ANO V - Maio/2013 - Número 16
Zona Oeste ou Centro? A sede da Justiça do Trabalho, na Rua do Lavradio, concentra varas da capital
Proposta de criação de varas trabalhistas na Zona Oeste gerou polêmica. Para Felipe Santa Cruz, medida facilitará acesso da população à Justiça e ampliará mercado de trabalho de milhares de advogados. Outros colegas alegam que mudança prejudicará quem tem escritório no Centro. Páginas 2 e 3
São Gonçalo: Praça foi devolvida ao município após ação do MP e da subseção contra obras de shopping. Página 7
n Campo Grande / Bangu / Santa Cruz / Barra da Tijuca
Descentralização das varas do trabalho suscita polêmica A proposta de descentralização das varas trabalhistas, discutida em reunião do dia 4 de abril entre os presidentes do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Carlos Alberto Drummond; da O A B / R J , Fe l i p e S a n t a Cruz, e da Subseção da Barra da Tijuca, Ricardo Menezes, reacendeu a polêmica sobre a validade da medida. O argumento de quem defende a descentralização é a demanda gerada pela Zona Oeste. Hoje, 25% da distribuição na Justiça Trabalhista, o que representa cerca de 200 mil dos 800 mil processos existentes, parte desta área. Apesar do volume de ações , as 82 varas da capital estão instaladas no Centro da cidade, distante cerca de 70 km de bairros como Barra da Tijuca, Bangu e Campo Grande. Para tratar do assunto, considerando a opinião de colegas que têm escritórios no Centro e nos bairros da Zona Oeste, a Seccional pretende organizar uma série de seminários, com a participação da Associação Carioca de Advogados Trabalhistas (Acat), da Comissão da Justiça do Trabalho (CJT) da própria OAB/RJ e das subseções. “Pessoalmente, sou a favor da descentralização. Acho que facilitará o acesso da população à Justiça. Hoje, muitos t r a b a l h a d o re s desistem de ingressar com processo trabaMauro Pereira lhista por conta
Oeste, enquanto os que vêm de outros bairros continuariam a ter audiências marcadas no Centro. Também foi no Facebook que surgiu a sugestão de realização de um seminário, acolhida por Felipe. “Eu, particularmente, não tenho opinião formada sobre o assunto, mas acho interessante haver debate para que os pontos de vista sejam levados em consideração”, afirma Roberto Fiorencio, advogado autor da proposta. Felipe: “Vamos ampliar a discussão na OAB/RJ”
da dificuldade. Não tem sentido um trabalhador e seu advogado se deslocarem tanto em busca do Judiciário. E o caótico transporte urbano que liga a Zona Oeste ao Centro piora a situação”, afirma Felipe. “No entanto, como presidente da Ordem, quero escutar a opinião dos colegas, ver o lado de quem discorda. Nos seminários, vamos ampliar o debate e pensar nessa mudança da maneira correta”, acrescenta ele. Os presidentes das subseções de Bangu, Ronaldo Barros, e Campo Grande, Mauro Pereira, mostram-se favoráveis à descentralização pelos mesmos motivos de Felipe. “Todas as medidas que facilitam o acesso da população ao Judiciário são válidas”, assinala Ronaldo. Para Mauro, hoje é complicado para os advogados e as partes chegarem às audiências, principalmente àquelas marcadas para o primeiro horário, ou seja, às 8h. “Temos que sair de casa com muita antecedência”, diz ele. A proposta de descentralização também ganhou repercussão nas redes sociais. No Facebook, alguns advogados contrários à medida argumentaram que a mudança não acabaria com os deslocamentos, pois colegas que trabalham no Centro teriam que se deslocar para a Zona
Terreno na Zona Oeste está disponível
Em julho do ano passado, foi assinado por representantes da prefeitura, do TRT e da CJT o termo de cessão de uso de um terreno em Campo Grande que seria utilizado pela Justiça do Trabalho. De acordo com o projeto do tribunal, dez varas com jurisdição exclusiva na Zona Oeste seriam instaladas no local. Na época, a então presidente do TRT, desembargadora Maria de Loudes Sallaberry, afirmou que a região “era responsável por um grande volume de processos que tramitam na capital”. Por se tratar Ronaldo Barros de descentralização de jurisdição do município do Rio, a proposta aguarda, desde então, aprovação do Órgão Especial do TRT e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
TRIBUNA DO ADVOGADO - EDIÇÃO REGIONAL - Maio / 2013 - 2
N
a tentativa de incentivar o debate, a reportagem da TRIBUNA DO ADVOGADO REGIONAL esteve no Fórum Trabalhista da Rua do Lavradio, no dia 16 de abril. Veja a opinião dos dez colegas ouvidos pela equipe.
Qual sua opinião sobre a proposta de descentralização da Justiça do Trabalho?
“Acho complicada a instalação de varas em outros bairros. Ter tudo no mesmo lugar, como um pólo judiciário, facilita a locomoção. Para olhar processos e para a logística dos escritórios, é bem mais fácil”.
“A descentralização vai beneficiar o trabalhador, mas, pelo número de demandas, vai prejudicar um pouco os advogados. Como o interesse da Justiça tem que priorizar o trabalhador, acredito que seja uma boa medida nesse sentido”.
Roberta Nonato
Rafael Praça
“Eu prefiro que as varas do Trabalho fiquem no Centro, mas a Justiça tem que ser democrática. Se existem advogados que terão a vida facilitada com a medida, por que não?”
“É uma boa opção. Às vezes o cliente não consegue chegar no Centro ou não conhece o local. Seria uma forma de viabilizar tanto o acesso das pessoas à Justiça quanto o nosso trabalho”.
Bernard Rocha
Janara Aguiar
“É bom para o trabalhador, pois facilita o acesso, e para os advogados que têm o escritório fora do Centro. Só espero que a estrutura seja equivalente à daqui [Rua do Lavradio], em local acessível, inclusive com transporte público”.
“Facilitará muito a vida da população, ainda que seja mais dispendioso por conta de tráfego. A população terá mais acesso, que é um dos princípios constitucionais”.
Aline Gomes
Rita de Cassia Resende
“Eu acho ótimo. A expansão vai trazer acesso aos reclamantes da Justiça do Trabalho. Vai facilitar muito o acesso à Justiça. Será excelente”.
“Eu acho válido devido à localização. Quem mora em bairros como a Barra da Tijuca demora de duas a três horas para chegar ao Centro. Acho importante expandir”.
Viviane Ramalho
Sergio Ricardo da Silva
“Acho válida a descentralização porque facilita o acesso tanto da população quanto dos advogados que militam nessas áreas da Zona Oeste”.
Luciane Nahid
“É importante levar a Justiça para mais perto das pessoas, facilitando até mesmo para os advogados que militam na Zona Oeste, que não terão que vir ao Centro para fazer o seu serviço”.
Thiago de Andrade Santos
Interior pode ganhar nove serventias O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) elaborou anteprojeto de lei que prevê a criação de novas varas para os municípios de Barra do Piraí, Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Duque de Caxias, Itaperuna, Magé e Três Rios. A proposta foi aprovada pelo Órgão Especial do TRT no final de 2012 e referendada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em março. No Tribunal Superior do Trabalho (TST), o processo foi encaminhado ao Órgão Especial e distribuído ao ministro relator João Oreste Dalazen. Uma vez aprovada, a proposta será encaminhada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para prosseguimento. De acordo com o anteprojeto, serão criadas duas varas em Campos dos Goytacazes e duas em Duque de Caxias e unidades nas cidades de Barra do Piraí, Cabo Frio, Itaperuna, Magé e Três Rios, totalizando nove serventias. O CSJT também aprovou a criação de 18 cargos de juízes trabalhistas, sendo nove titulares e outros nove substitutos, 272 cargos efetivos, além de outros cargos e funções comissionadas.
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n Niterói
Morto em assalto, colega é homenageado em galeria sobre violência urbana “Meu pai ficou espantado quando descobriu que a OAB/Niterói tinha uma galeria para homenagear advogados assassinados. Hoje, ironicamente, o nome dele está sendo incluído nesta lista”, lamentou Gilza Fernandes, filha do advogado e desembargador aposentado Gilberto Fernandes, morto no dia 25 de outubro de 2012, em Icaraí, durante uma tentativa de assalto. Fernandes é o 18º nome da Galeria de Advogados Vítimas da Violência Urbana, inaugurada em 2007 pelo presidente da subseção, Antonio José Barbosa da Silva. A homenagem foi realizada no dia 17 de abril e teve a presença de familiares, amigos e autoridades. Filho de uma família humilde, Gilberto foi o primeiro desembargador negro no estado. Formado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), ingressou na magistratura em 1964. Após se aposentar, voltou a advogar e atuou ao lado de seu sobrinho, Sérgio Fernandes, na Comissão OAB Vai à Escola da 16ª Subseção. Ele foi assassinado aos 79 anos.
“Eu gostaria que nunca acontecessem cerimônias assim. Mas a galeria foi a forma que encontramos para deixar registrado na história o problema da violência na cidade. A OAB/Niterói homenageia casos conhecidos de advogados vítimas da violência, mas sei que esta é uma pequena parcela da sociedade. Espero que as autoridades façam alguma coisa para que não precisemos realizar cerimônias como esta novamente”, afirmou o presidente da subseção. A postura de Gilberto Fernandes, defensor das causas sociais, contrário à pena de morte e preocupado com o aumento da violência, foi ressaltada por amigos e família. “Tenho certeza de que meu pai já perdoou seus assassinos. Para ele, antes de culpar uma pessoa era necessário entender o que a levou a tomar tal atitude. A realidade social e a falta de estrutura familiar sempre foram apontadas por ele como as grandes causas da violência”, disse Gilza, emocionada. “Meu marido lutou tanto pelo fim da violência e infelizmente acabou sendo mais uma vítima desta realidade”, lamentou a viúva Maria José Alves Fernandes. Em 16 de abril, um dia antes da cerimônia na OAB/Niterói, foi realizada a primeira audiência do processo de julgamento dos assassinos confessos do desembargador: Jeferson Siqueira Barcelos, preso seis dias após o crime, e Rodrigo Moraes Pereira, encontrado pela polícia pouco tempo depois.
Galeria Antonio José abraça a viúva de advogado
SUBSEÇÕES E SUBSEDES Angra dos Reis Tel: (24) 3365-1429 Presidente CID MAGALHÃES
Barra da Tijuca Tel: 2430-5500 Presidente RICARDO MENEZES Barra do Piraí Tel: (24) 2442-0230 Presidente DENISE DE PAULA
Araruama Tel: (22) 2664-4489 Presidente ROSANA JARDIM
Barra Mansa Tel: (24) 3323-4217 Presidente AYRTON BIOLCHINI
Bangu Tel: 3421-1955 Presidente RONALDO BARROS
Belford Roxo Tel: (21) 2661-3252 Presidente ABELARDO TENÓRIO
Inaugurada no dia 16 de outubro de 2007, a Galeria de Advogados Vítimas de Violência Urbana Bom Jesus do Itabapoana Tel: (22) 3831-1580 Presidente LUIZ CARLOS MARQUES Cabo Frio Tel: (22) 2643-0026 Presidente EISENHOWER DIAS MARIANO Cachoeira de Macacu Tel: (21) 2649-4878 Presidente RICARDO MONTEIRO ROCHA
retrata casos de colegas mortos de forma violenta, em diferentes épocas. Dentre os nomes incluídos recentemente estão os dos advogados Amilar Vieira Filho e Adhemar Gilza: “Tenho certeza de José Mello Reis. que meu pai já perdoou Além dos seus assassinos” familiares, estiveram presentes na solenidade os desembargado res João Ziraldo, Hilário Duarte e Manoel Alberto Rêbelo; o deputado estadual Felipe Peixoto; o secretário de governo de Niterói, Rivo Gianini; e o vereador Bruno Lessa.
Cambuci Tel: (22) 2767-2197 Presidente TONY CORRÊA
Cordeiro Tel: (22) 2551-0698 Presidente RILLEY WERNECK
Itaguaí Tel: (21) 2688-2181 Presidente JOSÉ ANANIAS
Campo Grande Tel: 2413-9402 Presidente MAURO PEREIRA
Duque de Caxias Tel: 2675-6600 Presidente GERALDO MENEZES
Itaocara Tel: (22) 3861-2063 Presidente FERNANDO MARRON
Campos Tel: (22) 2733-2564 Presidente CARLOS FERNANDO MONTEIRO Cantagalo Tel: (22) 2555-4925 Presidente GUILHERME DE OLIVEIRA
Ilha do Governador Tel: 3396-3890 Presidente LUIZ CARLOS VARANDA Itaboraí Tel: (21) 2635-2002 Presidente JOCIVALDO LOPES
Itaperuna Tel: (22) 3822-0049 Presidente ADAIR BRANCO Leopoldina Tel: 3976-5599 Presidente FREDERICO MENDES
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Macaé Tel: (22) 2106-5719 Presidente ANDREA MEIRELLES Madureira/ Jacarepaguá Tel: 3390-8130 Presidente REMI MARTINS RIBEIRO Freguesia (Subsede) Tel: (21) 2443-9425 Taquara (Subsede) Tel: (21) 2443-5542
Magé Tel: (21) 2633-1497 Presidente EDISON DE FREITAS Mangaratiba Tel: (21) 3789-0605 Presidente ILSON DE CARVALHO Maricá Tel: (21) 2637-3614 Presidente AMILAR DUTRA Méier Tel: (21) 2241.8786 Presidente HUMBERTO CAIRO
Mendes Tel: (24) 2465-4500 Presidente PAULO AFONSO LOYOLA Miguel Pereira Tel: (24) 2484-5087 Presidente PEDRO PAULO SAD Miracema Tel: (22) 3852-0722 Presidente HANRY FÉLIX
n Bangu
Construção da Transolímpica pode motivar desapropriações Comissão de Direito Ambiental da OAB/Bangu acompanha negociação com a prefeitura e tenta evitar saída de moradores de Magalhães Bastos, bairro afetado pelas obras da via A possível desapropriação de cem casas no bairro de Magalhães Bastos devido à construção da Transolímpica – via expressa que ligará a Barra da Tijuca a Deodoro – foi tema de reunião entre o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, e associações de moradores da região no dia 16 de abril. Na ocasião, também esteve presente o integrante da Comissão de Direito Ambiental da OAB/Bangu, Augusto César de Moura. Poucos dias antes, a comissão já havia participado de uma manifestação organizada pelos moradores pela manutenção das casas. O grupo percorreu as principais ruas do bairro, levando faixas com dizeres contrários ao novo trajeto da Transolímpica. Segundo Augusto, a intenção da OAB/Bangu é acompanhar o impacto ambiental e social que a construção provocará. “Faz parte do nosso trabalho cobrar estudos desse tipo em obras de grande porte. Por isso, estamos acompanhando a negociação entre moradores e prefeitura”, explica. De acordo com o advogado, no projeto inicial da Transolímpica, a via não passaria por moradias, mas por um terreno do Exército. No entanto, a prefeitura alega que o órgão militar não cedeu o espaço, obrigando o município a traçar um caminho alternativo. “Por que derrubar as casas e não usar a Vila Militar? Os quartéis poderiam ser transferidos com mais facilidade do que as pessoas. Elas terão que mudar toda a sua vida. Não há como garantir que vão conseguir comprar casas em valor equivalente ou morar no mesmo bairro”, pondera Augusto. Nilópolis Tel: 2791-4442 Presidente JOSÉ CARLOS VIEIRA
Nova Iguaçu Tel: 2765-5500 Presidente JURANDIR CEULIN
Paraty Tel: (24) 3371-2900 Presidente HEIDY KIRKOVITS
Niterói Tel: 3716-8900 Presidente ANTONIO JOSÉ BARBOSA DA SILVA
Paracambi Tel: (21) 2683-2252 Presidente MARCELO KOSSUGA
Pavuna Tel: 2474-4117 Presidente ANTONIO CARLOS FARIA
Nova Friburgo Tel: (22) 2522-3161 Presidente RÔMULO COLLY
Paraíba do Sul Tel: (24) 2263-3309 Presidente EDUARDO LANGONI
Petrópolis Tel: (24) 2243-3890 Presidente ANTONIO CARLOS MACHADO
Procurada pela reportagem da TRIBUNA DO ADVOGADO REGIONAL, a prefeitura informou, por meio da assessoria de imprensa da Secretaria de Obras, que “buscou reduzir ao máximo o número de desapropriações em Magalhães Bastos”. Ainda de acordo com a assessoria, “parte do terreno do Exército foi cedida para a construção do BRT, minimizando o impacto na região. Serão necessárias desapropriações em uma pequena parte de um quarteirão”. Para Augusto, faltam justificativas para a negativa do Exército. “Não tivemos acesso a nenhum documento ou processo que mostrasse os motivos da recusa ou que comprovasse que é mais viável retirar os moradores do bairro do que perder uma área militar inabitada”, ressalta. Até o fechamento desta edição, a equipe de reportagem da Tribuninha não tinha conseguido contato com o Comando Militar do Leste para ouvir explicações. De acordo com a Secretaria de Obras, a determinação da área afetada pelas obras será feita por meio de estudo topográfico, já em andamento. Após a conclusão do estudo, a Procuradoria
Piraí Tel: (24) 2431-2855 Presidente GUSTAVO DE ABREU SANTOS Porciúncula Tel: (22) 3842-1994 Presidente FERNANDO VOLPATO Queimados Tel: 2663-2788 Presidente JOSÉ BÔFIM Resende Tel: (24) 3354-3950 Presidente SAMUEL CARREIRO
Rio Bonito Tel: (21) 2734-0757 Presidente CÉSAR GOMES DE SÁ
Sto. Antônio de Pádua Tel: (22) 3851-0966 Presidente ADAUTO FURLANI
Rio Claro Tel: (24) 3332-1388 Presidente ADRIANA MOREIRA
São Fidélis Tel: (22) 2758-1600 Presidente RODRIGO STELLET
Rio das Ostras Tel: (22) 2764-6881 Presidente ALAN MACABÚ
São Gonçalo Tel: (21) 2605-4616 Presidente JOSÉ MUNIZ
Santa Cruz Tel: 3365-3864 Presidente MILTON OTTAN MACHADO
São João do Meriti Tel: 2651-1892 Presidente JÚLIA VERA SANTOS
Geral do Município, juntamente com a Comissão Especial de Avaliação, analisará os imóveis, comunicando aos proprietários o valor que será pago por cada um deles. “Havendo acordo, a etapa seguinte é o pagamento. Se não houver acordo, o processo segue na esfera jurídica”, informa o órgão. Presidente da Comissão de Direito Ambiental, Ildemar Góis afirma que a OAB/Bangu continuará acompanhando o caso. “Vamos tentar evitar as remoções. Se não houver alternativa à desapropriação, orientaremos as famílias sobre seus direitos”. O presidente da subseção reforça. “Se os moradores forem obrigados a deixar suas casas, vamos trabalhar para que todo o processo envolvendo sua saída seja realizado dentro da lei”, diz Ronaldo Barros.
Foto: Divulgação OAB/Bangu
Subseção participou de manifestação contra obras
São Pedro da Aldeia Tel: (22) 2621-3836 Presidente JÚLIO CÉSAR PEREIRA
Teresópolis Tel: (21) 2742-2567 Presidente JEFFERSON SOARES
Saquarema Tel: (22) 2651-6064 Presidente MIGUEL SARAIVA
Três Rios Tel: (24) 2252-0024 Presidente SÉRGIO DE SOUZA
Seropédica Tel: 2682-2426 Presidente FÁBIO FERREIRA
Valença Tel: (24) 2452-0616 Presidente FÁBIO DOS ANJOS BATISTA
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Vassouras Tel: (24) 2471-1081 Presidente JOSÉ CIMINELLI Volta Redonda Tel: (24) 3347-4466 Presidente ALEX MARTINS RODRIGUES
n Iguaba / Arraial do Cabo
Obras de fóruns seguem paralisadas
Construção de unidades foi interrompida pelo TJ em junho de 2012. Tribunal diz que existe novo processo de licitação, mas não há avanços e presidentes de subseções reclamam
A pendência do Tribunal de Justiça com os advogados de Arraial do Cabo e Iguaba Grande ainda não foi resolvida. Matéria de capa da edição de fevereiro da TRIBUNA DO ADVOGADO REGIONAL, as obras de construção dos fóruns nas duas cidades, interrompidas em junho de 2012, ainda estão paradas e sem perspectiva de retomada. Procurado novamente pela equipe de reportagem, o TJ repetiu as declarações de fevereiro, informando que “as obras continuam em processo de licitação”. Para o presidente da OAB/São Pedro da Aldeia, Júlio Cesar Pereira, é absurdo uma licitação demorar tanto tempo. “É evidente que o TJ não trata a construção desses fóruns como uma prioridade”, analisa Pereira. Presidente da Subseção de Cabo Frio, Eisenhower Dias Mariano lamenta a demora na solução do problema e destaca que os mais prejudicados são
os jurisdicionados. “Eles sofrem diretamente as consequências da falta de estrutura dos fóruns”, afirma. Comandadas pela Kremer Engenharia, as obras foram paralisadas após a empresa ser acusada pelo TJ de não cumprir os acordos contratuais. Dentre as irregularidades, figuravam a falta de material e o atraso no pagamento dos funcionários, sendo este o estopim para que o tribunal rescindisse o contrato e abrisse novo processo licitatório. A situação, que já dura quase 11 meses, trouxe outros problemas. Nos prédios, que na época da paralisação estavam praticamente prontos, há infiltrações, e nos terrenos, entulho e mato acumulados. Para os advogados, a espera está sendo longa. Iniciada em outubro de
2010, a construção dos fóruns estava prevista para terminar em abril de 2011, isto é, pouco mais de um ano atrás. Enquanto isso, as unidades do Judiciário são mantidas em imóveis inadequados. Área da construção está cercada em Arraial do Cabo
n Itaboraí
Subseção e Secretaria de Esporte e Lazer firmam parceria para eventos Foto: Divulgação OAB/Itaboraí
Santana, Gil e Jocivaldo, no parque de eventos
A OAB/Itaboraí, por intermédio da Comissão de Esporte, firmou parceria com a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. O objetivo, conforme explica o presidente da subseção, Jocivaldo Lopes, é dar apoio jurídico e institucional aos eventos promovidos pelo orgão. “A Ordem é uma entidade de classe, mas que tem por obrigação apoiar os interesses sociais”, afirma ele. De acordo com Jocivaldo, os eventos contemplados pela nova parceria incluem competições esportivas, shows, recreação infantil e auxílio jurídico. “Vamos apoiar institucional e juridicamente eventos ligados ao bem estar social e aos interesses da população e da classe, mas vale ressaltar que a OAB não terá nenhum ônus financeiro com o novo convênio”, informa. No dia 10 de abril, o presidente da subseção, o vice-prefeito de Itaboraí Audir Santana, o secretário de Esporte e Lazer, Sérgio Gil, e o empresário Cláudio
Henrique visitaram as instalações do Parque de Eventos Happy Land, que possui cerca de 500 mil m², para estudar a possibilidade de realizar o primeiro evento fruto da parceria. Até o fechamento desta edição, o resultado da negociação não havia sido divulgado.
Morre ex-presidente da OAB/Nilópolis Faleceu, no dia 24 de abril, em decorrência de um infarto, o ex-presidente da OAB/Nilópolis Eduardo Farias dos Santos. O corpo do advogado foi velado na subseção e sepultado no Cemitério de Olinda. Eduardo presidiu a unidade da OAB por dois mandatos consecutivos, de 2004 a 2009.
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n São Gonçalo
Obras não foram interrompidas
Praça de Alcântara é do município Após ação do MP e da subseção, Justiça embargou construção de shopping no local Por decisão da juíza Larissa Pinheiro Schueller, da 4ª Vara Cível de São Gonçalo, o terreno da Praça Carlos Gianelli – onde estão sendo erguidos pela empresa Garda Empreendimentos Ltda o shopping Pátio Alcântara e um terminal rodoviário – será devolvido ao município. As construções serão demolidas. Publicada no Diário Oficial do estado na primeira semana de março, a determinação é baseada em Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público (MP), e apoiada pela OAB/São Gonçalo, contra o empreendimento. A decisão da magistrada (leia a íntegra no site da OAB/RJ: www.oabrj.org.br) exige a desocupação da área e obriga a prefeitura a “promover a recuperação ambiental e urbana da praça, dotando-a de tratamento paisagístico, espécimes vegetais e mobiliário urbano adequado para seu uso pela população, fixando-se prazo de um ano para a conclusão do projeto de revitalização a contar da data da sentença”. O presidente da OAB/São Gonçalo, José Luiz Muniz, elogia a determinação da juíza: “Não poderíamos concordar que, sob o pretexto de melhorar o transporte coletivo, a prefeitura explorasse comercialmente a praça, suprimindo um bem de uso comum do povo. Por isso a OAB se juntou ao MP nessa luta”, disse ele.
O anúncio é de primeira instância e cabe recurso. Até o fechamento desta edição, a empresa não havia interrompido as obras, que estão muito próximas da conclusão, como mostra a foto acima.
MP denunciou acordo com empresas de ônibus De acordo com a denúncia feita pelo Ministério Público, há indícios de que a Prefeitura de São Gonçalo, na gestão de Aparecida Panisset, favoreceu as empresas de ônibus Viação Mauá e Auto Viação ABC S/A, que há anos fazem uso irregular da praça como ponto. Além disso, consta na ação do MP que a empresa Garda, vencedora da licitação para a construção do shopping e do terminal rodoviário, foi constituída apenas um mês antes do processo licitatório ser aberto e que um de seus donos também seria sócio das empresas de transporte coletivo supostamente beneficiadas. A promulgação da Lei Municipal nº 183/08 foi outra questão apresentada no documento do MP. Através dela, ficou autorizada a construção de terminal rodoviário no terreno da Praça Carlos Gianelli e sua exploração comercial pelo prazo de
30 anos, prorrogável por igual período. O órgão sustenta a inconstitucionalidade da lei, pois violaria o artigo 68, §6º, combinado com o artigo 360, §2º da Constituição Estadual, que veda expressamente a concessão de uso de bem público imóvel por empresas privadas.
Relembre o caso A polêmica obra já foi tema de algumas matérias da TRIBUNA DO ADVOGADO REGIONAL. Em maio de 2011, a construção havia sido embargada pelo Tribunal de Justiça (TJ) e os efeitos da Lei Municipal nº 183/08, que permite a exploração comercial do local, foram suspensos. Na época, a empresa recorreu e obteve autorização para prosseguir com as obras. Na primeira liminar concedida pelo TJ, já haviam sido apresentadas irregularidades na licitação e no contrato de concessão. “Por uma concessão de 30 anos, que pode ser prorrogada por mais 30, a empresa Garda pagou o valor irrisório de R$150 mil. Trata-se de um espaço de 4 mil m². É um valor muito abaixo do de mercado”, constatou o presidente da OAB/São Gonçalo, na ocasião.
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n Petrópolis
OAB anima Páscoa de desabrigados
Presidente Felipe Santa Cruz felipe.santacruz@oabrj.org.br
sede atingida por uma enchente em março, e o Lar Santa Catarina, que acolhe crianças e adolescentes com doenças mentais.
Superintendente de Comunicação Marcelo Moutinho: MTB - RJ 18,955 marcelo.moutinho@oabrj.org.br Foto: Divulgação OAB/Petrópolis
A OAB/Petrópolis se mobilizou para alegrar a Páscoa de crianças cujas casas foram atingidas pelas recentes chuvas na região. No dia 30 de março, uma equipe da subseção distribuiu chocolates e brinquedos na Escola Municipal Alto Independência, na Escola Estadual Princesa Isabel, na Escola Municipal João Paulo II, no Centro Integrado de Educação Pública (Ciep) do Alto Independência e na Igreja Metodista, locais usados como pontos de apoio aos desabrigados. Outras entidades foram beneficiadas pela iniciativa da OAB/Petrópolis. Os doces foram entregues na Associação Pestalozzi, que atua na assistência de pessoas com deficiência e teve a
Ordem dos Advogados do Brasil Seção do Estado do Rio de Janeiro Av. Marechal Câmara, 150 Tel: (21) 2730-6525 / 2272-6150
Editora Amanda Lopes amanda.lopes@oabrj.org.br Reportagem Renata Loback renata.loback@oabrj.org.br Projeto gráfico Victor Marques victor.marques@oabrj.org.br Diagramação Raphael Carneiro raphael.carneiro@oabrj.org.br
Certificação é tema de curso em seis cidades
3/5
No mês de maio, o curso de certificação digital promovido pela OAB/RJ passará por seis cidades. Veja, ao lado, o calendário completo das aulas, que acontecerão sempre de 10h às 13h. Mais informações pelo telefone (21) 2272-2194.
Fotografia Francisco Teixeira Lula Aparício Bruno de Marins
Magé
10/5
São Gonçalo
17/5
Nova Friburgo
23/5
Campos
24/5
Itaperuna
28/5
Angra dos Reis
Impressão Ediouro Tiragem 132.000 Publicidade Ricardo Cariello ricardo.cariello@oabrj.org.br Tel: (21) 2272-2170 Depto de Jornalismo Av. Marechal Câmara, nº 150 / 7º andar Castelo - Rio de Janeiro Cep: 20020-080 - Tel: (21) 2272-2073
n Nos meses de maio e
pela psicóloga Mônica Souto e pelo advogado Leandro Abud.
junho,
OAB/Leopoldina
n Nos dias 9, 18 e 25 de abril, a OAB/Méier realizou os cursos
promove os cursos Prática
Aplicação de juros nos contratos bancários, Estatuto da Criança e
advocatícia para advogados
do Adolescente e Noções práticas de grafotécnica com o professor
e Direito do Trabalho, com os
Rafael dos Santos Oliveira, o ex-conselheiro da Seccional Mário
subsecretário estadual de Segurança, Paulo Teixeira.
Nilton Leopoldo e o perito grafotécnico Antônio Carlos da Costa,
n No dia 3 de abril, a Comissão OAB Jovem da Subseção de
respectivamente.
Campos realizou um ciclo de palestras. O tema Tribunal do Júri
n Neoconstitucionalismo e neoprocessualismo foi o tema
– Aspectos polêmicos foi abordado pelo advogado Tiago Abud.
da palestra realizada no dia 24 de abril, na OAB/Petrópolis. O
Já os Principais aspectos do projeto do novo Código Civil foram
convidado foi o professor peruano Guido Aguila Grados, que
comentados pelo também advogado Bruno Garcia Redondo.
preside a Egacal, escola de estudos jurídicos situada no Peru.
n A Comissão Artística e Cultural da OAB/Niterói organizou, no
n No dia 9 de abril, o projeto Saúde itinerante, da Caarj, passou
dia 25 de março, o evento Encontro com arte. Na ocasião, foram
pelo Fórum de Araruama e pela Subseção de Saquarema. Na
expostos quadros e pinturas em porcelana da artista da cidade
ocasião, os colegas tiveram à disposição exames de glicose,
Annelise Geissler, de 86 anos.
aferição de pressão arterial e orientação sobre saúde.
n A OAB/Campos firmou, no dia 18 de março, convênio com o
n No dia 6 de abril, a OAB/São Gonçalo apoiou a ação ambiental
Grupo Bukovski, cujo negócio são óticas na região. Com o acordo,
Itaoca limpa – Por uma São Gonçalo melhor, organizada para
advogados, estagiários, funcionários da Ordem e seus familiares
estimular a população a não jogar lixo na praia. Na ocasião,
terão descontos de 10% a 15% na compra de produtos na filial
Machado Faillace; pelo secretário municipal de Segurança e
voluntários recolheram resíduos da areia na Praia da Luz.
da rede na cidade, a Ótica Gonçalves. O endereço é Av. Alberto
Ordem Pública, Marcus Jardim; pelos delegados Hylton Vieira
n A presidente da OAB/São João de Meriti, Julia Vera Santos,
Torres, 13 – Centro.
Júnior e Mário Luiz da Silva; e pelo comandante da Polícia
participou, no dia 5 de abril, da primeira audiência pública sobre
n O TRT empossou, em março, a nova juíza titular da 1ª Vara do
Militar, Wolney Dias Ferreira. No dia 11, a doença de Parkinson
Segurança pública realizada na Baixada Fluminense. O evento
Trabalho de Itaguaí. Adriana Maria dos Remédios Tarazona, que
foi abordada pelos defensores públicos André Ordacgy e Fabrizia
foi realizado na Câmara Municipal e contou com a presença
ingressou no tribunal em 2000, assume a vaga do juiz Marcos
Bittencourt Ordacgy, pelo neurologista Marco Antônio Leite,
do comandante-geral da Policia Militar, Erir Costa Filho e do
Dias de Castro, transferido para a 18ª Vara do Trabalho do Rio.
a
professores Gustavo Manso e Andréa Cabo. As aulas serão realizadas no auditório da ESA, localizado no Fórum Regional de Olaria. Mais informações pelo telefone (21) 3976-5599. n Nos dias 11 e 18 de maio, na OAB/Bangu, acontece o curso de Atualização em técnicas de elaboração de peças processuais cíveis, com as professoras Nathália Azevedo e Denise Bittencourt. Interessados em participar das aulas, que custam R$ 100, podem efetuar a inscrição na subseção. Informações pelos telefones (21) 3421-1955 e 3421-2108. n Em abril, a OAB/Niterói promoveu três palestras. No dia 26, os juízes Fábio de Souza e Marcello Enes Figueira falaram sobre Crimes previdenciários. No dia 25, o tema Segurança pública foi debatido pelo comandante do Exército Antônio Carlos
TRIBUNA DO ADVOGADO - EDIÇÃO REGIONAL - Maio / 2013 - 8