ANO V - Abril/2013 - Número 15
Suspensa a implantação do PJe-JT em 19 cidades
TRT interrompe cronograma devido a problemas técnicos, como dificuldade de acesso à internet. Decisão, tomada após acordo com a OAB/RJ, foi elogiada por Felipe Santa Cruz. “O bom senso está prevalecendo”, disse ele. Página 7
Processo eletrônico: para ajudar colegas, OAB/RJ criou diretoria e está treinando funcionários. Páginas 4 e 5
Cdap cria novo esquema de trabalho n Campos
responsável pelo atendimento a cada dia, outros membros podem ser acionados em caso de necessidade. “Um representante fica oficialmente disponível, mas todos os que se encontrarem nos fóruns podem ser chamados a atuar. Queremos estar sempre próximos dos colegas que estiverem precisando”, completa.
O formulário Criado para ser utilizado quando existir, por parte do advogado, a intenção de ingressar formalmente contra quem o desrespeitou, o formulário da Cdap será distribuído na sede da subseção e nas salas nos fóruns. “O formulário foi pensado para facilitar. Às vezes, os colegas ficam inibidos de reclamar formalmente, com medo de sofrer perseguições e acreditamos que o documento pode ajudar”, comenta Monteiro. “Este formulário fica arquivado na subseção. Não compõe nenhum tipo de prova. Serve apenas para que tenhamos uma
n Resende Vara do Trabalho recebe visita do Graco O Grupo de Apoio Correicional às Varas do Trabalho (Graco) iniciou suas atividades na Vara Única de Resende no dia 18 de março. De acordo com o presidente da subseção, Samuel Carreiro, o trabalho do Graco se concentrou na divisão do acervo que irá para a 2ª Vara do Trabalho, cuja inauguração acontecerá em abril. Para Carreiro, a instalação da 2ª Vara é tardia, considerando que a cidade soma 13 mil processos trabalhistas, concentrados, atualmente, em uma única serventia. “O acervo será dividido pela metade e a nova vara já começa seus trabalhos com 6.500 processos. É um número alto, por conta da demora do Congresso para a criação da 2ª Vara. Somos a comarca do interior com o maior acervo de processos trabalhistas no estado”, aponta. Em 2010, Resende já tinha recebido o apoio do grupo, que tentou restabelecer as atividades da Secretaria da Vara Única e colocar em dia o processamento das 12 mil ações acumuladas. Na época, a subseção consultou os advogados para identificar os principais problemas da unidade. A lista de reclamações foi entregue à equipe do Graco.
Formulário servirá de base para a Cdap
noção do que está acontecendo, para identificarmos se a situação é pontual ou não e para nos guiar na hora de tomarmos providências”, explica ele. Segundo Edilberto, é preciso esclarecer que o preenchimento do formulário não é um procedimento obrigatório. “Se houver alguma queixa mais grave e o advogado desejar dar início a uma representação contra autoridades ou órgãos, ele preenche o documento para que a questão seja analisada pela Cdap. Caso contrário, pode apenas procurar o atendimento da comissão em ocasiões de desrespeito”, informa. Fazem parte da nova Cdap os advogados Ademir Ferreira Martins Neto, Adriano Rangel Parreira, André Luis da Silva Boviot, Cristiano José Sampaio Neto, Flávia Carvalho Pinheiro, João Ribeiro de Souza, Marcelo da Silva Freire, Marcelo Pizani Boldes, Maria Betânia Lopes dos Reis, Maria Elisabete de Castro José, Mariluci Gomes Barbosa, Paulo César Pereira Fernandes, Paulo Leirson Ribeiro de Almeida, Rejane Ribeiro de Souza, Rodrigo C a v a l c a n t e Fe i t o z a , Rogério Moura Oliveira, Silvio Eduardo Peixoto Petrucci, Valéria da Silva Pereira Fernandes e Vivianne Beyrut Ribeiro Carlos Fernando Monteiro da Silva.
TRIBUNA DO ADVOGADO - EDIÇÃO REGIONAL - Abril / 2013 - 2
Fotos: Anderson Rangel
A aproximação com os colegas é a aposta da nova Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas (Cdap) da OAB/Campos para evitar que o desrespeito aos direitos dos advogados passe impune. Agora com 20 membros, o grupo se reúne semanalmente e tem novo esquema de atuação, que incluiu plantões diários nos fóruns das justiças do Trabalho, Federal e Comum e um formulário no qual os profissionais podem relatar casos de violação. “A ideia de modificar a forma de trabalho da Cdap surgiu porque alguns advogados reclamavam que a comissão era distante. Queremos nos aproximar deles para que se sintam mais protegidos, mais valorizados”, diz o presidente da comissão, Edilberto Carvalho Alves. De acordo com o presidente da subseção, Carlos Fernando Monteiro, as reclamações sobre desrespeito por parte de juízes e serventuários são comuns em Campos, daí a importância de se reestruturar a Cdap. “Isto sempre foi um problema. Diante do rodízio constante de juízes, vez ou outra um deles desrespeita os colegas. Maltrata, não quer despachar, proíbe de retirar processos do cartório sem procuração. Um ou outro funcionário, de vez em quando, também destrata advogados. Nossa intenção é coibir situações assim. Quem desrespeitar os colegas saberá que agora existe uma tropa de elite para defendê-los”, declara. O esquema de plantões funciona da seguinte maneira: nos dias úteis, um membro da Cdap percorre as unidades do Judiciário no município e fica à disposição dos colegas. “A intenção é dar efetividade ao trabalho de fiscalização e de atendimento”, afirma Monteiro. Para entrar em contato com o representante da Cdap que está de plantão, o advogado deve ir às salas da OAB nos fóruns. “Lá ele receberá orientações e saberá quem é o membro da comissão trabalhando naquele dia”, explica Edilberto Edilberto. Segundo Carvalho Alves ele ainda que haja um
Visita guiada ao antigo palácio. No detalhe, uma das peças da mostra sobre D. João VI
n Niterói
Fotos: Vera Csényi
Museu da Justiça oferece exposições gratuitas
T
rês exposições gratuitas sobre a história de Niterói e da Justiça fluminense, promovidas pelo Museu da Justiça,
estão em cartaz no Centro da Memória Judiciária de Niterói. Dom João VI e a Justiça em Niterói destaca o papel desempenhado pelo monarca na criação da Vila Real da Praia Grande, origem da cidade. Em Projeto memória do Poder Judiciário, são retratadas, por meio de objetos, quadros e condecorações, as características das justiças nacional e estadual de outras épocas. Já em A Justiça e sua simbologia, o visitante pode conhecer o sig-
nificado das figuras e representações utilizadas no Judiciário. O Centro da Memória Judiciária funciona de segunda a sexta-feira, das 11h às 18h, e está localizado dentro do antigo Palácio da Justiça da cidade, na Praça da República s/n º - Centro. Outro programa gratuito que faz um panorama histórico sobre o Judiciário fluminense é o de visitas guiadas ao antigo palácio. Percorrendo diversos ambientes, o público conhece o funcionamento da Justiça, além de detalhes sobre a arquitetura do prédio. A atividade dura cerca de uma hora. O passeio pode ser agendado pelos telefones (21) 3002-4284 e 3002-4285 ou pelo e-mail museudajustica.niteroi@tjrj.jus.br.
Estudantes visitam OAB No dia 14 de março, alunos do curso de Direito da Universidade Estácio de Sá participaram de uma visita à OAB/Niterói, guiada pela Comissão OAB Jovem da subseção. Além de conhecerem a sede, os estudantes aprenderam sobre os serviços oferecidos aos advogados, como a Central de Peticionamento Eletrônico, os escritórios compartilhados e o Centro Médico da Caarj. Após a visita, eles ainda assistiram ao debate A mulher brasileira face à reforma do Código Penal, promovido pela Comissão OAB Mulher.
n Méier
Transferência do XII JEC não passou de uma promessa O desembargador Manoel Alberto Rebêlo se despediu da presidência do Tribunal de Justiça (TJ) sem cumprir a promessa de resolver, ainda em seu mandato, a transferência do XII Juizado Especial Cível (JEC), que funciona na Universidade Gama Filho, para o Fórum Regional do Méier. Em matéria publicada na edição de dezembro da TRIBUNA DO ADVOGADO REGIONAL, mencionamos o ofício encaminhado pelo então presidente do TJ à OAB/RJ. No documento, Rebêlo afirmava que o orçamento das obras e o prazo para a transferência do JEC já haviam sido solicitados à Diretoria Geral de Engenharia do tribunal. De lá para cá, no entanto, nada foi feito. Segundo o presidente da subseção, Humberto Cairo, a situação está se arrastando há anos. “O processo de transferência do JEC para o Fórum do Méier foi aprovado pela engenharia do tribunal em 2011, porém até agora nada foi resolvido”, reclama. “Tento resolver este
problema desde a gestão do desembargador Luiz Zveiter, e não consigo. Na administração de Manoel Alberto, tivemos a sinalização de uma mudança, mas nada foi feito. Espero que sob o comando da desembargadora Leila Mariano a questão seja resolvida”, salienta. Em entrevista concedida à equipe da Tribuninha, a diretora do Fórum Regional do Méier, juíza Érica de Paula Rodrigues da Cunha, disse que, no que depender dela, não há empecilho algum para a transferência do juizado para o Fórum. “A única ressalva que fiz foi quanto ao local em que a serventia seria instalada. A ideia inicial do TJ era colocá-la no 2º andar, onde já estão as quatro varas cíveis e o XIII JEC. Acho que não é o mais adequado, pois é um corredor muito movimentado. Temos andares mais vazios que abrigariam com mais conforto a serventia”, explica. Procurado pela Tribuninha para esclarecer o caso, o TJ não se manifestou até o fechamento desta edição.
TRIBUNA DO ADVOGADO - EDIÇÃO REGIONAL - Abril / 2013 - 3
Processo eletrônico é foco de
R
ealidade da Justiça no país, o processo eletrônico promete trazer inúmeras facilidades à rotina de advogados, magistra-
dos, servidores e partes. Contudo, durante a fase
adaptação dos advogados ao processo digital. O núcleo, dirigido por Ana Amelia Menna Barreto, tem contato direto com os tribunais e integra o Comitê Gestor Regional do Processo Judicial eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT).
de transição no Judiciário, sobram dificuldades
> Sedes regionais
e dúvidas, especialmente entre os colegas. Para ampará-los, a OAB/RJ e as subseções estão ampliando a gama de projetos sobre o tema. Veja abaixo as novidades.
> Diretoria de Inclusão Digital Criada pelo presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, a diretoria, ligada diretamente à Comissão de Direito e Tecnologia da Informação (CDTI), é a responsável por pensar e desenvolver novos projetos para a
Felipe Santa Cruz
Para melhorar o diálogo entre a Diretoria de Inclusão Digital da OAB/RJ e as demais regiões do estado, a Seccional criou as sedes regionais de Inclusão Digital. As subseções foram divididas em grupos. Cada grupo tem uma sede. As unidades funcionarão da seguinte forma: o primeiro ponto de apoio serão os funcionários das subseções e as comissões. Caso o problema não seja resolvido, será repassado às sedes daquela região. Em último caso, a questão será encaminhada à Diretoria de Inclusão Digital, no Rio. Segundo o superintendente de Projetos Especiais da OAB/RJ, João Luiz Couto, as sedes regionais trocarão informações com a Diretoria Central. “É uma forma de melhorar o atendimento, compartilhando conhecimentos e agilizando a resposta para os advogados”, frisa.
rem familiarizados com o computador, não conseguem realizar procedimentos necessários para o processo digital, como passar arquivos para o formato pdf. “São funções que acabam não sendo aprofundadas nas aulas de processo eletrônico. A proposta é fazer mutirões de computação básica, com aulas de uma hora e meia e várias turmas no mesmo dia”, explica João Luiz Couto. A programação normal de cursos e palestras gratuitas na era digital do Judiciário e as caravanas da certificação itinerante, que levam a certificação digital às demais comarcas do estado, serão mantidas. As transmissões em tempo real e a disponibilidade das aulas no portal da OAB/RJ, para que sejam acessadas a qualquer hora, também continuam.
> Comissões Criada em 2010 na Seccional, a Comissão de Direito e Tecnologia da Informação (CDTI) servirá de modelo para o estado. A ideia de Felipe é incentivar a criação de comissões ou núcleos semelhantes nas subse-
> Cursos e palestras Principal atividade da Diretoria de Inclusão Digital, os cursos e palestras gratuitos continuarão a acontecer no estado. Pensadas para funcionar de forma didática, com apresentações que reproduzem o passo a passo do acesso aos sistemas dos tribunais, as aulas ganharão um reforço relevante: lições de computação básica. A medida foi pensada para ajudar colegas que, por não estaSUBSEÇÕES E SUBSEDES Angra dos Reis Tel: (24) 3365-1429 Presidente CID MAGALHÃES
Barra da Tijuca Tel: 2430-5500 Presidente RICARDO MENEZES Barra do Piraí Tel: (24) 2442-0230 Presidente DENISE DE PAULA
Araruama Tel: (22) 2664-4489 Presidente ROSANA JARDIM
Barra Mansa Tel: (24) 3323-4217 Presidente AYRTON BIOLCHINI
Bangu Tel: 3421-1955 Presidente RONALDO BARROS
Belford Roxo Tel: (21) 2661-3252 Presidente ABELARDO TENÓRIO
Bom Jesus do Itabapoana Tel: (22) 3831-1580 Presidente LUIZ CARLOS MARQUES Cabo Frio Tel: (22) 2643-0026 Presidente EISENHOWER DIAS MARIANO Cachoeira de Macacu Tel: (21) 2649-4878 Presidente RICARDO MONTEIRO ROCHA
Cambuci Tel: (22) 2767-2197 Presidente TONY CORRÊA
Cordeiro Tel: (22) 2551-0698 Presidente RILLEY WERNECK
Itaguaí Tel: (21) 2688-2181 Presidente JOSÉ ANANIAS
Campo Grande Tel: 2413-9402 Presidente MAURO PEREIRA
Duque de Caxias Tel: 2675-6600 Presidente GERALDO MENEZES
Itaocara Tel: (22) 3861-2063 Presidente FERNANDO MARRON
Campos Tel: (22) 2733-2564 Presidente CARLOS FERNANDO MONTEIRO Cantagalo Tel: (22) 2555-4925 Presidente GUILHERME DE OLIVEIRA
Ilha do Governador Tel: 3396-3890 Presidente LUIZ CARLOS VARANDA Itaboraí Tel: (21) 2635-2002 Presidente JOCIVALDO LOPES
Itaperuna Tel: (22) 3822-0049 Presidente ADAIR BRANCO Leopoldina Tel: 3976-5599 Presidente FREDERICO MENDES
TRIBUNA DO ADVOGADO - EDIÇÃO REGIONAL - Abril / 2013 - 4
Macaé Tel: (22) 2106-5719 Presidente ANDREA MEIRELLES Madureira/ Jacarepaguá Tel: 3390-8130 Presidente REMI MARTINS RIBEIRO Freguesia (Subsede) Tel: (21) 2443-9425 Taquara (Subsede) Tel: (21) 2443-5542
Magé Tel: (21) 2633-1497 Presidente EDISON DE FREITAS Mangaratiba Tel: (21) 3789-0605 Presidente ILSON DE CARVALHO Maricá Tel: (21) 2637-3614 Presidente AMILAR DUTRA Méier Tel: (21) 2241.8786 Presidente HUMBERTO CAIRO
Mendes Tel: (24) 2465-4500 Presidente PAULO AFONSO LOYOLA Miguel Pereira Tel: (24) 2484-5087 Presidente PEDRO PAULO SAD Miracema Tel: (22) 3852-0722 Presidente HANRY FÉLIX
e novos projetos da OAB/RJ ções. “É importante que as unidades que ainda não têm o serviço, criem-no com urgência. É bom aproveitarmos o intervalo conquistado com a suspensão do cronograma de implantação do PJe na Justiça do Trabalho (ver matéria na página 5) para capacitar e auxiliar os colegas. O
processo eletrônico já é realidade em muitas regiões do Rio”, diz o presidente. Dentre as 60 subseções da OAB/RJ, contam com comissões sobre processo eletrônico as de Barra Mansa, Volta Redonda, Itaperuna, Três Rios, Magé, Belford Roxo e Niterói.
Cláudia, durante o treinamento
> Funcionários treinados Desde o início de março, a Seccional capacita funcionários de subseções, para que eles possam atender os advogados que tenham dúvidas sobre o processo eletrônico. Segundo Felipe, até o final do ano todas as subseções terão servidores preparados. “Nesta primeira etapa, seguimos o cronograma de implantação dos tribunais, capacitando os funcionários das regiões em que o processo eletrônico já foi implantado. A meta é treinar dez funcionários a cada duas semanas”, explica o presidente. Para a funcionária Cláudia Regina Costa, da OAB/Itaboraí, que já passou pelo treinamento, o projeto é importante, pois os colegas procuram primeiro as subseções para esclarecerem suas dúvidas. “É bom estar apta para ajudar”, diz. Outra participante, Angélica Parrini, da OAB/ Maricá, afirma que “apesar de ser um processo com muitos detalhes e que requer atenção, com o tempo os advogados vão perceber as facilidades e a Ordem já está preparada para ajudar nesta adaptação”.
Subseções foram agrupadas, conforme mapa acima. Cada região terá uma sede regional, como mostra a tabela ao lado
Nilópolis Tel: 2791-4442 Presidente JOSÉ CARLOS VIEIRA
Nova Iguaçu Tel: 2765-5500 Presidente JURANDIR CEULIN
Paraty Tel: (24) 3371-2900 Presidente HEIDY KIRKOVITS
Niterói Tel: 3716-8900 Presidente ANTONIO JOSÉ BARBOSA DA SILVA
Paracambi Tel: (21) 2683-2252 Presidente MARCELO KOSSUGA
Pavuna Tel: 2474-4117 Presidente ANTONIO CARLOS FARIA
Nova Friburgo Tel: (22) 2522-3161 Presidente RÔMULO COLLY
Paraíba do Sul Tel: (24) 2263-3309 Presidente EDUARDO LANGONI
Petrópolis Tel: (24) 2243-3890 Presidente ANTONIO CARLOS MACHADO
Piraí Tel: (24) 2431-2855 Presidente GUSTAVO DE ABREU SANTOS Porciúncula Tel: (22) 3842-1994 Presidente FERNANDO VOLPATO Queimados Tel: 2663-2788 Presidente JOSÉ BÔFIM Resende Tel: (24) 3354-3950 Presidente SAMUEL CARREIRO
Rio Bonito Tel: (21) 2734-0757 Presidente CÉSAR GOMES DE SÁ
Sto. Antônio de Pádua Tel: (22) 3851-0966 Presidente ADAUTO FURLANI
Rio Claro Tel: (24) 3332-1388 Presidente ADRIANA MOREIRA
São Fidélis Tel: (22) 2758-1600 Presidente RODRIGO STELLET
Rio das Ostras Tel: (22) 2764-6881 Presidente ALAN MACABÚ
São Gonçalo Tel: (21) 2605-4616 Presidente JOSÉ MUNIZ
Santa Cruz Tel: 3365-3864 Presidente MILTON OTTAN MACHADO
São João do Meriti Tel: 2651-1892 Presidente JÚLIA VERA SANTOS
> Reclamações por email Mais uma ferramenta de comunicação com os advogados, a conta de email tjforadoar@oabrj.org.br foi criada pela OAB/RJ para receber reclamações dos colegas sobre o funcionamento do processo eletrônico no Tribunal de Justiça (TJ). Basta o advogado enviar a imagem da tela do computador que indica a indisponibilidade do sistema. “A ideia é informar ao tribunal quando o site estiver com problemas, com o respaldo dos relatos dos colegas”, explica Ana Amelia. A primeira leva de reclamações, composta por cerca de 50 emails, foi entregue pelo presidente da OAB/ RJ à presidente do TJ, desembargadora Leila Mariano, no início de março.
Angélica: “Ordem já está preparada para ajudar”
São Pedro da Aldeia Tel: (22) 2621-3836 Presidente JÚLIO CÉSAR PEREIRA
Teresópolis Tel: (21) 2742-2567 Presidente JEFFERSON SOARES
Saquarema Tel: (22) 2651-6064 Presidente MIGUEL SARAIVA
Três Rios Tel: (24) 2252-0024 Presidente SÉRGIO DE SOUZA
Seropédica Tel: 2682-2426 Presidente FÁBIO FERREIRA
Valença Tel: (24) 2452-0616 Presidente FÁBIO DOS ANJOS BATISTA
TRIBUNA DO ADVOGADO - EDIÇÃO REGIONAL - Abril / 2013 - 5
Vassouras Tel: (24) 2471-1081 Presidente JOSÉ CIMINELLI Volta Redonda Tel: (24) 3347-4466 Presidente ALEX MARTINS RODRIGUES
n Maricá
Vara do Trabalho e Sala da OAB são inauguradas no mesmo dia
O
dia 8 de março foi de dupla inauguração em Maricá. Juntamente com a Vara do Trabalho do município, foi aberta aos advogados a nova
Sala da OAB, que funciona no mesmo edifício, localizado na Avenida Roberto Silveira, 140, no Centro. Segundo o presidente da 38ª Subseção, Amilar Dutra, o momento é de comemoração. “Desde a minha primeira gestão, vinha lutando pela Vara do Trabalho. Agora que conseguimos, a alegria é muito grande. É como se fosse um filho nosso”, disse ele, lembrando que o primeiro passo para que a serventia se tornasse realidade foi dado pela Ordem em 2007, com a criação do Posto Avançado do Tribunal Regional do Trabalho (TRT). De acordo com Amilar, Maricá está passando por um processo de crescimento econômico e populacional motivado pela criação do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro e, consequentemente, a demanda processual também tem aumentado. Por isso, a serventia é tão necessária. “O município está vivenciando explosões demográfica e econômica. São várias empresas se instalando na cidade e isso tem reflexos na Justiça do Trabalho. Com a nova vara, serão beneficiados todos os que
estão envolvidos neste processo de crescimento, especialmente advogados, que não precisam mais ir a Niterói para trabalhar”, comentou. Criada pela Lei nº 12.625/2012 originalmente para Niterói, a vara foi destinada à Maricá após a aprovação da proposta de descentralização da jurisdição da Comarca de Niterói, em junho de 2012. A expectativa é que a serventia reduza o número de ações trabalhistas distribuídas em Niterói.
Processo eletrônico A recém-criada serventia já começou a operar utilizando o Processo Judicial eletrônico da Justiça Trabalhista(PJe-JT). Por conta disso, não são aceitos nela autos físicos e as petições iniciais só podem ser distribuídas eletronicamente. O presidente da subseção garantiu que a OAB/Maricá fará sua parte para ajudar os advogados a se adaptarem ao novo sistema. “Uma funcionária receberá treinamento sobre o PJe-JT no Rio de Janeiro”, informou. Vale lembrar que, como o PJe-JT foi implantado em Maricá antes da decisão do TRT de interromper o cronograma do interior, a suspensão não inclui a Vara do Trabalho da cidade.
Equipada com computadores e impressora multifuncional, a nova sala funciona no 8º andar do prédio e recebeu o nome do fundador da OAB/Maricá, o advogado José Carlos da Silva. Estiveram presentes o prefeito de Maricá, Washington Quaquá; o presidente da Câmara Municipal, vereador Fábio Horta; o presidente do TRT, desembargador Carlos Alberto Drumond; a ex-presidente do TRT, desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry; o secretário-geral da OAB/RJ, Marcus Vinicius Cordeiro; e os filhos do advogado homenageado, Marcelo Oliveira da Silva, Milena Oliveira da Silva e Maria Oliveira da Silva.
Marcus e Amilar com os filhos do homenageado na Sala da OAB
n Petrópolis
Subseção entrega donativos a vítimas das chuvas Voluntários fizeram mutirão para levar doações
A distribuição do material arrecadado pela OAB/Petrópolis foi iniciada no dia 23 de março, no bairro Alto Independência, um dos mais afetados. Foram entregues à Guarda Municipal 300 litros de água, além de roupas, materiais de higiene pessoal e limpeza e outros mantimentos. “Agradeço aos advogados da cidade, aos estudantes de Direito, que colaboraram muito com a campanha, e à diretoria da subseção”, diz a advogada Guilene Ladvocat, conselheira da OAB/Petrópolis nomeada para coordenar a distribuição de donativos. Quem quiser doar, pode ir à subseção, localizada à Rua Marechal Deodoro, 229, no Centro. Mais informações pelo telefone (24) 2243-3890. Já no Rio de Janeiro, as doações podem ser entregues na sede da OAB/RJ, de segunda a sexta-feira, Marcus e Amilar com os filhos do homenagiado das 8h às 22h. O endereço é Avenida Marechal Câmara, 150 - Castelo.
TRIBUNA DO ADVOGADO - EDIÇÃO REGIONAL - Abril / 2013 - 6
Foto: Natália Ladvocat
A OAB/Petrópolis e a Seccional estão arrecadando donativos para serem distribuídos às famílias vítimas das chuvas que atingiram a cidade no mês de março. De acordo com o presidente da subseção, Antonio Carlos Machado, os itens mais importantes no momento são os de higiene. “Já há uma grande quantidade de alimentos recolhidos. Estamos precisando de artigos de higiene pessoal, como escovas de dente, sabonetes, toalhas. Também há demanda por roupas infantis”, explica ele.
TRT suspende uso do processo eletrônico em parte do estado Em acordo com a Seccional, Comitê Gestor do tribunal cancelou cronograma que incluía 19 cidades. Motivo é a falta de infraestrutura nas unidades da Justiça do Trabalho
O
presidente do Comitê Gestor Regional do Processo Judicial eletrônico da Justiça Trabalhista (PJe-JT), desembargador
César Marques, suspendeu o cronograma de implantação do sistema no estado. A medida, anunciada no dia 25 de março, se estenderá até que os problemas de ordem técnica e de infraestrutura, como o acesso à internet, estejam solucionados.
agilidade à prestação jurisdicional. Acontece que a transição tem que ser pensada de forma cautelosa e segura. A medida do comitê atende às reivindicações da Seccional por uma transição gradual, que leve em consideração as dificuldades de adaptação de alguns advogados e os empecilhos técnicos detectados no sistema eletrônico do TRT”, afirmou. A atitutude do desembargador César Marques alinha-se às recentes afirmações do novo presidente do TST, ministro Carlos Alberto Reis de Paula. Ao assumir o cargo, ele considerou estabelecer um novo cronograma para implanta-
A decisão foi tomada de comum acordo com o presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, que comemorou a deliberação. “A suspensão demonstra que foi acertada a política da Seccional de dialogar com o Conselho Federal, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Tribunal Regional do Trabalho (TRT). Todos temos a exata noção da dificuldade que é a migração para o processo eletrônico. O bom senso está prevalecendo”, declarou Felipe. Para o presidente, apesar do esforço, o suporte oferecido pelo TRT ainda não dá condições para que o PJe-JT seja a única forma de atuação Felipe: “a transição tem que na Justiça do Trabalho. “Compreendo ser pensada de forma cauletosa” que o processo eletrônico é inevitável e que, com o tempo, trará mais
n Bangu OAB quer facilitar recebimento de mandados
ção do sistema. Na ocasião, Felipe declarou que o anúncio atendia a um legítimo pedido dos advogados, levado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pela OAB/RJ. “Como representante da advocacia fluminense, a Seccional não poupou esforços para defender uma implantação racional do novo sistema”, disse o presidente. O cronograma cancelado pelo Comitê Gestor do TRT previa a implantação do PJe nas comarcas de Queimados, Barra Mansa, Resende, Volta Redonda, Barra do Piraí, Angra dos Reis, Macaé, Niterói, Magé, Cabo Frio, Araruama, Nilópolis, Teresópolis, São Gonçalo, Itaboraí, Itaperuna, Campos, Nova Friburgo e Petrópolis. Na suspensão da instalação nas serventias do interior não interrompe o funcionamento do processo eletrônico nos locais onde já havia sido implantado. Hoje, o sistema PJe-JT já é utilizado, além da capital, nos municípios de Três Rios, Itaguaí, Maricá, Duque de Caxias, Nova Iguaçu e São João de Meriti. Para saber mais sobre o PJe-JT, basta consultar, no portal da OAB/RJ, o painel Fique digital. O endereço é http://www. oabrj.org.br/fique_digital.html.
n Angra dos Reis Assistência gratuita no Dia da Mulher
No dia 18 de março, o presidente da Comissão dos Juizados Especiais da OAB/Bangu, Rafael Correia, reuniu-se com os representantes da agência do Banco do Brasil no bairro, Fernando Reis e Leonardo Picone. No encontro, a subseção propôs um convênio para facilitar o recebimento de mandados de pagamento pelos advogados.
A Praça da Matriz, no Centro de Angra dos Reis, foi cenário, no dia 8 de março, de homenagem da 21ª Subseção ao Dia Internacional da Mulher. Dez advogadas prestaram orientação jurídica gratuita à população e distribuíram a cartilha elaborada pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cejem) do Tribunal de Justiça sobre a Lei Maria da Penha.
Segundo o acordo, a agência disponibilizaria um funcionário para atuar diretamente na sede da subseção. “Tal medida evitaria que os advogados enfrentassem filas na agência”, disse Correia. A equipe do banco prometeu analisar a sugestão.
Segundo informações da OAB/Angra dos Reis, foram atendidas cerca de 40 pessoas.
A secretária-geral da OAB/Bangu, Vanuce Barros, também participou da reunião.
"É fundamental que a Ordem contribua para o fortalecimento da cidadania da mulher e para a mobilização da sociedade civil para combate à violência doméstica e familiar", afirmou o presidente da subseção, Cid Magalhães.
TRIBUNA DO ADVOGADO - EDIÇÃO REGIONAL - Abril / 2013 - 7
n Barra da Tijuca
Comissão da OAB/RJ será presidida por Márcio Dias Desde o início de março, o advogado Márcio Dias, que coordenava havia pouco mais de um ano a Assessoria de Assuntos Comunitários da OAB/Barra da Tijuca, está a frente da comissão da Seccional sobre o tema. O grupo foi criado em janeiro deste ano e, segundo Dias, realizará trabalho semelhante ao que era feito na subseção. “Teremos a mesma missão, sendo que, agora, o trabalho poderá
Ordem dos Advogados do Brasil Seção do Estado do Rio de Janeiro Av. Marechal Câmara, 150 Tel: (21) 2730-6525 / 2272-6150 Presidente Felipe Santa Cruz felipe.santacruz@oabrj.org.br
ser realizado não só na nossa região, mas em todo o estado”, disse ele. “Seremos um elo de ligação entre a sociedade e o Poder Público”, completou. Para entrar em contato com a comissão, basta ligar para os telefones (21) 2272-2053 e 2272-2054, pelo e-mail cacom@oabrj.org.br ou pela página do grupo no Facebook, no endereço www.facebook.com/assuntoscomunitarios.oabrj.
Superintendente de Comunicação Marcelo Moutinho: MTB - RJ 18,955 marcelo.moutinho@oabrj.org.br Editora Amanda Lopes amanda.lopes@oabrj.org.br Reportagem Renata Loback renata.loback@oabrj.org.br Projeto gráfico Victor Marques victor.marques@oabrj.org.br
Em março, Fórum recebeu Saúde itinerante
Diagramação Raphael Carneiro raphael.carneiro@oabrj.org.br
O Fórum da Barra da Tijuca recebeu, no dia 14 de março, o projeto Saúde itinerante, patrocinado pela Caarj. Foram realizados 103 atendimentos médicos, entre exames de glicose, colesterol e aferição de pressão arterial, além de 57 sessões de auriculoterapia. “Esta iniciativa é fundamental para a estressante vida do advogado, na sua corrida contra o tempo decorrente do exercício da profissão”, disse o presidente da subseção, Ricardo Menezes.
Fotografia Francisco Teixeira Lula Aparício Bruno de Marins Impressão Ediouro Tiragem 132.000 Publicidade Ricardo Cariello ricardo.cariello@oabrj.org.br Tel: (21) 2272-2049
No dia 5 de março, o projeto foi levado ao Fórum Estadual de Niterói e, segundo a vicepresidente da Caarj, Naide Marinho, deve chegar a outras subseções em breve.
n
Depto de Jornalismo Av. Marechal Câmara, nº 150 / 7º andar Castelo - Rio de Janeiro Cep: 22020-080 - Tel: (21) 2272-2127
A ESA da OAB/Petrópolis
está
recolhendo
sugestões
representante do Conselho Estadual da Pessoa Idosa, Dina Frutuoso.
dos advogados para elaborar a programação de palestras e cursos de 2013. De acordo com o presidente da escola, José Carlos Almeida, além
n
Desde o dia 23 de março, a subseção de Nova Iguaçu
oferece o curso de pós graduação em Processo do Trabalho e Direito do Trabalho. As aulas, realizadas na sede da subseção, são quinzenais e durarão até o mês de maio.
do processo eletrônico, a subseção quer saber quais são os
n
outros temas de interesse dos colegas.
quatro novas varas. Foram instalados o XI Juizado Especial
n
A ESA da OAB/Leopoldina iniciou dois cursos em abril.
Prática advocatícia para advogados iniciantes é ministrado pelo professor Gustavo Manso e Contabilidade para
No dia 20 de março, a Justiça Federal do Rio ganhou
Federal e as 10ª, 11ª e 12ª varas de Execução Fiscal. Das 24 unidades federais determinadas pela Lei 12.011/2009 para o estado, 14 já foram instaladas.
advogados – Módulo I, pelo contador Carlos Virtuoso. Mais
n
informações pelo telefone (21) 3976-5599.
para celebrar o Dia Internacional da Mulher. Participaram as
n
Em 25 de março, a OAB/Barra da Tijuca promoveu o
Fórum de inclusão social da pessoa idosa. Participaram
No dia 15 de março, a OAB/Bangu promoveu palestra
presidentes das comissões de Direito Tributário e OAB Mulher da subseção, Renata Faria e Thaiza Vitória, respectivamente.
a desembargadora aposentada Luisa Bottrel, o diretor da
n
Universidade Aberta da Terceira Idade, Renato Veras, e a
atividades no dia 11 de março. O expediente e os prazos
A 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu retomou as
processuais estavam suspensos na serventia em decorrência da realização de reparos na rede elétrica do prédio, danificada durante um incêndio em 25 de dezembro de 2012. n No dia 5 de março, o presidente da OAB/Campos, Carlos Fernando Monteiro, reuniu-se com autoridades para discutir a segurança pública do município. Participaram o membro do Ministério Público, Rafael Luiz Lemos de Souza; o comandante do 6º Comando de Policiamento de Área da Polícia Militar, Maurício Sales Rodrigues; o comandante da Guarda Civil Municipal, Francisco José Pereira Melo; o comandante do 8º Batalhão de Polícia Militar, coronel Jonei Sardenberg Pestana; e o promotor de Justiça Rafael Luiz Lemos de Souza.
n
No dia 4 de março, o Tribunal de Justiça instalou dois
portais eletrônicos e equipamentos de Raio-X na entrada do Fórum Regional de Campos. O objetivo do equipamento, semelhante ao utilizado no Fórum da capital, é controlar o acesso ao prédio, aumentando a segurança.
TRIBUNA DO ADVOGADO - EDIÇÃO REGIONAL - Abril / 2013 - 8