ANO IV Dezembro/2012 Número 11
Subseções e CNJ atuando juntos
Falcão e Wadih, em reunião na OAB/RJ
Depois do pedido de providências elaborado pela Seccional em agosto, representantes das unidades da Ordem no estado puderam expor novamente suas impressões a respeito do Judiciário, em reunião com o corregedor do CNJ, Francisco Falcão. O encontro aconteceu dia 9 de novembro, na OAB/RJ, e renderá novo relatório. Páginas 2 e 3
n Campo Grande
n Santo Antônio de Pádua
Juíza denunciada pela OAB/RJ por supostos privilégios em processo pessoal é afastada do XXVI JEC. Página 3
Ação movida por serventuário contra o presidente da subseção, Adauto Furlani, é extinta pela Justiça. Página 4
“Primeira instância está Reunido com subseções, corregedor do CNJ ouviu queixas sobre o funcionamento de serventias e criticou juízes que não trabalham diariamente
Criticando o sucateamento na primeira instância, considerada a parte mais importante da prestação jurisdicional, o corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Francisco Falcão, esteve reunido dia 9 de novembro com o presidente da Seccional, Wadih Damous, e representantes de 19 subseções. Na ocasião, foram expostos os principais problemas das comarcas, que, na maioria das vezes, giram em torno da carência de juízes ou da ausência deles em seus postos de trabalho. As queixas serão reunidas em relatório para ser entregue à Corregedoria. “Chamei os representantes das subseções para que eles relatassem pessoalmente os fatos. Sabemos
que, além de faltar juiz, há os ‘TQQs’, isto é, os magistrados que só trabalham às terças, quartas e quintas-feiras”, declarou Wadih. Para Falcão, a existência de juízes que não comparecem todos os dias ao trabalho é inaceitável. Na intenção de coibir a prática, a Corregedoria lançou, no mês de outubro, campanha nacional exigindo a presença de magistrados nas comarcas de segunda a sexta-feira, nos dois turnos. Na mesma ocasião, foi formalizada parceria entre o CNJ e o Tribunal de Justiça da Paraíba, dando início ao projeto-piloto Presença do Juiz na Comarca, cujo objetivo é dar celeridade às audiências e incentivar que juízes estejam presentes nas varas em que atuam. “É como se um funcionário público de repente decidisse só trabalhar às terças, quartas e quintas-feiras. Não faz sentido. Esse projeto não precisava nem existir, pois isso já está determinado na Lei Orgânica da Magistratura Nacional: o juiz deve residir na comarca. Nos novos tempos, não há mais espaço para a prepotência dos
n Méier Em resposta a OAB/RJ, TJ promete transferência de JEC Em resposta ao pedido de providências enviado em agosto pela OAB/RJ ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com base nas reclamações expostas pelas subseções no Colégio de Presidentes, realizado entre os dias 3 e 5 daquele mês, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ), Manoel Alberto Rebêlo, encaminhou, dia 1º de novembro, ofício informando que serão tomadas providências quanto às instalações do XII Juizado Especial Cível (JEC) do Méier. Localizada sob a piscina olímpica da Universidade Gama Filho, a serventia encontra-se hoje em péssimas condições. No ofício, Rebêlo informa que foi solicitada à equipe de engenharia do tribunal a apresentação do orçamento da obra de transferência do JEC para o Fórum local, aprovada em 2011 pelo TJ, assim como o prazo previsto para sua conclusão. Vale lembrar que no começo de novembro o CNJ também cobrou do TJ informações sobre a quantidade de servidores terceirizados nas comarcas do estado. Segundo o conselheiro Jefferson Luiz Kravchychyn, relator do CNJ para a apreciação do pedido de providências da Seccional, os dados vão subsidiar o trabalho do órgão na resolução dos problemas apontados pelas subseções.
Francisco Falcão
magistrados. Por isso, é importante que a OAB/ RJ denuncie à Corregedoria quando ocorrerem casos de juízes faltosos”, afirmou o corregedor. Além de magistrados que se recusam a cumprir o expediente, há, segundo relatos dos presidentes das subseções, outro problema grave no Rio de Janeiro: a falta de juízes titulares em diversas varas. “O interior talvez seja a região que mais paga o preço imposto pelos tribunais. A abertura de promoções e as remoções fazem com que muitos juízes saiam de lá para trabalhar na capital. Chega a ser vergonhoso que, por conta dessa carência, uma ação de alimentos tenha audiência designada pela Justiça Federal para seis, sete meses depois”, criticou o presidente da OAB/ Barra do Piraí, Leni Marques. Em Rio das Ostras, a situação é semelhante. “As ações de alimentos estão com audiências marcadas para o fim de 2013”, declarou o presidente da subseção, Alan Macabú. Das nove serventias de Macaé, apenas três têm magistrados. “Dois dos nossos juízes foram transferidos. Um está na Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e o outro está atuando em mutirão na capital. Na Justiça Federal, não há titular nem substituto”, revela a presidente da OAB local, Andréa Meirelles. Em Belford Roxo, outra questão preocupante. De acordo com o presidente da subseção, Abelardo Tenório, no Juizado Especial Cível são os juízes leigos que realizam as audiências. “O
TRIBUNA DO ADVOGADO - EDIÇÃO REGIONAL - Dezembro / 2012 - 2
sucateada”, diz Falcão juiz responsável, Alexandre Pimentel, vai diariamente, mas só inicia seu expediente às 13h”. Enquanto isso, em Cachoeiras de Macacu, após a remoção do magistrado da 2ª Vara para Itaboraí, a juíza da 1ª Vara, Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar, está acumulando todo o trabalho. “Ela vai frequentemente, mas temos cerca de 20 mil processos tramitando nas duas serventias”, disse o presidente da Ordem, Cezar de Almeida. Também participaram do encontro o juiz-auxiliar do CNJ, Honório Gomes do Rego; o secretário -geral e o procurador-geral da OAB/RJ, Marcos Luiz Oliveira e Ronaldo Cramer; a presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da Seccional, Fernanda Tórtima; os presidentes das subseções de Mangaratiba, Ilson Ribeiro; Méier, Humberto Cairo; Vassouras, José Roberto Ciminelli; Mendes, Paulo Afonso Loyola; Leopoldina, Frederico Mendes; Ilha do Governador, Luis Carlos Varanda; Magé, Sérgio de Souza; Pavuna, Antônio Carlos Faria; Nova Friburgo, Carlos André Pedrazzi; São João de Meriti, Julia Vera Santos; Bangu,
Praxedes, ao microfone, é observado por representantes das subseções
Ronaldo Barros; e Campo Grande, Mauro Pereira, além dos presidentes das comissões de Defesa, Assistência e Prerrogativas e de
Direitos Humanos das subseções de Niterói e São Gonçalo, Fernando Praxedes e Carlos Alberto de Paula e Silva, entre outros.
n Campo Grande
Juíza denunciada pela OAB é afastada pelo TJ A juíza Luciana Santos Teixeira foi afastada de suas funções à frente do XXVI Juizado Especial Cível (JEC) de Campo Grande. Agora, ela aguarda a apuração das denúncias feitas pela Seccional e pela subseção à Corregedoria do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, em setembro, em razão de supostos privilégios obtidos em ação pessoal julgada na serventia. A notícia do afastamento foi transmitida pelo presidente da Comissão dos Juizados Especiais do TJ, desembargador Antônio Saldanha Palheiro, em reunião no dia 1º de novembro com o presidente da OAB/Campo Grande, Mauro Pereira. Em novembro, Luciana e o juiz-auxiliar da serventia Cláudio Rodrigues - responsável pelo julgamento da referida ação - já haviam sido intimados
pela Corregedoria a apresentar defesa.
Relembre o caso Após receber um abaixo-assinado de advogados, Mauro decidiu levar o caso à OAB/RJ, que, baseada nos indícios de irregularidade, decidiu ingressar com representação contra os magistrados no TJ. O documento apontava como suspeitas a escolha do XXVI JEC, já que a juíza reside no Flamengo, e o valor da indenização recebida por ela: R$ 10 mil. Na época, os juízes se defenderam das acu-
sações. Segundo Luciana, a escolha do juizado se deu por conta de seu endereço profissional, que é em Campo Grande. Já Cláudio afirmou que o valor da indenização obedeceu a um critério rigoroso de fundamentação.
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n Santo Antônio de Pádua
Processo de serventuário contra Furlani é extinto Foi extinto no dia 14 de novembro, por ilegitimidade passiva, sem resolução do mérito, o processo de número 0006800-06.2011.8.19.0050, impetrado pelo funcionário Cláudio Alexandre do Carmo, encarregado do Juizado Especial Cível (JEC) de Santo Antônio Adauto Furlani de Pádua, contra o presidente da OAB local, Adauto Furlani. Cláudio decidiu ingressar com a ação, alegan do difamação
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e injúria, após Furlani ter se queixado do funcionamento da serventia em reportagem da TRIBUNA DO ADVOGADO REGIONAL publicada em novembro de 2011. “Sempre estive confiante no resultado desse processo. Quando reclamei do funcionamento do JEC, estava exercendo minhas funções como presidente da subseção”, comentou Furlani. Em março deste ano foi realizada a primeira audiência do caso. Presente à ocasião, o presidente da Caarj e diretor do Departamento de Apoio às Subseções, Felipe Santa Cruz, defendeu o presidente da OAB/Santo Antônio de Pádua. “Ele não fez ofensas pessoais ao responsável pelo JEC. Sua queixa refere-se ao trabalho de uma serventia”, declarou.
Diretor do DAS Felipe Santa Cruz felipe.santacruz@oabrj.org.br Chefe do Departamento de Comunicação Cid Benjamin: MTB - RJ 13.338 cid.benjamin@oabrj.org.br Editora Amanda Lopes amanda.lopes@oabrj.org.br Reportagem Renata Loback renata.loback@oabrj.org.br Projeto gráfico Victor Marques victor.marques@oabrj.org.br Diagramação Raphael Carneiro raphael.carneiro@oabrj.org.br Fotografia Francisco Teixeira Lula Aparício Bruno de Marins Impressão Ediouro
n Barra da Tijuca
Tiragem 128.000
OAB quer debater segurança com autoridades
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A OAB/RJ e a 57ª Subseção aguardam o agendamento de reunião com o governador do estado, Sérgio Cabral, e o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, para debater a segurança na região da Barra da Tijuca. Em setembro, um ofício que agrupava sugestões sobre o tema – colhidas durante reunião entre o presidente da Seccional, Wadih
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Damous e membros do 31º Conselho Comunitário de Segurança e da Associação de Moradores – foi entregue às autoridades. “Agora queremos discutir pessoalmente o que foi sugerido”, disse o presidente da OAB/Barra da Tijuca, Luciano Bandeira. Segundo ele, no documento há reivindicações como o aumento do efetivo do 31º Batalhão de Polícia Militar (BPM) e a instalação de câmeras de monitoramento. “Além disso, vamos cobrar que as agências bancárias sejam obrigadas a instalar câmeras em seus acessos para coibir delitos”, explicou Luciano. Vale lembrar que já existe uma ação civil pública a respeito das câmeras proposta pela OAB/RJ. Ela tramita na 6ª Vara Federal e exige o equipamento em todas as agências bancárias.
Foi marcada para o dia 5 de dezembro, na Câmara Municipal, homenagem da OAB/ Macaé ao presidente da Seccional, Wadih Damous. “É um justo agradecimento à gestão dele à frente da OAB e às melhorias na à subseção”, disse a presidente da OAB/Macaé, Andrea Meirelles. n
Será inaugurada no dia 5 de dezembro, às 11h, a nova Sala dos Advogados do Fórum Trabalhista de Niterói. A unidade, que vai funcionar no 6º andar, vai contar com fraldário, seis computadores e internet.
n
O lixo foi tema de debate na OAB/Niterói dia 29 de novembro.
Em razão da divulgação das chapas vencedoras nas eleições da OAB/ RJ na TRIBUNA DO ADVOGADO, a edição de dezembro da Tribuninha tem apenas quatro páginas. Por isso, não publicamos a lista de presidentes e telefones das subseções, sempre divulgada nas páginas 4 e 5. Em janeiro, voltaremos a publicá-la, já com os nomes dos eleitos.
n
No dia 13 de novembro, após o alerta divulgado pela Defesa
O evento, organizado pela Comissão de Direito Ambiental (CDA)
Civil em razão das fortes chuvas na Região Serrana, o Fórum de
da subseção, contou com a participação do superintendente
Nova Friburgo foi fechado por precaução. De acordo com o
de Políticas de Saneamento da Secretaria de Estado de Meio
presidente da subseção, Carlos André Pedrazzi, a sede da
Ambiente, Victor Zveibil, e dos membros da CDA Denise Okada
OAB não sofreu danos com o temporal. Tampouco foram
e Alexandre Parigot de Souza, entre outros. n
A Comissão de Igualdade Racial da OAB/RJ lançou, dia 13
de novembro, com apoio da OAB/Macaé, a Cartilha de Direitos Afro-brasileiros. O evento foi realizado no teatro do Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense.
n
n
A OAB/Barra da Tijuca sediou, em 13 de novembro, o
registrados casos de advogados atingidos. n
A nova sede da Justiça Federal de Niterói, prometida
há cerca de um ano pelo TRF, pode sair do papel. Mas, para que o prédio de 18 andares seja erguido, é preciso que a Câmara Municipal aprove o Projeto de Lei n.º 000147/2012, assinado pelo prefeito Jorge Roberto Silveira. O texto pede a liberação da obra, pois, de acordo
seminário Mulher empreendedora digital, promovido pelo
com o Plano Diretor da cidade, a região só pode ter
programa Mulher Global 2012.
construções de até dez andares.
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