ANO IV Novembro/2012 Número 10
A nova fase do II JEC de Nova Iguaçu
O juiz Aroldo recebe a diretoria da subseção
Frequentemente criticado por advogados, o juizado agora recebe elogios pela celeridade na juntada de petições e pela diminuição das filas. De acordo com o juiz responsável, a redução no número de ações e a realização de pautões especiais contribuiu para a melhora. Página 7
n Cursos Telepresenciais
n Eleições municipais
A Tribuninha acompanhou, dia 17 de outubro, o gerente operacional da ESA em visitas aos pontos de transmissão de aulas no estado. Ele esteve em Macaé, Rio das Ostras e Cabo Frio para treinar funcionários. Página 6
Cidades com segundo turno contaram com apoio da OAB no processo democrático. Subseções de São Gonçalo, Niterói e Petrópolis organizaram debates e entrevistas com postulantes ao cargo de prefeito. Páginas 2 e 3
n São Gonçalo / Niterói / Petrópolis
Subseções presentes no segundo
P
ara contribuir com o processo democrático, a exemplo do que foi realizado no primeiro turno, as subseções de Petrópolis, Niterói
e São Gonçalo, organizaram uma segunda fase de debates e entrevistas. Confira algumas das promessas feitas pelos candidatos eleitos no dia 28 de outubro, em resposta às questões apresentadas pelas subseções.
Petrópolis Repetindo a iniciativa tomada no primeiro turno das eleições, a OAB/Petrópolis promoveu, nos dias 24 e 25 de outubro, entrevistas para o programa televisivo OAB e Você, veiculado ao vivo pela TV Vila Imperial, com os candidatos a prefeito e a vice-prefeito a cidade. No dia 25, foram entrevistados Bernardo Rossi (PMDB) e Rubens Bomtempo (PSB). Seus candidatos a vice, Professora Josilia e Fernando Vaz, respectivamente, já tinham participado do programa no dia anterior. Eles falaram, em encontros com duração de 1h15, sobre meio ambiente e sustentabilidade; saúde; educação; mobilidade urbana; e tributos. “Foi muito importante que a OAB promovesse um programa especial como esse porque acompanhamos todo o processo de insegurança em razão da indefinição dos candidatos”, explicou a
vice-presidente da subseção, Adriana Paixão, lembrando a demora da sentença do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a candidatura de Bomtempo. “Em um espaço como esse, os eleitores podem conhecer melhor as propostas de cada um e definir seu voto com mais segurança”, completou. Adriana foi uma das entrevistadoras, junto ao corregedor-geral da OAB/ Petrópolis e a presidentes de diversas comissões da subseção. Em relação a um dos temas de maior relevância para a cidade, as políticas públicas para contenção de encostas e a ocupação desordenada, o prefeito eleito com 56,05%, Rubens Bomtempo, disse que buscará um trabalho de parceria com o Governo Federal para, com uma ativa participação popular, administrar os recursos encaminhados a esse fim. “O problema dos desabamentos e enchentes atinge a todos nós. Farei, desde já, uma transição com o atual governo para iniciar nosso mandato com todo o escopo montado, transferindo as ferramentas que a atual prefei-
Bomtempo, Adriana Paixão e J. Rodrigues, presidente da Cdap da subseção
tura montou para a nova coordenação de Defesa Civil”, afirmou.
Niterói Em Niterói, o debate - organizado pela subseção em parceria com o grupo O Fluminense - foi o último realizado entre os postulantes Rodrigo Neves (PT) e Felipe Peixoto (PDT), no dia 24 de outubro. A importância do encontro para o fortalecimento da democracia foi ressaltada pelo presidente da OAB local, Antonio José Barbosa da Silva: “Nesses debates a sociedade toma conhecimento das propostas dos candidatos e avalia melhor o seu voto”, assinalou.
OAB/Petrópolis intervém diante de indecisão do TSE Em razão da demora do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para decidir sobre a manutenção da candidatura de Rubens Bomtempo (PSB) à prefeitura de Petrópolis, o presidente da 3ª Subseção, Herbet Cohn, encaminhou ofício ao juiz eleitoral Alexandre Teixeira de Souza pedindo o adiamento do segundo turno da eleição caso não houvesse uma definição para o caso até o dia 19 de outubro. Como o tribunal cumpriu o prazo, o pedido foi retirado. No primeiro turno, Bomtempo e o prefeito Paulo Mustrangi (PT) ficaram em segundo e terceiro lugar, respectivamente. Mas como a candidatura de Bomtempo foi indeferida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ), Mustrangi ficou, temporariamente, com a vaga.
No dia 17 de outubro, o TSE aprovou recurso do candidato do PSB, e deferiu seu registro, mantendo a candidatura. Ele concorreu no segundo turno das eleições, no dia 28, com Bernardo Rossi (PMDB), que tinha ficado em primeiro lugar na primeira fase. “A OAB ficou preocupada com a insegurança jurídica que a indefinição sobre quem concorreria de fato no segundo turno poderia causar no cidadão, prejudicando a decisão de seu voto, já que Bomtempo não pôde realizar campanha durante esse imbróglio”, explica Cohn. Segundo ele, ao retirar o pedido de adiamento, a Ordem frisou a importância dos esclarecimentos públicos, pela Justiça Federal, sobre o processo e sua decisão.
Com mediação do colunista Paulo Márcio Vaz, do jornal O Fluminense, o debate, realizado no auditório da subseção, contou com perguntas de nove entidades e três veículos de comunicação. Além disso, os candidatos fizeram perguntas entre si e responderam a questionamentos elaborados pela 16ª Subseção. Entre as questões tratadas esteve a dificuldade de estacionamento no Centro da cidade, apresentada pela subseção como um grave problema de mobilidade urbana na cidade. “Este é um fato que afeta a todos que frequentam esta região da cidade, como é o caso da maioria dos advogados. Há poucos estacionamentos próximos aos prédios
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o turno das eleições municipais Rodrigo Neves, Paulo Marcio Vaz e Felipe Peixoto
públicos, como o Fórum, e a maioria dos edifícios em construção não terão garagem”, disse o advogado Fernando Dias, representante da OAB/Niterói na organização do evento. Para o prefeito eleito Rodrigo Neves, que teve 52,55% dos votos, o problema existe devido à falta de cobrança por parte da prefeitura para que sejam efetivamente cumpridos os contratos firmados naquela região da cidade. “Temos que fazer com que a concessionária responsável cumpra o contrato e construa as garagens previstas. Vamos investir em estacionamentos subterrâneos e em edifícios garagem. O Centro precisa de uma requalificação”, afirmou o prefeito eleito.
São Gonçalo Realizado no dia 22 de outubro, no auditório da Subseção de São Gonçalo, o debate entre os candidatos Neilton Mulim (PR) e Adolfo Konder (PDT) foi organizado em parceria com o Rotary Clube, a Agenda 21, o Sindicato dos Servidores Públicos Efetivos de São Gonçalo (Sindispef), a Rádio Aliança, a TV WIN e a União dos Jornalistas e Comunicadores de São Gonçalo (Unijor). Em conjunto com a 8ª Subseção, essas instituições formam o movimento Transparência São Gonçalo, criado
para “contribuir com o crescimento da cidade”, como explicou o presidente da OAB local, José Luiz Muniz. “As lutas da sociedade fazem parte das atribuições da Ordem”, disse. O debate teve espaço para seis perguntas da coordenação do evento, quatro questionamentos do público em gravações externas, perguntas elaboradas entre os próprios candidatos e considerações finais. Cada postulante teve dois minutos de resposta com direito a um minuto de réplica e tréplica. Responsável por elaborar uma pergunta sobre legislação, o presidente da OAB/São Gonçalo cobrou o cumprimento do que está estabelecido no Plano Diretor, “já que o estado democrático de direito pressupõe o absoluto respeito às leis”, salientou. Com o apoio da atual prefeitura, a empresa responsável pela construção do aterro sanitário no bairro do Anaia Pequeno conseguiu suspender uma liminar impetrada pela 8ª Subseção da OAB/RJ e prosseguir com as obras no local. De acordo com José Muniz, neste caso há um flagrante desrespeito à Lei Orgânica do município, que determina a área do Anaia como proteção ambiental. A reivindicação da subseção partiu de queixas dos moradores da região, que também ingressaram com uma ação civil pública contra o aterro sanitário. Outro desrespeito apontado por
Muniz refere-se à construção de um terminal rodoviário e um centro comercial na Praça Carlos Gianelli, a única do distrito do Alcântara. “O Plano Diretor, em seu artigo 51, veda a instalação de terminal rodoviário em Alcântara”, observou. Perguntado sobre como enfrentará tais problemas em seu governo, Neilton Mulim, candidato eleito com 56,78% dos votos e que faz oposição à atual prefeitura da cidade, assinalou que há um desrespeito nos dois casos. Segundo ele, os interesses da população não foram respeitados. “Não é correto se abrir mão de um bem público em nome do interesse empresarial. O distrito de Alcântara precisa crescer em outros pontos. Temos que ter um olhar para esta questão e cumprir a legislação”, disse Mulim. O prefeito eleito citou também problemas envolvendo o processo licitatório do espaço da cidade. “A empresa pagou apenas R$ 150 mil para obter o direito de utilizar o espaço da praça, que tem ao todo, quatro mil metros quadrados, em uma concessão de 30 anos, que pode ser prorrogada por mais 30 anos. É um valor abaixo do mercado”, afirmou. Por falta de tempo, Mulim não se manifestou sobre a questão do aterro sanitário do Anaia Pequeno, dizendo apenas que irá analisar a licitação logo que assumir seu cargo na prefeitura.
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Neílton Mulim e Adolfo Konder
n Niterói
Diretoria pede a TJ para adiar exigência de petições eletrônicas
A
Diretoria da OAB/Niterói, em reunião no dia
presidente da 16ª Subseção, Antonio José Barbosa da Silva, causou transtornos à advocacia por falta de 24 de outubro com o corregedor-geral do estrutura. “O sistema é complexo e dificulta a ação Tribunal de Justiça, Antonio José Azevedo dos advogados, dos magistrados e dos servidores, e Pinto, solicitou adiar, por no mínimo 90 dias, a ainda tem um agravante: vive fora do ar”, afirmou. Para o presidente da Comissão de Prerrogativas entrada em vigor da exigência de que a distribuição da subseção, Fernando Praxedes, os advogados precide novos processos seja feita apenas em formato sam de um prazo maior. “Não queremos que acabem eletrônico. A Corregedoria do TJ afirmou que aprecom o processo eletrônico e, sim, que voltem com a ciará o pedido, protocolado formalmente após a possibilidade de peticionar em papel por, no mínimo, mais três meses. Esta reunião é para que busquemos reunião, mas não deu uma data para a resposta. uma solução em conjunto”, disse Praxedes. Por determinação do Judiciário, desde o dia 1º O juiz Arthur Eduardo Magalhães Ferreira, de outubro, o peticionamento nas varas digitais é feito auxiliar da Corregedoria, disse que desde o dia 25, somente de forma eletrônica. A medida, segundo o foi instalada uma sala de apoio para os advogados no sexto andar do Fórum de Niterói. Nela, um funDa esquerda para a direita: Fernando Praxedes, Fabiana Lucchi, Patrícia Amazonas, Arthur Eduardo Ferreira, Antonio José Barbosa e Antonio José Azevedo Pinto cionário será responsável por auxiliar os advogados. Contudo, para Praxedes, somente esta medida não atenderá a demanda de colegas com dificuldades. “O ideal seria que houvesse mais funcionários e que fosse aceita a prorrogação da exigência do processo digital”, observou. O corregedor disse que, sem atropelar a legislação e metas estabelecidas, irá avaliar a possibilidade de alocar mais funcionários na sala de SUBSEÇÕES E SUBSEDES Angra dos Reis Tel: (24) 3365-1429 Presidente CÉLIO ROSA BRUM
Barra da Tijuca Tel: 2430-5500 Presidente LUCIANO BANDEIRA Barra do Piraí Tel: (24) 2442-0230 Presidente LENI MARQUES
Araruama Tel: (22) 2664-4489 Presidente ADEMÁRIO GONÇALVES
Barra Mansa Tel: (24) 3323-4217 Presidente AYRTON BIOLCHINI
Bangu Tel: 3421-1955 Presidente RONALDO BARROS
Belford Roxo Tel: (21) 2661-3252 Presidente ABELARDO TENÓRIO
Bom Jesus do Itabapoana Tel: (22) 3831-1580 Presidente LUIZ CARLOS MARQUES
apoio e adiar a exigência da petição eletrônica. “Vou ver junto à Presidência o que pode ser feito e analisar se cabe alguma medida”, concluiu. A Diretoria da OAB/Niterói foi representada na reunião pela presidente da Comissão de Ética e Disciplina, Fernanda de Tola; pela vice-presidente da Comissão de Assuntos Jurídicos das Organizações Não-Governamentais (Cajong), Fabiana Lucchi; pelo diretor do Departamento de Eventos, Hélio Consídera; e pela funcionária Patrícia Amazonas.
Ação social atende a mais de 300 crianças A ação social promovida pela OAB/Niterói atendeu a mais de 300 crianças no último dia 20 de outubro na Praça Enéas de Castro, no Barreto. O evento ofereceu atendimento odontológico, recreação, lanches e brindes. Os pais foram atendidos com orientação jurídica, emissão de 2ª via de documentos e esclarecimentos sobre consumo de energia elétrica e coleta seletiva.
Cambuci Tel: (22) 2767-2197 Presidente ELIZEU MACIEIRA
Cordeiro Tel: (22) 2551-0698 Presidente RILLEYALVESWERNECK
Itaguaí Tel: (21) 2688-2181 Presidente JOSÉ ANANIAS
Cabo Frio Tel: (22) 2643-0026 Presidente EISENHOWER DIAS MARIANO
Campo Grande Tel: 2413-9402 Presidente MAURO PEREIRA Campos Tel: (22) 2733-2564 Presidente FILIPE ESTEFAN
Duque de Caxias Tel: 2675-6600 Presidente GERALDO MENEZES
Itaocara Tel: (22) 3861-2063 Presidente FERNANDO MARROM
Cachoeira de Macacu Tel: (21) 2649-4878 Presidente CEZAR DE ALMEIDA
Cantagalo Tel: (22) 2555-4925 Presidente GUILHERME DE OLIVEIRA
Ilha do Governador Tel: 3396-3890 Presidente LUIZ CARLOS VARANDA
Itaperuna Tel: (22) 3822-0049 Presidente ADAIR BRANCO JR.
Itaboraí Tel: (21) 2635-2002 Presidente JOCIVALDO LOPES
Leopoldina Tel: 3976-5599 Presidente FREDERICO MENDES
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Crianças brincam na ação social
Macaé Tel: (22) 2106-5719 Presidente ANDREA VASCONCELLOS Madureira/ Jacarepaguá Tel: 3390-8130 Presidente REMI MARTINS RIBEIRO Freguesia (Subsede) Tel: (21) 2443-9425 Diretor FLORINDO MARCOS
Taquara (Subsede) Tel: (21) 2443-5542 Diretor ANTONIO DE ANDRADE WANDERLEY Magé Tel: (21) 2633-1497 Presidente SÉRGIO RICARDO DA SILVA Mangaratiba Tel: (21) 3789-0605 Presidente ILSON DE CARVALHO
Maricá Tel: (21) 2637-3614 Presidente AMILAR DUTRA Méier Tel: (21) 2241.8786 Presidente HUMBERTO CAIRO Mendes Tel: (24) 2465-4500 Presidente PAULO AFONSO LOYOLA
n Barra do Piraí
Juíza revoga regras sobre vestuário para acesso ao JEC
E
m Barra do Piraí, após pedido da subseção, a juíza responsável pelo Juizado Especial Cível, Elisa Pinto da Luz Paes,
reconsiderou a determinação sobre as regras de vestuário na serventia. A magistrada impedia, através de seguranças, a entrada de mulheres usando saias e vestidos acima do joelho, blusas de alça ou decotadas. Em maio, a Diretoria da 6ª Subseção procurou o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro pedindo providências quanto ao caso. Uma reportagem sobre o pedido foi veiculada na edição de junho da TRIBUNA DO ADVOGADO REGIONAL. Segundo o presidente da OAB/ Barra do Piraí, Leni Marques, a repercussão sensibilizou a juíza. “Além da reportagem, o caso acabou chegando aos jornais de grande circulação no estado e a juíza reconsiderou sua determinação. Depois disso, não constatamos mais casos desta natureza”, disse.
deste ano. Na época, os colegas reclamavam do constrangimento gerado pela determinação da magistrada, que obrigava até mesmo clientes se adequarem. Para o presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, o comportamento da juíza era inaceitável. “O que se espera de um magistrado é boa prestação jurisdicional e não censura sobre moda e vestimentas”, disse ele.
De acordo com o presidente, o mais grave é que cerca de 90% dos processos federais acumulados têm natureza alimentar. “Não é admissível demora quando o que está em pauta são a vida e a morte de uma pessoa. A Justiça Federal tem que ter mais preocupação e sensibilidade em relação a isso”, critica. Leni também destaca que o juiz Antonio Celso Alves Pereira, que há dois meses acumula as serventias federais na cidade, tem se empenhado para reduzir a lentidão, porém a demanda acumulada é grande. “O problema já existia antes de o magistrado iniciar seu trabalho. Ele tenta acelerar, mas sozinho não consegue dar conta”, diz.
O pedido de providências elaborado pela subseção foi entregue, em maio, ao corregedor Antonio José Azevedo Pinto. O documento resultou de uma assembleia realizada pela subseção com os advogados da região, em fevereiro
Niterói Tel: 3716-8900 Presidente ANTONIO JOSÉ BARBOSA DA SILVA
Miracema Tel: (22) 3852-0722 Presidente HANRY FÉLIX
Nova Friburgo Tel: (22) 2522-3161 Presidente CARLOS ANDRÉ PEDRAZZI
Nilópolis Tel: 2791-4442 Presidente JOSÉ CARLOS VIEIRA
Nova Iguaçu Tel: 2765-5500 Presidente JURANDIR CEULIN
Paracambi Tel: (21) 2683-2252 Presidente CLEBER HUAIS
Pavuna Tel: 2474-4117 Presidente ANTONIO CARLOS FARIA
Paraíba do Sul Tel: (24) 2263-3309 Presidente EDUARDO LANGONI
Petrópolis Tel: (24) 2243-3890 Presidente HERBERT COHN
Paraty Tel: (24) 3371-2900 Presidente BENEDITA APARECIDA DO NASCIMENTO
Piraí Tel: (24) 2431-2855 Presidente GUSTAVO DE ABREU SANTOS
O andamento processual na Justiça Federal de Barra do Piraí “vai de mal a pior”. Quem diz isso é o presidente da 6ª Subseção, Leni Marques. Segundo ele, acumulando dez mil processos entre a Vara Federal e o Juizado Especial, a comarca sofre com a demora nos despachos e no agendamento de perícias médicas, que levam de seis a oito meses para ser marcadas. Com o objetivo de pedir providências, de acordo com Leni, a OAB/Barra do Piraí e a Seccional estão fazendo reclamações conjuntas ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região. “Foram muitas queixas de advogados da cidade e estamos levando isso ao TRF. Esta é uma situação que afeta não só os colegas, mas principalmente a população”, observa.
Leni Marques
Relembre o caso
Miguel Pereira Tel: (24) 2484-5087 Presidente PEDRO PAULO SAD
Lentidão na JF preocupa presidente
Porciúncula Tel: (22) 3842-1994 Presidente JOSÉ NAGIB Queimados Tel: 2663-2788 Presidente JOSÉ BÔFIM Resende Tel: (24) 3354-3950 Presidente SAMUEL CARREIRO Rio Bonito Tel: (21) 2734-0757 Presidente CÉSAR GOMES DE SÁ
Rio Claro Tel: (24) 3332-1388 Presidente ADRIANA MOREIRA Rio das Ostras Tel: (22) 2764-6881 Presidente ALAN MACABÚ Santa Cruz Tel: 3365-3864 Presidente MILTON OTTAN MACHADO
Sto. Antônio de Pádua Tel: (22) 3851-0966 Presidente ADAUTO FURLANI
São Pedro da Aldeia Tel: (22) 2621-3836 Presidente JÚLIO CÉSAR PEREIRA
Três Rios Tel: (24) 2252-0024 Presidente SÉRGIO DE SOUZA
São Fidélis Tel: (22) 2758-1600 Presidente MAGNO ROCHA
Saquarema Tel: (22) 2651-6064 Presidente MIGUEL SARAIVA
Valença Tel: (24) 2452-0616 Presidente MUNIR ASSIS
São Gonçalo Tel: (21) 2605-4616 Presidente JOSÉ MUNIZ
Seropédica Tel: 2682-2426 Presidente FÁBIO LUIZ FERREIRA
Vassouras Tel: (24) 2471-1081 Presidente JOSÉ CIMINELLI
São João do Meriti Tel: 2651-1892 Presidente JÚLIAVERA SANTOS
Teresópolis Tel: (21) 2742-2567 Presidente JEFFERSON SOARES
Volta Redonda Tel: (24) 3347-4466 Presidente ROSAMARIAFONSECA
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Funcionários são treinados para auxiliar cursos telepresenciais
A
ntes de implantar o projeto telepresencial, a OAB/RJ treinou seus funcionários para
Bezerra explica o projeto em Macaé
a operação das transmissões, com aulas
gravadas em CD e na sede da Seccional. Para complementar o treinamento, em outubro, o gerente operacional da Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB/RJ, Luiz Felipe Bezerra, percorreu os 42 locais onde há transmissão no estado, esclarecendo in loco as dúvidas remanescentes. “A OAB não contratou equipe especializada para realizar o trabalho de transmissão nas subseções. É importante que os servidores que já fazem parte do nosso quadro estejam bem preparados e familiarizados com o programa para evitar problemas na hora das aulas”, explicou Bezerra. A equipe de reportagem da TRIBUNA DO ADVOGADO acompanhou um dia de treinamento nas subseções de Macaé, Rio das Ostras e Cabo Frio, em 17 de outubro. Na ocasião, além das operações básicas de conexão com o programa de transmissão e interação com os professores no estúdio, Bezerra destacou a importância do projeto para a qualificação profissional
Em Rio das Ostras, a funcionária Andréa Costa sugeriu convidar outros profissionais para participar dos cursos. “Conferindo a programação, percebi que muitos temas poderiam ser aproveitados pela equipe de Assistência Social do município,
Funcionárias ouvem orientações em Rio das Ostras
por exemplo. Trazer a sociedade para dentro das subseções é uma excelente forma de a OAB ajudar na defesa dos direitos dos cidadãos”, observou. Para a funcionária Fabiana Lobo, da OAB/Cabo Frio, é importante o contato
são gratuitos. Depois, como acontece com os demais cursos da ESA, será cobrada uma pequena taxa pelas aulas, segundo ele, “muito abaixo do valor do mercado”. “Os cursos são financiados com os recursos da ESA. A OAB/RJ não foi feita para ter lucro. Todo dinheiro remanescente de algum projeto retorna em serviço para o advogado. Assim nasceu o projeto telepresencial. Não há qualquer parte da anuidade incluída nele, apenas o lucro gerado pelos cursos da escola no ano passado”, explicou.
estreito com os responsáveis pela implantação do projeto. “Se queremos excelência e
Equipe da OAB/Cabo Frio passa por treinamento
qualidade, devemos nos dedicar e entender como funciona o telepresencial. A visita da dos advogados. “A ideia é democratizar a informação. O advogado do interior merece ter acesso à mesma instrução que o advogado da capital, sem que seja necessário um deslocamento entre cidades para isso. A OAB/RJ está propagando conhecimento para que os advogados subsistam na profissão”, disse.
ESA é essencial para isso”, afirmou.
O projeto De acordo com Bezerra, na primeira etapa do projeto, todos os cursos
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n Nova Iguaçu
II JEC tem menos dez mil ações e peticionamento feito em 28 dias espera para anexação fosse superior a 30 dias tivesse o procedimento feito na hora. Isso acabou criando a ideia de que era necessário ir até o balcão”, afirmou. Segundo a colega Solange Vieira, as petições agora são juntadas no prazo. “As audiências também não atrasam muito. Hoje mesmo tive uma que atrasou apenas meia hora, o que é aceitável. O que ainda demora é a digitação de mandados de pagamento”, disse ela. Para a advogada Fátima de Lima Carvalho, a situação melhorou. “Às vezes ainda enfrentamos fila no balcão, mas, em relação ao que era antes, mudou muito”.
Método de trabalho
No balcão do II JEC, colega é atendida sem fila
“Não existe fórmula mágica. O segredo é trabalho, adequação de rotinas e organização”, afirmou o juiz Aroldo Gonçalves Pereira Júnior, responsável pelo II Juizado Especial Cível de Nova Iguaçu, sobre a redução de cerca de dez mil processos no acervo físico da serventia. “Há pouco mais de um ano, havia 22.136 processos e uma média de 600 novas ações por mês. Hoje, são 12.826 processos no total, ainda que o número de ações novas tenha subido. São mil por dia”, detalhou. “Administro esses números diariamente. Acredito que o papel do titular de um juizado de grande porte é, além de julgar, ser um administrador”, ponderou. Alvo frequente de críticas dos colegas no passado, o II JEC tem recebido elogios pela celeridade no peticionamento. Antes, as petições levavam meses para ser anexadas e advogados relatavam que, Fátima de Lima após darem entrada no Carvalho Proger, precisavam ir pessoalmente ao balcão para que a petição fosse juntada. De acordo com o juiz, “foi tudo um mal entendido”. “Dei ordem ao cartório para que qualquer advogado que chegasse ao balcão com uma petição cuja
Para desafogar a serventia, Aroldo e os funcionários do cartório passaram a trabalhar aos sábados, numa espécie de mutirão. “Existiam 8.098 petições pendentes de juntada. E um prazo de 148 dias de espera. Hoje, conseguimos reduzir para 28 dias”, informou o juiz. A realização de pautões especiais é outra iniciativa importante. Segundo ele, as ações contra empresas de telefonia ou bancos, por exemplo, são agrupadas. “Assim que contabilizo 30 ações, marco a data na minha agenda. Isso reduz o tempo de espera para a conciliação e facilita meu trabalho”, explicou. As demais ações que correm na serventia também passaram a ter audiências marcadas mais cedo. “A data mais remota para quem ingressar com um processo hoje (dia 18 de outubro, data da entrevista) é 17 de janeiro de 2013”, acrescentou. Para a Diretoria da OAB/Nova Iguaçu, o método de trabalho do juiz tem feito a diferença. Além das novidades na organização das atividades, o aspecto físico do juizado mudou. “Antes entrávamos aqui e havia processos até o teto”, contou o secretário-geral da subseção, Leandro Aresta. Outra mudança chamou ainda mais a atenção: a retirada de um escaninho que ficava atrás do balcão de atendimento, impedindo a visão de dentro da sala. “Os colegas não viam quem estava trabalhando e reclamavam”, comentou o presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da subseção, Valmir Borba. Para Aroldo, a modificação trouxe transparência. “O escaninho me incomodava desde a época em que eu
era advogado. Sem ele, os colegas vêem que estamos nos dedicando, mesmo que o volume de trabalho seja grande”, explicou Aroldo.
Pregão Apesar dos elogios, uma queixa, que diz respeito ao funcionamento dos três juizados especiais da comarca, se mantém: o pregão de audiências. O motivo é a falta de alto-falantes no 2º andar do prédio, onde estão instalados os juizados. “Isso atrapalha um pouco. Em outros fóruns, como o de Belford Roxo e o de Japeri, o pregão é ouvido até mesmo no banheiro”, afirmou Solange Vieira Para o presidente da subseção, Jurandir Ceulin, uma alternativa, que não levaria o pregão para o 2º andar, mas ajudaria, é a instalação de painéis eletrônicos no andar. “Eles mostrariam os nomes de quem está sendo convocado e as salas de audiência, evitando que o colega perca alguma coisa porque não ouviu”, sugeriu. Aroldo aprovou a ideia e prometeu se empenhar para instalar os painéis.
Problemas no III JEC Já o III JEC virtual não vai bem, segundo os advogados. Apesar de não haver filas no balcão nem queixas a respeito do atendimento, colegas relataram que o processamento está moroso. “Vim cobrar a juntada de uma petição de maio. O processamento aqui demora muito. Um mandado de pagamento, por exemplo, leva três meses para ser recebido”, contou a colega Renata Leite de Oliveira. O advogado Giorgio Andrade concorda: “O II JEC melhorou muito, mas o III JEC enfrenta problemas. Como é um juizado Solange Vieira eletrônico, ele deveria ser mais célere, mas não é”. A juiza Simone Marreiros, responsável pelo juizado, não estava na unidade na ocasião da visita da equipe da TRIBUNA DO ADVOGADO REGIONAL, e por isso, não foi ouvida.
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Novas varas digitais da JT O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) comunicou a instalação do Processo Judicial eletrônico (PJe) em novas varas trabalhistas do interior do estado, conforme previsto no cronograma elaborado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Em conjunto com a OAB/RJ, que é integrante do Comitê Gestor Regional do PJe, foram negociadas novas condições de implantação para facilitar a adaptação dos advogados. Um canal de comunicação exclusivo entre o TRT1 e as subseções é uma das novidades para dirimir as dúvidas dos colegas. Além disso, serão criadas estruturas locais de atendimento presencial para suporte aos advogados e salas de digitalização de peças em todas as novas varas, assim como já vem ocorrendo no segundo grau. O tribunal promoverá em sua sede a capacitação de advo-
gados das localidades, sem prejuízo da promoção, pela OAB/RJ, de novos cursos gratuitos com esse objetivo. Em dezembro, Itaguaí, Nova Iguaçu, São João de Meriti, Duque de Caxias e Queimados serão modernizadas com a nova plataforma. No início do próximo ano será a vez de Maricá e Niterói. Apesar de a instalação do sistema ter início ainda em 2012, as novas varas só começarão a operar com o PJe a partir de 7 de janeiro, quando seu uso se torna obrigatório. Os processos antigos continuarão a tramitar pelo sistema e-DOC até eliminação total do acervo antigo. Vale ressaltar que é indispensável a realização da certificação digital para trabalhar com processos digitais. A OAB/RJ, além de desenvolver campanhas itinerantes, distribui gratuitamente os tokens – dispositivos para assinatura digital.
Ordem dos Advogados do Brasil Seção do Estado do Rio de Janeiro Av. Marechal Câmara, 150 Tel: (21) 2730-6525 / 2272-6150 Presidente Wadih Damous Diretor do DAS Felipe Santa Cruz felipe.santacruz@oabrj.org.br Chefe do Departamento de Comunicação Cid Benjamin: MTB - RJ 13.338 cid.benjamin@oabrj.org.br Editora Amanda Lopes amanda.lopes@oabrj.org.br Reportagem Renata Loback renata.loback@oabrj.org.br Cássia Bittar cassia.bittar@oabrj.org.br Eduardo Sarmento eduardo.sarmento@oabrj.org.br
n Campo Grande
Projeto gráfico Victor Marques victor.marques@oabrj.org.br
Juízes são intimados pelo TJ a apresentar defesa Os juízes titular e auxiliar do XXVI Juizado Especial Cível de Campo Grande, Luciana Santos Teixeira e Cláudio Rodrigues, respectivamente, foram intimados a apresentar defesa à Corregedoria do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro quanto à representação encaminhada pela Seccional em setembro. O documento dava conta de supostos privilégios obtidos pelos magistrados em ações pessoais julgadas na serventia. O caso, veiculado na edição de setembro da TRIBUNA DO ADVOGADO REGIONAL, relata a indignação dos advogados de Campo Grande em
Diagramação Raphael Carneiro raphael.carneiro@oabrj.org.br
relação a uma ação da juíza Luciana contra a TAM Linhas Aéreas, devido ao atraso em um voo.
Fotografia Francisco Teixeira Lula Aparício Bruno de Marins
O processo, distribuído para a serventia cuja titularidade é da magistrada, foi protocolado no dia 9 de julho, ficando a cargo do juiz auxiliar Claudio Rodrigues.
Impressão Ediouro Tiragem 128.000
A rapidez com que a audiência foi realizada – menos de um mês após a data de entrada – e o valor da indenização concedida pelo juiz foram considerados pela OAB/RJ e pela 29ª Subseção suspeitos, se comparados a outros casos de mesma natureza que transcorrem na serventia.
Publicidade Ricardo Cariello ricardo.cariello@oabrj.org.br Tel: (21) 2272-2049 Depto de Jornalismo Av. Marechal Câmara, nº 150 / 7º andar Castelo - Rio de Janeiro Cep: 22020-080 - Tel: (21) 2272-2127
Participaram os advogados Paulo César Vasquez, Odail
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de outubro, a OAB/
Ramos e Alexandre Catharina; a especialista em ciências
Niterói celebrou, em 1° de outubro, o Dia Nacional do
Leopoldina promove
biológicas Nathália Ramos de Sá; o delegado da Comissão
Idoso. Na ocasião, foi realizado debate sobre o tema
o curso sobre
de Defesa, Assistência e Prerrogativas Rafael Oliveira e a
Estatuto do Idoso - A lei e a realidade: apresentação
Juizados Especiais
integrante da Comissão de Previdência Social Ignez Lemos.
de propostas de equacionamento dos problemas, além
Cíveis, cujas aulas
n
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Desde o dia 22
acontecem na subseção até dia 21 de novembro. O professor responsável é Gustavo Manso de Oliveira. Também em outubro, foi realizado o curso de Certificação Digital – Módulo PJe. A aula aconteceu na Universidade
Em outubro, A OAB/Magé promoveu duas palestras.
No dia 30, o tema abordado, pelo desembargador do TJ Alexandre Câmara foi Defesas na execução. Já no dia 22, o secretário-geral adjunto da OAB/RJ, Wanderley Rebello, falou sobre Drogas social e legalmente.
Augusto Motta. n
Através da Comissão de Apoio à Terceira Idade, a OAB/
da distribuição de exemplares do Guia da Pessoa Idosa. Participaram do evento o presidente da subseção, Antonio José Barbosa da Silva; o promotor João Carlos Brazil de Barros; membros da comissão, entre outros. n
No dia 1º de outubro, a Comissão de Direito Ambiental
A OAB/Rio Bonito ofereceu, no dia 25 de outubro,
da OAB/Madureira/Jacarepaguá distribuiu panfletos sobre
Nos dias 9, 16, 18, 22, 25 e 30 de outubro, a OAB/
homenagem ao advogado Leir de Souza Moraes, inscrito
o meio ambiente no Fórum local. O ato foi em celebração
Méier promoveu palestras sobre Peticionamento Cível,
na subseção e agora integrante da Academia Fluminense
ao Dia da Responsabilidade Social, comemorado em 29
Controle de constuticionalidade, A petição penal na
de Letras (AFL). De acordo com o presidente da subseção,
de setembro. “Queremos conscientizar a população sobre
prática, Licença maternidade, Auxílio acidente no Direito
César Gomes de Sá, o evento “é uma justiça à história e à
a necessidade de preservação e manutenção do meio
Previdenciário e Defesa do executado na execução civil.
obra daquelas pessoas que honram a advocacia”.
ambiente”, disse Érica Bomfim, presidente da comissão.
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