Em defesa dos direitos dos advogados O último editorial desta TRIBUNA REGIONAL historiava a luta pela sala de advogados no Fórum da Leopoldina, que ainda não tinha chegado a seu desfecho. Nele, manifestávamos a confiança em que o CNJ, ao julgar o mérito, daria ganho de causa à OAB , pondo fim à ilegalidade que a direção do TJ tentava fazer valer. Nesta edição festejamos a decisão do CNJ. E fazemos desse acontecimento o assunto principal da capa do jornal. Mas queremos aproveitar o episódio para chamar à razão segmentos da magistratura que têm buscado conflitos desnecessários com a OAB. Não esperem de nossa gestão comportamento subserviente. Não temos essa vocação. Estaremos firmes, sempre, na defesa dos interesses dos advogados, do estado de direito e da democracia. Tampouco transigiremos diante de ilegalidades, partam de onde partirem.
Subseção descobre fraude A Subseção de Bangu e a Universidade Cân“Os interessados pagavam R$ 50 para obdido Mendes descobriram um esquema para ter a declaração falsa”, contou Ronaldo fraudar declarações do curso de Barros, presidente da OAB/ Direito beneficiando estudantes Bangu. Ele solicitou ao Ministédo campus de Padre Miguel. rio Público que denuncie o aluCertificados falsos eram usados nos envolvidos pelos crimes de para a obtenção da carteira de estelionato e fraude. estagiário da OAB, sem que os O diretor do DAS e presidente alunos estivessem cursando o 8º da Caarj, Felipe Santa Cruz, eloperíodo, como exigido. A pedido giou a trabalho da subseção: da universidade, a subseção le“A Subseção de Bangu e seu vantou os pedidos de carteira de O presidente Ronaldo Barros presidente, Ronaldo Barros, estão de parabéns. estagiário de junho de 2010 a maio deste ano. Duas fraudes já foram descobertas, mas estimaEste também é o papel de uma subseção da se que haja um número maior. OAB”, afirmou Felipe.
Mas não temos interesse em estabelecer atritos com o Judiciário ou com qualquer de seus representantes. Seria comportamento pueril. Sabemos reconhecer o bom trabalho de juízes. Aliás, o fizemos na última Tribuninha, há um mês. Nela, publicamos uma elogiosa e extensa matéria sobre a atuação da juíza Mabel Meira de Vasconcellos, do XVII Juizado Especial Cível de Bangu. Esperamos que o episódio da tentativa de negar a sala dos advogados no Fórum de Leopoldina à OAB seja o último ato de um comportamento que visa a desvalorizar o advogado e não contribui para um bom relacionamento entre a magistratura e a advocacia. Nem a OAB nem o TJ ganham com isso. Já com um comportamento maduro todos têm a ganhar. E, com isso, ganham também o estado de direito e os cidadãos. Wadih Damous - Presidente da OAB/RJ OAB/CAMPO GRANDE Pres: Mauro Pereira dos Santos End: R. Engenheiro Trindade, 445 Fórum Regional Campo Grande Cep: 23050-290 Tel: 2413-9402 E-mail: campo.grande@oabrj.org.br OAB/SANTA CRUZ Pres: Milton Luis Ottan Machado End: R. Olavo Bilac, s/nº Forum Regional - Sala dos Advogados - Santa Cruz Cep: 23570-220 Tel: 3365-3864 e 3157-573 Fax: 3395-2548 E-mail: santa.cruz@oabrj.org.br
BANGU
MADUREIRA / JACAREPAGUÁ
Invista em você continua em 2012 Em 2012, a ESA da 32ª Subseção dará continuidade aos cursos de informática e de atualização em Direito do Trabalho, Processo Administrativo Disciplinar e Juizado Especial Cível. Também estão previstas turmas sobre custas judiciais, causas imobiliárias e previdenciárias e Juizado Especial Criminal, entre outros. Mais informações pelo telefone (21) 3390-8130 ou no site www.32subsecao-oabrj.org.br.
BARRA
DA
TIJUCA
Subseção promove ação social No dia 10 de dezembro, a 57ª Subseção promoveu a ação social OAB/Barra Cidadã, oferecendo atendimento jurídico gratuito e orientação jurídica nas áreas de direitos do Consumidor, Trabalhista, Humano e Imobiliário. O evento aconteceu na Câmara Comunitária da Barra da Tijuca.
TRIBUNA DO ADVOGADO - EDIÇÃO REGIONAL OAB - Seção do Estado do Rio de Janeiro Av. Marechal Câmara, 150 - Tel: (21) 2730-6525 Presidente: Wadih Damous Diretor do DAS: Felipe Santa Cruz (felipe.santacruz@oabrj.org.br) Chefe do Departamento de Comunicação Cid Benjamin: MTB - RJ 13.338 (cid.benjamin@oabrj.org.br) Editor: Amanda Lopes (amanda.lopes@oabrj.org.br)
OAB/MÉIER Pres: Humberto Cairo End: R. Arquias Cordeiro, 518 / Loja A Méier - Cep: 20770-000 Tel: 3277-9239 / 2241-8786. E-mail: meier@oabrj.org.br OAB/BANGU Pres: Ronaldo Bittencourt Barros End: R. Santa Cecília, 686, Bangu Cep: 21810-080/Tel: 3331-0492 Fax: 3421-2108 E-mail: bangu@oabrj.org.br OAB/MADUREIRA/JACAREPAGUÁ Pres: Roberto Luis Pereira End: Av. Ernani Cardoso, 415-A, Campinho
Repórter: Renata Loback (renata.loback@oabrj.org.br) Cássia Bittar (cassia.bittar@oabrj.org.br) Projeto gráfico: Victor Marques (victor.marques@oabrj.org.br) Diagramação: Flávia Marques (flavia.marques@oabrj.org.br) Fotografia: Francisco Teixeira e Lula Aparício
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TRIBUNA DO ADVOGADO - EDIÇÃO REGIONAL - Dezembro / 2011 - 2
LEOPOLDINA
CNJ decide que sala no Fórum da Leopoldina é da OAB
A
sala dos advogados do Fórum da Leopoldina, antes negada pela administração do Tribunal de
Justiça do Rio, agora pertence à OAB, assim como assegura o Estatuto da Advocacia (Lei n.º 8.906/1994). Após ter sido acionado duas vezes pela Seccional, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou o mérito no dia 8 de novembro, devolvendo à Ordem o controle administrativo do espaço, sem restrições. Desde a inauguração do Fórum, em setembro, a OAB/RJ e a 58ª Subseção vêm lutando pela instalação da sala. O caso foi objeto de dois Procedimentos de Controle Administrativo (PCA’s), conforme explica o subprocurador-geral da Seccional, Guilherme Peres de Oliveira. “O primeiro PCA que enviamos ao CNJ dizia respeito ao descumprimento do Estatuto, já que ele garante a instalação de salas da OAB em todos os fóruns. Depois, elaboramos um outro, desta vez para questionar as exigências feitas pelo TJ através da Resolução 27/2011”.
Guilherme Peres
Tal resolução, cujo objetivo era disciplinar o uso das salas dos advogados em todo o estado, foi derrubada no dia 13 de outubro por uma liminar concedida pelo CNJ a favor da OAB. “Diante de nossa atuação no CNJ, o TJ se viu obrigado a rever sua resolução e voltou atrás a respeito das exigências”, explica Peres, mencionando as alterações feitas na Resolução 27/2011 na última segunda-feira, dia 8. De acordo com ele, o novo documento não contém mais restrições sobre o uso das salas.
Edifício foi inaugurado em setembro, sem uma sala da OAB
Para o presidente da OAB/Leopoldina, Frederico Mendes, a decisão do CNJ é uma vitória para a advocacia. “Acompanhamos todo o processo de construção do prédio. Além de não haver justificativa plausível para a postura do TJ, a não-existência da sala contrariava a lei”, disse ele. Ainda segundo Mendes, o espaço que será destinado à sala está localizado no 4º andar do Fórum e tem aproximadamente 60 m². “Ela vai receber os equipamentos que já usávamos na sala atual”, completou.
Relembre o caso Violando as normas impostas pelo Estatuto da Advocacia, o prédio foi inaugurado no dia 20 de setembro sem uma sala da OAB. Segundo o presidente da OAB/Leopoldina, a negativa em ceder a sala surpreendeu. “Em julho, respondi positivamente ao ofício enviado pelo TJ sobre a sala. Desde então, fiquei aguardando a confirmação da data da mudança. Há alguns dias da inauguração, entretanto, recebi um e-mail informando que a sala não poderia ser criada por conta de uma ‘determinação superior’”, contou Mendes.
Impedida de se instalar no Fórum novo, a OAB/ Leopoldina manteve funcionando sua sala no edifício antigo. “Precisávamos continuar trabalhando. Os advogados não poderiam ficar sem atendimento por conta de uma arbitrariedade cometida pelo TJ”, disse ele. Durante a cerimônia de inauguração do Fórum novo, à qual Mendes não compareceu, a sala que seria destinada à Ordem permaneceu fechada. Sua destinação já constava numa placa afixada na parede com os nomes dos setores em funcionamento no 4ª andar do edifício. No entanto, o nome da OAB aparecia coberto.
TRIBUNA DO ADVOGADO - EDIÇÃO REGIONAL - Dezembro / 2011 - 3
A primeira sala inaugurada na capital, no Fórum Central, é sucesso de público
lho, além de espaços reservados para o Escritório Modelo e para o Tribunal de Ética e Disciplina. Em Santa Cruz, também há boas expectativas para o próximo ano. Adquirida recentemente pela OAB/RJ, a nova sede terá escritórios compartilhados, salas de aula, espaço para as comissões e um pequeno auditório para 40 pessoas. A sede vai atender a uma antiga reivindicação dos advogados locais. “Nosso espaço é reduzido e isso limita os serviços que podemos oferecer aos colegas”, afirmou o presidente da subseção, Milton Ottan Machado. A nova sede ficará na Rua Capitão Ricardo Kirk, 79, a aproximadamente 50 metros do Fórum Regional.
OAB Século 21 encerra seu primeiro ciclo
E
m 2011, o projeto OAB Século 21 encerra seu primeiro ciclo de trabalho, após cumprir o objetivo
de reformar todos os espaços da OAB/RJ no estado. Só este ano foram inauguradas 55 salas — reformadas ou adquiridas pelo projeto. Neste ano, também foram instalados 190 computadores nas secretarias das subseções, colocadas 970 cadeiras em salas de aula e auditórios e restaurados 80 aparelhos de ar-condicionado, além de diversos bebedouros. Na capital, a primeira sala reformada pelo projeto foi a do Fórum Central, onde foram instalados 30 computadores novos, internet sem fio, bebedouros e máquina de café. As instalações elétricas e a pintura também foram restauradas. Já a mobília foi substituída pelos móveis produzidos pelos marceneiros que trabalham no projeto. Em sequência, todas as salas da OAB na região, localizadas nos fóruns regionais, federais
e trabalhistas e nos juizados especiais — foram contempladas. Também passaram por reformas as sedes das subseções de Madureira/Jacarepaguá, Ilha do Governador e Campo Grande. Já as subseções da Barra da Tijuca e do Méier ganharam novos espaços para abrigar suas sedes. Todas contam com auditórios, escritórios compartilhados, computadores com acesso à internet, máquinas de fotocópia e livros jurídicos atualizados.
Outras subseções que em breve estarão de casa nova são as da Ilha do Governador e a da Leopoldina, que, desde que foi transformada em subseção, em 2010, funciona em uma pequena sala no Fórum. De acordo com o presidente da Caarj, Felipe Santa Cruz, a aquisição dos imóveis está em fase de negociação. “Ter o ambiente de trabalho adequado para atender a todas as necessidades dos colegas sempre foi a nossa prioridade. Com essas novas sedes, estaremos cumprindo mais uma etapa para alcançar essa meta”, afirmou Felipe.
Projeto inspirou outras seccionais
Em 2012, mais melhorias na capital
Animados pelo sucesso do OAB Século 21 — que, desde 2008, reformou mais de 150 salas e sedes de subseções no Rio de Janeiro — outras seccionais pediram auxílio à OAB/RJ e implantaram o projeto em seus estados. “É bom saber que esse projeto, criado em nossa gestão, hoje beneficia milhares de profissionais. A intenção é que ele cresça ainda mais”, afirmou o presidente da Seccional, Wadih Damous.
Já em andamento, a ampla reforma que o projeto está realizando na sede da OAB/Bangu será finalizada em fevereiro de 2012. A nova sede terá dois pavimentos e contará com um auditório, um plenário para realização de reuniões do conse-
“Estamos devolvendo a anuidade paga pelos colegas na forma de serviços. Estruturar o local de trabalho deles, dentro e fora da capital, foi nosso ideal desde o início das atividades do OAB Século 21”.
Rio terá novos juizados de violência doméstica Em 2012, o Rio de Janeiro vai receber cinco novos juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Dois deles serão instalados na capital e os outros em São Gonçalo, Duque de Caxias e Niterói. O valor estimado de investimento para a criação das unidades é de R$ 1,7 milhão, destinados por meio da ação Efetivação da Lei Maria
da Penha, uma iniciativa da Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ) do Ministério da Justiça. Os juizados, instalados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), são espaços que oferecem atendimento especializado de modo a garantir o direito à integridade física, sexual, psíquica e moral das vítimas.