Duas questões relevantes Entre outras matérias de interesse, esta TRIBUNA REGIONAL traz duas que merecem uma referência especial. A primeira é sobre o esforço de juízes e das subseções de Madureira/Jacarepaguá e Campo Grande para aperfeiçoar as varas virtuais. As varas virtuais diminuem significativamente o tempo de tramitação dos processos o que interessa a todos os operadores do Direito e, principalmente, interessa à sociedade, que passará a ter do Judiciário um serviço de maior qualidade.
BARRA DA TIJUCA
Subseção recebe denúncias de desrespeito à legislação aquaviária Criada em julho, a Assessoria de Assuntos Comunitários da OAB/Barra da Tijuca já tem seu primeiro núcleo de trabalho, dedicado a coibir o desrespeito à legislação aquaviária na região. Para isso, a associação está recebendo denúncias sobre problemas com a circulação de barcos, lanchas e jet skis nas praias e lagoas da Barra.
Por outro lado, elas exigem também cuidado na sua implementação, pois há colegas ainda não familiarizados com a informática.
Responsável pelo grupo, o advogado Francisco
Outra questão a se destacar é que, apenas cinco dias depois da morte da juíza Patrícia Acioli, chegaram à polícia informações acerca de um plano para assassinar Alexandre Abrahão, titular da 1ª Vara Criminal de Bangu.
respeitar a lei. Muitas pessoas não sabem, mas
Situações como estas são vistas como ameaça inaceitável ao Estado Democrático de Direito. Ou elas são extirpadas pela raiz e de maneira exemplar, ou caminharemos para um quadro incompatível com uma sociedade civilizada. ************* A partir desta edição, a TRIBUNA REGIONAL voltada para as subseções da capital será distribuída a todos os advogados residentes no Rio de Janeiro.
Gabriel explica que, assim como no trânsito das cidades, os veículos marítimos também devem
Portos que habilita pessoas para pilotar equipamentos como jet skis e lanchas, mesmo quando eles são alugados , frisou. Segundo ele, o cuidado com os banhistas é outro ponto importante. O condutor deve entender os sinais marítimos e o limite entre a praia e os banhistas , completou. Quem quiser enviar denúncias para a associação pode entrar em contato pelo telefone (21) 2430-5500 ou pelo e-mail assuntoscomunitários.barra@oabrj.org.br.
Wadih Damous - Presidente da OAB/RJ
OAB/SANTA CRUZ Pres: Milton Luis Ottan Machado End: R. Olavo Bilac, s/nº Forum Regional - Sala dos Advogados - Santa Cruz Cep: 23570-220 Tel: 3365-3864 e 3157-573 Fax: 3395-2548 E-mail: santa.cruz@oabrj.org.br
Diferentemente do que foi divulgado na edição de agosto da TRIBUNA DO ADVOGADO REGIONAL - Capital, a 22ª edição da Caminhada dos Advogados Pela Vida, promovida pela Caixa de Assistência dos Advogados do Rio de Janeiro em comemoração ao Dia do Advogado, aconteceu no dia 28 de agosto, e não no dia 27.
existe um registro emitido pela Capitania dos
Desde 2008, quando as Tribuninhas foram criadas, apenas os colegas inscritos nas subseções de Campo Grande, Santa Cruz, Bangu, Méier, Madureira/Jacarepaguá, Barra da Tijuca, Ilha do Governador, Leopoldina e Pavuna recebiam a edição dirigida à capital. Mas constatamos que muitos advogados, embora militassem em fóruns em que há subseções, tinham a inscrição na Seccional. Assim, ficavam privados de Tribuninhas que traziam informações importantes para o seu dia a dia. Agora isso não vai mais acontecer.
OAB/CAMPO GRANDE Pres: Mauro Pereira dos Santos End: R. Engenheiro Trindade, 445 Fórum Regional Campo Grande Cep: 23050-290 Tel: 2413-9402 E-mail: campo.grande@oabrj.org.br
Errata: Caminhada dos Advogados foi no dia 28/08
ADVOCACIA DE APOIO EM SÃO PAULO - Ofereço meus serviços de advogada na esfera civil e trabalhista em São Paulo para: fazer audiências, acompanhar processos, distribuir ações e carta precatória. Katia Baars OAB/RJ 1105 B. Tels: (21)8322-1963 / (11)9710-0016 / (21) 2710-6527. CÁLCULOS JUDICIAIS - Trabalhista, Cível e Federal. INSS do Rte e Rda; contratos do SFH e Ex-BNH; recálculo do benefício do INSS (RMI); recomposição do FGTS, juros progressivos e planos econômicos. Falar com Oswaldo. Tels: (21) 23326398 / (21) 9264-0014. Rua Senador Dantas, 76 / 18º andar - Centro - RJ.
TRIBUNA DO ADVOGADO - EDIÇÃO REGIONAL OAB - Seção do Estado do Rio de Janeiro Av. Marechal Câmara, 150 - Tel: (21) 2730-6525 Presidente: Wadih Damous Diretor do DAS: Felipe Santa Cruz (felipe.santacruz@oabrj.org.br) Chefe do Departamento de Comunicação Cid Benjamin: MTB - RJ 13.338 (cid.benjamin@oabrj.org.br) Editor: Amanda Lopes (amanda.lopes@oabrj.org.br)
OAB/MÉIER Pres: Humberto Cairo End: R. Arquias Cordeiro, 518 / Loja A Méier - Cep: 20770-000 Tel: 3277-9239 / 2241-8786. E-mail: meier@oabrj.org.br OAB/BANGU Pres: Ronaldo Bittencourt Barros End: R. Santa Cecília, 686, Bangu Cep: 21810-080/Tel: 3331-0492 Fax: 3421-2108 E-mail: bangu@oabrj.org.br OAB/MADUREIRA/JACAREPAGUÁ Pres: Roberto Luis Pereira End: Av. Ernani Cardoso, 415-A, Campinho
Repórter: Renata Loback (renata.loback@oabrj.org.br)
Impressão: Walprint
Projeto gráfico: Victor Marques (victor.marques@oabrj.org.br)
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FREGUESIA Representante: Carmela de Siqueira Zicca End: Estrada do Gabinal, 313 - Loja 271-A Rio Shopping - Jacarepaguá Cep: 22760-150 Tel: 2443-9425 / 2443-3981 E-mail: freguesia@oabrj.org.br
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TAQUARA Representante: Sônia Regina Mattos da Silveira End: R. Professora Francisca Piragibe, 80 Sala 107 - Fórum Regional- Taquara Cep: 22710-190 - Tel: 2443-5542 Fax: 2426-3112 - E-mail: taquara@oabrj.org.br
OAB/BARRA DA TIJUCA Pres: Luciano Bandeira Arantes End: Av. das Américas, 3.959 /Salas 217 a 222 Barra da Tijuca
TRIBUNA DO ADVOGADO - EDIÇÃO REGIONAL - Setembro / 2011 - 2
Subsedes
MADUREIRA / JACAREPAGUÁ / CAMPO GRANDE
Subseções e magistrados se unem para aperfeiçoar varas virtuais A consulta mencionada pela magistrada pode ser feita através do site do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, onde há um espaço destinado aos advogados. Lá, eles podem acessar todas as ações e se informar sobre datas de audiências e de prazos processuais. Instalada em novembro do ano passado, a 6ª Vara de Jacarepaguá mantêm uma média de 97 dias entre a distribuição e a sentença. Além dela, a 7ª Vara Cível local trabalha de forma totalmente digital.
A juíza Raquel com a equipe da 6ª Vara, que julga processos em três meses
Funcionários de Campo Grande fazem plantão para ajudar advogados
A implantação de serventias virtuais que alterou substancialmente a rotina de trabalho dos advogados e servidores da Justiça, ao reduzir o tempo de tramitação dos processos - ainda encontra resistência por parte de alguns colegas, principalmente por conta das possíveis barreiras impostas pela tecnologia.
digitalizadas por funcionários do Protocolo Geral (Proger). É o caso da responsável pela 6ª Vara Cível de Jacarepaguá, juíza Raquel de Oliveira. Ela lembra, porém, que a tramitação eletrônica é mais ágil. Enquanto o processo em papel demora dez dias na distribuição, o eletrônico leva só cinco minutos. Quanto antes os advogados se familiarizarem com o peticionamento eletrônico, melhor , frisou.
Nas comarcas da Capital, as subseções de Madureira/JacareSegundo a juíza, permitir que paguá e Campo Grande, instalaos advogados consultem as ações das em comarcas que contam pela internet é outro exemplo de com serventias virtuais, têm tracomo o processo digital pode ser balhado para amenizar os efeitos cômodo para os colegas e eficidessas barreiras e divulgar as ente para o Judiciário. A burovantagens da tramitação eletrôRoberto: Temos que ajudar colegas cracia da peça em papel é um dos nica. Temos que ter muito cuidurante a fase de transição fatores que mais causam morodado nesta fase de transição para sidade. Além disso, quando o advogado retira o proque nenhum advogado seja prejudicado , disse o precesso do cartório para consultar, todo o andamensidente da 32ª Subseção, Roberto Pereira. to depende desta devolução. Na vara virtual, ele pode fazer essa consulta de casa, sem restrição de Pensando nisso, alguns magistrados ainda aceihorário , explicou a magistrada. tam as petições iniciais em papel, que depois são
Para tentar ajudar os colegas que ainda não estão familiarizados com o uso do sistema eletrônico do TJ, a OAB/Campo Grande comarca onde as 5ª e 6ª varas cíveis são virtuais colocou à disposição três funcionários, que agora trabalham exclusivamente no auxílio aos advogados. Além Mauro: Processo digital é importante para a Justiça disso, uma funcionária da empresa CertSign, parceira da OAB/RJ no serviço de certificação digital, faz plantão na sede da 29ª Subseção, atendendo os colegas. Quem tiver interesse em obter a certificação pode procurar a funcionária, às terças e quintas-feiras, das 9h às 17h. A prestação do serviço, segundo o presidente da subseção, Mauro Pereira, foi um compromisso firmado pela Ordem com os profissionais da comarca. Sabemos que a obrigação de oferecer equipamentos é do TJ, mas não podemos apenas delegar funções e esquecer nossa responsabilidade. Fazemos isso porque reconhecemos a importância do processo digital para a celeridade de nossa Justiça , analisou.
TRIBUNA DO ADVOGADO - EDIÇÃO REGIONAL - Setembro / 2011 - 3
SANTA CRUZ
Subseção terá uma nova sede
Mauro, Luciano, Felipe, Ronaldo e Milton
A subseção de Santa Cruz será, em breve, transferida para uma nova sede. A aquisição do imóvel, localizado na Rua Capitão Ricardo Kirk, nº 79 a aproximadamente 50 metros do Fórum Regional , foi anunciada pelo presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Rio de Janeiro (Caarj), Felipe Santa Cruz, no jantar de confraternização da comarca pelo Mês do Advogado, realizado no dia 12 de agosto.
Atualmente a OAB/Santa Cruz funciona em uma sala no Fórum. Com a mudança, será possível a criação de escritórios compartilhados, salas de aula, espaço para as comissões e um pequeno auditório com lugar para 40 pessoas. Nosso espaço é reduzido e isso limita a lista de serviços que poderíamos oferecer aos colegas. Através das obras do projeto OAB Século 21, a OAB/Santa Cruz estará apta a oferecer esses serviços , afirmou o presidente da subseção, Milton Ottan Machado. Também estiveram presentes os presidentes das subseções de Bangu, Barra da Tijuca e Campo Grande, Ronaldo Barros, Luciano Bandeira e Mauro Pereira, respectivamente.
Notas
Estão abertas as inscrições para o curso prático de Direito do Consumidor
da OAB/Méier. Serão 24 aulas, às terças e quintas-feiras, das 16h às 18h30, pelo valor de R$ 300, com material didático incluído.
Desenvolvimento e sustentabilidade: as possibilidades de ilícitos
administrativos, civis e penais sob a ótica ambiental e os objetivos e possibilidades da Convenção Rio +20 é o tema do seminário que será promovido em setembro pela Comissão de Meio Ambiente da OAB/Bangu.
No dia 3 de agosto, o Conselho da OAB/Méier empossou duas novas
delegadas da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da subseção. São elas: Juliana da Costa Quintão e Maria Gildete Araújo da Silva. A nova competência da Justiça do Trabalho na visão do TST foi o tema escolhido para o debate comandado pela professora Najla Abbude, no dia 30 de julho, na OAB/Méier. Ao todo, 52 colegas participaram do evento.
Para comemorar o Dia do Advogado, uma equipe da Seccional visitou
alguns fóruns da capital. A confraternização um café da manhã com os colegas foi realizada no Fórum da Capital e nas unidades da Barra da Tijuca, da Leopoldina, de Campo Grande e do Méier. A sede da OAB/RJ e o TRT na Rua do Lavradio também foram incluídos na programação.
BANGU
Em Bangu, magistrado é ameaçado Cinco dias após a morte da juíza Patrícia Acioli, que atuava contra milícias em São Gonçalo, um plano para matar outro juiz chegou ao Disque-Denúncia. Na ligação, feita no dia 16 de agosto, o alvo revelado era Alexandre Abrahão, que atua na 1ª Vara Criminal de Bangu e é responsável pela prisão de mais de 50 policiais militares. Segundo a denúncia, a morte do magistrado havia sido encomendada por Rogério de Andrade, apontado como um dos chefes da máfia de caça-níqueis no Rio e foragido da polícia. A suspeita é que um servidor da Justiça estaria repassando aos bandidos informações sobre o esquema de segurança do juiz.
Ter uma sede capaz de atender as demandas dos advogados é um sonho profissional. Nosso espaço atualmente é muito reduzido, difícil de trabalhar . Rosângela Silva - Advogada
Em entrevista ao jornal O Dia, Abrahão disse que sua segurança foi reforçada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ). A informação foi confirmada pelo presidente do TJ-RJ, desembargador Manoel Alberto dos Santos. Ele também terá um carro blindado , disse o desembargador.
Fórum local terá reforço na segurança A exemplo do que foi feito no Fórum de São Gonçalo, o Fórum de Bangu vai ganhar equipamentos de segurança. A unidade passará a contar com detectores
Essa é uma das maiores conquistas para os advogados desta comarca. Maior comodidade em nossa sede vai facilitar e muito nosso trabalho. Além de possibilitar que novos serviços sejam oferecidos . Marco Aurélio Ramos Muniz - Advogado
de metais, esteiras e aparelhos de raios-x, que devem ser instalados nos principais acessos do prédio. O anúncio da intensificação na segurança foi feito pelo presidente do TJ-RJ, no dia 18 de agosto. O projeto prevê a instalação dos mesmos equipamentos nos fóruns de Macaé, Campos e nos da Baixada Fluminense. Essas regiões têm índices de criminalidade mais elevados , justificou o desembargador.