A valorização das subseções Esta TRIBUNA REGIONAL, voltada para os advogados de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí, Rio Bonito e Maricá, traz boas notícias. A primeira delas é a assinatura do termo de compromisso entre o Tribunal de Justiça e a Ceasa para a cessão de um terreno onde será construído o Fórum Regional de Alcântara, em São Gonçalo. A cessão é por 20 anos e pode ser prorrogada por iguais períodos. O novo fórum terá quatro pavimentos e, certamente, será importantíssimo para fazer frente às exigências dos novos tempos na região, com a implantação do polo petroquímico em Itaboraí. Outra boa notícia é a entrega de um microônibus novo, com lugares para 28 advogados, que vai circular entre o Centro de Niterói e o Fórum de Pendotiba. O ônibus substituirá a antiga van que fazia o mesmo percurso. Esse investimento soma-se aos que têm sido feitos no projeto OAB Século 21. Idealizado pelo presidente da Caarj e diretor do DAS, Felipe Santa Cruz, o Século 21 é a mais forte demonstração da importância dada por nossa Diretoria às subseções. E não é exagero dizer-se que, em toda a história da OAB/RJ, nunca as subseções tiveram tanto respaldo político e apoio material. Isso não foi favor: assim como os colegas da capital, os advogados vinculados às subseções contribuem com o sustento da Seccional. Tanto quanto eles, são peças fundamentais para assegurar a Justiça. Por isso, era injustificável o abandono a que as subseções foram relegadas durante tanto tempo. A reforma de todas as salas de advogados no estado — compromisso que assumimos — está praticamente concluída. É hora de entrarmos na segunda fase do projeto OAB Século 21: o aperfeiçoamento dos espaços criados ou reformados. É o que faremos.
OAB/NITERÓI
César divulga campanha por prerrogativas na Seccional (RPVs) do município de 30 salários mínimos para cinco. O RPV é o procedimento administrativo utilizado para efetuar o pagamento de valores a partes e advogados em ações judiciais envolvendo o município.
No dia 15 de setembro, o presidente da Subseção de Rio Bonito, César Gomes de Sá, reuniu-se com o presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, para apresentar projetos desenvolvidos pela subseção, como a campanha Prerrogativa sim, privilégio não.
O problema foi exposto aos vereadores pela Diretoria da subseção durante uma reunião “É um trabalho que está volna Câmara. “Não poderíamos tado não só para a advocacia, mas também para a comunida- Wadih recebeu uma camisa da campanha permitir que o teto fosse diminuído no valor que o projeto de de em geral”, elogiou Wadih. lei previa. Por isso decidimos tomar providênA campanha, iniciada em 2010 pela Comiscias”, afirmou César. são de Defesa e Assistência às Prerrogativas da OAB/Rio Bonito, visa a informar e conscientizar a população e os servidores do Poder Judiciário sobre a importância das prerrogaPARCERIA TRIBUTÁRIA - Advogados especializados em Direito Tributário buscam colegas que não contam com essa especialização tivas dos advogados. para desenvolver parceria e atender clientes nessa área. Defesa de execuções fiscais e atos de infração. David Nigri Advogados Associados.
Vitória na Câmara Uma das iniciativas da subseção a favor dos colegas já obteve êxito. Após reivindicação da OAB/Rio Bonito, a Câmara dos Vereadores vetou o projeto de lei que pretendia reduzir o valor do teto das Requisições de Pequeno Valor
Tel: (21) 2220- 2112. E-mail: davidnigriadvogados@gmail.com ADVOCACIA DE APOIO EM SÃO PAULO - Ofereço meus serviços de advogada na esfera civil e trabalhista em São Paulo para: fazer audiências, acompanhar processos, distribuir ações e carta precatória. Katia Baars OAB/RJ 1105 B. Tels: (21)8322-1963 / (11)9710-0016 / (21) 2710-6527.
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NITERÓI
Novo micro-ônibus vai garantir mais conforto para os colegas
A
Veículo vai circular entre a subseção e o Fórum de Pendotiba
comarca de Niterói já conta com novo transporte para os advogados. No dia 13 de setembro, foi oficialmente entregue à subseção pelo presidente da Caixa de Assistência
dos Advogados do Rio de Janeiro (Caarj), Felipe Santa Cruz, um dos micro-ônibus da OAB/RJ. O veículo, com capacidade para 28 pessoas, é praticamente zero quilômetro e foi usado pela Seccional apenas por um mês, em caráter de teste. Ele vai circular diariamente, das 9h30 às 18h30.
Além de mais confortável e espaçoso que a van usada anteriormente em Niterói, o micro-ônibus é mais novo e vai realizar o percurso entre o centro da cidade e o Fórum de Pendotiba com facilidade. “O trajeto até o Fórum é longo, com subidas. Isso exigia muito da nossa van, que já estava desgastada”, explicou o presidente da OAB/Niterói, Antonio José Barbosa da Silva. Para Felipe, além de facilitar a locomoção dos colegas, o novo ônibus poderá contribuir para uma melhora no trânsito da cidade. “Com um transporte gratuito eficiente, menos advogados optarão pelo uso do carro”, analisou. Estiveram também na inauguração os secretários-gerais da Seccional e da OAB/Niterói, Marcos Luiz de Souza e Anderson Prezia, respectivamente; o conselheiro da OAB/RJ, Nilson Xavier; e representantes das comissões da subseção e do procurador-geral do município, Bruno Navega.
Felipe visita novo escritório compartilhado
Centro de Inclusão Digital recebe nome de advogado
As melhorias na 16ª subseção não se limitam ao transporte. Antes da solenidade de entrega do micro-ônibus, Antonio José apresentou a Felipe as instalações do novo escritório compartilhado de Niterói, que deverá ser inaugurado em outubro.
No dia 20 de setembro, o advogado José Carlos Guimarães recebeu uma homenagem póstuma da OAB/ Niterói. O Centro de Inclusão Digital, inaugurado em
O espaço funcionará na sobreloja da subseção e vai contar com dez salas totalmente adaptadas para deficientes. “Além disso, para facilitar o acesso dos colegas, nossa Central de Atendimento, que funciona atualmente no oitavo andar, irá para um espaço no térreo em novembro”, informou o presidente da 16ª Subseção.
julho, agora leva o nome dele. “Advogado brilhante e prestigiado no meio jurídico e na sociedade, José Carlos Guimarães foi escolhido por unanimidade pelos colegas para dar o nome à sala. A indicação condiz com a importância que o espaço tem para a classe”, disse o presidente da OAB/Niterói, Antonio José Barbosa da Silva.
Antonio José com familiares do advogado homenageado
TRIBUNA DO ADVOGADO - EDIÇÃO REGIONAL - Outubro / 2011 - 3
SÃO GONÇALO
TJ escolhe terreno onde será erguido Fórum de Alcântara
O
presidente do Tribunal de Justiça do Rio,
desembargador Manoel Alberto Rebêlo, assinou no dia 6 de setembro o termo de
comodato de imóvel com as Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro (Ceasa-RJ) para a construção do Fórum Regional de Alcântara, em São Gonçalo. Com o documento, o terreno pertencente à Ceasa-RJ ficará cedido ao TJ, pelo prazo de 20 anos, podendo ser prorrogado por iguais períodos.
No terreno, situado à Rua Salvatori, no bairro Colubandê, será erguido um prédio de quatro pavimentos. A previsão para o fim das obras é outubro de 2012. “A construção do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), em Itaboraí, provocará um grande progresso na região e estamos nos antecipando ao aumento da demanda. Por isso, além do de Alcântara, também iremos construir fóruns em Itaboraí e Rio Bonito”, explicou Manoel Alberto.
Empresa derruba liminares e continua obras de aterro sanitário Tema de reportagem da edição de junho da TRIBUNA DO ADVOGADO REGIONAL, a construção do aterro sanitário no bairro Anaia Pequeno ainda está causando polêmica. Em junho deste ano, o TJ concedeu a liminar impetrada pela OAB/São Gonçalo a favor da suspensão das obras. No documento ficou estabelecido que, caso a paralisação fosse descumprida, a empresa pagaria uma multa de R$ 5.450 por dia. Antes da subseção, os moradores também fizeram sua parte, ingressando com uma ação civil pública contra o empreendimento. A ação se baseava no argumento de que a construção de um aterro em uma área de proteção ambiental, como é o caso do Anaia Pequeno, viola a Lei Orgânica do município. No início do ano, uma liminar foi concedida pela 1ª Vara Cível de São Gonçalo, pedindo a suspensão das obras.
ITABORAÍ
Mas, a empresa responsável conseguiu, por meio de um agravo de instrumento, suspender a liminar que paralisava a construção e retomou o trabalho. “Eles não poderiam fazer a obra sem esperar o fim do processo. Já desmataram uma área de quase dois campos de futebol. Como isto será recuperado se a sentença for a nosso favor?”, reclama o presidente da Associação de Moradores do Recanto dos Arcanjos, Robson Moura. Para o presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB/ São Gonçalo, Marco Manhães, a postura da empresa não é ilegal, mas desrespeitosa. “A atitude de iniciar a obra sem esperar o julgamento do mérito foi um desrespeito ao município e ao Judi-
Jocivaldo (o segundo da esquerda para a direita) e os companheiros de time comemoram a vitória com o treinador Rafael Simões
ciário. Irei o mais breve possível peticionar ao Tribunal de Justiça alertando sobre a situação. Caso a sentença seja a nosso favor, o desmatamento daquela área pode ser considerado crime ambiental”, explicou ele.
Notas O presidente da subseção de Maricá, Amilar Dutra, participou do lançamento da Caravana Nacional das Prerrogativas, no dia 9 de setembro, na OAB/Barra da Tijuca. Na ocasião, as subseções de Niterói e de São Gonçalo também enviaram representantes. No dia 27 de agosto, a OAB/São Gonçalo promoveu uma ação social no bairro Colubandê. Os moradores receberam orientação jurídica e sobre economia de energia, retiraram
O presidente da OAB/Itaboraí, Jocivaldo Lopes, fez parte da equipe da OAB/RJ que venceu a final contra o Paraná pela categoria master no XII Campeonato Brasileiro dos Advogados, em 10 de setembro. “Queria exaltar o apoio da Seccional, que nos atendeu em tudo o que precisávamos. Estou muito feliz com a vitória”, declarou Jocivaldo, sobre o evento.
documentos e fizeram exames médicos simples, como os de pressão arterial e de glicose. O evento fez parte das comemorações pelo Dia do Advogado. O TJ-RJ instalou dez máquinas de fotocópia no Fórum de Niterói. Oito foram colocadas no prédio novo: duas no térreo, duas nos 3º, 4º e 8º andares. As outras duas máquinas foram levadas para o 7º andar do edifício das varas cíveis. A medida vai facilitar o cotidiano dos colegas, que não vão mais precisar ir até o térreo para fazer suas cópias.