Duas questões relevantes
RIO BONITO
Subseção vai recorrer ao TJ para resolver atrasos em audiências na 2ª Vara
Entre outras matérias de interesse, esta TRIBUNA REGIONAL voltada para os advogados inscritos nas subseções de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí, Rio Bonito e Maricá aborda dois temas de grande importância.
Roberta dos Santos Braga Costa, o que tem gerado atrasos e lentidão em ambas as serventias. A situação tornou-se insustentável. Na 2ª Vara, são freqüentes os atrasos no início das audiências. Já na 1ª, as audiências estão sendo remarcadas constantemente. Já conversamos com a magistrada e, segundo ela, o problema se deve à falta de servidores , disse o presidente.
O primeiro é o assassinato da juíza Patrícia Acioli e as reações a esse crime inominável, que, por sinal, foram matéria de capa desta edição.
Situação será levada ao TJ
Tanto a Seccional, como a OAB/São Gonçalo cumpriram seu dever e reagiram prontamente tão logo tiveram conhecimento do episódio.
César Gomes de Sá, presidente da OAB/Rio Bonito
O assassinato de Patrícia representa uma ameaça inaceitável não só ao Judiciário, mas ao próprio Estado Democrático de Direito. Ele demonstra a necessidade de um combate implacável às chamadas milícias e aos grupos de extermínio, que representam o problema mais grave a ser enfrentado na área da segurança pública. E mostra, também, a urgência de uma faxina na polícia.
No dia 23 de agosto, o presidente da Subseção de Rio de Bonito, César Gomes de Sá, reuniu-se com os presidentes da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas e da Comissão Especial de Acesso a Justiça e Prestação Jurisdicional, Karen Lívia e Felipe Carvalho, respectivamente, para decidir quais seriam as providências tomadas em relação aos problemas nas 1ª e 2ª varas cíveis da cidade.
O sacrifício de Patrícia deixa patente uma situação que deve ser extirpada imediatamente, pela raiz e de maneira exemplar. Caso contrário, caminharemos a passos rápidos para um quadro incompatível com uma sociedade civilizada.
PARCERIA TRIBUTÁRIA - Advogados especializados em Direito Tributário buscam colegas que não contam com essa especialização para desenvolver parceria e atender clientes nessa área. Defesa de execuções fiscais e atos de infração. David Nigri Advogados Associados. Tel: (21) 2220- 2112. E-mail: davidnigriadvogados@gmail.com
TRIBUNA DO ADVOGADO - EDIÇÃO REGIONAL OAB - Seção do Estado do Rio de Janeiro Av. Marechal Câmara, 150 - Tel: (21) 2730-6525
A medida vai contribuir enormemente para tornar mais célere a tramitação dos processos, o que trará benefícios para todos magistrados, serventuários, advogados e a população em geral.
Presidente: Wadih Damous Diretor do DAS: Felipe Santa Cruz (felipe.santacruz@oabrj.org.br) Chefe do Departamento de Comunicação Cid Benjamin: MTB - RJ 13.338 (cid.benjamin@oabrj.org.br)
Por isso mesmo, conta com nosso integral apoio.
Editor: Amanda Lopes (amanda.lopes@oabrj.org.br)
Wadih Damous - Presidente da OAB/RJ
OAB/NITERÓI
De acordo com ele, caso não seja resolvido, o caso deverá ser levado pela subseção ao Conselho Nacional de Justiça.
Desde que o magistrado responsável pela 1ª Vara, Marcelo Espíndola, entrou de férias, a serventia passou a ficar sob a responsabilidade da juíza da 2ª Vara,
Outro tema que merece destaque nesta edição é a promessa do TRT de instalar, ainda este ano, o Protocolo Ágil no Fórum de Niterói.
Pres: ANTÔNIO JOSÉ BARBOSA DA SILVA End: Av. Ernani do Amaral Peixoto, 507 10º andar - Centro - Niterói Cep: 24020-072 Tel: 3716-8900 e-mail: niteroi@oabrj.org.br
Logo que as primeiras denúncias sobre o mau funcionamento das varas chegaram à subseção, a Diretoria entrou em contato com a magistrada para buscar soluções. Ela nos prometeu tomar providências para reverter o quadro , afirmou César. Quando percebemos que as tais providências, se tomadas, não surtiram efeito algum, optamos por outras medidas. Vamos encaminhar um ofício ao Tribunal de Justiça e à Seccional , completou.
OAB/SÃO GONÇALO Pres: JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ End: Travessa Euzelina, 100 Zé Garoto - São Gonçalo Cep: 24440-390 Tel: (21) 2605-4616 e 2723-6709 Fax: (21) 2712-5641 e-mail: sao.goncalo@oabrj.org.br
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OAB/ITABORAÍ Pres: JOCIVALDO LOPES DA SILVA End: Rua São João, 139 Centro - Itaboraí Cep: 24800-000 Tel: (21) 2635-2002 Fax: (21) 2639-0114 e-mail: itaborai@oabrj.org.br
OAB/RIO BONITO
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TRIBUNA DO ADVOGADO - EDIÇÃO REGIONAL - Setembro / 2011 - 2
OAB/MARICÁ
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SÃO GONÇALO / NITERÓI
Subseções cobram explicações sobre morte de juíza Advogados de São
N
espelhar em sua coragem para fazer do país um lugar mais justo , defendeu Muniz.
a cerimônia de inauguração da sala na Justiça Federal de São Gonçalo, no dia 16 de agosto, outro tema
ganhou destaque: a necessidade de impedir que o assassinato da juíza Patrícia Acioli se torne mais um crime nas estatísticas. Todos que trabalham pela Justiça devem se unir para não deixar o crime cair no esquecimento. Não podemos ficar coagidos com tamanha brutalidade
Em Niterói, o clima também é de indignação. Para o presidente da 16ª Subseção, Antonio José Barbosa da Silva, relevar um crime como este pode fragilizar a magistratura . O que chama atenção é o fato de uma juíza, que julgou centenas de criminosos de alta periculosidade, não contar com segurança policial. Juízes criminais não devem ficar expostos , avaliou.
ou calados em face de ameaças , disse o
Gonçalo recuperam sala na Justiça Federal Novo espaço vai facilitar cotidiano dos colegas
Processos de grupos de extermínio serão julgados por comissão especial
presidente da 8ª Subseção, José Luiz Muniz.
Única a julgar processos de homicídios em São Gonçalo, a magistrada era conhecida por uma atuação rigorosa contra a ação de grupos de extermínio naquela região do estado. A suspeita é de que seu assassinato tenha sido tramado por criminosos que se sentiam prejudicados pela atuação dela no Judiciário. Os julgamentos dos crimes, no entanto, não serão adiados por muito tempo. De acordo com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), desembargador Manoel Alberto dos Santos, uma comissão de juízes atuará na 4ª Vara Criminal da cidade para agilizar os processos de repercussão e que envolvem grupos de extermínio e milícias. Manifestantes levaram flores e cartazes pedindo justiça para o Fórum
Para cobrar investigações rigorosas do atentado, uma equipe da 8ª Subseção participou de uma manifestação promovida pela ONG Rio de Paz, em frente ao Fórum local, no dia 15 de agosto, com faixas e camisetas com a frase Quem silenciou a Justiça? . Ela foi morta por conta da sua coragem de fazer justiça. Não podemos deixar que essa coragem tenha sido em vão. Advogados, juízes e promotores públicos devem se
Até o fechamento desta edição, o TJ-RJ ainda não havia divulgado os nomes dos magistrados selecionados para a força-tarefa, que dará início às suas atividades assim que a vara, lacrada para investigações, for liberada pela polícia. Tenho certeza que esse crime não ficará impune. Dois juízes já vieram se oferecer para assumir a vara. Os juízes não estão intimidados e esses bandidos não vão conseguir calar a Justiça , afirmou o desembargador.
TRIBUNA DO ADVOGADO - EDIÇÃO REGIONAL - Setembro / 2011 - 3
Os advogados de São Gonçalo agora contam com uma sala na Justiça Federal. O espaço, que há tempos estava sendo usado pelo Fórum, foi devolvido aos colegas e reformado pelo projeto OAB Século 21. A reinauguração aconteceu no dia 16 de agosto. A OAB foi compreensiva e nos cedeu sua sala. Agora, cumprimos nossa obrigação e repassamos aos advogados o espaço que é deles , declarou a juíza responsável pela 2ª Vara Federal, Isabel Maria Figueiredo Souto. Para o diretor do Fórum, juiz Marcelo Luzio Marques de Araújo, disponibilizar um local de trabalho para os advogados dentro da Justiça Federal é importante para os juízes, já que o trabalho do magistrado depende diretamente do que é produzido pelos advogados . Ter um espaço destinado à advocacia facilita a rotina de todos. Nos sentimos mais completos com a OAB dentro do nosso Fórum. Nos momentos de urgência, sabemos bem como um espaço como este torna-se fundamental , disse. A sala conta com dois computadores, com acesso à internet, impressora multifuncional e máquina de fotocópia. Ela é a quinta sala de São Gonçalo a ser melhorada pelo projeto.
NITERÓI
TRT promete instalar Protocolo Ágil ainda este ano Petição Web Foto: Immonem Barros
Sistema que possibilita o pré-cadastro de petições
iniciais pela internet, agilizando o cadastramento dos processos pelo Distribuidor. Através do Petição Web, advogados registram no site do TRT-1 os dados básicos das petições iniciais (no 1º grau), tendo que comparecer ao local de distribuição apenas para protocolá-las.
e-Doc Sistema gerenciado pelo Tribunal Superior do Trabalho e que permite aos advogados o envio de documentos pela internet. Não há necessidade de protocolo posterior, pois as petições são impressas
José Márcio, César Marques, Salaberry, Jorge Ramos, Antonio José e Nilson Xavier
Distribuir a petição inicial e ficar sabendo, imediatamente, a data da audiência. Esta é apenas uma das possibilidades geradas pelo Protocolo Ágil, que será implantado, segundo a direção do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1), ainda este ano, no Fórum de Niterói. O projeto de funcionamento da unidade a primeira criada no estado foi apresentado pelo presidente da Comissão de Tecnologia da Informação do TRT-1, desembargador César Marques Carvalho, ao
Notas No dia 9 de agosto, os corais do TRT-1 e da OAB/Niterói se apresentaram juntos no Teatro Municipal João Caetano, em Niterói. O encontro, inédito, fez parte das comemorações da subseção pelo Dia do Advogado. Inaugurado em julho, o Centro de Inclusão Digital da OAB/Niterói iniciou no dia 8 de agosto as aulas sobre prática em processo eletrônico. Ao todo, dez turmas vão participar do curso, promovido com o apoio da Escola Superior de Advocacia. No dia 6 de agosto, a Granja Comary foi palco da apresentação das equipes Master e Livre da OAB/RJ. O presidente da subseção de Itaboraí, Jocivaldo Lopes, é um dos integrantes da equipe Master e participou do evento.
pelas varas do Trabalho.
presidente da OAB/Niterói, Antônio José Barbosa da Silva, em reunião realizada no dia 15 de agosto. A ideia é que o protocolo centralize serviços como o recebimento de petições vinculadas, a expedição de certidões de feitos e o pré-atendimento aos usuários. Para agilizar sua instalação, o Tribunal promete concluir, em breve, as etapas precedentes, como a adequação do espaço físico do Fórum, a aquisição de equipamentos, a capacitação de servidores e a customização do SAPWeb.
iniciativa vai contar com o apoio da OAB/Niterói. Tudo o que venha facilitar a prestação jurisdicional será apoiado pela Ordem , afirmou o presidente da 16ª Subseção, Antonio José Barbosa da Silva, acrescentando: Vamos oferecer um espaço na subseção para a realização dos treinamentos .
Subseção vai ajudar no treinamento de advogados
Segundo o desembargador Carvalho, os advogados também devem se familiarizar com os sistemas eletrônicos do TRT, já disponíveis no site do tribunal. O treinamento para as ferramentas Petição Web e e-Doc (ver box acima) é importante não apenas para a utilização do Protocolo Ágil, mas também para o processo eletrônico , avaliou.
Além da estruturação do Fórum, é preciso que os advogados sejam orientados sobre a utilização do novo protocolo. Para isso, o diretor-geral do TRT, José Márcio da Silva Almeida, sugeriu a formação de parcerias com entidades ligadas à categoria. A
Também participaram da reunião a presidente do TRT, desembargadora Maria de Lourdes Salaberr y; o diretor do Fórum Trabalhista de Niterói, juiz Jorge Ramos; e o conselheiro da OAB/RJ, Nilson Xavier.
Varas funcionando bem em seis meses O corregedor-geral do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1), desembargador Fernando Zorzenon, afirmou, em encontro com o presidente da OAB/Niterói, Antonio José Barbosa da Silva, no dia 2 de agosto, que eliminará os problemas que atingem a Justiça do Trabalho local em seis meses. Segundo Zorzenon, um grupo de servidores já foi enviado para trabalhar na 1ª Vara. A unidade é a mais antiga da cidade e está com grande quantidade de processos. O mesmo será feito nas 2ª, 3ª e 4ª varas do Trabalho para agilizar o andamento processual , afirmou o desembargador.