OAB estará alerta
MACAÉ Sergio Fisher, Manoel Alberto, Andréa Vasconcellos e Luiz Carlos Varanda
Quando das chuvas de janeiro, que provocaram uma catástrofe na Região Serrana, a Seccional e as subseções da OAB no estado estiveram na linha de frente para mobilizar a sociedade e as autoridades em defesa da população residente nos locais afetados. Passaram-se sete meses e, de novo, a Ordem voltou à cena, denunciando o atraso nas obras necessárias para evitar a repetição da catástrofe no próximo verão. Para tal, mobilizou órgãos de imprensa e enviou uma caravana à região (ver matéria na página 4 desta TRIBUNA REGIONAL). Agora, surgem sérias e, aparentemente, sólidas denúncias de malversação dos recursos destinados à reconstrução das áreas atingidas e à prevenção de novas tragédias, encampadas pelo Ministério Público e confirmadas por empresários envolvidos na teia de corrupção. Diante desse quadro, a OAB exige apuração rigorosa e a punição dos culpados na forma da lei. Não se pode jogar com vidas humanas impunemente. Wadih Damous - Presidente da OAB/RJ
Fisher e Andréa pedem elevação de entrância da comarca Além de reiterar o pedido por mais juízes, uma vez que, das sete varas da comarca, quatro estão vagas, a presidente da OAB/Macaé, Andréa Vasconcellos, solicitou ao presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Manoel Alberto dos Santos, que Macaé seja elevada à entrância especial. O pedido foi feito em uma reunião promovida no dia 14 de junho, da qual também participaram o vice-presidente da OAB/RJ, Sérgio Fisher, e o presidente da Subseção da Ilha do Governador, Luiz Carlos Varanda.
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Segundo Andréa, a elevação da comarca asseguraria a permanência dos magistrados, já que eles poderiam chegar a desembargadores sem a necessidade de atuação em outro local. “Nosso problema é muito sério. Agradecemos o mutirão realizado pelo TJ, porém o problema ainda não está resolvido”, disse a presidente. Manoel Alberto voltou a afirmar que a carência de juízes é crônica no estado, mas que tentará resolver o problema. “Vou verificar se o município cumpre os requisitos necessários à mudança de entrância. Compreendo o momento especial que vive o Rio de Janeiro e vou fazer de tudo para melhorar a situação de Macaé”, garantiu.
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TRIBUNA DO ADVOGADO - EDIÇÃO REGIONAL - Agosto / 2011 - 2
Destino de doações preocupa presidentes que participaram da reunião zonal
S
eis meses após a tragédia na Região Serrana, pouca coisa foi feita para recuperar as cidades afetadas e prevenir novos desastres. Diante da
situação, a necessidade de uma postura ativa da OAB na cobrança de respostas por parte das autoridades foi o principal assunto discutido na reunião zonal, no dia 8 de julho, em Cantagalo. “Precisamos descobrir onde está o dinheiro das doações e as verbas encaminhadas pelos governos estadual e federal. Não podemos permitir irresponsabilidades políticas”, disse o tesoureiro da Caixa de Assistência dos Advogados do Rio de Janeiro (Caarj), Ricardo Menezes. Responsáveis por promover ações sociais, prestação de serviços, arrecadação e distribuição de doações, a Seccional e as subseções acompanharam de perto o drama das vítimas e, de acordo com Ricardo, não podem se omitir em um momento tão importante. Pensando nisso, além de apoiar a fiscalização do uso das verbas, a OAB/RJ, com o apoio da Caarj, vai estender o apoio financeiro aos advogados da região. Pedrazzi, Ricardo e Guilherme
“A economia das cidades ainda não se restabeleceu. Localidades que já passavam por problemas, como Cordeiro, estão vivenciando um período ainda mais difícil”, afirmou o presidente da 45ª Subseção, Dominique Sander.
Melhorias no Judiciário estiveram em pauta No encontro, também foram debatidas as alternativas para melhorar a prestação jurisdicional na Serra. A sugestão do presidente da OAB/Nova Friburgo, Presidentes de Cordeiro, Petrópolis e Friburgo ouvem relatos da equipe de Teresópolis Carlos André Pedrazzi, foi a utilização do Protocolo Geral (Proger) para o envio de petições comarca. Desde o fechamento da Vara do Trabalho de destinadas aos tribunais superiores. “Com os avanCordeiro, a competência das duas comarcas foi ços da tecnologia, é um absurdo que um advogado transferida para Nova Friburgo. “Esta locomoção ditenha que percorrer longas distâncias somente para ficulta o acesso à Justiça. É o avanço social do interior dar entrada em um recurso”, criticou Pedrazzi. retrocedendo”, lamentou Guilherme. Em Teresópolis, a subseção promoveu um encontro com os advogados para ouvir suas queixas sobre a Justiça local. A lista de reclamações agora será levada aos juízes da comarca. O piso mínimo para as ações dos juizados especiais cíveis foi o assunto escolhido pela Diretoria da OAB/Petrópolis, que sugeriu que a proposta seja levada ao Conselho Nacional de Justiça. “Seria uma forma de acabar com o absurdo de sentenças no valor de R$ 50, por exemplo. Isso é uma afronta à população e ao trabalho dos advogados”, reclamou o presidente Herbert Cohn.
À espera de providências dos tribunais Anfitrião do encontro, o presidente da OAB/ Cantagalo, Guilherme de Oliveira, aguarda a instalação da já aprovada Vara Trabalhista na Pres: Guilherme Monteiro de Oliveira End: Rua César Freijanes, 5 / salas 105 e 106 - Centro Cep: 28500-000. Tel: (22) 2555-4925 e 2555-5950 E-mail: cantagalo@oabrj.org.br OAB/CORDEIRO (Duas Barras - Macuco - Trajano de Moraes) Pres: Dominique Sander Leal Guerra End: Avenida Raul Veiga, 157 - Edifício do Fórum Sala dos Advogados - Centro - Cep: 28540-000 Tel: (22) 2551-0698. E-mail: cordeiro@oabrj.org.br OAB/CACHOEIRAS DE MACACU Pres: Cezar de Almeida End: Rua Romeu Caetano Guida, 59 / Campo do Prado Cep: 28680-000 - Tel: (21) 2649-4878 e 2649-4879 (gab.) E-mail: cachoeiras.macacu@oabrj.org.br
Cabo Frio Cep: 28905-270. Tel: (22) 2643-0026 Fax: (22) 2643-0561. E-mail: cabo.frio@oabrj.org.br OAB/ARARUAMA Pres: Ademario Gonçalves da Silva End: Av. Getúlio Vargas, 67 /Centro - Araruama Cep: 28970000 - Tel: (22) 2664-4489. E-mail: araruama@oabrj.org.br OAB/MARICÁ Pres: Amilar José Dutra da Silva End: R. Álvares de Castro, 1029 - Araçatiba Maricá - Cep: 24900-000 Tel: (21) 2637-8061 e 2637-3614. E-mail: marica@oabrj.org.br
REGIÃO DOS LAGOS
OAB/SÃO PEDRO D’ALDEIA (Iguaba Grande) Pres: Julio Cesar dos Santos Pereira End: R. Hermógenes Freire da Costa, s/nº Centro Cep: 28940-000 Tels: (22) 2621-3836 Fax: (22) 2621-6976 - E-mail: spedro.aldeia@oabrj.org.br
OAB/CABO FRIO (Armação de Búzios - Arraial do Cabo) Pres: Eisenhower Dias Mariano End: Av. José Waltz Filho, 58, Sala 209 - Centro -
OAB/SAQUAREMA Pres: Miguel Saraiva de Souza End: Av. Roberto Silveira, s/nº Edifício do Fórum
Sala dos Advogados - Centro Saquarema Cep: 28990-000 Tels: (22) 2651-6064 e 2651-2823 E-mail: saquarema@oabrj.org.br OAB/ RIO DAS OSTRAS (Casimiro de Abreu) Pres: Alan Macabú Araujo End: Av. Amazonas, 306 - Remanso - Rio das Ostras Cep: 28890-000. Tel.: (22) 2764-6881 e 2760-7174 E-mail: rio.ostras@oabrj.org.br NORTE-NOROESTE OAB/MIRACEMA Pres: Hanry Felix El-Khouri End: Av. Dep. Luiz Fernando Linhares, 131 Centro Miracema - Cep: 28460-000. Tel.: (22) 3852-0722 E-mail: miracema@oabrj.org.br OAB/ITAPERUNA (Lage do Muriaé) Pres: Adair Ferreira Branco Júnior End: BR 356 - Km 2 - Casa do Advogado Cidade Nova Itaperuna - Cep: 28300-000. Tel: (22) 3822-0049 E-mail: itaperuna@oabrj.org.br
A Vara Única de Cordeiro é outro problema que continua prejudicando os colegas. Dentre as mudanças desejadas, estão a nomeação de um juiztitular e a contratação de mais funcionários. “Já realizamos uma manifestação no Fórum, mas precisamos da presença da Seccional para legitimar nossa reivindicação”, afirmou o presidente da subseção, Dominique Sander.
TRÊS RIOS A OAB/Três Rios quer mais uma vara cível no município. Atualmente, existem duas instaladas na cidade, mas segundo o presidente da Subseção, Sérgio de Souza, cada uma está com um total de 11 mil processos. “Nos últimos dois anos, 92 indústrias chegaram à região. Isso fez com que nossa demanda aumentasse. Precisamos de mais uma vara urgentemente”, disse ele.
OAB/CAMPOS (Cardoso Moreira - Italva - São Francisco do Itabapoana - São João da Barra) Pres: Filipe Franco Estefan End: Rua Barão da Lagoa Dourada, 201 - Centro Campos Goytacazes - Cep: 28010-030. Tel: (22) 2733-2564 E-mail: campos@oabrj.org.br
OAB/SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA (Aperibé) Pres: Adauto Furlani Soares End: Rua Silva Jardim, s/nº - Edifício do Fórum Sala dos Advogados - Centro - Santo Antônio de Pádua Cep: 28470-000. Tel: (22) 3851-0966. E-mail: santonio.padua@oabrj.org.br
OAB/MACAÉ (Carapebus - Conceição de Macabu Quissamã) Pres: Andréa Vasconcelos Meirelles Av. Agenor Caldas, 581 - Imbetiba - Macaé Cep: 27901-000. E-mail: macae@oabrj.org.br
OAB/ITAOCARA Pres: Fernando José Marron da Rocha End: Rua Aristeu Bucker, 22 - Centro - Itaocara Cep: 28570000 - Tel: (22) 3861-2063. E-mail: itaocara@oabrj.org.br
OAB/BOM JESUS DO ITABAPOANA Pres: Luiz Carlos Ribeiro Marques End: Rua José Alberone, 85 - Centro - Bom Jesus do Itabapoana - Cep: 28360-000 - Tel: (22) 3831-1580 E-mail: bjesus.itapaboana@oabrj.org.br OAB/SÃO FIDÉLIS Pres: Magno Rangel Rocha End: Rua Faria Serra, 151 - Centro - São Fidélis. Cep: 28400000. Tel: (22) 2758-1600. E-mail: saofidelis@oabrj.org.br
TRIBUNA DO ADVOGADO - EDIÇÃO REGIONAL - Agosto / 2011 - 3
OAB/CAMBUCI (São José do Ubá) Pres: Elizeu Macieira End: Rua Maria Jacob, 134 - Edifício do Fórum Sala dos Advogados - Centro - Cambuci Cep: 28430-000 - Tel: (22) 2767-2197. E-mail: cambuci@oabrj.org.br OAB/PORCIÚNCULA (Natividade e Varre-Sai) Pres: José Nagib Sacre End: Rua Berardinelli Vieira, 1 - Edifício do Fórum - Sala dos Advogados - Centro Porciúncula. Cep: 28390-000 Tel: (22) 3842-1994 E-mail: porciuncula@oabrj.org.br
TERESÓPOLIS / NOVA FRIBURGO
Caravana da Seccional faz vistoria em áreas atingidas
pessoas para a remoção de entulho, máquinas para abrir os acessos. Tudo isso foi devidamente atestado pelos nossos fiscais de obras, inclusive com fotos”, completou.
Prefeituras encurraladas As suspeitas de má gestão das verbas pelas prefeituras aumentaram quando uma reportagem do jornal O Globo, publicada no dia 12 de julho, denunciou cobrança de propina para realização de contratos com empreiteiras em Teresópolis. De acordo com a investigação do MPF, haveria um acordo entre secretários municipais e empresários. Na cidade, entretanto, as denúncias das possíveis fraudes surgiram bem antes. Desde março, uma Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) investiga irregularidades na administração do prefeito Jorge Mário. A CPI foi o resultado de uma série de manifestações populares realizadas após a tragédia. Entre as acusações contra o prefeito, figuravam a falta de planejamento para a reconstrução de Teresópolis, o não-pagamento do aluguel social e o desvio de doações.
Em Friburgo, ruas continuam sem calçamento
A
companhada pelo presidente da OAB/Nova Friburgo, Carlos André Pedrazzi, a Comissão de Direitos Humanos da
Seccional visitou, no dia 14 de julho, alguns dos locais atingidos pelas chuvas de janeiro. Especialmente nos bairros mais afastados do centro e também no município vizinho, Teresópolis, ainda há locais repletos de escombros, encostas sem contenção, ruas e estradas danificadas, rios assoreados, pontes destruídas e moradores — cujas casas foram interditadas pela Defesa Civil — sem receber o aluguel social. Isso sem mencionar os 153 corpos que continuam desaparecidos. Indignada com a situação, a presidente da comissão, Margarida Pressburger, criticou o descaso do poder público. “Nós estamos voltando e procurando ver o que foi feito com a verba destinada pelos governos estadual e federal, e também com os donativos em dinheiro que vieram das embaixadas da Suíça e dos EUA. O mundo se comoveu e cooperou, e nós não estamos vendo o resultado dessa cooperação”, afirmou. Para Pedrazzi, é importante que a Ordem não deixe de fiscalizar o que está sendo feito. “Não po-
demos deixar que a situação caia no esquecimento. Ainda há muito o que ser feito em Nova Friburgo e em toda a região”, disse ele.
Investigação do MPF e do TCU indica má gestão de doações A lentidão no trabalho de reconstrução também chamou a atenção do Tribunal de Contas da União (TCU), que, em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF), abriu uma investigação para apurar o destino dos R$ 100 milhões enviados pelo governo federal para socorrer as cidades após a tragédia. Do total da verba, R$ 70 milhões foram liberados para o governo estadual, R$ 10 milhões para a prefeitura de Nova Friburgo e R$ 7 milhões para a de Teresópolis. Segundo o TCU, a reconstrução não foi iniciada em qualquer das cidades, e o poder público não prestou contas da utilização da verba. O governo do estado, por exemplo, não havia enviado os documentos até o mês de junho. Em entrevista ao jornal RJ TV, da TV Globo, o secretário estadual de Obras, Hudson Braga, se defendeu das acusações. “São contratos recentes, assinados no dia 3 de julho”, justificou. “Os R$ 70 milhões recebidos para socorro às vítimas foram aplicados em aluguel de equipamentos, contratação de
Para acompanhar o que era descoberto pela CPI, as organizações populares escolheram a Subseção de Teresópolis, que nomeou um advogado para participar da análise dos documentos junto à Alerj. “Através dele, podemos passar perguntas, iniciativas e ações aos vereadores. Além disso, pensamos em levar ao MP as informações que obtivermos para cobrar ações. Estamos ouvindo a população e trabalhando em cima das denúncias”, explicou o presidente da subseção, Jefferson Soares. Entrevistado pelo RJ TV, o prefeito de Teresópolis, Jorge Mário, disse não ter conhecimento de nenhum desvio de verbas. “Não tenho esse tipo de prática aqui no governo. Parece uma notícia fantasiosa”. A investigação do MPF também revela desperdício do dinheiro público em Nova Friburgo. Um exemplo é a compra, sem licitação, de material médicohospitalar pela Fundação Municipal de Saúde. Segundo o MPF, a quantidade de material comprada superava o volume necessário, mesmo em situação emergencial. Ainda há registros de serviços prestados sem assinatura de contrato, desvio de dinheiro com uso de “laranjas”, pagamentos de serviços fictícios a empresas fantasmas ou de fachada, além de fraudes em nota fiscal. O prefeito em exercício de Nova Friburgo, Demerval Moreira, também negou as acusações: “Tive minha vida pautada na honestidade. A Prefeitura não deve um tostão”.