Em defesa dos direitos dos advogados
PETRÓPOLIS
Subseção presente no Dia da responsabilidade social
No fim de setembro, o presidente do TJ, Manoel Rebêlo, proibiu que fosse ocupada pela Ordem a sala dos advogados no Fórum da Leopoldina, recém-inaugurado. No início de outubro, o TJ delegou à sua Diretoria a administração dos espaços — o que, segundo o Estatuto da Advocacia, cabe à Ordem dos Advogados. A resolução impedia, inclusive, que a Seccional mantivesse serviços de fotocópias.
Em evento promovido há quatro anos pela Universidade Católica de Petrópolis, o Dia da responsabilidade social foi celebrado em 1° de outubro, na Praça Dom Pedro, e contou com a participação da OAB/Petrópolis. Na ocasião, uma equipe da subseção ofereceu assistência jurídica gratuita à população. O trabalho
A OAB/RJ recorreu ao CNJ e obteve uma liminar, concedida pelo conselheiro Sílvio Rocha. Ela garantia à OAB/RJ a administração das salas de advogados. No dia 25 de outubro, o CNJ confirmou a liminar.
foi organizado pela secretária-geral da OAB/ Petrópolis, Josília Fassbender. Os moradores também puderam retirar a 2ª via de documentos, participar de atividades esportivas e receber orientações médicas
A existência das salas de advogados nos fóruns e sua gerência pela OAB não são favor dos tribunais. Está prevista no Estatuto da Advocacia. Confiantes no resultado do julgamento definitivo da questão, reiteramos a disposição de manter o diálogo com o Judiciário, do qual esperamos atitude madura e de respeito à OAB e à advocacia.
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Wadih Damous - Presidente da OAB/RJ
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TRIBUNA DO ADVOGADO - EDIÇÃO REGIONAL OAB - Seção do Estado do Rio de Janeiro Av. Marechal Câmara, 150 - Tel: (21) 2730-6525 Presidente: Wadih Damous Diretor do DAS: Felipe Santa Cruz (felipe.santacruz@oabrj.org.br) Chefe do Departamento de Comunicação: Cid Benjamin: MTB - RJ 13.338 (cid.benjamin@oabrj.org.br) Editora: Amanda Lopes (amanda.lopes@oabrj.org.br)
SUL FLUMINENSE OAB/BARRA MANSA (Quatis) Pres: Ayrton Biochine Justo R. Cristóvão Leal, 65, Centro. Cep: 27310-060. Tel/fax: (24) 3323-4217/3323-5522. E-mail: barra.mansa@oabrj.org.br OAB/ VOLTA REDONDA Pres: Rosa Maria de Souza Fonseca R. General Newton Fontoura, 323, Jardim Paraíba. Cep: 27295-040. Tels: (24) 3347-4466 / 3347-5492. E-mail: volta.redonda@oabrj.org.br OAB/BARRA DO PIRAÍ Pres: Leni Marques R. Paulo de Frontim, 189 salas 305 a 307, Centro. Cep: 27123-120. Tels: (24) 2442-0230/ 2443-3298. E-mail: barra.pirai@oabrj.org.br OAB/VALENÇA (Rio das Flores) Pres: Munir Assis Travessa Ventura Alves de Souza, 174 / sala E, Centro. Cep: 27600-000.
Repórter: Renata Loback (renata.loback@oabrj.org.br) Cássia Bittar (cassia.bittar@oabrj.org.br)
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TRT muda de endereço A partir do dia 16 de novembro, as 1ª e 2ª Varas do Trabalho de Cabo Frio e a Seção de Apoio às Varas funcionarão em novo endereço. O prédio, localizado na Avenida Poeta Vitorino Carriço, n.° 331, no bairro de Jardim Olinda, é mais adequado e vai proporcionar mais conforto para os advogados e a população.
Impressão: Walprint
Projeto gráfico: Victor Marques (victor.marques@oabrj.org.br)
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CABO FRIO
Publicidade: Eduardo Sarmento (eduardo.sarmento@oabrj.org.br) Tel: (21) 2272-2066 Depto de Jornalismo: Av. Marechal Câmara, nº 150 / 7º andar - Castelo Rio de Janeiro - CEP: 22020-080. Tel: (21) 2272-2127.
OAB/VASSOURAS Pres: José Roberto Ciminelli Av. Expedicionário Oswaldo de Almeida Ramos, 130 / sala 203, Centro. Cep: 27700-000. Tel: (24) 2471-1081 E-mail: vassouras@oabrj.org.br OAB/PARAÍBA DO SUL Pres: Eduardo Langoni de Oliveira R. Alfredo da Costa Mattos Júnior, 64 / fundos, Centro. Cep: 25850-000. Tels: (24) 2263-3309 / 2263-3652. E-mail: paraiba.sul@oabrj.org.br
OAB/ANGRA DOS REIS Pres: Claudio Rupp Gonzaga Praça Raul Pompéia, 16, Centro. Cep: 23900-000. Tel: (24) 3365-1429. E-mail: angra.reis@oabrj.org.br
OAB/PARATY Pres: Benedita Aparecida Corrêa do Nascimento Travessa Santa Rita, 18, Edifício do Fórum - Sala dos Advogados, Centro. Cep: 23970-000. Tels: (24) 33712900 / 3371-1184 (r. 227). E-mail: paraty@oabrj.org.br
OAB/ITAGUAÍ (Seropédica) Pres: José Ananias Silva de Oliveira R. General Bocaiúva, 424 / sala 18, Centro - Edifício do Fórum - Cep: 23815-310. Tel: (21) 2688-2181. E-mail: itaguai@oabrj.org.br
OAB/MIGUEL PEREIRA (Paty do Alferes) Pres: Pedro Paulo Sad Coelho R. Francisco Alves, 22 / salas 201 a 203, Centro. Cep: 26900-000. Tel: (24) 2484-5087. E-mail: miguel.pereira@oabrj.org.br
Para que a mudança seja feita, o trabalho nas varas ficará paralisado até o dia 14 de novembro. Vale lembrar que os prazos processuais foram prorrogados para o primeiro dia útil subsequente e que o Posto Avançado de Rio das Ostras funcionará normalmente durante o período de paralisação dos serviços em Cabo Frio.
OAB/PIRAÍ Pres: Carlos Alberto dos Santos - R. Barão do Piraí, 443 / sala 101, Centro. Cep: 27175-000. Tel: (24) 24312855. E-mail: pirai@oabrj.org.br OAB/RIO CLARO Pres: Adriana Aparecida Martins Moreira - R. Manuel Portugal,156, Edifício do Fórum - Sala dos Advogados, Centro. Cep: 27460-000. Tel: (24) 3332-1388 Fax: (24) 3332-1622. E-mail: rio.claro@oabrj.org.br
REGIÃO SERRANA OAB/PETRÓPOLIS (São José do Vale do Rio Preto - Itaipava) Pres: Herbert Souza Cohn End: Rua Marechal Deodoro, 229 Centro Cep: 25620-000. Tel: (24) 2243-3890 Fax: (24) 22314784. E-mail: petropolis@oabrj.org.br
OAB/MENDES Pres: Paulo Afonso Loyola Costa - R. Adélia Nunes Vieira, 18/sala 101, Centro. Cep: 26700-000. Tel: (24) 24654500. Fax: (24) 2465-0509. E-mail: mendes@oabrj.org.br
OAB/NOVA FRIBURGO (Bom Jardim - Carmo - Sumidoro) Pres: Carlos André Rodrigues Pedrazzi End: Praça Getúlio Vargas, 89 - Centro - Cep: 28610175. Tel: (22) 2522-3161/ Fax: (22) 2533-0242 E-mail: nova.friburgo@oabrj.org.br
OAB/MANGARATIBA Pres: Ilson de Carvalho Ribeiro - Estr. São João Marcos, s/nº - 3º andar, Edifício do Fórum Sala dos Advogados, Centro. Cep: 23860-000. Tel: (21) 3789-0605 / 37890273. Email: mangaratiba@oabrj.org.br
OAB/TERESÓPOLIS Pres: Jefferson de Faria Soares End: Avenida Lúcio Meira, 58 / cobertura 01- Centro Cep: 25953-001- Tel: (21) 2742-2567 e 2743-0917 E-mail: teresopolis@oabrj.org.br
OAB/SEROPÉDICA Pres: Wendell Pereira de Souza
OAB/CANTAGALO (Santa Maria Madalena - São Sebastião do Alto)
TRIBUNA DO ADVOGADO - EDIÇÃO REGIONAL - Novembro / 2011 - 2
NOVA FRIBURGO
Vice-governador garante investimentos na Região Serrana
O
presidente da OAB/Nova Friburgo, Carlos André
Pedrazzi, reuniu-se, no dia 25 de outubro, com o vice-governador do Estado do Rio de Janeiro, Luiz
Fernando Pezão, para solicitar atenção especial aos trabalhos de reconstrução da Região Serrana, muito atingida pelas chuvas em janeiro deste ano, além dos projetos para evitar novas tragédias.
“Estávamos preocupados com os rumores de que o governo estadual suspenderia o pagamento do aluguel social aos desabrigados, mas o vicegovernador me garantiu que ele não será interrompido”, relatou Pedrazzi, que solicitou a reu-
nião para alertar sobre a necessidade da manutenção dos investimentos no local, devido, principalmente, à proximidade do verão, quando costuma chover mais. “Explicamos que a demora na implementação efetiva das obras expõe a sociedade a riscos”, disse ele. Segundo o presidente da 9ª subseção, Pezão anunciou que o Governo Federal havia acabado de liberar R$ 320 milhões para serem utilizados em obras para contenção de encostas, drenagem e dragagem de rios e desobstrução da rede de escoamento das águas pluviais. O vice-governador teria afirmado também que será aplicado um in-
vestimento de R$ 370 milhões na construção de casas populares, das quais 2.166 já teriam sido aprovadas para o bairro de Conselheiro Paulino. Outras 1.200 unidades serão construídas no bairro Oscar Schultz. Quanto às medidas de prevenção, foi garantida a implantação total do sistema de monitoramento de áreas de risco por alarmes que soam quando tempestades se aproximam. Além disso, Pezão informou que a Defesa Civil, sob o comando de seu secretário, coronel Sérgio Simões, estará em Nova Friburgo no dia 13 de novembro para treinar a população para situações de desastre. “Eu disse que nós precisávamos levar boas novas para a comunidade, pois os fatos recentes geravam descrença e desânimo na população”, conta Pedrazzi, que classificou a reunião como positiva. “Pezão nos apresentou ideias concretas e se mostrou ciente da situação do nosso município, reconhecendo a importância da OAB em todo esse processo”.
OAB/RJ e subseção contra a transferência de presos
A medida, que faz parte de um projeto do Governo do Estado para extinguir as celas nas delegacias, trará, na opinião do presidente da OAB/Nova Friburgo, Carlos André Pedrazzi, prejuízos inestimáveis para a população carcerária local, especialmente aqueles que estão sob detenção provisória, isto é, aguardando julgamento. “A transferência compulsória acarretará danos irreversíveis. Ela inviabilizará a visita de familiares e o contato dos presos com os advogados, prejudicando o próprio exercício de defesa”, argumentou. “Setenta por cento dos custodeados são naturais de Nova Friburgo, sem vínculos com facções e organizações criminosas da capital. Transferi-los para o Rio não é uma decisão razoável”, completou ele. Transferência de detentos foi feita em outubro
Pres: Guilherme Monteiro de Oliveira End: Rua César Freijanes, 5 / salas 105 e 106 - Centro Cep: 28500-000. Tel: (22) 2555-4925 e 2555-5950 E-mail: cantagalo@oabrj.org.br OAB/CORDEIRO (Duas Barras - Macuco - Trajano de Moraes) Pres: Dominique Sander Leal Guerra End: Avenida Raul Veiga, 157 - Edifício do Fórum Sala dos Advogados - Centro - Cep: 28540-000 Tel: (22) 2551-0698. E-mail: cordeiro@oabrj.org.br OAB/CACHOEIRAS DE MACACU Pres: Cezar de Almeida End: Rua Romeu Caetano Guida, 59 / Campo do Prado Cep: 28680-000 - Tel: (21) 2649-4878 e 2649-4879 (gab.) E-mail: cachoeiras.macacu@oabrj.org.br
Cabo Frio Cep: 28905-270. Tel: (22) 2643-0026 Fax: (22) 2643-0561. E-mail: cabo.frio@oabrj.org.br OAB/ARARUAMA Pres: Ademario Gonçalves da Silva End: Av. Getúlio Vargas, 67 /Centro - Araruama Cep: 28970000 - Tel: (22) 2664-4489. E-mail: araruama@oabrj.org.br OAB/MARICÁ Pres: Amilar José Dutra da Silva End: R. Álvares de Castro, 1029 - Araçatiba Maricá - Cep: 24900-000 Tel: (21) 2637-8061 e 2637-3614. E-mail: marica@oabrj.org.br
REGIÃO DOS LAGOS
OAB/SÃO PEDRO D’ALDEIA (Iguaba Grande) Pres: Julio Cesar dos Santos Pereira End: R. Hermógenes Freire da Costa, s/nº Centro Cep: 28940-000 Tels: (22) 2621-3836 Fax: (22) 2621-6976 - E-mail: spedro.aldeia@oabrj.org.br
OAB/CABO FRIO (Armação de Búzios - Arraial do Cabo) Pres: Eisenhower Dias Mariano End: Av. José Waltz Filho, 58, Sala 209 - Centro -
OAB/SAQUAREMA Pres: Miguel Saraiva de Souza End: Av. Roberto Silveira, s/nº Edifício do Fórum
Para subseção, construção de presídio é alternativa Apesar de criticar a iniciativa da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), Pedrazzi apontou inúmeros problemas na carceragem de Vila Amélia. Segundo ele, as condições do local – onde quase cem presos aguardavam julgamento amontoados em dez celas – eram muito precárias. “Nossa luta sempre foi pela construção de um local com condições dignas e salubres para que essas pessoas possam cumprir suas penas sem deixarem a cidade”. As comissões de Direitos Humanos da OAB/RJ e da Subseção de Nova Friburgo agora reivindicam que o Poder Público possibilite a cessão de um terreno na cidade, onde uma casa de custódia possa ser adequadamente instalada.
Fotos: Lúcio Cesar Pereira e Carlos Mafort
A decisão do Governo do Estado de transferir os presos da carceragem de Vila Amélia, instalada na 151ª Delegacia de Polícia, em Nova Friburgo, para o presídio Ary Franco, no bairro de Água Santa, no Rio, gerou protestos por parte da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ e da 9ª Subseção.
Presos viviam em celas sujas e apertadas
Sala dos Advogados - Centro Saquarema Cep: 28990-000 Tels: (22) 2651-6064 e 2651-2823 E-mail: saquarema@oabrj.org.br OAB/ RIO DAS OSTRAS (Casimiro de Abreu) Pres: Alan Macabú Araujo End: Av. Amazonas, 306 - Remanso - Rio das Ostras Cep: 28890-000. Tel.: (22) 2764-6881 e 2760-7174 E-mail: rio.ostras@oabrj.org.br NORTE-NOROESTE OAB/MIRACEMA Pres: Hanry Felix El-Khouri End: Av. Dep. Luiz Fernando Linhares, 131 Centro Miracema - Cep: 28460-000. Tel.: (22) 3852-0722 E-mail: miracema@oabrj.org.br OAB/ITAPERUNA (Lage do Muriaé) Pres: Adair Ferreira Branco Júnior End: BR 356 - Km 2 - Casa do Advogado Cidade Nova Itaperuna - Cep: 28300-000. Tel: (22) 3822-0049 E-mail: itaperuna@oabrj.org.br
OAB/CAMPOS (Cardoso Moreira - Italva - São Francisco do Itabapoana - São João da Barra) Pres: Filipe Franco Estefan End: Rua Barão da Lagoa Dourada, 201 - Centro Campos Goytacazes - Cep: 28010-030. Tel: (22) 2733-2564 E-mail: campos@oabrj.org.br
OAB/SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA (Aperibé) Pres: Adauto Furlani Soares End: Rua Silva Jardim, s/nº - Edifício do Fórum Sala dos Advogados - Centro - Santo Antônio de Pádua Cep: 28470-000. Tel: (22) 3851-0966. E-mail: santonio.padua@oabrj.org.br
OAB/MACAÉ (Carapebus - Conceição de Macabu Quissamã) Pres: Andréa Vasconcelos Meirelles Av. Agenor Caldas, 581 - Imbetiba - Macaé Cep: 27901-000. E-mail: macae@oabrj.org.br
OAB/ITAOCARA Pres: Fernando José Marron da Rocha End: Rua Aristeu Bucker, 22 - Centro - Itaocara Cep: 28570-000 Tel: (22) 3861-2063. E-mail: itaocara@oabrj.org.br
OAB/BOM JESUS DO ITABAPOANA Pres: Luiz Carlos Ribeiro Marques End: Rua José Alberone, 85 - Centro - Bom Jesus do Itabapoana - Cep: 28360-000 - Tel: (22) 3831-1580 E-mail: bjesus.itapaboana@oabrj.org.br OAB/SÃO FIDÉLIS Pres: Magno Rangel Rocha End: Rua Faria Serra, 151 - Centro - São Fidélis. Cep: 28400000. Tel: (22) 2758-1600. E-mail: saofidelis@oabrj.org.br
TRIBUNA DO ADVOGADO - EDIÇÃO REGIONAL - Novembro / 2011 - 3
OAB/CAMBUCI (São José do Ubá) Pres: Elizeu Macieira End: Rua Maria Jacob, 134 - Edifício do Fórum Sala dos Advogados - Centro - Cambuci Cep: 28430-000 - Tel: (22) 2767-2197. E-mail: cambuci@oabrj.org.br OAB/PORCIÚNCULA (Natividade e Varre-Sai) Pres: José Nagib Sacre End: Rua Berardinelli Vieira, 1 - Edifício do Fórum - Sala dos Advogados - Centro Porciúncula. Cep: 28390-000 Tel: (22) 3842-1994 E-mail: porciuncula@oabrj.org.br
Em Itaocara, edifício é espaçoso e moderno, mas há apenas um juiz
Em Itaocara, o prédio abriga uma Vara Única, na qual tramitam, sob a responsabilidade de um juiz, oito mil processos. Para o presidente da 44ª Subseção, Fernando Marrom, os processos só têm andamento por conta do grande empenho do magistrado. “O número de ações é bastante elevado. Se a comarca tivesse mais um juíz trabalhando, tenho certeza que a situação seria resolvida de uma vez”, sugere. Marrom também aponta outro problema no Fórum: a sala da OAB. “Apesar de o edifício novo ser espaçoso, a sala destinada aos advogados é do tamanho de um ovo. No prédio há outros espaços maiores que estão vazios e poderiam abrigar a OAB”.
Fóruns esbanjam luxo, mas funcionam mal A falta de serventuários e de juízes não é um
problema novo nos fóruns do Estado do Rio de
Janeiro. Novos, na verdade, são os edifícios que
abrigam esses fóruns, inaugurados entre os anos de 2009 e 2011, onde sobram o luxo e as carências antigas.
Em Cachoeiras de Macacu, o Fórum novo serve de cenário para os problemas nas varas cíveis. Nas serventias, um mandado de pagamento leva quase dois meses para ser liberado e das 15 vagas de funcionários recomendadas para cada vara, somente cinco estão preenchidas. “Nossos servidores se esforçam, mas é impossível dar andamento aos procedimentos”, afirma o presidente da 49ª Subseção, Cezar de Almeida. Segundo o presidente da Comissão OAB Vai a Escola da 49ª Subseção, Alexandre Paulo Lopes, também faltam juízes. “Eles acumulam o trabalho nas varas cíveis e nos juizados especiais cíveis. Na
Cezar de Almeida, de Cachoeiras de Macacu
2ª Vara, já são 25 mil processos acumulados, incluindo os relacionados à Divida Ativa Municipal. Já no JEC, a audiência de conciliação demora oito meses para acontecer”, reclama. “Entendemos que o Tribunal de Justiça do Rio sofra com a carência de magistrados. Mas, precisamos que o órgão reconheça a gravidade da situação”. Em Mendes, o novo Fórum, mais moderno e bem equipado, foi inaugurado há mais de dois anos. De lá para cá, entretanto, pouco foi feito pelo TJ para diminuir os transtornos causados pela falta de funcionários no Protocolo Geral (Proger), que conta com apenas um funcionário trabalhando. “Quando ele sai para almoçar, os advogados ficam sem atendimento”, reclama o presidente da 47ª Subseção, Paulo Afonso Loyola.
Nas duas varas existentes no Fórum de Santo Antônio de Pádua, a carência de juízes se repete. Há 13 anos no cargo, o juiz-titular da 1ª Vara acumula o trabalho no Juizado Especial Cível, enquanto o juizsubstituto responsável pela 2ª Vara - que está há seis anos sem juiz-titular - também cuida dos processos do Juizado Especial Criminal. Resultado: são mais de 15 mil processos acumulados na comarca e cerca de 60 dias só para juntada de petição. O Fórum de Santo Antônio de Pádua ainda apresenta outro obstáculo ao bom funcionamento: o atendimento prestado pelos serventuários. “Nosso JEC é um caos e o encarregado da serventia dificulta ainda mais nosso trabalho”, critica o presidente da 37ª Subseção, Adauto Furlani Soares.
Notas O CNJ concedeu liminar, no dia 13 de outubro, suspendendo determinação do TJ que, a pretexto de disciplinar o uso das salas dos advogados, extrapolava o Estatuto da Advocacia dando à corte ingerência sobre esses espaços. “A decisão do CNJ restabelece o respeito ao Estatuto da Advocacia e anula uma resolução do TJ que atropelava direitos dos advogados”, comemorou o
A falta de juízes é outra dificuldade que faz parte da realidade da comarca. A única magistrada é titular no Fórum de Paty do Alferes, acumulando as duas funções. “Ela consegue dar conta da demanda, mas, infelizmente, só pode estar no Fórum duas vezes por semana”, lamenta Loyola. No Juizado Especial Cível, a situação também não é boa. “São dois servidores que se revezam para não deixar a serventia parar. Reconhecemos a boa vontade deles, mas é humanamente impossível fazer uma serventia funcionar bem com poucos funcionários”, diz o presidente.
presidente Wadih Damous. Durante a reforma na sede da OAB/Nova Friburgo, a subseção funcionará em um endereço provisório, localizado à Rua Ernesto Brasílio, nº 14, sala 205 Galeria Central. “Teremos uma nova sede, com um auditório para cem pessoas, sala de aula, escritório compartilhado e salão de festas”, disse o presidente Carlos André Pedrazzi. No dia 15 de setembro, a OAB/Cabo Frio sediou uma reunião do comandante do 25º Batalhão da Polícia Militar, tenente-coronel Samir Vaz Lima, com a população. Na ocasião, foram discutidas políticas sociais de combate ao uso de drogas ilícitas, especialmente o crack.