Fogo Mais de 40% dos municípios gaúchos já decretaram situação de emergência

DIVULGAÇÃO

Estimativas de perdas econômicas alcançam mais de R$ 5,6 bilhões

A área Técnica da Famurs monitora evolução da estiagem e perdas na agricultura e pecuária com base nos dados informados pelas prefeituras no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres S2ID e órgãos de Defesa Civil. A estiagem, de acordo com o apurado, já levou mais de 40% dos municípios gaúchos a declararem situação de emergência no ciclo hidrológico 2022/2023. De acordo com a atualização dos dados dos órgãos de Defesa Civil, na segunda-feira, dia 30, 217 prefeituras noticiaram declaração de

Situação de Emergência diante da escassez hídrica. Na Campanha gaúcha, Aceguá e Lavras do Sul formalizaram a medida nesta semana - apenas Bagé não se posicionou neste sentido ainda.

Parte dos municípios gaúchos informaram ao Sistema Integrado de Informações sobre Desastres S2ID do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional estimativas de perdas econômicas que alcançam mais de R$ 5,6 bilhões, somando perdas na agropecuária de R$ 4,3 bi e R$ 1,3 bi na pecuária. Embora se- jam dados preliminares, que mudam rapidamente, e que não englobam a totalidade dos municípios que decretaram situação de emergência, os números apontam o grande impacto econômico que a estiagem provoca no RS.

A implicação social na vida dos gaúchos é sentida pela falta de acesso à água. A estimativa atualizada de gastos dos municípios com transporte de água é de R$10,6 milhões, pleiteados junto ao governo federal, recurso para ser utilizado para a locação e abastecimento de caminhões pipa e aquisição de reservatórios de água.

Para o presidente da Famurs, Paulinho Salerno, a Famurs tem buscado agilizar junto ao Estado a concretização dos convênios do Programa Avançar para a construção de cisternas, perfuração de poços e abertura de microaçudes nos municípios, que visam reduzir os efeitos cíclicos que a La Niña impõe aos nossos produtores. “Precisamos modernizar as políticas públicas de mitigação dos efeitos dos períodos de estiagem, cada vez mais frequentes e intensos, por meio da criação de uma plataforma para operacionalizar os programas e de linhas de crédito para sistemas de reservação de água e irrigação”, defendeu.

IPTU volta a ganhar atenções em Bagé

O embate envolvendo o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que vem gerando debates há algum tempo, voltou com força à pauta de Bagé desde que a ministra Carmén Lúcia determinou, semana passada, que a discussão envolvendo um decreto de 2020 que resultou na correção do tributo de 2021 volte a ser abordado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

O caso em pauta é importante. Primeiro porque as atualizações e aumentos recentes têm apresentado índices elevados e, claro, afetam toda a cidade - seja

Schardosim

REPRODUÇÃO /JM

Durante a manhã de terça-feira, dia 31, o vereador Marlon Monteiro cumpriu agenda com representantes da Anversa. Na oportunidade, esteve reunido com Maria da Graça, gerente administrativa, Mila Neto, gerente financeira, e Mardônio Martins, supervisor da empresa. O objetivo da reunião, segundo o parlamentar, foi para apresentar uma demanda que tem gerado dificuldades para a comunidade da Serrilhada: a falta de transporte coletivo naquela localidade.

“Recebi essa demanda na se- mana passada, através de moradores, que me entregaram um abaixo-assinado feito pela comunidade, e relataram que a linha de ônibus que antes percorria este trecho duas vezes por semana, hoje se encontra suspensa, deixando um sentimento de isolamento para os moradores que lá residem, pois ficam sem opções de deslocamento,” pontuou o vereador.

A empresa argumenta que a suspensão de serviço de transporte daquele trecho ocorreu durante a pandemia e se mantém até hoje devido à baixa demanda de usuários. Porém, mesmo com as dificuldades apresentadas, a empresa se colocou à disposição de buscar alternativas para a retomada desta linha, a partir do mês de fevereiro.

O vereador João Schardosim, do Mais Brasil, protocolou, ainda no ano passado, o projeto de Lei que cria Selo Empresa Amiga do Meio Ambiente (Sema). Trata-se, segundo ele, de um programa pelo qual passa-se a reconhecer práticas em prol da proteção e defesa do Meio Ambiente. A proposta, agora, iniciará tramitação junto às comissões do Legislativo.

A concessão do selo, detalha o parlamentar, se dará através das empresas que praticarem pelo menos dois dos seis itens solicitados no programa, que são eles: colocação de uma lixeira sustentável em frente ao seu comércio com o objetivo de reduzir os impactos ambientais; descarte correto de resíduos; utilização de energia sustentável e renovável; e da parte da área externa da proprie- pelo decreto de 2020 seguindo o IGPM ou pela Lei 6333, de 2021, que determinou aumento do ano passado. Mas vale se informar, também, porque questionamentos, como o apresentado pela OAB, neste momento, correm no Judiciário. E isso significa que é preciso aguardar decisões definitivas e, mais que tudo, entendê-las. No posicionamento recente do STF, como destaca o secretário de Economia, Cristiano Ferraz, em reportagem na edição de hoje, não há uma mudança, pelo menos neste momento, na cobrança do tributo. Ou seja, quem não pagar o imposto ficará à mercê de qualquer dispositivo legal, como juros e multa. dade para replantio de vegetação nativa, florestal ornamental alimentício ou medicinal; participação no programa Plantar do Município e participar física ou monetariamente de projetos de proteção ao Meio Ambiente, por meio de organizações não-governamentais ou de forma direta. “É de suma importância que o Poder Público, as empresas privadas e entidades zelem sobre os aspectos ambientais. Desse modo, criei o programa Selo Empresa Amiga do Meio Ambiente, que visa estimular e proporcionar a preservação do Meio Ambiente, através de práticas sustentáveis. Contamos também com a ajuda dos clubes de serviço da cidade, temos certeza que o projeto será aprovado pelos colegas vereadores”, enfatizou Schardosim.

De qualquer modo, é evidente que o Município teme uma quebra na receita que possa vir a ocorrer, mesmo o entendimento divulgado por Ferraz ter sentido contrário, apontando que crê na inteligência da população. “O que tem de diferente é esse novo posicionamento (Supremo), que nós vamos enfrentar e chegar de novo, se necessário, no STF, para que os 11 (ministros) digam de novo”, disse o secretário ao defender os trâmites adotados pela Prefeitura.

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