CCJ da Câmara aprova proposta de anistia a partidos políticos

PEC segue para análise em comissão especial

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/23, que anistia os partidos políticos que não cumpriram cotas de gênero ou raça nas eleições de 2022 e anteriores ou que tenham irregularidades nas prestações de contas. A CCJ avaliou se a proposta atende aos requisitos legais. O texto segue para uma comissão especial, depois ao plenário e, por último, caso aprovada, ao Senado. Pelo texto aprovado nesta terça-feira, fica proibida a aplicação de multas ou suspensão do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha aos partidos que não tiveram o número mínimo de candidatas mulheres ou negros no pleito de 2022 e dos anos anteriores. As legendas também ficam isentas de punições por prestações de contas com irregularidades antes da promulgação.

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Próximo da data de sua inauguração (domingo, dia 4/06), o novo Complexo Esportivo do Jardim Silveira já se tornou referência em toda a região. Num projeto inovador de investimento e incentivo ao Esporte, o prédio terá todo o seu sistema de energia totalmente renovável, captado através de painel solar fotovoltaico. O equipamento é responsável por converter a luz do sol em energia elétrica, um ganho ambiental significativo, já que ajuda evitar a emissão de gases de efeito estufa. Além das vantagens ambientais, essa alternativa permite também a redução de custos de energia elétrica da Prefeitura, recurso esse que poderá ser direcionado para outras áreas, como saúde e educação. egundo o secretário de Esportes, Tom Moisés, a iniciativa em incluir o sistema solar no projeto coloca em evidência o comprometimento da Prefeitura de Barueri com a sustentabilidade e a seriedade nas ações ambientais.

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