Câmara aprova texto-base do novo marco fiscal

Relator do projeto do marco fiscal rechaçou todas as emendas apresentadas. Um destaque foi rejeitado em plenário e 4 ainda serão votados

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Reforma tributária deve ser votada ainda neste semestre na Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (PP-AL), disse em reunião no Rio de Janeiro, com governadores do Sul e Sudeste, que a proposta de reforma tributária vai ser votada em plenário da Casa ainda neste semestre, logo após a votação do arcabouço fiscal, previsto para a semana que vem.

Iniciou-se, no plenário da Câmara dos Deputados, a discussão do novo marco fiscal. O texto-base foi aprovado por 372 votos favoráveis e 108 contrários, com uma abstenção, mas a análise de pedidos de alteração segue. Quatro destaques (alterações propostas ao texto) serão votados. Já foi rejeitado um dos destaques, da Federação Psol-Rede, que pretendia retirar do texto o capítulo sobre as vedações de gastos impostas ao governo se a meta de resultado primário não for cumprida. Dessa forma, segue incerta a versão do projeto, relatado por Cláudio Cajado (PP-BA), que será enviada ao Senado. “Acredito que os destaques, como o de hoje [do PSol], também serão rejeitados. Houve esforço grande para manter equilíbrio e construir consenso numa matéria tão polêmica, entre lados, muitas vezes, antagônicos. O equilíbrio demonstrou ampla maioria e não acredito em alterações do substitutivo”, disse o relator, após a aprovação do texto-base. Visando à aprovação do novo marco fiscal, Cajado promoveu alterações no texto horas antes da votação. A principal versa sobre a banda de despesas, estabelecendo 2,5% como teto do aumento de gastos. Desse modo, o aumento dos gastos permanece condicionado a 70% do aumento das receitas do governo federal, mas com crescimento limitado a 2,5% das despesas atuais. Antes, redação determinava crescimento de 2,5% em 2024.

Governo anuncia retomada de parcerias entre Brasil e países africanos

O Ministério das Relações Exteriores realiza o seminário Brasil-África: Relançando Parcerias, no Palácio Itamaraty, em Brasília. O evento faz parte das comemorações do Dia da África, em 25 de maio. Em debate, a cooperação para o desenvolvimento das nações, o intercâmbio educacional, a equidade de gênero, o empreendedorismo, a inclusão social, a economia criativa, a diversidade e os desafios internacionais contemporâneos. Na abertura do encontro, nesta segunda-feira (22), a presidente da Fundação Alexandre de Gusmão, embaixadora Marcia Loureiro, destacou os quatro eixos em discussão: agricultura e segurança alimentar, economia criativa, digitalização e educação. A ministra interina das Relações Exteriores, embaixadora Maria Laura da Rocha, enfatizou as semelhanças entre o Brasil e a África, que apresentam desafios comuns, oportunidades comparáveis e, ainda, estratégia de inserção internacional semelhante. “Em conjunto com os parceiros africanos, a política externa do presidente Lula busca estabelecer bases renovadas para as relações bilaterais e multilaterais.“Sobre o momento atual, Maria Laura disse que o objetivo é trazer um potencial transformador para as sociedades brasileira e dos países africanos, além de promover a democratiza- ção do sistema internacional, elevando a participação dos países em desenvolvimento em termos globais como clima, segurança alimentar e nutricional, paz e segurança. Segundo a embaixadora, a ancestralidade africana dos brasileiros e a retomada da prioridade que o Brasil dará à África no governo atual vão permitir, neste momento, o intercâmbio de conhecimento e experiências para fortalecer essas relações. “Juntos, o Brasil e o continente africano têm capacidade de potencializar o crescimento econômico e o desenvolvimento social, com inovação tecnológica e preservação do meio ambiente.” No encontro, ainda foi lembrada a chamada cooperação Sul-Sul, promovida pela Agência Brasileira de Cooperação (ABC) do Ministério das Relações Exteriores com o continente africano para troca de experiências e boas práticas. “Temos uma rede de 32 acordos básicos de cooperação técnica com países africanos e com a própria União Africana, que dão suporte a mais de 70 projetos em andamento, sobretudo nas áreas de saúde, agricultura, segurança alimentar e nutricional, pecuária, pesca, educação e capacitação profissional”, ressaltou Maria Laura.

“O desenvolvimento regional é uma necessidade clara e óbvia para que a gente não tenha uma reforma tributária que aumente as desigualdades econômicas e estruturais no país”, disse. Lira acrescentou que “partindo desse princípio, a Câmara vem cumprindo com transparência o seu papel, trazendo todos os interessados para o debate para que as suas sugestões, opiniões, reclamações e tendências e preocupações possam ser alcançadas no texto do relator e nós possamos fazer essa alteração por uma se- gurança jurídica no nosso país por uma simplificação nessa divisão” Lira disse ainda que outra preocupação é com a divisão de impostos mais justa do âmbito federativo. “Essas são discussões que nós vamos travar na Câmara Federal logo após a votação do arcabouço fiscal já na próxima semana”.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, uma política unificada dos países amazônicos. Em agosto, será realizada, em Belém, a Cúpula da Amazônia, evento que reunirá os chefes de Estado dos oito países que integram a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA). Para Lula, é preciso uma política séria, que envolva também os povos indígenas, para evitar o desmatamento na região e, ao mesmo tempo, garanta a sobrevivência das 28 milhões de pessoas que lá vivem. “Eles têm direito de viver, de trabalhar, de comer, de ter acesso a bens materiais que todos nós queremos. E, por isso, precisam explorar não desmatando. Explorar a riqueza da biodiversidade para saber se podemos extrair a possibilidade de desenvolver uma indústria de fármacos, de cosméticos, por exemplo, para gerar empregos limpos”, disse. “Não queremos transformar a Amazônia em um santuário da humanidade”, acrescentou o presidente durante conversa com jornalistas em Hiroshima, no Japão. No país asiático, Lula participou do segmento de engajamento externo da Cúpula do G7, reunião de líderes de sete das maiores economias do mundo: Estados Unidos, Japão, Alemanha, Reino Unido, França, Itália e Canadá. O presidente cobrou que os países ricos cumpram os compromissos assumidos no âmbito internacional, como a doação de US$ 100 bilhões ao ano para que países em desenvolvimento preservem suas florestas. “Em todas as COPs [Conferências do Clima das Nações Unidas] as pessoas falam que vão doar US$ 100 bilhões. Nós estamos aguardando”, disse. Para Lula, é preciso uma nova governança global mais representativa, com punição para os países que não cumprirem os esforços nas questões climáticas. “Ou todos nós entendemos que o barco é um só, que o planeta é redondo, ou entendemos que uma desgraça que vier vai pegar todo mundo de calça curta. Os cientistas estão nos prevenindo, então é importante termos clareza de que nós seremos os responsáveis de nos salvar ou de nos matar”, disse. As cúpulas do G7 costumam contar com a presença de países convidados. Nesta edição, além do Brasil, foram convidados Austrália, Coreia do Sul, Vietnã, Índia, Indonésia, Comores e Ilhas Cook. O presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, também esteve em Hiroshima e participou da sessão de debates que teve o tema “Rumo a um mundo pacífico, estável e próspero”.

Desde a última sexta-feira (19) no país asiático, o presidente também teve uma extensa agenda de encontros bilaterais, com reuniões com 11 chefes de governo e de entidades.