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Edição 141 - Ano 07 - Distribuído em todos os bairros da cidade

Reclamação em comum entre os entregadores de encomendas e correspondências é a perda de tempo na hora de procurar os números das casas que, na maioria das vezes, encontram-se fora de sequência. De acordo com a assessoria de comunicação dos Correios de Santa Catarina, cabe ao órgão municipal ou distrital a responsabilidade de instalar placas indicativas de nomes nos logradouros e via Página

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Homologado o tombamento de 57 imóveis históricos

m total de 57 imóveis históricos e que integram o chamado Roteiro Nacional da Imigração em Santa Catarina estão oficialmente tombados como Patrimônios Culturais do Estado. O ato de homologação de tombamento foi assinado pelo governador Raimundo Colombo e publicado nesta semana pelo Diário Oficial do Estado. Os tombamentos foram propostos pela Fundação Catarinense de Cultura (FCC) já no ano passado, sendo as edificações, na sua maioria casarios germânicos, localizadas em sete municípios das regiões Norte e Vale do Itajaí.

Com essas novas inclusões, o número de imóveis tombados em Santa Catarina chega a 350 no total, um acréscimo de 20% - a relação completa está disponível no site www.fcc.sc.gov. br. Caberá à FCC adotar algumas medidas, como a inscrição das edificações no Livro do Tombo e notificar oficialmente os proprietários, as prefeituras envolvidas, o Ministério Público Estadual, o Instituto do

Fotos: Divulgação

Patrimônio Histórico e Artístico Nacional em Santa Catarina (Iphan/SC) e os cartórios – estes terão que fazer a averbação dos tombamentos nas escrituras originais.

A cidade de Joinville lidera a lista com o maior número de bens tombados, totalizando 17, seguida por Indaial (10), São Bento do Sul (8), Jaraguá do Sul (6), Timbó (6), Blumenau (5) e Pomerode (5). Todo o trabalho foi liderado pela Diretoria de Preservação do Patrimônio Cultural da FCC. Os 57 imóveis recém-tombados estavam em processo de tombamento desde 2007 e agora

caberá à fundação promover o acompanhamento e a fiscalização destes casarios para assegurar a sua integridade original.

O tombamento de bens materiais foi instituído por meio da Lei Estadual Nº 5.846, de 22 de dezembro de 1980, e que dispõe sobre a proteção do Patrimônio Cultural do Estado.

“Trata-se de um trabalho contínuo em conhecer e diagnosticar a situação do patrimônio material já diagnosticado pelo Estado, como também estabelecer medidas mais efetivas de preservação”, destaca o presidente da FCC, Rodolfo Joaquim Pinto da Luz.

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Nova lei

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Lei que permite venda de cerveja em estádios já está em vigor

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Campeonato Catarinense de Futebol 2018 começa nesta quarta-feira (17) com uma novidade extracampo: a volta da comercialização e da permissão de consumo de cerveja dentro dos estádios, após nove anos de proibição. A medida é possível graças à Lei 17.477, de 11 de janeiro de 2018, aprovada pela Assembleia Legislativa no fim do ano passado e sancionada pelo governador Raimundo Colombo na semana passada.

O projeto que deu origem à lei é de autoria dos deputados Manoel Mota (PMDB) e Rodrigo Minotto (PDT) e foi apresentada em 2015. Ele possibilita que a cerveja possa ser vendida e consumida em estádios e arenas desportivas em Santa Catarina. Porém, a comercialização e a degustação de outras bebidas alcoólicas seguem proibidas.

A lei estabelece vários critérios para regulamentar a venda de cerveja. A bebida só começará a ser comercializada 30 minutos antes do início da partida. As vendas deverão ser obrigatoriamente encerradas 30 minutos depois do fim do evento esportivo.

Além disso, a bebida só poderá ser entregue ao comprador em copos plásticos descartáveis com capacidade máxima de 600 mililitros. Cada comprador terá

Fotos: Divulgação

direito a adquirir no máximo 600 mililitros cada vez que se dirigir ao local de venda, além de ser obrigado a apresentar documento de identidade para comprovar que tem mais de 18 anos de idade.

A lei também estabelece que no mínimo 20% da cerveja vendida dentro dos estádios seja de origem artesanal. A medida foi possível graças à apresentação de uma emenda pelo deputado Ricardo Guidi (PSD), quando da tramitação do projeto na Alesc. O objetivo é incentivar o segmento das cervejarias artesanais, que tem crescido em Santa Catarina.

A liberação da venda e consumo de cerveja nas arenas esportivas teve oposição do Ministério Público Estadual (MPSC) e da Polícia Militar e gerou vários debates na Assembleia Legislativa. Os clubes de futebol profissional de Santa Catarina, principais incentivadores da lei, afirmam que a medida vai melhorar a renda dos times e atrair mais torcedores aos estádios.

Conforme a SCClubes, entidade que representa as agremiações que disputam o Campeonato Catarinense, nos nove anos em que a venda e o consumo de cerveja foram proibidos, a queda de público nos estádios chegou a 35%. O presidente da SCClubes, Luiz Henrique Ri-

beiro, avalia que com o retorno da receita da cerveja, os clubes vão ter mais recursos e poderão melhorar a infraestrutura de seus estádios e garantir ainda mais segurança aos torcedores.

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Vale cervejas Ainda com relação a cerveja, o governador sancionou também na semana passada outra lei, aprovada pela Assembleia Legislativa no fim do ano passado, que denomina Vale das Cervejas a região formada pelos municípios da Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (AMMVI). A Lei 17.467, de 10 de janeiro de 2018, originou-se de um projeto da deputada Ana Paula Lima (PT), apresentado no ano passado.

O objetivo da lei é estimular o potencial turístico da região, muito ligado à tradição cervejeira e gastronômica, além de incentivar a produção de cervejas artesanais também para fins turísticos. O Vale das Cervejas também será incluído nos eventos, nas programações e nos roteiros turísticos promovidos e desenvolvidos pelo Estado de Santa Catarina. A medida abrange os muncípios de Apiúna, Ascurra, Benedito Novo, Blumenau, Botuverá, Brusque, Doutor Pedrinho, Gaspar, Guabiruba, Indaial, Pomerode, Rio dos Cedros, Rodeio e Timbó.

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Números irregulares das casas prejudicam entregadores Maior reclamação por parte dos profissionais é a perda de tempo na hora de procurar os números que, na maioria das vezes, estão fora de sequência

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irregularidade na numeração de residências e estabelecimentos comerciais pode gerar problemas tanto para os moradores quanto para prestadores de serviços, como instaladores de TV a cabo e entregadores de produtos. Em Joinville, de acordo com Antonio Luiz Tomelim, de 60 anos, entregador autônomo, apenas três ruas da cidade seguem uma numeração sequencial: rua Blumenau e rua João Colin – localizadas na região central - e rua Elza Meinert, localizada no

bairro Costa e Silva.

A reclamação em comum entre os entregadores de encomendas e correspondências é perder tempo na hora de localizar números na sequência errada em ruas joinvilenses.

“Eu perco cerca de 40% do meu tempo tentando encontrar um número. Esses dias, por exemplo, fui a um geminado, no bairro Vila Nova. A primeira casa era o n° 1076, já a segunda, n° 52. Nem o GPS consegue localizar”, diz Tomelim.

Outro problema, de acordo

com o entregador, é que, na maioria das vezes, há números pares no lado esquerdo e números ímpares, do lado direito. Na Lei Municipal n° 5230, de 10 de junho de 2005, está previsto, no parágrafo 7°: 1º Para os imóveis situados à direita de quem percorre o logradouro, do início para o fim serão distribuídos os números pares, e para os imóveis do outro lado, os ímpares.

Como acontece a escolha dos números O número de uma residência é escolhido de acordo com a distância do meio da casa, até o inicio da rua. Por exemplo: se do meio da casa até o início da rua tiver 30 metros, o número da casa será n° 30. Caso a casa fique do lado esquerdo, ímpar, a

casa será de n° 31.

De acordo com a assessoria de comunicação dos Correios de Santa Catarina, não é atribuição da empresa a definição da numeração nos imóveis da cidade - cabe exclusivamente ao órgão público municipal

competente. Os Correios podem colaborar enviando uma sugestão numérica sequencial, bem como informando quais logradouros precisam de revisão numérica nos imóveis.

Por que acontece irregularidade?

Essa irregularidade pode ocorrer, por exemplo, quando um morador compra um novo logradouro e ainda não ganhou um número do município, com a necessidade de receber correspondências em geral, acaba registrando um número por conta própria.

Cabe ao órgão municipal ou distrital a responsabilidade de instalar placas indicativas de

nomes nos logradouros e vias – deve-se exigir dos órgãos públicos a oficialização de logradouros, no caso de endereços ainda não contemplados para entrega domiciliar pelos Correios. Nas localidades que não contemplam os requisitos mínimos para distribuição externa de correspondências, os Correios prestam serviço à população por meio de Caixas

Postais Comunitárias ou Posta Restante.

O Jornal Nosso Bairro entrou em contato com a Secretaria de Comunicação da prefeitura de Joinville para mais informações sobre a fiscalização e por que há tantas ruas na cidade com este problema, porém, até o fechamento desta matéria, não obtivemos resposta.

Joinville

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Joinville não é área de recomendação para vacina de Febre Amarela

mbora as pessoas estejam apreensivas com as notícias de casos de Febre Amarela, não há registro da doença em Joinville e a cidade não está entre as áreas de recomendação para vacina de Febre Amarela, conforme o Ministério da Saúde. A lista, que é atualizada constantemente, ainda indica os locais com recomendação da vacina e os municípios com recomendação parcial. Quem já tomou a dose completa alguma vez também não precisa repeti-la porque tem validade para toda a vida.

Em Joinville, apenas quem

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A vacina está sendo recomendada para quem vai fazer viagens internacional ou para municípios com recomendação à vacina

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vai fazer viagens internacional ou para os municípios com recomendação à vacina de Febre Amarela, devem procurar uma das Unidades Básicas de Saúde onde a vacina está disponível.

E a pessoa precisa se planejar porque a vacina precisa ser tomada 10 dias antes. De acordo com o governo federal, a maior incidência da doença foi registrada nos estados de São Paulo e Minas Gerais, com casos confirmados também no Rio de Janeiro e Distrito Federal.

Recomendações Algumas recomendações de-

vem ser observadas, antes da vacinação. “Não é todo mundo que deve receber, pois a vacina é composta por vírus vivo”, alerta a enfermeira do setor de Imunização da Vigilância Epidemiológica, Sandrine Teuber.

Segundo ela, quem tem acima de 60 anos, gestantes, mulheres que amamentam e pessoas imunocomprometidas ou imunodeprimidas (em tratamento de quimioterapia ou com doença autoimune, por exemplo), primeiro precisam passar por avaliação médica, que deverá ser apresentada por escrito autorizando a vacinação.

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Prefeitura de Joinville amplia vagas em escolas e CEIs para 2018 A Prefeitura de Joinville, por meio da Secretaria de Educação, prepara as escolas municipais e Centros de Educação Infantil (CEIs) para o início do ano letivo com ampliação de oferta de vagas. Para 2018, a capacidade de atendimento será de mais de 78 mil alunos. O município vai entregar dois novos CEIs e uma escola será reaberta.

Na área de Educação Infantil, haverá um aumento de 7,5% na oferta de vagas em relação ao ano passado. Em 2017, a capacidade de atendimento era de 18.213 crianças. Para 2018, o número subiu para 19.562 vagas. No mês de fevereiro irão ficam prontos o CEI Antonio Brühmüller, no bairro João Costa, e o CEI Pro-

fessora Felicia Cardoso Vieira, no bairro Costa e Silva. Juntas, as unidades irão atender até 620 crianças de zero a cinco anos.

A Secretaria de Educação ainda pretende comprar 2.705 vagas em creches privadas para atender a demanda de atendimento. Já foram adquiridas 554 vagas em sete entidades sem fins lucrativos. Para as creches privadas com fins lucrativos, o município vai lançar o edital em breve, aumentando ainda mais o número de crianças atendidas pela rede municipal de ensino.

No Ensino Fundamental, também houve ampliação de vagas.

A Escola Monsenhor Sebastião Scarzello, bairro Itaum, que foi municipalizada, será devolvida

Fiscalização

a comunidade. O prédio passou por melhorias que irá atender inicialmente cerca de 360 alunos da Pré-escola ao 5º ano.

No bairro Boa Vista, a Escola Albano Schmidt, que antes era mantida pelo governo do estado, funcionará como extensão da Escola Municipal Presidente Castello Branco até que o processo de municipalização seja concluído.

Durante o período de férias escolares ocorrem 38 obras em escolas e CEIs. Os trabalhos abrangem ampliação, reforma, implantação de acessibilidade, construção e reforma de quadras cobertas, melhorias na rede elétrica, substituição de cobertura, troca de pisos, entre outros.

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Celesc promove cursos gratuitos na área elétrica

Política Prisco Paraíso jornalismo@agorajoinville.com.br

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MDB x PSD

s dúvidas vão se dissipando com o decorrer dos dias do ano eleitoral. Raimundo Colombo está determinado a renunciar ao governo do Estado na primeira semana de abril. Faltam mais de dois meses e meio. Mas a transição já está a todo vapor.

Ontem, iniciou-se a segunda quinzena de janeiro. O vice-governador, Eduardo Moreira, que responderá interinamente em fevereiro e talvez até em março, pôs mãos à obra para montar sua equipe. Respaldado, é bem verdade, pelo próprio Colombo. Os nomes do governo que se avizinha, contudo, são todos ligados a

Moreira e ao seu MDB. O vice já deixou muito claro: não quer saber de nomes pessedistas em seu período à frente do Executivo estadual, uma vez confirmada sua efetivação, o que ocorreria a partir de abril.

Mais uma vez, evidencia-se a finíssima sintonia entre governador e vice quando o assunto é a transição e também as composições com vistas ao pleito de outubro. Quando a conversa abrange o presidente estadual do PSD, Gelson Merisio, o cenário muda radicalmente. O clima é de azedume total. Do pessidista em relação ao MDB e vice-versa.

Desembarque Contexto que levou dirigente do PSD a examinar a possibilidade de encaminhar a renúncia coletiva de todos os correligionários que ocupam cargos estaduais antes mesmo da renúncia de Raimundo Colombo. Mas reunido ontem com os colegas de bancada, decidiram restringir aos integrantes do primeiro escalão, quando sacramentada a renúncia de Colombo, se efetivamente ocorrer. As bancadas do PP, PSB,

PDT e Podemos , além de outras alinhadas ao projeto eleitoral de Gelson Merísio, podem seguir o mesmo caminho.

Os ocupantes dos demais escalões da máquina estadual permaneceriam, até porque o mandato de Colombo e Moreira só termina em dezembro. Mas, naturalmente, consumada a renúncia, o vice uma vez efetivado poderia desalojá-los. Aí seria uma decisão unilateral.

O deputado estadual Altair Silva (Progressistas) participou da solenidade de posse da diretoria da Associação Catarinense de Criadores de Suínos (ACCS).

Na cerimônia, realizada no Centro de Eventos de Concórdia,

Losivanio Luiz de Lorenzi e os demais membros diretores foram empossados para a gestão 20182022. A atual diretoria cumpre o segundo mandato consecutivo à frente da entidade.

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Rio das Antas

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Celesc oferece cursos gratuitos de Eletricista Instalador Predial com Ênfase em Eficiência Energética e NR-10 – Segurança em Instalações e Serviços com Eletricidade. Além de capacitar os alunos para que se tornem profissionais da área, a Empresa irá fornecer vale transporte e um kit de ferramentas para os participantes já iniciarem suas atividades no mercado de trabalho. Ambos os cursos serão custeados com recursos do Programa de Eficiência Energética (PEE) da Celesc/Aneel.

As inscrições para diversas regiões do Estado podem ser feitas até 6 fevereiro.

As 160 vagas serão prefe-

rencialmente destinadas da seguinte forma e ordem: 20% para mulheres, 20% para imigrantes, 10% para egressos do sistema prisional e 50% para brasileiros (homens e mulheres) residentes nos municípios atendidos pelas agências regionais da Celesc em Florianópolis/São José, Blumenau e Joinville - com uma turma de 20 alunos por cidade. Em Criciúma e Chapecó serão abertas duas turmas de 20 alunos em cada região. No caso de haver mais inscritos do que vagas, os critérios de desempate serão de acordo com as prioridades do edital.

Os cursos, que iniciam em 19/02, serão ministrados nas

unidades regionais do Senai/ SC e têm por objetivo principal capacitar o público para atuar no setor elétrico, com foco nas normas de segurança e na eficiência energética das instalações. Com duração de quatro meses, as aulas serão, em média, de quatro vezes por semana.

As inscrições devem ser realizadas presencialmente nas unidades do Senai em que os cursos serão realizados. Mais informações estão disponíveis no site www.celesc.com.br.

Promotoria de Justiça verificou que houve plágio em 18 das 20 questões na prova de um dos processos seletivos realizados pelo município de Rio das Antas.

Novas provas serão aplicadas no dia 28 deste mês. O município foi obrigado a anular as provas dos processos seletivos 11, 12 e

13/20017, realizadas no dia 10 de dezembro do ano passado, assim como todos os atos subsequentes dos certames, em função da cópia das questões aplicadas da internet. A internet é uma faca de dois gumes: pode favorecer fraudes, mas também pode facilitar a descoberta de ilícitos.

Desgaste

A novela que envolve a, até o momento, não-nomeação da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), filha do notório Roberto Jefferson, para o Ministério do Trabalho, é mais um acinte no quadro de deterioração das instituições públicas e políticas.

Deixar uma pasta desta

importância acéfala por tanto tempo em função de disputas judiciais (o Judiciário vem dando despachos impedindo a posse de Brasil) pode gerar prejuízos incalculáveis a políticas públicas relacionadas ao trabalho. Além de gerar um mar de incertezas e desvalorizar o ministério.

Ano eleitoral

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TSE discute fake news e propaganda eleitoral na internet

O

s integrantes do Conselho Consultivo estabelecido pela Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reuniram-se, pela segunda vez, na tarde desta segunda-feira (15) com representantes da sociedade civil para debater as regras para a propaganda eleitoral na internet nas Eleições de 2018, especialmente no que se refere às chamadas fake news. A reunião foi conduzida pelo secretário-geral da Presidência do TSE, Luciano Fuck.

“Nem todos os robôs utilizados na internet são ruins. Há robôs benéficos, há outros que não são. Então é importante passar as informações para os juízes, eleitores e candidatos conseguirem diferenciar quais ferramentas são apropriadas, definir o que é o impulsionamento positivo que a legislação permitiu, daqueles outros mecanismos de spam que prejudicam bastante os serviços e que podem prejudicar até os

procedimentos das eleições”, ponderou o secretário.

Na pauta do encontro estiveram os seguintes temas: levantamento da legislação pelo mundo; modelagem API; cartilhas de conscientização e manuais de procedimentos; criação de ambiente virtual para recebimento de denúncias e sugestões; e composição do Conselho Consultivo.

A resolução do TSE que dispõe sobre propaganda eleitoral, utilização e geração do horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral nas eleições, aprovada pelo Plenário da Corte em dezembro do ano passado, também foi debatida na reunião.

“Não é objetivo do grupo preparar um anteprojeto de lei. Nós estamos reunidos a cada 15 dias e estamos estudando fórmulas de mapear, inclusive soluções encontradas no exterior, tudo aquilo que possa contribuir à Justiça Eleitoral a evitar os proble-

mas que já ocorreram, que nós vimos em outras eleições”, disse Luciano Fuck.

O TSE tem se antecipado a esse problema e foi justamente essa preocupação que motivou a criação do Conselho Consultivo, além da realização de diversos debates, fóruns e seminários sobre o assunto.

De acordo com o secretário-geral do Tribunal, o foco do Conselho Consultivo não está na punição, mas na prevenção do que pode ser feito para coibir a utilização das fake news durante as Eleições Gerais 2018.

“Nós temos 145 milhões de eleitores. É um raio de abrangência muito grande, e que tem esse efeito multiplicador dos robôs e das tecnologias bem instrumentalizado. Se isso atingir 10% do eleitorado, são 14 milhões de pessoas. Então, a gente tem uma preocupação bem específica”, ressaltou.

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