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O CELEIRO O Celeiro

Quinta-feira, 03 DE MARÇO DE 2016

QUINTA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2016 CAMPOS NOVOS, SC Ano XXIV - R$ 4,00 EDIÇÃO 1418

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www.jornalceleiro.com.br

#Saúde Cuidados com a pele e os riscos das receitas caseiras.

Afinal, quando devemos começar os cuidados com a pele do rosto?

Confira nesta edição.

Págs. 6 e 7

#Economia O Leão está de volta.

Prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda foi aberto na terça-feira.

Saiba como declarar.

Pág. 19

Vendas retraem e inadimplência cresce no comércio

#Agronegócio

Pág. 09

Foto: Wilhiam Perertti/O Celeiro

Registro de débitos no SPC de Campos Novos aumentou 6% em 10 meses. Queda nas vendas é de 5% em fevereiro.

Dia de Campo da Coocam reúne mais de 300 produtores. Evento realizado em Barracão (RS) apresentou o que há de mais moderno em tecnologia no campo.

Pág. 27

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Cotidiano

Quinta-feira,03 DE MARÇO DE 2016

Editorial Eleições municipais e a influência do eleitor na sua cidade

As eleições municipais de 2016 começam a ganhar as ruas. Candidatos prédefinidos já trabalham no planejamento de campanha e alguns inclusive já estão investindo no corpo a corpo.

O momento é de definir estratégias e conquistar o voto do eleitor. As agremiações partidárias, por sua vez, estão concentradas nas tratativas para as composições visando a vitória nas urnas.

Embora o sistema esteja desacreditado e sem credibilidade devido às notícias diárias de corrupção envolvendo políticos em todo o país, as eleições municipais são o meio mais eficaz de valorização do município, de pensar no desenvolvimento local, onde as pessoas vivem e onde as coisas realmente acontecem.

É preciso que o cidadão exerça seu poder de escolha de forma consciente, que avalie propostas que sejam viáveis para o seu município, que vislumbrem o bem estar coletivo e melhorem a qualidade de vida de toda a população. Há de se ter cuidado com as imagens fabricadas, idealizadas somente para o momento de campanha política.

Por isso é importante conhecer o candidato a quem vai confiar o seu voto, tanto a vereador, quanto a prefeito. São eles que vão guiar os destinos do município e tomar as decisões de como e onde o dinheiro público será aplicado.

Embora os municípios dependam das políticas sociais e econômicas das esferas do Estado e União, é nas cidades que a vida da população brasileira se movimenta. É por isso que as eleições municipais são tão importantes. Porque é nelas que começa a se consolidar a cidadania.

É no município que temos a base da vida pública e política e o que se vê hoje no Brasil é um grande clamor popular por mais ética e moral na classe política. Neste contexto, as eleições municipais são sem dúvida, uma ferramenta importante para que esta tão desejada mudança aconteça.

Temos como eleitores, a oportunidade de começar pela nossa comunidade o aperfeiçoamento da democracia, para fortalecermos nosso município. Momento de eleição municipal é o momento de nos questionarmos se estamos realmente satisfeitos com o que vem sendo feito em nossa cidade.

Se consideramos boa a prestação dos serviços públicos. É importante refletir sobre todos os aspectos que envolvem o serviço público, se as demandas estão sendo atendidas, sempre numa perspectiva de coletividade.

Informe-se sobre a vida do seu possível candidato e analise seu perfil político e comunitário.

Por Antônia Claudete Martins Editora Chefe do Jornal O Celeiro Jornal

O CELEIRO

Fundado em 25 de Junho de 1992 CNPJ: 12.188.377/0001-03

Caixa Postal: 96 CEP: 89620-000 - Campos Novos/SC Redação: redacaooceleiro@gmail.com Comercial: oceleirocomercial@gmail.com Financeiro: oceleirofinanceiro@gmail.com Skype: jornaloceleiro - Facebook: OCeleiro.cn Edição Digital/Issu: http://issuu.com/jornaloceleiro

uAgenda O Celeiro Copa de Motocross

uFoto da Semana

Foto: Divulgação/OAB

Será realizada no dia 13 de março no Parque Ambiental Ernesto Zortéa, em Campos Novos, a 1ª Etapa da Copa Oeste de Motocross. Serão disputadas as categorias Mx1, Mx2, Mx2 Intermediária, Mx3, Mx FLN, Mx 230cc, Mx Junior, Mx 65cc, Mx 50cc.

Encontro de Veículos Antigos

Na quinta-feira, 25 de fevereiro, às 19h30min no Centrosul em Florianópolis, o advogado de Campos Novos Luciano Josué Corrêa, tomou posse como Conselheiro Estadual da OAB/SC – Gestão 2016/2018. Como presidente foi eleito o advogado Paulo Brincas. A chapa foi eleita com 12.819 votos contra 6.455 da chapa adversária.

Na foto: Prefeito de Florianópolis César Souza Junior, Conselheiro Estadual da OAB, advogado Luciano Josué Corrêa, Governador Raimundo Colombo e a presidente da Subseção da OAB Campos Novos, advogada Rita Debastiani.

Marcado para 19 e 20 de março, mais uma edição do Encontro de Veículos Antigos de Campos Novos. O evento é promovido pelo Lendas Car Clube e será realizado na Praça Lauro Müller, com recepção aos proprietários de carros antigos no sábado, 19, às 09hs A abertura oficial à visitação do público tem início às 10hs com Mercado de Pulgas. Às 17hs haverá Show com a Banda Cadilac 69. O evento prossegue no domingo, 20 de março, com a mesma programação pela manhã. Às 14hs haverá premiação, às 16hs Show com a Banda Jhonny Size e encerramento às 19hs.

Divulgue seu evento aqui!

Participe! Envie um e-mail para: jornalceleiro@gmail.com

Nº 37

Coluna de Moda

Por: Bethania Marin

Tendência: Lampshading

Você já ouviu falar em lampshading? Se ainda não, vai conhecer agora e tenho certeza que ainda vai ouvir muito sobre essa nova tendência.

Muitas famosas já apareceram usando, como Gigi Hadid, Kylie Jenner, Ariana Grande e outras fashionistas do mo-

mento. A combinação é simples, mas deve ter cuidado na hora de usar!

O lampshading nada mais é do que você combinar um blusão com uma bota de cano alto. O comprimento das peças é você quem decide, mas de uma coisa nós sabemos:

fica super estiloso! Agora vamos para os looks que vão te inspirar e te deixar com vontade de aderir a essa moda também! Na hora de montar sua produção lampshading, tenha cuidado ao combinar as peças, para que os tons fiquem harmônicos entre si!

Contatos em redes sociais: Instagram: @bethania_marin, Facebook:https://www.facebook.com/sitebethaniamarin, Blog: www.bethaniamarin.com, E-mail: contato@bethaniamarin.com.

EXPEDIENTE

CIRCULAÇÃO

Diretor: Alexandre Alvadi Di Domenico Editora Chefe: Antonia Claudete Martins Jornalista: Felipe Götz - JP 03410 SC Assinaturas: Ana Carolina Pereira Diagramação/Arte: Wilhiam Rodolfo Peretti Fechamento da edição: às terças-feiras à tarde

Abdon Batista, Brunópolis, Campos Novos, Celso Ramos, Ibiam, Monte Carlo, Vargem e Zortéa.

Impressão: Gráfica Araucária/Lages-SC Tiragem: 2.000/Exemplares/Semana

Fone: (49) 3541-0597

As colunas e artigos assinados são de responsabilidade de seus autores e não expressam necessariamente a opinião do jornal.

Associado à Associação Catarinense de Jornais Periodicidade Verificada pela Abrajori Brasília (ACJ) Associação Empresarial, Rural e Cultural Camponovense(Acircan) Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL).

Geral

O Celeiro

Festival de Atletismo e Maratoninha

Acontece no sábado, 05, a partir das 13hs no Complexo Esportivo Cid Pedroso, o Festival de Atletismo Campos Novos 135 anos. O evento integra a programação em comemoração aos 135 anos de Campos Novos e está sendo organizado pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.

O Festival de Atletismo contempla as categorias até 07 anos, até 10 anos, até 13 anos, até 15 anos, até 17 anos e livre masculino e feminino, além de revezamento 2 X 50 metros de pais e filhos ou mães e filhas. As inscrições podem ser feitas no local do evento até às 14hs.

Serão premiados com medalhas e dinheiro, os classificados até o 3º lugar em todas as provas.

Campos Novos na prevenção à dengue

Reunião realizada na Câmara de Vereadores na noite dessa quarta-feira, 02, pela prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, tratou sobre medidas de prevenção e controle do mosquito transmissor da dengue, zika e febre chikungunya.

A proposta é o envolvimento de todos os segmentos do município, visando prevenir o aparecimento do mosquito Aedes aegipt, vetor destas doenças. Uma nova ação preventiva está prevista para os dias 10 e 11 de março. De acordo com o Secretário de Saúde, Nelson de Paula, as Secretarias de Saúde e Obras, Estratégias de Saúde da Família - SFs e Vigilância Sanitária, irão realizar um mutirão pelos bairros com o objetivo de sensibilizar os moradores e realizar a coleta de entulhos e materiais que

Vice-prefeito assume prefeitura de Tangará Prefeito Euclides Cruz teve prisão preventiva decretada no último sábado.

Assumiu interinamente o comando do executivo da prefeitura de Tangará na terça-feira, 1º de março, o vice-prefeito Nadir Baú da Silva. O ato de posse aconteceu devido a decisão judicial proferida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina que culminou com o afastamento do cargo e função pública de Euclides Cruz, eleito em 2013 como prefeito de Tangará.

De acordo com informações do Ministério Público, na manhã de sábado, 27, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas – GAECO, deu cumprimento ao mandado judicial de prisão preventiva do prefeito municipal de Tangará, expedido pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina. A ação se deu em continuidade da operação batizada como “PATROLA”, deflagrada no dia 22 de fevereiro.

Além da prisão preventiva do prefeito municipal, o GAECO também deu cumprimento ao

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mandado de prisão preventiva de mais um agente público e realizou busca e apreensão na sede da Prefeitura Municipal de Tangará. Os demais envolvidos que já estavam presos temporariamente tiveram suas prisões convertidas em prisão preventiva. Desde o início da operação Patrola oito pessoas foram presas, entre agentes públicos e empresários, que foram conduzidos à Unidade Prisional Avançada - UPA de Videira/SC.

A Promotoria de Justiça da Comarca de Tangará e o GAECO investigam supostos crimes de fraude em licitações e crimes contra a administração pública, especialmente atos de corrupção ativa e passiva, além de peculato, com a participação direta de servidores públicos da Prefeitura Municipal de Tangará/SC, em conluio com empresários das regiões Oeste e Meio-Oeste Catarinense.

A Operação recebe o nome de “Patrola” por apontar irregularidades nas atividades que envolvem o uso de maquinários pesados de propriedade do poder público.

possam armazenar água parada.

A Secretaria de Saúde ainda reforça o pedido à população camponovense que mantenha o cuidado e siga as orientações amplamente divulgadas para que o município continue sem nenhum foco do mos-

quito.

Outras ações já foram realizadas em Campos Novos. No dia 13 de fevereiro a Vigilância Sanitária, os Agentes de Endemias e a Atenção Básica levaram informação para população sobre o agente transmissor e as doenças transmitidas. No dia 17 de fevereiro a ação foi direcionada aos Agentes Comunitários de Saúde, multiplicadores de informação. Em 2016 Campos Novos ainda não teve nenhum foco do mosquito.

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Mutirão de limpeza do Rio Canoas é neste sábado

A Fundação Municipal de Meio Ambiente – Fundema e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – Samae, promovem no sábado, 05, o Terceiro Mutirão de Limpeza do Rio Canoas.

A saída será da Balsa Santa Ana em Abdon Batista.

Interessados em colaborar como voluntários no mutirão, podem comparecer ao local.

Em 2015, foram retiradas seis toneladas de lixo do Rio Canoas.

Em andamento Campeonato de Futebol Suiço em São Pedro Sarandi

Fotos: Divulgação

Teve início no dia 14 de fevereiro, a Edição 2016 do Campeonato de Futebol Suiço Comunidade São Pedro Sarandi, Taça João Batista Andrich. O campeonato é realizado há mais de 20 anos na categoria livre masculino.

Cordenado por Divair Danielevicz, a competição busca manter esta tradição e também desenvolver o futebol amador em Campos Novos.

Na rodada de 14 de fevereiro, o resultado foi o seguinte:

- SS Gás – Padaria Bela Vista 01 x 01 SS Gás Pré Moldados Jardim

Bela Vista.

- Linha Nova 03 x 01 Adepan e os Amigos Pé Transportes.

- Marco’S Esportes 01 x 04 São Pedro.

A segunda rodada ocorreu no domingo, 28 de fevereiro, com o seguinte resultado:

- São Pedro 01 x 04 Linha Nova.

- Adepan e os Amigos Pé Transportes 01 x 01 SS Gás Pré Moldados Jardim Bela Vista.

- SS Gás - Padaria Bela Vista 05 x 01 Marcos Esportes.

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Geral

O Celeiro

60 anos de apoio à Agricultura familiar Epagri comemora 60 anos de extensão rural no Estado. Solenidade do Escritório Municipal da Epagri de Campos Novos aconteceu no Cetrecampos.

Todos os Escritórios Municipais da Epagri se mobilizaram na última segunda-feira, 29, numa grande comemoração pelos 60 anos da extensão rural e pesqueira em Santa Catarina. No dia 29 de fevereiro de 1956 foi instalado no Estado o primeiro Escritório Técnico Agrícola - ETA e a data tornou-se um marco para o início das atividades de extensão no território catarinense.

Cada Escritório Municipal da Epagri realizou uma atividade de café da manhã ou lanche da tarde para reunir autoridades locais, representantes de entidades agrícolas, agricultores, funcionários e ex-funcionários da Empresa. Em Campos Novos a solenidade aconteceu às 14hs no Centro de Treinamento da Epagri – Cetrecampos. O evento contou com a exibição de um vídeo que faz um relato histórico da atividade no estado e no município. Também estão sendo comemorados os 40 anos de Pesquisa Agropecuária em Santa Catarina.

A Epagri conta atualmente com 639 extensionistas rurais e sociais. Além destes, boa parte dos 1.654 funcionários da Empresa também contribuem para a atividade, exercendo funções administrativas ou operacionais. A Empresa é uma referência nacional e até internacional em extensão e pesquisa rural.

A extensão rural

Extensão é definida como uma metodologia, uma estratégia de ação, entendida como ensino ou educação informal. Na Epagri esse conceito evoluiu nos últimos 60 anos, passando do simples repasse de informações técnicas, para uma troca de conhecimentos entre o extensionista, o pesquisador e o agricultor, pescador, indígena ou quilombola, levando em consideração os saberes tradicionais dos povos.

O trabalho de extensão da Epagri é desenvolvido com base no tripé economia, ambiente e sociedade, tendo como público alvo os agricultores familiares. Em Campos Novos, das 2.300 propriedades existentes no município, 1.400 são familiares, com destaque para a produção leiteira. De acordo com dados apresentados na solenidade dos 60 anos, a produção de leite é explorada por 350 famílias, com uma produção de 1.650.000 litros/mês. Quatro projetos são acompanhados na área de extensão rural pelo escritório local da Epagri, relatou Robson Mondardo, responsável pelo Programa de Políticas Públicas da UGT2, que abrange as regionais de Campos Novos, Joaçaba e Concórdia.

“O Escritório Local de Campos Novos acom-

Foto: Antonia Claudete Martins/OCeleiro

panha projetos de Gado de Leite, Agregação de Valor, Gestão Social do Ambiente e de Fruticultura e Olericultura. É feito o trabalho de extensão rural utilizando suas metodologias, que são reuniões, dias de campo e unidades de referência tecnológicas, tudo voltado ao desenvolvimento da agricultura familiar na região”, esclareceu Robson, que na oportunidade representou o chefe da Gerência Regional da Epagri, Claudemir Durli.

A Epagri presta mais de 350 mil assistências anuais em Santa Catarina. Em seus 60 anos de história a extensão desenvolveu para o Estado diversas tecnologias sociais de baixo custo, como a proteção de fonte modelo caxambu, o carneiro hidráulico, sistemas de tratamento de esgoto doméstico, entre outros.

“A contribuição da extensão rural oficial, que começou com a Acaresc no ano de 1956, foi muito importante em diversos aspectos. Podemos até considerar que a antiga Acaresc foi que impulsionou o cooperativismo em todo o estado de Santa Catarina.

Podemos dar como exemplo, de que em1970 o engenheiro agrônomo da Epagri, Vilson Santa Catarina começou a reunir produtores, que deu início a nossa cooperativa, a Copercampos”, salientou Robson Mondardo.

Historicamente, a extensão rural a Epagri colaborou não só para o desenvolvimento econômico, mas também social Santa Catarina. Essa atividade foi a grande responsável por levar qualidade de vida para os camponeses catarinenses. Prova disso é que os profissionais da extensão foram os primeiros a aplicar a vacina contra a poliomielite para as crianças do meio rural, já que naquela época a estrutura de saúde ainda era precária no país.

Em 2015, o Escritório Local da Epagri prestou atendimento a 1.307 famílias.

Variedades

O Celeiro Coluna Semanal

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uNossa História em Fotos Acervo: Benito Zandoná

Crônicas Drialli Dalazen - Publicitária.

Se tempo é dinheiro, quanto vale o seu?

Desde que me conheço por gente eu ouço essa frase: “tempo é dinheiro”. Todo dia você acorda, toma seu café e começa a trabalhar. Faz algumas pequenas pausas, toma água, mas a meta principal é produzir.

Somos a geração da velocidade das coisas, da informação, dos carros velozes, do macarrão instantâneo, das fotos prontas na hora. E nos confundimos achando que tudo o que a gente faz também deve ser para agora. Tudo ao mesmo tempo. É tanta coisa passando pela nossa cabeça que a gente muitas vezes trava, parece que teremos uma pane. O prazo é sempre pra ontem, já começamos atrasados.

Eu gosto muito de gatos, parece que estou fugindo um pouco do tema, mas já explico. Gosto muito de observar o comportamento dos felinos, esses dias observei minha gata no sol quentinho, observando cada detalhe da paisagem, movimento dos passarinhos, dos carros, o barulho das pessoas conversando, ouvindo o vento batendo nas folhas das árvores. Ela não perdia nenhum detalhe, tudo era importante e merecia atenção. Naquele mesmo momento senti um fio de inveja dela, ali, só aproveitando o tempo sem o mínimo de culpa.

Lembrei também da expressão do poeta latino Horácio (65 a.C.- 8 a.C.), no Livro I de “Odes”, em que aconselha a sua amiga Leucone na frase: “...carpe diem, quam minimum credula postero”. Uma tradução possível para a frase seria “...colha o dia de hoje e confie o mínimo possível no amanhã”. O significado de Carpe Diem é um convite para que se aproveite o tempo presente intensamente.

Vamos valorizar o presente que nos é dado, aproveitar melhor a vida, cada instante. Que a pressa não nos tire o tempo de apreciar um belo pôr do sol, que nenhum trabalho, planilha, relatório justifique ficar olhando a tela de um computador ou de um smartphone enquanto se perde vida e se ganha só dinheiro.

Desacelere.

Quer participar do “Nossa História em Fotos”?

Envie sua fotografia com legenda para: oceleirocomercial@gmail.com

uLeitura Depois de Você (Jojo Moyes) Quando uma história termina, outra tem que começar. Com mais de 5 milhões de exemplares vendidos em todo o mundo, Como eu era antes de você conta a história do relacionamento entre Will Traynor e Louisa Clark, cujo fim trágico deixou de coração apertado os milhares de fãs da autora Jojo Moyes.

Em Depois de você, Lou ainda não superou a perda de Will. Morando em um flat em Londres, ela trabalha como garçonete em um pub no aeroporto. Certo dia, após beber muito, Lou cai do terraço. O terrível acidente a obriga voltar para a casa de sua família, mas também a permite conhecer Sam Fielding, um paramédico cujo trabalho é lidar com a vida e a morte, a única pessoa que parece capaz de compreendê-la. Ao se recuperar, Lou sabe que precisa dar uma guinada na própria história e acaba entrando para um grupo de terapia de luto. Os membros compartilham sabedoria, risadas, frustrações e biscoitos horrorosos, além de a incentivarem a investir em Sam. Tudo parece começar a se encaixar, quando alguém do passado de Will surge e atrapalha os planos de Lou, levando-a a um futuro totalmente diferente.

Fonte: Livrarias Curitiba

Receita da Semana~~~~~~~~~~~~~~ Salmão ao forno

Ingredientes u2 kg de salmão sem pele e temperado. u2 kg de batatas pré-cozidas. u4 dentes de alho cortados em fatias. u2 cebolas médias cortadas em cubos. u1 pimentão médio cortado em rodelas. u3 colheres de manteiga com sal. u200 g de tomate cereja.

Modo de Preparo

Colunistas: Drialli Dalazen - Publicitária Fabrício Carvalho - Advogado Simone Bernardi - Esteticista

Em uma assadeira, acomode as batatas pré-cozidas. Coloque sobre as batatas o salmão em pedaços. Coloque as cebolas cortadas em cubos. Passe a manteiga no peixe. Adicione o alho em fatias sobre o peixe. Coloque o pimentão e os tomates cerejas decorando o prato. Leve ao forno sem cobrir por 30 Fonte: Tudogostoso.com minutos. Sirva.

uSessões VIDEIRA - Videira Shoping uOs Dez Mandamentos 2D-Nacional Todos os Dias às 16h00; uDeadpool 2D - Dublado Todos os Dias às 18h45 e 21h15; uDeuses do Egito 2D - Legendado Sexta às 21h00; uDeuses do Egito 3D - Dublado Sexta às 15h30 e 18h45; Seg. á Quinta às 15h30, 18h15 e 21h00; Sáb. Dom. às 5h30, 18h15 e 21h00;

Foto da década de 70: Cinthia Almeida, Nara Silvestrin, Marines Gardini, Eliane Marin, Maria, Sandra Almeida, Marta Toscan, Jaçanã Mello, Eny Stefanes e Néy Jacomel.

LAGES - Arcoíris Marrocos uDeadpool Quartas às 17h00; uDeuses do Egito Quartas às 20h30;

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Saúde

O Celeiro

Cuidados com a pele e os riscos das receitas caseiras Foto: Antonia Claudete Martins/OCeleiro

Cedo ou tarde os sinais da idade aparecem. Afinal, quando devemos começar os cuidados com a pele do rosto?

Pele saudável é um dos temas que ganhou as redes sociais. Não é difícil encontrar posts com uma série de indicações de cosméticos e tratamentos faciais. Muitas das indicações, inclusive, são de receitas caseiras. Prevenir o envelhecimento é uma das principais preocupações, especialmente entre as mulheres. Os sinais da idade chegam para todos, é um processo natural, mas pode ser amenizado, prevenindo e combatendo manchas, rugas e flacidez.

Para tratar deste tema, a reportagem do Jornal O Celeiro conversou nesta semana com Caline de Souza Manfredi, fisioterapeuta que atua na estética corporal e facial há 10 anos, sócia da Clínica La Santé. Confira a entrevista.

O Celeiro: Caline em que idade os cuidados com a pele do rosto devem ser iniciados?

Gostaria de salientar a importância da nossa pele, o maior órgão do nosso corpo e que tem como função:

Caline de Souza Manfredi, fisioterapeuta que atua na estética corporal e facial

regulação térmica, defesa orgânica, controle do fluxo sanguíneo, proteção contra diversos agentes do meio ambiente e funções sensoriais A pele é um órgão vital e, sem ela, a sobrevivência seria impossível. Portanto, os cuidados devem ser desde o nascimento, com o uso de produtos adequados para cada idade. Lembrando que nossa pele irá carregar os efeitos de cada década,

Assine Jornal O Celeiro (49) 3541-0597

então os cuidados desde criança irão refletir na qualidade da sua pele no futuro.

Na infância devem-se evitar produtos com fragrâncias fortes e optar por produtos desenvolvidos para essa faixa etária, além dos cuidados com a exposição solar. Já na adolescência os cuidados começam a ser maiores, com as alterações hormonais

desta idade, a pele geralmente apresenta-se oleosas e aqui se faz necessário o uso de um sabonete e protetores solares, específicos para o tipo de pele.

Dos 20 aos 30 anos alguns princípios ativos poderão ser usados para uma hidratação leve, nunca esquecendo do uso de um sabonete específico para sua pele. Os cuidados diários poderão prevenir o aparecimento precoce das marcas do tempo.

Dos 30 aos 40 anos, boa proteção solar e hidratação previnem marcas superficiais e mantém a pele vistosa e brilhante, com aspecto jovial.

Nesta fase, começamos a perder a elasticidade da pele, hidratação natural e colágeno. Podemos investir então em produtos de beleza com maior hidratação e em tratamentos específicos para recuperar essas perdas.

Dos 40 aos 50 anos é um momento em que perdemos gordura facial, estamos com flacidez instalada, mas a boa notícia é que existem no mercado dermocosmecêuticos com alta qualidade e tratamentos inovadores que facilitam nossa vida e nos deixam ainda mais bonitas, recuperando e tratando nossa pele. Dos 50 anos em diante os cuidados continuam com

O Celeiro cremes e tratamentos específicos para manter a vitalidade cutânea.

O Celeiro: O que acontece com nossa pele quando envelhecemos?

Existem dois grupos de fatores que contribuem para o envelhecimento da pele. Fatores internos, que são determinados pela genética e que chamamos de envelhecimento intrínseco, onde ocorrem alterações na composição da pele como redução na produção de colágeno, piora na qualidade da elastina, renovação celular mais demorada e redução da gordura embaixo da pele. E fatores externos como sol, fumo, mímica facial, gravidade,

Saúde alimentação e etc.

O Celeiro: Quais são as maiores queixas que levam à procura pelos tratamentos faciais?

As queixas principais são envelhecimento, perda do contorno facial, acne e manchas na pele.

O Celeiro: Quais tratamentos estão entre os recomendados e em que casos? Como são realizados os procedimentos?

Os tratamentos são diferentes para cada paciente. Hoje temos inúmeros recursos para melhora da pele.

Desde tratamentos como higienização facial (limpeza de pele), hidratações faciais e revitalizações, peelings superficiais a profundos, uso de eletermofototerapia (rádio frequência, laser, luz intensa pulsada, carboxiterapia, entre outros, a procedimentos mais invasivos como aplicação de toxina botulínica e preenchimentos faciais). A escolha do tratamento depende de uma avaliação detalhada de um profissional capacitado para cada tipo de terapêutica.

O Celeiro: Por que se recomenda que os tratamentos faciais sejam feitos durante o ou-

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Foto: Antonia Claudete Martins/OCeleiro

tono e inverno?

Após um verão de ameaças à sua pele, vem o inverno com a possibilidade de tratamentos dos abusos do verão. O principal motivo é a baixa incidência solar, já que alguns tratamentos faciais provocam lesões superficiais na pele. Lembrando que em todas as estações há tratamentos específicos para melhorar a qualidade da pele.

O Celeiro: Riscos das receitas caseiras e uso de cosméticos sem acompanhamento profissional?

Hoje, temos muitas receitas caseiras sendo divulgadas em redes sociais e páginas de internet, além das “receitinhas das vovós” e das amigas.

O equívoco ocorre quando as pessoas acreditam que produtos utilizados de maneira caseira não trarão malefícios a nossa pele. Sim, eles trarão, existem receitas caseiras muito perigosas e que podem piorar a condição de sua pele.

Oriento minhas pacientes que os cremes e todas as substâncias usadas em tratamentos devem ser testados. En-

tendamos que os produtos são esterilizados, tem controle de ph e densidade.

O Celeiro: A importância de uma alimentação equilibrada e ingestão de água neste processo de cuidados com a pele?

Podemos usar aqui um velho ditado “somos o que comemos”. A alimentação e o consumo de água estão diretamente relacionados à qualidade desse órgão. Uma alimentação e hábitos saudáveis de vida podem trazer os nutrientes responsáveis para a integridade e vitalidade da nossa pele. A boa nutrição e hidratação aumentam a proteção da nossa pele dos famosos radicais livres.

O Celeiro: Para concluir, dicas que podem ser adotadas no dia a dia para garantir uma pele saudável.

Boa higienização, uso de produtos específicos para cada tipo de pele e de acordo com sua faixa etária, alimentação e vida saudável, proteção solar e exposição solar em horários adequados.

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O Celeiro

Programa Simplifica.

Ficou ainda mais fácil abrir sua empresa em SC. Abertura de novas empresas em até 90 minutos.

Atendimento prioritário com retorno em até 48h.

Atendimento via telefone, e-mail ou sistema próprio.

Acompanhe o processo de registro pelo smartphone.

O Governo de Santa Catarina, por meio da JUCESC, lançou o Programa Simplifica. Um pacote de melhorias que agiliza a abertura de empresas e contribui para o desenvolvimento do estado. Acesse jucesc.sc.gov.br e simplifique também.

A Comunidade da Capela Santa Rita , Fazenda Sarandi, convida á todos para a tradicional Festa em honra Santa Rita a realizar-se dia 06 de março de 2016 com Santa Missa ás 10:30 hrs, celebrada pelo P.Alexandre Biolki, ao meio dia churrasco, saladas e bebidas em geral, á tarde jogos e diversões.

A Comissão e Festeiros da Capela Nossa Senhora de Fátima – Jardim Bela Vista, convidam para a tradicional festa em honra a Nossa Senhora de Fátima e Festa das Maês . Haverá os tríduos com bênçãos especiais. Dia 08 domingo ás 10:30 hrs.

Santa Missa, ao meio dia almoço festivo com churrasco e assados, saladas , cucas e bolos, e bebidas em geral, á tarde jogos e diversões,.

Participe da 40º Romaria em honra são Peregrino ,Padroeiro das doenças de câncer, dia 13 de março de 2016, em São José do Ouro, Jardim Alegre -RS, reservas de passagens com Valdecir Manfron -89053347 ou 88915090.

Economia

O Celeiro

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Vendas retraem e inadimplência cresce no comércio de Campos Novos Foto: Wilhiam Peretti/O Celeiro

Registro de débitos no SPC aumentou 6% em 10 meses.

Reportagem do Jornal O Celeiro buscou nesta semana junto à CDL dados de vendas e inadimplência no comércio local.

A retração nas vendas é uma realidade em todo o País. Com a alta dos juros e a diminuição da renda dos consumidores, as vendas do comércio varejista tiveram índices de queda desde 2015.

Em Campos Novos, conforme informações da Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL, o mês de janeiro se manteve no mesmo patamar que 2015.

Já em fevereiro foi registrada uma queda aproximada de 5%, falando em vendas a prazo. A expectativa da diretoria da entidade é que o comércio retome com saldos positivos com as vendas de Páscoa.

Para estimular o giro de mercadorias, a CDL organizou a segunda edição do Mega Feirão de Roupas e Calçados, com 19 empresas participantes, queimando seus estoques de verão.

Numa avaliação geral dos Lojistas que participaram, as vendas foram menores que o Feirão de Inverno realizado em 2015, levando em consideração vários fatores, dentre eles a própria retração, no entanto, pretendem se organizar e realizar mais uma edição do Mega Feirão ainda neste ano.

A CDL Campos Novos também acredita que mesmo em tempos de crise, as datas comemorativas devem resultar em incremento de vendas, como é o caso da Páscoa, uma data que vem apresentando resultados positivos ano a ano. Para isso a entidade está trabalhando na decoração alusiva à data, com apoio financeiro da Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Indústria, Comércio e

Turismo.

A Casa do Coelho funcionará de 13 a 27 de Março na Praça Lauro Muller. Segundo a Presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas, empresária Dalva Bebber, o objetivo da decoração alusiva a Páscoa é valorizar os principais símbolos e tradições dessa data comemorativa, bem como incentivar o consumo em nossa cidade.

Inflação acelerada e falta de planejamento causam inadimplência

Com relação à inadimplência, o número de consumidores brasileiros com contas em atraso e registrados no banco de dados do Serviço de Proteção ao Crédito, iniciou 2016 apresentando crescimento em todas as regiões, devido à aceleração da inflação que vem afetando o planejamento financeiro dos consumidores.

Em Campos Novos o número de registros de débitos no SPC aumentou aproximadamente 6% nos últimos 10 meses. Hoje o Banco de dados do SPC de Campos Novos possui 14.880 registros, 6.404 pessoas registradas

Moto Clube Bicho do Mato convida a todos para a Etapa Oestina de Motocross no Parque Ambiental Ernesto Zortea a realizar-se no dia 12 e 13 de Março. Participe!!!!

Matine da Melhor Idade no clube 7 de Setembro no Domingo de Pascoa dia 27 de Março com inicio as 14h00min animado pelo conjunto “Os Araganos Dos Pampa”.

Grande Baile no CTG Querência Amada-Ibicuí, no dia 09 de Abril animado pela Banda Detalhes Promoção da Capela Santa Barbara Espigão Branco. Participe!

Faça do seu evento um sucesso.

Contrate Bebidas Camponovense!

com um valor total de R$ 7.063.553,34.

De acordo com a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas – FCDL de Santa Catarina, em geral a inadimplência está muito ligada à falta de planejamento ou educação financeira do consumidor.

De 2003 a 2013 houve um aumento de mais de 700% na oferta de credito direto ao consumidor no Brasil, todavia este consumidor, com uma imensa demanda de consumo reprimida, não estava educado financeiramente para utilizar crédito fácil, em grande quantidade, porém com uma taxa de juro recorde em nível mundial.

O resultado foi um aumento expressivo na quantidade de super endividados, bem como crescimento acentuado na quantidade de devedores contumazes, ou seja, aqueles que já sabem que não conseguirão honrar

os compromissos, mas mesmos assim continuam fazendo novas compras a prazo, pois acostumaram-se com a condição de estar com o nome “sujo”.

Recentemente outros fatores ligados a atual crise econômica contribuíram ainda mais para o aumento da inadimplência, entre eles, o desemprego, a redução na renda de alguns profissionais e a inflação, sendo este último o principal vilão do crescimento da inadimplência em Santa Catarina.

Quando maior a informalidade do crediário, maior será a impressão que o devedor terá de impunidade caso não pague aquela divida. Ainda, em alguns casos, o advento da crise e a consequente redução na renda familiar foi tão efetiva que algumas famílias passaram a atrasar inclusive contas de água, luz e gás, algo extremamente preocupante.

ESTADO DE STA CATARINA | PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM Edital de Chamada Pública n° 01/2016

Objeto: aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e empreendedor familiar rural.

Data e horário: O recebimento dos envelopes nº 01 “documentação” e nº 02 “projeto de venda” será a partir das 12h00min do dia 07/03/2016. Local: Setor de Compras e Licitações, na Prefeitura Municipal de Vargem, Rua Benjamin Margotti, 214, Centro, Vargem, SC, CEP 89638-000 mesmo local onde pode ser lido e obtido o Edital. Maiores informações podem ser obtidas no telefone (049) 3549-0018 ou no endereço citado.

Nelson Gasperim Junior - Prefeito Municipal.

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Geral

O Celeiro

XIII Seminário Estadual de Conselheiros Tutelares acontece em Campos Novos Evento é realizado pela primeira vez no município e visa fortalecer rede de atenção à criança e adolescente.

A Associação Catarinense de Conselheiros Tutelares - ACCT e a Campos Novos Energia S/A - Enercan, abriram na quarta-feira, 02, no auditório do Hotel Bebber, o XIII Seminário Estadual de Conselheiros Tutelares. O evento segue até sexta-feira, 04 de março.

Pela primeira vez, o Seminário está sendo realizado no município de Campos Novos e culmina com o encerramento de um importante projeto – o “Projeto Amor Maior” – realizado em 2015, através da parceria da ACCT e Enercan, que contou com o envolvimento de todos os municípios da Associação dos Municípios do Planalto Sul de Santa Catarina – Amplasc.

O evento estadual conta com apresentações artísticas, palestras, debates e informações que possibilitam traçar estratégias de ação para a garantia dos direitos e deveres da criança e

adolescente.

Nessa quarta-feira, 02, foram apresentados e debatidos os seguintes temas: Sistema de Garantias de Direito/Apresentação nova versão SIPIA CT WEB com Marcelo Nascimento Coordenador Geral da Política de Fortalecimento de Conselhos SDH/PR; Valorização do Conselheiro Tutelar (projeto de Lei que regulamenta piso Nacional do Conselheiro Tutelar) com o deputado federal Jorginho Mello, autor do projeto de lei; Atribuições do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente com representante do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente; e Destinação correta dos recursos do FIA com Luiz Antonio Caon - Gestor do FIA Estadual.

O Seminário segue nesta quinta-feira, 03, com início às 08h30min até às 17hs e encerra na sexta-feira ao meio dia com entrega de certificados.

“Projeto Amor Maior”

“O projeto Amor Maior” foi realizado pela Associação Catarinense

Foto: Antonia Claudete Martins/O Celeiro

de Conselheiros Tutelares com patrocínio da Enercan por meio do Fundo para a Infância e Adolescência – FIA. Suas atividades consistiam em integrar os conselheiros tutelares e municipais dos direitos da criança e do adolescente da regional da Amplasc e compartilhar os conhecimentos, fortalecendo a coordenação regional.

Para isso, durante todo o ano de 2015 foram desenvolvidos cinco ciclos de palestras, debates e cursos como o SIPIA CT, um portal no qual os conselheiros e formadores de políticas públicas lançam informações no sistema de apoio online referentes à

criança e adolescente do seu município.

Os cinco ciclos de debates ocorreram em diferentes datas, todos nas dependências da Universidade do Oeste de Santa Catarina - Unoesc, no auditório ou no laboratório de computadores.

Nestes três dias (02, 03 e 04 de março) com a realização do XIII Seminário Estadual de Conselheiros Tutelares, ocorre o fechamento do projeto Amor Maior com o seu sexto ciclo, onde haverá uma série de debates, informações e palestras em nível estadual.

CANAL EXTERNO PARA COMUNICAÇÃO DE DEMANDAS AMBIENTAIS A BRF Unidade de abate de suínos localizada na cidade de Campos Novos, possui um canal de comunicação ambiental.

Este canal é aberto para a comunidade.

Assuntos relacionados ao Meio Ambiente: comunicação de eventos ambientais, reclamações, sugestões e dúvidas.

POR TELEFONE: (49)3541 7944 POR E-MAIL: handressa.oliveira@brfbr.com

Especial

O Celeiro

Quinta-feira, 03 DE MARÇO DE 2016

Os 60 anos da Bombocado Posteriormente foi construído o prédio da Padaria Santo Antonio de Anizio Toscan. Foram anos de dedicação e o empresário não mediu esforços para consolidar o empreendimento, com A história de sucesso da Bomatendimento e serviço de qualidade. bocado teve início em outubro de O filho de Anízio, Itamar Tos1955, pelo empresário Anizio Toscan, can, adquiriu o empreendimento em que veio de Capinzal, onde conheceu 1988. Já em 1990, Itamar comprou a Elza Cadorim Toscan, que trabalhava Confeitaria Bombocado que pertencia como padeira na padaria de seu pai. à Carmen Balardin e estava localizada Casaram-se e passaram a residir em no prédio de Valdomiro Scapini, unifiCampos Novos, ingressando na ativicando as duas empresas, que se transdade com a Padaria Santo Antonio, a formaram na Padaria e Confeitaria primeira de Campos Novos, que funBombocado, inaugurada em fevereiro cionava em uma casa de madeira na de 1998, com a presença da comuniRua Vergílio Stefanes, na Avenida JK. dade e de lideranças do município, enoná o Benito Zand erv Ac o/ çã tre elas do então prefeito Oscar Bruno lga Fotos: Divu Schaly.

A Padaria e Confeitaria Bombocado, está localizada na Rua Coronel Farrapo, 764, no Centro de Campos Novos, um prédio comercial de quatro pavimentos com várias salas comerciais. Quando foi inaugurada contava com uma equipe de 23 funcionários para atender aos dois estabelecimentos, no Centro e na Rua Vergílio Stefanes.

Em novembro de 2005, foram inauguradas as novas instalações da Padaria Bombocado na Rua Vergílio Stefanes, próximo ao local onde funcionava a padaria Santo Antonio.

O empreendimento conta com dois pão pavimentos e foi construído para atenum o nd ra gu orin Toscan se Dona Elza Cad der a demanda de clientes, que cresceu expressivamente, tanto no Centro como na Avenida JK. Itamar Toscan destacou a fidelidade dos clientes da Bombocado.

“Sempre nos prestigiaram ao longo desses anos, sem nossos clientes não teríamos feito Anizio Toscan entregand o pão de charrete no cen tro de Campos Novos o que fizemos. Em

Foto: Divulgação/Bombocado

Tradição e qualidade marcam a história da Panificadora e Confeitaria Bombocado em Campos Novos.

Equipe Bombocado

contrapartida demos a Campos Novos como conterrâneos que somos e filhos da terra, duas novas padarias que tenho certeza que não perdem para os grandes centros em qualidade e diversificação de produtos. Destacamos ainda que sempre acreditamos no potencial da comunidade camponovense.

Como filhos de Campos Novos, retribuímos a confiança que a comunidade depositou em nosso trabalho, através de muita dedicação investimos para oferecer serviços de qualidade”, ressaltou o empresário.

Toscan também fez referência à dedicação da equipe da Padaria e Confeitaria Bombocado.

“Nossa equipe prepara deliciosos produtos para festa de casamentos, aniversários, coquetéis, coofe break e o tradicional pão quentinho de toda hora, oferecendo aos nossos clientes no café da manhã, no lanche de meio dia, no café da tarde e à noite, uma mesa com uma grande variedade de produtos de qualidade. Uma equipe de funcionários que além de prezarem pela qualidade, intensificam o nosso lema em fazer com que em cada uma de nossas delicias tenha um bocado de dedicação”, finalizou.

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Quinta-feira,03 DE MARÇO DE 2016

Brunpópolis

Direto da Câmara

Brunópolis

Agradeceu o Secretário de Obras e ao Prefeito por terem realizado a manutenção de trechos de estradas que estavam ruins e alguns bueiros que estão sendo feitos. Quanto ao pessoal da barragem, disse que vai ser difícil, pois eles não estão pagando o povo. Existem várias famílias que ainda não puderam acertar, principalmente os que arrendaram suas terras.

Observou que vão bater em cima e ver o que eles podem dar, quanto mais ganharem melhor.

Alexandre Audálio Unzanaro (PSD)

Cumprimentou e parabenizou o Diretor de Esportes, Vanderlei Ribeiro, pelo trabalho que tem feito no município. Disse que tem acompanhado e vê que o pessoal está contente, então que continue assim. Sobre a barragem que alguns vereadores estavam criticando o Poder Executivo, disse que já acompanhou varias vezes o Prefeito Ademil em reuniões em São José do Cerrito e também na Vargem, quando o Prefeito bateu de frente com o pessoal responsável pela empresa. Informou que o pessoal da empresa quer acertar, tentando ameaçar e pressionar os moradores, mas já está sendo resolvida a situação, acrescentando que muitos já acertaram e compraram outras áreas de terra. Afirmou que o Governador do Estado Raimundo Colombo esteve em Curitibanos e o Prefeito pleiteou recursos para a reforma do asfalto. Informou que acompanhou alguns trabalhos no Butiazinho, na divisa com Monte Carlo, onde está sendo feito o patrolamento das entradas de lavouras. E tem outra patrola fazendo a estrada geral, pois já iniciou o período das aulas. Sobre as casas populares, declarou que na gestão passada o Prefeito Canuto não pode terminar 06 casas, hoje tem 20 unidades e as famílias já estão morando.

Fez uma Indicação para que seja colocada uma placa de identificação na estrada que dá acesso a comunidade do Rio do Índio, pois muitos vendedores vem fazer entrega e passam direto para Dal Pai e Dom Bosco. Em outra indicação pede para que sejam colocadas algumas cargas de cascalho, próximo á residência do senhor de Aldori da Silva, pois com as fortes chuvas, a estrada foi danificada e o produtor necessita fazer a entrega do leite. Sobre a barragem disse que a verba virá, inclusive já vieram recursos e estão sendo utilizados.

Ivo Kern (PSD)

Agradeceu pelo trabalho do Diretor de Esporte, observando que o setor estava muito parado e agora ganhou força, então pode contar com seu apoio. Falou sobre a barragem e os atingidos e disse que não culpa nenhum dos vereadores, que sempre se fizeram presentes. Acrescentou que participa das discussões, pois também teve seu terreno atingido. Viu o sofrimento do povo que sempre visita e afirmou que a maioria está na justiça. Comentou que o salão de Ramo Verde, onde a comuni-

Sessão do dia 22 de Fevereiro de 2016

ATENÇÃO: Sessões são nas segundas-feiras às 18:00 horas.

Quem disse o que na tribuna Ademir May (PDT)

O Celeiro

dade se reunia para as festas, agora está completamente abandonado. Agradeceu ao atendimento da indicação que fez, a qual o Presidente Adinilson também pediu e agora foi realizado o serviço de limpeza das valetas e ficou muito bom. Agradeceu ainda outro serviço perto do Duga e em frente á Fazenda do Rivaldo, onde as máquinas estavam trabalhando e estão levantando um metro e meio as canhadas, para que a água não fique empoçada. Fez uma Indicação para que o Prefeito olhe com carinho a rua que sobe para o Vilmar Ferreira, para que tenham prudência, pois tem muitos buracos e próximo à casa do Vereador Patel também.

Citou ainda a indicação de alguns Vereadores, para que limpem a calçada em frente á casa do Tiriva.

Ademar Carlos Patel (PMDB)

Agradeceu ao José Daltora, informando que no sábado anterior estiveram presentes, juntamente com o Vereador Ivo e o Éder, num churrasco em sua casa. Disse que o Sr. José mora numa cidade de primeiro mundo, a primeira casa da sede do Município e sem luz elétrica, uma vergonha para o Prefeito, sendo que tem quase R$ 2 milhões em caixa na Prefeitura e não tem coragem de fazer uma rede elétrica. No ano passado aprovaram R$ 500.000,00 para investir naquela rede de luz.

Comentou a indicação para o Alceu Coelho de Ávila, na Fazenda Carazinho, onde o filho Jorge tem duas crianças que precisam ir á escola e ainda não tinham atendido aquela estrada. Caso não fizessem iria ao promotor ainda na semana passada. Sobre a Cohab comentou que falar é fácil, porém, as casinhas populares foram construídas graças á Gestão do Prefeito Canuto que deixou R$ 500.000,00 no Caixa da Prefeitura. Lançou um desafio para que o Prefeito Ademil também deixe R$ 500.000,00 para o próximo Gestor, para construir mais 20 casas populares. Também desafiou que seja aberto o site transparência, para encaminhar Projetos e nos próximos anos outros Prefeitos possam desenvolver. Sobre a Usina São Roque, disse que existe um projeto de Escola Municipal de primeiro mundo, mas está se resumindo em três salas na Escola Núcleo e não irão executar o Projeto que a Gestão passada deixou. Outro recurso que o Município pleiteou na Gestão passada, foi a ampliação do parque industrial e são necessários mais cinco alqueires de área, os quais a Empresa Engevix teria que comprar e dar ao Município. Comentou que em momento nenhum viu o Prefeito pedir assentamento, só pediu as indenizações, mas tinha que exigir que os atingidos permanecessem no município. Informou que ligou para o engenheiro Celso vir conversar com os Vereadores na Casa, pois querem conhecer os planos para o Município, quantos mil reais já foram repassados e o que ainda está previsto. Relatou que passou nas comunidades de Três Serrarias e Lajeado e se deparou com um verdadeiro abandono das estradas. Esteve também na estrada que sai

dos Galegos e passa nas Três Serrarias também está precária. Vê a precariedade das estradas e o município poderia exigir dessa empresa no mínimo 50% de asfalto no acesso à barragem.

Valter da Silva (PMDB)

Fez uma Indicação para o Prefeito solicitando cascalho na estrada que dá acesso às propriedades de Generino Brollo, Luiz Prandi, Sérgio Prandi, Cleomar de Oliveira, Kêde de Oliveira, Valter Borba e Adelar Ferreira, além de seu pai, seu irmão e ele mesmo que também utilizam a estrada. Relatou que quando chove não sobe mais carros e o vizinho Prandi vai puxar o seu veículo com o trator sempre que tem que se deslocar para o sitio dele. Ressaltou que faz anos que pede essa indicação, desde quando assumiu a tribuna e ainda não foi atendido. Em outra indicação solicita a luz no loteamento do Marombas, onde os atingidos pela barragem estão construindo suas casas. Alguns estão com as casas prontas e não podem se mudar, porque a Celesc não sabe quando vai ligar a energia elétrica. Falou sobre a situação dos moradores que foram atingidos pela barragem, que nunca soube se o Prefeito saiu para procurar um terreno para as pessoas se instalarem na região, muitos foram embora para a Serra e não estão se dando bem, por causa do clima diferente. Quanto ao cascalhamento das estradas, reforçou a precariedade e que ninguém pode jogar a culpa no gestor passado. Disse que na Gestão passada, o Município ficou 99% com as estradas cascalhadas e todas as coisas que tem no Município tem a mão dos gestores anteriores.

Vilmar May (PMDB)

Reforçou a Indicação do Vereador Valter na entrada do Senhor Andrade, onde tem 5 ou 6 moradores e somente daquela região sai 10 mil sacas de produção e eles merecem uma estrada ao menos patrolada para que nesse período possam retirar seus produtos.

Comentou que foi para a comunidade de Galegos e viu que a estrada está complicada. Em relação à barragem disse que o Prefeito tem que ter projetos em mãos. Acredita que ainda há tempo de garantir ações em prol da população.

Éder Rodrigo Scolari (PSD)

Declarou que discurso não enche barriga de ninguém e feliz do eleitor que votou no Vereador que sabe cobrar o Prefeito, porque agradecer não é serviço de um legislador.

O Prefeito que se eleger, seja da sigla partidária que for, a obrigação dele é trabalhar pelo Município. O Prefeito ganha hoje mais de R$ 10.000,00 por mês e os Secretários também estão ganhando para prestar serviços à população, então não tem nada que agradecer. Disse que cobra o Prefeito porque é obrigação e não “puxar o saco” porque as coisas estão acontecendo, pois as ações devem acontecer independentemente de qual seja o Prefeito e que sigla partidária ele pertença. Informou que foi para o Butiazinho e se deparou com a estrada sen-

do cascalhada, parabenizou ao Secretário, mas sentiu pena da cena em viu, onde os funcionários da Secretaria estavam retirando pedras enormes do meio da estrada, num trabalho braçal. Disse que é preciso selecionar melhor o cascalho e trazer um produto bom. Parabenizou aos funcionários e disse que vai defender no que for preciso. Falou de sua Indicação, onde a Secretaria fez a tubulação na divisa do Rio do Índio com Campos Novos, mas faltou a estrada que faz parte do Município de Brunópolis. Em relação à barragem disse que a Câmara tem que participar das reuniões, que sempre são a portas fechadas e somente com o Prefeito, ou do contrário, vão abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar essa situação. Informou que conversou com o Secretário Thieres sobre a questão do calçamento da Avenida Palmares, que foi uma conquista, uma Emenda do Deputado na época Onofre Santo Agostini, no valor de R$ 250.000,00, mas ainda depende de liberação da Caixa Econômica Federal.

Agradeceu ao Vande pelo trabalho que está fazendo no Esporte, que realmente deslanchou e o povo está contente. Falou da Rua Fredolino Rossdeutscher, que existe muita reclamação de poeira e buracos. Relatou também que no início do calçamento há muita sujeira, pedra e barro no trecho que desce da rua do senhor Vilmar Ferreira. Pediu ainda a compactação na estrada do senhor Márcio Ribeiro, mais conhecido como “Quirera”.

Adinilson Miguel Weber (PMDB)

Parabenizou ao Vereador Ademir, pois arrumaram a estrada perto do senhor Vardinho, sendo que foi ele quem cobrou a recuperação daquele trecho. Viu que alguns trechos foram feitos, mas se houver fortes chuvas terá que solicitar novamente. Falou da estrada acima da Escola dos Galegos, que tem um trecho complicado, que ao sair de casa encontrou duas caçambas de cascalho e acredita que tenham arrumado. Deixou o pedido para que seja recuperada a estrada de Três Serrarias até a comunidade de Galegos. Fez uma referência sobre o assunto mencionado na Sessão anterior quanto a denúncia que está nas costas de alguns Vereadores, sobre a coleta de sangue. Disse que não sabia, ficou sabendo no sábado anterior e que jamais denunciaria, pois é um benefício para o município e não iria adotar uma atitude que prejudicasse a população. Sabe que todas as quintas-feiras o Laboratório vinha coletar sangue e declarou que é contra essa denúncia.

Entende que o que deveria ter sido feito era procurar o responsável pela Secretaria de Saúde, informar que era ilegal e tomar as medidas necessárias. Tem certeza que não foi Vereador que denunciou. Complementou o que muitos Vereadores falaram sobre o trabalho do Vande e parabenizou pelo andamento do esporte no município. Disse que cada Vereador está lutando em beneficio do povo e tem certeza que os Vereadores que forem para a reeleição, se não tiverem trabalhos prestados serão cobrados.

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O Celeiro

Quinta-feira, 03 DE MARÇO DE 2016

UM MOSQUITO NÃO É MAIS FORTE QUE UM PAÍS INTEIRO. O mosquito Aedes agora também transmite zika.

Cuide da sua casa, mobilize a família, seus vizinhos e a sua comunidade.

COMBATA O MOSQUITO PERIODICAMENTE:

Tampe os tonéis Mantenha as calhas e caixas-d’água. sempre limpas.

Coloque areia nos vasos de plantas.

Retire sempre água dos pneus.

Deixe garrafas sempre viradas.

Mantenha a lixeira bem fechada.

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Quinta-feira,03 DE MARÇO DE 2016

Publicações

DECRETO Nº016/2016 DE 16 DE JANEIRO DE 2016.

DE REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO – LAI (LEI 12.527/2011)

REGULAMENTA A LEI N. 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTO NO INCISO XXXIII DO CAPUT DO ART. 5O, NO INCISO II DO § 3O DO ART. 37 E NO § 2O DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO.

PAULO JOSÉ FRANCESCKI, PREFEITO MUNICIPAL DE ZORTÉA, ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o disposto na Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011, DECRETA

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º Este Decreto regulamenta, no âmbito do Poder Executivo da Prefeitura Municipal de Zortéa, os procedimentos para a garantia do acesso à informação e para a classificação de informações sob restrição de acesso, observados grau e prazo de sigilo, conforme o disposto na Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição.

Art. 2º Os órgãos e as entidades do Poder Executivo Municipal assegurarão, às pessoas naturais e jurídicas, o direito de acesso à informação, que será proporcionado mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão, observados os princípios da administração pública e as diretrizes previstas na Lei n. 12.527, de 2011.

Art. 3º Para os efeitos deste Decreto, considera-se:

I - informação - dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato;

II - dados processados - dados submetidos a qualquer operação ou tratamento por meio de processamento eletrônico ou por meio automatizado com o emprego de tecnologia da informação;

III - documento - unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato;

IV - informação sigilosa - informação submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado, e aquelas abrangidas pelas demais hipóteses legais de sigilo;

V - informação pessoal - informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável, relativa à intimidade, vida privada, honra e imagem;

VI - tratamento da informação - conjunto de ações referentes à produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, destinação ou controle da informação;

VII - disponibilidade - qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados;

VIII - autenticidade - qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema;

IX - integridade - qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino;

X - primariedade - qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações;

XI - informação atualizada - informação que reúne os dados mais recentes sobre o tema, de acordo com sua natureza, com os prazos previstos em normas específicas ou conforme a periodicidade estabelecida nos sistemas informatizados que a organizam; e

XII - documento preparatório - documento formal utilizado como fundamento da tomada de decisão ou de ato administrativo, a exemplo de pareceres e notas técnicas.

Art. 4º A busca e o fornecimento da informação são gratuitos, ressalvada a cobrança do valor referente ao custo dos serviços e dos materiais utilizados, tais como reprodução de documentos, mídias digitais e postagem.

Parágrafo único. Está isento de ressarcir os custos dos serviços e dos materiais utilizados aquele cuja situação econômica não lhe permita fazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou da família, declarada nos termos da Lei no 7.115, de 29 de agosto de 1983.

CAPÍTULO II

DA ABRANGÊNCIA

Art. 5o Sujeitam-se ao disposto neste Decreto os órgãos da administração direta, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as demais entidades controladas direta ou indiretamente pela Prefeitura Municipal de Zortéa..

Parágrafo único A divulgação de informações de empresas públicas, sociedade de economia mista e demais entidades controladas pela Prefeitura Municipal de zortéa que atuem em regime de concorrência, sujeitas ao disposto no art. 173 da Constituição, estará submetida às normas pertinentes da Comissão de Valores Mobiliários, a fim de assegurar sua competitividade, governança corporativa e, quando houver, os interesses de acionistas minoritários.

Art. 6º O acesso à informação disciplinado neste Decreto não se aplica:

I - às hipóteses de sigilo previstas na legislação, como fiscal, bancário, de operações e serviços no mercado de capitais, comercial, profissional, industrial e segredo de justiça; e

II - às informações referentes a projetos de pesquisa e desenvolvimento científicos ou tecnológicos cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, na forma do §1o do art. 7o da Lei n.

12.527, de 2011.

CAPÍTULO III

DA TRANSPARÊNCIA ATIVA

Art. 7º É dever dos órgãos e entidades vinculados direta ou indiretamente à Prefeitura Municipal, promover, independente de requerimento, a divulgação em seus sítios na Internet de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas, observado o disposto nos arts. 7º e 8º da Lei n. 12.527, de 2011.

§ 1º A Prefeitura Municipal e os órgãos e entidades deverão implementar em seus sítios na Internet seção específica para a divulgação das informações de que trata o caput.

§ 2º Será disponibilizado nos sítios na Internet da Prefeitura Municipal e dos órgãos e entidades banner na página inicial, que dará acesso à seção específica de que trata o § 1o; e

§ 3º Deverão ser divulgadas, na seção específica de que trata o § 1o, informações sobre:

I - estrutura organizacional, competências, legislação aplicável, principais cargos e seus ocupantes, endereço e telefones das unidades, horários de atendimento ao público;

II - programas, projetos, ações, obras e atividades, com indicação da unidade responsável, principais metas e resultados e, quando existentes, indicadores de resultado e impacto;

III - repasses ou transferências de recursos financeiros;

IV - execução orçamentária e financeira detalhada;

V - licitações realizadas e em andamento, com editais, anexos e resultados, além dos contratos firmados e notas de empenho emitidas;

VI - remuneração e subsídio recebidos por ocupante de cargo, posto, graduação, função e emprego público, incluindo auxílios, ajudas de custo, jetons e quaisquer outras vantagens pecuniárias, bem como proventos de aposentadoria e pensões daqueles que estiverem na ativa, de maneira individualizada, conforme ato da Secretaria de Administração e Finanças;

VII - respostas a perguntas mais frequentes da sociedade; e

VIII - contato da autoridade de monitoramento, designada nos termos do art. 40 da Lei n. 12.527, de 2011, e telefone e correio eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão - SIC.

O Celeiro

§ 4º As informações poderão ser disponibilizadas por meio de ferramenta de redirecionamento de página na Internet, quando estiverem disponíveis em outros sítios governamentais.

§ 5º No caso das empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas pela Prefeitura Municipal, que atuem em regime de concorrência, sujeitas ao disposto no art. 173 da Constituição, aplica-se o disposto no § 1º do art. 5º.

§ 6º A divulgação das informações previstas no § 3o não exclui outras hipóteses de publicação e divulgação de informações previstas na legislação.

Art. 8º Os sítios na Internet da Prefeitura, órgãos e entidades deverão, em cumprimento às normas estabelecidas pela Secretaria de Administração e Finanças e Gabinete do Prefeito, atender aos seguintes requisitos, entre outros:

I - conter formulário para pedido de acesso à informação;

II - conter ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação de forma objetiva, transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão;

III - possibilitar gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos, inclusive abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto, de modo a facilitar a análise das informações;

IV - possibilitar acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina;

V - divulgar em detalhes os formatos utilizados para estruturação da informação;

VI - garantir autenticidade e integridade das informações disponíveis para acesso;

VII - indicar instruções que permitam ao requerente comunicar-se, por via eletrônica ou telefônica, com o órgão ou entidade; e

VIII - garantir a acessibilidade de conteúdo para pessoas com deficiência.

CAPÍTULO IV

DA TRANSPARÊNCIA PASSIVA

Seção I

Do Serviço de Informação ao Cidadão

Art. 9º Fica criado o Serviço de Informações ao Cidadão – SIC, coordenado pelo Gabinete do Prefeito, que funcionará no seguinte endereço: Rua Otaviano Oleone Franceschi, nº 53, centro, em Zortéa-SC, no horário de atendimento ao público, com o objetivo de:

I - atender e orientar o público quanto ao acesso à informação;

II - informar sobre a tramitação de documentos nas unidades; e

III - receber e registrar pedidos de acesso à informação.

Parágrafo único. Compete ao SIC:

I - o recebimento do pedido de acesso e, sempre que possível, o fornecimento imediato da informação;

II - o registro do pedido de acesso em sistema eletrônico específico e a entrega de número do protocolo, que conterá a data de apresentação do pedido; e

IV – o encaminhamento do pedido para o responsável indicado na respectiva Secretaria da área requerida, a fim de que seja providenciado o atendimento, justificativas e tratamento de informações pessoais ou sigilosas contidas nas informações e documentos disponibilizados; e

V - receber a resposta de cada Secretaria, providenciar a devida revisão quanto a seu conteúdo e tratamento de informações pessoais ou sigilosas, e encaminhar resposta ao requerente.

Art. 10. Caso seja formalizado pedido de acesso em qualquer unidade descentralizada em que não houver SIC, o pedido será encaminhado ao SIC da Prefeitura, que comunicará ao requerente o número do protocolo e a data de recebimento do pedido, a partir da qual se inicia o prazo de resposta.

Seção II

Do Pedido de Acesso à Informação

Art. 11. Qualquer pessoa, natural ou jurídica, poderá formular pedido de acesso à informação.

§ 1º O pedido será apresentado em formulário padrão, disponibilizado em meio eletrônico e físico, no sítio na Internet e no SIC da Prefeitura, bem como dos órgãos e entidades vinculados.

§ 2º O prazo de resposta será contado a partir do primeiro dia útil seguinte à data de apresentação do pedido ao SIC, estendendo-se até o primeiro dia útil seguinte, caso o último dia do prazo de entrega seja sábado, domingo ou feriado.

§ 3º É facultado ao SIC o recebimento de pedidos de acesso à informação por qualquer outro meio legítimo, como contato telefônico, correspondência eletrônica ou física, desde que atendidos os requisitos do art. 12, devendo o pedido ser imediatamente incluído no sistema de gestão dos pedidos de acesso.

§ 4º Na hipótese do § 3o, será enviada ao requerente comunicação com o número de protocolo e a data do recebimento do pedido pelo SIC, a partir da qual se inicia o prazo de resposta.

Art. 12. O pedido de acesso à informação deverá conter:

I - nome do requerente;

II - número de documento de identificação válido;

III - especificação, de forma clara e precisa, da informação requerida; e

IV - endereço físico ou eletrônico do requerente, para recebimento de comunicações ou da informação requerida.

V – Indicação clara do meio de resposta desejado pelo requerente, como eletrônico, postal, retirada no SIC e outros.

Art. 13. Não serão atendidos pedidos de acesso à informação:

I - genéricos;

II - desproporcionais ou desarrazoados; ou

III - que exijam trabalhos adicionais que não sejam de competência do órgão ou entidade, tais como análise, interpretação ou consolidação de dados e informações, ou serviço de produção ou tratamento de dados.

Parágrafo único. Na hipótese do inciso III do caput, o SIC deverá, caso tenha conhecimento, indicar o local onde se encontram as informações a partir das quais o requerente poderá realizar a interpretação, consolidação ou tratamento de dados.

Art. 14. São vedadas exigências relativas aos motivos do pedido de acesso à informação.

Seção III

Do Procedimento de Acesso à Informação

Art. 15. Recebido o pedido e estando a informação disponível, o acesso será imediato ou em até 24 (vinte e quatro) horas.

§ 1º Caso não seja possível o acesso no prazo mencionado no caput, o SIC deverá, no prazo de até vinte dias:

I - enviar a informação ao endereço físico ou eletrônico informado;

II - comunicar data, local e modo para realizar consulta à informação, efetuar reprodução ou obter certidão relativa à informação;

III - comunicar que não possui a informação ou que não tem conhecimento de sua existência;

IV - indicar, caso tenha conhecimento, o órgão ou entidade responsável pela informação ou que a detenha; ou

V - indicar as razões da negativa, total ou parcial, do acesso.

§ 2º Nas hipóteses em que o pedido de acesso demandar manuseio de grande volume de documentos, ou a movimentação do documento puder comprometer sua regular tramitação, será adotada preferencialmente a medida prevista no inciso II do § 1o, sem prejuízo da devida resposta no formato solicitado pelo requerente, caso este informe não ser possível a consulta no local.

§ 3º Quando a manipulação puder prejudicar a integridade da informação ou do documento, o SIC deverá indicar data, local e modo para consulta, ou disponibilizar cópia, com certificação de que confere com o original.

O Celeiro

Publicações

§ 4º Na impossibilidade de obtenção de cópia de que trata o § 3o, o requerente poderá solicitar que, às suas expensas e sob supervisão de servidor público, a reprodução seja feita por outro meio que não ponha em risco a integridade do documento original.

Art. 16. O prazo para resposta do pedido poderá ser prorrogado por dez dias, mediante justificativa encaminhada ao requerente antes do término do prazo inicial de vinte dias e aceita por este.

Art. 17. Caso a informação esteja disponível ao público em formato impresso, eletrônico ou em outro meio de acesso universal, o SIC deverá orientar o requerente quanto ao local e modo para consultar, obter ou reproduzir a informação.

Parágrafo único. Na hipótese do caput o SIC desobriga-se do fornecimento direto da informação, salvo se o requerente declarar não dispor de meios para consultar, obter ou reproduzir a informação.

Art. 18. Quando o fornecimento da informação implicar reprodução de documentos, o SIC, observado o prazo de resposta ao pedido, disponibilizará ao requerente, pelo meio indicado.

§ 1º A reprodução de documentos ocorrerá no prazo de dez dias, contado do protocolo do pedido de informação, ficando isento o requerente que entregar declaração de pobreza por ele firmada, nos termos da Lei n. 7.115, de 1983, ressalvadas hipóteses justificadas em que, devido ao volume ou ao estado dos documentos, a reprodução demande prazo superior.

§ 2º Caso seja uma alternativa comprovadamente mais viável para resposta, o SIC poderá, garantida a segurança na movimentação de processos requeridos, solicitar a indicação, pelo requerente, de empresa ou entidade idônea onde possam ser terceirizada as cópias, sob acompanhamento presencial de um servidor indicado pelo SIC, desde que comprovado previamente o pagamento dos serviços pelo requerente junto à empresa por ele indicada.

Art. 19. Negado o pedido de acesso à informação, será enviada ao requerente, no prazo de resposta, comunicação com:

I - razões da negativa de acesso e seu fundamento legal;

II - possibilidade e prazo de recurso, com indicação da autoridade que o apreciará; e

III - possibilidade de apresentação de pedido de desclassificação da informação, quando for o caso, com indicação da autoridade classificadora que o apreciará.

§1º As razões de negativa de acesso a informação classificada indicarão o fundamento legal da classificação, a autoridade que a classificou e o código de indexação do documento classificado.

§ 2º O SIC disponibilizará formulário padrão para apresentação de recurso e de pedido de desclassificação.

Art. 20. O acesso a documento preparatório ou informação nele contida, utilizado como fundamento de tomada de decisão ou de ato administrativo, será assegurado a partir da edição do ato ou decisão.

Seção IV

Dos Recursos

Art. 21. No caso de negativa de acesso à informação, de não-fornecimento das razões da negativa do acesso, ou de omissão de resposta, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de dez dias, contado da ciência da decisão, à autoridade hierarquicamente superior à que adotou a decisão, que deverá apreciá-lo no prazo de cinco dias, contado da sua apresentação.

§ 1º Desprovido o recurso de que trata o caput, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de dez dias, contado da ciência da decisão, à comissão de Avaliação de Informações – CAI, que deverá se manifestar em cinco dias contados do recebimento do recurso.

§ 2º A Comissão poderá determinar que o setor, órgão ou entidade preste os esclarecimentos necessários para a avaliação do recurso.

§ 3º Provido o recurso, a Comissão fixará prazo para o cumprimento da decisão pelo setor, órgão ou entidade.

CAPÍTULO V

DAS INFORMAÇÕES CLASSIFICADAS EM GRAU DE SIGILO

Seção I

Da Classificação de Informações quanto ao Grau e Prazos de Sigilo

Art. 22. São passíveis de classificação as informações consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado, cuja divulgação ou acesso irrestrito possam:

I - pôr em risco a vida, a segurança ou a saúde da população;

II - pôr em risco a segurança de instituições ou de autoridades nacionais ou estrangeiras; ou

III - comprometer atividades de inteligência, de investigação ou de fiscalização em andamento, relacionadas com prevenção ou repressão de infrações de ordem administrativa ou tributária.

§ único: Sendo desde já consideradas sigilosas as informações relativas a dados pessoais dos servidores públicos, dados fiscais repassados pelo contribuinte para efeito de cadastramento e lançamento fiscal, o conteúdo de envelopes para habilitação e propostas em processos licitatórios de qualquer natureza, enquanto a lei exigir que permaneçam lacrados e prontuários médicos.

Art. 23. A informação em poder dos setores, órgãos e entidades, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada no grau ultrassecreto, secreto ou reservado.

Art. 24. Para a classificação da informação em grau de sigilo, deverá ser observado o interesse público da informação e utilizado o critério menos restritivo possível, considerados:

I - a gravidade do risco ou dano à segurança da sociedade e do Estado; e

II - o prazo máximo de classificação em grau de sigilo ou o evento que defina seu termo final.

Art. 25. Os prazos máximos de classificação são os seguintes:

I - grau ultrassecreto: até vinte e cinco anos;

II - grau secreto: até quinze anos; e

III - grau reservado: até cinco anos.

Parágrafo único. Poderá ser estabelecida como termo final de restrição de acesso a ocorrência de determinado evento, observados os prazos máximos de classificação.

Art. 26. As informações que puderem comprovadamente colocar em risco a segurança do Prefeito Municipal e Vice-Prefeito poderão ser classificadas no grau reservado e ficarão sob sigilo até o término do mandato em exercício ou do último mandato, em caso de reeleição.

Art. 27. A classificação de informação é de competência:

I - no grau ultrassecreto, do Prefeito Municipal e o Vice-Prefeito em exercício;

II - no grau secreto e reservado, o Prefeito, o Vice-Prefeito em exercício e os Secretários Municipais.

§ 1º É vedada a delegação da competência de classificação das informações.

Seção II

Dos Procedimentos para Classificação de Informação

Art. 28. A decisão que classificar a informação em qualquer grau de sigilo deverá ser formalizada em Termo de Classificação de Informação – TCI, contendo o seguinte:

I – número ou código de classificação de documento;

II - grau de sigilo;

III - categoria na qual se enquadra a informação;

IV - tipo de documento;

V - data da produção do documento;

VI - indicação de dispositivo legal que fundamenta a classificação;

VII - razões da classificação, observados os critérios estabelecidos no art. 27;

VIII - indicação do prazo de sigilo, contado em anos, meses ou dias, ou do evento que defina o seu termo final, observados os limites previstos no art. 28;

IX - data da classificação; e

X - identificação da autoridade que classificou a informação.

§ 1 º O TCI seguirá anexo à informação.

Quinta-feira, 03 DE MARÇO DE 2016

15

§ 2º As informações previstas no inciso VII do caput deverão ser mantidas no mesmo grau de sigilo que a informação classificada.

§ 3º A ratificação da classificação de que trata o § 5o do art. 30 deverá ser registrada mediante assinatura e carimbo da autoridade no TCI.

Art. 29. Na hipótese de documento que contenha informações classificadas em diferentes graus de sigilo, será atribuído ao documento tratamento do grau de sigilo mais elevado, ficando assegurado o acesso às partes não classificadas por meio de certidão, extrato ou cópia, com ocultação da parte sob sigilo.

Art. 30. Fica instituída a Comissão de Avaliação de Informações – CAI, com as seguintes atribuições:

I - opinar sobre a informação produzida para fins de classificação em qualquer grau de sigilo;

II - assessorar a autoridade classificadora quanto à desclassificação, reclassificação ou reavaliação de informação classificada em qualquer grau de sigilo;

III - propor o destino final das informações desclassificadas, indicando os documentos para guarda permanente, observado o disposto na Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e

IV - subsidiar a elaboração do rol anual de informações desclassificadas e documentos classificados em cada grau de sigilo, a ser disponibilizado na Internet.

Seção III

Da Desclassificação e Reavaliação da Informação Classificada em Grau de Sigilo

Art. 31. A classificação das informações será reavaliada pela autoridade classificadora ou por autoridade hierarquicamente superior, mediante provocação ou de ofício, para desclassificação ou redução do prazo de sigilo.

Parágrafo único. Para o cumprimento do disposto no caput, além do disposto no art. 27, deverá ser observado:

I - o prazo máximo de restrição de acesso à informação, previsto no art. 28;

II - a permanência das razões da classificação;

III - a possibilidade de danos ou riscos decorrentes da divulgação ou acesso irrestrito da informação; e

Art. 32. O pedido de desclassificação ou reavaliação da classificação poderá ser apresentado ao SIC independentemente de existir prévio pedido de acesso à informação.

Art. 33. Negado o pedido de desclassificação ou de reavaliação, o requerente poderá apresentar recurso no prazo de dez dias, contado da ciência da negativa.

Art. 34. A decisão da desclassificação, reclassificação ou redução do prazo de sigilo de informações classificadas deverá constar das capas dos processos, se houver, e de campo apropriado no TCI.

Seção IV

Disposições Gerais

Art. 35. As informações classificadas no grau ultrassecreto ou secreto serão definitivamente preservadas, nos termos da Lei no 8.159, de 1991, observados os procedimentos de restrição de acesso enquanto vigorar o prazo da classificação.

Art. 36. As informações classificadas como documentos de guarda permanente serão encaminhadas ao arquivo permanente, para fins de organização, preservação e acesso.

Art. 37. As informações sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos ou a mando de autoridades públicas não poderão ser objeto de classificação em qualquer grau de sigilo nem ter seu acesso negado.

Art. 38. Não poderá ser negado acesso às informações necessárias à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais.

Parágrafo único. O requerente deverá apresentar razões que demonstrem a existência de nexo entre as informações requeridas e o direito que se pretende proteger.

Art. 39. O Prefeito Municipal e os Secretários adotarão as providências necessárias para que os servidores conheçam as normas e observem as medidas e procedimentos para disponibilização de informações requeridas, bem como para segurança e tratamento de informações pessoais ou classificadas em qualquer grau de sigilo.

Art. 40. O SIC publicará anualmente, até o dia 1° de março, em sítio na Internet:

I - rol das informações desclassificadas nos últimos doze meses;

II - rol das informações classificadas em cada grau de sigilo, que deverá conter:

a) código de classificação de documento;

b) categoria na qual se enquadra a informação;

c) indicação de dispositivo legal que fundamenta a classificação; e

d) data da produção, data da classificação e prazo da classificação;

III - relatório estatístico com a quantidade de pedidos de acesso à informação recebidos, atendidos e indeferidos; e

IV - informações estatísticas agregadas dos requerentes.

CAPÍTULO VI

DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE INFORMAÇÕES – CAI

Art. 41. A Comissão de Avaliação de Informações, instituída nos termos do art. 30, será composta pelo Asssessor/procurador jurídico, Secretário de Administração e Finanças e Prefeito Municipal, tendo como eventuais suplentes seus substitutos legalmente indicados.

Art. 42. Compete à Comissão de Avaliação de Informações:

I - rever, de ofício ou mediante provocação, a classificação de informação no grau ultrassecreto ou secreto ou sua reavaliação, no máximo a cada quatro anos;

II - requisitar da autoridade que classificar informação em qualquer grau esclarecimento ou conteúdo, parcial ou integral, da informação, quando as informações constantes do TCI não forem suficientes para a revisão da classificação;

III - deliberar sobre recursos apresentados contra decisão proferida em instância recursal hierarquicamente superior, nos termos do art. 21.

Parágrafo único. A não-deliberação sobre a revisão, de ofício ou mediante provocação, no prazo previsto no inciso I do caput implicará a desclassificação automática das informações.

Art. 43. A Comissão de Avaliação de Informações reunir-se-á ordinariamente, uma vez por bimestre, e, extraordinariamente, sempre que convocada pelo Prefeito Municipal ou para avaliação de recurso impetrado por requerente.

Art. 44. As deliberações da Comissão de Avaliação de Informações serão tomadas por maioria simples dos votos.

CAPÍTULO VII

DAS INFORMAÇÕES PESSOAIS

Art. 45. As informações pessoais relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem detidas pelos órgãos e entidades:

I - terão acesso restrito a agentes públicos legalmente autorizados e a pessoa a que se referirem, independentemente de classificação de sigilo, pelo prazo máximo de cem anos a contar da data de sua produção; e

II - poderão ter sua divulgação ou acesso por terceiros autorizados por previsão legal ou consentimento expresso da pessoa a que se referirem.

Parágrafo único. Caso o titular das informações pessoais esteja morto ou ausente, os direitos de que trata este artigo assistem ao cônjuge ou companheiro, aos descendentes ou ascendentes, conforme o disposto no parágrafo único do art. 20 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e na Lei no9.278, de 10 de maio de 1996.

Art. 46. O tratamento das informações pessoais deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como às liberdades e garantias individuais.

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Publicações

Art. 47. O consentimento referido no inciso II do caput do art. 55 não será exigido quando o acesso à informação pessoal for necessário:

I - à prevenção e diagnóstico médico, quando a pessoa estiver física ou legalmente incapaz, e para utilização exclusivamente para o tratamento médico;

II - à realização de estatísticas e pesquisas científicas de evidente interesse público ou geral, previstos em lei, vedada a identificação da pessoa a que a informação se referir;

III - ao cumprimento de decisão judicial;

IV - à defesa de direitos humanos de terceiros; ou

V - à proteção do interesse público geral e preponderante.

Art. 48. A restrição de acesso a informações pessoais de que trata o art. 55 não poderá ser invocada com o intuito de prejudicar processo de apuração de irregularidades, conduzido pelo Poder Público, em que o titular das informações for parte ou interessado.

Art. 49. O pedido de acesso a informações pessoais observará os procedimentos previstos no Capítulo IV e estará condicionado à comprovação da identidade do requerente.

Parágrafo único. O pedido de acesso a informações pessoais por terceiros deverá ainda estar acompanhado de:

I - comprovação do consentimento expresso de que trata o inciso II do caput do art. 55, por meio de procuração;

II - comprovação das hipóteses previstas no art. 58;

III - demonstração da necessidade do acesso à informação requerida para a defesa dos direitos humanos ou para a proteção do interesse público e geral preponderante.

Art. 50. O acesso à informação pessoal por terceiros será condicionado à assinatura de um termo de responsabilidade, que disporá sobre a finalidade e a destinação que fundamentaram sua autorização, sobre as obrigações a que se submeterá o requerente.

§ 1º A utilização de informação pessoal por terceiros vincula-se à finalidade e à destinação que fundamentaram a autorização do acesso, vedada sua utilização de maneira diversa.

§ 2º Aquele que obtiver acesso às informações pessoais de terceiros será responsabilizado por seu uso indevido, na forma da lei.

Art. 51. Aplica-se, no que couber, a Lei no 9.507, de 12 de novembro de 1997, em relação à informação de pessoa, natural ou jurídica, constante de registro ou banco de dados de órgãos ou entidades governamentais ou de caráter público.

CAPÍTULO VIII

DAS ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS

Art. 52. As entidades privadas sem fins lucrativos que receberem recursos públicos para realização de ações de interesse público, inclusive assistenciais, deverão dar publicidade às seguintes informações:

I - cópia do estatuto social atualizado da entidade;

II - relação nominal atualizada dos dirigentes da entidade; e

III - cópia integral dos convênios, contratos, termos de parcerias, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres realizados com o Poder Executivo Municipal, respectivos aditivos, e relatórios finais de prestação de contas, na forma da legislação aplicável.

§ 1º As informações de que trata o caput serão divulgadas em sítio na Internet da entidade privada e em quadro de avisos de amplo acesso público em sua sede ou na sede da Prefeitura Municipal.

§ 2º A divulgação em sítio na Internet referida no §1o poderá ser dispensada, por decisão do órgão ou entidade pública, e mediante expressa justificação da entidade, nos casos de entidades privadas sem fins lucrativos que não disponham de meios para realizá-la.

§ 3º As informações de que trata o caput deverão ser publicadas a partir da celebração do convênio, contrato, termo de parceria, acordo, ajuste ou instrumento congênere, serão atualizadas periodicamente e ficarão disponíveis até 2 (dois) anos após a entrega da prestação de contas final.

Art. 53. Os pedidos de informação referentes aos convênios, contratos, termos de parcerias, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres previstos no art. 63, cuja resposta seja de competência da Prefeitura, deverão ser apresentados diretamente aos órgãos e entidades responsáveis pelo repasse de recursos.

CAPÍTULO IX

DAS RESPONSABILIDADES

Art. 54. Constituem condutas ilícitas que ensejam responsabilidade do agente público:

I - recusar-se a fornecer informação requerida nos termos deste Decreto, retardar deliberadamente o seu fornecimento ou fornecê-la intencionalmente de forma incorreta, incompleta ou imprecisa;

II - utilizar indevidamente, subtrair, destruir, inutilizar, desfigurar, alterar ou ocultar, total ou parcialmente, informação que se encontre sob sua guarda, a que tenha acesso ou sobre que tenha conhecimento em razão do exercício das atribuições de cargo, emprego ou função pública;

III - agir com dolo ou má-fé na análise dos pedidos de acesso à informação;

IV - divulgar, permitir a divulgação, acessar ou permitir acesso indevido a informação classificada em grau de sigilo ou a informação pessoal;

V - impor sigilo à informação para obter proveito pessoal ou de terceiro, ou para fins de ocultação de ato ilegal cometido por si ou por outrem;

VI - ocultar da revisão de autoridade superior competente informação classificada em grau de sigilo para beneficiar a si ou a outrem, ou em prejuízo de terceiros; e

VII - destruir ou subtrair, por qualquer meio, documentos concernentes a possíveis violações de direitos humanos por parte de agentes do Estado.

§ 1º Atendido o princípio do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, as condutas descritas no caput serão consideradas como infrações administrativas, que deverão ser apenadas, no mínimo, com suspensão, segundo os critérios estabelecidos na referida norma legal.

§ 2º Pelas condutas descritas no caput, poderá o agente público responder, também, por improbidade administrativa, conforme o disposto nas Leis no 1.079, de 10 de abril de 1950, e no 8.429, de 2 de junho de 1992.

Art. 55. A pessoa natural ou entidade privada que detiver informações em virtude de vínculo de qualquer natureza com o Poder Público e praticar conduta prevista no art. 65, estará sujeita às seguintes sanções:

I - advertência;

II - multa;

III - rescisão do vínculo com o Poder Público;

IV - suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a administração pública por prazo não superior a dois anos; e

V - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública, até que seja promovida a reabilitação perante a autoridade que aplicou a penalidade.

§ 1º A sanção de multa poderá ser aplicada juntamente com as sanções previstas nos incisos I, III e IV do caput.

§ 2º A multa prevista no inciso II do caput será aplicada sem prejuízo da reparação pelos danos e não poderá ser:

I - inferior a R$ 1.000,00 (mil reais) nem superior a R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), no caso de pessoa natural; ou

II - inferior a R$ 5.000,00 (cinco mil reais) nem superior a R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), no caso de entidade privada.

§ 3º A reabilitação referida no inciso V do caput será autorizada somente quando a pessoa natural ou entidade privada efetivar o ressarcimento ao órgão ou entidade dos prejuízos resultantes e depois de decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso IV do caput.

§ 4º A aplicação da sanção prevista no inciso V do caput é de competência exclusiva da autoridade máxima do Poder Executivo Municipal.

O Celeiro

§ 5º O prazo para apresentação de defesa nas hipóteses previstas neste artigo é de dez dias, contado da ciência do ato.

CAPÍTULO X

DO MONITORAMENTO DA APLICAÇÃO DA LEI

Seção I

Da Autoridade de Monitoramento

Art. 56. O dirigente máximo de cada Secretaria, órgão ou entidade designará autoridade que lhe seja diretamente subordinada para exercer as seguintes atribuições:

I - providenciar o atendimento dos pedidos de acesso encaminhados pelo SIC, no que compete aos assuntos de sua Secretaria;

II - assegurar o cumprimento das normas relativas ao acesso à informação, de forma eficiente e adequada aos objetivos da Lei n. 12.527, de 2011;

III - recomendar medidas para aperfeiçoar as normas e procedimentos necessários à implementação deste Decreto;

IV - orientar os servidores e agentes públicos no que se refere ao cumprimento deste Decreto; e

V - manifestar-se sobre recurso apresentado, observado o disposto no art. 21.

Seção II

Das Competências Relativas ao Monitoramento

Art. 57. Compete ao Gabinete do Prefeito, observadas as competências dos demais órgãos e entidades e as previsões específicas neste Decreto:

I - definir o formulário padrão, disponibilizado em meio físico e eletrônico, que estará à disposição no sítio na Internet e no SIC, de acordo com o § 1o do art. 11;

II - promover campanha de abrangência municipal de fomento à cultura da transparência na administração pública e conscientização sobre o direito fundamental de acesso à informação;

III - promover o treinamento dos agentes públicos e, no que couber, a capacitação das entidades privadas sem fins lucrativos, no que se refere ao desenvolvimento de práticas relacionadas à transparência na administração pública;

IV - monitorar a implementação da Lei n. 12.527, de 2011, concentrando e consolidando a publicação de informações estatísticas relacionadas no art. 45;

V - avaliar e monitorar a aplicação deste Decreto, especialmente o cumprimento dos prazos e procedimentos; e

VI- estabelecer orientações normativas de caráter geral a fim de suprir eventuais lacunas na aplicação da Lei n. 12.527, de 2011.

VII - estabelecer procedimentos, regras e padrões de divulgação de informações ao público, fixando prazo máximo para atualização; e

VIII - detalhar os procedimentos necessários à busca, estruturação e prestação de informações no âmbito do Poder Executivo Municipal.

CAPÍTULO XI

DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS

Art. 58. Os setores, órgãos e entidades adequarão suas políticas de gestão da informação, promovendo os ajustes necessários aos processos de registro, processamento, trâmite e arquivamento de documentos e informações.

Art. 59. As autoridades indicadas no art. 27 deverão reavaliar as informações classificadas no grau ultrassecreto e secreto no prazo máximo de 2 (dois) anos, contado do termo inicial de vigência da Lei n. 12.527, de 2011.

§ 1º A restrição de acesso a informações, em razão da reavaliação prevista no caput, deverá observar os prazos e condições previstos neste Decreto.

§ 2º Enquanto não transcorrido o prazo de reavaliação previsto no caput, será mantida a classificação da informação, observados os prazos e disposições da legislação precedente.

§ 3º As informações classificadas no grau ultrassecreto e secreto não reavaliadas no prazo previsto no caput serão consideradas, automaticamente, desclassificadas.

Art. 60. Aplica-se subsidiariamente a Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011, aos procedimentos previstos neste Decreto, relativamente à regulação do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal.

Art. 61. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Zortéa - SC, 16 de janeiro de 2016.

PAULO JOSÉ FRANCESCKI PREFEITO MUNICIPAL Registrado e publicado o presente Decreto em 16 de janeiro de 2016.

PAULO CESAR BELOTO SECRETÁRIO ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DECRETO Nº 015/2016 DE 20 DE JANEIRO DE 2016.

ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E SUPLEMENTA VERBAS DO MESMO PROJETO/ ATIVIDADE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

PAULO JOSÉ FRANCESCKI, Prefeito Municipal de Zortéa, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal e de acordo com o Artigo 6º da Lei nº 0532/2015 de 10 de dezembro de 2015: DECRETA

Art. 1º - Fica o Poder Executivo, autorizado a anular parcialmente a seguinte dotação orçamentária do Fundo Municipal de Saúde de Zortéa: Proj/Ativ 2042

Rubrica

Descrição

Fonte

Valor

3.1.90.00.00

Despesas Correntes - 009

01.0038.11

5.000,00

3.1.90.00.00

Despesas Correntes - 010

01.0038.12

5.000,00

Total

10.000,00

Art. 2º - Com anulação objeto do Art. 1º, ficam suplementadas as seguintes dotações orçamentárias, dentro dos mesmos projetos/atividades: Proj/Ativ

Rubrica

Descrição

Fonte

Valor

2042

3.3.90.00.00

Despesas Correntes - 030

01.0038.11

5.000,00

3.3.90.00.00

Despesas Correntes - 031

01.0038.12

5.000,00

Total

10.000,00 Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Zortéa – SC, 20 de janeiro de 2016.

PAULO JOSÉ FRANCESCKI Prefeito Municipal Registrado e publicado o presente Decreto em 20 de janeiro de 2016.

PAULO CESAR BELOTO Secretário de Administração e Finanças

Educação

O Celeiro

Quinta-feira, 03 DE MARÇO DE 2016

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Acadêmica de Campos Novos é classificada em Projeto da Rondon Operação Alto Vale do Núcleo Extensionista Rondon/UDESC/NER terá 200 estudantes da Universidade do Estado de Santa Catarina.

Cerca de 200 estudantes da Universidade do Estado de Santa Catarina – Udesc, foram selecionados para participar da Operação Alto Vale do Núcleo Extensionista Rondon/ UDESC/NER, realizada de 1º a 12 de março, beneficiando comunidades em 25 municípios do Vale do Itajaí, das Agências de Desenvolvimento Regional - A.D.Rs. de Taió, Ituporanga, Rio do Sul e Ibirama.

Com o projeto “Higiene com Foto: Divulgação/Facebook

Anaí Aparecida Almeida Hoppen

as Mãos”, a acadêmica de Campos Novos, Anaí Aparecida Almeida Hoppen está entre os acadêmicos selecionados.

Anaí cursa a 6ª fase, turma CAN_A – Pedagogia/EAD/UDESC no pólo de Campos Novos, localizado na Escola de Educação Básica Paulo Blasi. “Fui classificada com Projeto: Higiene com as Mãos. Lavar as mãos é uma das medidas mais importantes para impedir a propagação de doenças. A higienização adequada das mãos pode impedir que você adoeça e meu objetivo é aplicar estratégias de como lavar as mãos no cotidiano”, enfatizou a acadêmica.

De acordo com Anaí Aparecida Almeida Hoppen, a proposta é contribuir para diminuir infecções e bactérias por meio da lavação das mãos, motivar crianças e adultos a adotarem o hábito de forma correta diariamente,

Foto: Divulgação

munidade, com a missão de promover a integração com as demandas da sociedade implantando o compromisso da Universidade, contribuindo positivamente para a intervenção no contexto social através das muitas áreas de conhecimentos presentes nos cursos de Graduação e Pós- Graduação da instituição e ainda, integrar a Universidade com a sociedade de forma geral, buscando maior interação entre acadêmicos, docentes e comunidades, gerando assim a troca de saberes sistematizando que produz o conhecimento.

Sobre o NER

além de sensibilizar sobre a importância de se ter higiene com as mãos. “A higienização é simples: água e sabonete”, salientou.

O Núcleo Extensionista Rondon da UDESC é uma ação da Pró -Reitoria de Extensão, Cultura e Co-

Desde 2010, já ocorreram dez operações do Núcleo Extensionista Rondon com cerca de 5,6 mil atividades, 1,9 mil Extensionistas e quase 165 mil pessoas atendidas em 82 municípios de Santa Catarina, seis do Paraná, cinco de Goiás e um da Argentina.

A última operação, Elpídio Barbosa, beneficiou mais de 24 mil pessoas de seis cidades do Norte Catarinense em julho de 2015. O Projeto Rondon foi realizado também em municípios da região, como em Vargem e Zortéa, por exemplo.

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Planalto chama pra conversar A presidente Dilma Rousseff chamou os governadores brasileiros para uma reunião sexta-feira, em Brasília. Ponto principal da pauta: a forma de cálculo dos juros que incide sobre as dívidas das unidades federadas que renegociaram seus débitos recentemente.

A abertura da petista fez o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), puxar o freio de arrumação, a pedido de Raimundo Colombo, que trocou telefonema neste sentido com o próprio Cunha e também como conterrâneo Esperidião Amin. O deputado catarinense é autor do Projeto de Decreto Legislativo que seria votado ontem, anulando os cálculos de juros sobre juros que a União vem cobrando dos Estados, que saiu da pauta.

Evidentemente que a partir da convocação de Dilma, criou-se a expectativa de que talvez seja possível chegar a um entendimento.

Neste caso, a proposta de Amin nem precisaria ser votada. Se não houver acordo, o projeto deve ir ao plenário da Câmara na próxima terça-feira, 08 de março.

Opinião/Variedades

Respaldo A Assembleia Legislativa também vai apreciar – e tem tudo para aprovar – um projeto autorizando o Executivo a depositar as parcelas da dívida com a União em juízo. A de fevereiro já não entrou na conta do Tesouro Nacional. Por mais que o governo federal possa bloquear recursos, Santa Catarina marca posição. Não apenas no quesito respaldo político, mas também para que haja alguma garantia caso Brasília queira cobrar juros sobre os depósitos judiciais.

Prefeito renuncia Cumprindo o quarto mandato de prefeito de Faxinal dos Guedes, no Oeste, Edegar Giordani (PSD) vai renunciar ao mandato nesta quinta-feira. Ele vai assumir a Agência de Desenvolvimento Regional de Xanxerê, além de assumir a coordenação da campanha eleitoral do PSD na região, berço político do presidente da Alesc, Gelson Merísio. O papel eleitoral de Giordani terá influência inclusive nos encaminhamentos em Chapecó.

Vice assume Quem assume a prefeitura de Faxinal é o vice, Genaro Keske, que tem tudo para buscar a reeleição. Edegar Giordani é pai de Eron Giordani, que foi secretário municipal de várias pastas em Chapecó nas gestões de João Rodrigues e José Caramori. Ele também respondeu pela Casa Civil do prefeito Cesar Junior em Florianópolis.

O Celeiro

Replay Guardadas as proporções, Edegar Giordani segue um caminho semelhante ao do atual presidente do Badesc, José Caramori, que renunciou à prefeitura de Chapecó em dezembro do ano passado. O ato abriu caminho para a posse de Luciano Buligon, pré-candidato à reeleição.

Vitrine nacional O Procurador Federal Rogério Filomeno Machado foi eleito Vice-Presidente da recém criada Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe), a maior Associação da Advocacia Pública Nacional, com 3.500 membros. A posse será no dia 7 de março, às 17hs, na Sede do Conselho Federal da OAB em Brasília. Lelo é catarinense de Florianópolis.

Ela fica A deputada federal Geovania de Sá optou por permanecer no PSDB. A notícia foi a pauta de duas reuniões na tarde de segunda-feira, na capital do Estado, com líderes do partido e do PSD, o qual havia feito o convite de migração. No final da tarde, Geovania posou para uma foto com a bandeira do partido ao lado do presidente do PSDB-SC, deputado Marcos Vieira, e do 1º vice-presidente da sigla, o ex-deputado Gilmar Knaesel.

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~~~~~~~~~~~~~~~~~~HORÓSCOPO SEMANAL~~~~~~~~~~~~~~~~~~ Áries

20/03 a 20/04 Receberá algumas informações que o levam a tomar múltiplas ações a nível profissional. No plano profissional e material: Bom período de realização e valorização do seu trabalho. O esforço de previsão, o método e disciplina que imprime nas suas tarefas fazem com que seja notado pelos seus superiores e podem trazer boas notícias à sua carreira.

Touro 21/04 a 20/05 Alguns mexericos poderão atrasar a realização dos seus objetivos assim como a recompensa dos seus esforços. No plano profissional e material: Tenha em atenção as situações que necessitam de resolução urgente. Não deixe nada ao acaso. Se está ligado à área comercial, as negociações e concretização de objetivos ou metas dadas estão protegidas.

Gêmeos 21/05 a 20/06 A sua boa relação afetiva poderá suscitar algum ciúme nas pessoas que vivem ao seu redor. No plano afetivo: Vários serão os desafios que vai ter de ultrapassar nestes dias. O desejo de emoções fortes em termos amorosos serão uma constante e a sua relação viverá momentos intensos propícios à consolidação da mesma.

Câncer 21/06 a 21/07 A compensação dos seus esforços poderá não ser aquela que deseja e merece, há que esperar melhores dias. No plano afetivo: Período em que estará particularmente suscetível, por isso sujeito a reações imprevisíveis. A sensibilidade que apresenta à flor da pele só pode ser extremamente negativa, não alimente discussões ou lutas que só o tempo poderá resolver.

Leão 21/07 a 22/08 Não conte com qualquer ajuda a nível profissional por parte de quem o rodeia. No plano afetivo: Não se deixe afetar por sentimentos negativos.

Se está só, não queira trazer alguém á sua vida apenas por capricho. Os seus esforços de conquista poderão resultar num tremendo quebra-cabeças. Se tem uma relação duradoura envolva de afeto o seu parceiro.

Fonte: http://www.portalangels.com/

Sagitário 22/11 a 21/12 Sem quaisquer preocupações financeiras, saberá aproveitar as coisas boas da vida. No plano profissional e material: Vai se sentir dinâmico, fato que o leva a partilhar com todos à sua volta essa mesma energia, alegria e vontade de viver de uma forma intensa. Os resultados do trabalho em equipe serão extraordinários e notados pelas chefias.

Virgem

Capricórnio

23/07 a 22/09

22/12 a 20/01

Poderão ocorrer alterações na sua vida sentimental, fato que o levará a procurar novas amizades. No plano afetivo: Deve conviver o mais possível e ver alguns amigos que já não vê há algum tempo. Podem surgir desses convívios alguns encontros fugazes, apaixonantes, mas meramente físicos. Não confunda fortes as atrações físicas com sentimentos.

Libra 23/09 a 22/10 Terá tendência para ser desvalorizado pelos seus parceiros profissionais. No plano profissional e material: Vai se sentir confiante o suficiente para desafiar tudo e todos até á concretização dos seus projetos. Não abdique dos seus valores, aja de acordo com aquilo que pensa ser o mais correto. Nas finanças terá uma semana prometedora.

Escorpião 23/10 a 21/11 A sua vasta experiência permite constituir uma maior segurança em torno de quem partilha o seu cotidiano. No plano profissional e material: Não guarde as suas ideias numa gaveta, exponha-as a quem de direito e espere os bons resultados no futuro. O seu empenho e dedicação serão o seu maior trunfo para uma ascensão profissional. Bons indicadores economicos.

Nestes dias tanto poderá sentir necessidade da proximidade da família como, pelo contrário, afastar-se um pouco mais. No plano afetivo: Os conflitos que possam surgir em família devem ser observados com rigor e solucionados com a maior brevidade. Não termine uma relação deixando no ar questões por esclarecer. Seja autocrítico na forma como atua.

Aquário 21/01 a 18/02 A expectativa de uma maior progressão profissional e financeira poderá afastar a atenção do campo afetivo. No plano afetivo: A sua vida sentimental estará muito ativa, no entanto os erros de julgamento serão sucessivos.

Procure trazer a tranquilidade à sua relação. Não misture questões sentimentais com dinheiro, assim evitará a maioria dos problemas diários.

Peixes 19/02 a 19/03 As suas relações pessoais evoluem numa perfeita harmonia, trazendo alegria e bem-estar. No plano afetivo: O romance está no ar. Podem surgir novos encontros, que com uma certa dose de sorte, podem vir a ser decisivos na sua vida afetiva. Prevê-se uma maior estabilidade emocional nas relações já existentes. Mime o seu parceiro.

Economia

O Celeiro

Quinta-feira, 03 DE MARÇO DE 2016

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O Leão está de volta Prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda foi aberto na terça-feira.

Começou na terça-feira, 1º de março, o prazo para declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2016, relativo a rendimentos de 2015. Deve declarar quem recebeu mais de R$ 28.123,91 no ano passado.

O prazo para o envio da declaração vai até 29 de abril, e deve ser feito por meio dos programas disponíveis na seção de Imposto de Renda no site da Receita Federal. O Delegado da Receita Federal para a região de Joaçaba, Otto Maresch, orienta que não houve mudanças significativas para o contribuinte declarar. “Olha basicamente o programa é o mesmo.

Tivemos uma pequena correçãozinha ali que estava prevista na legislação, mas não mudanças que possam gerar dúvidas ao contribuinte. A legislação continua a mesma, então é baixar o programa da página da Receita, que é bastante simples. Dentro do programa tem umas ‘perguntas e respostas’, onde 99% das dúvidas podem ser resolvidas”, esclareceu o delegado da Receita.

Otto Maresch informou também sobre outros quesitos que tornam a declaração do Imposto de Renda obrigatória. “As principais além de ter uma renda tributável de R$ 28.123,91 no ano, são: ter tido um rendimento isento acima de R$ 40 mil no ano passado, quem exercer atividade rural ter tido um rendimento acima de R$ 140.619,00 ou ter um patrimônio acima de R$ 300.000,00. São alguns dos fatores que tornam obrigatória a apresentação da declaração do Imposto de Renda. Lembrando que quem comercializa ações em bolsa de valores também automaticamente fica obrigado a apresentar sua declaração”, explicou.

Os programas já estão liberados pela Receita desde a última quin-

ta-feira, 25 de fevereiro. Entre as novidades é que o CPF dos dependentes com 14 anos ou mais precisará constar obrigatoriamente na declaração. Até ano passado, a idade-base para ser incluída no relatório era 16 anos.

Se há mais burocracia para preencher os dados dos filhos, há menos exigências para os dados de cônjuges: será necessário informar apenas o CPF do marido ou da mulher, sem especificar rendimento total, bens e patrimônio.

Outra mudança é a necessidade de profissionais de saúde, odontologia e advocacia que recebem rendimentos de pessoas físicas informarem o CPF dos clientes.

Formas de entrega e multa por atraso

A entrega da declaração do Imposto de Renda 2016 poderá ser feita pela internet, com o programa de transmissão da Receita Federal (Receitanet), online (com certificado digital), na página do próprio Fisco, ou por meio do serviço “Fazer Declaração” - para tablet e smartphone, como já aconteceu no ano passado.

Se o contribuinte entregar depois do prazo ou se não declarar, caso seja obrigado, poderá ter de pagar multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido nela calculado, ainda que integralmente pago, ou uma multa mínima de R$ 165,74.

A expectativa é de que 28,5 milhões de contribuintes entreguem a declaração neste ano. No ano passado, 27,9 milhões de pessoas declararam.

Em Santa Catarina, são esperadas 2 milhões de declarações (foram 1,95 milhão em 2015).

A sugestão de contadores é que a declaração seja feita logo nos primeiros dias, para evitar uma correria que facilite o erro no preenchi-

mento mais adiante. Além disso, os primeiros a entregarem poderão receber antes a restituição – um fôlego a ser levado em conta em tempos de crise nas finanças.

É importante organizar todas as deduções possíveis e prever qual será a restituição, para saber se vale mais a pena fazer a declaração simplificada (com desconto padrão de 20% do imposto pago) ou completa.

Correção da tabela

Enquanto a inflação oficial (IPCA) subiu 10,67% em 2015, a correção média determinada pelo governo foi de 5,6% (as faixas foram escalonadas entre 4,5% e 6,5%). Na prática, esse descompasso abocanha fatias maiores do salário de trabalhadores, mesmo que não tenham obtido aumento real de salários.

Confira as despesas que podem ser restituídas

Contribuições para a Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

Despesas médicas ou de hospitalização, os pagamentos efetuados a médicos de qualquer especialidade, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, hospitais, e as despesas provenientes de exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias;

Previdência Privada [PGBL] cujo limite será de 12% do total dos rendimentos tributáveis no ano;

Importâncias pagas em dinheiro a título de pensão alimentícia em face das normas do Direito de Família, quando em cumprimento de decisão judicial ou acordo homologado judicialmente ou por escritura pública, inclusive a prestação de alimentos provisionais;

Despesas escrituradas em livro caixa, quando permitidas;

Dependentes - Valor anual por indicado: R$ 2.275,08, em 2015 ano base 2014 era de R$ 2.156,52 [correção de 5,5%];

Soma das parcelas isentas vigentes entre janeiro a março de 2015 de R$ 1.787,77 e abril a dezembro de 2015 de R$ 1,903,98 no ano-calendário de 2015, relativas à aposentadoria, pensão, transferência para a reserva remunerada ou reforma, pagas pela previdência oficial, ou privada, a partir do mês em que o contribuinte completar 65 anos, totalizando R$ 24.403,13;

Despesas pagas com instrução (educação) do contribuinte, de alimentados em virtude de decisão judicial e de seus dependentes, até o limite anual individual de R$ 3.561,50;

Despesas com aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas pernas e braços mecânicos, cadeiras de rodas, andadores ortopédicos, palmilhas e calçados ortopédicos, e qualquer outro aparelho ortopédico destinado à correção de desvio de coluna ou defeitos dos membros ou das articulações;

Seguro saúde e planos de assistências médicas e odontológicas.

Dedução da contribuição patronal de empregados domésticos, limitada a um empregado doméstico por declaração.

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Quinta-feira,03 DE MARÇO DE 2016

Zortéa

O Celeiro

Secretaria de Educação participa do projeto Câmara Mirim

A Secretaria de Educação de Zortéa está participando de um projeto desenvolvido pela Câmara de Vereadores do município, que visa levar aos jovens alunos da rede municipal de ensino, as informações de como funciona uma Câmara de Vereadores e o trabalho que é desenvolvido por cada vereador.

Este projeto vem sendo trabalhado e defendido pelo presidente do Legislativo de Zortéa, Valdir Vieira Sarmento, que tem recebido o apoio da administração municipal por meio da secretária Nilvane Wilpert Pires. O projeto já foi levado ao conhecimento dos alunos e pais, que agora poderão participar de todo o processo de eleição dos Vereadores Mirins.

O projeto

O Projeto Vereador Mirim tem como objetivo promover a interação do Poder Legislativo com a escola, permitindo ao estudante compreender o papel da Câmara, dentro do contexto social em que vive, contribuindo assim para a formação da sua cidadania e entendimento dos aspectos políticos da sociedade brasileira. Vem também auxiliar no processo de formação dos estudantes, oferecendo cursos de oratória e de liderança, entre outros, além de oportunizar a interação Vereador, Comunidade e Escola.

Sobre a Câmara Mirin

Qualquer Estudante da Rede Municipal de Ensino de Zortéa pode se candidatar a Vereador Mirim, desde que domiciliado e residente no município e que estiver cursando de 5º ao 9ª ano do Ensino Fundamental.

O estudante deverá no início de cada ano letivo, comunicar ao professor ou a direção da Escola o seu interesse, candidatando-se a vaga. Os

Fotos: Divulgação/PMZ

candidatos serão escolhidos através de eleição promovida por sua escola e os mais votados serão eleitos Vereadores Mirins.

As eleições ocorrem anualmente, sendo que cada escola é responsável pela coleta de dados e pelas campanhas eleitorais dentro das instituições de ensino. Após, a Câmara de Vereadores enviará oficio formalizando os prazos para implantação do programa e as cédulas de inscrição.

Ao final do prazo de inscrições e pleito eleitoral, ocorre uma reunião com os pais para que tomem conhecimento dos trabalhos da Câmara Mirim e autorizem seus filhos a participarem.

Como passo seguinte acontecem as eleições, que também são coordenadas pela empresa contratada, equipe e assessoria da Câmara de Vereadores que formaliza os votos, os contabiliza e anuncia os Vereadores Mirins Eleitos.

O mandato de um Vereador Mirim tem a duração de um ano, tendo início sempre no mês de inicio das aulas. São eleitos 18 Vereadores Mirins, 9 vereadores titulares e 9 suplentes. Tendo em vista que a Câmara de Zortéa possui 9 vereadores, cada um destes por meio de sorteio na sessão de posse, é responsável por acompanhar dois dos Vereadores Mirins, tanto o titular quanto seu suplente, durante o ano.

A Câmara Mirim é regulamentada de acordo com a Lei nº 0464/2013, e também através do regimento interno da Câmara Mirim.

A sessão de posse será marcada em data específica para esta sessão, onde cada um dos Vereadores Mirins receberão o diploma, e em seguida o Vereador Mirim com mais idade fará o

CALENDÁRIO DE EVENTOS Divulgação Para Os Alunos

18/02/2016 e 19/02/2016

Período Matutino e Vespertino

Inscrições dos Candidatos

22/02/2016 e 23/02/2016

Secretaria da Escola

Reunião com os Pais

24/02/2016

Auditório da Escola: 8h00min e 14h00min

Campanha na Escola

De 25/02/2016 à 01/03/2016

Escola(Horários a Definir)

Dia de Votação

02/03/2016

Por Turma

Divulgação dos Resultados

02/03/2016

17h30

Entrevista Com Mirins

03/03/2016

Escola

Sessão de Diplomação, Posse dos Eleitos e Eleição da Mesa

09/03/2016

Local e Horário a Definir

Sessões Ordinárias

06/04/2016 04/05/2016 01/06/2016 06/07/2016 03/08/2016 07/09/2016 05/10/2016 09/11/2016 07/12/2016

Horário a Definir

Podem Ser Marcadas

Horário a Definir

Sessões Extraordinárias

Algumas informações sobre o Calendário de Eventos

- O calendário de eventos poderá ser alterado conforme solicitação da mesa diretora ou mesa diretora Mirim; Ainda serão inclusos nesse calendário os cursos e possíveis viagens para os Vereadores Mirins (Oratória/ Regimento/Liderança e Demais); Os Vereadores e Vereadoras, efetivos ou suplentes, deverão se organizar para participar de todas as sessões.

Campeonato municipal de futebol de campo tem início

Teve inicio no domingo, 28 de fevereiro em Zortéa, o campeonato municipal de futebol de campo.

Os jogos foram disputados no campo do Grêmio Lírio e contou com a presença de um público bastante expressivo, que a partir de agora terá uma opção de lazer nas tardes de domingo.

Nos jogos de abertura do campeonato, tivemos os seguintes jogos e resultados:

13h45min Imigrantes 01 x 01 Vista Alegre; 15h45min Grêmio Lírio 02 x 00 Centro.

A Próxima rodada será no domingo, 06 de março com os seguintes jogos: 13h45min Andorinhas x Conceição; 15h45min Céu Azul x Imigrantes.

juramento, nos termos do Regimento Interno da Casa. Os eleitos utilizam a tribuna, em conjunto com o vereador que ficará responsável por ele. Nesta mesma ocasião, devem ser apresentadas as primeiras solicitações dos estudantes, agradecimento e expectativas do Pleito Legislativo que fica sob a responsabilidade do Vereador Mirim.

Foto: Divulgação/PMZ

O Celeiro

Zortéa

Quinta-feira, 03 DE MARÇO DE 2016

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Alimentação diferenciada e nutritiva através do PNAE

Desenvolvido em Zortéa, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), visa contribuir por meio da oferta de uma alimentação saudável e adequada, com o crescimento e o desenvolvimento dos educandos matriculados na educação básica das redes públicas. Dentre inúmeros aspectos, essa alimentação compreende a utilização de alimentos variados e seguros e que respeitam a cultura, hábitos e tradições alimentares.

Dentre esses alimentos está o milho verde, um cereal rico em carboidratos e uma ótima fonte de energia. Entre seus benefícios, destaca-se a presença de vitaminas A, B1, C e o magnésio, além da presença de fibras que são aliadas ao funcionamento intestinal, controle do colesterol e aumento da saciedade.

Com grande valor nutritivo, o milho verde faz parte da merenda escolar das escolas municipais de Zortéa. Ele está presente em preparações como polenta, canjica, quirerinha, pipoca e mais recentemente é servido in natura, direto na espiga. A novidade

Fotos: Divulgação/PMZ

agradou os alunos, com boa aceitação do alimento.

Além dos valores nutricionais, a presença do milho verde na alimentação escolar está associada ao resgate de hábitos alimentares culturais da região, além de valorizar a agricultura local. O milho verde é produzido por agricultores do município e é um produto livre de agrotóxicos, que agrega renda aos agricultores e contribui com a saúde aos alunos.

Semanalmente as escolas recebem produtos frescos e diversificados, que respeitam os hábitos alimen-

DECRETO Nº 013/2016 DE 18 DE JANEIRO DE 2016.

REGULAMENTA O ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL 035/2013. (PROADER SEMENTES)

PAULO JOSÉ FRANCESCKI, PREFEITO DO MUNICIPIO DE ZORTÉA, ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições e na forma da Lei Orgânica, e de conformidade com Art. 8º da Lei Municipal nº 0455/2013 de 09 de julho de 2013: DECRETA

Art. 1º- A concessão de auxilio financeiro, de que trata o presente Decreto, será concedido por unidade familiar rural que mantenha efetiva atividade agrícola e pecuária no âmbito do território municipal em consonância com a inscrição estadual, limitada ao valor anual de R$ 250,00 (Duzentos cinquenta reais), que será repassado da seguinte forma:

1. A primeira etapa será válida de 15/02/2016 à 15/08/2016 para sementes de pastagem para plantio de inverno;

2. A segunda etapa será válida de 16/08/2016 a 10/11/2016 para sementes de plantio de verão.

Parágrafo Primeiro – Fica vedada a acumulação do benefício para a segunda etapa, ou seja, o incentivo poderá ser retirado em duas etapas no valor de R$ 125,00 (Cento e vinte e cinco reais) cada ou na sua totalidade na primeira etapa.

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Zortéa - SC, 18 de janeiro de 2016.

PAULO JOSÉ FRANCESCKI - PREFEITO MUNICIPAL Registrado e publicado o presente Decreto em 18 de janeiro de 2016.

PAULO CÉSAR BELOTO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

DECRETO Nº 014/2016 DE 20 DE JANEIRO DE 2016.

“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITIRA MUNICIPAL DE ZORTÉA - NOS TERMOS DO ARTIGO 43, PARÁGRAFO 1º, INICISO II, DA LEI FEDERAL Nº 4.320 DE 17/03/1964 E LEI MUNICIPAL Nº 0532/2015 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PAULO JOSÉ FRANCESCKI, Prefeito Municipal de Zortéa - Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais; DECRETA

Artigo 1º - Fica suplementada nos termos do artigo 43, parágrafo 1º, inciso II, da Lei Federal n. 4.320, de 17 de março de 1964 e da Lei Municipal nº. 0532/2015, de 10de dezembro de 2015, Art. 6 inc.

I, a importância de R$ 138.891,92 (Centro e trinta e oito mil, oitocentos e noventa e um reais e noventa e dois centavos) nas seguintes dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de Zortéa:

Projeto 1005 Red Despesa Fonte Valor

Construção, Ampliação de Espaçoes Educacionais – Educ. Infantil

0119 4.4.90.00.00 – Despesas de Capital 0032.00 138.841,92

Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito suplementar, serão utilizados os recursos provenientes do excesso de arrecadação da fonte de recurso 32.00, conforme Balancete de Verificação referente ao Mês de Janeiro de 2016 da Prefeitura Municipal de Zortéa, anexo a este Decreto.

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Zortéa – SC, 20 de janeiro de 2016.

PAULO JOSÉ FRANCESCKI PREFEITO MUNICIPAL

Registrado e publicado o presente Decreto em 20 de janeiro de 2016.

PAULO CESAR BELOTO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

tares regionais e que são produzidos por agricultores do município, dentre eles: alface, brócolis, melancia, aipim, batata doce, beterraba, cenoura, repolho, salsa, cebolinha, laranja, além de produtos panificados como pão, pão integral, cuca, bolacha caseira, leite e seus derivados. Esses alimentos além de gerar renda para os produtores garantem uma alimentação saudável e diversificada aos educandos.

Os bons hábitos alimentares são comprovadamente importantes para garantir qualidade de vida, e é na infância que esses hábitos se desenvol-

vem. Sendo assim, a presença de uma alimentação saudável na escola contribui para o desenvolvimento das crianças e adolescentes, e os tornam adultos aptos a fazer escolhas alimentares adequadas.

A Secretaria Municipal de Educação de Zortéa tem o acompanhamento da merenda escolar por meio da nutricionista Giane Moresco, que elabora todo o cardápio servido aos alunos diariamente. Segundo Giane, não há dúvida de que os alunos adoram os alimentos oferecidos nas escolas do município.

DECRETO Nº 0017/2016 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2016.

“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 43, PARÁGRAFO 1º, INICISO I e II, DA LEI FEDERAL Nº 4.320 DE 17/03/1964 E LEI MUNICIPAL Nº 0532/2015 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PAULO JOSÉ FRANCESCKI Prefeito Municipal de Zortéa - Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais; DECRETA

1º - Fica suplementada nos termos do artigo 43, parágrafo 1º, inciso I e II, da Lei Federal n. 4.320, de 17 de março de 1964 e da Lei Municipal nº. 0532/2015, de 10 de dezembro de 2015, Art. 6 inc. I e II, a importância de R$ 14.251,92 (Quinze mil, duzentos e cinquenta e um reais e noventa e dois centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:

Projeto 1006 Red Despesa Fonte Valor

Aquisição de Equipam. e Material Perm. – Educação Infantil

121 4.4.90.00.00 – Despesa de Capital 37.49 9.251,92

2017 Manutenção da Educação Infantil

122 3.3.90.00.00 – Despesas de Custeio 37.49 5.000,00

Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito suplementar, serão utilizados os recursos provenientes do superávit financeiro na fonte de recursos 37.49. (Programa Brasil Carinhoso 2015) – PCASP/2015, verificados no Balanço Financeiro do Exercício de 2014.

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Zortéa – SC, 03 de Fevereiro de 2016.

PAULO JOSÉ FRANCESCKI - PREFEITO MUNICIPAL Registrado e publicado o presente Decreto em 03 de Fevereiro de 2016.

PAULO CESAR BELOTO - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DECRETO Nº 018/2016 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2016.

“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ZORTÉA - NOS TERMOS DO ARTIGO 43, PARÁGRAFO 1º, INICISO II, DA LEI FEDERAL Nº 4.320 DE 17/03/1964 E LEI MUNICIPAL Nº 0532/2015 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PAULO JOSÉ FRANCESCKI, Prefeito Municipal de Zortéa - Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais; DECRETA

Artigo 1º - Fica suplementada nos termos do artigo 43, parágrafo 1º, inciso II, da Lei Federal n.

4.320, de 17 de março de 1964 e da Lei Municipal nº. 0532/2015, de 10de dezembro de 2015, Art. 6 inc. I, a importância de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais) nas seguintes dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Saúde de Zortéa:

Projeto 2044 Red Despesa Fonte Valor

Vigilância Sanitária

0026 3.3.90.00.00 – Despesas de Custeio 0038.15 5.000,00

Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito suplementar, serão utilizados os recursos provenientes do excesso de arrecadação da fonte de recurso 38.15, conforme Balancete de Verificação referente ao Mês de Janeiro de 2016 da Prefeitura Municipal de Zortéa, anexo a este Decreto.

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Zortéa – SC, 10 de fevereiro de 2016.

PAULO JOSÉ FRANCESCKI - PREFEITO MUNICIPAL Registrado e publicado o presente Decreto em 10 de fevereiro de 2016.

PAULO CESAR BELOTO - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

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Vargem

O Celeiro

Mais de 300 alunos serão beneficiados com Kits escolares

A Prefeitura de Vargem, por meio da Secretaria Municipal de Educação, vai beneficiar 355 alunos da educação infantil e ensino fundamental com a entrega de kits escolares em 2016.

O Secretário Municipal de Educação, Lindones Chiochetta (Toco), informou que a licitação para aquisição dos kits foi homologada no dia 22 de fevereiro e a entrega acontece até a segunda semana deste mês de março.

“Já foi homologada a licitação no dia 22. Os kits estão sendo montados e vão ser entregues até a segunda semana de março. Todos os alunos da Escola Padre Alberto, escolas do inte-

Foto: Antonia Claudete Martins/OCeleiro

Lindones Chiochetta

rior e creches vão receber”, esclareceu o secretário.

Os kits contemplam diversos itens de material escolar. O investimento é de cerca de R$ 30,00 em cada kit escolar.

Neste ano de 2016, também há expectativa de iniciar em Vargem, as obras de construção da nova escola municipal, além de uma quadra esportiva coberta. As obras de terraplanagem da área adquirida pela prefeitura estão sendo realizadas desde 2015, assim como a construção do acesso a área. A nova escola será construída com recursos de compensação social pela construção da UHE São Roque.

Escola Padre Alberto Bosing tem nova diretora

A professora Ana Maria Albuquerque assumiu no dia 17 de fevereiro a direção da Escola Padre Alberto Bosing de Vargem. Ana Maria Albuquerque que atua há 25 anos na educação, responde pela segunda vez pela direção da escola.

“Estive na direção aqui nos anos de 2007/2008, respondi pela função por um ano e 7 meses. Para mim, porém, é um novo desafio, porque a responsabilidade é grande”, afirmou a diretora.

A Escola Padre Alberto Bosing atende em torno de 200 alunos do primeiro ao quinto ano do ensino fundamental. Projetos pedagógicos já desenvolvidos na unidade de ensino como Contação de Histórias, terão continuidade.

“Pretendo fazer um bom trabalho, tenho uma boa convivência com todos os professores. Vamos dar

Foto: Antonia Claudete Martins/OCeleiro

Ana Maria Albuquerque

continuidade aos projetos que a escola desenvolve, como de Contação de Histórias, que foi muito bem aceito tanto pelos alunos, quanto pelos pais. Temos ainda Geempa (Grupo de Estudos sobre Educação, Metodologia da Pesquisa e Ação), que é uma sala de alfabe-

tização para aqueles alunos que não foram alfabetizados e ainda o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic)”, informou Ana Maria Albuquerque.

A diretora citou ainda a aplicação do Programa Educacional e

Resistência às Drogas e à Violência – Proerd, que terá início neste mês de março. Outro projeto comentado por Ana Maria é o Escola no Campo, desenvolvido na escola numa parceira entre a Cooperativa Agropecuária Camponovense – Coocam e Syngenta.

O Celeiro

Vargem

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Centro 2 é o campeão do Campeonato Municipal de Futebol de Salão

Aconteceu na sexta-feira, 26, o Ginásio de Esportes Alberto Oneda de Vargem, a grande final do Campeonato Municipal de Futebol de Salão (interno), Taça Silvio Estevão Ross

(in memórian). Numa disputa acirrada entre a equipe do Centro 2 e Beira Mato, o jogo terminou empatado em 03 a 03, levando a decisão para os pênaltis. A equipe do Centro 2 sagrou-se

campeã da competição.

O Terceiro lugar foi conquistado pela Equipe Barranco, que venceu o Talibam por 14 a 04.

Confira outros resultados da

competição: Jogador destaque: Nahin Henrique Ferreira. Goleiro menos vazado com apenas 28 gols sofridos: James Kunen. Artilheiro com 28 gols marcados: Jonas Ademar dos Santos.

Fotos: Divulgação/PMV

Assine Jornal O Celeiro (49) 3541-0597

Notícias

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adjorisc adjori Edição de Março 2016 . Semana I

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advogados. Outra prioridade será aprimorar o trabalho de fiscalização do exercício ilegal da advocacia. Só este ano, a OAB/SC já atuou junto às autoridades policiais para levar à prisão dois falsos advogados que enganavam a população.

Bianca Backes/AdjoriSC

A notícia que você lê aqui, mais de 800 mil pessoas também leem em toda Santa Catarina

O Celeiro RCN - 355 - A

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Adjori/SC - O que a OAB/SC pensa sobre um eventual impeachment da presidente Dilma?

Entrevista: Paulo Marcondes Brincas, presidente da seccional catarinense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC)

Podemos fazer a faxina sem atropelar a Carta Magna O advogado Paulo Marcondes Brincas, que assumiu no último dia 25 a presidência da seccional catarinense da Ordem dos Advogados do Brasil, chega ao comando da entidade em um momento de grave crise política e econômica do país, situação esta que impõe grandes desafios para todos os líderes da instituição. “A OAB/SC comunga do mesmo sentimento de indignação que todo cidadão brasileiro tem ao ver que a corrupção está institucionalizada e que a economia está em colapso. Apoiamos as investigações e queremos que a punição aos corruptos seja exemplar. A OAB não vai faltar com o povo brasileiro. Agora, para fazer a faxina no Brasil não há porque desrespeitar a Constituição. Podemos fazê-la sem atropelar a Carta Magna”, disse.

Em conversa com a Adjori/SC, Brincas falou sobre a crise política, assistência judiciária gratuita, prerrogativas e outros temas relevantes para a advocacia e para a sociedade em geral. Confira os principais trechos: Agência Adjori de Jornalismo (Adjori/SC) – Qual a situação da assistência judiciária para quem não pode pagar um advogado, em Santa Catarina, atualmente?

Paulo Brincas – Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou ilegal a Defensoria Dativa, o trabalho é feito pela Defensoria

Pública do Estado. Porém, todo o esforço e dedicação dos defensores, e mesmo a atuação de advogados privados, que continuam atendendo ao chamado do Judiciário, não são capazes de prover a capilaridade que a Defensoria Dativa proporcionava.

Este é um problema urgentíssimo e uma das grandes prioridades

nessa gestão: apoiar o governo do Estado no atendimento aos cidadãos mais pobres, que não podem ser privados do acesso à justiça.

Adjori/SC – Quais as principais demandas da advocacia hoje?

Brincas – A defesa das prerrogativas dos advogados está sempre no topo das nossas priorida-

des. Afinal, se o advogado não tiver condição de trabalhar, a justiça não acontece. Prerrogativa não é privilégio, é uma garantia para o próprio cidadão. Então, estamos ampliando nossa Procuradoria, uma das iniciativas de sucesso na gestão do ex-presidente Tullo Cavallazzi Filho, que já recebeu o reconhecimento de toda a classe de

Brincas – O momento político é grave e a sociedade espera que a OAB seja protagonista.

Minha opinião é muito clara. Os conselheiros federais devem se reunir e analisar dois pontos: o primeiro é saber se houve crime de responsabilidade.

SC

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vai se manifestar muito em breve sobre esse tema, da mesma forma que, já na primeira semana no cargo, o nosso presidente Cláudio Lamachia pediu o afastamento do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e condenou o retorno ao cargo do senador Delcídio do Amaral, alvo de investigações. A OAB está atenta.

Adjori/SC – A OAB questiona a decisão do STF que liberou a prisão para condenações a partir da 2ª instância. Por quê?

Brincas – Quase um terço das ações que chegam às instâncias superiores são refor-

Mesmo todo o esforço e dedicação dos defensores públicos não é capaz de prover a capilaridade que a Defensoria Dativa proporcionava.

Se houve, está posta a primeira condição para abrir um processo de impedimento. O outro ponto a considerar é saber se a presidente tem condição política para conduzir a Nação.

Dependendo da análise desses dois fatores, o Conselho Federal deve se posicionar, com muita tranquilidade. Digo isso porque as instituições estão funcionando. Não há porque se omitir. E eu acredito que a Ordem

madas. Este é um índice altíssimo e que enseja cautela. Quantos inocentes podem ter sua reputação abalada com essa decisão? O país não precisa prender mais. Nós já temos a maior população carcerária do planeta.

Precisamos aperfeiçoar o sistema, mas a luta contra a impunidade e a corrupção não pode ser pretexto para afrontar a Constituição. Que mudem a Constituição antes, se for o caso.

O Celeiro

Região

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uAbdon Batista

Abdon Batista realiza ações de prevenção ao mosquito Aedes aegypti Funcionários públicos municipais, estudantes e a população em geral estão engajados na luta de prevenção ao mosquito transmissor da dengue, chikungunya e zika.

O trabalho de prevenção ao mosquito Aedes aegypti, que há anos vem sendo realizado no município, agora se intensifica, com a propagação e divulgação de casos recentes diagnosticados em municípios próximos.

Neste sentido são desenvolvidas ações semanais, pelos Agentes da Vigilância Sanitária e Epidemiológica, entre elas, pesquisa em pontos estratégicos (cemitérios, borracharias, terrenos baldios, depósitos) e pesquisa em armadilhas, que são regularmente monitoradas.

Destaque para o Dia "D" da campanha de prevenção ao mosquito que aconteceu na cidade durante a quinta-feira, 25 de fevereiro. Na oportunidade um mutirão formado por Agentes de Saúde, equipe da Vigilância Sanitária e integrantes das equipes das Secretarias de Obras e Urbanismo,

visitaram residências e terrenos baldios, realizando a coleta de lixo descartado de forma incorreta e orientando os moradores.

Já na última terça-feira, dia 01 de março, as crianças e adolescentes, alunos dos projetos "Menina Bonita" e "Pequeno Cidadão", desenvolvidos pela Secretaria de Assistência Social, por meio Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, participaram de uma ação no cemitério central. Por lá, realizaram a coleta do lixo espalhado entre a vegetação e puseram areia nos pratinhos de flores.

Abdon Batista não tem nenhum caso de doenças relacionado ao mosquito Aedes aegypti e também nenhum foco registrado até o momento.

E para que a cidade continue livre deste mau, o trabalho terá continuidade, como destaca Tissiane Favaretto, fiscal sanitarista e agente de dengue no município. "Nosso objetivo é justamente manter nossa população livre do mosquito e das doenças transmitidas por ele. Vamos seguir orientando, fiscalizando e envolvendo a comunidade nesta luta, que necessita da participa-

uCelso Ramos

Estádio Olívio Lourenço Grassi é reinaugurado

Foto: Divulgação/PMAB

Prefeito Lucimar e equipe da Sec. de Saúde envolvidos na ação

ção de todos ”, disse ela.

O prefeito Lucimar Salmória acredita que a prevenção está sendo realizada de forma eficiente e garante que o poder público vai continuar fazendo o que estiver ao seu alcance para manter Abdon livre do mosquito.

"Não vamos medir esforços para manter este mau longe dos nossos cidadãos. Estamos no caminho certo e as pessoas estão entendendo a importância da prevenção. Parabéns a todos os

envolvidos nas campanhas pelo trabalho desenvolvido, que certamente está dando resultados positivos", destacou.

Dentro deste processo de prevenção, vale destacar também o trabalho que vem sendo realizado pelas Agentes Comunitárias de Saúde. Ao visitarem as casas, além do trabalho cotidiano, elas aproveitam para repassar orientações sobre a limpeza dos terrenos e os cuidados a serem tomados para evitar pontos com água parada.

Atividades com idosos são retomadas Foto: Divulgação/PMCR

Foto: Divulgação/PMCR

Aconteceu no domingo, 28, a reinauguração do Estádio Municipal Olívio Lourenço Grassi. O estádio, que havia sido revitalizado em 1996, recebeu esse ano reforma completa, podendo assim receber com maior comodidade os jogadores de Celso Ramos e região.

Na programação de reinauguração estava marcado o Jogo dos 88, onde 8 times jogariam ao mesmo tempo. Três municípios não compareceram ao evento, mesmo assim, a equipe da Amplasc formou um time e juntamente com os Municípios de Celso Ramos, Zortéa, Anita Garibaldi, Abdon Batista e Campos Novos fizeram um grande espetáculo, um jogo

com 66 jogadores em campo.

A equipe Amplasc e de Zortéa ficaram com o troféu por participação e os demais times deram continuidade ao jogo. O resultado final foi o seguinte: 1º Campos Novos; 2º Anita Garibaldi; 3º Celso Ramos; 4° Abdon Batista.

A administração municipal agradeceu o empenho do Secretário de Cultura, Esporte e Turismo, Ginaldo de Oliveira na reforma do campo, ao Professor Andrey Zanoni pela organização do jogo, à Comissão Municipal de Esportes sempre parceira nos eventos esportivos, às equipes e municípios participantes e a todos que prestigiaram o evento.

No dia 17 de fevereiro a Casa do Idoso de Celso Ramos, reiniciou os Encontros da Terceira Idade. Cerca de 60 idosos participaram, das comunidades de Santo Antonio, Santa Maria, Laje de Pedra, São Pedro, Novo Sul e Papa João.

Os participantes se divertiram e participaram de atividades físicas contribuindo para o envelhecimento saudável. Foram realizados jogos de bocha, dominó, baralho, música e servido um delicioso lan-

che.

No dia 24 de fevereiro, foi a vez dos idosos das comunidades de Entre Rios, Santa Lucia e do Centro, que participaram do encontro que acontece nas quartas-feiras à tarde e tem como objetivo promover uma melhor qualidade de vida e contribuir para elevar a autoestima.

Os encontros são promovidos pela Administração Municipal, por meio da Secretaria de Assistência Social e Casa do Idoso.

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O Celeiro

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

A Secretaria Municipal de Educação e Cultura convoca os presidentes e todos os associados das Associações abaixo relacionadas, para a Assembleia Geral de Dissolução a ser realizada no dia 05 de abril de 2016, terça-feira, na Sala de Reuniões da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, situada na Rua Assis Camargo Costa nº 1110 - Bairro Boa Vista, Campos Novos – SC, às 14h 00, destinada a formalizar a dissolução das Associações, tendo em vista que os Estabelecimentos de Ensino das referidas Associações foram extintas pelo decreto nº 7.283/2015 de 07/05/2015:

APP - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DA ESCOLA ISOLADA SEPE TIARAJU – localizada no Assentamento Sepé Tiaraju – nº do CNPJ 05.702.681/0001-53 - Presidente Alessandra Soares.

APP - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DA EIM MONTE VERDE – localizada Monte Verde - Assentamento São José - nº do CNPJ 01.509.536/0001-08 - Presidente Valmir Puhl.

APP - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DA EIM MANOEL C. DE SOUZA – localizada na Linha Manoel Candido de Souza - Corredeira Distrito de Ibicuí - nº do CNPJ 80.640.675/0001-34 - Presidente Terezinha de Souza Pedroso.

APP - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DA ESCOLA ISOLADA MUNICIPAL ROSELI NUNES – Campos Novos - nº do CNPJ 80.632.391/0001-04 - Presidente Marlete Narciso Dartora.

APP - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DA ESCOLA ISOLADA ESTADUAL TUPITINGAS – localizada na Vila Tupitingas - nº do CNPJ 75.444.083/0001-07 - Presidente Adelir Francisco Tegnher.

APP - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DA EIM COLÔNIA HIPÓLITO – localizada na Colônia Hipólito -Tupitinga – Campos Novos nº do CNPJ 80.632.367/0001-67 - Presidente Jurandir Surdi.

Campos Novos, 23 de Fevereiro de 2016.

Elenice Aparecida de Oliveira Fornara - Secretária Municipal de Educação e Cultura

SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA

SIDENIR WAESS, inscrito no CPF sob nº 048.291.209-08 torna público que requereu da FATMA, sua Licença Prévia, para COMÉRCIO VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES, instalada na Rua Esperidião Amin, S/N, centro, no município de Vargeão, estado de Santa Catarina.

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Agronegócio

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Dia de Campo da Coocam reúne mais de 300 produtores Evento realizado em Barracão (RS) apresentou o que há de mais moderno em tecnologia no campo.

Nem mesmo a chuva do último sábado, 27, impediu a participação dos produtores rurais de Barracão (RS) e região do 9º Dia de Campo da Cooperativa Agropecuária Camponovense - Coocam, que aconteceu no campo demonstrativo da filial.

Mais de 300 produtores acompanharam as inovações tecnológicas apresentadas pelas nove empresas participantes no ramo de defensivos agrícolas, fertilizantes, sementes de soja e híbridos de milho – Bayer, Syngenta, Basf, Fecoagro, Microquímica, Bayer Seeds, Brasmax e Pioneer.

O produtor rural Angelo Golin, que planta 620 hectares de soja considerou o evento proveitoso. Ele verificou as inovações apresentadas pela Coocam junto com a filha Milena Golin, de 19 anos, que cursa o 5º período da faculdade de Agronomia em Passo Fundo.

Golin considera que duas premissas são básicas hoje para se manter

Angelo Golin

lucrativo e produtivo no campo: acompanhamento técnico especializado, e aplicação da tecnificação e manejos adequados na lavoura. “O agricultor que não se especializar ou ter alguém da família que faça isso ou que não receber esse apoio técnico de uma cooperativa, logo vai ter dificuldades de se manter no campo. As inovações hoje são rápidas e precisamos acompanhar.”, disse o produtor que neste ano espera colher 65 sacas de soja por hectare.

Milena, a filha de Angelo concorda com o pai e ressaltou que o que viu no Dia de Campo vai ao encontro com o que é mostrado na universidade.

“Percebo que a Coocam está mostrando o que há de melhor e mais moderno no campo em termos de produtos e sementes. Eu e meu pai aproveitamos o dia para trocar ideias e discutir realidades para nossa lavoura, afinal, por querer continuar cuidando da nossa propriedade, tenho muito a aprender com ele, e ele comigo.”, disse.

O presidente da Coocam, João Carlos Di Domênico afirmou que a intenção da cooperativa com o evento é atender ao produtor de forma eficaz.

Ou seja, proporcionando ao agricultor o contato com o que a cooperativa oferece, com a eficácia comprovada em estudos. “Tentamos fazer com que o Dia de Campo seja uma oportunidade para o produtor rural verificar no campo o comportamento de cultivares e produtos que nosso departamento técnico coloca a disposição do agricultor na implantação da sua lavoura. Trabalhamos com proximidade, com o contato direto e especializado.”, afirmou.

Já o gerente da unidade de Barracão, Régis Bérgamo avaliou que

Fotos: Divulgação/Coocam

João Carlos Di Domênico

o evento superou as expectativas de público e de qualidade técnica apresentada aos produtores. “Nossos produtores estão cada vez mais exigentes,

em contato com o mercado e sedentos por receber orientações de como melhorar sua lavoura e sua produtividade.

E é exatamente isso que fazemos com o Dia de Campo, aproximamos o contato das empresas detentoras da tecnologia com o homem do campo.”, finalizou.

O prefeito de Barracão, Aparício Mendes de Figueiredo agradeceu a cooperativa pela atuação no município, fazendo um trabalho sério no desenvolvimento do setor de agronegócios e movimentando a economia local.

O 9º Dia de Campo da Coocam foi transmitido em tempo real pela TV Coop, através do site da Fecoagro, e deve ser reprisado através do Cooperativismo em Notícia, através do Canal Rural e SBT.

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