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O CELEIRO O Celeiro

Quinta-feira, 17 DE MARÇO DE 2016

QUINTA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2016 CAMPOS NOVOS, SC Ano XXIV - R$ 4,00 EDIÇÃO 1420

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www.jornalceleiro.com.br

#Saúde A esperança da cura - Aprovação de projeto na Câmara que libera distribuição da fosfoetanolamina aumenta esperanças de pacientes portadores de câncer e Anvisa reage à medida.

Págs. 6 e 7

#Especial Mato Grosso

Produzir mais e melhor

Mercado atraente.

Região Nordeste do Mato Grosso conta com grandes empresas consumidoras e soja tem ainda mais liquidez.

Pág. 3

#Comunidade

Pág. 27

Foto: Felipe Götz/O Celeiro

Colheita de soja inicia na região de Campos Novos. Expectativa é que a média de produção seja igual à safra passada. Produtor João Alexandre Di Domênico, porém, espera elevar a média produtiva da Fazenda São João do Burity.

Área do Loteamento Faedo que está sendo aterrada pela prefeitura com entulhos torna-se a cada dia, depósito de lixos diversos.

Problema permanece sem solução.

Pág. 9

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Cotidiano

Quinta-feira,17 DE MARÇO DE 2016

Editorial Problema que se arrasta

A reportagem do Jornal O Celeiro noticia mais uma vez na edição desta semana, a falta de solução para o lixo a céu aberto no Loteamento Faedo. A primeira publicação foi em 2014 e mais de um ano depois, o problema permanece.

Na prefeitura a justificativa é a mesma, que o local tem liberação para uso e é utilizado pelo município somente para o depósito de entulho de material de construção civil e que o lixo estaria sendo depositado pela própria população. O mesmo procedimento estaria sendo adotado também em outros pontos da cidade.

Independentemente de quem deposita o lixo a céu aberto, fato é que o problema é grave e precisa ser solucionado. A situação se torna ainda mais séria, tendo em vista a preocupação na prevenção quanto ao aparecimento do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e febre chikungunya.

Materiais propícios ao acúmulo de água parada foram descartados no local, como mostra nossa reportagem.

A fiscalização precisa ser efetiva, tendo em vista os riscos ambientais que também se apresentam, além da proliferação de outros vetores como moscas e baratas e o aparecimento de ratos e bichos peçonhentos.

A ação praticada no Loteamento Faedo reforça ainda a necessidade da implantação em Campos Novos da coleta seletiva de lixo, com campanhas educativas desenvolvidas junto à população.

O destino correto do lixo doméstico é assunto sério, de primeira necessidade e deveria estar entre as prioridades da administração pública. Não deixando de lado também a responsabilidade de cada um em se comprometer com os cuidados necessários na hora de descartar o lixo de nossas casas.

A coleta seletiva e reciclagem são assuntos de ordem mundial e embora algumas iniciativas aconteçam em Campos Novos visando o destino correto, o município requer que a ação da administração seja efetiva e envolva todo o município.

Por Antônia Claudete Martins Editora Chefe do Jornal O Celeiro Jornal

O CELEIRO

Fundado em 25 de Junho de 1992 CNPJ: 12.188.377/0001-03

Caixa Postal: 96 CEP: 89620-000 - Campos Novos/SC Redação: redacaooceleiro@gmail.com Comercial: oceleirocomercial@gmail.com Financeiro: oceleirofinanceiro@gmail.com Skype: jornaloceleiro - Facebook: OCeleiro.cn Edição Digital/Issu: http://issuu.com/jornaloceleiro

uAgenda O Celeiro Encontro de Veículos Antigos

uFoto da Semana

Foto: Divulgação/Enercan

Marcado para 19 e 20 de março, mais uma edição do Encontro de Veículos Antigos de Campos Novos. O evento é promovido pelo Lendas Car Clube e será realizado na Praça Lauro Müller, com recepção aos proprietários de carros antigos no sábado, 19, às 09hs A abertura oficial à visitação do público tem início às 10hs com Mercado de Pulgas. Às 17hs haverá Show com a Banda Cadilac 69.

O evento prossegue no domingo, 20 de março, com a mesma programação pela manhã. Às 14hs haverá premiação, às 16hs Show com a Banda Jhonny Size e encerramento às 19hs.

Passeio Ciclístico

Campeões da Vida! Desde 2011 em Campos Novos, único núcleo fora da Grande Florianópolis, o Programa Campeões da Vida, patrocinado pela ENERCAN através da Lei de Incentivo ao Esporte e desenvolvido pelo Instituto Guga Kuerten (IGK), vai para o seu sexto ano de atividades, demonstrando grande evolução no comportamento das crianças envolvidas no projeto. O projeto é realizado no Grupo Escolar Municipal Deputado Waldemar Rupp durante os contraturnos das aulas e, anualmente, 100 crianças de 07 a 15 anos participam do programa. O foco é a formação de pessoas.

Acontece no domingo, dia 20 de março, o Passeio Ciclístico Campos Novos 135 anos. É a quarta edição do evento de cicloturismo, promovido pela Associação de Ciclismo Camponovense – ACICAN. Neste ano, a concentração será no Parque de Exposições Leônidas Rupp e o passeio irá percorrer o interior de Campos Novos, Erval Velho e de Herval D”Oeste. Serão dois trajetos, o light que é de 34 Km e o pró, com 54km. O passeio integra o calendário de eventos da Liga Catarinense de Ciclismo e as inscrições podem ser feitas no site www.ciclistacampos. com.br.

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Coluna de Moda

Por: Bethania Marin

4 Tendências de óculos de sol masculinos

É quase certeza que óculos de sol é paixão de muita gente, tanto de menino quanto de menina. Além de proteger nossos olhos, são super estilosos e com certeza podem mudar a cara do look.

Em 2016, tem alguns modelos de óculos masculinos que estão super em alta, e agora você vai conhecer quais são! Se antes dava vontade de ter

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vários óculos, agora você vai ter mais ainda!

1. Top Bar: Esse modelo possui uma haste superior que fica em destaque e dá um diferencial ao óculos.

2.Clubmaster: Esse modelo já é um velho conhecido e apareceu muito nas temporadas anteriores. Agora, ele está de volta e com vários modelos masculinos para você aderir!

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3.Round Frame: Esse modelo redondo já foi muito usado pelas mulheres, e agora chegou a vez dos homens, porque ele está super em alta e é muito estiloso, não dá para negar!

4.Flat Brow: O modelo flat brow tem a armação superior bem reta, linear, e essa é a principal característica. É perfeito para quem gosta de um estilo mais moderno.

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Contatos em redes sociais: Instagram: @bethania_marin, Facebook:https://www.facebook.com/sitebethaniamarin, Blog: www.bethaniamarin.com, E-mail: contato@bethaniamarin.com.

EXPEDIENTE

CIRCULAÇÃO

Diretor: Alexandre Alvadi Di Domenico Editora Chefe: Antonia Claudete Martins Jornalista: Felipe Götz - JP 03410 SC Assinaturas: Ana Carolina Pereira Diagramação/Arte: Wilhiam Rodolfo Peretti Fechamento da edição: às terças-feiras à tarde

Abdon Batista, Brunópolis, Campos Novos, Celso Ramos, Ibiam, Monte Carlo, Vargem e Zortéa.

Impressão: Gráfica Araucária/Lages-SC Tiragem: 2.000/Exemplares/Semana

Fone: (49) 3541-0597

As colunas e artigos assinados são de responsabilidade de seus autores e não expressam necessariamente a opinião do jornal.

Associado à Associação Catarinense de Jornais Periodicidade Verificada pela Abrajori Brasília (ACJ) Associação Empresarial, Rural e Cultural Camponovense(Acircan) Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL).

O Celeiro

Especial MT

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Mercado atraente

Foto: Felipe Götz/O Celeiro

Região Nordeste do Mato Grosso conta com grandes empresas consumidoras e soja tem ainda mais liquidez. Corretor de cereais fala sobre mercado de grãos.

A

penas os municípios de Querência e Ribeirão Cascalheira contam com mais de 450 mil hectares de soja, e 30% desta área é destinada a produção de milho segunda safra, a conhecida safrinha.

E com a grande área de plantio, Querência é ponto estratégico para as empresas multinacionais que comercializam grãos. Com diversas empresas esmagadoras na região, quem ganha com isso é o produtor.

De acordo com o Corretor de Grãos da empresa Xingu, João Luiz Seresuela, que também atua no ramo imobiliário e de transportes na região, o nordeste do estado mato-grossense tem grande potencial a ser explorado e um mercado diferenciado.

“Querência já não tem áreas para serem abertas, diferentemente de Ribeirão Cascalheira, que está sendo explorada agora, dos últimos três anos para cá, pois muitos produtores estão até vendendo áreas aqui em Querência e comprando em Ribeirão, porque se consegue aumentar a área e tem logística muito próxima. Ribeirão tem potencial muito maior em áreas, porém, Querência tem um padrão de solo único e Cascalheira com um solo mais misto, necessitando de uma tecnologia e investimento maior do produtor. Mas com o uso dessa tecnologia existente, é possível produzir igual nas duas regiões. Além disso, Querência conta com muitas tradings e existe

Soja convencional tem valor agregado

João Luiz Seresuela, Corretor de Grãos da empresa Xingu

uma briga por produtos, pois estas empresas exportadoras precisam de volume e nós na corretora costumamos trabalhar com muito volume para poder negociar melhor e as vezes se pega um valor melhor aqui da soja, do que em municípios mais próximos até do Porto”, afirmou João Luiz Seresuela.

Esta concorrência por grãos é positiva para o produtor, lembra o corretor de mercado. “É um mercado agressivo e estas esmagadoras ou exportadoras que tem armazém aqui brigam pelo produto, porque às vezes há uma operação portuária e existem diferenciações de até R$ 4,00 no saco de soja de uma trading para outra, porque existe essa necessidade de se fechar uma operação e o prejuízo para estas empresas é menor pagando mais ao produtor, do que deixar um navio no porto. Para o produtor da região é fantástico esse mercado”, explicou.

Além desse mercado comprador, João destaca que produtores com

mais de 2 mil hectares de área tem armazéns próprios para ter poder de negociação com estas empresas. “Estes produtores estão optando por ter armazém porque com o armazém próprio é soja disponível, com valor de balcão”.

Para o corretor de grãos e de transportes da empresa Xingu, o maior vilão do produtor e do mercado agrícola é o frete. “A logística de transporte é o grande vilão do produtor. Nós temos um valor alto do frete e isso prejudica muito todo o setor”, ressaltou.

Para o corretor, para produzir soja na região é preciso calcular custos. “Para produzir bem, é preciso planejar a lavoura e a cobertura das áreas, antes da semeadura da soja deve ser de acordo com o que o produtor tem para investir. Hoje temos um custo de cobertura elevado e algumas coberturas e outras acessíveis, então o produtor precisa optar por algo viável e que dê um retorno bom na safra da soja”.

O plantio de soja convencional na região merece destaque. De acordo com João Seresuela, 50% das áreas são destinadas à produção de soja convencional. “E isso agrega um valor de até 2,00 dólares por saco de soja, equivalente a R$ 7,00, então é um valor considerável. Ta certo que o custo é um pouco maior, mas no final das contas, é uma boa opção ao produtor porque aqui temos várias empresas compradores de soja convencional e isso facilita a operação”, destacou.

Sobre a Xingu Com experiência em mercado de grãos, João Luiz Seresuela atuou em empresas de armazenagem e compradoras de grão, e em 2012 fundou a Xingu Grãos e Transportes. Com uma carta de clientes selecionada, a empresa atua com uma equipe de profissionais dedicados ao acompanhamento de mercado e logística de transportes.

Com operador de mercado buscando oportunidades e negócios rentáveis, a Xingu busca facilitar a operação do produtor e atuar com traiding na agregação de valor aos produtos. De acordo com João Luiz, neste ano, o volume de soja da empresa é de 3,5 milhões de sacos/soja e 1,8 milhão de sacos/milho comercializados pela empresa.

ESTADO DE SANTA CATARINA - MUNICÍPIO DE VARGEM Processo Licitatório n° 05/2016 Edital de Pregão Presencial n° 05/2016 Objeto: Fornecimento de licença de uso de aplicativos de gestão pública, com acesso simultâneo de usuários. Data e horário: o recebimento dos envelopes de “proposta comercial” e “documentação de habilitação” será até às 14h00min do dia 31/03/2016, sendo que a abertura e julgamento do processo licitatório será no mesmo dia e horário. Local: setor de Compras e Licitações, situado na Prefeitura Municipal de Vargem, Rua Benjamin Margotti, 214, Centro, Vargem/ SC, CEP 89638-000 mesmo local onde pode ser lido e obtido o Edital na integra, das 12h00min às 18h00min. Maiores informações podem ser obtidas no telefone (049) 3549-0018 ou no endereço citado.

Nelson Gasperin Junior - Prefeito Municipal.

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Comunidade

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Projeto Viver Saúde do SESC chega a Campos Novos Executado desde fevereiro, projeto foi lançado oficialmente na última semana no município com meta de 10 mil atendimentos até final de abril.

O Serviço Social do Comércio – SESC, Unidade de Lages, em parceria com a Prefeitura de Campos Novos, lançou oficialmente na tarde de quinta-feira, 10, no auditório da Casa da Cultura, o Projeto Viver Saúde. A solenidade de lançamento contou com a presença de autoridades locais e representantes de Secretarias Municipais, Gerência Regional de Educação, profissionais da saúde e educação, do gerente do SESC da Unidade de Lages Sebastião Moura e da coordenadora do Projeto Viver Saúde, Aline de Fátima Alves Salomão.

Conforme Aline, a ação em Campos Novos, teve início em 17 de fevereiro, com o fechamento de parcerias para o projeto e definição de agenda que será cumprida no município, a princípio até o final do mês de abril.

Entre as parcerias já consolidadas, a coordenadora citou a Copercampos, que junto com o SESC irá trabalhar com a temática sobre prevenção de acidentes domésticos nas escolas.

O Viver Saúde é um projeto pioneiro do SESC em Santa Catarina.

Trata-se de uma unidade móvel composta de um acervo de kits temáticos sobre saúde e cidadania. Sua realização se dá a partir de parcerias locais, onde são identificadas as demandas de cada comunidade, e as temáticas a serem abordadas.

O projeto se instala nas comu-

Vem AÍ... 4º Torneio de Penalti, Comunidade Recanto Vista Azul Distrito de Bela Vista/ Campos Novos dia 20/03/2016 , com 1º lugar 1 boi de 250 kg, 2º lugar 1 leitão de 70 gk, 3º lugar 1 leitão 25 kg, 4º lugar 2 caixas de cerveja e 5º lugar 1 caixa de cerveja. Todos os ganhadores estarão classificados para disputar em abril Campeão dos Campeões... boi de 300 gk.

Haverá almoço com o cardápio-Peixe assado, costelão, carne suína, maionese, arroz , farofa, pão e saladas valor R$ 25,00, haverá torneio de pênaltis a partir das 10h30mn.Trazer Talheres.

A Comissão e Festeiros da Capela Nossa Senhora de Fátima – Jardim Bela Vista, convidam para a tradicional festa em honra a Nossa Senhora de Fátima e Festa das Maês , dia 08 de maio 2016 . Haverá os tríduos com bênçãos especiais. Dia 08 domingo ás 10:30 hrs. Santa Missa, ao meio dia almoço festivo com churrasco e assados, saladas , cucas e bolos, e bebidas em geral, á tarde jogos e diversões.

nidades por cerca de 60 dias, e realiza atividades educativas em escolas, instituições e demais espaços de interesse público. Seu acervo permite a realização de vivências, dinâmicas de grupo, cursos, oficinas, palestras e debates com os mais variados públicos. A ação de responsabilidade social do SESC, oportuniza o desenvolvimento das pessoas em espaços estratégicos, onde as pessoas se reúnem para receber orientações sobre temas de interesse da própria comunidade. Desta forma contribui para o desenvolvimento social da comunidade, por meio de ações de promoção à saúde, buscando a participação comunitária e sua autonomia visando a melhoria da qualidade de vida da população.

Em Campos Novos, entre outros públicos, o Viver Saúde irá atender a terceira idade, estudantes e gestantes. Entre as temáticas trabalhadas no projeto, estão saúde da mulher, sexualidade, prevenção ao uso de

Fotos: Antonia Claudete Martins/OCeleiro

Aline de Fátima Alves Salomão, Coordenadora do Projeto Viver Saúde.

drogas, alimentação saudável, higiene e saúde, saúde bucal, esporte e lazer e trânsito humanizado.

O projeto vai atender de segunda à sexta-feira no município e a previsão é que sejam realizados 10 mil atendimentos em várias ações educativas.

Variedades

O Celeiro

Coluna Semanal

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uNossa História em Fotos Acervo: Benito Zandoná

Beleza Por Simone Tavares - Esteticista

Mitos e verdades sobre cuidados de beleza Dicas de beleza e cuidados, vindos de nossas avós e mães são retransmitidas de gerações a gerações. Muitas delas carregadas de verdade, outras nem tanto.

Sendo assim segue uma amostra do que é certo e deve ser realmente seguido, pois devemos considerar que quando o foco é beleza, saúde e bem estar, não se pode arriscar fazer ou deixar fazer certos procedimentos, sem consultar um especialista.

1 - Faz bem lavar o cabelo de forma inversa a cada 15 dias, deixando inclusive o condicionar agir no cabelo ainda seco por 5 a 10 minutos. Isso fará os cabelos ficarem mais leves, longe do frizz e do volume exagerado. MITO ou VERDADE? Mito! Para o cabelo ficar mais leve é preciso diluir o Shampoo em água (meio a meio) para não pesar o cabelo. A forma correta de lavar o cabelo é primeiro usar o shampoo sempre, porque ele tem a função de limpar o couro cabeludo e abre a cutícula dos fios deixando-os preparados para receber os nutrientes, e o condicionador depois para nutrir os fios fechar as cutículas.

2 - Raspar as pernas durante o banho. Ao raspar as pernas no chuveiro você está mais propensa a manchar a pele por causa da água quente, além de aumentar as chances de pelos encravados. O ideal é que o banho morno sirva como preparação para a pele que só deve ser raspada com a pele ainda úmida ao sair do chuveiro. A água quente e o vapor suavizarão os pelos, tornando menos provável que a pele fique irritada. MITO ou VERDADE? Mito! Pode raspar a pele no chuveiro desde que se use algum creme para que a lâmina não tenha atrito, pode ser um sabonete mais cremoso. O que encrava é usar lâmina gasta e raspar sem alguma substância que dê emoliência (amaciamento da pele). A água morna é boa porque amolece o pelo.

3. Usar uma bucha. Basicamente, todas as bactérias e pele morta que você retira ao esfregar a pele fica ficam presas na bucha e serão novamente espalhadas no seu corpo ao usar a bucha no seu próximo banho. MITO ou VERDADE? Mito! Pode usar bucha eventualmente, porque a pele tem um tempo de troca de células mortas que é a cada semana, então uma vez por semana pode-se usar a bucha (apenas em quem não tem pele seca). A bucha deve ser trocada de preferência uma vez por mês para não haver proliferação de bactérias e fungos em sua superfície.

4. Tomar um banho muito quente. A água quente resseca a pele e tira sua oleosidade natural. Mesmo no inverno, a água mais fria melhora a circulação, dor muscular, imunidade e até mesmo depressão. MITO ou VERDADE? Verdade! O banho muito quente é prejudicial para a pele porque retira o manto hidrolipídico que a protege levando a dermatites e peles sensíveis. Não precisa tomar banho gelado, pode ser morno e banhos mais curtos. Sim, o banho com água gelada melhora, de fato, as dores musculares.

5. Ir para o banho usando maquiagem. Muitos produtos de limpeza não são destinados à remoção, por isso mesmo depois de lavar o rosto durante o banho, você provavelmente ainda irá para a cama com o rosto cheio de resíduos, o que significa que as suas chances de obter manchas continuam enormes. MITO ou VERDADE? Verdade! Primeiro demaquilar a pele com demaquilante oleoso para a região dos olhos e mais aquoso para o rosto. Só sabão não limpa a pele e pode aumentar a acne e dermatites.

6. Você usa produtos demais. Quanto mais cremes, sabonetes e hidratantes com enxague você usa, mais o óleo natural é extraído da sua pele. Durante o banho, atenha-se apenas a passar um único tipo de sabonete com ingredientes hidratantes. Deixe para lavar o rosto com um sabonete específico para a área antes ou depois do banho, com água sempre gelada. Antes, lembre-se de limpar a maquiagem com demaquilante. MITO ou VERDADE? Verdade! Quanto mais produtos, mais a pele é prejudicada danificando o manto hidrolipídico da mesma, levando ao ressecamento da pele. Se você já tem pele seca o certo é usar sabonetes soap free e óleos de banho, com banho rápido e morno.

Agora a melhor dica é por sua conta. Bom censo e a autoestima são as chaves mestra nos cuidados com sua beleza.

uLeitura As meninas do quarto 28 - (Hannelore Brenner) As histórias do Holocausto ainda não foram todas contadas... O que vem a sua mente quando você ouve falar em Segunda Guerra Mundial? Um nome, com certeza: Anne Frank e seu diário. Mas as vítimas do Holocausto têm tantos nomes e tantas histórias que precisamos contar! Não podemos esquecê-las. Helga, Flaška, Zajicek, Marta, Judith, Eva, Handa... Algumas das 15 sobreviventes do Quarto 28 do Abrigo para Meninas de Theresienstadt ainda estão entre nós. Elas não se deixam calar. Muitos prisioneiros judeus passaram pelo campo de concentração Theresienstadt, uma cidade de faz-de-conta, encenada para desviar a atenção da imprensa e da Cruz Vermelha Internacional.

Ali, no Quarto 28 do Abrigo para Meninas, moraram 60 crianças das quais somente 15 sobreviveram. Suas histórias, mescladas com fatos históricos e anotações do diário de Helga Pollak, desenhos infantis feitos durante aulas de desenho secretas e poesias escritas em álbuns de recordações, nos convidam para uma caminhada por Theresienstadt. Neste livro, Hannelore Brenner conta essa história. Uma história feita de tristeza, amizade, compaixão e esperança.

Fonte: Livrarias Curitiba

Receita da Semana~~~~~~~~~~~~~~ P�telão de atum

Ingredientes u1 xícara de óleo. u1 pitada de sal. u1 1/2 xícaras de farinha. u2 xícaras de leite. u2 ovos. u1 colheres de sopa de fermento. uRecheio: 1 lata de atum ralado, 1 lata de ervilha ou milho e 1 pote de requeijão.

Modo de Preparo

Colunistas: Drialli Dalazen - Publicitária Fabrício Carvalho - Advogado Simone Bernardi - Esteticista

Bata tudo no liquidificador, coloque a metade da massa em uma forma untada com óleo. Coloque o atum, a ervilha ou milho, o requeijão e finalmente a outra metade da massa. Asse em forno a mais ou menos 200º, por 35 minutos.

Fonte: Tudogostoso.com

uSessões VIDEIRA - Videira Shoping uConvergente - 2D - Dublado Seg. á Quinta e Sáb. Dom. às 16h15, 18h45 e 21h15; Sexta às 16h15 e 18:45; Todos os Dias às 21:00; uConvergente - 2D - Legendado Sexta às 21h15; uKung Fu Panda 3 - 3D - Dublado Todos os Dias às 15h00, 17h00 e 19h00;

Time de bocha do Clube 7 de Setembro em 1981: Silochi, Narcizo Biolo, Sebastião Correa, Baldissareli, Miranda, Ivar Comerlatto, Imério Borsoi, Carlito, Daniel Braganholo, Crivelatti, Waldemar Bagatini, Adilto Petry, Giácomo Bagatini, Ernesto Mocelin, Fala Fina, Antonio Calgaro, Ernesto Bernardeli, Geraldo Mecabô, Wilson Ribeiro, Livino Bagatini, Antonio Ribeiro, Boco, Pedro Lucietti e Perosa.

LAGES - Arcoíris Marrocos uA Série Divergente: Convergente Quartas às 20h30; uKung Fu Panda 3 Quartas às 17h00;

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Saúde

O Celeiro

A esperança da cura Aprovação de projeto na Câmara que libera distribuição da fosfoetanolamina sintética para tratamento do câncer aumenta esperanças de pacientes portadores da doença.

Anvisa reage à medida, que será avaliada agora no Senado. Conheça também nesta reportagem a história e a opinião de Ezolina Cardoso Ribeiro, que há 5 anos luta contra o câncer.

Nos últimos dias, muito se ouviu falar sobre a fosfoetanolamina sintética, a chamada “pílula do câncer”, substância experimental desenvolvida pelo professor aposentado Gilberto Orivaldo Chierice, da Universidade de São Paulo (USP), após vinte anos de estudo.

A substância, que vem sendo distribuída como tratamento para todos os tipos de câncer, não passou pelos testes necessários para aprovação pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa e não pode ser considerada um medicamento, embora tenha acumulado resultados satisfatórios no combate à doença. Por não possuir registro junto à Anvisa, também não está sendo comercializada e

atualmente, só pode ser adquirida por determinação judicial.

A Câmara dos Deputados, porém, aprovou no último dia 08 de março projeto de lei que permite a fabricação, distribuição e o uso da fosfoetanolamina sintética. Pelo projeto, pacientes poderão utilizar a substância desde que tenham atestado médico comprovando a doença e precisam assinar um termo de consentimento ou responsabilidade. Para entrar em vigor, o projeto deve ser aprovado no Senado e ainda passar por sanção presidencial. Ele permite a fabricação da fosfoetanolamina, desde que por agentes licenciados pela autoridade sanitária.

O que diz a Anvisa

A fosfoetanolamina sintética nunca chegou à fase de testes clínicos, em que é administrada a um grande número de pacientes, sob o controle de médicos e pesquisadores. Os testes são exigência para que um composto possa ser oferecido à população. Por causa da comoção social despertada pela substância, o Ministério da Ciência & Tecnologia anunciou, em no-

vembro do ano passado, a destinação de R$ 10 milhões para o financiamento de pesquisas para testar a ação da fosfoetanolamina sintética, sua eficácia e os riscos.

A reportagem do Jornal O Celeiro, ouviu diretora de Vigilância Sanitária de Santa Catarina, Raquel Ribeiro Bittencourt, que criticou a aprovação pela Câmara do Projeto de Lei que libera a distribuição da fosfoetanolamina. Ela reforçou que a Vigilância Sanitária do estado segue a determinação da Agência Nacional, que emitiu nota na última semana.

“A nossa posição é a mesma da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que tem a responsabilidade de zelar pelos produtos de uso na saúde e por medicamentos e o Brasil segue protocolos internacionais para registro. Então tem toda uma etapa de pesquisa que deve ser cumprida para garantir a segurança de que o medicamento não irá fazer mal nenhum, ou se tiver algum evento adverso, seja previsível e de possível controle. Não é função do legislativo e sim da agência reguladora, que é a Anvisa, liberar ou não um produto”, salientou a diretora

Saúde

O Celeiro Imagem: Divulgação

de Vigilância Sanitária.

Quanto aos estudos do pesquisador que desenvolveu a substância, Raquel Ribeiro Bittencourt esclareceu que não deu entrada nenhum protocolo organizado na Anvisa. “Não tem nada organizado que deu entrada na Anvisa. Um produto passível de ser registrado há passos que devem ser seguidos. Um medicamento para ser comercializado e registrado, é preciso que a Anvisa avalie a documentação técnica e científica relacionada à qualidade, segurança e eficácia do medicamento e para isso tem vários passos a serem seguidos”, argumentou Raquel.

Na nota emitida, a Anvisa diz que como regra geral, o desenvolvimento clínico de um medicamento é composto por três fases. Na fase 1, o principal objetivo é a comprovação da segurança da utilização do medicamento em humanos. A fase 2, avalia a dose-resposta para a posologia ideal a ser utilizada nos estudos subsequen-

tes. Os estudos fase 3, chamados de pivotais, têm como principal objetivo a avaliação da eficácia do medicamento experimental, mas também ainda avaliam as questões de segurança relacionadas ao produto.

Se comprovado que os benefícios são maiores que os riscos do medicamento, procede-se o registro.

O apelo popular para o uso da substância não justifica a ação da Câmara dos Deputados, disse ainda a diretora da Vigilância Sanitária.

“O apelo popular é louvável e a gente até compreende pela gravidade de uma doença como o câncer. Porém, os órgãos de regulação e o governo não podem anular todos os passos que internacionalmente são acreditados para o registro de medicamentos e fazer pelo legislativo sem ter todas as comprovações, é muita irresponsabilidade. A Anvisa já está contestando, porque a agência considera que liberar medicamentos que não passaram pelo crivo técnico coloca em risco não só a saúde da população, como retira a credibilidade da Anvisa e dos medicamentos fabricados no Brasil. A responsabilidade é muito grande para que a comoção popular faça com que a gente ignore tudo isso”, declarou.

Quanto aos pacientes que estão utilizando a fosfoetanolamina sintética por via judicial, Raquel Ribeiro Bittencourt afirmou que “estão por conta e risco deles”, reforçando que a Agência segue normas internacionais e não está burocratizando a aprovação do medicamento em questão.

O Projeto de lei aprovado na Câmara já chegou ao Senado e está na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática. Depois, ainda passará pela Comis-

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são de Assuntos Sociais antes de ser analisado pelo Plenário.

Conheça a opinião de Dona Ezolina que há 5 anos enfrenta o câncer

Ezolina Cardoso Ribeiro trava uma luta diária contra o câncer há 5 anos e já procurou por informações para o encaminhamento de pedido visando o recebimento da fosfoetanolamina. Para ela há uma esperança de cura.

“Eu vejo uma grande esperança. Faz tempo que estou tentando conseguir esse remédio e a gente não desiste. Temos sempre esperança e fé em Deus. Eu participei inclusive da reunião na Assembleia Legislativa, onde fomos representados por um juiz amigo nosso. É muita gente morrendo a míngua, quando não dá certo uma quimioterapia. O médico me falou que eu já fiz tudo que podia fazer na quimioterapia, nenhuma responde.

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Eu queria com toda pressa receber esta substância”, opinou Dona Ezolina.

Sempre de bom humor, Dona Ezolina é uma piadista e brinca com a doença. Mas a batalha é diária. Ela reside na comunidade de Santa Rita, no município de Vargem e relata que descobriu o câncer de mama há 5 anos, quando teve que retirar a mama direita. O tratamento apresentou resultados positivos, mas um ano depois, descobriu que o câncer atingiu outros órgãos vitais como rins e os brônquios e o tratamento teve que ser retomado.

A doença está alojada agora no cérebro e pulmão e no momento a quimioterapia foi suspensa devido ao seu estado debilitado.

A expectativa é que o projeto aprovado na Câmara avance, considerou ainda Ezolina Cardoso Ribeiro, afirmando que vai continuar a sua busca por medidas que garantam a liberação da fosfoetanolamina sintética, seguindo sempre com esperança e alegria.

Fotos: Antonia Claudete Martins/OCeleiro

Ezolina Cardoso Ribeiro com seu esposo Pedro Ribeiro

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Notícias

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Comunidade

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O meio ambiente não agradece Fotos: Felipe Götz/O Celeiro

Área do Loteamento Faedo que está sendo aterrada pela prefeitura com entulhos torna-se a cada dia, depósito de lixos diversos, como pneus, para-choques de veículos, garrafas pet e garrafas de vidro.

A prefeitura garante que vem depositando apenas entulhos, mas o que se vê no Loteamento Faedo é muito mais que um simples deposito de terras, madeiras ou materiais de descarte de construção civil. Um crime ambiental está sendo praticado no local.

A situação que vem se protelando desde 2014, quando o Jornal O Celeiro divulgou o fato pela primeira vez, em reportagem de capa, continua sendo verificada após mais de um ano.

Além dos entulhos depositados para aterrar a área, lixo orgânico, restos de veículos como para-choques, pneus, outras peças de ferro, garrafas pet e de vidro, lonas e até restos de televisores estão sendo depositados no local.

A agressão ao meio ambiente é visível e os órgãos fiscalizadores estão cientes dos fatos. De acordo com o Diretor da Fundação Municipal do Meio Ambiente – Fundema, Gilson Lopes, no local só é liberado o depósito de entulhos, como terra, galhos ou materiais de construção. “Nós estivemos no local, juntamente com a Polícia Militar Ambiental e o município e o setor de obras, que executa esse serviço de limpeza e coleta de entulhos, tem liberação para realizar o deposito

desses produtos, não sendo destinado ao local o depósito de outros mate-

riais. O que nós temos conhecimento é que moradores da cidade tem essa atitude e depositam pneus e outros lixos recicláveis, por exemplo, neste local, destinando incorretamente esse material no local, prejudicando o meio ambiente”, afirmou Gilson.

Procurado pela reportagem, o Prefeito Nelson Cruz engrossou o coro do diretor da Fundema. Segundo o prefeito, algumas pessoas descartam esses objetos no local e também em outros locais da cidade. “Quem está levando pneu, por exemplo, não é a prefeitura. é proibido levar pneus ou outro tipo de entulho, a não ser o que a prefeitura está levando. É proibido e se o pessoal não tiver consciência de depositar nos locais certos, nós vamos ter sempre esse problema. Nós fizemos o mutirão da dengue agora e retiramos muita coisa de alguns locais e leva-

mos lá, mas somente entulhos, nada de pneus. O pessoal quer se ver livre desses objetos e jogam esses materiais nos locais. Temos outros locais que o pessoal faz esse descarte e são pessoas que não tem consciência e acabam poluindo o meio ambiente”, afirmou.

De acordo com o Secretário de Transportes, Obras e Urbanismo, Aldocir Michelotto (Chicão), os pneus e outros objetos que estão no local serão retirados. “Nós não sabemos quem deposita pneus no local, mas vamos resolver essa situação. A população precisa ser consciente de que lá não é local de descartar pneus ou outros lixos”, afirmou.

O problema escancarado no Loteamento Faedo é visível também nas margens das rodovias, como na BR 470, além da estrada que dá acesso a Unidade Prisional. Além de pneus, nos locais é possível encontrar sucatas de equipamentos domiciliares e produtos recicláveis.

Vereador confere problema

Durante o sábado, o Vereador Adavilson Telles (Mancha), esteve no local e utilizou as redes sociais para protestar contra o descaso na destinação dos materiais que são recicláveis, como pneus e garrafas pet.

Mancha afirmou que enquanto alguns trabalham na prevenção e combate a focos do mosquito da dengue, por exemplo, no loteamento Faedo, o Poder Público deposita lixo no local.

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Quinta-feira,17 DE MARÇO DE 2016

Segurança

O Celeiro

Falta de atenção lidera estatísticas em acidentes de trânsito Nos primeiros dois meses e meio de 2016, 9 mortes já foram registradas nas rodovias que cortam Campos Novos.

O número de acidentes nas rodovias que cortam Campos Novos, BR’s 282 e 470, foi menor em 2016, em relação ao mesmo período do ano passado. Foram registradas neste período, porém, nove mortes em 2016 e nenhuma em 2015.

A pedido da reportagem do Jornal O Celeiro, o Inspetor Chefe da Delegacia de Fronteira da Polícia Rodoviária Federal, com sede em Joaçaba, levantou as estatísticas em relação aos acidentes registrados no período de 1º de janeiro a 14 de março de 2015 e 2016.

Conforme os dados, foram 25 acidentes em 2015 e 15 neste ano.

Conforme Jocelito Figueiredo, embora o período seja curto e não defina uma tendência, a falta de atenção, seguida de velocidade incompatível e ultrapassagem indevida, são as três primeiras causas prováveis e principais dos acidentes registrados nas ro-

Foto: Renan Stank

dovias de Campos Novos. A gravidade das ocorrências registradas no período preocupa.

“É um período curto de análise. Nós costumamos trabalhar com prazos maiores, seis meses ou um ano.

Foto: Divulgação/Rádio Herval FM

Acidente com ônibus da Reunidas em março registrou quatro óbitos

Jocelito Figueiredo, Inspetor Chefe Delegacia de Fronteira da Polícia Rodoviária Federal

Neste período tivemos uma redução no número de acidentes neste ano, de 25 para 15, porém, com gravidade bem maior. No ano passado nós não tivemos nenhum óbito e este ano tivemos nove mortes, feridos graves tivemos três em 2015 e nove em 2016.

Então a gravidade aumentou de forma substancial, embora, todos esses feridos graves e mortos foram em dois acidentes apenas”, avaliou o inspetor chefe da PRF.

Um dos acidentes envolveu um ônibus e um caminhão em que morreram quatro pessoas e outra colisão frontal entre veículos pequenos causou cinco mortes. Jocelito avaliou as prováveis causas apontadas. “Entre as principais causas, causas prováveis e principal, entrariam aí para efeito de estatística em primeiro lugar a falta de atenção do motorista. Uma distração, por exemplo, foi mexer no rádio ou no telefone, se distraiu e o veículo foi para

Segurança

O Celeiro

Quinta-feira, 17 DE MARÇO DE 2016 Foto: Renan Stank

a pista contrária e causou um acidente grave. Ou não prestou atenção na sinalização e não se deu conta de que havia um cruzamento, entrando direto”, esclareceu o policial rodoviário.

As três causas prováveis e principais que aparecem nas estatísticas, estão relacionadas ao comportamento do motorista. “Exatamente, se a gente for considerar defeito mecânico e defeito na via, estão lá nas últimas estatísticas. Então a maior parte sim é uma questão humana”, analisou Jocelito.

Colisão frontal entre carros deixa 5 mortos da BR 282

Prevenção requer o envolvimento de todos

vas, na área educacional em todos os níveis de ensino das escolas, empresas privadas com educação para o trânsito, o trabalho que a imprensa já faz para os órgãos de trânsito, também de forma educacional. Nós temos campanhas educacionais da Polícia Rodoviária Federal, que surtem efeitos positi-

Para reduzir o número de acidentes graves nas rodovias, o inspetor chefe da Delagacia da PRF, avalia que é necessário o envolvimento de todos. “Órgãos públicos, governamentais ou não na forma de campanhas educati-

Quantidade de acidentes nas rodovias federais em Campos Novos SC, de 1 janeiro a 14 março, por mês/ano Soma de Qtd. Ocorrência

Mês

Ano

Janeiro

Fevereiro

Março

Total geral

2015

6

16

3

25

2016

5

8

2

15

Total geral

11

24

5

40

vos principalmente junto às crianças.

Quanto mais cedo iniciar a ação educativa, melhor. Então pra mudar estas estatísticas hoje, cada um tem que assumir a sua responsabilidade, porque não adianta a maioria ser bom motorista e vai um lá e de forma irresponsável e estraga tudo”, concluiu Jocelito Figueiredo.

Nas tabelas abaixo, você confere os números levantados pela Delegacia de Fronteira da PRF em relação aos acidentes registrados entre 1º de janeiro a 14 de março de 2015 e 2016.

Causa dos acidentes ocorridos em rodovias federais em Campos Novos SC, de 1 janeiro a 14 março, por ano.

Causa Acidente Falta de atenção Velocidade incompatível Ultrapassagem indevida Dormindo Ingestão de álcool Outras Não guardar distância de segurança Defeito mecânico em veículo Defeito na via Desobediência à sinalização Total geral

2015 8 5 2 3 2 1 1

2016 7 3 2 1 1 1 0

Total geral 15 8 4 4 3 2 1

1 1 1 25

0 0 0 15

1 1 1 40

FONTE: SIGER 2

FONTE: SIGER 2

Quantidade de pessoas mortas e feridas graves em acidentes de trânsito nas rodovias federais em Campos Novos SC, de 1 janeiro a 14 março, por ano.

Soma de Qtd. Ocorrência Ano

Qtd. Mortos

Causa dos acidentes ocorridos em rodovias federais em Campos Novos SC, de 1 janeiro a 14 março, por ano.

Causa Provável

2016

Total geral

Qtd. Feridos Graves

Falta de atenção

1

1

Ultrapassagem indevida

1

1

2015

0

3

2016

9

6

Outras

1

1

Total geral

9

9

Total geral

3

3

FONTE: SIGER 2

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FONTE: SIGER 2

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Quinta-feira,17 DE MARÇO DE 2016

Brunópolis

Direto da Câmara

Brunópolis

O Celeiro Sessão do dia 07 de Março de 2016

Quem disse o que na tribuna Ademir May (PDT)

Parabenizou as Associações das Comunidades de Galegos, Colônia Hempel, Rio do Índio e Três Serrarias e disse que espera que façam bom uso das maquinas (referindo ao projeto provado que autoriza o município de Brunópolis a fazer uso de equipamentos e máquinas pelas associações de produtores). Recomendou que façam um caixa para quando estragar o equipamento, não deixem só para um arrumar, mas que todos ajudem caso apresente problemas. Ressaltou que a agricultura precisa principalmente do espalhador de calcário e da rotativa.

Alexandre Audálio Unzanaro (PSD)

Também falou do Projeto de Lei nº 877, que é de grande valia e fundamento para as Associações, onde serão entregues alguns equipamentos, especificando que não só os membros da Associação podem usar, então que sejam criados alguns critérios para que esses equipamentos sejam bem utilizados. Agradeceu alguns trabalhos de recuperação de estrada, no acesso ás lavouras nas Comunidades do Rio do Índio e Butiazinho, onde estão fazendo a compactação da estrada. Parabenizou o pessoal do setor de obras pelos pedidos que tem feito junto ao prefeito e na medida do possível estão sendo atendidos, quando o tempo oferece condições. Fez indicação para o patrolamento na estrada que dá acesso às propriedades de Beno Hubner e Edson Hubner, na Comunidade de Lageado dos Pereira e também de Arvilino Tormem, além de algumas pontes na Comunidade de Lageado dos Pereira, na propriedade do Antônio Tormem, onde há necessidade de alargamento da ponte e também próximo ao Orides Frizon. Outra indicação pede o patrolamento na estrada que dá acesso á residência de Iolanda Talamini, da Dona Terva e de José Ribeiro. Não só os agricultores, mas os produtores de leite também necessitam de estradas boas, além do transporte de alunos. Disse que teve um Vereador que falou que o Ex- Prefeito Canuto deixou 2 milhões e meio em caixa, inclusive cobrou a questão do Prefeito. Na sessão da semana seguinte iria apresentar os extratos, mostrando que o Prefeito Canuto na época deixou R$ 500.000,00 e a contra partida do Ginásio do Galegos foi do Prefeito Ademil. Disse que vai fazer um cronograma de todas as obras e vai convidar a população de Brunópolis para comparecer na Câmara de Vereadores ou até mesmo no Salão para apresentação.

Vilso Nicolau Becker (PP)

Falou sobre o Projeto de Lei nº 877 que é muito importante que seja executado, pois quem vai ser beneficiado é povo do Município. Acredita que os Vereadores e Deputados que ajudaram e foram atrás dessas verbas estão de parabéns, pois se não fossem eles o maquinário não existiria. Disse que é muito importante que o pessoal tome conhecimento do que os Vereadores conseguem para a população. Enquanto tinha Vereador que vinha na tribuna e dizia que devido uma indenização de quase R$ 500.000,00, que uma pessoa receberia, o Prefeito não tinha dinheiro e não tinha como fazer muita coisa. Então foi mandado um ofício para a empresa São Roque para comparecer na Câmara de Vereadores e esclarecer algumas coisas, pois como Vereadores do Município devem repassar para a população o que vem acontecendo.

Os representantes da barragem vieram na Câmara e repassaram que até hoje a Empresa repassou 2 milhões e trezentos e trinta e seis mil reais, que está na conta da Caixa Econômica Federal em nome da Prefeitura de Brunópolis. Comentou quanto à questão dos ônibus do transporte escolar, onde viu por várias vezes, pais e mães trazendo alunos do Marombas na garupa da moto para a escola, pois hoje tem dois ou

três ônibus estragados. Relatou sobre um acontecimento na saúde em que um homem de idade, funcionário da Prefeitura, foi até a Secretaria de Saúde pedir uma ajuda e negaram atendimento, então foi pedir ao Prefeito que também negou. Sua filha levou-o para Blumenau, onde permaneceu um mês e seis dias lá, fez a carteirinha do SUS, recebeu todos seus remédios de graça, fez os exames da cabeça e quando voltou foi agradecer o Prefeito e disse que não precisava mais se preocupar com a saúde dele, mas que nunca mais ele fizesse com ninguém o que fizeram para ele. Comentou que há algum tempo, ficou com raiva porque chegaram três ônibus zero, e se perguntou: de onde tiram tanto dinheiro, que vem carros novos toda hora, mas hoje não tem ônibus para transportar os alunos, isso é uma vergonha, os pais se queixando, as crianças chegando duas ou três horas da tarde na Escola. Fez um Requerimento pedindo a relação de todos os funcionários públicos, com os devidos cargos e salários da Prefeitura.

Também pediu uma relação de todas as famílias que recebem a Bolsa Família. Comentou também que o Lobão e o Celso da Empresa Engevix, irão construir uma Capela Mortuária em Brunópolis e um poço artesiano no Marombas, porque foram cobrados pelos Vereadores.

também revitalizar o sistema de água do Marombas e construir uma Capela Mortuária. Relatou que com uma reunião conseguiram quase R$ 1.000.000,00 de investimentos, a Empresa já se responsabilizou com isso porque ameaçaram abrir uma CPI para investigar. Questionou a questão do projeto nº 877, pois os equipamentos são um sonho para a comunidade dos Galegos, afirmou que esse recurso foi Emenda Parlamentar do Deputado Titon que tanto defende o Município. Foram R$ 140.000,00 para a Associação da Comunidade de Galegos, R$ 60.000,00 para a Associação de Três Serrarias, sendo que pleitearam mais R$ 60.000,00 para Colônia Hempel e R$ 60.000,00 para o Rio do Índio. Então dia 22 de dezembro foi até a Prefeitura falar com Prefeito e também com o Secretário de Administração Thieres, disse ao Prefeito que queria assinatura dele para que viesse mais esse recurso, então o Prefeito falou que não iria mais aceitar recursos. Tiveram que o dinheiro parado, mas o importante é que o recurso que ele aceitou saiu do papel e provaram para o Prefeito que o projeto era sério. Fez um comentário aos Vereadores, que deram um ponta pé inicial muito importante para o Município, tiveram uma reunião tratando do futuro político com seis partidos: PMDB, PP, PR, DEMOCRATA, PSDB e PT.

Ademar Carlos Patel (PMDB)

Valter da Silva (PMDB)

Comentou sobre o projeto nº 877 que foi aprovado e vai beneficiar as comunidades. Colônia Hempel e Serraria Biazotto serão beneficiadas com uma rotativa, mas o projeto que era para essa Associação, com um espalhador de calcário, bomba de irrigação e uma concha para carregar calcário no espalhador e foi mandado a rotativa, sabe que ajuda, mas perderam todas aquelas coisas que eram para ganhar no projeto. Quer que fique registrado, pois batalharam e correram atrás, os Vereadores do PMDB se uniram, foi feito o projeto e só faltou a assinatura do Prefeito. Falou sobre as estradas onde tem proprietários tapando os buracos com pá ou com conchinha de trator. E mesmo assim teve Vereador que falou que iria chamar o povo e trazer slides para mostrar o que foi feito no Município. Há 16 anos não acontecia esse tipo de coisa, ter que tapar os buracos para poder chegar em casa, uma estrada de oito ou nove proprietários, que escoa 10 mil sacas de soja e milho, fora a produção de alho. Disse que o Município tem um maquinário bom e tem que distribuir pela região.

Teve Vereador que comentou sobre o transporte da Saúde, falou que esses dias foi levar um paciente em Campos Novos, pois não tinha carro da Saúde. Essa pessoa já havia pedido varias vezes. Comentou que esses dias deixaram uma senhora na Rodoviária do Marombas e um vizinho ficou com dó e a levou para casa, sendo que tinha sido operada da perna. Deixou a pergunta: “Ta bom o Município?”.

Falou a respeito da questão do laboratório, onde antigamente era o laboratório Becker que vinha coletar sangue nas Unidades de Saúde do SUS, e o que acontece é que pode vir o laboratório coletar sangue que sejam pagos pelo SUS dentro da Unidade, mas tem aqueles exames que não são pagos e o paciente tem que custear e o laboratório não pode cobrar dentro da Unidade Básica de Saúde. Vê a fragilidade e a fraqueza dessa gestão e fica com vergonha de ver essas coisinhas mínimas, um Prefeito que tem qualificação e interesse poderia ir até o laboratório e negociar. Agora vão alugar um local para o laboratório funcionar de segunda á sexta, para ficar á disposição do povo. Comentou que tiveram a presença do Engenheiro Civil da Engevix, o Senhor Celso e o Lobão e questionaram as perdas no Município, com aproximadamente 2 mil hectares de área alagada e 250 famílias que foram embora. O Município não pressionou e não ajudou na parte técnica. Disse que infelizmente a empresa também vem com problemas da Lava Jato em Brasília e enfrenta uma dificuldade muito grande quanto essa questão.

Sabe que a barragem já depositou R$ 2.386.000,00 nos cofres Públicos e falta mais R$ 500.000,00 e esse dinheiro está sendo investido em três salas de aulas na Escola Núcleo, que foi ampliada. Relatou que a Empresa não queria dar o dinheiro para o Município e sim um Centro de Educação Municipal com oito salas de aula, com laboratório, Ginásio de Esportes e campo, também um Campin do lado do lago próximo ao asfalto para que o povo pudesse usufruir.

A Empresa iria calçar as duas sedes Marombas e Brunópolis e revitalizar o Sistema de água, iria dar também um Ginásio de Esportes para o Município.

Então o Prefeito não aceitou esses investimentos e preferiu o dinheiro. A empresa repassou o dinheiro para o Município e infelizmente as obras não serão feitas. A Escola Núcleo vai ser ampliada como está sendo feita, onde vai ser gasto aproximadamente R$ 500.000,00. Vão fazer também o sistema de rede de luz nos lotes, próximo ao Senhor José Daltora, no valor de R$ 400.000,00. Acredita que para R$ 3.000.000,00 tem muito recurso e a população tem que se manifestar quanto a esses investimentos, pois o Município está sem calçamento, na Rua 29 de Dezembro não tem infraestrutura nenhuma. Os engenheiros se comprometeram a comprar dois alqueires de terra próximo à BR num prazo de noventa dias e

Vilmar May (PMDB)

Falou sobre as Associações de Produtores, onde todos os agricultores tem o direito de usar os equipamentos adquiridos, mas que todos conservem esse patrimônio que vai servir por muitos anos.

O Vereador Ademar Carlos Patel pediu aparte: falou quanto á questão das Associações, vê que depende muito do Estatuto de cada Associação, pois são responsáveis por esses equipamentos e para abrir para os demais agricultores, terão que rever e mudar o Estatuto, pois prevê o uso somente dos sócios. Lamentou um fato, onde esteve presente na Sessão passada o senhor Vivaldino Sutil de Oliveira, que pediu uma solução para sua casa, pois quando chove vira banhado. Sempre estão arrumando, mas nunca terminam.

Éder Rodrigo Scolari (PSD)

Falou da reunião que tiveram sobre a bar-

ragem com a visita do Lobão e do Celso, que informaram que a barragem vai parar por alguns meses, pois está a venda, mas logo estará retornando para acertar o que falta a alguns proprietários. Disseram que já depositaram R$ 2.336.000,00, dinheiro que é do povo e tem que aplicar bem na saúde, estrada, calçamento, tubulação, saneamento básico e no que for preciso. Reivindicaram com os Engenheiros mais três alqueires de terra para o Município para ampliar o Parque Industrial. Falaram também que a empresa tem compromisso com um poço artesiano na Comunidade do Marombas, onde vão ampliar para o pessoal não passar necessidade de água potável, entre outras obras. Solicitou indicação para que o Prefeito veja com a Administração as lixeiras no loteamento LCF, loteamento perto da Área Industrial, sendo que tem várias famílias morando lá e precisam também das lixeiras para armazenar o lixo. Falou das estradas, que a preocupação é grande de todos os Vereadores, pois está começando o período de colheita e vários moradores precisam com urgência das estradas e entradas de lavouras. Falou do projeto nº 877 sobre os equipamentos às Associações. Disse que é recurso do Deputado Titon, que independente de sigla partidária, ajudou muito. A Associação das Três Serrarias, onde mora seu sogro e que tem sua propriedade também teve uma dificuldade muito grande desses equipamentos. Falou que o Vereador Ademar é um batalhador, e que o Prefeito Ademil também não quis assinar para não dar mérito a ele e ao PMDB. Falou dos exames de sangue que foi cancelado no Município e afirmou que daqui um mês o Laboratório vai alugar uma sala particular, independentemente de Prefeitura, vão fazer os exames e estarão atendendo todos os dias da semana. Vai ter Convênio com a Prefeitura e os exames que a Prefeitura puder pagar, vai ser pago. Falou sobre a reunião que tiveram com várias lideranças para discutir o futuro do Município, muitas pessoas criticam e outros defendem. Essa reunião foi o primeiro passo, com a presença de vários partidos.

Adinilson Miguel Weber (PMDB)

Agradeceu ao Celso e ao Lobão que estiveram na Câmara, onde não pôde se fazer presente.

Disse que espera que seja realizado o sonho de ter um terreno para futuramente ter um Parque Industrial maior e atrair Empresas que possam se instalar no Município e gerar empregos. Parabenizou as Associações pela conquista dos equipamentos. Relatou que a Comunidade dos Galegos, sua Comunidade, ganhou mais equipamentos, mas a Emenda Parlamentar do Deputado Titon era para contemplar a Associação. Era um sonho da comunidade, principalmente a plantadeira de pasto, ensiladeira, carreta basculante, rotativa e o classificador de alho. Lamentou porque o Gestor não quis assinar os outros Convênios, mais R$ 60.000,00 para o Biazotto e Três Serrarias, e assim as outras Associações poderiam ficar com mais igualdade. Falou que daqui alguns dias promoverão reunião com o Marcelo que vai auxiliar nos critérios para a Associação e vai conversar com o Seu Luis que cuida da parte burocrática das Associações, para que possa modificar o Estatuto.

Entraram em um acordo na reunião, pois sabem que os grandes agricultores do Município têm seus próprios equipamentos e não precisarão utilizar os da Associação. Vão cobrar dos agricultores uma taxa daqueles que plantam mais de 10 hectares de terra.

Falou da situação dos ônibus do transporte escolar, onde o Vereador Nicolau comentou, disse que já chegou a seu conhecimento faz tempo, uma situação bem complicada que está na Secretaria de Educação.

Disse que é preciso que seja tomada uma providencia sobre isso, pois muitos alunos usam o transporte e estão correndo risco.

Opinião/Variedades

O Celeiro

Quinta-feira, 17 DE MARÇO DE 2016

13

Na proa

Pessoalmente

Schaefer no PSDB

A seção Barriga Verde do PMDB anunciou, segunda à noite, que decidiu entregar os cargos federais que ocupa. Entre eles, as cobiçadas presidências da Eletrosul, pilotada por Djalma Berger (onde o partido também ocupa uma diretoria com Paulo Afonso Vieira), e da Embratur, que estava aos cuidados de Vinícius Lummertz.

Foi o primeiro diretório estadual do PMDB a fazer o movimento de ruptura, que só aconteceu pela firmeza do presidente estadual, deputado Mauro Mariani. Conduzindo-se como oposicionistas desde pelo menos outubro do ano passado, os peemedebistas catarinenses vinham mantendo os postos na máquina federal. Situação completamente insustentável. Embora tenha vindo um pouco tarde, o desembarque era o encaminhamento necessário neste cenário, no qual o PT tenta salvar Lula e Dilma, e o PMDB oposicionista se fortalece em torno de Michel Temer.

Mauro Mariani chegou ontem em Brasília, comunicando imediatamente a decisão à Executiva Nacional. Na agenda, visitas aos ministros de Minas e Energia, Eduardo Braga; e Turismo, Henrique Alves, para explicar a posição do partido e a entrega dos cargos.

Ex-presidente do Tribunal de Justiça, o desembargador Nelson Schaefer Martins está mapeado para compor chapa com Cesar Souza Junior (PSD).

O magistrado assinaria ficha no PSDB. Isso caso o PP decida não renovar a aliança com o prefeito e seu partido. Schaefer Martins já tem idade para requerer aposentadoria e tem até junho para decidir. Ele integrou a lista tríplice apresentada a Dilma Rousseff para uma vaga no STJ, mas acabou não sendo nomeado pela presidente.

Ex-mito Peemedebistas graduados não acreditam que a possível nomeação de Lula da Silva como ministro possa tirar o país do atoleiro. Ele não reúne mais condições para, ao mesmo tempo, cuidar de sua própria defesa, administrar o país, reaglutinar a base no Congresso, e ainda segurar Dilma e o PT, além de reativar a moribunda economia nacional.

Guidi no PSD O deputado estadual Ricardo Guidi definiu mesmo que vai migrar do PPS para o PSD. Depois da atravessada do deputado federal Jorginho Mello, que tirou o deputado Maurício Eskudlark do PSD, Gelson Merísio entrou no circuito e evitou que Guidi engrossasse as fileiras do PR. E, assim, restabeleceu em nove os integrantes da bancada pessedista na Assembleia. Confirmado o ingresso de Mário Marcondes no PSDB, os republicanos continuarão com dois representantes na Alesc.

Posicionamento Uma reunião do Conselho Estadual da OAB/SC, prevista para amanhã, convocada pelo presidente Paulo Brincas, vai decidir o posicionamento da Seccional em relação ao momento político do País. Em todo o Brasil, as 27 seções da Ordem estão ouvindo os conselheiros estaduais. Após a consulta das Seccionais, o gaúcho Cláudio Lamachia reunirá o Conselho Federal para decidir se a instituição vai ou não engrossar o coro do impeachment. De Santa Catarina, três advogados compõem a bancada federal: Tullo Cavallazzi Filho (Florianópolis), Sandra Krieger Gonçalves (Blumenau) e João Paulo Tavares Bastos (Itajaí).

Debate Abriu terça-feira no final da tarde, em Joinville, o Congresso Catarinense de Municípios, com vários painéis discutindo a delicada situação financeira das prefeituras. A FECAM, em parceria com as Associações de Municípios, promove o evento que reúne, nos três dias de programação, cerca de mil participantes, entre prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários e gestores municipais.

Em um ano marcado pelas eleições municipais, o tema central do evento não poderia ser outro, “Condutas Vedadas e Encerramento de Mandato”. A representatividade política e a pauta municipalista em um período de difícil situação econômica, também serão abordados durante o Congresso.

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~~~~~~~~~~~~~~~~~~HORÓSCOPO SEMANAL~~~~~~~~~~~~~~~~~~ Áries

20/03 a 20/04 A sua evolução profissional terá por base a experiência, mas também o empenho que demonstra. No plano profissional e material: Tome bons conselhos junto de pessoas mais experientes dentro da área em que trabalha.

Deverá tomar decisões, apoiando-se em pareceres sérios. Terá capacidade financeira para projetar algumas compras importantes para o seu bem-estar.

Touro 21/04 a 20/05 Será necessário criar novas amizades para conseguir encontrar algum equilíbrio a nível pessoal. No plano profissional e material: Vai se sentir estimulado para novas conquistas na área profissional. Seja auto confiante e arrojado, pois terá resultados positivos. Cuide da sua imagem perante os seus colegas e superiores, não deixe nada ao acaso.

Gêmeos 21/05 a 20/06 Após um período de instabilidade é chegado o momento de encontrar a paz e serenidade interior. No plano profissional e material: Procure construir a sua carreira sem qualquer interferência de terceiras pessoas. As opiniões devem ser respeitadas, mas não levadas a peito. Em termos economicos procure constituir um fundo de poupança para tempos vindouros.

Câncer 21/06 a 21/07 Se houver necessidade poderá desenvolver uma atividade remunerada em casa e assim reforçar orçamento familiar. No plano afetivo: Terá um período de profunda introspecção, o seu ego poderá sentir-se ligeiramente ferido e magoado. Busque formas de elevar a sua auto-estima e não tome decisões nesta área sem primeiro se sentir bem consigo mesmo.

Leão 21/07 a 22/08 O bom astral em que se encontra leva a que a sua presença será desejada por todos ao seu redor. No plano afetivo: Grande estabilidade na vida familiar. Sentirá vontade de promover diversas atividades com os seus filhos ou familiares mais chegados. A dedicação que prestará ao ser amado será largamente recompensada.

Fonte: http://www.portalangels.com/

Sagitário 22/11 a 21/12 É com humildade e moderação que deve gerir a sua atividade profissional se pretende atingir a liderança. No plano profissional e material: Vai se sentir apoiado nos seus projetos. As soluções podem vir de onde menos espera.

Esteja sempre atento a novas directivas de trabalho. Se trabalha por conta própria pense em trabalhar no ou para o estrangeiro.

Virgem

Capricórnio

23/07 a 22/09

22/12 a 20/01

O otimismo fará parte do seu dia-a-dia. Estabeleça prioridades na sua vida e siga em frente de acordo com as suas decisões. No plano afetivo: Se quer fazer conquistas, a sua vida social deverá ser mais intensa. Procure locais agradáveis e movimentados para poder multiplicar as possibilidades de novos encontros. Aproveite para reencontrar amigos que já não vê há longa data.

Libra 23/09 a 22/10 A boa reputação profissional poderá levá-lo a obter excelentes propostas que devem ser analisadas. No plano profissional e material: Seja persistente nas convicções e nas ideias, não desista à primeira. Cuide do seu aspecto exterior, pois ele é extremamente importante para o impacto que tem naqueles que o rodeiam profissionalmente.

Escorpião 23/10 a 21/11 Uma amizade poderá se converter num grande amor. Deixe-se embalar por Vênus. No plano profissional e material: Deverá esta semana utilizar mais perspicácia em tudo o que possa estar relacionado com negociações ou compras. Será exigida a demonstração de um grande profissionalismo, avance com os projetos mais urgentes.

Aplique toda a sua energia no convívio com os outros. Faça-se desejar pelos seus amigos. No plano afetivo: A sua relação amorosa poderá estar entrando na rotina e tornar-se um pesado fardo que transporta consigo no cotidiano. Reflita bem sobre todos os pontos que o levam a sentir esse desalento e, se caso o seu coração o ditar, termine-a sem receio.

Aquário 21/01 a 18/02 Uma nova relação afetiva poderá trazer uma maior auto-estima e confiança em si próprio. No plano afetivo: No amor o destino constrói-se. Seja doce e uma fonte de inspiração e admiração do seu parceiro. Inicia um novo ciclo na sua vida amorosa, próspero repleto de surpresas e em que terá de tomar várias decisões que serão cruciais.

Peixes 19/02 a 19/03 Demonstre uma maior serenidade e controle nos momentos mais importantes da semana para que possa recolher dividendos no futuro. No plano afetivo: Deverá esperar melhores dias para tomar decisões importantes nesta área. Se está no inicio de uma relação e esta não decorre como deseja, será melhor terminar.

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Quinta-feira,17 DE MARÇO DE 2016

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LEI Nº 0535/2016 DE 10 DE MARÇO 2016.

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DA POLÍTICA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR, O FUNDO MUNICIPAL PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA – FIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

MÁRCIA APARECIDA DA SILVA JUNG, PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE ZORTÉA, ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Orgânica Municipal, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara aprovou e ele sanciona a seguinte LEI:

TÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES PREMILIARES

Art. 1º - Nos termos da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que aprova o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Resolução 139 do CONANDA de 17 de março de 2010, Lei Federal 12.696, de 25 de julho de 2012 e suas posteriores alterações, esta Lei Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e estabelece normas gerais para a sua adequada aplicação, bem como regulamenta o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e ainda o Conselho Tutelar.

Art. 2º - O atendimento dos direitos da criança e do adolescente no município de Zortéa – SC, far-se-á através de políticas sociais básicas de educação, saúde, esporte, cultura e lazer, profissionalização e demais políticas necessárias a execução das medidas protetivas e sócio-educativas, previstas nos artigos 87, 101 e 112 da Lei nº 8.069/90, assegurando-se a todas elas o tratamento com dignidade e respeito a liberdade e a convivência familiar e comunitária.

Parágrafo único: ao atendimento a que alude este artigo deverá ser assegurado absoluta prioridade, respeitando as condições peculiares da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento.

Art. 3º - Aos que dela necessitarem será prestada a Assistência Social, em caráter supletivo.

§ 1º - É vedada no município a criação de programas de caráter compensatório da ausência ou insuficiência das políticas sociais básicas e das demais políticas necessárias a execução das medidas protetivas e socioeducativas previstas nos artigos 87, 101 e 112 da Lei 8.069/90, sem a prévia manifestação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.

§ 2º - Os programas serão classificados como de proteção ou socioeducativos e destinar-se-ão:

a) A orientação e apoio sociofamiliar;

b) Serviços especiais de prevenção e atendimento médico e psicossocial às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão.

c) Prevenção e tratamento especializado a crianças e adolescentes, pais ou responsáveis usuários de substâncias psicoativas;

d) Identificação e localização de pais ou responsável, crianças e adolescentes desaparecidas;

e) Proteção jurídico-social;

f) A colocação em família substituta;

g) O abrigo em entidade de acolhimento;

h) Apoio aos programas de aprendizagem e profissionalização de adolescentes;

i) ao apoio socioeducativo em meio aberto;

j) ao apoio socioeducativo em meio fechado;

§ 3º - o atendimento a ser prestado a crianças e adolescentes será efetuado em regime de cooperação e articulação entre os diversos setores da administração pública e entidades não governamentais, contemplando, obrigatoriamente, a regularização do registro civil e realização de um trabalho de orientação, apoio, inclusão e promoção das famílias.

§ 4º - os serviços e programas acima relacionados não excluem outros, que podem vir a ser criados em benefício de crianças, adolescentes e suas respectivas famílias.

Art. 4º - É assegurada com absoluta prioridade a criança e ao adolescente a efetivação de seus direitos, referente à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, a profissionalização, a cultura, a dignidade, ao respeito, a liberdade e a convivência familiar e comunitária, como dever concorrente da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder municipal, articulado aos Poderes Público Federal e Estadual.

TÍTULO II - DOS ÓRGÃOS DA POLÍTICA DE ATENDIMENTO

CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 5º - São órgãos da política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente:

I-Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA);

II-Conselho Tutelar;

III-Fundo Municipal da Infância e Adolescência (FIA).

CAPÍTULO II - DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA

SEÇÃO I-DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 6º - Fica mantido o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Zortéa – SC, já criado e instalado, órgão deliberativo, normatizador, fiscalizador e controlador da política de promoção dos direitos da criança e do adolescente, controlador das ações, em todos os níveis, de implementação desta mesma política, e responsável por fixar critérios de utilização e planos de aplicação do Fundo Municipal da Infância e da Adolescência – FIA.

§ 1º - O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA atenderá os seguintes objetivos:

I – definir, no âmbito do município, políticas públicas de proteção integral a infância e a juventude de Zortéa, incentivando a criação de condições objetivas para sua concretização, com vistas ao cumprimento das obrigações e garantias dos direitos previstos no artigo 2º, desta Lei;

II – controlar ações governamentais e não-governamentais, com atuação destinada a infância e a juventude do município de Zortéa, com vistas a consecução dos objetivos definidos nessa lei.

§ 2º - Entende-se por Política Pública, aquela que emana do poder governamental e da sociedade civil organizada, visando o interesse coletivo.

§3º - As decisões do Conselho Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente, no âmbito de suas atribuições e competências, vinculam as ações governamentais e da sociedade civil organizada, em respeito aos princípios constitucionais da participação popular e da prioridade absoluta a criança e ao adolescente.

§4º - Em caso de infringência de alguma de suas deliberações, o Conselho Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente representará ao Ministério Público visando a adoção de providências cabíveis. (Resolução nº 105/05 do Conanda).

Seção II - Das Atribuições do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Art. 7º - Ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente compete, concorrentemente, o controle da criação de projetos ou programas do Município, por iniciativa pública ou privada, que tenham como objetivo assegurar direitos, garantindo a proteção integral a infância e a juventude do município de Zortéa – SC, bem como o efetivo respeito ao princípio da prioridade absoluta a criança e ao adolescente.

O Celeiro

Art. 8º - A concessão, pelo poder público, de qualquer subvenção ou auxilio a entidade que, de qualquer modo, tenham, por objetivo a proteção, promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, deverá estar condicionada ao cadastramento prévio da entidade junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de que trata esse capítulo e a respectiva escrituração da verba junto ao Fundo Municipal da Infância e Adolescência – FIA.

Art. 9º - As resoluções do Conselho Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente só terão validade quando aprovadas pela maioria absoluta dos membros presentes na sessão deliberativa e após sua publicação no Diário Oficial do Município e Mural Público.

§ 1º - O CMDCA deverá encaminhar uma cópia de suas resoluções ao Juiz da Infância e Juventude, a Promotoria de Justiça com atribuição na defesa dos direitos da criança e do adolescente e ao Conselho Tutelar.

§ 2º - As assembleias ordinárias e extraordinárias do conselho deverão ser convocadas com a ordem do dia, no mínimo, 05 (cinco) dias antes de sua realização.

§ 3º - A convocação dar-se-á por convocação do presidente do CMDCA.

§ 4º - Também poderão solicitar convocação de assembleias extraordinárias ao Presidente, a representação de 1/3 dos conselheiros.

Art. 10 – Compete ainda ao CMDCA:

I – Propor alterações na legislação em vigor e nos critérios adotados para o atendimento a criança e ao adolescente, sempre que necessário;

II – Assessorar o Poder Executivo Municipal na definição de dotação orçamentária a ser destinada a execução das políticas sociais de que trata o art. 2º desta Lei;

III – Definir a política de administração e aplicação dos recursos financeiros que venham constituir o Fundo Municipal da Infância e da Adolescência – FIA, em cada exercício;

IV – difundir e divulgar amplamente a política municipal destinada a criança e ao adolescente;

V – promover capacitação dos técnicos e educadores envolvidos no atendimento direto a criança e ao adolescente, com o objetivo de difundir e reavaliar as políticas públicas sociais básicas;

VI – encaminhar e acompanhar, junto aos órgãos competentes, denúncias de todas as formas de negligência, omissão, discriminação, exclusão, exploração, violência, crueldade e opressão contra a criança e adolescente, controlando o encaminhamento das medidas necessárias a sua apuração.

VII – efetuar o registro das entidades governamentais e não governamentais, em sua base territorial, que prestam atendimento a crianças, adolescentes e suas respectivas famílias, executando os programas a que se refere o art. 9, § 1º e no que couber, as medidas previstas nos artigos 101, 112 e 129, todos da Lei nº 8.069/90;

VIII – efetuar a inscrição dos programas de atendimento às crianças, adolescentes e suas respectivas famílias que esteja em execução na sua base territorial, por entidades governamentais e não governamentais;

IX – manter intercâmbio com entidades federais, estaduais e municipais congêneres, e com outras, que atuem na proteção, promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente;

X – incentivar e apoiar campanhas promocionais e de conscientização dos direitos da criança e do adolescente;

XI – cobrar do Conselho Tutelar a supervisão do atendimento oferecido em delegacias especializadas de polícia, entidade de abrigo e de internação e demais instituições públicas ou privadas;

XII – propor modificações na estrutura dos sistemas municipais que visam a proteção, promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente;

XIII – elaborar seu regimento interno, que deverá ser aprovado por pelo menos 2/3 (dois terços) de seus membros, prevendo, dentre outros, os itens indicados no art. 14, da Resolução nº 105/2005, do Conanda, atendendo também as disposições desta Lei.

XIV – dar posse aos membros do Conselho Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente, para o mandato efetivo;

XV – regulamentar, organizar e coordenar o processo de eleição dos conselheiros tutelares, seguindo as determinações da Lei nº 8.069/90, com as alterações inseridas pela Lei 12.696/2012 e da Resolução nº 139/2010 do Conanda, bem como o disposto no art. 15 e seguintes desta Lei;

XVI – Convocar o suplente no caso de vacância ou de afastamento do cargo de conselheiro tutelar nos termos desta Lei, aplicando-se subsidiariamente o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais;

XVII – instaurar sindicância para apurar eventual falta grave cometida por Conselheiro Tutelar no exercício de suas funções, observando-se a legislação municipal pertinente ao processo de sindicância ou administrativo/disciplinar, de acordo com a Resolução nº 139/2010 do Conanda;

§ 1º - O exercício das competências descritas nos incisos VII e VIII, deste artigo, deverá atender as seguintes regras:

a)O CMDCA deverá realizar periodicamente, a cada 04 (quatro) anos, no máximo, o recadastramento das entidades, reavaliando o cabimento de sua renovação, nos termos do art.

91, § 2º, da Lei 8.069/90;

b) O CMDCA deverá expedir resolução indicando a relação de documentos a serem fornecidos pela entidade para fins de registro, considerando o disposto no art. 91, da lei 8.069/90, os quais deverão visar, exclusivamente, comprovar a capacidade da entidade de garantir a política de atendimento compatível com os princípios estabelecidos no ECA;

c)será negado registro a entidade, nas hipóteses relacionadas no art. 91, § 1º da lei nº 8.069/90, e em outras situações definidas em resoluções do CMDCA;

d)será negado o registro e inscrição do programa que não respeitar os princípios estabelecidos pela lei 8.069/90, ou que seja incompatível com a política de promoção dos direitos da criança e do adolescente traçada pelo CMDCA;

e)o CMDCA não concederá registro para funcionamento de entidades nem inscrição de programas que desenvolvam somente atendimento em modalidades educacionais formais de educação infantil, ensino fundamental e médio;

f)verificada a ocorrência de uma das hipóteses das alíneas “c” a “e”, a qualquer momento poderá ser cassado o registro concedido, a entidade ou programa, comunicando-se o fato a autoridade judiciária, ao Ministério Público e ao Conselho Tutelar;

g) caso alguma entidade ou programa esteja comprovadamente atendendo crianças ou adolescentes sem o devido registro no CMDCA, deverá o fato ser levado de imediato ao conhecimento da autoridade judiciária, do Ministério Público e do Conselho Tutelar, para a tomada das medidas cabíveis, na forma estabelecida no ECA;

h)o CMDCA expedirá ato próprio dando publicidade ao registro das entidades e programas que preencherem os requisitos exigidos, sem prejuízo de sua imediata comunicação ao Juízo da Infância e da Juventude e ao Conselho Tutelar, conforme previsto nos artigos 90, parágrafo único, e 91, “caput”, da Lei nº 8.069/90. i)o CMDCA deverá realizar periodicamente, a cada 02 (dois) anos, no máximo, o recadastramento dos programas em execução, constituindo-se critérios para renovação da autorização de funcionamento aqueles previsto nos incisos do §3º, do artigo 90, da Lei nº 8.069/90.

O Celeiro

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Seção III - Da Constituição e Composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA

Artigo 11 – O Conselho Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente, vinculado ao Gabinete do Prefeito, será constituído por 16 (dezesseis) membros, sendo 08 (oito) titulares e 08 (oito) suplentes, composto da seguinte forma:

I – 04 (quatro) membros representando o Município, indicados pelos seguintes órgãos: 01 membros representante da Secretaria Municipal de Educação e Cultura; 01 membro representante da Secretaria Municipal da Saúde; 01 membro representante da Secretaria Municipal de Administração e Finanças; 01 membro representante da Secretaria Municipal da Assistência Social.

II – 04 (quatro) membros indicados pelas seguintes organizações representativas de participação Popular: 01 membro da Associação de Pais (APP); Polícia Militar; 01 membro do Clube de Mães; 01 membro representante da OAB.

§1º - A indicação dos representantes do Poder Público Municipal deverá atender às seguintes regras:

a)A designação dar-se-á pelo Chefe do Executivo Municipal, no prazo máximo de 30 (trinta) dias após a sua posse, através de Decreto Municipal, podendo os membros ser reconduzidos por igual período apenas 01 vezes;

b)Observada a estrutura administrativa do município, deverão ser designados, prioritariamente, representantes dos setores responsáveis pelas políticas públicas básicas (assistência social, saúde, educação, cultura e desporto, direitos humanos);

c)Para cada titular deverá ser indicado um suplente, que substituirá aquele em caso de ausência ou impedimento, de acordo com o que dispuser o regimento interno do CMDCA;

d)O exercício da função de conselheiro, titular ou suplente, requer disponibilidade para o efetivo desempenho de suas funções, em razão do interesse público e da prioridade absoluta assegurada aos direitos da criança e do adolescente;

e) O afastamento dos representantes do governo municipal junto ao CMDCA deverá ser previamente comunicado e justificado para que não haja prejuízo das atividades do conselho, cabendo à autoridade competente designar o novo conselheiro governamental no prazo máximo da assembleia ordinária subsequente ao afastamento do conselheiro;

§ 2º - A indicação dos representantes da sociedade civil garantirá a participação mediante organizações representativas escolhidas, por consenso das entidades representativas ou, em forum próprio, devendo atender às seguintes regras:

a) Não havendo consenso na indicação dos representantes não governamentais será feita Assembleia Geral Extraordinária, realizada a cada 02 (dois) anos, convocada oficialmente pelo CMDCA, do qual participarão, com direito a voto, três delegados de cada uma das instituições não-governamentais;

b) Poderão participar do processo de escolha organizações da sociedade civil constituídas há pelo menos 01 (um) ano e com atuação no âmbito territorial correspondente;

c) Para cada titular deverá ser indicado um suplente, que substituirá aquele em caso de ausência ou impedimento, de acordo com o que dispuser o regimento interno do CMDCA;

d) O CMDCA deverá instaurar o processo de escolha dos representantes não-governamentais até 60 (sessenta) dias antes do término do mandato, designando uma comissão para organizar e realizar processo de indicação;

e) O mandato do CMDCA de representante da sociedade civil será de 02(dois) anos, vedada a prorrogação ou recondução automática e a nova deverá obedecer aos critérios da presente lei, conforme determina o art. 10 e parágrafo único da resolução 105/2005, sendo de igual prazo dos membros governamental.

f) Os representes da sociedade civil organizada serão empossados no prazo máximo de 30 (trinta) dias após a comunicação da indicação ou da proclamação do resultado da respectiva eleição, com a publicação dos nomes das organizações e dos seus respectivos representantes eleitos, titulares e suplentes;

g) Eventual substituição dos representantes das organizações da sociedade civil no CMDCA deverá ser previamente comunicada e justificada para que não cause prejuízo algum às atividades do conselho;

h) É vedada a indicação de nomes ou qualquer outra forma de ingerência do poder público no processo de escolha dos representantes da sociedade civil junto ao CMDCA;

§ 3º - A função do conselheiro municipal será considerada serviço público relevante, sendo seu exercício prioritário e justificadas as ausências a quaisquer outros serviços, quando determinadas pelo comparecimento as sessões do CMDCA ou pela participação em diligencias autorizadas por este;

§ 4º - Os membros do Conselho Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente não receberão qualquer remuneração pela sua participação neste, podendo o Poder Executivo pagar diárias e outras despesas, quando em viagem a serviço ou interesse direto do conselho.

§ 5º - Perderá o mandato o Conselheiro que:

a)Se ausentar injustificadamente em 03 (três) sessões consecutivas ou em 05 (cinco) alternadas, no mesmo mandato;

b)For condenado por sentença transitada em julgado, por crime ou contravenção penal;

c)For determinada a suspensão cautelar de dirigente da entidade, de conformidade com o artigo 191, parágrafo único, da Lei nº 8.069/90, ou aplicada alguma das sanções previstas no artigo 197, da Lei nº 8.069/90, após procedimento de apuração de irregularidade cometida em entidade de atendimento, nos termos dos artigos 191 e 193, do mesmo diploma legal;

d)For constatada a prática de ato incompatível com a função ou com os princípios que regem a administração pública, estabelecidos no artigo 4º, da Lei nº 8.429/92.

§ 6º - A cassação do mandato dos representantes do governo e das organizações da sociedade civil junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, em qualquer hipótese, demandará a instauração de procedimento administrativo específico. Com a garantia do contraditório e da ampla defesa, devendo a decisão ser tomada por maioria absoluta de votos dos integrantes do CMDCA.

Seção IV - Da Estrutura Básica do Conselho Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA

Artigo 12 - O Conselho Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente escolherá entre seus pares, respeitando alternamente a origem de suas representações, os integrantes dos seguintes cargos:

I – Presidente; II – Vice-Presidente; III – 1º Secretário; IV – 2º Secretário;

§ 1º - Na escolha dos conselheiros para os cargos referidos neste artigo, será exigida a presença de, no mínimo, 2/3 (dois terços) dos membros do órgão.

§ 2º - O regimento interno definirá as competências das funções referidas neste artigo.

Art. 13 – A Administração Pública Municipal deverá fornecer Recursos humanos e estrutura técnica, administrativa e institucional necessários ao adequado e ininterrupto funcionamento do Conselho Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente, devendo para tanto, instituir dotação orçamentária específica que não onere o Fundo Municipal da Infância e da Adolescência – FIA.

§ 1º - A dotação orçamentária a que se refere o “caput” deste artigo deverá contemplar

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os recursos necessários ao custeio das atividades desempenhadas pelo Conselho Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente, inclusive despesas com capacitação dos conselheiros municipais.

§ 2º - O CMDCA deverá contar com espaço físico adequado ao seu pleno funcionamento, não necessariamente um exclusivo, cuja localização será amplamente divulgada e dotada de todos os recursos necessários ao seu regular funcionamento.

Art. 14 – O Conselho Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente deverá apresentar cada ano, a tempo de ser incluído no orçamento, um plano de ação municipal a ser executado no decorrer do ano seguinte.

§1º - O plano de ação municipal deverá ser configurado como diretriz para elaboração e execução de políticas públicas voltadas a atenção e ao atendimento as crianças e aos adolescentes do município, conforme a realidade local.

§ 2º - O plano municipal de ação terá como prioridade:

a)Articulação com as diversas políticas municipais de atendimento a criança e ao adolescente;

b)Incentivo as ações de prevenção: a gravidez precoce, a violência contra crianças e adolescentes, a violência sexual e ao trabalho infantil, dentre outras situações relevantes identificadas pelo conselho;

c)Estabelecimento de política de atendimento aos adolescentes;

d)Integração com outros conselhos municipais.

Art. 15 – Poderão ser realizadas anualmente campanhas para a captação de recursos, envolvendo a Prefeitura Municipal de Zortéa, as organizações governamentais e não-governamentais, a comunidade e o CMDCA.

§ 1º - O CMDCA deverá manter controle das doações recebidas, bem como emitir, anualmente, relação que contenha nome e CPF ou CNPJ dos doadores de todas as doações recebidas, devendo encaminhá-la a unidade da Secretaria da Receita Federal até o ultimo dia do mês de junho do ano subsequente.

§ 2º - Caberá ao CMDCA o planejamento e coordenação das campanhas.

CAPÍTULO III - DO CONSELHO TUTELAR Seção I - Disposições Gerais

Art. 16 - Fica mantido o Conselho Tutelar já criado e instalado, órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de desempenhar funções administrativas direcionadas ao cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

§ 1º - Enquanto órgão público autônomo, no desempenho de suas atribuições legais, o Conselho Tutelar não se subordina, no entanto, se orienta e se apoia nos Poderes Executivo e Legislativo municipais, no Poder Judiciário e no Ministério Público.

§ 2º - O Conselho Tutelar órgão integrante da administração pública municipal, será composto de 05 (cinco) membros, escolhidos pela população local para um mandato de 04(quatro) anos, permitida uma recondução, mediante novo processo de escolha (Art. 132, ECA, conforme redação dada pela Lei 12.696/2012)

§ 3º - A recondução, permitida por uma única vez, consiste no direito do conselheiro tutelar de concorrer ao mandato subsequente, em igualdade de condições com os demais pretendentes, submetendo-se ao mesmo processo de escolha pela sociedade. Inclusive a realização de prova de conhecimentos específicos, se for assim for instituída pelo CMDCA, vedada qualquer outra forma de recondução.

§ 4º - Serão escolhidos no mesmo pleito para o Conselho Tutelar o número de até 05 (cinco) suplentes.

§ 5º - Considerada a extensão do trabalho e o caráter permanente do Conselho Tutelar, a função de conselheiro tutelar exige dedicação exclusiva, vedado o exercício concomitante de qualquer outra atividade pública ou privada, observado o que determina o artigo 37 da Resolução nº 139/2010 do Conanda.

§ 6º - O exercício efetivo da função de conselheiro tutelar constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral.

Art. 17 – A escolha dos conselheiros tutelares se fará por voto facultativo e secreto dos cidadãos do Município, em pleito presidido pelo Conselho Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente.

§ 1º - Podem votar os maiores de 16 anos de idade, inscritos como eleitores no Município, e que comprove tal condição no ato da votação.

§ 2º - O cidadão poderá votar em apenas 01 (um) candidato, constante da cédula, sendo nula a cédula que contiver mais de um nome assinalado ou que tenha qualquer tipo de inscrição que possa identificar o eleitor.

Art. 18 - O pleito será convocado por resolução do Conselho Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente, na forma desta lei.

Seção II - Dos Requisitos e do Registro das Candidaturas

Art. 19 - A candidatura é individual e sem vinculação a partido político, sendo vedada a formação de chapas agrupando candidatos.

Art. 20 – Somente poderão concorrer ao pleito os candidatos que preencherem, até o encerramento das inscrições, os seguintes requisitos:

I – reconhecida idoneidade moral, firmada em documentos próprios, segundo critérios estipulados pelo CMDCA, através de resolução;

II – idade superior a 21 (vinte um) anos;

III – residir no município há mais de 01 (um) ano;

IV – ensino médio completo;

V– Não ter sofrido penalidade de perda de mandato de conselheiro tutelar nos últimos 8 (oito) anos;

VI–Estar no gozo dos direitos políticos;

VII–Não exercer mandato político;

VIII– Não ter sofrido nenhuma condenação judicial transitada em julgado, nos termos do artigo 129, da Lei nº 8.069\90;

IX– Estar no pleno gozo das aptidões física e mental para o exercício do cargo de conselheiro tutelar, a ser aferido por exame próprio precedente a posse.

§1º– Além do preenchimento dos requisitos indicados neste artigo, poderá ser instituída pelo CMDCA prova de conhecimentos específicos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, como forma de pré- seleção dos candidatos inscritos.

§ 2º– A realização da prova mencionada no parágrafo anterior, bem como os respectivos critérios de aprovação, ficarão a cargo do Conselho Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente, que regulamentará através de resolução.

Art. 21- A pré-candidatura deve ser registrada no prazo de 04 (quatro) meses antes do pleito, mediante apresentação de requerimento endereçado ao Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, acompanhado de prova do preenchimento dos requisitos estabelecidos no “ caput”, do artigo 20, desta Lei.

Art. 22- O pedido de registro da pré-candidatura será atuado pelo Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, via de sua secretaria, que fará a publicação dos nomes dos précandidatos, a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da publicação, seja apresentada impugnação por qualquer munícipe, se houver interesse.

Parágrafo único – Vencido o prazo será aberta vista ao representante do Ministério

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Público para eventual impugnação, no prazo de 05 dias, decidindo o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente em igual prazo.

Art. 23 – Das decisões relativas as impugnações, caberá recurso ao próprio Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no prazo de 05 dias, a contar da publicação das mesmas.

Parágrafo único – Se mantiver a decisão, fará o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente a remessa em 05 dias, para o reexame da matéria ao Juízo da Infância e da Juventude,

Art. 24 – Vencida a fase de impugnação, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente mandará publicar edital com os nomes dos pré-candidatos habilitados ao pleito, informando, no mesmo ato, o dia da realização da prova de conhecimentos específicos, que deverá ser feita no prazo máximo de 10 (dez) dias.

§1º- Se instituída for, o resultado da prova de conhecimentos específicos será publicado, a fim de que, no prazo de 05 dias, contados da publicação, seja apresentada impugnação por qualquer dos pré-candidatos, se houver interesse.

§2º - Aplica-se às hipóteses deste artigo o disposto no parágrafo I, do artigo 20 e o disposto no artigo 21, desta Lei.

§ 3º - Vencida a fase de impugnação quanto a prova de conhecimentos específicos, o conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente mandará publicar edital com o nome dos candidatos ao pleito.

Seção III - Da Realização do Pleito

Art. 25 – O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar ocorrerá em uma data unificada em todo território nacional a cada 04 (quatro) anos, no primeiro domingo do mês de outubro no ano subsequente ao da eleição presidencial (Art. 139, §1º, do Estatuto da Criança e do Adolescente, conforme redação dada pela Lei nº 12.696/2012).

Art. 26 - A eleição será convocada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, mediante Edital publicado na imprensa local, seis meses antes do término do mandato dos membros do Conselho Tutelar.

§ 1º - O processo eleitoral para escolha dos membros do Conselho Tutelar será realizado sob a presidência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, sob a fiscalização do Ministério Público.

§2º - O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente solicitará ao Juízo da Infância e da Juventude da Comarca com antecedência, o apoio necessário a realização do pleito, inclusive, a relação das seções de votação do município, bem como dos cidadãos aptos ao exercício do sufrágio.

§ 3º - O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente editará resolução regulamentando a constituição das mesas receptoras, bem como a realização dos trabalhos no dia das eleições.

Art. 27 – É vedada qualquer propaganda eleitoral nos veículos de comunicação social, ou sua afixação em locais públicos ou particulares, admitindo-se somente a realização de debates e entrevistas, em igualdade de condições.

§ 1º - A divulgação das candidaturas será permitida através da distribuição de impressos, indicando o nome do candidato, bem como suas características e propostas, sendo expressamente vedada sua afixação em prédios públicos ou particulares.

§ 2º - É vedada a propaganda feita através de camisetas, bonés e outros meios semelhantes, bem como por alto falante ou assemelhados fixos ou em veículos.

§ 3º - O período lícito de propaganda terá início a partir da data em que forem homologadas as candidaturas, encerrando-se dois dias antes da data marcada para o pleito.

§ 4º - No dia da votação é vedado qualquer tipo de propaganda, sujeitando-se o candidato promovê-la a cassação de seu registro de candidatura em procedimento a ser apurado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com manifestação do Ministério Público.

Art. 28 – No processo de escolha dos membros do conselho Tutelar, é vedado ao candidato doar, oferecer, prometer ou entregar ao eleitor bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive brindes de pequeno valor (art. 139, §3º, do Estatuto da Criança e do Adolescente, conforme redação dada pela Lei nº12.696/2012).

Art. 29 - Não sendo eletrônica a votação, as cédulas eleitorais serão confeccionadas pela Prefeitura municipal mediante modelo previamente aprovada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

§ 1º - As cédulas de que trata este artigo serão publicadas pelos membros das mesas receptoras de voto, antes de sua efetiva utilização pelo cidadão.

§ 2º - A cédula conterá os nomes de todos os candidatos, cujo registro de candidatura tenha sido homologado, após aprovação em prova de conhecimento específico, indicando a ordem do sorteio realizado na data de homologação das candidaturas, na presença de todos os candidatos. Que, notificados, comparecerão, ou em ordem alfabética, de acordo com a decisão prévia do CMDCA.

Art. 30 - Na medida em que os votos forem sendo apurados, poderão os candidatos apresentar impugnações, que serão decididas de plano, pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, de tudo fazendo registro, cabendo recurso ao Juízo da Infância e da Juventude, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar do dia da apuração.

Art. 31 – Às eleições dos Conselheiros Tutelares, aplicam-se subsidiariamente as disposições da legislação eleitoral.

Seção IV - Da Proclamação, Nomeação e Posse dos Eleitos

Art. 32 - Concluída a apuração dos votos, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente proclamará o resultado da eleição, mandando publicar os nomes dos candidatos eleitos (titulares e suplentes) e os sufrágios recebidos.

Art. 33 - Os 05 (cinco) primeiros mais votados serão considerados eleitos, ficando os demais até o número de 05 (cinco) pela ordem de votação, como suplentes.

Parágrafo único – Havendo empate entre os candidatos, será considerado eleito em posição precedente aquele que tiver idade superior ao outro candidato, ficando este classificado na sequência, como titular ou suplente conforme a ordem de classificação.

Art. 34 - A posse dos conselheiros tutelares ocorrerá no dia 10 de janeiro do ano subsequente ao processo de escolha (art. 139, § 2º, do Estatuto da Criança e do Adolescente, conforme redação dada pela Lei 12.696/2012).

Art. 35 - Ocorrendo vacância ou afastamento de qualquer de seus membros titulares, independente das razões, deve ser procedida imediata o preenchimento da vaga e a consequente regularização de sua composição.

§ 1º - No caso de inexistência de suplentes, a qualquer tempo, deverá o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente realizar o processo de escolha suplementar para o preenchimento das vagas, sendo que os conselheiros em tais situações exercerão as funções somente pelo período restante do mandato original. Sendo que tal seleção será efetuada mediante prova escrita.

§ 2º - Será considerado vago o cargo de conselheiro tutelar no caso de falecimento, renúncia ou destituição do mandato.

Seção V - Dos Impedimentos

Art. 36 – São impedidos de servir no Conselho Tutelar, no mesmo mandato, marido e

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mulher, ascendentes e descendentes, sogro e genro ou nora, irmãos, cunhados enquanto assim perdurar a situação civil, tio e sobrinho, padrasto ou madrasta e enteado.

Parágrafo único - estende-se o impedimento do conselheiro, na forma deste artigo, em relação à autoridade judiciária e ao representante do Ministério Público com atuação na Justiça da Infância e da Juventude, em exercício na comarca.

Seção VI - Das Atribuições do Conselho Tutelar

Art. 37 – São atribuições do Conselho Tutelar:

I – Atender as crianças e adolescentes nas hipóteses previstas nos artigos 98 e 105, aplicando as medidas previstas no artigo 101, I a VII, todos da Lei 8.069/90.

II – Atender e acompanhar os pais ou responsáveis, aplicando as medidas previstas no artigo 129, I a VII, do mesmo estatuto.

III – promover a execução de suas decisões, podendo para tanto:

a)Requisitar serviços públicos nas áreas da saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança e outras correlatas;

b)Representar junto a autoridade judiciária nos casos de descumprimento injustificado de suas deliberações.

IV – Encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou do adolescente.

V – Encaminhar a autoridade judiciária os casos de sua competência.

VI – Providenciar a medida estabelecida pela autoridade judiciária, dentre as previstas no artigo 101, de I a VI, para o adolescente autor de ato infracional.

VII – expedir notificações.

VIII – requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário.

IX – Assessorar o Poder Executivo na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.

X – Representar, em nome da pessoa e da família contra a violação dos direitos previstos no artigo 220, § 3º, inciso II, da Constituição Federal.

XI – representar ao Ministério Público, para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar.

XII – elaborar o seu regime interno, que poderá ser aprovado por maioria absoluta, atendendo às disposições desta Lei (Resolução nº 75/2001).

§ 1º - As decisões do Conselho Tutelar somente poderão ser revistas pela autoridade judiciária mediante provocação da parte interessada ou do representante do Ministério Público.

§ 2º - A autoridade do Conselho Tutelar para aplicar medidas de proteção deve ser entendida como função de tomar providências em nome da sociedade e fundada no ordenamento jurídico, para que cesse a ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.

Art. 38 – O atendimento oferecido pelo Conselho Tutelar será personalizado, mantendo-se registro das providências adotadas em cada caso.

§ 1º - O horário e a forma de atendimento serão regulamentados pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, devendo observar as seguintes regras:

a)Atendimento nos dias úteis, funcionando das 8:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 horas;

b)Plantão noturno das 17:01 às 8:00 horas do dia seguinte;

c)Plantão de finais de semana (sábado e domingo) e feriados;

d)Durante os dias úteis o atendimento será prestado diariamente por pelo menos 02 (dois) conselheiros tutelares, cuja escala será previamente estabelecida pelos conselheiros em comum, decidindo o CMDCA em caso de impasse;

e)Durante os plantões noturnos e de final de semana/feriado será previamente estabelecida escola, observando-se sempre a necessidade de previsão de segunda chamada (conselheiro tutelar de apoio).

§ 2º - O descumprimento injustificado das regras do parágrafo anterior, bem como das decisões do CMDCA a respeito, acarretará aplicação de sanções disciplinares nos termos desta Lei.

§ 3º - As informações constantes do §1º serão, trimestralmente comunicadas por escrito ao Juízo da Infância e da Juventude, ao Ministério Público e às Polícias, Civil e Militar, bem como ao Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Art. 39 – A Administração Pública Municipal deverá fornecer dentro de suas condições, recursos humanos e estrutura técnica, administrativa e institucional necessários ao adequado e ininterrupto funcionamento do Conselho Tutelar, devendo, para tanto, instituir dotação orçamentária especifica.

§ 1º - A lei orçamentária municipal, a que se refere o “caput” deste artigo deverá, em programas de trabalho específicos, prever dotação para o custeio das atividades desempenhadas pelo Conselho Tutelar, inclusive:

a)Espaço adequado para a sede do Conselho Tutelar, seja por meio de aquisição, seja por locação, ou compartilhamento com outros órgãos municipais afins, bem como sua manutenção;

b)Custeio e manutenção de equipamentos e material de consumo;

c)Formação continuada para os membros do Conselho Tutelar;

d)Transporte adequado permanente, exclusivo ou compartilhado prioritário, para o exercício da função, incluindo sua manutenção, podendo o conselheiro em atividade dirigir o veículo do Conselho.

§ 2º - O Conselho Tutelar deverá contar com espaço físico adequado ao seu pleno funcionamento, cuja localização será amplamente divulgada, e dotado de todos os recursos necessários ao seu regular funcionamento, contando com materiais de escritório e de limpeza, além de um veículo e de motorista à disposição que pode ser exclusiva ou compartilhado com absoluta prioridade, para o cumprimento das respectivas atribuições.

Seção VII - Da Competência

Art. 40 – A competência territorial de atuação do Conselho Tutelar será determinada:

I - Pelo domicílio dos pais ou responsável;

II – Pelo lugar onde se encontre a criança ou adolescente, a falta dos pais ou responsável;

§ 1º - Nos casos de ato infracional, será competente em decorrência do lugar da ação ou omissão, observadas as regras de conexão, continência e prevenção.

§ 2º - A execução das medidas poderá ser delegada a autoridade competente da residência dos pais ou responsável, ou do local onde sediar-se a entidade que abrigar a criança ou adolescente.

Seção VIII - Das Legislações

Art. 19 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as Leis Municipais nº 0032/1997, de 16 de maio de 1997 e a nº442/2013 de 18 de abril de 2013.

Gabinete do Prefeito Municipal de Zortéa – SC, 10 de março de 2016.

MARCIA APARECIDA DA SILVA JUNG PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO Registrada e publicada a presente Lei em 10 de março de 2016.

PAULO CESAR BELOTO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Publicações

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PEDIDO DE LICENÇA AMBIENTAL LICENÇA AMBIENTAL DE INSTALAÇÃO A São Roque Energética S.A. torna público que requereu à Fundação do Meio Ambiente (FATMA) a Licença Ambiental de Instalação das Estradas Rurais, localizadas nos municípios de São José do Cerrito, Vargem, Brunópolis e Curitibanos / SC.

Rua: Felipe Schmidt, 458, Centro 88010-001 – Florianópolis Santa Catarina Fone: + 55 48 3216 1700 E-mail: fatma@fatma.sc.gov.br URL: www.fatma.sc.gov.br

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Esporte

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Tuco é segundo colocado na 2ª Etapa da Copa Lacerdópolis de Autocross Foto: Felipe Götz/O Celeiro

O domingo, 13, foi de muita adrenalina no Sitio dos Lagos, onde os motores das gaiolas voltaram a roncar pela 2ª etapa da Copa Lacerdópolis de Autocross – Troféu Reparauto. E o piloto camponovense Jean Simon (Tuco), que está em busca da primeira vitória no ano, fez a poli na primeira bateria, porém, na terceira volta da corrida, o líder do campeonato Alexandre Kangerski colocou sua gaiola do lado da 11 do camponovense e passou ao final da reta.

Tuco até buscou ultrapassar Alexandre, porém, a primeira bateria foi do piloto de Herval D’Oeste. Na segunda bateria, com grip invertido, Tuco largou em penúltimo, e na primeira volta, um acidente fez a corrida ser interrompida por alguns minutos,

na volta, Alexandre estava em terceiro e Tuco em quarto. Os dois ultrapassaram os adversários e mantiveram suas colocações, fazendo com que a etapa tivesse Alexandre em primeiro e Tuco em segundo lugar.

Com os resultados, Tuco está em segundo com 41 pontos e o líder tem 52 pontos no campeonato.

Já o piloto Cidney Simon largou em oitavo na primeira bateria e chegou em sexto.

A categoria A tinha 10 inscritos e foi movimentada. Na segunda bateria, Cid largou em terceiro e ainda na primeira volta era líder, se segurando a frente até a quarta volta. Na quinta volta, um acidente fez com Cid rodasse e ficasse ao fim do pelotão, chegando em sétimo na bateria.

Belos saltos, muita adrenalina e velocidade 1ª Etapa da Copa Oeste de Motocross reúne pilotos de diversas regiões do sul do país em Campos Novos.

O celeiro catarinense foi palco da 1ª Etapa da Copa Oeste de Motocross, organizada pela Pinguim Racing e realizada em Campos Novos pelo Moto Clube Bixo do Mato, com apoio da Prefeitura e empresas do município.

O evento que faz parte da programação dos 135 anos do município aconteceu na pista do

Parque Ambiental Ernesto Zortéa. A primeira etapa da Copa de Motocross reuniu cerca de 60 pilotos dos três estados do sul e um público superior a 2 mil pessoas.

Com muita velocidade e disputas intensas, o grande atrativo do motocross são os saltos e em Campos Novos o público apreciou belos voos de pilotos experientes. Os pequenos também fizeram bonito e chamaram a atenção dos presentes pela audácia e coragem de entrar na pista e saltar em cima das motos preparadas para a emoção.

Durante a abertura do evento, o Presidente do Moto Clube Bixo do Mato, Ruy Fachin, agradeceu a presença dos pilotos e do público, enfa-

Foto: Divulgação/Tanabalada

tizando que o Moto Clube trabalha em parceria com a Prefeitura Municipal para realizar eventos às famílias camponovenses.

Campeonato de Futebol Suíço tem semifinais no domingo

Acontecem no domingo, 20, as semifinais do Campeonato de Futebol Suíço da Comunidade São Pedro Sarandi – Taça João Batista Andrich 2016. Aberta em 14 de fevereiro, a competição tem reunido bom público aos domingos e se consolida como um dos eventos tradicionais do futebol em Campos Novos.

Na última rodada no dia 13, em torno de quatrocentas pessoas acompanharam os jogos, que tiveram os seguintes resultados: SS Gás Padaria Bela Vista 01 x 03 Adepan e os

Fotos: Divulgação

São Pedro

Amigos Pé Transporte; e SS Gás Pré Moldados Bela Vista 02 x 01 São Pedro. A equipe de Linha Nova venceu por WO a Marco’s Esportes.

SS Gás Pré Moldados Bela Vista

Nas semifinais do próximo domingo, conforme as regras do campeonato, o segundo disputa com o terceiro colocado (Adepan e os Amigos

Pé Transportes x SS Gás Pré Moldados Bela Vista) e o primeiro colocado disputa com o quarto (Linha Nova x SS Gás Padaria Bela Vista).

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Zortéa

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Vereadores mirins são empossados

Foram empossados na noite de quarta-feira, 09, os Vereadores Mirins eleitos no Grupo Municipal Escolar Horizonte por votação eletrônica no último dia 02 de março de 2016.

O Projeto Vereador Mirim tem como objetivo promover a interação do poder legislativo com a escola, permitindo ao estudante compreender o papel da câmara, dentro do contexto social em que vive, contribuindo assim para a formação da sua cidadania e entendimento dos aspectos políticos da sociedade brasileira. A Câmara Mirim é regulamentada de acordo com a lei nº 0464/2013 e por meio do regimento interno da Câmara Mirim elaborado de acordo com esta mesma lei.

Na sessão de posse, a mesa de honra foi composta pelo presidente do legislativo Valdir Sarmento, vereadores Marcio Terra, Valmir Alves, Paulo Cesar Tavares, João Reginaldo Cesa, Alaor Suzin, Nelson Almeida, Ademir José Schimidt e Beto Menegaz, além do prefeito Paulo José Franceschi, prefeita em exercício, Marcia Jung, secretária de educação Nilvane Pires, pelo prefeito de Vargem Nelson Gasperini Junior, que representou o presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, secretária executiva da Amplasc, Rosane Infeld , João Marcelo, representando o secre-

Foto: Divulgação/PMZ

tário executivo da Oitava ADR Alcides Mantovani, vereador Enio Paggi presidente do Legislativo de Capinzal, Thiago Cadorin advogado da Câmara de Vereadores de Zortéa, Marcelo Jung e Elisângela Martinelli diretora do Grupo Municipal Escolar Horizonte.

Também foram convidados a sentar-se a mesa de honra, oito vereadores mirins eleitos: Darlei Lopes Da Cunha Alves; Felipe Souza; Gabriel Ferreira; Wesley Pieri; Leonardo Mattos; Gabrielle Regina Campioni; Solene De Souza e Ramon Dellazaro Tavares. Na oportunidade o vereador mirim eleito Renan Alves não pode estar presente. A Sessão foi aberta e o vereador mais velho Gabriel Ferreira foi empossado pelo presidente do legisla-

tivo e empossou os demais vereadores mirins.

A Sessão foi suspensa por vinte minutos após a posse e juramento dos Vereadores Mirins para a condução da eleição da mesa diretora, onde por 5 votos a 3 elegeu-se para a mesa diretora a Chapa 1, composta pelo presidente vereador mirim Felipe Souza, vice-presidente vereador mirim Gabriel Ferreira, 1º secretário vereador mirim Leonardo Mattos, e segundo secretário vereador mirim Wesley Pieri.

As comissões serão compostas na primeira sessão ordinária da Câmara Mirim que ocorre no próximo dia 06 de abril de 2016 na Câmara Municipal de Vereadores. Feita a eleição, passou-se então a escolha dos pa-

Dia da Mulher em Zortéa

Em comemoração ao dia Internacional da Mulher, em 08 de março, a Prefeitura de Zortéa juntamente com as Secretarias de Assistência Social, Saúde, Educação e Centro de Referência de Assistência Social- CRAS, realizou na segunda-feira, dia 07 de março no salão da capela Santa Catarina, o encontro Municipal da Mulher Zorteense.

O evento contou com a par-

ticipação de aproximadamente 400 mulheres de todas as idades, que além de assistirem a uma palestra e várias outras apresentações, saborearam um delicioso lanche oferecido pela administração municipal.

Durante a abertura das atividades a prefeita em exercício Marcia Jung, destacou a garra das mulheres nos dias atuais e enalteceu principalmente a mulher Zorteense, que sem-

pre tem atendido o chamado da administração municipal e participado dos diversos eventos realizados no município. “Sinto uma grande felicidade em estar no comando do município neste

drinhos dos Vereadores Mirins, onde os pais foram chamados a buscar na urna o nome de um vereador titular para apadrinhar seu filho. Ficaram assim definidos os padrinhos dos vereadores:

- Vereador Mirim Darlei Alves – tendo como padrinho o vereador Paulo Tavares; Vereador Mirim Felipe Souza – padrinho o vereador Valmir Alves; Vereador Mirim Gabriel Ferreira - padrinho o vereador Beto Menegaz; Vereador Mirim Wesley Pieri - padrinho vereador Ademir Schimidt; Vereador Mirim Leonardo Mattos, padrinho o vereador Nelson Almeida; Vereadora Mirim Gabrielle Campioni - padrinho o vereador Márcio Terra; Vereadora Mirim Solene de Souza padrinho o vereador João Reginaldo Cesa; Vereador Mirim Renan Tavares (se justificada a ausência) - padrinho o vereador Alaor Suzin; Vereador Mirim Ramon Delazzari - padrinho o vereador e presidente do Legislativo Valdir Sarmento.

Após a escolha dos padrinhos foram feitos os pronunciamentos oficiais, todos os Vereadores Mirins discursaram e também as demais autoridades. A Sessão foi avaliada por todos os presentes como produtiva, tendo a valorização dos vereadores, candidatos e eleitos, como principal objetivo.

Fotos: Divulgação/PMZ

período, e principalmente na data em que comemoramos o dia Internacional da Mulher, parabéns a todas as mulheres e principalmente a mulher Zorteense” salientou Marcia.

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Zortéa

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Prefeito e vice participam da posse da nova diretoria da CDL Fotos: Divulgação/PMZ

Aconteceu na noite de sextafeira, 11, nas dependências do Restaurante Probst e Moreira, a solenidade de posse da nova diretoria da Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL de Zortéa. Estiveram presentes representando a administração municipal, o prefeito Paulo Francescki e a vice-prefeita Marcia Jung.

A CDL de Zortéa foi fundada em 22 de agosto de 1998 e atualmente conta com 47 empresas associadas.

Oferece aos lojistas do município,

banco de dados do SISPC, menu de consultas para CPF e CNPJ, registros com protestos, benefício saúde, cartões alimentação/refeição, convênio personal card, cursos, palestras, convenções estaduais e nacionais. Participa do Natal Sustentável Renascer das Luzes em parceria com a prefeitura municipal.

A nova diretoria da CDL de Zortéa ficou assim composta: Carina da Silva Calliari Moro - Presidente; Leonardo Jose de Souza - 1° vice-pre-

sidente; Rozana Regina Brancalione - 2° vice-presidente; Maria Andrea Mecabo Moro - Presidente imediato; Samuel de Godoi Fernandes - 1°diretor financeiro; Maricelda Masson - 2°diretor financeiro; Elisandra Pieri - Diretora 1ª secretária; Micheli Andreoni - Diretora 2ª secretária; Antônio Carlos Mecabo - Diretora do SPC; Vanderlei Antônio Tibolla - Diretor de eventos.

Conselho Fiscal – Membros titulares: Francisco Antunes, Chaia-

ne Baches e Dirce Recalcati Bossacro.

Membros suplentes: Édipo Stopassola, Priscila Callai e Terezinha Palage Stempcoski.

O prefeito Paulo Francescki e a prefeita em exercício Marcia Jung, parabenizaram a nova diretoria e colocaram a administração municipal a disposição da CDL, para futuras parcerias que venham trazer benefícios aos empresários lojistas e comunidade em geral.

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Vargem

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Teatro é informação e reflexão Fotos: Divulgação/PMV

O Centro de Referência de Assistência Social de Vargem – CRAS, busca inovar na transmissão de informações e repasse de conhecimento para as pessoas que participam dos projetos orientados pelo órgão, e durante o dia 09 de março, os Bene-

ficiários do Programa Bolsa Família receberam o Grupo de Teatro Láparo Produções com a peça: “O Moleque” que tratou de vários temas referentes à convivência familiar, bem como de assuntos sobre o Cadastro Único e Programa Bolsa família.

Durante a peça, os beneficiários do programa puderam vivenciar pelo teatro, as ações realizadas muitas vezes por eles.

A peça “O Moleque” conta a história de um garoto muito curioso e divertido que resolve vender laranjas para ajudar no sustento da casa.

Ele tem 8 irmãos e a mãe está grávida,

passam necessidades em casa, seu pai é alcoólatra e dependem do Bolsa- Família para ajudar na renda familiar.

De maneira bem humorada, o moleque chama atenção das pessoas para a necessidade de nunca se acomodarem diante das circunstâncias da vida e de sempre tentar mudar uma situação ruim.

Drenagem pluvial é realizada

Fotos: Divulgação/PMV

A Secretaria de Obras de Vargem realizou durante esta semana, o assentamento da rede de drenagem pluvial para escoamento da água das chuvas que desce na BR 282, com destino ao leito do Rio da Vargem.

A obra necessária e reivindicação da comunidade foi realizada pela administração de Vargem, que assim cumpre com o objetivo de diminuir os riscos de alagamento na Vila Cardoso, que foi muito castigada em outros anos com as fortes chuvas.

De acordo com o Prefeito Nelson Gasperin Júnior (Peixe), com a rede de drenagem pluvial, problemas de alagamento devem ser sanados na comunidade. “Esta rede de drenagem foi necessária para que possamos diminuir os riscos de alagamentos na vila Cardoso e assim garantimos a segurança das famílias que residem na região. Nós desejamos que as chuvas não castiguem mais nossa comunidade e com este serviço, acreditamos que os problemas serão sanados”, afirmou.

Vargem

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Saúde na escola

No dia 09 de março, os profissionais da atenção básica, estratégia saúde da família e Nasf desenvolveram na Escola Padre Alberto Leopoldo Boesing nos períodos vespertino e matutino, atividades voltadas ao tema

referente à Semana Saúde na Escola 2016 - Comunidade escolar mobilizada contra o Aedes aegypti.

Na oportunidade, foi apresentado pelos profissionais de saúde, um teatro educativo ilustrando aos

Programa de controle do tabagismo

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Fotos: Divulgação/PMV

alunos da rede municipal de ensino as formas de combate ao Aedes Aegypti, bem como os sintomas típicos das doenças transmitidas pelo mosquito. A articulação entre Escola e Rede Básica de Saúde é a base do Programa Saúde

na Escola. O PSE é uma estratégia de integração da saúde e educação para o desenvolvimento da cidadania e da qualificação das políticas públicas brasileiras. Sua sustentabilidade e qualidade dependem de todos nós!

Artesanato com idosos

Foto: Divulgação/PMV

Foto: Divulgação/PMV

No final de fevereiro, a Secretaria de Saúde de Vargem iniciou as atividades do programa de controle e controle do tabagismo. O grupo iniciou suas atividades com 10 integrantes, com encontros semanais com uma abordagem cognitvo-comportamental na busca da cessação do uso do tabaco. Este

grupo é coordenado pela psicóloga Suzana Stefanes e a enfermeira Katyane Heck.

Após os encontros semanais, o grupo realiza encontros periódicos de manutenção. Este programa atende as especificações do Programa Nacional de Controle do Tabagismo.

As idosas do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Pessoa Idosa "De Bem com a Vida" iniciaram na terça-feira, 08 de março, um projeto que teve grandes resultados em 2015.

Os trabalhos de artesanato sob a orientação da senhora Emília Varela auxiliam as participantes do projeto, a decorar suas residências, além de ser uma forma de terapia no dia a dia das idosas.

A atividade também traz benefícios à saúde, pois as técnicas utilizadas no artesanato ajudam a manter a mente mais ativa. Pesquisadores da Universidade da Califórnia, Berkeley, recentemente apontaram que atividades cognitivas são a melhor maneira de exercitar o cérebro e, consequentemente, preservar a memória. Entre

algumas que ajudam a desenvolver as funções cognitivas estão: a leitura, escrita, jogos e trabalhos manuais como o artesanato e a pintura.

Por este motivo, o artesanato é recomendado para quem já está na terceira idade, especialmente, para aqueles que não têm a memória igual nos tempos de juventude. A arte estimula a criatividade e faz com que o idoso exponha suas ideias e aptidões, ajudando a exercitar a mente.

Além disso, outra pesquisa realizada pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo aponta que idosos que realizam tarefas simples como corte, costura, tricô, trabalhos em madeira e colagem são sete vezes menos propícios a apresentarem demência do que os que não costumam realizar atividade alguma.

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Região

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uAbdon Batista Idosos realizam visita ao Santuário de Aparecida em Campos Novos Foto: Divulgação/PMAB

Justiça Eleitoral atende no município

Imagem: Divulgação

Na tarde de quinta-feira, 10, a Administração Municipal, por meio da Secretaria de Assistência Social e CRAS, proporcionou aos idosos do município mais uma tarde especial.

Cerca de 130 integrantes do grupo da melhor idade realizaram um passeio e acompanharam a tradicional missa de quinta-feira no Santuário Nossa Senhora Aparecida em Campos

Novos.

Após a missa um delicioso café da tarde foi servido no salão Paroquial da Igreja. Tudo oferecido de forma gratuita aos idosos do município.

Na terça-feira, 15 de março, das 9hs às 17hs, o cartório da 52ª Zona Eleitoral (Anita Garibaldi), atendeu os eleitores em Abdon Batista na Câmara Municipal de Vereadores, junto a Prefeitura.

A iniciativa tem como objetivo facilitar o acesso aos cidadãos que precisam fazer seu primeiro título eleitoral, atualizar algum dado do cadastro, mudar o local de votação ou quitar multas.

Este atendimento está previsto na Resolução TRESC n.

7.761/2009, e funciona como uma extensão das zonas eleitorais às quais os eleitores estejam vinculados.

uCelso Ramos

Manifestação vai cobrar ordem de serviço para asfaltamento da SC 390

Vereadores dos municípios de Celso Ramos e Anita Garibaldi estiveram reunidos na noite de segunda-feira (14) na Câmara Municipal de Vereadores de Celso Ramos com o objetivo de discutir formas de pressionar o Governo do Estado, visando a liberação da ordem de serviço para a pavimentação asfáltica que liga os dois municípios.

Ficou definido que será realizada no dia 21 de março, uma manifestação entre os dois municípios. O local de concentração será em frente à igreja da Comunidade de Santo Antonio, com início às 09hs.

O ponto alto da manifestação será às 10hs. O asfaltamento da SC

Foto: Divulgação/PMCR

Imagem de uma das audiências realizada em 2013

390 entre Celso Ramos e Anita Garibaldi é pleito antigo. O projeto para a pavimentação do trecho de 24 quilômetros da rodovia foi apresentado em 2013, por meio de audiências públicas nos dois municípios. A expectativa era que a obra iniciasse em 2014. O projeto apresentado na época previa o alargamento da via para 9,5 metros, somando as pistas de rolamento e os acostamentos. A estrada teria cinco pontos com faixas adicionais (as tradicionais terceiras pistas), que somariam 5,2 quilômetros. Nesses pontos, a largura seria de mais de 12 metros.

A pavimentação da SC 390 encurtará a distância entre Celso Ramos e os demais municípios da região dos Lagos.

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uArtigo

“Superação é a nossa marca” Antonio Gavazzoni, doutor em Direito Público e secretário de Estado da Fazenda

contatogavazzoni@gmail.com Na semana passada, fizemos em Florianópolis um grande encontro com todos os servidores da Secretaria da Fazenda. Foi uma oportunidade de motivar a equipe para um ano que começou cheio de desafios, entre eles a renegociação da dívida com a União. Sempre que o Governo de Santa Catarina precisou, os fazendários se uniram para alcançar metas muitas vezes consideradas impossíveis. É um grupo de servidores que eu tenho muito orgulho de liderar por sua qualidade técnica e espírito de resolutividade na hora de enfrentar os problemas da gestão pública. O mote escolhido para o encontro com os fazendários resume bem o que estou falando: ‘superação é a nossa marca’.

São muitos indicadores que comprovam essas qualidades dos servidores da Fazenda, mas gostaria de destacar um deles nesse artigo: Santa Catarina tem um dos menores índices de inadimplência de ICMS declarado do País, em torno de 5%. Não é por acaso. Temos uma equipe de fiscalização atenta, eficiente e motivada. O diálogo com os mil maiores contribuintes do Estado é feito diariamente. Se um deles deixa de recolher no prazo, no dia seguinte um de nossos servidores está entrando em contato para saber o motivo e até mesmo para negociar o pagamento. Ele pode até parcelar um mês, mas no próximo terá recolher em dia. Evitamos a multa porque ela traz prejuízos tanto para os cofres públicos quanto para o empresário.

Na medida em que o contribuinte se sente monitorado, diminui o grau de inadimplência. Certificamos-nos disso dia após dia.

O fisco catarinense está equipado com muitos

sistemas de tecnologia da informação que garantem uma estrutura de auditoria fiscal bastante eficiente. Às vezes o contribuinte pode até deixar de pagar, mas o cruzamento de dados acusa a irregularidade em pouco tempo.

Muitas pessoas podem pensar que nossa motivação se resume ao apetite do Estado pelos impostos. Não é bem assim. Primeiro porque fiscalizar e exigir o correto pagamento dos tributos é uma obrigação do Estado com os seus cidadãos. Segundo porque a Fazenda tem a função de manter o jogo dentro das regras, ou seja, se tem um empreendedor pagando seus impostos em dia, todos devem fazê-lo da mesma forma.

Outro dia, uma jornalista de um grande jornal do País ligou querendo saber qual o “segredo” do Estado de Santa Catarina para fugir do “impostaço”, termo que ela usou para falar do aumento da carga tributária. Tenho certeza de que o controle fiscal é um deles. Some-se a este time jogadores craques em controle interno, em gestão de dívida, contabilidade, programação financeira e teremos um estado preparado para as adversidades. Nossa visão sempre foi de longo prazo. Os benefícios fiscais são muito parecidos em todos os estados, então, o que nos diferencia é a agilidade e o respeito ao investidor, garantindo segurança jurídica e condições de empreender com o mínimo de burocracia. E claro, cobramos o que é de direito do Estado, muito mais eficiente do que mexer em carga tributária. Hoje, 96% da nossa arrecadação é própria, ou seja, contamos muito pouco com a União. Contamos mesmo é com o trabalho de servidores que cumprem seu trabalho, superando marcas a cada dia.

O Celeiro

Agronegócio

Quinta-feira, 17 DE MARÇO DE 2016

Produzir mais e melhor Colheita da safra 2015/16 de soja inicia na região de Campos Novos.

Expectativas é que a média de produção seja igual à safra passada, que foi de 65 sacos/ha, porém, o produtor João Alexandre Di Domênico espera elevar a média produtiva da Fazenda São João do Burity.

A busca constante por aumentar a produtividade é uma das tarefas rotineiras na vida do agricultor.

Mas o que fazer para que a eficiência da tecnologia existente em sementes, fertilizantes e máquinas, seja traduzida em números positivos na colheita?

Números da Conab apontam que a safra 2015/16 de soja teve ganho de área de 3,6% no Brasil e a produtividade esperada é de 1,5% a mais do que na safra anterior.

O aumento de área, portanto, é maior do que o ganho em produção. E para mudar esse cenário, o Técnico em Agropecuária da Cooperativa Agropecuária Camponovense – Silvio Zanon, alerta que o produtor precisa voltar a fazer o dever de casa.

“O ganho em produtividade não está sendo porque as áreas estão produzindo mais, mas nesta safra tem relação direta com o aumento da área plantada. Nós precisamos produzir mais por hectare, não precisando abrir mais

áreas e sim, investir nas áreas já formadas, pois potencial para produzir mais existe”, comentou Silvio.

Os fortes aliados do produtor rural na agricultura são a genética, biotecnologia, manejo fitossanitário, mecanização e agricultura de precisão, por exemplo. “Hoje temos ferramentas para aumentar a produtividade e o conhecimento necessário para isso. O produtor precisa ser mais eficiente na propriedade e assim, o sucesso é consequência”, destacou ainda o técnico.

Nesta safra, a região de Campos Novos aumentou ainda mais a área de soja plantada. Dos 54 mil hectares na safra passada, o ganho de área está diretamente relacionado à diminuição da área de milho. Neste ano, 58 mil/ ha foram semeados de soja e apenas 7 mil/ha do cereal.

Durante todo o desenvolvimento das lavouras que estão sendo colhidas neste mês de março e continuam em abril, o excesso de chuvas no plantio e um veranico em janeiro até tiraram o sono dos produtores, porém, o que se vê agora, é uma boa produtividade nas variedades de soja chamadas de precoces. “No plantio houve sim dificuldades e a plantabilidade das áreas foi prejudicada, além disso, o veranico na fase de enchimento de grãos prejudicou um pouco a cultura,

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Fotos: Felipe Götz/O Celeiro

João Alexandre Di Domênico, produtor rural

mas com investimento alto dos produtores, utilização de alta tecnologia em sementes, com uso da Intacta, e aplicações pontuais de fungicidas para controle de doenças, a expectativa é de que a produtividade média da região se mantenha em 65 sacos/ha", destacou Silvio Zanon.

A pressão de ferrugem asiática na safra 2015/16, foi acima da média e o técnico destaca que muitos produtores da Coocam tiveram que realizar até quatro aplicações de fungicidas nas áreas. “Foi o ano da ferrugem e os produtores investiram no tratamento preventivo para não ter maiores prejuízos com a doença. Foram realizadas, com orientações de órgãos de pesquisa, aplicações de triazóis e outras de carboxamidas e utilização de protetores multi-sítios para que a tecnologia dos fungicidas seja preservada”, explicou

Investir certo é o caminho

Na Fazenda São João do Burity, os desafios de se produzir mais e melhor nas áreas existentes são diários e o economista e produtor rural João Alexandre Di Domênico, acredita que o investimento em tecnologia, adubação e manejo da soja, é fundamental para isso.

Com uma área de soja de 1 mil/ha na safra 2015/16, a mesma da safra anterior, João Alexandre destaca que o objetivo na fazenda é manter ou superar a média de produção anterior que foi de 71 sacos/ha. “Apesar dos problemas no plantio e o período de estiagem, nós esperamos uma safra cheia. Antes de janeiro a expectativa era maior, mas com o veranico, as plantas sentiram a falta de água, e nosso objetivo é de que a média seja de 65 a 70 sacos/ha”, afirmou.

Com o início da colheita no dia 15 de março, João Alexandre reforça que a produtividade neste início é boa. E para aumentar a produtividade, alguns cuidados são necessários. “É preciso fazer um manejo correto, com rotação de culturas, adubação eficiente, porque a planta precisa de nutrientes e a colaboração do tempo, pois hoje a tecnologia está disponível, desde sementes até maquinário, e fazer o controle preventivo de pragas e doenças. Na soja não pode economizar em produtos e ser consciente do que o produtor quer. Ter qualidade em produtos é fundamental, pois com o acompanhamento técnico que temos, o dinheiro investido deve resultar em produção”, ressaltou João Alexandre.

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Quinta-feira,17 DE MARÇO DE 2016

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