Administração entrega salas de aula da Escola 'Novos Campos'

Obra faz parte da primeira etapa que segue sendo executada.

A Administração Municipal entregou nesta semana cinco salas de aula da Escola Novos Campos. A obra começou em 2022 após Campos Novos ser atingido por um tornado no ano anterior, o evento climático danificou a escola causando destelhamento e danos à estrutura.

Na época, 256 residências foram danificadas, em seis bairros, deixando dez famílias desalojadas. Em visita ao município, o ex-governador Carlos Moisés formalizou um convênio para a reforma da Escola Novos Campos, que já abrigou um seminário. A prefeitura ficou responsável pelo projeto, enquanto o Governo do Estado repassou a verba. O investimento foi de R$ 5 milhões.

O Prefeito de Campos Novos recebeu a imprensa durante a entrega e comentou a execução.

“Infelizmente isso acarretou após o tornado de 2021. Nós já tínhamos identificado vários problemas na estrutura da unidade antes daquele fato e já estávamos nos preparando para investir. Após o ocorrido, contamos com a parceria do estado e começamos a executar. Devemos tirar sempre lições e o tornado, acelerou o processo”, comentou.

Gilmar Marco Pereira informou que dentro da Primeira Etapa estão todas as salas, banheiros, refeitório e salas comuns e esta etapa não está totalmente pronta.

“Os cinco milhões já estão nos cofres da prefeitura e estamos investindo conforme as obras andam. Já foi licitado e está sendo pago conforme a entrega. Na segunda etapa estaremos em parceria com o Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial), onde estaremos analisando a melhor forma de otimizar o espaço, com foco em outro tipo de formato e ação”.

O prefeito comentou ainda que os alunos da escola estiveram com as aulas dentro do ginásio pelo período de dois anos e que agora somente uma turma ficou no espaço, sendo que esta deve ocu- par uma sala em breve. “O aprendizado foi comprometido, bem como os professores, mesmo eles estando no ambiente escolar o espaço físico faz a diferença na boa educação. Agora a Secretaria de Educação e Professores estarão empenhados em adequar bem os alunos no novo espaço, o mais rápido possível”.

A escola tem 14 salas de aula, amplas e de boa estrutura, adequações de cobertura e outras estruturas já foram executadas. “Teremos aqui uma escola modelo. No estado poucas escolas terão estrutura como essa. Teremos escola regular e alternativas em horários extras onde, junto com essa parceria com o SENAI, teremos alunos aprendendo fazendo. A educação tem como papel principal ensinar, mas também deve ter o espaço para o aluno ir para o mercado de trabalho, criar aptidões e aqui teremos essa escola referência. A escola ainda tem um Índice de Desenvolvimento Escolar a ser melhorado e temos os fatores que colaboraram para isso, mesmo assim, temos que investir para que este espaço seja usado e cresça outro modal de aprendizado, junto com os índices e a satisfação”, ressaltou Marco.

O prefeito explicou que os R$ 5 milhões serão suficientes para finalizar a primeira etapa, mas adiantou que as outras etapas ainda estão comprometidas.

“Já estivemos conversando com o governo estadual e os recursos ainda estão parados. Se identificarmos que o estado não vai repassar mais recursos, nós da administração iremos replanejar e iremos investir”. A escola possui aproximadamente 200 alunos e após a inserção do ensino técnico tende a aumentar ainda mais a demanda.

Administração apresenta Projeto de Lei da Guarda Municipal

Na oportunidade profissionais conheceram como será os processos.

A Administração Municipal realizou nesta semana um momento para apresentar aos profissionais de Educação e Segurança, o Projeto de Lei encaminhado ao Poder Legislativo, referente à contratação de profissionais para atuarem na Guarda Patrimonial Municipal.

A reunião foi acompanhada pelas equipes da força de segurança de Campos Novos e oportunizou apresentações do seguimento das ações de segurança na rede municipal.

Segundo a Secretaria de Educação os ataques às escolas começaram em 2019 nos Estados Unidos e atualmente se espalham no mapa da segurança e Educação a nível mundial, para ela o acompanhamento escolar é fundamental e a tomada de ações também.

na reunião e falou sobre o projeto. “Nós já tínhamos identificado a necessidade de reforçar a nossa Guarda Patrimonial Municipal, para criar mais alternativas de segurança, seja no espaço educacional, ou em outros espaços e ações da municipalidade. Agora neste momento, tivemos esses acontecimentos nas escolas e escolhemos agir para ampliar ainda mais essa segurança escolar”, comentou.

Marco destacou que o projeto prevê um suporte maior para que um profissional esteja de forma física ou até em rondas oferecendo este suporte. O prefeito destacou que já há 37 profissionais atuando na Guarda e que no processo haverá mais 68 vagas. “Mesmo tendo 68 vagas, não quer dizer que a administração contratará todos. Nós presentemos ir atendendo as demandas e vendo as necessidades”. Marco comentou que as contratações não acontecerão da noite para o dia que há todo um trâmite legal e que tudo será feito de forma correta.

Quanto ao uso de armas Gilmar comentou que a administração não vê como momento inserir esse quesito. “Entendemos que prestação de serviço para estar armado tem que ter uma capacitação adequada, treinamento específico e não temos interesse que esses profissionais atuem armados. Também está comprovado que não é uma arma de fogo que estará dando segurança a uma unidade escolar, mas sim ações efetivas dos profissionais de forma eficaz”.

O prefeito comentou que os selecionados no processo terão treinamentos específicos, critérios, estudo social do profissional, análise toxicológica, psicológica e física e outros, características que darão a comunidade e ao profissional uma segurança para trabalhar.

A TERCEIRIZAÇÃO POR MEIO DE CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

Tanto empresas quanto funcionários podem se beneficiar das vantagens oferecidas pela terceirização, mas também devem estar cientes das implicações legais envolvidas.

Até pouco tempo atrás, a terceirização era restrita aos serviços de apoio, não podendo incluir a atividade-fim da empresa.

Com a nova legislação, as empresas podem contratar pessoas por meio de um contrato de prestação de serviços para a realização de atividades intrínsecas à empresa. Isso significa que a empresa pode terceirizar todas as atividades que precisar, não apenas as complementares. No entanto, a "pejotização" continua sendo ilegal, ou seja, se uma empresa contrata um funcionário como terceiro, mas este tem todas as características de um funcionário CLT, o funcionário poderá solicitar judicialmente seus direitos.

A responsabilidade das empresas em relação à terceirização também mudou. Agora, a responsabilidade continua sendo subsidiária, mas a empresa contratante só será responsabilizada se a contratada também for acionada na justiça e não tiver recursos para pagar suas dívidas.

Em conclusão, o contrato de prestação de serviços é um instrumento legal que oferece proteção tanto para quem contrata quanto para quem é contratado. É importante entender as implicações legais envolvidas na terceirização e garantir que o contrato esteja de acordo com as leis trabalhistas.

Referências:

Lei Federal nº 10.406

Lei Federal nº 13.429/17

Fonte: Contábeis