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Campos Novos-SC, Quinta-feira, 25 de Abril de 2024.

EDUCAÇÃO

Escola Gasparino comemora 60 anos.

Reunião para implantação do IFC é realizada. uPág. 04

EMPRESARIAL

49 SUMMIT será realizado em Campos Novos.

uPág. 06

Polo de Inovação é aprovado na Câmara de Vereadores.

ESTADO

Estado investe 300 milhões na Cadeia Produtiva do Leite. uPág. 07

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Prefeitura recolhe grande número de pneus com campanha.

COMUNIDADE uPág. 09

Um dia repleto de conhecimento e networking com insights valiosos para alavancar ainda mais sua carreira e o seu negócio.

Marque presença, convide seus amigos, e vamos juntos construir um futuro ainda mais promissor para Campos Novos e a região do 49! uPág. 03

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EDIÇÃO 1826 www.jornalceleiro.com.br Desde 1992
SUMMIT EXPERIÊNCIA, CONHECIMENTO E NEGÓCIOS. 49 CAMPOS NOVOS

EDITORIAL

O frio está chegando e com ele precisa chegar também à solidariedade

Nos últimos dias já tivemos uma pequena amostra do frio que iremos enfrentar no inverno. Mesmo estando ainda no outono, as temperaturas se mesclam com dias frios e dias quentes.

Nesse ano, o inverno irá começar na tarde do dia 20 de junho de acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). Nessa data, conhecida como solstício de inverno, será também o dia mais curto do ano.

A região Sul, é a região mais fria do Brasil, e nesse ano, o inverno promete ser muito “rigoroso”. Segundo informações do site Climatempo, o inverno deste ano será marcado por frentes frias mais intensas, provocadas pelo resfriamento do oceano Pacífico equatorial, em razão do fenômeno climático La Niña.

A estação requer mais cuidados com a saúde e também requer de nós que estejamos atentos aos mais necessitados que vivem ao nosso redor. Infelizmente nos deparamos com muitas pessoas em situação de vulnerabilidade social, famílias com idosos e crianças que necessitam de amparo para sobreviver aos dias de frio. Por isso, a solidariedade é

fundamental nessa época e junto com o frio que vem chegando, ela precisa chegar também, até mesmo antes, para que quando o inverno chegue, todos já estejam preparados para enfrenta-lo.

Por isso, já se organize e antecipe a Campanha do Agasalho, que é realizada todos os anos com o objetivo de arrecadar roupas, cobertores e itens de inverno em bom estado para distribuir às pessoas em situação de vulnerabilidade. Essas doações podem fazer a diferença entre passar frio e ter um pouco de conforto durante os dias mais gelados.

Ao doar roupas que já não usa mais, você contribui para que crianças, idosos, pessoas em situação de rua e famílias carentes tenham acesso a roupas adequadas para se protegerem do frio.

Cada doação, por menor que seja, faz a diferença na vida de alguém. Portanto, não deixe de doar e faça sua parte para aquecer o coração e o corpo daqueles que mais precisam. Juntos, podemos transformar o inverno dessas pessoas em uma estação mais acolhedora e digna.

Fundado em 25 de Junho de 1992

COMUNICAÇÃO O CELEIRO EIRELI

CNPJ: 12.188.377/0001-03

Antes de mais nada, importante esclarecer que uma série de mudanças na Legislação Trabalhista (CLT) ocorreram em 2017.

E, no caso em estudo, necessário se faz entender o conceito de Horas “In Itinere”, que brevemente é o tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno

Esse tempo despendido pelo empregado, antes de 2017, “era” computável na jornada de trabalho e, deveria ser pago como hora extra

Ocorre que, em 2017, a chamada Reforma Trabalhista Revogou tal Direito, não considerando mais a Hora In Itinere, como hora a disposição do Empregador.

Assim, atualmente, o tempo de deslocamento de ida e volta ao trabalho não é considerada mais como a disposição do Empregador, não podendo mais ser cobrado como Hora Extra.

Entretanto, agora surge uma “lacuna”, qual seja, o Acidente de Trajeto ainda existe? Pode o Empregador ser responsabilizado pelos Danos Morais e Materiais surgidos com o Acidente ocorrido no Trajeto do Empregado ao trabalho ou de volta para sua casa?

Diretor: Wilhiam Rodolfo Peretti

Diagramação/Arte:

Wilhiam Rodolfo Peretti - RP: 0006221/SC

Jornalista:

Lilian de Lima Ferreira - RP: 0006965/SC

Contatos: Redação: redacaooceleiro@gmail.com

Comercial: oceleirocomercial@gmail.com

Financeiro: oceleirofinanceiro@gmail.com

OAB em Destaque

Horas "in itinere" versus Acidente de Trajeto

Basicamente, o “Acidente do Trabalho é aquele que ocorre pelo exercício do trabalho, a serviço da empresa, provocando lesão corporal, perturbação funcional ou doença que cause a morte ou perda ou redução permanente ou temporária da capacidade para o trabalho; isto diz respeito também à causa que, não sendo única, tenha contribuído para o resultado; pode ocorrer no local de trabalho, a serviço da empresa e nos intervalos ou a caminho ” (Grifado) (Valentin Carrion, Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho, 2009):

A Lei nº 8.213, de 24 de julho 1991 que Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, menciona que “Equiparam-se também ao acidente do trabalho, o acidente sofrido pelo segurado ainda que fora do local e horário de trabalho, no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do segurado.” Vê-se que, em que pese o fim das Horas In Itinere, não se alterou o conceito de Acidente do Trabalho, não havendo qualquer repercussão no tocante à conceituação do Acidente de Trajeto Cristalino então que o Acidente de Trajeto se Equipara ao Acidente Do Trabalho, podendo ainda ser Garantida a Estabilidade Acidentária de Emprego.

Agora, necessário se faz o conceito de Dano (Prática das Indenizações/ Casos Concretos, 2010):

“Lesão, ou redução patrimonial, sofrida pelo ofendido, em seu conjunto de valores protegidos no Direito, seja quanto à sua própria pessoa – moral ou fisicamente – seja quanto a seus bens ou seus direitos.”

Especificamente o “Dano moral é o que atinge os direitos da personalidade, sem valor econômico, tal como a dor mental psíquica ou física.” (Valentin Carrion, Comentários à CLT, 2009).

E, ligada a Responsabilidade Civil, na grande maioria dos casos, a Responsabilidade Subjetiva é aplicada, levando em conta requisitos como a ocorrência do Acidente do Trabalho, a existência do Dano Moral ou Material o Nexo Causal entre o trabalho prestado e o Acidente e a Culpa do empregador no evento Danoso (Negligência, Imprudência ou Imperícia).

Assim, evidenciando-se a “Culpa” do Empregador, quanto a ocorrência do Acidente de Trajeto, caracterizada pela Negligência, Imprudência ou Imperícia ou ainda pela Conivência quanto a um deslocamento perigoso e diário do Empregado, à noite, em estradas perigosas, locais ermos, por exemplo, podem levar a uma condenação por Danos Morais e/ ou Materiais.

Tão logo, o Empregador, ao agir Negligentemente (sendo conivente e permitindo deslocamento noturno e perigoso a seu Empregado – por exemplo), “pode” violar um direito e causar dano a outrem, devendo sua atitude ser enquadrada no dispos-

Por: Dr. Herlon Rafael Mazo - OAB SC 25937

Especialista em Direito do Trabalho e Direito Imobiliário

to no Código Civil, podendo ser condenado a Indenizar o Empregado. Lembre-se que a aferição de “Dolo” ou “Culpa” do Empregador na ocorrência do Acidente de Trajeto sofrido por seu Empregado é extremamente relevante para fins de aplicação da Responsabilidade Civil do Empregador.

E, para que haja a condenação do Empregador nos Danos ao Obreiro, deve-se demonstrar indubitavelmente o Dano, por ato comissivo ou omissivo, a Culpa do Empregador e o Nexo entre o Fato e o Dano.

Fique claro, que no caso de Acidente de Trajeto, o deferimento da estabilidade acidentária de emprego é independe da análise de culpa do Empregador, porquanto decorre de requisitos objetivos previstos em lei, não se confundindo com a responsabilidade civil geradora dos danos moral e material.

Diferentemente, os Danos sofridos pelo Obreiro, de ordem Moral e Material, somente serão arcados pelo Empregador se provada sua “Culpa” no evento danoso.

Conclui-se então, que, apesar do fim das Horas In Itinere, como horas a disposição do Empregador o Acidente do Trabalho “In Itinere” ou em Trajeto ainda existe, podendo levar a Estabilidade Acidentária e também a Condenação do Empregador em Danos Morais e Materiais, nesse último caso, se comprovada a Culpa do Empregador no evento Danoso.

Circulação: Abdon Batista, Brunópolis, Campos Novos e Vargem.

Contato: (49) 9 8828.2224

Impressão: Gráfica Araucária/ Lages-SC . Tiragem: 1000/ Exemplares/Semana

PARCEIROS:

>Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL).

>Associação Empresarial, Rural e Cultural Camponovense(Acircan).

>Membro da Associação dos

Jornais do Interior de Santa Catarina (Adjori)

Rua: Valentin Suzin, 1056, Bairro Bom Jesus - Campos Novos

As colunas e artigos assinados são de responsabilidade de seus autores e não expressam necessariamente a opinião do jornal.

04/2024

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OPINIÃO
Por: Lilian de Lima Ferreira, Jornalista

PAUTA

Reunião de tratativas para instalação do IFC é realizada

No início da semana, durante a tarde da segunda-feira (22), o reitor do Instituto Federal Catarinense – IFC Rudinei Kock Exterckoter, esteve em Campos Novos realizando uma reunião com a comissão de instalação do Instituto no município.

Segundo o reitor, nesse primeiro contato com a comissão, foi estipulado um cronograma de trabalho para executar as ações necessárias para instalação do campus, como a definição do local, com a alternativa de em um primeiro momento funcionar em uma sede provisória, até estrutura oficial ser construída. A possibilidade de utilizar uma área que pertence a Embrapa e que hoje está cedida a Epagri foi apresentada pelo prefeito Gilmar Marco Pereira.

A definição dos cursos, será através da realização de audiências públicas com a participação da população, a primeira audiência tem previsão para ser realizada até a primeira quinzena do mês de maio.

A princípio, o reitor afirmou que o campus de Campos Novos, terá a capacidade para receber até 800 alunos e à medida que a demanda for aumentando e a região for mostrando mais crescimento, esse número poderá ser ampliado.

ESPORTE

A talentosíssima atleta July Sthefany Lopes Cordeiro conquistou o título do Campeonato Brasileiro de Seleções - Etapa Sul realizado na cidade de Jaraguá do Sul.

Além do título, a seleção conquistou a vaga para a etapa nacional que acontece no mês de outubro.

Parabéns July por mais essa conquista, você é merecedora de tudo isso e muito mais.

RECURSO

Neste mês a CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas), entregou um recurso de R$ 10.153,40 ao Hospital Dr. José Athanázio.

O valor foi angariado através da venda dos ingressos do show de comédia 'Lauro Show', realizado para arrecadar fundos para a Unidade Hospitalar. O evento ocorreu no teatro da Unoesc.

RECURSO II

Hospital Dr José Athanázio recebeu nesta última semana, a confirmação de Emenda Impositiva no valor de R$ 200 mil, da deputada Daniela Reinehr. Os recursos foram solicitados pela direção do hospital, prefeitura e pelo vereador, Marciano Dalmolin. O hospital ainda aguarda liberação de R$ 2 milhões para comprar um tomógrafo e abrir a ala de imagiologia. Além de recursos pedidos para instalar a energia solar.

ESPORTE II

O Camponovense José Eduardo, estará em maio participando do SC Fitness - Emerson Alberton, em Balneário Camboriú, o atleta já é conhecido na região no fisiculturismo e busca apoio da comunidade para inscrição e custos na participação.

QUEM QUISER AJUDAR pode entrar em contato no (49) 98914.0741 ou patrocinar via PIX: Chave CPF: 115.618.279-40.

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*Foto: Divulgação Reitor do IFC, Rudinei Kock Exterckoter e Prefeito de Campos Novos, Gilmar Marco *Foto: Lilian de Lima/O Celeiro

Escola Gasparino Zorzi completa 60 anos de história

Unidade Escolar é uma das mais tradicionais de Campos Novos.

A Escola de Educação Básica Coronel Gasparino Zorzi, foi fundada em 17 de fevereiro de 1964, inicialmente era chamada de Escola Reunida Ribeiro Couto, e após em 1971, teve o nome alterado para Grupo Escolar Ribeiro Couto, localizada no antigo bairro da Balança, em Campos Novos.

A história de mudanças de nome também culmina na mudança de fases educacionais, crescimento e desenvolvimento.

Em 30 de novembro de 1979, mais uma mudança foi efetuada, passando a denominar-se, Grupo Escolar Coronel Gasparino Zorzi e somente em 1984 passou a ter o nome atual.

Atualmente conta com aproximadamente 870 alunos, di-

vididos em 30 turmas, sendo 7 turmas de educação fundamental series iniciais, 12 turmas de ensino fundamental series finais, 9 turmas do novo ensino médio e 2 turmas de ensino médio Técnico em Administração, com uma equipe formada por 67 servidores. Atividades culturais e projetos educacionais também são desenvolvidos como o Café Filosófico, Festa Junina e comemorações ao Dia do Gaúcho, com a realização de atividades de resgate histórico e valorização da cultura da região.

O jornal O Celeiro esteve na Escola conversando com a diretora Juliana Antunes, sobre as ações especiais realizas em comemoração aos 60 anos.

A diretora Juliana comentou que du-

rante essas 6 décadas, foram incontáveis os momentos de luta em que o empenho e dedicação de cada profissional e de cada aluno foram marcantes na história do nosso Gaspa, como tão carinhosamente é chamado. Ao comemorarmos os 60 anos, queremos agradecer a cada pessoa que passou pela escola e deixou sua marca.

Nesse período houve muitos risos, choro, trabalho com dedicação. E sonhamos

com um futuro melhor para todos, mas sobretudo, fazemos amigos e exercemos com seriedade o nosso papel de cidadão.

A Escola fica localizada no bairro São Sebastião e além dos alunos do bairro, recebe também estudantes de outros locais da cidade, inclusive de comunidades do interior.

A programação de comemoração teve início na quinta-feira (11), com a abertura que contou com a presença

de autoridades, seguindo durante o dia com apresentações artística dos alunos, e exposição de artigos que contava a história desses 60 anos, como uniformes antigos, fotos de todos os antigos diretores e mostrava também como está a Escola atualmente.

Outros estandes como do esporte, da Sapecada e do Projeto Retratando o Meio Ambiente, realizado através da competição de fotos tiradas pelos alunos fo-

Cobalchini destina recurso para escola Santa Júlia Billiart

A Escola Municipal Santa Júlia Billiart, localizada no bairro Aparecida, foi contemplada com uma emenda parlamentar destinada pelo deputado federal Valdir Cobalchini, através da bancada do MDB da Câmara de Vereadores no valor de R$ 300 mil, o recurso será utilizado na ampliação e reforma do ginásio de esportes da escola.

Outro recurso no valor de R$ 1 milhão

também foi destinado para pavimentação de estradas do interior do município, que dão acesso a comunidade de Caxambu.

O deputado Cobalchini esteve em Campos Novos na manhã da sexta-feira (19), juntamente com o vereador Darcy Rodrigo Pedroso e o membro da executiva partido do MDB Cassio Campagnoni, onde concedeu uma coletiva de imprensa aos veí-

culos de comunicação da cidade e anunciou a destinação de recursos no valor de R$ 700 mil, para a construção de uma rua coberta no município de Abdon Batista.

Cobalchini é o atual vice-presidente do MDB em Santa Catarina e durante a coletiva também comentou sobre a expectativa e os desdo-

bramentos do partido nas eleições municipais.

Afirmando ser um deputado municipalista: “Nós entregamos 300 mil reais fruto de solicitação da nossa bancada de vereadores. Está aqui presente o vereador Rodrigo e também os demais vereadores da bancada que juntos solicitaram essa emenda. Também uma outra emenda de um milhão de reais para pavimentação rural. Já

ram montados. Dando continuidade na sexta-feira (12) e finalizando no sábado (13), com o encerramento das comemorações realizado juntamente com o Dia da Família na Escola, cada aluno recebeu um pedaço em comemoração ao aniversário e contou também com show da cantora Duda Ribeiro, do município de Fraiburgo, finalista do The Voice Kids.

está inclusive depositado esses valores na prefeitura” destacou. Em relação a educação: “eu sempre fui muito ligado à educação e enquanto secretário regional nós fizemos um trabalho muito forte pela educação. Depois na Assembleia Legislativa eu sempre integrei as comissões. Fui presidente da Comissão de Educação e relator do Plano Estadual de Educação” afirmou.

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EDUCAÇÃO
*Fotos: Divulgação
Darcy Rodrigo Pedroso, Cobalchini e Cássio Campagnoni *Foto: Lilian de Lima
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49 SUMMIT será realizado em Campos Novos em Junho

Evento regional reunirá empresários da região e abordará inovação.

Experiência, Conhecimento e Negócios, são as bases do '49 SUMMIT Campos Novos', evento de imersão no universo do conhecimento, do empreendedorismo e da inovação, que será realizado na cidade em junho.

O evento tem objetivo de reunir empresários da área do DDD 49, em uma ação regional onde os participantes possam a partir do conhecimento adquirido no evento, gerar pensamentos inovadores, criar oportunidades e melhorias em suas rotinas de trabalho, em seus negócios ou novos negócios, visando também o crescimento econômico e social da região.

PILARES

u Experiência: Mostrando aos participantes que através de conteúdo exclusivo, trará luzes, telas e projeções em um espaço cuidadosamente pensado e ambiente instagramável para que ele se sinta em um universo diferente;

u Conhecimento: Compartilha palestras com atrações regionais de renome nacional e apresentação de cases de sucesso com empresários locais;

Lançado após a pandemia da Covid-19, o evento teve na sua primeira edição a missão de incentivar os empreendedores e empresários a se adaptarem e reinventarem usando a criatividade.

uNegócios: No local também funcionará uma feira exclusiva com Happy Hour e networking promovido através do contato e da conversa, como acontece as ideias em 'mesas de bar';

O Local de realização será na Roots Eventos, casa especializada situada na BR282, nº 129, em Campos Novos-SC.

DATA

A DATA SERÁ: 7 de Junho de 2024 - Das 14h as 23h;

uPROGRAMAÇÃO:

Ao todo na plataforma está programada a realização de 06 Palestras, Painel de Empreendedores, Feira de Negócios, Ambiente Instagramável, Alimentação, Choop e Bebidas e Show Acústico;

Os temas das

Palestras serão: Inteligência Emocional, Comunicação, Marketing, Inovação, Alta Performance, Gestão/Empreendedorismo.

O Painel Principal discutirá: 'Os desafios do Empreendedorismo';

O evento também terá kit do participante exclusivo com Camiseta, Agenda, Ca-

neta, Sacola e copo; Já está aberto o período de inscrições, os ingressos estão á venda pelo site: https://49summit.com. br/, e nas redes sociais: https://linktr.ee/49. summit.

Realização:

2a3R Inteligência para Negócios, RB Contabilidade;

Apoio: Prefeitura Municipal de Campos Novos.

www.jornalceleiro.com.br Quinta-feira, 25 de Abril de 2024 6 EMPRESARIAL
*Imagem: Divulgação

Projeto do Polo de Inovação é aprovado na Câmara de Vereadores

Ação permite que empresas invistam no setor e promove o crescimento do empreendedorismo no município.

O Projeto de Lei Ordinária nº 4.504/2023, que Cria a Política Municipal do Polo Tecnológico e Inovação do Município de Campos Novos e Apoio às suas Ações Estratégicas no Ecossistema Empresarial, Empreendedor, Acadêmico e Social, foi lido e aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Campos Novos, no início deste mês de abril.

O projeto é histórico e um marco importante para inovação no município, pois amplia através de um aparato legal o fomento a esse setor. A Lei institui a Política Municipal de criação do polo e estabelece apoio às ações e estratégias, visando promover, de forma sustentável, a pesquisa e o desenvolvimento social, científico, tecnológico, empreendedor, econômico, ambiental e inovador.

O objetivo é que esta plataforma atue como mecanismo de fomento ao desenvolvimento econômico, e que forme e invista em instrumentos, estruturas, diretrizes, regulamentos e ferramentas, que estabeleçam a formação com medidas de incentivo, capacitação, empreendedorismo, qualificação do emprego e renda, ampliação e geração de negócios, atração e manutenção de capital intelectual, tecnológico e financeiro, desenvolvimento de pesquisa científica e tecnológica, geração de propriedade intelectual e transferência de tecnologia.

CONSELHO

A Lei também estabelece a criação de um Conselho Municipal, que terá caráter consultivo e deliberativo, tendo por objetivo deliberar sobre as ações do Polo. Os membros terão que respeitar 13 competências estabelecidas em lei, para a gestão e manutenção do mesmo. O Conselho Municipal do Polo Tecnológico e Inovação será constituído por 11 (onze) membros titulares, representando entidades do setor governamental,

das Instituições Educacionais, Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICT), do setor empresarial e da sociedade civil, distribuídos da seguinte forma:

•Membros Setor Público: Secretaria de Educação e Cultura, CIDASC, EPAGRI, Secretaria de Indústria Comércio e Turismo;

•Membros Instituições Educacionais: Unoesc, Senai, Senac;

• Membros Setor Empresarial: CDL, ACIRCAN;

•Membros Sociedade Civil: Um representante dos Clu-

bes Rotarianos, 01 Representante dos Clubes Lions;

Os representantes indicados exercerão suas atividades no Conselho de forma gratuita, sendo seus serviços considerados relevantes para o Município.

A composição deverá primar pela competência técnica nas áreas de ciência, tecnologia, inovação e desenvolvimento econômico e também contará com uma Diretoria eleita sendo os cargos de: Presidente, Vice-Presidente, Secretário

e Tesoureiro; Grupos de Trabalho ou Comitês Temáticos também poderão ser criados dentro do movimento, estes serão auxiliados por assessores independentes, assim como pelo próprio Conselho, que também redigirá um Regimento Interno.

INCENTIVO

A Lei também prevê a criação de um Programa Municipal de Incentivo a Ciência, Tecnologia e Inovação, através deste poderá se conceder concessão de incentivos fiscais, estímulos econômicos e materiais, concessão de prêmios, prestação de serviços, implantação de parques e polos científicos e tecnológicos, condomínios tecnológicos, incubadoras e aceleradoras de negócios e outras estruturas voltadas ao desenvolvimento da ciência, tecnologia e inovação, bem como concessão de bolsas e subvenção econômica.

A plataforma também apoiará Fundos de Pesquisa, Ações, Eventos, Projetos, e Manutenção da Infraestru-

tura. Para a concessão de incentivos, deverá se prever a qualificação dos projetos, potencial inovador e geração de empregos.

Atualmente em Campos Novos a única ação desenvolvida dentro deste setor é a INTEC (Incubadora Tecnológica Campos Novos), que é gerida pela Acircan. A mesma está em funcionamento e possui algumas empresas incubada, o planejamento é o lançamento de um Edital de Fluxo Contínuo e estruturação de ações que levem esta a receber recursos do estado.

Em março o Governo Estadual lançou o Programa Tecnova 3, desenvolvido pela Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc), em conjunto com a com a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), neste programa está no planejamento a destinação de R$ 30 milhões para apoiar a inovação em empresas e ações em Santa Catatina.

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*Imagem: Divulgação
R$ 300 milhões em apoio à cadeia

produtiva de leite

O governador Jorginho Mello anunciou um pacote de medidas que deve beneficiar 22,2 mil produtores catarinenses

O Governo do Estado lançou, em Concórdia, uma série de medidas, concentradas no Programa Leite Bom SC, que deve beneficiar direta ou indiretamente os 22,2 mil produtores catarinenses, nos próximos três anos.

O pacote se divide em três ações: financiamentos, incentivos fiscais e restrição à importação.

Financiamento

O financiamento aos produtores prevê R$ 150 milhões para subsidiar juros de empréstimos bancários e conceder crédito sem juros, visando garantir investimentos no sistema produtivo leiteiro.

Os recursos estão previstos nos programas Pronampe Leite SC e Financia Leite SC (via Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural).

Incentivos

Serão destinados R$ 150 milhões à concessão de incentivos fiscais para a agroindústria de Santa Catarina, equiparando o estado aos patamares praticados no Paraná e Rio Grande do Sul.

Importação

Por meio de decreto, o Governo do Estado vai suspender a concessão de incentivos fiscais na im-

Sicoob chega a oito milhões de cooperados em todo o país

A Cooperativa de Crédito Sicoob atingiu a marca de 8 milhões de cooperados, em março deste ano, o representa um crescimento de 11% em sua base de relacionamento na comparação com março de 2023. Ao todo, 80% dos cooperados do Sicoob são formados por pessoas físicas e 20% são por pessoas jurídicas.. Segundo a instituição financeira, esses dados atestam que, por intermédio do Sicoob, o cooperativismo financeiro ganha força a cada ano. Outro destaque do Sicoob, é a participação no crédito consignado. Em um levantamento recente, o

Sicoob apontou ter alcançado um marco de aproximadamente R$ 5 bilhões em crédito consignado ao longo de 2023. No total, mais 250 mil cooperados e não cooperados adquiriram essa modalidade de empréstimo junto ao Sicoob no ano passado. Marco Aurélio Almada, diretor-presidente do Sicoob, esclarece que, desde sua fundação, o Sicoob tem sido um pilar essencial no desenvolvimento econômico e social do Brasil, promovendo ativamente a inclusão financeira e apoiando uma variedade de iniciativas sociais em todas as regiões onde atua.

portação de leite e derivados por Santa Catarina. A nova regra entrará em vigor dentro de 90 dias, a partir da data de publicação, com efeitos por um período de 12 meses.

Na prática, a importação só poderá ocorrer com o pagamento integral do imposto, que hoje varia de 7% a 17% nessas operações, dependendo do produto.

A concorrência com

produtos importados era uma das principais queixas da cadeia produtiva de leite do estado.

Apoio

No momento do lançamento do Programa, o governador Jorginho Mello ressaltou que o esforço empreendido por Santa Catarina para apoiar os produtores é o maior já realizado por um estado no país desde que surgiu a crise.

“Com essas medidas, vamos garantir a competitividade do leite catarinense, que é da melhor qualidade, e valorizar toda a cadeia produtiva, que distribui nosso produto para todo o Brasil”, assinalou o governador.

Por sua vez, o secretário de Agricultura e Pecuária, Valdir Colatto, acrescentou que com essas ações, Santa Catarina demonstra

também uma preocupação social, porque a bovinocultura de leite é uma atividade com predominância de produtores familiares.

“Se essas famílias abandonarem a atividade leiteira, teremos problemas futuros para todos, desde o consumidor até a indústria”, lembrou o secretário. Números

Segundo dados da Epagri/Cepa, Santa Catarina é o 4º produtor nacional de leite.

Em 2023, o estado produziu 3,3 bilhões de litros, o que corresponde a 9,3% da produção do Brasil, que é da ordem de 35,4 bilhões de litros.

Entre as regiões catarinenses, os destaques em crescimento de produção são o Oeste e o Litoral Sul, consideradas as duas maiores bacias leiteiras.

www.jornalceleiro.com.br Quinta-feira, 25 de Abril de 2024 8 ESTADO PUBLICIDADE? Anuncie em um jornal de GRANDE CIRCULAÇÃO. Entre em contato conosco: (49) 98828.2224
A RCN é veiculada semanalmente em 40 jornais de Santa Catarina e vista por mais de 600 mil pessoas
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FOTO: ROBERTO ZACARIAS/SECOM O lançamento do Programa Leite Bom SC contou com a presença de diversas lideranças

Nesse mês de abril, a cidade de Campos Novos deu um passo significativo em direção à sustentabilidade com o lançamento do Programa "Penso, Logo Destino". Fruto de uma colaboração entre o Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (IMA) e a administração municipal, esse projeto integra o renomado Programa IMA em Movimento.

Uma ação especial foi realizada pelos veículos da administração municipal, percorrendo as ruas do Bairro Aparecida e Integração, para a coleta de pneus de veículos de passeio inservíveis. Essa iniciativa facilitou o descarte dos pneus pelos moradores dos bairros.

Os pneus recolhidos serão encaminhados para a ReciclANIP, uma empresa especializada em logística reversa e reciclagem, que destinará esses materiais para diversas fina-

Sustentebilidade em Campos Novos

lidades sustentáveis. Entre essas finalidades, destacam-se:

Co-processamento: utilização dos pneus como combustível alternativo em fornos de cimenteiras, contribuindo para a redução do uso de recursos não renováveis.

Produção de artefatos de borracha: Transformação da borracha retirada dos

pneus inservíveis em produtos úteis, como tapetes para automóveis, pisos industriais e pisos para quadras poliesportivas.

Asfalto-borracha: adição à massa asfáltica de pó de borracha oriundo da trituração de pneus inservíveis, proporcionando maior durabilidade ao asfalto, redução de ruído e aumento da segurança nas

rodovias.

Laminação:

Processo de corte dos pneus em lâminas para a fabricação de diversos produtos, como percintas para indústrias moveleiras, solas de calçados e dutos de águas pluviais. Essa iniciativa contou com a participação ativa da Fundação Municipal do Meio Ambiente (Fundema) e

das Secretarias de Saúde, Educação e Obras.

Segundo Paloma Laís Pegoraro, diretora da FUNDEMA, o impacto positivo deste projeto é gigante, e que com esse grande volume de coleta e destinação correta dos pneus inservíveis, Campos Novos se torna uma referência na preservação da sustentabilidade.

A Administração Municipal, através

Chamado Urgente à Comunidade: Vacinação Contra Influenza é Vital!

da comissão responsável pelo projeto, reafirma seu compromisso contínuo com a sustentabilidade e a preservação do meio ambiente. O projeto segue sendo realizado no município e novas campanhas serão realizadas durante o ano, consolidando um compromisso constante com nossa cidade.

Campos Novos enfrenta um desafio crucial: a baixa adesão à vacinação contra influenza está sobrecarregando os nossos serviços de saúde. No dia 13 de abril, realizamos o Dia D de vacinação, mas infelizmente a resposta da comunidade foi abaixo do esperado.

A vacinação contra a gripe não é apenas uma recomendação, é uma necessidade urgente para proteger nossa saúde e aliviar a pressão sobre nossos hospitais e unidades de atendimento. Os sintomas da gripe podem ser confundidos com outras

doenças, levando a uma procura desnecessária por atendimento médico e aumentando o risco de contágio para todos.

A vacina contra influenza contém os vírus mais comuns em circulação, oferecendo uma defesa crucial contra a doença. Sua adesão não apenas protege você e sua família,

mas também contribui para a saúde coletiva de nossa comunidade.

Não podemos subestimar a gravidade da gripe. Casos leves podem se tornar graves, especialmente em grupos de risco. Além disso, a transmissão do vírus é rápida e fácil, colocando em risco toda a população.

GRUPOS PRIORITÁRIOS

uGestantes

uPuérperas

uProfessores

uCaminhoneiros

uForças Armadas

uPessoas em situação de rua

uPessoas com comorbidades

uPessoas de 60 anos ou mais

uForças de segurança e salvamento

uCrianças de 2 anos a menos de 6 anos

uCrianças de 6 meses a menos de 2 anos

uPopulação privada de liberdade (18 anos e mais)

uFuncionário do sistema de privação de liberdade

uPessoas com deficiência permanente (a partir de 12 anos)

uAdolescentes em medidas socioeducativas (menores de 18 anos)

Trabalhadores de transporte coletivo rodoviário passageiros urbano e de longo curso

uÉ hora de agir! Vamos nos unir para garantir que todos estejam vacinados contra a gripe. Procure os postos de saúde mais próximos, onde a vacina está disponível gratuitamente. Vamos proteger a nós mesmos e uns aos outros, aliviando o fardo sobre nossos serviços de saúde e mantendo nossa comunidade saudável e forte.

www.jornalceleiro.com.br Quinta-feira, 25 de Abril de 2024 9 COMUNIDADE *Esta publicação preencheu o espaço de Meia Página. Cumprindo a Lei nº 4517/2019 esta publicação custou para a Administração Municipal o valor de R$ 779,79 (Setecentos e Setenta e Nove Reais e Setenta e Nove Centavos)
*Fotos e Info: ASCOM/PMCN

PRÊMIO E RECONHECIMENTO

No dia 09 de abril de 2024, a Nova Engevix Engenharia foi premiada na 5º edição do Prêmio INOVAINFRA como uma das Empresas de Engenharia Mais Inovadora de 2024, com o trabalho: Principais aspectos de implementação da Usina Hidrelétrica São Roque

TODOS CONTRA A DENGUE

Santa Catarina enfrenta um aumento nos casos de dengue em 2024

Sendo assim, a São Roque vem reforçar os cuidados importantes no combate à dengue:

Mantenha sua casa livre de água parada;

Descarte corretamente recipientes;

Conserve as caixas d’água sempre vedadas

Sua colaboração é fundamental para proteger sua família e sua comunidade

União e Alegria no Dia da Família celebrado em Vargem

O Dia da Família foi celebrado com grande entusiasmo no município de Vargem sob o tema "Família e Escola: uma parceria que dá certo". Este evento especial reuniu crianças, familiares e educadores em um dia repleto de atividades e momentos memoráveis.

As crianças foram as estrelas do dia,

preparando uma linda apresentação para seus pais e familiares. Com entusiasmo e dedicação, elas demonstraram todo o seu talento e criatividade, encantando a todos os presentes. Além da apresentação das crianças, o Dia da Família também foi marcado por diversas outras atividades que promoveram a intera-

ção e o fortalecimento dos laços familiares.

Este dia especial serviu não apenas como uma celebração, mas também como uma oportunidade para refletir sobre a importância da colaboração entre a família e a escola na educação e no desenvolvimento integral das crianças.

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE TÍTULOS E EXPERIÊNCIA

PARA SELEÇÃO DE PROFISSIONAIS DA ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E

AMIGOS DOS AUTISTAS DE CAMPOS NOVOS-SC

EDITAL Nº 003/2024

Abre inscrições e estabelece normas de processo simplificado de títulos e experiência para contratação temporária de profissionais para atuarem junto a Associação dos Pais e Amigos dos Autistas de Campos Novos-SC, para preenchimento da vaga do cargo de nutricionista, na forma que especifica.

Considerando a necessidade temporária de profissionais para preenchimento de vagas e como consequência suprir as necessidades do quadro de pessoal junto a Associação dos Pais e Amigos dos Autistas de Campos Novos-SC.

Considerando como objetivo a realização de processos transparentes, a fim de assegurar a impessoalidade e a igualdade do tratamento aos concorrentes;

Considerando que o custeio se dará com recursos públicos através de parceria da OSC com a Prefeitura Municipal de Campos Novos, repasse regulamentado pela Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 8.089/2018, em especial seu Art. 66-A, parágrafo único.

Considerando a necessida de publicação do presente Edital, cientificando que estarão abertas as inscrições para os Processos Seletivos de Vagas para contratação de Profissionais, exclusivamente para a admissão de profissional para o cargo de nutircionista.

A Associação dos Pais e Amigos dos Autistas de Campos Novos-SC resolve realizar processo simplificado de títulos e experiência, destinado ao provimento de vagas em caráter temporário para as funções discriminadas neste edital, com previsão de início do contrato a critério da Entidade e de encerramento até 20 de dezembro de 2024, conforme necessidade.

LINK DO EDITAL COMPLETO:

https://jornalceleiro.com.br/2024/04/ama-abre-processo-de-selecao-de-profissionais/

PEDIDO DE LICENÇA AMBIENTAL Licença Ambiental de Operação

CGH Alexandre Rossi Energia LTDA., torna público que recebeu do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) a Licença de Operação n° 1293/2024, do empreendimento CGH Alexandre Rossi, localizado no Rio Santa Cruz, no município de Campos Novos, Santa Catarina. Foi determinado Estudo Ambiental Simplificado.

Rua Artista Bittencourt ,30, centro 88020-060 - Florianópolis

Santa Catarina

Fone: + 55 48 36654190

E-mail: ima@ima.sc.gov.br

URL: www.ima.sc.gov.br

www.jornalceleiro.com.br Quinta-feira, 25 de Abril de 2024 10 REGIÃO
ouvidoria@uhesaoroque.com.br Estrada São Roque, S/N - Zona Rural - Vargem /SC (49) 3549-0389
*Fotos: ASCOM/PMV

Plano Diretor de Campos Novos, Zoneamento e Parcelamento do solo estão em discussão

Mudanças serão implantadas se a nova Lei fora aprovada.

A prefeitura de Campos Novos, através do setor de planejamento e engenharia, está dando andamento nos projetos de revisão do Plano Diretor, Código de Obras, Código de Identificação de Obras, Código de Posturas, Zoneamento e Parcelamento do solo e criação de um Plano de Mobilidade.

Os projetos de Zoneamento e Parcelamento já foram encaminhados para discussão na Câmara de Vereadores, ambos tiveram pareceres aprovados durante a Sessão da Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final, mas ainda não foram para votação. Os demais projetos também foram encaminhados a Câmara e aguardam os desdobramentos do Legislativo.

O Plano Diretor define muitos aspectos da cidade, não apenas a parte construtiva, mas também o sistema viário, áreas verdes, saneamento, educação, distribuição das escolas, saúde, entre outros aspectos. O Plano de Mobilidade organiza a circulação dos veículos da cidade, estabelece as ciclovias, transporte público, estacionamento rotativo entre outras demandas que necessitam de regulamentação.

O Parcelamento do solo urbano é a divisão da terra em unida-

des juridicamente independentes, com vistas à edificação, podendo ser realizado na forma de loteamento, desmembramento e fracionamento, sempre mediante aprovação municipal. O jornal O Celeiro, conversou com o secretário de planejamento do município Fernando Buzzi, sobre quais as principais mudanças que esses projetos irão trazer para a cidade.

Fernando informou que por obrigação, a partir de 2024, os municípios com mais de 31 mil habitantes, precisam ter um Plano de Mobilidade, parte das diretrizes já estavam abarcadas no Plano Diretor, então realizaram a criação de um Plano especifico para mobilidade urbana e com isso, já atualizando também o Plano Diretor, o qual é previsto por lei ser revisado em até 10 anos, mas o município achou necessário ser revisado já no quinto ano.

MUDANÇAS

O secretário informou que houve uma expansão da área urbana, na zona Oeste da cidade, sentido Loteamento Santa Rita e Loteamento Zanatta, essa região expandiu um pouco mais, tendo um pouco de aumento também na região Norte do município.

Basicamente mantendo de forma semelhante como estava

no passado, somente atualizando algumas situações que estavam um pouco divergentes no antigo Plano. A principal situação que houve mudança, é a de loteamento para novos parcelamentos, há possibilidade de desdobro e desmembramento, que antes se via uma confusão nessas terminologias, elas foram atualizadas, havia um impedimento no passado de desmembramentos de áreas que não tivessem asfaltamento, não podia ser feito, e hoje é permitido, então vai estar liberando algumas áreas que estavam congeladas na cidade, uma mudança, um pedido feito a muito tempo, destacou Fernando.

Nos parcelamentos, novos loteamentos e a possibilidade de lotes maiores, e também de até 20% dos loteamentos serem de lotes um pouco menores, de até 200 m², dan-

do uma variabilidade maior de espaços, tendo imóveis mais baratos, outros mais caros, dando novas opções aos empreendedores. Possibilidade de utilizar o espaço para construir moradias, comercialização de lotes. Sendo essa uma das alterações mais complexas do Plano.

E o principal é a possibilidade de regularização dos loteamentos irregulares que temos aqui, como por exemplo o loteamento que temos próximo ao Ginásio do Benjamin Cola, entre o Galpão Crioulo e o Ginásio. Vai ser permitido agora eles se regularizarem, tendo um capitulo inteiro no Plano que trata em específicos desses loteamentos, criamos o instrumento legal para que seja feito, mas quem faz o processo de parcelamento é o terceiro, o dono do terreno, informou Fernando. Há vários fa-

cias, com participação da AENCIMOC – (Associação dos Engenheiros Civis do Meio Oeste), onde engenheiros e arquitetos da cidade, fizeram uma carta para o município citando diversas modificações, e que segundo o secretário, cerca de 70% foram aceitas e que ainda a possibilidade de se fazer pontuações na Câmara de Vereadores, de os vereadores fazerem emendas aos Projetos.

tores de discussão, possuindo diversos assuntos, o Código de Posturas, trata da postura do munícipe quanto ao município. Caso for fazer uma obra, onde devem ser deixados os resíduos, outdoor de um comércio, onde poderá ser posto. Ele regulamenta os usos comuns dos munícipes. Abrangendo também, critérios de punição para quando alguém faz algo fora do padrão. Definindo também quais são os padrões de construção, qual o espaçamento que deve ter de recuo da calçada, qual a altura que os prédios podem chegar, todos esses critérios estão previstos na Lei de Edificações e Obras. Essas Leis são os manuais de construção e posturas do município.

Principalmente, na atualização do Plano, houve participação popular, foram realizadas dezenas de consultas públicas, várias audiên-

Um antigo Conselho de Desenvolvimento Municipal também foi reformulado, o qual terá um papel muito importante, pois em casos em que a legislação não esteja abrangendo, esse Conselho vai definir se pode ou não pode. Por exemplo, em algum determinado lote do município, quer se construir um empreendimento e que a lei não traz previsão se pode ou não, o Conselho irá decidir, formado por organizações, institutos, profissionais da área de atuação.

Por fim, Fernando destacou que principalmente o objetivo do Plano foi de melhorar o ambiente econômico do município, liberando mais possibilidades de construção, os usos ficaram mais abrangentes, os índices de construção ficaram melhores para o empreendedor. E que a previsão de cerca de 45 dias para estar regulamentado.

www.jornalceleiro.com.br Quinta-feira, 25 de Abril de 2024 11 POLÍTICA
*Foto: Soud Frame Produções
www.jornalceleiro.com.br Quinta-feira, 25 de Abril de 2024

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