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Campos Novos-SC, Quinta-feira, 02 de Maio de 2024.

PGVE da Acircan está com inscrições abertas em Campos Novos.

EMPRESARIAL uPág. 04 Grupo Fuganti apoia o esporte através de escolinha de Tênis. uPág. 05

SICREDI oferece aos associados canais de relacionamento.

uPágs. 06 e 07

ESTADO

STF afronta o Congresso e breca desoneração.

COMUNIDADE

LUTO: Campos Novos perde Marciano Dalmolin. uPág. 08

uPág. 09

REGIÃO uPág. 10 Vargem assina Ordem para construção da Praça Municipal.

Um dia repleto de conhecimento e networking com insights valiosos para alavancar ainda mais sua carreira e o seu negócio. Marque presença, convide seus amigos, e vamos juntos construir um futuro ainda mais promissor para Campos Novos e a região do 49!

OPINIÃO

EDITORIAL

1º de maio - Dia do Trabalhador

O mês de maio começa marcado pelo Dia do Trabalho ou Dia do Trabalhador, uma data comemorativa internacional.

A origem dessa data, é do dia 01 de maio de 1886, quando trabalhadores da cidade de Chicago, nos Estados Unidos, iniciaram uma greve com o objetivo de conquistar melhores condições de trabalho, principalmente a redução da jornada de trabalho diária, que chegava a 17 horas, para oito horas. Durante a manifestação houve confrontos com a polícia, o que resultou em prisões e mortes de trabalhadores. Este acontecimento serviria de inspiração para muitas outras manifestações que se seguiriam. Estas lutas operárias culminaram numa série de direitos, previstos em leis e sancionados por constituições.

Mas além da celebração da data, é também um dia de reflexão e de continuidade da luta para os trabalhadores fazerem valer seus direitos e irem em busca de cada vez mais melhores condições de trabalho.

A valorização depende da garantia de direitos e condições dignas de trabalho como um ambiente seguro, salário justo e benefícios adequados são componentes essenciais para que os trabalhadores possam desempenhar suas funções com efici-

Por: Lilian de Lima Ferreira, Jornalista

ência e satisfação. Além disso, é fundamental promover políticas públicas e iniciativas que visem à qualificação e capacitação profissional, permitindo que os indivíduos possam acessar oportunidades de emprego e crescer em suas carreiras.

Não só nesse dia, mas também em todos os outros é importante lembrar que a luta por direitos e melhorias nas condições laborais deve ser constante e compartilhada por toda a sociedade. Empresas, governos e trabalhadores têm papel fundamental na construção de um mercado de trabalho mais justo e inclusivo. A defesa de políticas que estimulem a geração de empregos, a redução da informalidade e a promoção da igualdade de oportunidades para todos deve ser uma prioridade.

Em um cenário de constantes transformações e desafios, como o avanço da tecnologia e a necessidade de enfrentar questões ambientais e sociais, o trabalhador é peça-chave para a construção de um futuro mais próspero e sustentável. Por isso, neste Dia do Trabalho, é fundamental valorizar e reconhecer a importância de cada um desses indivíduos que, diariamente, dedicam seu esforço e talento para a construção de uma sociedade mais justa e desenvolvida.

*CORREÇÃO: Na edição 1826 de 25 de abril de 2024, o Jornal O Celeiro, publicou na página de reportagem da Prefeitura Municipal de Campos Novos, a seguinte descrição: *Esta publicação preencheu o espaço de Meia Página. Cumprindo a Lei nº 4517/2019 esta publicação custou para a Administração Municipal o valor de R$ 779,79 (Setecentos e Setenta e Nove Reais e Setenta e Nove Centavos), ESTA INFORMAÇÃO ESTÁ INCORRETA.

A Descrição CORRETA É: *Esta publicação preencheu o espaço de Uma Página. Cumprindo a Lei nº 4517/2019 esta publicação custou para a Administração Municipal o valor de R$ 1.616,00 (Mil Seiscentos e Dezesseis Reais). Diante do exposto, efetuamos a correção.

Fundado em 25 de Junho de 1992 COMUNICAÇÃO O CELEIRO EIRELI

CNPJ: 12.188.377/0001-03

Direito Ambiental

ASPECTOS LEGAIS NOS CONTRATOS DO AGRONEGÓCIO

O agronegócio, como uma das principais forças impulsionadoras da economia brasileira, não apenas sustenta a segurança alimentar do país, mas também desempenha um papel crucial no cenário global de produção e exportação de commodities agrícolas. No entanto, essa grandeza econômica vem acompanhada de uma complexidade legal intrínseca às transações comerciais, contratos e acordos que permeiam toda a cadeia produtiva. Desde pequenos produtores até grandes empresas do setor, a negociação e formalização de contratos no agronegócio requerem uma compreensão aprofundada não apenas dos aspectos comerciais, mas também das nuances legais que regem tais transações. Neste guia, vamos explorar os fundamentos essenciais para a redação e análise jurídica de contratos no agronegócio, fornecendo um roteiro claro para a segurança e conformidade legal nas transações do setor.

Elementos essenciais dos contratos agrícolas Ao redigir um contrato agrícola, é essencial observar os princípios fundamentais do direito contratual estabelecidos no Código Civil, bem como considerar as par-

Diretor: Wilhiam Rodolfo Peretti

Diagramação/Arte:

Wilhiam Rodolfo Peretti - RP: 0006221/SC

Jornalista:

Lilian de Lima Ferreira - RP: 0006965/SC

Contatos: Redação: redacaooceleiro@gmail.com

Comercial: oceleirocomercial@gmail.com

Financeiro: oceleirofinanceiro@gmail.com

ticularidades do agronegócio. Utilize uma linguagem clara e precisa ao redigir o contrato, evitando termos técnicos ou ambíguos que possam gerar interpretações divergentes. Inclua informações detalhadas e precisas sobre todas as partes envolvidas no contrato, incluindo nome completo ou razão social, CPF/ CNPJ, endereço e qualificação completa. Essa identificação clara das partes é fundamental para evitar futuras disputas relacionadas à capacidade das partes ou à sua representação legal.

Forneça uma descrição minuciosa e detalhada do objeto do contrato, especificando os produtos agrícolas envolvidos, a área de terra objeto do contrato (no caso de arrendamento), os serviços a serem prestados (se aplicável) e quaisquer outras obrigações ou direitos das partes. Defina claramente as obrigações e responsabilidades de cada parte contratante, incluindo deveres de entrega, conservação, manutenção, pagamento, entre outros. Certifique-se de que as obrigações estejam equilibradas e justas para ambas as partes.

Leve em consideração os princípios contratuais brasileiros, tais como a autonomia da vontade, a boa-fé, a função social do contrato e a equidade. Esses princípios devem nortear a elaboração do contrato e as relações entre as partes contratantes. Inclua disposições que prevejam eventos supervenientes

Por: Fabrício Carvalho

Advogado . OAB/SC 15.269

que possam afetar a execução do contrato, como casos fortuitos, força maior ou alterações legislativas relevantes. Além disso, estabeleça mecanismos eficazes de resolução de conflitos, como a arbitragem ou a mediação, em conformidade com a legislação vigente.

Por fim, recomenda-se que o contrato seja revisado por um profissional especializado em direito contratual e agrário, garantindo que todas as disposições estejam em conformidade com a legislação aplicável e atendam aos interesses das partes de forma equilibrada e justa. Seguindo estas dicas e considerando os princípios contratuais estabelecidos no Código Civil brasileiro, é possível redigir um contrato agrícola sólido e que ofereça segurança jurídica para todas as partes envolvidas no agronegócio.

No contexto do agronegócio, é crucial considerar as normas e regulamentações relacionadas à proteção ambiental.

Em suma, os contratos no agronegócio exigem uma atenção especial aos aspectos legais, considerando a complexidade do setor e a diversidade de normas e regulamentações aplicáveis. Ao redigir e analisar contratos agrícolas, é fundamental contar com o auxílio de profissionais qualificados, como advogados especializados em direito agrário e empresarial, a fim de garantir a segurança jurídica das transações e evitar futuros problemas legais.

Especialista em Contratos/ Responsabilidade Civil/Direito Ambiental

Circulação: Abdon Batista, Brunópolis, Campos Novos e Vargem.

Contato: (49) 9 8828.2224

Impressão: Gráfica Araucária/ Lages-SC . Tiragem: 1000/ Exemplares/Semana

PARCEIROS: >Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL). >Associação Empresarial, Rural e Cultural Camponovense(Acircan).

>Membro da Associação dos Jornais do Interior de Santa Catarina (Adjori)

Rua: Valentin Suzin, 1056, Bairro Bom Jesus - Campos Novos

As colunas e artigos assinados são de responsabilidade de seus autores e não expressam necessariamente a opinião do jornal.

PAUTA

MEDICINA

O Curso de Medicina, que é o mais procurado da Universidade Federal de Santa Catarina –UFSC- deve ofertar vagas no campus de Curitibanos no próximo vestibular, no final de 2024.

A expectativa é oferecer 25 vagas/ano. Foram praticamente 11 anos de espera, onde segundo o prefeito, Cleberson Luciano de Lima, houve uma união de todos os partidos e forças do município, em favor de resolver todos os procedimentos necessários para que houvesse condições de oferecer o Curso.

Por ora, a primeira turma irá ter aulas teóricas em uma escola municipal, com aulas práticas no Hospital Hélio dos Anjos Ortiz.

O curso de Medicina da Universidade Federal de Santa Catarina em Curitibanos foi autorizado pelo Ministério da Educação, em solenidade realizada em 15 de abril, em Brasília.

O prefeito de Curitibanos entende que haverá uma gradativa, mas real melhora nos serviços de saúde para toda a grande região.

CAMPANHA

O Rotary Clube Campos Novos, Rádio Cultura, Interact Clube e Casa da amizade lançaram na última semana, a campanha AJUDE A AQUECER UMA FAMÍLIA.

Trata-se da arrecadação de cobertores, acolchoados e mantas para aquecer famílias carentes no inverno que promete ser rigoroso.

A entrega dos donativos vai até o dia 31 de maio e ocorre nos seguintes locais: Rádio Cultura; Vanessa Cred; Odonto Top Campos Novos; Ouro Limpe; CDL; Laboratório Becker; Casa da Acolhida; Agiliza; Renovar Móveis Planejados; Patrimonial e Mithos Restaurante.

APOIE O GRUPO ANA

O Grupo Ana de proteção animal comunicou a paralisação dos atendimentos que gerem custos, como castrações e outras cirurgias, em função das dívidas acumuladas, por causa das constantes urgências de resgate de animais em Campos Novos.

Com um compromisso financeiro de R$ 80 mil a pagar em clínicas e casas agropecuárias, o Grupo Ana só mantém o projeto já desenvolvido com a prefeitura municipal, que tem limitação de número de atendimentos e de tipos de procedimento.

De acordo com a advogada Laís Eufália, há uma constante e crescente demanda por resgate de animais que sofrem maus tratos, atropelamentos, abandono nas ruas e o Grupo Ana se viu obrigado a não gerar mais compromissos financeiros.

O grupo de voluntários da causa animal realiza várias ações para levantar recursos, como a manutenção de um brechó com vendas de roupas, calçados, livros e outros vários artigos.

O brechó funciona no centro de Campos Novos, na Rua Nereu Ramos, sentido Hospital Dr José Athanázio. Também recebe doações de artigos em bom estado.

Além disso recebe doações por meio de vaquinha virtual, rifas, pix premiado e boleto programado. As doações podem ser de qualquer valor.

PIX: - CHAVE CNPJ: 43.043.796/0001-72

JORNAL IMPRESSO

Desde o mês de janeiro o Jornal O Celeiro, alterou a sua logística com relação a entrega. Em Campos Novos o jornal está sendo entregue nas quintas-feiras a partir das 9h da manhã e não durante a madrugada da quarta-feira, como era efetuado antes. ASSINANTES E ANUNCIANTES, se não receberem o exemplar, podem entrar em contato pelo (49) 98828.2224

VISITA - COMUNIDADE ESTÁ CONVIDADA

O Bispo, Dom Mário Marquez, estará em visita pastoral na Paróquia São João Batista em Campos Novos, será nos dias 08 e 09 de maio. Celebrará os 50 anos da Diocese de Joaçaba. Dom Mário será recebido no dia 08, às 17h na Paróquia São João Batista e às 19h30 será acolhido no salão paroquial, onde ocorrerão apresentações culturais, chegada dos representantes das capelas que trarão os padroeiros, além da palestra “Resgate histórico da região e dias atuais”, e dinâmica da terra de cada comunidade.

*Colaboração de Informações: Rádio Cultura

ESPORTE

Grupo Fuganti apoia o esporte

Iniciativa faz parte de diversas ações de apoio a sociedade.

O Grupo Fuganti vem há anos apoiando projetos sociais em diversas áreas da sociedade, como cultura, lazer e esporte. Um dos principais projetos e exemplo, é a Escolinha de Tênis que é realizada na cidade de Joaçaba.

O projeto atualmente atende mais de 60 crianças, e tem como objetivo não apenas formar atletas, mas sim formar cidadãos!

No que se refere a organização as aulas acontecem nas terças e quintas no Ginásio 10 de Maio, e atende tanto crianças que frequentam a rede pública, quanto a particular e é ministrado gratuitamente.

O projeto alia oportunizar a prática do esporte Tênis, que elas conheçam e que elas valorizem este esporte e também a escola, per-

manecendo em sala de aula, estudando. Outro ponto importante é proporcionar este esporte a crianças que geralmente não teriam contato com o mesmo no dia a dia.

O Grupo Fuganti, fornece apoio no formato ‘Escolinha’, há 03 anos e neste período investiu em infraestrutura, bolinhas, raquetes,

redes e outros acessórios, promovendo também torneios. Através deste incentivo crianças já foram destaque em diversas competições como Olesc, Joguinhos Abertos e outros, representando a cidade.

O projeto atende crianças da Apae, alunos do Núcleo 10 de Maio, Abrigo Social e Escola Pública do Sert.

O QUE É?

O Grupo Fuganti reúne diversas empresas da região, sendo: Posto F&G, Agro Fuganti, Fuganti Advocacia e Assessoria Jurídica, Erva-Mate Jaborá, Nery Fuganti Fundação, Transportes Trindad e AgroDivel New Holland, o grupo foi fundado por Nery Fuganti em 1950.

PGVE está com inscrições abertas

Programa é realizado em Campos Novos pela Acircan para capacitar empresários e empreendedores.

A Associação

Empresarial, Rural e Cultural Camponovense – ACIRCAN, irá iniciar no mês de maio, a terceira turma do Programa de Gestão e Vivência Empresarial – PGVE, com o objetivo de capacitar profissionais de gestão para atuarem com conhecimento e confiança necessários na condução das empresas, para que sejam sustentáveis e adaptáveis a ambientes complexos, dinâmicos e incertos, com agilidade, resiliência e inovação, visando sua perenidade com lucro e crescimento. Assim tendo todo o conhecimento necessário para alavancar os resultados dos seus negócios.

As inscrições já iniciaram, restando algumas vagas disponíveis. O curso tem o total de oito encontros

e é destinado para as empresas associadas à ACIRCAN, que conta com a parceria da Fundação Empreender, UNISOCIESC e FACISC ne realização.

Segundo a associação. o PGVE foi concebido pela Fundação Empreender e UNISOCIESC, com o objetivo de oportunizar vivências, informações e conhecimentos atualizados, capazes de contribuir com a alavancagem dos seus negócios, bem como com o desenvolvimento do associativismo. Otimizando a liderança, o domínio, a vivência de competências essenciais ao negócio e a rede de relacionamentos.

No programa Gestão e Vivência Empresarial, o associado aprende teoria e prática com especialistas no as-

sunto.

O Programa de Gestão e Vivência Empresarial – PGVE – foi concebido pela Fundação Empreender e UNISOCIESC, com o objetivo de oportunizar vivências, informações e conhecimentos atualizados, capazes de contribuir com a alavancagem dos seus negócios, bem como com o desenvolvimento do associativismo.

Os professores que irão ministrar o curso são renomados, além de possuírem empresas, assim, além do conteúdo didático, compartilham também suas experiências. Gestores de sucesso são convidados a compartilharem seus cases de sucesso com os alunos durante os encontros, um momento de interação e também conversa.

CONFIRA: Módulos, Professores e Cronograma

1. Gestão de Pessoas - Jacqueline Rezende - 22 e 23 maio;

2. Inovação nas Organizações - Rodrigo Peter Schilling - 19 e 20 de junho;

3. Gestão Financeira - Jair Croce Filho - 17 e 18 julho;

4. Modelos de Tomada de Decisão - Wander Mendes - 21 e 22 agosto;

5. Sustentabilidade do Negócio - Marcos Bonifácio - 18 e 19 setembro;

6. Estratégia Empresarial - Ulysses Reys - 23 e 24 outubro;

7. Liderança e Metas - José Waldo Camurça da Silveira Filho

27 e 28 novembro;

8. Inteligência Comercial - Alexandre Luís Weiller - 19 e 20 fevereiro 2025. FICOU INTERESSADO?

ENTRE EM CONTATO COM A ACIRCAN: (49) 3544-0812.

*Imagem: Divulgação

Sicredi oferece autonomia aos associados por meio de canais de relacionamento

Os canais oferecem soluções rápidas em meio a correria do dia a dia.

Com o objetivo de oferecer mais agilidade e autonomia aos associados, o Sicredi disponibiliza seus canais de relacionamento para realização de operações financeiras, trabalhando na modernização de processos e sistemas, mantendo suas raízes e o jeito humano de atender seus associados. Tudo isso ocorre através de uma experiência “fisital”, oferecendo mais autonomia e agilidade, em que o associado pode decidir por meio de qual canal prefere ser atendido.

Os canais do Sicredi oferecem consulta de saldos, extratos, aplicações, financiamentos e previdência, além da realização de transações, o pagamento de boletos, contas de consumo, tributos e da fatura do cartão de crédito. Outra possibilidade é cadastrar o débito automático e o agendamento de transações, a contratação de empréstimos, aplicações e resgate de investimentos.

Conheça nossos canais e suas facilidades:

Aplicativo Sicredi

Oferece sugestões para poupar durante as transações, melhorias no sistema e a modernização na tela com os dados de cartões, investimentos e conta corrente. O aplicativo pode ser baixado na loja de aplicativo do seu celular, disponível na App Store e Google Play.

WhatsApp Enterprise

É uma forma dos associados tirarem dúvidas e solucionarem necessidades de forma segura e prática. Envie uma mensagem para (51) 3358-4770 e escolha a opção que deseja.

Internet Banking

Aqui você gerencia sua conta, administra seus pagamentos e recebimentos e muito mais. Acesse o internet banking e forneça seus dados (CPF, se for pessoa física; CNPJ, se for pessoa jurídica) e realize seu cadastro. Saiba mais em sicredi.com.br/coop/altosdaserra/.

Caixas eletrônicos, Rede Banco 24h, Rede Saque e Pague – Esses dispositivos, também conhecidos como terminais de atendimento, permitem que o associado realize algumas transações sem necessidade de um atendente e em horários ampliados. É a opção ideal quando se faz necessário sacar dinheiro em espécie.

Agentes credenciados

São estabelecimentos autorizados a prestar serviços em nome do Sicredi, com a finalidade de arrecadação de contas de consumo, boletos de cobrança e tributos.

Serviços por telefone

Oferecemos também as centrais de atendimento, SAC, Ouvidoria, com o intuito de auxiliar os associados em suas necessidades. Central de atendimento: 0800 724 4770; SAC: 0800 724 7220; Ouvidoria: 0800 646 2519; Atendimento a pessoas com deficiência: 0800 724 0525;

Nas agências físicas ou através dos canais de digitais, conte com o Sicredi.

Nossos Associados

“Até hoje, através dos meus contatos para tirar dúvidas sobre a conta, questão de financiamento, liberação de crédito, faço tudo via WhatsApp. Uma cooperativa com atendimento humanizado mesmo no digital, onde o colaborador conhece muito bem o seu associado. E a comunicação pelos canais digitais do Sicredi é nota 10, pois mesmo diminuindo o contato físico, a gente se sente em casa.”

Gilvan Colombelli

Associado Pessoa Física de Tapejara/RS

“Atualmente vivemos em um mundo onde cada minuto é importante, e eu só tenho a agradecer ao Sicredi por oferecer ferramentas virtuais que facilitam nosso dia a dia, sem deixar de lado o atendimento presencial. Conseguimos hoje por meios digitais as mais diversas soluções para agregar nos nossos negócios financeiros.”

Marcio Andre Ferreira

Associado Pessoa Jurídica de Campos Novos/SC

“Gosto de ser associada do Sicredi pela acessibilidade que a cooperativa apresenta. Por termos uma rotina corrida e que demanda estarmos junto no negócio, muitas vezes não temos tempo de se deslocar até a agência. Com a assinatura eletrônica, ficou muito mais fácil e prático.”

Marindia Pegoraro

Associada Agro de Santa Cecília do Sul/RS

Sobre o Sicredi

O Sicredi é uma instituição financeira cooperativa comprometida com o crescimento dos seus associados e com o desenvolvimento das regiões onde atua. O modelo de gestão do Sicredi valoriza a participação dos mais de 7,5 milhões de associados, os quais exercem papel de donos do negócio. Com presença nacional, o Sicredi está em todos os estados com mais de 2,6 mil agências, e oferece mais de 300 produtos e serviços financeiros (www.sicredi.com.br).

ESTADO

STF afronta o Congresso e breca a desoneração

A pedido de Lula, cinco ministros do Supremo votaram contra lei que prorroga redução no custo da folha de pagamento

A prorrogação da desoneração da folha de pagamentos até 2027 para setores da economia que mais empregam foi aprovada por ampla maioria do Congresso Nacional. Deputados e senadores também derrubaram o veto do governo federal à lei da desoneração.

Após essas duas derrotas, o presidente Lula recorreu ao Supremo Tribunal Federal para barrar a lei, alegando risco de desequilíbrio fiscal. No Supremo, o pedido foi recepcionado pelo ministro Cristiano Zanin, ex-advogado pessoal de Lula, e seguido por outros quatro ministros da Corte.

Faltando apenas um voto para enterrar de vez a lei aprovada pelos congressistas, o ministro Luiz Fux pediu vista, ou seja, mais tempo para análise, provavelmente para avaliar o tamanho da repercussão.

Duras críticas

Como esperado, o confronto entre os Poderes sofreu duras críticas do empresariado por desencadear insegurança jurídica e levar ao desemprego

mais de um milhão de trabalhadores dos 17 setores contemplados com o benefício de redução na alíquota de imposto sobre a folha de salários.

Impacto social

Para a Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc), a suspensão dos dispositivos de uma lei aprovada pelo Congresso confronta a harmonia e independência dos três Poderes, que é um dos pilares da democracia. O presidente da Fiesc, Mario Cezar Aguiar, acrescenta que a decisão deve considerar também os impactos sociais e econômicos das medidas. “O equilíbrio fiscal deve ser um obwjetivo fundamental do governo, mas não deve ser construído com o aumento da carga tributária.

Penalizar novamente o setor produtivo comprometerá o crescimento e o desenvolvimento do País, prejudicando todos os brasileiros”, alega Aguiar.

Concorrência

Mostrando igual preocupação, o presidente da Federação

das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc), Elson Otto, lembra que a decisão prejudica justamente quem mais emprega. “Em Santa Catarina, afeta especialmente setores como a indústria de confecção, que vem enfrentando sucessivas quedas na produção devido à concorrência com os produtos chineses e à pressão em seus custos de produção”, avalia Otto

Para o líder empresarial, a medida pode impactar, inclusive, na recuperação da indústria catarinense, que após ficar 21 meses registrando queda na produção acumulada em 12 meses, conseguiu atingir seu primeiro crescimento mensal em fevereiro. “ Parte desse resultado se deve ao desempenho da produção de máquinas e equipamentos, setor que estava contemplado no benefício fiscal”, observa.

Números

Encorpando as manifestações, mais de vinte entidades, capitaneadas pela Associação Brasileira de Emissoras de Rá-

dio e TV (Abert), assinaram uma nota criticando a decisão de ministros do STF, pois “coloca em risco os impactos socioeconômicos positivos da medida e cria uma situação clara de insegurança jurídica”.

Conforme a nota das entidades, “estes 17 setores atualmente empregam 9,3 milhões de profissionais, e apenas nos dois primeiros meses de 2024 foram criados 151 mil novos empregos. Além disso, o salário médio nestes setores é 12,7% superior aos setores que não contam com essa desoneração tributária. Esses dados

robustos corroboram a eficácia dessa política na geração de novos empregos e na elevação dos salários, indicando seus impactos positivos no mercado de trabalho”. Reação No Congresso, a irritação com a manobra do governo federal motivou uma ação junto ao Supremo, impetrada pelo Senado, visando derrubar a liminar concedida por Zanin e a continuidade da votação. Em caso de insucesso, parlamentares já cogitam em aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional sobre o tema.

Munícipios também perdem

A lei que trata da desoneração para o setor produtivo também incluiu a redução de 20% para 8% da alíquota incidente sobre a folha salarial de municípios com menos de 156 mil habitantes. Em Santa Catarina, 284 cidades estariam contempladas com o benefício. Em apoio aos gestores municipais, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) protocolou no STF um pedido para também fazer parte da ação movida pelo Senado contra a liminar de Zanin. Na solicitação encaminhada pela Confederação, o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, reforça posicionamento do movimento municipalista. “A legislação aprovada pelo Congresso Nacional traria economia de, ao menos, R$ 11 bilhões por ano aos entes locais e permitiria que esses recursos fossem investidos em melhorias no atendimento à população”, alega a CNM.

RCN é veiculada semanalmente em 40 jornais de Santa Catarina e vista por mais de 600 mil pessoas

DANIELA CORIOLLANO

Presidente da FIESC, Mário Cezar de Aguiar, Presidente da FACISC, Elson Otto, e Presidente da CNM, Paulo Ziulkoski

DIVULGAÇÃO / FIESC

DIVULGAÇÃO / CNM

Ordem DeMolay é Campeã Geral dos Jogos Estaduais 2024

O último fim de semana (27 e 28/05), ficará marcado na história do Capítulo "Raulino Antunes Stefanes nº 291", mais conhecido como Raulinão, como um período de conquista e glória nos Jogos DeMolay de Santa Catarina 2024. Realizados na cidade de Concórdia, os jogos testemunharam o talento excepcional e a determinação dos membros do Raulinão, que emergiram como os grandes campeões do evento.

Desde o início do torneio, os representantes do Raulinão se destacaram em todas as competições. Seja nas areias do vôlei de praia, nas quadras de basquete e handebol, ou nos gramados de futebol, a equipe mostrou sua qualidade e paixão

pelo esporte, conquistando vitórias emocionantes em cada desafio.

Um momento particularmente memorável ocorreu na final do truco, onde os membros do Raulinão exibiram sua destreza e estratégia, garantindo uma vitória brilhante que solidificou sua posição como campeões.

Além dos feitos esportivos, os Jogos DeMolay também proporcionaram oportunidades preciosas para fortalecer laços fraternais e promover o espírito de companheirismo entre os capítulos participantes.

O Raulinão se destacou não apenas pelo seu desempenho nas competições, mas também pela sua atitude exemplar de fair

LUTO: Campos Novos perdeu Marciano Dalmolin

Vereador e pré-candidato a prefeito de Campos Novos, Marciano Dalmolin, faleceu aos 42 anos, no Hospital de Caridade, em Florianópolis.

Campos Novos está de luto com a triste notícia do falecimento de Marciano Dalmolin, aos 42 anos.

play e respeito mútuo. "Esta vitória é verdadeiramente especial para nós", compartilhou um membro orgulhoso do Raulinão. "Não apenas representa o nosso sucesso esportivo, mas também reflete os valores de amizade e irmandade que são fundamentais para a nossa Ordem."

Com o título dos Jogos DeMolay SC 2024 em mãos, o Capítulo "Raulino Antunes Stefanes nº 291" agora se prepara para novos desafios e conquistas. Esta vitória não só enaltece o nome do Raulinão em Santa Catarina e na sociedade Camponovense, mas também destaca o compromisso duradouro da Ordem DeMolay com a excelência, liderança e serviço.

O vereador e pré-candidato a prefeito pelo PL lutava contra um câncer no estômago. Estava internado no Hospital de Caridade, em Florianópolis, onde fazia tratamento logo após a repentina notícia de sua doença.

O Político e Policial Civil, faleceu na terça-feira (30). Nascido em 07/07/1981, no município de Anita Garibaldi, Marciano teve uma trajetória marcada pela dedicação e comprometimento.

Iniciou seus estudos na Escola Isolada Lageado dos Mateus, em São Mateus – Anita Garibaldi, e concluiu o Ensino Fundamental na Escola de Educação Básica Isidoro Silva, em Lagoa da Estiva. Parte de seu Ensino Médio foi realizado no Colégio Estadual Padre Antônio Vieira e, posteriormente, concluiu no Colégio Estadual Anibal Nunes Pires, ambos em Florianópolis.

Sua carreira profissional teve início em 1999, na empresa Supermercados Imperatriz, onde começou como empacotador e alcançou o cargo de Subgerente. Formou-se em Direito pela Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL, em 2006, e tornou-se advogado no ano seguinte. Além disso, concluiu um curso de Pós-graduação em Direito Tributário na Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Em 2008, foi aprovado no cargo de Comissário de Polícia Civil, iniciando suas atividades em Campos Novos. Seu trabalho foi reconhecido pela comunidade e pela Polícia Civil, sendo eleito policial

destaque em 2009. Em 2013, foi homenageado pela Câmara Municipal de Vereadores de Campos Novos por seu exemplar desempenho, dedicação e lealdade nas investigações criminais.

Marciano Dalmolin foi vereador em Campos Novos de 2017/2024. No ano Legislativo 2021 foi presidente da Câmara de Vereadores.

A morte de Marciano Dalmolin deixa uma lacuna na política e na comunidade de Campos Novos, que reconhece seu legado de trabalho e compromisso. Nossos sentimentos à família e amigos. Marciano deixa um filho e a esposa Cláudia.

*Fotos: Divulgação

Ordem de Serviço assinada: Vargem dá pontapé para construção da Praça Municipal

A prefeitura de Vargem deu início a mais uma etapa de melhorias para a comunidade local com a assinatura de uma nova ordem de serviço.

O foco agora é a construção da Praça Municipal de Vargem, um espaço destinado ao lazer e bem-estar de todos os moradores e visitantes.

O projeto da Praça Municipal foi planejado para atender às necessidades de todas as faixas etárias.

O local contará com espaços para crianças, jovens, adultos e idosos, visando promover atividades físicas, recreativas e momentos de convivência entre as famílias.

Além de proporcionar lazer, a nova praça também terá áreas voltadas para a saúde, incentivando práticas saudáveis e contribuindo para a qualidade de vida da população.

A expectativa é que a construção da Praça Municipal de Vargem não apenas melho-

re o aspecto urbanístico da cidade, mas também fortaleça os laços comunitários e crie memórias significativas para os moradores.

Com essa iniciativa, a Administração Municipal reafirma seu compromisso em inves-

tir no desenvolvimento local e proporcionar espaços de qualidade para a população desfrutar.

Tráfego de máquinas agrícolas em rodovias será discutido em Campos Novos

Produtores e autoridades do agronegócio, buscam soluções e métodos para impasses.

A audiência está marcada para o dia seis de maio de 2024, às dezoito horas e trinta minutos, no plenário da Câmara de Vereadores, será transmitida ao vivo pelo canal do YouTube da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, permitindo que aqueles que não puderem comparecer pessoalmente acompanhem e participem dos debates. Outras duas cidades do estado também terão audiências sobre o tema.

A informação foi trazida pelo vereador João Batista Ramos de Almeida (Tita), relatando que na última semana o deputado estadual Oscar Gutz (PL), esteve na Câmara de Vereadores, tratando sobre o tema.

O objetivo da audiência é promover uma discussão aberta e democrática com os agricultores sobre a circulação de máquinas agrícolas nas rodovias estaduais e federais, visando a segurança dos usuários e a melhoria das condições de tráfego. E posteriormente em conjunto com a bancada de deputados federais de Santa Catarina abraçar a causa no congresso para modificar o Código de Trânsito Brasileiro.

Segundo o vereador Tita, os produtores rurais estão tendo vários problemas na época da

colheita e plantio com o trânsito de máquinas. E esperam que o estado de Santa Catarina, crie uma lei ou algo nesse sentido para regularizar essa situação para que os agricultores possam rodar com suas máquinas nesse momento de colheita e plantio, que é um momento crucial.

“Visto que nós não temos equipamento suficiente para fazer transporte carregado das máquinas e isso acarretaria mais custo ao produtor também e, automaticamente, esse custo ia parar na prateleira. Então, o produtor rural quer que tenha uma resolução nesse sentido para que ele possa transitar com as suas máquinas e fazer o serviço que tem que ser feito. Isso foi um pedido do Sindicato dos Produtores Rurais de Campos Novos, da Aprosoja, a FAESC, e também é um pedido meu como vereador, que várias vezes fiz ao deputado Oscar para que nós tomássemos uma atitude nesse sentido para que o produtor não tivesse esse problema. Muitas máquinas foram apreendidas pela Polícia Rodoviária e o produtor perdeu dias de trabalho por esse motivo. Então, o produtor quer, sim, fazer tudo correto, mas temos que, sim, ter uma legislação, ter algo que nos permita rodar e que o produtor possa fazer tudo dentro

*Imagem: Blog do Caminhoneiro

da lei. Então, por isso que a gente está montando essas audiências públicas. A primeira vai ser em Campos Novos e terá mais duas no Estado para que a gente possa estar tomando uma atitude aí nessa questão que o produtor possa fazer o seu trabalho sem ser penalizado” informou Tita.

TRÂNSITO

O atual Código Brasileiro de Trânsito proíbe o trânsito de máquinas agrícolas em rodovias. Com isso, as máquinas precisam percorrer trajetos secundários ou dependem de transporte em carretas especiais para serem deslocadas entre as áreas de cultivo. O setor alega que essa restrição impacta negativamente a produtivi-

dade e competitividade, já que, muitas vezes, as estradas secundárias não têm boas condições e os trajetos são mais longos.

SINDICATO

O presidente do Sindicato dos Produtores Rurais Luiz Sérgio Gris também comentou sobre o assunto.

“Desde o mês de outubro, já estamos em conversa. Isso é uma pauta que surgiu aqui do município de Campos Novos dessa questão do transporte rodoviário de máquinas em rodovias federais e estaduais e nós estamos buscando alternativas para que possa o produtor transitar com suas máquinas e colher a sua produção. Então, já conseguimos um avanço, fizemos conta-

PARLAMENTO

to com deputados, com todos os representantes políticos do setor. E agora o CONTRAN, realizou uma consulta pública, uma resolução, a qual ele está fazendo uma chamada pública para que as pessoas deem sugestão e esclareçam os pontos para serem atendidos. Nós também estamos trabalhando paralelamente com o governo do Estado, vai ter uma Audiência Pública aqui em Campos Novos, da Assembleia Legislativa, para nós mostrar força e engajamento político na pauta do setor, a qual nós vimos que era de extrema importância, porque não pode ser o produtor penalizado de não poder trafegar com suas máquinas no período de safra” afirmou Luiz Sérgio.

Durante a passagem por Campos Novos, a deputada federal do PL Daniela Reinhr, comentou, sobre a necessidade da criação de uma legislação sobre o tráfego das máquinas em rodovias, sendo algo necessário e possível. “A gente buscou uma audiência com o Conselho Nacional de Trânsito, nós estamos fazendo um trabalho, porque o que nós queremos? Que o Conselho se manifeste e regule isso, diga como vai ser feito. Porque se isso acontecer, se o Conselho Nacional de Trânsito disser de que forma isso vai acontecer, a gente caminha. Porque vai estar ali, e a gente vai conseguir colocar esse bom senso que eu estou falando em prática, como é que as nossas máquinas vão transitar. Coloca uma sinalização, põe um triângulo, um carro da própria propriedade na frente sinalizando, são proposições que a gente está fazendo, baseadas no bom senso, e que vêm ao encontro do que o produtor precisa. Porque criar uma legislação que vai fazer muitas exigências, além de serem desnecessárias, exageradas, não vai facilitar a vida do nosso produtor e vai acabar inviabilizando o agronegócio e é isso que a gente não quer” ressaltou a deputada Daniela.