Vereadores aprovam ‘complemento’ salarial para professores de Carapicuíba e vereador tenta anular sessão da Câmara

Na quinta-feira da semana passada, dia 16/2, a Câmara Municipal de Carapicuíba convocou uma sessão Extraordinária para que os vereadores pudessem aprovar, em segunda discussão, o Projeto de Lei (PL) nº 3126/23, de autoria do prefeito Marcos Neves (PSDB), que prevê o pagamento de uma “complementação dos vencimentos” aos professores da Educação Básica da cidade. Apesar de prever um reajuste nos salários dos professores, o Projeto, aprovado às pressas pelo Legislativo, encontra discordância entre os próprios professores e um dos vereadores, vencido na votação, tenta agora cancelar a sessão que o aprovou.

eNRedO PReVisTO

No ano passado, em fevereiro de 2022, o então ministro da Educação, Milton Ribeiro, editou a Portaria nº 67 (de 4/2/2022), concedendo reajuste salarial em torno de 32,24% à categoria profissional, firmando como piso salarial para os professores da Educação Básica de todo o país, o valor de R$ 3.845,63 para jornada de 40 horas semanais.

Sem receber o reajuste em janeiro deste ano representantes do Sindicato dos Professores (Apeoesp) estiveram na Prefeitura de Carapicuíba e receberam a informação de que a cidade não disponibilizava de recursos para atender a medida. A principal argumentação da Prefeitura era que os recursos de 2022 repassados pelo governo federal através do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) já haviam sido utilizados em outras ações voltadas à educação municipal. Marcos Neves e sua equipe informaram que os R$ 97 milhões recebidos em 2022 pelo Fundeb já haviam sido utilizados para cobrir a folhe de pagamento dos profissionais da cidade, inclusive com um déficit de mais de R$ 1 milhão, retirado de outras áreas para cobrir o montante de R$ 98 milhões do setor.

Insatisfeitos com a informação, os professores engrossaram: no dia 23 de janeiro, em passeata e portando cartazes, educadores em geral foram às ruas de Carapicuíba protestar contra a inoperância da Prefeitura.

Uma semana depois dessa passeata, no dia 30 de janeiro, a Prefeitura divulgou ter recebido uma comissão de educadores representados pela Apec e Apeoesp, informando que a saída encontrada foi criar um complemento ao salário dos professores até que o valor bruto registrado em folha atingisse o piso nacional. Com o valor sendo tratado como um “complemento” e não um reajuste adequado à legislação e, principalmente com tal valor compondo o salário bruto da categoria, previa-se que parte dos educadores discordasse da medida, já que o valor não estaria ligado à competência e ao histórico profissional do professor; e principalmente porque, descontados os valores de praxe, os holerites continuarão chegando à classe com valores inferiores ao piso.

Os professores também reclamam que desde 2017 seus salários são reajustados abaixo dos índices de inflação.

Às PRessas

Cumprindo o que havia adiantado, na segunda-feira, dia 13 de fevereiro, o prefeito Marcos Neves encaminhou à Câmara Municipal o PL nº 3126/23. Sem que passasse pelas comissões permanentes da Casa e mesmo sem debates entre os parlamentares, no dia seguinte, terça-feira, 14/2, foi aprovado em primeira discussão e já na quinta-feira, dia 16, em sessão Extraordinária, aprovada em segunda discussão. Dos 17 vereadores da Casa, 14 votaram pela aprovação do projeto, 1 pela abstenção e apenas 2 votos foram contrários.

Também sem perder tempo, o prefeito Marcos Neves transformou o Projeto na Lei nº 3.903 e a publicou no “Diário Oficial” da cidade (pág. 3) logo no dia seguinte, sextafeira, dia 17/2.

‘RasGOU O PLaNO de caRReiRa’

Ainda na quinta-feira, durante a sessão em que se propunha a segunda discus- lei municipal, de nº 3.052, de 2010, que elaborou o estatuto e o plano de carreira e remuneração do magistério de Carapicuíba. A lei, naquela oportunidade, foi também aprovada pela Câmara e sancionada pelo então prefeito Sergio Ribeiro (PT).

Em entrevista ao programa jornalístico SP TV 1, da Rede Globo, o presidente da Associação dos Profissionais de Educação de Carapicuíba (Apec), Rafael Santos Capelo, referendou os reclamos da categoria, informando que, com a chamada “complementação dos vencimentos” apenas um pequeno número de profissionais será devida-

O site da Prefeitura está divulgando salários e nomes de professores da rede municipal são do então Projeto de Lei, professores e dirigentes da categoria permaneceram no plenário da Câmara Municipal portando cartazes e faixas protestando contra sua aprovação; além de um grupo que se mantinha na rua, fora do Legislativo, com aparelhagem de som. Para a categoria, o PL aprovado - e por consequência, agora a própria lei – é inconstitucional, por não levar em conta outra mente contemplado: “Essa proposta vai atingir entre 100 e 150 pessoas, professores; um número muito ínfimo”, disse. A rede municipal básica de Carapicuíba tem em torno de 1.500 professores. Voto vencido durante as duas sessões, o vereador Prof. Naldo, do PT, que também é presidente da Comissão de Educação da Câmara, foi a principal voz a se levan- tar contra a aprovação do projeto: “Quem elaborou este PL rasgou o plano de carreira dos professores, no seu artigo 4º, que traz um conjunto de normas para que os professores possam ter uma ‘escala’ de salário como: avaliação de desempenho, atuação participativa, valorização profissional, qualidade no ensino e outras. Quando se propõe o PL que garante aumento salarial no salário bruto, ele deixa de fora os professores que se dedicam ao magistério há anos; estes não terão aumento salarial”, protesta. Naldo também discorda da “pressa” com que o projeto foi aprovado e disse que já ingressou com pedido para anular a sessão da Câmara: “Foi uma votação sem debate, sem diálogo com os interessados. Na primeira votação pedi vista do projeto, para termos uns 15 dias para fazer o debate, compreender melhor o projeto, examinar as planilhas apresentadas. Os professores tinham uma planilha e a Prefeitura outra; os números são conflitantes.

Poderíamos ter tempo para examinar, mas meu pedido foi negado”. E completou:

“Terminada a votação do PL 3.126/23, imediatamente protocolei o ofício de n°

178/23 solicitando ao presidente da Câmara a anulação da sessão por não ter cumprido os pré-requisitos para levar um projeto à votação”, encerrou. Nesta semana, não se sabe se em tom de represália à categoria ou apenas informação, a Prefeitura de Carapicuíba publicou em seu site, logo na abertura da página principal (home), uma janela (pop-up) permitindo a quem acessá-la tomar conhecimento de uma lista com os nomes completos de professores, seus cargos e valores pagos neste ano de 2023. Saõ 70 páginas de informações que, em tese, deveriam estar disponíveis na seção de “transparência” do site e não com chamada de atenção na abertura do site. A janela disponibilizada pela Prefeitura tem a chamada: “Acompanhe a folha de pagamento dos profissionais da Educação e outras despesas do Fundeb – Janeiro 2023”. Não consta que a Prefeitura tenha feito a mesma divulgação de dados alusivos ao ano de 2022.