Prefeitura protocola novo projeto de anistia de tributos na Câmara de Osasco

A Câmara Municipal de Osasco protocolou de forma oficial na quinta-feira da semana passada, dia 16/2, o Projeto de Lei de iniciativa da Prefeitura que trata sobre a concessão de anistia de tributos na cidade. O ato simbólico contou com a presença dos secretários municipais Bruno Mancini (Finanças) e Éder Máximo (Planejamento e Gestão) e do chefe de Gabinete do prefeito, Jorge Poio. O projeto, conhecido como “Avançar Osasco”, propõe uma série de benefícios para a população como forma de estimular a economia. Um deles, o de anistia, prevê que dívidas menores de R$ 20 mil em 2007 devem ser perdoadas.

No projeto constam outros itens, como renegociação de débitos para dívidas posteriores a 2008; isenção da taxa de lixo para quem é isento de imposto e para terrenos vagos; e congelamento do IPTU nos anos de 2023 e 2024, incluindo o desconto nos valores para quem paga à vista ou em dia. Há também no projeto a previsão de benefícios aos trabalhadores do Projeto Recomeçar, com a Prefeitura buscando parcerias com empresas dispostas a agregar valores ao projeto de cunho social. Segundo o presidente da

Vereador propõe certificado ‘Aluno Nota 10’ para rede de ensino

Com o objetivo de ver reconhecidos os esforços dos estudantes que se destacam em sala de aula, o vereador Gilson Rodrigues de Souza, o Pastor Gilson (PRTB), apresentou e viu aprovado na sessão da Câmara Municipal de Jandira do dia 14 de fevereiro seu Requerimento nº 22/23, pelo qual recomenda à Prefeitura a criação do certificado “Aluno Nota 10” no âmbito da rede municipal de ensino. Segundo Pastor Gilson, o certificado serviria para reconhecer e motivar os estudantes que se destacam em sala de aula, além de incentivar a competição saudável entre eles. “É uma maneira de mostrar à comunidade a dedicação e o sucesso dos alunos da rede municipal de ensino, destacando a excelência da educação oferecida e valorizando a importância da educação para o futuro de cada aluno e da sociedade como um todo”, complementou.

O Requerimento foi encaminhado para análise do Poder Executivo municipal.

Câmara, vereador Carmônio Bastos (Podemos), os parlamentares estão cientes que

Fábio

O plenário da Câmara Municipal de Jandira aprovou, na sessão Ordinária promovida na quarta-feira da semana passada, dia 14/2, o Requerimento nº 32/23, de autoria do vereador Fábio Camilo dos Santos, o Fábio Betera (PT), pelo qual ele requisita à Prefeitura, em caráter de “extrema urgência”, o encaminhamento de um Projeto de Lei referente à criação do “Programa de Transporte Escolar Municipal Gratuito” na cidade.

“Não raro, o acesso à educação é dificultado e até obstado em razão da impossibilidade de muitas famílias em realizar qualquer gasto com o transporte”, pontuou o parlamentar. Em seu texto, Fábio Betera lembrou ainda a relevância social do oferecimento de transporte adequado e gratuito aos alunos das escolas munici- será preciso agilidade para votar o projeto o mais rápido possível, mesmo que seja necessária a convocação de sessões extraordinárias. “Sabemos que a população anseia por esse projeto há tempos, nosso papel é fazer análises rigorosas dentro da lei e colocar o projeto em votação o mais rápido possível. Vamos convocar reuniões e sessões extraordinárias, se for necessário, para que a população seja beneficiada rapidamente”, afirmou Carmônio Bastos. pais de Educação Infantil e do Ensino Fundamental. Como sugestão, o vereador enviou ao Poder Executivo um anteprojeto de lei detalhado sobre o assunto, anexado ao Requerimento.

O projeto “Avançar Osasco” já começou a tramitar na Câmara e deverá passar pelas Comissões Permanentes para avaliação antes de ser colocado na pauta de votação.

Depois da aprovação na Casa de Leis, o texto seguiu para a análise do prefeito Dr. Sato (PSDB).

Baixou O Pre O

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