POLÍCIA

Terça-Feira 14 de Março de 2023

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Procon Estadual realiza até quarta-feira, dia 15, mutirão de renegociação de dívidas

Serão três dias de conciliações e também outros serviços com bancos, empresas de telefonia e de varejo e concessionárias de serviços públicos

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Av. Graça Aranha, nº 206, sala 301 diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Passos Rodrigues, afirmou na manhã desta segunda-feira, 13, que os atos antidemocráticos e ataques aos prédios dos Três Poderes no dia 8 de janeiro em Brasília nasceram e foram alimentados nas redes sociais.

O Procon RJ, em comemoração à Semana do Consumidor, realizará um mutirão de atendimento entre esta segunda (13/3) e quarta-feira (15), com a presença de 21 fornecedores que apresentarão condições diferenciadas para resoluções das demandas da população.

O objetivo dessas conciliações é possibilitar aos consumidores o retorno ao mercado de consumo de uma forma mais tranquila, além de facilitar a solução dos problemas cotidianos desse público.

As empresas e bancos confirmados são: Claro, Bradesco, Santander, CEF, Banco do Brasil, Cedae, Naturgy, Águas do Rio, RioCard, Casa & Vídeo, Light, Itaú, Enel, Tim, Vivo, Sicoob, Oi, Via (Casas Bahia e Ponto), Crefisa, Sky e CDL.

Consultas de anotações em CPF, atendimentos para soluções de problemas nos cartões Riocard e relativos à tarifa social, além de negociações de dívidas, também serão alguns dos serviços ofertados.

Além dos três dias de atendimento, a autarquia realizará cursos e seminários voltados aos profissionais e servidores da área.

Para participar do mutirão nos dias 13/3 e 14/3, o consumidor poderá comparecer, das 10h às 14h, munido de todos os documentos pertinentes ao problema que busca a solução, na sede da autarquia, situada à Av. Rio Branco, 25, 5⁰ andar, Centro do Rio. E, no dia 15/3, poderá comparecer, das 9h às 15h, no Largo da Carioca - Centro do Rio, também munido de toda documentação.

“Vimos atos de selvageria que nasceram e foram alimentados nas redes sociais e que trouxeram do mundo virtual ações concretas para a vida

Oreal”, afirmou Rodrigues no seminário Liberdade de Expressão, Redes Sociais e Democracia, na sede da Fundação Getulio Vargas (FGV), no Rio. O diretor-geral afirmou, ainda, que a Polícia Federal irá atuar “com vigor” e sem perseguição.

Plataformas de internet

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu que as grandes plataformas da internet e das redes sociais, como Google e Facebook, sejam tratadas como empresas de comunicação, e não apenas de tecnologia, quando se trata de questões relacionadas à liberdade de expres- são e à responsabilização pelos discursos propagados por seus canais.

“Temos que mudar a forma jurídica de responsabilização de quem é detentor das redes. Não é possível, ainda hoje, que essas grandes plataformas sejam consideradas empresas de tecnologia. Elas são também empresas de comunicação e de publicidade. O maior volume de publicidade, no mundo, quem ganha são essas plataformas”, afirmou Moraes nesta segunda na chegada ao evento sobre liberdade de expressão na FGV do Rio.

Segundo o ministro, as plataformas de internet devem responder, juridicamente. “Da mesma forma que no mundo real há responsabilidade, no mundo virtual deve haver também”, completou Moraes.