CEPF discute revisão geral anual de vencimentos e subsídios

Cinco projetos de lei e uma Emenda modificativa estão na pauta da reunião da Comissão Especial Parlamentar Fiscalizatória (CEPF). O encontro acontece nesta segunda-feira , 6, a partir das 14h, no Plenário da Câmara Municipal.

Dentre as pautas que serão discutidas estão o projetos de lei 006/2023, do Legislativo Municipal que “Dá Nova Redação à Ementa, ao Caput Do Art. 1° E Acrescenta Inciso Vi Ao Parágrafo Único Do Art. 1°, Da Lei Municipal N° 2.322, De 12 De Março De 2018, Que “Fica O Poder Executivo Autorizado A Publicar No Site Da Prefeitura O Cronograma Das Obras

Públicas Municipais Em Execução E Dá Outras Providências”, o PL 010/2023 do Executivo Municipal que “Concede Revisão Geral Anual dos Vencimentos e Salários e dá outras providências”. Será discutido também o PL 011/2023, que “Concede Revisão Geral

Anual dos Servidores do Poder Legislativo e dá outras providências”.

Na oportunidade, serão analisados pelos parlamentares os projetos 012/2023 que, “Concede Revisão Geral Anual dos Subsídios do Prefeito Municipal, VicePrefeito Municipal d dos

Secretários Municipais de Estância Velha e dá outras providências” e o PL 013/2023, que “Concede Revisão Geral Anual dos Subsídios dos Vereadores de Estância Velha e dá outras providências”. Por fim, será discutida pela CEPF a Emenda modificativa que trata do PL 06/2023, que “Dá nova redação à Ementa, ao Caput Do Art. 1° E Acrescenta Inciso Vi Ao Parágrafo Único Do Art. 1°, Da Lei Municipal N° 2.322, De 12 De Março De 2018, que “Fica o Poder Executivo autorizado a publicar no site da Prefeitura o cronograma das obras públicas municipais em execução e dá outras providências”.