Vereadores e Poder Executivo discutem atualização de lei de cadastramento de Veículos de Tração

Animal

Secretarias competentes farão busca ativa para cadastrar usuários de Veículos de Tração Animal

Divulgação

Os vereadores estancienses estiveram reunidos com membros do Poder Executivo para tratar do Decreto n° 178/2022, que fala sobre a aplicação da Lei Municipal n° 947/2004, a qual dispõe sobre as normas de Cadastramento de Veículos de Tração Animal e Propulsão Humana e dá outras

Providências. O encontro aconteceu na terça-feira, 7, na sede da Prefeitura Municipal.

O decreto em questão prevê uma série de ações a serem desenvolvidas pelo Poder Executivo e também alguns prazos a serem cumpridos para a plena aplicação da legislação de 2004. Segundo os parlamentares, o prazo para cadastramento e adequação dos Veículos de Tração Animal (VTA’s), expirou em 28 de fevereiro deste ano, necessitando de uma atualização.

Em acordo com a secretária do Meio Ambiente Pecuária e Agricultura (SEMAPA) Viviane Diogo, ficou estabelecido que até o final do mês de março o decreto será atualizado com a nova estrutura do Poder Executivo e com os novos prazos previstos no decreto. Também ficou definido que as secretarias competentes farão uma busca ativa para que consigam cadastrar todos os usuários de VTA’s atingidos pela Lei Municipal n° 947/2004. A reunião contou com a presença do Chefe de Gabinete, Juliano Ferreto, secretária do Meio Ambiente Pecuária e Agricultura (SEMAPA), Viviane Diogo; do Secretário de Segurança, Esporte e Bem Estar Animal, José Dresch; Representante da Guarda Municipal, Paulo Oliveira; e dos vereadores Lucas Argentino (MDB), Antônio Worst (União Brasil), Jacob Immig (PTB) e Beti Griebeler (PSDB).

População será mais informada sobre obras públicas com novo projeto de lei

Um projeto de lei e uma emenda modificativa estiveram na pauta e foram analisados pelos vereadores na sessão ordinária na terça-feira, 7, no Plenário da Câmara. A sessão também foi alusiva ao Dia Internacional da Mulher e contou com a participação da vereadora Beti Griebeler (PSDB) que conduziu os trabalhos da Casa Legislativa.

Na oportunidade, os vereadores aprovaram o projeto de lei 006/2023. A proposta visa divulgar o andamento das obras públicas no site da Prefeitura e tem como objetivo manter a população bem informada e participativa na elaboração e na fiscalização de políticas públicas no Município.

Além disso, os Parlamentares aprovaram a Emenda modificativa 002/2023 do

No mês de março o Programa Mulheres

Protegidas comemora dois anos de atividades. A Prefeitura, através da Secretaria de Segurança, Guarda Municipal e Centro de Referência Especializado de Assistência Social, vai comemorar o aniversário de atividades do programa no Dia Internacional da Mulher. O evento acontece no Auditório da Prefeitura, nesta quarta-feira, 8, a partir das 10h. Será um momento de reflexão sobre o desenvolvimento do programa. Foram convidadas para o evento as diretoras das escolas e enfermeiras do município, além das forças de segurança e autoridades locais.

Também confirmaram presença representantes da Guarda Municipal de Cachoeirinha, Bagé, Novo Hamburgo, Campo Bom e São Leopoldo, que têm inte- resse em instalar o programa nas suas cidades. Estância Velha é a primeira cidade gaúcha a lançar o programa de proteção às mulheres, sendo um exemplo para outros municípios, com resultados excelentes e diminuição nos índices de violência contra as mulheres.

Atualmente, 45 mulheres com medidas protetivas são acompanhadas periodicamente pela patrulha especializada, oferecendo suporte e maior segurança às vítimas de violência doméstica. Além disso, 18 homens foram presos por violar as medidas protetivas. “Temos muito orgulho em comemorar dois anos de atividades ¨do Mulheres Protegidas com números tão relevantes na proteção das mulheres da nossa cidade. O Programa está superando todas as nossas expectativas”, comemora o Prefeito Diego Francisco.

Legislativo Municipal ao PL 006/2023 do Legislativo Municipal “Dá Nova Redação à Ementa, ao Caput Do Art. 1° E Acrescenta Inciso Vi Ao Parágrafo Único Do Art. 1°, Da Lei Municipal N° 2.322, De 12 De Março De 2018, Que “Fica O Poder Executivo Autorizado A Publicar No Site Da Prefeitura O Cronograma Das Obras Públicas Municipais Em Execução E Dá Outras Providências”. A Sessão Ordinária contou com a presença da Presidenta, Beti Griebeler (PSDB), Vice-Presidente, Jacob Immig (PTB), 1° Secretário, Antônio Worst (União Brasil) e dos vereadores Decio Hansen (União Brasil), Lucas Argentino (MDB), João Gabriel Dilkin (PSDB),Gabriele Martins (PDT),Yuri Campos (PTB) e Douglas Bitencourt (PSDB).

Dois PL permanecem na casa para apreciação dos vereadores

Os integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), se reuniram para analisar três projetos de lei. O encontro aconteceu nesta quarta-feira, 8, no Plenário da Câmara Municipal.

Após apreciação dos vereadores, o projeto de lei 002/2023 que, “Autoriza a Alienação de Imóvel Público por meio de doação com encargos, mediante licitação, permanece na casa por sete dias para análise.

Outro projeto que fica no Legislativo, porém, por 15 dias é o PL 014/2023 que, “Autoriza a desafetação e respectiva afetação de áreas Localizadas no território, do Município de Estância Velha Por fim, o PL 009/2023 que “Alterao mapa de zoneamento urbano do Município deEstância Velha, anexo à Lei Municipal n° 1.821, de 15 de outubro de 2012, e dá outras providências, teve voto favorável dos vereadores.

A reunião contou com a presença do Presidente., Jacob Immig (PTB), Secretário, Antônio Wost (União Brasil) e RelatorYuri Campos (PTB).

Brasil termina 2022 como a 12° maior economia do mundo

Câma r a que eu é o icato ação dois uma elho e falarmos a do i s engente se mais sadireitos nosd o inancei r a , ma , seja, esnecessáecho u precisaagem foi tempo muita resta udeu busqu e ta uizad os , ical, o oorestaurante. inchegou