10 a 23 de abril de 2021
Jornal Vale Vivo
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A participação política de mulheres indígenas de mais de uma centena de etnias no Brasil. Conheça a história dessas mulheres incríveis em: http://vozdasmulheresindigenas.org.br/
Cidades
Conquista feminina: Guaratinguetá inaugura a Assessoria Municipal da Mulher e Cidadania Associação dos Engenheiros e Agrônomos de Lorena
Descubra se sua obra vai dar certo... ...ou se vai dar só dor de cabeça
Sua obra vai dar certo - Se contratar bons engenheiros e arquitetos, tanto para projeto quanto para a execução da obra. - Se pesquisar bastante e conhecer bem o serviço oferecido pelo profissional. AEAL, fundada em 1983, tem centenas de profissionais associados, em todas as modalidades da engenharia e arquitetura para atender suas expectativas. Por quê? - A soma de bons projetos cria o espaço ideal, aquele que traz satisfação, funcionalidade, segurança, conforto e bem-estar. - Um bom projeto é aquele que atende às suas necessidades, otimiza a execução e reduz o custo da obra. - Cabe aos engenheiros analisar e orientar seus clientes sobre as possibilidades e a viabilidade de seus empreendimentos em função das legislações e normas vigentes de cada cidade. - Sua obra obedecerá a todas as legislações e normas e estará sempre em conformidade com o município, evitando problemas com registros, documentos e regularizações. - O bom engenheiro garante o melhor andamento da obra, otimizando custos e evitando desperdícios de tempo e principalmente de material. -Os profissionais habilitados e associados da AEAL têm responsabilidades e respondem por elas juntos aos conselhos de classe e à justiça, civil e criminalmente. - Toda a documentação pertinente à obra gerenciada pelo profissional, garantindo que você conheça todos os impostos taxas, emolumentos e procedimentos, evitando percalços antes, durante e depois da obra concluída. Sua obra vai dar errado - Se você não contratar um engenheiro habilitado e registrado nos respectivos conselhos de classe. - Se você não pesquisar bem antes de contratar poderá levar “gato por lebre”. -O leigo (amigo pedreiro ou construtor) não tem habilitação, conhecimento técnico e principalmente responsabilidade sobre os projetos e execução das obras. Por quê? - Seu imóvel poderá ser inseguro, sem ventilação, iluminação, mal dimensionado, mal-acabado e com problemas estruturais graves. - Seu imóvel poderá não atingir suas expectativas quando à funcionalidade, bem-estar de sua família, clientes ou visitantes e ainda custar muito mais - Seu imóvel poderá não atender às legislações e normas vigentes, inviabilizando e prejudicando a obtenção de registro e provavelmente a instalação de seu negócio. - Você poderá receber multas e até ser obrigado a reformar ou demolir parte de seu imóvel se ele não atender às legislações e norma pertinentes. - Sua obra poderá sair bem mais cara do que o previsto, demorar muito mais do que o estimado e ocasionar problemas muito difíceis de serem resolvidos. - O leigo abandona sua obra no primeiro problema e leva seu dinheiro com ele. - O leigo faz o serviço malfeito e vai embora. Você só saberá que deve (INSS e outros impostos) quando a fiscalização bater na sua porta e você tiver que pagar tudo com multa e juros. Exija sempre ART e caderneta de obra A Anotação de Responsabilidade Técnica caracteriza legalmente os direitos e obrigações entre profissionais e clientes, além de determinar a responsabilidade profissional por eventuais defeitos ou erros técnicos. Todo contrato, escrito ou verbal, para execução de obras ou prestação de quaisquer serviços referentes à Engenharia, Arquitetura fica sujeito a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) para os engenheiros. A caderneta de obra é a garantia do contratante e do engenheiro, além de ser obrigatória pelo CONFEA e por Lei municipal Nº 3581/2012. Não contratar Engenheiro é ilegal e dá muita e dor de cabeça Na Associação de Engenheiros e Agrônomos de Lorena você encontra profissionais qualificados nas diversas áreas da engenharia e agronomia. Entre em contato e solicite informações sobre os profissionais disponíveis para melhor atendê-lo. Rua Vila Sacilotti, 45 - Bairro da Cruz CEP 12.606-060 - Lorena/SP (12) 3301-4300 www.aealorena.com.br
Felipe Rodrigues Freelancer feliperodrigues@jornalvalevivo.com.br
G
uaratinguetá tem dado grandes e importantes passos no empoderamento feminino. Preocupando com a saúde, bem-estar, o presente e o futuro das munícipes, no dia 29 de março foi inaugurada a Assessoria Municipal da Mulher e Cidadania que tem por objetivo ampliar as políticas públicas e promover a segurança e os direitos delas. Além disso, está sendo elaborado o Conselho Municipal de Direitos para as Mulheres. A Assessoria da Mulher e Cidadania está localizada na Rua Sete de Setembro, 69, no Centro de Guaratinguetá. Esta é uma iniciativa inédita na cidade, como explica a assessora Thaís Macedo. “Foi uma bandeira da vereadora Dani Dias (PSC). Nós desenhamos um projeto e em seguida apresentamos ao prefeito Marcus Soliva (PSC), que foi de encontro ao que ele queria para a cidade”. Por conta da pandemia, a prestação de serviço está sendo feita pelo telefone 3122-3984, a página do Facebook, que leva o nome da assessoria, e o site (assessoriada mulher.guaratingueta. sp.gov.br/), onde além de ter várias informações, possui também a ferramenta de entrar em contato com a equipe por mensagem. O foco do local é auxiliar o prefeito e as secretarias na implementação de políticas públicas para mulheres. “Nós queremos promover ações de inclusão dos grupos que sofrem discriminação, estimular a gestão pública com foco nos direitos humanos e criar mecanismos de orientação e proteção no
FOTO Maycon Quintanilha
combate à violência contra a mulher”, explica. Ela revela ainda que em breve uma cartilha informativa será lançada e disponibilizada em Guaratinguetá. Violência contra a Mulher Segundo a Lei Maria da Penha (Nº 11.340, de 7 de agosto de 2006) a violência doméstica é “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”, desta forma em alguns casos os abusos são silenciosos e, portanto, deve-se ficar atento aos sinais de relacionamento abusivo. A pandemia do coronavírus foi um dos fatores que provocou o aumento da violência doméstica contra a mulher no país em 2020. No Vale do Paraíba não foi diferente, somente em Guaratinguetá o número de pedidos de medidas protetivas cresceu 122% no segundo semestre. Para frear estes crimes, a Assessoria também auxilia as cidadãs à forma e o local correto de buscar ajuda. “Nós orientamos elas sobre os órgãos que deve procurar, o papel da Polícia Militar, da Delegacia da Mulher, do Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social). Em relação ao acompanhamento jurídico nós não podemos fazer uma orientação técnica, por exemplo, mas conseguimos guiar essa mulher por todos os passos que ela tem que dar a partir do momento em que resolve fazer uma denúncia” conta Thaís. Empreendedorismo A fim de estimular a independência feminina, a Assessoria está promovendo, em parceria com o SEBRAE, o programa online e gratuito ‘SEBRAE
Fachada da Assessoria Municipal da Mulher e Cidadania DELAS - ELAS REALIZAM’, que visa despertar o empreendedorismo da mulher para o mercado de trabalho. “Nesse momento de pandemia, desemprego e aumento da crise, é muito importante que a mulher invista na sua capacitação e se prepare para o mercado de trabalho. A independência financeira também é parte do trabalho de empoderamento”, revela Macedo. Bem-estar Outro ponto importante do órgão é a saúde da mulher. Além de trazer informações sobre nutrição e cuidados com o corpo, há também a preocupação em levar o conhecimento sobre as infecções sexualmente transmissíveis (IST’s). “A ideia é trabalhar em parceria com a Secretaria da Saúde nas campanhas voltadas ao gênero feminino, como por exemplo o Outubro Rosa. Sendo assim essa parte do site ficará linkada a este tipo de divulgação” explicou a assessora. Conselho Municipal de Direitos para as Mulheres Guaratinguetá está elaborando também o conselho que tem o intuito de deliberar, normatizar e fiscalizar políticas relativas aos direitos das mulheres. O projeto de autoria do
Poder Executivo, foi um pedido da bancada feminina formada pelas vereadoras Alexandra Andrade (PL), Dani Dias (PSC) e Rosa Filippo (PSD). “Foi feita uma reunião com o prefeito Marcus Soliva (PSC) para que pudesse explicar a importância deste conselho. Ele a princípio já aceitou por também considerar fundamental e garantir a participação popular. Desta forma, na semana passada o projeto foi aprovado pela Câmara e acredito que não vá demorar muito para que seja sancionado” finaliza Thaís. O mesmo ocorreu em Lorena, no Dia Internacional da Mulher, 8 de março, a Câmara de Lorena aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária (Nº 22/2021) que dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos das mulheres, o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Mulheres (CMDDM) e o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos das Mulheres (FMDDM). Também de autoria do Poder Executivo, o projeto sofreu apenas uma emenda modificativa que veio das vereadoras Lucia da Saúde (REPUBLICANOS) e Wanessa Andrea (CIDADANIA) que alteraram o segundo parágrafo do Art. 33 relacionado a reserva para a manutenção do FMDDM.
