Real Gazeta do Alto Minho | N.º 18

REAL GAZETA

DO ALTO MINHO

DEZEMBRO 2018 - NÚMERO 18

ENTREVISTA

MENSAGEM DO 1º DE DEZEMBRO

TERESA CÔRTE-REAL

S.A.R. O SENHOR D. DUARTE

VIAGEM RÉGIA DE

EVENTO

D. MANUEL II AO NORTE DE PORTUGAL

JANTAR DOS CONJURADOS

EDITORIAL “O Rei é, por definição, não só independente e situando-se acima dos partidos políticos, como deve simbolizar e defender os Valores e Tradições que moldaram e fazem parte da essência de Portugal, da sua história quase milenar e da natureza do seu Povo”.

Mensagem do 1.º de Dezembro de 2018 de S.A.R. o Senhor Dom Duarte, Duque de Bragança.

Já dizia René Dumont, agrónomo, sociólogo e ambientalista francês, na sua “Utopia ou Morte”, que se o Estado se desvalorizar na sua forma constrangedora, tornar-se-ão necessárias instituições para arbitrar os conflitos.

Ora, a Constituição, como a lei fundamental de qualquer país, precisa de um Chefe de Estado que seja independente, quer dos partidos políticos, quer dos grupos económicos ou interesses particulares. Precisa de um Chefe de Estado que seja isento, livre e um símbolo vivo dos nacionais de uma comunidade – um verdadeiro árbitro – capaz de defender os valores permanentes da Pátria, sendo ao mesmo tempo uma reserva, a quem os cidadãos injustiçados possam recorrer.

Só o Rei é capaz de velar pelo equilíbrio entre os diversos poderes de um país e evitar a opressão de uns pelos outros, uma vez que a origem do poder não está no Estado, mas sim no Homem. Por isso, numa verdadeira democracia, o poder central deriva do poder local, dos municípios, ou seja, das “repúblicas municipais” e não o contrário.

O Rei ama e serve o país como ninguém e só Ele respeita as comunidades naturais, porque o Rei é o único que é livre na estrutura de um Estado, e, é o legítimo representante e defensor do Povo.

Numa república, uma democracia pluralista e “burguesa” - como a que vigora em Portugal - pode atrasar a evolução social daqueles cidadãos que mais precisam, resultado de instabilidade constitucional ou de situações de impasse governativo, como nos últimos anos, se tem verificado, não raras vezes, na Grécia e na Itália.

Ao invés, nas Monarquias europeias, países onde existe uma verdadeira estabilidade política e constitucional, há menos desigualdades sociais, sendo as populações alvo de uma correcta intervenção social por parte dos poderes públicos.

Só um Rei é o único Chefe de Estado que é independente, neutro em relação a todas as forças políticas e a todos os lóbis, pois é treinado desde o berço para essa função, através de uma educação especializada nas várias áreas do conhecimento. É o guardião da Constituição e da independência das Nações. A Coroa é a instituição chave das Nações, até porque é uma ressalva capital contra determinações políticas autoritárias e conserva e eleva a democracia suprimindo qualquer tentativa negativa de poder. Além disso, a Monarquia hereditária sempre foi símbolo da identidade de um país e afiançadora da existência da própria Nação, sendo o Rei o maior garante da sua continuidade.

A propósito, Ortega y Gasset dizia que “A legitimidade da realeza é primigénia, prototípica e exemplar e portanto é a única originária e que perdura sob todas as outras formas...; quando houve num povo da Grécia, da Itália e da Europa plena e pura legitimidade, esta foi sempre a monarquia, quer queiramos quer não” (Una Interpretacion de La Historia Universal).

Na chefia de estado que preconizamos, não é permitido ao Rei receber ou gerir outros rendimentos, de forma a evitar a sua ligação a qualquer grupo económico, definindo, no entanto, o Parlamento um orçamento anual para a Casa Real.

Nos nossos tempos, assistimos passivamente à derrocada das estruturas políticas, sociais e religiosas de Portugal, que foram construídas ao longo de oito séculos de civilização cristã, pelo que é necessário repensar e restaurar Portugal. É necessário mudar, designadamente o regime que nos foi imposto por uma revolução lisboeta, chefiada pela maçonaria, e comunicada ao resto do país por telégrafo.

No entanto, é, e será sempre ao Povo português, que competirá decidir quando e como se dará a reconciliação de Portugal com a sua História… da nossa parte, ESTAMOS PRONTOS! José Aníbal Marinho Gomes Presidente da Direcção da Real Associação de Viana do Castelo

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O REI COM O POVO DO PORTO EM 1908

VIAGEM RÉGIA DE D. MANUEL II AO NORTE DE PORTUGAL os médicos da Real Câmara.

Com o Regicídio, no qual foram assassinados El-Rei Dom Carlos I e o Príncipe Real Dom Luís Filipe, Dom Manuel II era o novo Rei de Portugal pois obrigou-o, automaticamente, o dever do trono e o destino dos Reis: reinar sobre a morte de quem lhe deu vida.

Uma vez Aclamado era hora de rumar ao Norte do Reino para a Sua primeira viagem oficial.

Enquadrado no périplo régio de 15 dias pelo Norte do País, a 8 de Novembro de 1908, S.M.F. El-Rei Dom Manuel II de Portugal parte de comboio para o Porto com um séquito no qual seguiam o Almirante Ferreira do Amaral, Presidente de Conselho, os ministros Campos Henriques e Wenceslau de Lima – muito influentes na região norte -, o Marquês de Lavradio que era o secretário do Monarca, o Conde de Sabugosa (camareiro-mor) e o Conde de Tarouca, os coronéis António Costa e Fernando Eduardo Serpa, o capitão-de-fragata António Pinto Basto e

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REI D. MANUEL II NO PORTO

O novel Rei de Portugal chegou ao Porto dia 09 de Novembro de 1908, desembarcando na estação de Campanhã, num dia de chuva, o que não impediu o Monarca de logo ali experimentar um banho de multidão. Temerário, El-Rei uniformizado de

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por aquele íman subjectivo que era o Rei de Portugal. Pela Figura, pela Ideia cheia de honra e glória, pelo Rei engalanado de brasões da Sua Dinastia e da nossa História, passava Ele e com Ele passavam a Fundação, a Reconquista, Aljubarrota, as Descobertas, as Caravelas, a Restauração… eis Sua Majestade que Nele continha toda a História de Portugal!

O corpo e o espírito do Povo, que acorreu entusiasmado à entrada do Rei na Invicta, glorificava o seu Rei com ruidosas manifestações de sentimento, porque o trono do Rei de Portugal sempre foi alçado não num estrado mas erguido nas bases sólidas do direito público nacional e argamassado na fidelidade e amor recíproco entre Monarca e Povo. Ó feliz harmonia do pacto do Rei com as Cortes e que fez com que desde o próprio Rei Fundador Dom Afonso Henriques, o Rei fosse sempre Aclamado e nunca imposto! Era a coesão nacional, o acordo justo e desvelado!

E à Sua passagem a Nação Portuguesa e a sua História eram evocadas e resumidas num grito pátrio: 'VIV'Ó REI!' Nesse alevantado sentimento se estreitava o Rei e o Povo português.

Um sentimento que expressou em verso António de Macedo Papança, 1.° Conde de Monsaraz in 'PÁTRIA NOVA - A Academia Monárquica', que dedicou ao Senhor Dom Manuel II:

Marechal-General do Exército - posto privativo do Rei de Portugal – como num desfile triunfal, seguiu num landau aberto levado por uma onda de Povo que o aclamava entusiasticamente, e, com uma guarda de honra a cavalo composta pela recémformada Legião Azul, um grupo de jovens retintamente monárquicos que se organizou em associação propositadamente para prestigiar o Rei de Portugal na viagem régia.

S.M.F. El-Rei Dom Manuel II de Portugal quase que era alevantado – como faziam aos antigos Reis – por uma maré de gente, que bradava sem parar 'Viv'ó Rei!', e que parecia mover o landau, tal era a forma calorosa e arrebatada com que os Portuenses, percorrendo as ruas da capital do Norte, seguiam em cortejo até ao centro da Cidade Invicta.

De acordo com os jornais da época, facilmente comprovado pelos clichés fotográficos, sobressaiu além da Real e simpática figura d'El-Rei o Senhor Dom Manuel II de Portugal, a multidão constituída por todas as classes sociais que acorreu a ver com olhos faiscantes o novo Monarca: uma legião de cabeças, um mar de chapéus a agitar, ao som de palmas e vivas ao Rei a ressoarem na capital do Norte.

Passa El-Rei. Vai nos braços do seu povo.

O Reino é velho, mas o Rei é novo; Por isso vai levado Numa onda de ternura e de carinho, Que aflui de cada lado, Enchendo-lhe de bençãos o caminho.

REI COM O POVO NO PORTO

Viva El-Rei! Viva EI-Rei! E EI-Rei, sorrindo, − Meu Deus, quando sorri como ele é lindo! – Afaga a multidão que grita e o aclama; E no ar, bocas em brasa, olhos em chama, O ergue na certeza De que ergue e aclama a Pátria portuguesa.

Rei pelos Altos Decretos do Destino, Sol sem ocaso, que passava sem exigida autoridade, mas que pela gema sem preço que era, tinha toda a atenção do auditório.

Suspensos pelo privilégio da Sua passagem, sugestionados pela expressão superlativa da imagem real, todos eram atraídos instintivamente DEZEMBRO 2018 - NÚMERO 18

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intelectual, (…) Príncipe inteligente, bom, leal, amante do seu País e amado do seu povo: - Príncipe assim, háde ser Rei digno de sua Pátria e fazer a Pátria digna de seu Rei. (…)

Senhor, Pela Pátria e Pelo Rei, será essa a nossa divisa.'

Viva El-Rei. Viva a Pátria! ... A Pátria nova Há-de surgir da Pátria velha. O povo, Se a Pátria é velha, vê que o Rei é novo, É erguendo o Rei, que a Pátria se renova.

Pompas, flores, damascos, colgaduras, Tremem no espaço. Vi EI-Rei passando…

Com ele passa o coração sonhando, Liberto de amarguras.

Passa com ele a Pátria…Mocidade.

Erguei-o, aclamai-o; Ele é formoso como o mês de Maio E tem a vossa idade.

E gritai: Viva a Pátria! Viva El-Rei! Que embora o mar em fúria se encapele.

Ameaçador, se El-Rei viver, sabei Que a pátria nova há-de viver com ele.

Era um Triunfo Cesáreo, digno de um descendente dos Imperadores romanos da Dinastia Comnenus e Paleólogo, dos Reis Capetos de França, da estirpe real dos Orleães, dos Saxe-Coburgo e Gotha, dos Imperadores da Hispânia, do Rei Fundador Afonso Henriques. E Ele, Sua Majestade Fidelíssima El-Rei Dom Manuel II de Portugal, que descendia dos maiores Reis da Terra, mostrava-se português em tudo e não se fazia rogado em estender a mão e a Sua palavra fácil e amistosa ao Povo.

O povo não poupava na retribuição, como, também, se pode constatar pela mensagem lida e entregue a El-Rei pela Mocidade Monárquica do Porto:

D. MANUEL II - PAÇOS DO CONCELHO - PORTO

Depois, chegado aos antigos Paços do Concelho, da varanda da edilidade, o recém Aclamado Rei de Portugal, El-Rei Dom Manuel II, proferiu o seguinte juramento: 'Portuenses e amigos: Na vossa casa e perante vós, Eu, R e i d e P o r t u g a l : J u ro m a n t e r a M o n a rq u i a Constitucional; juro concorrer quanto em mim caiba para o desenvolvimento harmónico das liberdades civis e políticas, que sirvam de base ao levantamento moral e material da nossa querida Pátria!'

'Senhor DOM MANUEL II, a Cidade do Porto, mantendo as suas nunca desmentidas tradições de fidelidade, toda ela, vibrante de entusiasmo, corre a saudar e a prestar a homenagem devida à Augusta pessoa de Vossa Majestade, na primeira visita com que Vós Senhor, Vos dignastes honrá-la. (…) Ora em Vossa Majestade, encarnação sublime da Pátria, depositamos nós todas as lisonjeiras e prometedoras esperanças.

Príncipe educado numa vida de laboriosa atividade DEZEMBRO 2018 - NÚMERO 18

O Rei ficou instalado no Paço Real do Porto, o antigo Palácio dos Carrancas, Barões de Nevogilde, adquirido para uso real por D. Pedro V. 10 de Novembro de 1908, segundo dia da estada d'El-Rei Dom Manuel II no Porto, integrada na viagem régia de 15 dias pelo Norte do Reino, e mais 05

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arcebispos; seguiu depois para Guimarães e no dia 15 voltou ao Porto.

A 15 de Novembro de 1908, S.M.F. El-Rei Dom Manuel II regressa ao Porto para festejar o Seu

REI DISCURSA NOS PAÇOS DO CONCELHO DO PORTO

da mesma imensa multidão entusiasta para acompanhar o Soberano num cortejo desde o Paço Real do Porto até à Igreja da Lapa para o solene TeDeum, celebrado pelo Bispo D. António Barroso. A Igreja abarrotava de fiéis a Deus e ao Rei, e à saída a mesma multidão compacta de Povo a agitar os chapéus e a gritar vivas ao novel Monarca envolveu de novo o Soberano de Portugal.

A Mui Nobre Sempre Leal e Invicta Cidade do Porto empenhava-se em mostrar a sua dedicação e fidelidade à Coroa e à Monarquia. Foi o delírio popular com o Rei a não ser parco nos agradecimentos, nos acenos e mesmo nos cumprimentos. Visitou o Colégio dos Órfãos e à tarde o Palácio da Bolsa e o Hospital de Santo António. Depois, recolheu-se ao Paço, pois no dia seguinte seguiria para Braga, próxima paragem da viagem Régia de Dom Manuel II que percorreria todo o Entre-Douro e Minho - ainda voltaria ao Porto durante este périplo.

No dia 11, El-Rei visitou Braga, onde recebeu novo banho de multidão durante a volta pela cidade dos

REI D. MANUEL ACENA DO PALÁCIO DE CARRANCAS, NO PORTO, DIA DE ANIVERSÁRIO, 15-11-1908

Aniversário, onde o aguardavam a sua Augusta Mãe a Rainha Dona Amélia e o tio Infante Dom Afonso, Duque do Porto. Mas além das reais figuras aguardava-O, também, o bom Povo portuense que enchia o largo fronteiro ao Paço Real do Norte vulgo Palácio dos Carrancas. Constantemente cheio de gente a gritar ininterruptamente 'Viv'ó Rei!', Dom Manuel II vinha à janela frequentes vezes para acenar à aclamação popular, primeiro sozinho, depois com a Rainha-mãe a Senhora Dona Amélia.

Nos elementos da Legião Azul e da Mocidade Monárquica, que quando o Rei chegara ao Porto da primeira vez formaram a Sua escolta de Honra, até se vislumbravam lágrimas de emoção.

D. MANUEL II E D. AMÉLIA, PORTO,1908

Nenhuma outra instituição causava mais fascínio que a Real: o Rei era a personificação da História de D. MANUEL II EM BRAGA

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peças, custódias, borboletas, cruzes de raios e de Malta, Corações de Viana em filigrana, brincos à Rainha, escravas, tudo em ouro e num valor que rondaria una largos milhões de reis. Depois Dom Manuel II de Portugal visitou os Paços do Concelho, aos asilos dos velhotes, a Misericórdia e os belos e inúmeros templos.

uma Nação milenar, que pelo engenho e pela conquista traçou as fronteiras na Península e pela imaginação e curiosidade das caravelas dilatou o Império. Felizes os Povos que têm História, e que têm um Rei para encarná-la! À noite a Associação Comercial do Porto presenteou o Rei com um magnífico banquete no qual marcou presença não só a fina-flor portuense, mas, também, vieram de Lisboa os restantes membros do governo, altos dignitários, Casa Militar, aristocratas, artistas e numerosas individualidades.

O aniversariante real agradeceu num discurso emocionado.

No dia 17, ido do Porto o Rei de Portugal chegou com a comitiva Real à estação ferroviária de Viana do

'Povo bondosíssimo deste Minho tão belo e calmo que sabe sentir e vibrar de comoção ante dores e alegrias; Sabe recordar com merecido horror o execrando crime que me privou de um Rei que era pai bem-amado e de um Príncipe que era meu queridíssimo irmão, ao mesmo passo afogando em seu coração tão fundas mágoas saúda hoje com entusiasmo e alegria aquele que chamado à sucessão dos seus maiores é hoje Conde e Duque de Barcelos e Rei de Portugal.' À noite foi oferecido ao Monarca um banquete onde estiveram presentes os altos dignitários e os representantes das mais distintas Famílias minhotas. Ao fim da noite o Senhor Dom Manuel II é brindado com um deslumbrante espectáculo de fogo-de-artifício.

Sua Majestade Fidelíssima El-Rei Dom Manuel II de Portugal permaneceria os dias 17 e 18 de Novembro na região, onde receberia mais honras e privaria com o Povo e com alguns amigos da região cujos pais tinham prestado serviço no Paço ou ocupado pastas nos Ministérios no tempo de Seu Augusto Pai o Senhor Rei Dom Carlos I. No dia 19, El-Rei Dom Manuel II de Portugal regressou ao Porto, e depois continuou a percorrer o Norte: visitou Gaia, Matosinhos, Barcelos, Leça de Palmeira, Santo Tirso, Espinho, Feira, Oliveira de Azeméis e Aveiro e em todos estes locais foi recebido com entusiasmo e afeição popular.

Em Santo Tirso, no dia 25 de Novembro, juntaramse aos locais, gentes de todo o Norte, e à entrada e saída dos Paços do Conselho El-Rei foi envolvido num novo mar de gente. Na Fábrica de Negrelos foi homenageado com um almoço de gala.

Na Lusa Atenas, Coimbra, as manifestações exuberantes excederam tudo quanto se possa narrar, fazendo lembrar a manifestação da

REI D. MANUEL II EM VIANA DO CASTELO

Castelo. A população de todas as classes sociais do Alto Minho acorreu a ver o novo Rei e proporcionoulhe uma recepção apoteótica. As belas minhotas trajadas à Vianense, mordomas e lavradeiras vestidas com os trajes tradicionais de cada freguesia da capital do Alto Minho lançam pétalas de flores ao Rei e progridem com a sua comitiva pelas principais ruas do Centro Histórico de Viana do Castelo. Que espectáculo prodigioso os tradicionais e coloridos Trajes à Vianense de lavradeira, de mordoma, de noiva, de meia senhora ou com traje de festa, segurando na mão, envoltos num lenço de Viana, uma vela votiva ou um palmito e envergando ao peitilho os mais variados artefactos do chamado Ouro de Viana: gramalheiras, fios – alguns de três metros - com e sem pendente, colares de contas, DEZEMBRO 2018 - NÚMERO 18

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Abstract The Portuguese king Manuel II of Portugal arrived in Oporto on November 9, 1908. He was received enthusiastically by a crowd of people from all walks of life who came to see him with fiery eyes. new Monarch: a legion of heads, a sea of hats to shake, to the sound of clapping and "Live to the King!" to resound. Also, he visited Braga, Guimarães, Viana do Castelo, Aveiro, Gaia, Santo Tirso, Coimbra, etc., where he received new crowd baths.

REI D. MANUEL II SOB O PÁLIO EM COIMBRA

delegação daquela Universidade que a 27 de Maio desse mesmo ano acorrera a Lisboa para saudar e jurar fidelidade ao recém Aclamado Rei. Sob o Pálio da Velha Universidade, o Rei, uniformizado de Generalíssimo, atravessou a cidade dos estudantes em préstito, sempre acompanhado pelos milhares de jovens universitários que o saudavam em uníssono e pelos lentes da Universitas, com veste talar e insígnias doutorais, entre a Sé Nova e o Paço das Escolas, onde Sua Majestade Fidelíssima recebeu, ainda, as homenagens na Universidade. O regresso ao Porto não o fez sozinho, mas acompanhado por 300 estudantes que fizeram questão de O seguir pelo menos durante um quilómetro.

Depois as visitas reais e as recepções e honrarias ao Rei continuaram na Capital do Norte até 4 de Dezembro, data que, Dom Manuel II, pondo fim à viagem oficial de 15 dias, regressou a Lisboa.

título propriedade periodicidade director redactor edição endereço web email

Key words: King; Trip; Success Resumé Le roi du Portugal, Manuel II du Portugal, est arrivé à Porto le 9 novembre 1908. Il a été accueilli avec enthousiasme par une foule de gens de tous les horizons qui sont venus le voir avec des yeux ardents. new Monarch: une légion de têtes, une mer d e c h a p e a u x à s e c o u e r, a u s o n d e s applaudissements et du son "Live to the King!". Il a également visité Braga, Guimarães, Viana do Castelo, Aveiro, Gaia, Santo Tirso, Coimbra, etc., où il a reçu de nouveaux bains de foule.

Mots-clés: Roi; Voyage; Succès

Miguel Villas-Boas

REAL GAZETA DO ALTO MINHO REAL ASSOCIAÇÃO DE VIANA DO CASTELO TRIMESTRAL JOSÉ ANIBAL MARINHO GOMES PORFÍRIO SILVA

FICHA TÉCNICA

CENTRO DE ESTUDOS ADRIANO XAVIER CORDEIRO www.realvcastelo.pt real.associacao.viana@gmail.com

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organização da Igreja Católica na zona, na época medieval, abrangida pela Arquidiocese de Braga, antes de salientar as particularidades arquitectónicas desta capela. O principal motivo de interesse é a decoração dos seus modilhões, que

Decorreu no passado dia 10 de Novembro, sábado, mais um Roteiro pelo Alto Minho, o Circuito Românico da Ribeira Lima, organizado em parceria com a empresa turística Turinóbrega sediada em Ponte da Barca.

ROTEIROS PELO ALTO MINHO CIRCUITO ROMÂNICO DA RIBEIRA LIMA constitui uma das mais interessantes galerias do românico português.

A chuva que entretanto se fez sentir, não impediu uma breve passagem pela ponte romana de Estorãos, em S. Pedro de Arcos, à época, uma das mais importantes vias da região.

A manhã terminou com a visita à Igreja de S. Cláudio, em Nogueira, já no concelho de Viana do Castelo.

Classificada como Monumento Nacional, a igreja de São Cláudio de Nogueira é um dos templos que melhor reflecte a construção religiosa dos séculos XI a XIII, nos meios rurais do Norte de Portugal. Os primeiros registos remontam a 1082, momento de afirmação do condado portucalense. O Padre António de Magalhães Sant'Ana salientou as diferenças em relação à capela do Espírito Santo, nomeadamente a fachada mais sóbria, obra de um Românico ainda incipiente, a contrastar com o trabalho da pedra no seu interior.

Rumando a Ponte de Lima, o grupo participou num animado almoço, no Restaurante S. Nicolau. Ao

À semelhança do Circuito Mariano das Terras da Nóbrega, que aconteceu o ano passado, o Circuito Românico da Ribeira Lima teve como guia o Padre jesuíta António de Magalhães Sant'Ana. O ponto de encontro foi em Refóios do Lima, tendo como primeira paragem a Torre de Refóios. O grupo foi recebido por D. José Vaz de Almada, que apresentou a história da torre, mandada construír pelo nobre D. Afonso de Ancemondes, companheiro do Conde D. Henrique, contextualizando a importância estratégica desta construção no século XII. Houve ainda oportunidade de ouvir a lenda da Torre de Refóios e de saborear pão-de-ló, vinho do Porto e licor, depois de apreciar a vista estupenda do topo da torre.

O grupo, composto por 35 pessoas, seguiu de autocarro para Moreira do Lima, para visitar a capela do Espírito Santo. Classificada como Imóvel de Interesse Público, terá sido edificada na segunda metade do século XII. O Padre António de Magalhães Sant'Ana fez uma breve introdução da DEZEMBRO 2018 - NÚMERO 18

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arte românica de Portugal.

Dada a riqueza do património do vale do Lima, e o entusiasmo dos participantes, serão entretanto anunciados novos circuitos.

Abstract On November 10th 2018, a guided visit to Romanic monuments in the Lima river valley was organised.

Similarly to last year's visit, the group was accompanied by the Jesuit priest António de Magalhães Sant'Ana. The first stop was at the medieval Rofoios Tower, followed by the Holly Christ chapel in Moreira do Lima, and Saint Claudio church in Viana do Castelo. After crossing the Roman Estorãos bridge, and having lunch in a restaurant at Ponte de Lima, there was time to visit the main church of this town, followed by the Saint Abdão chapel in Correlhã. The day ended at the Bravaes Monastery, the jewel in the crown of the Portuguese Romanic heritage.

Key Words: Ribeira Lima, romanic Resumé Le 10 novembre 2018, une visite guidée aux monuments romans dans la vallée de la rivière Lima a été organisée. Comme l'an dernier, le groupe a été accompagné par le père jésuite António de Magalhães Sant'Ana. La première visite a été à la tour médiévale de Refoios, suivie de la chapelle du Saint-Esprit à Moreira do Lima, et de l'église de Saint Claudio à Viana do Castelo. Après avoir traversé le pont Roman de Estorãos et faire un repas dans un restaurant à Ponte de Lima, il y a eu le temps de visiter l'église principale de cette ville, suivie de la chapelle de Saint Abdão de Correlhã. La journée s'est terminée dans le Monastère de Bravães, le joyau de la Couronne du patrimoine Portugais romane.

início da tarde, visitaram a Igreja Matriz de Ponte de Lima. Na sua fundação era uma igreja gótica, com nave única e capela-mor, com torre sineira quadrangular, adossada à fachada lateral direita. Foi ampliada no período maneirista, resultando em três naves escalonadas. A grande parte das obras de talha do interior data do século XVIII. Seguiu-se a visita à Capela de Santo Abdão da Correlhã, envolta na lenda que remonta ao século XIX e que atribui a sua fundação a um peregrino italiano que, no caminho para Compostela, aqui pernoitou e morreu.

O passeio terminou com a visita ao Mosteiro de Bravães, em Ponte da Barca, um dos mais belos exemplares do Românico Português. O Mosteiro de Bravães terá sido fundado por D. Vasco Nunes de Bravães, em redor de 1080, sendo que a obra que chegou aos nossos dias data do século XII. Era inicialmente um mosteiro beneditino e posteriormente passou para os Cónegos Regrantes de Santo Agostinho. É considerada a obra-prima da DEZEMBRO 2018 - NÚMERO 18

Mots Clés: Ribeira Lima, romanique

Mariana de Magalhães Sant'Ana

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TROPING THE COLOR - 2018

CASAMENTOS REAIS PARTE III bem conhecido dos portugueses. E as outras componentes do Reino Unido, perguntar-me-ão?

Aqui estão. :- da Irlanda é o TREVO (shamrock), da Escócia o CARDO (Thistle), do País de Gales o ALHO PORRO (Leek). Esta a primeira apresentação feita aos visitantes. Logo a seguir, na primeira curva do nosso trajecto londrino, deparamos com o empolgante TROOPING OF THE COLOUR, isto é, a Saudação à Bandeira (Union Jack), no dia de Aniversário da Rainha, mas desconfio que por questões turísticas, a Rainha anda a fazer anos todos os dias ou pelo menos todas as semanas. É a vida…! Refeitos das sensações da cerimónia anterior, não podemos perder THE CHAGING OF THE GUARD, o colorido render da Guarda que

Sobre o casamento do Príncipe Harry e ultrapassadas as notícias da presença deste ou daquele familiar no casamento que, pelo que se viu, correu lindamente, não poderei deixar de fazer um pequeno comentário. Assim, à laia de visita turística à capital da nossa velha aliada, terei que facilitar aos leitores alguns apontamentos esclarecedores.

Chegados a Londres, ficamos logo envolvidos com a sumptuosidade dos costumes e tradições da monumental Albion e da simpatia e segurança da verdadeira Democracia, inspirada pela Sua Soberana, a Rainha Isabel II. Antes demais, explico que a Inglaterra tem um símbolo bem conhecido de todos, a ROSA, emblema de D. Filipa de Lencastre, casada com o nosso D. João I. Esta a razão porque é DEZEMBRO 2018 - NÚMERO 18

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CASAMENTOS REAIS

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resolvem os visitantes entrar num tradicional hotel onde os ingleses, após as compras, vão tomar qualquer coisa. Vão tomar o tradicional Chá das Cinco. Tomam um chá (tea), com scones e biscoitos e os cavalheiros poderão beber um bom vinho do Porto. E aqui começa a invencível influência portuguesa nos costumes britânicos. Voltemos então ao passado e à respectiva história comum.

D. João IV, 8º Duque de Bragança, casado com D. Luísa Francisca de Gusmão, filha do Duque Medina Sidónia, acabou por assumir a chefia da revolução de 1640 que nos livrou do jugo castelhano dos Filipes. Sem dinheiro, sem exército, só com aliados de conversa mole e não com a disponibilidade de meios efectivos que ajudassem a manter a nossa recobrada independência, logo se pensou em obter uma aliança com os Ingleses. A monarquia tinha D. CATARINA DE BRAGANÇA

encanta todos os visitantes. Passadas as visitas imprescindíveis ao Buckingam Palace e à Torre de Londres, com os seus “beefeaters”, os guardas da torre, armados de alabardas, e onde está guardado o tesouro da coroa inglesa., poderemos ainda ter a sorte de assistir ao Cortejo de Lord Maior (Lord Mayor´s Procession). Pois muito bem, se resistirmos à tentação de almoçar num restaurante chinês, italianos, indiano ou de qualquer parte do mundo, acabaremos por encostar o estômago à mesa de um restaurante inglês, comendo “hagis”, um enchido escocês típico, ou um peixe frito com batatas fritas. Tudo para esquecer…! Não pensem que vão ter em Londres a boa e saborosa comidinha portuguesa à mão de semear. Isso é que era bom…!

Para tentar fazer a digestão, vamos dar uma volta por Londres, nos característico “Double-Decker”, autocarro de dois andares que existem agora por todo o mundo mas não com as cores tradicionais inglesas, e vemos, com curiosidade, uns senhores graves e bem apessoados a passearem o seu chapéu de coco “Bowler Hat” , com o qual cumprimentam cerimoniosamente quem lhes faz alguma pergunta.

Já agora, precisando de um difícil e raro bom café,

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acabado de ser restaurada na Ilhas Britânicas e Carlos II, a quem Portugal deu guarida e protecção em alturas difíceis da sua vida, subiu ao trono. Foi negociado então o casamento da princesa portuguesa, D. Catarina, muito bonita e inteligente, com o Rei de Inglaterra Carlos II. Apesar de a princesa portuguesa ser católica e, oficialmente, Carlos II ser protestante, as relações entre ambos foram sempre o espanto dos elementos da corte inglesa protestante e dos representastes das cortes estrangeiras sediados em Londres. Claro que a Rainha D. Catarina tinha que suportar as amantes do real cônjuge dos tempos de solteiro e de quem este tinha filhos. Com a sua aguçada intuição, após ter avaliado bem a sua situação desfavorável de não dar um herdeiro ao Rei, levou para Inglaterra um batalhão de cozinheiros, de músicos e de artistas, de 12

CASAMENTOS REAIS

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hortelãos, iniciando a lenta alteração da insípida gastronomia inglesa. Nos inaugurados CHÁS das Cinco, havia uma reunião social com a presença dos elementos da corte, incluindo o madamismo que clandestinamente se deitava com o rei. Devo lembrar que só em Portugal e em Marrocos, tendo em atenção os países mais badalados, se usa a palavra CHÁ, pois em todos os outros lugares do mundo, excepto na China, sua origem, é apelidado de TEA. Bem, o costume tradicional inglês de tomarem o chá das cinco foi implantado pela Rainha D. Catarina, que fazia acompanhar o mesmo com scones e variados biscoitos portugueses e empadas de fruta, que se vulgarizaram com o nome de “mince pies”. Mas além de tal, a Rainha arranjou uma boa vingança em relação às damas que lhe assediavam constantemente o marido. Meteu no

LORD MAYORS PROCESSION

para compor o lanche e garantir a boa disposição e a presença da fidalgaria masculina da Corte Inglesa, era o chá acompanhado por um cálice de Vinho do Porto. Um cálice, isto é, cálices incontáveis e do maior agrado do homem britânico. Alias, o Tratado de Methuen, celebrado em Lisboa uns anos mais tarde, por meados de 1703, entre Portugal e Inglaterra, veio garantir o abastecimento inglês do nosso Vinho do Porto. Os ingleses importavam o nosso vinho fino, em detrimento da concorrência francesa, e os portugueses a lã inglesa. E a marca portuguesa da Rainha D. Catarina ficou gravada para sempre na história social britânica. Não foram só os ingleses a ter influência nos nossos costumes pois, em contra partida, começaram, a tomar chá diariamente, com biscoitos barrados de doce de laranja amarga e, principalmente, no fim das refeições, a beber um dedal de vinho fino, como se diz na nossa terra. Costumes britânicos bem assentes no dia a dia inglês. E esta. Gostaram?

Espero que o príncipe Harry e a noiva Meghan, após a cansativa cerimónia do casamento, para relaxarem, tenham tomado um chá das cinco, com “Marmalade”,e um copinho de vinho do Porto para animar…! Engraçado, como são as coisas. Com este casamento real, a Monarquia mais conservadora da Europa, deu um pontapé rotundo no racismo. E esta…?!!!

TROOPING THE COLOR

menu uma compota de laranja amarga, feita com laranjas azedas que lhe eram mandadas expressamente pelos navios comerciais lusos, por incumbência da sua mãe D. Luísa de Gusmão. As damas da corte torciam o nariz e, para não fazerem má figura, tragavam a contra gosto a compota de laranja amarga, conhecida por “MARMALADE”. Hoje em dia uma das vulgarizadas sobremesas inglesas com a assinatura da nossa portuguesa Catarina. E DEZEMBRO 2018 - NÚMERO 18

Muitos Parabéns aos Noivos.

António Moniz Palme - 2018 13

CASAMENTOS REAIS

REAL GAZETA DO ALTO MINHO

regimes das chamadas monarquias constitucionais, predominantes na Europa continental após a queda do Antigo Regime, o Rei manteve importantes prerrogativas, intervindo decisivamente na orientação da governação, pelo que se pode considerar que o poder executivo se mantinha, no essencial, nas mãos do Chefe de Estado. Assim o foi em França, sob Luís XVIII, que outorgou uma C a r t a Constitucional em Junho de 1814, a qual confirmava as aquisições revo l u c i o n á r i a s (igualdade civil, l i b e r d a d e individual, liberdade de culto), mas mantinha o Rei como eixo da a c ç ã o d a governação.

Cabia-lhe o comando das forças armadas, assim como a faculdade de declarar a guerra e firmar a paz, a iniciativa de negociar tratados de aliança e de comércio, nomear os servidores do E s t a d o e estabelecer regulamentos e ordenanças necessários à execução das leis e da segurança do Estado.

Assim, e no seguimento do número anterior da Real Gazeta do Alto Minho, damos continuidade à publicação da Carta Constitucional de 1826.

UMA

CONSTITUIÇÃO PARA PORTUGAL

Persiste entre muitos monárquicos a [falsa] ideia de que o advento da chamada monarquia constitucional correspondeu à degradação da figura do Rei. Porém, bom seria que os monárquicos lessem a Carta Constitucional de 1826, por forma a poderem apreciar com conhecimento os poderes que ali foram estabelecidos para o Chefe de Estado.

O século XIX assistiu ao triunfo da fórmula montesquiana da separação de poderes – ou seja, do sistema de freios e contrapesos -, com clara rejeição, não só do “despotismo de um só”, mas, igualmente do “despotismo de todos”. A solução encontrada, a de um governo misto, com dissociação do poder soberano em três funções fundamentais do Estado – executivo, legislativo, judiciário – manteve a fórmula monárquica, atribuindo à Coroa o papel moderador. Contudo, nos DEZEMBRO 2018 - NÚMERO 18

Miguel Castelo Branco 14

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Carta Constitucional de 1826 (…)

Art. 109º - Os Conselheiros de Estado, antes de tomarem posse, prestarão Juramento nas mãos do Rei de manter a Religião Católica, Apostólica Romana; observar a Constituição, e as Leis; serem fiéis ao Rei; aconselhá-lo, segundo suas consciências, atendendo somente ao bem da Nação.

CAPÍTULO VI DO MINISTÉRIO Art. 101º - Haverá diferentes Secretarias de Estado.

A Lei designará os Negócios pertencentes a cada uma e seu número; as reunirá, ou separará, como mais convier.

Art. 110º - Os Conselheiros serão ouvidos em todos os Negócios graves e Medidas gerais de Pública Administração, principalmente sobre a declaração da Guerra, ajustes de Paz, Negociações com as Nações Estrangeiras; assim como em todas as ocasiões, em que o Rei se proponha exercer qualquer das Atribuições próprias do Poder Moderador, indicadas no Artigo 74.°; à excepção do 5.° §.

Art. 102º - Os Ministros de Estado referendarão, ou assinarão todos os Actos do Poder Executivo, sem o que não poderão ter execução.

Art. 103º - Os Ministros de Estado serão responsáveis: § 1.° - Por traição. § 2.° - Por peita, suborno, ou concussão. § 3.° - Por abuso do Poder. § 4.° - Pela falta de observância da Lei. § 5.° - Pelo que obrarem contra a liberdade, segurança, ou propriedade dos Cidadãos. § 6.° - Por qualquer dissipação dos bens públicos.

Art. 111º - São responsáveis os Conselheiros de Estado pelos Conselhos, que derem opostos às Leis, e ao interesse do Estado, manifestamente dolosos.

Art. 112º - O Príncipe Real, logo que tiver dezoito anos completos, será de Direito, do Conselho de Estado; os demais Príncipes da Casa real para entrarem no Conselho de Estado ficam dependentes da Nomeação do Rei.

Art. 104º - Uma Lei particular especificará a natureza destes delitos, e a maneira de proceder contra eles.

Art. 105º - Não salva aos Ministros da responsabilidade a Ordem do Rei vocal, ou por escrito.

CAPÍTULO VIII DA FORÇA MILITAR Art. 113º - Todos os Portugueses são obrigados a pegar em armas para sustentar a Independência, e Integridade do Reino, e defendê-lo de seus inimigos externos, e internos.

Art. 106º - Os Estrangeiros, posto que naturalizados, não podem ser Ministros de Estado.

CAPÍTULO VII DO CONSELHO DE ESTADO

Art. 114º - Enquanto as Cortes Gerais não designarem a Força Militar permanente de mar e terra, subsistirá a que então houver, até que pelas mesmas Cortes seja alterada para mais, ou para menos.

Art. 107º - Haverá um Conselho de Estado, composto de Conselheiros vitalícios nomeados pelo Rei. Art. 108º - Os Estrangeiros não podem ser Conselheiros de Estado posto que sejam naturalizados.

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Art. 115º - A Força Militar é essencialmente

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A r t . 1 1 6 º - Ao Po d e r E xe c u t i vo co m p et e privativamente empregar a Força Armada de mar, e terra, como bem lhe parecer conveniente à Segurança, e Defesa do Reino.

poderá ser intentada dentro de ano, e dia pelo próprio queixoso, ou por qualquer do Povo, guardada a ordem do Processo estabelecida na Lei. Art. 125º - Para julgar as Causas em segunda, e última instância, haverá nas Províncias do Reino as Relações, que forem necessárias para comodidade dos Povos.

Art. 117º - Uma Ordenança especial regulará a organização do Exército, suas Promoções, Soldos e Disciplina, assim como da Força Naval.

Art. 126º - Nas Causas Crimes a inquirição de testemunhas, e todos os mais actos do Processo, depois da pronúncia, serão públicos desde já.

TÍTULO VI DO PODER JUDICIAL CAPÍTULO ÚNICO DOS JUÍZES E TRIBUNAIS DE JUSTIÇA

Art. 127º - Nas Cíveis, e nas Penais civilmente intentadas poderão as Partes nomear Juízes Árbitros. Suas Sentenças serão executadas sem recurso, se assim o convencionarem as mesmas Partes.

obediente; jamais se poderá reunir, sem que lhe seja ordenado pela Autoridade legítima.

Art. 118º - O Poder Judicial é independente, e será composto de Juízes, e Jurados, os quais terão lugar, assim no Cível, como no Crime, nos casos, e pelo modo que os Códigos determinarem.

Art. 119º - Os Jurados pronunciam sobre o facto, e os Juízes aplicam a Lei. Art. 120º - Os Juízes de Direito serão perpétuos, o que todavia se não entende, que não possam ser mudados de uns para outros Lugares, pelo tempo, e maneira que a Lei determinar.

Art. 121º - O Rei poderá suspendê-los por queixas, contra eles feitas, precedendo audiência dos mesmos Juízes, e ouvido o Conselho de Estado. Os papéis, que lhes são concernentes, serão remetidos à Relação do respectivo Distrito, para proceder na forma da Lei.

Art. 128º - Sem se fazer constar, que se tem intentado o meio da reconciliação, não se começará Processo algum.

Art. 129º - Para este fim haverá Juízes de Paz, os quais serão electivos pelo mesmo tempo, e maneira, que se elegem os Vereadores das Câmaras. Suas Atribuições, e Distritos serão regulados por Lei. Art. 130º - Na Capital do Reino, além da Relação que deve existir, assim como nas mais Províncias, haverá também um Tribunal com a denominação de – Supremo Tribunal de Justiça - composto de Juízes Le t r a d o s , t i r a d o s d a s Re l a çõ e s p o r s u a s antiguidades, e serão condecorados com o Título do Conselho. Na primeira organização poderão ser empregados neste Tribunal os Ministros daqueles, que se houverem de abolir.

Art. 122º - Só por Sentença poderão estes Juízes perder o Lugar.

Art. 123º - Todos os Juízes de Direito, e os Oficiais de Justiça são responsáveis pelos abusos de Poder, e prevaricações, que cometam no exercício de seus Empregos; esta respons abilidade se fará efectiva por Lei regulamentar.

Art. 124º - Por suborno, peita, peculato, e concussão haverá contra eles acção popular, que

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Art. 131º - A este Tribunal compete: § 1.° - Conceder, ou denegar Revistas nas Causas, e pela maneira que a Lei determinar. § 2.° - Conhecer dos delitos, e erros de Ofício, que cometerem os seus Ministros, os das Relações, e os Empregados no Corpo Diplomático.

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§ 3.° - Conhecer, e decidir sobre os conflitos de J u r i s d i ç ã o , e co m p e t ê n c i a s d a s Re l a çõ e s Provinciais.

anualmente estabelecidas pelas Cortes Gerais; mas continuarão até que se publique a sua derrogação, ou sejam substituídas por outras.

TÍTULO VII DA ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA DAS PROVÍNCIAS CAPÍTULO I DA ADMINISTRAÇÃO

Art. 138º - O Ministro de Estado da Fazenda, havendo recebido dos outros Ministros os orçamentos relativos às despesas das suas Re p a r t i çõ e s , a p re s e nt a r á n a C â m a r a d o s Deputados anualmente, logo que as Cortes estiverem reunidas, um Balanço geral da receita e despesa do Tesouro no ano antecedente, e igualmente o orçamento geral de todas as despesas públicas do ano futuro, e da importância de todas as Contribuições, e Rendas públicas.

Art. 132º - A Administração das Províncias ficará existindo do mesmo modo, que actualmente se acha, enquanto por Lei não for alterada.

CAPÍTULO II DAS CÂMARAS.

TÍTULO VIII DAS DISPOSIÇÕES GERAIS, E GARANTIAS DOS DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS DOS CIDADÃOS PORTUGUESES

Art. 133º - Em todas as Cidades e Vilas, ora existentes, e nas mais que para o futuro se criarem, haverá Câmaras, às quais compete o Governo Económico e Municipal das mesmas Cidades e Vilas.

Art. 134º - As Câmaras serão electivas e compostas do número de Vereadores, que a Lei designar e, o que obtiver maior número de votos, será Presidente.

Art. 139º - As Cortes Gerais no princípio das suas Sessões examinarão se a Constituição do Reino tem sido exactamente observada, para prover como for justo.

Art. 140º - Se, passados quatro anos depois de jurada a Constituição do Reino, se conhecer que algum dos seus Artigos merece reforma, se fará a Proposição por escrito, a qual deve ter origem na Câmara dos Deputados, e ser apoiada pela terça parte deles.

Art. 135º - O exercício de suas Funções municipais, formação de suas Posturas policiais, aplicação de suas Rendas, e todas as suas particulares e úteis Atribuições serão decretadas por uma Lei Regulamentar.

Art. 141º - A Proposição será lida por três vezes com intervalos de seis dias de uma a outra leitura; e depois da terceira deliberará a Câmara dos Deputados se poderá ser admitida a Discussão, seguindo-se tudo o mais que é preciso para formação de uma Lei.

CAPÍTULO III DA FAZENDA PÚBLICA Art. 136º - A Receita e Despesa da Fazenda Pública será encarregada a um Tribunal debaixo do nome de – Tesouro Público – onde em diversas Estações devidamente estabelecidas por Lei se regulará a sua administração, arrecadação e contabilidade.

Art. 142º - Admitida a Discussão e vencida a necessidade da reforma do Artigo Constitucional, se expedirá a Lei, que será sancionada, e promulgada pelo Rei em forma ordinária, e na qual se ordenará aos Eleitores dos Deputados para a Seguinte

Art. 137º - Todas as Contribuições directas, à excepção daquelas que estiverem aplicadas aos juros, e amortizações da Dívida pública, serão

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inundação; e de dia só será franqueada a sua entrada nos casos, e pela maneira que a Lei determinar. § 7.° - Ninguém poderá ser preso sem culpa formada, excepto nos casos declarados na Lei, e nestes dentro de vinte e quatro horas, contadas da entrada da prisão, sendo em Cidades, Vilas ou outras Povoações próximas aos lugares da residência do Juiz; e, nos lugares remotos dentro de um prazo razoável, que a Lei marcará, atenta a extensão do Território: o Juiz, por uma Nota por ele assinada, fará constar ao Réu o motivo da prisão, os nomes dos acusadores, e os das testemunhas, havendo-as. § 8.° - Ainda com culpa formada, ninguém será conduzido à prisão, ou nela conservado, estando já preso, se prestar fiança idónea, nos casos, que a Lei a admite: e em geral, nos crimes que não tiverem maior pena do que a de seis meses de prisão, ou desterro para fora da Comarca, poderá o Réu livrarse solto. § 9.° - À excepção do flagrante delito, a prisão não pode ser executada senão por ordem escrita da Autoridade legítima. Se esta for arbitrária, o Juiz que a deu, e quem a tiver requerido serão punidos com as penas, que a Lei determinar. O que fica disposto acerca da prisão antes de culpa formada, não compreende as Ordenanças Militares estabelecidas, como necessárias à disciplina, e recrutamento do Exército: nem os casos, que não são puramente criminais, e em que a Lei determina todavia a prisão de alguma pessoa, por desobedecer aos Mandados da Justiça, ou não cumprir alguma obrigação dentro de determinado prazo. § 10.° - Ninguém será sentenciado senão pela Autoridade competente, por virtude de Lei anterior, e na forma por ela prescrita. § 11.° - Será mantida a independência do Poder Judicial. Nenhuma Autoridade poderá avocar as Causas pendentes, sustê-las, ou fazer reviver os Processos findos. § 12.° - A Lei será igual para todos, quer proteja, quer castigue, e recompensará em proporção dos merecimentos de cada um.

Legislatura, que nas Procurações lhes confiram especial faculdade para a pretendida alteração, ou reforma.

Art. 143º - Na seguinte Legislatura, e na primeira Sessão será a matéria proposta e discutida; e, o que se vencer, prevalecerá para a mudança, ou adição à Lei fundamental, e juntando-se à Constituição será solenemente promulgada.

Art. 144º - É só Constitucional o que diz respeito aos limites e Atribuições respectivas dos Poderes Políticos, e aos Direitos Políticos e Individuais dos Cidadãos. Tudo o que não é Constitucional pode ser alterado sem as formalidades referidas pelas Legislaturas ordinárias.

Art. 145º - A inviolabilidade dos Direitos Civis e Políticos dos Cidadãos Portugueses, que tem por base a liberdade, a segurança individual e a propriedade, é garantida pela Constituição do Reino, pela maneira seguinte: § 1.° - Nenhum Cidadão pode ser obrigado a fazer, ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude da Lei. § 2.° - A disposição da Lei não terá efeito retroactivo. § 3 . ° - To d o s p o d e m co m u n i c a r o s s e u s pensamentos por palavras, escritos, e publicados pela Imprensa sem dependência de Censura, contanto que hajam de responder pelos abusos, que cometerem no exercício deste direito, nos casos, e pela forma que a Lei determinar. § 4.° - Ninguém pode ser perseguido por motivos de Religião, uma vez que respeite a do Estado, e não ofenda a Moral Pública. § 5.° - Qualquer pode conservar-se, ou sair do Reino, como lhe convenha, levando consigo os seus bens; guardados os Regulamentos policiais, e salvo o prejuízo de terceiro. § 6.° - Todo o Cidadão tem em sua Casa um asilo inviolável. De noite não se poderá entrar nela senão por seu consentimento, ou em caso de reclamação feita de dentro; ou para o defender de incêndio, ou

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lhes remunerará em ressarcimento da perda que hajam de sofrer pela vulgarização. § 25.° - O segredo das Cartas é inviolável. A Administração do Correio fica rigorosamente responsável por qualquer infracção deste Artigo. § 26.° - Ficam garantidas as recompensas conferidas pelos Serviços feitos ao Estado, quer Civis, quer Militares; assim como o direito adquirido a elas na forma das Leis. § 27.° - Os Empregados Públicos são estritamente responsáveis pelos abusos, e omissões, que praticarem no exercício das suas Funções, e por não fazerem efectivamente responsáveis aos seus subalternos. § 28.° - Todo o Cidadão poderá apresentar por escrito ao Poder Legislativo, e ao Executivo reclamações, queixas ou petições, e até expor qualquer infracção da Constituição, requerendo perante a Autoridade a efectiva responsabilidade dos infractores. § 29.° - A Constituição também garante os Socorros Públicos. § 30.° - A Instrução Primária é gratuita a todos os Cidadãos. § 31.° - Garante a Nobreza Hereditária, e suas regalias. § 32.° - Colégios e Universidades, onde serão ensinados os Elementos das Ciências, Belas Letras e Artes. § 33.° - Os Poderes Constitucionais não podem suspender a Constituição, no que diz respeito aos Direitos individuais, salvo nos casos, e circunstâncias especificadas no § seguinte. § 34.° - Nos casos de rebelião, ou invasão de inimigos, pedindo a Segurança do Estado que se dispensem por tempo determinado algumas das formalidades, que garantem a Liberdade individual, poder-se-á fazer por acto especial do Poder Legislativo. Não se achando porém a esse tempo reunidas as Cortes, e correndo a Pátria perigo iminente, poderá o Governo exercer esta mesma providência, como medida provisória, e indispensável, suspendendo-a, imediatamente cesse a necessidade urgente que a motivou,

§ 13.° - Todo o Cidadão pode ser admitido aos Cargos Públicos Civis, Políticos ou Militares, sem outra diferença, que não seja a dos seus talentos e virtudes. § 14.° - Ninguém será isento de contribuir para as despesas do Estado, em proporção dos seus haveres. § 15.° - Ficam abolidos todos os Privilégios, que não forem essencial e inteiramente ligados aos Cargos por utilidade pública. § 16.° - A excepção das Causas, que por sua natureza pertencem a Juízos particulares, na c o n fo r m i d a d e d a s L e i s , n ã o h a ve r á Fo ro privilegiado, nem Comissões especiais nas Causas Cíveis, ou Crimes. § 17.° - Organizar-se-á, quanto antes, um Código Civil e Criminal, fundado nas sólidas bases da Justiça e Equidade. § 18.° - Desde já ficam abolidos os açoites, a tortura, a marca de ferro quente, e todas as mais penas cruéis. § 19.° - Nenhuma pena passará da pessoa do delinquente. Portanto não haverá em caso algum confiscação de bens, nem a infâmia do Réu se transmitirá aos parentes em qualquer grau que seja. § 20.° - As Cadeias serão seguras, limpas e bem arejadas, havendo diversas casas para separação dos Réus, conforme suas circunstâncias e natureza dos seus crimes. § 21.° - É garantido o Direito de Propriedade em toda a sua plenitude. Se o Bem Público, legalmente verificado, exigir o uso e emprego da propriedade do Cidadão, será ele previamente indemnizado do valor dela. A Lei marcará os casos, em que terá lugar esta única excepção, e dará as regras para se determinar a indemnização. § 22.° - Também fica garantida a Dívida Pública. § 23.° - Nenhum género de trabalho, cultura, indústria ou comércio pode ser proibido, uma vez que não se oponha aos costumes públicos, à segurança e saúde dos Cidadãos. § 24.° - Os Inventores terão a propriedade de suas descobertas, ou das suas produções. A Lei assegurará um Privilégio exclusivo temporário, ou

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devendo num e noutro caso remeter às Cortes, logo que reunidas forem, uma relação motivada das prisões, e de outras medidas de prevenção tomadas; e quaisquer Autoridades, que tiverem mandado proceder a elas, serão responsáveis pelos abusos, que tiverem praticado a esse respeito.

Pelo que: Mando a todas as Autoridades, a quem o conhecimento, e execução desta Carta Constitucional pertencer, que a jurem, e farão jurar, a cumpram e façam cumprir, e guardar tão inteiramente, como nela se contém. A Regência desses Meus Reinos e Domínios assim o tenha entendido, e a faça imprimir, cumprir e guardar; tão inteiramente, como nela se contém, e valerá como Carta pela Chancelaria, posto que por ela não há-de passar; sem embargo da Ordenação em contrário, que somente para este efeito Hei-de por bem Derrogar, ficando aliás em seu vigor; e não obstante a falta de Referendo, e mais formalidades do estilo, que igualmente Sou Servido Dispensar. Dada no Palácio do Rio de Janeiro aos vinte e nove dias do mês de Abril do Ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos vinte e seis. ELREI Com Guarda. - Francisco Gomes da Silva a fez.

- Registada a fol. 2 do competente Livro. Rio de Janeiro, 30 de Abril de 1826. Francisco Gomes da Silva, Oficial Maior do Gabinete Imperial.

NOTA A Direcção da Real Associação de Viana do Castelo, com mandato para o triénio 2017-2020, cumprimenta V. Exas, desejando desde já a continuação de um bom ano de 2018.

A Real Associação de Viana do Castelo tem um plano de actividades e orçamento para 2018, aprovado em Assembleia Geral, que inclui diversas iniciativas relacionadas com o 5 de Outubro de 1143 (concursos escolares, etc.) e que se pretende sejam executadas com a participação de todos os associados, simpatizantes e entidades que entendam colaborar, com o intuito de contribuir e ajudar a dinamizar o ideal Monárquico que todos nós abraçamos convictamente.

Atendendo à necessidade imperiosa que temos em angariar recursos financeiros necessários ao normal funcionamento da Real Associação, e tendo em conta que uma das competências da Direcção é a cobrança de quotas, eu, em nome da Direcção e na qualidade de Vice-Presidente, venho por este meio solicitar a V. Exas. a regularização da QUOTA DE ASSOCIADO REFERENTE ao ano de 2018, no valor de 20,00 € (vinte euros), preferencialmente por transferência bancária, para: Titular da Conta: Real Associação de Viana do Castelo Entidade bancária: Caixa de Crédito Agrícola Agência: Ponte de Lima IBAN: PT 50 0045 1427 40026139242 47 Número de conta: 1427 40026139242 SWIFT: CCCMPTPL

António Gomes Ribeiro.

Foi publicada esta Carta Constitucional na Chancelaria-Mor da Corte e Reino, por virtude do Real Decreto, que assim o Determinou. Lisboa 20 de Julho de 1826. - Francisco José Bravo. - Registada na Chancelaria-Mor da Corte e Reino no Livro das Leis a fl. I. Lisboa 20 de Julho de 1826. - José Bravo Pereira.

Caso seja possível, pede-se o favor de enviarem por e-mail (real.associacao.viana@gmail.com e pedrogiestal@gmail.com) informação da regularização da quota (ex: comprovativo), após o que procederemos de imediato à emissão do recibo de liquidação.

Nota: Procurando contribuir para o debate e reflexão sobre uma Constituição para Portugal a REAL GAZETA DO ALTO MINHO decidiu publicar o texto de alguns diplomas constitucionais, começando pela Carta Constitucional de 1826, que agora se concluiu.

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Cordiais cumprimentos e saudações monárquicas, Pedro Giestal Vice-Presidente da RAVC

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NOTÍCIAS DA

JUVENTUDE MONÁRQUICA

No Porto, a Juventude Monárquica terminou o ano com o já tradicional Jantar de Natal, realizado no dia 20 de Dezembro. Aí, o grupo de jovens presentes endereçou as Boas Festas à Família Real e reuniu um conjunto de bens alimentares, que posteriormente foram entregues ao Centro Comunitário São Cirilo, IPSS ligada aos jesuítas do Porto.

Antes, o Presidente desta Juventude teve o gosto de acompanhar S.A., a Infanta D. Maria Francisca, aquando da sua ida ao Festival Internacional de Tunas Universitárias daquela cidade.

O início de 2019 promete ser activo, com a marcação de uma Assembleia-Geral e a promoção de novas campanhas junto do público jovem.

A Juventude Monárquica do Porto gostaria de poder contar com outros núcleos de Juventude a norte do país, por exemplo nos distritos de Aveiro, Braga e Viana, com os quais pudesse estabelecer parcerias e contactos próximos. Assim, exorta todos os leitores interessados a inscreverem-se na Causa Real e a entrarem em contacto com a Juventude do Porto para posterior articulação.

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JUVENTUDE MONÁRQUICA

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JANTAR DOS CONJURADOS LISBOA, 30 DE NOVEMBRO 2018

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JANTAR DOS CONJURADOS

INTERVENÇÃO DE

TERESA CÔRTE-REAL Altezas Reais, Meus caros amigos, Amanhã é o dia em que temos todos de pensar o que queremos para Portugal. E no que cada um de nós pode fazer para que esse querer aconteça. É importante perceber o que é ser hoje uma nação independente na Europa do Século XXI. Tentar projectar o Futuro.

Perceber que cada vez mais é preciso continuar Portugal e reafirmar o que nós somos enquanto povo. Que temos um capital único de ligação entre a Europa e o resto do Mundo que não nos devemos cansar de afirmar.

Portugal nasceu de um projecto dinástico, de quem não se quis fechar em si mesmo, que se garantiu no Atlântico e que se reforçou em 1640 numa ligação sempre fortalecida entre o Rei e o seu Povo. Foi sempre no Rei que os portugueses viram quem, muito para além dos interesses privados, garantia o interesse de todos. Foi sempre a ele que os portugueses recorreram em momentos de crise.

De D. João IV disse o Pe. António Vieira no "Sermão dos Bons Anos de 1641" : foi "Rei não por ambição de reinar, senão por compaixão de libertar." Ou seja, foi Rei por missão, por saber que era esse o seu dever por ser isso que o seu povo dele esperava. Porque só assim pode ser.

Ao longo da história foi sempre a Monarquia que nos garantiu a manutenção e a independência do nosso território face a ameaças externas. E é dela que voltamos a precisar agora. Numa época em que cresce a falta de confiança no sistema político tal como ele está organizado, em que os cidadãos se sentem cada vez menos representados e mais longe do processo de decisão e em que a própria identidade europeia pode estar em causa é importante reforçar o capital de liderança e de coesão que só o Rei pode ter. Temos que ser capazes de demonstrar a Monarquia como uma alternativa válida ao actual regime.

Defendemos por isso o Sistema Monárquico de Chefia de Estado como forma ou instrumento de defesa do que somos, numa lógica soberanista, diferente da nacionalista, que defende o que somos sem qualquer tipo de superioridade face a outros. Que é abrangente e inclusiva, prevenindo extremismos, que tem por base o sistema democrático de governo, que acredita em instituições sólidas e que vê no reforço da dignificação das Forças Armadas a forma natural de garantir a sua segurança e que liga Passado, Presente e Futuro. Que privilegia as relações com o Atlântico e com o mundo lusíada não só porque lhe são naturais mas também porque reforçam essa mesma soberania face à Europa. É que quando falamos de Monarquia falamos também desse "saber fazer" português, que se reflete não só nas nossas comunidades de emigrantes espalhados pelo mundo mas também de tantas e tantas pessoas que se dizem ainda portugueses de coração e cujas vidas foram moldadas pela herança de coesão que ficou nos territórios por onde passámos. Relembro, como exemplo que na União Indiana só em Goa há uma Lei da Família igual para todos, cristãos, hindus ou muçulmanos. Ou nos muitos portugueses que foram e são os primeiros a pôr em prática nessas sociedades planos de apoio às populações nos campos da Saúde, da Higiene, dos Cuidados materno-infantis e da Educação. É esta a marca portuguesa no Mundo.

Ao falarmos de Monarquia, falamos também e sempre de continuidade, de passagem de testemunho de ligação do Rei e dos Príncipes ao seu povo, de um enorme capital histórico, simbólico e moral que nos congrega enquanto sociedade e que nos fala de Futuro. É por aí que temos de ir.

Porque há uma Causa Maior na qual todos acreditamos e que é Portugal.

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MENSAGEM DO 1° DE DEZEMBRO S.A.R. O SENHOR D. DUARTE, DUQUE DE BRAGANÇA O ano de 2018 foi um ano de maior tranquilidade para Portugal. O país está a restabelecer de uma forte crise e de uma longa permanência das instituições internacionais.

Temos de nos congratular com alguns indicadores macroeconómicos na actual conjuntura, com especial destaque para o crescimento da economia, a contenção do défice e a actual taxa de desemprego.

No entanto, o comportamento das exportações e o nível da dívida são motivos de preocupação. Neste último caso, sobretudo o crédito ao consumo, que já supera níveis anteriores à crise, sendo um dos mais altos da União Europeia.

Há anos que as instituições financeiras não emprestavam tanto dinheiro no nosso país. A subida destes valores tem sido acompanhada de diversos alertas sobre os excessos que podem estar a ser cometidos. Os dados mais recentes revelam que há razão para alarme.

Gostaria de lembrar, que no passado já pagámos pelos nossos excessos colectivos. Esperamos que os erros do passado recente nos possam guiar para um futuro mais consciente.

Apesar desta situação, os Governantes portugueses têm sabido conduzir Portugal com estabilidade e paz social que permite uma caminhada de crescimento para o país. Esta estabilidade e credibilidade da classe política não devem ser afectadas por situações de falha dos seus actores, como infelizmente tem vindo a acontecer em alguns casos. A classe política tem de saber respeitar da melhor forma o esforço que foi feito pelo povo nesta situação difícil que temos vivido ao longo dos últimos anos.

Este ano passam-se 100 anos do fim da I Guerra Mundial, na qual Portugal participou. Assim, gostaria de lembrar que as Forças Armadas são um dos esteios da Pátria no qual todos os Portugueses se revêem. Nesse sentido, é importante que disponham dos meios para cumprir a sua missão, garantindo a nossa segurança e o cumprimento dos nossos compromissos internacionais.

Os militares portugueses são motivo do nosso orgulho, nomeadamente nas referidas missões internacionais, onde são reconhecidos pela sua capacidade técnica e bravura, mesmo em situações de combate.

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MENSAGEM DO 1º DE DEZEMBRO

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atentados contra a História (veja-se a recomendação feita há dias pela Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância para se “repensar o ensino da história em Portugal tendo em conta o que se terá passado nas excolónias”) contra outros elementos defensores da estabilidade das Sociedades (veja-se o que se está a passar com a clara tentativa de ataque e destruição da imagem das Forças Armadas) e segue-se, indubitavelmente, o ataque à Religião e à Cultura Cristã que enformam a natureza das sociedades ocidentais e, claramente da Portuguesa.

Desfeitos esses Valores e Tradições, morrem as Sociedades e o que vem a seguir? Não há que puxar muito pela imaginação para se perceber!

Gostaria de salientar que este é o ano Europeu do Património Cultural. A motivação para defendermos o nosso património cultural deve ser uma acção permanente para valorizar a nossa qualidade de vida e para que as futuras gerações possam usufruir dele.

Este esforço não deve ser visto como um pesado encargo herdado e somente mantido para preservar a nossa identidade ou como uma oportunidade para experiências e aventuras arquitectónicas que, desvirtuando os nossos monumentos, destroem o prazer que os seus visitantes sentem em fazer “uma viragem no tempo”!

Vejo com preocupação a tentativa de criação de um exército europeu em substituição das forças armadas nacionais, porque pode pôr em causa a nossa soberania e nos momentos de crise ninguém nos defenderá melhor do que nós próprios.

O Rei é, por definição, não só independente e situandose acima dos partidos políticos, como deve simbolizar e defender os Valores e Tradições que moldaram e fazem parte da essência de Portugal, da sua história quase milenar e da natureza do seu Povo.

A presença da Instituição Real tem sido nas nações ocidentais, um elemento fundamental para garantir o respeito pelas instituições e pelos valores fundamentais dos seus Povos. Não é por coincidência que as actuais monarquias europeias são modelos de democracias justas, honestas e equilibradas.

Actualmente na Europa existe uma justa preocupação com o desenvolvimento de uma sociedade sem valores comuns. Tenho sempre afirmado que o problema não reside na coexistência de várias culturas, etnias e religiões numa mesma nação, mas sim na falta de uma comunidade de valores por todas aceite.

Em Portugal os emigrantes vêm maioritariamente dos países lusófonos com uma herança cultural comum, adquirida durante séculos de convivência. Por isso os conflitos sociais que estão a percorrer a Europa não se reflectem no nosso patriotismo que sempre foi acolhedor das diferenças. No entanto a situação de marginalizarão em que vivem muitos jovens descendentes dessas comunidades, se não for encarada com realismo e eficácia, irá em breve originar problemas semelhantes aos que atingem outros países europeus.

Apelo aos Portugueses para que se unam e actuem em torno da nossa cultura e dos nossos valores para construirmos um Portugal melhor. Num período de divisões por todo o mundo temos a vantagem de ser um dos Estados Nação mais antigos do mundo, sem divisões nem barreiras à nossa acção. Dependemos apenas de nós próprios.

Saúdo a eleição por Sua Santidade o Papa Francisco de Portugueses para cargos e missões importantes na Igreja, como é o caso do Cardeal D. António Marto e do Arcebispo D. José Tolentino Mendonça. Estou certo de que irão promover uma atitude de diálogo entre os povos e as culturas, o que tem muito a ver com o nosso modo de ser português. Esta eleição é também um reconhecimento do que a Mensagem de Fátima e a língua portuguesa alcançaram no mundo Eu e a minha família estaremos disponíveis e dispostos a servir Portugal sempre e quando os portugueses o desejarem.

O maior atentado contra a nossa identidade cultural a que estamos a assistir, há já alguns anos, é relativo à Família. Pretende-se destruir, de forma sistemática, organizada e permanente, essa base fundamental da nossa sociedade e da nossa civilização.

A chamada “política dos géneros”, o modo tendencioso como o ensino oficial é orientado no sentido de promover a aceitação de comportamentos que ignoram e destroem o Homem e a Mulher como peças fundamentais da família e da sociedade tem como objectivo destruir o que fundamenta a existência da nossa Sociedade.

Destruindo a Família, essas políticas parecem agora complementar esse processo de arrasamento com os DEZEMBRO 2018 - NÚMERO 18

Viva Portugal!

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MENSAGEM DO 1º DE DEZEMBRO

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TERESA CÔRTE-REAL PRESIDENTE DA DIRECÇÃO DA CAUSA REAL «Vejo o facto de ser a primeira mulher eleita Presidente da Causa Real como absolutamente natural e mostra bem a capacidade que o Ideal tem de ser adaptar à evolução da sociedade. Tem de ser pelo mérito, não pela imposição.»

ENTREVISTA

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Causa Real como absolutamente natural e mostra bem a capacidade que o Ideal tem de ser adaptar à evolução da sociedade. Tem de ser pelo mérito, não pela imposição.

Entrevista da Real Gazeta do Alto Minho à Dr.ª Teresa Côrte-Real, Presidente da Direcção da Causa Real RGAM. – Em primeiro lugar apresento-lhe os meus cumprimentos pela sua recente eleição como Presidente da Direcção da Causa Real. A primeira mulher a ser eleita Presidente da Causa Real, e como consequência normal da ordem das coisas: sem imposição de quotas, mas pelo valor; bem diferente das instituições republicanas em que parece que as mulheres só podem ocupar cargos depois de haver um decreto a impor lotes de candidatas?

TCR. – Antes de mais muito obrigado. A questão das quotas vai para além das instituições republicanas, está também nas empresas, por exemplo. O caminho para a paridade tem de passar por a sociedade criar condições para que homem e mulher tenham as mesmas oportunidades e não pela imposição de qualquer tipo de quotas. Vejo o facto de ser a primeira mulher eleita Presidente da DEZEMBRO 2018 - NÚMERO 18

RGAM. – Quando se apercebeu que era Monárquica; ou foi uma circunstância natural?

TCR. – Venho de uma família com tradições monárquicas mas a minha adesão é muito racional.

Cresci a ouvir as histórias do meu avô António que combateu na Monarquia do Norte e ficou ferido em Monsanto ou do José Luciano de Castro, irmão da minha bisavó, mas sempre numa lógica de serviço, de combate pelas ideias. Nunca numa lógica saudosista, que detesto e não me diz nada.

A minha escolha pode ter tido aí raízes mas vai muito além disso e é perfeitamente estrutura.

Assenta numa análise da evolução histórica e do funcionamento dos sistemas políticos modernos e contemporâneos e não apenas numa questão emocional.

Acredito convictamente que é o sistema de chefia 28

ENTREVISTA

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«É interessante ver, no entanto, que os presidentes mais populares são sempre os que tentam desempenhar o seu papel à semelhança de um monarca: próximos das pessoas, com o tal capital de afecto de que tanto se fala mas sem conseguir atingir a dimensão de independência e de continuidade que só um Rei pode ter.»

escolares promovidos pela Real Associação de Viana do Castelo que tem sido fundamental neste projecto. Infelizmente o mesmo não aconteceu ainda em muitas outras reais associações, mas acredito que a situação possa estar a mudar. Temos bons sinais do Ribatejo e da Beira Interior, por exemplo, que o estão a tentar implementar.

de estado que melhor pode acautelar, proteger e promover os interesses do todo, da comunidade porque é o único verdadeiramente independente, que consegue agregar o todo.

RGAM. – Foi a coordenadora do 'Projecto Educar' da Causa Real. No que consiste o projecto e em que ponto de situação se encontra a iniciativa?

TCR. – O Projecto parte de um ponto de partida muito importante: o de desmistificar os inúmeros preconceitos que existem em relação ao que é uma Monarquia no século XXI junto dos jovens. Para além de um grande desconhecimento da história há, sobretudo um “não pensar” sobre o tema e é isso que queremos combater. Pretende-se promover o pensamento e a discussão fundamentada sobre a chefia de Estado através de vários tipos de propostas, adaptadas às várias idades.

Como exemplo posso-lhe dar os “Desafios da História” em que a partir de datas históricas e promove o debate sobre democracia, liberdade de expressão, chefia de estado ou dos concursos DEZEMBRO 2018 - NÚMERO 18

RGAM. – Contrariamente ao vigor que mostra o movimento monárquico não oficial, por exemplo nas redes sociais, assiste-se a um torpor e a um claro enfraquecimento do movimento oficial que deixou de ter a importância e força que deveria ter no quadro geral da Causa da Monarquia, não se evidenciando capaz de ampliar a sua base e apoios.

Como se deve, no âmbito da Causa Real, combater essa imobilidade?

TCR. – Essa imobilidade combate-se com acções concretas, no terreno. Ninguém é o que não conhece ou aquilo em que não se revê. Como eu dizia no texto da nossa moção “há uma enorme carga simbólica que nos liga ao que somos enquanto povo, mas 29

ENTREVISTA

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interlocutor El-Rei Dom João V: «Rei sem Povo não é Rei, Povo sem Rei não é Povo»; certo?

TCR. – A ideia subsiste muito por culpa de muitos que se dizem monárquicos, não o sendo. O Rei é o primeiro dos cidadãos, como dizia o Rei D. Carlos.

Enquanto tivermos alguém a achar que para se ser monárquico se tem de ser nobre, quer dizer que o nosso trabalho está longe de estar terminado. A aliança é entre o rei e o seu povo e só tem sentido se for por ele escolhido e aceite. E neste povo estão todos, independentemente da sua origem social.

temos que nos aproximar de causas que são de todos e que nos garantem enquanto comunidade.

De nada serve explicar os benefícios de um regime face ao outro se os portugueses não tiverem a perceção dessa mesma diferença no seu dia-a-dia.”. É nesse sentido que vamos trabalhar. Temos que estar mais actuantes em relação às causas da coesão, como o ambiente ou a demografia e ser capazes de demonstrar o valor da Monarquia enquanto símbolo identitário e de reforço da soberania nacional.

Por outro lado, há uma tendência geral de uma menor militância ao nível de inscrições mas de maior adesão ou de combate noutras plataformas, Ou seja, o número de associados estagnou mas a adesão ao Ideal não.

RGAM. – Hoje, os contextos sócio-culturais e as suas dinâmicas são muito diferentes do passado, logo é preciso encontrar as melhores formas de comunicar e passar a mensagem da Causa, até porque a comunicação social mostra-se relutante em efectuar a cobertura de eventos, divulgar factos relevantes e difundir informação isenta sobre Monarquia. Que ideias tem para contornar essa questão de maior relevância e como poderia a Causa Real desenvolver o trabalho de propaganda e

RGAM. – Não pode subsistir uma ideia de Monarquia dita aristocratizante, impossibilitando significativos acréscimos sociais, até porque, como declarou atiladamente D. Luís Álvares de Castro, que até foi o 2.º Marquês de Cascais, tendo como DEZEMBRO 2018 - NÚMERO 18

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ENTREVISTA

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as redes sociais podem ter, quando bem trabalhadas. Por outro lado, tencionamos reforçar as acções feitas em parceria com outras instituições da sociedade civil, o que permite aumentar a nossa visibilidade.

RGAM. – Falta uma clara dimensão política ao Movimento que parece estar apenas interessado não na restauração da Monarquia, para a qual não tem nenhum projecto, mas apenas em substituir um Presidente por um Rei, sem mais, quando claramente isso é manifestamente muito pouco.

Para quando um projecto e um programa políticos e pelo menos um esboço do que se pretende que seja uma Monarquia futura?

TCR. – Essa imagem não é certa, não se pretende apenas substituir um Presidente por um Rei, é muito mais profundo do que isso. Portugal, tal como tantos outros países tem um problema de representação política que é cada vez mais visível. A construção desse projecto tem de ter por base o sermos capazes de suscitar o debate esclarecido sobre este ponto, que é decisivo para o futuro. É fundamental que a Causa Real seja capaz de contribuir construtivamente para esta reflexão e de demonstrar a clara ligação entre o sistema monárquico e o reforço da democraticidade e da identidade nacional que só uma chefia de estado monárquica pode dar e suscitar. Estou a pensar na maior capacidade de representação dos diferentes estratos/categorias sócio-profissionais da nossa sociedade, por exemplo. Só uma entidade suprapartidária e independente pode promover esse diálogo e essa valorização. Ou, noutro plano, do reforço dos laços com o tal mundo cujas referências históricas e de valores são portuguesas. A constituição da tal “comunidade de afectos” que liga o mundo lusíada, que tem no Senhor Dom Duarte o seu líder natural e que reforçaria o papel de Portugal face ao mundo.

divulgação pró-Monarquia?

TCR. – Temos hoje ao nosso dispor inúmeros instrumentos e formas de comunicar que estão ao nosso alcance e que são tão ou mais eficazes do que os meios de comunicação tradicionais e é nesses que temos de apostar para passar a nossa mensagem. Não é por acaso que três membros da nossa comissão executiva, incluindo o vicepresidente da Causa têm esta tarefa. A eleição de Jair Bolsanaro no Brasil mostra bem o impacto que DEZEMBRO 2018 - NÚMERO 18

RGAM. – Existem vários modelos de Monarquia, a orgânica e pelo menos dois tipos diferentes de Monarquias Constitucionais no mundo contemporâneo: Executiva e Cerimonial e dentro 31

ENTREVISTA

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desta última o Monarca pode ter funções estritamente cerimoniais ou possuir poderes de reserva, o chamado Poder Moderador. Parece ser pois, indispensável, pensar Que Monarquia Queremos, e que o edifício conceptual de uma futura Monarquia comece a ser construído, para que não entre em cena uma obra à qual falte cuidado.

Qual o modelo de Monarquia que defende para Portugal?

TCR. – Defendo uma monarquia em que o Rei simboliza a unidade nacional, a ligação entre Passado, Presente e Futuro e que é o garante do Estado de Direito. Com funções de representação, mas também com direito a ser informado, a aconselhar e a alertar pela legitimidade que tem como única entidade verdadeiramente supranacional e promotora dos interesses de toda a comunidade nacional.

RGAM. – Passou-se de um Presidente com um comportamento esfíngico para um Presidente da República que inaugurou um novo estilo, que não poupa na proximidade. Como deveria ser a actuação de um Chefe de Estado, que não deve ser um Júpiter no Olimpo, mas, também, não deve cair no exagero de uma tal contiguidade?

TCR. – As diferenças que refere têm muito a ver com a personalidade de cada um. É interessante ver, no entanto, que os presidentes mais populares são sempre os que tentam desempenhar o seu papel à semelhança de um monarca: próximos das pessoas, com o tal capital de afecto de que tanto se fala mas sem conseguir atingir a dimensão de independência e de continuidade que só um Rei pode ter.

RGAM. – Quais são os objectivos da Direcção da Causa Real para o mandato que foi eleita?

TCR. – O nosso grande objectivo é este: Apoiar e promover a Família Real reforçando o seu papel enquanto elemento unificador e agregador de coesão social (ambiente, território, mar, por exemplo) de identidade nacional e de ligação ao mundo que hoje fala ou sente ainda em português, de modo a demonstrar a utilidade e a actualidade do sistema monárquico de chefia de estado no século XXI. A nível interno, promover a unidade do movimento e aumentar a base de apoio. Acima de tudo, servir Portugal.

Muito Obrigado!

RGAM. - Um Rei que substituísse um presidente como chefe de Estado, que perfil e papel constitucional deveria ter?

TCR. – Para além do que atrás foi dito há duas características fundamentais: o de conhecer profundamente a realidade portuguesa e o de ser capaz de promover as ligações entre Portugal e o mundo lusíada. O Senhor Dom Duarte tem um capital único nestes dois pontos.

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Entrevista realizada por Miguel Villas-Boas para a Real Gazeta do Alto Minho da Real Associação de Viana do Castelo

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ENTREVISTA

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O AMOR E A PAIXÃO frio. O sentimento não morre. Ser português e ser Portugal é eterno; é dia-a-dia. Terá que ser, o b r i g a t o r i a m e nt e , l u t a : d i á r i a , i n ce s s a nt e , irrevogável. Amar de forma incondicional.

A paixão, aquela do curto prazo, do instante, do momento e, porventura, do amanhã, do interesse, do estratagema, do aproveitamento, aquela que facilmente é demovida ao primeiro obstáculo, que não tem sonhos ou futuro, não tem, não pode ter, mais lugar.

Nós, monárquicos, temos tanto para dar, para mostrar, mas não o fazemos. Somos os mais energicamente resignados, quando, tendo em conta o panorama actual e futuro, poderíamos com tanto contribuir. Não sei porquê. Espero, todavia, que os que comigo partilham deste sentimento não deixem de amar para se apaixonar. Porque a Pátria amada, essa, nunca deixará de nos amar. Porque Portugal é eterno, seja eterna a nossa vontade de cumprir Portugal.

Todos os dias.

Sou monárquico e sempre o serei. Sou-o renovadamente todos os anos, meses e dias. Sou-o, porque a cada dia que passa cada vez mais faz sentido sê-lo. Digo-o não por o saber, mas por o sentir. E é também isso o ser monárquico: um sentimento. Um sentimento que nos preenche e que nos torna unos à Pátria.

Por isso entristece-me profundamente olhar para o Portugal actual. Olhamos e não vemos um único projecto de futuro; um único pensamento estratégico para nenhuma área essencial do Estado.

Os temas que centram a atenção das pessoas são os temas verdadeiramente insignificantes para a sua vida ou dia-a-dia. Assim sendo, claro que o futebol é mais importante que o crescimento da dívida. E, como é de fácil constatação, é de maior utilidade discutir-se os casos hipotéticos de uma qualquer instituição privada do que o futuro de Portugal num mais que provável fim da União Europeia.

Portugal, o mundo, porventura, ou, sendo mais concreto, certas partes do globo, estupidificaram. As prioridades estão trocadas, os verdadeiros problemas secundarizados, a Pátria sujeita a absoluto desprezo e a História deste maravilhoso pedaço de terra a que chamamos Portugal é atropelada diariamente. De todos, de quem mais responsabilidade tem, de quem mais se espera, a reação não é enérgica. Nem sequer é reação. É resignação.

Como monárquico, não quero um país resignado: quero um país projetado no futuro. Não quero um país estrategicamente programado no boletim de voto: quero um país livre, que deixe os cidadãos, todos eles, escolherem o seu futuro. Quero um país que aproveite a sua magnífica História para se projetar na sua forma mais bela: a portugalidade. Quero um país que se previna antecipadamente de tragédias anunciadas.

Quero um país que pense em grande, mesmo sendo pequeno. No fundo, quero que a Pátria seja amada de novo.

O amor perdura no tempo. Liga sentimentalmente sem quês nem porquês. É resiliente; é resistente.

Queima dentro mesmo quando cá fora Portugal é tão

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Abstract The monarchy has always had the advantage of being able to think of the country in the long run. The present times show us that the future will not be as laughable as it is desirable. So yes, it never made so much sense to be monarchical as it is today.

Key words: monarchy, future, Portugal Resumé La monarchie a toujours eu l'avantage de pouvoir penser au pays à long terme. Les temps présents nous montrent que l'avenir ne sera pas aussi risible que souhaitable. Alors oui, il n'a jamais été aussi logique d'être monarchique qu'aujourd'hui.

Mots-clés: monarchie, futur, Portugal Carlos Sá Vice-presidente da Juventude Monárquica Portuguesa e da Juventude Monárquica do Porto

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AMOR E PAIXÃO

REIS ESTRANGEIROS DE PORTUGAL

D. FILIPE I Nascimento – 21 de Maio de 1527, Valladolid, Espanha Morte – 13 de Setembro de 1598, El Escorial, Espanha. Está sepultado na Cripta Real del Monasterio de El Escorial, Real Sítio de San Lorenzo de El Escorial, Comunidade de Madrid, Espanha.

Reinado (em Portugal) – 17 de Maio de 1581 a 13 de Setembro de 1598.

Coroação – 28 de Agosto de 1578 Consorte – D. Maria Manuela de Portugal, D. Maria I de Inglaterra, D. Isabel de Valois e D. Ana da Áustria.

Dinastia – Filipina Cognome – “O Prudente” O estilo oficial de D. Filipe I como Rei era: “Pela Graça de Deus, Rei de Castela, de Leão, de Aragão, das Duas Sicílias, de Jerusalém, de Portugal, de Navarra, de Granada, de Toledo, de Valência, da Galiza, de Maiorca, de Sevilha, da Sardenha, de Córdova, da Córsega, de Múrcia, de Jáen, dos Algarves, de Algeciras, de Gibraltar, das Ilhas de Canária, das Índias Orientais e Ocidentais, Ilhas e Terra Firme do Mar-Oceano, Conde de Barcelona, Senhor da Biscaia e de Molina, Duque de Atenas e de Neopátria, Conde de Rossilhão e da Cerdanha, Marquês de Oristano e de Gociano, Arquiduque de Áustria, Duque da Borgonha, do Brabante e de Milão, Conde de Habsburgo, da Flandres e do Tirol, etc.”

Como Rei de Portugal, foi Grão-Mestre das seguintes Ordens: Ordem dos Cavaleiros de Nosso Senhor Jesus Cristo Ordem de São Bento de Avis Antiga, Nobilíssima e Esclarecida Ordem de Sant'Iago da Espada Antiga e Muito Nobre Ordem da Torre e Espada Filhos Do Primeiro Casamento D. Carlos Lourenço de Habsburgo, Príncipe das Astúrias (Valladolid, 8 de Julho de 1545 — Madrid, 24 de Julho de 1568).

Do Terceiro Casamento D. Isabel Clara Eugénia da Áustria, Governadora dos Países Baixos (Segóvia, 12 de Agosto de 1566 — Bruxelas, 1 de Dezembro de 1633), Duquesa de Lothier, Brabante, Limburgo, Luxemburgo e Gueldres; Marquesa de Namur; Condessa Palatina da Borgonha; Condessa de Artois, Flandres, Charolais e Hainaut, casou com Alberto VII, arquiduque de Áustria.

D. Catarina Micaela da Áustria, (Madrid, 10 de Outubro de 1567

— Turim, 6 de Novembro de 1597), Duquesa consorte de Sabóia, casou com Carlos Emanuel I, o Grande, duque de Sabóia.

D. Joana (3 de Outubro de 1568), morreu poucas horas após o nascimento.

Do Quarto Casamento D. Fernando, Príncipe das Astúrias (Madrid, 4 de Dezembro de 1571 – Madrid, 18 de Outubro de 1578).

D. Carlos Lourenço (12 de Agosto de 1573 – 30 de Junho de 1575).

D. Diogo Félix, Príncipe das Astúrias, (Madrid, 15 de Agosto de 1575 – Madrid, 21 de Novembro de 1582).

D. Filipe II de Portugal, III de Espanha (1578-1621).

D. Maria (14 de Fevereiro de 1580 – 5 de Agosto de 1583).

Pai Carlos I de Espanha, Imperador do Sacro Império Romano Germânico.

Mãe D. Isabel de Portugal, segunda filha do Rei D. Manuel de Portugal e de D. Maria de Aragão.

D. Filipe em pessoa «de meã estatura, mais sobre pequeno, que grande, de presença grave, e respeitada, teve a testa grande, os olhos fermosos, e azues, o nariz bem tirado, a boca grossa, e córada, com o beiço debaixo derrubado, a barba bem composta, e loura» (Brito, p. 113).

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O INFANTE SANTO - O SANTO INFANTE PARTE II A sua santa guerra.

Sagrou-me seu em honra e em desgraça, Às horas em que um frio vento passa Por sobre a fria terra.

A «ÍNCLITA GERAÇÃO» tem, entre outros “astros” brilhantes, a figura de Dom Fernando, Príncipe da Casa de Avis, filho de D. João I e de Dona Filipa de Lencastre. Morreu como santo e a sua fama de santidade chegou até hoje, apesar de andarmos muito falhos de memória colectiva e de os mais jovens, por incúria e por ideologia, quase todos ignorarem quem foi este notável Príncipe de Avis.

Em artigo anterior, com este mesmo título, tracei um pouco resumidamente a biografia deste grande homem do século XIV. Agora, retomando a figura de Dom Fernando, queria ajudar a não deixar esquecer quem foi o Infante Santo e colaborar na difusão do conhecimento da sua personalidade e do quanto a sua vida nos deve hoje servir de modelo.

Fernando Pessoa, em «Mensagem», deixou-nos um belíssimo poema que transcrevo:

Pôs-me as mãos sobre os ombros e doirou-me A fronte com o olhar; E esta febre de Além, que me consome, E este querer grandeza são seu nome Dentro em mim a vibrar.

E eu vou, e a luz do gládio erguido dá Em minha face calma.

Cheio de Deus, não temo o que virá, Pois, venha o que vier, nunca será Maior do que a minha alma.

(21-7-1913 Mensagem. Fernando Pessoa. Lisboa: Parceria António Maria Pereira, 1934 (Lisboa: Ática, 10ª ed.

1972).

D. FERNANDO, INFANTE DE PORTUGAL Deu-me Deus o seu gládio porque eu faça DEZEMBRO 2018 - NÚMERO 18

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INFANTE SANTO - O SANTO INFANTE

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Cheio de Deus, assim era Dom Fernando. Assim viveu. Assim morreu. Assim deverá ser recordado.

Assim é modelo para estes nossos dias de modelos de «pés de barro» muito friável.

O meu querido e saudoso Arcebispo, Dom Eurico Dias Nogueira, Arcebispo de Braga e Primaz das Espanhas, em 28 de Setembro de 2003, no Congresso Internacional «Santarém e o Infante Santo, 600 anos», na presença de especialistas e académicos nacionais e internacionais propôs a retoma do processo de canonização sugerindo o seu martírio como a via mais rápida. Disse, então o Senhor Dom Eurico, que «vale a pena relançar ou retomar esta causa, mesmo que o processo não chegue, ao menos, no imediato, ao desejado desfecho».

O Santo Infante Dom Fernando continua a ser

intenção. Por que não fazer uma pagela para pedir a Deus a graça de termos o Infante Santo reconhecido oficialmente como Santo, para difundir pelo país? E, por exemplo, por que não fazer peregrinações à Batalha, onde, no mosteiro, repousam os seus restos mortais?

Não nos aburguesemos! Desinstalemo-nos desta modorra que nos narcotiza enquanto a nossa Cultura apodrece!

Vamos agarrar este desafio de retomarmos a causa de canonização desta grande figura nacional!

Vamos a isto! JÁ.

Portugal precisa de viver embalado por grandes causas nacionais. Esta é uma delas.

modelo de vida como homem e como cristão. O povo português há muito que o canonizou e, ainda hoje, na linguagem popular nos referimos a Dom Fernando, Príncipe de Avis, como o Infante Santo e não carecemos de mais qualificativos. Quando dizemos “Infante Santo” estamo-nos a referir ao Infante Dom Fernando.

Pegando nas sábias palavras de Dom Eurico, no citado Congresso (neste foi apresentado o pouco conhecido livro: «VIDA DO INFANTE SANTO», de António Ribeiro Rebelo): é tempo de se retomar o processo de canonização de Dom Fernando. Figura ímpar da nossa História.

Vamos, caros leitores, agarrar este desafio?

Poder-se-ia, por exemplo, celebrar Missas em diferentes locais no dia 5 de Junho, dia da sua morte, em que se devia comemorar a sua memória por esta DEZEMBRO 2018 - NÚMERO 18

Carlos Aguiar Gomes

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INFANTE SANTO - O SANTO INFANTE

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PETIÇÃO SOBRE PROTOCOLO DO ESTADO ENTREGUE NA ASSEMBLEIRA DA REPÚBLICA

Durante mais de um ano, a Causa Real promoveu a Petição com o título: “Inclusão do Duque de Bragança na Lei do Protocolo do Estado”, que propõe que: “O relacionamento protocolar devido ao Duque de Bragança deverá ser especificado na Lei nº 40/2006 de 25 de Agosto – “Lei das Precedências do Protocolo do Estado Português”, acrescentando um novo Artigo 34º:

© ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA, ANDRÉ PEREIRA

para deliberar sobre a sua admissibilidade e nomear um deputado relator.

1 - O chefe da Casa de Bragança, quando convidado para cerimónias oficiais, deverá ser tratado como convidado especial da entidade que tiver, por virtude da mais alta precedência protocolar, a presidência.

2 – Ao cônjuge do chefe da Casa de Bragança é atribuído lugar equiparado ao mesmo, quando esteja a acompanhá-lo."

Em função das conclusões da comissão parlamentar, poderão dar-se passos seguintes no sentido de ser ou não discutida e eventualmente votada em Plenário da AR, processo que demorará alguns meses.

Inicia-se assim uma nova etapa deste processo, durante a qual os promotores da Petição tentarão junto dos grupos parlamentares da AR obter apoios, com o objectivo de conseguir uma maioria de votos favoráveis à pretensão, para assim garantir que as entidades do Estado continuem a conferir um tratamento de particular respeito aos Duques de Bragança, quando convidados a participar em eventos oficiais.

Após recolha de assinaturas em papel e na internet, a Petição e as respectivas assinaturas foram pessoalmente entregues por Tomás Moreira, primeiro peticionário, à Assembleia da República.

A entrega oficial decorreu no passado dia 21 de Dezembro, na pessoa da deputada Teresa Caeiro, Vice-Presidente da Assembleia (em representação do respectivo Presidente).

A Petição será agora registada, publicada no Diário da AR e analisada por uma comissão parlamentar

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Tomás Moreira

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PROTOCOLO DO ESTADO

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XXIV CONGRESSO DA CAUSA REAL RIO MAIOR, 27 e 28 de OUTUBRO 2018 a importância de todo o processo, principalmente pelos contactos que se fizeram com personalidades da vida portuguesa e com os principais órgãos de soberania. É importante recordar, a este propóstio, que a referida petição foi o principal projecto político da Causa Real nos últimos 3 anos, e que envolveu várias personalidades não ligadas ao movimento monárquico.

Esta realidade é mais uma prova de que o Duque de Bragança, também a sua pessoa e o que representa, é querido de muitos portugueses; circunstância que reforça a ideia de que o Rei dos Portugueses está disposto a servir, independentemente do regime em vigor.

O XXIV Congresso da Causa Real realizou-em em Rio Maior, nos dias 27 e 28 de Outubro, e foi organizado pela Real Associação do Ribatejo.

No primeiro dia, de manhã, discutiu-se e aprovouse o relatório de actividades e contas do ano de 2017, que foi apresentado por membros da direcção cessante, mas também foi analisado e aprovado o documento com as conclusões das Jornadas de Reflexão realizadas no dia 30 de Junho.

António de Souza-Cardoso fez o balanço de 3 anos de mandato referindo algumas das acções fundamentais concretizadas, nomedamente “a centralização numa base de dados única dos associados de todas reais associações, o envio do Correio Real para casa de todos os associados, a regularização de aspectos legais e burocráticos, a revitalizção de reais associações que estavam sem actividade, a actividade política intensa gerada pela petição pública - que propõe a inclusão do Duque de Bragança no protocolo de estado - que contribui para que a república ouvisse falar dos monárquicos como há muito não acontecia”, etc.

Tomás Moreira, a propósito da principal acção política do mandato - a petição já referida, sublinhou

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A tarde do congresso ficou reservada à apresentação, discussão e votação das moções de estratégia para o novo triénio; tendo sido aprovada a moção Causa Maior, que tinha Teresa Côrte-Real como primeira subscritora.

Após interrupção dos trabalhos, seguiu-se um jantar na Quinta das Acácias, aberto à população em geral, que contou com a presença de Sua Alteza Real o Senhor Dom Duarte e Isaura Maria Bernardino 38

XXIV CONGRESSO DA CAUSA REAL

REAL GAZETA DO ALTO MINHO

Morais, Presidente da Câmara Municipal de Rio Maior, instituição que esteve desde o início muito empenhada na realização deste congresso.

Os trabalhos do segundo dia iniciaram-se com as eleições para os órgãos sociais da Causa Real, tendo sido eleita Teresa Côrte-Real como Presidente da Direcção Nacional.

Na moção “Causa Maior”, aprovada pelos congressistas, Teresa Côrte-Real definiu muito bem os termos da sua actuação: “A nossa missão é muito clara: apoiar e ajudar a optimizar a intervenção da Casa Real na vida nacional. Potenciar o seu capital histórico, simbólico e moral para defender a identidade e soberania portuguesas, promover a coesão social do país e incrementar as ligações entre as diversas parcelas da civilização lusíada espalhadas pelo mundo.

Demonstrar a Monarquia como uma alternativa válida

claro na moção que a suporta; “Temos de saber comunicar, servindo-nos de todos os canais à nossa disposição (já existentes ou a criar), as acções no terreno ou sob o patrocínio nas quais a Família Real tanto se empenha ao longo do ano. É importante que os portugueses, principalmente os mais jovens, conheçam os seus Príncipes, nomeadamente o Príncipe da Beira e que neles se revejam. Ao consegui-lo estamos a falar de passagem de testemunho, de ligação do Rei e do Príncipe ao seu povo, do que nos congrega enquanto sociedade e estamos a falar de Futuro”.

Os trabalhos do XXIV Congresso da Causa Real foram encerrados com uma motivante intervenção de S.A.R. o Senhor Dom Duarte, que alertou para problemas tão actuais como a questão demográfica, o ensino ou a situação nas Forças Armadas. O Duque de Bragança voltou a referir-se à Constituição da república Portuguesa, propondo que nos limites materiais de revisão passe a constar “a forma democrática de governo em vez da forma republicana de governo”.

Por certo que os novos dirigentes da Causa Real não ficaram alheios a estas preocupações de Sua Alteza Real.

ao actual regime”.

A nova Presidente da Causa Real referiu que “num plano supra-partidário, esta Direcção estará atenta e actuará sempre e quando os agentes da República puserem em causa os interesses nacionais” porque “há uma enorme carga simbólica que nos liga ao que somos enquanto povo, mas temos que nos aproximar de causas que são de todos, e que nos garantem enquanto comunidade. De nada serve explicar as diferenças de um regime face ao outro se os portugueses não tiverem a percepção dessa mesma diferença no seu dia a dia. Só com essa mudança de paradigma se pode pretender aumentar a nossa base social de apoio”.

É importante salientar que a organização do Congresso, pela Real Associação do Ribatejo, foi incansável antes e durante a realização da reunião magna dos monárquicos portugueses.

É importante sublinhar que a nova Direcção da Causa Real prometeu muito empenho no apoio à Família Real e às suas actividas, como ficou bem DEZEMBRO 2018 - NÚMERO 18

Diogo Tomás Pereira Vice-Presidente da Causa Real

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XXIV CONGRESSO DA CAUSA REAL

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POETAS MONÁRQUICOS PORTUGUESES

VICENTE ARNOSO (3.º CONDE DE ARNOSO) Berlim, chefiada pelo seu tio e padrinho, o 2º Visconde de Pindela”».

Em traços largos assim decorreu a vida desta figura grada da Casa de Pindela, que tanto dele se orgulha.

Porque é principal na sua tradição literária. E sendo a vida a literatura, cabem aqui mais algumas considerações sobre a sua pessoa: «Mantinha pelo poeta Afonso Lopes Vieira uma estima reverencial – “o Vicente, quando pronuncia a palavra Afonso, fica completamente reduzido a um ponto de admiração.”». E Afonso Lopes Vieira prefaciou o seu livro de memórias, Coimbra – Nobre Cidade (1909).

Escrevendo assim - «”Entre todos os nossos companheiros tu eras o menos “literato” e o mais poeta.

Porque eras tu quem possuía maior porção de alma capaz de comunicar com o Povo e com a Paisagem”».

Invocando os velhos tempos coimbrãos, acrescentava - «”no dia em que embarcaste com as tuas “cartas”, na estação, todos os teus vizinhos da Couraça e muito mais gente miúda vieram despedir-se de ti com lágrimas”». É muito difícil, para um sobrinho do vate Arnoso, sintetizar o tanto, tanto, da sua vida. Que foi, acima de tudo, a de um poeta das estrofes simples, viradas para a gente de todos os dias. Aqui deixo, nesse registo, uma quadra do seu Cantigas leva-as o vento:

VICENTE ARNOSO COM O SEU PAI, O 1º CONDE DE ARNOSO

«”O Vicente magro e alto, de fino rosto macilento ou descorado, à lisboeta, de bigodinho incipiente, e olhos grandes, que emanavam uma luz doce, e um sorrisinho, nos lábios da mesma doçura” assim Teixeira de Pascoaes recorda o seu condiscípulo em Coimbra, Vicente Miguel de Paula Pinheiro de Melo, o 3º Conde de Arnoso (…). Vicente Arnoso, como o conheciam, nasceu em Lisboa a 9 de Dezembro de 1881 e foi.lhe concedida a mercê de Moço-fidalgo com exercício, posto haver servido nas cerimónias da aclamação de D. Carlos.

Viveu, por isso, a vida da Corte que, certamente, não o seduziu. Tão-pouco a carreira das armas ou a política.

Vicente Arnoso era poeta e escolheu para si uma profissão que não existia – a de Academista. Demorouse dez anos pela Universidade, cuidando meticulosamente de reprovar para não perder esse ofício. Até que, intimado pelo Pai, concluiu o curso de Direito e foi nomeado adido à legação portuguesa em DEZEMBRO 2018 - NÚMERO 18

Coração que muito amou Já não pode mais amar, Saudades, recordações, Nada mais tem p'ra lhe dar.

E outra, já agora: As palavras nunca dizem, Nunca conseguem dizer 40

POETAS MONÁRQUICOS PORTUGUESES

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Ministro Plenipotenciário. Regressaram ambos em 1910, recusando servir a República, como monárquicos ingénitos que eram.

Em Lisboa, outra vez, Vicente Arnoso continuou a escrever. Desde logo, guiões para peças de teatro.

Na ocasião da estreia de uma delas, em 1916 (Coimbra, Terra de Amores), comentou nos jornais um crítico seu contemporâneo, Eurico de Seabra, «”se vissem a sua obra, abraçá-lo-iam os próprios iconoclastas e ferozes lentes que o reprovaram, e beijá-lo-iam, em desforço, comovidas, as lindas tricanas que o amaram e ele amou. Coimbra, mãe

Metade que os olhos dizem, Que os olhos dizem sem qu'rer.

A sua permanência na Universidade de Coimbra deixou um rasto longo. Era o do amor sem rumo certo. Dispersado pelas tricanas, a sua grande paixão. Escrevia Vicente Arnoso sobre elas «[Raquel] ó doce, ó clara Raquelinha da Couraça, vaso espiritual”»; e da Maria José – «“doce perfil de santa martirizada, em que o sol moribundo parece vir expirar, iluminando a serena tranquilidade do seu olhar doce”»; mais da Assunção «que morreu tuberculosa no hospital e ele acompanhou à sua última morada, onde pugnou fosse erguido um monumento as irmãs da Alcaria; e, sobretudo, da Deolinda, “a mais bonita das três irmãs de emoção, a atarem a primeira fita de veludo preto no colo da sua amada - a Deolinda que, em silêncio, sofreu a dor de ver partir para a Alemanha o único homem a quem dera o seu coração, e que, até à morte, jamais tirou do pescoço esse bocado de veludo que passou a ter um nome: o vicente”».

Compreendamos melhor este paradigma da poesia vivida: a de «esse adorno, “da largura de um dedo, que lhes afoga o pescoço” e se tornou uma peça omnipresente e fundamental na indumentária das tricanas. A palavra a Júlio Dantas: «”para compreender o poder de sedução do vicente é preciso ter visto, algum dia, a carnação luminosa e inconfundível da tricana”». «Por tal acessório se distinguiam “à légua” as raparigas de Coimbra. E elas próprias diziam: “são as nossas pérolas” (…) “é o nosso coração”».

Enfim, compreenderão, a Casa de Pindela guarda consigo o maior orgulho, um beijo enorme de carinho para este seu Filho querido, que Deus chamou a si em 1925.

Fica ainda um apontamento final da sua biografia: terminada a sua formatura, abriu escritório de advocacia em Coimbra – “Raul Teixeira e Vicente Arnoso - Advogados”. Alguém rabiscou à mão, essa noite - «Bravo, bravo, levou tempo mas sempre foi»!

Depois foram os dias de acompanhar o seu padrinho, o 2º Visconde de Pindela, como secretário na Legação portuguesa em Berlim, de que este era DEZEMBRO 2018 - NÚMERO 18

CARICATURA COIMBRÃ DE VICENTE ARNOSO

dos poetas, beijá-lo-ia também, porque um dos seus filhos caros a louvou e toucou de rosas. Nós, que em Coimbra vivemos e Coimbra sentimos, estendemos-lhe a mão e apertamo-la contra o peito”». Talvez Pindela não tenha perdido este modo estouvado de ser…

Cultivou essencialmente a quadra popular, nos três livros de poesia que deixou – Cantigas… Leva-as o Vento, Quem Canta Seus Males Espanta e Cantigas e Mais Cantigas. Era do que gostava!

Mas pairam aí dispersos seus, a convir sejam recolhidos. Em estilo diferente, a apontar o 41

POETAS MONÁRQUICOS PORTUGUESES

REAL GAZETA DO ALTO MINHO DEDICATÓRIA E AUTÓGRAFO DE UM LIVRO SEU, AO PRIMO JOÃO AFONSO, 3º VISCONDE DE PINDELA

Nota: todas as transcrições são feitas do meu estudo O Morgadio de Pindela, 1999.

Abstract Vicente Arnoso succeeded his brother in the title of Count of Arnoso, both children of the 1st Count, Bernardo Pinheiro Correia de Melo, of the House of Pindela.

He was born in Lisbon and holds a bachelor's degree in Law from the University of Coimbra. He left in this city the fame of one of the greatest bohemians of his time. Essentially he was a poet, cultivating, as a rule, a popular poetry that was not strange his immense appreciation for the beautiful tricks of his youth.

Nonetheless, his literary work in which his memoir of his many academic years grows.

parnasianismo, como este poema que guardo comigo, um recorte de um jornal inominado: Um rapazinho olhava alheio à multidão, Era ao cair da tarde, em frente dum bazar, Morria o sol, descia a sombra e na amplidão Como um arauto antigo erguia-se o luar.

Key words: Portuguese monarchist poets, house of Pindela, Arnoso Resumé Vicente Arnoso a succédé à son frère dans les Comtes d'Arnoso, enfants du 1er Comte Bernardo Pinheiro Correia de Melo de la Maison Pindela.

Il est né à Lisbonne et est titulaire d'une licence en droit de l'Université de Coimbra. Il a laissé dans cette ville la renommée de l'un des plus grands bohémiens de son temps. Il était essentiellement un poète, cultivant, en règle générale, une poésie populaire qui n'était pas étrangère à son immense reconnaissance pour les beaux tours de sa jeunesse.

Néanmoins, son travail littéraire dans lequel ses mémoires de ses nombreuses années académiques se développent.

Anunciava a noite, abençoava a terra E a miséria ia abrir de par em par as portas, E fraquejar de dor, travando a eterna guerra Da conquista do pão, de noite, às horas mortas.

Contudo no bazar, à luz dourada e calma Um arlequim taful sorria-se de gozo E fazia surgir daquela ingénua alma A tragédia infantil dum roubo audacioso.

Muito mais havia a contar de Vicente Arnoso…

Aquela sua subida no Bairro Alto, a fumar, com uma familiar piedosíssima; o pobre – Oh! Senhor Conde, dê-me a beata! – Não posso, é minha… irmã…

Quando morreu, Rocha Martins imaginou-o na Eternidade: sempre em serenatas com o Hilário dos fados, apoquentando o coitado do S. Pedro.

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Mots clés: Poètes monarchistes portugais, Maison de Pindela, Arnoso João Afonso Machado

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POETAS MONÁRQUICOS PORTUGUESES

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PEGADA ECOLÓGICA INCLUI PEGADA SEXUAL? (1)

Se pesquisarmos, (e.g. ecological footprint global footprint, footprint carbon, footprint, sustainability, climate change, pegada de carbono, pegada ecológica) rapidamente vemos que por trás de todo o sistema está o HOMEM. Mais uma vez, é deste ser humano genial que falamos. E este homem criado à semelhança de Deus, quase divino, o “peito ilustre lusitano,/A quem Neptuno e Marte obedeceram” procria, dá à luz novos seres humanos que se multiplicaram e se multiplicarão. Hoje, aqui estamos NÓS, SERES HUMANOS RESOLUTOS! Veja-se, o que vai sendo feito na área da pegada ecológica…

“Resolução do Conselho de Ministros n.º 14/2019 (2)

O Plano-Piloto de prevenção de incêndios florestais e de valorização e recuperação de habitats naturais no Parque Nacional Peneda Gerês (PNPG), aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 83/2016, de 15 de dezembro [...] diminuindo, consideralvemente, o risco de incêndio e afetação de habitats e espécies.»

“Lisboa, 21 de janeiro 2019 - A ANP|WWF apresenta hoje as principais tendências ambientais para 2019, um ano que será marcado por eleições europeias e legislativas e em que se decidirá o futuro da natureza. A Associação Natureza Portugal, em associação com a WWF, lança Manifesto para as Eleições Legislativas de Outubro e propõe aos políticos portugueses que aceitem “Um Pacto Nacional de Sustentabilidade” (3).

(1) The Ecological Footprint is a simple metric. https://www.footprintnetwork.org/2017/11/09/ecological-footprint-climate-change/ (2) https://dre.pt/web/guest/pesquisa/-/search/118051703/details/maximized..

(3) https://www.natureza-portugal.org/conteudos2/noticias/?uNewsID=341724.

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Na realidade, o homem deixa a sua marca, nem sempre a melhor, na casa que é todos, a natureza.

(Apenas um aparte: a utilização do vocábulo “tendências” faz-me lembrar algo ligado à moda que é aquela que vestimos hoje, descartamos amanhã e recuperamos como “vintage”, não estando, deste modo, fora de moda! Ai! Há algo que necessita de reflexão, mas não neste momento!).

Mas não é a moda, nem as tendências, nem a ecological footprint o que nos obsidia hoje… é mesmo a pegada sexual! E qual é o resultado desta pegada sexual? Como a medimos? (Cf. Nota 1). Basta consultar diferentes documentos (Relatório de Escola Das Provas de Aferição, Relatório da Avaliação Interna, Relatório da Avaliação Externa das Escolas, Relatório da Inspeção, Relatório do Sucesso/Insucesso por Período das Escolas, Relatório de Autoavaliação das Escolas, Relatório da Avaliação do Pessoal Docente, Relatório de Avaliação do Pessoal não Docente, Relatório do Diretor de Turma, Relatório do Coordenador do Departamento, Relatório dos DAC, Relatório do TCI, Relatório Técnico Pedagógico (RTP – Sigla fantástica!), Relatório para a Comissão de Proteção de Menores…), mas será que não falta aqui nenhum documento?? Faltam documentos, com toda a certeza…

Mas falta um que é essencial e especial e que deveria ser obrigatório… O Relatório da Família! É evidente que também falta o Relatório do Filho, quando ele tem quarenta anos e ainda vive às expensas dos Pais, porque está desempregado e tem já família constituída, o que é normal aos quarenta anos!… ou então a pegada sexual desapareceria – sim! Os filhos são a nossa pegada sexual! Este é o cerne da pegada sexual: o Filho!

Emmanuel Lévinas diria que o filho é um Outro, que não é passível de ser possuído (como acontece com as coisas, a mesmidade) porque é um Outro.

Todavia, recai sobre os progenitores uma responsabilidade inerente da qual não se podem alienar. A Família, seja de qualquer género ou tipo, é um núcleo onde os filhos se modelam. Que modelos, que valores existem na família que são transmitidos expressamente ou subliminarmente DEZEMBRO 2018 - NÚMERO 18

ao Filho, o que queremos para os nossos filhos? Não se questiona aqui o que vai ser deixado, mas o que se pretende deixar quando se coloca um ser no mundo que pode ser a única coisa que mostra à Humanidade que existimos – o Filho!

Neste caso, que pegada sexual (o mesmo que Filho!) existe e pretendemos edificar (e o vocábulo é expressamente utilizado!), elaborar, modelar, para as gerações que se vão continuar a reproduzir? Que pegada sexual queremos deixar para o futuro? Que pegada sexual querem os progenitores deixar? Se nos preocuparmos com a nossa pegada sexual, estamos a preocupar-nos com todas as outras pegadas. A pegada sexual é a génese e o futuro de todas as outras pegadas.

Abstract: There is a lot of footprints, but the sexual footprint is the only one that underlies all the others.

Key words: ecological footprint, sexual footprint, son Resumé On parle beaucoup d'empreintes de toutes sortes, mais l'empreinte sexuelle est celle qui sous-tend toutes les autres.

Mots clés: l'empreinte écologique, l'empreinte sexuelle, fils Susana Cunha Cerqueira

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PEGADA ECOLÓGICA

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JANTAR DOS CONJURADOS VIANA DO CASTELO, 30 DE NOVEMBRO 2018 Política da Secção de Ponte de Lima do PSD. Para além disso estiveram também presentes os presidentes das autarquias de Caminha, Dr. Miguel Alves, sendo simultaneamente Presidente da Comissão Permanente do Conselho Regional do Norte; de Ponte da Barca, Dr. Augusto Marinho; de Vila Nova de Cerveira, Eng.º Fernando Nogueira; e o Vereador do Pelouro da Educação da Câmara Municipal de Ponte de Lima, Dr. Paulo Sousa e a Vice-Presidente da Câmara Municipal de Ponte da Barca, Dr.ª Maria José Gonçalves.

Marcaram também presença: D. Lourenço de Almada, ilustre representante dos Conjurados de 1640 e actual Conde d'Almada; Dr. Gonçalo Pimenta de Castro, Presidente da Real Associação de Braga; Dr. João Calheiros Lobo e Arq.to Paulo Queiroz VicePresidentes da Real Associação do Porto; Eng.º António Cruz, do Conselho de Administração da Fundação Caixa Agrícola do Noroeste; Sr. Fernando Paulino, da empresa Minho Fumeiro; Dr. Ricardo

Decorreu no dia 30 de Novembro, na Quinta da Presa, em Viana do Castelo, o Jantar dos Conjurados, organizado pelas Reais Associações de Viana do Castelo e Braga, e que contou com mais de 180 participantes, onde se incluem convidados de várias áreas políticas e sociais, entre os quais se destacam os deputados eleitos pelo Alto Minho na Assembleia da República, Eng.º José Manuel Carpinteira (PS), Dr.ª Emília Cerqueira (PSD) e Dr.ª Ilda Araújo Novo (CDS/PP); do eurodeputado Dr. José Inácio Faria (MPT) e do Doutor Ascenso Simões (PS), ilustre deputado da Assembleia da República, pelo Círculo Eleitoral de Vila Real, aqui, neste Jantar de Conjurados, na qualidade de conferencista convidado; representantes políticos de diversos partidos, tais como Dr. Eduardo Teixeira, Presidente da Comissão Política da Secção de Viana do Castelo do PSD; Dr. Acácio Lopes, Vice-Presidente da Comissão Política Concelhia de Ponte de Lima do PS e Dr. Filipe Amorim, Vice-Presidente da Comissão DEZEMBRO 2018 - NÚMERO 18

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Classificado foi Vitória Caldas Araújo, 8 anos, do 3.º ano da EB de S. Sebastião de Covas, Agrupamento de Escolas de Vila Nova de Cerveira. O 2.º Classificado foi Gonçalo Dantas Araújo, 6 anos, do 1.º ano da EB de S. Sebastião de Covas, Agrupamento de Escolas de Vila Nova de Cerveira. O 3.º Classificado foi Marta de Lima Amorim, 9 anos, do 4.º ano do Centro Educativo de Trovela, Agrupamento de Escolas António Feijó, Ponte de Lima.

No Concurso “Um concurso para Ti”- Prémio Europeu de Excelência”, destinado aos alunos dos 2.º e 3.º Ciclos e Ensino Secundário, foram premiados os seguintes alunos: Maria Miguel Canelas Pitti Ferreri de Gusmão,13 anos, Maria Rodrigues Gomes, 14 anos, Joana Filipa Cachada Fe r n a n d e s , 1 4 a n o s , t o d o s d o 9 . º a n o d o

Lopes, Vice-Presidente da Associação Empresarial de Viana do Castelo (AEVC), em representação da Confederação Empresarial do Alto Minho (CEVAL).

O evento começou com a cerimónia de entrega dos prémios dos Concursos Escolares* que decorreram no Ano Lectivo 2018/2019, nas Escolas do Alto Minho, organizados pela Real Associação de Viana do Castelo, sobre o tema “5 de Outubro de 1143 – o dia em que Portugal nasceu”, intitulados “Viagem no Tempo”, para os alunos do 1.º Ciclo e “Um Concurso para Ti”, para os alunos do 2.º e 3.º Ciclos, cujos patrocinadores foram os seguintes: Parlamento Europeu/eurodeputado Dr. José Inácio Faria, Fundação Caixa Agrícola do Noroeste, Fundação D. Manuel II, Hop Consulting e Casa da Terra/Minho Fumeiro.

Para o Concurso “Viagem no Tempo”, 1.º Ciclo, o 1.º

*Os trabalhos encontram-se publicados no suplemento à presente RGAM disponível no seguinte endereço https://lc-web.pt/realgazeta

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Seguiu-se a intervenção do Dr. José Aníbal Marinho Gomes, Presidente da Direcção da Real Associação de Viana do Castelo e ora membro da Comissão Executiva Nacional da Causa Real, que começou por saudar todos os presentes e ilustres convidados, centrando a sua comunicação no dia em que Portugal nasceu, mesmo quando tal efeméride é reconhecida pelo Governo como data da Fundação de Portugal, mas assume-se como o único país do mundo “que não celebra oficialmente a data da sua fundação como país independente, o dia do seu aniversário. E este sim é motivo de festa, de vaidade e de coesão nacional.”

Numa intervenção acutilante e oportuna, o Presidente da Real Associação de Viana do Castelo, numa retrospectiva histórica bem fundamentada, quiçá aturada e essencialmente patriótica,

Agrupamento de Escolas da Ponte da Barca.

Finalmente, no Concurso “Um concurso para Ti”, destinado aos alunos dos 2.º e 3.º Ciclos e Ensino Secundário, o 1.º Classificado foi Maria Carlos Pereira Paredinha, 15 anos, da EB2,3 da Correlhã, Agrupamento de Escolas de Ponte de Lima. Os 2.os Classificados foram Daniela Cerqueira Pimentel e Inês Cerqueira Cardoso, ambas com 12 anos, e do 7.º ano do Agrupamento de Escolas de Ponte da Barca. Os 3.os Classificados foram Ana Catarina Cerqueira Pires, 19 anos, Joana Filipa Fonseca Pereira, 16 anos, e Marta Dias da Costa, 17 anos, Ensino Profissional, nível IV, Dupla Certificação da Academia de Formação Switch on, Viana do Castelo e Eduardo Pires Gonçalves e Diogo Oliveira da Silva, ambos com 11 anos e do 6.º ano da EB2,3 António Feijó, Ponte de Lima.

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destacou o facto de que “oficialmente no dia 5 de Outubro comemora-se a implantação da república de 1910, que teve como acto preparatório o assassinato de El-Rei D. Carlos, por ordem expressa da Carbonária, braço armado da Maçonaria, ignorando ou procurando fazer esquecer as autoridades republicanas – actuais e passadas – que foi no dia 5 de Outubro de 1143, com o Tratado de Zamora, que surge um novo Estado, PORTUGAL, como REINO INDEPENDENTE.” Realçando a noite de 30 de Novembro de 1640, em que “um grupo de intrépidos e arrojados portugueses reuniu-se no Palácio de D. Antão de Almada, em Lisboa, para ultimar os preparativos da revolta que iriam perpetrar no dia seguinte, no sentido de libertarem o Reino de Portugal do jugo de uma dinastia estrangeira e usurpadora, período em que Portugal sofreu grandes reveses ao ser envolvido nos conflitos internacionais que a Espanha teve com a Inglaterra, com a França e o envolvimento na Guerra dos 80 anos ou Revolta Holandesa” evocou, de uma forma efusiva, a vitória

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alcançada no dia 1 de Dezembro de 1640 que veio finalmente permitir, que Portugal fosse devolvido à sua plena independência de nação livre e soberana: “É, pois, uma das datas mais significativas da nossa história e fundamental para todos os portugueses, sejam eles monárquicos ou republicanos, e que importa lembrar numa época em que a nossa soberania é constantemente ameaçada.” E, avivando a memória dos mais encaustos, exaltou a importância em recordar “que se não fosse a Restauração da independência, não existiria o dia 10 de Junho, o 25 de Abril, etc., uma vez que a agenda dos feriados oficiais Portugueses coincidiria com a espanhola.”

Recordando ainda Olivença, enquanto território onde durante muitas décadas a cultura portuguesa foi alvo de repressão e violência, designadamente em 1840 com a proibição do uso da língua portuguesa, incluindo nas igrejas. “É, pois, um imperativo patriótico, exigir que os governantes portugueses não reconheçam a soberania espanhola sobre este território, que à luz do direito internacional é parte integrante de Portugal.”

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O Dr. José Aníbal Marinho Gomes terminou a sua intervenção, demonstrando um querer e um consistente saber político, a merecer uma séria reflexão por parte de quem defende a causa monárquica, quando referiu que “se Portugal não deve sair da Europa, também não se pode circunscrever nela. Temos de restaurar a nossa dignidade e reassumir a nossa vocação universal, aprofundando a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), de modo a que evolua no âmbito das políticas comuns e nos domínios económico e cultural. Só por esta via poderão os portugueses reencontrar-se, para além das divergências ideológicas, como membros de uma sociedade política concreta e viva, capaz de desempenhar, perante os outros povos de cultura lusíada, um papel positivo no campo dos valores universais.” – disse, debaixo de fortes aplausos e vivas ao Rei. D. Lourenço, actual Conde de Almada, legítimo representante de D. Antão, um dos Conjurados de 1640, numa curta mensagem, anuiu à importância da efeméride e reforçou essa mesma importância com um brinde “e penso que o meu antepassado, D. Antão de Almada, e os quarenta conjurados estão com ele. Um bem-haja. Viva o Rei, Real! Real!

Real!…” – Concluiu.

Enquanto palestrante convidado, seguiu-se a intervenção do Doutor Ascenso Simões, sem que DEZEMBRO 2018 - NÚMERO 18

previamente fosse apresentado pelo Dr. Miguel Alves, referindo-se-lhe a sua vasta e profícua intervenção política, com quem teve o prazer de trabalhar, marcadamente influenciada pela sua honestidade e força de carácter, um homem de palavra e muitas vezes incómodo para a própria bancada do seu Partido.

O ilustre deputado do Partido Socialista, perante o desafio lançado pelo Presidente da Real Associação de Viana do Castelo, começou por dizer que, também ele se tem debruçado sobre o problema de Olivença, plasmado num dos seus últimos livros, e o tema proposto, “O princípio de Portugal”, imponhase-lhe a pergunta “qual o acontecimento que assinala o nosso princípio?” e onde a resposta é quase sempre a mesma: “o nosso princípio é quando nascemos, quando saímos do ventre de nossa mãe”, acabou por contrapor tal princípio assinalando dois nascimentos, “o umbilical e o cartorial, momentos divergentes fruto das distâncias e da ignorância que em tempos, não muito distantes, faziam a nossa vida colectiva.”

Para além disso, reforçou a ideia que as sociedades contemporâneas consagraram outras discussões e 49

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outras dimensões, sendo que para ele, “a primeira é

princípios é um grande país, uma grande nação, uma grande alma. Não precisa de se fazer desmedido para ser grande, não precisa de se aventurar em mares para ser o mais resiliente dos povos europeus. Não precisa de ser patético para ser único. Portugal é único, porque é nosso”, concluiu. a que nos faz princípio no momento da conceção; a segunda, mais técnica ou científica, a que nos concede a uma autonomia de existência.”

A intervenção do Doutor Ascenso Simões saldouse, positivamente, por uma autêntica lição de história, que de certa forma complementou a do Dr. José Aníbal Marinho Gomes, onde acabou por referir o nascimento dos Estados através do reconhecimento internacional e a multilateralismo como uma das grandes conquistas do século XX: “Viajamos séculos para encontramos o nosso princípio. Não vos fomos úteis porque em vez de um encontramos vários princípios. E não foi coisa pouca. Um país que sabe quais são os seus

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A terminar, um agradecimento muito especial aos membros do Júri dos Concursos Escolares sobre o “5 de Outubro de 1143 – o dia em que Portugal nasceu”, constituído pela Dr.ª Maria do Patrocínio de Souza-Cardoso, Doutor Luís Pimenta de Castro Damásio e Dr.ª Paula Leite Marinho, aos quais a Real Associação de Viana do Castelo agradece penhoradamente a dedicação com que aceitaram esta árdua tarefa, sem a qual não teria sido possível a concretização desta iniciativa.

Porfírio Pereira da Silva 50

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JOSÉ ANÍBAL MARINHO GOMES INTERVENÇÃO NO JANTAR DOS CONJURADOS Minho (CEVAL).

Exmo. Senhor Dr. Ascenso Simões, ilustre deputado da Assembleia da República, pelo Círculo Eleitoral de Vila Real, aqui na qualidade de conferencista.

Sr. Directores das Escolas e Senhores Professores, aqui presentes; Caros alunos, vencedores dos prémios dos Concursos Escolares “5 de Outubro de 1143 – O dia em que Portugal nasceu”

Exmos. Senhores Deputados da Assembleia da República: Eng.º José Manuel Carpinteira; Dr.ª Emília Cerqueira e Dr.ª Ilda Araújo Novo; Eurodeputado, Dr. José Inácio Faria; Dr. Miguel Alves, Presidente da Câmara Municipal de Caminha e Presidente da Comissão Permanente do Conselho Regional do Norte; Dr. Augusto Marinho, Presidente da Câmara Municipal de Ponte da Barca, Eng.º Fernando Nogueira, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira; Dr. Paulo Sousa, Vereador do Pelouro da Educação da Câmara Municipal de Ponte de Lima; D. Lourenço de Almada, ilustre represente dos Conjurados de 1640; Dr. Eduardo Teixeira, Presidente da Comissão Política de Secção de Viana do Castelo do PSD; Dr. Acácio Lopes, Vice-Presidente da Comissão Política Concelhia de Ponte de Lima do Partido Socialista; Dr. Filipe Amorim, Vice-Presidente da Comissão Política da Secção de Ponte de Lima do PSD; Dr. Gonçalo Pimenta de Castro, Presidente da Real Associação de Braga; Exmos. Senhores representantes da Real Associação do Porto.

No portal do governo considera-se o ano 1143 como o ano da Fundação de Portugal.

Mas Portugal é o único país do mundo que não celebra oficialmente a data da sua fundação como país independente, o dia do seu aniversário. E este sim é motivo de festa, de vaidade e de coesão nacional.

Na sequência de Ourique e Valdevez, Portugal passa a ser uma unidade política autónoma relativamente ao reino de Leão.

O arcebispo de Braga, D. João Peculiar, principal condutor da política externa do príncipe português na fundação do novo reino, procurou conciliar Afonso VII de Leão e Afonso Henriques, conseguindo que eles se encontrassem em Zamora nos dias 4 e 5 de Outubro de 1143 na presença do Cardeal Guido de Vico, delegado do Papa Inocêncio II, o que por sua vez liga a Cúria Romana ao acordo celebrado que culminou com o reconhecimento de iure de Portugal como Estado independente e do reconhecimento por parte de Afonso VII do título de Rei a Afonso Henriques, título que já era por ele usado.

Eng.º António Cruz, do Conselho de Administração da Fundação Caixa Agrícola do Noroeste; Sr. Fernando Paulino, da empresa Minho Fumeiro; Dr. Ricardo Lopes, Vice-Presidente da Associação Empresarial de Viana do Castelo (AEVC) / em representação da Confederação Empresarial do Alto

Oficialmente no dia 5 de Outubro comemora-se a implantação da república de 1910, que teve como acto preparatório o assassinato de El-Rei D. Carlos, por ordem expressa da Carbonária, braço armado da Maçonaria, ignorando ou procurando fazer esquecer as autoridades republicanas - actuais e passadas -

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Minhas Senhoras e meus Senhores.

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ocupação espanhola de Olivença, território onde durante muitas décadas a cultura portuguesa foi alvo de repressão e violência, designadamente em 1840 com a proibição do uso da língua portuguesa, incluindo nas igrejas. É, pois, um imperativo patriótico, exigir que os governantes portugueses não reconheçam a soberania espanhola sobre este território, que à luz do direito internacional é parte integrante de Portugal.

O governo de Espanha, afirmou há alguns dias atrás, querer ter alguma coisa a dizer sobre Gibraltar no caso do Brexit e o governo português concorda com a posição espanhola. Com a aproximação das eleições na Andaluzia, Pablo Casado, líder do Partido Popular pediu “Um Gibraltar espanhol”. E nós portugueses quando reivindicamos Olivença apenas pedimos a devolução do que é nosso e que foi ocupado e não cedido, pois o território de Gibraltar foi cedido à GrãBretanha pela Espanha, no Tratado de Utrecht em 1713.

De igual modo as autoridades portuguesas devem prestar atenção às intenções espanholas sobre as Ilhas Selvagens, as ilhas portuguesas mais a sul do território, localizadas a 250 quilómetros do Funchal.

Mas no dia 30 de Novembro de 2018, o que é que defenderiam os conjurados perante os constantes desafios com que se depara o nosso país?

Defenderiam, com certeza, uma sociedade mais justa e equitativa, que trate como igual o que é igual e desigual o que é desigual, que não tenha dois pesos e duas medidas, que abra novos horizontes, que assegure um presente e um futuro melhor para os mais jovens e os menos jovens; Defenderiam o desenvolvimento equilibrado do país - o interior e o litoral, o meio rural e as cidades - com a criação de uma ordem económica assente no uso correcto e na gestão racional dos nossos recursos naturais, que dignifique o Homem, o ambiente, o nosso património, a história e a cultura portuguesas; Defenderiam a liberdade de expressão, de pensar, de alegar e contrapor, combatendo a perigosa escalada da lógica do pensamento único, do fundamentalismo moralizador, do politicamente correcto e dos polícias do pensamento, impedindo desta forma o aparecimento de fenómenos populistas, que espreitam uma oportunidade para de destacarem. O

que foi no dia 5 de Outubro de 1143, com o Tratado de Zamora, que surge um novo Estado, PORTUGAL, como REINO INDEPENDENTE. Para o Prof. Soarez Martinez «… naquela cidade leonesa de Zamora, onde, em 1125, D. Afonso Henriques se armara a si próprio cavaleiro, segundo o costume dos reis», foi ele reconhecido em 5 de Outubro de 1143 «como soberano pelo rei de Leão, de quem dependia até aí o Condado Portucalense. A separação política de Portugal operou-se por esse reconhecimento».

Portugal foi consolidando a sua identidade nacional e independência ao longo dos séculos e com as vitórias alcançadas em Aljubarrota e nas Linhas de Torres Vedras ultrapassou respectivamente a crise 1383/85 e as Invasões francesas de 1807/1808, 1809 e 1810/1811 E a Ocupação Castelhana que durou 60 anos terminou no dia 1 de Dezembro de 1640, acontecimento que hoje aqui evocamos.

Na noite de 30 de Novembro de 1640, um grupo de intrépidos e arrojados portugueses reuniu-se no Palácio de D. Antão de Almada, em Lisboa, para ultimar os preparativos da revolta que iriam perpetrar no dia seguinte, no sentido de libertarem o Reino de Portugal do jugo de uma dinastia estrangeira e usurpadora, período em que Portugal sofreu grandes reveses ao ser envolvido nos conflitos internacionais que a Espanha teve com a Inglaterra, com a França e o envolvimento na Guerra dos 80 anos ou Revolta Holandesa.

A vitória alcançada no dia 1 de Dezembro de 1640 veio finalmente permitir, que Portugal fosse devolvido à sua plena independência de nação livre e soberana. É, pois, uma das datas mais significativas da nossa história e fundamental para todos os portugueses, sejam eles monárquicos ou republicanos, e que importa lembrar numa época em que a nossa soberania é constantemente ameaçada.

Importa recordar que se não fosse a Restauração da independência, não existiria o dia 10 de Junho, o 25 de Abril, etc., uma vez que a agenda dos feriados oficiais Portugueses coincidiria com a espanhola.

E nesta hora não devemos esquecer a ilegítima

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pensamento único é próprio das ditaduras, e incompatível com a democracia, que é plural na sua essência.

Defenderiam uma outra Europa. A União Europeia não pode ser a Uniformização Europeia. Só a diversidade das várias culturas europeias é que define a Unidade da Europa. Esta Cultura terá de assentar na afirmação das comunidades históricas que formam a Europa.

A União Europeia, tal como vem sendo desenhada pelos eurocratas, põe em causa as nossas liberdades e prerrogativas históricas.

Portugal não pode permanecer insensível ao desaparecimento gradual da sua Cultura e Civilização, integrado como ficará numa única região ibérica E para manter a sua sobrevivência como Nação, Portugal não pode deixar de ser rural porque é “da terra que vem o pão” e tem de continuar a ser

atlântico e marítimo, o povo que mais cedo tornou possível a actual Universalidade de Nações e Povos.

Se Portugal não deve sair da Europa, também não se pode circunscrever nela. Temos de restaurar a nossa dignidade e reassumir a nossa vocação universal, aprofundando a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), de modo a que evolua no âmbito das políticas comuns e nos domínios económico e cultural. Só por esta via poderão os portugueses reencontrar-se, para além das divergências ideológicas, como membros de uma sociedade política concreta e viva, capaz de desempenhar, perante os outros povos de cultura lusíada, um papel positivo no campo dos valores universais.

VIVA PORTUGAL! VIVA O REI! José Aníbal Marinho Gomes

PRÓXIMO NÚMERO

REAL GAZETA DO ALTO MINHO MARÇO 2019 - NÚMERO 19

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ASCENSO SIMÕES INTERVENÇÃO NO JANTAR DOS CONJURADOS Henrique, e consagra uma recuperação do poder dos infanções de terras poucas mas fecundas, que acima do Douro se faziam valer e estruturavam vida comunitária.

Mas que território era este nesta altura, deixado pelo Conde Henrique, consorte de D. Teresa, Senhora que viria a afirmar-se Portucalensis Regina?

Era uma parte da Ibéria, globalmente precisada e restrita, longe de tudo e todos, no fim da Europa por onde se atravessavam casas reais, príncipes habilitados e outros reivindicantes nascidos em resultado de extraconjugalidade. Henrique, o Conde, bem se deu a construir vilas e a atribuir forais, bem considerou o papel de mesteres e de homens de alguns recursos, mas a distância e a incultura não faziam deste ligeiro pré-reino uma afirmação de valor, uma maisvalia política para os outros tronos em crescimento ao nosso lado.

O que é interessante nesta referência da árvore fundadora, é a largueza do sangue inicial. De França à Alemanha, a hemolinfa que seguia em Henrique era de Cluny, sim, o da abadia, e de Borgonha. Eram mais do que símbolo, referência. Esta última identificação – Borgonha - marcou a primeira dinastia deste Portugal, talvez a mais profícua de todas as que tivemos.

Qual o acontecimento que assinala no nosso princípio?

Essa é a pergunta que nos é colocada amiudadas vezes e à qual damos, quase sempre, a mesma resposta: o nosso princípio é quando nascemos, quando saímos do ventre de nossa mãe.

Claro que há também quem assinale dois nascimentos, o umbilical e o cartorial, momentos divergentes fruto das distâncias e da ignorância que em tempos, não muito distantes, faziam a nossa vida coletiva.

As sociedades contemporâneas consagraram outras discussões e outras dimensões. A primeira é a que nos faz princípio no momento da conceção; a segunda, mais técnica ou científica, a que nos concede a uma autonomia de existência.

Não é este o local nem o tema de hoje, o como se estabelece o nosso princípio individual. O tema é mesmo o determinante do princípio deste país, ou desta nação que eu próprio consagro Comme d'habitude, recordando Claude François e Jacques Revaux na canção de 1967.

Os historiadores, mesmo os mais recentes e de influência marxista, são dados a encontrar o princípio de Portugal, enquanto marco, no momento em que se consagrou a Batalha de S. Mamede. Não queremos implicar com esta visão das coisas, com a aplicação de um ponto para que se diga Portugal.

Não seria simpático até que, estando aqui e falando para personalidades tão ilustres e tão cientes do nosso passado glorioso, nos atrevêssemos a desgraduar o dia 24 de junho de 1128. É por isso que consideramos que este é um dos princípios de Portugal, um Portugal feito de vários princípios e deles falaremos.

S. Mamede, por aqui próximo e de Guimarães dita, falanos na vitória de um jovem nobre, crescido longe dos terreiros onde seus pais de jure se moviam, afirmado cavaleiro mesmo que não fosse ele mesmo. As estórias também nos dizem que Luis, o Rei Sol, seria outro, mas que existiu não há quem duvide, nem há fonte primária que nos faça questionantes.

Afonso, o primeiro, anula a presença de Trava, influência espiritual e carnal de D. Teresa, viúva de D.

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Mas será que antes do princípio de 1128 há outro princípio? Diríamos que antes de S. Mamede há outros dois princípios. O imediato, o que se consagrou em condado, situamos em 1096. Henrique de Borgonha fixa-se a si como Senhor de Portucale e de Coimbra, reivindica-se com largos poderes, mesmo que consentidos de forma arbitrária, na decorrência dos insucessos guerreiros de Raimundo da Galiza. E neste encalço, poderíamos ir ainda mais atrás, buscar o início do condado, em 868, recuperando o pouco lembrado Vímara Peres.

Está neste primeiro ante-princípio o embrião da especificidade, o lançamento de uma unidade a que Afonso, o primeiro, viria a conceder crédito e vigor. Este condado, de cartório Portucalense, aparecia por ser

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– os territórios do “infiel” eram mais relevantes no mediterrâneo desde sempre e, portanto, careciam de mais recursos financeiros e humanos para se fazerem cristãos.

marginal, por estar distante de outras lutas e outros territórios que se concediam nas permanentes ameaças entre si, de Leão a Navarra, de Castela a Aragão.

O segundo ante-princípio é o que nos leva a Portucale, a sede da diocese Portucalense. Os historiadores querem afirmar este antepassado de Portugal com a virilidade de um terreno vivo e de amplas autonomias. Não vamos por aí. Portucale era curto território, acima e abaixo de um rio, Castrum Antiquum ou Castrum Novum, menos relevante que os do Minho de hoje ou que todas as outras terras a sul e que afirmavam Coimbra.

Então qual a justificação para que se consagre como ante-princípio, início antes do Condado Portucalense? A resposta é meramente filológica, a fundação do nosso nome, o Portucale que deu Portugal.

Falamos do princípio que marca o seguir de uma progressiva independência e que aparece em S. Mamede, falamos dos outros princípios, anteprincípios, que deram o nome e que criaram o condado.

Afonso, o primeiro, mostra-se de ardilosa visão política.

Não lhe interessava o facto de ter de mostrar vassalagem para ser rei. Para Afonso VII, visivelmente aprisionado na sua imponência de imperador, a adoração de vários monarcas, ou sub-monarcas, era essencial mas pouco avisada, para Afonso Henriques era soberba que seria vencida.

Essa reverência de Afonso, o primeiro, a Afonso VII, era cínica, e distante. Henriques sabia que tinha muito a conquistar, sabia que o inimigo mouro podia ser vencido a cada palmo de terra. Nessa altura, os outros reinos peninsulares promoviam duas linhas estratégicas quanto à sua afirmação territorial: a primeira era a que mantinha olho sobre os outros reinos cristãos; a segunda era a que promovia o alargamento do território de influência ao sul, varrendo os maometanos.

Se olharmos para a consequência da política de alargamento territorial português poderemos constatar que se chega ao mar do sul no final da primeira metade do século XIII, e que os castelhanos só chegam ao mediterrâneo no final do século XV. Tanto tempo assim significará o quê? Três coisas muitos simples: a primeira é a que leva a que as terras mais ricas se fiquem em territórios que não eram a frente atlântica; a segunda é a que sempre esteve na base dos maus estrategas – não há territórios alcançáveis que possam ser facilmente aprisionados; a terceira é a que se prende com a consideração sobre o esforço de guerra

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Regressemos ao cartório que acima mencionámos par assinalar o nascimento de cada ser humano.

Tendo nascido na Batalha de S. Mamede, havia Portugal obtido a carta de reconhecimento que os outros poderes terrenos e o outro império intemporal lhe deveriam conceder?

A resposta é clara: cada um dos reinos cristãos não existiria, não se reconheceria sem uma autorização de Roma. É, aliás, por isso, que consagramos dois outros princípios a seguira a S. Mamede.

Se atrás já indicamos dois princípios antes do primeiro princípio que é o de 1128, três portanto, chegamos ao quarto princípio de Portugal. Zamora, 5 de outubro de 1143, é o ato concordante que leva a que o reino de Portugal se inicie na geopolítica europeia.

Já antes havíamos olhado para Afonso VII de Leão e para as suas visões imperiais. Isso é pouco relevante agora. E em Zamora ia-se mais longe do que se havia ido em Tui, dizem que em 1137, porque se confirma a soberania sobre território e gentes e se lança um princípio de independência no relacionamento com a Igreja de S. Pedro.

Este S. Pedro afirma-se essencial para o quinto início de Portugal. Em boa verdade, os dois anteriores eram marcas afirmadas entre homens, assinadas com espada ou à pena escritas, mas o que importava mesmo era a consideração papal que viesse a criar uma linha direta que promovesse a mediação entre o poder terreno e os seres mágicos de Deus.

A construção do milagre de Ourique é essencial para o reconhecimento de Portugal pela Santa Sé? Não me atreveria a restaurar o que já se lateralizou. Mas não se pode esquecer que é João Peculiar quem enceta o caminho de um papa aberto a olhar o retângulo atlântico. Talvez a Igreja Romana fosse avisada sobre a relevância dos mares, sobre a auguração de outros mundos que se adivinhava existirem, mas que ninguém tinha conhecido.

O tal princípio quinto é, então, a Bula Manifestis Probatum, concessão de Alexandre III, conquista de Afonso Henriques, o primeiro.

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Quando olhamos para a história das três dinastias que fizeram Portugal, a outra é um interregno que daria para uma comunicação sem termo e cujo fim hoje assinalamos, poderemos dizer que elas nascem de uma traição e de duas bastardias. A dinastia afonsina resulta da boa traição de Afonso a D. Teresa, Portucalensis Regina; a dinastia de Avis resulta de um bastardo que se elegeu pelo poder popular, dizem; a dinastia de Bragança vai ao bastardo do bastardo João I e do seu casamento com a filha de Nuno, o Santo.

Esta referência não é negacionista de respeito e de honra, antes pelo contrário. Cada tempo histórico deve ser avaliado pelo que releva; cada análise deve ponderar as circunstâncias. Seria hoje incorreto olhar os cardeais Medici pelas dioptrias vigentes, será muito dececionante se olharmos a história da nossa Pátria pelas regras do historicismo mais recente e que enquadra esta disciplina numa espécie de cola das restantes ciências sociais.

Esta simplificação da linha da história leva-nos a uma pergunta que se impõe agora. Quando falamos em princípio estamos a antecipar um caminho, uma estratégia? Há um conceito estratégico na nossa história de tantos séculos? Ou somos fruto de um encontro de desencontros, da excentricidade que nos fazia longe, da permanente dependência de outros, fossem eles de Castela ou Aragão, advindos de Inglaterra ou formatados em cortes diversas?

Há quem indique que Portugal tem um conceito estratégico intermitente. E nós concordamos! Esse conceito estratégico aos soluços é bem visível na nossa adesão à União Europeia, na construção de um império colonial excêntrico, na reformatação da sociedade de oitocentos, na determinação de uma partida para os mares de forma aventureira, de uma consideração inteligente enquanto país. Ou seja, há um conceito estratégico em Afonso Henriques, há outro conceito estratégico em João II, há um conceito estratégico em Sebastião José, outro em António de Oliveira Salazar e, por último, o europeu, em Mário Soares.

A história não pode ser sectária em absoluto. Se o fosse não seria História. Por isso, as referências a alguns dos mais recentes atores políticos que aqui acabo de fazer não podem ser olvidadas perante a leitura marxista que por aí vigora. História é História, para além de estórias. É uma leitura grande, acima de tudo e de todos, dos tempos e dos sentimentos.

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Perdoem-me se já vamos fora de tempo. Mas ainda queríamos deixar um outro princípio.

No tempo corrente os Estados nascem do reconhecimento internacional. A consagração do multilateralismo é uma das grandes conquistas do século XX. Mas antes haveria de nascer Westfália e aparecer o tal Estado moderno. E já nesse tempo havia Portugal.

Poderemos assim dizer que há um outro lugar de princípio, para nós o mais interessante. Trata-se a consagração da língua portuguesa. Já não o romanço, já não uma evolução que não era o galaico-português, mas sim o português.

A língua é que faz uma Nação. Mesmo que essa nação não seja um Pais, um Estado. Nós somos isso tudo há muito. A língua que se afirma nossa em 1297, é ainda uma conquista da dinastia de Borgonha, confirmada pelo segundo monarca mais interessante deste primeiro tempo. Dinis não tem, a nosso ver, uma marca no conceito estratégico intermitente, mas são dele muitas das antecipações do que viríamos a ser em quinhentos.

Porém, o documento, que os filólogos mais indicam como o fundador desta língua de Camões e Pessoa, é o testamento de Afonso II, datado de 27 de junho de 1214.

Viajamos séculos para encontramos o nosso princípio.

Não vos fomos úteis porque em vez de um encontramos vários princípios. E não foi coisa pouca.

Um país que sabe quais são os seus princípios é um grande país, uma grande nação, uma grande alma. Não precisa de se fazer desmedido para ser grande, não precisa de se aventurar em mares para ser o mais resiliente dos povos europeus. Não precisa de ser patético para ser único. Portugal é único, porque é nosso.

Ascenso Simões

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