O OESTE PAULISTA
Sexta-feira, 10 de Agosto de 2012 PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DOS ÍNDIOS LEI MUNICIPAL N.º 586/2012. DE 03 DE AGOSTO DE 2012.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES, DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2012, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” JOSÉ AMAURI LENZONI, PREFEITO MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DOS ÍNDIOS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Ribeirão dos Indios, Estado de São Paulo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Ficam alterados aos anexos II e III relativo as metas e programas governamentais do PPA - Plano Plurianual para os exercícios 2010/2013, e aos anexos V e VI da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2012, (LDO) Lei Municipal nº 541/11 de 29 de junho de 2011, os seguintes programas governamentais projetos e atividades incluídos por esta Lei. Art. 2º - O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento-programa do exercício de 2012, Lei Municipal nº 565/11 de 23 de dezembro de 2011, nos termos do inciso I do art. 41 da Lei 4.320/64 Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$186.331,83 (cento e oitenta e seis mil, trezentos e trinta e um reais e oitenta e tres centavos), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
( + ) SUPLEMENTAÇÕES .02 PODER EXECUTIVO
02.01 .04.122 .0005 .04.122.0005.2.003 (017) 3.3.1.9.0.11.00 1 (023) 3.3.3.9.0.46.00 1
02.02 .04.121 .0073 04.121.0073.2.007 (040) 3.3.3.9.0.46.00 1 02.03 .04.122 .0012 .04.122.0012.2.008 (048) 3.3.1.9.0.11.00 1
.15.452. .0018 .15.452.0018.2.010 (068) 3.3.1.9.0.11.00 1 .02.04 12.306 .0032 12.306.0032.2.017 (157) 1 3.3.3.9.0.32.00
12.306 .0033 12.306.0033.2.018 (108) 3.3.3.9.0.30.00 1
R$
GABINETE DO PREF. E DEPENDENCIAS GABINETE DO PREF. E DEPENDENCIAS GABINETE DO PREF. E DEPENDENCIAS Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 21.000,00 Auxilio Alimentação 5.000,00 DEPTO. DE ADM. E FINANÇAS ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE INTERNO ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE INTERNO Auxilio Alimentação 6.000,00 DEPTO DE OBRAS E SERV. URBANOS ADM. E MANUT. DEPTO. DE OBRAS ADM. E MANUT. DEPTO. DE OBRAS Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 40.000,00 MANUT. DE VIAS E LIMPEZA PUBLICA MANUT. DE VIAS E LIMPEZA PUBLICA Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 8.000,00 DEPTO. DE EDUC. CULT. E ESPORTES ALIMENTAÇÃO CRECHE ALIMENTAÇÃO CRECHE Material de Consumo 5.000,00 MERENDA ESCOLAR MERENDA ESCOLAR Material de Consumo 5.000,00
12.365. .0030 ADM. E MANUT. DEPTO. EDUCAÇÃO 12.365.0030.2.015 ADM. E MANUT. DEPTO. EDUCAÇÃO (391) 3.3.1.9.0.11.00 1 Vencimentos e Salários 5.500,00 12.361. .0034 12.361.0034.2.019 (394) 1 3.3.1.9.0.11.01
ENSINO FUNDAMENTAL - APOIO ENSINO FUNDAMENTAL - APOIO Vencimentos e Salários 6.500,00
12.365. .0042 12.365.0042.2.026 (149) 3.3.1.9.0.11.00 1 (151) 3.3.3.9.0.30.00 1
CRECHE CRECHE Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 6.000,00 Material de Consumo 7.000,00
12.365. .0040 12.365.0040.2.024 (138) 3.3.1.9.0.11.00 1 (140) 3.3.3.9.0.30.00 1 (712) 3.3.1.9.1.13.00 1 (713) 3.3.1.9.1.13.00 1
10.301 .0049 10.301.0049.2.032 (901) 3.3.1.9.0.11.00 1 08.244 .0063 08.244.0063.2.045 (237) 3.3.1.9.0.11.00 1
.02.07 20.601. .0071 20.601.0071.2.052 (273) 3.3.1.9.0.11.00 1
PRÉ ESCOLA PRÉ ESCOLA Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 18.500,00 Material de Consumo 6.000,00 Obrigações Patronais Intra-orçamentario 8.000,00 Obrigações Patronais Intra-orçamentario 4.831,83
PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA - PSF PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA - PSF Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 20.000,00 MANUT. DO DEPTO. DE AÇÃO SOCIAL MANUT. DO DEPTO. DE AÇÃO SOCIAL Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 9.000,00 DEPTO. DE AGRIC. E ABASTECIMENTO PATRULHA AGRICOLA PATRULHA AGRICOLA Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 5.000,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 186.331,83
Art. 3º. – Para cobertura do Crédito aberto pelo artigo 2º, serão utilizados recursos provenientes de ANULAÇÃO PARCIAL/TOTAL, nos termos do art. 43 da Lei Federal. 4.320/64: .02 .02.01 .04.122 .0005 04.122.0005.2.003 (024) 1 3.4.4.9.0.52
PODER EXECUTIVO Reais GABINETE DO PREFEITO GABINETE DO PREFEITO GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS Equipamento e Mat. Permanente 1.394,70
.02.02 .04.121. .0073 04.121.0073.2.007 (047) 3.4.4.9.0.52 1 (328) 3.3.3.9.0.39 1 (652) 3.3.3.9.0.30 1
DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE INTERNO ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE INTERNO Equipamento e Mat. Permanente 3.587,00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 15.000,00 Combustíveis e Lubrificantes Automotivos 10.000,00
.08.244. .0007 08.244.0007.2.005 (029) 3.3.3.9.0.30 1
02.03 .04.122. .0012 04.122.0012.2.008 (055) 3.4.4.9.0.52 1 (334) 3.3.3.9.0.30 1 (1.084) 1 3.3.3.9.0.30 04.122. .0013 04.122.0013.2.009 (613) 3.3.3.9.0.30 1 15.452 .0018 15.452.0018.2.010 (354) 3.3.3.9.0.30 1
15.452 . 0019 15.452.0019.2.011 (076) 3.3.3.9.0.36
26.782. . 0027
FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE Material de Consumo 345,00
DEPTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DEPTO. DE OBRAS ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DEPTO. DE OBRAS Equipamento e Mat. Permanente 2.470,00 Outros Materiais de Consumo 15.000,00 Gêneros de Alimentação 5.000,00 GARAGEM MUNICIPAL E ALMOXARIFADO GARAGEM MUNICIPAL E ALMOXARIFADO Combustíveis e Lubrificantes Automotivos 15.000,00 MANUT. DE VIAS E LIMPEZA PUBLICA MANUT. DE VIAS E LIMPEZA PUBLICA Outros Materiais de Consumo 10.000,00 SERVIÇO DE CEMITERIO SERVIÇO DE CEMITERIO Outros Serv. Terceiros P. Física
2.284,50
CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO
26.782.0027.1.014 (091) 3.3.3.9.0.30 1
26.782. .0028 26.782.0028.2.014 (094) 3.3.3.9.0.30 1 (096) 3.3.3.9.0.39 1
02.04 12.361. .0030 12.361.0030.2.015 (099) 3.3.3.9.0.14
DE PONTES RURAIS CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE PONTES RURAIS Material de Consumo 220,00 CONSERVAÇÃO E CASCALHAMENTO ESTRADAS VICINAIS CONSERVAÇÃO E CASCALHAMENTO ESTRADAS VICINAIS Material de Consumo 1.441,74 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 7.000,00 DEPTO DE EDUC. CULTURA E ESPORTES ADMINISTRAÇÃO E MANUT. DEPTO. EDUCAÇÃO ADMINISTRAÇÃO E MANUT. DEPTO. EDUCAÇÃO Diárias - Pessoal Civil 100,00 ALIMENTAÇÃO - CRECHE ALIMENTAÇÃO - CRECHE Gêneros de Alimentação
5.000,00
12.306. .0033 12.306.0033.2.018 (386) 3.3.3.9.0.30 1
MERENDA ESCOLAR MERENDA ESCOLAR Gêneros de Alimentação
10.000,00
12.361. .0035 12.361.0035.2.020 (1.012) 3.3.3.9.0.30 1
TRANSPORTE ESCOLAR TRANSPORTE ESCOLAR Outros Materiais de Consumo 5.000,00
12.363. .0095 12.363.0095.2.909 (956) 3.3.3.9.0.30 1
ENSINO PROFISSIONALIZANTE ENSINO PROFISSIONALIZANTE Material de Consumo 2.000,00
12.306. .0032 12.306.0032.2.017 (382) 3.3.3.9.0.30 1
12.361. .0034 12.361.0034.2.019 (117) 3.3.3.9.0.36
ENSINO FUNDAMENTAL - APOIO ENSINO FUNDAMENTAL - APOIO Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 136,00
12.361. .0036 12.361.0036.2.021 (129) 3.3.3.9.0.39 1
ADMINISTRAÇÃO DA BIBLIOTECA ADMINISTRAÇÃO DA BIBLIOTECA Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 600,00
12.365. .0030 12.365.0030.2.015 (107) 3.3.3.9.0.39 1
ADM. E MANUT. DEPTO. EDUCAÇÃO ADM. E MANUT. DEPTO. EDUCAÇÃO Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 3.149,00
12.366. .0084 12.366.0084.2.906 (759) 3.3.1.9.0.11 2 (760) 3.3.1.9.0.13 2 (761) 2 3.3.3.9.0.30
FUNDEB - EJA FUNDEB - EJA Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 5.000,00 Obrigações Patronais 1.000,00 Material de Consumo 1.000,00
12.365. .0039 12.365.0039.2.023 (137) 3.3.3.9.0.39 1
PROGRAMA CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS PROGRAMA CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 5.300,00
13.392. .0044 12.366.0084.2.906 (684) 3.3.3.9.0.39 2
BANDA / FANFARRA MUNICIPAL BANDA / FANFARRA MUNICIPAL Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 2.000,00
02.05 10.301. .0048 10.301.0048.2.031 (474) 3.3.3.9.0.39 1
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUTENÇÃO DA SAÚDE PUBLICA MANUTENÇÃO DA SAÚDE PUBLICA Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 5.000,00
10.302. .0051 10.302.0051.1.018 (204) 3.4.4.9.0.51 2
AMPLIAÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE AMPLIAÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE Obras e Instalações 1.000,00
27.812. .0046 27.812.0046.2.029 (170) 3.3.1.9.0.11 1 (840) 3.3.1.9.0.13 1 (174) 3.3.3.9.0.39 1
COMISSÃO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER COMISSÃO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER Outras Despesas Fixas Pessoal Civil 2.000,00 Obrigações Patronais 2.000,00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 3.890,00
10.301. .0049 10.301.0049.2.032 (193) 3.3.3.9.0.30 1
PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA - PSF PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA - PSF Material de Consumo 1.000,00
10.303. .0053 10.303.0053.2.035 (717) 3.3.1.9.1.13 1 (210) 3.3.3.9.0.30 1 (211) 3.3.3.9.0.36 1 (212) 3.3.3.9.0.39 1
FARMACIA FARMACIA Obrigações Patronais Intra-Orçamentário 1.000,00 Material de Consumo 20.000,00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1.000,00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 1.000,00
08.244. .0056 08.244.0056.2.038 (222) 3.3.1.9.0.13 1 (223) 3.3.3.9.0.30 1 (224) 3.3.3.9.0.36 1
HABITAÇÃO POPULAR E REFORMA DE MORADIAS HABITAÇÃO POPULAR E REFORMA DE MORADIAS Obrigações Patronais 1.000,00 Material de Consumo 300,00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1.480,00
.02.06 08.244. . 0055 08.244.0055.2.037 (257) 3.3.3.9.0.30 1 (258) 3.3.3.9.0.39 1 (259) 3.3.3.9.0.36 1
08.244. .0058 08.244.0058.2.040 (228) 3.3.1.9.0.13 1 (890) 3.3.3.9.0.30 5 (891) 3.3.3.9.0.39 5
08.244. .0059 08.244.0059.2.041 (234) 3.3.3.9.0.30 1 (235) 3.3.3.9.0.36 1 (236) 3.3.3.9.0.39 1 08.244. .0063 08.244.0063.2.045 (239) 3.3.3.9.0.30 5 (993) 3.3.3.9.0.30 5 (241) 3.3.3.9.0.36 1 (244) 3.4.4.9.0.52 1
08.244. .0066
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL GERAÇÃO DE RENDA GERAÇÃO DE RENDA Material de Consumo 187,28 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 100,00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 100,00
ASSISTENCIA SOCIAL GERAL ASSISTENCIA SOCIAL GERAL Obrigações Patronais 1.000,00 Material de Consumo 2.700,00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 500,00 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE Material de Consumo 450,00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 255,00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 100,00 MANUT. DO DEPTO. DE AÇÃO SOCIAL MANUT. DO DEPTO. DE AÇÃO SOCIAL Material de Consumo 385,61 Material de Consumo 3.500,00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 270,00 Equipamento e Material Permanente 500,00 CRAS - CENTRO DE REF.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DOS ÍNDIOS PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DOS ÍNDIOS LEI MUNICIPAL N.º 587/2012. DE 03 DE AGOSTO DE 2012. “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES, DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2012, ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” JOSÉ AMAURI LENZONI, PREFEITO MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DOS ÍNDIOS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Ribeirão dos Indios, Estado de São Paulo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Ficam alterados aos anexos II e III relativo as metas e programas governamentais do PPA - Plano Plurianual para os exercícios 2010/2013, e aos anexos V e VI da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2012, (LDO) Lei Municipal nº 541/11 de 29 de junho de 2011, os seguintes programas governamentais projetos e atividades incluídos por esta Lei. Art. 2º - O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento-programa do exercício de 2012, Lei Municipal nº 565/11 de 23 de dezembro de 2011, nos termos do inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64 Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 286.000,00 (Duzentos e oitenta e seis mil reais): ( + ) SUPLEMENTAÇÕES R$ Reais .02 PODER EXECUTIVO Reais 02.01 GABINETE DO PREF. E DEPENDENCIAS .04.122 .0005 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS 04.122.0005.2.003 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS (017) 3.3.1.9.0.11.00 1 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 38.000,00 02.03 DEPTO DE OBRAS E SERV. URBANOS .04.122 .0012 ADMINISTRAÇÃO E MANUT. DEP. OBRAS 04.122.0012.2.008 ADMINISTRAÇÃO E MANUT. DEP. OBRAS (048) 3.3.1.9.0.11.00 1 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 38.000,00 15.451 .0017 PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA 15.451.0017.1.007 PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA (067) 3.4.4.9.0.51.00 1 Obras e Instalações 150.000,00 .02.05 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301 .0048 MANUTENÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA 10.301.0048.2.031 MANUTENÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA (960) 3.4.4.9.0.52.00 1 Equipamento e Mat. Permanente 60.000,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 286.000,00 Art. 3º. – Para cobertura do Crédito aberto pelo artigo 2º, serão utilizados recursos provenientes de EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO VALOR DE R$ 286.000,00 (Duzentos e oitenta e seis mil reais), nos termos do inciso II do parágrafo 1o, c.c parágrafo 3º do art. 43 da Lei Federal. 4.320/64, nas seguintes contas de receita: 1700.00.00.00 TRANFERENCIAS CORRENTES 1720.00.00.00 TRANFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 1722.00.00.00 TRANFERENCIA DOS ESTADOS 1722.01.00.00 Cota Parte ICMS 226.000,00 2000.00.00.00 RECEITA DE CAPITAL 2400.00.00.00 TRANFERENCIA DE CAPITAL 2422.00.00.00 TRANFERENCIA DO ESTADO 2422.xx.xx.xx Equipamentos Saúde 60.000,00 TOTAL 286.000,00 Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ribeirão dos Índios, 03 de agosto de 2012. José Amauri Lenzoni PREFEITO MUNICIPAL Odmir Marin ASSESSOR DE GABINETE Publicado e Registrado na Chefia de Gabinete da Prefeitura Municipal de Ribeirão dos Índios, em 03 de agosto de 2.012. Odmir Marin ASSESSOR DE GABINETE
08.244.0066.2.048 (247) 1 3.3.3.9.0.30
DE ASSISTENCIA SOCIAL CRAS - CENTRO DE REF. DE ASSISTENCIA SOCIAL Material de Consumo 1.050,00
.02.07 18.541. .0068 15.541.0068.2.048 (1.060) 3.3.3.9.0.39 1 (1.061) 3.3.3.9.0.39 2 (260) 3.4.4.9.0.51 1
DEPTO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO PREVENÇÃO DE EROSÃO NAS MICROBACIAS PREVENÇÃO DE EROSÃO NAS MICROBACIAS Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 400,00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 400,00 Obras e Instalações 200,00
20.605. .0069 20.605.0069.2.050 (266) 3.3.3.9.0.39 1
MANUT. DO DEPTO. DE AGRIC. E ABASTECIMENTO MANUT. DO DEPTO. DE AGRIC. E ABASTECIMENTO Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 2.000,00
.02.08. 02.062. .0092 02.062.0092.1.027 (838) 3.4.4.2.0.41 1
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO CONVENIO CARTORIO ELEITORAL CONVENIO CARTORIO ELEITORAL Contribuições 536,00
20.601. .0071 20.601.0071.2.052 (279) 3.4.4.9.0.52 1
20.606. .0072 20.606.0072.2053 (281) 3.3.3.9.0.36 1 (283) 1 3.4.4.9.0.52
PATRULHA AGRICOLA PATRULHA AGRICOLA Equipamento e Material Permanente 1.000,00
FOMENTO A AGRIC. E PECUARIA FOMENTO A AGRIC. E PECUARIA Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 500,00 Equipamento e Material Permanente 500,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES
186.331,83
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ribeirão dos Índios, 03 de agosto de 2012.
José Amauri Lenzoni PREFEITO MUNICIPAL Odmir Marin ASSESSOR DE GABINETE
Publicado e Registrado na Chefia de Gabinete da Prefeitura Municipal de Ribeirão dos Índios, em 03 de agosto de 2.012. Odmir Marin ASSESSOR DE GABINETE