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Informativo sobre os Servidores Temporários - IBGE
Temporários IBGE; Jose Joaquim.3958
temporariosibge@hotmail.com
www.temporariosibge.blogspot.com.br
Nº 17 – JUN/2015
ON LINE: http://issuu.com/josejoaquim9/docs/voz17
O Aumento de Salário dos APM’s, a Doença & Os Doentes e o Congresso Nacional
A
partir de Jul/15 o nosso salário de APM-Temporário estará reajustado em 22,5%. Viva! Não é o salário do Técnico Efetivo A-I, porém significa que ALGO ESTÁ MUDANDO a nosso favor (pág. 4) e não podemos parar de lutar! A ASSIBGE-SN quer combater e destruir a PRECARIZAÇÃO (a “Doença”) desde há muito. Porém, está esquecendo de assistir suficientemente aos “Doentes” (os Precarizados), enquanto eles existirem no IBGEi, pois não basta um “curativo” aqui e ali para a gente ir “sobrevivendo”. Temos de ser atendidos nas nossas necessidades de forma PLENA, especialmente depois do “genocídio” da Greve2014. Como um dos “pacientes”, falei isso no Seminário sobre a Precarização (que foi deliberado há 2 anos, no CN-2013 e seria para tratar mais dos Temporários Ibgeanos e menos e outras Entidades!), mas não fui ouvido. E até me cortaram na foto oficial do evento... (Pág. 3 – Foto abaixo) Por uma estranha votação (de “deseleição”), sem tempo para campanhas e cartaze3s com os candidatos (já que foram 8 para apenas 6 vagas), e contrariando o art. 12 do Estatuto (pude ver depois), fui excluído do Congresso Nacional-2015 para o qual já vinha preparando uma longa Tese contendo 35 propostas em vários setores, e a mesma foi publicada no caderno de Teses do CN. Incongruência: Tese publicada, autor sem poder defendê-la!... O MPT – Min. Público do Trabalho chegou a acenar com a possiblidade de pedir “nulidade jurídica” do CN, mas voltou atrás, e se satisfez em firmar um Termo de Ajuste de Conduta com o Núcleo PI para que, em eventos futuros, isso não mais se repita, além do cumprimento das suas atribuições no art. 29 – sob pena de pesada multa. Publiquei no facebook um relato desse episódio. Quem quiser recebê-lo bem como a ata da audiência basta pedir por e-mail. Mas, O QUE O TEMPORÁRIO PODE ESPERAR DESSE CONGRESSO-2015? O que poderá mudar para nós? Como ficará nosso espaço dentro do próprio Sindicato? Quantos APMs participarão desse Evento máximo da Assibge, da qual TAMBÉM SOMOS BASE? Façamos um comparativo desde com o CN-2013 (pág. 2). No final de Maio, tivemos um, Churrasco na AABB-Teresina, onde participaram mais de 100 ibgeanos e familiares. Fui com minha esposa e a princezinha Sophia e aproveitei o tecladista e cantarolei umas canções do saudoso Elvis (pág. 4). PARABÉNS ao Instituo Brasileiro de Geografia e Estatística pelo seu 79º Aniversário! Que ele seja mais respeitado pelos Governos que o conduzem. Posso afirmar que participo dessa História como Temporário e Agente Censitário , intercaladamente, por 35 anos. Um dos 186 colegas APMs desligados na Greve-2014, no Rio Grande do Norte, entrou com ação e obteve VITÓRIA EM 1ª INSTÂNCIA. Isso já é uma luz no final desse túnel e pode se tornar um poderoso precedente à ação que está no STJ (pág. 4). Estou em contagem regressiva: só mais 3 meses de contrato. Até lá espero continuar colaborando na Causa Temporária.
Vamos torcer por MUDANÇAS SINDICAIS (depois disso outras mudanças virão). O Redator
Próx. Edição: COBERTURA COMPLETA DO CN-2015
O QUE O TEMPORÁRIO PODE ESPERAR DO XI CONGRESSO ASSIBGE - 2015? Os mais radicias diriam imediatamente “NADA!”. Eu, porém, digo: AGUARDEMOS O FINAL DO EVENTO! Entretanto, considerando como aconteceu o último CN-2013, pelo nº de participantes (de quase 300 congressitas, apenas 6 [seis!] temporários: 3 de SP, 1 da BA, 1 de AL, e eu do PI), deliberações e implementações das mesmas, somos forçados a admitir que “MUITA COISA” NÃO SERÁ! Vejamos, portanto, o que aconteceu, relembrando alguns dados: PROGRAMAÇÃO DO ÚLTIMO CN – 2013 01.05.13 (QUA) Futuro do IBGE 10:00h - (Informes Adm. e Financeiros) 10:00h – CURSO FORMAÇÃO SINDICAL 11:00h – Defesa de TESES Apenas R$ 10/mês 13:30h – CURSO “ “ (CONT.) 13:30h – Grupos de Trabalho 18/19H – Informes Jurídicos e PDV 04.05.13 (SÁB) 02.05.13 (QUI) 08:30h – Deliberações 08:30h – Conjuntura Nacional 05.05.13 (DOM) 13:30h – Campanha Salarial 2013(Obs. Devido ao volume de temas, as 17:00h – Saúde do Trabalhador Deliberações tomaram a manhã deste http://assibge.org.br/en/arquivos/ficha_de_sindicalizacao 03.05.13 (SEX) último dia, suprimindo estes Informes.) 2008_novo.pdf 08:30h – Passado Presente e 08:30h – (Informes Comitê Carreira) TOTAL DE HORAS: 22,5 horas de PALESTRAS + 20 horas de DEBATES (sendo 1,5 hora para TESES) (Obs. Os números reais são maiores pois aqui considerei apenas o que consta na Programação Oficial, pois, na prática, todos os horários foram extrapolados. DEVERÍAMOS TER TIDO O DOBRO DO TEMPO PARA OS DEBATES!) Como se vê acima, mais da metade desse Congresso foi dedicada a palestras (cursos, conjuntas, etc.). Considerando que ele ainda tomou a manhã de domingo que foi reservada para os Informes do Comitê de Carreira e outros, e ainda ficaram 13 propostas de alteração estatutária para “a próxima Reunião de Direção Nacional”(?!... Como pode a DN decidir o que cabe ao CN – órgão máximo - decidir?...), percebe-se claramente o quanto foi APERTADISSIMO o espaço dos debates! AS DELIBERAÇÕES NO CN-2013 As 12 páginas contendo as Deliberações desse Congresso totalizam 175 deliberações, sendo 27 relativas aos Temporários (a maioria dentro da bandeira do “Fim à Precarização”), e destas, apenas 4 poderiam ter sido implementadas apenas pela Assibge, e não saíram do papel. E a ÚNICA que foi posta em prática (e exatos 2 anos depois!), foi o SEMINÁRIO SOBRE PRECARIZAÇÃO que, simplesmente, não abordou o lado dos precarizados (só se falou da “doença” e como acabar com ela)!... O ATUAL CONGRESSO – 2015 Conforme o regimento Interno do CN (art. 8º), a pauta para este Congresso não possui nenhum fórum sobre os TEMPORÁRIOS, nem 1 hora sequer, dentro dos 5 dias de Evento: R.I. – Art. 8º 5. Painel - Democratização do Serviço Público; 1. Plenária para leitura e aprovação do Regimento 6. Campanha Salarial 2015 (Unificada e Específica); Interno; 7. Apresentação e defesa de teses e contribuições; 2. Informes dos Núcleos Sindicais (por escrito) e da 8. Discussões em Grupos de Trabalho; Executiva Nacional; 9. Plenária Deliberativa; 3. Informes Jurídicos; 10.Informes do Comitê de Carreira e GT de Carreira; 4. Painel - Conjuntura Nacional e Internacional, 11.Informes Administrativos e Financeiros; avaliação do movimento e seus desafios; 12.Assuntos Gerais (Essa pauta diverge da publicada em Circular da EN onde constam também: “6 - Alteração Estatutária; 7 - Informes Jurídicos; 8 - Eleição da Comissão Eleitoral Nacional – CEN”. Mas isso não impede que tais temas sejam abordados – e votados.) Onde se pode entrar com algum ponto “temporário” é na “3 - Campanha salarial 2015” (lançei 15 propostas), “9. Plenária Deliberativa [Alterações Estatutárias]” (lancei 10 propostas) e “12 - Assuntos Gerais” (lancei 10 propostas na minha Tese e Contribuição – que não poderei defender). E isso, se os poucos APMs presentes e outros poucos Efetivos simpatizantes tomarem a INCIATIVA de apresentarem algo a nosso favor. Analisando os 25 artigos desse R.I., temos a MESMA ESTRUTURA DO CN-2013, inclusive quanto ao EXÍGUO TEMPO PARA DEFESA DAS TESES E CONTRIBUIÇÃO (apanas 1hora e meia!), e isso causou enormes transtornos naquele outro evento, quando este deveria ser o FOCO do Congresso. Considerando que os Aposentados têm seu Encontro Nacional sempre antes do CN, e os Efetivos detêm a totalidade do espaço do Congresso, POR QUE A COMISSÃO ORGANIZADORA DO CN (a própria EN) NÃO RESERVOU AO MENOS 1 TARDE PARA “ASSUNTOS TEMPORÁRIOS”?... Será que não fazemos parte da “base sindical” da Assibge?... Que explicação plausível existe para essa ausência?... E, já que têm o ENAAP, por que não dão mais espaço para que haja mais Delegados Temporários no CN, quando poderão discutir seus grandes dilemas?...
TEMPORÁRIOS,
FILIEM-SE
Aguardemos o final do CN-2015 para vemos o que cairá pros Temporários...
VOZ DOS TEMPORÁRIOS – Nº 17 - Jun/2015
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SEMINÁRIO SOBRE PRECARIZAÇÃO – ASSIBGE E FIOCRUZ RJ – 22 a 24.05.15 O evento foi conduzido pela ASSIBGE-SN e ASFOC – SN (Sindicato dos Funcionários da FioCruz) com abertura feita pelo Diretor Nelson Thomé, da Executiva Nacional da ASSIBGE, na noite da sexta-feira (22), contando com cerca de 80 participantes (terminando com 56), incluindo 18 entidades (ASFOC-SN, servidores da UERJ, Sind. Servidores Públ. Municipais de Angra dos Reis, assistentes sociais do Estado do RJ, servidor do Instituto Nacional do Cancer/RJ - Sintrasef/RJ, Núcleo Nova Piratininga de Comunicação, Conselho Regional de Estatística da Segunda Região-RJ-ES, etc.), sendo, do IBGE: efetivos, aposentados e estes 12 APMs Temporários (as Vítimas da Precarização): AM – Gonçalo Alves; BA - Joab Venâncio; MA – Thiago Guimarães; MG – Makson Barreto; PA – Paula Rejane; PE – Denise Gonçalves; PI – José Joaquim; PR – Rosana Matozo; RJ – Denilson José; RS – Everton Paz; SC – Igor Kaiser; SP – Katleen Ferreira No 2º dia (sábado – 23), o primeiro palestrante foi o Dr. Jorge Souto Maior, Juiz do Trabalhado da 3ª Vara de Jundiaí-SP, que se mostrou muito simpático à Causa Temporária, estarrecendo-se em saber que nosso contrato de trabalho é de “apenas 1 mês”, orientando que deveríamos recorrer aos organismos internacionais como o Comitê Interamericano dos Direitos humanos e a OIT – Organização Internacional do Trabalho, e apoiando a Tese da Efetivação dos Temporários, defendida pelo Efetivo Thiago Cantarelli-SP, que também estava presente. Na minha oportunidade, perguntei ao Juiz sobre o salário do APM que, conf. a Lei dos Temporários só não pode ser “superior ao de quem executa serviço semelhante”, indicando que “não ser superior” não quer dizer o “mínimo do mínimo”. Respondeu ele que não entende porque se questiona isso se essa própria lei já determina essa isonomia salarial (salário igual para função igual ou semelhante). O palestrante seguinte foi o Prof. Edilson Graciolli, da Universidade Federal de Uberlândia-MG que falou dos aspectos sociais e conjunturais da Precarização. Convidei os demais 11 APMs para uma reunião na sala de espera do Hotel (pois o auditório seria utilizado pela Executiva logo após os trabalhas), tendo todos comparecido pelas 20:00h e se comprometido na Causa Temporária. No 3º dia (domingo – 24), Diretores da ASFOC – Sindicato dos Trabalhadores da Fiocruz (Fund. Osvaldo Cruz) e outras entidades deram seus depoimentos. Aproveitei a oportunidade e perguntei à Presidenta da ASFOC como funciona a Comissão contra o Assédio Moral da qual ela falara, que, por sinal, poderia servir de modelo para a ASSIBGE criar a sua, tendo ela respondido que essa Comissão possui membros do Sindicato e da Fiocruz e que eles chegam até a “chamar” chefes da Fundação quando há denúncias de assédio. Quase todos os APMs falaram sobre um ou outro ponto. A Kathleen-SP disse não ver uma campanha em massa pela readmissão dos temporários grevistas de 2014 e lamentou a desproporcionalidade da participação entre efetivos e temporários, sendo estes em bem menor quantidade. Nas minhas falas, mencionei que esse Seminário fora deliberado no Congresso Nacional – CN de 2013 (Del. nº 38) e somente agora implementado, e que se estava dando “mais atenção à Doença (Precarização) do que aos Doentes (Temporários)”, não ouvindo-os adequadamente. Deve-se combater a Precarização, sim, mas DEVE-SE ANTES CUIDAR MELHOR DOS PRECARIZADOS QUE JÁ ESTÃO NO IBGE, pois enquanto não se muda a Lei dos Temporários ou a sua forma de aplicação, os APMs continuarão existindo por aqui. A proposta dos 15 pontos sobre melhorias salariais e de trabalho para os APMs que apresentei foi deixada pra o próximo Congresso Nacional, por ser ali o fórum competente para tal. Enfatizei também que é preciso se dar MAIS TEMPO para cada participante falar – seja temporário ou efetivo - e esperamos que não se repita o mesmo erro do CN-2013 quando se dedicou mais tempo para palestras e conjunturas do que para os debates das propostas e teses. Por sua vez, o Efetivo Thiago Cantarelli-SP falou várias vezes a favor dos direitos dos Temporários, notadamente sobre sua Tese de Efetivação dos mesmos e da falta de maior empenho da Executiva Nacional quanto às “demissões” dos APMs grevistas de 2014 bem como do pouco tempo dedicado à fala dos participantes.
Distribuí alguns exemplares do Voz dos Temporários entre todos os presentes – inclusive ao Juiz do Trabalho - e os APMs ficaram de enviar impressões, opiniões e mais fotos para publicação no mesmo. Convém ressaltar que a maioria das Instituições públicas ali representadas NÃO POSSUI CONTRATADOS PELA LEI 8745/93 mas apenas TERCEIRIZADOS -, fato que diverge em muito da nossa realidade, aqui, no IBGE. Embora o tema fosse a “Precarização dos Serviços Públicos”, a ideia original, do CN-2013, era sobre a Precarização “no IBGE” e sem, necessariamente, a participação de outras entidades no evento. Ou seja: esperava-se que se fosse tratar dos “nossos problemas” de forma exclusiva. Cheguei a lançar a ideia de um Encontro Nacional dos Temporários, para então abordarmos especificamente a nossa problemática ibgeana, mas não houve respostas. A Diretora da ASSIBGE, Ana Magni-RJ, apresentou a proposta, aprovada, da elaboração de um LIVRO contendo as principais ideias e fatos do Seminário - onde esperamos se fale um pouco mais da realidade do APM do IBGE ainda sem data prevista para o lançamento do mesmo. Também se aventou a possibilidade de outro seminário deste com um número bem maior de entidades que possuem contratações e terceirizações. Uma observação: na noite da abertura, falaram cerca de 10 representantes, porém nenhum Temporário foi convidado a falar das expectativas da Categoria, muito menos a participar da mesa em algum momento do Evento. Foi uma pena que o Seminário focou apenas em “COMO ACABAR COM A PRECARIZAÇÃO” e não também em COMO MELHORAR AS CONDIÇÕES DOS PRECARIZADOS (JÁ EXISTENTES). Mas, valeu no sentido de levantar a questão e esperamos que, algum dia, haja um (ou vários) Encontro Nacional para tratar das necessidades dos APM – só do Ibge. José Joaquim
Pesquisa de Opinião (Assibge e Você) - Clique e responda: https://pt.surveymonkey.com/s/DHSCW5G 3 VOZ DOS TEMPORÁRIOS – Nº 17 - Jun/20153
DIA DO IBGEANO – CHURRASCO NA AABB-PI (31.05.15)
Hora do rango... Com o Ozório e a minha princesinha Sophia com a mamãe Sara e cantando algumas do Elvis
TEMPORÁRIO DISPENSADO NA GREVE-2014 – NO RN GANHA CAUSA NA JUSTIÇA
(Tabela visível só ampliando num computador.) Esta é a NOVA TABELA DOS PROVENTOS DOS TEMPORÁRIOS – APM – APT – Supervisor. Bem que merecemos 15 vezes mais que esse percentual de aumento, mas, 22,5% já demonstram que o IBGE “Reconhece nosso trabalho”. Mas, convenhamos: É BEM-VINDO!
Colega APM demitido durante a GREVE-2014, no Rio Grande do Norte, ganha causa da Justiça Federal, em 1ª Instância. Ainda cabe recurso do IBGE, mas já é um PRECEDENTE que pode resultar em VITÓRIA definitiva e ser um Argumento fortíssimo no Processo da Assibge que tramita no STJ. Pelo menos, aqui, no RN, não houve "ausência de PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA" [fls. 112], o que motivou a negativa da liminar da Assibge no STJ. Vejam sentença no facebook/temporariosibge
SAÍDA DE MAIS UM APM Registramos a saída do colega ANTÔNIO ALVES, completando seus 3 anos de contrato. Aqui, ele com seu herdeiro e sua esposa.
CADERNO DE TESES DO CONGRESSO NACIONAL – 2015 - “DIGNIDADE AOS APMsTEMPORÁRIOS” (págs. 10-15) http://issuu.com/josejoaquim9/docs/cn-2015-assibge-teses Este Informativo é redigido e publicado por JOSÉ JOAQUIM S. F., Agente de Pesquisa e Mapeamento (APM) do IBGE - PIAUÍ e Coordenador no Núcleo local do Sindicato ASSIBGE – com o qual esta publicação não possui qualquer vínculo. Matérias e Contatos: temporariosibge@hotmail.com Tels. (86) 8879.6671 - 8822.2611 (Oi) – 9918.2092 (Tim) - 9455.9810 (Claro).Todo o material aqui publicado é embasado na Ética, nas leis e pertinentes especialmente na Liberdade do art. 5º-IV da Constituição Federal.
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