Revista Municipal TORRES VEDRAS nº46 - Set/Out

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Revista Municipal SETEMBRO | OUTUBRO 2018

Santa Cruz Ocean Spirit RECEBEU 17 PAÍSES página 4

PATRIMÓNIO RELIGIOSO DA CIDADE REABILITADO página 14

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ENTREVISTA COM VÍTOR NAPOLEÃO página 16 SETEMBRO | OUTUBRO 2018

tv índice

ficha técnica

Revista Municipal Torres Vedras

Edição n.º 46 | setembro e outubro de 2018 edição Câmara Municipal de Torres Vedras direção Carlos Manuel Antunes Bernardes coordenação Pedro Fortunato Redação Filipa Sérgio | Rita Santos | Tiago Oliveira colaboração de texto Catarina Costa | Mário Verino Rosado | Marta Fortuna Paula Correia da Silva fotografia Andreia Correia | Filipa Sérgio | Mário Rosado Pedro Fortunato | Rita Santos | Susana Batista Tiago Oliveira projeto gráfico Rita Couto paginação Sara Dias Infografia Rita Couto apoio administrativo Fernanda Inácio ISSN 2182-0589 depósito legal 323977/11 impressão Digitorres II tiragem 39 000 exemplares periodicidade bimestral distribuição gratuita

03 editorial 04 notícias 16 conversando 20 projeto 22 porta aberta 24 negócios 26 prata da casa 28 identidade 30 em arquivo 32 (re)descobrir 34 destaques 36 tem a palavra 37 deliberações 50 contactos

fotografia da capa Igreja Santa Maria do Castelo © Pixair

sugestões e reclamações

Porque a sua opinião é importante, envie-nos as suas sugestões, opiniões ou reclamações através dos seguintes contactos:

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CÂMARA MUNICIPAL DE TORRES VEDRAS Área de Comunicação Avenida 5 de Outubro | 2560-270 Torres Vedras tlf: 261 320 751 | agenda@cm-tvedras.pt

www.cm-tvedras.pt | www.facebook.com/torresvedrascm torres vedras

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A revista municipal de Torres Vedras, de periodicidade bimestral, tem como objetivo dar a conhecer a atividade realizada e a realizar pela autarquia. É também uma afirmação clara do potencial da cidade e do concelho, do seu tecido associativo e empresarial, das suas gentes e do seu património natural e edificado.

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tv editorial

Carlos Manuel Antunes Bernardes

Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras

Descentralização: Aprofundar o que já é recorrente em Torres Vedras A descentralização não pode ser apenas um plano ou uma palavra que fica bem aplicar quando se quer manifestar interesse pelo desenvolvimento local mas que, quando se chega aos “finalmente” nos encolhemos, enchemos o fraseado de “mas” e fica tudo na mesma, isto é, continua a ser mais cómodo estar sob a alçada paternalista do Terreiro do Paço ou da Assembleia da República.

A descentralização faz parte do código genético do municipalismo e, ao contrário da tendência da administração central, não se radica no desejo de obter o poder apenas pelo poder e pelo controlo mas porque os exemplos das pequenas descentralizações anteriores evidenciam que os municípios não só gerem os dinheiros públicos com mais eficiência e eficácia mas também, e sobretudo, porque os autarcas têm uma perceção mais aguçada das necessidades das populações, não porque sejam mais inteligentes mas porque a proximidade gera ainda mais responsabilidade, porque têm um rosto, ao contrário do poder central. As grandes questões não se resolvem nos gabinetes, com uma régua e um esquadro. É aqui, no terreno, no diálogo entre autarcas e a sociedade civil que os problemas podem ter uma solução mais célere e correta.

Matérias como a Educação, Ação Social, Saúde, Proteção Civil, Cultura, Património ou Habitação, são de primordial interesse para os torrienses e ganham dimensão e mais-valias se geridos com a maior proximidade possível. Por outro lado, trata-se de legislação que, sendo de aceitação voluntária em 2019, tornase obrigatória a partir de 2021. Portanto, porquê adiar?

Obviamente que a descentralização de competências vem acompanhada do respetivo envelope financeiro. De outro modo não faria sentido, antes pelo contrário. torres vedras

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A assunção de responsabilidades pressupõe os instrumentos que permitam levá-las à prática com eficácia, eficiência e o rigor a que estamos habituados e que as populações exigem. É de notar que, há muitos anos que a descentralização é uma prática corrente no município de Torres Vedras, em parcerias com as juntas de freguesia, associações, entidades públicas e escolas, substituindo-se inúmeras vezes à administração central, frequentemente como única forma de vermos realizados projetos importantes para o nosso território e suas populações. Áreas como Educação, Ação Social, Saúde, Cultura ou Proteção Civil, entre outros, são campos já desbravados pela autarquia, pelo que não faria qualquer sentido estar agora “nas encolhas”.

Para as autarquias o que é local, para o Estado o que é nacional. É um princípio orientador que deverá ser rigorosamente respeitado em todos os serviços e competências a descentralizar. Apenas por irresponsabilidade ou má-fé se poderia pensar que se pretenderia que as autarquias interferissem, por exemplo, na colocação de professores ou na sua avaliação ou, ainda, na colocação dos médicos.

Em consequência, esperamos, ainda, que a nova Lei das Finanças Locais seja também abrangente, visando a sustentabilidade económica e financeira das autarquias locais.

O caminho faz-se caminhando, como alguém diria, mas o fundamental é que se caminhe com passos seguros em direção a um futuro que queremos traga cada vez mais benefícios às pessoas e aos territórios. A Câmara Municipal de Torres Vedras está convicta que o processo de descentralização de competências é o caminho certo para a concretização do Princípio da Prossecução do Interesse Público consagrado no artigo 266.º da Constituição da República Portuguesa.

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Santa Cruz Ocean Spirit Os desportos de ondas voltaram a “invadir” Santa Cruz Santa Cruz voltou a receber o Santa Cruz Ocean Spirit, com a 12ª edição do evento a decorrer entre os dias 20 e 29 de julho. Cerca de 50 mil pessoas passaram pelo Festival Internacional de Desportos de Ondas, num ano em que foram apresentadas várias novidades quanto ao formato do evento organizado pela Câmara Municipal de Torres Vedras e a Promotores EM.

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O Noah Eurosurf Junior 2018 foi a “prova rainha”, com cerca de 200 atletas de 17 seleções a integrar a competição que sagrou os jovens campeões europeus das modalidades de surf, bodyboard e longboard. As cores lusas estiveram em destaque, com António Dantas a sagrar-se campeão de Longboard Sub-18 e Filipa Broeiro a conquistar o título no bodyboard sub18 Feminino. Apesar de Portugal ter partido como favorito para a disputa do título europeu por seleções, foi a equipa francesa que se sagrou a grande vencedora.

O Internacional de Skimboard de Santa Cruz, o Santa Cruz Fun & Session Kayaksurf e Waveski Special Event e a 4ª etapa do Circuito Nacional de Bodysurf também deram forma ao programa desportivo do Festival, que contou com a participação total de 350 atletas de todo o mundo.

As maiores novidades passaram pela programação musical do Santa Cruz Ocean Spirit, que rumou ao Aeroclube de Torres Vedras para as duas noites mais esperadas. Armandinho chegou mais cedo para entrar com a prancha na água e experienciar as ondas de Santa Cruz, no dia em que o seu compatriota Marcelinho da Lua também subiu ao palco e fez o público dançar ao ritmo dos sons do Brasil misturados por si.

A noite que se seguiu fez-se em português e começou com o blues, soul e funk que caracterizam The Black Mamba. O grupo protagonizou um espetáculo que promete ficar para a história do Festival, numa noite em que ainda se dançou ao som de João Dinis.

Todos os dias do Santa Cruz Ocean Spirit contaram com concertos na Aldeia Neptuno, na praia do Mirante, onde houve música ao final do dia e durante a noite. Noites que, este ano, terminavam à meia-noite, numa estratégia de promoção do comércio local que fez com que o público rumasse da Aldeia Neptuno ao centro de Santa Cruz.

Durante o dia, miúdos e graúdos puderam usufruir de atividades no recinto da Aldeia Neptuno que iam de happy hours de stand up paddle, kayaksurf e skimboard, passavam por aulas sunset de yoga, alongamentos e jiujitsu, até às cerca de 35 atividades de sensibilização e educação ambiental dinamizadas pela Tenda Pedagógica em que participaram cerca de 895 jovens e crianças.

Este foi o segundo ano em que o Santa Cruz Ocean Spirit recebeu o “Sê-lo Verde”, na sequência do contrato assinado entre o Município de Torres Vedras e o Ministério do Ambiente. “Beata na praia não”, “O Mar que Respiramos” e a monitorização da qualidade das areias foram as medidas de sensibilização ambiental que integraram o evento, que garantiram um apoio financeiro de cerca de 12 mil euros.

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cultura

Static atrai milhares de pessoas a Santa Cruz Santa Cruz recebeu, entre 20 e 25 de agosto, a 12.ª edição do Static – Concurso de Homens-Estátua.

Durante uma semana foi possível assistir às performances dos 27 participantes, tendo os melhores sido selecionados para a final que se realizou no dia 25 de agosto, no Largo Jaime Batista da Costa.

Na final do evento, em que 1.143 pessoas votaram nas suas performances preferidas, Cátia Ferreira e Vítor Hugo Almeida, com o trabalho “O Beijo”, foram os grandes vencedores ao receberem o prémio do público e do júri.

Com base em critérios como criatividade, originalidade, imobilidade e efeito, o júri atribuiu

ainda menções honrosas a Hugo Filipe Ribeiro, com o trabalho "Senhor Árvore"; a Sandra Gomes e Anabela Lima, com o trabalho "Jantas Comigo?"; e a Elisabeth Nóbrega e Sandra Bernardo, com o trabalho "Bem Conservadas".

Dinamizar culturalmente o núcleo urbano de Santa Cruz e fomentar a criação na área das artes performativas são os principais objetivos do Static, que se insere no programa Onda de Verão.

cultura o

21 Cortejo Etnográfico recriou tradição em Santa Cruz A 21ª edição do Cortejo Etnográfico voltou a recriar as tradições da região no dia 15 de agosto, em Santa Cruz. 10 ranchos folclóricos percorreram as ruas da localidade divididos entre diferentes percursos que tinham o Largo Jaime Batista da Costa no horizonte, onde haviam de subir ao palco para atuar ao longo daquela manhã de quarta-feira.

O centro de Santa Cruz encheu para assistir às atuações, numa edição que contou com a presença do Rancho Folclórico do Carregado, uma vez que Torres Vedras e Alenquer são Cidade Europeia do Vinho 2018.

O desfile do Rancho Folclórico e Etnográfico Flores do Oeste – A dos Cunhados foi seguido por carroças, carros de bois, burros e cavalos, que atravessaram as ruas de Santa Cruz. Um desfile a que se juntaram os restantes ranchos, que após as atuações rumaram à Praia do Guin-

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participantes

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VOTOS DO PÚBLICO

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cho para irem “a banhos” nos tradicionais trajes adequados ao efeito e partilharem o "farnel" pela tarde dentro.

A recriação etnográfica realiza-se, todos os anos, a 15 de agosto, com o objetivo de recordar a antiga tradição das populações rurais do concelho. Era neste dia que os “saloios” rumavam a Santa Cruz para ir à praia, onde, além de mergulharem no Atlântico, degustavam os pratos típicos que haviam preparado em casa.

CURTAS

ATIVIDADE FÍSICA

Câmara Municipal de Torres Vedras APOIA a atividade física A Câmara Municipal de Torres Vedras assinou, a 13 de julho, os contratos programa de desenvolvimento desportivo. Em causa estão 402 mil euros direcionados para a promoção da atividade física através de contratos firmados com 50 associações do Concelho. “Sem cada um de vós era impossível alcançar os resultados que temos vindo a alcançar” afirmou Carlos Bernardes, presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras, dirigindo-se aos representantes das associações desportivas locais presentes na cerimónia.

Carlos Bernardes destacou a “evolução positiva em relação ao

desportiva, referindo o aumento do número de mulheres que praticam atividade física no concelho de Torres Vedras.

Freiria, Campelos e Outeiro da Cabeça, Ramalhal, Dois Portos e Runa, Maxial e Monte Redondo e Carvoeira e Carmões são as freguesias com menos atletas federados, tendo sido, por isso, as abrangidas pelo pacote de investimento. A cerimónia, que decorreu no Auditório dos Paços do Concelho, contou com a presença dos presidentes das juntas de freguesia de Campelos e Outeiro da Cabeça, Ramalhal, Silveira e Ventosa.

trabalho que temos vindo a desenvolver”, avançando que o protocolo irá abranger mais 652 atletas.

63% do montante que dá forma ao Programa de Apoio à Atividade Física desta época é direcionado à atividade desportiva federada, enquanto 35% corresponde à atividade física não federada e 2% à formação de agentes.

Além do aumento do número de atletas federados no Concelho e do número de praticantes de atividade física, Laura Rodrigues, vice-presidente da Câmara Municipal e vereadora da Atividade Física, sublinhou a importância da igualdade de género na prática

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O projeto “+ FUTURO”, apresentado a 19 de julho, vai proporcionar bolsas de estudo a jovens do Concelho que pretendam frequentar o Ensino Superior.

A iniciativa resulta de uma parceria com várias entidades concelhias e vai disponibilizar anualmente 16.000 euros para atribuir em bolsas de estudo.

O Município é atualmente responsável por acolher e integrar quatro jovens refugiados, auxiliando-os em todo o seu percurso, durante um período de 18 meses. Esta iniciativa resulta de uma parceria com o Conselho Português para os Refugiados.

FORMAÇÃO

35%

A 6ª edição do Summer Intensive reuniu bailarinos de todo o mundo em A dos Cunhados, entre 16 de julho e 5 de agosto.

Os artistas “invadiram” ainda o centro histórico de Torres Vedras, a 3 de agosto, onde deram forma a um percurso coreográfico que foi da Praça da República à Praça Dr. Alberto Manuel Avelino.

63%

federadOS

O Casal de São Pedro, em Dois Portos, foi palco de uma recriação histórica da primeira feira de Torres Vedras. A Feira do Casal de São Pedro decorreu no dia 16 de junho e assinalou os 725 anos daquela que é considerada a primeira feira de Torres Vedras e que está na génese da Feira de São Pedro.

ambiente

210 novos ecopontos no concelho de Torres Vedras

DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Campanha de sensibilização sobre o consumo de álcool apresentada em Santa Cruz “A bebedeira passa. O resto não.” é o mote da campanha de sensibilização apresentada, no dia 23 de agosto, na Pousada da Juventude de Santa Cruz. A iniciativa, lançada pelo Governo em julho, pretende alertar os jovens e os proprietários de espaços de diversão noturnos para os perigos inerentes ao consumo de álcool.

O lançamento da campanha no Município de Torres Vedras foi a primeira ação pública no âmbito do Contrato Local de Segurança celebrado, em abril, entre o Município e o Governo. Segundo o presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras, Carlos Bernardes, é importante continuar a apostar na sensibilização e na prevenção, cumprindo assim os objetivos previstos no contrato.

Isabel Oneto, secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna, considera essencial o apoio das autarquias na prevenção de

Foram instalados 210 novos ecopontos para a recolha seletiva de resíduos no concelho de Torres Vedras. Em causa estão contentores de superfície para a recolha de papel, vidro e embalagens.

A medida da Valorsul faz com que o número destes equipamentos aumente em 30%, passando Torres Vedras a ter 650 contentores de superfície. A implementação de novos ecopontos resulta de uma candidatura da Valorsul ao POSEUR – Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos, com a empresa a reforçar o número de contentores para recolha seletiva, na sua área de intervenção, até ao final do ano.

Sublinhe-se que, entre 2013 e 2017, a produção anual de resíduos sólidos urbanos no Concelho foi de 32 mil toneladas. Quanto à recolha seletiva de vidro, embalagens (plástico e metal), papel e cartão, as taxas têm sido constantes ao longo dos últimos cinco anos.

Com a instalação destes equipamentos, pretende-se que a deposição seletiva se assuma como um hábito do dia a dia da população torriense, reduzindo o impacto ambiental que decorre da produção de resíduos.

comportamentos que podem levar à delinquência juvenil, sendo que os Contratos Locais de Segurança são instrumentos importantes para estabelecer essa cooperação entre a administração central e o poder local.

Durante a ação de sensibilização, que teve lugar na zona de bares de Santa Cruz e de Torres Vedras, o presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras, a secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna, membros das forças de segurança e os técnicos do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências - SICAD, da Divisão de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências - DICAD e do Instituto Português do Desporto e da Juventude – IPDJ distribuíram cartões com QR Code para um vídeo que alerta os adolescentes para os perigos associados ao consumo de álcool.

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Localidades do concelho de Torres Vedras com novos ecopontos

A dos Cunhados Abrunheira Aldeia de Cima Ameal Arneiros Assenta Boavista Bombardeira Bordinheira Brejenjas Cadriceira Cambelas Campelos Carregueira Carreiras Carvalhal Carvoeira Casais do Rijo Casais dos Arneiros Casal Cochim Casal do Feijão Casalinhos de Alfaiata Catefica Cerca Colaria Coutada Curvel Dois Portos Ereira Escravilheira Feiteira Feligueira

Fernandinho Figueiras Fonte Grada Freixofeira Gondruzeira Loubagueira Maxial Monte Redondo Montenegro Moutelas OrjariÇa Outeiro da Cabeça PaÚl Póvoa de Penafirme Praia Azul Quinta da Piedade Ramalhal Runa Santa Cruz São Pedro da Cadeira Sarge Serra da Vila Sestearia Soltaria Torres Vedras Turcifal Vale da Borra Vale de Azenha Vale de Janelas Valverde Vila Seca

MAIS

Encontro nacional de FabLabs decorreu em Torres Vedras O 12º BootCamp de FabLabs decorreu em Torres Vedras entre 12 e 15 de julho. O Encontro Nacional de FabLabs (Laboratórios de Fabricação Digital) decorreu no espaço do Torres Vedras Lab Center, por onde passaram mais de 200 pessoas. O encontro foi organizado pela LAB ABERTO FAB LAB – Associação para a promoção da Ciência, Arte, Tecno-

logia, Criatividade e Investigação.

“Como construir uma escola a partir de um FabLab?” foi o tema da ação de formação frequentada por 58 profissionais da educação, enquanto “O que os fabs e os makers andam a fazer?” deu mote ao encontro que reuniu 5 nacionalidades, 116 profissionais e representantes da indústria nacional, membros de

laboratórios e de espaços maker “oficinas” de fabricação digital -, assim como engenheiros, designers, inventores e curiosos.

36 formadores especialistas realizaram 26 workshops abordando temáticas como a educação, ciência, tecnologia, prototipagem digital, scan 3D, impressão 3D, drones, IoT, eletrónica, robótica, corte a laser, programação, CNC DIY, modelação 3D, gravura, comunicação e imagem.

O evento contou com a visita de Maria Fernanda Rollo, secretária de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, assim como de Krystle Norman, representante da Embaixada dos Estados Unidos da América em Portugal, e de Carlos Bernardes, presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras.

Sublinhe-se que já foi iniciado o planeamento do BootCamp a realizar em Torres Vedras, em 2020.

obras

Formosa (ainda) mais Formosa...

As obras de proteção e requalificação costeira da Praia Formosa foram inauguradas, no passado dia 20 de julho, com a presença do ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques.

O presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras, Carlos Bernardes, anunciou na ocasião que a candidatura para a reabilitação do porto da Assenta foi aprovada, relembrando que o percurso de requalificação da orla costeira do Concelho teve início no núcleo central de Santa

da orla costeira da Praia Formosa representou um investimento de 609.320,93 euros (cofinanciado em 85% pelo Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos, Portugal2020 e União Europeia por intermédio do Fundo do Coesão). Esta obra insere-se na operação denominada “Proteção Costeira da Praia Formosa e Praia Azul”, que conta com um investimento total elegível de 2.282.471,09 euros.

Cruz, prosseguiu em Porto Novo e terá dentro de poucos meses mais um capítulo com a inauguração das obras de proteção e requalificação da orla costeira da Praia Azul.

O ministro do Planeamento e das Infraestruturas assegurou que pretende dar continuidade ao processo de descentralização de investimentos para os municípios, sendo Torres Vedras um “cartão de visita” no que toca à (boa) utilização de fundos comunitários.

A conservação e requalificação torres vedras

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No âmbito da iniciativa “Rota da Floresta”, 39 escolas do Concelho partilharam sugestões e compromissos em forma de Testemunho para proteger a floresta. Esta iniciativa nacional pretende fazer a ligação entre os estabelecimentos de ensino e as autarquias, com o objetivo de agir pela proteção dos ecossistemas.

SMART FARM COLAB – Laboratório Colaborativo para a Inovação Digital na Agricultura é um dos 20 projetos de investigação aprovados pela Fundação para a Ciência e Tecnologia que irá obter financiamento ao longo dos próximos cinco anos.

2.390.145 euros foi o valor de apoio solicitado na candidatura liderada pelo Município de Torres Vedras, que visa criar, direta e indiretamente, emprego científico e qualificado.

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10.10.10. Arte entre cidades: Projeto de arte pública na Estrada Nacional 9 O troço da Estrada Nacional 9 situado entre Torres Vedras e Alenquer acolhe, de 29 de julho a 31 de dezembro, o circuito de arte 10.10.10.

Arte entre cidades. A exposição, inaugurada no dia 29 de julho, é um dos projetos inseridos no programa da “Cidade Europeia do Vinho 2018 | Torres Vedras/Alenquer”.

Composta por seis obras de arte contemporânea de carácter efémero, a exposição da responsabilidade da curadora Gabriela Raposo conta com a participação de seis artistas convidados: Teresa Henriques, Os Espacialistas, Ayelen Peressini, Ramiro Guerreiro, António Bolota e Inês Teles.

Ferro, terra, argila e madeira são alguns dos materiais usados para dar vida às obras que refletem sobre a herança vinícola destes dois municípios. “De uma forma muito individual, criativa e única cada artista conseguiu pegar nesse elemento que é o vinho e dar-lhe a sua interpretação”, esclareceu Gabriela Raposo.

A mostra que se apresenta, segundo a curadora, como um “passeio territorial pontuado pelo olhar destes artistas” sugere o diálogo entre a arte e a arquitetura através da implantação de obras em vários locais associados ao vinho e ao património cultural deste território.

Carlos Bernardes, presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras, inaugurou a exposição realçando a importância de unir o vinho à arte de forma a promover a região e o enoturismo. O autarca relembrou que todo o trabalho desenvolvido enquanto “Cidade Europeia do Vinho” tem como objetivo projetar os produtores de Torres Vedras e de Alenquer.

Deixar uma marca no território é para o presidente da Câmara Municipal de Alenquer, Pedro Folgado, o principal objetivo desta associação entre o vinho e a arte. O edil vê neste projeto o reflexo do trabalho que tem vindo a ser desenvolvido pelos dois municípios.

Os Espacialistas e consiste na reabilitação artística e arquitetónica da cabine e do tabuleiro da balança de pesagem de uvas. Ana Umbelino, vereadora da Cultura da Câmara Municipal de Torres Vedras, vê nesta intervenção a capacidade de “perturbar o quotidiano deste espaço, criando instabilidade significacional”.

Continuando pela EN9 surge, na Adega Cooperativa da Carvoeira, mais uma das obras da mostra. Três esculturas implantadas em diferentes zonas de um edifício desativado da Adega compõem a obra _Common_ Grounds, da artista argentina Ayelen Peressini. As peças inspiradas nos materiais, formas e cores daquele espaço criam uma instalação passável que leva o visitante a explorar e a conhecer o edifício.

Já no concelho de Alenquer, o visitante é confrontado com uma obra implantada na antiga Adega Cooperativa de Olhalvo. A instalação artística de Ramiro Guerreiro é uma alegoria à ideia de lagar, através da sugestão de um tanque a partir das suas paredes verticais. Para além deste tanque, aberto num dos topos e sem fundo, a intervenção inclui dois bancos corridos que convidam a usufruir do espaço.

Sóbrio e ébrio é o título da criação de António Bolota que se ergue junto à Torre da Couraça, em Alenquer. Ao chegar às portas da vila o visitante é recebido com uma peça que conta a história da relação entre o homem e o vinho. Segundo Gabriela Raposo, “a forma como a obra comunica com a Torre e ao mesmo tempo a respeita cria um equilíbrio simbiótico a nível da implantação”.

O largo junto ao Museu do Vinho, em Alenquer, alberga a última instalação artística do circuito. Numa reflexão sobre as características da indústria vinícola, Inês Teles apresenta a obra Pinturas sobre estruturas de crescimento. A peça foi pensada para fazer coexistir dois universos, criando assim um desenho espacial que se funde com o local de implantação.

A obra artística na paisagem Por ocasião da inauguração da exposição realizou-se uma vista guiada que contou com a presença da curadora e dos autores das obras. A visita teve início na Praça Wellington, em Torres Vedras, e percorreu todo o circuito até Alenquer, numa promenade territorial ao longo da EN9.

A obra Gina Lollobrigida da artista Teresa Henriques explora a possibilidade espacial e escultórica de um reservatório de vinho. A peça foi implantada na Praça Wellington, em Torres Vedras, de forma a oferecer ao observador uma perspetiva alteada sobre a mesma. Uma criação que para Gabriela Raposo desafia a “fronteira entre o objeto artístico e o objeto arquitetónico”.

O Instituto da Vinha e do Vinho de Torres Vedras alberga outra das instalações artísticas deste circuito. V.I.D.E. é uma criação dos artistas torres vedras

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Laboratórios em torno da temática do vinho e DA comida tiveram início No âmbito do programa da "Cidade Europeia do Vinho 2018 | Torres Vedras/Alenquer", o Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária - INIAV, em Dois Portos, acolheu no dia 15 de junho o seminário “Food & Wine Lab – A importância dos recursos genéticos na valorização do território”.

A atividade teve início pela manhã com uma visita à Coleção Ampelográfica Nacional e aos laboratórios do INIAV, a que se seguiu um almoço em que puderam ser degustados vinhos de Torres Vedras e de Alenquer.

Na sessão de abertura, o presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras salientou a importância de se conhecer um ativo existente no concelho que é a referida coleção, bem como o percurso que se estava a iniciar no âmbito da "Cidade Europeia

do Vinho 2018" de associação do vinho à gastronomia.

"A preservação de castas autóctones portuguesas: Identidade, estudo e valorização" foi o tema da primeira comunicação da tarde, proferida pelo investigador do INIAV, Jorge Cunha. Edi Maletic, investigador da Faculdade de Agricultura da Universidade de Zagreb foi o preletor que se seguiu, o qual abordou os esforços que estão a ser realizados na Croácia para a revitalização de castas indígenas. Ricardo Noronha, enólogo da Adega Cooperativa da Labrugeira, levou a cabo de seguida uma comunicação em que apresentou três castas particulares da região de Lisboa: Castelão, Vital e Jampal.

A terminar o evento, realizou-se uma prova de vinhos que utilizam castas tradicionais.

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Orquesta Sinfónica Castilla Y León atuou na Adega de São Mamede da Ventosa A Adega Cooperativa de São Mamede da Ventosa abriu as portas nos dias 20 e 21 de julho para participar nas comemorações da “Cidade Europeia do Vinho 2018 | Torres Vedras e Alenquer”. “Na Adega Acontece” foi o evento que, ao longo do fim de semana, juntou neste espaço a enologia e a arte.

A inauguração da Loja de Vinhos da Adega Cooperativa de São Mamede da Ventosa marcou o primeiro dia do evento.

Na ocasião, o presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras, Carlos Bernardes, destacou o contributo extremamente relevante da maior adega do país e a importância de continuar a apostar na promoção dos vinhos da Região de Lisboa. A cerimónia de inauguração prosseguiu com

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uma visita guiada às novas instalações, à qual se seguiu um beberete ao som das Sulla Blue Trio.

O segundo dia do evento ficou marcado pela atuação da Orquesta Sinfónica Castilla Y León, que apresentou o espetáculo “La Quinta”. O projeto inovador que reúne jovens músicos de Andorra, Espanha e Portugal proporcionou uma performance que fundiu música, linguagem corporal e dança.

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Lagar, a Plataforma Criativa que liga a fotografia à vinha e ao vinho no tempo o património material e imaterial do que de melhor existe em Torres Vedras e Alenquer.

Até ao final do ano decorre ainda o Colheitas - Instantâneos Fotográficos, o concurso de Instagram que vai selecionar as melhores fotografias publicadas naquela rede social com a hashtag #lagar2018.

Lagar – Plataforma Criativa para a Cidade Europeia do Vinho 2018 é a atividade que pretende aliar a fotografia à vinha e ao vinho de Torres Vedras e Alenquer. A iniciativa, promovida pela Cooperativa de Comunicação e Cultura, apresenta três segmentos que decorrem até dezembro – Desengace, Pisar e Colheitas – e que pretendem potenciar a valorização do património vinícola deste território.

Miguel Duarte, Patrícia Corrêa e Nuno Leão foram os artistas selecionados para o Desengace - Concurso de Fotografia, integrando, durante os meses de setembro e outubro, residências artísticas de 10 dias que irão decorrer na região. Vasco Barata, artista convidado e curador do Desengace, considera que o objetivo deste segmento do Lagar passa por trazer novas visões sobre estes territórios, gerando novos discursos e tendências na fotografia contemporânea.

Pisar – Maratonas Fotográficas é outra das atividades que integra esta plataforma, apresentando um programa destinado a 50 participantes, que se divide em três rotas a decorrer nos dias 15 de setembro, 6 e 20 de outubro. Os trabalhos originados no âmbito do Desengace e do Pisar darão origem a uma exposição coletiva, que será inaugurada em Torres Vedras, a 1 de novembro, e em Alenquer, a 1 de dezembro. Será ainda lançado o Catálogo Final do Lagar, com o objetivo de perpetuar

“Cidade Europeia do Vinho” marcou presença no evento Vinhos de Lisboa na Rua Augusta Entre os dias 17 e 22 de julho, os Vinhos de Lisboa regressaram à Rua Augusta, em Lisboa, para promover esta região vitivinícola. A “Cidade Europeia do Vinho 2018” marcou presença na 4.ª edição do evento, numa participação conjunta de Torres Vedras e Alenquer.

No espaço promocional da “Cidade Europeia do Vinho 2018” os produtores locais deram a conhecer os seus produtos, sendo

-se uma oportunidade no âmbito da promoção e divulgação da região enquanto destino turístico de excelência onde, aos vinhos, estão associados muitos outros motivos de visita.

Esta é uma iniciativa da Comissão Vitivinícola da Região de Lisboa em conjunto com a Comunidade Intermunicipal do Oeste e com o patrocínio da Câmara Municipal de Lisboa.

possível degustar e adquirir os néctares de Torres Vedras e de Alenquer e provar e comprar os produtos regionais característicos destes dois territórios. Na ocasião, realizou-se também a apresentação do Festival Alma do Vinho que decorre de 13 a 16 de setembro, em Alenquer.

O evento Vinhos de Lisboa na Rua Augusta está estrategicamente localizado num dos principais locais turísticos da Capital e revelatorres vedras

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Julho foi o mês da “Cidade Europeia do Vinho” no Arena Shopping

Memórias de Baco ao tema “Wine & Friends” que teve como objetivo retratar o vinho enquanto catalisador de amizades e de momentos com os amigos.

O evento deu ainda a conhecer os vinhos de Torres Vedras e de Alenquer, com provas e venda de vinhos de dez produtores convidados. Decorreram também showcookings que, durante o fim de semana, foram dinamizados por quatro chefs convidados e, durante a semana, pelos alunos da Escola de Serviços e Comércio do Oeste - ESCO. Tanto os alunos como os chefs foram desafiados a utilizar apenas produtos da região nas suas criações culinárias.

Durante o mês de julho o Arena Shopping recebeu várias atividades no âmbito da “Cidade Europeia do Vinho 2018 | Torres Vedras / Alenquer”, num evento que uniu o vinho, a gastronomia e a arte.

A exposição de fotografia Da Vinha ao Vinho, de Nanã Sousa Dias, esteve patente ao longo de todo o mês no espaço promocional da “Cidade Europeia do Vinho 2018”. Esta mostra retrata a produção de vinho no Concelho e o património – especialmente o paisagístico e o edificado - associado a essa atividade.

Neste âmbito, realizou-se também um concurso de fotografia subordinado

“Cidade Europeia do Vinho 2018” em destaque em feiras e certames A “Cidade Europeia do Vinho 2018” tem marcado presença em diversas feiras e certames a nível local e internacional.

No dia 12 de maio, a carrinha promocional da “Cidade Europeia do Vinho” viajou até Lisboa para apresentar os vinhos de Torres Vedras e de Alenquer na Eurovison Village, no Terreiro do Paço. Em dia da final do Festival da Eurovisão, brindou-se ao vencedor com os vinhos deste dois territórios.

Torres Vedras e Alenquer estiveram também em destaque na Feira Nacional da Agricultura, que decorreu entre 2 e 10 de junho, em Santarém. Os vinhos destes territórios viajaram depois até Zurique, na Suíça, para marcar presença na inauguração da exposição da Experimenta Design, que se realizou no dia 10 de junho, na galeria Brand New World Salon.

Entre os dias 29 de junho e 1 de julho, foi a vez de dar a conhecer os néctares da distinção europeia no Lagoa Wine Show. Na abertura do certame, o espaço promocional dos dois concelhos recebeu a visita do secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, Miguel João de Freitas. torres vedras

Outras presenças: Peixe em Lisboa Portugal Expo - Luxemburgo Feira do Livro de Lisboa Festival do Arinto - Bucelas ViniReguengos Reguengos de Monsaraz Gala Fazer a Diferença – Casino do Estoril Festival do Vinho Português – Bombarral

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Memórias de Baco no céu de Torres Vedras aliou uma observação astronómica a uma prova de vinhos na Serra do Socorro.

O evento, que decorreu na noite de 23 de junho, contou ainda com uma palestra com o astrónomo Máximo Ferreira, coordenador científico do Centro Ciência Viva de Constância.

Wine Sunset Party A “Cidade Europeia do Vinho 2018” proporcionou dois finais de tarde com música ao vivo em Santa Cruz. A primeira Wine Sunset Party fez-se ao som do Quarteto de José Menezes, na Esplanada Antero de Quental, a 13 de julho, enquanto o Quarteto Daniela Melo subiu ao palco no Largo Jaime Batista da Costa, a 17 de agosto.

PRESIDENTE DA REPÚBLICA PROVA VINHOS DA REGIÃO A “Cidade Europeia do Vinho 2018” marcou presença na Fatacil – Feira de Artesanato, Turismo, Agricultura, Comércio e Indústria de Lagoa. Coube ao Presidente da República inaugurar o certame no dia 17 de agosto, com Marcelo Rebelo de Sousa a provar os néctares de Torres Vedras e Alenquer no stand apresentado pelos dois concelhos.

CULTURA

Igrejas da cidade de Torres Vedras foram restauradas Três das igrejas que dão forma ao património religioso da cidade de Torres Vedras foram alvo de pinturas exteriores. Em causa estão a Igreja de Santa Maria do Castelo, a Igreja e Convento de Nossa Senhora da Graça e a Igreja de Santiago.

As intervenções, executadas pela Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de São Pedro e Santiago ao abrigo de um protocolo de apoio financeiro assinado com a Câmara Municipal em setembro de 2017, inserem-se na ação do Município que visa salvaguardar os interesses das populações no que ao património e cultura diz respeito.

335 mil euros

Investimento até 2019

Também a Igreja de São Pedro será intervencionada com a reabilitação da zona do coro e o restauro do órgão de tubos.

O investimento total por parte da autarquia na reabilitação do património religioso será de 335 mil euros até 2019.

Sublinhe-se que as igrejas de São Pedro e Santa Maria do Castelo apresentam a classificação de Monumento Nacional, enquanto as igrejas da Graça e de Santiago têm o grau de classificação de Imóvel de Interesse Público.

CULTURA

Aguarelistas retrataram património vitivinícola de Torres Vedras e Alenquer No âmbito do programa da “Cidade Europeia do Vinho 2018 – Torres Vedras/Alenquer” realizou-se, entre os dias 15 e 17 de junho, o 1.º Encontro Nacional de Aguarelas. 31 aguarelistas criaram inúmeros registos do património vitivinícola daqueles concelhos, que haviam de ser exibidos no Espaço Aguarela, em Santa Cruz, durante o mês de julho.

No primeiro dia do encontro, o cenário começou por ser a Quinta da Viscondessa, onde os aguarelistas foram acolhidos por Pedro Reis, seguindo-se as instalações do Instituto da Vinha e do Vinho. Ao final da tarde foram dadas as boas vindas aos participantes pela vereadora da Cultura da Câmara Municipal de Torres Vedras, Ana Umbelino, na Paços – Galeria Municipal, a que se torres vedras

seguiu uma atuação de Nanã Sousa Dias Trio e uma degustação de vinhos da Quinta da Folgorosa.

O dia seguinte começou na Quinta de João Melícias, em S. Domingos de Carmões, com uma visita guiada à mesma, e contou ainda com uma prova de vinhos na Adega Cooperativa de Dois Portos e um jantar convívio na Feira do Casal de S. Pedro. A passagem pelo concelho

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de Alenquer estava reservada para o último dia do encontro, tendo a iniciativa terminado com um almoço convívio na Quinta do Pinto.

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PARTICIPANTES

CULTURA

Chás de Pedra este ano com travo a vinho O sabor do vinho misturou-se este ano com o paladar dos chás no evento Chás de Pedra, que voltou à Azenha de Santa Cruz em inícios de noite das sextas-feiras de julho.

Integrado no programa da "Cidade Europeia do Vinho 2018 – Torres Vedras/Alenquer", este evento deu continuidade à temática abordada em março nas Sopas de Pedra.

“O Vinho e a Vinha: O Paradigma do século XX”, “As Adegas e o Valor Económico da Vinha e do Vinho” e “Os Vinhos de Torres Vedras no Contexto da Região

de Lisboa” foram os temas das comunicações apresentadas, as quais foram proferidas, respetivamente, por Andrade Santos, Palmira Cipriano Lopes e João Melícias.

Cerca de 150 participações foram contabilizadas nesta nona edição dos Chás de Pedra que foram organizados, como sempre, pela Câmara Municipal de Torres Vedras, tendo esta atividade também integrado o programa “Onda de Verão”.

A promoção da investigação, da formação e da informação sobre a história e identidades locais, bem como a valorização do património são, recorde-se, os principais objetivos da iniciativa.

torres vedras

cultura

o desenho urbano voltou à Encosta de São Vicente Pelo segundo ano consecutivo, a Encosta de São Vicente, em Torres Vedras, deu o mote à atividade Encosta – Desenho de Rua, que decorreu entre 29 de julho e 5 de agosto. As portuguesas Dina Domingues e Lurdes Morais e o brasileiro José Clewton foram os desenhadores residentes que procuraram registar, nos seus cadernos, a realidade física e social daquela zona da cidade. O objetivo destas residências artísticas passou por registar e estudar a relação entre a Encosta de São Vicente e o centro histórico de Torres Vedras.

O Encontro Nacional de Desenho de Rua realizou-se a 4 de agosto, num dia em que mais de 30 desenhadores de todo o país partiram do Parque Verde do Choupal rumo ao Miradouro Meia-Laranja, passando, durante a tarde, pelo espaço do antigo Matadouro Municipal e pelo Bairro Reis. Um exercício que pretendeu promover a inclusão social através da arte e

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reforçar a autoestima da comunidade local. O final do dia contou com uma tertúlia em que desenhadores residentes e restantes participantes partilharam as suas experiências e apresentaram os resultados da sua interação com o lugar e os seus moradores.

5% da população da cidade de Torres Vedras vive na Encosta de São Vicente, cuja regeneração urbana e social está no centro da ação do Programa Encosta.

Integrado no Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU), o programa pretende estender as dinâmicas de regeneração urbana à zona norte da cidade.

Assista a esta entrevista em vídeo.

Veja-a em cm-tvedras.pt/conversando

Todos o conhecem pela produção de vinho, mas quase ninguém sabe que o seu início de carreira passou pelo mundo da moda. Vítor Napoleão, produtor de vinho, presidente da Associação de Agricultores de Torres Vedras e diretor da Associação para a Valorização Agrária, recebeu a Torres Vedras na Quinta da Portucheira, para uma conversa com vinhas e pomares como pano de fundo. torres vedras

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conversando

entrevista Rita santos fotografia susana batista

tv entrevista

VÍtor Napoleão O que é que mudou no campo, na agricultura?

Mudou muito. Eu recordo-me de, no tempo dos meus avós e dos meus pais, fazermos uma vinha e andarem 90 pessoas a alqueivar. Com uma enxada com pontas fazia-se um sulco com um metro de altura – que agora se faz com máquinas, muito facilmente. Fazer-se uma vinha de um hectare com 90 homens… Eu não me recordo, mas levava muito tempo. O cansaço era muito grande, as pessoas alimentavam-se mal… Olhe, não era fácil. Recordo-me de andarem rapazinhos, filhos e netos dos que andavam a trabalhar, com um caneco a dar-lhes água. Atrás vinha outro com vinho ou água-pé. […] Tudo isso está ultrapassado. Hoje em dia, um homem com alguma habilidade e gosto, amanha muitos hectares de vinha sozinho numa propriedade agrícola. Porque as máquinas estão preparadas para fazer a maior parte dos serviços. Agora as podas e as empas, isso é que tem de ser feito à mão, porque daí resulta uma melhor produção dos vinhos. […]

Antes de passarmos para os vinhos, perguntava-lhe como é que olha para o panorama da agricultura no concelho de Torres Vedras?

A agricultura no concelho de Torres Vedras nunca deixou de ser dinâmica. Teve decréscimos de qualidade, agora está num topo muito alto. Este povo de Torres Vedras, desta região… Não sei se é por estarmos próximos do mar e pela temperatura que temos, que também é ótima. Só sei que aqui a pulga “não morde no pelo” do agricultor.

Aqui as pessoas são dinâmicas. Em tudo o que seja, até torres vedras

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mesmo em áreas totalmente diferentes, somos uma região que dá exemplos ao mundo. A nossa região é uma região de excelência. […]

Há alguns anos, o afastamento dos jovens da agricultura era uma preocupação. Recentemente, as coisas mudaram.

Também sente essa mudança aqui em Torres Vedras?

Sinto. Acho que estamos num tempo de mudança e que é atempada. Converso com muitos jovens aqui na Escola Agrícola de Runa, vejo o interesse que eles têm e, para mim, é uma esperança muito grande de que teremos continuidade, pela via moderna, de como se faz uma agricultura de topo. Que é o que já fazemos no nosso país, essencialmente na região do Oeste. Temos zonas, como o Alentejo, em que foram os homens do Oeste que para lá foram há 40 ou 50 anos e que por lá ficaram. Foram para lá enxertar e plantar vinhas. Portanto, o povo do Oeste não está só no Oeste. O país tem outras regiões onde muito do sucesso passou pela criatividade das pessoas desta terra.

Uma criatividade que, fazendo o contraponto entre os jovens dos dias de hoje e o seu início no mundo dos vinhos, também marcou o seu início nesta área.

Também. Quando comecei tinha 29 anos, portanto era um jovem e comecei exatamente por procurar uma adega cooperativa que tivesse a melhor das qualidades para poder abrir lojas na cidade de Lisboa. Em 1976 abri em Alfama a minha primeira loja, no dia 11 de abril, e no decorrer desse ano abri mais sete lojas para vender vinho a granel.

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tv entrevista Nessa altura tínhamos só o engarrafado da Adega Cooperativa do Cartaxo, branco e tinto, e os garrafões e o vinho a granel - que vendia na ordem dos 150 mil litros de vinho por semana. […]

Houve, no tempo em que eu comecei, a ideia de que Lisboa não estava perto de nenhum dos sítios onde havia grandes vinhos. Eu tinha de dar à população da cidade de Lisboa o conhecimento daquilo que o país tinha. Então comecei a trabalhar, em 1976, com 42 adegas cooperativas. […] Penso que faço parte da inovação de hábitos de consumo em Lisboa, porque noutros tempos, as pessoas que queriam vinho iam buscar um ou dois litros à taberna. […] Durante muitos anos, a possibilidade de se levar cinco litros de vinho para casa pelo valor de 40 escudos foi novidade. 40 escudos era o que custava um garrafão de vinho. Mais barato do que nas tabernas e de muito melhor qualidade.

Há espaço no mercado para os Vinhos de Lisboa?

Há muito espaço no mercado para os Vinhos de Lisboa.

Os Vinhos de Lisboa são a pérola linda deste país neste momento. Eu acho que as pessoas que habitam nas outras regiões onde existem CVR’s [comissões vitivinícolas] devem sentir pena de não viverem nesta região. Criar o nome Vinhos de Lisboa foi uma coisa que chocou muita gente, mas que acho que neste momento toda a gente está altamente agradecida a quem teve esta belíssima ideia. Lisboa tem cada vez mais gente à procura dos vinhos da Cidade Europeia do Vinho e da CVR Lisboa, porque são vinhos que passaram a conhecer e de que estão a gostar muito. São taninosos. São vinhos com vida. Aqui há uns anos disse que os nossos vinhos são másculos, rijos, que é necessário as pessoas passarem a gostar deles porque acabam por sentir sabores que não encontram nos outros. Têm uma característica diferente dos outros, talvez pela nossa localização, pelo facto de termos uma O vinho da região de Torres Vedras é, de facto, um dos pon- região de origem vulcânica. […] Em Torres Vedras não tos fortes da produção agrícola na região? temos nada para nos envergonhar, temos tudo para nos Sim, não há dúvida nenhuma. O vinho é uma coisa de sentirmos bem por cá vivermos. grande importância na nossa região. E depois, o vinho tem aqui um cabimento muito grande, porque os nossos As exigências, as necessidades e os gostos de consumo aos solos são ricos em tartaratos [componente do solo que dá dias de hoje são bastante diferentes. Como é que se procura origem ao ácido tartárico, composto orgânico que confere dar resposta às exigências do mercado? qualidade ao vinho, inibindo a sua oxigenação], o que faz Os nossos enólogos já têm tanta qualidade naquilo que com que as videiras transmitam aos bagos e ao vinho a tão fazem, que não é minimamente difícil. Acho que é um esgrande e rica qualidade que temos em envelhecer vinhos. tímulo muito grande para um enólogo ganhar um prémio.

Mantêm-se dinâmicos, jovens, por muitos e longos anos Ele continua a fazer cada vez melhor. Porque os vinhos dentro de uma garrafa. O que não acontece na maioria do também têm uma qualidade que lhes permite fazer mepaís, porque os solos são pobres em tartaratos. […] lhor. Há alguns anos, um enólogo tinha de ser um cientista, porque recebia uvas de má qualidade e tinha de transFalámos em pontos fortes e estamos num formá-las em muito boas. Hoje, as uvas são muito boas ano em que Torres Vedras partilha com e facilitam o trabalho do enólogo. […] O consumo é que Alenquer o título de “Cidade Europeia do vai tendo surpresas ao ver coisas tão boas que se estão ONDE Quinta da Portucheira, Vinho”. Além de todo o processo em tor- a fazer. Porque cada vez mais conquistamos, em países Matacães no da distinção, também fez parte de um estrangeiros, grandes prémios para vinhos nacionais. Isto vídeo promocional. Como é que foi esta é capaz de fazer uma certa “mossa” nos países que eram QUANDO 28 de setembro de 2018 experiência? considerados os “grandes” dos vinhos. Mas paciência, Foi uma experiência extremamente inte- nós estamos cá para aquilo que der e vier. ressante, estive com gente muito simpática. E o certo é que se fez, vencemos e Esta é uma indústria que geralmente é vista como muito somos merecedores disso. Sinto-me orgulhoso pelo facto conservadora. Porque é que acha que o grande público tem de também ter ajudado a que isso tivesse acontecido. Mas esta ideia? acho que foi o início de uma mudança na região, de ser- [suspiro] Olhe… Não sei. Eu acho que o grande público mos mais conhecidos no mundo, o que é muito bom. […] está a olhar para esta indústria como até gostando de poEste ano está quase passado, mas temos feito muita coisa der cá estar, mas não estando. A agricultura é uma coisa e acho que o que falta fazer vai completar o tão bom tra- para a qual as pessoas têm de olhar com muito carinho. balho que tem sido feito no país pela nossa região. [pensativo] Já lá vão os anos em que se olhava para a torres vedras

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agricultura como se vivesse à base de subsídios. Hoje em dia as coisas já não são assim, até porque os subsídios têm sido para a modernização das estruturas das vinhas, das máquinas agrícolas, de tudo aquilo que faz com que ela realmente se desenvolva e tenha a projeção que tem neste momento. […]

Onda de calor: quatro dias de “flagelo” nas vinhas “Acho que ninguém esperaria que houvesse tanto calor e que as coisas acontecessem como aconteceram” diz Vítor Napoleão sobre a onda de calor que marcou o início de agosto.

“Foram quatro dias de um grande flagelo. A terra reteve energia ‘com fartura’ e a seguir expeliu, apanhando os cachos por baixo e cozendo-os. E a outros secou-os mesmo” explica, para depois dizer que este foi um fenómeno que nunca tinha visto. “Só daqui por 365 dias é que podemos ter a retificação daquilo que correu mal este ano. Vamos ver se não irão morrer algumas cepas.

Teremos de calcular muito bem e, naturalmente, até teremos de pensar em castas mais resistentes ao calor.”

Há alguma fase do processo de produção de vinho que mais o fascine?

Eu acho que é tudo muito bonito. O vinho quando está a ferver e vai à taça, quando aquela rama muito bonita encarnadinha está ali a borbulhar durante alguns minutos e depois volta a entrar dentro da cuba… É muito bonito. Tenho muita gente amiga que vem aqui nessa altura para ver esse fenómeno. Porque ninguém está a fazer nada para que assim aconteça. São os gases que se acumulam dentro da ânfora que impulsionam o vinho para sair por um tubo, que por sua vez vai entrar noutro tubo e acaba por cair em “chapéu-de-chuva” por cima das massas para as lavar. Isso é muito interessante e é menos penoso do que a vindima em si. […]

Ao contrário daquilo que muita gente possa pensar, a sua vida não foi totalmente dedicada ao vinho.

Pois não. […] Fiz uma parte do curso comercial e depois fui trabalhar para uma área de pronto-a-vestir. O meu avô tinha lojas em Torres Vedras e em Lisboa e eu por cá estive e por lá fui. Andei sempre misturado na linha do pronto-a-vestir, das modas, da fábrica de confeções que nós tínhamos com 200 mulheres a produzir moda jovem, essencialmente moda de homem. Tínhamos cinco estabelecimentos de pronto-a-vestir na cidade de Lisboa, onde também estive durante algum tempo. Depois só venho parar à parte agrícola porque, ao ter o meu pai já com alguns anos e não tendo irmãos, tive de abraçar aquilo que era meu, porque não podia pensar que isto tinha de ser vendido. Tive de mudar de vida e de passar a saber como é que a agricultura se fazia. E com toda a minha vontade e a minha “genica”, por cá ando, muito satisfeito por cá estar.

porque em nenhuma das fases da minha vida me sinto insatisfeito por onde estive e pelo que fiz. Há uma fase que eu não vos contei, em que comecei a criar animais acabados de nascer, com quatro/cinco dias. Construíram-se instalações para isso e eu fazia na ordem das 600/700 cabeças de animais que vinham de Vagos, do Alentejo, do Algarve. Eram animais acabados de nascer que depois vendia aos seis meses de vida. […] Os que tinham mais quilos e eram mais saudáveis ficavam cá. Os restantes, vendia aos agricultores da região. […] É uma vida cheia. É uma vida cheia de muita coisa e com muitos amigos. É uma vida muito linda. Sinto-me bem de saúde e muito feliz por estar na missão que tenho. […] Ir resistindo, com estas idades, é bom. Porque pode ser que apareça uma luzinha ao fundo do túnel e que nos diga assim “olha, há uma maneira de resolver o problema de quem é que vai continuar esta casa.” Se não aparecer, quem cá fica que feche a porta, como diz o outro. [risos]

Para terminar perguntava-lhe, precisamente, como é que olha para toda a sua carreira?

Talvez tivesse saltitado um pouco mais do que devia. Por umas vezes penso assim, por outras penso que fiz muito bem ter feito tudo o que fiz. Até torres vedras

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requalificação e modernização

projeto

DA ESCOLA BÁSICA DE FREIRIA

Tendo em conta as condições materiais que se verificam na Escola Básica de Freiria, nomeadamente os telheiros com cobertura de fibrocimento em elevado estado de degradação, foi traçado um projeto de requalificação e modernização daquele equipamento escolar.

O projeto visa a demolição dos pavilhões pré-fabricados e dos telheiros, assim como a construção de três edifícios: o Edifício A, com entrada, átrio, biblioteca e salas de aula, o Edifício B, com salas de Educação Visual, e o Edifício C, com Auditório e salas de Música.

A intervenção irá dividir-se em três conceitos – reabilitar, construir e ligar –, que irão orientar os vários momentos da intervenção. Em causa está a reabilitação do bloco de dois pisos longitudinal e a introdução de ajustes funcionais, a demolição dos pavilhões degradados – que abre espaço a uma redistribuição programática – e a construção de elementos de ligação cobertos que articulem as construções existentes e as novas, permitindo uma circulação coberta por toda a escola. torres vedras

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Com a nova disposição dos edifícios que o projeto contempla, irá ser criado um sistema de três pátios – a norte, poente e sul - que irão dotar o equipamento de uma entrada e um átrio central comum, estabelecendo uma ligação interior ou exterior coberta entre todas as valências da escola. A interligação entre os pátios será feita pelo espaço exterior coberto que articula o novo bloco letivo, as salas de Educação Visual, o Auditório e, na sua extensão para poente, o ginásio existente. Sublinhe-se que o piso 2 irá contar com um espaço verde e de recreio exterior, sobreposto à ligação exterior coberta que irá unir os edifícios.

Custo 2.950.000,00¤

(obra integralmente financiada pelo Ministério da Educação no Âmbito do Acordo de Colaboração assinado com o Município de Torres Vedras)

Prazo 1.º semestre de 2021 Projeto Área de Projeto da Câmara Municipal de Torres Vedras

O novo bloco letivo – Edifício A – irá situar-se perpendicularmente ao edifício existente e junto ao seu topo poente. Dessa forma, será criada uma nova entrada e um átrio no piso térreo entre o Edifício A e o edifício existente a reabilitar. Ao nível do piso 1, a ligação entre os dois edifícios será feita por um corredor de ligação que se sobrepõe ao volume da entrada. As salas de Educação Visual, a instalar no Edifício B, e o Auditório e Sala de Música, a instalar no Edifício C, organizam um núcleo das artes em torno do pátio sul.

Aos balneários de apoio aos campos exteriores, sala de ginástica e refeitório existentes, irão juntar-se as seguintes valências:

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Salas de aula regulares

Salas de aula de Ciências

Salas de Trabalho

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1 Biblioteca

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1 Sala de Seminário

Auditório com palco

Sala de aula de Música

de Informática

de Educação Visual

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Sala de convívio de alunos

porta aberta

Centro de Interpretação da Comunidade Judaica Largo Padre Jacinto Pio Sobreiro, 1-3, 2560-688 tlf.261148633 | EMAIL citv@cm-tvedras.pt Horário de funcionamento (01 de junho a 31 de agosto) terça-feira a domingo, das 10h00 às 13h00 e das 14h00 às 19h00 (01 de setembro a 31 de maio) terça- feira a domingo das 10h00 às 13h00 e das 14h00 às 18h00

O Centro de Interpretação da Comunidade Judaica dá a conhecer a história da presença judaica em Torres Vedras.

Inaugurado a 18 de maio de 2017, este equipamento museológico do Município de Torres Vedras foi produzido sob a supervisão científica da Cátedra de Estudos Sefarditas Alberto Benveniste, da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.

Localizado no centro histórico da cidade, a escassos metros da antiga judiaria, o Centro ocupa um conjunto de edifícios de arquitetura tradicional, conhecido por Cerca da Josefa, requalificado através do projeto Rotas de Sefarad: Valorização da Identidade Judaica Portuguesa no Diálogo Interculturas, dinamizado pela Rede de Judiarias de Portugal.

Com o objetivo de valorizar o legado deixado pela presença judaica, este espaço apresenta a realidade histórica, social e cultural desta comunidade. As quatro salas de exposições, com conteúdos em português e em inglês, utilizam painéis expositivos e documentos, como contratos, cartas de perdão e cartas régias, para desvendar o quotidiano desta comunidade e dar a conhecer o destino dos judeus torrienses após a expulsão. A exposição é complementada por um circuito de visita que percorre os espaços urbanos ocupados pela antiga judiaria.

A equipa do Centro de Interpretação da Comunidade Judaica é responsável por promover visitas guiadas, organizar atividades do serviço educativo para grupos escolares, coordenar as exposições e dinamizar projetos de continuidade, com o Clube Sénior da Câmara Municipal de Torres Vedras.

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Nesta edição do “Porta Aberta” apresentamos-lhe os rostos da equipa do Centro de Interpretação da Comunidade Judaica e explicamos-lhe quem faz o quê.

ANA CLÁUDIA MARTINS – Assegura o serviço de acolhimento e frente de casa.

Sílvia Caldas – Assegura o serviço de acolhimento e frente de casa.

Sofia Máximo – Técnica da equipa do Serviço Educativo do Museu Municipal Leonel Trindade, responsável por promover visitas guiadas e atividades para grupos escolares e outros, dinamiza projetos de continuidade, com o Clube Sénior da Câmara Municipal de Torres Vedras.

Mónica Franco - Técnica da equipa do Serviço Educativo do Museu Municipal Leonel Trindade, responsável por promover visitas guiadas e atividades para grupos escolares e outros, dinamiza projetos de continuidade, com o Clube Sénior da Câmara Municipal de Torres Vedras.

Isabel de Luna – Conservadora do Museu Municipal Leonel Trindade, responsável pelos conteúdos expostos, pela programação e visitas guiadas ao fim de semana e para grupos de alunos do nível secundário ou universitário.

Francisca Ramos – Responsável pela área de museus e coordenadora da equipa.

Rui Brás - Chefe de Divisão de Museus, Bibliotecas e Galerias.

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Centro de Interpretação da Comunidade Judaica texto Filipa Sérgio • fotografia susana batista

Legenda da fotografia (da esquerda para a direita) Francisca Ramos, Mónica Franco, Sílvia Caldas, Isabel de Luna e Ana Cláudia Martins

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negócios

Loja de Vinhos

da Adega Cooperativa de São Mamede da Ventosa A Loja de Vinhos da Adega Cooperativa de São Mamede da Ventosa abriu recentemente para dar a conhecer os aromas e os sabores da maior adega cooperativa do país. Localizada perto das instalações da Cooperativa, nos Arneiros, a loja foi idealizada para ser uma montra que expõe tudo o que a Adega produz “com enorme profissionalismo e dedicação”.

Neste novo espaço está disponível toda a gama de vinhos produzidos e é também possível fazer visitas e degustar os néctares da Cooperativa.

Dois meses depois da abertura, o balanço feito é “muito positivo, com um aumento significativo no volume de vendas e das visitas com provas de vinho”.

No futuro, pretendem alargar a oferta aos vinhos premium, à venda de produtos da região e a artigos de merchandising alusivos à Cooperativa.

O objetivo é continuar a expandir o negócio e desenvolver projetos na área do enoturismo de forma a promover cada vez mais os produtos da Adega Cooperativa de São Mamede da Ventosa.

Com mais de seis décadas de história, a Adega continua a apostar na qualidade dos produtos e na relação de proximidade com os consumidores, sempre com a ambição de desenvolver “produtos de excelente relação qualidade/preço”.

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texto filipa sérgio

Nome Adega Cooperativa de São Mamede da Ventosa Localização Av. 10 de junho, nº 8 Arneiros Contactos 261 951 182 geral@adegacoop-saomamede.pt

tv empreendedorismo

Adega Cooperativa de Dois Portos A Adega Cooperativa de Dois Portos é uma cooperativa torriense que se destaca na produção e comercialização de vinhos. Situada no centro da região demarcada de Torres Vedras, esta Cooperativa foi fundada a 24 de fevereiro de 1960 e iniciou a atividade vitivinícola em 1964, ano em que ficou concluído o projeto inicial. Atualmente tem cerca de 192 associados ativos que exploram no total 540ha de vinha.

A Adega aposta principalmente nos vinhos tintos, sendo que os brancos representam apenas 20% da produção. Com um encepamento variado e diverso, na produção de tintos são utilizadas castas como Castelão, Aragonêz, Syrah, Alicante Bouschet, Touriga Nacional e Cabernet. Já no caso dos brancos algumas das castas mais comuns são Fernão Pires, Arinto, Seara Nova, Vital e Viogner.

O clima temperado que caracteriza a região de Lisboa manifesta-se nos produtos vinícolas da Adega Cooperativa de Dois Portos. As particularidades do território, com uma grande diversidade de relevos e influência das neblinas e dos ventos atlânticos, criam vinhos brancos frescos, ricos em acidez e que envelhecem bem com os anos. Nos tintos o terroir da região proporciona vinhos ricos em estrutura, com boa intensidade aromática, algum corpo e boa capacidade de envelhecimento.

A tradição alia-se à tecnologia no momento de produzir os vinhos da Adega Cooperativa de Dois Portos. As mais modernas técnicas de vinificação levaram à consequente melhoria da qualidade do produto final, mas a empresa mantém, desde sempre, o respeito pela matéria-prima, intervindo o menos possível no processo de produção.

Os vinhos da Adega Cooperativa de Dois Portos podem ser adquiridos na Loja da Adega, em Dois Portos, em pontos de venda em Algés e na Amadora e em grandes superfícies. O mercado externo tem vindo a aumentar, exportando para quatro continentes, com uma maior presença no mercado da China e de Africa.

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A internacionalização da marca já garantiu distinções além-fronteiras, como é o caso da Medalha de Ouro atribuída ao vinho tinto Monte Judeu, no Concurso Mundial de Bruxelas 2018.

Continuar a afirmar-se “no mercado pela qualidade, vinificando em pequenas quantidades de forma a aproveitar todas as potencialidades do terroir desta região”, é a ambição da empresa que pretende “desenvolver parcerias de comercialização” para aumentar a presença no mercado nacional e internacional.

texto filipa sérgio

Nome Adega Cooperativa de Dois Portos Área de atividade Produtor / armazenista de vinhos Localização Av. 25 de Abril, nº 76 - Dois Portos Fundação 1964 N.º de funcionários 24 Faturação anual estimada para 2018 2.400.000¤ Gerência/administração Luís Fernandes, Norberto Seixas e Jorge Correia Contactos 261 712 150/6 | geral@acdoisportos.com

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prata da casa torres vedras

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tv arte

José Pedro Sobreiro ARTISTA PLÁSTICO texto RITA SANTOS

“Quando tiver um grupo de trabalhos interessante, exponho.” Era com a tranquilidade e “vagar” próprios de quem se reformou da profissão de professor de Educação Visual que José Pedro Sobreiro encarava o processo de preparação de Aprendiz do Tempo. A exposição, patente na Paços – Galeria Municipal de Torres Vedras até 27 de outubro, é o resultado natural de um trabalho feito ao longo dos últimos 10 anos.

“Uma exposição pensada com muito tempo”, já que a carreira no ensino e a vida sempre ligada à cultura e ao associativismo faziam com que tivesse menos tempo para criar. “A pintura também se ressentiu um bocadinho, porque isto precisa de uma entrega.”

Ao olhar para o seu percurso, acaba por ver a base que deu origem aos trabalhos que agora expõe. “Basicamente é a minha experiência de anos a olhar para os registos parietais, para as paredes velhas dos centros históricos, e ficar surpreendido com qualquer coisa que via.”

Formas, texturas e cores a que se “agarrou” para passar dos registos fotográficos para o trabalho plástico. “É aquilo que eu vejo e que depois transponho para o quadro.” Segue-se o processo de “desenhar, recortar, colar, ‘desbundar’ - como se costuma dizer -, de meter estes materiais todos para cima e ver no que é que aquilo dá.” Há outros registos, no entanto, que são praticamente imaginados. “Estou a olhar por exemplo para aquele” diz, enquanto aponta para uma das 25 obras que dão forma à exposição. “Aquilo é uma memória que eu tenho de alguma coisa que vi quando tinha uns 22 ou 23 anos em Lisboa”, explica. “E ficou-me aquela forma na cabeça.”

O exercício de “observar uma parede desgastada que contém esses sinais do tempo, esses níveis sobrepostos, essas camadas” permitia registos ocasionais que colecionava desde jovem. “E isso quase se pode interpretar como uma metáfora da própria vida. Nós temos fases, temos sentimentos, passamos por experiências… Algumas vão permanecendo mais e outras vão um bocadinho à vida, não é?”

Através dos seus últimos trabalhos, José Pedro Sobreiro acaba por fazer o convite para uma viagem. “De facto, é como se eu me posicionasse perante o grande tempo, perante a noção de tempo dilatado. O tempo de uma vida, em que constatamos aquilo que fica, que permanece, e aquilo que passa, que o tempo leva.” Afinal, “aprendizes do tempo somos todos, não é? Ou tentamos ser…”

A novidade não reside propriamente no conceito, mas no facto de este se assumir como aposta exclusiva para a exposição. “Olhar para as coisas mais improváveis e retirar delas virtualidades estéticas, plásticas… Isso é muito antigo.” Numa rápida retrospetiva feita durante uma pausa na preparação da mostra, José Pedro Sobreiro, formado em Pintura pela Escola Superior de Belas Artes de Lisboa, evoca trabalhos que deram origem a exposições mais objetivas como, por exemplo, as que se focavam no património local, e outras em que a carga simbólica dominava. Experiências “aparentemente muito diferentes na temática” mas que “em termos plásticos têm sempre alguma coisa a ver umas com as outras.” Pelo menos, salvaguarda, “gosto de pensar que sim, que há sempre uma unidade a percorrer essas diferenças.”

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HISTÓRIAS COM VINHO “Até ao lavar dos cestos é vindima” A vindima mecânica e a vindima manual

identidade

texto filipa sérgio

No ano em que Torres Vedras e Alenquer são “Cidade Europeia do Vinho”, partilhamos consigo histórias ligadas a esta celebração. Com a chegada das vindimas, cabe aos produtores decidir qual é o método que pretendem utilizar para colher as uvas. Nesta edição, apresentamos as diferenças entre a vindima mecânica e a vindima manual. Contamos esta “história” com a ajuda de Francisco Santos e Carla Latas, da empresa Santos & Santos, e de Afonso Marques, da empresa Vale da Capucha.

"Folclore na Vinha"

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tv história

© Santos & Santos

A Vale da Capucha é uma das casas agrícolas torrienses que mantém a tradição de mais de cem anos e faz toda a vindima de forma manual.

Este método permite fazer uma seleção mais minuciosa das uvas e, ao contrário do que acontece nas máquinas de vindimar, o engaço é colhido juntamente com a uva. O grande obstáculo à vindima manual está nos custos que acarreta e na falta de mão de obra. “Há muita dificuldade em arranjar mão de obra”, afirma Afonso Marques.

Agora sem as celebrações de tempos passados, a vindima manual continua a significar um momento de convívio e de muito trabalho.

Reúnem-se os trabalhadores, as tesouras e as caixas de plástico e colhem-se cuidadosamente os cachos de uva. A “bucha” a meio da manhã mantém-se e a pausa para almoço é aproveitada para descansar e pôr a conversa em dia. As uvas seguem depois para a adega onde se inicia o processo de produção do vinho.

Apesar das máquinas de vindimar serem cada vez mais evoluídas e precisas na colheita das uvas, continua a haver quem não substitua uma mão experiente por uma máquina. Na altura das vindimas, cabe, por isso, a cada produtor decidir qual é o método que melhor se adapta às suas vinhas, pensando sempre no perfil dos vinhos que pretende produzir.

Se antigamente a vindima era toda feita à mão, o aumento da área de vinha, a escassez de mão de obra e os elevados custos de produção levaram a maior parte dos produtores do Concelho a optar por recorrer a máquinas. A Santos & Santos é uma das empresas locais que enveredou pelo método mecânico há cerca de 20 anos.

Economicamente mais rentáveis e muito mais rápidas, as máquinas de vindimar vieram dar resposta às necessidades dos grandes produtores.

Dotadas de uma tecnologia de sucção, permitem fazer a seleção das uvas com a consistência correta, garantindo assim a qualidade do produto final.

A evolução tecnológica a este nível trouxe muitas vantagens e acima de tudo reduziu o tempo de vindima. A rentabilidade deste método é uma das principais razões que leva muitos produtores a preferir a vindima mecânica. “Uma máquina normalmente - esclarece Francisco Santos - apanha um hectare de vinha em uma hora e meia, para apanhar essa mesma área são precisas cerca de 25 pessoas a trabalhar durante oito horas”.

Se por um lado a mecanização conquista cada vez mais produtores, por outro, há quem faça prevalecer os métodos tradicionais. E quando a intenção é produzir um vinho de excelência, até as empresas que preferem a vindima mecânica optam pela apanha à mão. “Os vinhos de topo e vinhos de reserva são todos vindimados à mão para que haja uma seleção das uvas”, clarifica Carla Latas. torres vedras

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em arquivo

texto PAULA CORREIA DA SILVA • ARQUIVO MUNICIPAL

A Juventude Operária Católica (J.O.C.) surgiu em 1925, na Bélgica, por iniciativa do padre Joseph Cardijn e de um grupo de jovens trabalhadores e trabalhadoras, que pretendiam o fim da situação intolerável do trabalho e das condições de vida da juventude dos meios operários e populares, e também diminuir a distância entre a Igreja e o mundo operário.

De acordo com os Estatutos da Juventude Operária Católica, publicados em 1935, ano em que a J.O.C. chegou a Portugal, os jocistas eram rapazes com idades compreendidas entre os 14 e os 30 anos, sem filiação em organismos políticos, sem profissões liberais e, caso estudassem, que frequentassem os cursos médios das escolas técnicas.

O Arquivo Municipal de Torres Vedras reuniu cartas, relatórios, atas, boletins, inquéritos e programas pertencentes à Secção de Torres Vedras da Juventude Operária Católica no período cronológico entre 1938 e 1969. Entre a documentação, torres vedras

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destaca-se o livro JOC – Actividade Jocista, no qual dois militantes, Carlos Jorge Avelino e Adão Avelino de Carvalho, resumiram, de forma ligeira e despretensiosa, os passeios e saídas dos jocistas da então vila entre 1939 e 1943, muitas vezes de jerico, outras vezes de bicicleta, a pé ou mesmo de comboio.

Tratam-se de descrições pormenorizadas, diferentes das atas das reuniões semanais – mais formais e regradas - , que nos permitem perceber o tipo de atividades a que se dedicavam os jovens operários católicos torrienses, nomeadamente os compromissos religiosos, como os retiros espirituais, a peregrinação a Fátima ou a passagem da imagem de Nossa Senhora de Fátima por Torres Vedras; os atos beneficentes, como a ajuda nas obras da Igreja do Vimeiro ou a récita de beneficência na Moçafaneira; os acampamentos, que eram frequentemente relatados com apontamentos humorísticos:

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arquivo municipal

Fundo Juventude Operária Católica (J.O.C.) Título Actividade Jocista Data 1939 - 1943 Dimensão e Suporte 1 livro Cota cx. 1, n.º 5

“Foi nosso cozinheiro o Senhor Augusto Alfaiate, homem com muita habilidade e muito ligeiro, pois para cozer meia dúzia de batatas demorou apenas 2 horas” ou mesmo “e aí esperaram pelos outros concorrentes que se atrasaram e afinal não pelos seus azares, mas sim por pararem e irem à uva; é claro que não se diz nada a ninguém porque podemos ser presos.”As descrições evocam ainda momentos de confraternização desportiva, como o jogo de futebol na Serra da Vila e com o Sport Clube Livramento; os passeios à praia da Areia Branca “fomos então tomar banho o qual nos soube muito bem, pois o mar estava tão quentinho que até arripiava os cabelos” - e à Praia de Santa Cruz - “Daqui fomos para a praia, tomámos banho e tivemos lá até ao meio dia, fomos almoçar num areal perto de Santa Cruz. Quando acabámos de almoçar fomos pela beira do mar apanhar conchas para trazer de recordação aos nossos irmãos mais miúdos”.

Com efeito, a leitura do livro permite a investigadores e curiosos conhecerem a forma como militantes, pré-jocistas e simpatizantes, em grupos reduzidos ou mais alargados, ocupavam o seu tempo e o quão unidos e entusiasmados eram nos passeios, retiros e acampamentos, como Carlos Jorge Avelino fez questão de frisar: “houve mais pontualidade na malta da carroça, pois apareceram antes das 7 horas, mas tudo isto por lhes cheirar a paródia quando não levantavam-se ao meio dia”.

Por fim, de forma a complementar o conhecimento relativo à J.O.C., aconselha-se a consulta de toda a documentação referente à Juventude Operária Católica existente no Arquivo Municipal, num total de sete livros e vinte e nove capilhas, e também dos dois livros e das doze capilhas pertencentes à Juventude Operária Católica Feminina, que também teve alguma expressão em Torres Vedras entre os anos 30 e 60 do século passado. torres vedras

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(re)descobrir

Ainda pelo interior do concelho… texto marta fortuna • fotografia ricardo lopes ilustração andré baptista

Tomamos a Estrada Nacional 9, em direção a Alenquer. Logo à passagem do cruzamento que indica Runa, viramos. À esquerda, avistamos a Quinta da Boa Esperança, afamada pelos vinhos que produz e pela harmonia e respeito com que interage com a paisagem e com a natureza.

Subimos e chegamos à Zibreira, onde estacionamos, junto ao café, para contemplar o lugar e a paisagem que o emoldura. Encontramos, no adro da Capela da Madre Deus, o repouso e um bom miradouro para registar algumas imagens. Este pequeno templo do final do séc. XVIII pertenceu, primitivamente, a uma quinta. Não foi possível conhecer o interior mas, orgulhosos, os populares falam-nos dos silhares de azulejos policromos onde predomina o amarelo sobre o branco.

tv roteiro

Percorremos as estreitas e calcetadas ruas do lugar onde, nos topos, a paisagem assenta nos tradicionais telhados e, a esta hora do dia, apenas a Natureza se faz ouvir. Aqui e ali, vamos encontrando as conhecidas marcas do percurso pedestre que por aqui passa – A Rota da Luz -um percurso circular que, numa extensão de 23 kms, calcorreia recantos pouco conhecidos da União de Freguesias de Carvoeira e São Domingos de Carmões.

Pomo-nos a caminho, por uma estrada que atravessa uma surpreendente paisagem campestre. Atravessamos vinhas, somos abraçados por sobreiros e vigiados pela Serra da Archeira que nos acompanha, na descida, em direção a Dois Portos.

QUINTA DA CONCEIÇÃO Fez parte do morgadio de Torres Vedras instituído em 1475 pelo chanceler-mor Dr. Rui Gomes e sob a administração da casa de Avintes-Lavradio.

Somos surpreendidos por uma Quinta que emerge entre vinhas e pomares e, rapidamente, estacionamos junto à entrada e deambulamos entre as casas, adega e palácio que, em ruínas, mantem a origem arquitetónica. A anfitriã conta-nos que a Quinta da Conceição fez parte do morgadio de Torres Vedras instituído em 1475 pelo chanceler-mor Dr. Rui Gomes e sob a administração da casa de Avintes-Lavradio.

Também a história das Linhas de Torres passou por estas terras como indica a placa da Rota Histórica à entrada da Quinta. Segundo algumas fontes, o General Picton terá enviado os seus oficiais atravessar a Serra da Archeira para vigiar as movimentações do 8º corpo, comandado por Junot, junto à Quinta da Conceição.

Seguimos caminho, paralelo a um velho aqueduto que encaminhava a água até à Quinta que deixamos para trás…

A ROTA DA LUZ

Percurso circular que, numa extensão de 23 kms, calcorreia recantos pouco conhecidos da União de Freguesias de Carvoeira e São Domingos de Carmões.

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destaques

texto catarina Costa • tURISMO

O Outono avizinha-se, os dias encurtam-se e os aromas desta estação intensificam-se, associados à sazonalidade dos produtos da terra.

Retomam-se as atividades do dia-a-dia e prepara-se uma época muito especial e marcante no concelho, as vindimas, onde a colheita das uvas é feita com um sentimento de celebração do trabalho e da vida.

Como principal destaque temos o vinho e a marmelada que se enquadram perfeitamente nesta época.

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Quinta da Folgorosa Tinto

MARMELADA MOINHOS DA CAPUCHA

Produzido pela Quinta da Folgorosa, este é um vinho autêntico da Quinta, obtido exclusivamente a partir das uvas produzidas na propriedade.

Pela mão de Ana Rosa Duarte, chega-nos esta deliciosa e tradicional marmelada, produzida com marmelos da zona Oeste.

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tv teatro-cine SETEMBRO

OUTUBRO

Nova Temporada, mais Arte texto mário verino rosado • teatro-cine

Em Local Knowledge, obra de referência de Clifford Geertz, o antropólogo defende que a Arte é um elemento sistémico fundamental para a formação de um conceito agregador de Cultura. No mesmo texto, o autor refere que o próprio panorama da Crítica de Arte privilegia tendencialmente uma abordagem excessivamente semiótica sobre os objetos artísticos.

Nessa medida, uma obra de arte é assumida mais como matéria de interpretação – algo que precisa de ser descodificado, como um enigma – do que algo que deve ser experienciado e fruído, modelando a experiência do sujeito e enriquecendo-a. É claro que as possibilidades interpretativas de um objeto artístico não devem ser menosprezadas, mas deve, também, ser claro que as sensações e emoções que a fruição artística é capaz de nos proporcionar não podem ser descuradas.

A missão do Teatro-Cine de Torres Vedras tem sido a de proporcionar matéria para a experiência subjetiva do espetador. Mais do que um descodificador de significados, o público é um elemento constitutivo do próprio processo artístico. Sem a sua presença, ou a do seu horizonte de expectativas, as práticas artísticas instalar-se-iam num infértil espaço vazio, tanto a nível de significação, como dessa sua capacidade ampliadora do universo de experiências pessoais de cada espetador. Será essa competência modeladora de identidade(s) que, como Geertz afirmou, faz da arte mais um importante sistema cultural na infinita rede de relações que instituem os diversos conceitos de cultura, que se fundamentam nos conjuntos de práticas e preceitos partilhados e aceites coletivamente pelos membros de uma comunidade.

Deixamos, portanto, algumas sugestões de programação para o início desta nova temporada do Teatro-Cine. Em destaque, sugerimos a apresentação pública de mais um Lab – Laboratório de Dança, promovido pela Estufa – Plataforma Cultural. Com realização nos dias 15 e 16 de setembro, a oitava edição do LAB conta com a orientação artística de Joana Castro e resulta de um processo de residência artística aberto à participação da comunidade, iniciado no passado dia 25 de agosto. Este laboratório tem vindo a afirmar-se uma iniciativa de sucesso, promovendo o contacto dos participantes com coreógrafos de referência do torres vedras

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panorama nacional e novas gramáticas de criação, desenvolvendo um importante trabalho pedagógico, capaz de proporcionar um momento de partilha único entre intérpretes e criadores.

Para os mais novos, a 22 de setembro, o Teatro-Cine recebe a peça H2óó - uma peça de teatro infantil, dirigida a bebés entre os seis meses e os três anos, onde a água assume o papel principal. No dia 29 de setembro, não perca a oportunidade de assistir ao concerto da prestigiada Orchestra Sinfonica Giuseppe Verdi, integrado na Temporada Darcos. Com condução do Maestro Nuno Côrte-Real, o programa inclui obras de Grieg, Dvorák e Côrte-Real. Na sua primeira visita a Portugal, La Verdi promete um concerto inesquecível, destacando-se a estreia absoluta da Sinfonia Noa Noa, composta por Nuno Côrte-Real em homenagem ao pintor Maurice Gaugain.

Em outubro, relembramos que poderá assistir aos concertos de Flak (Rádio Macau, Micro Audio Waves, Palma's Gang), que apresenta o seu mais recente álbum "Cidade Fantástica". No final do mês, inserido nas Festas da Cidade, não perca o primeiro fim de semana do tão aguardado Festival Acordeões do Mundo. Bayan Quartet (Portugal) e Fetén Fetén (Espanha) prometem boa música e muita animação, com o acordeão a assumir um lugar de destaque.

Na área do Teatro, o nosso palco vai acolher a peça O Deus da Carnificina (12 de outubro), com encenação de Diogo Infante, e À Espera de Godot (19 de outubro), uma encenação de David Pereira Bastos, a partir do clássico de Samuel Beckett, numa coprodução do TNDM II e interpretação de Albano Jerónimo, Bruno Simão, David Pereira Bastos e Miguel Moreira.

Não há desculpas para não visitar o Teatro-Cine e permitir-se a sentir a Arte. Por cá o aguardamos!

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tv tem a palavra

DESVALORIZAÇÃO DO TRABALHO “Eu decidi que para o ano de 2019 … os aumentos … serão zero”, anunciou Trump referindo-se aos trabalhadores que estão na sua dependência.

Com nova lei fiscal aprovada nos Estados Unidos em dezembro passado, Trump fez disparar o défice com enormes cortes de impostos para as grandes empresas e para os ricos, enquanto as famílias de nada beneficiaram.

Trump manda nos Estados Unidos mas influencia muitos ”trumps” espalhados pelo mundo.

Não fora o governo PS e a prevista redução de impostos apenas para empresas seria uma realidade em Portugal.

Com ressalva dos gestores ao serviço dos “tubarões”, temos assistido à generalizada desvalorização do trabalho, incluindo o dos jovens profissionais qualificados.

NOVO (?) ANO LETIVO Em determinados escalões etários muitos alunos apresentam-se na escola evidenciando que vão constituir um sério problema de comportamento. Não terão os respetivos pais podido ou querido educá-los com regras essenciais para uma salutar convivência em sociedade?

Tais crianças e jovens são as principais vítimas dessa grave omissão. Eles e os demais pela degradação do ambiente escolar e da relação ensino/aprendizagem.

Vítimas são os correspondentes professores pelo esforço e angústia a que, não raro, sucedem desânimo e doença.

Aos professores queremos manifestar viva solidariedade, na nobreza da missão que lhes está cometida.

Aos pais apelamos a que atentem, em permanência, no papel que lhes cabe na educação, ou seja, no futuro dos filhos.

Até à data de fecho desta edição, não recebeu a Área de Comunicação o texto do PCP.

As (más) vias de comunicação em Torres Vedras Em tempo de férias e de afluxo de turistas torna-se ainda mais evidente que Torres Vedras carece de intervenções urgentes nas vias de comunicação. É óbvio que para além da importância de construção do IC11 é essencial avançar-se com a execução da nova estrada para Santa Cruz.

Defendida por nós há quase 20 anos é cada vez mais urgente.

Para os munícipes, para o turismo e ainda para o escoamento de produtos da zona litoral do concelho. As dificuldades permanentes no trânsito demonstram à exaustão o quanto é necessária esta obra. É para nós também evidente que o anunciado programa municipal de reparação de rodovias municipais (2018/21) tem um valor insuficiente.

Na cidade e no concelho a maioria das estradas municipais estão num estado muito acentuado de degradação.

Nem falamos da N9 (da responsabilidade do governo) esperando que a promessa da sua recuperação ocorra mesmo em 2019, como anunciado.

No que concerne à ferrovia, a Linha do Oeste estando obviamente obsoleta há vários anos, atingiu este verão níveis de serviço certamente mais fracos do que quando foi inaugurada no século 19.

Poucos comboios por dia e mesmo dos previstos muitos foram suprimidos sem aviso aos utentes.

Anunciando-se a recuperação da via, tememos que quando tal ocorrer, já seja tarde.

O município deve preocupar-se com estes problemas estruturais para o concelho. Deve Agir!

Até à data de fecho desta edição, não recebeu a Área de Comunicação o texto do CDS-PP.

Até à data de fecho desta edição, não recebeu a Área de Comunicação o texto do Torres nas Linhas.

É com repúdio que assistimos este ano, ao regresso das exposições de animais de pecuária à Feira de São Pedro, nas condições que que os mesmos foram acondicionados por dias a fio e sujeitos ao stress da aproximação contínua de milhares de pessoas.

Ainda, lamentamos que tenha sido permitida a exposição de animais de companhia no stand 106 do Pavilhão Multiusos, num claro desafio ao determinado pelo nº 2 do Artº 57 da Lei 95 de 2017, sobre a exposição em lojas de animais de companhia, bem como a promoção por essa empresa de sorteios de aves, num rumo contrário ao princípio da desobjetificação dos animais.

Por outro lado, congratulamo-nos pela decisão da Assembleia Municipal da Póvoa de Varzim, como a última autarquia a contribuir para aprovação do fim das touradas no concelho, esperando que outros municípios, nomeadamente o de Torres Vedras, possam vir a seguir esse exemplo, eliminando desta forma, o cumprimento de uma tradição suportada na tortura e sofrimento animal.

O Bloco de Esquerda e o país perderam uma das figuras mais carismáticas da esquerda com a perda de João Semedo.

João Semedo será sempre recordado pela luta intransigente pelo Serviço Nacional da Saúde, como a criação da proposta da Lei de Bases do SNS, e cabe a todos nós dar voz a esse legado como prosseguir a luta por um país mais justo e igualitário.

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tv deliberações da câmara municipal versão integral em www.cm-tvedras.pt/documentos/editaisatas/atascm Reunião de 09 JANEIRO 2018 No período antes da ordem do dia, foram abordados pelos membros do executivo, os seguintes assuntos: 1 - Carnaval de Torres 2018 – Carros alegóricos – Utilização da Expotorres 2 - Projeto da Variante de A-Dos-Cunhados 3 - Questões relacionadas com a saúde no concelho de Torres Vedras 4 - Contrato de aluguer de 4 viaturas ligeiras de passageiros para serviço eventual 5 - Torres Vedras e Alenquer – Capital Europeia do Vinho em 2018 Voto de pesar pelo falecimento do Sr. João Gregório Lourenço: Deliberado lavrar em ata, um voto de pesar pelo falecimento do Sr. João Gregório Lourenço, pai do Veterinário Municipal Dr. José Manuel Ferrão Lourenço, manifestar à família votos de condolências.

No período da ordem do dia foram analisados os seguintes pontos: Tolerâncias de ponto a conceder em 2018: Deliberado fixar as seguintes tolerâncias de ponto para o ano de 2018: Carnaval: dias 12 e 13 de fevereiro; Páscoa: período da tarde do dia 29 de março, fixando-se a hora de saída às 12h30m para o “pessoal administrativo”. No caso do pessoal operário, a tolerância é para o dia inteiro e, como forma de compensação, é prolongado o serviço durante uma hora/dia, na semana seguinte, até perfazer esse tempo, como habitual; Natal: dia 24 de dezembro; Passagem de Ano: dia 31 de dezembro.

Na comunicação feita em 2017, foi incluída uma nota, que a seguir se transcreve: “Os serviços considerados essenciais, deverão ser salvaguardados, sendo o seu funcionamento assegurado, em termos a definir pelos Srs. Vereadores e Dirigentes responsáveis pelos mesmos”.

Deslocação a Bruxelas do Vereador Hugo Lucas, no âmbito da Hyer de 17 a 20 de janeiro de 2018: Deliberado considerar a viagem do Vereador Hugo Lucas a Bruxelas oficial.

Divisão de Cultura, Património Cultural e Turismo – Área de Turismo – Proposta de atualização de preços para visitas guiadas a exposições e Património de Torres Vedras: Deliberado aprovar os seguintes preços: Museu Municipal Leonel Trindade / Centro de Interpretação da Comunidade Judaica / Centro de Interpretação das Linhas de Torres Vedras / Património de Torres Vedras: Ingresso individual: 2 Euros Descontos de 50%: Família (2 adultos, um ou mais filhos com menos de 18 anos) Sénior (>65 anos) / Portador de cartão sénior Estudantes / Portador de cartão jovem Grupos (+ de 10 pessoas) Entrada livre: Domingos, feriado municipal.

Dia dos Museus e Dia Internacional dos Monumentos e Sítios.

Menores de 6 anos.

Investigadores, jornalistas e profissionais do turismo, no desempenho das suas funções profissionais.

Mecenas institucionais do Museu Municipal Leonel Trindade.

Outros serviços: Visitas guiadas às exposições - Museu Municipal Leonel Trindade | Centro de Interpretação da Comunidade Judaica | Centro de Interpretação das Linhas de Torres Vedras: Grupos (até 25 pessoas) - 30 Euros Grupos (até 50 pessoas) - 60 Euros Grupos escolares (qualquer grau de ensino) - 10 Euros Grupos escolares (do concelho de Torres Vedras) – Gratuito Visitas guiadas ao Património de Torres Vedras: 1/2 Dia - Grupos até 25 pessoas - 40 Euros 1/2 Dia - Grupos até 50 pessoas - 70 Euros 1/2 Dia - Grupos Escolares - 15 Euros 1 Dia - Grupos até 25 pessoas - 60 Euros 1 Dia - Grupos até 50 pessoas - 90 Euros 1 Dia - Grupos Escolares - 25 Euros Grupos escolares do concelho de Torres Vedras – Gratuito No caso da visita guiada ao património contemplar algum dos locais cujo valor de ingresso é pago, o valor a cobrar será somente o da Visita Guiada ao Património, na sua modalidade de ½ ou 1 dia.

O acesso às exposições do Museu Leonel Trindade, do Centro de Interpretação da Comunidade Judaica e do Centro de Interpretação das Linhas de Torres Vedras é regulado por um bilhete conjunto que permite a visita aos três equipamentos, pelo valor de ¤ 4,00. No caso do visitante apenas desejar usufruir de uma das exposições, o valor será regulado pelo presente edital.

Durante o ciclo Quebra-Costas, Festival Novas Invasões e Festas da Cidade, o ingresso a todos os espaços, referidos no presente edital, é gratuito.

Outras situações, nomeadamente situações excecionais de entrada gratuita não prevista, eventos ou cerimónias oficiais, serão analisadas caso a caso, e autorizadas pela tutela.

Os preços aprovados entrarão em vigor no dia seguinte à publicitação no jornal local.

Cedência de parcelas de terreno para afetação ao domínio público: Deliberado aceitar as doações das parcelas de terreno abaixo identificadas e mandar emitir as competentes certidões.

1 – Processo D4/45/2017 – Requerimento n.º D4/8767/2017 – Maria Fernanda Morais Mendes - parcela de terreno, situada na Rua da Eira em Casal dos Feros, Freguesia de A-dos-Cunhados (extinta), com a área de 117,00m2 destinada ao alargamento da via pública (Rua da Eira), e à qual foi atribuído o valor de ¤ 5,00/m2, perfazendo um total de ¤ 585,00, arredondado para ¤ 590,00, nos termos do ponto 2 do artigo 38º do CIMI. 2 – Processo CS/21/2017 – Requerimento n.º CS/8588/2017 – Paulo Jorge Reis Santos - parcela de terreno, situada em Vale de Rosas ou Custas, em Ponte do Rol, Freguesia de Ponte do Rol, com a área de 60,00m2, destinada a caminho público, e à qual foi atribuído o valor de ¤ 5,00/m2, perfazendo um total de ¤ 300,00.

Processo de obras CI 42/2017 – Cuale Sociedade Imobiliária, Lda. – Regularização das Instalações Agro-Pecuária – Cartaxanas – Freguesia de Silveira: Deliberado proceder à retificação da deliberação de 31/08/2017. Mais foi deliberado dar conhecimento ao órgão deliberativo da retificação aprovada.

Processo de obras OP 1073/1979 – João Francisco Silvestre e Outra – Mudança de uso para habitação – Rua Cavaleiros da Espora Dourada, n.º 10 r/c – Torres Vedras – Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães – Pedido de isenção do pagamento de taxas: Deliberado indeferir. Mais foi deliberado mostrar disponibilidade para analisar de um pedido de pagamento em prestações.

Processo de obras OP 228/2017 – Carlos Gomes Caetano – Construção de moradia – Rua Alves – Vale de Janelas – União de Freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira: Deliberado autorizar.

Processo de obras OP 188/2017 – Rogério Martins Amaro Oliveira – Legalização de garagem – Rua General Humberto Delgado – Santa Cruz – Freguesia de Silveira: Deliberado aprovar.

Processo de obras 00/424/1958 – Rotina Imbatível, Lda. – Alteração de utilização de serviços para comércio e alterações no edifício existente – Parque do Choupal - Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães: Deliberado indeferir.

Processo de obras 02 2036/1997 – Requerimento 5661/2017 – Retoques e Acessórios – Unipessoal, Lda. – Licenciamento de alteração ao alvará de loteamento nº 18/1999 – Lote 143 – Urbanização Vistas do Atlântico – Escravilheira – Freguesia de São Pedro da Cadeira: Deliberado indeferir. Mais foi deliberado remeter o processo à Divisão de Planeamento Estratégico Territorial, para avaliação em sede de futura alteração ao PDMTV. Processo de obras 02 2036/1997 – Sabino Silvestre Ramos Alves – Licenciamento de alteração ao alvará de loteamento nº 18/1999 – Lotes 134, 135, 136 e 141 – Urbanização Vistas do Atlântico – Escravilheira – Freguesia de São Pedro da Cadeira: Deliberado indeferir. Mais foi deliberado remeter o processo à Divisão de Planeamento Territorial para avaliar em sede de futura alteração do PDMTV. Processo de obras OP 3893/1990 – Vidroluz – Vidraria, Lda. – Legalização de ampliação de instalações – Rua dos Sobreiros - Fonte Grada – Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães: Deliberado indeferir.

Reunião de 23 JANEIRO 2018 Tratando-se de reunião pública usaram da palavra os seguintes munícipes, sobre os assuntos que se indicam: 1 - Presidente da União de Freguesias de A-Dos-Cunhados e Maceira - Apresentação de cumprimentos 2 - Virgínia da Luz Silvestre - Saneamento e limpeza de valetas na Rua dos Madeireiros em Palhagueiras – União de Freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira 3 - Manuelino Ferreira - Limpeza de valetas na Rua dos Madeireiros em Palhagueiras – União de Freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira 4 - Vasco José Ferreira Paulo - Procº. MT 3/2017 – Alto Esteveiras – torres vedras

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Póvoa D’ Além - União de Freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira 5 - Vítor Manuel Vitorino - Reuniões públicas descentralizadas - Projeto de construção da Variante de A-dos-Cunhados - Construções em ruína na Vila de A-dos-Cunhados 6 - Jorge Ferreira Félix - Procº. MT 3//2017 – Alto Esteveiras – Póvoa D’ Além - União de Freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira 7 - Maria da Graça Santa Cruz Lourenço - Falta de passeio na Rua D. Manuel II em A-dos-Cunhados - Colocação de sinalética indicativa da Azenha, propriedade da Associação Pró-Memória - Associação Pró-Memória – Reembolso do Imposto Municipal sobre Imóveis 8 - Maria Natália Miranda Ferreira - Reabilitação da Rua do Campo da Bola em A-dos-Cunhados No período antes da ordem do dia, foram abordados pelos membros do executivo, os seguintes assuntos: 1 - Assuntos de interesse para a União de Freguesias de A-Dos-Cunhados e Maceira: 2 - Professor Mário Centeno eleito Presidente do Eurogrupo 3 - Reuniões de câmara descentralizadas – Horário 4 - Construção do Ic11 – Disponibilidade financeira da câmara 5 - Orçamento participativo 6 - Cruzamento de Paio Correia – Construção de rotunda 7 - Ausência de passeios em A-Dos-Cunhados 8 - Saneamento na União de Freguesias de A-Dos-Cunhados e Maceira.

9 - Processo MT 3/2017 – Horto Maria, Produção Hortícola, Lda. – Alto Esteveiras – Póvoa D’além – União de Freguesias de A-Dos-Cunhados e Maceira.

10 - Funcionamento dos postos de abastecimento Mobi.E. 11 - Construção da sede da Associação de Caçadores do Turcifal - Legitimidade.

No período da ordem do dia, foram analisados os seguintes assuntos: Carnaval de Torres 2018 – Funcionamento de Cafés, Bares e Discotecas: Deliberado aprovar a alteração de horário de funcionamento de cafés, bares e discotecas, de acordo com proposta apresentada.

Estacionamento e condicionamento de trânsito durante o carnaval 2018: Deliberado aprovar as alterações ao estacionamento na cidade de Torres Vedras, conforme proposto, entre os dias 9 e 14 de fevereiro de 2018.

Orçamento Participativo de Torres Vedras – 3ª Edição – Início de procedimento Aprovado na íntegra.

Deslocação oficial do Presidente da Câmara Municipal a Madalena do Pico Considerar a viagem oficial do Presidente da Câmara, Dr. Carlos Bernardes a Madalena do Pico.

Divisão de Gestão de Áreas Urbanas – Área de Sistemas para Gestão Urbana – Proposta de adesão à Associação Portuguesa para a Promoção do Hidrogénio – AP2H2: Deliberado remeter o processo em título ao órgão deliberativo.

SETEMBRO | OUTUBRO 2018

Minuta de protocolo de parceria do projeto LIFE VOLUNTEER ESCAPES: LIFE17 ESC/ PC/003, a celebrar entre o Município de Torres Vedras e a MONTIS – Associação de Conservação da Natureza. Aprovar a minuta.

Candidaturas de Zonas Balneares do Concelho de Torres Vedras ao Programa Bandeira Azul 2018. Aprovar a apresentação das candidaturas.

Toponímia – Atribuição de nomes de ruas na cidade de Torres Vedras e Santa Cruz: Atribuir os topónimos a arruamentos em Santa Cruz e Torres Vedras, que abaixo se indicam: 1 - Arruamento junto à piscina do Pisão, em Santa Cruz - Travessa das Piscinas.

2 - Arruamento junto à praia em Santa Cruz, iniciando-se junto ao Bar Dali e terminando no espaço onde se localizava o restaurante Max - Rua do Passeio Marítimo.

3 - Espaço junto ao início da Rua da Várzea, em Torres Vedras - Praceta da Várzea. Área Teatro Cine – Proposta de Valores de Ingresso – Espetáculos no Teatro-Cine Ratificação: Deliberado ratificar. Área de Teatro-Cine – Proposta de valores de ingresso – Espetáculos no Teatro-Cine 2018: Deliberado aprovar.

Projeto Atitude Positiva — Atribuição de apoio financeiro no âmbito do trabalho encetado em 2015, até ao presente ano letivo, nos Agrupamentos Escolares do concelho, e na prossecução de resultados relevantes no desenvolvimento de competências sócio emocionais dos jovens Deliberado aprovar.

DDS - Área Sénior - Atribuição de Apoio Financeiro. Deliberado aprovar.

SMASTV – Prestação de serviços ao público para 2018 – Tarifário industrial - Proposta de alteração: Deliberado aprovar.

SMASTV - Tarifário - Decreto-Lei n.º 147/2017, de 5 de Dezembro - Tarifas Sociais - Deliberação do Conselho de Administração de 02/01/2018: Deliberado aceitar.

SMASTV - Alteração aos Documentos Previsionais – 1ª Alteração ao Plano Plurianual de Investimentos e 1ª - Alteração ao Orçamento da Receita / Despesa para o ano de 2018: Deliberado aprovar.

SMASTV – Declarações para cumprimento do Artigo n.º 15.° da LCPA 2017 – Obrigatoriedade de emissão da declaração inerente aos compromissos plurianuais existentes a 31 de dezembro: Deliberado remeter ao órgão deliberativo, cópias das declarações exigidas nas alíneas a) e b), do n.º 1, do art.º 15º, da Lei n.º 8/2012, de 21/02, na sua atual redação, para afeitos da alínea c) do n.º 2, do já citado artigo.

Divisão Financeira - Declarações para cumprimento do Artigo n.º 15.° da LCPA 2017 – obrigatoriedade de emissão da declaração inerente aos compromissos plurianuais existentes a 31 de dezembro: Deliberado remeter ao órgão deliberativo, cópias das declarações exigidas nas alíne-

versão integral em www.cm-tvedras.pt/documentos/editaisatas/atascm as a) e b), do n.º 1, do art.º 15º, da Lei n.º 8/2012, de 21/02, na sua atual redação, para afeitos da alínea c), do n.º 2, do já citado artigo.

Aplicação do art.º 113.º, n.º 2 do Código dos Contratos Públicos, na redação do Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto Aprovar o entendimento que a contabilização dos valores acumulados para os efeitos previstos no nº 2 do art.º 113.º do CCP produz efeitos a partir de 01.01.2018, como decorre do princípio geral de aplicação da lei no tempo (art.º 12º, nº 1 do Código Civil) e se faça consoante os quatro casos previstos na referida norma, isto é, tendo em conta o tipo de contrato que se pretende celebrar e o tipo de procedimento de escolha do co-contratante, nos seguintes termos: a) Ajuste direto para locações e aquisições de bens móveis e aquisições de serviços, nos termos da alínea d) do n.º 1 art.º 20.º. b) Ajuste direto para empreitadas de obras públicas, nos termos da alínea d) do art.º 19.º. c) Consulta prévia para locações e aquisições de bens móveis e aquisições de serviços, nos termos da alínea c) do n.º 1 art.º 20.º. d) Consulta prévia para empreitadas de obras públicas, nos termos da alínea c) do art.º 19.º.

Empreitada para requalificação de edifício para unidade de cuidados de saúde de S. Mamede da Ventosa - Concurso público - (alínea b) do art.º 19°) do Código dos Contratos Públicos, na sua atual redação - Proc. N.º 306/E/CP/2017. Aprovar a minuta.

Secção de Contratação Pública – Aquisição de Serviços – Aquisição de Serviços – Lei do Orçamento de Estado para 2017: Tomar conhecimento do mapa onde estão elencadas as aquisições de serviços por ajuste direto ao abrigo da alínea a) do nº 1 do art.º 20º do Código dos Contratos Públicos adjudicadas em dezembro de 2017.

Contratação de empréstimo de médio e longo prazo para financiamento da contrapartida nacional de projetos com comparticipação dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento no âmbito do PEDU, até ao montante de ¤ 540.080,00 Deliberado recorrer à contratação de empréstimo de médio e longo prazo para financiamento da contrapartida nacional dos projetos que abaixo se indicam fiando a Vereadora da Área Financeira responsável por indicar as condições do mesmo.

1 - Empreitada referente à Rede de Percursos Pedonais de Torres Vedras (PAMUS.02): ¤14.973,26; 2 - Empreitada referente à Rede de ciclovias urbanas de Torres Vedras (PAMUS.03): ¤55.538,29; 3 - Aquisição de equipamento para Extensão da rede de bike stations da cidade (PAMUS.04): ¤25.841,07; 4 - Aquisição de equipamento para Sistema inteligente de controlo de tráfego (PAMUS.06): ¤38.480,92; 5 - Empreitada referente a Paragens de chegada e confluência (PAMUS 0.7): ¤41.563,04; 6 - Aquisição de equipamento para Sistema de informação rodoviária em tempo real (PAMUS.08): ¤56.915,05; 7 - Empreitada referente ao Núcleo de

incubação social, artística e empresarial (PARU.03): ¤45.177,47; 8 - Empreitada referente a Polo Social e Cultural (PARU.04): ¤33.072,00; 9 - Empreitada referente a Requalificação do Miradouro “meia laranja” (PARU.07): ¤7.974,79; 10 - Empreitada referente a Reabilitação de espaço público envolvente aos bairros Floresta, Reis e Barreto (PARU.08): ¤23.903,27; 11 - Empreitada referente ao Projeto “Somos Comunidade” (PAICD.01): ¤5.382,15; 12 - Empreitada referente ao Projeto “Campus Comunitário” (PAICD.02): ¤14.325,00; 13 - Empreitada referente a Programa municipal de habitação social (PAICD.04): ¤29.541,00

Processo de obras CI/40/2017 – Requerimento n.º 5306/2017 – Carlos António dos Santos Quaresma – Interesse Municipal – Apoio à agricultura - Rua do Alvito - Turcifal - Freguesia do Turcifal: Deliberado indeferir.

Secção de Contabilidade – Faturação sem autorização de despesa – Assunção de encargos. Assumir o encargo.

Processo de obras OP 7189/1991 – Multioeste, Lda. – Alteração posto de abastecimento de combustível líquido – Rua da Liberdade n.º 1 – A – Runa – União de Freguesias de Dois Portos e Runa: Deliberado aprovar.

Comissão de Festas de São Sebastião de Sobreiro Curvo - Pedido de isenção do pagamento de taxas relativas ao licenciamento da festa anual: Deliberado isentar.

João Jorge Magalhães de Azevedo - King Kong Hollyood Show – Circo denominado “Circo Jorge Cardinal” – A instalar na Expotorres - Pedido de isenção do pagamento de taxas:Deliberado indeferir.

Cedência de parcela de terreno para afetação ao domínio público Aceitar a cedência da parcela de terreno que abaixo se identifica e mandar emitir a competente certidão: 1 – Processo D4/38/2017 – Requerimento n.º D4/6453/2017 – Silvino Silvestre, parcela de terreno situada na localidade de Palhagueiras, Freguesia de A-dos-Cunhados (extinta), com a área de 88,00 m2, destinada a domínio público (via pública), e à qual foi atribuído o valor de ¤5,00/m2, perfazendo o total de ¤443,00, arredondado, nos termos do CIMI para ¤ 450,00.

Processo de obras 01 3548/1997 – Santa Casa da Misericórdia de Torres Vedras Pedido de isenção do pagamento de taxas relativas a legalização e ampliação de residencial para idosos – Arroteias - Ameal - Freguesia de Ramalhal: Deliberado isentar.

Processo de obras 00/949/55 – Requerimento n.º 00/3137/2017 – Maria Augusta Lourenço Larupa – Pedido de isenção do pagamento de compensação pela não existência de lugares de estacionamento – Rua São Gonçalo de Lagos – Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães: Deliberado dispensar do cumprimento da garantia de 6 lugares de estacionamento.

Processo de obras 00/811/1973 – Ana Sofia Craveiro Lopes Barros – Rua do Paraíso, 3 – Gondruzeira – Freguesia da Ponte do Rol – Pagamento de taxas em prestações: Deliberado aprovar.

Processo de obras OP 383/2010 – Abrunhoeste – Conservação Refrigeração de Frutas, S.A. – Legalização e alteração de edifício fabril – Rua Estrada Real – Ramalhal – Freguesia de Ramalhal – Pedido de reapreciação de taxas: Deliberado aprovar.

Processo de obras OP 214/2002 – Cruz & Henriques – Empreendimentos Imobiliários, Lda. – Licenciamento de alterações em residencial para idosos – Rua das Amoeiras – A-dos-Cunhados – União de Freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira Incumbir a Divisão de Transportes e Trânsito de quantificar todas as alterações a introduzir no espaço público de acordo com o estudo elaborado no âmbito do processo em título, a fim de habilitar o Executivo a uma tomada de decisão.

Processo de obras OP/466/08 – Requerimento n.º 8486/2017 - Clube Desportivo de A-dos-Cunhados – Legalização de alterações no recinto desportivo - Parque Desportivo Maximino Franco dos Santos – A-dos-Cunhados – União de Freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira: Deliberado aprovar.

Processo de obras OP/250/05 – Requerimento n.º 7808/2017 – Johan Nijmeijer e Johanna Maria Bosch – Legalização de alterações numa moradia – Rua da Bela Vista, 2 Campo Real Turcifal – Freguesia do Turcifal: Deliberado aprovar.

Processo de obras OP 199/2017 – Sérgio Paulo Bernardes Gomes – Licenciamento de Edifício para arrecadação agrícola – Rua da Recomeira – Arneiros - Freguesia de Ventosa: Deliberado autorizar.

Processo de obras LT 37/2001 – Pereira & Ribeiro, Lda. – Homologação do Auto de Receção Definitiva das obras de Urbanização do Loteamento n.º 37/2001 – Casal da Assentinha – Freguesia de São Pedro da Cadeira: Deliberado homologar. Foi deliberado não receber definitivamente as infraestruturas referentes ao loteamento em título, bem como realizar uma nova vistoria, findo o prazo concedido.

Divisão de Educação e Atividade Física – Atribuição de apoio financeiro: Aprovar atribuição.

Reunião extraordinária de 31 JANEIRO 2018 Voto de pesar pelo falecimento do Sr. Valdemar João André dos Santos: Deliberado por unanimidade, mandar lavrar em ata um voto de pesar.

Divisão Administrativa – Contrato de empreitada de requalificação urbana e paisagística do espaço público envolvente ao antigo matadouro municipal – Minuta de adenda: Deliberado aprovar.

Divisão Financeira - Contratação de emtorres vedras

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préstimo de médio e longo prazo, para financiamento da contrapartida nacional de projetos com comparticipação dos fundos europeus estruturais e de investimento no âmbito do PEDU, até ao montante de ¤ 798.750,00: Deliberado: 1º - Revogar a deliberação do Executivo de 23/01/2018, relativa à contratação de empréstimo de médio e longo prazo para financiamento da contrapartida nacional dos projetos referidos em título.

2º - Recorrer à contratação de 2 empréstimos de médio e longo prazo para financiamento da contrapartida nacional dos projetos identificados na Informação da Divisão Financeira, datada de 26/01/2018, conforme se indica: a) Instituições de crédito a consultar – BPI, CGD, BCP, CCAMTV, Santander, Montepio, Deushe Bank, Bankinter, BIC, Banco Popular, e Novo Banco; b) Prazo pretendido para a operação: I – empréstimo até 3 anos, para o financiamento de todos os investimentos que pressupõem a aquisição de equipamento, no valor de ¤ 239.185,79: Sistema Inteligente de Controlo de Tráfego; Paragens de Chegada e Confluência; e Sistema de Informação Rodoviária em tempo real.

II – Empréstimo até 10 anos, para financiamento das empreitadas no valor de ¤ 559.564,41 c) Período de Utilização do Capital – 2 anos; d) Plano de Reembolso do Capital – Prestações trimestrais, iguais e sucessivas; e) Periodicidade do Indexante: Euribor a 6 meses; f) Condições para o cálculo da taxa de juro em caso de indexante negativo – em caso negativo, o indexante deverá assumir o valor de zero (floor zero); g) Isenção de todas as comissões por parte da instituição de crédito.

Secção Contratação Pública - Empreitada para reabilitação paisagística da Encosta do Choupal - PARU.09 concurso público Abertura de concurso: Deliberado o seguinte: a) Aprovar a abertura do procedimento; b) Aprovar o procedimento proposto, ou seja o concurso público; c) Aprovar a minuta do Anúncio, o Programa de Concurso e Caderno de Encargos; d) Nomear o Júri o qual ficou assim constituído: Presidente - Arqt.º Carlos Figueiredo 1.º Vogal (substituto da Presidente) – Eng.º Idalécio Richardo 2.º Vogal - Eduarda Santos 1.º Suplente - Eng.º Nuno Oliveira 2.º Suplente - Jane Neves e) Delegar no Júri, competência para prestar esclarecimentos nos termos do art.º 50.° do CCPf) Nomear o Eng.º Idalécio Richardo como gestor de contrato e o diretor de fiscalização da obra, nos termos dos n.ºs 7 e 8 da citada informação.

Reunião de 06 FEVEREIRO 2018 No período antes da ordem do dia, foram abordados pelos membros do executivo, os seguintes assuntos: 1 - Abate de árvores na Praça Machado Santos em Torres Vedras 2 - Empreitada de proteção costeira de

SETEMBRO | OUTUBRO 2018

Santa Cruz Sul – Praia Formosa – Praia Azul 3 - Atribuição de apoios financeiros a juntas de freguesia – Pedido de parecer à CCDRLVT. 4 - Novo Código dos Contratos Públicos – Escolha das entidades a convidar nos procedimentos de ajuste direto e de consulta prévia – Artigo 113.º do CCP – Instituto de Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção – Orientação Técnica 01/ CCP/2018.

5 - Questões colocadas na última reunião ordinária da câmara pelos Vereadores eleitos pelo PSD a) – Funcionamento dos postos de abastecimento Mobi.e b) – Sede da Associação de Caçadores do Turcifal Voto de pesar pelo falecimento do Sr. João Augusto Tavares Barradas: Deliberado lavrar em ata um voto de pesar.

Voto de congratulação à Promotorres, E.M., pela atribuição da medalha de mérito nacional pela Secretaria de Estado do Turismo: Deliberado aprovar.

No período da ordem do dia, foram analisados os seguintes assuntos: Área Jurídica - Lei n.º 42/2017, de 14/06 - Projeto de regulamento municipal de reconhecimento de estabelecimentos e entidades de interesse histórico e cultural ou social local - Proposta da Oestecim, Conselho Intermunicipal do Oeste: Deliberado: 1º - Desencadear o procedimento relativo à elaboração do Regulamento Municipal de Reconhecimento de Estabelecimentos e Entidades de Interesse Histórico e Cultural ou Social Local, nos termos da alínea k), do n.º 1 do art.º 33º do Regime Jurídico das Autarquias Locais aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12/09, na sua atual redação, incumbindo a Área Jurídica de dar sequência aos procedimentos administrativos seguintes.

2º - Aprovar a delegação na Oestecim da competência para avaliação das candidaturas apresentadas pelos titulares dos estabelecimentos, entidades e reconhecer como de interesse histórico e cultural ou social local, prevista no n.º 1, do art.º 9º do projeto, devendo a mesma operar mediante a celebração de contrato interadministrativo de delegação de competências incumbindo a Área Jurídica de elaborar a respetiva minuta.

Proposta de alteração ao regulamento de estacionamento, cargas e remoção de veículos abandonados do Município de Torres Vedras - Início do procedimento: Iniciar procedimento.

Divisão Administrativa - Variante de A-Dos-Cunhados – Aquisição de prédios ou parte – art.º 12 ccc – Horto-Mirandas, Agricultura de Grupo, Lda. – Cedência ao domínio público: Aceitar a cedência da parcela de terreno que abaixo se identifica e mandar emitir a competente certidão: - Horto Mirandas – Agricultura de Grupo Lda., parcela de terreno com a área de 300mts, situado em A-dos-Cunhados no Casal da Lapa, Amieira, destinada à instalação de conduta, e à qual foi atribuído o valor de ¤ 4,70/m2, perfazendo o total de ¤ 1.410,00.

versão integral em www.cm-tvedras.pt/documentos/editaisatas/atascm Divisão Administrativa – Variante de A-dos-Cunhados – Permuta com Vítor Manuel Henriques Filipe: 1 - Revogar, nos termos do n.º 1 do art.º 169 e do n.º 1 art.º 165 ambos do Código Procedimento Administrativo, a deliberação de 6 de setembro de 2016, relativa à permuta a efetuar; 2 – Aprovar a permuta entre o Município de Torres Vedras e Vítor Manuel Henriques Filipe, do prédio inscrito na respetiva matriz predial urbana da União de freguesias de Torres Vedras (Santa Maria, S. Pedro e Matacães) sob o art.º 9008 e descrito na CRPTV com a ficha n.º 1107, e cuja avaliação é de ¤ 33.560,00 propriedade do primeiro, pelo prédio inscrito na respetiva matriz rústica da freguesia de A-dos-Cunhados, sob o art.º 92 secção EE, e descrito na CRPTV com a ficha n.º 2475, propriedade do segundo, e cuja avaliação é de ¤ 37.520,00; 3 – Considerar que a diferença entre os valores supra mencionados e que cifra em ¤ 3.960,00 seja ajustada em dinheiro, e tendo em conta o disposto no art.º 63E da LGT, através de cheque emitido à ordem de Vítor Manuel Leal Henriques Filipe e mulher, e; 4 - Assumir todos os encargos notariais e registrais decorrentes da presente permuta.

Arquivo Municipal - Proposta de auto de eliminação n.º 9: Aprovar a eliminação.

Divisão de Planeamento Estratégico e Territorial – Unidade de Apoio Técnico – Aquisição de imóvel no âmbito do PEDU – Imóvel T: 1º - Aprovar a alteração do valor de aquisição de um imóvel a Herdeiros de Maria da Conceição Santos e outros, aquisição essa aprovada na reunião de Câmara realizada no dia 16/05/2017, pelo valor de ¤ 23.000,00, para ¤ 21.000,00, uma vez que, após a negociação, verificaram-se desconformidades relativamente aos limites, acessos e áreas, o que levou os proprietários a proceder a retificação da área, passando a área total de 1.067 m2, para 945 m2, tendo resultado numa redução de ¤ 2.000,00.

2º - Incumbir a Secção de Contabilidade de efetuar a correção do cabimento e respetivo compromisso.

beneficiação de habitações degradadas Candidaturas de 2015 e de 2016: Homologar a análise técnica efetuada às candidaturas e aprovar a comparticipação das 28 candidaturas.

2 - Divisão de Desenvolvimento Social – Área de Habitação – Proposta de atribuição de apoio financeiro para pagamento de renda mensal – Noémia Cidália Romão da Silva: Aprovar a atribuição.

Divisão de Desenvolvimento Social - Área de Habitação (AHAB) - Programa de Apoio ao Arrendamento 2018 - Proposta de número e prazos de instauração das novas candidaturas, com os mesmos critérios de avaliação definidos para o ano transato: Deliberado: 1° - Fixar até 70 o número de candidaturas a apoiar no âmbito do programa em título para o período de setembro a dezembro de 2018 e de janeiro a agosto de 2019; 2° - Determinar o período compreendido entre 7 a 18 de maio (2 semanas) de 2018 para receção das candidaturas.

Foi ainda deliberado aprovar os complementos no processo de avaliação das candidaturas rececionadas, a contabilizar somente após verificação de cumprimento de todos os requisitos, os quais se encontram descritos na informação DDS/ AHAB/03-2018 de 18/01/2018, a qual ficará arquivada em pasta própria em formato digital.

Mais foi deliberado remeter o processo à Assembleia Municipal, atenta a sua competência prevista na alínea c) do n.º 1 do art.º 6º da Lei n.º 8/2012, de 21/02, na sua atual redação, de acordo com a estimativa apresentada.

Divisão de Gestão de Áreas Urbanas – Área de Sistemas para Gestão Urbana – Proposta de Adesão à Associação de Cidades e Regiões para a Gestão Sustentável de Recursos – ACR+: Remeter a proposta de adesão à Associação em título à assembleia municipal.

Designar o Vereador Hugo Lucas para representar o Município junto da citada Associação, no caso de a proposta ser aprovada pela assembleia municipal.

Divisão de Ambiente e Sustentabilidade – Candidatura Ecomar – Implementação da ISO 13009:2015 nas Praias Centro e Física: Aprovar a apresentação de candidatura.

Moinho dos Caixeiros - Doação de Terrenos à Junta de Freguesia da Silveira: 1º - Aprovar a doação à Junta de Freguesia da Silveira do terreno com a área de 310m2, no qual está implantado um moinho com a área de 25m2 de implantação e 3 pisos de construção e anexos com a área de 72m2, inscrito na matriz sob o art.º 792 da Freguesia da Silveira e descrito na Conservatória do Registo predial de Torres Vedras, sob a ficha 1218 da dita freguesia, ao qual foi atribuído o valor de ¤ 41.192,00.

2º - Proceder à desafetação de um lote de terreno com 380,5m2, que integra o domínio público municipal, e que faz parte integrante do alvará de loteamento n.º 1/2008, sito em Caixeiros, Freguesia da Silveira, com a finalidade de efetuar a doação do mesmo à Junta de Freguesia da Silveira.

Divisão de Educação e Atividade Física - Deslocação a Birmingham - Educationshow 2018: Considerar a viagem oficial da Vice-Presidente, Laura Rodrigues, a Birmingham.

Divisão de Gestão de Áreas Urbanas - Deslocação a Galway – Reunião de Rede “European Green Leaf”, 21 a 22 de fevereiro: Considerar oficial a viagem da Chefe de Divisão de Gestão de Áreas Urbanas, Eng.ª Sandra Pedro, a Galway.

1 - Divisão de Desenvolvimento Social - Área de Habitação - Comparticipação em obras de conservação, reparação ou

Divisão de Gestão de Áreas Urbanas AAFEV-GTF - Contribuição Extraordinária Hyer - Hydrogen, Fuel Cells And Electro-

Divisão de Ambiente e Sustentabilidade – Candidatura Ecomar – Reserva Natural Local Foz Azul - Área Marinha Protegida de Torres Vedras: Aprovar a apresentação de candidatura.

-Mobility In European Regions: Aprovar o pagamento.

Divisão de Educação e Atividade Física – Proposta de Medida de Contrato Emprego Inserção + (CEI+): Aprovar a apresentação da candidatura.

Divisão de Desenvolvimento Social – Área de Governança, Saúde e Intervenção Social – Proposta para integração em medida de contrato emprego inserção CEI+: Aprovar a apresentação da candidatura. Área de Cultura – 7.ª Adenda ao Acordo de Colaboração 2017 - Cooperativa de Comunicação e Cultura – Proposta de atribuição de apoio financeiro: Deliberado aprovar.

Divisão de Cultura, Património Cultural e Turismo - Área de Cultura - Apoios financeiros às associações que participaram na programação da 2.ª Edição do Festival Novas Invasões decorrido de 31 de agosto a 3 de setembro 2017: Deliberado atribuir os apoios financeiros às associações abaixo referidas, as quais colaboraram no 2.º Festival Novas Invasões, que decorreu no período compreendido entre 31 de agosto e 3 de setembro de 2017: - Associação de Cultura e Recreio 13 de setembro de 1913 (Guerrilha de Montagraço) - ¤ 125,00 - Confeção de trajes; - Rancho Folclórico Os Camponeses do Varatojo - ¤ 125,00 - Confeção de trajes; - Sociedade de História Natural - ¤ 30,00 Confeção de trajes; - Rancho Folclórico e Etnográfico Danças e Cantares Furadouro - ¤ 125,00 - Confeção de trajes; - Rancho Folclórico e Etnográfico Os Rurais Furadouro - ¤ 125,00 - Confeção de trajes; - Corpo Nacional de Escutas, Agrupamento de Escuteiros 983 - São Pedro da Cadeira ¤ 125,00 - Confeção de trajes; - Centro Social Paroquial Santo António Campelos ¤ 358,00 - Confeção de trajes; - Centro Social S. José Arneiros - ¤ 81,00 Bucha c’um Caneco; - Associação Musicálareira – TEAR - ¤ 915,50 - Confeção de trajes, Bucha c’um Caneco; Participação no Concerto Novas Invasões - (800,00¤); - ROTA - Rancho Folclórico e Etnográfico Flores do Oeste - ¤ 4.497,50 - Confeção de trajes; Bucha c’um Caneco; Animação com Animais no Castelo e Forte de S. Vicente; - Pró-Memória Associação Cultural e Etnológica de A-dos-Cunhados - ¤ 174,00 - Confeção de trajes; Bucha c’um Caneco; - ATV - Académico de Torres Vedras - ¤ 547,00 - Confeção de trajes; Bucha c’um Caneco; - Real Confraria do Carnaval de Torres Vedras - ¤ 125,00 - Confeção de trajes; - Centro Social Desportivo e Cultural da Pedra - ¤ 284,50 - Confeção de trajes Bucha c’um Caneco; - Associação Ministros & Matrafonas - ¤ 75,00 - Confeção de trajes; - AUTITV - Associação para Universidade da Terceira Idade de Torres Vedras - ¤ 55,00 - Confeção de trajes; - Rufos e Roncos – AminEsp - ¤ 655,00 Animação Mercado Oitocentista; Confeção de trajes; Encontro de Gaiteiros; - Gaiteiros da Freiria - ¤ 385,00 - Confeção de trajes - Encontro de Gaiteiros; - Associação Vaklouro - ¤ 300,00 - Encontorres vedras

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tro de Gaiteiros; - Rancho Folclórico As Ceifeiras da Fanadia - ¤ 150,00 - Encontro de Gaiteiros; - Grupo de Reconstituição Histórica do Município de Almeida (GRHMA) - ¤ 1.350,00 - Demonstração de tiro de artilharia e recriação de telégrafo; - Associação Portuguesa de Recriação Histórica - Brigada de Artilharia Naval de Guerra (APRH - BANG) - ¤ 650,00 - Demonstração de tiro de artilharia; - Associação para a Memória da Batalha do Vimeiro (AMBV) - ¤ 500,00 - Demonstração de tiro de mosquete e acampamento militar; - Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Torres Vedras - ¤ 2.410,73 - Concerto Novas Invasões; - Camerata Vocal de Torres Vedras - ¤ 5.000,00 - Concerto Novas Invasões; - Coro Juvenil da Cidade de Torres Vedras Associação CJCTVD - ¤ 2.500,00 - Concerto Novas Invasões.

Divisão de Cultura, Património Cultural e Turismo – Área de Turismo – Peças em depósito no Museu Municipal – Contrato de doação de bens museológicos: Aceitar as doações dos bens a efetuar por parte dos abaixo identificados e descritos na informação DCPCT/AMUS/008 de 17/01/2018, mediante a celebração dos contratos de doações, cujas minutas foram aprovadas pelo Executivo: - José Costa Bastos - Maria Teresa Miranda Carvalho Tomé - Francisco Gomes Casaleiro SMASTV – Sport Clube União Torreense – Celebração de contrato para rega: Assumir a titularidade do contrato de um contador de rega a celebrar com os SMASTV e a colocar no Campo Manuel Marques, bem como a responsabilidade pelo pagamento dos correspondentes consumos. Área de Produção de Eventos - Incidente com equipamento municipal de apoio a eventos: Assumir as despesas referentes ao transporte no valor de ¤ 27,00 a pagar à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Torres Vedras e as despesas hospitalares no valor de ¤ 91,91 a pagar ao Centro Hospitalar do Oeste, no total de ¤ 118.91, decorrentes de incidente com uma banca de exposição relativa ao evento “Em janeiro o Porco é Rei”, de acordo com o solicitado por Manuel Duarte Henriques.

Divisão Financeira – Empréstimo para financiamento da obra de construção do Centro Escolar do Turcifal até ao montante de ¤ 1.100.000,00: Aprovar o cancelamento do empréstimo em título. Dar conhecimento da deliberação à Assembleia Municipal.

Divisão Financeira – Contratação de empréstimos para financiamento da requalificação do parque escolar: 1 – Recorrer à contratação de empréstimos para financiamento dos Centros Educativos de Turcifal (valor estimado - ¤ 2.028.092,58), Póvoa de Penafirme (valor estimado - ¤ 2.073.580,00) e A-dos-Cunhados (valor estimado - ¤ 4.070.806,00), observando as seguintes condições: a) Instituições de crédito a consultar – BPI, CGD, BCP, CCAMTV, Santander, Montepio, Deushe Bank, Bankinter, BIC, Banco Po-

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pular; b) Prazo pretendido para a operação - 20 anos; c) Período de utilização do capital - 2 anos; d) Período de reembolso do capital – prestações trimestrais, iguais e sucessivas; e) Periodicidade do Indexante: Euribor a 6M; f) Condições para o cálculo da taxa de juro em caso de indexante negativo - em caso negativo, o indexante deverá assumir o valor de zero (floor zero); g) Isenção de todas as comissões por parte da instituição de crédito.

2 – Manifestar intenção de recorrer a empréstimo para financiamento da construção/requalificação dos estabelecimentos de educação que se indicam: Ano de 2019: - Escola Básica do Ramalhal – valor estimado - ¤ 3.419.700,00 - Escola Básica da Silveira - valor estimado - ¤ 4.006.580,00 Ano de 2020: - Escola Básica do Maxial – valor estimado - ¤ 2.172.400,00 - Escola Básica da Freiria – valor estimado - ¤ 3.226.490,00 - Escola Básica de Sarge – valor estimado - ¤ 1.509.729,00 Ano de 2021: - Escola Básica n.º 1 Torres Vedras – valor estimado - ¤ 3.738.810,00 - Escola Básica Conquinha I – valor estimado - ¤ 3.144.481,00 Total do Investimento com IVA: ¤ 32.818.630,00 Divisão Financeira – Património – Comissão de Avaliação Pluridisciplinar – (POCAL): Aprovar a reconstituição da Comissão de Avaliação Pluridisciplinar prevista no Regulamento de Inventário e Cadastro do Património Municipal, a qual ficará assim constituída: - Arqt.ª Bárbara Rodrigues - Eng.º Azeredo Lopes - Augusto Cunha - Jane Neves - Mário Alfama Dos 5 elementos designados, serão indicados 3, por despacho da Vereadora Laura Rodrigues, para constituírem a Comissão, caso a caso, conforme o tipo de bem a avaliar, e sempre que necessário a Comissão poderá recorrer a assessoria técnica interna ou externa.

Divisão Financeira - 1ª Revisão ao Orçamento de 2018: Deliberado remeter ao Órgão Deliberativo.

Divisão Financeira - Cessão de posição contratual no contrato de empréstimo para financiamento da reparação/reposição de danos causados pelas intempéries de 23 de dezembro de 2009, até ao montante de ¤ 764.600,00, celebrado a 23/11/2010: Dar o seu consentimento à Dexia Local, S.A., Sucursal em Portugal, na qualidade de mutuante, para ceder a sua posição contratual no contrato de empréstimo em título, ao Banco BPI, S.A., assumindo esta instituição financeira, a partir da produção de efeitos da cessão, a qualidade de mutuante. Dar conhecimento da deliberação à Assembleia Municipal.

Divisão Financeira - Trial 4x4 — Prova do Campeonato Nacional: Aprovar a concessão de um apoio.

tv deliberações da câmara municipal versão integral em www.cm-tvedras.pt/documentos/editaisatas/atascm Proposta de atribuição de apoios financeiros a associações: Aprovar os apoios financeiros a seguir enumerados: - Casa do Povo de Campelos - ¤ 20.000,00 - Recuperação do espaço para instalação da Escola de Música (3ª prestação) - Cube de Ténis de Torres Vedras - ¤ 6.000,00 - manutenção de espaços verdes.

Proposta de atribuição de apoios financeiros a Juntas de Freguesia: Aprovar os apoios às Juntas de Freguesia abaixo identificadas, com vista à realização dos trabalhos enunciados: - Junta de Freguesa de Freiria ¤ 5.000,00 - Apoio a aquisição de moinho ¤ 4.000,00 - Apoio a aquisição corta-caniços - Junta de Freguesia de S. Pedro da Cadeira ¤ 15.000,00 - Apoio à construção da muralha do cemitério (2° e último pagamento de um valor total de ¤ 30.000,00) - Junta de Freguesia do Turcifal ¤ 4.980,00 - Apoio às despesas correntes diversas na área educativa - Junta de Freguesia da Ventosa ¤ 4.200,00 - Apoio a renda da sede provisória ¤ 13.000,00 - Apoio a aquisição de giratória - União de Freguesias de Campelos e Outeiro da Cabeça ¤ 15.000,00 - Apoio ao funcionamento Escola 4G - Junta de Ponte do Rol ¤ 16.000,00 - Apoio para a construção de ponte pedonal em Benfica, sobre o Rio Sizandro (caminho vicinal).

- Junta de Freguesia do Ramalhal ¤ 10.000,00 - Apoio construção da “Ponte de Pau” (sita em caminho vicinal) Secção de Contabilidade – Faturação sem autorização de despesa – Assunção de encargos. Assumir o encargo.

Promotorres, E.M. - Isenção do pagamento de taxas - Ocupação de espaço público com palcos, e outros equipamentos - Carnaval de Torres 2018: Deliberado aprovar.

Processo de obras 00 4290/1977 – Carlos Daniel dos Reis Policarpo – Legalização de alterações / ampliação / mudança de uso (oficina de automóveis – Rua Joaquim Maria Torrado, n.º 8 – Turcifal – Freguesia do Turcifal – Pedido de pagamento em prestações: Deliberado aceitar.

Processo n.º IV/6/7/8/2013 – Centro Social e Paroquial de Santo António de Campelos – Pedido de isenção vitalícia do pagamento de taxas de inspeção sanitária a viaturas de transporte de alimentos – Rua da Moleira - n.º 12 – Campelos – União de Freguesias de Campelos e Outeiro da Cabeça: Indeferir o pedido de isenção vitalícia das taxas. Mais foi deliberado isentar o Centro Social e Paroquial de Santo António de Campelos, do pagamento de taxas, durante seis meses.

Processo de obras 00 2558/1967 – Hi, Lda. – Alteração – Licenciamento restauração e comércio – Av. 5 de Outubro, n.º 23 – Torres Vedras – Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães: Deliberado aprovar e dispensar o cumprimento dos lugares de estacionamento em falta.

Processo de obras IO/30/2017 – Nelson Alexandre Gomes Pereira – Pedido de informação prévia para reabilitação de edifício de habitação familiar – Rua António Batalha Reis, n.º 4 - Torres Vedras - Freguesias Santa Maria, São Pedro e Matacães: Deliberado favoravelmente.

Deliberado aceitar que os 5 lugares de estacionamento em falta sejam compensados monetariamente.

Processo de obras IO/38/2017 – Requerimento n.º 7231/2017 - Hugo Vilhana Tábuas e Outra – Pedido de informação prévia para construção de habitação unifamiliar – Rua de Santa Ana - Fonte Grada - Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães: Deliberado autorizar.

Processo de obras OP 17/2018 – União de Freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira – Construção de passadiço – Ante Projeto - Porto Novo – União de Freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira: Deliberado aprovar.

Processo de obras OP 304/2007 – Ana Paula Barbosa da Silva Margarido – Legalização de alterações em edifício para habitação unifamiliar - Rua do Forte de São Vicente – n.º 27 – Casal Novo do Hilarião – Torres Vedras – Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães: Deliberado aprovar.

Processo de obras OP 96/2017 – Herança de Alberto Manuel da Costa Bastos – Licenciamento de alterações e ampliação em edifício – Rua Serpa Pinto – Torres Vedras – Freguesia de Santa Maria, S. Pedro e Matacães: Deliberado aprovar.

Processo de obras OP 100/2015 – Paulo Sérgio Amaral Capelo – Legalização de alterações em habitação unifamiliar – Rua Marquês de Torres Vedras – Vale de Rosas – Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães: Deliberado aprovar.

Processo de obras OP 157/2017 – Luísa Maria Campina Ferreira - Licenciamento de ampliação e alteração de moradia - Rua da Barrada – n.º 10 – Aldeia de Cima – Matacães – Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães: Deliberado autorizar e deferir o pedido.

Processo de obras OP 217/2017 – Ingo Schlicht – Moradia unifamiliar – Folgorosa – União de Freguesias de Dois Portos e Runa: Deliberado autorizar.

Processo de obras OP 220/2017 – Jorge Luis Angulo Morales e Outra – Construção de anexo – Rua do Pinhal, n.º 3 – Cambelas – Freguesia de São Pedro da Cadeira: Deliberado autorizar.

Processo de obras IO/53/2017 – Maria Celeste Crispim Arsénio – Pedido de informação prévia para construção de moradia – Ermegeira - União de Freguesias de Maxial e Monte Redondo: Deliberado autorizar.

Processo de obras OP 396/2008 – João Rosa Nogueira e Outra – Licenciamento de parque de estacionamento – Casal do Arrepiado – Torres Vedras – Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães: Deliberado aprovar.

Processo de obras OP 94/2017 – Nuan-

cecaprice – Sociedade Imobiliária, Lda. – Lavandaria – Quinta do Prior – Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães: Deliberado aprovar.

Reunião de 20 FEVEREIRO 2018 Realizada em Campelos Tratando-se de reunião pública, usaram da palavra os seguintes munícipes sobre os assuntos que se indicam: 1 – Presidente da União de Freguesias de Campelos e Outeiro da Cabeça – Apresentação de cumprimentos – Limpeza das florestas 2 – Rogério Perdigão - Estacionamento em Torres Vedras No período antes da ordem do dia, foram abordados pelos membros do executivo os seguintes assuntos: 1 – Modernização da linha do Oeste – Avaliação de Impacte Ambiental – Discussão Pública 2 – Trabalhos a desenvolver em parceria com a União de Freguesias de Campelos e Outeiro da Cabeça 3 – Limpeza de terrenos florestais 4 – Carnaval de Torres – Edição de 2018 5 – Reuniões públicas descentralizadas – Participação pública 6 – Refeições escolares – Pagamento – Ponto de situação 7 – Empreitada de proteção costeira – Praia Formosa – Praia Azul 8 – Síntese da execução orçamental do Orçamento de Estado – Informação Voto de Pesar pelo falecimento do Dr. João Francisco Ribeiro Corrêa. Deliberado mandar lavrar em ata, um voto de pesar.

Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. Armando da Silva Vieira. Deliberado mandar lavrar em ata, um voto de pesar.

No período da ordem do dia, foram analisados os seguintes assuntos: Deslocação do Presidente da Câmara a Cambados (Espanha) - Passagem de Testemunho da Cidade Europeia do Vinho: Considerar a viagem do Presidente da Câmara, a Cambados, Cidade Europeia do Vinho 2017 oficial.

Deslocação Oficial do Presidente da Câmara a Berlim: Considerar a viagem do Presidente da Câmara, a ITB Berlim, de 6 a 8 de março de 2018, oficial.

Fundo Maneio: Aditar, ao Fundo de Maneio do Presidente, a rubrica 07/06.02.03.05.07, com o montante de ¤ 500,00, para fazer face às despesas decorrentes da nomeação de Torres Vedras como Cidade Europeia do Vinho de 2018, uma vez que no decorrer deste ano, existirão diversas despesas urgentes e inadiáveis.

Minutas de adendas aos contratos interadministrativos de delegação de competências (CIDC) a celebrar com as Freguesias de Freiria, Ramalhal, São Pedro da Cadeira e Silveira: Aprovar as minutas das adendas aos Contratos Interadministrativos de Delegação de Competências (CIDC) para construção, requalificação e reabilitação de equipamentos e redes de circulação, as quais dão suporte às transferências do torres vedras

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valor global de ¤ 86.300,00, assim distribuídos: - Freguesia da Freiria — 1ª Adenda ao CIDC mencionado - ¤ 10.000,00; - Freguesia do Ramalhal – 1ª Adenda ao CIDC mencionado - ¤ 20.000,00; - Freguesia de S. Pedro da Cadeira — 1ª Adenda ao CIDC mencionado - ¤28.000,00; - Freguesia da Silveira — 2ª Adenda ao CIDC mencionado - ¤ 28.300,00.

Programa de Apoio ao Arrendamento 2017/2018 - Proposta de atribuição de apoio excecional – Maria de Fátima Rodrigues Dias: Deliberado atribuir.

Proposta de atribuição de apoio económico - José Manuel Lopes Mimoso de Freitas: Deliberado atribuir.

Atribuição de apoio financeiro: Atribuir um apoio financeiro à APECI, no montante de ¤ 1.500,00, para a realização das comemorações do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência.

Constituição de Agrupamento de Entidades Adjudicantes: Deliberado aprovar.

Secção de Contabilidade – Faturação sem autorização de despesa – Assunção de encargos: Assumir encargo.

Cedência de Parcela de Terreno para Domínio Público – Estrada Municipal 649 – Vila Facaia – Campelos – Pedido de isenção do pagamento de Taxas: Deliberado isentar.

Processo CC/4/2018 – Maria Fátima Pereira Passos – Certidão de edifício erigido anteriormente a 1951 – Largo Brigadeiro França Borges, n.º 3 - Turcifal – Freguesia de Turcifal – Pedido de isenção do pagamento de taxas: Deliberado isentar.

Processo de obras LI 476/2004 – José Francisco Santos Silvestre - Legalização de ampliação de unidade industrial – Murteira – Ventosa – Freguesia de Ventosa – Pedido de pagamento de taxas em prestações: Deliberado aprovar.

Processo de obras OP 131/2014 – Rosa Manuela Jorge Monteiro de Sousa - Legalização de alterações em moradia – Rua da Paz - Alfeiria – União de Freguesias de Carvoeira e Carmões: Deliberado autorizar.

Processo de obras OP 177/2017 – Marovan Imobiliária, Lda. – Recuperação de edifício (anterior a 1951) – Rua António França Borges n.º 17 – Torres Vedras – Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães: Deliberado aprovar.

Processo de obras OP 207/2017 – Rita Joana Moreira Vieira – Construção de moradia e muros – Rua do Moinho – Boavista – União de Freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira: Deliberado autorizar.

Processo de obras OP 50/1982 – Pedro dos Santos Reis – Alteração de uso de espaço comercial para garagem – Rua Brigadeiro Neves Costa – Torres Vedras – Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães: Deliberado aprovar.

Processo de obras IO 35/2017 – Riberalves Imobiliária, Lda. – Pedido de informação prévia – 2 Edifícios de Habitação Coletiva

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– Rua General Humberto Delgado – Santa Cruz – Freguesia de Silveira: Deliberado desfavoravelmente.

Processo de obras OP 3200/1998 – Mónica Jayne Green – Legalização de alteração e ampliação de moradia unifamiliar – Rua de São Miguel – n.º 14 – Torres Vedras Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães: Deliberado aprovar.

Processo de obras 02 2041/1989 – Herdeiros de Manuel Josué Luís – Pedido de alteração ao alvará de loteamento n.º 16/90 – Loteamento da Formosa – Santa Cruz Freguesia de Silveira: Deliberado revogar.

Processo de obras OI 2162/1985 – Paulo Jorge Fresta da Glória Rosado e Outros – Alteração à licença de operação de loteamento n.º 1/88 – Rua do Pinhal Lotes 10,11 e 18 – Casal das Paradas – União de Freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira: Deliberado aprovar.

Processo de obras LT 8/2003 – Metalovimaq-Metalomecânica e Máquinas Vinícolas, Lda. – Pedido de informação prévia de alteração à licença de operação de loteamento n.º 6/2005 – Lote 10 – Parque Empresarial do Paúl – Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães: Deliberado desfavoravelmente.

Reunião de 06 MARÇO 2018 No período antes da ordem do dia, foram abordados pelos membros do executivo os seguintes assuntos: 1 – Início de funções de Catarina Isabel Lopes Avelino como Chefe de Divisão Administrativa da CMTV, em regime de substituição 2 – Linhas de Torres Vedras – Declaração de Património Nacional 3 – Limpeza de terrenos florestais 4 - Refeições escolares – Pagamento 5 – Síntese de execução orçamental do orçamento de estado – Falta de informação 6 – Prestação de serviços à câmara por parte de Eduardo Gageiro 7 – Gala de abertura da “Cidade Europeia do Vinho” – 03/03/2018 8 – Bolsa de Turismo de Lisboa (BTL) 2018 – Stand do Turismo do Centro de Portugal 9 – Regadio no oeste – Ponto de situação 10 – Mobilidade – Estacionamento na Rua Dr. Aurélio Ricardo Belo em Torres Vedras Voto de pesar pelo falecimento do Dr. Carlos Eduardo da Silva e Sousa – Presidente da Câmara Municipal de Albufeira: Deliberado, por unanimidade, mandar lavrar em ata um voto de pesar.

Voto de louvor a Alexandra Sofia Carlos Mota Luís: Deliberado mandar lavrar em ata um voto de louvor.

Carnaval de Torres 2018 – Relatório: Deliberado solicitar à Promotorres EM. Listagem de processos em Tribunal: Deliberado incumbir a Área Jurídica de elaborar informação contendo listagem de todos os processos judiciais em que a câmara municipal é ré, indicando o autor do processo, o motivo e a fase em que o mesmo se encontra.

tv deliberações da câmara municipal versão integral em www.cm-tvedras.pt/documentos/editaisatas/atascm Regulamento de Medalhas – Alteração: Deliberado iniciar.

No período da ordem do dia, foram tomadas as seguintes deliberações: Moção de apoio ao “Movimento pelo Interior – Em nome da Coesão”: Tomado conhecimento da Moção referida em título.

Oeste Sustentável - Agência Regional de Energia e Ambiente do Oeste - Convite para Integrar Órgãos Sociais: Deliberado aceitar.

Deslocação do Presidente da Câmara a Fingal – Irlanda: Deliberado considerar a viagem do Presidente da câmara, a Fingal, Irlanda, oficial.

Divisão de Ambiente e Sustentabilidade – Requalificação do Porto de Pesca Local da Assenta – Candidatura ao Mar2020: Deliberado aprovar.

ECOCAMPUS – Princípios Gerais e Normativos de Funcionamento: Deliberado aprovar.

Protocolo de parceria entre o Município de Torres Vedras e o Município de Alenquer – Ratificação: Ratificar.

Protocolo de Colaboração entre o Município de Torres Vedras e a Universidade do Porto: Deliberado aprovar.

Divisão de Recursos Humanos – Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos precários na Câmara Municipal de Torres Vedras: Deliberado considerar que as situações elencadas no processo correspondem a necessidades permanentes dos serviços, que o vínculo jurídico é inadequado e que estão verificados os requisitos mencionados no PREVPAP, com vista à regularização dos mesmos.

Mais foi deliberado aprovar a proposta de alteração da afetação do posto de trabalho de Assistente Técnico que consta no Mapa de Pessoal aprovado para 2018 da DGAU/ AAFEV/GTF para DGAU/AAFEV, e consequente remessa à Assembleia Municipal tendo presente a competência daquele órgão nesta matéria.

Foi ainda deliberado incumbir a Divisão de Recursos Humanos de apresentar listagem da qual conste o nome do trabalhador, o tipo de vínculo precário, a informação do superior hierárquico, a unidade orgânica em que está inserido e o respetivo impacto orçamental, documento este que deverá estar elaborado a tempo de ser distribuída pelo Núcleo de Apoio à Assembleia Municipal, com a agenda da sessão extraordinária que se prevê realizar-se no dia 3/04/2018.

Centro de Educação Ambiental - Contrato de arrendamento celebrado entre o Município de Torres Vedras e BBSA Unipessoal, Lda: Deliberado aprovar.

Protocolo de colaboração entre a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária e o Município de Torres Vedras no âmbito dos controlos oficiais de produtos de origem animal destinados ao consumo humano: Deliberado aprovar. Área Jurídica – Contrato interadministrati-

vo de delegação de competências no âmbito do regime jurídico de serviço público de transportes de passageiros – Ofício circular do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P. Financiamento Regular das Autoridades de Transportes em 2018 – Fundo para o Serviço Público de Transportes: Deliberado declarar.

Atribuição de apoios financeiros a juntas de freguesia: Atribuir os apoios financeiros às juntas de freguesia abaixo referidas, com vista à realização dos trabalhos enunciados: - União das Freguesias de Dois Portos e Runa: ¤ 50.000,00 - Parque Verde de Runa; - União das Freguesias de Maxial e Monte Redondo: ¤ 7.000,00 - Parques Infantis da Junta ¤ 7.000,00 - Pintura de muros do Cemitério; - Freguesia da Ventosa: ¤ 20.000,00 - Construção do muro do Cemitério; e - Freguesia do Ramalhal: ¤ 14.000,00 - Construção de ponte pedonal (Ponte do Pau) em caminho vicinal Atribuição de apoios financeiros: Atribuir os apoios financeiros a seguir enumerados: - Casa do Povo de Campelos - ¤ 20.000,00 - Recuperação de imóvel para a Escola de Música; - Juventude Musical Ponterrolense — Associação BMJP - ¤ 20.000,00 - Recuperação de imóvel para a Escola de Música; - Atlético Clube Barroense - ¤ 5.000,00 Melhoramentos na iluminação do Pavilhão Desportivo; - Futebol Clube de S. Pedro - ¤ 14.000,00 - Remodelação da instalação elétrica do Campo de Futebol; - União Recreativa Patameirense ¤ 6.250,00 - Apoio ao Funcionamento; - Associação de Socorros do Ramalhal ¤ 7.000,00 - Aquisição de viatura; - ACR Amigos de St° Amaro da Ordasqueira - ¤ 5.000,00 - Apoio ao funcionamento; - Fábrica da igreja Paroquial de S. João Batista de Runa- ¤ 5.000,00 - Reabilitação de quiosque; - Associação Desportiva Recreativa e Cultural da Escravilheira - ¤ 5.000,00 - Obras na Sede Social; - Rotary Club de Torres Vedras - ¤ 1.500,00 - Bolsas de Estudo.

Apoios financeiros para obras: Atribuir os apoios financeiros abaixo identificados, com o objetivo de contribuir para a supressão do risco de deterioração do património cultural, evitando a sua degradação e abandono e para a melhoria das condições de culto e de visitação: Fábrica da Igreja Paroquial de São Domingos de Carmões - ¤ 9.000,00 - Conservação e restauro da Capela-Mor da Igreja Paroquial de S. Domingos de Carmões (Camarim, Abóboda; Paredes; e Pedra do Altar-Mor e Arco Triunfal).

Fábrica da Igreja Paroquial do Turcifal - ¤ 5.000,00 - Conservação e restauro da imagem de Nossa Senhora dos Anjos e do interior marmuriado da Capela do Carvalhal Fábrica da Igreja Paroquial de Santa Suzana de Maxial - ¤ 6.000,00 - Conclusão da Capela Mortuária de Vila Seca que garanta a continuidade da execução da obra nas condições previstas no Programa de Equi-

pamentos Urbanos de Utilização Coletiva e respetivo contrato de financiamento. Área de Governança, Saúde e Intervenção Social – Prémio Intermunicipal – Diversidade cultural: Aprovar as normas de participação do prémio em título.

Normas do Programa de Apoio ao Desporto – Proposta de alteração: Aprovar a alteração.

Secção de Contabilidade – Faturação sem autorização de despesa – Assunção de encargos: Assumir o encargo.

SMASTV – Assunção de Compromissos Plurianuais ao abrigo do n.º 3 do artigo 6.º da LCPA, na sua atual redação (edital 11/2017) – Para ratificação da assembleia municipal: Tomado conhecimento e remeter ao órgão deliberativo para conhecimento.

Cedência de parcelas de terreno para afetação ao domínio público: Aceitar a cedência da parcela de terreno que abaixo se identifica e mandar emitir a competente certidão: 1 – Processo CD/17/2017 – Requerimento n.º CD/9224/2017 – Maximino Nascimento Alves, 2 parcelas de terreno situadas na localidade de Carregueira, Freguesia de Ventosa, com a área total de 159,00m2, a retirar do prédio rústico descrito na Conservatória do Registo Predial de Torres Vedras sob os artigos 3830 e 5018 da citada freguesia, destinados ao domínio público (alargamento da via pública), e às quais foi atribuído o valor de ¤ 5,00/m2, perfazendo o total de ¤ 795,00.

As referidas parcelas estão distribuídas do seguinte modo: Parcela 1 com a área de 38,00m2, a retirar do artigo 5018 da Freguesia de Ventosa; e Parcela 2 com a área de 121,00m2, a retirar do artigo 3830 da Freguesia de Ventosa.

Nos termos do ponto 2, do art.º 38.º, do CIMI, o valor patrimonial do prédio deverá ser arredondado para a dezena de euros imediatamente superior, assim o valor acima passa a ser de ¤ 800,00.

PEDU – Alteração da designação da operação PAICD.02: Aprovar a nova designação da operação: “PAICD.02 – “Porta do Bairro”.

Projeto de Operação de Reabilitação Urbana Sistemática da Área de Reabilitação Urbana da Encosta de São Vicente na Cidade de Torres Vedras – Discussão Pública - Envio para assembleia municipal para aprovação final: Deliberado aprovar.

Processo de obras OP 105/2017 – Associação Recreativa e Cultural da Soltaria – Pedido de isenção e reembolso do pagamento de taxas relativas à emissão do alvará de autorização de utilização – Rua de São Nuno, n.º 61 - Soltaria – Freguesia de São Pedro da Cadeira: Isentar e reembolsar.

Processo AS/1/2018 – Requerimento n.º AS/966/2018 – Junta de Freguesia de Silveira – Inspeção de elevador no edifício da unidade de saúde familiar - Avenida Joaquim Agostinho – Silveira – Freguesia de Silveira – Pedido de isenção do pagamento de taxas: Deliberado isentar.

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Processo de obras OP 62/2017 – Centro Comunitário do Ameal da Fábrica da Igreja do Ramalhal – Alterações para Centro Comunitário - Ameal – Freguesia do Ramalhal – Pedido de isenção do pagamento de taxas: Deliberado isentar.

Processo PP/70/2017 – Frenetiksmile – Unipessoal, Lda. – Pagamento de taxas em prestações – Av. General Humberto Delgado, n.º 10 Torres Vedras – Freguesia de Santa Maria, S. Pedro e Matacães: Deliberado aprovar.

Processo de obras OP 822/1999 – Sala Real – Unipessoal, Lda. – Rua Princesa Maria Benedita – n.º 8 - 3.º Frente – Torres Vedras – Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães – Certidão de compatibilidade: Deliberado declarar.

Processo de obras IO 31/2017 – Maria das Dores Crisóstomo Garcia – Pedido de informação prévia para condomínio habitacional – Rua Nossa Senhora da Luz – Casal D’além – União de Freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira: Deliberado autorizar.

Processo de obras 00 2223/1972 – José Manuel dos Santos – Licenciamento de legalização de ampliação e alterações de edifício para habitação unifamiliar – Rua Moinho das Portelinhas – n.º 1 – Casal das Portelinhas – Silveira - Freguesia de Silveira: Deliberado autorizar.

Processo de obras LI 82/2016 – Nuno Manuel Pragana da Cruz Morais – Licenciamento de alteração ao projeto – Rua Nossa Senhora da Oliveira – Matacães – Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães: Deliberado aprovar.

Processo de obras OP 166/2012 – Henrique Jorge Moreira Paulo (e Outra) – Pedido de ampliação de edifício para armazém de apoio agrícola – Rua António José Filipe, n.º 4 – Paradas – União de Freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira: Deliberado relegar a análise do assunto em título para a próxima reunião do executivo, após deslocação ao local.

Processo de obras LI 4410/1981 – Eugster & Frismag – Eletrodomésticos, Lda. Armazém industrial – Rua Francisco Pombo Sobrinho – Ponte do Rol – Freguesia de Ponte do Rol: A câmara deliberou: 1.º - Autorizar a ultrapassagem da altura máxima da construção de 12,00m para 18,50m, face às alegações técnicas apresentadas; 2.º - Prescindir da cedência de área para espaços de equipamento e espaços verdes, ficando a aguardar a apresentação de proposta de pagamento da compensação pela não cedência dessas áreas, conjuntamente com os projetos das espacialidades; 3.º - Aprovar a demolição integral da habitação e arrecadação, e o projeto de arquitetura para construção do novo armazém; 4.º - Promover o arquivo dos três processos que se encontram em tramitação, referentes a: ampliação do refeitório; ampliação do cais existente; e telheiro da unidade industrial; 5.º - Aprovar o pedido a que se refere o processo em título, cujas condições gerais a observar na execução da obra, entretanto

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foram fixadas, e constam do parecer técnico, emitido em 09/03/2018.

Mais foi deliberado informar as requerentes de que deverão sujeitar a presente ampliação, por ser superior a 30% da área edificada do estabelecimento industrial, a título digital de instalação e exploração a emitir pela entidade coordenadora da atividade (IAPMEI), de acordo com o n.º 4.2.1. da informação técnica emitida.

Processo de obras 02/3904/1999 – Requerimento n.º 02/5702/2017 – Crédito Agrícola Imóveis Unipessoal, Lda. – Obras de Urbanização – Ponte do Rol – Freguesia de Ponte do Rol – auto de vistoria para redução da caução: Deliberado homologar.

Processo de obras OL – 2810/1986 – António Clemente de Campos – Alteração à licença de operação de loteamento n.º 11/86 – Lotes 34 e 35 – Urbanização do Pisão – Santa Cruz – União de Freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira: Deliberado aprovar.

Reunião de 20 MARÇO 2018 realizada em Carvoeira Tratando-se de reunião pública usaram da palavra os seguintes munícipes, sobre os assuntos que se indicam: 1 - Presidente da União de Freguesias de Carvoeira e Carmões - Comemorações do dia 25 de Abril - Património cultural – Capela do Espírito Santo 2 – Maria Ludovina Cruz - Pecuária em Casal do sol – União de Freguesias de Carvoeira e Carmões 3 – Ana Paula Mota Santos - Horário das reuniões de câmara públicas descentralizadas - Reabilitação da Estrada Nacional 9 - Depósito de sucata em Zibreira - Património Cultural – Capela da Zibreira - Médico de família na extensão de saúde da Carvoeira - Construção de pista de motocross na Serra de São Julião 4 - João Vieira Pimenta - Limpeza do Caminho do Bispo (caminho na encosta da Serra de S. Julião) - Depósito de entulhos nas bermas dos caminhos - Poluição provocada pela Porsicuni- Sociedade Agro-Pecuária, Ldaª.

No período antes da ordem do dia, foram abordados pelos membros do executivo os seguintes assuntos: - Avaliação da atratividade dos territórios - Obras de eletrificação e duplicação da Linha Ferroviária do Oeste – Discussão pública da Avaliação de Impacte Ambiental - Estrada Nacional 9 – Reabilitação - Plano de Desenvolvimento Operacional da Rede de Metro de Lisboa - Requalificação do porto de pesca da Assenta – Projeto - Empreitada de proteção costeira – Praia Formosa – Praia Azul - Cidade Europeia do Vinho - Aviso nº. 3023-A/2018 de 06/03 – procedimento concursal conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente, na área de medicina geral e familiar para o agrupamento

tv deliberações da câmara municipal versão integral em www.cm-tvedras.pt/documentos/editaisatas/atascm de Centros de Saúde Oeste Sul - Ranking do Índice de Transparência Municipal - Mobilidade – Estacionamento na Rua Dr. Aurélio Ricardo Belo em Torres Vedras - Processo de Obras CI/1/2015 – declaração de Interesse Municipal para a regularização de operação de gestão de resíduos, regularização, alteração e ampliação de estabelecimento industrial de fabrico de misturas betuminosas e legalização de estaleiro e empreiteiro geral de construção civil – Espera – Runa - Plano de intervenção em caminhos rurais ou vicinais.

No período da ordem do dia, foram analisados os seguintes assuntos: Assembleia Municipal – Sessão Ordinária de 27 de fevereiro de 2018: Tomado conhecimento e deliberado dar o devido andamento a todos os processos: Reunião de 27 de fevereiro: 2 - Proposta n.º 7/CM/2018 – 1.ª Revisão ao Orçamento da câmara municipal aprovado para 2018 – aprovado por maioria; 3 - Proposta n.º 4/CM/2018 – Declarações para cumprimento do art.º n.º 15.º, da Lei n.º 8/2012 de 21/02, na sua atual redação, da CMTV – Tomado conhecimento; 4 - Proposta n.º 5/CM/2018 – Declarações para cumprimento do art.º n.º 15.º, da Lei n.º 8/2012 de 21/02, na sua atual redação, dos SMAS – Tomado conhecimento; 5 - Proposta n.º 8/CM/2018 – Autorização prévia da assunção de compromissos plurianuais – Programa de Apoio ao Arrendamento 2018 – aprovado por unanimidade; 6 - Proposta n.º 9/CM/2018 – Tomada de conhecimento da cessão de posição contratual no contrato de empréstimo para financiamento da reparação/reposição de danos causados pelas intempéries de 23/12/2009, até ao montante de ¤764.600,00, aprovado pela Assembleia Municipal em 30/09/2010 – Tomado conhecimento; 7 - Proposta n.º 11/CM/2018 – Tomada de conhecimento do cancelamento do empréstimo para financiamento da obra de construção do Centro Escolar do Turcifal, até ao montante de ¤ 1.100.000,00, aprovado pela Assembleia Municipal em 27/06/2016 – Tomado conhecimento; 8 - Proposta n.º 1/CM/2018 – Proposta de Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil – Aprovado por unanimidade; 9 – Eleição de Representantes da Assembleia Municipal para o mandato de 2017/2021: 9.1 - Proposta n.º 7/AM/2017 – Comissão Municipal de Proteção Civil – eleito o Presidente de Junta da União de Freguesias de Maxial e Monte Redondo – Celso Jorge Carvalhal Carvalho; 9.2 - Proposta n.º 6/AM/2018 – Conselho Municipal de Educação – Eleito o Presidente de Junta de Freguesia São Pedro da Cadeira, Carlos Alberto Alves Gomes; 9.3 – Proposta n.º 7/AM/2018 – Conselho Cinegético e da Conservação da Fauna Municipal – Eleito Presidente de Junta de Freguesia do Turcifal João Carlos Esteves Caldeira; 9.4 – Proposta n.º 8/AM/2018 – Conselho Municipal da Juventude – eleitos os membros Renata Filipa dos Santos Romão Nunes Simões (PS), Marta Filipa Sousa Geraldes e suplente Vitor José dos Santos Fernandes (PSD) Maria Teresa Lopes de Oliveira (PCP) e João Pedro Alves Pimentel

Duarte Gomes; 9.5 – Proposta n.º 9/AM/2018 – Conselho da Comunidade do Agrupamento dos Centros de Saúde do Oeste Sul – Eleito José Augusto Clemente de Carvalho; 9.6 – Proposta n.º 10/AM/2018 – Conselho Consultivo do Centro Hospitalar do Oeste – Eleito Rui José Prudêncio; 9.7 – Proposta n.º 11/AM/2018 – Conselho Municipal de Segurança – Eleitos Jacinto António Franco Leandro (PS), Hugo Miguel Fernandes Martins (PSD), Pedro Miguel dos Santos Jorge (PCP) e Filomena Mariana Dinis Vieira Marques dos Santos (CDS-PP); 9.8 – Proposta n.º 12/AM/2018 – Comissão Alargada de Proteção de Crianças e Jovens de Torres Vedras – Eleitos Paulo Dinis Faustino Valentim (PS), Ana Isabel Marques Fiéis (PSD), Ana Paula Santos Mota (PCP) e Bianca Rosa Emiliano (CSD-PP).

10 - Proposta n.º 35/CM/2017 – Ratificação de Interesse Municipal – Processo n.º CI/36/2017 - Rute de Almeida Passos – Instalação de Equipamento destinado a atividades Recreativas diversas – Paúl – Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães – Aprovado por maioria; 11 - Proposta n.º 3/CM/2018 – Ratificação de Interesse Municipal – Processo de OP/2057/95 Requerimento CI/6851/2017 – Campotec – Comercialização e Consultadoria em Hortofrutícolas, S.A. – EN 9 Zona Industrial de Casalinhos de Alfaiata – Silveira – Freguesia da Silveira – Aprovado por unanimidade; 12 - Proposta n.º 2/CM/2018 – Tomada de conhecimento que a câmara municipal, em 9/01/2018, retificou a sua deliberação de 31/08/2017, através da qual deliberou considerar de interesse municipal, a regularização da exploração pecuária a que se refere o processo CI 42/2017 – CUALE Sociedade Imobiliária, Lda., Cartaxanas Freguesia da Silveira, cujo reconhecimento municipal foi deliberado pela Assembleia Municipal em 08/09/2017 – Tomado conhecimento; 13 - Proposta n.º 6/CM/2018 – Adesão à Associação Portuguesa para a Promoção do Hidrogénio AP2H2 – Aprovado por unanimidade; 14 - Proposta n.º 10/CM/2018 – Adesão à Associação de Cidades e Regiões para a Gestão Sustentável de Recursos ACR+ Aprovado por unanimidade; 15 – Tomada de conhecimento de atos administrativos praticados ao abrigo de delegação de competências: 15.1 - Proposta n.º 8/AM/2017 (CM de 12/12/2017 e 27/12/2017) - Afetação de bens ao domínio público municipal – Tomado conhecimento; 15.2 - Proposta n.º 1/AM/2018 (CM de 9/01/2018); Afetação de bens ao domínio público municipal – Tomado conhecimento; 15.3 - Proposta n.º 2/AM/2018 (CM de 23/01/2018); Afetação de bens ao domínio público municipal – Tomado conhecimento; 15.4 - Proposta n.º 3/AM/2018 (CM de 06/02/2018); Afetação de bens ao domínio público municipal – Tomado conhecimento; 15.5 – Proposta n.º 4/AM/2018 - Contratos de Delegação de Competências e acordos de execução revogados – Tomado conhecimento.

Criação de equipas de Intervenção Per-

manente – Minuta de protocolo para regulação das condições de contratação e funcionamento: Deliberado manifestar disponibilidade para aprovar.

Secção de Apoio aos Órgãos Municipais – Prédio a desafetar do domínio público municipal em Caixeiros – Freguesia de Silveira: Deliberado remeter o processo em título ao órgão deliberativo. Área de Sistemas para a Gestão Urbana – Programa Eco XXI 2018: Aprovar a apresentação da candidatura. Área de Limpeza Urbana – Proposta de Medida de Contrato Emprego Inserção (Cei+): Aprovar a apresentação da candidatura.

Abertura de procedimento concursal para provimento do cargo de Chefe De Divisão Administrativa – Designação do Júri do Procedimento: Deliberado propor à assembleia municipal que o júri do procedimento em título fique assim constituído: Presidente - Jorge Augusto Reis Martins, Diretor de Departamento Vogais - Joana Cecílio Barradas, Chefe da Divisão, e Maria Inês Oliveira Lopes Pina, Técnica Superior.

Proposta para criação de 3 postos de trabalho no mapa de pessoal 2018: Deliberado propor à Assembleia Municipal, a criação de 3 postos de trabalho de Assistente Operacional (Sapador Florestal), atenta a competência daquele órgão deliberativo.

SMAS – Procedimento Concursal – Recrutamento para os cargos de direção intermédia de 2.º grau – Chefes de Divisão: Deliberado, atenta a competência do órgão deliberativo nesta matéria, propor à Assembleia Municipal a designação dos júris dos procedimentos identificados, assim: - Divisão Administrativa: Presidente — Sérgio Simões, Assessor na área de gestão, direção e administração dos SMAS Vogais: Cláudia Ferreira, Chefe da Divisão Financeira e Património dos SMAS e Joana Barradas, Chefe da Divisão de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Torres Vedras - Divisão de Construção e Manutenção de Infraestruturas: Presidente Sérgio Simões, Assessor na área de gestão, direção e administração dos SMAS Vogais: Pascoal de Almeida, Chefe da Divisão de Exploração de Água e Saneamento dos SMAS e Isabel Policarpo, Chefe da Divisão Infraestruturas e Obras Municipais da Câmara Municipal de Torres Vedras.

- Divisão de Projetos, Cadastro e Desenvolvimento: Presidente — Sérgio Simões, Assessor na área de gestão, direção e administração dos SMAS Vogais: Pascoal de Almeida, Chefe da Divisão de Exploração de Água e Saneamento dos SMAS e Jorge Martins, Diretor do Departamento de Estratégia da Câmara Municipal de Torres Vedras Comunicação da Câmara Municipal - Listagem de Processos Judiciais: torres vedras

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Incumbir a Área Jurídica de atualizar, semestralmente, as referidas listagens a fim de as mesmas serem presentes ao Executivo para conhecimento.

Minuta de Contrato de Comodato a celebrar entre o Município de Torres Vedras e o Espeleo Clube de Torres Vedras: Aprovar a minuta.

Reclamação por danos materiais na viatura, ocorridos na Estrada EM 553, Serra da Vila - Paulo Jorge Antunes da Silva Pedreira: Assumir encargo.

Candidatura ao Ecomar – Primeira Onda – Programa Educativo de Surf e Conhecimento do Mar: Deliberado aprovar.

Atribuição de apoios financeiros: Aprovar a atribuição dos seguintes apoios financeiros: - Sporting Clube de Torres - ¤ 5.000,00 - Apoio para realização do Torneio Internacional de Hóquei da Cidade de Torres Vedras - Académico de Torres - ¤ 2.025,00 Apoio no âmbito da colaboração no projeto Night Run - Clube Académico Penafirme - ¤ 455,00 Apoio no âmbito da colaboração no projeto Night Run - Associação Cultural Recreativa e Desportiva do Furadouro - ¤ 2.025,00 - Apoio no âmbito da colaboração no projeto Night Run. Atribuição de apoio financeiro: Aprovar a atribuição de um apoio financeiro no valor de ¤ 650,00 à Associação de Educação no Movimento para o apoio à participação da atleta Rafaela Rosa no Campeonato Mundial de Jiu Jitsu na Califórnia.

Atribuição de apoio financeiro – Gaiteiros da Freiria – Torres Vedras, Associação Musical e Etnográfica – Deslocação à Bielorrússia: Deliberado aprovar.

Atribuição de apoio financeiro à Tear – Musicálareira Associação no âmbito da sua deslocação à Indía: Deliberado aprovar.

Atribuição de apoios financeiros no âmbito da animação de natal: Aprovar a atribuição dos apoios financeiros, às Bandas de Música infra mencionadas, referentes à participação no âmbito da animação de natal, assim: - Sociedade Filarmónica Ermegeirense - ¤ 562,50 - Banda de Música da Casa do Povo de Campelos - ¤ 750,00 - Sociedade Filarmónica Incrível Aldeia Grandense - ¤ 700,00 - Banda da Juventude Musical Ponterrolense – BJMP - ¤ 237,50 Total - ¤ 2.250,00.

7.ª Adenda ao Acordo de Colaboração 2017 – Banda da Juventude Musical Ponterrolense - BJMP - Atribuição de apoio financeiro: Aprovar a celebração.

7ª Adenda ao Acordo de Colaboração (2017) – Sociedade Filarmónica Incrível Aldeiagrandense: Aprovar a celebração. Área de Cultura - 7ª Adenda ao Acordo de Colaboração (2017) – Sociedade Filarmónica Ermegeirense: Aprovar a celebração.

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7ª Adenda ao Acordo de Colaboração (2017) – Banda de Música da Casa do Povo de Campelos: Aprovar a celebração.

4.ª Proposta de Adenda ao Acordo de Colaboração celebrado com a Associação Estufa – Plataforma Cultural: Deliberado aprovar.

Atribuição de apoio financeiro: Atribuir um apoio financeiro à Associação Sons do Barro.

Atribuição de apoio financeiro: Atribuir um apoio financeiro à DARCOS – Associação Cultural.

Atribuição de apoio financeiro: Atribuir um apoio financeiro à TEAR – Musicálareira Associação.

Atribuição de apoios financeiros a Ranchos Folclóricos: Atribuir os apoios financeiros aos Ranchos Folclóricos do concelho, abaixo enunciados assim: - Rancho Folclórico Etnográfico “Flores do Oeste” – Rota - ¤ 4.250,00 - Rancho Folclórico Danças e Cantares dos Campelos – ¤ 1.000,00 - Associação Cultural Desportiva e Recreativa do Furadouro - Rancho Folclórico Os Rurais do Furadouro – ¤ 1.280,00 - Associação de Moradores Cultura e Recreio da Colaria - Rancho Folclórico, da Colaria - ¤1.000,00 - Associação Beneficente de Santo António de Varatojo - Rancho Folclórico Os Camponeses de Varatojo - ¤ 1.770,00 - Rancho Folclórico e Etnográfico Danças e Cantares da Mugideira - ¤ 1.000,00 - Associação Desportiva Recreativa e Cultural da Silveira - Rancho Folclórico da Silveira - ¤1.000,00 - Associação Desportiva Recreativa e Cultural da Escaravilheira - Rancho Folclórico da Azenha Velha - ¤ 1.000,00 - Rancho Folclórico e Etnográfico Danças e Cantares Furadouro -¤ 1.061,31 Total - ¤ 13.361,31.

Atribuição de apoio financeiro à Associação Sealand Santa Cruz: Atribuir um apoio financeiro.

Proposta de valores de ingresso – Espetáculos no teatro cine – 2.º trimestre de 2018: A câmara aprovou os preços das entradas dos espetáculos no Teatro Cine relativos ao 2.º trimestre de 2018, que se indicam: abril Dia 5 - 21h30m - Café com Filmes: A paixão de Van Gogh - Cinema - Entrada Livre Dia 6 - 21h30m - Standards do Séc. XX – Música - ¤ 5,00 Dia 7 - 21h30m - A Obra do Maestro Álvaro Reis – Música - Entrada Livre Dia 8 - 16h00m e 17h00m – Manuel - Teatro Para Bebés - ¤ 2,00 Dia 14 - 21h30m – Medeia – Teatro - ¤ 5,00 Dia 20 - Um solo para a sociedade – Dança - ¤ 3,00 Dia 22 - 16h00m – André Y Dorine – Teatro de Máscaras - ¤ 3,00 Dia 24 - 21h30m - Paulo Bragança: Prisioneiro de Abril - Música - ¤ 5,00 Dia 26 – 21h00m - Café com Filmes: A Fábrica de Nada – Cinema - Entrada livre Dia 28 - 21h30m - Porta com Porta – Teatro - Acordo à bilheteira Dia 29 - 16h00m e 17h00m - O Mundo de Max e outras Histórias – Contação de Histórias - ¤ 2,00

tv deliberações da câmara municipal versão integral em www.cm-tvedras.pt/documentos/editaisatas/atascm maio: Dia 10 - 21h30m - Café com Filmes “Lugar ao Clássico”: O Sabor da Cereja - Cinema – Entrada livre Dia 12 - 21h30m - Aqui somos todos Lázaros – Teatro - ¤ 5,00 Dia 13 - 16h00m - De se tirar o chapéu – Teatro de Marionetas - ¤ 2,00 Dia 13 - 17h00m - Oficina de Construção de Passarocos - Oficina - Entrada livre Dia 19 - 17h00m - Temporada Darcos: Lagarto Pintado – Música - Entrada livre Dia 23 - 21h00m - Café com Filmes “Sessão Especial”: Martírio - Cinema - Entrada livre Dia 24 – 21h30m - Café com Filmes “Sessão Especial”: Coros ao anoitecer – Cinema - Entrada livre Dia 26 – 21h30m – Doesdicon – Dança ¤ 3,00 junho: Dia 8 - 21h45m - Café com Filmes “Sessão ao Ar Livre”: Olhares Lugares – Cinema - Entrada livre Dia 9 - 21h30m - Esta dança dava um filme – Dança - Cedência do auditório Dia 15 e 16 - 21h30m – Intemporal Fashion – Dança – Cedência do auditório Dia 22 - 21h30m – Ensaio – Teatro - Cedência do auditório Dia 23 - 21h45m - Café com Filmes “E o cinema vai para...Freiria”: Há festa na aldeia – Cinema - Entrada livre Dia 24 - 16h00m - Fantasia em Delírio Maior – Teatro - Cedência do auditório Dia 29 e 30 - 21h30m - Bocados de Mundo – Dança – Cedência do auditório Foi também deliberado aprovar as seguintes exceções aos preços dos bilhetes: 50% desconto aos portadores do Cartão Jovem, 50% desconto para portadores do cartão Sénior. Entradas gratuitas para portadores de cartão de estudante em formação artística para os espetáculos da referida área; Nos espetáculos em que sé existe enquadramento, as bilheteiras são cedidas às associações, sendo o preço dos bilhetes da responsabilidade das mesmas, tal como os descontos; Os preços indicados incluem IVA a 13% Atribuição de apoio financeiro à Associação Vaklouro – Herbário da Maceira: Atribuir um apoio financeiro.

Atribuição de apoio financeiro: Atribuir um apoio financeiro à Associação INCLUIR+.

Atribuição de apoio financeiro - Centro Social e Paroquial de Santo António de Campelos: Atribuir um apoio financeiro.

Comparticipação em obras de conservação ou beneficiação de habitações degradadas – Candidaturas de 2015 e de 2016: Aprovar adenda.

Secção de Contabilidade - Fatura n.º FA 2017/37: Aprovar a concessão do apoio financeiro em espécie à União de Freguesias de Dois Portos e Runa.

2ª Revisão ao orçamento da Câmara Municipal de Torres Vedras aprovado para 2018: Deliberado remeter à Assembleia Municipal.

Contratação de empréstimo de médio e longo prazos para financiamento da conceção/construção dos centros educativos do Turcifal e de A-dos-Cunhados, até ao montante de ¤ 6.098.900,00:

Deliberado selecionar a proposta apresentada pelo Banco BPI, SA. Divisão Financeira - Contratação de empréstimo de médio e longo prazos para financiamento da conceção/construção do centro educativo da Póvoa de Penafirme, até ao montante de ¤ 2.073.580,00: Deliberado selecionar a proposta apresentada pelo Banco BPI, SA. Divisão Financeira - Contratação de empréstimo de médio e longo prazos para financiamento da contrapartida nacional de projetos com comparticipação dos fundos europeus estruturais e de investimento no âmbito do PEDU, até ao montante de ¤ 559.564,21: Deliberado selecionar a proposta apresentada pela Caixa Geral de Depósitos.

Divisão Financeira - Contratação de empréstimo de médio e longo prazos para financiamento da contrapartida nacional de projetos com comparticipação dos fundos europeus estruturais e de investimento no âmbito do PEDU – aquisição de equipamento, até ao montante de ¤ 239.185,79: Deliberado selecionar a proposta apresentada pelo Banco BPI, SA. Fornecimento de energia elétrica para as instalações alimentadas em baixa tensão normal (BTN), baixa tensão especial (BTE) e média tensão (MT) – ajuste direto – Acordo Quadro para fornecimento de eletricidade da central de compras da Oestecim n.º 1/2016 – ID – 2100609 – contrato n.º 114/2017 – Galp Power, S.A.: Deliberado aprovar a modificação objetiva do contrato referido em título, alterando o ponto 4, para a seguinte redação: - Ponto 4 – “Esta aquisição produz efeitos a partir de 28 de novembro de 2017 e mantem-se em vigor até 27 de abril de 2018.”

Aquisição de serviços para elaboração do projeto da Biblioteca Municipal e Museu do Brinquedo de Torres Vedras - Ajuste Direto - Procº n.º 52/BS/Ad/2018: a) Autorizar a abertura do procedimento; b) Aprovar o procedimento proposto (Ajuste Direto); c) Aprovar o convite e o caderno de encargos; c) Assumir o compromisso de inscrever no orçamento para o próximo ano o valor que se mostra necessário; d) Remeter o assunto à Assembleia Municipal para aprovar a repartição de encargos e respetivos compromissos plurianuais.

Condicionar a produção de efeitos da deliberação sobre as alíneas a) b) e c) à autorização da Assembleia Municipal relativamente à repartição de encargos.

Empreitada de construção das paragens de Chegada e Confluência (PCC`S) Em Torres Vedras – Concurso Público: Aprovar na íntegra.

Faturação sem autorização de despesa – Assunção de encargos: Assumir o encargo no valor de ¤ 25.595,43, constante na Informação n.º 34/2018, da Secção de Contabilidade, de 13/03/2018.

Minuta do Contrato - Aquisição de Serviços de Locação Financeira – Concurso público – Na sequência do processo de fiscalização prévia do Tribunal de Contas 98/2018: - Aprovar a nova minuta do contrato a celebrar; - Incumbir a Divisão Financeira de proceder à adequação dos Documentos Previsionais face à nova distribuição da despesa; e Remeter a nova repartição dos compromissos plurianuais à Assembleia Municipal para a competente autorização.

Hasta pública para alienação de veículos considerados abandonados na via pública, por estacionamento indevido ou abusivo, em fim de vida (VFV), para sucata: Proceder à alienação em título, através de hasta pública, nas condições propostas pela Secção de Património.

Nomear a Comissão de análise das propostas, a qual ficou assim constituída: Presidente - Dra. Jesus Guerra; Vogal substituto do Presidente - Eng.ª Marta Rodrigues; Vogal - Eng.º Azeredo Lopes; Vogal suplente - Augusto Cunha, Incumbir a Secção de Património de promover a realização de hasta pública.

Pedido de isenção de pagamento de taxas apresentado por Adelino Correia Diogo referente a veículo removido da via pública: Isentar o requerente. Área de Fiscalização Municipal – Atribuição de nome de Rua: Aprovar a designação para o seguinte arruamento, em Santa Cruz: - Arruamento junto à Rua Nuno Álvares Pereira - Travessa Nuno Álvares Pereira Utilização privativa do domínio público – Quiosques: 1 - Adotar uma medida transitória no que se refere à utilização privativa do domínio público com quiosques, que salvaguarde o interesse dos proprietários dos mesmos e o interesse público e manifestar intenção de aprovar a concessão desse espaço por um período de 15 anos contados da data da decisão final, findos os quais será efetuado concurso público para uma nova concessão, de acordo com o Decreto-Lei n.º 280/2007 e o Código dos Contratos Públicos.

2 – Incumbir a DGU de notificar os proprietários dos 5 quiosques identificados na informação da DGU, datada de 12/03/2018, da deliberação tomada.

Processo de obras OP 187/2017 – Carlos Nicolau Pimenta dos Santos - Pedido de isenção do pagamento de taxas relativas à ampliação de moradia unifamiliar – Rua das Laranjeiras – n.º 11 – Colaria - Freguesia de Freiria: Deliberado isentar.

Processo de obras OP 325/2017 – Casa do Povo do Maxial – Auto de vistoria para autorização de utilização – Lar de idosos, centro de dia e apoio domiciliário – Pedido de isenção / reembolso de taxas – Rua D. Afonso V – n.º 4 – Maxial – União de Freguesias de Maxial e Monte Redondo: Deliberado aprovar.

Processo de obras OP 89/2013 – APECI torres vedras

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– Associação para Educação de Crianças Inadaptadas - Pedido de isenção do pagamento de taxas relativas à construção de edifício para lar residencial – Rua António Augusto Cabral – n.º 13 – Torres Vedras - Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães: Deliberado isentar.

Processo n.º IV/564/2008 – Centro Social de São José – Arneiros – Freguesia de Ventosa – Pedido de isenção do pagamento de taxas – inspeção higio-sanitária a viatura de transporte de alimentos: Deliberado isentar.

Processo n.º IV/1402/2009 – Casa do Povo da Freguesia da Freiria - Pedido de isenção do pagamento de taxas e reembolso relativo à inspeção hígio-sanitária a viatura de transporte de alimentos – Rua das Lameiras - nº 2 – Freiria – Freguesia de Freiria: Deliberado aprovar.

Processo de obras OP 325/2017 – Casa do Povo do Maxial – Auto de vistoria para autorização de utilização – Lar de idosos, centro de dia e apoio domiciliário – Pedido de isenção / reembolso de taxas – Rua D. Afonso V – n.º 4 – Maxial – União de Freguesias de Maxial e Monte Redondo: Deliberado aprovar.

Processo de obras OP 166/2012 – Henrique Jorge Moreira Paulo (e outra) – Pedido de ampliação de edifício para armazém de apoio agrícola – Rua António José Filipe, n.º 4 – Paradas – União de Freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira: Deliberado aprovar.

Processo de obras OP 282/2008 – Maria Edite Franco – Caducidade do alvará arresto e penhora – Suspensão do procedimento – Vale do Outeiro – Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Santiago: Deliberado não declarar a caducidade da Licença Especial relativa ao processo em título, e conceder à requerente o prazo de 1 ano para solicitar a emissão de nova licença especial por um ano.

Processo de obras número RC - 2/2017 – Requerimento n.º 597/2017 – Transcidade – Aluguer de Veículos Unipessoal, Lda. – Instalação de posto de abastecimento de combustível – Rua do Moinho – Casal Corado – Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães: Deliberado indeferir o pedido e remeter o processo ao Departamento de Estratégia.

Processo de obras OP 137/2014 – Olga Sirbu – Licenciamento de alterações na construção de moradia unifamiliar – Rua da Charneca - Abrunheira – União das Freguesias de Maxial e Monte Redondo: Deliberado autorizar.

Processo de obras OP 226/2017 – Patrícia da Silva Ramos – Moradia Unifamiliar – Rua de São Martinho, n.º 30 – Bordinheira – Freguesia de Ventosa: Deliberado autorizar.

Processo de obras OP 5/2017 – Vítor Manuel Gomes Jacinto – Licenciamento para construção de moradia unifamiliar, anexos e muro – Travessa Joaquim Maria Simões – Perna de Pau – Freguesia de

SETEMBRO | OUTUBRO 2018

Santa Maria, São Pedro e Matacães: Deliberado aprovar.

Processo de obras 00/1961/78 – Noémia da Conceição Costa Lopes Maldonado Rodrigues – Legalização de alterações em moradia – Rua Professor Kazuo Dan n.º 5 – Santa Cruz – Freguesia da Silveira: Deliberado aprovar.

Processo de obras OP 87/2004 – Irmãos Marçal – Sociedade Agrícola, Lda. – Ampliação de instalações – Casal da Lameira – Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães: Deliberado aprovar.

Processo de obras OP 96/1984 – Hernani dos Santos Duarte – Legalização de anexo – Rua da Fonte n.º 8 – Casas Novas – Freguesia de Silveira: Deliberado autorizar.

Processo de obras OP 260/2017 – Indushome – Gestão de Serviços, Lda. – Licenciamento de alteração de utilização e ampliação de adega para indústria, comércio e serviços – Casal da Broeira - Paúl – Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães: Deliberado aprovar.

Processo de obras OP 198/2017 – Freguesia de Ventosa – Arranjos exteriores no largo de São José – Arneiros – Freguesia de Ventosa: Deliberado notificar o requerente a ajustar o projeto, de acordo com o parecer técnico emitido.

Processo de obras LT 16/2007 – José Luís Sarreira Rufino e Outra – Auto de receção provisória das obras de urbanização do loteamento – Quinta Vale Canas – Torres Vedras - Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães: Deliberado homologar e autorizar a instalação da peça escultórica, no local identificado na planta de síntese com a letra “B”.

Reunião de 03 ABRIL 2018 No período antes da ordem do dia, foram abordados pelos membros do executivo os seguintes assuntos: 1 – Mandato 2017/2021 – Balanço do primeiro semestre 2 – Construção da Variante de A-dos-Cunhados 3 – Construção de edifício junto ao Mercado Municipal de Torres Vedras – Ponto de situação 4 – Edifício do Antigo Hospital Dr. José Maria Antunes (Sanatório do Barro) – Permuta com a Santa Casa da Misericórdia – Ponto de situação 5 – Estacionamento do Mercado Municipal de Torres Vedras – Dimensão dos lugares de estacionamento 6 – Artigo publicado no Jornal Badaladas sobre o “Forte” do Casal da Cruz – Varatojo – Ponto de situação 7 – Avenida General Humberto Delgado em Torres Vedras – Deslocalização da passadeira de peões 8 – Estacionamento Na Rua Dr. Aurélio Ricardo Belo Em Torres Vedras Torres Vedras – Balanço de 10 anos de Gestão Florestal e perspetivas para a próxima década: Tomou conhecimento das atividades de-

tv deliberações da câmara municipal versão integral em www.cm-tvedras.pt/documentos/editaisatas/atascm senvolvidas no âmbito da sensibilização florestal, que nos próximos 10 anos a atuação municipal na área florestal estruturar-se-á em torno de 3 eixos.

Eixo 1 – Resiliência do Território aos Incêndios Florestais.

Eixo 2 – Adaptação às Alterações Climáticas.

Eixo 3 – Promoção da Gestão Sustentável da Floresta.

O executivo tomou ainda conhecimento que a Câmara está a efetuar o levantamento dos terrenos municipais com eucaliptos, com o objetivo de os substituir por novas espécies, mais resistentes aos incêndios.

Plano de Mobilidade e Transportes, (PMT) do Município de Torres Vedras: Deliberado aprovar e remeter à Assembleia Municipal.

Intervenção funcional no Largo de São Pedro e Envolvente com vista à valorização patrimonial: Deliberado aprovar.

Processos de Insolvência de EBD - Euro Biodiversidade e Desenvolvimento, SGPS, S.A. (Tribunal Judicial da Comarca Lisboa Norte, J3 do Comércio de Vila Franca de Xira, Proc. n.º 355/17.8T8VFX), Companhia das Águas da Fonte Santa de Monfortinho, S.A. (Tribunal Judicial da Comarca de Castelo Branco, Juízo do Comércio do Fundão, Proc. n.º 57/17.5T8FND), Companhia Agrícola Penha Garcia, S.A. (Tribunal Judicial da Comarca de Castelo Branco, Juízo do Comércio do Fundão, Proc. n.º 657/17.3T8FND: Deliberado aprovar.

Orçamento Participativo de Torres Vedras - 3ª Edição – 2018 – Alteração de Normas de Participação: Deliberado aprovar.

Gabinete de Apoio ao Presidente – Deslocação Oficial a Araraquara – São Paulo – Brasil: Deliberado considerar a viagem do Sr. Presidente e restante comitiva a Araraquara, Brasil, de 17 a 28 de maio, oficial.

Divisão de Desenvolvimento Social Juízes Sociais / Atualização de Lista: Deliberado aprovar a ativação dos procedimentos.

Divisão de Educação e Atividade Física - Composição do Conselho Municipal de Educação: Deliberado submeter à assembleia municipal, a proposta de nomeação do Conselho Municipal de Educação.

Divisão de Educação e Atividade Física - Aditamento ao Protocolo de fornecimento de refeições escolares e crianças da educação pré-escolar/alunos do 1.º ciclo do ensino básico – EB1 Padre Vítor Melícias: Deliberado aprovar.

Divisão de Desenvolvimento Social - Área de Habitação - Comparticipação em obras de conservação, reparação e beneficiação de habitações degradadas (COCRBHD) — Proposta de apoios financeiros para obras em período excecional: Deliberado homologar a análise técnica.

Divisão de Ambiente e Sustentabilidade - Candidaturas ao Programa “Praia Saudável 2018”: Deliberado aprovar.

Área Jurídica - Aplicação do artigo 113.º n.º 2, do Código dos Contratos Públicos, na redação do Decreto-Lei n.º 111B/2017, de 31 de agosto – Orientação Técnica do IMPIC, I.P. 01/CCP 2018 – e esclarecimentos do IMPIC sobre a Orientação Técnica 01/CCP/2018: Deliberado incumbir a Área Jurídica de, conjuntamente com a Divisão Financeira, elaborar informação quanto aos critérios efetivamente adotados nos procedimentos pré-contratuais.

Secção Contratação Pública - Empreitada para construção do Campo Desportivo do Parque Municipal de Santa Cruz - Concurso Público - (alínea b) do art.º 19.º) do Código dos Contratos Públicos, na sua atual redação – Abertura de Concurso: Deliberado aprovar o seguinte: a) Aprovar a abertura do procedimento, com recurso a concurso público; b) Aprovar a minuta do anúncio, o Programa de Concurso e Caderno de Encargos; c) Nomear o Júri do concurso, o qual ficou assim constituído: Presidente – Eng.ª Isabel Policarpo 1.º Vogal (substituto da Presidente) – Eng.º Idalécio Richardo 2.º Vogal - Eduarda Santos 1.º Suplente - Eng.º Paulo Mota 2.º Suplente - Jane Neves d) Delegar no Júri, competência para prestar esclarecimentos nos termos do art.º 50.° do CCP; e) Nomear como gestor de contrato e diretor de fiscalização da obra, o Eng.º Idalécio Richardo.

Na sequência do pedido efetuado pela Divisão de Infraestruturas e Obras Municipais, para o processo SCE n.º 20 02 143, tendo em vista a realização da empreitada em título, a Secção de Contratação Pública prestou informação detalhada, a qual se submete ao Executivo, visando a observância das seguintes formalidades: a) Aprovar a abertura do procedimento; b) Aprovar o procedimento proposto; c) Aprovar a minuta do anúncio, o Programa de Concurso e Caderno de Encargos; d) Nomear o Júri (nos termos do ponto 4 da citada informação), composto por Presidente, 1.º Vogal (substituto da Presidente), 2.° Vogal, 1.° Suplente e 2.° Suplente.

De acordo com indicação da DIOM é proposto para: Presidente – Eng.ª Isabel Policarpo 1.º Vogal (substituto da Presidente) – Eng.º Idalécio Richardo 2.º Vogal - Eduarda Santos 1.º Suplente - Eng.º Paulo Mota 2.º Suplente - Jane Neves e) Delegar no Júri, competência para prestar esclarecimentos nos termos do art.º 50.° do CCP f) Nomear o gestor de contrato e o diretor de fiscalização da obra, nos termos dos n.ºs 7 e 8 da citada informação, propondo para o efeito o Eng.º Idalécio Richardo.

Secção Contratação Pública - Empreitada para Requalificação Paisagística e Ambiental da Vala dos Amiais – PARU.05 - Concurso Público - (alínea b) do art.º 19.º) do Código dos Contratos Públicos, na sua atual redação – Abertura de concurso: Deliberado aprovar o seguinte: a) Aprovar a abertura do procedimento,

com recurso a concurso público; b) Aprovar a minuta do anúncio, o Programa de Concurso e Caderno de Encargos; c) Nomear o Júri do concurso, o qual ficou assim constituído: Presidente – Eng.ª Isabel Policarpo 1.º Vogal (substituto da Presidente) – Eng.º Idalécio Richardo 2.º Vogal - Eduarda Santos 1.º Suplente - Eng.º Paulo Mota 2.º Suplente - Jane Neves d) Delegar no Júri, competência para prestar esclarecimentos nos termos do art.º 50.° do CCP; e) Nomear como gestor de contrato e diretor de fiscalização da obra, o Eng.º Idalécio Richardo.

Secção Contratação Pública – Aquisição de Serviços de Vigilância, por um ano, para os Edifícios: Multisserviços, LABCENTER, Biblioteca Municipal, Paços do Concelho, Loja do Cidadão, Pavilhão da Escola S. Gonçalo e Parques Verdes da Várzea e do Choupal – Ajuste Direto – art.º 5.º - A do CCP, aprovado Pelo DL n.º 18/08, de 29/01: Deliberado adjudicar a aquisição dos serviços em título à PROMOTORRES, E.M., pelo valor de ¤ 197.730,00, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, que perfaz o montante de ¤ 243.207,90, repartidos conforme indicado: Ano de 2018 - ¤ 148.665,00, acrescido de IVA que perfaz ¤ 182.857,95 Ano de 2019 - ¤ 49.065,00, acrescido de IVA que perfaz ¤ 60.349,95. Área de Atividade Física – Proposta de Atribuição de Apoios Financeiros - Ratificação: Deliberado ratificar.

Vereadora da Área Administrativa – Proposta de atribuição de apoio financeiro – ASSIM – Associação de Intercâmbio Municipal: Deliberado aprovar.

PROMOTORRES, E.M. - Pedido de isenção do pagamento de taxas: Deliberado aprovar.

Processo n.º IV/69/2009 – Requerimento IV/1995/2018 – Centro Social, Recreativo e Cultural da Maceira – Pedido de isenção do pagamento de taxas de inspeção sanitária a viaturas de transporte de alimentos – Rua Joaquim Pedro Fernandes, n.º 5 A - Maceira – União das Freguesia de A-dos-Cunhados e Maceira: Deliberado isentar.

Processo IV 7/2012 – Requerimento IV/6872/2012 – Associação de Socorros da Freguesia de Carvoeira – Pedido de isenção do pagamento de taxas – Inspeção higio-sanitária de viaturas – Estrada Nacional 9 - União das Freguesias de Carvoeira e Carmões: Deliberado isentar.

Processos IV 6/2013 – Requerimento IV/1716/2018 – Centro Social e Paroquial de Santo António de Campelos – Rua da Moleira – Campelos – União de Freguesias de Campelos e Outeiro da Cabeça – Pedido de isenção do pagamento de taxas: Deliberado isentar.

Processo de Obras OP 4355/1978 – ANTIQUOESTE, Lda. - Pedido de isenção do pagamento de taxas relativas à legalizatorres vedras

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ção de construção de armazém – Estrada Nacional 9 – Km 10 – Casalinhos de Alfaiata - Freguesia de Silveira: Deliberado indeferir o pedido de isenção de taxas e mostrar disponibilidade para apreciar um pedido de pagamento em 12 prestações mensais, mediante a apresentação de requerimento para o efeito.

Voto de pesar pelo Falecimento de Benjamim Reis: Deliberado por unanimidade, mandar lavrar em ata um voto de pesar.

Processo de Obras 00 5487/1991 – Carroçarias Maia, Lda. – Legalização e ampliação de unidade industrial - Pedido de pagamento de taxas em prestações – Rua do Outeiro – Ponte do Rol – Freguesia de Ponte do Rol: Deliberado aprovar.

Área de Planeamento - Alteração ao Plano Diretor Municipal de Torres Vedras para instalação do Centro Escolar do Turcifal - Abertura do período de discussão pública: Deliberado: 1 – Aprovar a proposta de alteração ao Plano Diretor Municipal de Torres Vedras para instalação do Centro Escolar do Turcifal, alterada em resultado das conclusões da Conferência Procedimental, não a sujeitando a avaliação ambiental, com base na análise constante da Memória Descritiva e Justificativa; 2 - Determinar a abertura de um período de discussão pública, para recolha de exposições, observações ou sugestões, nos termos do n.º 1, do art.º 89.º, do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), na sua atual redação, pelo prazo de 30 dias, que terá início 5 dias após a publicitação da citada deliberação em Diário da República; 3 - Suspender os procedimentos de informação prévia, licenciamento ou comunicação prévia, nas áreas a abranger por novas regras urbanísticas constantes da alteração ao plano diretor municipal, a partir da data de início do período de discussão pública e até à data de entrada em vigor do plano, por força do n.º 1, do art.º 145.º, do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14/05; 4 - Excecionar, ao referido no ponto 3, os pedidos instruídos com informação prévia favorável e vinculativa (1 ano) por força do n.º 4, do art.º 17.º, do Regime Jurídico de Urbanização e Edificação (RJUE), projetos referentes a obras de edificação em lotes resultantes de operações de loteamento tituladas por alvará; pedidos de emissão de autorização de utilização; pedidos de emissão de alvará de licenciamento e os pedidos referentes a obras de reconstrução ou alteração em edificações previstas no art.º 60º do RJUE, nos termos do n.º 4, do art.º 145.º, do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14/05; 5 - Na área a abranger pelas novas regras urbanísticas, a suspensão apenas afeta os procedimentos de informação prévia, de licenciamento ou comunicação prévia cujos pedidos teriam, ao abrigo das novas regras urbanísticas, uma decisão diferente daquela que se impõe face às regras urbanísticas em vigor.

Processo de Obras OP 145/2013 – Amilcar Manuel Lourenço Vitorino – Licenciamento de reconstrução de edifício para habitação – Largo da Mina, n.º 3 – Abrunheira - Freguesia de Ramalhal – Pedido de Reapreciação de Taxas: Deliberado aprovar.

Processo de Obras OP 2448/1976 – Lar de São José – Ampliação de residencial sénior – Avenida da Liberdade – Conquinha – Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães: Deliberado aprovar.

Processo de Obras OP 7124/1993 – Carlos Alberto da Cunha – Ampliação de armazém – Casal da Barqueira – Póvoa D’Além – União de Freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira: Deliberado aprovar.

Processo de Obras LI 1/2012 – Mário Jorge Vicente Pereira – Licenciamento de legalização de ampliação de unidade industrial de produção de fornos artesanais – Casal das Passadeiras – Maxial – União de Freguesias de Maxial e Monte Redondo: Deliberado aprovar.

Processo de Obras 02/726/1996 – Sérgio Nuno Dias Bento – Alteração à licença de operação de loteamento n.º 15/1997 – Quinta do Fez – Lote 38 – Freguesia do Turcifal: Deliberado aprovar.

Processo de Obras LT 2818/1985 – Maria Helena Botto Pimentel de Sequeira – Alteração à licença de operação de loteamento n.º 8/1986 – Rua da Escola – Freiria – Freguesia da Freiria: Deliberado aprovar.

Processo de Obras LT 1052/1975 – Carlos Amado da Rua Távora – Alteração à licença de operação de loteamento n.º 96/1976 – Lotes 7 e 8 – Rua Encosta dos Moinhos – Casalinhos de Alfaiata – Freguesia de Silveira: Deliberado aprovar.

Processo de Obras LT 32/2001 – Carvalho & Vargas – Sociedade de Construções, Lda. – Pedido de alteração à licença de operação de loteamento n.º 10/2005 – Lotes 36 e 37 – Rua Padre José Rodrigues Paula – Campelos – União de Freguesias de Campelos e Outeiro da Cabeça: Deliberado aprovar.

Reunião de 17 ABRIL 2018 Alteração da data da reunião do executivo prevista para o dia 01/05/2018 (feriado nacional): Deliberado aprovar.

SETEMBRO | OUTUBRO 2018

Voto de pesar pelo falecimento do Frei António Marques Crispim: Deliberado por unanimidade, mandar lavrar em ata um voto de pesar.

Divisão de Planeamento Estratégico e Territorial - Plano de Urbanização da Cidade de Torres Vedras – Correção material nos termos do artigo 122.º do regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial:Deliberado: 1.º - Aprovar as alterações introduzidas no âmbito e no alcance da correção material aprovada em 03/10/2017, conforme solução técnica constante do memorando que acompanha a informação acima citada; 2.º - Dar conhecimento da deliberação à assembleia municipal, nos termos do n.º 3, do art.º 122.º, do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIT),

tv deliberações da câmara municipal versão integral em www.cm-tvedras.pt/documentos/editaisatas/atascm na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 8/2015, de 14/05.

Divisão Financeira - Documentos de prestação de contas e relatório de gestão do ano de 2017 da Câmara Municipal de Torres Vedras: Deliberado o seguinte: 1.º - Aprovar, ao abrigo das disposições conjugadas da alínea i), do n.º 1, do artigo 33.º, da Lei n.º 75/2013, de 12/09, na sua atual redação, e do disposto no Decreto-Lei n.º 54-A/99, de 22/02, na sua atual redação, conjugado com a Resolução n.º 04/2001, Instruções n.º 01/2001 do Tribunal de Contas, os documentos de Prestação de Contas e Relatório de Gestão da Câmara Municipal de Torres Vedras do ano de 2017, os quais se encontram integralmente elaborados, com exceção dos mencionados nos números 24 e 25, por não existirem movimentos dessa natureza. 2.º - Aprovar a distribuição dos resultados no valor de ¤ 6.852.175,71 (seis milhões, oitocentos e cinquenta e dois mil, cento e setenta e cinco euros e setenta e um cêntimos), efetuada com base no ponto 2.7.3, do Decreto-Lei nº 54-A/99, de 22/02, na sua atual redação, da seguinte forma: 592. “Resultados transitados último exercício findo” - ¤ 6.502.175,71 (seis milhões, quinhentos e dois mil, cento e setenta e cinco euros e setenta e um cêntimos); 571. “Reservas legais” - ¤ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil euros).

3.º - Submeter, nos termos previstos na alínea a) do n.º 2 do artigo 25.º da referida Lei n.º 75/2013 e artigo 76.º da Lei n.º 73/2013, de 03/09, ambas na sua atual redação, os supra referidos documentos à apreciação e aprovação da Assembleia Municipal.

Divisão Financeira - Câmara Municipal de Torres Vedras – 3.ª Revisão ao Orçamento aprovado para 2018: Deliberado submeter à aprovação da assembleia municipal.

SMAS – Relatório de atividades de 2017 – Prestação de Contas relativas a 2017: Deliberado, nos termos do disposto na alínea i) do nº 1 do art.º 33º da Lei nº 75/2013, de 12/09, na sua atual redação, por maioria de 5 votos a favor dos eleitos pelo PS e 3 abstenções dos eleitos pelo PSD, o seguinte: 1.º - aprovar os documentos finais e obrigatórios da prestação de Contas de 2017 dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Torres Vedras, integralmente elaborados de acordo com o POCAL – aprovado pelo Decreto-Lei nº 54-A/99, de 22/02, na sua atual redação, constantes do volume I e respetivo anexo, e segundo a Resolução nº 4/2001 – 2ª Secção, alterada pela Resolução nº 6/2013 – 2ª Secção, e a Resolução n.º 1/2018 – 2.ª Secção, todas do Tribunal de Contas - constantes do volume II. 2.º - Aprovar o saldo de gerência no valor de ¤ 6.173.499,33 (seis milhões, cento e setenta e três mil, quatrocentos e noventa e nove euros e trinta e três cêntimos), sendo ¤ 6.099.738,69 (seis milhões, noventa e nove mil, setecentos e trinta e oito euros e sessenta e nove cêntimos) relativos à execução orçamental e ¤ 73.760,64 (setenta e três mil, setecentos euros e sessenta e quatro cêntimos) rela-

tivos a operações de tesouraria.

3.º - Aplicar os resultados líquidos do exercício no montante de ¤ 1.268.625,31 (um milhão, duzentos e sessenta e oito mil, seiscentos e vinte e cinco euros e trinta e um cêntimos) sendo que o montante de ¤ 63.431,27 (sessenta e três mil, quatrocentos e trinta e um euros e vinte sete cêntimos) correspondente a 5% do valor do resultado líquido do exercício, será para constituição de reservas legais e o montante de ¤ 1.205.194,04 (um milhão, duzentos e cinco mil, cento e noventa e quatro euros e quatro cêntimos) será para transferir para reservas livres.

4.º - Aprovar, ao abrigo das disposições conjugadas da alínea i), do n.º 1, do art.º 33.º, da já citada Lei n.º 75/2013,na sua atual redação e do disposto no Decreto-Lei nº 54-A/99, de 22/02, o Relatório de Atividades de 2017.

5.º - Submeter, nos termos previstos na alínea l), do n.º 2, do art.º 25.º, da referida Lei n.º 75/2013, e do art.º 76.º, da Lei n.º 73/2013, de 3/09, ambas na sua atual redação, os supra referidos documentos à apreciação e votação da assembleia municipal.

SMAS - 1ª Revisão aos documentos previsionais para 2018: – orçamento receita/ despesa e plano plurianual de investimentos: Deliberado remeter à Assembleia Municipal.

ASSEMBLEIA MUNICIPAL – SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 3 DE ABRIL DE 2018: Deliberado tomar conhecimento das deliberações tomadas pela assembleia municipal e mandar dar andamento a todos os processos.

1 – Proposta n.º 5/AM/2018 – Projeto de Regimento da Assembleia Municipal de Torres Vedras – Aprovado por unanimidade.

2 – Proposta n.º 17/AM/2018 - Tomada de posição perante o Ministério da Saúde, sobre a persistente ausência de resposta em termos de cuidados primários de saúde, como o demonstra o Aviso n.º 3023A/2018 publicado no Diário da República a 6/03 – Aprovada por unanimidade a moção “ Somos Discriminados em Médicos de Família”.

3 – Proposta n.º 14/CM/2018 - Discussão e votação da proposta de plano de investimentos para a construção e remodelação dos Centros Educativos - 2017/2021 – Aprovado por maioria.

4 - Contratação de empréstimos de médio e longo prazo para Centros Educativos: 4.1- Proposta n.º 15/CM/2018 - Financiamento da conceção/construção dos centros educativos do Turcifal e A-dos-Cunhados, até ao montante de ¤ 6.098.900,00 – Aprovado por maioria.

4.2 - Proposta n.º 16/CM/2018 - Financiamento da conceção/construção do centro educativo da Povoa de Penafirme, até ao montante de ¤ 2.073.580,00 – Aprovado por maioria.

5 - Proposta n.º 13/CM/2018 - Projeto de Operação de Reabilitação Urbana Sistemática da Área de Reabilitação Urbana da Encosta de São Vicente na Cidade de Torres Vedras – Aprovado por unanimidade.

6 - Contratação de empréstimos de médio e longo prazo no âmbito do PEDU: 6.1 - Proposta n.º 17/CM/2018 - Financiamento da contrapartida nacional

de projetos com comparticipação dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento no âmbito do PEDU, até ao montante de ¤ 559.564,21 – Aprovado por maioria.

6.2 - Proposta n.º 18/CM/2018 - Financiamento da contrapartida nacional de projetos com comparticipação dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento no âmbito do PEDU – aquisição de equipamento, até ao montante de ¤ 239.185,79 – Aprovado por maioria.

7 - Proposta n.º 19/CM/2018 - 2.ª Revisão ao orçamento da Câmara Municipal de Torres Vedras aprovado para 2018 – Aprovado por maioria.

8 - Programa de regularização extraordinária de vínculos precários na Câmara Municipal de Torres Vedras: 8.1 - Proposta n.º 12/CM/2018 - Alteração ao Mapa de Pessoal da Câmara Municipal de Torres Vedras aprovado para 2018 - Afetação do posto de trabalho criado de assistente técnico na DGAU/AAFEV-GRT para DGAU/AAFEV – Aprovado por unanimidade.

8.2 - Proposta n.º 20/CM/2018 - Alteração ao Mapa de Pessoal da Câmara Municipal de Torres Vedras aprovado para 2018 - Criação de 3 postos de trabalho de assistente operacional (sapador florestal) – Aprovado por unanimidade.

10 - Proposta n.º 23/CM/2018 - Autorização prévia para assunção de compromissos plurianuais e repartição de encargos - Fornecimento de Energia Elétrica para as instalações alimentadas em Baixa Tensão Normal (BTN), Baixa Tensão Especial (BTE) e Média Tensão (MT), por lotes ao abrigo do Acordo Quadro da OesteCim n.º 1/2016 – Aprovado por maioria.

12 - Proposta n.º 25/CM/2018 - Autorização para alteração dos compromissos plurianuais aprovados pela Assembleia Municipal em 08/09/2017 - Aquisição de serviços de locação financeira – concurso público – na sequência do processo de fiscalização prévia do Tribunal de Contas 98/2018 – Aprovado por maioria.

Plano Plurianual de reabilitação da rede viária municipal e arruamentos – anos 2019/2021 (PPRRVMA): Deliberado aprovar a metodologia proposta para reabilitação da rede viária, e dar conhecimento da deliberação aos SMASTV.

Declaração de voto apresentada pelo Vereador Marco Claudino, em nome dos Vereadores eleitos pelo PSD: “Damos por aprovada a proposta apresentada porque somos a favor que se faça, mas é muito insuficiente face ao que é necessário e tendo em conta que a câmara recebe 7 milhões de euros por mandado de Imposto único de Circulação (IUC)”.

Gabinete de Apoio à Presidência - Deslocação oficial do Presidente da Câmara a Rethymno, Ilha de Creta, Grécia: Deliberado considerar a viagem do Presidente da câmara oficial.

Apoio à Presidência – Contrato Local De Segurança: Deliberado aprovar a minuta. Área Jurídica - Protocolo de Cooperação entre a Autoridade Tributária e Aduaneira torres vedras

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e o Município de Torres Vedras no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios: Deliberado arquivar em pasta própria em formato digital.

Aquisição de Espólio de Joaquim Agostinho e de vários ciclistas do Concelho de Torres Vedras: Deliberado adquirir.

Divisão Administrativa - Proposta de constituição de fundo de maneio da Chefe da Divisão Administrativa: Deliberado aprovar.

Divisão Administrativa - Variante de A-dos-Cunhados aquisição de prédio para integrar o domínio público municipal: Deliberado adquirir.

Divisão de Ambiente e Sustentabilidade - Regulamento de Horários de Estabelecimentos Comerciais: Deliberado desencadear.

Divisão de Ambiente e Sustentabilidade – Candidatura de Projeto “Conhecer para Preservar/Rede Natura 2000” ao Prémio Green Project Awards: Deliberado aprovar. Área Educação Ambiental - Parceria do Município com o Programa Eco-Escolas: Deliberado aprovar.

Divisão de Ambiente e Sustentabilidade – Área de Educação Ambiental - Pedido de apoio Financeiro com vista à Realização da Ação Costa Viva 2018: Deliberado atribuir.

Divisão de Educação e Atividade Física – Proposta de minuta de adenda ao contrato-programa educação, ciência e desenvolvimento tecnológico - festival nacional de robótica e encontro científico internacional 2018 - ratificação: Deliberado ratificar.

Divisão de Educação e Atividade Física – Área de Atividade Física – Proposta de Protocolo Centro de Marcha e Corrida de Torres Vedras - Ratificação: Deliberado ratificar.

Divisão de Educação e Atividade Física – Proposta de medida de contrato emprego inserção (CEI): Deliberado aprovar.

Divisão de Transportes e Trânsito – Contrato Emprego Inserção – Marcelo da Costa Anacleto através de um protocolo de colaboração entre o agrupamento de Escolas Henriques Nogueira e o Município de Torres Vedras – Revogação da Deliberação de 28/11/2017 – Apresentação de Candidatura: Deliberado revogar. Área de Apoio à Divisão de Educação – Proposta de atribuição de apoio financeiro: Deliberado atribuir os seguintes apoios financeiros: Color ADD - ¤ 1.100.00 – para apoio à deslocação e participação da equipa CoIorADD no 1°dia de rastreios com dinamização de atividades bem como ação de sensibilização aos professores.

Externato Penafirme - ¤ 3.515,00 - apoio financeiro para o 14.° Campeonato Nacional de Jogos Matemáticos.

SETEMBRO | OUTUBRO 2018

Área de Cultura – 7.ª Proposta de adenda ao acordo de colaboração 2017 – Banda de Música da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Torres Vedras – Proposta de atribuição de apoio financeiro: Deliberado aprovar.

Divisão de Cultura, Património Cultural e Turismo - Área de Cultura – Acordo de colaboração entre o Município de Torres Vedras e a Associação de Solidariedade Social de Santa Helena: Deliberado aprovar.

Divisão de Cultura, Património Cultural e Turismo - Área de Cultura – Proposta de atribuição de apoio financeiro à Vaklouro - Associação Ambiental e Cultural da Maceira: Deliberado atribuir.

Divisão de Cultura, Património Cultural e Turismo - Área de Cultura – Proposta de atribuição de apoio financeiro à Associação de Defesa e Divulgação do Património Cultural de Torres Vedras: Deliberado relegar este assunto para uma próxima reunião.

Divisão de Cultura, Património Cultural e Turismo - Área de Cultura – Proposta de Acordo de Colaboração - Animesp - Associação Cultural: Deliberado aprovar.

Divisão de Cultura, Património Cultural e Turismo - Área de Cultura – Proposta de atribuição de apoio financeiro: Deliberado atribuir.

Divisão de Cultura, Património Cultural e Turismo - Área de Cultura – Proposta de atribuição de apoio financeiro: Deliberado aprovar.

Divisão de Contratação Pública e Património – N.º 2, do art.º 113.º do CCP: Deliberado adotar.

Divisão de Contratação Pública - Fornecimento de energia elétrica para as instalações alimentadas em baixa tensão normal (BTN), baixa tensão especial (BTE), e média tensão (MT), por lotes, ao abrigo do acordo quadro n.º 1/2016 da CC-Oeste: Deliberado homologar.

Secção de Contratação Pública - Empreitada para Reabilitação de Edifício para Museu Joaquim Agostinho Concurso Público – (alínea b) do art.º 19.º) do Código dos Contratos Públicos, na sua atual redação: a) Remeter o assunto à Assembleia Municipal para aprovar a repartição de encargos, sendo que a produção de efeitos da deliberação sobre as alíneas de b) a g) fica assim condicionada à autorização prévia da assembleia municipal para a repartição de encargos, nos termos da alínea b) do art.º 157.º do CPA, estimando-se os seguintes valores; 2018 - ¤ 116.000,00 (+IVA) 2019 - ¤ 464.000,00 (+IVA) b) Aprovar a abertura do procedimento, c) Aprovar o procedimento proposto (concurso público); d) Aprovar a minuta de anúncio, o Programa de Concurso e o Caderno de Encargos e) Nomear o Júri, o qual ficou assim constituído: - Presidente – Engª. Isabel Policarpo - 1º Vogal (substituto da Presidente) –

tv deliberações da câmara municipal versão integral em www.cm-tvedras.pt/documentos/editaisatas/atascm Eng.º Nuno Oliveira - 2º Vogal – Eduarda Santos - 1º Suplente – Eng.º Manuel Aires - 2º Suplente – Jane Neves f) Delegar no Júri, competência para prestar esclarecimentos nos termos do art.º 50.º, do CCP. g) Nomear como gestor do contrato o Eng.º Nuno Oliveira.

Secção de Contratação Pública - Empreitada de construção de ciclovias urbanas na cidade De Torres Vedras - Concurso Público – (alínea b) do art.º 19.º) do Código dos Contratos Públicos, na sua atual redação: a) Aprovar a abertura do procedimento, b) Aprovar o procedimento proposto (concurso público); c) Aprovar a minuta de anúncio, o Programa de Concurso e o Caderno de Encargos d) Nomear o Júri, o qual ficou assim constituído: - Presidente – Eng.º Raúl Gomes - 1º Vogal (substituto do Presidente) – Eng.º Manuel Aires - 2º Vogal – Eduarda Santos - 1º Suplente – Eng.º Idalécio Richardo - 2º Suplente – Jane Neves f) Delegar no Júri, competência para prestar esclarecimentos nos termos do art.º 50.º, do CCP. g) Nomear como gestor do contrato e o diretor de fiscalização da obra, o Eng.º Raúl Gomes.

Divisão Financeira - 1.ª Alteração ao Mapa de Quotizações/Comparticipações dos Municípios para a OESTECIM: Aprovar a alteração do mapa de quotizações, o qual prevê a transferência para a Oestecim dos seguintes valores: - ¤ 1.666,67, para a Agência de Desenvolvimento Regional do Oeste, cabendo ao Município de Torres Vedras; - ¤ 1.230,00, para manutenção do Sistema Gismat em uso nas diversas autarquias.

Divisão Financeira - Listagem dos contratos de delegação de competências e dos acordos de execução revogados e celebrados ao abrigo da autorização genérica da assembleia municipal de 09/11/2017: Remeter à assembleia municipal.

Secção de Contabilidade – Faturação sem autorização de despesa – Assunção de encargos: Assumir o encargo.

Secção de Contabilidade – Faturação sem autorização de despesa – Assunção de encargos: Assumir o encargo.

Processo de obras OM/2/2018 – Câmara Municipal de Torres Vedras – Reabilitação e ampliação de edifício - Apreciação de anteprojeto de execução – “Somos Comunidade Paicd.01 - Rua do Matadouro, n.º 34 – Casais do Matadouro – Freguesia de Santa Maria, S. Pedo e Matacães: Aprovar o anteprojecto.

Cedência de parcelas de terreno para afetação ao domínio público: Aceitar a cedência das parcelas de terreno que abaixo se identificam e mandar emitir as competentes certidões: 1 – Processo CD/1/2018 – Requerimento n.º CD/1857/2018 – Rosa Maria Figueiras Gomes Paulino - parcela de terreno, si-

tuada em Casal Moinho do Frade, Bordinheira, Freguesia de Ventosa, com a área de 280,00m2, a retirar do prédio descrito na Conservatória do Registo Predial de Torres Vedras sob o n.º 3954, da mesma Freguesia, e participado na respetiva matriz predial rústica sob o art.º 4936, da Freguesia de Ventosa, destinada ao alargamento da via pública (Rua do Alecrim), e à qual foi atribuído o valor de ¤ 5,00/m2.

2 – Processo D4/14/2018 – Requerimento n.º D4/2031/2018 – João Pedro das Neves dos Santos - parcela de terreno, em São Pedro da Cadeira, Freguesia de São Pedro da Cadeira, com a área de 201,15m2, a retirar do prédio descrito na Conservatória do Registo Predial de Torres Vedras, da Freguesia de São Pedro da Cadeira, e participado na respetiva matriz predial, sob o n.º 4252, da mesma freguesia, destinada ao alargamento da via pública, e à qual foi atribuído o valor de ¤ 5,00/m2.

3 – Processo D4/8/2018 – Requerimento n.º D4/1674/2018 – Maria de Lurdes Cosme Ângelo Sarreira - parcela de terreno situada na Travessa dos Anjos, em Sobreiro Curvo, União das Freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira, com a área de 92,00m2, a retirar do prédio descrito na Conservatória do Registo Predial de Torres Vedras, da Freguesia de A-dos-Cunhados (extinta), e participado na respetiva matriz predial, sob o n.º 2011, da mesma freguesia, destinada ao domínio público, e à qual foi atribuído o valor de ¤ 5,00/m2.

José Monteiro Francisco – Legalização de alterações – rua Vitor Manuel Faria, n.º 1 – Vila Seca – Maxial – União de Freguesias de Maxial e Monte Redondo – Declaração de Caducidade: Deliberado declarar.

Processo de obras OP 3341/1974 – António Avelino Gomes dos Santos – Licenciamento de legalização de anexos – Rua Moinho das Portelinhas – N.º 2 - Casal Cochim – Freguesia De Silveira: D e l i b e rado autorizar.

Processo de obras LT 18/2001 – Emanuel José Marques Torre – Alteração à licença de operação de loteamento n.º 7/2004 – Lote 47 – Gibraltar – Freguesia de Ponte do Rol: Deliberado aprovar.

Processo de obras LT 7/2002 – Herlander José Inácio Miranda – Auto de Receção Definitiva das obras de Urbanização do Loteamento – Caixeiros – Freguesia de Silveira: Deliberado homologar.

Processo de obras 02 – 786/1993 – Herança de Maria Jorge Curado Roque F. Figueiroa Rego – Auto de receção definitiva das obras de urbanização do loteamento n.º 7/1995 – Casal do Formigal – Freguesia de São Pedro da Cadeira: Deliberado homologar.

Processo de obras IO 5/2018 – Blue Jacket Properties, S.A. – Pedido de informação prévia para operação de edificação – habitação coletiva – Travessa do Torres – Torres Vedras - Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães: Deliberado favoravelmente.

Processo de Obras IO 29/2017 – David Francisco Ferreira Santos Azevedo - Pedido de informação prévia – reabilitação/alteração e ampliação de edifício – Travessa de São Miguel n.º 5, 5ª, 5B e 5C – Torres Vedras – Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães: Deliberado favoravelmente.

Processo de obras 00 944/1974 – Azeol – Sociedade de Azeites e Óleos Estremadura, S.A. - informação prévia - alteração de utilização – Rua Cândido dos Reis, N.º 28 – Torres Vedras – Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães: A câmara deliberou relegar o assunto em título, para a próxima reunião do executivo, após deslocação ao local.

Processo de obras OP 128/2017 – Dinis Aguiar Anacleto – Licenciamento de edifício para habitação coletiva – bloco habitacional - Rua Gil Eanes – Vale de Janelas – União de Freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira: Deliberado indeferir.

Processo de obras OP/45/2018 – Maria Inês Cunha da Costa Pereira – Requalificação e ampliação de edifício unifamiliar – Largo Jaime Batista da Costa N.º 1 – Santa Cruz - Freguesia da Silveira: Deliberado aprovar.

Processo de obras OP 502/2008 – Renato torres vedras

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SETEMBRO | OUTUBRO 2018

tv deliberações da assembleia municipal versão integral em www.cm-tvedras.pt/documentos/editaisatas/atasam Sessão ordinária de 22 de junho de 2017 Ponto 1 - Apreciar o Relatório de Atividades de 2016 da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Torres Vedras – A Assembleia Municipal tomou conhecimento.

Ponto 2 – Apreciar e votar as Contas Consolidadas do Município de Torres Vedras, referentes ao ano de 2016 nos termos da alínea l) do n.º 1 e 2 do art.º 25.º da Lei n.º 75/2013 de 12.09 e n.º 2 do art.º 76.º da Lei 73/2013 de 3.09 – Aprovado por maioria.

Ponto 3 - Conceder autorização prévia para assunção do compromisso plurianual - Serviços Municipalizados de Água e Saneamento - Empreitadas de Obras Pública, nos termos da alínea c) do n.º1 do art.º 6.º da Lei 8/2012 de 21/02, na sua atual redacção – Aprovado por unanimidade.

Ponto 4 - Conceder autorização prévia para assunção do compromisso plurianual, para contratar empréstimo de longo prazo para financiamento da obra de remodelação do Museu Municipal Leonel Trindade, até ao montante de ¤300.000,00, nos termos da alínea c) do n.º1 do art.º 6.º da Lei 8/2012 de 21/02, na sua atual redacção – Aprovado por unanimidade.

Ponto 5 – Regulamento municipal de publicidade e ocupação espaço público e Regulamento de liquidação e cobrança de Taxas e emissão de licenças do município de Torres Vedras - proposta de prorrogação e de concessão de isenção parcial de taxas, em cumprimento da alínea c) n.º 1 do art.º 25.º da Lei 75/2013 de 12.09 – Aprovado por unanimidade

da alínea c) do nº 1 do art.º 6 da Lei 8/2012 de 21.02 autorização prévia para assunção dos compromissos plurianuais referente ao Contrato Programa de Desenvolvimento Desportivo a celebrar com o Clube de Ténis de Torres Vedras – Aprovado por unanimidade.

Ponto 8 – Aprovar a proposta de alteração ao Mapa de Pessoal aprovado para 2017 - criação de 1 posto de trabalho de técnico superior afeto à área de alimentação e refeitórios, tendo presente a competência prevista na alínea o) do n.º 1 do art.º 25.º da lei 75/2013 de 12.09, na sua actual redacção – aprovado por unanimidade.

Aditamento – Conceder autorização prévia para assunção do compromisso plurianual, nos termos da alínea c) do n.º1 do art.º 6.º da Lei 8/2012 de 21/02, na sua atual redacção – Empreitada de reabilitação e reconversão do antigo Matadouro Municipal - Centro de Artes e Criatividade – correcção dos valores aprovados pela Assembleia Municipal em 31 de março de 2017 – aprovado por unanimidade.

Sessão Extraordinária de 6 de julho de 2017

Sessão Ordinária de 8 de Setembro de 2017

Ponto 1 - Conceder autorização prévia para assunção do compromisso plurianual - Empreitada de Proteção Costeira de Santa Cruz Sul – Praia da Formosa e Praia Azul – nos termos do disposto na alínea c) do nº 1 do art. 6º da Lei nº 8/2012, de 21 de Fevereiro – Aprovado por unanimidade.

Po ntos aditados: Conceder autorização prévia para assunção do compromisso plurianual - nos termos da alínea c) do n.º 1 do art.º 6 da Lei 8/2012 de 21/02 - Minuta do Contrato de Gestão de Eficiência Energética ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 29/2011, de 28/02, para implementação de medidas de melhoria da eficiência energética nos sistemas de iluminação pública dos municípios que integram a Comunidade Intermunicipal do Oeste – Aprovado por unanimidade.

Conceder autorização prévia para assunção do compromisso plurianual nos termos da alínea c) do n.º 1 do art.º 6 da Lei 8/2012 de 21/02 - Aquisição de serviços de locação financeira – Aprovado por unanimidade.

Ponto 2 - Conceder autorização prévia para repartição de encargos nos termos do n.º 1 do art.º 22.º do Decreto-Lei 197/99, de 08-06 - Fornecimento de Energia Elétrica para as instalações alimentadas em Baixa Tensão Normal (BTN), Baixa Tensão Especial (BTE) e Média Tensão (MT), por lotes – ajuste direto – CCP – aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/08 de 29/01 – Acordo Quadro de Eletricidade da Central de Compras da OesteCim n.º 1/2016 – ID – 2100609 – Aprovado por unanimidade.

Ponto 3 - Conceder autorização prévia para repartição de encargos nos termos do n.º 1 do art.º 22.º do Decreto-Lei 197/99,de 08.06 - Aquisição de Serviços na Área dos Seguros, através da contratação de apólices de seguro, por lotes – ajuste direto - CCP – aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/08 de 29/01 – Acordo Quadro n.º 1/2017 – ID – 2234763 – Central de Compras da OesteCim – Aprovado por unanimidade.

Ponto 1 – Eleição do Presidente da Mesa da Assembleia Municipal – Eleito António Fernando Alves Fortunato para Presidente da Mesa e Francisco da Cruz Branco da Silva para Primeiro Secretário.

Ponto 2 - Tomar conhecimento dos Relatórios e Contas – 1.º Semestre 2017 – Câmara Municipal de Torres Vedras e Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Torres Vedras – para efeitos do disposto na alínea d) do n.º 2 do art.º 77.º da Lei n.º 73/2013, de 03/09, na sua atual redacção - A Assembleia Municipal tomou conhecimento.

Ponto 3 – Aprovar a proposta de alteração ao Regulamento Orgânico dos Serviços Municipais nos termos das alíneas c) e d) da Lei n.º 305/2009 de 23.10 e ao Mapa de Pessoal da Câmara Municipal de Torres Vedras nos termos da alínea 0) do art.º 25.º da Lei n.º 75/20113 de 12.09 – Aprovado por unanimidade.

Ponto 6 – Atribuir Benefícios Fiscais ao investimento para os efeitos previstos na alínea d) do n.º 1 do art.º 25.º da Lei 75/2013 de 12.09, na sua actual redação e n.º 2 do art.º 16.º da Lei 73/2013 de 03.09 – Aprovado por maioria com seguinte proposta de alteração também aprovada por maioria: “Artigo 5.º, número 2., alínea a) “Demonstrem, a par de sustentabilidade ambiental, promover impactes positivos no âmbito da eficiência energética ou privilegiar o recurso a fontes de energias renováveis;” Artigo 5.º, número 2., alínea d) “Demonstrem forte vocação exportadora ou produção relevante de bens e serviços transaccionáveis.”

Anexo II Elementos instrutórios a que se refere o artigo 5 O teor do anexo II é alterado de molde a adequar-se à nova redação do citado art.º 5.º “

Ponto 4 - Conceder autorização prévia para assunção do compromisso plurianual - Preparação do ano letivo de 2017/2018 – Ação social escolar – auxílios económicos – Serviço de Apoio à família – Generalização de refeições no 1.º ciclo de Ensino Básico – Atividades de Enriquecimento curricular – Pessoal não docente, nos termos da alínea c) do n.º 1 do art.º 6 da Lei 8/2012 de 21/02 – Aprovado por unanimidade.

Ponto 5 - Conceder autorização prévia para assunção do compromisso plurianual – Minuta de Protocolo de fornecimento de refeições escolares a crianças da educação pré-escolar a alunos do 1.º ciclo do Ensino Básico, nos termos da alínea c) do n.º 1 do art.º 6 da Lei 8/2012 de 21/02 – aprovado por unanimidade.

Ponto 6 - Conceder autorização prévia para repartição de encargos nos termos do n.º 1 do art.º 22.º do Decreto-Lei 197/99,de 08.06 para “Empreitada para a

Ponto 7 – Revogar a deliberação da Assembleia Municipal de 27/06/2016, através da qual concedeu nos termos torres vedras

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SETEMBRO | OUTUBRO 2018

requalificação de Edifício para a Unidade de Cuidados de Saúde de São Mamede da Ventosa” – Aprovado por unanimidade.

Ponto 7 – Autorizar a adesão à Rede Intermunicipal de Cooperação para o Desenvolvimento, tendo presente a competência prevista na alínea k) do n.º 2 do art.º 25.º da Lei 75/2013 de 12.09 – Aprovado por maioria.

Ponto 8 – Revogar a deliberação da Assembleia Municipal de 06/07/2017, através da qual concedeu autorização prévia para repartição de encargos nos termos do n.º 1 do art.º 22.º do Decreto-Lei 197/99, de 08-06 - Fornecimento de Energia Elétrica para as instalações alimentadas em Baixa Tensão Normal (BTN), Baixa Tensão Especial (BTE) e Média Tensão (MT), por lotes – ajuste direto – CCP – aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/08 de 29/01 – Acordo Quadro de Eletricidade da Central de Compras da OesteCim n.º 1/2016 – ID – 2100609 – Aprovado por unanimidade.

Ponto 9 – Revogar a deliberação da Assembleia Municipal de 06/07/2017, através da qual concedeu autorização prévia para repartição de encargos nos termos do n.º 1 do art.º 22.º do Decreto-Lei 197/99,de 08.06 - Aquisição de Serviços na Área dos Seguros, através da contratação de apólices de seguro, por lotes – ajuste direto - CCP – aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/08 de 29/01 – Acordo Quadro n.º 1/2017 – ID – 2234763 – Central de Compras da OesteCim – Aprovado por maioria.

Ponto 10 - Reconhecimento de Interesses Municipais, para os efeitos previstos na alínea a) do n.º 4 do art.º 5.º da Lei 165/2014 de 05/11: 10.1 - Regularização de exploração agropecuária de ovinos e caprinos – Monte Redondo, União Freguesias de Maxial e Monte Redondo –– requerido por Maria Helena dos Santos Lopes Gonçalves, referente ao processo de Obras CI/25/2017 – Aprovado por maioria.

10.2 - Regularização de exploração agropecuária de ovinos e caprinos – Bairro Inocêncio, Torres Vedras Freguesia Santa Maria, São Pedro e Matacães –– requerido por António dos Reis referente ao processo de Obras CI/22/2017 – Aprovado por maioria.

10.3 - Regularização de exploração agropecuária de caprinos – Fonte do Casal, União Freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira –– requerido por Maria de Jesus Marta Alves Nunes, referente ao processo de Obras CI/19/2017 – Aprovado por maioria.

10.4 - Regularização de exploração agropecuária de ovinos e caprinos – Casal dos Areeiros – Fonte Grada, União Freguesias de Santa Maria, São Pedro e Matacães –– requerido por Orlando dos Santos Cunha, referente ao processo de Obras CI/24/2017 – Aprovado por maioria.

tv deliberações da assembleia municipal versão integral em www.cm-tvedras.pt/documentos/editaisatas/atasam 10.5 - Regularização de exploração agropecuária de ovinos e caprinos – Casal do Chicharo Freguesia de Silveira –– requerido por Renato Martinho Alves, referente ao processo de Obras CI/28/2017 – Aprovado por maioria.

10.6 - Regularização de exploração agropecuária de ovinos – Carregueira – Freguesia de Ventosa –– requerido por Duarte Rodrigues Alves, referente ao processo de Obras CI/26/2017 – Aprovado por maioria.

10.7 - Regularização de exploração agropecuária de bovinos – Gentias de Baixo, Freguesia de São Pedro da Cadeira –– requerido por José António Antunes Franco, referente ao processo de Obras CI/18/2017 – Aprovado por maioria.

10.8 - Regularização de exploração agropecuária para produção de vacas de raça de lide – Casal da Carrasquinha – União de Freguesias de A-dos-Cunhados –– requerido por Francisco José Ferreira Paulo, referente ao processo de Obras CI/32/2017 –Aprovado por maioria 10.9 - Regularização de exploração agropecuária de ovinos e caprinos – Casal do Vale Pobre – União Freguesias de A-dos-Cunhaos e Maceira –– requerido por Fernando Ferreira, referente ao processo de Obras CI/17/2017 – Aprovado por maioria.

10.10 - Regularização de industria de panificação e pastelaria – A-dos-Cunhados – União Freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira –– requerido por António José e Rosieni Marques Lda, referente ao processo de Obras OP 3436/1985 – Aprovado por maioria.

10.11 - Regularização de exploração agropecuária de caprinos – Casal da Azenha das Flores, União Freguesias de Santa Maria, São Pedro e Matacães –– requerido por Ana Paula dos Santos Silva, referente ao processo de Obras CI/29/2017 – Aprovado por maioria.

10.12 - Regularização de exploração agropecuária de ovinos – Casas Novas – Freguesia de Silveira –– requerido por José Maximino Bernardo, referente ao processo de Obras CI/31/2017 – Aprovado por maioria.

10.13 - Regularização de exploração agropecuária para produção de vacas de Raça de Lide – Rua dos Camilos n.º 1 – Mouguelas, União Freguesias de Dois Portos e Runa –– requerido por Artur Manuel Arrais Conceição, referente ao processo de Obras CI/33/2017 – Aprovado por maioria.

10.14 - Regularização de exploração agropecuária de ovinos e caprinos – Casal da Carrasqueira – União Freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira –– requerido por José António Estevão, referente ao processo de Obras CI/20/2017 – Aprovado por maioria.

10.15 - Regularização de exploração agropecuária de ovinos e caprinos – Terra do Vale - Freguesia de São Pedro da Cadeira –– requerido por José Manuel Pereira Franco, referente ao processo de Obras CI/21/2017 – Aprovado por maioria.

10.16 - Regularização de exploração agropecuária de bovinos – Casal de Torres – União Freguesias de Maxial e Monte Redondo –– requerido por Paula Sofia Carreira Luís Nobre, referente ao processo de Obras CI/30/2017 – Aprovado por maioria.

10.17 - Regularização de Atividade de fabrico e comércio de pão e pastelaria - Casais de S. Gião – União Freguesias de Santa Maria, São Pedro e Matacães –– requerido por Pancrisp – Industria de Panificação, Lda referente ao processo de Obras CI/38/2017 – Aprovado por maioria.

10.18 - Regularização de actividade pecuária - criação de bovinos para produção de leite – Vila Facaia – Freguesia do Ramalhal –– requerido por José Simões Amaro, referente ao processo de Obras CI/44/2017 – Aprovado por maioria.

10.19 - Regularização de actividade pecuária – engorda de bovinos – Faineira ou Bastonada – Maxial União de Freguesias de Maxial e Monte Redondo –– requerido por J.N.C.R. Agropecuária Lda , referente ao processo de Obras CI/43/2017 – Aprovado por maioria.

10.20 - Regularização de atividade pecuária – engorda de bovinos – Caminhos Brancos – Cerca, Freguesia de Silveira –– requerido por Bugavet – Produção Animal, Unipessoal Lda, referente ao processo de Obras CI/34/2017 – Aprovado por maioria.

10.21 - Regularização de exploração agropecuária para vacaria – Quinta da Bogalheira – União de Freguesias de Campelos e Outeiro da Cabeça –– requerido por Sociedade Agrícola Irmãos Severiano, Lda , referente ao processo de Obras CZ/47/2017 – Aprovado por maioria.

10.22 - Regularização de actividade pecuária de suinicultura – Cartaxanas – Freguesia da Silveira –– requerido por Cuale, Sociedade Imobiliária Lda , referente ao processo de Obras CI/42/2017 – Aprovado por maioria.

10.23 - Regularização de atividade pecuária – engorda de bovinos e ovinos – Rua do Rainho – Assenta – Freguesia de São Pedro da Cadeira –– requerido por Luís Manuel Alves Martins, referente ao processo de Obras CI/37/2017 – Aprovado por maioria.

10.24 - Regularização e ampliação de Unidade Industrial - Av. dos Combatentes – Ventosa - Freguesia da Ventosa –– requerido por Joartemaq – Máquinas Duarte Lda, referente ao processo de Obras CI/39/2017 – Aprovado por maioria.

Ponto 11 – Tomar conhecimento da petição para a Construção de um novo Hospital em Torres Vedras, que foi apreciada na Assembleia da República em 20 de abril – A Assembleia Municipal tomou conhecimento.

Sessão Extraordinária de 9 de novembro de 2017 1 – Proposta n.º 1/CM/2017 – Delegação de competências no presidente da Câmara Municipal – Autorização prévia no âmbito da lei dos compromissos e pagamentos em atraso – Aprovado por maioria.

2 – Proposta n.º 2/CM/2017 – Desafetação do domínio público e afetação ao domínio privado municipal de prédio urbano sito em A-dos-Cunhados – Aprovado por unanimidade.

3 – Proposta n.º 3/CM/2017 – Autorização genérica para afetar bens ao domínio público municipal – Aprovado por maioria.

4 - Proposta n.º 4/CM/2017 – Autorização genérica para celebração, resolução e revogação de contratos de delegações de competências e celebração e resolução de acordos de execução – Aprovado maioria com o seguinte aditamento: “Que na informação escrita do presidente da Câmara Municipal, que em cumprimento da alínea c) do n.º 2 do art.º 25.º da Lei n.º 75/2013, na sua atual redação, compete à Assembleia Municipal apreciar em cada sessão ordinária, conste uma listagem dos atos praticados ao abrigo desta autorização genérica”.

5 – Proposta n.º 5/CM/2017 – Tomar conhecimento da correção material ao Plano de Urbanização da Cidade de Torres Vedras – A Assembleia Municipal tomou conhecimento.

6 – Proposta n.º 1/AM/2017 – Eleição de presidentes de Junta de Freguesia (efectivo e substituto) para representar a Assembleia Municipal no Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses – Eleita Natalina Maria Martins Luís (Campelos e Outeiro da Cabeça) – efectiva e Carlos Alberto Alves Gomes (S. Pedro da Cadeira) – suplente.

7 - Proposta n.º 2/AM/2017 – Eleição dos membros da Assembleia Municipal que integrarão a Assembleia Intermunicipal do Oeste – Eleitos Rui José Prudêncio, Nelson Laureano Oliveira Aniceto, Susana Neves, José António do Vale Paulos, Rita João de Maya Gomes Sammer e Vítor José dos Santos Fernandes.

8 – Proposta n.º 3/AM/2017 – Eleição de um representante da Assembleia Municipal para integrar o Conselho Consultivo da Paisagem protegida Local das Serras da Archeira e do Socorro – Eleito Rui Pedro Avelar Lopes.

9 – Proposta n.º 4/AM/2017 – Eleição de 5 representantes das Freguesias para integrarem a Comissão Municipal de Defesa da Floresta – Nuno Carlos Lopes Pinto (Carvoeira e Carmões), Celso Jorge Carvalhal Carvalho (Maxial e Monte torres vedras

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Redondo), Natalina Maria Martins Luís (Campelos e Outeiro da Cabeça), António Joaquim do Espírito Santo (Ramalhal) e João Carlos Esteves Caldeira (Turcifal) 10 – Proposta n.º 6/CM/2017 – Tomar conhecimento da alteração da minuta do contrato de Gestão de Eficiência Energética para implementação de medidas de melhoria da eficiência energética nos Sistemas de Iluminação Pública dos Municípios que integram a OesteCIM, cujos compromissos plurianuais foram aprovados pela Assembleia Municipal em 8 de setembro de 2017 – A Assembleia Municipal tomou conhecimento.

11 – Proposta n.º 7/CM/2017 – Autorização prévia da assunção de compromissos plurianuais para fornecimento de energia elétrica para instalações alimentadas em baixa tensão normal (BTN) baixa tensão especial (BTE) e média tensão (MT), por lotes – Acordo Quadro de Electricidade da Central de Compras da OesteCIM n.º 1/2016 – ID – 2100609 – Processo n.º 241/BS/AQ/2017 – Aprovado por unanimidade.

12 – Proposta n.º 8/CM/2017 – Autorização prévia da assunção de compromissos plurianuais para fornecimento contínuo de peças e acessórios para viaturas, máquinas e equipamentos, por um ano, por lotes – Aprovado por unanimidade.

13 - Proposta n.º 9/CM/2017 - Autorização prévia da assunção de compromissos plurianuais - empreitadas de obras públicas - Construção de conduta para águas residuais na Quinta do Prior – Aprovado por maioria.

14 - Proposta n.º 10/CM/2017 Autorização prévia da assunção de compromissos plurianuais – Empreitadas de obras públicas – Reservatório de Monte Redondo e Loubagueira e edifício para portaria e outros trabalhos inerentes no Casal Corado – ampliação e remodelação de edifícios – Aprovado por unanimidade.

15 - Proposta n.º 11/CM/2017 - Autorização prévia da assunção de compromissos plurianuais – Empreitada de requalificação urbana e paisagística do espaço público envolvente ao antigo Matadouro Municipal – Aprovado por maioria.

16 - Proposta n.º 12/CM/2017 - Autorização prévia da assunção de compromissos plurianuais e de repartição de encargos – Aquisição de serviços na área dos seguros, através da contratação de apólices de seguro, por lotes – Acordo Quadro n.º 1/2017 ID- 2234763 da Central de Compras da OesteCim – Aprovado por unanimidade.

17 - Proposta n.º 13/CM/2017 - Autorização prévia da assunção de compromissos plurianuais: 17.1 – Aquisição de serviços de coorde-

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nação do plano de desenvolvimento da atividade física na 3.ª Idade – Desporto Sénior (Fréderic Rebelo) – Aprovado por maioria.

17.2 - Aquisição de serviços técnicos para plano de desenvolvimento da atividade física na 3.ª Idade – Desporto Sénior e Programa de Diabetes em Movimento (Ana Carolina Batista) – Aprovado por maioria.

17.3 - Aquisição de serviços técnicos para plano de desenvolvimento da atividade física na 3.ª Idade – Desporto Sénior (Carla Brígida Umbelino) – Aprovado por maioria.

17.4 - Aquisição de serviços técnicos para plano de desenvolvimento da atividade física na 3.ª Idade – Desporto Sénior (Catarina Teles) – Aprovado por maioria.

17.5 - Aquisição de serviços técnicos para plano de desenvolvimento da atividade física na 3.ª Idade – Desporto Sénior (Diana Anacleto) – Aprovado por maioria.

17.6 - Aquisição de serviços técnicos para plano de desenvolvimento da atividade física na 3.ª Idade – Desporto Sénior (Joana Santos) – Aprovado por maioria.

17.7 - Aquisição de serviços técnicos para plano de desenvolvimento da atividade física na 3.ª Idade – Desporto Sénior e Programa de Diabetes em Movimento (João Prazeres) – Aprovado por maioria.

17.8 - Aquisição de serviços técnicos para plano de desenvolvimento da atividade física na 3.ª Idade – Desporto Sénior (Nádia Santos) – Aprovado por maioria.

17.9 - Aquisição de serviços técnicos para plano de desenvolvimento da atividade física na 3.ª Idade – Desporto Sénior (Tânia Gomes) – Aprovado por maioria.

18 - Proposta n.º 14/CM/2017 - Reconhecimento de Interesse Municipal – Agro-Pecuária do Salgueiral, Lda – actividade pecuária de classe 1 – suínos, bovinos e ovinos – Casal Salgueiral – Freguesia de Santa Maria, S. Pedro e Matacães – Aprovado por unanimidade.

19 – Proposta n.º 15/CM/2017 - Reconhecimento de Interesse Municipal – António Raúl Mira de Brito Paes – actividade pecuária de classe 2 – equinos e bovinos – Quinta da Galegueira – União de Freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira – Aprovado por unanimidade.

20 – Proposta n.º 16/CM/2017 Reconhecimento de Interesse Municipal – Carroçarias Maia, Lda – ampliação de unidade industrial de fabrico de carroçarias, reboques e semi-reboques – Zona Industrial do Rio Verde – Freguesia de Ponte do Rol – Aprovado por unanimidade.

tv deliberações da assembleia municipal versão integral em www.cm-tvedras.pt/documentos/editaisatas/atasam Sessão ordinária iniciada em 12 de dezembro de 2017

cargos de direção intermédia – Aprovado por unanimidade

SESSÃO ORDINÁRIA DE 27 E 28 DE FEVEREIRO

1 - Proposta n.º 18/CM/2017 – Documentos Previsionais para 2018 do Município de Torres Vedras - Opções do Plano, Orçamento e Mapa de Pessoal – aprovado por maioria;

10 – Proposta n.º 27/CM/2017 – Autorização prévia para a assunção de compromissos plurianuais - Proposta de novos contratos interadministrativos de delegação de competências em matéria de educação com as Juntas de Freguesia para o período de 2018/2021 – Aprovado pior unanimidade.

Reunião de 27 de fevereiro: 2 - Proposta n.º 7/CM/2018 – 1.ª Revisão ao Orçamento da Câmara Municipal aprovado para 2018 – aprovado por maioria.

Reunião de 13 de dezembro: 2 - Proposta n.º 25/CM/2017 - 3.ª Revisão ao orçamento do Município de Torres Vedras aprovado para 2017 – aprovado por maioria.

3 – Proposta n.º 19/CM/2017 – Alteração ao Regulamento Orgânico dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Torres Vedras – aprovado por unanimidade.

4 – Proposta n.º 20/CM/2017 – Documentos Previsionais – Grandes Opções do Plano, Orçamento Receita/Despesa e Mapa de Pessoal para o ano de 2018 dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Torres Vedras – aprovado por maioria.

5 – Proposta n.º 21CM/2017 - Fixação da taxa do IMI – Imposto Municipal Sobre Imóveis, respeitante ao ano de 2017 a cobrar em 2018 - Aprovado por maioria a fixar a taxa de 0,40% para prédios urbanos e nos termos do n.º 1 do art.º. º 112.º- A do Código do IMI a redução da taxa atendendo ao número de dependentes que compõem o agregado familiar: 1 dependente a cargo - ¤20,00 2 dependentes a cargo - ¤40,00 3 dependentes a cargo - ¤70,00

11 - Proposta n.º 28/CM/2017 – Minuta de Contrato Programa a celebrar com a Promotorres E.M. – Gestão do Mercado Municipal de Torres Vedras e autorização prévia para a assunção de compromissos plurianuais – Aprovado por maioria.

12 - Proposta n.º 29/CM/2017 – Autorização prévia para a assunção de compromissos plurianuais para “Empreitada para requalificação de edifício para Unidade de Saúde de São Mamede da Ventosa – Aprovado por unanimidade.

13 - Proposta n.º 30/CM/2017 – Autorização da repartição de encargos para “Empreitada de construção dos PCC´S (Paragens de chegadas e confluências) em Torres Vedras” – Aprovado por unanimidade.

14 - Proposta n.º 31/CM/2017 – Autorização da repartição de encargos para “Empreitada de conservação e restauro do Castro do Zambujal - Projeto de Valorização” – unanimidade.

6 – Proposta n.º 22/CM/2017 - Fixação da taxa variável do IRS, respeitante aos rendimentos de 2017 a cobrar em 2018, a que os municípios têm direito em cada ano – Aprovado por maioria fixar a taxa em 5%.

15 - Proposta n.º 32/CM/2017 – Autorização da repartição de encargos para “Empreitada de paisagismo do Castro do Zambujal - Projeto de Valorização” – Arovado por unanimidade.

7 – Proposta n.º 23/CM/2017 – Autorização à Câmara Municipal de Torres Vedras, para lançamento de uma derrama, a cobrar no ano de 2018, sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas – Aprovado por maioria o lançamento de uma derrama, de 1,5% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de IRC, bem como uma taxa reduzida de 1% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de IRC para os sujeitos passivos e com um volume de negócios no ano anterior que não ultrapasse os ¤150.000,00.

16 - Proposta n.º 34/CM/2017 - Reconhecimento do Interesse Municipal – Processo n.º LI/151/2012 da FEPAL – Fabrico de Embalagens e Paletes Lda. - ampliação de unidade industrial - Rua da Charneca, 11 – Ponte do Rol – Freguesia de Ponte do Rol – unanimidade.

8 – Proposta n.º 24/CM/2017 - Fixação da Taxa Municipal dos Direitos de Passagem a aplicar em 2018, prevista na Lei das Comunicações Eletrónicas - aprovado por maioria fixar a taxa aplicar sobre a faturação mensal emitida pelas empresas que oferecem redes e serviços de comunicações eletrónicas acessíveis ao público, em local fixo, para os clientes finais na área do município, em 0,20%.

9 – Proposta n.º 26/CM/2017 – Designação do júri para procedimentos de recrutamento e seleção para preenchimento de

17 - Proposta n.º 33/CM/2017 – Alteração ao Plano Diretor Municipal de Torres Vedras – Adequação ao regime extraordinário de regularização das atividades económicas na sequência de pedido de regularização efetuado por Constradas – Estradas e Construção Civil, SA. – Aprovado por maioria.

18 - Proposta n.º 17/CM/2017 – Tomada de conhecimento - Pacto de Autarcas para o Clima e a Energia - retificação dos objetivos para 2030, aprovados pela Assembleia Municipal em 05/09/2013 - A Assembleia Municipal tomou conhecimento.

19 – Proposta n.º 5/AM/2017 – Tomada de conhecimento de atos administrativos praticados ao abrigo de delegação de competências – A assembleia Municipal tomou conhecimento.

3 - Proposta n.º 4/CM/2018 – Declarações para cumprimento do art.º n.º 15.º da Lei n.º 8/2012 de 21/02, na sua atual redação, da CMTV – Tomado conhecimento.

4 - Proposta n.º 5/CM/2018 – Declarações para cumprimento do art.º n.º 15.º da Lei n.º 8/2012 de 21/02, na sua atual redação, dos SMAS – Tomado conhecimento.

5 - Proposta n.º 8/CM/2018 – Autorização prévia da assunção de compromissos plurianuais – Programa de Apoio ao Arrendamento 2018 – aprovado por unanimidade.

6 - Proposta n.º 9/CM/2018 – Tomada de conhecimento da cessão de posição contratual no contrato de empréstimo para financiamento da reparação/reposição de danos causados pelas intempéries de 23/12/2009, até ao montante de ¤764.600,00, aprovado pela Assembleia Municipal em 30/09/2010 – Tomado conhecimento.

7 - Proposta n.º 11/CM/2018 – Tomada de conhecimento do cancelamento do empréstimo para financiamento da obra de construção do Centro Escolar do Turcifal, até ao montante de ¤ 1.100.000,00, aprovado pela Assembleia Municipal em 27/06/2016 – Tomado conhecimento.

8 - Proposta n.º 1/CM/2018 – Proposta de Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil – Aprovado por unanimidade.

9 – Eleição de Representantes da Assembleia Municipal para o mandato de 2017/2021: 9.1 - Proposta n.º 7/AM/2017 – Comissão Municipal de Proteção Civil – eleito o Presidente de Junta da União de Freguesias de Maxial e Monte Redondo – Celso Jorge Carvalhal Carvalho.

9.2 - Proposta n.º 6/AM/2018 – Conselho Municipal de Educação – Eleito o Presidente de Junta de Freguesia São Pedro da Cadeira, Carlos Alberto Alves Gomes.

9.3 – Proposta n.º 7/AM/2018 – Conselho Cinegético e da Conservação da Fauna Municipal – Eleito Presidente de Junta de Freguesia do Turcifal João Carlos Esteves Caldeira.

9.4 – Proposta n.º 8/AM/2018 – Conselho Municipal da Juventude – eleitos os membros Renata Filipa dos Santos Romão Nunes Simões (PS), Marta Filipa Sousa Geraldes e suplente Vitor José dos torres vedras

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Santos Fernandes (PSD) Maria Teresa Lopes de Oliveira (PCP) e João Pedro Alves Pimentel Duarte Gomes.

9.5 – Proposta n.º 9/AM/2018 – Conselho da Comunidade do Agrupamento dos Centros de Saúde do Oeste Sul – Eleito José Augusto Clemente de Carvalho.

9.6 – Proposta n.º 10/AM/2018 – Conselho Consultivo do Centro Hospitalar do Oeste – Eleito Rui José Prudêncio.

9.7 – Proposta n.º 11/AM/2018 – Conselho Municipal de Segurança – Eleitos Jacinto António Franco Leandro (PS), Hugo Miguel Fernandes Martins (PSD), Pedro Miguel dos Santos Jorge (PCP) e Filomena Mariana Dinis Vieira Marques dos Santos (CDS-PP).

9.8 – Proposta n.º 12/AM/2018 – Comissão Alargada de Proteção de Crianças e Jovens de Torres Vedras – Eleitos Paulo Dinis Faustino Valentim (PS), Ana Isabel Marques Fiéis (PSD), Ana Paula Santos Mota (PCP) e Bianca Rosa Emiliano (CSD-PP).

Reunião de 28 de fevereiro: 10 - Proposta n.º 35/CM/2017 – Ratificação de Interesse Municipal – Processo n.º CI/36/2017 - Rute de Almeida Passos – Instalação de Equipamento destinado a atividades Recreativas diversas – Paúl – Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães – Aprovado por maioria.

11 - Proposta n.º 3/CM/2018 – Ratificação de Interesse Municipal – Processo de OP/2057/95 Requerimento CI/6851/2017 – Campotec – Comercialização e Consultadoria em Hortofrutícolas, S.A. – EN 9 Zona Industrial de Casalinhos de Alfaiata – Silveira – Freguesia da Silveira – Aprovado por unanimidade.

12 - Proposta n.º 2/CM/2018 – Tomada de conhecimento que a Câmara Municipal, em 9/01/2018, retificou a sua deliberação de 31/08/2017, através da qual deliberou considerar de interesse municipal, a regularização da exploração pecuária a que se refere o processo CI 42/2017 – CUALE Sociedade Imobiliária, Lda, Cartaxanas - Freguesia da Silveira, cujo reconhecimento municipal foi deliberado pela Assembleia Municipal em 08/09/2017 – Tomado conhecimento.

13 - Proposta n.º 6/CM/2018 – Adesão à Associação Portuguesa para a Promoção do Hidrogénio AP2H2 – Aprovado por unanimidade.

14 - Proposta n.º 10/CM/2018 – Adesão à Associação de Cidades e Regiões para a Gestão Sustentável de Recursos ACR+ - Aprovado por unanimidade.

15 – Tomada de conhecimento de atos administrativos praticados ao abrigo de delegação de competências: 15.1 - Proposta n.º 8/AM/2017 (CM de 12/12/2017 e 27/12/2017) - Afetação de bens ao domínio público municipal – Tomado conhecimento.

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15.2 - Proposta n.º 1/AM/2018 (CM de 9/01/2018); Afetação de bens ao domínio público municipal – Tomado conhecimento.

15.3 - Proposta n.º 2/AM/2018 (CM de 23/01/2018); Afetação de bens ao domínio público municipal – Tomado conhecimento.

15.4 - Proposta n.º 3/AM/2018 (CM de 06/02/2018); Afetação de bens ao domínio público municipal – Tomado conhecimento.

15.5 – Proposta n.º 4/AM/2018 - Contratos de Delegação de Competências e acordos de execução revogados – Tomado conhecimento.

tv contactos

JUNTAS de FREGUESIA Junta de Freguesia Freiria 261 961 383 j.f.freiria@mail.telepac.pt Junta de Freguesia Ponte do Rol 261 331 318 geral@pontedorol.pt www.pontedorol.pt Junta de Freguesia Ramalhal 261 911 432 jframalhal@mail.telepac.pt www.ramalhal.freguesias.pt Junta de Freguesia S. Pedro da Cadeira 261 857 109 geral@saopedrodacadeira.pt www.saopedrodacadeira.pt Junta de Freguesia Silveira 261 937 248 geral@freguesiasilveira.pt www.freguesiasilveira.pt Junta de Freguesia Turcifal 261 951 315 jfturcifal@sapo.pt www.turcifal.pt Junta de Freguesia da União das Freguesias de A dos Cunhados e Maceira freguesia.adcm@gmail.com :: A dos Cunhados 261 981 546 :: Maceira 261 980 130 www.uf-adoscunhados-maceira.pt

Junta de Freguesia da União das Freguesias de Campelos e Outeiro da Cabeça :: Campelos 261 430 200 www.jfcampelos.net :: Outeiro da Cabeça 261 921 325 freguesiacampelosouteiro@gmail.com www.ufcampelosouteiro.pt Junta de Freguesia da União das Freguesias de Carvoeira e Carmões :: Carvoeira 261 742 178 jfdelegacao@gmail.com :: Carmões 261 743 749 jfsdcarmoes@sapo.pt

Junta de Freguesia da União das Freguesias de Dois Portos e Runa 261 712 190 / 261 314 054 uniao.freg.doisportoseruna@gmail.com

Centro de Deposição de Resíduos Verdes 261 981 546 / 261 937 248 Aeródromo de Santa Cruz (Traseiras) 2ª e 5ª: 14h00 - 20h00

Edifício Paços do Concelho 261 334 040 Praça do Município 2ª a Sáb.: 09h30 - 19h00

Junta de Freguesia da União das Freguesias de Maxial e Monte Redondo :: Maxial 261 915 239 junta-maxial@mail.telepac.pt www.jfmaxial.pt :: Monte Redondo 261 315 690 freguesiamonteredondo@sapo.pt www.monteredondo.pt

Centro de Educação Ambiental 261 314 163 / 918 773 342 cea@cm-tvedras.pt Parque Verde da Várzea 2ª a 6ª: 09h00 - 13h00 | 14h00 - 17h00

Espaço Primavera Centro Municipal da Juventude pij@cm-tvedras.pt juventude@cm-tvedras.pt Rua Miguel Bombarda, 6 2ª a 6ª: 09h00 - 13h00 | 14h00 - 17h00

Centro de Interpretação da Comunidade Judaica 261 148 633 cijtv@cm-tvedras.pt Largo Padre Jacinto Pio Sobreiro 3.ª a dom.: 10h00-13h00 | 14h00-19h00

Junta de Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães 261 330 380 geral@fregtv-smspm.pt www.fregtv-smspm.pt

Centro de Interpretação das Linhas de Torres Vedras – Forte de S. Vicente 261 310 483 linhasdetorresvedras@cm-tvedras.pt Forte de S. Vicente – Rua do Forte de S. Vicente, Torres Vedras 3ª a dom.: 10h00-13h00 | 14h00-18h00

Junta de Freguesia de Ventosa 261 950 430 jfventosa@sapo.pt www.jf-ventosa.pt

Centro de Interpretação do Castelo de Torres Vedras 261 148 630 castelo@cm-tvedras.pt Castelo de Torres Vedras 3ª a dom.: 10h00-13h00 | 14h00-19h00

SERVIÇOS MUNICIPAIS Aguarela [15 junho a 16 setembro] R. António Fig. Rego, Santa Cruz Todos os dias 11h00 às 23h00

Centro Interpretativo da Paisagem Protegida Local das Serras do Socorro e Archeira 912 574 317 | areaprotegida@cm-tvedras.pt Sede da ACDR Cadriceira, Cadriceira-Turcifal 2.ª a 6.ª: 09h30 - 16h30 Fim-de-semana sob marcação.

Arquivo Municipal 261 320 736 arquivo@cm-tvedras.pt Av. 5 de Outubro, 17 2ª a 6ª: 09h00 às 17h00 Atelier dos Brinquedos 261 148 612/ 261 334 040 Parque do Choupal 3.ª a dom: 10h00-13h00 | 14h00-18h00

Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes 261 322 464 gabimigrante@cm-tvedras.pt Av. Tenente Valadim, n.º 17 2ª e 4ª: 14h00 - 18h00 3ª e 6ª: 08h30 - 12h30

Biblioteca Municipal de Torres Vedras 261 310 460 biblioteca@cm-tvedras.pt Largo Justino Freire, n.º 9 2ª: 14h00 - 18h30 3.ª a 6.ª: 10h00 - 18h30 sáb.: 14h00 - 18h00

Comissão de Protecção de Crianças e Jovens | CPCJ 261 322 462 cpcj@cm-tvedras.pt Av. Tenente Valadim, nº 17 2ª a 6ª: 09h00 - 12h30 | 14h00 - 17h30

Canil Municipal 261 313 885 Rua do Parque, Ponte do Rol 2ª a 6ª: 08h30 - 17h30

torres vedras

Ecocentro Estaleiro Municipal, Paul 2.ª a 6.ª: 10h00 - 12h30 | 13h30 - 18h00 Sáb: 10h00 - 14h00

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SETEMBRO | OUTUBRO 2018

Fábrica das Histórias Casa Jaime Umbelino 261 320 738 / 261 315 428 fabricadashistorias@cm-tvedras.pt Rua Maria Barreto Bastos, 36 3.ª a 6.ª: 10h00 - 13h00 | 14h00 - 18h00 Sáb: 10h00 - 13h00 | 15h00 - 18h00 Gabinete de Apoio à Deficiência Visual 261 098 087 gadv@cm-tvedras.pt Praça 25 de Abril, nº 12 2ª, 3ª e 5ª: 08h30-13h00 | 14h00-17h00 Gabinete de Apoio às Empresas 261 310 418 empresas@cm-tvedras.pt Edif. Câmara Municipal de Torres Vedras Av. 5 de Outubro Gabinete para o Centro Histórico 261 310 475 centrohistorico@cm-tvedras.pt Edif. Câmara Municipal de Torres Vedras Av. 5 de Outubro Gabinete de Valorização de Resíduos 261 320 730 gvr@cm-tvedras.pt Edif. Câmara Municipal de Torres Vedras Av. 5 de Outubro 3.ª: 09h30 - 13h00 | 5.ª 14h00 - 17h00 (Mediante marcação) Gabinete Técnico Florestal 261 320 731 gtf@cm-tvedras.pt Edif. Câmara Municipal de Torres Vedras Av. 5 de Outubro Loja Torres Vedras 261 310 408 lojatorresvedras@cm-tvedras.pt R. 9 de Abril 2.ª a 6.ª: 10h00 - 19h00 sáb e dom: 10h00-13h00 | 14h00-19h00

tv contactos

Mercado Municipal de Santa Cruz 261 931 641 Rua Judite Navarro, Santa Cruz Todos os dias: 07h00 - 13h00 Mercado Municipal de Torres Vedras 261 094 746 Av. Tenente Coronel João Luís de Moura 3ª a sáb.: 07h00 - 15h00 dom. e feriados: 07h00 - 14h00 Museu Municipal Leonel Trindade 261 310 485 museu@cm-tvedras.pt Praça 25 Abril, Convento da Graça 3ª a dom.: 10h00 - 18h00

Oficina Domiciliária 800 200 066 Paços | Galeria Municipal de Torres Vedras 261 334 040 galeria@cm-tvedras.pt Praça do Município 2ª a sáb.: 09h30 - 19h00 dom.: 10h00 - 13h00 | 14h00 - 18h00 Porta 5 – Serviço Educativo da Paços Galeria Municipal 261 334 040 galeria@cm-tvedras.pt R. Roque Ferreira Lobo, n.º 5 Posto de Turismo de Santa Cruz 261 937 524 postoturismosantacruz@cm-tvedras.pt Rua da Azenha, Santa Cruz Todos os dias: 10h00 às 22h00 Posto de Turismo de Torres Vedras 261 310 483 postoturismo@cm-tvedras.pt Edifício Paços do Concelho 10h00 - 13h00 | 14h00 - 18h00 (encerra à 3.ª) Promotorres, E.M. 261 094 746 geral@promotorres.pt Mercado Municipal de Torres Vedras Av. Ten. Cor. João Luís de Moura, Loja A - Cave 2ª a 6ª: 09h00 - 12h30 | 14h00 - 17h30 Proteção Civil de Torres Vedras 261 320 764 prociv@cm-tvedras.pt Edif. Câmara Municipal de Torres Vedras Av. 5 de Outubro 2ª a 6ª: 09h00 - 13h00 | 14h00 às 17h00

Serviços Municipalizados de Torres Vedras 261 336 500 (geral) 261 336 505 (atendimento a clientes) 800 204 136 (comunicação de leituras) 261 336 516 (Comunicação de roturas na via pública/ faltas de água) geral@smastv.pt Piquete: Dias úteis: 08h30 - 16h30 | 261 336 516 após as 16h30 | 261 338 079 ou 917 691 014 Sáb. dom. e feriados: 08h00 - 00h00 261 338 079 Sáb. dom. e feriados: 00h00 - 08h00 917 691 014 Edif. Câmara Municipal de Torres Vedras Av. 5 Outubro 2ª a 6ª: 08h30 - 16h30 Teatro-Cine de Torres Vedras 261 338 131 teatro.cine@cm-tvedras.pt Av. Tenente Valadim, n.º 19 3ª a 6ª: 09h00 - 13h00 | 14h00 - 17h00 ou a partir das 18h00 no dia do espetáculo

Torres Vedras LabCenter

261 243 000 | 919 718 441 labcenter@cm-tvedras.pt Rua José Eduardo César Rua Serpa Pinto 2.ª a 6.ª: 09h00 - 18h00 sáb.: 09h00 - 13h00

CÂMARA MUNICIPAL DE TORRES VEDRAS

Edifício Multisserviços da Câmara Municipal de Torres Vedras (Av. 5 Outubro) 2ª a 6ª: 08h30 às 16h30

www.cm-tvedras.pt | geral@cm-tvedras.pt 261 310 400 Atendimento ao Público por parte do Executivo da CMTV:

Carlos Manuel Antunes Bernardes | Presidente [PS] Coordenação Geral dos Serviços Municipais, Ambiente e Sustentabilidade, Proteção Civil, Jurídico e Contencioso, Comunicação, Empreendedorismo e Marca Torres Vedras. tlf.: 261 310 419 gap@cm-tvedras.pt Laura Maria Jesus Rodrigues | Vereadora [PS] Atividade Física, Educação, Finanças, Contratação Pública e Património. tlf.: 261 320 702 gavlaurarodrigues@cm-tvedras.pt Ana Brígida A. M. Clímaco Umbelino | Vereadora [PS] Desenvolvimento Social, Cultura, Património Cultural e Turismo. tlf.: 261 320 708 filipa.silva@cm-tvedras.pt Bruno Miguel Félix Ferreira | Vereador [PS] Gestão Urbanística, Planeamento Estratégico e Territorial e Fiscalização Municipal. tlf.: 261 310 469 daliapereira@cm-tvedras.pt Hugo Gerardo F. Pereira Silva Lucas | Vereador [PS] Infraestruturas e Obras Municipais, Gestão de Áreas Urbanas, Transportes e Trânsito e Mobilidade. tlf: 261 320 734 claralourenco@cm-tvedras.pt Cláudia Sofia Horta Ferreira | Vereadora [PS] Administração Municipal e Modernização Administrativa, Recursos Humanos, Qualidade, Participação e Cidadania, Tecnologias de Informação e Comunicação. tlf: 261 310 489 cristinaamaro@cm-tvedras.pt Marco Henriques Claudino Luís Filipe Barbosa Aniceto Maria João Pinho Ribeiro Vereadores [Juntos Somos Mais Fortes (PPD/PSD.CDS-PP)] Gabinete de Apoio tlf: 261 310 481 | 437 anamota@cm-tvedras.pt