Revista Municipal Torres Vedras

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Revista Municipal Julho | Agosto 2018

feira de são pedro página 4

Época balnear página 17

extensão da rede de bike stations da cidade página 22 torres vedras

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ficha técnica

Revista Municipal Torres Vedras

Edição n.º 45 | julho e agosto de 2018 edição Câmara Municipal de Torres Vedras direção Carlos Manuel Antunes Bernardes coordenação Pedro Fortunato Redação Andreia Correia | Rita Santos | Tiago Oliveira colaboração de texto Carlos Guardado da Silva | Mário Verino Rosado Susana Batista | Liliana Garcia | Marta Fortuna Paula Correia da Silva | Goretti Cascalheira fotografia Andreia Correia | Mário Rosado Pedro Fortunato | Susana Batista | Tiago Oliveira projeto gráfico Rita Couto paginação Rita Couto Infografia Rita Couto xsapoio administrativo Fernanda Inácio ISSN 2182-0589 depósito legal 323977/11 impressão Digitorres II tiragem 39 000 exemplares periodicidade bimestral distribuição gratuita

03 editorial 04 notícias 18 conversando 22 projeto 24 porta aberta 26 negócios 28 identidade 725 anos feira de s.pedro

30 identidade Histórias com vinho

34 destaques 36 tem a palavra 37 deliberações 50 contactos

fotografia da capa Praia Formosa - Santa Cruz

sugestões e reclamações

Porque a sua opinião é importante, envie-nos as suas sugestões, opiniões ou reclamações através dos seguintes contactos:

tv

CÂMARA MUNICIPAL DE TORRES VEDRAS Área de Comunicação Avenida 5 de Outubro | 2560-270 Torres Vedras tlf: 261 320 751 | agenda@cm-tvedras.pt

www.cm-tvedras.pt | www.facebook.com/torresvedrascm torres vedras

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A revista municipal de Torres Vedras, de periodicidade bimestral, tem como objetivo dar a conhecer a atividade realizada e a realizar pela autarquia. É também uma afirmação clara do potencial da cidade e do concelho, do seu tecido associativo e empresarial, das suas gentes e do seu património natural e edificado.

tv editorial

O presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras

Carlos Manuel Antunes Bernardes

Torres Vedras lidera nas praias sem poluição!

Em 16 de junho começou oficialmente a época balnear nas praias do nosso município. Contudo, a verdade é que a época balnear seguinte começa sempre no dia seguinte ao seu encerramento no ano anterior. As coisas não aparecem feitas se não houver um enorme trabalho levado a cabo por uma extensa equipa e que acautele todos os pormenores (e por maiores!), para que o utente das nossas areias se sinta confortável durante todo o ano.

Esta é uma das razões pelas quais Torres Vedras lidera o ranking nacional de praias com poluição zero, ou seja, que não registam qualquer contaminação nas análises efetuadas ao longo de três épocas balneares, de acordo com a classificação da Associação Zero. O mérito desta situação não se deve à excelência das águas do Atlântico, mas aos cuidados que a autarquia tem tido no que respeita a resíduos e a descargas de águas residuais, nomeadamente. Determinante tem sido também o papel dos utentes das nossas praias, que têm demonstrado um elevado sentido cívico no que às questões ambientais respeita. Esta liderança orgulha-nos mas, obviamente, responsabiliza-nos ainda mais para o futuro.

Temos sete? Queremos ter mais!

Entretanto, também a Quercus elaborou a lista das praias com qualidade Ouro, de acordo com parâmetros definidos

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por aquela associação e Torres Vedras continua em plano de destaque com 12 praias de qualidade Ouro. Não é por acaso e as razões estão espelhadas acima.

Decorreu mais uma edição da Feira de S. Pedro, reconhecida muito justamente como uma das três ou quatro mais importantes do país. De uma feira em terra batida, dedicada à agricultura e, essencialmente aos produtos e equipamentos vitivinícolas, aos vendedores tradicionais e aos divertimentos para crianças, transformou-se na poderosa montra da economia concelhia, abrangendo os três setores de atividade e atraindo expositores e investidores de todo o território nacional. Nem a gastronomia falta a este grande evento!

Contudo, a Feira de S. Pedro soube conservar as suas raízes populares com os vendedores tradicionais e os equipamentos de lazer para miúdos e graúdos.

D. Dinis concedeu a “Carta de Feira” em 1293, já lá vão 725 anos, decorrendo, provavelmente, em Dois Portos. Por essa razão, a Câmara Municipal, em parceria com a União das Freguesias de Dois Portos e Runa lançou o desafio, a que aderiram praticamente todas as associações do território, da recriação da Feira do Casal de S.Pedro, em Dois Portos. Foi um enorme êxito como seria de esperar. Os torrienses sempre souberam ser criativos e competentes nas suas organizações.

tv notícias

210 mil visitantes celebraram os 725 anos da Feira de São Pedro Cerca de 210 mil visitantes passaram pela edição deste ano da Feira de São Pedro, que decorreu entre 28 de junho e 8 de julho na Expotorres, em Torres Vedras. O certame celebrou, este ano, 725 anos sobre a 1ª Carta de Feira atribuída à Vila de Torres Vedras por D. Dinis.

E ao mesmo tempo que assinalou mais de sete séculos de história, também apresentou novidades quanto ao seu formato.

Coube à Quinta de São Pedro re-

1293

criar cenários de outros tempos, nas traseiras do Pavilhão Multiusos. Espécies como ovelha, cabra, burro, cavalo e vaca deram forma à exposição agropecuária que, 25 anos depois, voltou à Feira de São Pedro.

Também a zona de restauração contou com mudanças, com uma esplanada coberta que proporcionou renovadas condições para que os visitantes usufruíssem deste espaço. Já no palco junto à zona de

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bares era possível assistir à transmissão dos jogos do Campeonato do Mundo de Futebol, enquanto a animação musical foi garantida durante todas as noites do certame.

A Feira de São Pedro contou ainda com 350 metros quadrados que celebraram a “Cidade Europeia do Vinho 2018”, distinção atribuída aos concelhos de Torres Vedras e Alenquer. Ali era possível degustar os melhores néctares da região,

assim como os melhores petiscos para os acompanhar.

Com a presença de 370 empresas em 4 hectares de área de exposição, esta edição da Feira de São Pedro contou com os tradicionais espaços de exposição e comércio, tasquinhas, restauração, feirantes tradicionais e animação noturna.

E se o primeiro dia registou a presença do secretário de Estado da Agricultura e da Alimentação, Luís Medeiros Vieira - que recebeu a

Medalha da Cidade de Torres Vedras na cerimónia de inauguração do evento -, o dia de encerramento contou com uma enchente de visitantes que assistiram à atuação das marchas populares do Concelho: Ponte do Rol, Póvoa de Penafirme e Assenta protagonizaram um dos últimos momentos desta edição da Feira de São Pedro, que encerrou com um espetáculo de fogo de artifício lançado do Forte de São Vicente.

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MAIS

SESSÕES DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO CHEGARAM AO FIM 42 propostas foram aprovadas nas sessões de participação da terceira edição do Orçamento Participativo da Câmara Municipal de Torres Vedras, as quais decorreram entre os dias 2 de maio e 13 de junho nas várias freguesias do concelho.

Estas propostas tiveram origem em 72 que foram apresentadas em plenário, tendo, inicialmente, sido apresentadas 230 nas mesas de trabalho.

No total, contabilizaram-se 564 participações nas referidas sessões de participação. 1.692 foi o número de votos apurados nas mesmas. Este exercício de cidadania participativa promovido pela Câmara Municipal decorreu durante quase 30 horas.

As propostas aprovadas são sujeitas a análise técnica e, se passarem na mesma, integrarão a lista de projetos que irá a votação final de 14 de setembro a 4 de outubro.

De referir que à terceira edição do Orçamento Participativo da Câmara Municipal foi atribuído um montante de 250.000 mil euros.

Mais informação pode ser obtida no site do Orçamento Participativo da Câmara Municipal.

cultura

OBRAS DE VALORIZAÇÃO DO CASTRO DO ZAMBUJAL ESTÃO A DECORRER As obras de valorização do Castro do Zambujal têm estado a decorrer.

No âmbito desta intervenção têm sido levados a cabo trabalhos de conservação e restauro de estruturas arqueológicas, de consolidação de pavimentos de acesso e de instalação de infraestruturas elétricas para alimentação de energia às instalações sanitárias a construir.

Recorde-se que a intervenção de valorização do Castro do Zambujal consiste em três componentes: conservação e restauro (estabilizando o conjunto das estruturas arqueológicas a descoberto e promovendo a sua proteção e conservação); paisagismo (realização nomeadamente de arranjos na área para estacionamento, de caminhos e de vegetação, e instalação de mobiliário urbano, de vedações e de sanitários); e museografia digital (criação de um audioguia numa experiência mobile, o que será complemen-

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participantes

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tado por painéis informativos e um folheto impresso).

O custo desta obra está estimado em cerca de 355 mil euros, sendo a mesma cofinanciada em 85% pelo Programa Operacional Regional do Centro, Portugal 2020 e União Europeia, por meio do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional.

CURTAS mais

Procedimento de renovação do selo de estacionamento de residente simplificado O procedimento de renovação do Selo de Estacionamento de Residente na cidade de Torres Vedras foi simplificado.

Basta agora que o residente apresente um documento comprovativo do fornecimento de serviços essenciais da residência afeta ao Selo de Estacionamento - do mês anterior à data de renovação -, assim como um formulário devi-

vação online do Selo de Estacionamento.

Até outubro, altura em que o Sistema Integrado de Gestão de Estacionamento – SIGE - soma quatro anos de implementação, o Município de Torres Vedras prevê a renovação de 3210 Selos de Estacionamento de Residente.

damente preenchido onde se declara, sob compromisso de honra, que as anteriores condições de atribuição se mantêm.

Este formulário encontra-se disponível no site da Câmara Municipal de Torres Vedras e no balcão de atendimento da Câmara Municipal.

Encontra-se ainda a ser desenvolvida uma aplicação informática que irá permitir a emissão e reno-

selos

3 210 de residente previsão de renovações

O Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território de Torres Vedras (REOT) foi aprovado pelo Executivo Municipal de Torres Vedras.

Além da avaliação do estado do território, o REOT apresenta ainda uma avaliação do planeamento municipal, assim como dos resultados alcançados pelo PDM.

O Teatro-Cine de Torres Vedras acolheu nos dias 5 e 6 de maio o espetáculo de final de ano letivo das atividades de enriquecimento curricular de Música e Percussão, promovidas pela Câmara Municipal, o qual proporcionou uma “volta ao mundo” musical.

obras

OBRAS DE ALTERAÇÃO EM ARU'S ESTÃO AGORA ISENTAS DE TAXAS URBANÍSTICAS O Executivo Municipal deliberou proceder à isenção de taxas urbanísticas em determinadas intervenções realizadas em Áreas de Reabilitação Urbana - ARU. Segundo o respetivo edital, “a câmara em sua reunião de 15/5/2018, deliberou nos termos do Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas e Emissão de Licenças do Município, em vigor, isentar do pagamento de taxas urbanísticas as obras de alteração, incluindo uso, restauro e reparação, a efetuar nos imóveis integrados em Áreas de Reabilitação Urbana, incluindo a ocupação do espaço público para o efeito”.

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A Paisagem Protegida Local das Serras do Socorro e Archeira foi distinguida pela Green Destinations com o grau Platinum. Este é o grau máximo atribuído pela organização, que assim reconhece a importância das políticas de gestão do Município em torno da preservação e conservação do património natural e imaterial.

tv notícias

educação

Torres Vedras recebe 3 milhões de euros para requalificação da EB de Freiria Carlos Bernardes, presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras, e Alexandra Leitão, secretária de Estado Adjunta e da Educação, assinaram o Acordo de Colaboração para as obras de requalificação e modernização da Escola Básica de Freiria. O acordo, assinado a 14 de junho, contempla a atribuição de três milhões de euros para a intervenção, que serão transferidos para o Município até 2020.

O presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras falou num passo “essencial” e avançou que, após a assinatura do contrato, “estamos em condições de lançar o concurso para a obra no próximo mês de julho.” O autarca lembrou o trabalho que tem sido desenvolvido para que a escola possa vir a integrar 1.º ciclo e jardim-de-infância, com “excelentes condições” para quem ensina e para quem aprende.

Às palavras de Carlos Bernardes somaram-se as intervenções de Vitor Teodoro, diretor do Agrupamento de Escolas de São Gonçalo, assim como de Alexandra Leitão e de Carlos Miguel, secretário de Estado das Autarquias Locais. À assinatura do acordo seguiu-se a apresentação do projeto da intervenção a realizar, por Tiago Batista, arquiteto da Câmara Municipal de Torres Vedras.

Maria Faria, diretora-geral dos Estabelecimentos Escolares, e Francisco Neves, Delegado Regional da Região de Lisboa e Vale do Tejo, assim como vereadores, presidentes de junta e comunicação social terminaram a manhã com uma visita às instalações daquele estabelecimento de ensino.

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ambiente

Comunidade educativa recolheu mais de 1 tonelada de cápsulas de alumínio O projeto “Heróis da Reciclagem do Alumínio” envolveu, pelo segundo ano, a comunidade educativa do concelho de Torres Vedras na recolha de cápsulas de alumínio. Ao todo, as escolas torrienses juntaram mais de uma tonelada de pequenos objetos feitos daquele material ao longo deste ano letivo.

A cerimónia de entrega de prémios decorreu no Centro de Educação Ambiental de Torres Vedras, no dia 14 de junho. A Escola Básica (EB) do Maxial recolheu cerca de 363 kg de cápsulas e outros pequenos objetos, tendo vencido o Desafio Escola e recebido material escolar no valor de 500 euros.

Já a turma do 2º ano da EB de Silveira e do 3º ano da EB de Boavista foram as vencedoras do Desafio Turma, tendo recebido material no valor de 250 euros e

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uma visita à Herdade do Monte das Figueiras, em Alcácer do Sal. “Heróis da Reciclagem do Alumínio” é uma iniciativa promovida pela Câmara Municipal de Torres Vedras em parceria com a Nespresso. O projeto, implementado nas escolas de 1º ciclo do ensino básico do Município de Torres Vedras, pretende que os alunos desenvolvam a consciência de que existem outros materiais que podem ser reciclados – para além do papel, do plástico e do vidro -, como o alumínio.

cultura

RIOS “DESAGUARAM” ESTE ANO NO "TURRES VETERAS" “Caminhos do Rio” foi este ano o tema do "Turres Veteras", um encontro nacional de História organizado anualmente e focado num tema, o qual se realiza há 21 anos em Torres Vedras.

No primeiro dia do evento (11 de maio), que se realizou, como é habitual, no Edifício dos Paços do Concelho, foram abordados os rios Tigre, Eufrates, Nilo, Amarelo, Amazonas e Ganges. A manhã

de sábado foi dedicada aos rios do Maranhão (Brasil), enquanto a tarde se focou na realidade local, mais concretamente no rio Sizandro.

O encontro chegou ao fim nessa tarde do dia 12 de maio com o lançamento do livro de atas da edição anterior do mesmo, intitulado Torres Vedras - Nova História Local, bem como com a apresentação da peça musical Turres Veteras pelo Ruben Monteiro Quarteto.

O "Turres Veteras" é uma iniciativa organizada pelo Município e pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, que contou este ano também com a parceria da Universidade Estadual de Goiás, da Universidade Estadual do Maranhão, e do Centro de Formação de Escolas de Torres Vedras e Lourinhã.

65 inscrições, incluindo 28 de professores, foram este ano registadas no evento.

O Centro Hospitalar do Oeste – CHO vai passar a Entidade Pública Empresarial – EPE. A medida foi aprovada pelo Conselho de Ministros, que afirma que assim irá tornar mais eficiente a gestão dos hospitais de Torres Vedras, Caldas da Rainha e Peniche.

O pavilhão do Externato de Penafirme acolheu no dia 27 de maio a Jornada Diocesana da Família, a qual reuniu cerca de 1500 pessoas, tendo a Câmara Municipal apoiado esse evento.

Depois de Dois Portos, Monte Redondo e Ereira, também na Assenta foi criado um espaço de lazer no âmbito de uma parceria da respetiva junta de freguesia com a Câmara Municipal.

obras

Lançado concurso para a requalificação da EN 9 em Torres Vedras A empresa Infraestruturas de Portugal lançou, no passado dia 18 de maio, um concurso para a requalificação da EN 9, entre Torres Vedras e Merceana (concelho de Alenquer), no valor de 4 milhões de euros.

A requalificação da EN 9 compreende o troço entre os quilómetros 68, em Torres Vedras, e 83, até ao torres vedras

entroncamento da EN 115, na localidade da Merceana, de acordo com o procedimento publicado em Diário da República (18 de maio).

A intervenção terá uma duração de 10 meses e, após as obras, a estrada manterá o perfil existente, com uma via em cada sentido, servindo o tráfego estimado em 4 mil veículos por dia.

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Esta é uma obra há largos anos reivindicada pelos Municípios de Torres Vedras e de Alenquer e já em junho de 2016 a Assembleia Municipal de Torres Vedras tinha aprovado uma moção a exigir uma intervenção urgente face ao estado muito degradado daquele troço.

tv notícias

desenvolvimento social

Torres Vedras aposta na Economia Social Torres Vedras tem vindo a destacar-se na área da Economia Social. Depois de ter sido a primeira entidade portuguesa a integrar a Rede Europeia de Cidades e Regiões para a Economia Social – REVES, em 2016, o Município conta agora com um Centro Torriense de Estudos de Economia Social.

O Centro pretende apoiar a promoção da Economia Social no Concelho e as atividades que o Município desenvolve neste âmbito, e resulta de um acordo assinado no início de maio. O secretariado fica a cargo da Câ-

mara Municipal de Torres Vedras, enquanto a coordenação das atividades e iniciativas será do Padre Vítor Melícias, presidente do Congresso Nacional de Economia Social e ex-presidente do Centro de Estudos de Economia Pública e Social – CEEPS, e de Luís Reto, ex-reitor do ISCTE e ex-presidente do CEEPS. O Município esteve ainda em destaque na terceira edição do Portugal Economia Social – Encontro de Empreendedorismo e Inovação Social, que decorreu no Centro de Congressos de Lisboa a 23 e 24 de maio. Torres Vedras contou com

um expositor onde apresentou o trabalho desenvolvido naquele âmbito, expondo os projetos que têm vindo a ser implementados no Concelho.

Sublinhe-se que Torres Vedras é uma “Autarquia + Familiarmente Responsável”, distinção atribu-

ída pela oitava vez ao Município pelo Observatório das Autarquias Familiarmente Responsáveis. Por seu turno, a Rede Social de Torres Vedras atribui distinções no âmbito das boas práticas das escolas empreendedoras e sociais e da inovação social.

economia

Empresas PME Líder e PME Excelência homenageadas no Torres Vedras LabCenter No âmbito da celebração do primeiro aniversário do Torres Vedras LabCenter, a Câmara Municipal de Torres Vedras homenageou as empresas do Concelho premiadas com o estatuto PME Excelência e PME Líder no ano de 2017. A cerimónia, que decorreu a 9 de maio, contou com as intervenções de Carlos Bernardes, presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras, e André Março, diretor de Capacitação Empresarial do Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação - IAPMEI. O selo de qualidade atribuído pelo IAPMEI e pelo Turismo de Portugal

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premiou, no Concelho de Torres Vedras, 64 empresas com a distinção PME Líder e 12 com a distinção PME Excelência, que receberam, em cerimónia formal, um certificado de qualidade.

Na ocasião, Carlos Bernardes realçou “o contributo relevante das empresas PME para a economia de Torres Vedras e nacional”, referindo que o sucesso dos negócios sediados no Concelho melhora a economia do território e aumenta a oferta de emprego. “Desenvol-

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ver o Concelho, desenvolver o território e desenvolver o país” são, para o diretor de Capacitação Empresarial do IAPMEI, as principais finalidades desta iniciativa pioneira de distinção das empresas.

O Torres Vedras LabCenter é um dos instrumentos que incorpora a estratégia de promoção do investimento e empreendedorismo do Município, com foco nas áreas da economia, da ciência, da inovação e do conhecimento.

CIDADE EUROPEIA DO VINHO 2018

Torres Vedras e Alenquer apresentam os Embaixadores da “Cidade Europeia do Vinho” Foi em pleno coração de Lisboa que Torres Vedras e Alenquer apresentaram os Embaixadores da “Cidade Europeia do Vinho 2018”, personalidades ligadas a áreas como a cultura, a ciência, a moda, o desporto, a gastronomia e, claro, o vinho, que mantêm uma relação íntima com a região e que agora são o “rosto” da distinção atribuída pela Rede Europeia das Cidades do Vinho - RECEVIN. João Baião, Guta Moura Guedes, José Wallenstein, Ana Guiomar, Joana Vasconcelos, Nélson Pereira, Nuno Côrte-Real, Maria Sampaio,

José Arruda, secretário-geral da Associação dos Municípios Portugueses do Vinho – AMPV, e até dos Reis do Carnaval de Torres Vedras, que rumaram a Lisboa para receber as personalidades no topo da escadaria do Palácio Chiado.

O final da tarde fez-se ao som do saxofone, enquanto se degustavam os vinhos da região e se provavam os Pastéis de Feijão de Torres Vedras e as Broas de Mel de Alenquer, e contou ainda com uma prova comentada promovida pela Confraria da Aguardente da Lourinhã.

Miguel Gameiro, Pedro Lamy, Susana Félix, Vasco d’Avillez e o Padre Vítor Melícias são algumas das personalidades que se associam à “Cidade Europeia do Vinho 2018”, de uma lista que conta com mais de 20 Embaixadores.

Carlos Bernardes, presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras, salientou a importância de poder contar com o apoio deste grupo de personalidades na promoção do território, da vinha e do vinho da região. A sessão de apresentação, que decorreu a 4 de maio, contou com a presença de

Os Embaixadores da “Cidade Europeia do Vinho 2018” Alexandre Silva Natural de Alenquer. Trabalhou nos principais restaurantes em Lisboa e, depois de uma passagem pelo Alentejo, regressou à Capital e conquistou uma Estrela Michelin.

João Baião Ator e apresentador de televisão. Está atualmente em cena no Teatro Politeama em Eu saio na próxima. E você? de Filipe Lá Féria.

Reside em Alenquer.

Ana Guiomar Nasceu e cresceu em Torres Vedras. Em 2016 e 2017 fez parte do elenco da novela Amor Maior (SIC) e apresentou o programa de pastelaria Best Bakery.

João Simões Natural de Alenquer. Formou-se em Lisboa, tendo trabalhado nos melhores restaurantes da Capital. Foi Campeão do Mundo de Cozinha, em 2006, e atualmente tem um restaurante de assinatura em Alenquer.

Beatriz Silva Eleita Miss Vindimas de Torres Vedras em 2017.

Guta Moura Guedes Natural de Torres Vedras. É empresária e figura de referência nas artes e no design.

Dirige a Experimenta Design.

Joana Vasconcelos Artista plástica de renome internacional. A sua relação com Torres Vedras teve início com o Sr. Vinho, a obra de arte instalada desde 2010 junto ao Mercado Municipal de Torres Vedras.

Joaquim Ferreira Torriense. Neurologista e investigador. Responsável pelo Comité de Educação da Sociedade Internacional de Doenças do Movimento e responsável clínico do Campus Neurológico Sénior, em Torres Vedras.

José Wallenstein Ator. Atualmente faz parte do elenco da novela A Herdeira (TVI). Reside em Torres Vedras.

Maria Sampaio Natural de Alenquer. Foi nos Morangos com Açúcar que se tornou conhecida, tendo passado por vários programas de televisão.

Mastiksoul Dj e produtor. Reside no concelho de Torres Vedras.

José Bento dos Santos Gastrónomo. Vice presidente da Academia Internacional de Gastronomia. Adquiriu a Quinta Monte d’Oiro em 1990, de onde saem alguns dos vinhos mais reputados internacionalmente desde 1997.

José Luís Oliveira e Silva Fez carreira em Londres nos mercados financeiros. Em meados dos anos 90 tomou o pulso da propriedade da família, tornando-a numa das maiores empresas exportadoras de vinho do mundo: a Casa Santos Lima.

José Manuel Ferrão Reside em Torres Vedras há mais de 30 anos.

Licenciado em Medicina Veterinária pela Universidade de Lisboa. Médico veterinário municipal.

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Sandra Tavares da Silva Enóloga da Quinta de Chocapalha, em Alenquer. Formou-se em Enologia por afinidade ao negócio da família. É responsável por alguns dos vinhos premiados por Robert Parker.

Miguel Gameiro Fundador e vocalista da banda Pólo Norte.

Iniciou a sua carreira a solo em 2010. Reside em Torres Vedras.

Suas Altezas Reais, os Reis do Carnaval de Torres Vedras O Carnaval de Torres Vedras é o evento de referência do Concelho. Desde 1923 que os Reis do Carnaval de Torres Vedras, Rei e Rainha, são dois homens.

Nélson Pereira Natural de Torres Vedras. Foi guarda-redes do Torriense e do Sporting Clube de Portugal.

Atualmente é presidente da Academia Sporting Turcifal.

Susana Féilx Natural e residente em Torres Vedras. Cantora e atriz. Autora do recente sucesso Samba da Matrafona, em conjunto com Zeca Pagodinho e Emicida.

Nuno Côrte-Real Torriense. Compositor e Maestro. Diretor artístico da “Temporada Darcos”.

Timóteo Tiny (NBC) NBC, de nome Timóteo Tiny, é cantor e escritor de música. Natural de São Tomé e Príncipe, reside em Torres Vedras há muitos anos.

Padre Vítor Melícias Torriense. Figura ímpar da Igreja Católica. Dá o seu nome ao Agrupamento de Escolas Padre Vítor Melícias, em Torres Vedras.

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Pedro Lamy Natural de Alenquer, reside em Torres Vedras.

Piloto. Foi o primeiro automobilista português a pontuar na Fórmula 1.

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Vasco d’Avillez Presidente da Comissão Vitivinícola da Região de Lisboa entre 2011 e 2018. Dedicou a sua vida profissional inteiramente ao vinho.

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educação

Escolas do Concelho com sistema de identificação de cores para daltónicos As bibliotecas escolares do Concelho de Torres Vedras estão a adotar o sistema de identificação de cores para daltónicos – ColorADD. A iniciativa pretende tornar as bibliotecas mais inclusivas através da implementação de um código de cores para daltónicos.

A biblioteca da Escola Básica do 1º Ciclo com Jardim de Infância (EB/JI) de Conquinha já foi equipada com o sistema, com os livros a serem catalogados de acordo com as normativas estabelecidas pela UNESCO. O projeto contem-

pla ainda as EB/JI de Ventosa, EB de Torres Vedras, EB/JI de Ponte do Rol e EB/JI de Campelos.

A medida resulta de uma parceria da Câmara Municipal de Torres Vedras com as ÓTICAS-OCT, o Institutoptico e a ColorADD, e inclui uma sessão de formação e sensibilização, dirigida aos professores, sobre a importância da saúde visual, as principais ametropias, o daltonismo e o código de cores. A sessão irá contar com a presença de Miguel Neiva, criador do código ColorADD, e Luís Gois, diretor geral da ÓTICAS-OCT e gerente do Grupo Institutoptico.

O projeto surgiu no âmbito da realização anual de rastreios visuais na comunidade escolar pela Câmara Municipal de Torres Vedras, que se realiza desde o ano letivo 2014/2015. No decorrer dos rastreios, os alunos tiveram oportunidade de participar numa atividade de simulação e explicação da visão daltónica proporcionada pela Associação ColorADD Social.

educação

Concurso Nacional de Leitura passou por Torres Vedras Torres Vedras acolheu a Fase Intermunicipal do Oeste do Concurso Nacional de Leitura (CNL) que se realizou no dia 16 de maio, no auditório do Edifício dos Paços do Concelho.

A prova, organizada pela Biblioteca Municipal de Torres Vedras, reuniu estudantes do 1.º ciclo, 2.º ciclo, 3.º ciclo e ensino secundário de várias escolas da região Oeste, que durante um dia partilharam o gosto pela expressão escrita e oral.

Declamação de poemas e questionários sobre obras literárias foram algumas das provas que permitiram eleger dois alunos de cada nível de ensino que avançam para a Fase Nacional do CNL. Do concelho de Torres Vedras passou à próxima fase André Blanco, aluno do 2.º ciclo da EB Padre Vítor Melícias, e Iara Vidal, aluna do 3.º ciclo do Externato de Penafirme.

A seleção dos vencedores foi realizada por um júri, composto por Isabel Lucas, jornalista e escritora, Tânia Camilo, bibliotecária na Biblioteca Pública do Cadaval, e Helena Brígida, coordenadora interconcelhia da rede de bibliotecas escolares.

A 12.ª edição do CNL teve início no dia 20 de novembro de 2017 e irá terminar com a atribuição dos prémios aos vencedores nacionais no dia 10 de junho, data em que se celebra a língua portuguesa. torres vedras

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cultura

Comitiva de artistas torrienses visita cidade brasileira de Araraquara Uma comitiva de torrienses composta por artistas da plataforma “Arte ao Centro” esteve em Araraquara, no Brasil, onde partilhou vários projetos com aquele Município do estado de São Paulo.

A visita permitiu aprofundar a relação dos municípios na área da Cultura, assim como dar início a um conjunto de relações institucionais ao nível da Economia Social, Solidária e Criativa e da Cidadania.

por Edinho Silva, prefeito de Araraquara, e pela sua equipa, bem como pela Câmara Municipal de Araraquara.

Os torrienses participaram na inauguração da exposição coletiva dos seus trabalhos, num seminário sobre políticas públicas na Economia Social, que decorreu na Universidade Estadual Paulista, numa visita à cooperativa de reciclagem Acácia, na estreia do documentário Memórias -

André Batista, Pedro Alves, António Bártolo e Olga Neves foram os artistas que deram forma ao grupo, que contou ainda com Cátia Dias, diretora do Festival Bang Awards, assim como Carlos Bernardes, presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras, e Ana Umbelino, vereadora da Cultura da Câmara Municipal de Torres Vedras. A comitiva foi recebida

curta-metragem de Guilherme Bonini sobre a residência artística que fez em Torres Vedras - e na visita ao projeto de assentamento “Bela Vista do Chibarro”.

No âmbito deste intercâmbio, Torres Vedras irá acolher uma comitiva de Araraquara durante o mês de outubro.

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educação

Milhares de crianças nao Grande Festa da Criança 29 Oeste Infantil A Grande Festa da Criança – 29º Oeste Infantil voltou a Torres Vedras entre os dias 5 e 9 de junho, sob o tema “Ambiente e Sustentabilidade: o Mundo nas tuas mãos”. Entrar no Pavilhão da Expotorres era, assim, como dar um mergulho nas profundezas de um Oceano onde se alertavam os mais pequenos para a importância da sustentabilidade do planeta, através de atividades lúdicas e pedagógicas que iam desde a distribuição de pequenas alfaces, à projeção de filmes, passando por tirar água do poço ou por limpar as profundezas do mar.

15 mil visitantes passaram pela Grande Festa da Criança ao longo dos cinco dias do evento, que se destina a crianças entre os 3 e os 12 anos. Cerca de 270 alunos estagiários de escolas profissionais colaboraram na dinamização das atividades, juntando-se aos cerca de 800 colaboradores das 34 entidades envolvidas.

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O evento teve início no Dia Mundial do Ambiente e contou com a presença de João Matos Fernandes, ministro do Ambiente, e José Gomes Mendes, secretário de Estado Adjunto e do Ambiente.

A Grande Festa da Criança – 29º Oeste Infantil, organizada pelo Município de Torres Vedras em parceria com as escolas das redes pública, privada, solidária e profissional e outras instituições do Concelho, contou com a RadiOeste como parceira.

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MEMBROS DO "MEXA-SE PARA A VIDA!" ENCONTRARAM-SE NO OUTEIRO DA CABEÇA A zona da Lagoa do Falcão, no Outeiro da Cabeça, foi o espaço onde em 2018 os membros do projeto de desporto sénior da Câmara Municipal de Torres Vedras se encontraram para o seu convívio anual.

Cerca de 1100 responderam ao convite da Câmara Municipal e da sua junta de freguesia para participar nesta atividade que se realizou na tarde de dia 16 de junho, tendo aos mesmos sido proporcionada a oportunidade de se exercitarem optando por uma das duas caminhadas realizadas em redor daquela lagoa.

Durante a atividade foi ainda proporcionado um espaço para a prática da petanca, para além de animação, com bancas de produtos tradicionais, atuações do rancho folclórico e da banda filarmónica dos Campelos, bem como, no seu término, com um baile com Ana e Luís Vicente.

Pretendeu-se assim na iniciativa potenciar e dar a conhecer os recursos da união de freguesias anfitriã.

De referir que o "Mexa-se para a Vida!" conta atualmente com 74 núcleos situados em todas as freguesias do Concelho, nos quais estão integrados cerca de 1800 munícipes.

mais

OITO SÉCULOS DA PRESENÇA FRANCISCANA EM PORTUGAL FORAM ASSINALADOS NO VARATOJO O Convento do Varatojo acolheu, no dia 28 de abril, a cerimónia de encerramento das comemorações dos 800 anos da presença franciscana em Portugal.

Na mesma marcou presença o Presidente da República, que iniciou a cerimónia com o descerramento de uma placa alusiva à visita, tendo logo de seguida sido recebido pelas danças e cantares do rancho folclórico da localidade, bem como pelos cânticos da irmandade franciscana.

Seguiram-se os discursos, em que usaram da palavra Nicolás Almeida - guardião do Convento do Varatojo e representante da respetiva comunidade - e Fernando Cabecinhas - provincial nacional da Ordem dos Frades Menores

Capuchinhos -, antecedendo a intervenção do presidente da Câmara Municipal, Carlos Bernardes, e do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

De referir que também marcou presença nesta cerimónia o bispo auxiliar de Lisboa, Joaquim Mendes.

Terminados os discursos, a comitiva dirigiu-se para a igreja do Convento, onde tiveram lugar as vésperas solenes interpretadas pelo Coro da Camerata Vocal de Torres Vedras, a que se seguiu um convívio fraterno e um jantar.

mobilidade

ALTERAÇÕES À CIRCULAÇÃO DO TUT LINHA AMARELA E LINHA VERDE Foram introduzidas alterações nas linhas Amarela e Verde do TUT (Transportes Urbanos de Torres).

A Linha Amarela passa agora a ter circuito com passagem na zona alta do Bairro de Vila Morena e com retorno na localidade do Barro, deixado de seguir até ao antigo Sanatório do Barro, que se encontra desativado.

No que concerne à Linha Verde, as alterações mais relevantes

ambiente

Energy Globe Award foi entregue ao projeto “Conhecer para Preservar” O projeto educativo “Conhecer para Preservar | Rede Natura 2000” recebeu, no dia 5 de julho, o Energy Globe Award Portugal de 2018. A distinção, que é o prémio ambiental mais prestigiado do mundo, foi entregue durante o evento Austrian Business Circle de verão, que aconteceu no Advantage Austria – Departamento Comercial da Embaixada da Áustria, em Lisboa, e que contou com a presença de Laura Rodrigues, vice-presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras.

Recorde-se que o projeto torriense teve como objetivos sensibilizar a comunidade jovem e escolar para a conservação da natureza e da biodiversidade, aumentar o nível de participação ativa e transferir conhecimento e disseminar informação para uma melhor conservação, gestão e ordenamento da biodiversidade e dos ecossistemas presentes na Rede Natura 2000.

O “Conhecer para Preservar | Rede Natura 2000” foi financiado pelo Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR) e resultou de uma candidatura conjunta entre os Municípios de Torres Vedras e da Lourinhã.

O Energy Globe Award procura distinguir projetos em todo o mundo, cujo foco esteja na eficiência energética, nas energias renováveis e na conservação da natureza, tendo contado com mais de 2000 projetos de 180 países.

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prendem-se com a circulação do TUT no centro histórico, facultando o acesso ao Mercado Municipal, Largo de São Pedro, estacionamento de Santiago e estacionamento da Horta Nova (ex- Sporting de Torres). O Forte de São Vicente e a Encosta de São Vicente passam a integrar o circuito da Linha Verde, servindo as deslocações dos moradores dessa zona.

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Carnaval de Verão contou com 600 participantes As ruas do centro de Santa Cruz estiveram repletas de gente para mais uma edição do Carnaval de Verão, na noite de sábado, 23 de junho. O evento, que se constitui como um encontro de festas de Carnaval do país, contou com cerca de 600 participantes a dar forma ao desfile que passou pelas principais artérias da estância balnear.

Associações carnavalescas e grupos de mascarados do Carnaval de Torres Vedras não faltaram à “chamada”, assim como Cabeçudos e Zés Pereiras, que durante a tarde já tinham animado as ruas de Santa Cruz.

Sublinhe-se que o Carnaval de Verão contou ainda com as representações de duas cidades que compõem a Rede de Cidades do Carnaval da Região Centro (a qual Torres Vedras também integra),

com Estarreja e Ovar a figurarem entre os grupos de percussão e samba que desfilaram perante a multidão que acorreu a Santa Cruz nesta noite.

Milhares de pessoas aplaudiram os figurantes, oriundos de vários pontos do país, ao longo do circuito do desfile, que terminou com um espetáculo de fogo de artifício que teve o mar como pano de fundo.

O Carnaval de Verão integra os programas Onda de Verão e Santa Cruz.365. Viatura oficial: Toitorres – Toyota.

atividade fisica

Marginal Ativa pôs Santa Cruz a mexer Muitos foram os que acordaram cedo, no dia 24 de junho, para aproveitar a Marginal Ativa, em Santa Cruz. Uma parte da Avenida do Atlântico, entre a praia do Pisão e a praia Centro, serviu de cenário à realização da primeira edição desta sessão de promoção da atividade física informal junto da população.

As atividades convidaram a fruir a Avenida, de forma descontraída, e a passar uma manhã diferente em família, com crianças e adultos a praticar exercício físico, experimentar algumas modalidades e conhecer a oferta de associações e ginásios da zona de Santa Cruz.

Logo às 9h30 cerca de 50 pessoas “fizeram-se ao caminho”, ao participar na caminhada de seis quilómetros ou na corrida de 10 quilómetros organizadas pela Associação Sealand – “Santa Cruz a Mexer”e pelo CAP Penafirme – “CAP Running”. Durante toda a manhã centenas de pessoas assistiram ainda à exibição de modalidades desportivas, como o futebol, o voleibol ou o karaté e experimentaram várias modalidades fitness, como o yoga.

A par destas ações todos os participantes no evento usufruíram de uma Avenida cortada ao trânsito, pelo que as bicicletas, os patins e os skates “invadiram” as faixas de rodagem destinadas, noutros dias, à circulação rodoviária.

As “Agostinhas” estiveram também disponíveis para utilização de forma gratuita e os mais novos contaram com uma zona de insufláveis para uma manhã de pura diversão.

Marginal Ativa volta a Santa Cruz no dia 23 de setembro, integrada no programa Onda de Verão 2018 e tem como água oficial a vimeiro.

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BEFASHION, o desfile de moda que marca o início do verão O verão “abriu” em Santa Cruz com mais uma edição do Befashion.

Nomes sonantes da moda nacional marcaram de novo presença neste evento, nomeadamente Jani Gabriel, Núria Madruga, Marta Melro, Ângelo Rodrigues e Valter Carvalho.

Na passerelle montada para a iniciativa, que se realizou na rua principal daquela estância balnear, no dia 16 de junho, com uma forte afluência de público, desfilaram ainda manequins do

concelho: Ana Seara, Beatriz Aniceto, Beatriz Pereira, Beatriz Silva, Beatriz Sousa, Diogo Oliveira, Gonçalo Ferreira, Inês Santos, Júlia Tapordei, Leandro Bernardo, Marina Santos, Micaela Dinis, Miguel Ferreira, Nuno Frederico e Verónica Neves.

A maquilhagem esteve a cargo de Eliane Guerra e o hairdesign de Corte à la Carte. A música foi assegurada pelo Dj Paul Soir, acompanhado do violinista Ricardo Maciel.

As lojas/marcas/estilistas que se fizeram representar no evento foram: Roupitas, Optivisão, Manel Sport, Bella Donna, FC...in, La Bianca, Marta Lee, Sara X Design, Renata Paulo e Andreia Lobato.

Este ano, o Befashion | Santa Cruz surpreendeu com o Horse Model Project, por meio do qual lindos cavalos abrilhantaram ainda mais a sua passerelle.

turismo

Época balnear foi oficialmente aberta em Santa Cruz A cerimónia de abertura da época balnear no concelho de Torres Vedras decorreu na praia da Física, em Santa Cruz, a 16 de junho.

As bandeiras Quality Coast e Qualidade de Ouro 2018 juntaram-se às do Município de Torres Vedras e à bandeira nacional, içadas por Carlos Bernardes, presidente da Câmara Municipal de Torres Ve-

car como um destino “de famílias e para famílias”, lembrando as distinções que têm vindo a ser arrecadadas pela estância balnear: este ano, Santa Cruz conta com 12 praias com Qualidade de Ouro, a que se somam sete praias sem poluição nas águas e nove praias acessíveis. Sublinhe-se ainda que o projeto “Praia Se-

dras, e por Carlos Gomes, Luís Pedro Silva e Nuno Cosme, presidentes das juntas de freguesia de São Pedro da Cadeira, Silveira e A dos Cunhados e Maceira.

A cerimónia contou ainda com a presença de Serrano Augusto, Capitão do Porto de Peniche.

Carlos Bernardes sublinhou que Santa Cruz se tem vindo a desta-

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gura” conta, esta época balnear, com uma nova viatura devidamente equipada.

O Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras sublinhou ainda o término das obras de proteção costeira na Praia da Formosa, que começou a receber veraneantes naquele fim de semana de junho.

Assista a esta entrevista em vídeo.

Veja-a em cm-tvedras.pt/conversando

Nasceu em Lisboa, mas foi em Torres Vedras que passou a maior parte da sua vida. Aqui, todos o conhecem por Toni, o treinador de tumbling e trampolins da Física cujo dia-a-dia continua a ser entre colchões, trampolins, barras e plintos. Com uma vida inteiramente dedicada à ginástica, António Monteiro abriu as portas do ginásio, desta vez para conversar com a Torres Vedras. torres vedras

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conversando

entrevista Rita santos fotografia susana batista

tv entrevista

António Monteiro Tem uma carreira muito conhecida por todos os torrienses, mas a verdade é que nasceu em Lisboa. É verdade. Nasci em Lisboa, na freguesia da Pena, que agora já não existe com a agregação. [risos] E fazia ginástica no Vitória Clube de Lisboa, situado numa zona chamada Picheleira, […] onde fazíamos ginástica na escola local. Treinávamos com o professor José Filipe Abreu, que foi Olímpico. Fui também a um sarau, porque um colega levou-me. Gostei imenso dos saltos, daqueles aparelhos todos, daquela envolvência… “Epa, eu tenho de fazer isto!” E pronto, aí começou a minha carreira.

Comecei a praticar ginástica artística nesse clube e, mais tarde, como treinador noutro clube ali perto, o Ginásio do Alto do Pina, que agora é muito conhecido pelas Marchas.

Aí comecei a minha carreira de treinador.

Ainda enquanto atleta, esteve sempre na ginástica artística?

Fiz também minitrampolim, que era o que se usava na altura, e comecei com a criação da acrobática. Fiz o curso de juízes de ginástica acrobática - fui dos primeiros -, e começámos a desenvolver a modalidade. Por isso fui para outro clube tentar fazer essa divulgação. Entretanto, o Mestre [Josef] Sammer e a Dona Dália fizeram-me o convite. “Precisamos de ti em Torres Vedras. Tu tens qualidade, tens de vir connosco.” E eu assim: “Torres Vedras…

Isso é muito longe.” [risos] Entretanto estava a começar a minha carreira militar e disse “olhe, tem de aguardar mais um tempo, até acabar.” Quando acabei, em 82, reunimos torres vedras

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várias vezes e convenceram-me. Vim visitar as instalações e fiquei encantado, claro. Clubes como este, ainda hoje não há. Em 82, isto era soberbo. “Epa, eu tenho de ir para ali. Aquilo é que vai ser mesmo bom”. Vim a Torres Vedras e fiquei. Em setembro de 82 comecei a minha carreira aqui.

Falávamos há pouco que eram tempos muito empolgantes e em que a Física estava cheia de alunos…

A Física na altura tinha uns 1200/1400 alunos de ginástica. Já se praticava hóquei e basquete, estava-se a começar com os tanques da natação e a iniciar a escola de música… A Física estava a crescer. Ainda hoje está a crescer, como é óbvio. Mas naquela altura estava a mexer muito.

Cada vez que abríamos a porta do ginásio, entravam 40 atletas e queriam era fazer ginástica. Não tínhamos nada destas condições que temos agora. Os tempos eram diferentes e havia muita gente a praticar. Entretanto, em 83, fizemos uma apresentação no Pavilhão dos Desportos, em Lisboa, onde levámos o nosso potencial todo: ginástica, hóquei, basquete, patinagem… Tudo o que a Física tinha foi apresentado num grande sarau, elaborado pelo próprio Mestre Sammer, que foi o organizador e implementou aquela apresentação toda. E foi gratificante, sem dúvida nenhuma. Enchemos o Pavilhão dos Desportos, não só com torrienses, mas com lisboetas que foram ver o nosso sarau.

tv entrevista Por volta dessa altura também se deu o início da Gimnoeste.

Sim, logo a seguir. Acho que o primeiro [sarau] foi em 84/85, se não estou em erro. Foi criado porque nessa altura, com tantos ginastas, fazíamos quatro dias só de ginástica da Física. Era todos os dias a fazer ginástica e, todos os dias, os saraus cheios. […] Nós saíamos muitas vezes. Éramos requisitados para fazermos saraus na Lourinhã, no Bombarral, nas Caldas… Levávamos os ginastas todos e íamos fazer um sarau. O senhor Zé do Vale, o Mestre Sammer e toda a gente que estava perto começou a pensar em fazer um sarau grande. […] No primeiro ano foi logo uma enchente de gente. E fizemos a Gimnoeste, que também tinha 3 ou 4 dias. Durante muitos anos foi assim. Aproveitávamos o 25 de abril ou o 1º de maio, conforme o ano, e criávamos ali 3 ou 4 dias de saraus, com representações de equipas internacionais, o que era espetacular. […] A Gimnoeste passou por várias fases…

Esta é uma delas.

Da Gimnoeste e destes torneios a nível local, passou-se muito rapidamente para as representações a nível internacional.

Na altura era tudo um bocadinho mais simples e, juntamente com os atletas de ginástica artística de competição, tivemos alguma facilidade em adaptar-nos à ginástica acrobática. […] A nossa vida virou-se um bocadinho para a ginástica acrobática. Tínhamos vários campeões nacionais nos vários escalões e nos vários grupos, porque a acrobática é composta por pares masculinos, femininos e mistos, trios femininos e quadras masculinas. Tivemos vários campeões nacionais e um par que foi selecionado para ir ao Campeonato da Europa. Devemos ter sido dos primeiros pares que foram representar Portugal. Foram à Alemanha fazer esse Campeonato da Europa… Foi engraçado porque foram de carro. O Mestre, como era alemão, foi com o seu carro… Acho que foi uma viagem que ficou na memória de quem participou. Era um par constituído pela Carla Umbelino e pela Maria João Rocha, acompanhadas pelo Mestre Sammer, que fazia parte da Seleção na altura.

ONDE Associação de Educação Física e Desportiva de Torres Vedras QUANDO 18 de junho

tras classes que vêm com as próprias creches e depois tenho as minhas classes de competição. Neste momento tenho uns 40 alunos na competição, incluindo aperfeiçoamento e competição em si.

Para quem não sabe o que é o tumbling, como é que explica esta modalidade?

O tumbling é uma modalidade muito atrativa, praticada numa pista que tem 25 metros. Ao longo dessa pista fazem-se exercícios gímnicos, com apoio das mãos e dos pés em velocidade, que terminam com um salto final, de mortais ou piruetas, para que seja empolgante. É feito numa pista especial, não pode ser no chão. […] Acho que é muito atrativo. Quem vê gosta muito de ver.

Foi treinador nacional de tumbling.

Sim, estive dois anos a liderar a equipa nacional [entre 1996 e 1998]. Acho que foi um ponto alto da minha carreira, em que viajei muito, conheci muito… E aprendemos muito. Sem dúvida nenhuma que o convívio, poder ver as outras instalações, os outros ginastas e como eles treinam, ver como é que eles fazem as coisas… Sem dúvida nenhuma que se aprende. Foi uma boa aprendizagem.

Conseguiu ainda conciliar a sua carreira desportiva com o facto de ser juiz de ginástica.

Isso foi no princípio. Como era atleta de artística, tornei-me juiz de artística. Fazia parte, porque tínhamos de estar nessas provas. E gostava muito de ser juiz. Mais tarde fui também juiz de acrobática e acompanhei a evolução da própria modalidade. Chegou uma altura em que não dava, porque às vezes pontuávamos os nossos próprios alunos e nunca achei isso muito bem. Então acabei com essa situação. Treinador é treinador.

Um treinador que tem levado muitos jovens a arrecadar muitas medalhas. Como é trabalhar com estes escalões tão novos? É bonito. Mas às vezes não é fácil, porque todos têm o seu feitio. Isto é uma modalidade individual, temos de saber Aos dias de hoje é treinador aqui na Física, lidar com todos, cada um com a sua característica. Uns precisamente nesta sala, de tumbling e de com mais facilidade, outros com menos, e saber explicar-lhes que a aprendizagem “demora tempo”. Às vezes não trampolins. é fácil. Mas é muito agradável e muito compensador ao Exatamente. chegarmos às provas e as medalhas aparecerem.

Quantos alunos e classes tem consigo neste Tem ideia de quantos alunos é que já passaram por si? momento?

Tenho a classe de formação, dos 3 aos 5 [sorri] Foram muitos… Milhares, talvez. Tenho alunos [anos], a classe dos 6 aos 10, tenho ou- que os pais já fizeram ginástica comigo. Não faço a mínitorres vedras

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cipado nos campeonatos do mundo... Quando vamos [a provas internacionais], acho que os momentos são sempre únicos, não é? E depois uns sobrepõem-se aos outros… É muito difícil escolher. O Carlos [Pinto] participou este ano na Seleção Nacional e foi ao Campeonato da Europa, em Baku. E foi um orgulho enorme estar com ele.

ma ideia de quantos já passaram, mas sei que já foram muitos, muitos, muitos.

O que lhes procura transmitir?

Procuro transmitir que a vida do desporto é agradável, que o devem fazer. Que devem praticar com amor e com algum objetivo. E que consigam chegar ao topo.

A sua vida foi sempre dedicada à ginástica.

Sim. Tem sido sempre dedicada à ginástica. Vim para aqui em 82, casei, tenho filhos e uma netinha pequenina…

Como é que vê o seu percurso dentro desta casa até aos dias de hoje?

Sinto-me bem, se não, já não estava cá. [sorri] A Física tem sido uma boa casa para mim. Eu também tenho dado tudo o que tenho à Física, sempre com muito amor e carinho. Tudo o que faço é com muito gosto.

Tento atingir os meus objetivos e os objetivos dos meus atletas. Tenho conseguido, felizmente. Em 2000, por exemplo, fomos participar na primeira prova internacional, o Open de Paris, com uma grande comitiva. […] Fomos simplesmente com a noção de participar na prova, fazer o nosso melhor, e viemos de lá com várias medalhas e com o Troféu do Open. Foi ótimo. E temos regularmente a participação de ginastas da Física em competições mundiais e torneios internacionais, além de ginastas na Seleção Nacional.

O que significa a ginástica para si?

Está difícil agora… [pausa] Significa a vida. Foi a minha vida… São 36 anos de trabalho aqui. Acho que me sinto realizado. Tenho uma família linda. [emocionado] Mas pronto, estava eu a dizer que tenho uma família bonita. Tenho uma mulher que me apoiou sempre, sempre, sempre, nesta vida. Porque esta vida da ginástica não é fácil. Muitas competições… E até muitos conflitos. […] Tem sido, realmente, um pilar muito grande. Até na própria ajuda aqui na Física, com a Gimnoeste. […] E os filhos… Os filhos foram criados praticamente aqui. Iam muitas vezes connosco para provas, como vai agora a netinha. Acho que a minha família, nesse sentido, tem sido fantástica. E estou muito orgulhoso.

Em novembro também vamos ter uma representação da Física em São Petersburgo.

Sim, desde que enveredámos pelo tumbling e pelos trampolins que temos estado quase sempre presentes, desde 88, nos campeonatos do mundo por idades. Temos tido sempre atletas apurados para esse campeonato. Têm de atingir objetivos, de ter dificuldades superiores... E neste momento temos o Gonçalo Quelhas já apurado para São Petersburgo, na Rússia, em novembro.

É uma segunda casa. É uma segunda casa. Às vezes é a primeira.

A ginástica está no início da sua vida, no seu presente e também no seu futuro, com as novas gerações. Como é que encara este futuro de ginástica pela frente?

Enquanto puder e me deixarem, estarei por aqui. Se não for como treinador, será talvez como coordenador. Aliás, já sou coordenador de algumas modalidades. Só me vejo a colaborar com a ginástica, como é óbvio, em questões de continuidade de trabalho. Mas enquanto puder estarei aqui a fazer ginastas. Sinto-me bem. Eles gostam de mim e eu gosto muito deles. Faço o melhor que posso e que sei. E o meu objetivo é levá-los sempre o mais longe possível. É esse o meu desejo.

Ao longo destes anos tem visto o seu percurso enquanto técnico a ser reconhecido, não só a nível da Física, como também em Torres Vedras e fora do concelho.

Pela Física tive, com o senhor Fernando Leal, a Medalha de Mérito Desportivo. Pela Câmara Municipal de Torres Vedras, a Medalha de Grau Bronze. Tive também um voto de louvor da Assembleia Municipal do Sobral de Monte Agraço, porque tivemos ginastas que residiam naquele concelho que foram ao Campeonato do Mundo e tiveram boas prestações. Fui reconhecido pela Associação de Ginástica de Lisboa, em 2005, como o melhor treinador dos últimos 10 anos. Temos vários atletas distinguidos pelo Rotary Club de Torres Vedras com o Prémio José Maria Antunes. E recentemente pela Física, com o Prémio Carreira. Senti-me muito orgulhoso por, ao fim destes anos todos, a Física ter reconhecido que realmente fiz um bom percurso.

António Monteiro, Toni, muito obrigada. Pergunto-lhe se quer acrescentar alguma coisa à nossa conversa?

Um agradecimento aos pais de todos os meus alunos que passaram por aqui, na competição especialmente. Foram sempre pais incansáveis, colaboraram sempre connosco em tudo o que se fazia. Estão sempre prontos. Sem dúvida nenhuma que sem eles era impossível levar as coisas a “bom porto”. Acho que os nossos pais são pais especiais, sem dúvida nenhuma. E a todas as gerações de ginastas e direções da Física que têm passado por aqui, que já passaram muitas, e têm também sido impecáveis com a ginástica. Dão-nos apoio e quase “carta branca” para fazermos o que quisermos em questões de eventos. Porque sabem que à partida também será um sucesso. Felizmente tem sido, até agora.

Deste percurso que acabámos de passar em revista, se tivesse de escolher um momento alto, qual é que escolheria? É difícil. Felizmente tive momentos muito bons. [pensativo] Talvez o Open de Paris. Ter recebido o Prémio Carreira também. E termos partitorres vedras

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projeto

Extensão da

rede de Bike Stations da Cidade Em Torres Vedras vão ser, a breve prazo, criados mais seis locais de disponibilização de “Agostinhas”.

Essas bike stations destinam-se a utilizadores que residem e/ou trabalham no perímetro urbano da cidade e se deslocam diariamente em movimentos pendulares para o centro da mesma. Situar-se-ão assim em locais de estacionamento periféricos gratuitos, onde os utilizadores podem deixar a sua viatura e, posteriormente, deslocar-se por meio do sistema de bikesharing “Agostinha”, mais concretamente no Centro de Artes e Criatividade, no Choupal, nas Varandas de Arenes (Rua Vítor Guerreiro), na Rua dos Bombeiros Voluntários, no Barro e no Museu Joaquim Agostinho.

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valor 172.273,80 ¤

cofinanciado em 85% pelo Programa Operacional Regional do Centro, Portugal 2020 e União Europeia por meio do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional

Prazo: 2º semestre 2018

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Estas novas bikestations integram-se num sistema criado, recorde-se, em 2013, as quais têm assim correspondência direta com as 290 “Agostinhas” já disponíveis na cidade, sendo que o mesmo permite que um cidadão possa facilmente deslocar-se por toda a cidade sem o recurso ao transporte individual motorizado. Recorde-se que o sistema integrado de bicicletas públicas de Torres Vedras assenta numa plataforma web, sendo constituído por pontos de parqueamento de bicicletas, quiosque internet, bicicletas e software de gestão.

Cada bike station permite o suporte a 10 bicicletas (3 elétricas e 7 standard), prevendo-se assim espaço para um total de 60 bicicletas nos 6 novos locais, em sistema de bikesharing. A mesma bicicleta pública permite o uso diário de vários utilizadores, possibilitando-se desta forma a rotação da utilização do equipamento disponível.

A empresa Soltráfego – Soluções de Transito, Estacionamento e Comunicações é fornecedora de equipamento para este projeto.

Prevê-se nesta nova ampliação também o fornecimento de uma aplicação, para telemóvel, que permitirá a reserva e marcação de bicicletas e disponibilizará, em tempo real, informação sobre o sistema de bikesharing das “Agostinhas”.

Este projeto, que se integra no PAMUS (Plano de Ação de Mobilidade Urbana Sustentável) e no PEDU (Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano), concorre para os objetivos e metas de redução das emissões de carbono e outros gases com efeitos de estufa, em particular nas zonas urbanas, na medida em que ao melhorar a oferta de soluções de modos de transporte suaves, reduz a taxa de utilização de transportes que usam combustíveis fósseis.

porta aberta

Câmara Municipal de Torres Vedras Secção de Gestão de Expediente tlf. 261 310 403 | EMAIL expediente@cm-tvedras.pt

A Secção de Gestão de Expediente está integrada na Divisão Administrativa da Câmara Municipal de Torres Vedras, tendo como principal atividade o tratamento de toda a correspondência rececionada no Município (seja por via postal, fax, em mão, correio eletrónico, ou por outra forma de comunicação que permita a transmissão de dados e/ou documentos).

De referir que toda a correspondência rececionada pelo Município é obrigatoriamente digitalizada, registada e inserida no Sistema de Gestão Documental, o qual permite gerir todo o ciclo de vida da informação desta entidade, promovendo a desmaterialização e simplificação de processos.

A Secção de Gestão de Expediente procede ainda à organização do arquivo corrente, em pastas próprias e conforme as regras do Plano de Classificação da Informação Arquivística para a Administração Local – versão 0.2.

Promove a melhoria do seu desempenho por meio da certificação pelo Sistema de Gestão da Qualidade, fomentando a adoção de medidas de modernização administrativa e a simplificação de métodos e processos de trabalho, de modo a potenciar a eficiência, a eficácia e a qualidade técnica dos serviços prestados.

As competências da Secção de Gestão de Expediente encontram-se definidas no Regulamento de Organização dos Serviços Municipais e são as seguintes: receber, classificar, registar, encaminhar e expedir a documentação da Câmara Municipal; registar e arquivar avisos, editais, anúncios, posturas, regulamentos, notas de serviço e comunicações; promover a distribuição por todos os serviços municipais das normas internas ou outras ordens e instruções de trabalho; emitir certidões, quando autorizadas; assegurar o procedimento da realização dos atos eleitorais; assegurar o serviço de telefone (call center); e assegurar o serviço de limpeza dos edifícios municipais.

Legenda da fotografia 1.ª fila: José Maria Malheiro 2.ª fila: Idália Esteves, Cristina Avelino, Cristina Gonçalves e Olinda Pereira 3.ª fila: Filipe Santos, Tiago Rodrigues, Conceição Sousa, Francisco Franco, Beatriz Correia, Anabela Cardoso e Etelvina Ferreira 4.ª fila: José Papucides, João Carlos, Mariana Saldanha e Fátima Cardoso

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SECÇÃO DE GESTÃO DE EXPEDIENTE texto tiago oliveira • fotografia susana batista

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negócios

tv empreendedorismo

INseparable GIN INseparable GIN é uma marca torriense de gin artesanal, tradicionalmente destilado em alambiques de cobre.

Lançada no mercado nacional em 2017, a marca nasceu pelas mãos de Luís Afonso que partilhava com os amigos o gosto por gin. O que começou por ser uma paixão de oito amigos, transformou-se num gin complexo que resulta de uma dupla infusão em conjunto com uma combinação de 36 botânicos.

Atualmente, a empresa tem uma destilaria em Torres Vedras que alia o método à arte para produzir pequenos lotes de cerca de 500 garrafas. Para alcançar a “destilação perfeita” foi necessário perceber o produto e sua essência e afinar a receita, num processo que levou três anos até estar concluído.

A fórmula final contém 36 botânicos naturais que convivem em harmonia, reforçando as características uns dos outros, sem sobreporem a sua individualidade. A combinação de frutas, especiarias, sabores exóticos e flores silvestres cria um carácter requintado, que se revela quando degustado. Tal como nos gins tradicionais, o zimbro está presente, mas não é tão dominante, estando equilibrado com restantes aromas.

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Nome INseparable GIN Área de atividade Produção de gin Localização Zona Industrial Norte – Valcana, Fração B 2560-381 Torres Vedras Fundação 2017 N.º de funcionários 10 Faturação anual estimada para 2018: 300.000¤ Gerência/administração Luís Afonso Contactos 261 861 021 | craft.gin@gin-inseparable.com | www.gin-inseparable.com texto filipa Sérgio

Com alguns botânicos pouco frequentes como o mel, o cacau e a canela, a aromatização deste gin é feita em duas etapas: a infusão prévia a frio de 34 dos botânicos e, durante a destilação, através de cesto de cheiros com os dois botânicos em falta. Sendo os aromas naturais difíceis de replicar, foi necessário, em parceria com a Faculdade de Ciências de Lisboa, estudar os tempos e processos de infusão de cada um dos botânicos, recorrendo a um equipamento de análise espectral único na Península Ibérica.

INseparable é um gin versátil que pode ser servido em cocktails ou com gin tónico, mas para realmente apreciar os sabores recomenda-se que seja bebido simples ou com dois cubos de gelo. Os 45% de volume de álcool são uma característica que, ao contrário do que era esperado, não se reflete diretamente no sabor, porque a complexidade dos botânicos e o processo de produção fazem com que este seja um elemento de menor relevância.

A marca que se afirma pela sua singularidade, tem uma embalagem que reflete isso mesmo. Com um design único e original criado por uma artista polaca, a garrafa, intitulada de Due Fondos, distingue-se por assentar em duas faces, de pé e semi-deitada.

Neste momento a empresa está concentrada em consolidar a presença do INseparable GIN no mercado nacional, mas já estão a exportar para países como a Dinamarca, Espanha e Inglaterra. A loja Torres Vedras, as garrafeiras locais, a restauração, os bares e os principais retalhistas são os locais onde o INseparable GIN pode ser provado e adquirido.

“Continuar a produzir com paixão, lançar novos produtos e ser uma marca que tem como ambição simbolizar e sustentar padrões de verdadeira amizade com identidade própria”, é a ambição da empresa que tem para oferecer “um gin único que o leva até aos limites de sabor e complexidade”. torres vedras

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725 anos

feira de s.Pedro torres vedras 1293-2018 texto andreia correia 2018

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Carta per que El Rey mandou fazer feeyra na villa de Torres Vedras “Dom Denis, pela graça de Deus, Rey de Portugal e do Algarve. A quantos esta carta vyrem, faço saber. Saude. Eu mando fazer feerya na villa de Torres Vedras e que a comecem a fazer prymeiro dia de Mayo cada ano e dure ata primo dia de Junho. E mando que todos aqueles que veerem a essa feyra per razom de vender ou de comprar sejam seguros d’ida e de vynda que nom sejam penhorados en meu reyno por nenhuua divyda que devam en aqueles dias en que durar essa feyra nem en dous dias que veerem primeyros des que sayr essa feyra senom por aquelas dividas que foram feytas em essa feyra. E ponho tal encouto sobresto que quem quer mal fezer aaqueles que a feyra veerem que peytem a mim sex mil soldos e dobre tod’aquilo que filhar a seu senhor. E todos aqueles que veerem a essa feyra com sas merchadias paguem a mim e a todos meus successores a mha portagem e todolos outros dereytos que deverem a dar dessa feyra.

E mando que a Raynha Dona Beatris mha madre aja em sa vida a dicta portagem e dereytos dessa feyra. En testemonyo desta cousa dey aos alvaziis e ao concelho de Torres Vedras esta carta per rogo da dicta raynha mha madre. Dante em Lixboa, vinti dias de Março. El rey o madou pelo chanceler. Manuel Eanes a fez. Era de mil e trezentos e trynta e hum ano”.

Carta de feira da vila de Torres Vedras,concedida por D. Dinis, em 1293.

Se hoje a calendarização se baseia na designada Era Cristã, no Portugal medievo encontravase em vigor a denominada Era de César, uma vez que foi em 38 a.C. que se concedeu o título de Imperator a Octávio César Augusto. Assim, até 22 de Agosto de 1422, os documentos foram datados pela Era de César. “À Carta per que El Rey mandou fazer feeyra na villa de Torres Vedras”, datada da Era de 1331, deverão subtrair-se 38 anos, de forma a acertar com a data que usamos atualmente. Ou seja, o documento é, na verdade, do ano de 1293 da Era Cristã. torres vedras

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ORIGENS No século XIII registou-se um crescimento económico no território nacional que permitiu uma produção de excedentes e consequente escoamento para mercados e feiras. Juntando a este elemento o crescimento populacional dos centros urbanos, as feiras e mercados ganharam uma maior dimensão.

Se os mercados ocorriam semanal ou mensalmente, as feiras realizavamse anualmente e a sua importância económica refletia-se na proteção que os monarcas lhes atribuíam. Vários foram os monarcas que concederam cartas de feira a diversas cidades e vilas do reino como forma de garantir o povoamento e a defesa pela fixação das populações, mas foi com D. Dinis que as feiras ganharam importância.

Foi neste âmbito que D. Dinis concedeu carta à feira da Vila de Torres Vedras, em 1293,a pedido da Rainha D. Beatriz, sua mãe. Esta realizava-se anualmente entre 1 de maio e 1 de junho. Curiosamente, esta foi a única feira do reinado de D. Dinis cujos rendimentos da portagem e direitos da feira revertiam a favor de alguém que não o rei, mas sim a favor de D. Beatriz.

Como forma de garantir o sucesso desta feira, D. Dinis atribuiu-lhe proteção especial, também conhecida como “paz de feira”, mandando que todos os que viessem à feira para vender ou comprar realizassem as suas viagens de forma segura e que não lhes fosse cobrada qualquer penhora por dívida que tivessem durante o período de realização da mesma.

A 28 de abril de 1318, D. Dinis concedeu nova carta de feira alterando a sua realização para o período entre 1 de junho e 1 de julho. Não existe, no entanto, qualquer referência ao nome da feira, apenas ao local da sua realização.

a vila de Torres Vedras, facto que poderá revelar alguma decadência da feira criada por D. Dinis e a necessidade de a revitalizar, terminando com a concorrência que a feira realizada em Dois Portos poderia representar.

A MODERNIDADE Nos séculos XVI e XVII pouca informação existe sobre a feira.

A 6 de abril de 1792, o juiz de fora e oficiais da Câmara de Torres Vedras enviaram uma carta a D. Maria I, solicitando que a Feira se realizasse entre 29 de junho e 1 de julho, sugestão que foi aceite pela Rainha e colocada em prática logo nesse ano. No entanto esta decisão não teve continuidade e a Feira só voltaria a ter três dias de duração em 1912.

Madeira Torres, na sua obra Descripção Histórica e Económica da Villa e Termo de Torres Vedras, editada em 1835, mas escrita cerca de 1819, dá um importante contributo para conhecermos algumas especificidades da Feira: “No (…) campo situado ao norte da Villa, o denominado a Varzea da Feira, ou de N. Senhora do Ameal, se faz anualmente huma feira pelo S. Pedro, a qual he de grande concurso, mas não de giro comercial correspondente, porque são raras as vendas de gado e de cavalgaduras, e as mais geraes, importantes versão sobre objectos de capella, quinquilharia, e de loiça. (…) Talvez nenhuma feira tenha huma situação tão aprazível, e commoda (…)”.

Porta da Várzea Não é conhecida a data exata em que a Feira passou a ser realizada nas imediações da Porta da Várzea, mas o Jornal de Torres Vedras, o primeiro jornal periódico torriense fundado em 1885, já dava conta da sua realização no local nesse ano: “A circunstancia de dois dias santificados, 28 e 29, fez antecipar um dia a afamada feira de S. Pedro d´esta Villa, na pitoresca alameda e explanada da Porta da Várzea”.

O NOME DO SANTO A referência mais antiga à Feira de S. Pedro data de 1456, estando associada, no entanto, à feira que acontecia em Dois Portos. A atribuição do epíteto de S. Pedro à Feira de Torres Vedras data de 1521, com D. Manuel, por carta de 16 de agosto quando transferiu a feira de Dois Portos para

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A IMPORTÂNCIA DA LIGAÇÃO FERROVIÁRIA - 1887 A Feira de S. Pedro ganha popularidade e regista maior procura a partir de 1887, graças à inauguração da ligação ferroviária entre Lisboa e Torres Vedras, em dezembro de 1886, e a regularização dos transportes de passageiros por essa linha a partir de maio de 1887. “De a verem tão concorrida, como este anno, não se lembram os moradores mais antigos daqui. Desde o amanhecer até à noite foi incessante a romaria até ao local da feira (…)” publicou o Jornal de Torres Vedras, que avançou ainda que nesse dia de S. Pedro de 1887 chegaram duas mil pessoas nos dois primeiros comboios.

O SÉCULO XX Em 1912 a Feira de S. Pedro passou, como já mencionado, a ter uma duração de três dias, por edital da Câmara Municipal de Torres Vedras de 4 de junho de 1912, mas manteve um caráter básico, pelo que nos anos 20 do século passado começa-se a pensar uma nova organização da mesma. Em sessão de 30 de junho de 1921, a Câmara Municipal encarregou uma comissão de organizar uma planta da Porta da Várzea. Em 6 de junho de 1923 foi apresentado e aprovado o projeto de disposição da Feira de S. Pedro.

Em 1926 realizou-se, de 22 a 29 de julho, a 1.ª Exposição Agrícola – Pecuária e Industrial de Torres Vedras, que constituiu, de algum modo, a percursora da moderna Feira de S. Pedro quanto aos seus objetivos.

Na década de 60 do século XX a Feira não apresentava grande evolução na sua forma em relação ao século anterior, exceto em alguns divertimentos. Só com o 25 de abril de 1974 o certame alcançou a dimensão que lhe conhecemos atualmente, após a criação de uma comissão pela qual se pretendia criar uma grande feira agroindustrial capaz de dar a conhecer a realidade económica da região.

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PÓS 25 DE ABRIL Eis que no ano de 1975 a Feira de S. Pedro entrou num novo período, com a novidade de se alargar a sua realização para nove dias (de 28 de junho a 6 de julho) e convidar diversas coletividades, instituições e empresas do Concelho para nela participarem, estendendo-se ainda o recinto para sul e organizando-se os feirantes e entidades participantes por três pavilhões temáticos: o de Turismo, o Regional e o Desportivo.

A par destas alterações, a Feira passou a contar com um vasto programa de animação que integrava, por exemplo, a atuação da Banda dos Bombeiros Voluntários de Torres Vedras.

Em 1976 o número de pavilhões aumentou e o recinto da Feira de S. Pedro passou a incorporar outras mini-feiras como a do gado, a da agricultura e a do livro.

No ano de 1978 a Feira de S. Pedro ultrapassa definitivamente os limites do Concelho de Torres Vedras e conta, na sua inauguração, e pela primeira vez, com um membro do Governo, Jaime Gama, o então ministro da Administração Interna.

Já no ano seguinte, com a elevação de Torres Vedras a cidade, a Feira de S. Pedro conheceu um aumento do número de expositores e do espaço coberto, bem como do número de dias de realização, que passou para 11 dias, como hoje se verifica.

Foi preciso esperar até 1981 para que um Presidente da República, o General Ramalho Eanes, visitasse a Feira de São Pedro e marcasse presença no seu ato inaugural, reafirmando-se, com esse ato, a importância económica deste certame.

Já em 1983 seria a vez do primeiro-Ministro, Mário Soares, passar pelo evento.

NOVO MODELO A partir de 1985 a Feira conheceu um novo impulso, com a entrada de elementos para a sua Comissão, dirigida pelo vereador António Carneiro, constituindo-se uma equipa permanente e multidisciplinar de trabalhadores que possibilitou desenvolver um trabalho de continuidade.

Já no final da década de 80 do século XX começou-se a pensar na necessidade de redefinir o espaço da Feira, dado que o evento conheceu o auge do seu crescimento no espaço de ocupação tradicional e porque se projetava uma zona verde para o norte do recinto (o atual Parque Verde da Várzea).

UMA FEIRA QUE SE DESTACA A crescente importância da vinha e do vinho na região também foi alvo de reconhecimento pela Feira de S. Pedro, que desde 2016 dinamiza o “Vinho nas Linhas”, um espaço onde os visitantes podem degustar alguns dos melhores vinhos da região de Lisboa.

Sendo anualmente visitada por mais de 200 mil pessoas, e constituindo-se como a terceira maior feira generalista de Portugal, a Feira de São Pedro contou, em 2017, com a presença do primeiro-Ministro no dia da sua inauguração. O certame foi inaugurado a 29 de junho, dia do seu patrono, por António Costa, que na ocasião recebeu a Medalha da Cidade de Torres Vedras.

NOVO LOCAL Da redefinição, planificação e esforço em encontrar um outro local surge, em 1999, a realização da Feira de S. Pedro no Parque Regional de Exposições - Expotorres, onde acontece nos nossos dias.

A área da Feira estende-se, atualmente, por 4 hectares, possui dois pavilhões, um utilizado na Expo 98 e comprado pelo Município e o Pavilhão Multiusos, construído em 2004.

UMA FEIRA RENOVADA Desde então, a organização espacial do certame tem sido alvo de alterações, com o objetivo de proporcionar uma melhor experiência aos visitantes.

Em 2007 foi criada uma zona de esplanadas junto ao Pavilhão Multiusos, onde também passou a ser instalado um palco para animação durante dias e noites de Feira. Mais tarde, em 2015, fruto da instalação do novo Terminal Rodoviário na Expotorres, a Feira de S. Pedro apresentou uma nova disposição de alguns dos seus espaços, com a restauração a passar para junto do Pavilhão Multiusos. O número de visitas alcançou um número record naquele ano, registando 232.501 visitas. Este foi o número mais elevado desde que foi implementado o sistema de controlo de entradas, em 2004. torres vedras

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Bibliografia MATOS, Venerando Aspra de. (2000).

“O impacto da Chegada do Caminho de Ferro a Torres Vedras”. In Turres Veteras III – Actas de História Contemporânea.

Torres Vedras. Câmara Municipal de Torres Vedras / Instituto de Estudos Regionais e do Municipalismo Alexandre Herculano: 114.

MATOS, Venerando Aspra de (2012.

Julho 4). “Feira de S. Pedro, um certame com 7 séculos de História e Histórias…;” Disponível em: vedrografias2.blogspot.com/2012/07/ feira-de-s-pedro-um-certamecom-7.html; Acesso em: 14.06.2018.

SILVA, Carlos Guardado da (2008).

Torres Vedras Antiga e Medieval.

Torres Vedras: Edições Colibri/ Câmara Municipal de Torres Vedras.

SILVA, Carlos Guardado da (maio 2011); “A Feira de São Pedro”; in Revista Municipal Torres Vedras: 71-74.

VIEIRA , Julio (9 junho 1912); “Feira de S. Pedro em Torres Vedras”, Folha de Torres Vedras.

HISTÓRIAS COM VINHO A inovação tecnológica Há cada vez mais vinhos produzidos através das novas tecnologias

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texto filipa sérgio • fotografia andreia correia

No ano em que Torres Vedras e Alenquer são Cidade Europeia do Vinho, partilhamos consigo histórias ligadas a esta celebração. Na edição anterior apresentámos a arte e a tradição da profissão de tanoeiro, nesta edição vamos evoluir no tempo e apresentar os avanços tecnológicos que permitem o incremento de qualidade e quantidade da produção de vinho.

Contamos esta “história” com a ajuda de Mário Baptista e Paulo Brito, sócios da empresa torriense Solmevini.

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tv história

o levantamento do projeto para o desenvolvimento do desenho e, por fim, realiza-se a construção da máquina em si e a sua aplicação no local”.

Com a época das vindimas a aproximar-se os dias são atarefados. Por esta altura dão-se os retoques finais num tegão em aço inox que vai ser aplicado numa adega da região. O tegão é um dos produtos que evoluiu com o aparecimento do aço inox, utilizado para fazer a receção das uvas, era feito em cimento mas tem vindo a modernizar-se facilitando o processo de receção de grandes volumes de uva.

A evolução tecnológica é tão galopante que já é possível controlar partes do processo de produção de vinho à distância. Paulo Brito partilha com orgulho que são a única empresa nacional que fabrica eletrobombas de pistons com telegestão que são usadas para fazer a trasfega do vinho.

“Hoje em dia a evolução das máquinas aumentou muito, consegue-se ter já um grande rigor nessa matéria. As eletrobombas, por exemplo, também são uma inovação, possibilitam a utilização do comando à distância para poder ligar e desligar o equipamento”, esclarece Paulo Brito.

Se a introdução da tecnologia e a utilização do aço inox na produção de vinho permitem obter um maior controlo sobre as diversas etapas do processo e simultaneamente torna-lo mais “higiénico” e rápido, a verdade é que também exige um maior acompanhamento da produção de vinho, pela manutenção que as máquinas requerem. Se não fossem estes aspetos distintivos, refere Mário Baptista, “a tanoaria até está na moda” e, embora deixe esse trabalho para os enólogos, acrescenta que “beber um copo de vinho feito de forma tradicional tem um gosto especial, porque sabemos que é produzido sem a adição de produtos químicos”.

Se antigamente o vinho era produzido em vasilhas de barro e de madeira, as necessidades do consumidor e a industrialização do processo de produção levaram a que surgissem novas formas de armazenamento e fermentação. As cubas em cimento vieram dar resposta a essas necessidades, mas os avanços tecnológicos fizeram com que fossem substituídas por reservatórios em aço inox, que tem mais durabilidade e garantem maior higiene.

Quer em termos de fermentação, quer de armazenamento, esta indústria procura soluções que passem por materiais de fácil limpeza e manutenção, e por sistemas que impliquem menos mão-de-obra, mas que conduzam à obtenção de vinhos de qualidade. É esse tipo de soluções que a empresa torriense disponibiliza, através de uma vasta gama de produtos e máquinas vinícolas em aço inox.

No processo de produção de vinho a inovação tem vindo a aliar-se à tradição, há cada vez mais vinhos produzidos através das novas tecnologias, mas com o amadurecimento e envelhecimento a serem realizados em barris em carvalho francês. Como refere Mário Baptista, “tudo o que é tradicional é bom e está a regressar. Há, por isso, muitos produtores que compram reservatórios aço inox para fazer a fermentação e o armazenamento, mas depois para envelhecimento utilizam barricas de madeira”.

As adegas que começaram por ser estruturas básicas, muitas delas sem recurso a qualquer tecnologia, têm atualmente padrões de exigência que levam a que empresas como esta ofereçam um serviço completo de estudo, projeto e assistência técnica para realização de adegas parciais ou completas. A este propósito Mário Baptista explica que primeiro é necessário fazer a “visita ao cliente, depois o técnico vai ao local fazer

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destaques

texto catarina Costa • tURISMO É tempo de férias, de praia e de festivais de verão. É tempo de aproveitar os dias longos, de reunir os amigos à volta de uma mesa e de saborear a vida.

Merchandising santa cruz Ocean Spirit

No âmbito do Festival Internacional de Desportos de Ondas – Ocean Spirit – a decorrer em Santa Cruz, foi criada uma linha de merchandising composta por sweat-shirts, casacos, t-shirts e porta-chaves.

Compotas Doce de Tomate Picante

O tradicional Doce de Tomate, com um surpreendente toque de picante no final de cada dentada.

Combina muito bem com queijos e também com carnes grelhadas.

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Doce de Abóbora e Pastel de Feijão

Dois sabores tradicionais da doçaria portuguesa e torriense, numa combinação improvável mas de sucesso! À frescura do Doce de Abóbora juntou-se o nosso Pastel de Feijão que adiciona textura e doçura a esta compota.

tv teatro-cine JULHO

AGOSTO

De Portas Abertas texto mário verino rosado • teatro-cine

Ao longo dos últimos anos, mais do que um mero espaço de apresentação de espetáculos, o Teatro-Cine de Torres Vedras tem vindo a desenvolver um conjunto regular de iniciativas que procuram efetivar a aproximação deste equipamento municipal à comunidade onde está inserido. Apesar de um calendário de programação geral intensivo, que se materializa numa programação diversa e regular, é importante preservar espaços de acolhimento destinados ao desenvolvimento do trabalho artístico de associações e agentes culturais locais. É necessário, também, saber criar alicerces sólidos, capazes de sustentar toda uma rede de relações que, além de artísticas, são essencialmente afetivas e muito contribuem para a sedimentação do direito ao acesso de todos à fruição e criação artística.

Estes processos colaborativos, que tanto se podem materializar no desenvolvimento de projetos artísticos com a comunidade, ou no acolhimento das suas criações próprias, impõem, entre as partes, um diálogo e um processo de aprendizagem contínuos, estabelecidos numa lógica de compromisso, empenho e respeito. Nessa relação, é fundamental compreender a responsabilidade que representa estar em palco. Para isso, devemos reconhecer o elevado valor simbólico que esse espaço detém, enquanto lugar privilegiado de mediação, partilha, imaginação e relação - um polo centralizador de várias consciências, capaz de instituir uma espécie de lugar ritual que, em momento algum, pode ser votado à banalização e ao facilitismo.

O trabalho regular, desenvolvido em parceria com associações ou estruturas culturais locais, tem resultado em momentos que causam um impacto extremamente positivo na dinâmica quotidiana da nossa comunidade, mobilizando muitos agentes e reproduzindo, sucessivamente, uma desejável economia de afetos, onde a expressão artística se revela um fator preponderante de união. É com essa consciência que estas palavras servem para agradecer a todos aqueles que oferecem um pedaço de si na engrenagem desta relação simbiótica, que nem sempre é fácil, mas que sabemos ser fundamental para uma plena vivência cultural deste nosso Teatro-Cine de Torres Vedras. torres vedras

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Entre julho e agosto, vamos acolher grandes espetáculos de estruturas que são já convidados regulares da nossa casa. Na área da dança, destacamos a apresentação da Escola de Dança Movimento, animada pelo universo de “Alice no País das Maravilhas, e contaremos com a presença da ILÚ/Espaço Dança, que nos propõe uma viagem pela História da Dança. Devemos ainda destacar o início da Residência Artística com a coreógrafa Joana Castro que resultará na oitava edição do Laboratório de Dança, promovido pela Estufa-Plataforma Cultural e a Escola Movimento. As inscrições já se encontram abertas.

A 24 de julho, teremos ainda a honra de receber a Orquestra Chinesa Cheong Hong de Macau, dirigida pelo Maestro Li Fu Bin. Aguardamos um concerto inesquecível que inclui temas de música tradicional chinesa, peças orquestrais com intérpretes solistas convidados, de yangqin, erhu e dizi, bem como alguns temas portugueses com orquestração para instrumentos chineses.

Deixamos, também, em destaque mais uma edição das Noites do Parque. Nos primeiros três sábados de agosto pode assistir aos concertos de Momo, JP Simões e Kimi Djabaté. Concertos que prometem aquecer estas noites de Verão.

Em Santa Cruz, entre os dias, 20 e 25 de agosto, pode assistir a mais uma edição do Static - Concurso de Homens-Estátua e apreciar as propostas dos candidatos, votando nas suas estátuas preferidas. Regressaremos depois, em setembro, com uma nova temporada e muitos espetáculos. Continue a acompanhar a nossa programação e a visitar-nos!

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tv tem a palavra

CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS O artº. 64º da Constituição Portuguesa estabelece como incumbência prioritária do Estado “garantir uma racional e eficiente cobertura de todo o país em recursos humanos”, em ordem a assegurar a proteção da saúde.

Não é isso que tem acontecido, ao longo dos anos, no âmbito dos Cuidados de Saúde Primários.

No Norte e, em grande parte, no Centro do país, não há crianças, jovens, adultos e idosos que não disponham do respetivo médico de família.

No nosso concelho, embora a situação tenha melhorado nos dois últimos anos, há cerca de 10 mil torrienses sem médico de família.

Excluídos Açores e Madeira, há em Portugal 55 agrupamentos de Centros de Saúde. Ora o agrupamento em que Torres Vedras se insere está na 48ª posição, se os considerarmos por ordem crescente de percentagem de utentes sem acesso a tais profissionais torrienses.

Só há 7 agrupamentos em pior situação que o nosso.

A Assembleia Municipal de Torres Vedras tem exigido, repetidamente, às entidades competentes do Ministério da Saúde “uma cabal explicação para que se tenha vindo a verificar um processo tão discriminatório na colocação destes médicos”.

O “aparelho” deste Ministério estará dominado por um lobby nortenho?

Também vem exigindo que se estabeleçam “compromissos calendarizados de correção de tão injusta quanto grave situação porque atentatória da saúde e até da vida” de muitos Tais entidades têm-se feito desentendidas.

Até quando?

Obras na Escola EB 2,3 da Freiria Foi publicado o despacho que dá cabimento orçamental às obras na Escola Básica 2,3 da Freiria.

A necessidade de obras está referenciada pelo menos desde o governo Sócrates.

Em Novembro de 2014 o anterior governo, assumiu o compromisso de realizar as obras.

O actual governo não se deveria ter escudado em formalidades para cumprir uma obrigação do estado.

Durante três anos o processo não teve evolução.

O presidente de Junta e os Vereadores do PSD alertaram para a urgência das obras.

Só após as iniciativas publicas de pais e alunos -manifestações e encerramento da escola – o governo foi lesto.

O que se anuncia, sendo positivo, não terá a rapidez necessária.

As limitações ao funcionamento da escola com espaços fechados por questões de segurança, exigiam mais celeridade.

Lamenta-se que provavelmente só no ano lectivo 2020/21 (no final do presente mandato autárquico) não contando com eventuais atrasos, esteja prevista a utilização da escola já totalmente recuperada.

Passarão mais de 12 anos sobre a sinalização da necessidade das obras.

Entretanto muitos alunos foram, são e serão prejudicados pelo mau estado da escola.

Tal como noutras intervenções / edificações em outras escolas do ensino básico de Torres Vedras há muito referenciadas, estes anos de atraso são muito tempo: são muitos alunos que deixam de usufruir das condições exigíveis quando se atingem os anos vinte do século XXI!

No passado dia 22 de Maio, numa organização conjunta da distrital de Lisboa e da concelhia de Torres Vedras do CDS, integradas no ciclo das conferências do Oeste, realizou-se em Torres Vedras um colóquio cujo tema foi "O Turismo na Economia".

Este encontro, que decorreu na sede concelhia do CDS de Torres Vedras, contou com a presença de Adolfo Mesquita Nunes, ex-Secretário de Estado do Turismo e atual Vice-Presidente do CDS, António Carneiro, ex-Presidente da Região de Turismo do Oeste, e Telmo Correia, ex-Ministro do Turismo, que neste colóquio assumiu o papel de moderador.

Coube a Pedro Castelo, Presidente da Concelhia do CDS de Torres Vedras, o mote inicial de boas vindas e lançar os primeiros temas a debate.

Num debate emotivo, sincero e descomplexado, António Carneiro começou por referir a estima e o reconhecimento que tinha pelos outros oradores.

Adolfo Mesquita Nunes reconheceu que quando chegou à Secretaria de Estado, já encontrou trabalho feito e condições que permitiram um trabalho mais rápido e eficaz. Foi ainda abordada a temática do Turismo relativamente ao concelho de Torres Vedras, tendo sido dadas ideias e sugestões de modo a captar turistas e investimento para o nosso concelho, integrada numa lógica de parcerias com municípios vizinhos, nomeadamente no que toca a oferta de programas e implementação de ações comuns, como por exemplo uma aposta mais reforçada na Rota das Linhas de Torres.

Face ao agravamento do preço do petróleo nos mercados internacionais, o PCP considera que é necessário e é possível, reduzir a carga fiscal sobre os produtos energéticos. Para além do necessário ajustamento em relação ao ISP prometido pelo Governo PS e não concretizado, e da redução da incorporação obrigatória de biocombustíveis para 5,5%, é urgente avançar com a redução do IVA sobre a electricidade, sobre o Gás Natural e o Gás de Botija.

Torres Vedras: Uma Cidade "IN" Um Sonho (In)Acessível?

Sonhar com passeios lisos, confortáveis, rebaixados e antiderrapantes, sonhar com uma passadeira livre de obstáculos que se estende desde o coração da cidade aos demais serviços para o uso de todos os peões incluindo as pessoas com mobilidade reduzida, sonhar com a acessibilidade aos edifícios públicos e sonhar com uma vida normal, sem discriminação e sem preconceitos é o que 1 Milhão de Euros pode fazer, o investimento suficiente para o sonho ser realizado e tornar Torres Vedras numa cidade exemplar.

30 anos de desculpas, 30 anos de governação alheia ao tema da acessibilidade, 30 anos de uma lei que ainda está por cumprir.

Há comunidades onde estes problemas não se põem. Porquê?

Porque o respeito, o cuidado e o interesse por todo o cidadão, é um acto normal de civismo e de justiça.

Basta de escusas, de dinheiro mal gasto e de tempo perdido.

Hoje temos o dinheiro necessário e às pessoas conhecedoras, só lhes falta fazer!

Só depois é que as distinções com prémios de acessibilidade serão merecidas.

O Bloco de Esquerda de Torres Vedras está solidário com a posição dos comerciantes da zona histórica da cidade, na crítica aos cortes de trânsito sem medidas simultâneas que acompanhem a promoção da revitalização da zona, devolvendo-a aos cidadãos.

Precisamos de criar alternativas tornando o centro histórico agradável e atrativo, nomeadamente promovendo zonas de lazer e conforto no espaço público e abrindo-o às artes espontâneas sem necessidade de licenciamento.

Realizámos em Maio um debate sobre a praxe por considerarmos o tema pertinente para a juventude que ingressará o ensino superior. De referir que é igualmente importante para toda a comunidade a consciencialização deste ritual de humilhação presente nas faculdades do nosso país.

Muitos alunos, quando entram na faculdade, são confrontados com o recrutamento para a praxe académica. Ao longo dos anos, além da responsabilidade do afastamento das lutas estudantis, a praxe tem resultado em casos públicos de violência, mas acima de tudo anda de mãos dadas com práticas sexistas, homofóbicas, racistas e é a representação de hierarquias forçadas, que são o caminho oposto para uma sociedade tolerante e inclusiva.

Se a Escola deve ser o espaço de partilha e desenvolvimento do sentido crítico, a praxe integra as novas pessoas na universidade num espaço completamente oposto.

As entradas das universidades devem ser naturais e espontâneas. Não podemos tolerar que estas práticas continuem a ser permitidas pelas reitorias das faculdades.

Para o PCP, é necessário e é possível, reduzir os lucros escandalosos das empresas do sector em benefício dos consumidores e da economia nacional, repondo a regulação dos preços numa matéria-prima que é estratégica para a economia nacional. É necessário que o Governo PS concretize as recomendações da Resolução da Assembleia da República nº 240/2016, proposta pelo PCP e aprovada por unanimidade, nomeadamente o estabelecimento de um mecanismo de preços máximos tendo como referência os preços médios antes de impostos da Zona Euro, o desenvolvimento de redes de combustíveis alternativos (GN, GPL) e a avaliação de violações da concorrência no mercado de combustíveis.

Para o PCP, é necessário e é possível aprofundar uma política de apoio aos sectores produtivos. É também urgente abrir caminho a uma política que tenha como objectivo reduzir a dependência energética e assegurar a soberania do País, objectivo que reclama uma estratégia nacional, visando a recuperação do controlo público deste sector estratégico.

Kathy Baptista e Pedro Norberto Lopes Os autores estão gratos pelo apoio do Movimento de Cidadãos Independentes, TORRES nas LINHAS TnL

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tv deliberações da câmara municipal versão integral em www.cm-tvedras.pt/documentos/editaisatas/atascm continuação Reunião de 22 agosto 2017 Processos de interesse municipal: Deliberado relegar a análise do processos que a seguir se indicam, para a próxima reunião do Executivo, após deslocação aos respetivos locais: CI 36/2017 – Rute Almeida Passos – Pedido de informação prévia para instalação de equipamento destinado a atividades recreativas diversas – Interesse municipal – Paúl – Freguesia de Santa Maria, S. Pedro e Matacães: CI/38/2017 – Pancrisp – Indústria de Panificação, Lda. - Interesse municipal para uma atividade de fabrico e comércio de pão e pastelaria – Casais de S. Gião - Freguesia de Santa Maria, S. Pedro e Matacães: CI 44/2017 – José Simões Amaro - Interesse municipal para legalização de uma atividade pecuária – Criação de bovinos para a produção de leite – Vila Facaia - Freguesia de Ramalhal: CI 43/2017 – J.N.C.R. Agropecuária, Lda. Interesse municipal para uma atividade pecuária destinada a engorda de bovinos – Faineira ou Bastonada - Maxial - Freguesia de Maxial e Monte Redondo: CI 34/2017 – Bugavet – Produção Animal, Unipessoal, Lda. - Interesse municipal para uma atividade pecuária destinada a engorda de bovinos – Caminhos Brancos Cerca - Freguesia de Silveira: CZ/47/2015 – Sociedade Agrícola Irmãos Severiano, Lda. - Interesse municipal para regularização de agropecuária destinada a vacaria (produção de leite) – Quinta da Bogalheira – União de Freguesias de Campelos e Outeiro da Cabeça:CI 42/2017 – CUALE Sociedade Imobiliária Lda. - Interesse municipal para uma atividade pecuária de suinicultura – Cartaxanas - Freguesia de Silveira: OP/1203/1981 – Duarte Hipólito - Interesse Municipal para uma Atividade Pecuária de Suinicultura – Casal do Pinheiro Manso – União de Freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira: CI 37/2017 – Luis Manuel Alves Martins Interesse municipal para uma atividade pecuária destinada a engorda de bovinos e ovinos – Rua do Rainho - Assenta – Freguesia de S. Pedro da Cadeira: CI 40/2017 – Carlos António dos Santos Quaresma - Interesse Municipal para dois apoios agrícolas – Rua do Alvito de Baixo - Freguesia do Turcifal: CI 5866/2017 – Suipec, Lda. - Interesse municipal para regularização de lagoas de exploração pecuária – Quinta do Hespanhol – Dois Portos – União de Freguesias de Dois Portos e Runa: LI 2/2013 – Indumel – Embalagens Unipessoal, Lda. – Licenciamento de ampliação de uma unidade industrial de produção de plásticos – Pinhal de Cascais – Freguesia de Ponte do Rol: CI 39/2017 – Joartemaq - Máquinas Duarte, Lda. - Interesse municipal para regularização e ampliação de unidade industrial – Av. dos Combatentes – Ventosa - Freguesia de Ventosa:

IO 27/2017 – Opinião Favorável, Unipessoal, Lda. – Pedido de informação prévia para construção de armazém de produtos alimentares – Rua Padre Afonso n.º 22 – Freiria – Freguesia de Freiria: Deliberado, nos termos do artigo 27º do regulamento do PDMTV em vigor, autorizar a ocupação

da área urbanizável e deferir o pedido, com os fundamentos constantes do parecer técnico emitido.

OP 165/17 - Maria de Fátima Bernardino Mendes Fernandes Ramalhão Fortunato – Licenciamento de armazém agrícola – Rua da Cartaxeira – Casal do Vale União de Freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira: Deliberado, nos termos do artigo 27º do regulamento do PDMTV em vigor, autorizar a ocupação da área urbanizável e deferir o pedido, com os fundamentos constantes do parecer técnico emitido.

OP 60/17 – Ilda Maria Figueiras Gomes – Licenciamento de armazém de produtos hortofrutícolas – Rua do Alecrim – Casal Moinho do Frade – Bordinheira - Freguesia de Ventosa: Deliberado, nos termos do artigo 27º do regulamento do PDMTV em vigor, autorizar a ocupação da área urbanizável e deferir o pedido, com os fundamentos constantes do parecer técnico emitido.

OP 3558/91 – Latoaria Ponte do Rol, Lda. – Licenciamento de legalização e ampliação de unidade industrial de fabrico e comercialização de lanternas – Avenida Padre Dr. Raul Sarreira – Freguesia de Ponte do Rol: Deliberado aprovar o pedido a que se refere o processo em título, nas condições constantes do parecer técnico emitido.

OP-316/2006 – José António do Vale Paulos – Licenciamento de alterações de um moinho – Penedo – União de Freguesias de Dois Portos e Runa: Deliberado aprovar o pedido a que se refere o processo em título, nas condições constantes do parecer técnico emitido.

OP 84/2017 – Maria Clara de Carvalho Araújo – Licenciamento para construção de um estabelecimento de alojamento local – Hospedagem – EM 535 – Rua dos Milagres – Folgorosa – União de Freguesias de Dois Portos e Runa: Deliberado, nos termos do artigo 27º do regulamento do PDMTV em vigor, autorizar a ocupação da área urbanizável e deferir o pedido, com os fundamentos constantes do parecer técnico emitido.

OP 3856/84 – Paula Cristina Loureiro Guedes – Licenciamento de ampliação de uma habitação e adptação/ampliação e alteração das restantes edificações para instalação de estabelecimento de hospedagem ma modalidade de hostel – Rua José Rosa n.º 17 – Amoeiras – Santa Cruz – Freguesia de Silveira: Deliberado aprovar o pedido a que se refere o processo em título, nas condições constantes do parecer técnico emitido.

do, tendo em conta o seguinte: a) O número de fogos deve estar condicionado à existência de, pelo menos, 1 lugar de estacionamento para cada fogo; b) Cumprimento das regras do artigo 66º do RMUE, relativamente à organização interior do estacionamento; c) A acessibilidade ao estacionamento deve efetuar-se com recurso somente à frente do edifício; d) Melhoramento significativo da imagem estética do edifício.

Relativamente à compensação pela não cedência de área para espaços verdes e equipamento, a Câmara deliberou propor que a mesma se efetue em numerário ou em espécie.

IO/40/2016 – Beltorres – Investimentos Imobiliários, S.A – Informação prévia para construção de edifício da habitação coletiva – Rua Salvador Remo Noronha – Torres Vedras – Freguesia de Santa Maria, S. Pedro e Matacães: Deliberado indeferir o pedido com fundamento no parecer técnico emitido. Mais foi deliberado informar o requerente do seguinte: É entendimento do Executivo que não deverá ser contabilizada a totalidade da área afeta aos arruamentos existentes em torno do edifício “Sol Jardim”, apesar da área destes ainda estar incluída na respetiva prova de posse.

Estes arruamentos já anteriormente deveriam ter sido cedidos ao município para domínio público, atendendo a que se tratam de infraestruturas fundamentais e necessárias à utilização do edifício Sol Jardim e sem as quais o mesmo não reuniria condições para o seu licenciamento por ausência dessas mesmas infraestruturas.

A Câmara considera que a área efetiva para edificação da proposta apresentada promove a ocupação excessiva perante as novas regras urbanísticas para o local.

OP 202/2016 – Domingos da Silva Reis de Miranda – Licenciamento de construção de novo edifício para habitação unifamiliar – Rua Maia Alves – Barro – Freguesia de Santa Maria, S. Pedro e Matacães: Deliberado aprovar o pedido a que se refere o processo em título, nas condições constantes do parecer técnico emitido.

OP 85/2017 – Negará & Negará, Construção Civil, Lda. – Ampliação de um edifício para habitação unifamiliar – Rua Forte de São Vicente – Freguesia Santa Maria, São Pedro e Matacães: Deliberado aprovar o pedido a que se refere o processo em título, nas condições constantes do parecer técnico emitido.

AO/102/06 – Fundo de Investimento Imobiliário Fechado Imosaúde – ampliação de hospital – Clinica da Cuf – Urbanização da Conquinha – Lote 10 – Torres Vedras - Freguesia de Santa Maria, S. Pedro e Matacães: Deliberado aprovar o pedido a que se refere o processo em título, nas condições constantes do parecer técnico emitido.

OP 134/2017 – Maria Rosa Francisco – Licenciamento de um edifício para habitação unifamiliar – Rua Principal – Freguesia de São Pedro da Cadeira: Deliberado, nos termos do artigo 27º do regulamento do PDMTV em vigor, autorizar a ocupação da área urbanizável e deferir o pedido, com os fundamentos constantes do parecer técnico emitido.

00-944/74 – Azeol – Sociedade De Azeites E Óleos Estremadura, S.A. – Pedido de informação prévia de alteração de edifício industrial para habitação coletiva – Rua Cândido dos Reis - Torres Vedras – Freguesia de Santa Maria, S. Pedro e Matacães: Deliberado notificar o requerente para proceder à reformulação do projeto apresenta-

OP 111/2017 – João Paulo Dos Santos – Licenciamento de um edifício para habitação unifamiliar – Rua dos Carrascais – União de Freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira: Deliberado, nos termos do artigo 27º do regulamento do PDMTV em vigor, autorizar a ocupação da área urbanizável e deferir o pedido, com os fundamentos constantes torres vedras

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do parecer técnico emitido.

OP 118/2017 – Pedro Jorge Avelino Silva – Licenciamento de um edifício para habitação unifamiliar – Rua Casal do Outeiro – Freguesia de Santa Maria, S. Pedro e Matacães: Deliberado, nos termos do artigo 27º do regulamento do PDMTV em vigor, autorizar a ocupação da área urbanizável e deferir o pedido, com os fundamentos constantes do parecer técnico emitido.

OP 157/2017 – Luisa Maria Campina Ferreira – Licenciamento de um edifício para habitação unifamiliar – Rua da Barrada – Freguesia de Santa Maria, S. Pedro e Matacães: Deliberado, nos termos do artigo 27º do regulamento do PDMTV em vigor, autorizar a ocupação da área urbanizável e deferir o pedido, com os fundamentos constantes do parecer técnico emitido.

OP 119/2017 – Vitor Francisco Crispim Feliciano e Outros –Licenciamento para construção de novo edifício destinado a habitação unifamiliar – Rua do Moinho – Mouguelas – Freguesia de S. Pedro da Cadeira: Deliberado relegar a análise do assunto em título para a próxima reunião do Executivo, após deslocação ao local.

00/1133/67 – Casimiro Cândido Lourenço – Licenciamento de legalizações de alterações em habitação unifamiliar e anexo – Rua Principal, 12 – Barro – Freguesia de Santa Maria, S. Pedro e Matacães: Deliberado aprovar o pedido a que se refere o processo em título, nas condições constantes do parecer técnico emitido.

00/400/75 – Márcio Manuel Da Cruz Assunção – Licenciamento de alteração da “fração o” do edifício destinado a atelier ou escritório para habitação – Rua Venerando de Matos n.º 13 – Cave – Freguesia de Santa Maria, S. Pedro e Matacães: Deliberado aprovar o pedido a que se refere o processo em título, nas condições constantes do parecer técnico emitido.

00-534/60 – Renato José Antunes Silva E Outro – Licenciamento de legalização de alterações – Bairro José Arnaldo da Silva n.º 6 – Barro – Freguesia de Santa Maria, S. Pedro e Matacães: Deliberado aprovar o pedido a que se refere o processo em título, nas condições constantes do parecer técnico emitido.

00-3309/90 – João Luis Jorge da Luz – Licenciamento de legalização de alterações moradia/oficina – Casais da Arruda – Freguesia de Freiria: Deliberado aprovar o pedido de licenciamento a que se refere o processo em título, autorizando a utilização da cave da habitação unifamiliar como oficina automóvel, nos termos do parecer técnico emitido.

00-3229/73 – Ivone Ramilo Dias Lages – Licenciamento de legalização de alterações em edifício de habitação unifamiliar – Rua das Palmeiras, 50-A – Vale de Janelas – União de Freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira: Deliberado aprovar o pedido a que se refere o processo em título, nas condições constantes do parecer técnico emitido.

OP 1957/90 – HHI – Host Software International, Lda. – Legalização de alterações

em edifício sito na Rua Paiva de Andrada n.º 4 – Torres Vedras – Freguesia de Santa Maria, S. Pedro e Matacães: Deliberado aprovar o pedido a que se refere o processo em título, nas condições constantes do parecer técnico emitido.

00/2831/66 – Maria Leonor de Sousa Parente e Fonseca da Conceição – Licenciamento de anexo de apoio a uma habitação unifamiliar – Travessa Zé Carlos n.º 9 – Vale Nogueira – Freguesia de Silveira: Deliberado, nos termos do artigo 27º do regulamento do PDMTV em vigor, autorizar a ocupação da área urbanizável e deferir o pedido, com os fundamentos constantes do parecer técnico emitido.

OP 79/2016 – Nelson Rodrigo Antunes Dias – Licenciamento de piscina – Urbanização da Infesta – Lote 1 – Freguesia de Santa Maria, S. Pedro e Matacães: Deliberado aprovar o pedido a que se refere o processo em título, nas condições constantes do parecer técnico emitido.

Reunião extraordinária de 31 de agosto 2017 Luto municipal pelo falecimento do Presidente da Assembleia Municipal de Torres Vedras – Alberto Manuel Avelino: Deliberado aprovar um profundo voto de pesar pelo falecimento do Dr. Alberto Manuel Avelino e, nessa sequência, endereçar a toda a família as mais sentidas condolências, pela partida de um homem bom e que soube dignificar a vida em todas as atividades em que se envolveu.

Câmara Municipal de Torres Vedras – Contas semestrais – 1º semestre de 2017: Deliberado remeter as contas à Assembleia Municipal.

Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Torres Vedras – Relatório e Contas Semestrais - 1º Semestre de 2017: Deliberado remeter os documentos à Assembleia Municipal.

Promotorres, EM – Contas Semestrais – 1º Semestre de 2017: Tomado conhecimento que as Contas Semestrais da Promotorres, EM, relativas ao 1º Semestre de 2017, foram aprovadas pela Assembleia Geral da Promotorres EM, de 31/08/2017 Proposta de Alteração ao Regulamento Orgânico dos Serviços Municipais e ao Mapa de Pessoal da Câmara Municipal de Torres Vedras: Deliberado remeter a proposta de alteração em título.

Divisão de Educação e Atividade Física – Preparação do ano letivo 2017/2018: Deliberado aprovar.

Contratos de comodato entre o Município de Torres Vedras e diversas associações para cedência de salas do antigo edifício dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Torres Vedras: Deliberado aprovar as minutas de contratos de comodato, a celebrar com as Associações que abaixo se indicam, relativas a salas do antigo edifício sede dos SMAS: Rotary Clube de Torres Vedras; Delegação da Cruz Vermelha de Torres Vedras; Núcleo de Árbitros de Futebol de Torres Vedras;

versão integral em www.cm-tvedras.pt/documentos/editaisatas/atascm Liga dos Amigos do Hospital de Torres Vedras; Liga dos Combatentes – Núcleo de Torres Vedras.

Relativamente ao Núcleo de Árbitros de Futebol de Torres Vedras, a Câmara tomou conhecimento da cessação do contrato de comodato do espaço sito na Travessa Luis Cardoso, nº 2 – 2º andar.

intenção de indeferir o pedido.

CI 5866/2017 – Suipec, Lda. - Interesse municipal para regularização de lagoas de exploração pecuária – Quinta do Hespanhol – Dois Portos – União de Freguesias de Dois Portos e Runa: Deliberado mostrar intenção de indeferir o pedido.

Contrato de comodato entre o Município de Torres Vedras e a Sociedade de História Natural: Deliberado relegar.

CI 36/2017 – Rute Almeida Passos – Pedido de informação prévia para instalação de equipamento destinado a atividades recreativas diversas - Interesse Municipal – Paúl – Freguesia de Santa Maria, S. Pedro e Matacães: Deliberado relegar a análise do processo.

CI/38/2017 – Pancrisp – Indústria de Panificação, Lda. - Interesse Municipal para uma atividade de Fabrico e Comércio de pão e pastelaria – Casais de S. Gião - Freguesia de Santa Maria, S. Pedro e Matacães: Deliberado considerar de interesse municipal.

CI 39/2017 – Joartemaq - Máquinas Duarte, Lda. - Interesse municipal para regularização e ampliação de unidade industrial – Avª dos Combatentes – Ventosa - Freguesia de Ventosa: Deliberado considerar de interesse municipal. Foi ainda deliberado remeter o processo em título, à Assembleia Municipal.

OP 119/2017 – Vitor Francisco Crispim Feliciano e Outros – Licenciamento para construção de novo edifício destinado a habitação unifamiliar – Rua do Moinho – Mouguelas – Freguesia de S. Pedro da Cadeira: Deliberado autorizar.

CI 44/2017 – José Simões Amaro - Interesse Municipal para legalização de uma Atividade Pecuária – Criação de Bovinos para a produção de leite – Vila Facaia - Freguesia de Ramalhal: Deliberado considerar de interesse municipal.

CI 43/2017 – J.N.C.R. Agropecuária, Lda. - Interesse municipal para uma atividade pecuária destinada a engorda de bovinos – Faineira ou Bastonada - Maxial - Freguesia de Maxial e Monte Redondo: Deliberado considerar de interesse municipal.

CI 34/2017 – Bugavet – Produção Animal, Unipessoal, Lda. - Interesse municipal para uma atividade pecuária destinada a engorda de bovinos – Caminhos Brancos - Cerca - Freguesia de Silveira: Deliberado considerar de interesse municipal.

CZ/47/2015 – Sociedade Agrícola Irmãos Severiano, Lda. - Interesse municipal para regularização de agropecuária destinada a vacaria (produção de leite) – Quinta da Bogalheira – União de Freguesias de Campelos e Outeiro da Cabeça: Deliberado considerar de interesse municipal.

CI 42/2017 – CUALE Sociedade Imobiliária Lda. - Interesse municipal para uma atividade pecuária de suinicultura – Cartaxanas - Freguesia se Silveira: Deliberado considerar de interesse municipal.

OP/1203/1981 – Duarte Hipólito - Interesse municipal para uma atividade pecuária de suinicultura – Casal do Pinheiro Manso – União de Freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira: Deliberado indeferir.

CI 37/2017 – Luis Manuel Alves Martins Interesse municipal para uma atividade pecuária destinada a engorda de bovinos e ovinos – Rua do Rainho - Assenta – Freguesia de S. Pedro da Cadeira: Deliberado considerar de interesse municipal.

CI 40/2017 – Carlos António dos Santos Quaresma - Interesse municipal para dois apoios agrícolas – Rua do Alvito de Baixo - Freguesia do Turcifal: Deliberado mostrar

IL/01/2017 – Yassin Nadir Nobre Madatali e outro – Pedido de informação prévia para operação de loteamento – AIE06 – Zona de Expansão da Quinta do Prior – Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães: Deliberado favoravelmente.

Reunião de 05 setembro 2017 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Torres Vedras – Contratos de cedência de exploração e arrendamento de infraestruturas de saneamento: Deliberado aprovar.

SMAS – Alteração aos Documentos Previsionais: – 4.ª alteração ao Plano Plurianual de Investimentos e 4ª Alteração ao Orçamento Receita/Despesa para o ano 2017: Deliberado aprovar.

Divisão de Educação e Atividade Física Troféu Joaquim Agostinho – Adenda ao contrato programa: Deliberado aprovar.

Divisão de Educação e Atividade Física – Proposta de atribuição de apoios financeiros: Deliberado atribuir os seguintes apoios: Ajudaris – Associação de Solidariedade Social – ¤ 500,00 – apoio no âmbito do projeto “Histórias da Ajudaris”, que tem como objetivo a promoção da leitura, da escrita, da arte e da solidariedade e que tem como missão combater o abandono escolar de crianças e jovens.

Associação de Valorização Agrária – Escola Profissional Agrícola Fernando Barros Leal - ¤ 350,00 – apoio a atividades pedagógicas junto dos alunos do 1º ciclo Clube de Ténis de Torres Vedras ¤ 1.067,00 – apoio às atividades do Tempo de Férias de Verão Agrupamento de Escolas S. Gonçalo ¤ 818,00 – apoio à colocação e manutenção da internet nas instalações dos Jardins de Infância isolados que não têm acesso através do 1º ciclo.

Divisão de Educação e Atividade Física – Proposta de atribuição de apoio financeiro: Deliberado atribuir um apoio financeiro.

Divisão de Educação e Atividade Física

– Proposta de atribuição de apoios financeiros – Campeonatos Municipais de Atletismo: Deliberado atribuir os seguintes apoios: Grupo Desportivo Recreativo e Cultural Ponterrolense – ¤ 600,00 Grupo Desportivo Cultural e Recreativo de Matos Velhos – ¤ 1.200,00 SCUT – Sport Clube União Torreense ¤ 300,00 ADDRASC – Associação para o Desenvolvimento Desportivo Recreativo e Apoio Socio-Cultural da Freguesia de Ponte do Rol - ¤ 300,00 APDM – Associação de Promoção e Desenvolvimento da Freguesia de Maxial – ¤ 300,00 Grupo Desportivo Palhagueirense - ¤ 300,00 AMCR Fonte Grada – ¤ 300,00 Atlético Clube Barroense – ¤ 300,00 Grupo Desportivo Recreativo e Cultural “Os Carregueirenses” – ¤ 300,00 Associação Desportiva Recreativa e Cultural da Silveira – ¤ 300,00 Casa do Benfica de Torres Vedras – ¤ 300,00 Grupo Desportivo e Recreativo de Boavista Olheiros – ¤ 300,00 União Sindical de Torres Vedras – ¤ 300,00 Sporting Cube de Freixofeira – ¤ 300,00 União Desportiva e Recreativa do Sarge –¤ 300,00 Gabinete de apoio ao Presidente – Excedente à fatura apresentada pela CT – Cobert Telhas, S.A.: Deliberado assumir o encargo.

Divisão Financeira – Alterações ao mapa de Quotização/Comparticipações dos Municípios para a Oestecim: Deliberado aprovar.

Área de Reabilitação Urbana do Centro Histórico de Torres Vedras – prédios devolutos, degradados e em ruína – audiência de interessados e decisão final (2017): Deliberado o seguinte, tendo por base o parecer técnico emitido: Prédios Degradados: Situação 1 - Vladimiro de Carvalho Francisco - Quarteirão 01 - Edifício F - Rua de São Miguel n.º 12 e 12 A – Torres Vedras: Deliberado não dar provimento à pronúncia apresentada e, nessa sequência, manter a declaração de prédio degradado, fundamentando esta decisão nos seguintes factos: i) A pronúncia apresentada não revela novos elementos que permitam fundamentar uma alteração à declaração de prédio degradado proposta; Mais foi deliberado informar o proprietário que poderá usufruir dos incentivos em vigor para a Área de Reabilitação Urbana do Centro Histórico de Torres Vedras.

Situação 2 - Lídia Maria Silvério Miranda Louro - Quarteirão 07 - Edifício I - Rua Guilherme Gomes Fernandes, n.º 3, 3 A - Torres Vedras: Deliberado não dar provimento à pronúncia apresentada e, nessa sequência, manter a declaração de prédio degradado, fundamentando esta decisão no facto da pronúncia apresentada não revelar novos elementos que permitam fundamentar uma alteração à declaração de prédio degradado proposta.

Situação 3 - Jaime Augusto Frazão Severino e Outros - Quarteirão 15 – Edifício B - Rua Miguel Bombarda, n.º 4 – Torres Vedras: Deliberado não dar provimento à pronúncia apresentada e, nessa sequência, manter a declaração de prédio degradado, fundamentando esta decisão no facto da torres vedras

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pronúncia apresentada não revelar novos elementos que permitam fundamentar uma alteração à declaração de prédio degradado proposta.

Situação 4 - Afonso José Bastos Pereira Vilela e Outros – Quarteirão 30 - Edifício F - Rua Serpa Pinto, n.º 21 – e Rua do Terreirinho, n.º 1 - Torres Vedras: Deliberado dar provimento à pronúncia apresentada e, nessa sequência, não manter a declaração de prédio degradado, fundamentando esta decisão no facto de se encontrar a decorrer nos serviços municipais um pedido de licenciamento para realização de obras de reabilitação no imóvel.

Situação 5 - BPN – Crédito, Instituição Financeira de Crédito, S.A. – Quarteirão 34 – Edifício T - Rua 9 de Abril, n.º 5 - Torres Vedras: Deliberado dar provimento à pronúncia apresentada e, nessa sequência, não manter a declaração de prédio degradado, fundamentando esta decisão no facto de terem sido executadas obras de reabilitação na cobertura durante o ano de 2017.

Prédios Devolutos: Situação 1 - José Caetano Nunes, CCH – Quarteirão 13 – Edifício D - Rua Capitão Luis Botto Pimentel, n.º 7 - Torres Vedras: Deliberado dar provimento à pronúncia apresentada e, nessa sequência, não manter a declaração de prédio devoluto, com fundamento no facto do imóvel ter em vigor um contrato de arrendamento.

Situação 2 – Pedro Henrique Casaleiro Santos – Quarteirão 15 – Edifício M - Fração C - Rua 9 de Abril, n.º 27 - Torres Vedras: Deliberado negar provimento à pronúncia apresentada e, nessa sequência, manter a declaração de prédio devoluto, fundamentando esta decisão no facto da pronúncia apresentada não revelar novos elementos que permitam fundamentar a mudança de decisão.

Situação 3 – Rui Alberto Ferreira Coelho Dias – Quarteirão 25 - Edifício G - Fração O - Rua dos Cavaleiros da Espora Dourada, n.º 15 - Torres Vedras: Deliberado dar provimento à pronúncia apresentada e, nessa sequência, não manter a declaração de prédio devoluto, fundamentando esta decisão no facto do imóvel ter um contrato de fornecimento de água em vigor.

Situação 4 - Maria Arnalda Ramos Maia Quarteirão 28 - Edifício C - Rua Dr. Aleixo Ferreira, n.º 5 – Torres Vedras: Deliberado dar provimento à pronúncia apresentada e, nessa sequência, não manter a declaração de prédio devoluto, com fundamento no facto do imóvel possuir contrato de eletricidade em vigor.

Situação 5 - José Paulo Santos Duarte e Maria Helena Santos Duarte – Quarteirão 33 – Edifício A - Rua Paiva de Andrada, n.º 16 – Torres Vedras: Deliberado não dar provimento à pronúncia apresentada e, nessa sequência, manter a declaração de prédio devoluto, fundamentando esta decisão no facto da pronúncia apresentada não revelar novos elementos que permitam fundamentar a mudança de decisão.

Situação 6 - Maria da Conceição Cabeceiras Álvaro Sanches e Silva – Quarteirão 33 – Edifício A - Rua Paiva de Andrada, n.º 16

– Torres Vedras: Deliberado dar provimento à pronúncia apresentada e, nessa sequência, não manter a declaração de prédio devoluto, fundamentando esta decisão no facto de se encontrar a decorrer nos serviços municipais um pedido de licenciamento para alteração de uso do imóvel (serviços para habitação).

Situação 7 – Maria Manuela Santos Bernardes Oliveira Alves e Outros - Quarteirão 34 – Edifício N - Rua 9 de Abril, n.º 15 - Torres Vedras: Deliberado negar provimento à pronúncia apresentada e, nessa sequência, manter a declaração de prédio devoluto, fundamentando esta decisão no facto da pronúncia apresentada não revelar novos elementos que permitam fundamentar a mudança de decisão.

Situação 8 - Constantino Amadeu Figueiredo da Silva – Quarteirão 35 – Edifício D - Fração E - Rua José Eduardo César, n.º 4 – Torres Vedras: Deliberado dar provimento à pronúncia apresentada e, nessa sequência, não manter a declaração de prédio devoluto, fundamentando a decisão no facto do imóvel ter em vigor um contrato de arrendamento.

Situação 9 – Paulo Amadeu Félix Inácio e Outro - Quarteirão 37 – Edifício – B - Fração C (loja 3) - Rua 1º Dezembro, n.º 17 Torres Vedras: Deliberado dar provimento à pronúncia apresentada e, nessa sequência, não manter a declaração de prédio devoluto, fundamentando a decisão no facto do imóvel ter em vigor um contrato de arrendamento.

Situação 10 - Margarida Maria Sérgio da Silva Lopes e Outros - Quarteirão 42 - Edifício A - Rua da Horta Nova, n.ºs 3 a 7 Torres Vedras: Deliberado dar provimento à pronúncia apresentada e, nessa sequência, não manter a declaração de prédio devoluto, com fundamento no facto do imóvel ter um contrato de arrendamento em vigor.

Situação 11 - Armindo Martinho Franco Quarteirão 43 - Edifício D - Travessa do Quebra-Costas, n.º 7 - Torres Vedras: Deliberado dar provimento à pronúncia apresentada e, nessa sequência, não manter a declaração de prédio devoluto, com fundamento no facto do imóvel possuir contrato de eletricidade em vigor.

Situação 12 - Lucrécia Maria Dias Carruço Belo Jorge - Quarteirão 45 – Edifício A - Rua do Quebra-Costas, n.º 1 – Torres Vedras: Deliberado dar provimento à pronúncia apresentada e, nessa sequência, não manter a declaração de prédio devoluto, fundamentando esta decisão no facto do imóvel se encontrar em processo de reabilitação.

Prédios em Ruína: Situação 1 - Castorino Venâncio Pinheiro - Quarteirão 29 – Edifício A - Rua Dr. Aleixo Ferreira, n.ºs 1, 1A, B, C, D, E - Torres Vedras: Deliberado dar provimento à pronúncia apresentada e, nessa sequência, não manter a declaração de prédio em ruína, com fundamento no facto de se encontrar a decorrer nos serviços do município um pedido de licenciamento para realização de reabilitação no imóvel.

Situação 2 - David João Gualdino Azevedo

versão integral em www.cm-tvedras.pt/documentos/editaisatas/atascm e Outro - Quarteirão 15 - Edifício I - Rua Mouzinho de Albuquerque, n.º 9 - Torres Vedras: Deliberado dar provimento à pronúncia apresentada e, nessa sequência, não manter a declaração de prédio em ruína, com fundamento no facto de que o imóvel será alvo de intervenção na cobertura durante o ano de 2017.

Deliberado aprovar a proposta de decisão final apresentada para cada situação identificada como prédio devoluto, degradado ou em ruína, bem como incumbir a Área de Regeneração Urbana de notificar todos os proprietários em conformidade.

Cedência de parcelas de terreno para afetação ao domínio público: Deliberado aceitar as doações das parcelas de terreno abaixo identificadas, e, nessa sequência, mandar emitir as competentes certidões.

1 – CS/15/2017 – Requerimento n.º CS/4804/2017 – Fátima Silva - parcela de terreno, situada na Rua do Norte – Gafanhotos, Freguesia de Ventosa, com a área de 181,20m2, a retirar do prédio urbano inscrito na matriz sob o artigo 2504, da freguesia de Ventosa, destinados à via pública, denominada Rua do Norte, e à qual foi atribuído o valor de ¤ 5,00/m2, perfazendo um total de ¤ 906,00, arredondado para ¤ 910,00, nos termos do ponto 2 do artigo 38º do CIMI. 2 – D4/32/2016 – Requerimento n.º D4/4867/2017 – Maria augusta Casaleiro Gomes, parcelas de terreno, situadas no Casal da Torre, Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães, com a área total de 270m2, a retirar do prédio rústico inscrito na matriz sob o artigo 27º da Secção “3E”, da União de Freguesias de Torres Vedras (São Pedro, Santiago, S. Maria do Castelo, S. Miguel) e Matacães, assim distribuídas: Parcela 1 com a área de 125,00m2, para alargamento da Travessa do Vital Parcela 2 com a área de 145,00m2, para alargamento da Rua Principal As parcelas destinam-se ao domínio público às quais foi atribuído o valor de ¤ 5,00/m2, perfazendo um total de € 1.350,00.

3 - CD/14/2017 – Requerimento n.º CD/5012/2017 – Vânia Raquel Vicente Casimiro - parcela de terreno, situada na Rua da República – Casalinhos de Alfaiata, Freguesia de Silveira, com a área de 55,50m2, a retirar do prédio urbano inscrito na matriz sob o artigo 2701, da referida freguesia, destinados ao alargamento da Rua da República, sita em Casalinhos de Alfaiata, e à qual foi atribuído o valor de ¤ 5,00/m2, perfazendo um total de ¤ 277,50, arredondado para ¤ 280,00, nos termos do ponto 2 do artigo 38º do CIMI.

Divisão de Gestão Urbanística – Processo PB/57/2017 – Circo Chen – Verónica Maria Produções, Unipessoal, Lda. – Licenciamento para colocação de cartazes - Pedido de isenção do pagamento de taxas – Expotorres – Torres Vedras – Freguesia de Santa Maria, S. Pedro e Matacães: Deliberado indeferir.

OP 763/1967 – Sara Said Ali – Licenciamento de alterações da 2º fase e alterações de uso de habitação para residencial sénior – Rua do Moinho, n.º 1 – Boavista – Freguesia de Silveira – Pedido de pagamento em prestações: Deliberado aprovar.

01/6567/92 – Jorge Miguel Pereira Mota – Alteração de uso de fração de comércio para comércio e serviços – Avenida Tenente Valadim nº 10 – Torres Vedras – Freguesia de Santa Maria, S. Pedro e Matacães – Pedido de isenção do pagamento de taxa pela compensação da não garantia de lugar de estacionamento: Deliberado o seguinte: 1º - Dispensar a existência de um lugar de estacionamento, nos termos do n.º 3 do artigo 63º do RMUE, aceitando o pagamento no valor de ¤ 8.435,64, calculado nos termos do RMUE. 2º - Indeferir o pedido de isenção do pagamento do valor de ¤ 8.435,64, podendo o requerente solicitar o pagamento em prestações mensais, iguais e sucessivas.

OM/10/2017 – Município de Torres Vedras – Reabilitação do edificado – tipologia t2 e t3 – Travessa António Santos Verino n.º 4 – Choupal – Torres Vedras – Freguesia de Santa Maria, S. Pedro e Matacães: Deliberado aprovar.

OM/11/2017 – Município de Torres Vedras – Licenciamento de edifício para habitação unifamiliar – Tipologia t2 – Rua António da Silva Hugo n.º 8 – Encosta de São Vicente – Torres Vedras – Freguesia de Santa Maria, S. Pedro e Matacães: Deliberado aprovar.

OP 3136/1989 – Filand, Lda. – Legalização de alterações – Rua Joaquim Maria Simões, n.º 1 – Bairro da Perna de Pau – Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães: Deliberado aprovar.

OP 144/2017 – José António Feliciano Santos da Silva – Legalização de Edificação – Rua das Flores, n.º 1 – Bairro da Boavista – Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães: Deliberado aprovar.

OP 80/2017 – José Luis Lopes Romão da Silva – Reconstrução de moradia (Anterior a 1951) – Rua General Humberto Delgado, n.º 11 – Santa Cruz – Freguesia de Silveira: Deliberado aprovar.

OP 166/13 – Paulo António Marques Martins – Licenciamento de agropecuária destinada a suinicultura – Casais do Rijo – União de Freguesias de Campelos e Outeiro da Cabeça: Deliberado indeferir.

OV 8/2016 – Vodafone Portugal – Comunicações Pessoais, S.A. – Ocupação da via pública - Rua Principal / Rua Fonte Nova / Rua da Almagra – Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães – Declaração de caducidade: Deliberado não declarar a caducidade.

OM/12/2017 – Município de Torres Vedras – Licenciamento de moradia – tipologia t4 – Beco Júlio Santos n.ºs 4A e 4B – Encosta de São Vicente – Torres Vedras – Freguesia de Santa Maria, S. Pedro E Matacães: Deliberado aprovar.

OV 38/2016 – Lilás aos Molhos, Lda. – Ocupação da via pública com contentor para depósito de entulhos – Rua António Batalha Reis, 5 D – Torres Vedras – Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães – Declaração de caducidade: Deliberado não declarar a caducidade.

OP 250/05 – Summer Camp I, S.A – Dolce Campo Real – Alteração ao faseamento do Aldeamento Campo Real – Cadriceira – Freguesia de Turcifal: Deliberado aprovar.

OP 486/2007 – João Paulo Nunes Reis – Construção de habitação unifamiliar e muros – Melroeira – Freguesia de Turcifal Deliberado declarar a caducidade.

OP 121/2017 – Elisabeth Maria de Carvalho e Sousa – Construção de moradia e muro – Vale Pau – Casal das Portelas – União de Freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira: Deliberado autorizar.

Reunião de 19 de setembro 2017

OP 199/2011 – Ilda Maria Teodoro Martins Faria – Legalização de alterações em moradia – Rua António Patrocínio Dias – Carvalhal – Freguesia do Turcifal: Deliberado autorizar.

OP 96/2016 – Micaela Roque Fernandes – Construção de moradia unifamiliar – Rua dos Milagres – Aldeia Nossa Senhora da Glória – União de Freguesias de Carvoeira e Carmões: Deliberado manter a condição de deferimento. Mais foi deliberado esclarecer a requerente que a salvaguarda das acessibilidades, é um dos aspetos fundamentais, para a ocupação da área urbanizável, pelo que foi esse aspeto que a Câmara considerou essencial para viabilizar a aprovação do projeto, nas condições já indicadas.

OO 1109/1985 – Iolanda Marisa Amaral Pereira – Legalização de alterações – Casal Meirinho – Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães: Deliberado indeferir.

Mais foi deliberado notificar a requerente de que dispõe do prazo de 10 dias para apresentar nesta Câmara Municipal o original do alvará de licença de utilização turística n.º 459/2003, uma vez que a mesma se encontra caducada.

Secção de Contratação Pública - Aquisição de serviços de locação financeira – Compromissos plurianuais: Deliberado ratificar.

Minuta do contrato de gestão de eficiência energética ao abrigo do disposto no decreto-lei n.º 29/2011, de 28/02, para implementação de medidas de melhoria da eficiência energética nos sistemas de iluminação pública dos municípios que integram a Comunidade Intermunicipal do Oeste – Compromissos plurianuais - Ratificação: Deliberado ratificar.

Assembleia Municipal - sessão ordinária de 8 de setembro de 2017: A Câmara tomou conhecimento e mandou dar o devido andamento a todos os processos, que abaixo se indicam: Pontos aditados: 1 - Conceder autorização prévia para assunção do compromisso plurianual Minuta do Contrato de Gestão de Eficiência Energética ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 29/2011, de 28/02, para implementação de medidas de melhoria da eficiência energética nos sistemas de iluminação pública dos municípios que integram a Comunidade Intermunicipal do Oeste – Aprovado por unanimidade.

2 - Conceder autorização prévia para assunção do compromisso plurianual - Aquisição de serviços de locação financeira torres vedras

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– Aprovado por unanimidade.

Ponto 1 – Eleição do Presidente da Mesa da Assembleia Municipal – Eleito António Fernando Alves Fortunato para Presidente da Mesa e Francisco da Cruz Branco da Silva para Primeiro Secretário.

Ponto 2 - Tomar conhecimento dos Relatórios e Contas – 1.º Semestre 2017 – Câmara Municipal de Torres Vedras e Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Torres Vedras – A Assembleia Municipal tomou conhecimento.

Ponto 3 – Aprovar a proposta de alteração ao Regulamento Orgânico dos Serviços Municipais nos e ao Mapa de Pessoal da Câmara Municipal de Torres Vedras – Aprovado por unanimidade.

Ponto 4 - Conceder autorização prévia para assunção do compromisso plurianual - Preparação do ano letivo de 2017/2018 – Ação social escolar – auxílios económicos – Serviço de Apoio à família – Generalização de refeições no 1.º ciclo de Ensino Básico – Atividades de Enriquecimento curricular – Pessoal não docente - Aprovado por unanimidade.

Ponto 5 - Conceder autorização prévia para assunção do compromisso plurianual – Minuta de Protocolo de fornecimento de refeições escolares a crianças da educação pré-escolar a alunos do 1.º ciclo do Ensino Básico – aprovado por unanimidade.

Ponto 6 - Conceder autorização prévia para repartição de encargos para “Empreitada para a requalificação de Edifício para a Unidade de Cuidados de Saúde de São Mamede da Ventosa” – Aprovado por unanimidade.

Ponto 7 – Autorizar a adesão à Rede Intermunicipal de Cooperação para o Desenvolvimento – Aprovado por maioria.

Ponto 8 – Revogar a deliberação da Assembleia Municipal de 06/07/2017, através da qual concedeu autorização prévia para repartição de encargos nos termos do n.º 1 do art.º 22.º do Decreto-Lei 197/99, de 08-06 - Fornecimento de Energia Elétrica para as instalações alimentadas em Baixa Tensão Normal (BTN), Baixa Tensão Especial (BTE) e Média Tensão (MT), por lotes – ajuste direto – Acordo Quadro de Eletricidade da Central de Compras da OesteCim n.º 1/2016 – ID – 2100609 – Aprovado por unanimidade.

Ponto 9 – Revogar a deliberação da Assembleia Municipal de 06/07/2017, através da qual concedeu autorização prévia para repartição de encargos nos termos do n.º 1 do art.º 22.º do Decreto-Lei 197/99,de 08.06 - Aquisição de Serviços na Área dos Seguros, através da contratação de apólices de seguro, por lotes – ajuste direto Acordo Quadro n.º 1/2017 – ID – 2234763 – Central de Compras da OesteCim – Aprovado por maioria.

Ponto 10 - Reconhecimento de Interesses Municipais: 10.1 - Regularização de exploração agropecuária de ovinos e caprinos – Monte Redondo, União Freguesias de Maxial e Monte Redondo - requerido por Maria Helena dos Santos Lopes Gonçalves, referente ao processo de Obras CI/25/2017 – Aprovado por maioria.

10.2 - Regularização de exploração agropecuária de ovinos e caprinos – Bairro Inocêncio, Torres Vedras Freguesia Santa Maria, São Pedro e Matacães - requerido por António dos Reis referente ao processo de Obras CI/22/2017 – Aprovado por maioria.

10.3 - Regularização de exploração agropecuária de caprinos – Fonte do Casal, União Freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira - requerido por Maria de Jesus Marta Alves Nunes, referente ao processo de Obras CI/19/2017 – Aprovado por maioria.

10.4 - Regularização de exploração agropecuária de ovinos e caprinos – Casal dos Areeiros – Fonte Grada, União Freguesias de Santa Maria, São Pedro e Matacães requerido por Orlando dos Santos Cunha, referente ao processo de Obras CI/24/2017 – Aprovado por maioria.

10.5 - Regularização de exploração agropecuária de ovinos e caprinos – Casal do Chícharo Freguesia de Silveira - requerido por Renato Martinho Alves, referente ao processo de Obras CI/28/2017 – Aprovado por maioria.

10.6 - Regularização de exploração agropecuária de ovinos – Carregueira – Freguesia de Ventosa - requerido por Duarte Rodrigues Alves, referente ao processo de Obras CI/26/2017 – Aprovado por maioria.

10.7 - Regularização de exploração agropecuária de bovinos – Gentias de Baixo, Freguesia de São Pedro da Cadeira - requerido por José António Antunes Franco, referente ao processo de Obras CI/18/2017 – Aprovado por maioria.

10.8 - Regularização de exploração agropecuária para produção de vacas de raça de lide – Casal da Carrasquinha – União de Freguesias de A-dos-Cunhados - requerido por Francisco José Ferreira Paulo, referente ao processo de Obras CI/32/2017 – Aprovado por maioria 10.9 - Regularização de exploração agropecuária de ovinos e caprinos – Casal do Vale Pobre – União Freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira - requerido por Fernando Ferreira, referente ao processo de Obras CI/17/2017 – Aprovado por maioria.

10.10 - Regularização de indústria de panificação e pastelaria – A-dos-Cunhados – União Freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira - requerido por António José e Rosieni Marques Lda., referente ao processo de Obras OP 3436/1985 – Aprovado por maioria.

10.11 - Regularização de exploração agropecuária de caprinos – Casal da Azenha das Flores, União Freguesias de Santa Maria, São Pedro e Matacães - requerido por Ana Paula dos Santos Silva, referente ao processo de Obras CI/29/2017 – Aprovado por maioria.

10.12 - Regularização de exploração agropecuária de ovinos - Casas Novas – Freguesia de Silveira - requerido por José Maximino Bernardo, referente ao processo de Obras CI/31/2017 – Aprovado por maioria.

10.13 - Regularização de exploração agropecuária para produção de vacas de Raça de Lide – Rua dos Camilos n.º 1 – Mouguelas, União Freguesias de Dois Portos e Runa - requerido por Artur Manuel Arrais Conceição, referente ao processo de Obras CI/33/2017 – Aprovado por maioria.

10.14 - Regularização de exploração agropecuária de ovinos e caprinos – Casal da Carrasqueira – União Freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira - requerido por José António Estevão, referente ao processo de Obras CI/20/2017 – Aprovado por maioria.

10.15 - Regularização de exploração agropecuária de ovinos e caprinos – Terra do Vale - Freguesia de São Pedro da Cadeira requerido por José Manuel Pereira Franco, referente ao processo de Obras CI/21/2017 – Aprovado por maioria.

tv deliberações da câmara municipal versão integral em www.cm-tvedras.pt/documentos/editaisatas/atascm 10.16 - Regularização de exploração agropecuária de bovinos – Casal de Torres – União Freguesias de Maxial e Monte Redondo - requerido por Paula Sofia Carreira Luís Nobre, referente ao processo de Obras CI/30/2017 – Aprovado por maioria.

10.17 - Regularização de Atividade de fabrico e comércio de pão e pastelaria - Casais de S. Gião – União Freguesias de Santa Maria, São Pedro e Matacães - requerido por Pancrisp – Industria de Panificação, Lda., referente ao processo de Obras CI/38/2017 – Aprovado por maioria.

10.18 - Regularização de atividade pecuária - criação de bovinos para produção de leite – Vila Facaia – Freguesia do Ramalhal - requerido por José Simões Amaro, referente ao processo de Obras CI/44/2017 – Aprovado por maioria.

10.19 - Regularização de atividade pecuária – engorda de bovinos – Faineira ou Bastonada – Maxial União de Freguesias de Maxial e Monte Redondo - requerido por J.N.C.R. Agropecuária Lda., referente ao processo de Obras CI/43/2017 – Aprovado por maioria.

10.20 - Regularização de atividade pecuária – engorda de bovinos – Caminhos Brancos – Cerca, Freguesia de Silveira requerido por Bugavet – Produção Animal, Unipessoal Lda, referente ao processo de Obras CI/34/2017 – Aprovado por maioria.

10.21 - Regularização de exploração agropecuária para vacaria – Quinta da Bogalheira – União de Freguesias de Campelos e Outeiro da Cabeça - requerido por Sociedade Agrícola Irmãos Severiano, Lda., referente ao processo de Obras CZ/47/2017 – Aprovado por maioria.

10.22 - Regularização de atividade pecuária de suinicultura – Cartaxanas – Freguesia da Silveira - requerido por Cuale, Sociedade Imobiliária Lda., referente ao processo de Obras CI/42/2017 – Aprovado por maioria.

10.23 - Regularização de atividade pecuária – engorda de bovinos e ovinos – Rua do Rainho – Assenta – Freguesia de São Pedro da Cadeira - requerido por Luís Manuel Alves Martins, referente ao processo de Obras CI/37/2017 – Aprovado por maioria.

10.24 - Regularização e ampliação de Unidade Industrial - Av. dos Combatentes – Ventosa - Freguesia da Ventosa - requerido por Joartemaq – Máquinas Duarte Lda., referente ao processo de Obras CI/39/2017 – Aprovado por maioria.

Ponto 11 – Tomar conhecimento da petição para a Construção de um novo Hospital em Torres Vedras, que foi apreciada na Assembleia da República em 20 de abril – A Assembleia Municipal tomou conhecimento.

Serviço Municipal de Proteção Civil – Revisão do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil – Versão 5.0: Deliberado o seguinte: 1º - Aprovar o Projeto de Revisão do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil; 2º - Proceder à realização de um período de consulta pública do Projeto de Revisão do Plano Municipal em título, por 30 dias, com início no dia seguinte à publicação do Edital no Diário da República.

Proposta de adesão do Município de Torres Vedras à Rede de Autarquias Participativas: Deliberado aprovar.

Divisão de Desenvolvimento Social – Área de Habitação – Programa de apoio ao ar-

rendamento 2017/2018 – Audiência de interessados: Deliberado aprovar.

Gabinete de Apoio à Presidência - Apoio financeiro à Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Santa Susana de Maxial: Deliberado aprovar.

Candidatura à Capital Europeia do Vinho: Deliberado dar início ao processo.

Divisão de Educação e Atividade Física – Área de Atividade Física – Proposta de atribuição de apoios financeiros: Deliberado atribuir os seguintes apoios: - Associação de Atletismo de Lisboa – 2.482,00¤, para apoio relativo a ajuizamentos de provas na Pista Municipal - WeRun – Sport Consulting Unipessoal, Lda. – 500,00¤, para apoio à iniciativa “SharkRace” Divisão de Cultura, Património Cultural e Turismo – Área da Cultura – Proposta de atribuição de apoios financeiros: Deliberado atribuir os seguintes apoios: - Associação Grupo de Cavaquinhos I. do Oeste – 250,00¤ - Associação Gaita de Foles – 150,00¤ - Propolomondo – Associação Cultural – 230,00¤ Divisão de Cultura Património Cultural e Turismo – Área de Galerias – Fábrica das Histórias – Festa do Outono 2017 – Presença do Município: Deliberado autorizar.

Proposta de atribuição de apoios financeiros a juntas de freguesia: Deliberado atribuir os seguintes apoios: Junta de Freguesia de Ventosa ¤ 6.500 – Aquisição de giratória ¤ 10.000 – Alargamento do cemitério Junta de Freguesia de Ramalhal ¤ 6.000 – Apoio à gestão corrente Junta de Freguesia de Silveira ¤ 2.027 – Aquisição de carrinha Junta de Freguesia de Santa Maria, S. Pedro e Matacães ¤ 10.000 – Apoio à gestão corrente União de Freguesias de Carvoeira e Carmões ¤ 5.000 – Aquisição de corta caniços Junta de Freguesia de Ponte do Rol ¤ 2.500 – Obras da “casa dos Sabores” Proposta de atribuição de apoios financeiros a associações: Deliberado atribuir os seguintes apoios: - Associação para o Desenvolvimento das Paradas – 3.000,00¤ - Apoio à gestão corrente; - Ilú – Associação de Dança Teatro de Intervenção Urbana – 5.000,00¤ - Apoio para aquisição de materiais pedagógicos (ensino articulado de dança)”.

Proposta de delegação de competências em Juntas de Freguesia: Deliberado atribuir os seguintes apoios: Freguesia de São Pedro da Cadeira 3ª Adenda Acordo de Execução para Limpeza das praias, suas instalações sanitárias, acessos e estacionamentos - acréscimo para 2017 - 7.000,00¤ Freguesia de Silveira 3ª Adenda Acordo de Execução para Lim-

peza das praias, suas instalações sanitárias, acessos e estacionamentos - acréscimo para 2017 - 7.000,00¤ Freguesia de Santa Maria, S. Pedro e Matacães 3ª Adenda Contrato de Delegação de Competências para construção, requalificação e reabilitação de equipamentos e redes de circulação - Execução de passeio pedonal em Fonte Grada - 20.350,00¤

Divisão Financeira – Fornecimento de energia na rua do Bairro Novo – Patameira: Deliberado aprovar.

Divisão Financeira – Reconstituição de fundos de maneio para despesas do mês de setembro de 2017: Deliberado aprovar.

OP 109/2016 – Lar o meu Aconchego, Unipessoal Lda. – Licenciamento de equipamento social para ERPI – Estrutura residencial para pessoas idosas – Rua Principal – Barro – Freguesia de Santa Maria, S. Pedro e Matacães – Pedido de isenção do pagamento de taxas: Deliberado indeferir.

Mais foi deliberado mostrar disponibilidade para apreciar um pedido de pagamento em prestações mensais, mediante a apresentação de requerimento para o efeito.

Secção de Contratação Pública – Aquisição de serviços – Lei do Orçamento de Estado para 2017 (nº 4 do artigo 49º da lei 42/2016, de 28 de dezembro): Tomando conhecimento do mapa com a elencagem das aquisições de serviços por ajuste direto ao abrigo da alínea a) do nº 1 do artigo 20º do Código dos Contratos Públicos adjudicadas em junho e julho de 2017.

IO 9/2017 – Maria de Fátima da Silva Craveiro Santos – Pedido de informação prévia para construção de estrutura residencial para idosos – Casal das Lameiras – Freguesia da Freiria:Deliberado indeferir.

Secção de Contabilidade – Faturação sem autorização de despesa – Assunção de encargos: Deliberado assumir o encargo.

Secção de Contabilidade – Faturação sem autorização de despesa – Assunção de encargos: Deliberado assumir o encargo.

Cedência de parcelas de terreno para afetação ao domínio público: Deliberado aceitar as doações das parcelas de terreno abaixo identificadas, e, nessa sequência, mandar emitir as competentes certidões.

1 – Processo 01/8421/1997 – Requerimento n.º 01/5277/2017 – Júlio José Leandro João - parcela de terreno, situada na Rua Várzea, A-dos-Cunhados, União de Freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira, com a área de 192,00m2, a retirar do prédio descrito na Conservatório do Registo Predial de Torres Vedras sob o n.º 5583 da freguesia de A-dos-Cunhados (extinta), para o domínio público, e à qual foi atribuído o valor de ¤ 5,00/m2, perfazendo um total de ¤ 960,00.

2 – Processo CD/12/2017 – Requerimento n.º CD/4845/2017 – António Dias dos Santos - parcela de terreno, situada em Cambelas, Freguesia de São Pedro da Cadeira, com a área de 51,00m2, a retirar do prédio descrito na Conservatório do Registo Predial de Torres Vedras sob o n.º 521 da referida freguesia, para o domínio público, e à qual foi atribuído o valor de ¤ 5,00/m2, perfazendo um total de ¤ 260,00.

3 – Processo CD/15/2017 – Requerimento n.º CD/5606/2017 – Flávio Alexandre Gomes dos Santos - parcela de terreno, situada na Rua Principal - Poços, Freguesia da Freiria, com a área de 140,00m2, a retirar do prédio descrito na Conservatório do Registo Predial de Torres Vedras sob o n.º 2359 da referida freguesia, para o domínio público, e à qual foi atribuído o valor de ¤ 5,00/m2, perfazendo um total de ¤ 700,00.

D4/90/2009 – Casa do Povo da Carvoeira - Pedido de isenção do pagamento de taxas relativas a pedido de reapreciação de certidão de destaque – Carvoeira – União de Freguesias de Carvoeira e Carmões: Deliberado isentar. torres vedras

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IO/23/2017 – Ângelo Pedro da Vaza Onofre – Pedido de informação prévia para construção de edifício de habitação unifamiliar – Rua do Sol – Casal dos Feros – União de Freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira: Deliberado autorizar.

IO 4/2017 – Francisco Manuel de Ceuta Fêo e Torres – Pedido de informação prévia para construção de habitação coletiva – Alpilhão – Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães: Deliberado indeferir.

OP 133/2017 – Domingos Manuel Gomes Ferreira – Legalização de construção de murete de vedação – Largo da Associação nº 1 – Braçal – União de Freguesias de Carvoeira e Carmões: Deliberado aprovar.

OP 116/2017 – Bruno Manuel Franco dos Santos – Licenciamento de construção de edifício para habitação unifamiliar – Rua do Alto – Sendieira – Freguesia de Freiria: Deliberado autorizar.

OP 100/2017 – Arestaprisma, Lda. – Licenciamento de recuperação de um edifício existente para serviços – Rua Dr. Gomes Leal, 3A – Torres Vedras – Freguesia de Santa Maria, S. Pedro e Matacães: Deliberado indeferir o pedido.

PR/111/2009 – Manuel Josué Luis & Filhos – Licenciamento de legalização de ampliação de alterações em moradia unifamiliar – Rua Bartolomeu de Aguiar, 49 – Torres Vedras – Freguesia de Santa Maria, S. Pedro e Matacães: Deliberado aprovar.Mais foi deliberado incumbir a Área de Fiscalização Municipal de identificar e notificar o proprietário de um lote sito no loteamento em título, no qual está instalada uma construção precária (para venda de lotes), para que proceda à limpeza do citado lote.

LT/3423/80 – Rodolfo Paraíso Valente – Alteração á licença de operação de loteamento 5/81 – Urbanização Louribetão – Lote 101 – União de Freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira:Deliberado aprovar.

OP 218/2004 – Ana Maria Antunes Ribeiro L. Firmo – Habitação unifamiliar – Rua António Patrocínio Dias – Turcifal – Freguesia do Turcifal – Deliberado declarar a caducidade.

OP 20/2014 – Tec-Atlântica, S.A. – Alteração e ampliação de edifício – EN8 – Cruz do Barro – Freguesia de Santa Maria, S. Pedro e Matacães: Deliberado relegar a decisão sobre o pedido e incumbir os serviços técnicos da Câmara Municipal (Divisão de Gestão

Urbanística, Unidade de Planeamento Estratégico Territorial e Divisão de Infraestruturas e Obras Municipais) de elaborarem um estudo de requalificação do troço de arruamento compreendido entre a rotunda da EN8 (cavalos) e a rotunda da mesma estrada para a Variante Poente (junto ao edifício da ACRAL), que permita avaliar a compatibilidade da operação urbanística com a requalificação da rede viária, a fim de habilitar o Executivo a decidir quanto ao processo em título, bem como da eventual necessidade de elaboração de contrato de urbanização que garanta a execução futura das infraestruturas.

Reunião de 17 de outubro 2017 Proposta de Regimento da Câmara Municipal de Torres Vedras: Deliberado aprovar.

Periodicidade das Reuniões do Executivo:Deliberado definir que as reuniões ordinárias do Executivo se realizem quinzenalmente, às terças-feiras, pelas 09h30, na sala de reuniões do edifício municipal, sito na Av. 5 de Outubro em Torres Vedras. Mais foi deliberado que, a última reunião de cada mês será pública, e se realize à mesma hora, no Salão Nobre do Edifício dos Paços do Concelho, sito na Praça do Município, nas sedes da Juntas de Freguesia ou outro local a designar, de acordo com o modelo de reuniões públicas descentralizadas, iniciando-se o período de intervenção do público às 9h30.

Fixação do número de Vereadores a tempo inteiro: Deliberado fixar em 3 o número de Vereadores em regime de tempo inteiro.

Nomeação dos representantes do município em diversas entidades: Carlos Manuel Antunes Bernardes; AMO MAIS- Associação de Fins Específicos AVA - Associação para a Valorização Agrária CERU – Centro Europeu dos Riscos Urbanos CIMOESTE – Comunidade Intermunicipal do Oeste Agência de Desenvolvimento Costeiro Ecocoast – Associação Quality Coast – EUCC / Green Destinations RISCOS – Associação Portuguesa de Riscos, Prevenção e Segurança Conselho Municipal de Segurança Comissão Municipal de Proteção Civil Conselho Regional da CCDR Lisboa e Vale do Tejo Conselho Regional da CCDR Centro Águas do Tejo Atlântico Águas de Lisboa e Vale do Tejo CLIMADAPT.LOCAL CES – Conselho Económico e Social Laura Maria Jesus Rodrigues SEFO – Sociedade de Educação e Formação do Oeste Lda. / ESCO – Escola de Serviços e Comércio do Oeste Associação para a Promoção da Segurança Infantil Associação Internacional das Cidades Educadoras Conselho Municipal de Educação CAERO – Centro de Apoio ao Empresário, Lda. LEADER OESTE – Associação para o Desenvolvimento e Promoção Rural do Oeste Pacto de Milão Rede de Cidades Amigas das Crianças Rede de Municípios Amigos do Desporto

tv deliberações da câmara municipal versão integral em www.cm-tvedras.pt/documentos/editaisatas/atascm Ana Brígida Anacleto Meireles Clímaco Umbelino Rede Portuguesa das Cidades Saudáveis QUALIFICA – Associação Nacional de Municípios e de Produtores para a Valorização e Qualificação dos Produtos Tradicionais Portugueses Rede de Judiarias de Portugal Rota Sefarad Rede Mundial das Cidades Amigas dos Idosos RHTL – Associação para o Desenvolvimento Turístico Patrimonial das Linhas de Torres CLAS – Conselho Local de Ação Social Comissão de Proteção de Crianças e Jovens MOVIJOVEM – Pousada da Juventude Associação das Rotas dos Vinhos de Portugal Conselho Municipal da Juventude Rota Histórica das Linhas de Torres Vedras REVES - European Network of Cities and Regions for the Social Economy Rede Intermunicipal de Cooperação para o Desenvolvimento Associação de Municípios Portugueses do Vinho

Bruno Miguel Félix Ferreira Associação Portuguesa dos Amigos dos Castelos Associação Portuguesa dos Municípios com Centro Histórico Comissão para a Receção Provisória ou Definitiva de Infraestruturas ICLEI – Local Governments for Sustentability Associação Plataforma para a Construção Sustentável – Cluster Habitat Sustentável Rede de Cidades e Vilas De Excelência Hugo Gerardo Fernandes Pereira da Silva Lucas AMEGA – Associação de Municípios Para Estudo e Gestão da Água AMAGÁS – Associação de Municípios Para o Gás Rede Nacional de Cidades e Vilas com Mobilidade para Todos Associação Portuguesa do Veículo a Gás Natural Associação da Fileira Florestal do Oeste EDEN – Associação Para a Promoção do Hidrogénio HYER - Hydrogen and Fuel Cells and Electro-Mobility in Europe Regions OESTESUSTENTÁVEL – Agência Regional de Energia e Ambiente do Oeste REDE CIVITAS AFLOESTE – Certificação Florestal do Oeste CIVINET – Espanha e Portugal Conselho Cinegético Municipal de Torres Vedras Conselho Consultivo do Plano Municipal de Segurança Rodoviária Comissão Municipal da Defesa da Floresta Comissão Distrital da Defesa da Floresta de Lisboa Rede das Cidades que Caminham Declaração Basca Rede Procura + Hydrogen Regions/Cities Projeto Biklio Rede de Ciudades por la Bicicleta Cláudia Sofia Horta Ferreira CESOP – Centro de Estudos e Sondagens de Opinião – CESOP-LOCAL Rede de Autarquias Participativas A l i a n ç a ODS Portugal MOVIJOVEM – Pousada da Juventude ASSIM – Associação de Intercâmbio Intermunicipal Comissão de Higiene e Segurança no Trabalho Comissão Arbitral Municipal”

Proposta de delegação de competências no Presidente da Câmara ou na Vice-Presidente: Deliberado delegar no Presidente da Câmara, ou no Vice-Presidente, aquando das suas faltas e impedimentos legais e com a faculdade de subdelegar as competências abaixo indicadas.

Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro - regime jurídico das autarquias locais, do estatuto das entidades intermunicipais, de transferência de competências do estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e do associativismo autárquico, na sua atual redação: 1- Executar as opções do plano e orçamento, assim como aprovar as suas alterações; 2 - Aprovar projetos, programas de concurso, cadernos de encargos e a adjudicação de empreitadas e aquisição de bens e serviços, cuja autorização de despesa lhe caiba; 3 - Discutir e preparar com os departamentos governamentais e com as juntas de freguesia contratos de delegação de competências e acordos de execução, nos termos previstos na presente lei; 4 - Assegurar a integração da perspetiva de género em todos os domínios de ação do município, designadamente através da adoção de planos municipais para a igualdade; 5 - Colaborar no apoio a programas e projetos de interesse municipal, em parceria com entidades da administração central; 6 - Assegurar, incluindo a possibilidade de constituição de parcerias, o levantamento, classificação, administração, manutenção, recuperação e divulgação do património natural, cultural, paisagístico e urbanístico do município, incluindo a construção de monumentos de interesse municipal; 7 - Participar na prestação de serviços e prestar apoio a pessoas em situação de vulnerabilidade, em parceria com as entidades competentes da administração central e com instituições particulares de solidariedade social, nas condições constantes de regulamento municipal; 8 - Ordenar, precedendo vistoria, a demolição total ou parcial ou a beneficiação de construções que ameacem ruína ou constituam perigo para a saúde ou segurança das pessoas; 9 - Emitir licenças, registos e fixação de contingentes relativamente a veículos, nos casos legalmente previstos; 10 - Exercer o controlo prévio, designadamente nos domínios da construção, reconstrução, conservação ou demolição de edifícios, assim como relativamente aos estabelecimentos insalubres, incómodos, perigosos ou tóxicos; 11 - Proceder à captura, alojamento e abate de canídeos e gatídeos; 12 - Deliberar sobre a deambulação e extinção de animais considerados nocivos; 13 - Declarar prescritos a favor do município, após publicação de avisos, os jazigos, mausoléus ou outras obras, assim como sepulturas perpétuas instaladas nos cemitérios propriedade municipal, quando não sejam conhecidos os seus proprietários ou relativamente aos quais se mostre que, após notificação judicial, se mantém desinteresse na sua conservação e manutenção, de forma inequívoca e duradoura; 14 - Participar em órgãos de gestão de entidades da administração central;

15 - Designar os representantes do município nos conselhos locais; 16 - Participar em órgãos consultivos de entidades da administração central; 17 - Administrar o domínio público municipal; 18 - Deliberar sobre o estacionamento de veículos nas vias públicas e demais lugares públicos; 19 - Estabelecer a denominação das ruas e praças das localidades e das povoações, após parecer da correspondente junta de freguesia; 20 - Estabelecer as regras de numeração dos edifícios; 21 - Enviar ao Tribunal de Contas as contas do município; 22 - Deliberar, no prazo máximo de 30 dias, sobre os recursos hierárquicos impróprios das deliberações do conselho de administração dos serviços municipalizados; 23 - Dar cumprimento ao Estatuto do Direito de Oposição; 24 - Promover a publicação de documentos e registos, anais ou de qualquer outra natureza, que salvaguardem e perpetuem a história do município; 25 - Assegurar o apoio adequado ao exercício de competências por parte do Estado.

Regulamento municipal de publicidade e ocupação do espaço público: 1 - A concessão da licença de publicidade e ocupação do espaço público.

Decreto- lei n.º 555/99, de 16 de dezembro na sua atual redação – Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação: 1 - A aprovação de informação prévia de operações urbanísticas ou de conjunto de operações urbanísticas diretamente relacionadas, com exceção das que se refiram a operações de loteamento bem como as referentes a operações urbanísticas que se localizem no perímetro urbano da cidade de Torres Vedras e de Santa Cruz, e ainda as referentes a indústria, equipamentos de apoio social, desportivo, recreativo, escolar, de saúde, postos de abastecimento de combustíveis, empreendimentos turísticos e empreendimentos para comércio ou serviços com área igual ou superior a 2.500m2; 2 - A aprovação de informação prévia de operações urbanísticas ou de conjunto de operações urbanísticas diretamente relacionadas, localizadas em área abrangida por operação de loteamento, com exceção das que se refiram a alterações ao alvará de loteamento.

3 - A concessão de licença administrativa de obras de urbanização e trabalhos de remodelação de terrenos em áreas não abrangidas por operações de loteamento, com exceção das que se localizem no perímetro urbano da cidade de Torres Vedras e de Santa Cruz.

4 - A concessão de licença administrativa em operações urbanísticas, com exceção das que se refiram a operações de loteamento bem como as referentes a operações urbanísticas que se localizem no perímetro urbano da cidade de Torres Vedras e de Santa Cruz, e ainda as referentes a indústria, equipamentos de apoio social, desportivo, recreativo, escolar, de saúde, postos de abastecimento de combustíveis, empreendimentos turísticos e empreendimentos para comércio ou serviços com área igual ou superior a 2.500m2; 5 - A concessão de licença administrativa em operações urbanísticas localizadas em torres vedras

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área abrangida por operação de loteamento, com exceção das que se refiram a alterações ao alvará de loteamento.

6 - A concessão de licença administrativa em obras de demolição de edificações que não se encontre prevista em procedimento de licenciamento ou de comunicação prévia de obras de reconstrução.

7 - A concessão de licença especial para a conclusão de obras que já tenham atingido um estado avançado de execução mas a licença haja caducado.

Decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na sua atual redação – Regime jurídico da realização de despesas públicas e da contratação pública: 1 - Competência para autorizar despesas, para além do montante de ¤149 659,37, com despesas de saúde, consumo de água, deposição de RSU, transportes escolares, cobrança de receitas pela AT e iluminação pública.

Decreto-lei n.º 448/91, de 29 de novembro, na redação do decreto-lei n.º 334/95, de 28 de dezembro: 1 - Relativamente aos processos em curso, as competências previstas nos art.ºs 22.º a 27.º Decreto-lei n.º 310/2002, de 18 de dezembro, na sua atual redação – Licenciamento de atividades diversas: 1 - O licenciamento do exercício da atividade de acampamentos ocasionais; 2 - O licenciamento do exercício da atividade de realização de espetáculos desportivos e de divertimentos públicos nas vias, jardins e demais lugares públicos ao ar livre e emissão das respetivas licenças.

Decreto-lei 9/2007, de 17 de janeiro na sua atual redação – Licenças especiais de ruído: 1 - Concessão de licenças especiais de ruído.

Código dos Contratos Públicos, na redação do decreto-lei n.º 278/2009 de 2 outubro: 1 - Competência para a designação do diretor de fiscalização da obra.

Decreto- lei n.º 273/2003, de 29 de outubro – Regras gerais de planeamento, organização e coordenação para promover a segurança, higiene e saúde no trabalho em estaleiros da construção: 1 - Competência para ordenar a elaboração do plano de segurança e saúde; 2 - Competência para nomear o coordenador de segurança em projeto e obra.

Decreto regulamentar n.º 2-A/2005 de 24 de março – Utilização das vias públicas para fins diferentes da normal circulação de peões e veículos: 1 - Competência para autorizar.

Decreto-lei n.º 17/2009 de 14 de janeiro, na sua atual redação /Regulamento municipal para atividades cujo exercício implique o uso de fogo: 1 - Competência para autorizar.

Nomeação do Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Torres Vedras: Deliberado, por maioria, nomear o Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento, ficando o mesmo assim constituído:

Presidente: Carlos Manuel Antunes Bernardes Vogais: Laura Maria Jesus Rodrigues e Hugo Gerardo Fernandes da Silva Lucas.

Designação de Sérgio Augusto Nunes Simões para o exercício de funções não remuneradas de assessoria ao Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras, na Área da Gestão, Direção e Administração dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Torres Vedras: Deliberado aprovar.

Proposta de atribuição de medalhas municipais - 2017: Deliberado atribuir as Medalhas Municipais que abaixo se indicam, as quais deverão ser entregues em sessão pública a realizar no próximo dia 11/11 (Feriado Municipal), Medalha de Bons Serviços – Câmara Municipal de Torres Vedras Carlos Manuel Gomes Bento Fernando Carvalho Botelho Maria Teresa Chaves Ginja Nuno Carlos Lopes Pinto Medalha de Bons Serviços – Serviços Municipalizados de Água e Saneamento Jacinto Manuel Santos Duarte Medalha de Bons Serviços - Juntas de Freguesia Adélia Maria Rodrigues dos Santos - J.F. Ventosa Angelina Conceição Santos Ferreira – J.F. Ventosa Esmeralda Maria Gomes Ramos Arsénio J.F. Santa Maria, S. Pedro e Matacães Medalha de Bons Serviços – Bombeiros Voluntários de Torres Vedras Luis Filipe Santos Pedro Maria Madalena Rosa Alves Nuno Alexandre Jacinto Lourenço Vergílio Teodoro Medalha de Bons Serviços – Associações de Socorros Nuno Ricardo dos Santos Veloso - Associação de Socorros de Outeiro da Cabeça António José Ribeiro Franco – Associação Socorros da Freguesia de Carvoeira João Ramiro Ferreira – Associação Socorros da Freguesia de Carvoeira José António Caetano Baltazar - Associação de Socorros da Freguesia de Carvoeira Medalha de mérito grau cobre Mariana Silva Almeida - Campeã Circuito Nacional de Escalada - ATV André Lopes Reis Gomes Pires - Melhor Aluno da Escola Internacional Gonçalo Torcato Miranda - Melhor aluno da Escola Agrícola Joana Rita Rodrigues Pedrinho - Melhor aluna da Escola Henriques Nogueira Diana Alexandra Nogueira Gomes - Melhor aluna da Seminfor Ludgero Pedro Abreu Antunes Carlos - Melhor aluno do CENFIM Maria de São José Borges Bogalho - Melhor aluna da Madeira Torres Henrique Botelho Guerra - Melhor aluno do Externato de Penafirme João Nuno Kerque Pereira Fernandes - Melhor aluno da ESCO Clube de Robótica do Agrupamento de Escolas de S. Gonçalo – equipa OnStage Campeões do Mundo Medalha de mérito grau prata Centro Cultural e Recreativo “Os Pescadores de Cambelas” - 50 anos Associação Recreativa, Cultural de Figueiredo - 50 anos Cabeleireiro Genoveva – de Maria Genoveva Santos Paulo Mota - Empresa 50 anos

tv deliberações da câmara municipal versão integral em www.cm-tvedras.pt/documentos/editaisatas/atascm Fabrisaicos – Industria de Mosaicos Faustino, Ld.ª - Empresa 50 anos Transportes Paulo Duarte, Ld.ª - Empresa 50 anos Transportes António Jorge & Quitéria, Ld.ª - Empresa 50 anos Diogo Filipe Feijão Leonardo - Campeão Nacional - Figuras obrigatórias 2017 – Escalão Juvenis – Associação de Educação Física e Desportiva Kátia Almeida - Campeã Nacional O-BTT escalão D40 – Académico de Torres Vedras Ana Cristina de Abreu Moreira - Ex Presidente de Junta de Freguesia António Filipe Narciso Santos - Ex Presidente de Junta de Freguesia Carlos Manuel dos Santos Terêncio - Ex Presidente de Junta d Freguesia Hélio Batista Gomes - Ex Presidente de Junta de Freguesia José Manuel Cristóvão - Ex Presidente de Junta de Freguesia Medalha de mérito grau ouro Sport Clube União Torreense - 100 anos Constituição de fundos de maneio: Deliberado autorizar.

SMAS – Proposta de protocolo – Câmara Municipal de Lourinhã – Abastecimento de Água a Casalinho das Oliveiras: Deliberado aprovar a minuta. Área Jurídica – Contrato de Comodato entre o Município de Torres Vedras e a Sociedade de História Natural para o desenvolvimento do Projeto Museográfico “Dinomuseum: Museu de Paleontologia da Bacia Lusitânica” no Edifício do Antigo Karting, sito em Santa Cruz – Torres Vedras: Deliberado aprovar a minuta.

Divisão Administrativa - Prédio a desafetar do domínio público municipal – A-Dos-Cunhados: Não tendo sido rececionada qualquer sugestão, observação ou reclamação durante período concedido para o efeito, a Câmara deliberou propor à Assembleia Municipal a desafetação do prédio abaixo identificado: Prédio urbano com a área de 1.952m2, inscrito na matriz predial da União de Freguesias de A-Dos-Cunhados e Maceira, sob o artigo 5616 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Torres Vedras, sob a ficha nº 6843/Freguesia de A-dos-Cunhados, propriedade do Município de Torres Vedras, que confronta do Norte com João Miguel José Esteves, do Sul com João da Luz Saramago, do Nascente e do Poente com Maria de São Luís Bernardino Mendes Fernandes, sito em Amieira, A-Dos-Cunhados, com o valor patrimonial de ¤ 10.505,73 (determinado no ano de 2015), o qual se destina a ser integrado no domínio privado desta Autarquia, para permutar com Vítor Manuel Henriques Filipe, e viabilizar a construção da Variante de A-dos-Cunhados.”

Horário de funcionamento do estabelecimento “Ambientar”: Deliberado indeferir. Área de Teatro Cine – Proposta de valores de Ingresso – 3º Quadrimestre de 2017: Deliberado aprovar. Mais foi deliberado ratificar.

Fórum Civitas – Aprovação da tabela de preços para patrocínios – Ratificação: Deliberado ratificar.

Deslocação do Presidente da Câmara Ação de Promoção das Linhas de Torres em Londres: Deliberado considerar a viagem do Presidente da Câmara oficial para todos os efeitos legais.

Divisão de Cultura, Património Cultural e Turismo – Área de Turismo – Proposta de preços de novos produtos para comercialização na loja Torres Vedras: Deliberado aprovar os preços de venda ao público de novos produtos a integrar a Loja de Torres Vedras, sita na Rua 9 de Abril (instalações do ex-Posto de Turismo) provenientes dos seguintes produtores: OnFlavours e Apiagro, incluindo-se ainda a atualização de preço de venda ao público, referente ao fornecedor Perdição de Maria.

OnFlavours - Gin InSeparable – ¤ 44,00 (IVA 23%) - Mel Biológico 500g - ¤ 5,50 (IVA 6%) - Mel Biológico 260g - ¤ 4,00 (IVA 6%) - Mel Eucalipto 500g - ¤ 5,00 (IVA 6%) - Mel Eucalipto 260g - ¤ 3,50 (IVA 6%) - Mel Poejo 500g - ¤ 5,00 (IVA 6%) ApiAgro - Mel Poejo 260g - ¤ 3,50 (IVA 6%) - Hidromel Celta 500ml - ¤ 13,00 (IVA 23%) - Hidromel Celta 50ml - ¤ 3,00 (IVA 23%) - Aguardente de Mel 500ml - ¤ 19,00 (IVA 23%) - Broas de Amor e Mel –¤ 6,00 (IVA 23%) - Sabonetes Vários – ¤3,00 (IVA 23%) Perdição de Maria - T-shirt de Senhora – ¤ 25,00 (IVA 23%) - T-shirt Senhor - ¤ 22,50 (IVA 23%) - T-shirt Criança - ¤ 17,50 (IVA 23%) - T-shirt Criança (especial) – ¤ 20,00 (IVA 23%) Pedido de licenciamento de recinto, ruído, lançamento de balonas e utilização da via pública – Grupo Desportivo Palhagueirense – Ratificação: Deliberado ratificar.

Pedido de licenciamento de recinto, ruído e publicidade apresentado por Circo Chen – Verónica Maria, Produções Unipessoal, Lda. – Ratificação: Deliberado ratificar.

Divisão Financeira – Contratação de empréstimo de longo prazo para financiamento da obra de requalificação do Museu Municipal Leonel Trindade, Até ao Montante de ¤ 300.000,00 – Cláusulas contratuais – Ratificação: Deliberado ratificar.

Secção de Contratação Pública – Fornecimento contínuo de peças e acessórios para viaturas, máquinas e equipamentos, por um ano, por lotes – Concurso público: Deliberado aprovar o relatório final elaborado pelo Júri do concurso em título.

Mais foi deliberado, remeter o processo à Assembleia Municipal com vista à autorização para assunção do compromisso plurianual.

Secção de Contratação Pública – Fornecimento de energia elétrica para as instalações alimentadas em baixa tensão normal (BTN), baixa tensão especial (BTE) e média tensão (MT), por lotes – Ajuste direto – Acordo Quadro de eletricidade da Central de Compras da Oestecim nº 1/2016 – ID – 2100609 – Processo nº 241/BS/AQ/2017: Deliberado aprovar. Mais foi deliberado, remeter o processo à Assembleia Municipal, para efeitos de autorização dos compromissos plurianuais.

Secção de Contratação Pública – Aquisição de serviços de locação financeira – Concurso público – processo nº 179/CP/2017Relatório final: Deliberado aprovar. Foi ainda deliberado aprovar a minuta do contrato a celebrar.

CI 27/2017 – António Vítor Silvério Mota – Interesse municipal para atividade pecuária (ovelhas para produção de leite) – Casal Vale da Murta – Sobreiro Curvo União de Freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira: Deliberado indeferir.

Secção de Contratação Pública - Aquisição de serviços - Lei do Orçamento de Estado para 2017 (nº. 4 do artº. 49º. da lei 42/2016 de 28 de dezembro): Tomado conhecimento do mapa com a elencagem das aquisições de serviços por ajuste direto, ao abrigo da alínea a) do nº 1 do artigo 20º do CCP, adjudicadas em setembro de 2017. .

Secção de Contabilidade – Faturação sem autorização de despesa – Assunção de encargos: Deliberado assumir o encargo.

00/4662/1979 – Vítor Manuel Simões Lourenço – Informação prévia para alteração de uso/certidão de interesse municipal – Rua dos Gomes – Charneca do Gouveia – Torres Vedras – Freguesia de Santa Maria, S. Pedro e Matacães: Deliberado solicitar a apresentação de mais elementos.

Processo IV/2800/2007 – Casa do Povo de Runa – Inspeção Higio-Sanitária a viaturas de transporte de alimentos – Largo 25 de Abril, nº 1 - União das Freguesias de Dois Portos e Runa – Pedido de isenção do pagamento de taxas: Deliberado isentar.

OP 4070/1993 – ASOCA – Associação de Solidariedade Social e de Socorros de Campelos – Pedido de isenção do pagamento de taxas – Ampliação e alteração de lar, centro de dia e serviço de apoio domiciliário (SAD) – Rua da Cruz, nº 25 – Campelos – União de Freguesias de Campelos e Outeiro da Cabeça: Deliberado isentar.

OP 152/2016 – Requerimento 6013/2016 – San Isidro de Los Valles Portugal, S.A. – Pedido de isenção do pagamento da TMU – Construção de armazém de embalar carvão – Rua Vale Mourelas – União de Freguesias de Campelos e Outeiro da Cabeça: deliberado indeferir.

OP 127/2013 – Clarisse Alexandra R. F. Tavares e Carlos António B. S. Tavares – Legalização de construção – Rua Principal, n.º 62 – Fonte Grada – Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães – Pedido de reapreciação de taxas: Deliberado aprovar.

CI 23/2017 – António Francisco Antunes Pedido de certidão de interesse municipal – Agropecuária de Bovinos – Boavista – Freguesia de Silveira:Deliberado indeferir.

CI 35/2017 – Agro-Pecuária do Salgueiral, Lda. – Interesse municipal para atividade pecuária de classe 1 – Suínos, Bovinos e Ovinos – Casal Salgueiral – Freguesia de Santa Maria, S. Pedro e Matacães: Deliberado relegar a análise do assunto em título, para a próxima reunião do Executivo, após deslocação ao local.

Declarações de interesse municipal: Deliberado relegar a análise dos processos que abaixo de indicam, para a próxima reunião do Executivo, após deslocação aos respetivos locais: CI 45/2017 – António Raúl Mira de Brito Paes – Interesse municipal para atividade pecuária de classe 2 – equinos e bovinos – Quinta da Galegueira – União de Freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira: CI 41/2017 – Carroçarias Maia, Lda. – Interesse municipal para ampliação de unidade industrial de fabrico de carroçarias, reboques e semi-reboques – Zona Industrial Rio Verde - Freguesia de Ponte do Rol: torres vedras

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OP 156/2017 – Vânia Sofia Dias Henriques – Licenciamento de edifício para habitação unifamiliar – Rua Estrada Principal – Furadouro – União de Freguesias de dois Portos e Runa: Deliberado autorizar.

LI/82/2016 – Nuno Manuel Pragana da Cruz Morais – Alteração de obra – Rua Nossa Senhora da Oliveira – Freguesia de Santa Maria, S. Pedro e Matacães: Deliberado autorizar.

01 885/1995 – Fundo Especial de Investimento – Imosonae Dois – Alteração e ampliação de edifício – Urbanização da Conquinha – Torres Vedras – Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães: Deliberado indeferir.

00 2905/1984 – Francisco Ventura Cipriano – Alteração de Fração “C” – r/chão para habitação – Praceta Raúl Alves – 6º A – r/ chão – Urbanização Vale Rosas - Torres Vedras – Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães: Deliberado aprovar.

OP 30/2017 – Domus Hotel de São Julião – Turismo Sénior, Lda. - Unidade Turística Sénior – Serra de São Julião – Rua Principal, n.º 79 – União de Freguesias de Carvoeira e Carmões: Deliberado relegar a análise do assunto em título, para a próxima reunião do Executivo, após deslocação ao local.

OP 833/1999 – CZ 6531/20017 – Isabel Rute da Silva Rodrigues de Almeida – Pedido de declaração de compatibilidade do uso habitacional para uso industrial – Rua Guilherme Maria da Silva – Lote 20 – Ponte do Rol - Freguesia de Ponte do Rol: Deliberado aprovar.

IO/38/2016 – Transcidade – Aluguer de Veículos, Unipessoal, Lda. – informação prévia de instalação de um posto de abastecimento de combustível – en8 – km 62+250 – União de Freguesias de Campelos e Outeiro da Cabeça:Deliberado desfavoravelmente.

OP 248/2010 – Fernando Manuel Gomes dos Santos Ferreira – Legalização/ampliação de armazém – Casal Carregado – União de Freguesias de Campelos e Outeiro da Cabeça: Deliberado aprovar.

OP 41/2009 – Associação de Promoção e Solidariedade de A-dos-Cunhados – Legalização de instalações – jardim de infância e ATL – Travessa 1º de Maio – A-dos-Cunhados – União de Freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira: Deliberado relegar.

LT 18/01 – Pedro Miguel Flamino Molei-

ro – Alteração à licença de operação de loteamento 7/04 – Lotes 71 e 72 – Mocha – Gibraltar – Freguesia de Ponte do Rol: Deliberado aprovar.

LT 16/2007 – José Luís Sarreira Rufino e Ligia Sarreira Rufino – Operação de loteamento – Pedido de emissão de licença especial para conclusão das obras – Vale de Canas – Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães: Deliberado reconhecer e aprovar.

OP 1042/2000 – José Carlos Carvalho Saúde – Obras inacabadas e com trabalhos suspensos em moradia unifamiliar – Rua do Valigoto – Sarge – Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães - Declaração de caducidade: Deliberado declarar a caducidade da licença.

Reunião de 31 de outubro 2017 Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. Horácio Orlando da Silva:Deliberado registar em ata, um voto de pesar pelo falecimento do Sr. Horácio Orlando da Silva, autarca e dirigente associativo, o qual demonstrou sempre a máxima entrega no desempenho das suas funções, contribuindo para o desenvolvimento da sua freguesia e do concelho.

Proposta de delegação de competências no Presidente da Câmara: Deliberado delegar.

Proposta de autorização genérica para a câmara municipal de Torres Vedras afetar bens ao domínio público municipal, nos termos do disposto na alínea q) do n.º 1 do art.º 25.° e alínea ccc) do n.º 1 do art.º 33.º da lei n.°75/2013, de 12 de setembro na sua atual redação: Deliberado aprovar.

Requalificação do parque escolar – Pré-escolar e 1º ciclo: Deliberado aprovar a criação do grupo de trabalho com vista à requalificação do Parque Escolar do Pré escolar e do 1º Ciclo.

Proposta a apresentar à Assembleia Municipal para concessão de autorização genérica para a celebração, resolução e revogação de contratos de delegações de competência e celebração e resolução de acordos de execução: Deliberado remeter a proposta em título ao órgão deliberativo.

Proposta de atribuição de medalha municipal à S.E.F.O.: Deliberado aprovar a atribuição das 4 medalhas, abaixo indicadas: Medalha de mérito grau cobre - S.E.F.O. – Sociedade de Educação e Formação do Oeste - 25 anos.

Medalha de bons serviços - António José Ribeiro Franco - Associação de Socorros da Freguesia da Carvoeira - João Ramiro Ferreira - Associação de Socorros da Freguesia da Carvoeira - José António Caetano Baltazar - Associação de Socorros da Freguesia da Carvoeira Mais foi deliberado aprovar a criação de um grupo de trabalho com o objetivo de alterar o regulamento municipal de atribuição de medalhas, e que ficou assim constituído: - Vereadora Dra. Cláudia Horta Ferreira

tv deliberações da câmara municipal versão integral em www.cm-tvedras.pt/documentos/editaisatas/atascm - Chefe de Divisão Administrativa - 1 Elemento a indicar pelo PSD Serviços Municipalizados de Água e Saneamento - Delegação e subdelegação do exercício de competências no âmbito da contratação pública - Proposta do Conselho de Administração de 17.10.2017: com vista a assegurar a eficácia e funcionalidade dos SMAS, foi deliberado o seguinte: 1 – Delegar no Conselho de Administração dos SMAS, para além de ¤ 149.623,36 (cento e quarenta e nove mil, seiscentos e vinte e três euros e trinta e seis cêntimos), o exercício das competências para: 1.1. Decidir contratar e autorizar a realização de despesas públicas com locação e aquisição de bens e serviços, assim como com a realização de empreitadas de obras públicas, nos termos do artigo 36.° do CCP; 1.2. Escolher, previamente, o tipo de procedimento, de harmonia com o artigo 38.º do citado normativo; 1.3. Aprovar as peças do procedimento e autorizar a adjudicação, bem como aprovar as minutas dos contratos a celebrar e as demais competências atribuídas ao órgão competente para a decisão de contratar no âmbito dos procedimentos de contratação pública, nos termos dos artigos 40.°, 98.°, 73.° e 109.°do normativo acima referido.

Serviços Municipalizados de Água e Saneamento – tarifas / preços — Proposta do Conselho de Administração de 17.10.2017 para isenção do pagamento: Deliberado delegar no Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Torres Vedras, competências para isentar o pagamento de tarifas / preços.

Serviços Municipalizados de Água e Saneamento – Tarifário para 2018 - proposta de orientações gerais: Deliberado aprovar.

Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Torres Vedras – Empreitadas de obras públicas – Pedido de autorização para assunção de compromisso plurianual, para os efeitos do disposto na alínea c) do nº 1 do artigo 6º da lei dos compromissos e pagamentos em atraso: Deliberado remeter à Assembleia Municipal.

Serviços Municipalizados de Água e Saneamento – Empreitadas de obras públicas - pedido de autorização para assunção de compromisso plurianual, para os efeitos do disposto na alínea c) do nº 1 do artigo 6° da lei dos compromissos e pagamentos em atraso: Deliberado remeter à Assembleia Municipal.

Divisão de Gestão de Áreas Urbanas – Gabinete Técnico Florestal - Nomeação de 5 representantes das freguesias para integrarem a Comissão Municipal de Defesa da Floresta: Deliberado solicitar à Assembleia Municipal que designe os representantes das Freguesias na citada Comissão, conforme previsto na lei.

Divisão de Ambiente e Sustentabilidade - Nomeação de Representantes por parte da Câmara e Assembleia Municipal e para integrar a Comissão Diretiva e Conselho Consultivo da Paisagem Protegida Local das Serras do Socorro e Archeira (PPLSSA): Deliberado: 1º - Designar a Vereadora

Laura Rodrigues para representar a Câmara no Conselho Consultivo e o Presidente da Câmara na Comissão Diretiva da Paisagem Protegida Local das Serras do Socorro e Archeira (PPLSSA); e 2º - Solicitar à Assembleia Municipal a nomeação do representante daquele órgão deliberativo., para constituir o Conselho Consultivo do PPLSSA, nos termos do Regulamento da Paisagem Protegida Locais das Serras do Socorro e Archeira.

lho de Torres Vedras além-fronteiras e motivando cada vez mais os jovens para uma maior motivação pela ciência e tecnologia, nas áreas da computação eletrónica e da mecânica.

de serviços na área dos seguros, através da contratação de apólice de seguro, por lotes – ajuste direto – Central de compras da Oestecim: Deliberado remeter à Assembleia Municipal.

Área de Atividade Física – Minuta de contrato programa de desenvolvimento desportivo – Cross de Torres Vedras – 36º Corta Mato dos Matos Velhos: Deliberado aprovar.

Divisão de Ambiente e Sustentabilidade – prémio para distinguir o melhor concessionário 2017: Deliberado aprovar o regulamento do concurso bem como os prémios abaixo indicados, sendo o valor total da despesa de ¤ 3.846,15, uma vez que estão sujeitos à taxa de 35% de Imposto de selo 1º Lugar - 1,250¤ 2° Lugar - 750¤ 3º Lugar - 500¤

Fórum Civitas – Contrato Financiamento Secretariado Civitas: Deliberado aprovar o protocolo/contrato em título.

Divisão de Educação e Atividade Física – Conferência Valência – Pacto de Milão sobre política de alimentação urbana: Deliberado considerar a viagem a Valência da Técnica Inês Morais e do Eng.º José Alves, responsável pela prestação do serviço de confeção e fornecimento das refeições nos refeitórios escolares municipais, oficial, para todos os efeitos legais.

Secção de Contratação Pública - Aquisição de serviços – Plano de Desenvolvimento da atividade física na 3ª idade - Desporto sénior: Deliberado remeter os processos que abaixo se indicam à Assembleia Municipal para efeitos de autorização para assunção dos respetivos compromissos plurianuais: 1– Fréderic Conceição Rebelo – Coordenação - ¤ 10,125,00 (acrescido de IVA) 2 – Ana Carolina Silva Batista – Programa Diabetes em Movimento - ¤ 11.2015,00 (acrescido de IVA) 3 – Carla Brígida Clímaco Umbelino ¤ 7.965,00 (Isento de IVA) 4 – Catarina Domingues Teles – ¤ 7.965,00 (Isento de IVA) 5 – Diana Sofia Gonçalves Gomes Anacleto -¤ 9.045,00 (acrescido de IVA) 6 – Joana Antunes Santos - ¤ 9.045,00 (acrescido de IVA) 7 – João Machado Taveira Prazeres ¤ 7.965,00 (acrescido de IVA) 8 – Nádia da Conceição Ezequiel Santos ¤15.525,00 (acrescido de IVA) 9 – Tânia Raquel da Silva Santos Gomes ¤ 9.045,00 (acrescido de IVA)

Proposta de memorando de entendimento – Criação da Rede de Cidades do Carnaval da Região Centro: Deliberado aprovar.

Mais foi deliberado incumbir o GAP de garantir que em situações futuras de adesão do Município a outras entidades, fique acautelada a apresentação de um relatório anual a fim de ser possível aferir dos benefícios da adesão.

Divisão de Cultura, Património Cultural e Turismo - Normas de participação no concurso “Vinho tinto e branco de Torres Vedras 2017 - Ratificação: Deliberado ratificar.

Divisão de Cultura, Património Cultural e Turismo - Normas de participação no concurso do “Pastel de feijão de Torres Vedras 2017” - Ratificação: Deliberado ratificar.

Divisão de Cultura Património Cultural e Turismo – Normas de participação no Concurso “A Minha sobremesa tem pastel de feijão de Torres Vedras 2017” - Ratificação: Deliberado ratificar. Área de Cultura – Apoio financeiro à Associação Camerata Vocal de Torres Vedras no âmbito da participação no “Festival Bratislava Cantat 2017”: Deliberado atribuir um apoio financeiro. Mais foi deliberado manifestar junto de todos os elementos da Camerata Vocal, o maior apreço e gratidão pelo trabalho que têm vindo a desenvolver projetando o Concelho de Torres Vedras além fronteiras e que foi bem demonstrado na recente participação na 5ª edição do Festival Bratislava Cantat 2017, na Eslováquia.

Divisão de Desenvolvimento Social – Proposta de celebração de protocolo de colaboração com a Associação Dignitude: Deliberado aprovar.

Proposta de atribuição de apoio financeiro – Clube de Robótica do Agrupamento de Escolas de São Gonçalo: Deliberado atribuir um apoio financeiro. Mais foi deliberado manifestar junto de todos os elementos do Clube de Robótica, o maior apreço e gratidão pelo trabalho que têm vindo a desenvolver projetando o Conce-

Secção de Contabilidade – Faturação sem autorização de despesa – Assunção de encargos: Deliberado assumir o encargo.

Divisão de Infraestruturas e Obras Municipais – Área de Construção e Manutenção de Vias Municipais – Execução da empreitada de proteção costeira de Santa Cruz Sul – Praia Formosa e Praia Azul – Plano de segurança e saúde: Deliberado aprovar.

Divisão de Infraestruturas e Obras Municipais – Área de Construção e Equipamentos Municipais – Empreitada de construção do Centro de Interpretação da Judiaria de Torres Vedras “Story Center” – Casa da Cerca da Josefa – Trabalhos a menos: Deliberado aprovar.

Empreitada para a requalificação de edifício para unidade de cuidados de saúde de S. Mamede de Ventosa – Concurso público – Ata de suspensão do prazo para apresentação de propostas – Ratificação: Deliberado ratificar.

Empreitada para requalificação de edifício para Unidade de Cuidados de Saúde de S. Mamede da Ventosa – Concurso Público – Ata de erros e omissões: Deliberado aprovar.

Aprovação de alterações à minuta do contrato de gestão de eficiência energética ao abrigo do disposto no DL 29/2011, de 28/02, para implementação de medidas de melhoria da eficiência energética nos sistemas de iluminação pública dos municípios que integram a Comunidade Intermunicipal Do Oeste: Deliberado aprovar.

Empreitada de requalificação urbana e paisagística do espaço público envolvente ao antigo matadouro municipal – 2º relatório final: Deliberado: 1º - Adjudicar ao concorrente Construções Pragosa, S.A. a empreitada em título, pelo valor global de ¤ 1.274.576,48, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, conforme proposta constante do 2º relatório final elaborado pelo respetivo júri, ficando a produção de efeitos da adjudicação condicionada à autorização prévia da Assembleia Municipal, para assunção do compromisso plurianual, nos termos da alínea b) do art.º 157º do CPA. 2º - Remeter o processo à Assembleia Municipal.

Secção de Contratação Pública – Aquisição torres vedras

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Unidade de Planeamento Estratégico e Territorial / Área de Planeamento – Plano Diretor Municipal – Proposta de alteração nos termos do artigo 119º do decreto-lei n.º 80/2015, de 14 de maio (Regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial): Tomado conhecimento que decorrido o período de participação pública não foram apresentadas quaisquer exposições sobre o procedimento de alteração ao PDM em curso e deliberado remeter a proposta de alteração do Plano Diretor Municipal de Torres Vedras à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, para efeitos da realização da Conferência Procedimental.

Plano de Urbanização da Cidade de Torres Vedras – Correção material nos termos do artigo 122.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial: Deliberado efetuar uma correção material ao Plano de Urbanização da Cidade de Torres Vedras.

Processo de obras OP 3088/1968 – Leilotorres – Sociedade de Leilões, Lda. – Licenciamento de alterações – Praceta Calouste Gulbenkian nº 3 - r/c – Freguesia de Santa Maria, S. Pedro e Matacães – Ratificação: Deliberado ratificar.

Processo de obras CI 35/2017 – Agro-Pecuária do Salgueiral, Lda. – Interesse municipal para atividade pecuária de classe 1 – Suínos, bovinos e ovinos – Casal Salgueiral – Freguesia de Santa Maria, S. Pedro e Matacães: Deliberado considerar de interesse municipal.

Processo de obras CI 45/2017 – António Raúl Mira de Brito Paes – Interesse municipal para atividade pecuária de classe 2 – equinos e bovinos – Quinta da Galegueira – União de Freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira: Deliberado considerar de interesse municipal.

CI 41/2017 – Carroçarias Maia, Lda. – Interesse municipal para ampliação de unidade industrial de fabrico de carroçarias, reboques e semi-reboques – Zona industrial Rio Verde - Freguesia de Ponte do Rol: Deliberado considerar de interesse municipal.Mais foi deliberado remeter o processo à Assembleia Municipal para ratificação da declaração de interesse municipal.

OP 30/2017 – Domus Hotel de São Julião – Turismo Sénior, Lda. - Unidade Turística Sénior – Serra de São Julião – Rua Principal, n.º 79 – União de Freguesias de Carvoeira e Carmões: Deliberado aprovar.

IV/662/2008 – Casa do Povo do Ramalhal – Pedido de isenção e reembolso de taxas relativas a inspeção higio-sanitária – Av. 25 de Abril – Ramalhal – Freguesia de Ramalhal: Deliberado aprovar.

AS/3471593/2005 – Província Portuguesa Ordem Franciscana – Convento de Santo António do Varatojo – Inspeção periódica ao elevador – Pedido de isenção do pagamento de taxas - Varatojo – Freguesia de Santa Maria, S. Pedro e Matacães: Deliberado isentar.

IV/563/2009 - Associação de Socorros de Outeiro Da Cabeça – Inspeção Higio-Sanitária a viatura de Transporte de Alimentos – Rua da Estação Nº 5 - União das Freguesias de Campelos e Outeiro da Cabeça – Pedido de isenção do pagamento de taxas: Deliberado isentar.

OP 316/2006 – José António do Vale Paulos – Ampliação de moinho – Rua dos Moleiros – Penedo – União de Freguesia de Dois Portos e Runa – Pedido de isenção do pagamento de taxas: Deliberado isentar.

CI 5866/2017 – Suipec, Lda. - Interesse municipal para regularização de lagoas de exploração pecuária – Quinta do Hespanhol – Dois Portos – União de Freguesias de Dois Portos e Runa: Deliberado indeferir.

OP 122/2017 – António César Ferreira Esteves - Construção de moradia – Casal Da Carrasquinha – Palhagueiras – União de Freguesias de A-Dos-Cunhados e Maceira: Deliberado indeferir.

00 1207/1963 – Herança de Catarina Pereira Guilherme Veloso – Licenciamento de ampliação de edifício para habitação unifamiliar – Rua da Escola – n.º 10 – Varatojo – Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães: Deliberado autorizar e deferir.

OP/163/2017 – Marco Alexandre Miguel Paulo – Licenciamento de edifício para habitação unifamiliar – Rua da Carrasquinha – União de Freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira: Deliberado autorizar e deliberar.

OP 146/2017 – Amílcar José Dos Santos Bernardes – Licenciamento de edifício para habitação unifamiliar – Vale da Murta – União de Freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira: Deliberado autorizar e deferir.

OP 185/2017 – Luisa Maria Campina Ferreira – Construção de moradia unifamiliar – Aldeia de Cima – Rua da Barrada – Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães: Deliberado autorizar e deferir.

tv deliberações da câmara municipal versão integral em www.cm-tvedras.pt/documentos/editaisatas/atascm OP 109/2017 – Christel Brabeck Geh Buscher – Construção de moradia – Casal Monte Ferreiro de Cima – Freguesia de Silveira: Deliberado autorizar e deferir.

OP 154/2017 – Lúcia Filipa Santos Paulo Casaleiro – Construção de moradia – Bordinheira – Freguesia da Ventosa: Deliberado autorizar e deferir.

OP 10/2015 – Maria Inês Cunha da Costa Pereira – Ampliação de moradia – Largo Jaime Batista Costa, n.º 1 – Santa Cruz – Freguesia da Silveira: Deliberado aprovar.

OP 1072/78 – Clínica Médica Dentária Gonçalo Costa – Licenciamento referente à construção de uma rampa em espaço público - Avenida General Humberto Delgado, 24 – Freguesia de Santa Maria, S. Pedro e Matacães: Deliberado aprovar.

OP 5703/1996 – António Pedro dos Santos Lage – Legalização de alterações em edifício de habitação unifamiliar – Rua Julião Crisóstomo – n.º 16 – Bombardeira – União de Freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira: Deliberado autorizar e deferir.

OP 83/2017 – João Pedro Das Neves Dos Santos – Licenciamento de edifício para habitação unifamiliar – Rua Nova da Granja – Freguesia de S. Pedro da Cadeira: Deliberado autorizar e deferir.

IO 29/2016 – José Joaquim Maçarico Cristo – Pedido de informação prévia para construção de edifício de habitação coletiva com 4 fogos – Rua do Matadouro – Torres Vedras – Freguesia de Santa Maria, S. Pedro e Matacães: Deliberado desfavoravelmente.

OP 96/2017 – Herança de Alberto Manuel da Costa Bastos – Licenciamento de alterações e ampliação em edifício – Rua Serpa Pinto – Torres Vedras – Freguesia de Santa Maria, S. Pedro e Matacães: Deliberado aprovar.

IO 12/2017 – Maria da Conceição Santos Gomes Leal - Informação prévia para dois edifícios no Centro Histórico da Cidade de Torres Vedras – Rua Guilherme Gomes Fernandes – Freguesia de Santa Maria, S. Pedro e Matacães: Deliberado favoravelmente.

CI 36/2017 – Rute Almeida Passos – Interesse municipal para instalação de equipamento destinado a atividades recreativas diversas – Paúl – Freguesia de Santa Maria, S. Pedro e Matacães: Deliberado relegar a análise do processo em título para a próxima reunião do Executivo, após deslocação ao local.

OP 130/1973 – Imovedras – Fundo de Investimento Imobiliário Fechado – Ampliação de instalações – Rua Fernando Vicente, n.º 22 – Bairro Arenes – Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães: Deliberado aprovar.

OP 170/2014 – Joaquim Manuel Sales Ferreira – Alteração/Ampliação – Empreendimento Turístico – Alto da Vela – Praia Azul - Freguesia de Silveira – Pedido de reapreciação de taxas: Deliberado aprovar.

00 1955/1974 – Maria do Carmo Rosa Antunes Santos – Legalização de alterações em edifício de habitação coletiva, comércio e serviços – Rua Nossa Senhora da Luz - Casal Ventoso – Santa Cruz – União de Freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira: Deliberado aprovar.

OP 85/2015 – Nortenho – Produtos Alimentares – Licenciamento de alterações em estabelecimento comercial – Lapa do Moinho - Paúl – Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães: Deliberado aprovar.

OP 76/2017 – Mário Miguel Domingues Matias – Licenciamento de reconstrução, alteração e ampliação de edifício – Rua Raimundo Portas / Largo de Santo António – n.º 10 – Torres Vedras – Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães:Deliberado aprovar.

OP 115/2016 – Marta Filipa Estevão Saldanha e Hernani Miguel Saldanha – Licenciamento (legalização) de alterações em edifício com dois fogos – Rua Mouzinho de Albuquerque – Freguesia de Santa Maria, S. Pedro e Matacães: Deliberado aprovar.

LT 1/2016 – Fundo de Gestão Imobiliário – Fungepi, Novo Banco II - Operação de loteamento – Vale Términus – Quinta do Vale de Santo António – Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães: Deliberado relegar a análise do processo em título para a próxima reunião do Executivo, após deslocação ao local.

LT 2/2001 – Ricardo Pereira Nunes e Mónica Silvestre Barreiro – Alteração à licença de operação de loteamento nº 12/2003 – Urbanização Portela do Carro – Lote 2 – União de Freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira: Deliberado aprovar.

02-2036/97 – Préoeste – Produtos de Betão, Lda. – Alteração à licença de operação de loteamento nº 18/99 – Lotes 133, 139 e 143 – Urbanização Vistas do Atlântico – S. Pedro da Cadeira – Freguesia de S. Pedro da Cadeira: Deliberado aprovar.

Reunião de 14 de novembro 2017 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento – Alienação pelas Águas do Tejo Atlântico, S.A., das ações adquiridas ao abrigo do disposto no nº 2, do artigo 28º, do Decreto-Lei nº 34/2017, de 24 de março: Deliberado não manifestar interesse.

Divisão de Gestão de Áreas Urbanas - Tarifa Recolha Resíduos Urbanos (RU) 2018: Deliberado aprovar a manutenção das Tarifas do Serviço de Recolha de Resíduos Sólidos Urbanos, aprovadas para 2017, para vigorar no concelho de Torres Vedras, a cobrar a partir de 1 de janeiro de 2018.

Representante da Autarquia na Assembleia Geral do Turismo Centro Portugal: Deliberado designar a Vereadora Dr.ª Ana Brígida Anacleto Meireles Clímaco Umbelino, representante do Município.

Pacto dos Autarcas para o Clima e Energia - Retificação dos Objetivos 2030: Deliberado retificar a Adesão ao Pacto de Autarcas para o Clima e a Energia de acordo com os

compromissos enunciados no documento e, nessa sequência, dar conhecimento da deliberação à Assembleia Municipal.

Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo I.P. – Parecer sobre a proposta de turnos das farmácias do concelho para o ano de 2018: Deliberado aprovar.

Divisão de Cultura, Património Cultural e Turismo – Área de Cultura – Normas de Participação e Funcionamento do Mercado de Natal – Integrado na Campanha de Natal 2017: Deliberado aprovar.

Minuta de Contrato de Comodato a celebrar com José Ferreira Pinto a Companhia (Filhos), Lda. – Feira de Natal: Deliberado aprovar.

Proposta para fixação do preço de venda do livro “A Organização Arquivística – O Fundo Administração do Concelho de Torres Vedras”: Deliberado fixar o preço de venda do livro “A Organização Arquivística – O Fundo Administração do Concelho de Torres Vedras”, no valor de ¤ 14,15 (+IVA). Área Jurídica - Reboque da Viatura XZ-4872 para o Centro Operacional Municipal - Vítor Paulo Carvalho Soares - Pedido de isenção de pagamento de taxas: Deliberado isentar.

Divisão de Educação e Atividade Física – Proposta de atribuição de apoios financeiros: Deliberado atribuir os apoios financeiros, que abaixo se indicam, no âmbito do Plano Desenvolvimento da Atividade Física na 3ª Idade, que decorreu de 1 de outubro de 2016 a 30 de junho de 201, como compensação pela disponibilização gratuita de instalações e respetivos consumos de água e luz: Associação Social Recreativa e Desportiva do Sobreiro Curvo - 720,00 ¤ Associação de Socorros de A-dos-Cunhados - 720,00 ¤ COJOPE - Comissão de Jovens de Penafirme - 360,00 ¤ Centro de Cultura e Animação de Campelos - 720,00 ¤ Associação Desportiva, Recreativa e Cultural da Cabeça Gorda - 720,00 ¤ Associação Cultural, Desportiva Melhoramentos Zibreira e Almagra - 360,00 ¤ Associação Recreativa Desportiva da Caixaria - 360,00 ¤ Associação Cultural Recreativa e Desportiva do Furadouro – 360,00 ¤ Freiria Sport Clube - 720,00 ¤ Associação Moradores Cultura e Recreio Colaria - 360,00 ¤ União das Freguesias de A dos Cunhados e Maceira - 720,00 ¤ Grupo Desportivo de Matacães - 360,00 ¤ Sociedade Filarmónica Incrível Aldeiagrandense - 720,00 ¤ Sociedade Instrução e Recreio de Maxial 360,00 ¤ Casa do Povo de Monte Redondo – 360,00 ¤ União das Freguesias de Campelos e Outeiro da Cabeça - 360,00 ¤ Fábrica da Igreja de Ponte de Rol - 720,00 ¤ Casa do Povo do Ramalhal - 720,00 ¤ Associação Cultural Recreativa Desportiva Abrunheira - 360,00 ¤ Centro Social Cultural Recreativo Desportivo Vila Facaia - 360,00 ¤ Grupo Desportivo de Runa - 360,00 ¤ torres vedras

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Unicarmões - 360,00 ¤ Associação Cultural Recreativa e Desportiva da Silveira – 1.080,00 ¤ Associação Cultural Recreativa e Desportiva de Boavista (ACRDB) - 360,00 ¤ Pousada da Juventude – Movijovem 480,00 ¤ Grupo Desportivo Recreativo Cultural Casalinhense - 720,00 ¤ União Desportiva Recreativa Cultural do Sarge - 360,00 ¤ Associação Reformados de Torres Vedras 360,00 ¤ Grémio Artístico Torreense - 2.160,00 ¤ Associação Desportiva recreativa e Cultural da Orjariça - 360,00 ¤ Associação Recreativa Cultural e Desportiva da Louriceira - 360,00 ¤ Clube Futebol "Os Paulenses" - 720,00 ¤ Associação Cultural Beneficente Santo António do Varatojo - 360,00 ¤ Sporting Clube de Torres - 720,00 ¤ Associação Moradores Cultura e Recreio IPSS Fonte Grada - 360,00 ¤ Futebol Clube de São Pedro - 360,00 ¤ Associação Recreativa Cultural Praia da Assenta - 720,00 ¤ Associação Cultural Recreativa e Desportiva da Coutada - 360,00 ¤ Centro Cultural e Recreativo os Pescadores de Cambelas - 320,00 ¤ Casa do Povo do Turcifal - 360,00 ¤ Associação Cultural e Desportiva da Mugideira - 360,00 ¤ Associação Agrária Cultura e Recreio do Bonabal - 360,00 ¤ Junta de Freguesia S. Mamede da Ventosa - 360,00 ¤ Centro Social Desportivo e Cultural da Pedra - 360,00 ¤ Associação Desportiva Recreativa Cultural da Bordinheira - 360,00 ¤ Grupo Desportivo Recreativo Boavista – Olheiros - 360,00 ¤ Associação Cultural Desportiva Recreativa Arneiros - 360,00 ¤ Grupo Desportivo Palhagueirense - 360,00 ¤ Grupo Desportivo da Serra da Vila - 360,00 ¤ Carvalhal Atlético Clube - 360,00 ¤ Associação Cultural recreativa da Sevilheira - 360,00 ¤ Associação Recreativa e Cultural da Escravilheira - 720,00 ¤ Total dos apoios - 26.360,00 ¤ Divisão de Educação e Atividade Física – Grande Festa da Criança - 28° Oeste Infantil — Concessão de apoio financeiro às entidades participantes: Deliberado atribuir os apoios financeiros às entidades participantes, abaixo identificadas, na Grande Festa da Criança - 28° edição do Oeste Infantil: Académico de Torres Vedras - ¤ 750,00 Agrupamento de Escolas de São Gonçalo ¤750,00 Agrupamento de Escolas Henriques Nogueira - ¤ 750,00 Agrupamento de Escolas Madeira Torres ¤ 800,00 Agrupamento de Escolas Padre Vítor Melícias –¤ 750,00 Associação de Solidariedade e Promoção de A-dos-Cunhados - ¤ 750,00 Associação de Educação Física e Desportiva de Torres Vedras - ¤ 750,00 Associação para a Valorização Agrária – AVA - ¤ 800,00 Casa do Povo da Freguesia do Ramalhal – Creche Nossa Senhora da Ajuda - ¤ 750,00

Creche do Povo / Jardim-de-infância - ¤ 800,00 Centro Social e Paroquial de Torres Vedras - ¤ 750,00 Cruz Vermelha Portuguesa - Delegação de Torres Vedras - ¤ 70,78 Creche / Jardim-de-infância S. Vicente - ¤ 750,00 Santa Casa da Misericórdia de Torres Vedras - ¤ 750,00 Sociedade Educação e Formação do Oeste - ¤ 750,00 Escola Internacional de Torres Vedras - ¤ 750,00 Escola Superior de Educação João de Deus - ¤ 750,00 Escola Técnica e Profissional de Mafra - ¤ 750,00 Fundação Lar S. Francisco - Sagrada Família Varatojo - ¤ 750,00 Mundo da Criança - ¤ 750,00 Sporting Clube de Torres - ¤ 750,00 Total: ¤ 15.220,78

Proposta de Atribuição de Apoio Financeiro a Associações: Deliberado atribuir o apoio.

Divisão de Cultura, Património Cultural e Turismo – Proposta de atribuição de apoio financeiro: Deliberado atribuir um apoio.

Divisão de Cultura, Património Cultural e Turismo – Área de Cultura – Proposta de concessão de apoio financeiro à Banda de Música da Casa do Povo de Campelos no âmbito do Projeto Musicae: Deliberado conceder um apoio financeiro.

Secção de Contratação Pública – Aquisição de serviços – Lei do Orçamento de Estado para 2017 - (nº 4 do Artigo 49º da Lei 42/2016, de 28 de Dezembro): Tomado conhecimento do mapa apresentado.

Secção de Contabilidade – Faturação sem autorização de despesa – Assunção de Encargos: Deliberado assumir o encargo.

PB 70/2016 – Associação de Educação Física e Desportiva de Torres Vedras – Pedido de isenção do pagamento de taxas de publicidade:Deliberado isentar.

OO 2485/1988 – Armindo dos Santos - Legalização de alterações em moradia unifamiliar – Pedido de pagamento de taxas em prestações – Rua do Padre – nº 8 – Fernandinho - Freguesia de Ventosa:Deliberado aprovar o pedido de pagamento de taxas, a que se refere o processo em título, em 10 prestações iguais, mensais e sucessivas, sendo o valor das prestações o seguinte: 1ª Prestação: 81,16¤ 2ª Prestação e seguintes: 61,15 ¤.

OM 13/2017 – Câmara Municipal de Torres Vedras – Projeto de execução – Ciclovias – Toda a Cidade – Torres Vedras – Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães: Deliberado aprovar.

OP 184/2017 – Daniel dos Santos Gomes – Construção de moradia – Rua da Escola – Bonabal – Freguesia da Ventosa: Deliberado autorizar e deferir.

OP 139/2010 – Marlene Ferreira Lourenço e Outro – Reconstrução de moradia – Rua da Nazaré – Vila Facaia – Freguesia do Ramalhal: Deliberado autorizar e deferir.

tv deliberações da câmara municipal versão integral em www.cm-tvedras.pt/documentos/editaisatas/atascm OP 162/2017 – Miguel António Querido Marques – Licenciamento de edifício para habitação unifamiliar de tipologia T2 – Casal dos Feros – Freguesia de Silveira: Deliberado autorizar e deferir.

IO 34/2017 – Pedaços de Natureza, Lda. – Informação prévia para legalização de parte de edificação existente e construção de novo edifício destinado a entreposto – Armazenamento, calibragem, embalamento e comércio – Rua da Sucata – nº 1 – Brejenjas – União de Freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira: Deliberado autorizar e deferir o pedido.

OP 104/2017 – Inês Sofia Lopes Nunes Mendes Runa e Outro – Licenciamento para construção de edifício para habitação unifamiliar – Rua Casais do Chafariz – nº 13 – Melroeira – Freguesia de Turcifal:Deliberado autorizar e deferir.

IO/34/2016 – Requerimento 7172/2016 – Castorino Venâncio Pinheiro – Pedido de informação prévia – Reabilitação / reconstrução / construção de edifico de habitação, comércio, serviços - Rua Dr. Aleixo Ferreira/Maria Barreto Bastos/Cavaleiros da Espora Dourada – Freguesias de Santa Maria, São Pedro e Matacães: Deliberado favoravelmente. Relativamente à cedência da área do prédio a demolir e a integrar o domínio público municipal, dando execução ao Plano de Pormenor de Reabilitação do Centro Histórico de Torres Vedras, a Câmara deliberou mostrar disponibilidade para vir a concretizar tal negociação, a efetuar entre ambas as partes, remetendo a decisão para a fase de licenciamento, o acordo a celebrar para o efeito.

OP 327/1999 – Nuno Amadeu Félix Inácio – Construção de pérgula de madeira em varanda – Travessa da Corredoura, n.º 3 – 4º B – Torres Vedras – Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães: Deliberado aprovar.

OP 214/2002 – Cruz e Henriques, Lda. – Alterações – Estrutura residencial para idosos – Rua das Amoreiras “Cerrado” – União de Freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira: Deliberado solicitar ao requerente que, no prazo de 10 dias, apresente dados que permitam justificar que o número de lugares de estacionamento propostos são suficientes para satisfazer as necessidades do equipamento. Mais foi deliberado promover uma deslocação ao local, a fim de melhor análise da pretensão.

OP 110/2017 – Requerimento OP/3395/2017 – Vidreira da Rinchoa, Lda. – Construção de armazém industrial – Casal do Formigal - Freguesia de São Pedro da Cadeira: Deliberado aprovar.

IO 16/2017 – Batatas Neto, Lda. – Pedido de informação prévia para armazém agroindustrial – Vila Facaia – Freguesia do Ramalhal: Deliberado favoravelmente.

OP 162/2016 – Requerimento OP/3681/2017 – Goiab-Rent A Car, Lda. – Legalização e ampliação de edifício de comércio e serviços – Avenida Carlos Lopes EN 8 - Freguesia de Santa Maria, S. Pedro e Matacães: Deliberado indeferir.

OP 1047/2000 – Ana Sofia Miranda Lino

Ferreira - Construção de moradia unifamiliar – Lote n.º 5 – Casal da Broeira – Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães – Declaração de caducidade: Deliberado declarar a caducidade da licença.

Reunião de 24 de novembro 2017 Assembleia Municipal - Sessão extraordinária de 9 de novembro de 2017: A Câmara tomou conhecimento e mandou dar o devido andamento a todos os processos, que abaixo se indicam: 1 – Proposta n.º 1/CM/2017 – Delegação de competências no presidente da Câmara Municipal – Autorização prévia no âmbito da lei dos compromissos e pagamentos em atraso – Aprovado por maioria.

2 – Proposta n.º 2/CM/2017 – Desafetação do domínio público e afetação ao domínio privado municipal de prédio urbano sito em A-dos-Cunhados – Aprovado por unanimidade.

3 – Proposta n.º 3/CM/2017 – Autorização genérica para afetar bens ao domínio público municipal – Aprovado por maioria.

4 - Proposta n.º 4/CM/2017 – Autorização genérica para celebração, resolução e revogação de contratos de delegações de competências e celebração e resolução de acordos de execução – Aprovado maioria com o seguinte aditamento: “Que na informação escrita do presidente da Câmara Municipal, que em cumprimento da alínea c) do n.º 2 do art.º 25.º da Lei n.º 75/2013, na sua atual redação, compete à Assembleia Municipal apreciar em cada sessão ordinária, conste uma listagem dos atos praticados ao abrigo desta autorização genérica”.

5 – Proposta n.º 5/CM/2017 – Tomar conhecimento da correção material ao Plano de Urbanização da Cidade de Torres Vedras – A Assembleia Municipal tomou conhecimento.

6 – Proposta n.º 1/AM/2017 – Eleição de presidentes de Junta de Freguesia (efetivo e substituto) para representar a Assembleia Municipal no Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses – Eleita Natalina Maria Martins Luís (Campelos e Outeiro da Cabeça) – efectiva e Carlos Alberto Alves Gomes (S. Pedro da Cadeira) – suplente.

7 - Proposta n.º 2/AM/2017 – Eleição dos membros da Assembleia Municipal que integrarão a Assembleia Intermunicipal do Oeste – Eleitos Rui José Prudêncio, Nelson Laureano Oliveira Aniceto, Susana Neves, José António do Vale Paulos, Rita João de Maya Gomes Sammer e Vítor José dos Santos Fernandes.

8 – Proposta n.º 3/AM/2017 – Eleição de um representante da Assembleia Municipal para integrar o Conselho Consultivo da Paisagem protegida Local das Serras da Archeira e do Socorro – Eleito Rui Pedro Avelar Lopes.

9 – Proposta n.º 4/AM/2017 – Eleição de 5 representantes das Freguesias para integrarem a Comissão Municipal de Defesa da Floresta – Nuno Carlos Lopes Pinto (Carvoeira e Carmões), Celso Jorge Carvalhal Carvalho (Maxial e Monte Redondo), Natalina Maria Martins Luís (Campelos e Outeiro da Cabeça), António Joaquim do Espírito Santo (Ramalhal) e João Carlos Esteves Caldeira (Turcifal) 10 – Proposta n.º 6/CM/2017 – Tomar

conhecimento da alteração da minuta do contrato de Gestão de Eficiência Energética para implementação de medidas de melhoria da eficiência energética nos Sistemas de Iluminação Pública dos Municípios que integram a OesteCIM, cujos compromissos plurianuais foram aprovados pela Assembleia Municipal em 8 de setembro de 2017 – A Assembleia Municipal tomou conhecimento.

11 – Proposta n.º 7/CM/2017 – Autorização prévia da assunção de compromissos plurianuais para fornecimento de energia elétrica para instalações alimentadas em baixa tensão normal (BTN) baixa tensão especial (BTE) e média tensão (MT), por lotes – Acordo Quadro de Eletricidade da Central de Compras da OesteCIM n.º 1/2016 – ID – 2100609 – Processo n.º 241/ BS/AQ/2017 – Aprovado por unanimidade.

12 – Proposta n.º 8/CM/2017 – Autorização prévia da assunção de compromissos plurianuais para fornecimento contínuo de peças e acessórios para viaturas, máquinas e equipamentos, por um ano, por lotes – Aprovado por unanimidade.

13 - Proposta n.º 9/CM/2017 - Autorização prévia da assunção de compromissos plurianuais - empreitadas de obras públicas - Construção de conduta para águas residuais na Quinta do Prior – Aprovado por maioria.

14 - Proposta n.º 10/CM/2017 - Autorização prévia da assunção de compromissos plurianuais – Empreitadas de obras públicas – Reservatório de Monte Redondo e Loubagueira e edifício para portaria e outros trabalhos inerentes no Casal Corado – ampliação e remodelação de edifícios – Aprovado por unanimidade.

15 - Proposta n.º 11/CM/2017 - Autorização prévia da assunção de compromissos plurianuais – Empreitada de requalificação urbana e paisagística do espaço público envolvente ao antigo Matadouro Municipal – Aprovado por maioria.

16 - Proposta n.º 12/CM/2017 - Autorização prévia da assunção de compromissos plurianuais e de repartição de encargos – Aquisição de serviços na área dos seguros, através da contratação de apólices de seguro, por lotes – Acordo Quadro n.º 1/2017 ID- 2234763 da Central de Compras da OesteCim – Aprovado por unanimidade.

17 - Proposta n.º 13/CM/2017 - Autorização prévia da assunção de compromissos plurianuais: 17.1 – Aquisição de serviços de coordenação do plano de desenvolvimento da atividade física na 3.ª Idade – Desporto Sénior (Fréderic Rebelo) – Aprovado por maioria.

17.2 - Aquisição de serviços técnicos para plano de desenvolvimento da atividade física na 3.ª Idade – Desporto Sénior e Programa de Diabetes em Movimento (Ana Carolina Batista) – Aprovado por maioria.

17.3 - Aquisição de serviços técnicos para plano de desenvolvimento da atividade física na 3.ª Idade – Desporto Sénior (Carla Brígida Umbelino) – Aprovado por maioria.

17.4 - Aquisição de serviços técnicos para plano de desenvolvimento da atividade física na 3.ª Idade – Desporto Sénior (Catarina Teles) – Aprovado por maioria.

17.5 - Aquisição de serviços técnicos para plano de desenvolvimento da atividade física na 3.ª Idade – Desporto Sénior (Diana Anacleto) – Aprovado por maioria.

17.6 - Aquisição de serviços técnicos para plano de desenvolvimento da atividade física na 3.ª Idade – Desporto Sénior (Joana torres vedras

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Santos) – Aprovado por maioria.

17.7 - Aquisição de serviços técnicos para plano de desenvolvimento da atividade física na 3.ª Idade – Desporto Sénior e Programa de Diabetes em Movimento (João Prazeres) – Aprovado por maioria.

17.8 - Aquisição de serviços técnicos para plano de desenvolvimento da atividade física na 3.ª Idade – Desporto Sénior (Nádia Santos) – Aprovado por maioria.

17.9 - Aquisição de serviços técnicos para plano de desenvolvimento da atividade física na 3.ª Idade – Desporto Sénior (Tânia Gomes) – Aprovado por maioria.

18 - Proposta n.º 14/CM/2017 - Reconhecimento de Interesse Municipal – Agro-Pecuária do Salgueiral, Lda. – atividade pecuária de classe 1 – suínos, bovinos e ovinos – Casal Salgueiral – Freguesia de Santa Maria, S. Pedro e Matacães – Aprovado por unanimidade.

19 – Proposta n.º 15/CM/2017 - Reconhecimento de Interesse Municipal – António Raúl Mira de Brito Paes – atividade pecuária de classe 2 – equinos e bovinos – Quinta da Galegueira – União de Freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira – Aprovado por unanimidade.

20 – Proposta n.º 16/CM/2017 - Reconhecimento de Interesse Municipal – Carroçarias Maia, Lda. – ampliação de unidade industrial de fabrico de carroçarias, reboques e semi-reboques – Zona Câmara Municipal de Torres Vedras - Documentos previsionais e mapa de pessoal para 2018:Deliberado, por maioria, submeter à aprovação da Assembleia Municipal.

Proposta de alteração ao regulamento da estrutura orgânica dos SMAS da CMTV:Deliberado, por maioria, remeter ao órgão deliberativo.

Serviços Municipalizados de Água e Saneamento - Documentos previsionais e mapa de pessoal dos SMASCMTV para 2018:Deliberado aprovar.

Proposta para definição da percentagem da taxa variável no IRS a cobrar em 2018 – Lei nº 73/2013 de 03/09, na sua atual redação: Deliberado, por maioria, propor à Assembleia Municipal que a taxa variável no IRS, respeitante aos rendimentos de 2017, (a cobrar em 2018), a que os municípios têm direito em cada ano, venha a ser fixado em 5%.

Proposta de Fixação da Taxa Municipal do Imposto Sobre Imóveis (IMI) respeitantes ao ano de 2017 (a cobrar em 2018) – Majoração / Minorizações e Reduções – Código do Imposto Municipal Sobre Imóveis:Deliberado, por maioria, propor à Assembleia Municipal, a fixação das taxas do IMI respeitantes ao ano de 2017 (a aplicar em 2018) em 0,4% para os prédios urbanos.

Propor ainda a redução: 1 dependente a cargo - ¤ 20,00 2 dependentes a cargo - ¤ 40,00 3 dependentes a cargo - ¤ 70,00

Proposta para deliberação sobre o lançamento da derrama a cobrar no ano de 2018 – lei n.º 73/2013 de 03/09, na sua atual redação: Deliberado, por maioria, propor à Assembleia Municipal.

Proposta para fixação da taxa municipal

dos direitos de passagem a aplicar em 2018 – Lei n.º 5/2004 de 10/02: Deliberado, por maioria propor à assembleia municipal.

Secção de Contratação Pública – Aquisição de serviços na área dos seguros, através da contratação de apólices de seguro, por lotes – Ajuste Direto – Acordo Quadro n.º 1/2017 – ID – 2234763 – Central de Compras da Oestecim – Ratificação de despachos: Deliberado o seguinte: a) Ratificar o despacho do Presidente da Câmara através do qual aprovou o procedimento a que se refere a aquisição em título, o convite, o caderno de encargos, nomeou o júri conforme proposto e delegou neste as competências, de acordo com o teor da informação da Secção de Contratação Pública, datada de 10/11/2017. b) Ratificar o despacho do Presidente da Câmara, através do qual aprovou os esclarecimentos propostos e a prorrogação do prazo de apresentação de propostas, conforme consta na respetiva ata de esclarecimentos.

Proposta de atribuição de apoios financeiros a juntas de freguesia: Deliberado atribuir os seguintes apoios financeiros: Junta de Freguesia do Turcifal: ¤ 5.000,00 - Desenvolvimento de atividades Socioeducativas em Jardins de Infância e 1º Ciclo¤ 7.800,00 - Aquisição de trator e reboque União de Freguesias de Campelos e Outeiro da Cabeça: ¤ 6.500,00 - Construção de muro no cemitério União de Freguesias de Carvoeira e Carmões: ¤ 10.000,00 - Construção de Pavilhão Multiusos ¤ 5.000,00 - Aquisição de máquinas ¤ 30.000,00 - Alargamento do cemitério.

Proposta de atribuição de apoios financeiros a associações: Deliberado atribuir os seguintes apoios financeiros: Associação Cultural Desportiva e Recreativa da Coutada ¤13.500,00 - Construção do Pavilhão Multiusos Cooperativa de Comunicação e Cultura ¤5.000,00 - Apoio à atividade.

Reunião de 28 de novembro 2017 Intervenções de munícipes: Usaram da palavra, os seguintes munícipes para abordar os temas que que sindicam: - Ana Cristina Silva Antunes Processo de obras CI/3/2016 – José António de Oliveira – Certidão de Interesse Municipal – Quinta do Ulmeiro – Freguesia de S. Pedro da Cadeira - Daniel Ferreira Projeto de execução de ciclovias na cidade Serviços Municipalizados de Água e Saneamento - Alteração aos documentos previsionais – 5.ª Alteração ao plano plurianual de investimentos e 5.ª alteração ao orçamento da receita/despesa para o ano de 2017: Deliberado ratificar o despacho. Área Jurídica – Alteração ao regulamento municipal sobre o licenciamento das diversas atividades previstas no decreto-

tv deliberações da câmara municipal versão integral em www.cm-tvedras.pt/documentos/editaisatas/atascm -lei n.º 264/2002 de 25/11, decreto-lei n.º 310/2002, de 18/12 e lei n.º 105/2015 de 25/08 e proposta de alteração ao procedimento do regulamento com eficácia externa: Deliberado iniciar o procedimento.

Divisão de Recursos Humanos - Proposta de júri para procedimentos de recrutamento e seleção para preenchimento de cargos de direção intermédia: Deliberado submeter à Assembleia Municipal a seguinte proposta para efeitos do disposto no artigo 13º da Lei n.º 49/2012, de 29/08, na sua atual redação: Cargo de Chefe da Divisão de Planeamento Estratégico e Territorial Presidente - Jorge Augusto Reis Martins, Diretor do Departamento de Estratégia na Câmara Municipal de Torres Vedras.

Vogais - César Fernando Agostinho Ribeiro Deus, Chefe da Divisão de Gestão Urbanística na Câmara Municipal de Torres Vedras, e Maria Regina Nifrário de Pinho Tavares, Técnica Superior nos Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento de Torres Vedras.

Cargo de Chefe da Divisão Financeira Presidente - Maria de Jesus Filipe Guerra, Chefe da Divisão de Contratação Pública na Câmara Municipal de Torres Vedras.

Vogais - Cláudia da Cruz Ferreira, Chefe da Divisão Financeira nos Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento de Torres Vedras, e Joana Cecílio Barradas, Chefe da na Câmara Municipal de Torres Vedras.

Divisão de Cultura, Património Cultural e Turismo – Preço de Catálogos: Exposição “Serge Bloch”: Deliberado fixar o preço de venda ao público do catálogo “Serge Bloch”, da autoria de Serge Bloch, no valor de 20,00¤ com IVA incluído à taxa legal em vigor.

Divisão de Cultura, Património Cultural e Turismo – Área de Cultura – Proposta de minuta de contrato de comodato – Loja sita na Rua Miguel Bombarda, n.º 2 em Torres Vedras: Deliberado aprovar.

Proposta para aprovação de minuta do contrato de delegação de competências com a Freguesia de Santa Maria, S. Pedro e Matacães:Deliberado aprovar.

Deslocação Oficial do Presidente da Câmara a Bruxelas: Deliberado considerar oficial para todos os efeitos legais.

Divisão de Educação e Atividade Física – Proposta de novos contratos interadministrativos de delegação de competências em matéria de educação a celebrar com Juntas de Freguesia para o período de 2018/2021: Deliberado aprovar.

Divisão de Desenvolvimento Social – Área de Habitação – Proposta de atribuição de apoio financeiro para pagamento de renda mensal – Mónica Cesteiro: Deliberado atribuir.

Divisão de Transportes e Trânsito – Contrato de Emprego para Marcelo da Costa Anacleto, através de um protocolo de colaboração entre o Agrupamento de Escolas Henriques Nogueira e o Município de Torres Vedras: Deliberado aprovar.

Câmara Municipal de Torres Vedras – 3.ª Revisão ao orçamento de 2017: Deliberado remeter ao órgão deliberativo.

Secção de Contratação Pública – Fornecimento contínuo de peças e acessórios para viaturas e máquinas do município por um ano, por lotes – Concurso público - Código dos Contratos Públicos – Processo n.º 85/ BS/CP/2017: Deliberado aprovar.

Secção de Contratação Pública – Empreitada de requalificação urbana e paisagística do espaço público envolvente ao antigo matadouro municipal – Concurso público – Código dos Contratos Públicos – Processo n.º 188/E/CP/2017: Deliberado aprovar.

Secção de Contratação Pública - Empreitada de construção dos PCC’s (Paragens de chegadas e confluências) em Torres Vedras – Concurso Público: Deliberado remeter à Assembleia Municipal o processo em título com vista à autorização para a repartição dos encargos relativos à empreitada em título, prevendo-se os seguintes valores: 2018 – 210.377,36 ¤ (+ IVA) 2019 – 104.604,14 ¤ (+ IVA) Valor total – 314.981,50 ¤ (+IVA) Secção de Contratação Pública – Empreitada para requalificação de edifício para Unidade de Cuidados de Saúde de São Mamede da Ventosa – Concurso público Processo n.º 306/E/CP/2017: Deliberado solicitar à Assembleia Municipal autorização para assunção dos compromissos plurianuais relativos à empreitada em título, a qual ocorrerá por um período de 364 dias, ficando a despesa repartida do seguinte modo: 2018 - ¤ 321.836,74 (+IVA) 2019 - ¤ 252.089,84 (+IVA) Valor total - ¤ 573.926,58 (+IVA) Secção de Contratação Pública - Empreitada de conservação e restauro do Castro do Zambujal – Projeto de Valorização - Ajuste direto: Deliberado solicitar à Assembleia Municipal autorização para a repartição dos encargos relativos à empreitada em título.

Secção de Contratação Pública - Empreitada de paisagismo do Castro do Zambujal – Projeto de Valorização - Ajuste direto: Deliberado solicitar à Assembleia Municipal autorização para a repartição dos encargos relativos à empreitada em título.

Divisão Financeira – Minuta de contrato programa a celebrar com a Promotorres, E.M. – Gestão do mercado municipal de Torres Vedras: Deliberado remeter à Assembleia Municipal.

Secção de Contabilidade – Faturação sem autorização de despesa – Assunção de encargos: Deliberado assumir o encargo.

Divisão de Planeamento Estratégico e Territorial/Área de Planeamento - Alteração ao PDMTV - Adequação ao Regime Extraordinário de Regularização das Atividades Económicas na sequência de um pedido de regularização efetuado por Constradas Estradas e Construção Civil, SA: Deliberado remeter à Assembleia Municipal. Área de Regeneração Urbana – Projeto de Operação de Reabilitação Urbana Sistemática da Área de Reabilitação urbana da Encosta de São Vicente: Deliberado aprovar.

Foi também deliberado abrir um período de discussão pública.

Cedência de parcelas de terreno para afetação ao domínio público: Deliberado aceitar as doações das parcelas de terreno abaixo identificadas, e, nessa sequência, mandar emitir as competentes certidões.

1 – Processo D4/40/2017 – Requerimento n.º D4/6990/2017 – Asdrúbal Marques - parcela de terreno, situada na Rua dos Caçadores, Boavista, União de Freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira, com a área de 105,00m2, a retirar do prédio descrito na Conservatória do Registo Predial de Torres Vedras sob o nº 875, da Freguesia de A-dos-Cunhados (extinta), destinados à via pública, e à qual foi atribuído o valor de ¤ 5,00/m2, perfazendo um total de ¤ 530,00.

2 – Processo D4/36/2017 – Requerimento n.º D4/6239/2017 – Geoparadas – Compra, Venda e Gestão de Imóveis, S.A. - parcela de terreno, situada em Casal das Paradas, União de Freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira, com a área de 1320,00m2, a retirar do prédio descrito na Conservatória do Registo Predial de Torres Vedras sob o nº 2430, da Freguesia de A-dos-Cunhados (extinta), destinados à via pública, e à qual foi atribuído o valor de ¤ 5,00/m2, perfazendo um total de ¤ 6.600,00.

3 – Processo CS/1/2015 – Requerimento n.º CS/7755/2017 – F. Ferreira e J. Torres, Lda. - parcela de terreno, situada na Rua António Gomes, Silveira, Freguesia de Silveira, com a área de 100,00m2, a retirar do prédio rústico inscrito na matriz sob o artigo 95 da Secção “S” (parte), da freguesia de Silveira, destinados a integrar o domínio público, mais precisamente o Caminho Municipal n.º 1367, e à qual foi atribuído o valor de ¤ 5,00/m2, perfazendo um total de ¤ 500,00.

4 – Processo OP/98/2011 – Requerimento n.º OP/8110/2017 – Vânia Raquel Santos Carvalho - parcela de terreno, situada em Monte Redondo, União de Freguesias de Maxial e Monte Redondo, com a área de 397,42m2, a retirar do prédio descrito na Conservatória do Registo Predial de Torres Vedras sob o nº 606, da Freguesia de Monte Redondo (extinta), destinados a domínio público, e à qual foi atribuído o valor de ¤ 5,00/m2, perfazendo um total de ¤ 1.987,10, arredondado para ¤ 1.990,00, nos termos do ponto 2 do artigo 38º do CIMI. Câmara Municipal de Torres Vedras - Processo de obras nº 01/10/1984 - Construção de edifício levado a efeito pela Firma António Miranda Júnior, Construção Civil, S.A. – Rua da Várzea (Junto ao Tribunal) – Freguesia de Santa Maria, S. Pedro e Matacães: Deliberado aceitar.

OP 214/2002 – Cruz e Henriques, Lda. – Alterações – Estrutura Residencial para Idosos – Rua das Amoreiras “Cerrado” – União de Freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira: Deliberado incumbir a Divisão de Gestão Urbanística de efetuar um novo cálculo da compensação pela não garantia dos lugares de estacionamento, face aos novos elementos apresentados; e Incumbir a Área de Trânsito e Segurança Rodoviária de apresentar estudo para os sentido de trânsito dos arruamentos envolventes à operação urbanística a que se refere o processo em título, que permita aumentar a capacidade de estacionamentos na via pública.

Mais foi deliberado dar conhecimento ao requerente da deliberação tomada.

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OV 135/2017 – Maria do Céu Lopes – Ocupação de via pública – Rua 25 de Abril - nº 68 – 1º andar - Sobreiro Curvo - União das Freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira - Pedido de isenção do pagamento de Taxas: Deliberado isentar.

OP 262/2010 – Requerimento 7790/2017 - Associação Cultural Recreativa e Desportiva Casal Cochim – Pedido de isenção do pagamento de taxas relativas à emissão de licenças de utilização - Rua dos Gabrieis Freguesia de Silveira:Deliberado isentar.

OP 518/2010 – Requerimento 7792/2017 - Associação Cultural Recreativa e Desportiva Casal Cochim – Pedido de isenção do pagamento de taxas relativas à emissão de licenças de utilização - Rua dos Gabrieis Freguesia de Silveira: Deliberado isentar.

OP 7542/1995 – José Francisco Santos Silvestre – Ampliação de armazém - Carpintaria – Murteira – Freguesia de Ventosa - Pedido de pagamento em prestações:Deliberado aprovar o pedido de pagamento de taxas.

OP 130/1973 – Imovedras Fundo de Investimento Imobiliário Fechado – Autorização de utilização – Bairro Arenes – Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães – Ratificação:Deliberado ratificar.

PB 66/2017 – Barque, Lda. Licenciamento de painel publicitário – Rua Vítor Cesário da Fonseca – Torres Vedras – Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães:Deliberado aprovar.

OM 14/2017 – Requerimento OM 8416/2017 - Município de Torres Vedras – Requalificação Biofísica e Paisagística das Margens dos Rios Alcabrichel e Sizandro: Deliberado aprovar.

IO 45/2017 – Casas de Caal Boutique Guest – House, Lda. – Pedido de informação prévia para empreendimento turístico – Dois Portos – União de Freguesias de Dois Portos e Runa: Deliberado favoravelmente.

IO 20/2017 – José Francisco Quaresma da Silva – Informação prévia – habitação/ comércio/serviços – Rua 1º de Dezembro – Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães:Deliberado favoravelmente.

OP 87/2014 – Luis Manuel Mendes Mota – Moradia Unifamiliar – Fustiga – Freguesia de Freiria:Deliberado considerar sem efeito.

OP 159/2017 – Octaviano Geraldo Cabral Mota – Licenciamento de construção de muros confinantes com a via pública – Rua do Poço Quente - Serra da Vila – Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães:Deliberado autorizar a ocupação da área urbanizável e deferir o pedido.

OP/101/2007 – Flávia Alexandra Rodrigues Antunes – Construção de moradia e muros – Estrada Campo da Bola – Escaravilheira - Freguesia de São Pedro da Cadeira:Deliberado autorizar e deferir o pedido.

OP 659/2003 – Cimaflora – Comércio de Equipamentos Florestais e Ambientais, Lda. – licenciamento de legalização de alteração de uso – Rua Estrada Circular –

Ponte do Rol – Freguesia de Ponte do Rol: Deliberado aprovar.

OO 2350/1954 – Maria José Fernandes – Legalização de alterações – 2º andar – Rua Comendador António Hipólito – nº 3 - 2º Esq.º – Torres Vedras - Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães: Deliberado aprovar.

OP/579/2005 – Marília Soares da Silva – Legalização de garagem – Rua Principal n.º 28 – Sendieira - Freguesia de Freiria: Deliberado autorizar e deferir o pedido.

OP 2/2016 – Lucrécia Sofia Santos Antunes Nascimento – legalização de reconstrução, ampliação e alteração de edifício bifamiliar – 2 Fogos – Casal dos Carpinteiros – Brejenjas – Freguesia de Silveira: Deliberado autorizar e deferir o pedido.

OO 21/1956 – Bárbara Perestrelo Paixão Palma e Miranda – Licenciamento de construção de rampa de acesso de viaturas à edificação – Rua Leonel Trindade - nº 33 - Torres Vedras – Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães: Deliberado indeferir.

LI/151/2012 – Fepal – Fabrico de Embalagens e Paletes, Lda. – Certidão de Interesse Municipal – Ampliação de unidade industrial - Rua da Charneca, 11 – Ponte do Rol – Freguesia de Ponte do Rol: Deliberado considerar de interesse municipal. Mais foi deliberado remeter o processo em título à Assembleia Muncipal.

Li/5/2008 – Noras Performance - Comércio Investigação e Desenvolvimento, Unipessoal, Lda. – Ampliação de unidade industrial – Rua Diogo Cão, n.º 4, Paúl - Parque Empresarial de Torres Vedras – Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães: Deliberado aprovar.

OL 3444/1978 – Maria Adelina Abreu dos Santos Brilha de Carvalho Quintas e Outra – Pedido de Revogação de Alvará de Loteamento – nº 9/79 – Monte Redondo – União de Freguesias de Maxial e Monte Redondo: Deliberado revogar. Mais foi deliberado comunicar a presente deliberação à Conservatória do Registo Predial de Torres Vedras. Declarações de caducidade: Deliberado declarar a caducidade das licenças a que se referem os processos qua se passam a indicar: OV 70/2016 – Vodafone Portugal, S.A. – Abertura de vala – Rua José Guimarães Pinheiro – Santa Cruz - Freguesia de Silveira: OV 72/2016 – Vodafone Portugal, S.A. – Abertura de Vala – Rua Rui da Costa Lopes – Santa Cruz - Freguesia de Silveira: OV 74/2016 – Vodafone Portugal, S.A. – Abertura de vala – Rua José Veríssimo – Santa Cruz - Freguesia de Silveira: OV 76/2016 – Vodafone Portugal, S.A. – Instalação de Fibra Ótica em PT Existentes – Santa Cruz - Freguesia de Silveira: OV 80/2016 – Vodafone Portugal, S.A. – Abertura de Vala – Rua da Escola – Boavista - Freguesia de Silveira: OV 82/2016 – Vodafone Portugal, S.A. – Abertura de Vala – Rua do Emigrante – Silveira - Freguesia de Silveira: OV 88/2016 – Vodafone Portugal, S.A. – Colocação de postes (4) para Telecomunicações – Rua das Serras de Cima – Casa-

tv deliberações da câmara municipal versão integral em www.cm-tvedras.pt/documentos/editaisatas/atascm linhos de Alfaiata - Freguesia de Silveira: Processo de obras OP 7602/1996 – Acácio Domingos Afonso - Alteração de utilização – Rua do Martelinho – Ponte do Rol - Freguesia de Ponte do Rol:

Reunião de 12 DE DEZEMBRO 2017 Ocorrências Climatéricas Registadas no dia 10/12/2017:Deliberado manifestar junto da Associação de Bombeiros Voluntários de Torres Vedras o agradecimento da Câmara pela prontidão com que responderam às ocorrências climatéricas adversas registadas no dia 10/12/2017, demonstrando mais uma vez que o seu trabalho foi essencial para que todos os torrienses se sintam seguros em situações extremas e difíceis.

Candidatura à Cidade Europeia do Vinho – 2018:Deliberado manifestar o agradecimento da Câmara a toda a equipa que elaborou a candidatura e que culminou com a atribuição do referido galardão, o que irá contribuir fortemente para potenciar o desenvolvimento dos concelhos de Alenquer e Torres Vedras, a nível europeu.

Voto de pesar pelo falecimento do Sr. José Fernando Henriques – Naufrágio na Figueira da Foz: Deliberado lavrar em ata um voto de pesar.

Voto de Congratulação – Pedro Lamy Viçoso: Deliberado aprovar.

Divisão de Ambiente e Sustentabilidade Serviço Municipal de Proteção Civil - Nomeação de um representante das Juntas de Freguesia para integrar a Comissão Municipal de Proteção Civil: Deliberado solicitar à assembleia municipal.

Divisão Administrativa - Variante de A-dos-Cunhados – Aquisição de prédios ou parte – Art.º 93 EE – João Ferreira da Costa: Deliberado adquirir.

SMASTV – Proposta de preços da prestação de serviços ao público para 2018:Deliberado aprovar.

SMASTV – Alienação de material obsoleto – Contadores SMAS:Deliberado autorizar a venda dos bens.

SMASTV – Alienação de eucaliptos em vários locais:Deliberado autorizar a venda.

Passagem de ano 2017/2018 – Funcionamento de bares e estabelecimentos comerciais:Deliberado aprovar o seguinte:Os bares do concelho de Torres Vedras, na noite de Passagem de Ano, estão autorizados a emitir som para o exterior, das 22h de dia 31 de dezembro, às 03h00 do dia 1 de janeiro; Fora do horário referido anteriormente, aplica-se a legislação em vigor; Na noite de Passagem de Ano, está proibida a venda de bebidas para o exterior em recipientes de vidro, por parte de todos os estabelecimentos comerciais, de restauração e hotelaria.

Divisão de Educação e Atividade Física Proposta de procedimento para estudantes abrangidos pela ação social escolar (escalão A) dos 1° 2° 3° Ciclos que não

são abrangidos por transporte escolar ao abrigo da legislação em vigor - ano letivo 2017/2018:Deliberado manter o programa de apoio. Área da Juventude – Projeto Faz e Acontece – Experiências Vocacionais em Contexto Laboral:Deliberado aprovar. Área de Juventude – Programa Erasmus + Vertente Profissional – Candidatura 2017: Deliberado homologar. Área da Juventude - Programa Erasmus + Ação Chave 3, Projeto Transforming Your City — Seminários Transnacionais para Jovens Europeus no Âmbito da Regeneração Urbana: Atribuição de apoio financeiro aos jovens participantes no Conselho Municipal da Juventude:Deliberado aprovar. Área de Atividade Física – Proposta de atribuição de apoios financeiros a associações:Deliberado atribuir os seguintes apoios financeiros: Associação de Educação Física e Desportiva de Torres Vedras – Apoio para deslocação dos atletas Carlos Pinto e Gonçalo Quelhas à Competição Mundial de Ginástica por Grupos de Idades a ter lugar em Sófia – Bulgária - ¤2.000,00.

Académico de Torres Vedras - Apoio à implantação e realização da prova de BTT “Rota das Adegas - 2017” - ¤220,00.

Associação Sealand Santa Cruz - Apoio na realização da Corrida de Santa Cruz ¤1.500,00.

Divisão de Educação e Atividade Física – Proposta de atribuição de apoio financeiro:Deliberado aprovar. Área de Atividade Física – Proposta de atribuição de apoios financeiros:Deliberado aprovar os seguintes apoios financeiros: ADDE - Associação para o Desenvolvimento do Desporto e Educação - Apoio à realização do Foot Mania Oeste - ¤7.234,00.

Delegação da Cruz Vermelha Portuguesa - Torres Vedras - Apoio à iniciativa “Pedalar para Ajudar” - de Villenave d’Ornon a Torres Vedras - ¤500,00.

Associação Cultural Recreativa Desportiva Furadouro - Diferença em falta referente ao valor atribuído no Programa de Apoio ao Desporto 2015/2016 (lapso na informação 18/AAF/2016) - ¤540,00.

Contraordenação n.º 300041281770 – Excesso de peso de transporte por veículo do Município de Torres Vedras – Ratificação: Deliberado ratificar.

Proposta para aprovação de minuta de adenda ao contrato de delegação de competências com a Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães:Deliberado aprovar.

Secção de Contratação Pública – Aquisição de serviços – Lei do Orçamento de Estado para 2017 - (nº 4 do Artigo 49º da Lei 42/2016, de 28 de Dezembro): Tomado conhecimento do mapa com a elencagem das aquisições de serviços por ajuste direto.

Secção de Contabilidade – Faturação sem autorização de despesa – Assunção de encargos: Deliberado assumir o encargo.

Cedência de parcelas de terreno para afetação ao domínio público: Deliberado aceitar a doação da parcela de terreno abaixo identificada, e, nessa sequência, mandar emitir a competente certidão.

1 – Processo CS/22/2017 – Requerimento n.º CS/8634/2017 – Maria do Carmo Belchior Fernandes da Costa - parcela de terreno, situada em Casal das Areias – União de Freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira, com a área de 360,00m2, a retirar do prédio descrito na Conservatória do Registo Predial de Torres Vedras sob o nº 6747, da Freguesia de A-dos-Cunhados (extinta), e participado na respetiva matriz predial sob o artigo 93, secção “EE”, da União de Freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira, destinados à via pública, e à qual foi atribuído o valor de ¤ 5,00/m2, perfazendo um total de ¤ 1.800,00.

OP 7625/1993 – Associação Dianova Portugal – IPSS – Pedido de isenção do pagamento de taxas relativas ao licenciamento de alterações interiores e de fachada de edifício - Apartamento de reinserção social – Quinta das Lapas – Monte Redondo – União de Freguesias de Maxial e Monte Redondo: Deliberado isentar.

IV 1385/2010 – Requerimento IV 8882/2017 – Associação de Socorros da Freguesia de Dois Portos – Pedido de isenção do pagamento de taxas – Inspeção higio-sanitária de viatura – União das Freguesias de Dois Portos e Runa: Deliberado isentar.

OP/105/2017 – Associação Recreativa e Cultural da Soltaria – Rua São Nuno n.º 61 – Soltaria - Freguesia de São Pedro da Cadeira – Legalização de edifício para atividades recreativas e sócio - culturais - Pedido de isenção e reembolso do pagamento de taxas:Deliberado isentar e reembolsar.

IV/2/2017 – Associação de Solidariedade Social e de Socorros de Campelos – Rua do Mercado n.º 22 – Campelos – União de Freguesias de Campelos e Outeiro da Cabeça – Pedido de isenção do pagamento de taxas – Inspeção higio-sanitária a viatura de transporte de alimentos: Deliberado isentar.

OP 100/2016 – Nelson Reis – Máquinas e Equipamentos Hidráulicos Unipessoal, Lda. – Fábrica de máquinas – Rua do Emigrante, n.º 1 – Silveira – Freguesia de Silveira – Pedido de isenção do pagamento de taxas: Deliberado indeferir o pedido.

OP 143/2015 – Pedro Miguel dos Santos Jorge Ricardo – Legalização de moradia – Rua Trinta Reis – Maceira – União de Freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira - Pedido de pagamento em prestações: Deliberado aprovar o pedido de pagamento de taxas, a que se refere o processo em título, em 12 prestações iguais, mensais e sucessivas, sendo o valor das prestações o seguinte: 1ª Prestação – ¤ 261,76 2ª Prestação e seguintes – ¤ 118,48 OM 15/2017 – Câmara Municipal de Torres Vedras – Apreciação do anteprojeto de execução/arquitetura – Escola Básica da Póvoa de Penafirme – União de Freguesias torres vedras

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de A-dos – Cunhados e Maceira: Deliberado aprovar.

Campelos e Outeiro da Cabeça:Deliberado autorizar.

OM 16/2017 – Requerimento n.º 8810/2017 – Câmara Municipal de Torres Vedras – Apreciação do anteprojeto de execução PAICD.04 - Fase 2 - Núcleo F:Deliberado aprovar.

IO/39/2017 – Requerimento 39/7236/2017 - Paulo Sérgio Rodrigues Ferreira – Informação prévia para edificação de armazém – Rua dos Combatentes da Grande Guerra – Vila Facaia – Freguesia do Ramalhal:Deliberado autorizar.

CI – 3/2016 – José António de Oliveira – Cabeça de casal de herança - Pedido de certidão de interesse municipal – Quinta Do Ulmeiro - Freguesia de São Pedro da Cadeira: Deliberado incumbir os serviços municipais de solicitar um parecer externo a um perito na área de hidráulica relativamente aos elementos apresentados pelo requerente, no que se refere aos episódios de cheia.

Foi também deliberado incumbir a Divisão de Planeamento Estratégico e Territorial de informar se na execução do PDMTV em vigor foram tidos em consideração os elementos constantes do Anexo I e II à exposição apresentada.

CI 36/2017 – Rute Almeida Passos – Interesse municipal para instalação de equipamento destinado a atividades recreativas diversas – Paúl – Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães:Deliberado considerar de interesse municipal.

LT 1/2016 – Fundo de Gestão Imobiliário – Fungepi, Novo Banco II - Operação de loteamento – Vale Terminus – Quinta do Vale de Santo António – Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães: Deliberado emitir parecer favorável.

OP/2057/95 – Requerimento CI/6851/2017 – Campotec - Comercialização e Consultadoria em Hortifrutícolas, S.A. – Certidão de Interesse Municipal – EN9 Zona Industrial de Casalinhos de Alfaiata – Silveira - Freguesia de Silveira:Deliberado de interesse municipal.Mais foi deliberado remeter o processo ao órgão deliberativo, para efeitos de ratificação do interesse municipal.

OP – 100/2017 – Arestaprisma, Lda. – Pedido de licenciamento para alteração / ampliação de edifício anterior a 1951 – Rua Dr. Gomes Leal – 3 A – Torres Vedras - Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães:Deliberado aprovar.

OP 20/2003 – Carla Cristina Silva Santos Teodoro – Rua São Gonçalo de Lagos n.º 3-A – Torres Vedras – Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães – Certidão de compatibilidade industrial com o uso de comércio e serviços:Deliberado declarar compatível.

OP 103/2016 – Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Torres Vedras – Ampliação do quartel – Rua Manuel César Candeias – Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães: Deliberado aprovar.

OP 46/2012 – João Lino de Figueiredo Soares – Legalização de piscina – Casal do Frade de Baixo – Charneca – Freguesia de Silveira:Deliberado aprovar.

OP/223/2017 – Requerimento 7623/2017 – Cabeça de casal da herança de José de Jesus dos Santos – Edifício para habitação unifamiliar e muros – Rua dos Pinheirinhos – Campelos - União de Freguesias de

OP 142/2008 – Ângelo Custódio Rodrigues, S.A. – Licenciamento de condomínio industrial para armazéns existentes – Polígono Industrial – Alto do Ameal – Ameal – Freguesia de Ramalhal:Deliberado aprovar.

OP 4355/1978 – Antiquoeste, Lda. – Legalização e construção de armazém – Estrada Nacional 9 – Km 10 – Casalinhos de Alfaiata – Freguesia de Silveira:Deliberado aprovar.

02 – 726/1996 – Riberalves Imobiliária, Lda. – Pedido de alteração à licença de operação de loteamento nº 15/97 – Lotes 42, 43 e 44 – Quinta do Fez – Turcifal - Freguesia de Turcifal:Deliberado aprovar.

LT 34/2000 – Nelson António da Costa Domingos – Alteração à licença de operação de loteamento n.º 7/2003 – lote n.º 68 – Quinta da Boavista – Ameal – Freguesia do Ramalhal:Deliberado aprovar.

LT 18/2007 – Américo Dias Dos Santos – Auto de receção definitiva das obras de urbanização do loteamento com alvará n.º 4/2011 – Sarge – Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães:Deliberado homologar.

Reunião de 27 de dezembro 2017 Intervenções de munícipes: Usaram da palavra, os seguintes munícipes para abordar os temas que que sindicam: Rodrigo Versos, na qualidade de mandatário de José António Oliveira Processo de obras CI 3/2016 – José António de Oliveira – Certidão de interesse municipal - Quinta Dd Ulmeiro – Freguesia de São Pedro da Cadeira Voto de pesar pelo falecimento do Frei Fernando Augusto de Sousa Fonseca da Ordem dos Franciscanos: Deliberado lavrar em ata, um voto de pesar pelo recente falecimento do Frei Fernando Augusto de Sousa Fonseca, do Convento de Santo António de Varatojo, e manifestar à família, bem como à comunidade Franciscana as condolências do Executivo.

Assembleia Municipal Sessão ordinária de 12 de dezembro de 2017: A Câmara tomou conhecimento e mandou dar o devido andamento a todos os processos, que abaixo se indicam: Ponto 1 - Proposta n.º 18/CM/2017 – Documentos Previsionais para 2018 do Município de Torres Vedras - Opções do Plano, Orçamento e Mapa de Pessoal – aprovado por maioria; Reunião de 13 de dezembro: Ponto 2 - Proposta n.º 25/CM/2017 - 3.ª Revisão ao orçamento do Município de

tv deliberações da câmara municipal versão integral em www.cm-tvedras.pt/documentos/editaisatas/atascm Torres Vedras aprovado para 2017 – aprovado por maioria.

Ponto 3 – Proposta n.º 19/CM/2017 – Alteração ao Regulamento Orgânico dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Torres Vedras – aprovado por unanimidade.

Ponto 4 – Proposta n.º 20/CM/2017 – Documentos Previsionais – Grandes Opções do Plano, Orçamento Receita/Despesa e Mapa de Pessoal para o ano de 2018 dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Torres Vedras – aprovado por maioria.

Ponto 5 – Proposta n.º 21CM/2017 - Fixação da taxa do IMI – Imposto Municipal Sobre Imóveis, respeitante ao ano de 2017 a cobrar em 2018 - Aprovado por maioria fixar a taxa de 0,40% para prédios urbanos e nos termos do n.º 1 do art.º 112.º - A do Código do IMI a redução da taxa atendendo ao número de dependentes que compõem o agregado familiar: 1 dependente a cargo - ¤20,00 2 dependentes a cargo - ¤40,00 3 dependentes a cargo - ¤70,00 Ponto 6 – Proposta n.º 22/CM/2017 - Fixação da taxa variável do IRS, respeitante aos rendimentos de 2017 a cobrar em 2018, a que os municípios têm direito em cada ano – Aprovado por maioria fixar a taxa em 5%.

Ponto 7 – Proposta n.º 23/CM/2017 – Autorização à Câmara Municipal de Torres Vedras, para lançamento de uma derrama, a cobrar no ano de 2018, sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas – Aprovado por maioria o lançamento de uma derrama, de 1,5% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de IRC, bem como uma taxa reduzida de 1% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de IRC para os sujeitos passivos e com um volume de negócios no ano anterior que não ultrapasse os ¤150.000,00.

Ponto 8 – Proposta n.º 24/CM/2017 - Fixação da Taxa Municipal dos Direitos de Passagem a aplicar em 2018, prevista na Lei das Comunicações Eletrónicas - aprovado por maioria fixar a taxa aplicar sobre a faturação mensal emitida pelas empresas que oferecem redes e serviços de comunicações eletrónicas acessíveis ao público, em local fixo, para os clientes finais na área do município, em 0,20%.

Ponto 9 – Proposta n.º 26/CM/2017 – Designação do júri para procedimentos de recrutamento e seleção para preenchimento de cargos de direção intermédia – Aprovado por unanimidade.

Ponto 10 – Proposta n.º 27/CM/2017 – Autorização prévia para a assunção de compromissos plurianuais - Proposta de novos contratos interadministrativos de delegação de competências em matéria de educação com as Juntas de Freguesia para o período de 2018/2021 – Aprovado por unanimidade.

Ponto 11 - Proposta n.º 28/CM/2017 – Minuta de Contrato Programa a celebrar com a Promotorres E.M. – Gestão do Mercado Municipal de Torres Vedras e autorização prévia para a assunção de compromissos plurianuais – Aprovado por maioria.

Ponto 12 - Proposta n.º 29/CM/2017 – Autorização prévia para a assunção de compromissos plurianuais para “Empreitada para requalificação de edifício para Unidade de Saúde de São Mamede da Ventosa – Aprovado por unanimidade.

Ponto 13 - Proposta n.º 30/CM/2017 – Au-

torização da repartição de encargos para “Empreitada de construção dos PCC´S (Paragens de chegadas e confluências) em Torres Vedras” – Aprovado por unanimidade.

Ponto 14 - Proposta n.º 31/CM/2017 – Autorização da repartição de encargos para “Empreitada de conservação e restauro do Castro do Zambujal - Projeto de Valorização” – unanimidade.

Ponto 15 - Proposta n.º 32/CM/2017 – Autorização da repartição de encargos para “Empreitada de paisagismo do Castro do Zambujal - Projeto de Valorização” – Aprovado por unanimidade.

Ponto 16 - Proposta n.º 34/CM/2017 - Reconhecimento do Interesse Municipal – Processo n.º LI/151/2012 da FEPAL – Fabrico de Embalagens e Paletes Lda. ampliação de unidade industrial - Rua da Charneca, 11 – Ponte do Rol – Freguesia de Ponte do Rol – unanimidade.

Ponto 17 - Proposta n.º 33/CM/2017 – Alteração ao Plano Diretor Municipal de Torres Vedras – Adequação ao regime extraordinário de regularização das atividades económicas na sequência de pedido de regularização efetuado por Constradas – Estradas e Construção Civil, SA. – Aprovado por maioria.

Ponto 18 - Proposta n.º 17/CM/2017 – Tomada de conhecimento - Pacto de Autarcas para o Clima e a Energia - retificação dos objetivos para 2030, aprovados pela Assembleia Municipal em 05/09/2013 - A Assembleia Municipal tomou conhecimento.

Ponto 19 – Proposta n.º 5/AM/2017 – Tomada de conhecimento de atos administrativos praticados ao abrigo de delegação de competências – A assembleia Municipal tomou conhecimento.

Gabinete de Apoio ao Presidente - Nomeação de representantes da câmara municipal em diversas entidades - Retificação: Deliberado revogar a deliberação de 17/10/2017, relativa à representação da Câmara Municipal nas entidades que abaixo se indicam, e designar o Presidente da Câmara para o efeito, conforme proposto: CAERO – Centro de Apoio ao Empresário – (Assembleia Geral Turismo Centro de Portugal - (Assembleia Geral) Comissão Distrital da Defesa da Floresta Retificar a deliberação de 17/10/2017, assim: Onde diz “Águas de Lisboa e Vale do Tejo” deverá dizer “Águas do Vale do Tejo” – A Águas do Vale do Tejo, S.A. vem suceder à Águas de Lisboa e Vale do Tejo, S.A., por via da entrada em vigor do Decreto-Lei nº 34/2017, de 24 de março; - Onde diz “CLIMADAPT.LOCAL” deverá dizer “Rede de Municípios para a Adaptação às Alterações Climáticas” – A rede foi fundada a 9 de dezembro de 2016 no âmbito do encerramento do projeto ClimAdaPT. Local; - Onde diz “CIMOESTE – Comunidade Intermunicipal do Oeste” deverá dizer “OesteCIM – Comunidade Intermunicipal do Oeste”; - Onde diz “CES – Conselho Económico e Social” deverá dizer “CES – Conselho Económico e Social (membro pelo Conselho Regional da CCDR Lisboa e Vale do Tejo no mandato 2016-2019)”; Designar o Presidente Carlos Manuel Antunes Bernardes como representante junto das seguintes entidades:

- Confraria dos Enófilos da Estremadura - Colegiada de Nossa Senhora da Anunciação da Lourinhã - Confraria da Pêra Rocha - Liga dos Combatentes – Núcleo de Torres Vedras - CREIAS - Centro Regional de Educação e Inovação Associada à Sustentabilidade do Oeste”.

- AFLOESTE – Associação Interprofissional da Floresta do Oeste - Comissão Municipal da Defesa da Floresta - Comissão Distrital da Defesa da Floresta”.

Designar a Eliminar a designação da Vereadora Laura Maria Jesus Rodrigues, como representante junto do “CAERO – Centro de Apoio ao Empresário”.

Na Vereadora Ana Brígida Anacleto Meireles Clímaco Umbelino: Eliminar a designação de Vereadora Ana Brígida Anacleto Meireles Clímaco Umbelino na “Rede Mundial das Cidades Amigas dos Idosos” - A rede já foi dissolvida.

Eliminar a designação da Vereadora Ana Brígida Anacleto Meireles Clímaco Umbelino na “Rota Histórica das Linhas de Torres Vedras” – dada a repetição com a Associação para o Desenvolvimento Turístico e Patrimonial das Linhas de Torres Vedras.

Designar a Vereadora Ana Brígida Anacleto Meireles Clímaco Umbelino como representante da Câmara Municipal nas seguintes entidades: - Confederação Portuguesa das Coletividades de Cultura, Recreio e Desporto - CNAF - Confederação Nacional das Associações de Família No Vereador Hugo Gerardo Fernandes Pereira da Silva Lucas: Eliminar a designação do Vereador Hugo Gerardo Fernandes Pereira da Silva Lucas nas seguintes entidades: - Associação da Fileira Florestal do Oeste” – A associação já cessou a atividade.

- AFLOESTE – Certificação Florestal do Oeste” que foi convertida na “AFLOESTE – Associação Interprofissional da Floresta do Oeste” (constituída a 11 Março de 2010) e cuja representação é feita pelo Presidente Carlos Manuel Antunes Bernardes.

- EDEN – Associação para a Promoção do Hidrogénio” – A associação já cessou a atividade.

Representação do Município No CAERO – Centro de Apoio ao Empresário da Região Oeste:Deliberado aprovar nomear o adjunto João Francisco Franco Pereira como representante do Município no Conselho de Gerência do CAERO – Centro de Apoio ao Empresário da Região Oeste.

Proposta de Alteração em Unidades Orgânicas Flexíveis: Deliberado aprovar a alteração em título, a qual se traduz no seguinte: 1 - Retirar da Divisão de Gestão de Áreas Urbanas/Área Agroflorestal e Espaços Verdes, o Gabinete Técnico Florestal (adiante designado GTF).

2 — Incorporar o GTF na Divisão de Ambiente e Sustentabilidade/ Serviço Municipal de Proteção Civil (adiante designado SMPC).

SMAS – Estrutura orgânica dos SMAS da CMTV - Criação das unidades orgânicas flexíveis, respetivas missões e competências:Deliberado aprovar.

Acordo para constituição de agrupamento de entidades adjudicantes:Deliberado torres vedras

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aprovar.

Serviço Municipal de Proteção Civil – Relatório de consulta pública do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Torres Vedras – Versão 5.0: Deliberado aprovar. Mais foi deliberado remeter o referido documento à Assembleia Municipal. Área Jurídica – Acordo de colaboração entre o estado (Ministério Da Educação) e o Município de Torres Vedras para realização de obras de requalificação e modernização das instalações na Escola Básica da Freiria: Tomado conhecimento do acordo em título, o qual apenas poderá ser assinado após a publicação de respetivo despacho dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e das autarquias locais, e da Portaria de extensão de encargos.

Área Jurídica – Minuta de contrato de comodato a celebrar entre o município de Torres Vedras e a Emerge – Associação para a Promoção de Arte Contemporânea:Deliberado aprovar. Área Jurídica – Minuta de contrato de comodato a celebrar entre o município de Torres Vedras e a Associação “Paródias e Rapsódias”:Deliberado aprovar.

Divisão de Educação e Atividade Física – Proposta de contrato programa educação, ciência e desenvolvimento tecnológico – Festival Nacional de Robótica e Encontro Científico Internacional 2018:Deliberado aprovar.

Divisão de Desenvolvimento Social – Minuta de protocolo a celebrar entre o município de Torres Vedras e o Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, da Universidade de Lisboa:Deliberado aprovar.

Área de Gestão de Marca – Festas da Cidade – Atribuição de Apoios Financeiros:Deliberado aprovar a atribuição dos apoios financeiros abaixo indicados: Tasquinha de A-Dos-Cunhados Clube Desportivo A-dos-Cunhados - Valor: ¤ 1.794,50 Tasquinha de Campelos e Outeiro da Cabeça Centro de Cultura e Animação de Campelos – Valor: ¤ 891,25 Associação de Socorros do Outeiro da Cabeça – Valor: ¤ 891,25 Tasquinha de Carvoeira e Carmões Associação para Desenvolvimento da Freguesia de Carmões – UNICARMÕES - Valor: ¤ 1.617,50 Tasquinha de Dois Portos e Runa Associação de Socorros da Freguesia de Dois Portos – Valor: ¤ 1.790,00 Tasquinha de Freiria Junta de Freguesia da Freiria – Valor: ¤ 1.836,50 Tasquinha de Maxial e Monte Redondo Associação de Promoção e Desenvolvimento da Freguesia de Maxial e Monte Redondo – Valor: ¤ 2.061,00 Tasquinha de Ponte do Rol Grupo Desportivo Recreativo e Cultural Ponterrolense – Valor: ¤ 1.712,00 Tasquinha do Ramalhal Amigos do Ramalhal – Associação para a Promoção e valorização social – Valor: ¤ 1.797,00 Tasquinha de Santa Maria, S. Pedro e Matacães

Associação de Moradores, Cultura e Recreio da Fonte Grada - Valor: ¤ 3.455,50 Tasquinha de São Pedro da Cadeira Associação Cultural Desportiva e Recreativa da Coutada – Valor: ¤1.794,00 Tasquinha de Silveira Grupo Desportivo Recreativo e Cultural Casalinhense – Valor: ¤ 2.037,00 Tasquinha do Turcifal Rancho Folclórico e Etnográfico "Danças e Cantares" da Mugideira – Valor: ¤ 937,00 Sporting Clube da Freixofeira – Valor: ¤ 1.044,00 Tasquinha da Ventosa Associação Cultural, desportiva e Recreativa de Arneiros – Valor: ¤ 2.043,50 Valor total: ¤ 25.702,00 Proposta de atribuição de apoios financeiros: Deliberado atribuir os apoios abaixo indicados: União das Freguesias de Dois Portas e Runa: 25.000,00¤, destinado à obra do Parque Verde de Runa; Freguesia do Turcifal: 12.000,00¤, destinado à grande reparação da carrinha de transportes escolares; e Freguesia da Ponto do Rol: 3.000,00¤, destinado à Obra da “Casa dos Sabores”.

Proposta de atribuição de apoio financeiro à ASSIM – Associação de Intercâmbio Municipal: Deliberado atribuir um apoio financeiro.

Divisão de Educação e Atividade Física - Área de Atividade Física – Proposta de atribuição de apoios financeiros: Deliberado atribuir os seguintes apoios: União das Freguesias de A dos Cunhados e Maceira - ¤ 300,48 União das Freguesias de Dois Portos e Runa - ¤ 703,99 Freguesia da Silveira - ¤ 1.297,25 União das Freguesias de Maxial e Monte Redondo - ¤ 467,40 Freguesia de Santa Maria, S. Pedro e Matacães - ¤ 2.560,70 Freguesia de Freiria - ¤ 468,74 União das Freguesias de Carvoeira e Carmões - ¤ 783,62 Freguesia do Turcifal - ¤ 982,67 Freguesia de S. Pedro da Cadeira - ¤ 390,35 Freguesia de Ponte do Rol - ¤ 274,78 Freguesia da Ventosa - ¤ 201,96 Total dos apoios - ¤ 8.431,94

Divisão de Cultura, Património Cultural e Turismo – Área da Cultura – Apoio financeiro à PROCUR.ARTE no âmbito do projeto Plataforma Parallel – European Photo Based Plataform:Deliberado atribuir um apoio financeiro.

Proposta para aprovação de minuta de adenda ao contrato de delegação de competências a celebrar com a Freguesia de Ponte do Rol:Deliberado aprovar.

Proposta para aprovação de minuta de adenda ao contrato de delegação de competências a celebrar com a União de Freguesias de Carvoeira e Carmões: Deliberado aprovar.

Proposta para aprovação da minuta do contrato de delegação de competências a celebrar com a União de Freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira: Deliberado aprovar.

tv deliberações da câmara municipal versão integral em www.cm-tvedras.pt/documentos/editaisatas/atascm Empreitada para requalificação de edifício para Unidade de Cuidados de Saúde de São Mamede da Ventosa – Concurso Público – Processo nº 306/E/CP/2017 - ratificação: Deliberado ratificar.

Secção de Contratação Pública – Empreitada de construção das paragens de chegada e confluência (PCC’s) em Torres Vedras – Concurso público – Processo n.º 421/E/CP/2017: A Câmara, no âmbito da operação PAMUS.07, cuja execução ocorrerá entre os anos 2018 e 2019, e tendo em vista a execução da empreitada em título, para a qual se estima o valor base de ¤ 314.981,50 acrescido de IVA à taxa legal em vigor (2018: ¤ 210.377,36 e 2019: ¤ 104.604,14), deliberou: 1º - Aprovar a abertura do procedimento proposto mediante recurso a concurso público e aprovar o programa de concurso e caderno de encargos.

Programa de Concurso e Caderno de Encargos 2 º - Nomear o Júri o qual ficou assim constituído: Presidente – Eng.º Raul Gomes 1° Vogal (substituto do Presidente) Eng.º Idalécio Richardo 2° Vogal — Eduarda Santos 1º Suplente — Jane Neves 2° Suplente — Isabel Malaquias, e 3º - Delegar no Júri, competência para prestar esclarecimentos nos termos do artigo 50° do CCP. 4º Tomar conhecimento de que o Sr. Presidente da Câmara, no uso da competência que lhe foi delegada pela Câmara Municipal na reunião de 17/10/2017, proferirá despacho a nomear a Técnica Conceição Sabido como coordenadora de segurança em obra, nos termos do Decreto – Lei n.º 273/2003, de 29/10.

Divisão Financeira – Antecipação de fundos disponíveis para o mês de janeiro de 2018: Deliberado antecipar a receita do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) a receber em 2018, no montante de €6.000.000,00, a regularizar nos meses que abaixo se indicam, de modo a permitir o normal funcionamento da autarquia: Julho -¤ 1.000.000,00 Agosto - ¤ 1.000.000,00 Setembro -¤ 1.000.000,00 Outubro - ¤1.000.000,00 Novembro - ¤ 1.000.000,00 Dezembro -¤ 1.000.000,00 Constituição de fundos de maneio: Deliberado aprovar.

Secção de contabilidade – Faturação sem autorização de despesa – Assunção de encargos:Deliberado assumir o encargo.

Secção de Contabilidade – Faturação sem autorização de despesa – Assunção de encargos:Deliberado assumir.

Cedência de parcelas de terreno para afetação ao domínio público: Deliberado aceitar a doação da parcela de terreno abaixo identificada, e, nessa sequência, mandar emitir a competente certidão.

1 – Processo CD/16/2017 – Requerimento n.º CD/8371/2017 – José Carlos da Silva Casaleiro - parcela de terreno, situada na localidade de Chãos – Freguesia de Freiria, com a área de 36,00m2, a retirar do prédio descrito na Conservatória do Registo Predial de Torres Vedras sob o nº 2597,

da Freguesia de Freiria, e participado na respetiva matriz predial sob o artigo 819, da Freguesia de Freiria, destinados para o domínio público, e à qual foi atribuído o valor de ¤ 5,00/m2, perfazendo um total de ¤ 180,00.

OP 103/2016 – Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Torres Vedras – Pedido de isenção de taxas relativas a ampliação de quartel – Rua Manuel César Candeias – Torres Vedras – Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães – Ratificação: Deliberado ratificar.

OP 266/2017 – CHO - Centro Hospitalar do Oeste – Obras de alteração para remodelação do serviço de urgência da unidade de Torres Vedras – Rua Aurélio Ricardo Belo – Torres Vedras – Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães:Deliberado pronunciar-se favoravelmente.

OP 84/2015 – Rui & João Duarte, Lda. - Legalização de alterações em apartamento - Rua António Batalha Reis – Torres Vedras – Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães:Deliberado aprovar.

OP 269/2008 – Associação de Socorros da Freguesia do Turcifal – Licenciamento de alterações na compartimentação interior em garagem – Alto de Santo Amaro – Casal da Rocha – Freguesia do Turcifal:Deliberado aprovar.

de São Pedro da Cadeira: Deliberado autorizar e deferir.

OP 376/2016 – Vodafone Portugal – Comunicações Pessoais, S.A. – Estação TVD 636 – Ref. 274 – Runa – União de Freguesias de Dois Portos e Runa:Deliberado considerar insuficientes os elementos constantes do processo, e deliberado solicitar ao requerente novos esclarecimentos.

OP 388/2002 – António Miranda Júnior – Construção Civil, S.A. – Licenciamento para construção de edifício para habitação coletiva – Praça da Liberdade – Torres Vedras - Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães:Deliberado indeferir.

LT 6/2008 – Riberalves, Imobiliária, Lda. – Licenciamento de alteração ao alvará de loteamento nº 5/2009 – lotes 7 e 8 – Bairro de Santo António – Varatojo – Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães: Deliberado aprovar.

02 2178/1992 – Jorge Manuel Dos Santos Pires Ramos – Alteração do alvará da operação de loteamento – lote 40 - Rua Rainha Santa Isabel – Casalinhos de Alfaiata – Freguesia de Silveira: Deliberado aceitar o pedido de desistência.

OP 201/2017 – Santos & Damião, Lda. – Licenciamento de edifício de Habitação Coletiva - Rua Pinhal da Senhora – Casal da Boavista – Freguesia de Silveira:Deliberado autorizar.

OP/7665/68 – Requerimento 6898/2017 Manuel Rodrigues Serafim – Legalização e construção de muro – Rua Adriano Correia de Oliveira N.º 24 – Bairro Vila Morena – Torres Vedras – Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães: Deliberado aprovar.

01/1051/78 – Requerimento 7233/2017 Maria da Graça Ferreira Henriques – Alteração de pavilhão industrial – Rua Manuel Martinho – Lote 28 – Cruz do Barro – Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães: Deliberado aprovar.

IO 26/2017 – Artur Manuel Arrais da Conceição – Informação prévia para construção de pavilhão agrícola – Mouguelas – União de Freguesias de Dois Portos e Runa:Deliberado desfavoravelmente.

OP 200/2010 – Augusto Joaquim Carreira – Ampliação de arrecadação agrícola – Campelos – União de Freguesias de Campelos e Outeiro da Cabeça: A Câmara deliberou solicitar ao requerente a apresentação de novos elementos que justifiquem a necessidade técnica de ultrapassagem do índice bruto de construção.

00 1296/1973 – Maria do Carmo Rosa Antunes Santos – Legalização de moradia e arrecadação – Rua Nossa Senhora Da Luz – Casal Ventoso – Santa Cruz – União de Freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira: Deliberado aprovar.

OP 183/2017 – Maria Fernanda Ferreira Vieira – Construção de moradia unifamiliar – Rua da Praia Norte - Assenta – Freguesia torres vedras

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tv contactos

JUNTAS de FREGUESIA Junta de Freguesia Freiria 261 961 383 j.f.freiria@mail.telepac.pt Junta de Freguesia Ponte do Rol 261 331 318 geral@pontedorol.pt www.pontedorol.pt Junta de Freguesia Ramalhal 261 911 432 jframalhal@mail.telepac.pt www.ramalhal.freguesias.pt Junta de Freguesia S. Pedro da Cadeira 261 857 109 geral@saopedrodacadeira.pt www.saopedrodacadeira.pt Junta de Freguesia Silveira 261 937 248 geral@freguesiasilveira.pt www.freguesiasilveira.pt Junta de Freguesia Turcifal 261 951 315 jfturcifal@sapo.pt www.turcifal.pt Junta de Freguesia da União das Freguesias de A dos Cunhados e Maceira freguesia.adcm@gmail.com :: A dos Cunhados 261 981 546 :: Maceira 261 980 130 www.uf-adoscunhados-maceira.pt

Junta de Freguesia da União das Freguesias de Campelos e Outeiro da Cabeça :: Campelos 261 430 200 www.jfcampelos.net :: Outeiro da Cabeça 261 921 325 freguesiacampelosouteiro@gmail.com www.ufcampelosouteiro.pt Junta de Freguesia da União das Freguesias de Carvoeira e Carmões :: Carvoeira 261 742 178 jfdelegacao@gmail.com :: Carmões 261 743 749 jfsdcarmoes@sapo.pt

Junta de Freguesia da União das Freguesias de Dois Portos e Runa 261 712 190 / 261 314 054 uniao.freg.doisportoseruna@gmail.com

Canil Municipal 261 313 885 Rua do Parque, Ponte do Rol 2ª a 6ª: 08h30 - 17h30

Ecocentro Estaleiro Municipal, Paul 2.ª a 6.ª: 10h00 - 12h30 | 13h30 - 18h00 Sáb: 10h00 - 14h00

Junta de Freguesia da União das Freguesias de Maxial e Monte Redondo :: Maxial 261 915 239 junta-maxial@mail.telepac.pt www.jfmaxial.pt :: Monte Redondo 261 315 690 freguesiamonteredondo@sapo.pt www.monteredondo.pt

Centro de Deposição de Resíduos Verdes 261 981 546 / 261 937 248 Aeródromo de Santa Cruz (Traseiras) 2ª e 5ª: 14h00 - 20h00

Edifício Paços do Concelho 261 334 040 Praça do Município 2ª a Sáb.: 09h30 - 19h00

Centro de Educação Ambiental 261 314 163 / 918 773 342 cea@cm-tvedras.pt Parque Verde da Várzea 2ª a 6ª: 09h00 - 13h00 | 14h00 - 17h00

Junta de Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães 261 330 380 geral@fregtv-smspm.pt www.fregtv-smspm.pt

Centro de Interpretação da Comunidade Judaica 261 148 633 cijtv@cm-tvedras.pt Largo Padre Jacinto Pio Sobreiro 3.ª a dom.: 10h00-13h00 | 14h00-19h00

Espaço Primavera Centro Municipal da Juventude pij@cm-tvedras.pt juventude@cm-tvedras.pt Rua Miguel Bombarda, 6 2ª a 6ª: 09h00 - 13h00 | 14h00 - 17h00

Junta de Freguesia de Ventosa 261 950 430 jfventosa@sapo.pt www.jf-ventosa.pt

Centro de Interpretação das Linhas de Torres Vedras – Forte de S. Vicente 261 310 483 linhasdetorresvedras@cm-tvedras.pt Forte de S. Vicente – Rua do Forte de S. Vicente, Torres Vedras 3ª a dom.: 10h00-13h00 | 14h00-18h00

SERVIÇOS MUNICIPAIS

Centro de Interpretação do Castelo de Torres Vedras 261 148 630 castelo@cm-tvedras.pt Castelo de Torres Vedras 3ª a dom.: 10h00-13h00 | 14h00-19h00

Aguarela [15 junho a 16 setembro] R. António Fig. Rego, Santa Cruz Todos os dias 11h00 às 23h00 Arquivo Municipal 261 320 736 arquivo@cm-tvedras.pt Av. 5 de Outubro, 17 2ª a 6ª: 09h00 às 17h00

Centro Interpretativo da Paisagem Protegida Local das Serras do Socorro e Archeira 912 574 317 | areaprotegida@cm-tvedras.pt Sede da ACDR Cadriceira, Cadriceira-Turcifal 2.ª a 6.ª: 09h30 - 16h30 Fim-de-semana sob marcação.

Atelier dos Brinquedos 261 148 612/ 261 334 040 Parque do Choupal 3.ª a dom: 10h00-13h00 | 14h00-18h00 Biblioteca Municipal de Torres Vedras 261 310 460 biblioteca@cm-tvedras.pt Largo Justino Freire, n.º 9 2ª: 14h00 - 18h30 3.ª a 6.ª: 10h00 - 18h30 sáb.: 14h00 - 18h00

Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes 261 322 464 gabimigrante@cm-tvedras.pt Av. Tenente Valadim, n.º 17 2ª e 4ª: 14h00 - 18h00 3ª e 6ª: 08h30 - 12h30

Biblioteca de Praia de Santa Cruz 261 933 543 R. Dr. Esteves de Oliveira, n.º4 R/C Santa Cruz 1 julho a 31 agosto: 2.ªa a Sáb.: 10h00 às 13h00 e das 14h00 às 20h00

torres vedras

Comissão de Protecção de Crianças e Jovens | CPCJ 261 322 462 cpcj@cm-tvedras.pt Av. Tenente Valadim, nº 17 2ª a 6ª: 09h00 - 12h30 | 14h00 - 17h30

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Fábrica das Histórias Casa Jaime Umbelino 261 320 738 / 261 315 428 fabricadashistorias@cm-tvedras.pt Rua Maria Barreto Bastos, 36 3.ª a 6.ª: 10h00 - 13h00 | 14h00 - 18h00 Sáb: 10h00 - 13h00 | 15h00 - 18h00 Encerra no mês de agosto Gabinete de Apoio à Deficiência Visual 261 098 087 gadv@cm-tvedras.pt Praça 25 de Abril, nº 12 2ª, 3ª e 5ª: 08h30-13h00 | 14h00-17h00 Gabinete de Apoio às Empresas 261 310 418 empresas@cm-tvedras.pt Edif. Câmara Municipal de Torres Vedras Av. 5 de Outubro Gabinete para o Centro Histórico 261 310 475 centrohistorico@cm-tvedras.pt Edif. Câmara Municipal de Torres Vedras Av. 5 de Outubro Gabinete de Valorização de Resíduos 261 320 730 gvr@cm-tvedras.pt Edif. Câmara Municipal de Torres Vedras Av. 5 de Outubro 3.ª: 09h30 - 13h00 | 5.ª 14h00 - 17h00 (Mediante marcação) Gabinete Técnico Florestal 261 320 731 gtf@cm-tvedras.pt Edif. Câmara Municipal de Torres Vedras Av. 5 de Outubro

tv contactos

Loja Torres Vedras 261 310 408 lojatorresvedras@cm-tvedras.pt R. 9 de Abril 2.ª a 6.ª: 10h00 - 19h00 sáb e dom: 10h00-13h00 | 14h00-19h00

Proteção Civil de Torres Vedras 261 320 764 prociv@cm-tvedras.pt Edif. Câmara Municipal de Torres Vedras Av. 5 de Outubro 2ª a 6ª: 09h00 - 13h00 | 14h00 às 17h00

Mercado Municipal de Santa Cruz 261 931 641 Rua Judite Navarro, Santa Cruz Todos os dias: 07h00 - 13h00

Serviços Municipalizados de Torres Vedras 261 336 500 (geral) 261 336 505 (atendimento a clientes) 800 204 136 (comunicação de leituras) 261 336 516 (Comunicação de roturas na via pública/ faltas de água) geral@smastv.pt Piquete: Dias úteis: 08h30 - 16h30 | 261 336 516 após as 16h30 | 261 338 079 ou 917 691 014 Sáb. dom. e feriados: 08h00 - 00h00 261 338 079 Sáb. dom. e feriados: 00h00 - 08h00 917 691 014 Edif. Câmara Municipal de Torres Vedras Av. 5 Outubro 2ª a 6ª: 08h30 - 16h30

Mercado Municipal de Torres Vedras 261 094 746 Av. Tenente Coronel João Luís de Moura 3ª a sáb.: 07h00 - 15h00 dom. e feriados: 07h00 - 14h00 Museu Municipal Leonel Trindade 261 310 485 museu@cm-tvedras.pt Praça 25 Abril, Convento da Graça 3ª a dom.: 10h00 - 18h00

Oficina Domiciliária 800 200 066 Paços | Galeria Municipal de Torres Vedras 261 334 040 galeria@cm-tvedras.pt Praça do Município 2ª a sáb.: 09h30 - 19h00 dom.: 10h00 - 13h00 | 14h00 - 18h00 Porta 5 – Serviço Educativo da Paços Galeria Municipal 261 334 040 galeria@cm-tvedras.pt R. Roque Ferreira Lobo, n.º 5 Posto de Turismo de Santa Cruz 261 937 524 postoturismosantacruz@cm-tvedras.pt Rua da Azenha, Santa Cruz Todos os dias: 10h00 às 22h00 Posto de Turismo de Torres Vedras 261 310 483 postoturismo@cm-tvedras.pt Edifício Paços do Concelho 10h00 - 13h00 | 14h00 - 18h00 (encerra à 3.ª) Promotorres, E.M. 261 094 746 geral@promotorres.pt Mercado Municipal de Torres Vedras Av. Ten. Cor. João Luís de Moura, Loja A - Cave 2ª a 6ª: 09h00 - 12h30 | 14h00 - 17h30

Teatro-Cine de Torres Vedras 261 338 131 teatro.cine@cm-tvedras.pt Av. Tenente Valadim, n.º 19 3ª a 6ª: 09h00 - 13h00 | 14h00 - 17h00 ou a partir das 18h00 no dia do espetáculo

Torres Vedras LabCenter

261 243 000 | 919 718 441 labcenter@cm-tvedras.pt Rua José Eduardo César Rua Serpa Pinto 2.ª a 6.ª: 09h00 - 18h00 sáb.: 09h00 - 13h00

CÂMARA MUNICIPAL DE TORRES VEDRAS

Edifício Multisserviços da Câmara Municipal de Torres Vedras (Av. 5 Outubro) 2ª a 6ª: 08h30 às 16h30

www.cm-tvedras.pt | geral@cm-tvedras.pt 261 310 400 Atendimento ao Público por parte do Executivo da CMTV:

Carlos Manuel Antunes Bernardes | Presidente [PS] Coordenação Geral dos Serviços Municipais, Ambiente e Sustentabilidade, Proteção Civil, Jurídico e Contencioso, Comunicação, Empreendedorismo e Marca Torres Vedras. tlf.: 261 310 419 gap@cm-tvedras.pt Laura Maria Jesus Rodrigues | Vereadora [PS] Atividade Física, Educação, Finanças, Contratação Pública e Património. tlf.: 261 320 702 gavlaurarodrigues@cm-tvedras.pt Ana Brígida A. M. Clímaco Umbelino | Vereadora [PS] Desenvolvimento Social, Cultura, Património Cultural e Turismo. tlf.: 261 320 708 filipa.silva@cm-tvedras.pt Bruno Miguel Félix Ferreira | Vereador [PS] Gestão Urbanística, Planeamento Estratégico e Territorial e Fiscalização Municipal. tlf.: 261 310 469 daliapereira@cm-tvedras.pt Hugo Gerardo F. Pereira Silva Lucas | Vereador [PS] Infraestruturas e Obras Municipais, Gestão de Áreas Urbanas, Transportes e Trânsito e Mobilidade. tlf: 261 320 734 claralourenco@cm-tvedras.pt Cláudia Sofia Horta Ferreira | Vereadora [PS] Administração Municipal e Modernização Administrativa, Recursos Humanos, Qualidade, Participação e Cidadania, Tecnologias de Informação e Comunicação. tlf: 261 310 489 cristinaamaro@cm-tvedras.pt Marco Henriques Claudino Luís Filipe Barbosa Aniceto Maria João Pinho Ribeiro Vereadores [Juntos Somos Mais Fortes (PPD/PSD.CDS-PP)] Gabinete de Apoio tlf: 261 310 481 | 437 anamota@cm-tvedras.pt