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Revista Municipal MAIO | JUNHO 2018

25 abril pรกgina 4

FESTIVAL NACIONAL DE ROBร TICA

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tv índice

ficha técnica

Revista Municipal Torres Vedras

Edição n.º 44 | maio e junho de 2018 edição Câmara Municipal de Torres Vedras direção Carlos Manuel Antunes Bernardes coordenação Pedro Fortunato Redação Andreia Correia | Rita Santos | Tiago Oliveira colaboração de texto Carlos Guardado da Silva | Mário Verino Rosado Susana Batista | Liliana Garcia | Marta Fortuna Paula Correia da Silva | Goretti Cascalheira fotografia Andreia Correia | Mário Rosado Pedro Fortunato | Susana Batista | Tiago Oliveira projeto gráfico Rita Couto paginação Rita Couto | Sara Dias Infografia Rita Couto | Sara Dias apoio administrativo Fernanda Inácio ISSN 2182-0589 depósito legal 323977/11 impressão Digitorres II tiragem 39 000 exemplares periodicidade bimestral distribuição gratuita

03 editorial 04 notícias 18 conversando 22 projeto 24 porta aberta 26 negócios 28 prata da casa 30 identidade 32 destaques 34 em arquivo 36 tem a palavra 37 deliberações 50 contactos

fotografia da capa Festival Nacional de Robótica

sugestões e reclamações

Porque a sua opinião é importante, envie-nos as suas sugestões, opiniões ou reclamações através dos seguintes contactos:

tv

CÂMARA MUNICIPAL DE TORRES VEDRAS Área de Comunicação Avenida 5 de Outubro | 2560-270 Torres Vedras tlf: 261 320 751 | agenda@cm-tvedras.pt

www.cm-tvedras.pt | www.facebook.com/torresvedrascm torres vedras

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A revista municipal de Torres Vedras, de periodicidade bimestral, tem como objetivo dar a conhecer a atividade realizada e a realizar pela autarquia. É também uma afirmação clara do potencial da cidade e do concelho, do seu tecido associativo e empresarial, das suas gentes e do seu património natural e edificado.

tv editorial

O presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras

Carlos Manuel Antunes Bernardes

Torres Vedras com passado e futuro!

No passado dia 26 de abril, a Assembleia Municipal debateu e aprovou os Relatórios de Atividades e Prestação de Contas da Câmara Municipal e dos Serviços Municipalizados, referentes ao ano de 2017. Nestes documentos ficou claramente espelhada a atividade do município durante aquele período e onde se constata o enorme trabalho executado em prol da população do nosso concelho. Por outro lado, os documentos vieram confirmar, nuns casos, e indiciar, noutros, a estratégia que preside à gestão autárquica em Torres Vedras, baseada num plano concreto e negando qualquer tentação de “navegação á vista”. O resultado final da votação, apenas com algumas abstenções, foi evidente demonstração de consenso em redor da clareza e transparência dos documentos.

Santa Cruz é, também, um destino de excelência para os amantes do surf, desporto que, sabemos, constitui hoje um dos maiores instrumentos turísticos mundiais, com um alvo centrado essencialmente na juventude. O Pro Santa Cruz tem estado incluído no festival Ocean Spirit, a realizar em julho. Contudo, dentro da “hierarquia” das provas de surf, deixou de ser classificado como QS1000 misto para passar a ser QS3000 masculino (a única prova na Europa com esta pontuação!), o que teve como consequência a presença dos melhores surfistas nacionais e de muitos estrangeiros que vieram tentar a obtenção de mais pontos para o seu ranking.

Este evento da World Surf League teve um êxito estrondoso e torres vedras

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coloca Santa Cruz no mapa do surf internacional.

Com um enorme orgulho na sua história, a comunidade franciscana acolheu a cerimónia de encerramento das comemorações dos 800 anos dos Franciscanos em Portugal, no Convento de Santo António de Varatojo. Muito nos honrou a presença do senhor Presidente da Republica, à comunidade franciscana do Varatojo os nossos Parabéns.

Desde há muito que a Escola de S. Gonçalo se tem notabilizado na área da robótica, arrecadando prémios atrás de prémios, constituindo-se como uma referência nacional e internacional. Foi, pois, com toda a naturalidade que o Festival Nacional de Robótica 2018 se realizou em Torres Vedras, sob responsabilidade da Sociedade Portuguesa de Robótica e organização do Agrupamento de Escolas de S. Gonçalo e Câmara Municipal de Torres Vedras, com parcerias estabelecidas com o Instituto Superior de Engenharia de Lisboa, o Instituto Politécnico de Leiria, o Ministério da Educação e a Associação Nacional de Professores de Informática. Centenas de jovens e dezenas de organizações competiram e fizeram demonstrações ao longo dos dias do evento, deixando-nos a convicção de que o futuro da inteligência tecnológica nacional se encontra assegurado e que os jovens torrienses têm um papel de topo nesse futuro e a prova disso esteve na visita interessada do Presidente da República.

tv notícias

44 anos de um "maduro Abril"...

O Município assinalou o 44.º aniversário da “Revolução dos Cravos”, acontecimento que devolveu a Democracia a Portugal e marcou o início de um período de progresso material no país e de abertura do mesmo à Europa e ao Mundo, com um vasto conjunto de atividades.

Essas comemorações estenderam-se este ano à União das Freguesias da Carvoeira e Carmões onde as mesmas tiveram o seu ponto alto, precisamente no dia 25 de abril, com a Sessão Solene da Assembleia Municipal que teve lugar nas instalações da A.D.R. das Carreiras.

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Esse momento foi naturalmente de discursos relacionados com a temática da efeméride assinalada, tendo na ocasião usado inicialmente da palavra o presidente da Junta da Freguesia da União das Freguesias da Carvoeira e Carmões, Nuno Pinto, e seguidamente representantes das várias forças políticas presentes na Assembleia Municipal, nomeadamente Daniel Ferreira (movimento “Torres nas Linhas”), Rui Matoso (Bloco de Esquerda), Bianca Emiliano (CDS-PP), Teresa Oliveira (PCP), Marta Geraldes (PSD) e Nelson Aniceto (PS).

Posteriormente usou da palavra o presidente da Câmara Municipal. Na sua intervenção, Carlos Bernardes afirmou que “celebrar Abril” é também celebrar o direito de todos à Educação, à Saúde, à Cultura e a uma melhor Qualidade de Vida num território inclusivo que se quer “de todos e para todos”, sendo esse um desígnio

Companhia Paulo Ribeiro (no dia 20); a visita orientada à exposição A minha Casa é a tua Casa - Imagens do Doméstico e do Urbano na Coleção de Serralves, na Paços – Galeria Municipal (no dia seguinte); o teatro de máscaras André Y Dorine, no Teatro-Cine (no dia 22); uma visita orientada intitulada Guerra e Paz - Uma História de Abril, à exposição Guerra, de André Letria, na Fábrica das Histórias – Casa Jaime Umbelino (no dia seguinte); o concerto da Camerata Vocal de Torres Vedras Abril 44, na Adega Cooperativa da Carvoeira, que foi seguido de uma visita guiada à mesma e de uma prova de vinhos, o que também se integrou no programa da “Cidade Europeia do Vinho 2018 - Torres Vedras / Alenquer” (no dia 24); e o espetáculo de fado Cativo protagonizado por Paulo Bragança, no Teatro-Cine (também nessa noite).

Igualmente no âmbito do programa municipal comemorativo do 25 de Abril tem estado patente na Biblioteca Municipal desde o dia 16 de abril a exposição do projeto “Livro Livre”, a qual pode ser visitada até ao final do mês de maio. Por meio deste projeto alunos do 9.º ano de escolaridade das escolas básicas dos 2.º e 3.º ciclos dos Campelos recolheram memórias relacionadas com a “Revolução dos Cravos”. O mesmo foi apresentado no dia 24, no auditório do Edifício dos Paços do Concelho, com a presença dos seus autores Francisco Bairrão Ruivo (historiador) e Danuta Wojciechowska (ilustradora), tendo nessa sessão participado, para além de alunos envolvidos no projeto, o “militar de Abril” Pedro Lauret, que abordou na ocasião as suas memórias do 25 de Abril e a participação nesse histórico acontecimento nacional e também de impacto internacional. Visite-a!

para o qual a Câmara Municipal trabalha diariamente. Relacionado com o mesmo, o presidente da Câmara Municipal aproveitou a ocasião para relembrar um conjunto de iniciativas que a entidade que dirige tem realizado, bem como para referir que Torres Vedras é, ao dia de hoje, o terceiro melhor concelho do país para se viver com população entre os 75 mil e os 100 mil habitantes.

Olhando para o futuro, Carlos Bernardes vincou também a aposta da Câmara Municipal na fixação de população em territórios de baixa densidade urbana. Tornar o concelho um território cada vez mais atrativo é um dos principais objetivos da Câmara Municipal, segundo o seu presidente, que terminou o seu discurso propondo que as comemorações municipais do 25 de Abril se realizem no próximo ano na União das Freguesias do Maxial e Monte Redondo.

A terminar esta sessão da Assembleia Municipal usou ainda da palavra o presidente deste órgão, José Augusto Carvalho. À realização desta sessão seguiu-se a inauguração da ampliação das instalações do Centro de Dia da Associação de Socorros da Carvoeira, que contou com a presença do secretário de estado das Autarquias Locais, o torriense Carlos Miguel, e um almoço aberto à população nesse local.

Estas comemorações terminaram com uma tarde de animação no pavilhão da Carvoeira, enquanto no Ecoparque da Serra de São Julião se realizava o Encontro Anual de Rádio Modelismo – Veículos 1/10.

Um conjunto de outras atividades foi dinamizado pelo Município durante o mês de abril para comemorar Abril. A primeira aconteceu no dia 7: a apresentação do livro O socialismo e o PS em Portugal, por Fernando Pereira Marques, na Biblioteca Municipal. Seguiu-se: o espetáculo de dança Um Solo para a Sociedade, levado ao palco do Teatro-Cine pela torres vedras

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RESULTADOS Desafio RobôOeste – Escalão 8 a 14 1º lugar: Coutada 34 – Escola Básica da Coutada Serviço Educativo da Câmara Municipal de Torres Vedras 2º lugar: DP34 – Escola Básica de Dois Portos Serviço Educativo da Câmara Municipal de Torres Vedras 3º lugar: Robótica para Todos – LabCenter Futebol Robótico Júnior Liga Leve 2º lugar: Agrupamento de Escolas de São Gonçalo II Escola Básica de São Gonçalo 3º lugar: Agrupamento de Escolas de São Gonçalo I Escola Básica de São Gonçalo Liga Aberta 1º lugar: Agrupamento de Escolas de São Gonçalo III Escola Básica de São Gonçalo Superteam Liga Aberta EPF Lumus - Agrupamento de Escolas de São Gonçalo III Menção Honrosa “Software” Agrupamento de Escolas de São Gonçalo III Escola Básica de São Gonçalo RescueLine 1º lugar: Storm – Escola Básica de São Gonçalo Menção Honrosa “Hardware” Storm – Escola Básica de São Gonçalo RescueMace 3º lugar: Maze Runners – Escola Básica de São Gonçalo OnStage 1º lugar: Super Mario Matmatik – Escola Básica de São Gonçalo 2º lugar: Robotic Ocean – Escola Básica de São Gonçalo 3º lugar: Paz na Floresta – Escola Básica da Carvoeira Serviço Educativo da Câmara Municipal de Torres Vedras Menção Honrosa “Inovação” Super Mario Matmatik – Escola Básica de São Gonçalo Menção Honrosa “Espírito de Equipa” Os Grilinhos – Escola Básica do Barro Serviço Educativo da Câmara Municipal de Torres Vedras Paz na Floresta – Escola Básica da Carvoeira – Serviço Educativo da Câmara Municipal de Torres Vedras Menção Honrosa “Adereços e Costumes” Robotic Ocean – Escola Básica de São Gonçalo

educação

Torres Vedras com “uma das melhores edições” do Festival Nacional de Robótica Foi num Pavilhão Multiusos da Expotorres repleto de crianças, jovens e adultos que Carlos Cardeira, presidente da Comissão Diretiva da Sociedade Portuguesa de Robótica, afirmou que esta “foi uma das melhores edições do Festival Nacional de Robótica de todos os tempos.”

Afinal, Torres Vedras acolheu o Festival entre os dias 25 e 29 de abril, mostrando o que de melhor se faz na Robótica em Portugal.

“Dias intensos mas de muita felicidade e conhecimento” sublinhou Carlos Bernardes, presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras, durante a cerimónia de encerramento, lembrando que estiveram ali representados 21 países, não só através das equipas que integraram as competições mas também na conferência internacional que contou com cerca de 60 conferencistas.

Pelas competições passaram 83 equipas - com representações internacionais de países como México, Holanda e Alemanha – compostas por cerca de 500 participantes.

Durante o Festival realizou-se o apuramento das equipas portuguesas para o RoboCup, competição mundial de robótica. Os alunos torrienses somaram diversos lugares nos pódios e menções honrosas da Liga Júnior [ver caixa]. Paralelamente, o programa contou ainda com 60 workshops por onde passaram 1000 participantes.

FreeBots Junior 1º lugar: Crescer em Ação – Centro Educativo da Ventosa 2º lugar: Tecnologia Inclusiva – Escola Básica de São Gonçalo 3º lugar: Caixa Alerta – Escola Básica de São Gonçalo

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O Festival Nacional de Robótica recebeu a visita de várias personalidades, onde se destacam Carlos Miguel, secretário de Estado das Autarquias Locais, Alexandra Leitão, secretária de Estado Adjunta e da Educação, e Rosa Monteiro, secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade.

A “cereja no topo do bolo” seria mesmo a visita de Marcelo Rebelo de Sousa, com o Presidente da República a observar as várias competições que decorreram durante o quarto dia do Festival.

Um “desfile de personalidades” que parece ser um “caso inédito” nas palavras de Vítor Teodoro, diretor do Agrupamento de Escolas de São Gonçalo, que lembrou ainda o papel de toda a comunidade educativa. Um “trabalho de equipa” que fez com que “todas as expetativas fossem ultrapassadas.”

A importância deste trabalho conjunto foi também reforçada por Jaime Rei, um dos responsáveis pela organização do evento, que está entre os 10 nomeados para melhor professor do país, e que chamou ao palco os restantes membros da equipa que deu forma ao Festival. Além das competições, que se dividiram em dezenas de categorias das ligas Júnior e Sénior, o programa do Festival Nacional de Robótica contou ainda com uma mostra de clubes de programação e robótica.

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estabelecimentos de ensino

educação

Penafirme recebeu Campeonato Nacional de Jogos Matemáticos O 14º Campeonato Nacional de Jogos Matemáticos decorreu no Externato de Penafirme. 1951 alunos, em representação de 435 estabelecimentos de ensino do país, rumaram a Póvoa de Penafirme no dia 16 de março para participar na competição.

O pavilhão desportivo daquela escola encheu-se de alunos do 1º ciclo ao ensino secundário, que

participaram em eliminatórias durante a manhã, enquanto as finais ocuparam a parte da tarde. Crianças e jovens estiveram divididos por diferentes tipos de jogos, correspondentes ao ciclo escolar em que se enquadravam. Francisco Reis, do Externato de Penafirme, foi um dos vencedores do dia. O aluno jogou em casa e conquistou o 1º lugar do jogo Flume, correspondente ao seg-

mento do Ensino Secundário.

Antes da cerimónia de entrega de prémios, que contou com a presença de Carlos Bernardes, presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras, houve ainda tempo para um “Torres Vedras de Honra”. Além da competição propriamente dita, o dia contou com um programa de atividades de âmbito cultural, desportivo, científico e profissional.

1 951

alunos

O Externato de Penafirme e a Câmara Municipal de Torres Vedras ficaram encarregues da organização do Campeonato a nível local, enquanto a Associação LUDUS, a Sociedade Portuguesa de Matemática e a Associação de Professores de Matemática organizaram a nível nacional, com o apoio do programa Ciência Viva.

mais

NOVO CONTRATO LOCAL DE SEGURANÇA ASSINADO Foi assinado, no dia 18 de abril, no auditório do Edifício dos Paços do Concelho, o Contrato Local de Segurança do Município, que tem em vista a redução dos índices de criminalidade e a promoção do sentimento de segurança da população do Concelho.

O contrato foi assinado pelo presidente da Câmara Municipal, Carlos Bernardes, e pela secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna, Isabel Oneto.

O documento prevê a realização de um diagnóstico local de segurança para que seja elaborado um plano de intervenção que defina uma estratégia, os objetivos a alcançar e o papel de cada entidade na sua prossecução. Posteriormente, será feito o acompanhamento da execução das medidas e atividades implementadas, avaliando o seu impacto e, se necessário, redefinindo as prioridades e os recursos exigidos.

O Município celebra assim pela segunda vez um Contrato de Segurança Local, sendo que o primeiro contrato foi assinado em 2010 e tinha uma área de ação limitada ao centro histórico da cidade. Segundo o presidente da Câmara Municipal, este contrato de “segunda geração” oferece condições para trabalhar numa visão integrada de segurança que abrange todo o território do Concelho.

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1º CLS assinado 2010 área abrangida: Centro Histórico da cidade

Novo CLS assinado 2018 área abrangida: todo o concelho

notícias

desporto

Kanoa Igarashi venceu Pro Santa Cruz 2018 Alguns dos melhores surfistas do mundo participaram no Pro Santa Cruz 2018 presented by Oakley, campeonato de categoria 3000 do Circuito de Qualificação (QS) da World Surf League (WSL), que decorreu de 24 a 28 de abril, na praia da Física, em Santa Cruz. O japonês Kanoa Igarashi foi o grande vencedor da competição.

2018 foi o ano em que o Pro Santa Cruz se afirmou como paragem obrigatória para os que competem neste circuito mundial, contando com mais de 150 atletas inscritos e afirmando-se a importância que esta prova tem no calendário do circuito mundial da WSL. O português Frederico Morais, o francês Joan Duru, os brasileiros Wiggolly Dantas, Miguel Pupo e Jadson André, o italiano Leonardo Fioravanti, entre outros, participaram nas baterias que se realizaram na praia da Física.

Mas foi o surfista japonês Kanoa Igarashi a vencer o Pro Santa Cruz 2018, depois de derrotar o basco Aritz Aranburu na final, ao fazer 13.83 pontos contra os 7.40 do seu adversário. “Estou contente por ter apanhado duas ondas e por ter ganho aqui. Adoro Portugal, é um dos meus lugares preferidos, e poder partilhar esta vitória com os meus amigos é ótimo”, referiu o surfista que amealhou 3 mil pontos a contar para o QS.

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A final teve lugar no dia 28 de abril e, entre os três portugueses a competir neste último dia de provas, Frederico Morais foi o que conseguiu o melhor resultado, 5.º lugar, depois de ter sido eliminado por Ramzi Boukhiam nos quartos-de-final. Já Miguel Blanco e Pedro Henriques ficaram pelo caminho na sexta ronda.

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O Pro Santa Cruz teve transmissão em direto no site da WSL que foi seguida por milhares de pessoas, levando o “bilhete postal” de Santa Cruz a todo o mundo.

Na entrega de prémios, o presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras, Carlos Bernardes, assegurou a realização deste evento em Santa Cruz nos próximos três anos, dentro de uma estratégia de afirmação do território torriense ao nível do Turismo de Natureza, onde se incluem os desportos de ondas.

cultura

Serralves com exposição na Galeria Municipal de Torres Vedras “A Minha Casa é a Tua Casa: Imagens do Doméstico e do Urbano na Coleção de Serralves” é o nome da mostra que se encontra na Paços – Galeria Municipal de Torres Vedras. Este segmento da coleção de Serralves apresenta trabalhos de diversos artistas que apresentam representações da ideia de casa, que aqui se assume como tema e pretexto para as suas obras.

Na noite de inauguração da exposição, a 14 de março, Carlos Bernardes, presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras, sublinhou a importância da relação entre o município e a Fundação de Serralves. O autarca lembrou que Torres Vedras é um município fundador daquela Fundação e que foi assina-

do um protocolo em janeiro de 2017 com a duração de quatro anos.

Por seu turno, Ana Pinho, presidente da Fundação de Serralves, valorizou a ação de Torres Vedras no que toca à cultura e lembrou a retrospetiva de Edgar Pêra que esteve patente na cidade torriense no início do ano passado, fruto da colaboração estabelecida com aquela instituição.

Carlos Miguel, secretário de Estado das Autarquias Locais, também esteve presente na inauguração da mostra, destacando o impacto do trabalho feito por Serralves e o carácter itinerante inerente à sua coleção que permite potenciar o acesso das populações à arte e à cultura.

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A importância da parceria entre a Câmara Municipal de Torres Vedras e a Fundação foi referida por todos os intervenientes, que após a cerimónia inaugural realizaram uma visita à exposição orientada por Marta Moreira de Almeida, diretora-adjunta do Museu de Arte Contemporânea de Serralves. Além dos vereadores torrienses, a noite contou ainda com a presença de João Ribas, diretor daquele Museu, e de Rui Costa, diretor de Recursos e Projetos Especiais da Fundação.

“A Minha Casa é a Tua Casa: Imagens do Doméstico e do Urbano na Coleção de Serralves” tem curadoria de Filipa Loureiro e está patente até ao dia 17 de junho.

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“Casa”, um universo cheio de significados Os coloridos rolos de lã, as tesouras e a fita-cola estavam a postos. Depois de terem visitado a exposição, os mais pequenos eram agora convidados a representar o seu refúgio no chão da Paços – Galeria Municipal de Torres Vedras. “O que significa ‘casa’ para ti?” perguntava Samuel Silva, do Serviço Educativo do Museu de Serralves, às crianças que integravam a oficina “Lugares Íntimos”. As respostas, essas, iam de conceitos como “felicidade” e “harmonia” a “família” e “comida”.

Mas naquela manhã de um sábado chuvoso, não foram só os mais pequenos que saíram de casa para “descortinar” a mostra que veio de Serralves. Foi na sala principal do piso térreo da Galeria Municipal que um grupo de torrienses começou a visita orientada à exposição. Ali, olharam para as fotografias de Ângela Ferreira, que ilustram as “nunca acabadas” marquises que marcam a paisagem urbana do Porto, e debateram a obra de Gil Heitor Cortesão, cujos trabalhos nos convidam a ser voyeurs e nos fazem refletir sobre o limbo entre exterior e interior.

Foi sentado à "Mesa-paisagem" de Ana Vieira (obra de 1973) que Samuel Silva explorou a relação do indivíduo com a paisagem, em que quem assiste é convidado a juntar-se a esta refeição. Uma pintura tridimensional que se revela uma metáfora para encontrar o espaço de refúgio da criadora, antes do grupo seguir para o trabalho de Martha Rosler e assistir às suas "Semiotics of the Kitchen".

Helena Almeida, Filipa César, Pedro Cabrita Reis, Tony Cragg, Patrícia Garrido, Gordon Matta-Clark, Juan Muñoz, Bruce Nauman, Luís Palma e Christopher Williams são outros dos artistas que apresentam propostas para a questão que a Fundação de Serralves problematiza em “A Minha Casa é a Tua Casa”.

tv notícias

economia

Torres Vedras sobe em ranking de atratividade Torres Vedras subiu para a 21ª posição do “Portugal City Brand Ranking”, índice que avalia a atratividade dos concelhos portugueses para viver, visitar ou investir. O município torriense avança, assim, uma posição relativamente aos dois anos anteriores.

21º

lugar nacional

O índice baseia-se na análise de dados estatísticos, assim como na distribuição anual das pesquisas online sobre os municípios e no desempenho dos seus websites e respetivas redes sociais. O ranking da “Bloom Consulting”, que vai na sua 5ª edição, avalia o desempenho de marca dos 308 municípios portugueses na captação de novos investidores, turistas e novos residentes.

turismo O município sobe 6 posições no Ranking Nacional de "Visitar", ocupando agora o 30º lugar da lista dos municípios com melhor performance nesta dimensão. Torres Vedras assume ainda o 18º lugar na dimensão “Viver” e o 23º na dimensão “Negócios”. Emprego, atividades de lazer e alojamento caracterizam a maioria das pesquisas relacionadas com o Município, segundo esta edição do ranking.

No que toca à Região Centro, além de se manter no Top 5 nas dimensões “Negócios” e “Viver”, Torres Vedras subiu ainda 2 posições no índice que corresponde à dimensão “Visitar”, ocupando agora o 8º lugar daquela região.

Torres Vedras e Oeste no Top 10 mundial dos destinos sustentáveis

18º

lugar dimensão "viver"

O Município de Torres Vedras e o Oeste de Portugal estão, enquanto Quality Coast, no Top 10 dos destinos turísticos mais sustentáveis a nível mundial. Torres Velugar dimensão "negócios" dras e o Oeste conquistaram o 1º lugar na categoria Best of Cities, Communities & Culture, distinção atribuída a 7 de março pela Green Destinations na ITB Berlin, uma das mais importantes feiras de viagem a nível internacional. lugar A seleção dos destinos mais susregião centro tentáveis foi feita por um júri composto por 12 organizações internacionais, de um total de 100 destinos a nível mundial.

Qualidade, atratividade e sustenlugar tabilidade no turismo são traços dimensão "VISITAR" que distinguem aqueles que são os 10 melhores destinos susten-

23º

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táveis que foram conhecidos naquela cerimónia, que contou com a presença de Carlos Bernardes, presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras, e de Pedro Folgado, presidente da OesteCIM. Pretende-se que os destinos premiados partilhem a sua experiência no sentido do envolvimento das comunidades locais no turismo, com o intuito de evitar o excesso de turismo verificado em algumas capitais mundiais.

A ITB Berlin promove, desta forma, a sustentabilidade do turismo, assumindo-se como uma oportunidade de prestígio para a divulgação e promoção dos seus “destinos verdes”.

aumento comboios diários

economia

MODERNIZAÇÃO DA LINHA DO OESTE FOI APRESENTADA O auditório do Edifício dos Paços do Concelho acolheu no dia 19 de março uma sessão de esclarecimento relacionada com o período de discussão pública relativo à modernização da Linha Ferroviária do Oeste.

De referir que as ações a realizar no Concelho, no âmbito desta obra, consistem na implantação de uma subestação de tração e de postos autotransformadores em Runa, na atualização da configuração de estações, no alteamento e prolongamento de plataformas,

na instalação de novos abrigos e mobiliário urbano, na renovação de infraestruturas elétricas, na reparação de túneis e em intervenções/supressões relativamente a várias passagens de nível.

Após a execução da obra, espera-se que o tempo de realização da viagem de comboio entre Lisboa e as Caldas da Rainha seja reduzido para cerca de metade (50 minutos), estando previsto um aumento do número de comboios diários a efetuar a mesma (de 8 para 24).

No âmbito do referido período de discussão pública, que terminou no dia 27 de março, a Câmara Municipal propôs à Infraestruturas de Portugal a criação de espaços de interconectividade de transportes – park and ride - em vários locais de paragem de comboios no concelho.

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para

24 50

min. redução TEMPO VIAGEM lisboa - caldas da rainha

obras

Alteração à circulação no Largo de São Pedro O largo de São Pedro e a zona envolvente foram alvo de uma intervenção funcional que pretende definir uma maior e mais segura circulação pedonal, assim como uma melhor circulação rodoviária no centro histórico da cidade de Torres Vedras.

O largo de São Pedro, que é agora uma área exclusivamente pedonal, era atravessado diariamente por cerca de mil veículos. Atualmente, em frente à Igreja de São Pedro é apenas permitida a circulação monitorizada de veículos de emergência, segurança e serviços públicos e pontuais cargas e descargas para mudanças de habitação de moradores.

A rua Miguel Bombarda, a praça do Município, a rua dr. João de Meneses e a praça de Wellington também se encontram sem circulação automóvel, sendo que a rua Dias Neiva e a rua dos Polomes foram alvo de alterações do sentido de trânsito.

Com o objetivo de assegurar o apoio a comércio e serviços, a intervenção previu ainda a implementação de novas bolsas de cargas e descargas na envolvente do Largo de São Pedro, de forma a garantir que o transporte de mercadorias para os estabelecimentos possa ser efetuado a menos de 50 metros dos mesmos.

torres vedras

A intervenção contemplou ainda que a Linha Verde de autocarros urbanos TUT passasse a atravessar o centro histórico da cidade, e que a praça de táxis que se encontrava na av. Tenente Valadim passasse para o cruzamento da av. Tenente Coronel João Luís de Moura com a rua Gabriel Pereira.

Através das alterações previstas, que foram aprovadas por unani-

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midade na reunião de câmara de 3 de abril, a intervenção pretende harmonizar as necessidades das atividades e funções existentes naquela zona com uma visão articulada de todo o sistema de circulação, que pretende valorizar o património e salvaguardar a vivência dos espaços públicos da cidade de Torres Vedras.

tv notícias

Gala de abertura da “Cidade Europeia do Vinho 2018” A programação da “Cidade Europeia do Vinho 2018” arrancou oficialmente com a Gala de Abertura na Câmara Municipal de Lisboa, a 3 de março.

Coube a José Sá Fernandes, vereador da Câmara Municipal anfitriã, dar início aos discursos oficiais, a que se seguiram Carlos João da Fonseca, vogal da Comissão Vitivinícola da Região de Lisboa, Pedro Ribeiro, presidente da Associação de Municípios Portugueses do Vinho – AMPV, Pedro Folgado e Carlos Bernardes, presidentes das câmaras municipais de Alenquer e Torres Vedras, José Calixto, presidente da Rede Europeia das Cidades do Vinho - RECEVIN, e Luís Capoulas Santos, ministro da Agricultura, Florestas e do Desenvolvimento Rural.

Carlos Miguel, secretário de Estado das Autarquias Locais, Duarte Pacheco, deputado na Assembleia da República, uma delegação de Cambados – município espanhol que foi “Cidade Europeia do Vinho” em 2017 –, assim como autarcas e outros convidados compunham aquilo a que José Calixto viria a apelidar de “extraordinária plateia”.

A noite contou com apontamentos musicais do coro In Vino Veritas, sob a coordenação musical do maestro Nuno Côrte-Real, que presenteou os convidados com temas que refletem a influência da vinha e do vinho na vida da população destes territórios.

A noite continuou na sala do arquivo da Câmara Municipal de Lisboa, com um jantar de gala que contou com um dos momentos altos da noite: a interpretação do fado Vou-me embora p’ra Lisboa, que arrancou uma ovação aos convidados.

Madalena do Pico e Cambados entregam testemunho

protocolo de cooperação com município grego

Os municípios de Torres Vedras e Alenquer, enquanto “Cidade Europeia do Vinho 2018”, marcaram presença nas cerimónias de encerramento relativas à “Cidade do Vinho 2017”, nos Açores, e à “Cidade Europeia do Vinho 2017”, em Espanha.

Carlos Bernardes e Pedro Folgado, presidentes das câmaras municipais de Torres Vedras e Alenquer, estiveram a 17 de fevereiro na Madalena, ilha do Pico, nos

Os Municípios de Torres Vedras e Alenquer, enquanto “Cidade Europeia do Vinho 2018”, assinaram um protocolo de cooperação com o Município de Rethymno, na ilha grega de Creta. Carlos Bernardes e Pedro Folgado, presidentes das câmaras municipais de Torres Vedras e Alenquer, estiveram naquela localidade para assinar um memorando de entendimento que pretende ajudar no estabelecimento de uma rede de municípios do vinho na Grécia.

Açores, que foi “Cidade do Vinho 2017” - uma distinção atribuída pela Associação de Municípios Portugueses do Vinho – AMPV. Já em Cambados, na província espanhola de Pontevedra, foi Carlos Bernardes quem representou os dois concelhos portugueses, subindo ao palco para receber o testemunho daquela que foi a “Cidade Europeia do Vinho” durante o ano passado.

O memorando foi assinado entre os municípios de Rethymno, Torres Vedras e Alenquer, assim como a RECEVIN, a Associação de Municípios Portugueses do Vinho – AMPV, a Associação Espanhola de Cidades do Vinho – ACEVIN, a Città del Vino - Associação Italiana de Cidades do Vinho e a rota cultural europeia Iter Vitis – Les Chemins de la Vigne.

“Sopas de Pedra” foram este ano dedicadas ao vinho Em ano em que Torres Vedras e Alenquer são "Cidade Europeia do Vinho", o evento "Sopas de Pedra" teve lugar nas antigas instalações do Instituto da Vinha e do Vinho, em Torres Vedras.

Cerca de 90 pessoas participaram nesta iniciativa que este ano teve uma única sessão, realizada no dia 24 de março.

“O Vinho no Cancioneiro Musical Português” foi o tema da comunicação deste jantar-colóquio, a qual foi proferida por Rui Vieira Nery.

Esta 12.ª edição do evento "Sopas de Pedra", uma organização da Câmara Municipal de Torres Vedras, incluiu também uma degustação de vinhos e um momento musical a cargo da Escola de Música Luís António Maldonado Rodrigues.

Recorde-se que são objetivos dos jantares-colóquio "Sopas de Pedra": contribuir para a formação e o reforço da cidadania; incrementar o conhecimento da história torriense; promover o estudo, a informação e a divulgação do património do território torriense; e valorizar o património arquivístico e edificado no concelho.

“Cidade Europeia do Vinho 2018” em destaque em feiras e certames A “Cidade Europeia do Vinho 2018” tem marcado presença em diversas feiras e certames, a nível local e internacional. Entre os dias 22 e 25 de fevereiro, foi a vez de a distinção estar em destaque na Essência do Vinho, que se realizou no Palácio da Bolsa, no Porto. Este é um dos principais eventos de vinho realizados no país, por onde passaram, este ano, mais de 20 mil pessoas (35% das quais eram estrangeiras).

A ação incluiu uma mostra e prova de vinhos, que foi acompanhada por doçaria local. Os vinhos de Torres Vedras e Alenquer contaram com uma enorme recetividade por parte dos especialistas, tendo ainda se estabelecido con-

tactos com vários importadores, bem como com alguns representantes da hotelaria nacional e internacional.

A distinção apresentou ainda um stand na Bolsa de Turismo de Lisboa – BTL, que decorreu de 28 de fevereiro a 4 de março na FIL, no Parque das Nações, em Lisboa.

Além dos vinhos da região terem marcado presença em diversos momentos daquela que foi a 30ª edição da BTL, sublinhe-se que o espaço da “Cidade Europeia do Vinho” contou ainda com a visita de Marcelo Rebelo de Sousa.

Em dia de abertura do certame, também Manuel Caldeira Cabral, ministro da Economia, Ana Mendes Godinho, secretária de

Estado do Turismo, e José Arruda, secretário-geral da Associação de Municípios Portugueses do Vinho – AMPV, passaram pelo espaço, onde brindaram ao sucesso da “Cidade Europeia do Vinho 2018”.

ambiente

AVES DA FOZ DO SIZANDRO DOCUMENTADAS EM PUBLICAÇÃO Foi apresentado no dia 19 de março, no Centro de Educação Ambiental, o Guia de Aves da Foz do Sizandro.

Esta publicação, com textos de Hélder Cardoso (ornitólogo) e ilustrações de Marco Cardoso (docente universitário e reconhecido ilustrador científico), descreve 35 espécies de aves que ocorrem regularmente na Foz do Rio Sizandro e apresenta-se como uma importante ferramenta pedagógica para a valorização do litoral do concelho.

Este guia surge no âmbito da candidatura “Conhecer para Preservar | Rede Natura 2000” ao Programa Operacional de Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR).

No decorrer do processo de criação do Guia tiveram lugar, paralelamente, saídas de campo para a monitorização de aves naquela foz com escolas do concelho que permitiram sensibilizar a população escolar para o respetivo tema.

O Guia de Aves da Foz do Sizandro está a ser distribuído a todos os estabelecimentos de ensino do Concelho do 1.º ciclo do ensino básico ao ensino secundário.

Também aquando da apresentação deste Guia foi inaugurada uma exposição alusiva ao mesmo, a qual está patente no Centro de Educação Ambiental até 20 de maio.

ambiente

MUNICÍPIO TEM SENSIBILIZADO A POPULAÇÃO PARA A PREVENÇÃO DE incêndios O Município tem vindo a desenvolver um conjunto de ações com o objetivo de esclarecer e sensibilizar a população para o cumprimento voluntário das faixas de gestão de combustível.

De realçar nesse âmbito a realização de 15 sessões de esclarecimento em várias localidades do concelho, em colaboração com a Guarda Nacional Republicana e a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Torres Vedras, em que participaram cerca de 900 pessoas.

De referir também a distribuição de 42 mil folhetos de esclarecimento sobre aquela temática;o envio de ofícios às paróquias a solicitar a colaboração na divulgação da necessidade da desmatação de terrenos e das datas das mencionadas sessões de esclarecimento; e a realização de reuniões de trabalho sobre Prevenção Florestal com os presidentes de juntas de freguesia e funcionários respetivos, associações de produtores florestais, representantes de produtores florestais e Guarda Nacional Republicana.

Paralelamente à dinamização das sessões de esclarecimento, técnicos do Município também efetuaram deslocações de campo em conjunto com os presidentes de juntas de freguesia e com a Guarda Nacional Republicana para esclarecimentos individualizados a proprietários de terrenos e identificação de situações críticas.

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CURTAS ambiente

António Costa acompanha limpeza de terrenos em Torres Vedras António Costa visitou os trabalhos de limpeza das Faixas de Gestão de Combustível que decorrem no concelho de Torres Vedras. O primeiro-Ministro esteve, no dia 24 de março, na Estrada Nacional 361 – 1, junto à localidade de Campelos, num dia em que também esteve de visita a Loulé e a Portalegre.

A visita, organizada pelas Infraestruturas de Portugal, contou ainda com a presença de Luís Capoulas Santos, ministro da Agricultura, Guilherme W. d’Oliveira Martins, secretário de Estado das Infraestruturas, Ana Abrunhosa, presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimen-

Contra Incêndios. “Estamos mobilizados para esse desígnio” afirmou o Autarca, referindo-se à luta contra os incêndios e garantindo: “vamos alcançar os nossos objetivos.” Uma “luta” que António Costa reconhece ser “contra o relógio”, clarificando que o trabalho de limpeza de terrenos decorrerá até 31 de maio.

to Regional do Centro – CCDRC, assim como de Carlos Bernardes, presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras, José Augusto Carvalho, presidente da Assembleia Municipal de Torres Vedras, vereadores e presidentes de junta do concelho.

Ao ser questionado por António Costa sobre a área a ser intervencionada e os prazos a cumprir, António Laranjo, presidente das Infraestruturas de Portugal, falou nos meses de abril e maio para proceder aos trabalhos em todo o território nacional. Neste contexto, Carlos Bernardes sublinhou a importância do Plano Municipal de Defesa da Floresta

A Câmara Municipal voltou, em 2018, a associar-se às comemorações do Dia da Árvore/Dia Mundial da Floresta e à Semana da Primavera Biológica com um conjunto de ações, como plantações de árvores, atividades pedagógicas nos Viveiros Municipais ou oferta de plantas.

119 participações foram contabilizadas no programa “Tempo de Férias – Páscoa 018”, o qual proporcionou muita brincadeira e aprendizagem a crianças residentes no concelho e/ ou que frequentam o 1.º ciclo do ensino básico no mesmo, entre os dias 26 de março e 6 de abril.

A Câmara Municipal apoiou, como já é hábito, a organização do Torneio Internacional de Hóquei em Patins Cidade de Torres Vedras, que disputou-se entre os dias 29 e 31 de março e teve a sua 22.ª edição.

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tv notícias

DESCOBERTO em

1932

CULTURA

Vestígios de ocupação desde 3000 a.C

© Ivan Gromicho | ilustração

Linhas de Torres Vedras são monumento nacional O conjunto fortificado das Linhas de Torres Vedras foi declarado património nacional pela Direção-Geral do Património Cultural (DGPC).

A proposta de classificação foi aprovada na reunião de 21 de fevereiro do conselho diretivo daquele órgão, que pretende, desta forma, salvaguardar o património associado às Linhas de Torres Vedras.

114 das 128 estruturas militares contempladas na candidatura, como fortes e estradas militares da primeira e segunda linhas defensivas, foram classificados.

Além da classificação, em vigor desde o início de março, será criada uma zona especial de proteção em torno de cada uma destas estruturas.

Sob orientação do general inglês Wellington, as Linhas de Torres Vedras foram construídas para defender o país da terceira invasão napoleónica.

Os trabalhos de construção do sistema defensivo iniciaram-se no outono de 1809 e, num período inferior a um ano, construíram-se 126 fortificações, estradas militares e outros sistemas de defesa com base em barreiras naturais.

monumento nacional desde 1942

obras de valorização

¤ 350 000

financiado pelA ue em 85%

obras

Arrancaram as obras de valorização do Castro do Zambujal As obras de valorização do Castro do Zambujal tiveram início em abril. Os trabalhos visam promover a conservação e restauro do património, assim como possibilitar a sua fruição pública enquanto destino turístico-cultural e estimular a atividade económica da região. Empreitadas de paisagismo, de conservação e restauro e museografia digital são as três componentes de investimento contempladas no projeto em causa, todas com uma duração estimada de seis meses.

Uma vedação vegetal irá circundar a zona alta, de modo a garantir que o sítio se mantem o mais natural possível. Será ainda recuperada parte da segunda linha de muralha que ali passava. De modo

a melhorar o caminho de acesso ao povoado, o projeto contempla a criação de espaço para o parqueamento de automóveis e autocarros, assim como uma área para a inversão de marcha.

Estas são algumas das medidas previstas no Projeto de Valorização do Castro do Zambujal apresentado pelo Município de Torres Vedras, que conseguiu obter financiamento comunitário no âmbito do Programa Operacional Regional do Centro – CENTRO 2020. A operação, que apresenta um custo total de 350 mil euros, será financiada a 85% pela União Europeia, com o restante montante a ser garantido através de apoio público nacional.

obras

Município vai investir 3 milhões na rede viária Foi aprovada por unanimidade, em Reunião de Câmara realizada a 17 de abril, a proposta pela qual o Município de Torres Vedras investirá 3 milhões de euros na rede viária municipal, no período temporal de 2019 a 2021, no âmbito do Plano Plurianual de Reabilitação da Rede Viária Municipal e Arruamentos (PPRRVMA).

A rede viária municipal, composta por 1200 km, carece de investimento ao nível do pavimento e sinalização, por forma a apresentar condições similares em toda a sua extensão. Com base em estu-

dos realizados pela Divisão de Infraestruturas e Obras Municipais e pelos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS), foi proposta a reabilitação da rede viária municipal através da implementação do plano supra-mencionado.

Com esta aprovação em Reunião de Câmara, os próximos orçamentos municipais da Câmara Municipal de Torres Vedras e dos SMAS deverão criar condições financeiras para a implementação do citado plano.

“Santa Cruz Spring Break” foi o programa de atividades promovido pela Câmara Municipal de Torres Vedras durante o fim de semana prolongado da Páscoa, em que música e desporto estiveram em destaque em Santa Cruz.

1 200 km extensão da rede viária municipal

MAIS

AUTARCAS DO CONCELHO REUNIRAM-SE COM PATRIARCA DE LISBOA

No término da visita pastoral do Cardeal Patriarca de Lisboa à Vigararia de Torres Vedras, o auditório do Centro Pastoral acolheu um encontro com autarcas do Concelho.

Neste encontro o presidente da Câmara Municipal, Carlos Bernardes, frisou a aposta do Poder Local nas últimas quatro décadas no progresso e evolução do concelho, tentando dotar as cerca de 120 povoações deste território de qualidade de vida, projeto em que a Igreja tem também desempenhado o seu papel.

Já o Cardeal-Patriarca, o torriense Manuel Clemente, explicou na sua intervenção o conceito da visita pastoral que vinha sendo realizada sendo que a mesma visava primordialmente conhecer as necessidades materiais e espirituais das comunidades das Vigararias -, tendo ainda na ocasião recordado que a Igreja é a mais antiga instituição presente no Concelho.

De referir que esta visita, que teve início a 14 de janeiro e chegou ao seu término no dia 11 de março, incluiu, no périplo realizado pelas várias paróquias do Concelho e ainda à do Vimeiro (pertencente ao vizinho concelho da Lourinhã), passagens por equipamentos de caráter religioso, paroquial, educativo, empresarial, autárquico, social e recreativo. “Palavra e Missão” foi o lema desta visita pastoral.

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No mês de março Torres Vedras recebeu a visita de uma delegação vinda da cidade holandesa de Middelburg, que visitou o concelho no âmbito do Projeto Cooking@ Sea do programa ERASMUS+.

Ainda no mesmo mês, enólogos, produtores de vinho, enófilos e um jornalista norte-americanos estiveram de visita à “Cidade Europeia do Vinho 2018”.

“Ruivaco-do-Oeste – Gestão Ativa da Espécie e do Ecossistema” foi a candidatura apresentada pelo Município de Torres Vedras ao Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos – POSEUR que foi aprovada na totalidade. A operação, que pretende promover a gestão ativa da espécie e do seu ecossistema, decorre até ao final de 2020.

Assista a esta entrevista em vídeo.

Veja-a em cm-tvedras.pt/conversando

Daniel Henriques é há cerca de um ano e meio pároco e vigário de Torres Vedras. Recentemente a Vigararia de Torres Vedras recebeu uma visita pastoral do Patriarcado, que veio ao concelho, por meio dos seus bispos, conhecer a realidade material e espiritual das respetivas comunidades. A partir desta visita a [Torres Vedras] esteve à conversa com o cónego Daniel Henriques, que abordou outras questões como o seu percurso, a experiência que está a viver em Torres Vedras e o atual momento da Igreja e do mundo. Daniel Henriques está convicto que Deus nunca desistirá do Homem, mostrando-se, no entanto, também certo que cultivar o Bem no mundo é um trabalho árduo que tem de ser constante... torres vedras

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conversando

entrevista Tiago Oliveira fotografia susana batista

tv entrevista

cónego daniel henriques Começava por perguntar ao padre Daniel que balanço faz desta recente visita pastoral realizada pelo senhor Patriarca à Vigararia de Torres Vedras, de que é coordenador pastoral?

Em relação a esta visita pastoral, esperemos que a avaliação possa ir sendo feita ao longo dos anos, porque os frutos não são logo imediatos. Para mim também foi um desafio grande, ainda para mais logo no início da minha entrada na Paróquia, passado um ano, quando foi comunicado que uma das visitas pastorais do ano seria em Torres Vedras. A visita pastoral é algo que está previsto no código de Direito Canónico: os bispos do mundo inteiro devem regularmente visitar as paróquias e, neste caso, o senhor Patriarca também com os seus bispos auxiliares. Têm sido duas visitas pastorais na diocese por ano, o que demora sempre 2/3 meses. Na visita pastoral o senhor Patriarca teve um conjunto de encontros por grupos temáticos, e os bispos auxiliares, D. Joaquim e D. Nuno, percorreram todas as paróquias da Vigararia que corresponde às freguesias do Concelho e também Vimeiro que pertence ao Concelho da Lourinhã. Entretanto cada pároco organizou na sua própria paróquia a visita pastoral com um dos bispos auxiliares. A avaliação que eu faço desde já é que foi muito rica, muito útil. A visita pastoral tem duas dimensões.

Uma é o bispo conhecer melhor a realidade das comunidades, e que não é apenas a realidade eclesial, dos cristãos e dos grupos paroquiais, mas a própria realidade humana. E a outra é também que o bispo venha dar uma palavra de ânimo, de alento, de exortação, de formação, aos diocesanos. Foi muito rico, de facto, eles foram muito bem acolhidos, quer nas instituições, quer nos próprios grupos paroquiais.

com uma média etária mais baixa um bocadinho do que o normal, portanto, tem alguns padres mais novos. Todos ou quase todos têm várias paróquias, o que torna o tempo às vezes um bocadinho escasso para o que se pretendia fazer. O que eu noto, embora não esteja aqui há muito tempo e também tenha de conhecer melhor a minha própria paróquia, é que são comunidades dinâmicas, vivas, algumas bastante envelhecidas em termos de idades porque a própria população está envelhecida, mas vê-se que são comunidades muito trabalhadas em termos de Igreja, em termos de Fé. Há aqui um desafio grande sobre as novas gerações em que há também uma presença de evangelização que deve ser feita e que de facto se está a fazer mas que se devia fazer de forma mais empenhada, chegar a estas crianças e jovens, e a população de Torres Vedras é de facto jovem mesmo assim, porque não estamos numa zona desertificada e envelhecida no geral.

Como tem sido a sua experiência à frente da Paróquia de Torres Vedras de há cerca de um ano e meio para cá? Pode fazer já um primeiro balanço?

Tem sido uma agradável surpresa em vários âmbitos. Primeiro, porque é de facto uma terra com uma grande vitalidade cultural, desportiva, de associações, de instituições, muito ativas, muito dinâmicas, as pessoas participam de facto muito, com uma relação muito boa com a Igreja, as coisas estão de facto muito entrosadas. Primeiro de tudo porque há lá cristãos, uma relação muito boa, também muito desafiante no que deve ser a Igreja, enfim, também uma intenção de fazer chegar a Boa Nova do Evangelho a toda a parte. Tem sido para mim uma agradável Como vê a realidade da Vigararia de forma pessoal em relação às surpresa pela qualidade de tudo o que se faz aqui, em vários suas necessidades materiais e espirituais? Como poderá fazer a âmbitos. Mas as instituições têm-me impressionado muito, caracterização da mesma? com muitos anos, com um passado venerável, mas um presente A Vigararia de Torres Vedras é constituída por 20 paróquias com muito ativo e muito dinâmico. realidades bastante díspares, urbanas e rurais, tem um clero torres vedras

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tv entrevista ricas paroquiais, Torres Vedras tinha quatro igrejas matrizes, a de Santa Maria, São Miguel, São Pedro e Santiago. São Miguel já não existe, as outras três existem ainda. No século XIX houve a anexação das paróquias, portanto, Santa Maria e São Miguel passaram a ser uma só paróquia e São Pedro e Santiago também uma só. Neste momento ainda existem as duas paróquias apesar de pastoralmente funcionar como uma só paróquia. Torres Vedras tinha um problema grande que era não ter instalações para as suas atividades pastorais e nos anos 90 o cónego Horácio e o padre João Valente tornaram a Igreja de Santiago um espaço multiusos onde muitas crianças e adolescentes tiveram catequese. O que aconteceu foi que quando o centro pastoral foi feito esse espaço deixou de ter essa utilidade. Estava a tornar-se quase um depósito de coisas velhas e inúteis. Limpamos aquilo tudo com o apoio da junta de freguesia e tornamos o espaço amplo como há muito não estava. Agora, qual é a intenção?

Para já, há uma utilização que está a ser feita e essa é cultural.

No entanto aquela igreja precisava de um apoio para uma reaComo tem sido esta experiência do senhor padre e que é comum bilitação interior. A ideia seria restituir à cidade a partir desta aos presbíteros hoje em dia que é gerir todo um conjunto de enti- igreja uma zona que estava um bocado morta. dades ligadas a uma paróquia…

De facto, estamos metidos em tanta coisa, são tantas as nossas E há que relembrar e valorizar que Torres Vedras fazia parte dos incumbências, que às vezes não conseguimos dedicar-nos in- Caminhos de Santiago. Há algum projeto de reintegrar ou reavivar teiramente ao que é o específico da mis- essa memória? são dos padres. Agora, eu já senti muito Eu não tenho nada pensado, tenho o desejo de contactar a asmais esse peso porque concretamente sociação dos Caminhos de Santiago e perceber até que ponto nas paróquias onde estive sempre tive podemos integrar a Igreja de Santiago neste itinerário, ou ser de andar a construir igrejas novas. Aqui apresentada como tal. Ainda há uns dias estava a ler um livro em Torres também, durante muitos anos, sobre os Caminhos de Santiago e de facto falava deste percurso ONDE Centro Pastoral de Torres Vedras este centro pastoral consumiu muito os e era bom que o espaço fosse mais acessível para quem quer párocos que aqui estavam. Portanto, passar por cá. Por vezes aparecem aí até estrangeiros, com a QUANDO 18 de abril uma coisa é gerir uma instituição, outra mochila às costas à procura da Igreja de Santiago, lá têm as suas coisa é fazer edificados, às vezes con- indicações, acho que é de reabilitar. some muito mais. Mas depende também muito das equipas que se tem. Eu devo Há pouco falou um pouco do seu percurso, pedia-lhe para fazer dizer que aqui não está a ser nada difícil. uma espécie de revisitação ao mesmo...

Como há equipas que trabalham muito Tenho 52 anos, nasci em 1966, sou daqueles que tiveram o pribem, estão muito bem coordenadas, têm uma relação muito boa vilégio de nascer na cama dos pais, e não no hospital. Somos também com o pároco, as coisas funcionam relativamente bem. quatro irmãos, tenho uma irmã que é religiosa, que é da congregação das Servas de Nossa Senhora de Fátima, depois tenho Um dos trabalhos que já supervisionou ao longo deste período em um irmão mais novo e uma irmã mais velha, que estão casados e que tem estado em Torres Vedras foi a reabilitação exterior de al- tenho cinco sobrinhos. Somos de uma família tradicionalmente gumas igrejas e a reabertura à comunidade da Igreja de Santiago. cristã, e curiosamente a minha entrada para o seminário deveu-se em grande parte a um padre muito jovem que tinha acabado Tem previstas mais iniciativas para aquele espaço?

Olhe, eu estou um bocadinho fascinado, porque eu nunca tive de entrar em Santo Isidoro como pároco, tinha só dois anos de nada que se pudesse nomear de património. Onde eu estive foi padre, que vocês conhecem muito bem, que é o padre Joaquim em paróquias suburbanas, com igrejas novas e agora vejo-me Pedro, que já na altura estava acompanhado pelo padre Dioníem Torres Vedras, onde a paróquia tem à sua guarda um patri- sio. Foram eles que me acompanharam, entrei no seminário aos mónio fabuloso. Uma coisa de facto muito agradável também 16 anos, na altura no Seminário de Almada, estive nesse semiaqui é que este património é olhado como algo que é de todos nário quatro anos, e depois fui para os Olivais. Fui ordenado em e, portanto, o investimento, o cuidado, é partilhado pela Câma- 1990, e a primeira nomeação foi novamente no seminário onde ra, pela junta e pela paróquia. Sentimos que estamos todos a tinha estado, em Almada, como membro da equipa formadora, cuidar do que é nosso. Há, no entanto, muita coisa a fazer ain- onde fui colega de D. José Augusto Traquina e do padre Joaquim da. A Igreja de S. Pedro precisa de ser reabilitada. A obra feita Duarte. Estive lá 7 anos, e em 1997 fui nomeado pároco de duas foi dentro da nave principal da Igreja, mas os telhados laterais paróquias do concelho de Loures que depois passaram a perestão velhos e a meter água em alguns sítios. Há também o ór- tencer ao de Odivelas, que foram Ramada e Famões. Estive aí 8 gão que é fabuloso e que está ainda por restaurar. Em relação anos, e em 2005 fui nomeado pároco de Algés e também da Cruz a Santiago, tem uma história curiosa. É uma das igrejas histó- Quebrada um pouco mais tarde, onde estive 11 anos. Entretanto, Torres Vedras foi também sempre uma terra de muitas vocações religiosas. Como vê a atual situação de Torres Vedras e da Igreja em geral em relação a esta temática?

A questão das vocações é uma questão muito séria e até grave em toda a Europa, não é só cá, porque as vocações a nível mundial estão a crescer, mas na Europa já há bastante tempo têm vindo a decair muito. E de facto Torres Vedras era uma zona em que surgiram muitas vocações, concretamente pelos franciscanos, com uma presença muito forte da comunidade franciscana, histórica, secular, e atualmente, de facto, são muito escassas as vocações. Uma das origens desta situação é porque não havendo pessoas também não há vocações consagradas. Ou seja, hoje em dia temos famílias com um filho único e muitas vezes criando-se muitas expetativas no futuro daquele filho acaba por se afastar o mesmo da vida religiosa. Pode haver muitas razões, mas acima de tudo tem a ver com o lugar que afeta na vida das pessoas, porque a vocação não é como se escolhe uma profissão.

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tive outras missões: fui vigário de Loures e de Oeiras. Até que há um ano e meio, em setembro de 2016, fui então nomeado para Torres Vedras e o ano passado também para Matacães, em outubro.

Não é simplificação, é conversão à simplicidade. De facto, o Evangelho é algo extremamente simples, nós complicamos muito, e quanto mais complicamos mais as coisas perdem muitas vezes o seu sentido original. Eu acho que o Papa tem ajudado a distinguir aquilo que é essencial daquilo que não é essencial.

Agora, o Papa tem tido uma linguagem muito dura e muito contracorrente. Este Papa não é assim tão bem acolhido quanto isso em tudo o que faz. Por exemplo, uma linguagem que tem sido muito constante no Papa é o acolhimento dos refugiados. Um desafio que lançou foi de que cada comunidade acolhesse uma família de refugiados e o próprio Vaticano acolheu uma, de muçulmanos, e foi criticado por esse facto. Devo dizer a este propósito que a Paróquia de Torres Vedras também já recebeu uma família.

Como vê o envolvimento dos cristãos em termos políticos e sociais neste mundo em mudança tão rápida?

Numa opinião muito pessoal, acho que a primeira missão dos cristãos, dos batizados, não é dentro das sacristias, mas é no mundo em que vivemos, ou seja, quando há um entrincheirar-se, eu penso que há uma infidelidade também àquilo que é a vocação e a missão dos leigos na Igreja. A primeira missão é de facto nas realidades humanas onde vivem, primeiro naturalmente na família, mas também na sociedade. Aqui em Torres Vedras uma coisa que com muito agrado vejo é isso, é que as instituições surgiram de um grande amor à terra, numa consciência cívica, mas também muito na base na consciência de uma missão, de fazer alguma coisa, de ser aí que Cristo também me chama a estar presente. Agora, hoje há uma voragem muito grande das coisas a acontecer, e para nós é um desafio de facto perceber o que se está a fazer, até que ponto se está a edificar a sociedade e se se está a trabalhar pelo Bem e pela dignidade humana ou se está, pelo contrário, a desagregar aspetos que são fundamentais da dignidade humana.

O Papa tem falado numa espécie de terceira guerra mundial aos bocadinhos. Como vê a crise política e humanitária que existe no Mediterrâneo nomeadamente na Síria? Acha que neste momento a Humanidade corre algum perigo? Deus não irá certamente desistir do Homem…

Claro que não, se Ele quisesse desistir já não existíamos. A questão é mesmo a Liberdade. Foi um risco tremendo que Deus assumiu ao criar-nos assim, mas é um ato de confiança também. Isto é como os pais em relação aos filhos. Quando os filhos chegam à adolescência os pais têm de discernir se apostam na liberdade ou na segurança, reprimindo a liberdade. Agora, o que eu acho é que estamos num momento muito preocupante. De um momento para o outro o próprio ser humano pode auto aniquilar-se e destruir o planeta. Em determinada altura criou-se um excessivo otimismo em relação ao Bem que há na Humanidade, que há no Homem. Eu acho que se as pessoas são capazes de fazer muito bem, também são capazes de coisas terríveis. O Homem sem Deus, o que pode fazer, assusta de facto um pouco. Mas também alguém dizia que uma árvore a cair faz muito mais barulho do que uma floresta a crescer e eu acho que há todo um caminho silencioso que quem está empenhado no Bem faz e que é altamente eficaz.

Neste alvor do terceiro milénio vemos também um Homem diferente daquele que existiu em outras etapas da História. O indivíduo hoje é muito mais fechado em si, muito mais individualista. Como encara a Igreja esta situação?

Eu penso que temos em nós uma dimensão comunitária. Quando a pessoa se isola está a ir um bocado contranatura. Porque ninguém é uma ilha, quando a pessoa se começa a isolar e a fechar está a autodestruir-se também. Somos pessoa em relação, somos seres de comunidade. Noto que também aqui há muitos sinais de individualismo, mas eu venho de zonas urbanas, nomeadamente da zona de Lisboa, onde notava um fechamento muito maior do que aqui. Eu vejo aqui que as crianças e os jovens praticam desporto, enchem as bandas de música, ou seja, há um desejo muito grande também de participar e há um espírito de fazer coisas com os outros. Mas há sempre aqui um trabalho a ser feito, que começa pelas famílias. Eu noto que aqui em Torres Vedras a realidade familiar tem sido muito fustigada e que há um desagregar muito grande do que é a unidade da família e uma realidade económica às vezes muito difícil também. Aliás, uma diferença que eu noto em relação a de onde vim é que há uma quebra muito acentuada entre duas gerações no que toca a valores, na forma de olhar a própria família. Penso que há aqui um desafio muito grande que é o de trabalhar com as famílias e de restituir à família a centralidade que deve ter numa sociedade.

Penso que ninguém quer a autodestruição, mas ninguém sabe. É um mistério futuro…

Pois, nós vemos a questão da ecologia. De repente parecia que todos os países tinham tomado uma decisão a nível global e de repente vem um país, um presidente, a dizer que isto é tudo…

Uma treta…

Era isso que eu ia dizer mas estava a evitar [risos]… É bom não desanimarmos, não sermos pessimistas, mas percebermos que o Bem se constrói com muito esforço, muito trabalho e com sacrifício. A própria Natureza é assim.

Todavia, consegue ver o futuro com algum otimismo?

Eu não me sinto otimista nem pessimista. Agora, eu acredito que há de facto no íntimo das pessoas, que faz parte da nossa natureza, todo um conjunto de valores, pelo menos de sonhos, de ambições, a partir dos quais as pessoas mais cedo ou mais tarde acabam por se aperceber que devem arrepiar caminho. Por exemplo, em relação à família. Muitas vezes acontece que as pessoas dedicam-se ao trabalho, à sua carreira e depois vão se apercebendo até com o passar dos anos que se calhar estão a fazer uma aposta errada, podem estar a descurar uma aposta mais importante que devem fazer. A mesma coisa com a saúde. E acredito que se isto funciona a nível individual também funciona a nível das famílias e das instituições.

Voltando um pouco aqui à realidade local, perguntava-lhe como vê o futuro de Torres Vedras, que tem também pugnado pelas questões ambientais e ecológicas…

Vejo com muitos bons olhos. Tenho mais facilidade de ver um bom futuro em Torres Vedras do que à escala planetária [riso].

A terminar esta entrevista, gostaria de deixar alguma mensagem final aos munícipes, algum repto?

Que saibamos muito trabalhar em comum, não deixarmos criar, embora não se note isso aqui, o espírito de rivalidade entre grupos, entre instituições, percebermos que todos estamos a trabalhar para o mesmo, seja no desporto, seja na cultura, seja na educação, seja também na vida na Fé, que deixemos uma marca boa na dignificação das pessoas, das famílias, da comunidade.

E como vê a realidade da própria Igreja neste início de terceiro milénio, com um Papa que está a ter uma recetividade tão boa, que tem uma tão grande popularidade?

Sim, de facto o Papa é uma lufada de ar fresco também na Igreja. Acho que o Papa tem feito um caminho de levar a Igreja a uma conversão à simplicidade. torres vedras

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Extensão da

projeto

rede de ciclovias de Torres Vedras No âmbito do PEDU (Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano de Torres Vedras), a rede de ciclovias de Torres Vedras vai ser alargada.

De referir que esta rede foi pensada para servir, essencialmente, viagens casa-trabalho ou casa-escola, procurando conciliar as condições de segurança para os ciclistas com a proximidade necessária com locais de destino das viagens.

A implementação deste alargamento da rede de ciclovias da cidade de Torres Vedras, que tem uma longa tradição associada ao ciclismo, irá contribuir desde logo para uma maior utilização da bicicleta nos modos de deslocação da população e para uma cidade mais segura, uma vez que parte significativa das ciclovias são implantadas em vias que estão atualmente afetas à circulação rodoviária, em eixos que estão sobredimensionados para a procura rodoviária que apresentam, mitigando assim o excesso de velocidade na circulação dos veículos motorizados.

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Área 12km CUSTO ¤ 536 535.86

cofinanciado em 85% pelo Programa Operacional Regional do Centro, Portugal 2020 e União Europeia por meio do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional

Prazo: 2º semestre 2019 O conceito e a definição dos corredores que integram a rede de ciclovias de Torres Vedras assentam na premissa da promoção da ligação aos principais polos geradores de viagens, como o terminal rodoviário, os principais equipamentos escolares, de saúde e desportivos e as principais vias comerciais fora do centro histórico.

O objetivo principal na conceção e desenho da ampliação desta rede de ciclovias foi o de assegurar condições de acessibilidade, comodidade, conforto e segurança de forma a criar uma maior atratividade para a sua utilização.

As artérias de Torres Vedras que futuramente serão abrangidas pela sua rede de ciclovias são: Avenida da Liberdade, Rua do Clube de Ténis, Rua António Leal d’Ascenção, Rua Vítor Cesário da Fonseca, Rua Maria Barreto Bastos, Rua Campo da Várzea, Rua Luís Augusto Albino, Rua Raimundo Porta, Rua São Gonçalo de Lagos, Rua António Batalha Reis, Rua Santos Bernardes, Rua Dr. Ricardo Belo, Rua dos Bombeiros Voluntários, Rua António Augusto Cabral, Rua Dr. Mário Sousa Dias, Praça Dr. Francisco Sá Carneiro, Rua Venerando Matos e Rua Ana Maria Bastos.

A rede de ciclovias de Torres Vedras será composta por três tipos de ciclovias que diferem entre si pelo nível de segregação em relação à circulação rodoviária: corredor segregado da faixa de circulação automóvel implantado na plataforma da via e devidamente demarcado, podendo ser unidirecional ou bidirecional; corredor implantado ao nível do passeio e segregado da zona de circulação pedonal; e corredor partilhado com veículos motorizados com velocidade controlada de 30Km/h.

De referir que a promoção de uma mobilidade mais sustentável, através do uso da bicicleta, contribui para a melhoria da saúde pública e do ambiente urbano, designadamente pelo incentivo à transferência do modo de transporte individual motorizado para o modo ciclável, o que concorre para a redução do consumo de energia primária e para a redução das emissões de gases com efeitos de estufa e de poluentes atmosféricos. torres vedras

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porta aberta

Câmara Municipal de Torres Vedras Divisão de Desenvolvimento Social da Câmara Municipal de Torres Vedras tlf. 261 320 755 | EMAIL dds@cm-tvedras.pt Horário de funcionamento segunda à sexta 9h00 às 17h00

Promover uma cidadania ativa, comprometida, aberta e participada, estimulando a consciência cívica e as práticas de voluntariado são alguns dos princípios orientadores do trabalho da Divisão de Desenvolvimento Social da Câmara Municipal de Torres Vedras, que lhe damos a conhecer nesta edição.

Encarregue pela implementação das políticas sociais definidas pelo Município, é ainda competência desta Divisão desenvolver diagnósticos da situação social dos grupos-alvo afetos às áreas da Juventude, Sénior, Habitação e Governança, Saúde e Intervenção Social.

Com base nesses diagnósticos, serão desenvolvidas atividades que visem aumentar os níveis de coesão social, assim como a implementação de programas específicos para pessoas em situação de vulnerabilidade social.

O Centro Municipal de Juventude, o Gabinete de Apoio à Deficiência Visual e o Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes são os serviços que pertencem a esta Divisão, apresentando infraestruturas na cidade que visam apoiar a população do concelho com base nas suas necessidades.

A Divisão de Desenvolvimento Social pretende capacitar agentes e parceiros das suas áreas de intervenção e promover a melhoria do desempenho dos serviços – através da certificação pelo Sistema de Gestão de Qualidade. Fomentando a adoção de medidas de modernização administrativa e a simplificação de métodos e processos de trabalho, esta Divisão pretende potenciar a eficiência, a eficácia e a qualidade técnica dos serviços prestados.

Fique a conhecer as quatro áreas de intervenção, os serviços e os “rostos” que dão forma à Divisão de Desenvolvimento Social: Chefe da Divisão de Desenvolvimento Social Joaquim Jorge Área da Juventude Serviço: Centro Municipal da Juventude Ana Cristina Veloso, Inês Plácido, Joana Galvão, Joana Agostinho, Ângelo Teodoro Área Sénior Cristina Pacheco, Rute Silva, Dália Dias, Isabel Melo, Rui dos Anjos Área da Habitação Liliana Cruz, Inês Vaz, Raquel Sarreira, Lindo Cambão Área da Governança, Saúde e Intervenção Social Serviços: Gabinete de Apoio à Deficiência Visual e Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes Nélia Feliciano, Sandra Colaço, Sílvia Silva, Vanda Santos, Elsa Neto Apoio administrativo da Divisão de Desenvolvimento Social Margarida Travanca, Manuela Ferrão, Paula Abalada, Leonel Alves, Teresa Silvestre

Legenda da fotografia (da esquerda para a direita) Ana Cristina Veloso, Inês Plácido, Lindo Cambão, Manuela Ferrão, Ângelo Teodoro, Dália Dias, Joana Agostinho, Paula Abalada, Teresa Silvestre, Leonel Alves, Joaquim Jorge, Sandra Colaço, Liliana Cruz, Inês Vaz, Sílvia Silva, Cristina Pacheco, Vanda Santos, Nélia Feliciano, Joana Galvão, Isabel Melo, Elsa Neto, Margarida Travanca, Rui dos Anjos, Rute Silva e Raquel Sarreira (da esquerda para a direita)

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divisão desenvolvimento social texto Rita Santos • fotografia susana batista

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negócios

tv empreendedorismo

ADEGA COOPERATIVA CARVOEIRA A Adega Cooperativa de Carvoeira é uma empresa local que se destaca na produção e comercialização de vinhos. Sediada no Curvel, foi fundada em 1957 e iniciou a atividade vitivinícola em 1960. Herdeira de seis séculos de tradição, tem cerca de 200 associados ativos numa área total de 800 ha, que inclui vinhas no concelho de Torres Vedras e Alenquer.

A grande abrangência territorial confere diferentes caraterísticas que distinguem os produtos vinícolas da Adega de Carvoeira, que apresenta um misto de vinhas cuja influência atlântica origina vinhos mais frescos e ácidos. E uma área de vinhas, no interior, com influência do clima da serra de Montejunto que proporciona vinhos mais graduados e encorpados. A aposta passa por produzir castas típicas da região, adaptadas ao clima e terroir, como Castelão, Tinta Roriz e Syrah, no caso de tintos, e Fernão Pires, Arinto e Seara Nova, no caso de brancos.

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novas empresas

A produção média anual ronda os 6 milhões de litros e integra vinhos regionais de Lisboa e Denominação de Origem (DOC) Alenquer. À experiência alia-se a mais moderna tecnologia de fabrico, estabilização, engarrafamento e expedição para garantir a qualidade. No processo de produção de tintos é utilizado o desengace total, com remontagem automática e controle da temperatura de fermentação, criando vinhos frutados e com complexa estrutura.

A empresa possui quatro lojas próprias de venda ao público, localizadas no Curvel, Santa Cruz, Lisboa e Cacém, que são responsáveis por grande parte das vendas. Os vinhos da Adega de Carvoeira podem também ser provados e adquiridos em grandes superfícies, no comércio tradicional e na restauração.

O mercado externo tem aumentado de forma exponencial, exportando para quatro continentes, com uma maior presença no mercado do Brasil, Canadá, Alemanha e China.

O trabalho desenvolvido foi reconhecido, em diversas ocasiões, nos eventos da Câmara Municipal de Torres Vedras. Em 2017, o Velhos Tempos Reserva Tinto foi vencedor do Festival do Vinho de Torres Vedras, eleito, em prova cega, como o melhor dos nove vinhos a concurso. A internacionalização da marca já garantiu distinções além-fronteiras, como é o caso do primeiro lugar no Concurso Mundial de Bruxelas, em 2016.

Continuar a apostar na qualidade dos produtos e na relação de confiança com os parceiros comerciais é a ambição da Adega de Carvoeira, que procura acompanhar as tendências de consumo e lançar produtos diferenciados com combinações distintas. O objetivo passa por alargar, a curto prazo, a sua área de atuação ao enoturismo, passando a ser possível realizar visitas guiadas à Adega e provas de vinhos.

BAGOS D'AMORA, LDA Rua 9 de Abril 11C Torres Vedras Área de negócio: Loja Bandstore que reúne várias marcas para mães e famílias com bebés, crianças e adolescentes.

MADE THE DEDAL Heart way Av. Tenente Valadim, n.º 17 - 2F Torres Vedras Área de negócio: Gama de produtos utilitários e relevantes que promovam espaços originais e stakeholders satisfeitos texto filipa Sérgio • fotografia susana batista

Nome Adega de Carvoeira Área de atividade Produção de vinho e sub-produtos Localização Estrada Nacional 9, nº5 Curvel, 2560-138 Carvoeira Fundação 1957 N.º de funcionários 25 Faturação anual: cerca de 3 milhões de euros Gerência/administração Luís Correia, Helder Antunes e José Fontes Contactos 261 743 257 | geral@adegacarvoeira.pt | comercial@adegacarvoeira.pt www.adegacarvoeira.pt

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ÁTRIO Avenida 5 de Outubro, 23 A Torres Vedras Área de negócio: Sushi, Grelhados, cafetaria e bar com playground para crianças…

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tv arte

FÁBIO INÁCIO FOTóGRAFO - viajante texto RITA SANTOS

“Sou um rapaz normal, da aldeia, onde sempre vivi até aos meus 26 anos.” É à beira do Oceano que banha Porto Novo e de olhos postos no mundo que Fábio Inácio se apresenta. Afinal, foi também ali que começou a fotografar os amigos que “davam cartas” no surf e no bodyboard.

Fábio não esconde o orgulho em ser torriense, mas também não consegue esconder que é um cidadão do mundo. Aliando duas paixões, a fotografia e a viagem, o jovem já viajou por 29 países, registando momentos e conhecendo povos, culturas e paisagens distintas.

Tudo começou com uma viagem à Indonésia, em 2010, em que acompanhou um grupo de surfistas com o intuito de os fotografar.

“Mudou a minha vida”, diz, sobre o momento em que descobria o gosto pelas viagens. Dois anos mais tarde, havia de fazer dois interrails na Europa. Hoje, assume-se como um fotógrafo-viajante.

“Quando chego a algum sítio, tento aprender” explica, contando que raramente fotografa no primeiro dia em que chega ao destino, de modo a conhecer e a integrar-se no sítio onde está. É por isso que tenta ir a sítios diferentes daqueles a que a maioria das pessoas geralmente vai e que se esforça por viver da mesma forma que os locais vivem.

“A minha maneira de viajar é assim. O objetivo é estar sempre o mais perto do povo.”

Não surpreende, portanto, que as pessoas sejam o que mais gosta de captar - de preferência longe de locais repletos de turistas, onde consegue ter um contacto mais “puro” com as comunidades e sociedades que visita.

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Walking Around é o nome do livro em que mostra a viagem de 20 meses que começou em 2014 e em que percorreu Ásia, Oceania, Europa e África.

Uma viagem “incrível” e contínua, onde só viu uma pessoa conhecida: um amigo que foi ter consigo ao Vietname durante 15 dias. Foi para aquele país que voltou depois de conversar connosco, desta vez em trabalho para a Wonderlust, a agência de viagens onde é o “melhor amigo” de grupos de viajantes no Vietname, na Índia e no Irão.

Um trabalho que já ocupa a maior parte do seu tempo, mas que continua a deixar espaço para outros trabalhos de fotografia. Mas apesar de os seus projetos pessoais passarem quase todos por estas duas paixões, o torriense está ainda envolvido num projeto de voluntariado em Kibera, no Quénia, onde passou os meses de dezembro e janeiro.

A fotorreportagem Walking Around teve uma “crítica muito interessante” e serviu de inspiração a muitos. Talvez por isso, admite que quer escrever outro livro, “quando tiver mais viagens e mais histórias.” Histórias como as da Birmânia ou do Irão, em que tantas vezes lhe abriram a porta de casa para uma refeição ou uma noite passada em família. “Isso encheu-me o coração”, confessa, sublinhando que são estes momentos que mostram a “pureza das pessoas”. É por isso que, mais do que fotografias, as viagens que soma permitemlhe acumular conhecimento e experiência. Mas a verdade é que o coração está sempre ligado a Torres Vedras. “Nascer ao pé da praia… Acho que é qualquer coisa incrível” diz, em jeito de desabafo, para depois defender que “não é preciso nada do outro mundo” para ter experiências como estas. “Arranjamos muitas desculpas. E não estou só a falar de viagens, estou a falar da vida. É deixar as desculpas e fazer. Às vezes não conseguimos, mas ao menos tentamos.”

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HISTÓRIAS COM VINHO

A TANOARIA “Uma vasilha de madeira tem outra agulha”

identidade

texto e fotografia andreia correia

No ano em que Torres Vedras e Alenquer são "Cidade Europeia do Vinho", convidamo-lo a ler a nossa rubrica Histórias com Vinho, pela qual pretendemos apresentar factos, curiosidades ou histórias ligados a esta celebração. Nesta edição vamos tentar saber mais sobre a tanoaria e a razão pela qual o ofício a que se refere constitui uma forma de Arte. A “história” construiu-se à conversa com Manuel Crispim, talvez o último dos tanoeiros em atividade no nosso Concelho e, nas suas próprias palavras, “dos últimos em todo o distrito”.

Para os mais novos segue a explicação de um ofício que dificilmente conhecerão: um tanoeiro é um artesão dedicado ao fabrico de barris, pipas ou tonéis para embalar, conservar ou transportar mercadorias, sobretudo líquidos. Através de uma pesquisa bastante rápida, podemos perceber que no concelho de Torres Vedras restam pouco mais de meia dúzia de pessoas que conhecem os segredos do ofício, mas poucos se dedicam à atividade.

O sr. Manuel, de Casal de Barbas, diz que trabalha como tanoeiro “desde que nasceu e até agora”, já lá vão quase 78 anos. Era o negócio da família e com sete anos já fazia umas selhas pequenas. Agora diznos que já é mais complicado, mas não deixa a oficina onde labora desde 1982. Começou por trabalhar com o pai, depois com uns primos e chegou a ser empregado numa tanoaria em Torres Vedras e nunca teve outra ocupação.

Se antigamente o conhecimento era passado de geração em geração, a atualidade diz-nos que há já poucos que o possam transmitir e ainda menos os que o queiram adquirir. Com os avanços tecnológicos, as mudanças nos estilos de vida e o desenvolvimento de novas indústrias, temos assistido ao desaparecimento de muitas profissões e esta realidade aplica-se perfeitamente à de tanoeiro.

“Noutros tempos tudo era diferente! Havia uns em Runa que eram os Margaça, uma família de sete ou oito irmãos e o pai; havia também uns na Ponte do Rol, outros no Varatojo. Aqui em Casal de Barbas também havia mais. Em Mafra havia bastantes na Azenha dos Tanoeiros, mas a maior parte era ali de Bucelas.” torres vedras

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tv história

“A tanoaria está em vias de extinção”. A maioria dos tanoeiros que resta dedica-se agora a criar peças ligadas ao artesanato, com cariz etnográfico, a pequenos arranjos ou à manutenção de recipientes existentes, mas o sr. Manuel ainda acredita que lhe vai chegar alguém novo à oficina, alguém que ele possa ensinar. Entretanto dedica-se a fazer pequenas vasilhas para aguardente, que vende na sua banquinha da nossa Feira Rural, no Largo de São Pedro.

Alguns vinicultores, sobretudo com adegas particulares, começam, no entanto, a privilegiar a produção de vinho em vasilhas de madeira, em vez do aço inox. Explica-nos o sr. Manuel a este propósito que “a vasilha de madeira tem outra ‘agulha’ porque cria o sarro, que é a mãe do vinho. É tal e qual como quando bebemos um copo de vinho em jejum, não temos paredes e o vinho que vai para o aço inox é igual… arrefece completamente”. Por esta razão disse-nos que tem havido uma maior procura de cartolas em adegas para fazer os lotes do vinho.

O problema não está na falta de trabalho, mas antes na “falta de pessoas que saibam fazer uma vasilha do princípio ao fim”.

Diz-se que enquanto há vida há esperança… Neste caso a esperança que o saber dos tanoeiros não se perca para sempre.

Poucos são aqueles que ainda sabem sobre os nós de uma madeira e atestar a qualidade da mesma para construir um barril ou outras vasilhas; os que usam peças de ferramentas como a “plaina de pé, a garlopa, o rebote, a enchó, a marreta e o chaço”, mas felizmente ainda vivem alguns. O sr. Manuel, quando tem trabalhos maiores, conta com a ajuda de um tanoeiro de Bucelas, uma pessoa de 85 anos, tal é a dificuldade em encontrar mão-de-obra entre os mais jovens. Diz-nos que antigamente havia trabalho todo o ano, mas o “pico era ali na altura das vindimas, nos meses de junho até meados de outubro”, e que os anos 70 foram os tempos áureos da tanoaria. Nessa altura chegou a ensinar duas ou três pessoas e andavam “aí de quinta em quinta com a ferramenta às costas”.

Há efetivamente arte em todo o processo: começam por ser cortados os toros de madeira, transformando-os em réguas, as chamadas aduelas, desbastadas e ovalizadas. Segue-se o acerto das faces laterais e terminam-se com as aduelas a ser moldadas ao fogo e fixas com aros metálicos. A fase seguinte passa pelo acerto final das aduelas, a abertura do rasgo onde será encaixado o fundo do barril, o enchimento dos intervalos… “Antigamente era tudo à mão, mas agora já temos a motor”, confidenciou-nos o Sr. Manuel. Assim se constrói um barril (até 100 lt), a cartola (até 600lt), um casco (a partir dos 600 lt) ou tonel (a partir dos 1000 lt). “Se levar 10 mil litros é uma cuba”. O tempo de construção de uma vasilha depende sempre da madeira e depois, como nos disse o sr. Manuel, se é feito por novos ou velhos. “Os velhos demoram sempre mais um bocadinho”. torres vedras

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destaques

LOJA TORRES VEDRAS Na correria do dia-a-dia, não estamos habitualmente conscientes da importância dos pequenos detalhes e prazeres de cada momento. São estes que, somados, fazem realmente a diferença e nos acrescentam. Que definem a harmonia dos ambientes, a grandeza das gentes, as singularidades de cada conversa e nos iluminam com enormes sorrisos! texto catarina Costa • tURISMO

Biqueirão – Vinho Licoroso Diário de Uma Cidade Da Adega Cooperativa da Carvoeira, chega-nos o Biqueirão.

Um vinho licoroso, elaborado a partir das castas Castelão e Aragonez. Aroma com notas de mel e frutos secos, sabor intenso e aveludado.

Aprecie este vinho como aperitivo ou durante a sobremesa.

Como se de um passeio se tratasse, António Bártolo ilustra paisagens e ambientes de Torres Vedras. Um maravilhoso registo em aguarela, de alguns locais, monumentos, gentes e momentos que caracterizam perfeitamente a cidade.

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A invenção da ciência

O urso e o piano

“Antes de 1492 acreditava-se que todo o conhecimento relevante já se encontrava disponível, não havia um conceito de progresso e as pessoas procuravam compreender o passado e não o futuro. David Wootton argumenta que a descoberta da América demonstrou que era possível o novo conhecimento. Aliás, introduziu mesmo o conceito de «descoberta» e abriu o caminho à invenção da ciência.

A nova cultura teve os seus mártires (Giordano Bruno e Galileu Galilei), os seus heróis (Johannes Kepler e Robert Boyle) e os seus artesãos pacientes (William Gilbert e Robert Hooke).

Conduziu a um novo racionalismo, extinguindo a alquimia, a astrologia e a crença na feitiçaria.

Levou à invenção da máquina a vapor e à primeira Revolução Industrial.

A obra de referência de David Wootton altera a nossa compreensão de como se deu esta grande transformação e do que é a ciência.”

“Um dia, um ursinho encontra na floresta uma coisa estranha...É grande, parece uma caixa e tem teclas que fazem PLONC! A partir do momento em que descobre que a coisa estranha produz sons magníficos, ele embarca numa viagem que o leva para longe de casa. Num piscar de olhos, o urso vai parar a uma terra nova e maravilhosa, onde o ar está repleto de belos sons e onde a fama lhe abre os braços. No entanto, apesar do sucesso alcançado, ele sente falta do que deixou para trás...”

Esta é uma história comovente e maravilhosamente ilustrada sobre a música e a amizade.

Livro vencedor do Prémio Waterstones para Melhor Livro Ilustrado 2016.

David Litchfield é um ilustrador britânica, que começou a desenhar quando era muito jovem, criando quadrinhos de Star Wars e Indiana Jones para seu irmão mais velho e sua irmã.

A Biblioteca Municipal de Torres Vedras dispõe também deste autor o livro “ O gigante secreto do avô”.

Texto de David Wootton, Temas e Debates, 2017

Texto e ilustrações de David Litchfield , Booksmile, 2017

tv teatro-cine

MAIO

JUNHO

Corpo/Significante texto mário verino rosado • teatro-cine

Um verbo é um significante que atesta a existência de uma ação. O corpo, se tomarmos essa definição, comporta-se como uma espécie de verbo. Quotidianamente, especialmente na sua dimensão performativa, artística ou não artística, e mesmo na sua dimensão não verbal, o nosso corpo manifesta-se como um veículo de significação contextual. O que é a performatividade artística se não a ação do corpo num contexto determinado? Um corpo é sempre efémero no tempo e no espaço – tal como a própria vida – mas detém essa capacidade poética de se transformar em reverberação, em eco de significação.

Cada corpo carrega a sua capacidade de enunciar um modo de existência diferenciado, sendo essencial a afirmação de um diálogo e de uma reflexão centrados nas possibilidades do corpo como instrumento da expressão artística. Nesse campo, não existem fronteiras, mas institui-se um território partilhado de possibilidades. É isso que nos demonstram alguns dos espetáculos que destacamos para os meses de maio e de junho, nomeadamente o regresso do Grupo Dançando com a Diferença e a apresentação de uma coreografia que junta os alunos do curso Performact aos da APECI, que o Teatro-Cine de Torres Vedras acolherá, respetivamente, nos dias 26 de maio e 29 e 30 de junho.

Peças como “Doesdicon”, montada pela coreógrafa Tânia Carvalho para o Grupo Dançando com a Diferença, ou “Bocados de Mundo”, desenhada por Gonçalo Lobato Faria e Eliana Campos para os alunos do Performact e da Apeci, são grandes oportunidades para refletirmos sobre as distintas dimensões do corpo e no lugar privilegiado que este ocupa na construção artística. São gestos partilhados, onde, cada corpo é único e capaz de se afirmar irrepetível.

Entre maio e junho, o Teatro-Cine de Torres Vedras acolhe uma programação de excelência. Do teatro à dança, passando pelo cinema ou o trabalho artístico desenvolvido por associações locais, gostaríamos ainda de destacar a peça “Aqui Somos Todos Lázaros”, de Marcos Barbosa e Jacinto Lucas Pires, desenvolvida a partir de uma residência artística em Torres Vedras e centrada na reflexão em torno do Teatro como dispositivo de interação social. Por fim, porque é necessário que a Arte chegue a todos os lugares, destacamos uma nova rúbrica do ciclo de Cinema Café com Filmes – realizado em parceria com o Académico de Torres Vedras – que, no dia 23 de junho, apresenta na Freiria uma sessão de Cinema ao Ar Livre. “Há Festa na Aldeia”, o clássico de Jacques Tati, é a escolha para um divertido serão de cinema.

Contamos com a sua presença!

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em arquivo

texto PAULA CORREIA DA SILVA • ARQUIVO MUNICIPAL

No início do século XX, a Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses, seguindo o exemplo de países como a Bélgica, a França e a Inglaterra, construiu bairros com casas de habitação para as famílias dos seus operários e trabalhadores que, muitas vezes, estavam deslocados das suas terras de origem.

Rua Tenente Valadim e pelas ruas que circundavam o Mercado Municipal.

O processo da obra, que pode ser consultado no Arquivo Municipal, é composto por uma memória descritiva e justificativa apresentada pela Divisão de Via e Obras da Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses; por plantas com a localização do bairro a construir; e por plantas do tipo de casa para pessoal graduado, do tipo de casa para pessoal braçal, do tipo de casa de habitação para duas famílias e do tipo de cancela e de vedação.

Em Torres Vedras, um pouco mais de meio século após a inauguração da linha férrea que ligava Lisboa à então vila, a C.P. submeteu à apreciação da Câmara Municipal, em reunião ordinária de 6 de janeiro de 1933, o projeto de um Bairro Jardim a construir nos terrenos conhecidos por Quinta da Rega, que, na época, estavam limitados pela Companhia União Fabril, pelos terrenos do Caminho-de-ferro, por propriedades de Joaquim Dessa documentação, destaca-se o desenho intitulado Vaquinhas, de José Inácio Silva e do Dr. Raul de Carvalho, pela Perspectiva do Bairro Jardim da C.P. junto à estação de Torres torres vedras

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arquivo municipal

Fundo Câmara Municipal de Torres Vedras Série Obras Municipais título C.P. – Terrenos e Bairro Data: 1932 - 1936 Dimensão e suporte: 1 maço; papel Cota: cx. 21, n.º 263

Vedras, assinado por B. Coelho em 1932, e que permite perceber a pretensão de se construir um bairro com capacidade para apenas oito moradias, mas com uma estrutura similar a bairros como o Vila Verde e o Camões, sitos na então vila do Entroncamento.

época: “oferecendo aos seus moradores a possibilidade de se distraírem sã e utilmente cultivando o terreno de que a habitação é rodeada […] afasta-os da taberna, da embriaguês e dos vícios contribuindo assim poderosamente para o desenvolvimento e avigoramento do culto sagrado da família”.

Com efeito, a consulta do processo permite conhecer uma obra proposta pela Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses que, numa época em que a chegada do comboio de mercadorias e de passageiros trouxe grandes mudanças a nível viário, económico, demográfico, paisagístico, urbanístico e turístico a Torres Vedras, pretendeu alojar os seus trabalhadores e as suas famílias garantindo-lhes conforto e condições de salubridade com um objetivo mais lato, conducente com os ideais da

Por fim, para complementar o estudo sobre as mudanças advindas da chegada do caminho-de-ferro a Torres Vedras, aconselha-se a leitura da obra O caminho de ferro em Torres Vedras: impacto da sua chegada, da autoria de Venerando Aspra de Matos.

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tv tem a palavra

Centros educativos A mais lúcida, a mais rica pelas consequências futuras, das recentes decisões autárquicas, foi a aprovação, no passado dia 3 de abril, pela Assembleia Municipal de Torres Vedras, sob proposta da Câmara, do plano de construções/reconstruções de Centros Educativos que completam a rede de equipamentos existente que substitui os tradicionais edifícios do primeiro ciclo (EB1) e dos Jardins de Infância (JI).

A não ser assumida esta histórica opção, continuaríamos - por muitos anos - perante um quadro altamente discriminatório caracterizado por dois tipos de edifícios: os sobreditos Centros Educativos numa parte do concelho, e os edifícios “modelo Estado Novo” na parte restante. O mais gritante, pelos seus efeitos, são as escolas do 1º ciclo em que, numa mesma sala, um (a) professor(a) assume o desafio quotidiano de lecionar alunos dos quatro níveis.

Ao invés, os Centros Educativos são dimensionados para agregar, em regra, os alunos de toda a freguesia.

Parafraseando o filósofo francês André Comte-Sponville, a “hominização” é transmitida pela hereditariedade, pela qual pertencemos à espécie. Na “humanização”, o amor aprende-se, o respeito aprende-se, a doçura aprende-se e até a normalidade se aprende. Trata-se de tornar-se humano.

Mas é preciso que a família, a escola e a sociedade sejam capazes de transmitir à criança esse desejo de humanidade, o único que a fará crescer verdadeiramente”.

Saúde em Torres Vedras Mantem-se há vários anos uma inexplicável falta de médicos de família em Torres Vedras.

Por outro lado o Hospital de Torres Vedras não tem as condições necessárias para a prestação de cuidados médicos.

Durante anos, o governo mostrou-se indiferente e nem o facto de a maioria da Câmara ser da mesma cor política (PS) motivou qualquer empenho na resolução deste problema.

O PSD visitou o Hospital de Torres Vedras inteirando-se da realidade e na Assembleia Municipal, apresentou uma proposta para que fossem definidos incentivos à fixação de médicos em Torres Vedras.

O PS, inexplicavelmente, votou contra esta proposta que permitiria que muitos dos 10000 torrienses que actualmente continuam sem médico de família pudessem rapidamente contar com apoio clinico.

Nos últimos dias e decerto por força da pressão exercida pela Assembleia Municipal e pelo PSD, o Ministério terá finalmente começado a encarar a resolução destes problemas. Continuaremos atentos.

O SNS enfrenta problemas graves que têm de ser resolvidos.

A saúde em Portugal continua doente, muito devido a um conjunto de problemas estruturais, causados pelas políticas de direita que PS, PSD e CDS têm levado a cabo ao longo de décadas e, agravados pelo governo de PSD e CDS que, teimosamente o Governo PS insiste em não corrigir.

São disso exemplo os edifícios dos centros de saúde degradados e a precisar de obras de reabilitação, os doentes amontoados em macas pelos corredores dos serviços de urgência, onde há uma enorme falta de profissionais, a carência de médicos, enfermeiros, técnicos de saúde, assistentes administrativos e operacionais, que levam à redução da capacidade de resposta do SNS e que tem sido motivo de pedidos de demissão dos directores de Serviço.

Até à data de fecho desta edição, não recebeu a Área de Comunicação o texto do Torres nas Linhas

Recuperação da Estrada Nacional 9 Em 2015 a Câmara Municipal de Torres Vedras indignou-se pelo atraso na recuperação da N9 entre Torres Vedras e Alenquer.

Em 2017 o Presidente da Câmara anunciou ter conseguido que as Infra-estruturas de Portugal acelerasse o processo. Prometendo obras para 2018.

As promessas do Presidente mostraram-se vãs.

Com as chuvas, que degradaram mais a estrada, é fundamental que a recuperação seja mesmo efectuada a breve prazo. No troço entre Torres Vedras e Alenquer.

Bem merece o Povo uma outra política de saúde, uma política como defende o PCP, que lhe permita aceder a cuidados de saúde de qualidade, que garanta, o reforço do investimento no SNS, o combate à privatização da saúde e a valorização dos profissionais.

Uma nova Comissão Politica da Juventude Popular encabeçada por Bianca Emiliano, tomou posse no passado dia 3 de Março juntamente com um grupo de jovens dinâmicos que assume uma posição ativa na vida política do concelho, defendendo e promovendo a juventude local.

Num jantar de tomada de posse com mais de 60 pessoas, antecedida de uma visita à Adega Mãe em que participaram nomes como Pedro Mota Soares, João Gonçalves Pereira e Nuno Correia da Silva, pretendeu-se dar relevo à candidatura conjunta Torres Vedras/ Alenquer para Cidade Europeia do Vinho.

Mas não se ficou por aqui. Esta juventude não pára. Promoveu o debate no colóquio “61 anos da Europa”, em que participaram como oradores Pedro Mota Soares, deputado e candidato a eurodeputado e Francisco Ramos, membro do quadro do Conselho Nacional da Juventude e Vice- Presidente da JP Distrital Lisboa, onde foram discutidos os novos desafios de uma nova Europa.

Mas sabem que ainda há muito por fazer. Garantidamente que o farão. Têm uma juventude à Direita, que não se acomoda.

Que não vai em modas. Que tem ideias e que cada vez mais luta e defende um objetivo comum: O Futuro de uma nova Geração...

Falta de médicos de família - O grupo municipal do PSD tem apresentado moções para que a CMTV adopte “incentivos” para fixar médicos de família no nosso concelho. O Bloco de Esquerda entende que não devem existir médicos de primeira e médicos de segunda com a adopção destes incentivos, quando estamos a falar do serviço público de saúde. O Bloco não se revê nesta medida pois não resolve situações estruturais: o constante desinvestimento no Serviço Nacional de Saúde. As moções dos incentivos branqueiam as responsabilidades que o PSD tem pelos cortes que fez neste mesmo Serviço Nacional de Saúde entre 2011 e 2015 cujo resultado está à vista, como a falta de médicos de família eporque as consequências da forte austeridade perduram. É, também, responsabilidade do actual Governo e das funções do Estado Social resolver esta situação, e é aí que deve incidir a pressão do município.

Herbicidas - Durante 2016 e 2017 o Bloco de Esquerda lutou contra o uso de herbicidas cancerígenos em Torres Vedras. O Ano de 2018 é, efectivamente, o primeiro ano em que Câmara e Juntas tem a tarefa de substituir o uso de herbicidas tóxicos por meios alternativos mais benéficos para pessoas, fauna e flora.

Compreendendo a dificuldade da transição, enviamos daqui o nosso agradecimento ao empenho dos funcionários que trabalham no terreno com as roçadoras, a cortar e limpar as ruas que todos precisamos de frequentar.

Por um SNS de carácter público, universal e gratuito para todos, só desta forma será possível assegurar a todos os utentes os cuidados de saúde de que necessitam, sendo que, para a sua concretização, é fundamental que seja efectivamente interrompida a política levada a cabo por sucessivos governos da política de direita, o caminho de desinvestimento no SNS e de privatização.

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tv deliberações da câmara municipal versão integral em www.cm-tvedras.pt/documentos/editaisatas/atascm Reunião de 04 ABRIL 2017 UPET - Aquisição de Imóveis – PEDU – Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano: Deliberado aprovar os procedimentos necessários à aquisição de um segundo conjunto de imóveis, que abaixo se indicam, com vista à concretização das restantes ações dos Planos PAICD e PARU, no âmbito do PEDU, no valor de ¤ 388.500,00.

Imóvel J - Localização: Travessa António Santos Verino, nº 8, área total: 245,75m2 - Avaliação: 42.000¤ - Valor negociado: 40.000¤ Imóvel L1 - Localização: Beco Júlio Santos Peleiro, nº.s 4-A e 4-B, área total: 190,00m2 - Avaliação: 28.000¤ - Valor negociado: 25.000¤ Imóvel L2 - Localização: Rua António da Silva Hugo, nº 8, área total: 129,00m2 - Avaliação: 20.000¤ - Valor negociado: 12.500¤ Imóvel N - Localização: Rua do Matadouro, área total: 576,50m2 - Avaliação: 50.000¤ Valor negociado: 45.000¤ - Imóvel O Localização: Rua das Escadas, nº 3, área total: 1228,50m2 - Avaliação: 172.000¤ - Valor negociado: 165.000¤ Imóvel Q - Localização: Rua António da Silva Hugo, área total: 621,00m2 - Avaliação: 50.000¤ - Valor negociado: 45.000¤ Imóvel S Localização: Terreno em ruína - Rua da Volta e Rua da Floresta, área total: 174,00m2 - Avaliação: 13.000¤ - Valor negociado: 12.000¤ Imóvel T - Localização: Terreno com 2 ruínas - Rua Maria Pereira e Rua das Linhas de Torres Vedras (junto ao Matadouro), área total: 1067m2 - Avaliação: 26.000¤ - Valor negociado: 23.000¤ Imóvel U - Localização: Rua Maria Pereira e Rua das Linhas de Torres Vedras (junto ao matadouro), área total: 100,00m2 - Avaliação: 16.000¤ - Valor negociado: 12.000¤ Imóvel V - Localização: Terreno – Vala dos Amiais, área total: 3080,00m2 - Avaliação: 9.240¤ - Valor negociado: 9.000¤ Protocolo de Colaboração entre o Município de Torres Vedras e a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) no âmbito dos controlos oficiais de produtos de origem animal destinados ao consumo humano em matadouros do concelho de Torres Vedras – Regulamento (CE) nº 854/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004: Deliberado, por maioria, ratificar.

Empreitada de reabilitação e reconversão do antigo matadouro municipal – Centro de Artes e Criatividade – Ratificação: Deliberado ratificar o despacho proferido pelo presidente da Câmara que solicitou

nos termos da alínea a) do nº 1 do artigo 28º da Lei 75/2013, de 12/09, na sua atual redação, a convocação de uma Assembleia Municipal extraordinária para autorizar a assunção dos compromissos plurianuais, nos termos da alínea c) do nº 1 do artigo 6º da Lei 8/2012, de 21/02, da empreitada em título, com o valor total de ¤ 2.810.000,00 e que face ao prazo de execução de 546 dias, a iniciar-se previsivelmente em junho de 2017, se reparte da seguinte forma: - 2017: ¤ 1.041.973,08+IVA; - 2018: ¤ 1.728.026,92+IVA Secção de Contratação Pública – Emissão de parecer prévio vinculativo – Aquisição de serviços em regime de avença, por 12 meses, para um Engenheiro Florestal para apoio ao Gabinete Técnico Florestal: Deliberado, por maioria, emitir parecer prévio vinculativo tendente à abertura do procedimento concursal para a celebração de contrato de prestação de serviços, por 12 meses, para um Engenheiro Florestal para apoio ao Gabinete Técnico Florestal, que se traduz num contrato de prestação de serviços em regime de avença, cujo valor mensal será de ¤ 1.700,00.

Mais foi deliberado que em processos semelhantes, as informações devem expressamente referir os seguintes pontos: - 1. Enquadramento de salário proposto; - 2. Análise Curricular, e; - 3. Explicitar os critérios para a adjudicação.

Divisão de Educação e Atividade Física – Candidatura ao Programa Cidades Amigas das Crianças, promovido pela Unicef - Ratificação: Deliberado ratificar. Área de Atividade Física – Atribuição e Apoio Financeiro - Campeonato Nacional Corta Mato Escolar – Retificação da deliberação de câmara de 21 de março de 2017: Deliberado retificar.

Divisão de Cultura, Património Cultural e Turismo - Área de Museus – Dia Internacional dos Monumentos e Sítios – Custo de participação: Deliberado fixar em ¤ 2,50 (com IVA incluído) o valor da taxa de participação nos workshops de cestaria, técnicas de produção de fogo e demonstração de cozinha pré-histórica, a cargo da empresa Prehistoric Skills Events, inserido no evento em título. Área do Teatro Cine (ATEC) - Proposta de valores de ingresso – Espetáculos no Teatro Cine – 2º Quadrimestre 2017: Deliberado aprovar.

Divisão de Ambiente e Sustentabilidade Candidaturas ao Programa “Praia Saudável 2017”: Deliberado aprovar a candidatura ao programa Praia Saudável 2017, referente aos seguintes equipamentos: - Cinzeiros de praia; - Cadeira anfíbia para a Praia de Porto Novo Divisão de Gestão de Áreas Urbanas – Área Agroflorestal e de Espaços Verdes – Gabinete Técnico Florestal – Candidatura para constituição de segunda equipa de Sapadores Florestais, no concelho de Torres Vedras – Ratificação: Deliberado ratificar.

Divisão de Gestão de Áreas Urbanas – Gavetão nº 86 – Cemitério de S. Miguel – Freguesia de Santa Maria, S. Pedro e Matacães: Deliberado autorizar o pagamento

de uma indemnização no valor de ¤750,00 à D. Maria Joaquina Anselmo dos Santos Veloso, por danos causados decorrentes de venda indevida de gavetão bem como a construção de um novo gavetão no Cemitério de S. Miguel em local a designar.

Secção de Recursos Humanos – Candidaturas às Ofertas de Emprego Público na Bolsa de Emprego Público –OE 201703/0106: Deliberado aprovar.

Secção de Contabilidade – Faturação rececionada sem autorização de despesa – Assunção de encargos: Deliberado por maioria, assumir o encargo.

Cedência de Parcela de Terreno para Afetação ao Domínio Público: A Câmara deliberou aceitar a doação das parcelas de terreno abaixo identificadas, cujo valor foi arredondado nos termos do n.º 2 do artigo 38º do CIMI, e nessa sequência, mandar emitir a competente certidão.

1 – Processo CD/6/2017 – Requerimento n.º CD/1251/2017 – Amélia Maria Alves Saldanha, parcelas de terreno, situadas na Silveira, freguesia da Silveira, com a área total de 549m2, assim distribuídas: - Parcela 1 (Rua da Terra Grande), com a área de 180,00m2; - Parcela 2 (Travessa de São João), com a área de 369,00m2; As parcelas destinam-se ao domínio público às quais foi atribuído o valor de ¤5,00/ m2, perfazendo um total de ¤ 2.745,00, arredondado para ¤ 2.750,00.

Cedência de Parcela de Terreno para Afetação ao Domínio Público: Deliberado aceitar a doação da parcela de terreno abaixo identificada, e nessa sequência, mandar emitir a competente certidão, após a DGU providenciar a avaliação das parcelas a ceder, uma vez que se constatou que a mesma não foi efetuada e é necessária para efeitos de contabilidade patrimonial e de registo: - Processo CD/5//2017 – Requerimento n.º CD/943/2017 – António Antunes, referente às parcelas de terreno, situadas Casal das Nacúlas, freguesia da Silveira, com a área total de 5.000m2, (área coberta de 144,8m2 e descoberta de 4.856m2): - Parcela 1 (Rua Entre Pinhais e Rua Terra da Porta), com a área de 111,00m2; - Parcela 2 com a área de 287,00m2, para a criação de um arruamento.

Processo n.º IV/564/2008 – Centro Social de São José – Arneiros – Freguesia de Ventosa – Pedido de isenção do pagamento de taxas – Inspeção higio-sanitária a viatura de transporte de alimentos: Deliberado isentar.

Processo n.º IV/2800/2007 – Casa do Povo de Runa – Pedido de isenção do pagamento de taxas de inspeção higio-sanitária a viaturas de transporte de alimentos – Largo 25 de Abril, nº 1 – Runa – Freguesia de Runa: Deliberado isentar.

Processo de obras OP 32/2017 – Luisa Maria Batista Gomes Lucas – Licenciamento de edifício para habitação unifamiliar – Rua da Fonte – Arneiros – Ventosa – Freguesia de S. Mamede de Ventosa: Deliberado, por maioria, nos termos do artigo 27º do regulamento do PDMTV em vigor, autorizar a ocupação da área urbatorres vedras

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nizável e deferir o pedido, com os fundamentos constantes do parecer técnico emitido.

Processo de Obras OP 197/2011 – Mundiopen – Investimentos Imobiliários e Turísticos, S.A. – Construção de habitação coletiva, comércio, serviços e restauração – Rua Santos Bernardes, 34 – Torres Vedras – Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães – Pedido de reapreciação de taxas: Deliberado aprovar.

Processo de obras 01-3548/97 – Santa Casa da Misericórdia de Torres Vedras -– Legalização e ampliação residencial para idosos – Bairro dos Filipes – Arroteias – Freguesia de Ramalhal: Deliberado aprovar.

Processo de obras OP 24/2001 – Ricardo Manuel Simões da Silva – Legalização de alteração da fração B – Armazém n.º 2 – Estrada Nacional 8 Km 1 Pavilhão B – Casal Sereno – Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães: Deliberado indeferir.

Processo de obras OP 4895/87 – Empresa das Águas do Vimeiro, S.A. – Legalização de alterações – Rua Joaquim Belchior nº 1 - Maceira – União de Freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira: Deliberado aprovar.

Processo de obras RC/1/2016 – Sociedade Agropecuária de Joaquim Feijão & Filhos, Lda. – Instalação de reservatório GPL – Portela da Cal – União de Freguesias de Campelos e Outeiro da Cabeça: Deliberado aprovar.

Reunião de 18 ABRIL 2017: Intervenção de Munícipes: Usaram da palavra, os seguintes munícipes para abordar os temas que que sindicam: 1 – Joaquim Pereira Catarino Falta de médico em Monte Redondo Documentos de Prestação de Contas e Relatório de Gestão do Ano de 2016 da Câmara Municipal de Torres Vedras: Deliberado o seguinte: 1º - Aprovar os documentos de Prestação de Contas e Relatório de Gestão da Câmara Municipal de Torres Vedras do ano de 2016.

2º - Aprovar a distribuição dos resultados no valor de ¤ 6.384.159,01 (seis milhões, trezentos e oitenta e quatro mil, cento e cinquenta e nove euros e um cêntimo), efetuada com base no ponto 2.7.3, do Decreto-Lei nº 54-A/99, de 22/02, na sua atual redação, da seguinte forma: 592. “Resultados transitados último exercício findo” - ¤ 6.064.159,01 571. “Reservas legais” - ¤ 320.000,00.

3º - Submeter os supra referidos documentos à aprovação da Assembleia Municipal.

Câmara Municipal de Torres Vedras – 2ª Revisão ao Orçamento para 2017: Deliberado submeter à aprovação da Assembleia Municipal.

SMAS – Relatório de Atividades de 2016 – Prestação de Contas Relativas a 2016: Deliberado o seguinte: 1. Aprovar os documentos finais e obriga-

tórios de Prestação de Contas de 2016 dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Torres Vedras, integralmente elaborados de acordo com o POCAL; 2. Aprovar o saldo de gerência no valor de ¤ 5.143.316,51 (cinco milhões, cento e quarenta e três mil, trezentos e dezasseis euros e cinquenta e um cêntimos), sendo de ¤ 5.044.031,83 (cinco milhões, quarenta e quatro mil, trinta e um euros e oitenta e três cêntimos) relativos à execução orçamental e ¤ 99.284,68 (noventa e nove mil, duzentos e oitenta e quatro euros e sessenta e oito cêntimos) relativos a operações de tesouraria.

3. Aplicar os resultados líquidos do exercício no montante de ¤ 1.368.728,42 (um milhão, trezentos e sessenta e oito mil, setecentos e vinte e oito euros e quarenta e dois cêntimos), sendo que o montante de ¤ 68.436,41 (sessenta e oito mil, quatrocentos e trinta e seis euros e quarenta e um cêntimos) correspondente a 5% do valor do resultado líquido do exercício, será para constituição de reservas legais o montante de ¤ 138.342,58 (cento e trinta e oito mil, trezentos e quarenta e dois euros e cinquenta e oito cêntimos) será para transferir para reservas livres e o montante de ¤ 1.161.949,43 (um milhão, cento e sessenta e um mil, novecentos e quarenta e nove euros e quarenta e três cêntimos) será para transferir para resultados transitados.

4. Submeter os supra referidos documentos à apreciação da Assembleia Municipal.

SMAS - 1ª Revisão aos Documentos Previsionais para 2017 - Orçamento Receita/ Despesa e Plano Plurianual de Investimentos: Deliberado remeter à Assembleia Municipal.

Assembleia Municipal – Sessão Extraordinária de 31 de Março de 2017: Tomou conhecimento e mandou dar o devido andamento aos seguintes processos: Ponto 1 – Conceder autorização prévia para assunção do compromisso plurianual – Empreitada de Reabilitação e Reconversão do antigo Matadouro Municipal – Centro de Artes e Criatividade, – Aprovado por unanimidade.

Ponto 2 – Conceder autorização prévia para assunção do compromisso plurianual – Programa de Apoio ao Arrendamento 2017 –Aprovado por unanimidade.

Empreitada de Reabilitação e Reconversão do Antigo Matadouro Municipal – Centro de Artes e Criatividade – Ratificação: Ratificar o despacho.

Serviços Municipalizados de Água e Saneamento – Alienação de Material Obsoleto: Deliberado autorizar a venda de bens, através de arrematação em hasta pública, que abaixo se indicam, bem como incumbir a Divisão Financeira dos SMAS de desencadear os procedimentos subsequentes à referida deliberação: Lote I – Veículos em fim de vida: Ligeiro de Mercadorias – Bedford KBD27 Cisterna – Muniser 36.5 Ligeiro Passageiros – Ford Orion 1.6D Ligeiro Passageiros – Ford Orion 1.8D Ligeiro de Mercadorias – Ford Transit Pesado de Mercadorias – Pegaso 2331 K Reboque - Joper 5000TB Ligeiro Mercadorias – Toyota Hilux Trator – Fiat 766

versão integral em www.cm-tvedras.pt/documentos/editaisatas/atascm Velocípede – Piaggio Typhoon (c29) 2 Velocípedes – Vespa Scooter 50FL2 Velocípede – Yamaha Velocípede – Vespa P125X Velocípede – Vespa – Scooter 50XLS 2 Velocípedes – Vespa Scooter PK50XLS 2 Velocípedes Piaggio Typhoon (c29) Total: Valor Base - ¤ 3.843,00 Lote II – Viatura: Ligeiro Misto – Toyota Land Cruiser – Valor Base - ¤ 1.000,00 Lote III – Sucata Diversa: Inclui abrigos, materiais em ferro, materiais em chapa e materiais em PVC – Valor Base - ¤ 0,16/Kg Lote IV - Sucata Diversa – Cofres: Cofre grande com 19 gavetas – Valor Base - ¤ 0,14/Kg Cofre 1,10x0,47 com 5 gavetas – Valor Base - ¤ 0,14/Kg Lote V – Sucata de Armazém: Material diverso em ferro fundido – Valor Base - ¤ 0,18/Kg. Proposta de Adesão da Câmara Municipal de Torres Vedras à Rede de Autarquias Participativas: Deliberado aprovar.

Protocolo de Colaboração entre o Município de Torres Vedras e a Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães: Deliberado remeter o processo à Assembleia Municipal.

Divisão de Educação e Atividade Física – Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo Associação Sealand: Deliberado aprovar.

Divisão de Educação e Atividade Física – Área de Atividade Física – Proposta de atribuição de apoios financeiros: Deliberado aprovar os apoios financeiros abaixo indicados: - Associação de Educação Física e Desportiva de Torres Vedras – 5.000,00¤, para a realização do Torneio Internacional de Hóquei da Cidade de Torres Vedras; - Académico de Torres Vedras – 1.845,00¤, apoio no âmbito da colaboração no projeto Night Run. - Clube Académico Penafirme – 943,00¤, apoio no âmbito da colaboração no projeto Night Run. - Associação Cultural Recreativa e Desportiva do Furadouro – 1.845,00¤, apoio no âmbito da colaboração no projeto Night Run. Proposta de atribuição de apoio financeiro à Agência de Desenvolvimento Costeiro Ecocoast: Deliberado aprovar.

Proposta de atribuição de apoios financeiros a associações: Deliberado aprovar.

Proposta de Atribuição de apoios financeiros a juntas de freguesia: Deliberado atribuir os apoios financeiros às Juntas de Freguesia abaixo indicadas, com vista à realização dos trabalhos enunciados: - Junta de Freguesia de Ramalhal – ¤ 8.500,00 – comparticipação para execução de micro aglomerado a frio duplo e caminho do cemitério (1ª tranche); - Junta de Freguesia de Silveira ¤ 20.000,00 – comparticipação para a execução do projeto para a nova sede (1ª tranche).

Divisão de Cultura, Património Cultural e Turismo – Área de Cultura – Minuta de acordo de parceria a celebrar com a PROCUR.ARTE: Deliberado aprovar.

Divisão de Infraestruturas e Obras Municipais - Proposta para Integração em Medida de Contrato Emprego Inserção CEI+: Deliberado aprovar.

Divisão de Cultura, Património Cultural e Turismo – Proposta de atribuição de apoio financeiro: Deliberado aprovar.

Divisão de Infraestruturas e Obras Municipais - Proposta para Integração em Medida de Contrato Emprego Inserção CEI+: Deliberado aprovar.

Divisão de Cultura, Património Cultural e Turismo – Proposta de atribuição de apoio financeiro: Deliberado aprovar.

Divisão de Cultura, Património Cultural e Turismo – Proposta de atribuição de apoio financeiro: Deliberado atribuir um apoio financeiro à Tuna Comercial Torreense, no valor de ¤ 3.000,00, para apoio ao desenvolvimento do plano de atividades que preside nos seguintes objetivos: - Animação do espaço da Tuna; - Dinamização da zona histórica da cidade; - Reafirmação da coletividade no panorama sócio-cultural da cidade; - Formação de jovens nas artes de palco; - Promover as relações inter-geracionais.

Divisão de Ambiente e Sustentabilidade – Acordo de Colaboração para a Plataforma Local de Operacionalização e Gestão da Paisagem Protegida Local das Serras do Socorro e Archeira para a Implementação da Marca Natural. PT – Ratificação: Ratificado o despacho.

Divisão de Desenvolvimento Social – Área de Governança, Saúde e Intervenção Social – Protocolo entre o município de Torres e o Conselho Português para os Refugiados – Proposta de transferência de valor: Deliberado aprovar.

Divisão de Desenvolvimento Social - Área de Habitação - Programa de Apoio ao Arrendamento 2016/2017 - Proposta de atribuição de apoios excecionais: Deliberado aprovar.

Divisão de Gestão de Áreas Urbanas – Prejuízo na loja Móveis Cipriano – Pedido de indemnização: Deliberado aprovar.

Divisão de Gestão de Áreas Urbanas – Desmontagem e montagem e campa no cemitério de S. João – Talhão 11- Coval 13 – Pedido de indemnização: Deliberado aprovar.

Divisão de Gestão de Áreas Urbanas – Área de Sistemas para Gestão Urbana – Programa ECO-XXI 2017: Deliberado aprovar.

Secção de Contratação Pública – Emissão de parecer prévio vinculativo – Aquisição de serviços em regime de avença por 12 Meses para apoio à Divisão de Educação e Atividade Física: Deliberado aprovar.

Fornecimento contínuo de inertes calcários para stock, para o ano de 2017 – Concurso público – Processo nº 62/ BS/CP/2017: Deliberado aprovar o Relatório Final das propostas apresentadas ao fornecimento em título e adjudicar a empreitada, ao concorrente Calbrita Sociedade de Britas, S.A., pelo valor de € 199.074,00, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, nas condições do Caderno de Encargos e demais elementos constantes da proposta.

Rotunda entrada nascente da Cidade Escultura alusiva ao ciclismo: Deliberado aprovar.

Divisão Financeira - Contratação de empréstimo de longo prazo, para financiamento da obra de remodelação do Museu Municipal Leonel Trindade, até ao montante de 300.000,00¤: Deliberado selecionar a proposta apresentada pelo Banco Português de Investimento (BPI), com a taxa indexada à Euribor a 6 meses, acrescida de um spread de 0,90%, dado ser a instituição que apresenta um spread mais baixo, sendo que a periodicidade do pagamento das prestações será trimestral, e postecipadas.

Foi ainda deliberado remeter o processo à Assembleia Municipal, para autorização da contratação do empréstimo.

Secção de Contabilidade – Faturação rececionada sem autorização de despesa – Assunção de encargos: Deliberado assumir o encargo.

Cedência de parcelas de terreno para afetação ao domínio público: Aceitar a doação da parcela de terreno abaixo identificada, cujo valor é arredondado nos termos do CIMI, e nessa sequência, mandar emitir a competente certidão: 1 – Processo D4/12/2017 – Requerimento n.º D4/1249/2017 – Frederico Duarte dos Santos - parcela de terreno, situada na localidade dos Casais da Arruda, Freguesia da Freiria, com a área de 166,33m2, destinados ao alargamento da via pública, e à qual foi atribuído o valor de ¤ 5,00/m2, perfazendo um total de ¤ 831,65.

Processo de obras ID/30/2017 – Grupo Desportivo Sobreirense - Inspeção higio-sanitária a viatura de transporte de alimentos e instalação de publicidade na mesma viatura – Sobreiro Curvo – União de Freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira - Pedido de isenção do pagamento de taxas: Deliberado aprovar.

Processo IV/1/2017 – Associação de Solidariedade e Ação Social de Matacães – Inspeção higio-sanitária a viatura de transporte de alimentos – Rua D. Vasco Martinho Sequeira nº 8 – 1º - Matacães - União das Freguesias de Santa Maria, S. Pedro e Matacães – Pedido de isenção do pagamento de taxas: Deliberado aprovar.

Processo de obras OP 1211/2017 – AIP – Associação Industrial Portuguesa – Autorização de utilização para escola profissional e serviços – Rua António Leal D’Ascenção – Torres Vedras – União de Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães – Pedido de isenção do pagamento de taxas – Ratificação: Ratificar o despacho.

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Processo de obras VS/23/2017 – Acústica Médica – Largo de Santo António – Campelos – União de Freguesia de Campelos e Outeiro da Cabeça – Licenciamento de ocupação de via pública e pedido de isenção do pagamento de taxas – Ratificação: Ratificar o despacho.

Processo de obras CI/4/2016 - Vicente Henriques – Declaração de interesse municipal - Legalização de pavilhões avícolas – Vale de Cruzes – Outeiro da Cabeça – União de Freguesias de Campelos e Outeiro da Cabeça: Deliberado aprovar.

Processo de obras OM/4/2017 – Município de Torres Vedras – “Campus Comunitário” – Rua do Matadouro – Torres Vedras – Freguesia de Santa Maria, S. Pedro e Matacães: Deliberado aprovar.

Processo de obras IO/3/2017 – Susana Maria Ramos Cabral – Informação prévia de operações urbanísticas – Construção de Unidade Turística – Parque de Campismo – Portela de Belmonte – Freguesia de S. Pedro da Cadeira: Deliberado pronunciar-se desfavoravelmente.

Processo de obras OP 28/2017 – Henrique Manuel dos Santos Miranda – Licenciamento de construção de edifício para habitação unifamiliar, anexo e muro – Rua do Miranda – Casal do Neto – Silveira – Freguesia de Silveira: Deliberado aprovar.

Processo de obras IL 7/2010 – Requerimento n.º 8761 – Pereira & Ribeiro, Lda. – Pedido de informação prévia de operação de loteamento – Casal D’Assentinha – Freguesia de São Pedro da Cadeira: Deliberado aprovar.

Processo de Obras OP 100/2016 – Nelson Jorge Ramos dos Reis – Unidade industrial de produção de máquinas agrícolas – Alto do Seixinho – Freguesia de Ponte do Rol: Deliberado aprovar o pedido.

Processo de obras 00-3624/1975 – Requerimento n.º 00/8048/2016 – Vital Rosa, Imobiliária e Construção, S.A. – Legalização, ampliação e alteração de uso – Estrada Circular à Zona Industrial – Ponto do Rol – Freguesia de Ponte do Rol: Deliberado aprovar o pedido.

Processo de obras 00/360/1965 – Requerimento n.º 00/5740/2016 – Clarisse Maria Alves Verino Rosado – Legalização de alterações – Rua Henriques Nogueira, n.º 25 – Torres Vedras – Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães: Deliberado aprovar o pedido.

Processo de obras 01/473/1992 – Joaquim Hermínio das Neves Rafael – Edifício para café e minimercado – Avaliação de correção/corte de patim para melhoria do arruamento – Avenida 25 de Abril nº 31 – Furadouro – União de Freguesias de Dois Portos e Runa: Deliberado aprovar.

Processo de obras OP 351/07 – Ana Maria Mateus Santos Sebastião – Alteração / Ampliação de edifício para estabelecimento de bebidas – Pedido de prorrogação de prazo – Rua das Adegas - Penedo – Freguesia de Runa – Declaração de Caducidade: Deliberado declarar a caducidade da licença.

Reunião de 2 MAIO 2017 Comemorações do centenário do Sport Clube União Torriense: Deliberado mandar lavrar em ata um agradecimento à Direção do Sport Clube União Torriense e a todos os que se envolveram na organização do centenário do clube.

Voto de pesar pelo falecimento de Manuel Évora: Deliberado mandar lavrar em ata um voto de pesar pelo precoce falecimento, no passado dia 30 de abril de 2017, do Eng.º Manuel Évora, Administrador Executivo do Grupo Luís Vicente e Presidente da Direção da Portugal Fresh – Associação para a Promoção das Frutas, Legumes e Flores, e manifestar a toda a família as condolências em nome de todo o Executivo.

Visita do Papa Francisco a Portugal – 12 de Maio – Tolerância de ponto dos trabalhadores do município: Deliberado aprovar.

Secção de Recursos Humanos – Proposta de criação de 1 posto de trabalho de técnico superior afeto à Área de Alimentação e Refeitórios (AAR-DEAF): Deliberado remeter à assembleia municipal.

Divisão de Desenvolvimento Social – Área de Habitação – Comparticipação em obras de conservação, reparação e beneficiação de habitações degradadas – Pedido de apoio financeiro para realização de obras em período excecional: Deliberado aprovar Divisão de Desenvolvimento Social – Proposta de celebração de protocolo com a Comunidade Vida e Paz – Ratificação: Deliberado ratificar.

Divisão de Gestão Áreas Urbanas – Área de Sistemas para Gestão Urbana – Adesão à iniciativa “Hydrogen Regions/Cities – Ratificação: Deliberado ratificar.

Divisão de Ambiente e Sustentabilidade – Área de Educação Ambiental: Deliberado aprovar a atribuição de um apoio financeiro no valor de ¤ 1.500,00 ao Espeleo Clube de Torres Vedras, para a realização da Ação Costa Viva 2017, a realizar no dia 6 de junho, no litoral do concelho, integrada nas comemorações da semana do Ambiente promovida pela autarquia.

DAS – Área de Educação Ambiental – Prémios a atribuir no âmbito do concurso “Renas de Natal” no Centro de Educação Ambiental – Retificação do valor dos prémios: Deliberado retificar os valores dos prémios no âmbito do concurso em título, designadamente: - 30 Alunos – 2º/3º ciclos - 45 Séniores, correspondendo assim a 75 pessoas/¤ 7,00=¤ 525,00, tendo em conta a alteração do número de premiados. Área de Arquivo Municipal - Preço do Livro Os Portugueses na Grande Guerra (Turres Veteras; 19): Deliberado aprovar o preço de venda ao público do livro em título, pelo valor de ¤ 15,09 + IVA, à taxa em vigor, como meio de divulgação e de valorização da história torriense, assim como de mitigação do investimento efetuado.

versão integral em www.cm-tvedras.pt/documentos/editaisatas/atascm Gabinete de Apoio ao Presidente - Preço de Venda de Publicação: Deliberado aprovar o preço de venda ao público do livro “40 anos de Poder Local Democrático” pelo valor de ¤ 25,00 (com IVA incluído). Área de Museus - Centro de Interpretação de Comunidade Judaica e Centro de Interpretação das Linhas de Torres Vedras – Ingresso: Deliberado aprovar os seguintes valores de ingressso: - Ingresso individual ¤ 2,00 - Desconto de 50% para: - Família (2 adultos, um ou mais filhos com idade inferior a 18 anos) - Sénior (> 65 anos / portador cartão sénior) - Estudantes - Grupos (+ de 10 pessoas) - Entrada livre - Domingos e feriado municipal - Dia dos Monumentos e Sítios, Dia dos Museus - Menores de 6 anos - Investigadores, jornalistas e profissionais do turismo, no desempenho das suas funções profissionais.

- Visitas guiadas - Grupos (até 50 pessoas) - ¤ 30,00 - Grupos Escolares (qualquer grau de ensino) - ¤ 10,00 - Grupos Escolares (do concelho de Torres Vedras) Gratuito Deliberado aprovar o preço dos valores de ingresso e visitas guiadas acima referidas, no âmbito do Centro Interpretativo de Comunidade Judaica e Centro de Interpretação das Linhas de Torres Vedras.

- Futebol Clube S. Pedro - ¤ 4.000 – apoio obras gerais de manutenção; - Carvalhal Atlético Clube - ¤ 1.500 – apoio a reparação de arraial; - Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Ventosa - ¤ 3.000 – apoio à substituição das janelas da Igreja de Montengrão; - Sport Clube União Torreense – ¤ 12.500 – apoio a gestão corrente; - Grupo Desportivo da Serra da Vila - ¤ 3.000 – apoio ao funcionamento - Associação Cultural, Recreativa e Desportiva da Buligueira - ¤ 1.200 – apoio a aquisição de tintas

Cadeira, com a área de 244,00m2, destinados a domínio público (via pública), e à qual foi atribuído o valor de ¤ 5,00/m2, perfazendo um total de ¤ 1.220,00.

- 2 – Processo CD/8/2017 – Requerimento nº CD/1909/2017 – Maria Natércia Batista Avelino dos Santos, parcela de terreno, situada na localidade de Fonte Grada, Freguesia de Santa Maria, S. Pedro e Matacães, com a área de 300,00m2, destinados a domínio público (via pública), e à qual foi atribuído o valor de ¤ 5,00/m2, perfazendo um total de ¤ 1.500,00.

Proposta de atribuição de apoios financeiros a juntas de freguesia: Deliberado aprovar a atribuição dos apoios abaixo referidos para as atividades elencadas.

- União de Freguesias de Carvoeira e Carmões – ¤ 7.000,00 – comparticipação para aquisição de material desportivo para o pavilhão; - Junta de Freguesia de Santa Maria, S. Pedro e Matacães - ¤ 10.000,00 – apoio para aquisição de material didático e desportivo

Processo de Obras OP/448/2004 – Requerimento OP 1296/2016 – Fábrica da Igreja Paroquial Santo António de Campelos – Rua Padre Hermenegildo Valente Vaz – União de Freguesias de Campelos e Outeiro da Cabeça – Pedido de reembolso do pagamento de taxas: Deliberou isentar e reembolsar.

Secção de Contratação Pública – Empreitada de reabilitação e reconversão do antigo Matadouro Municipal – Centro de Artes e Criatividade – proc.º 144/e/ad/2016 – Ratificação: Deliberado ratificar.

Empreitada de Proteção Costeira de Santa Cruz Sul – Praia Formosa e Praia Azul – Ata do júri – ratificação: Deliberado ratificar.

Divisão de Cultura Património Cultural e Turismo – Proposta de atribuição de apoio financeiro: Deliberado aprovar.

Secção de Contabilidade – Apoio à prova desportiva trial 4x4: Deliberado assumir o encargo.

Área da Cultura – Proposta de atribuição de apoio financeiro: Deliberado aprovar a atribuição de um apoio financeiro no valor de ¤ 3.000,00, à Vaklouro – Associação Ambiental e Cultural da Maceira, para apoio a atividades a desenvolver no âmbito do 25 de abril e para o projeto Marés Curtas, que decorre integrada no âmbito da Onda de Verão.

Secção de Contabilidade – Faturação rececionada sem autorização de despesa – Assunção de encargos: Deliberado assumir o encargo.

Área da Juventude – Programa Erasmus+ - Ação Chave 3 – Projeto Transforming Your City – Seminários Transnacionais para Jovens Europeus no âmbito da regeneração urbana – atribuição de apoio financeiro aos jovens participantes do Conselho Municipal Da Juventude: Deliberado aprovar que, no âmbito do projeto em título, que três dos jovens participantes sejam ressarcidos das despesas tidas com a sua viagem de avião, deslocações em território estrangeiro e alojamento, quando aplicável, e conforme previsto em sede de candidatura, através da atribuição dos seguintes apoios financeiros: - Luís Firmo (participação em Soria e Héviz) - ¤ 205,41 e 421,69 respetivamente, num total de ¤ 627,10; - Joana Agostinho (participação em Héviz) - ¤ 369,81; - Rui Lopes (participação em Alba Lulia) - ¤ 950,00.

Proposta de atribuição de apoios financeiros a associações: Deliberado aprovar a atribuição dos apoios financeiros abaixo elencados para as atividades mencionadas:

Divisão de Transportes e Trânsito – Pedido de reembolso na sequência de acidente ocorrido no dia 5/10/2015, apresentado por Carlos Alberto Matias Rodrigues: Deliberou por maioria mostrar intenção de indeferir o mesmo.

Divisão de Transportes e Trânsito – Participação de acidente na via pública, ocorrido no dia 12/11/2016, apresentado por Marco Alexandre Eduardo Silva: Deliberou por maioria, mostrar intenção de indeferir o mesmo.

Departamento de Estratégia – Área de Regeneração Urbana - Área de Reabilitação Urbana do Centro Histórico de Torres Vedras – Prédios devolutos, degradados e em ruina (proposta): Deliberado aprovar.

Cedência de Parcelas de Terreno para afetação ao domínio público: A Câmara tendo presente a deliberação genérica tomada pela Assembleia Municipal em 19/12/2013, deliberou aceitar a doação das parcelas de terreno abaixo identificadas, e, nessa sequência, mandar emitir as competentes certidões.

- 1 – Processo CS/22/2016 – Requerimento n.º CS/8044/2016 – Jorge Humberto Moreira Simões, parcela de terreno, situada na localidade de Escaravilheira, Freguesia de São Pedro da

Processo de obras OP/185/2014 – Metricamar – Construções, Lda. – Construção de equipamento social sénior – Casal da Boavista de Baixo – Freguesia de Silveira: A Câmara deliberou indeferir.

Processo IO 2/2017 – Hortafina – Produção Agrícola, Lda. – Pedido de informação prévia para instalação de um posto de combustível – Rua Simão – A-dos-Cunhados – União de Freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira: A Câmara deliberou manter o indeferimento do pedido.

Processo de obras 01-4667/96 – Requerimento nº 01-2108/2017 – Vítor Paulo Albino de Figueiredo – Certidão de compatibilidade do uso habitacional com o uso de indústria – Rua Maria Barreto Bastos nº 14 – 3º Dtº - Torres Vedras – Freguesia de Santa Maria, S. Pedro e Matacães: Deliberado declarar compatível com o equilíbrio urbano e ambiental.

Processo de obras OP 94/2017 – Riberalves Imobiliária, Lda. – Edifício de serviços –Lavandaria industrial – Quinta do Prior – Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães: A Câmara deliberou o seguinte: - 1º - Autorizar a ocupação parcial da AIE (Área de Intervenção Específica), tendo como referência o estudo de ocupação apresentado no processo e as infraestruturas a executar.

- 2º - Aprovar o número de lugares de estacionamento propostos no projeto com fundamento na exceção prevista no n.º 2, alínea h) e n.º 3 do Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação.

- 3º - Aceitar as cedências para espaço verde público e área de equipamento público de utilização coletiva, bem como para implantação de arruamentos e infraestruturas.

- 4º - Condicionar a aprovação dos projetos de especialidades à apresentação de proposta de contrato de urbanização onde constem as obrigações das partes intervenientes, a efetivar aquando da emissão da licença de construção e a obtenção de pareceres favoráveis por parte de entidades exteriores ao Município que tenham que se pronunciar no âmbito dos projetos de especialidades e infraestruturas.

Processo de obras MT/2/2017 – Remodelação de Terrenos - Riberalves Imobitorres vedras

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liária, Lda. – Quinta do Prior – Freguesia de Santa Maria, S. Pedro e Matacães: Deliberado aprovar.

Processo de obras MT/1/2016 – Azeol – Sociedade de Azeites e Óleos da Estremadura, S.A. – Remodelação de terrenos – Quinta Vale Canas – Estrada Nacional 8 – Freguesia de Santa Maria, S. Pedro e Matacães: Deliberado aprovar.

Processo de obras OP 5/2017 – Vitor Manuel Gomes Jacinto Licenciamento de um edifício para habitação unifamiliar – Travessa Joaquim Maria Simões – Perna de Pau – Freguesia de Santa Maria, S. Pedro e Matacães: Deliberado indeferir.

Processo de obras 02 – 2958/1995 – Manuel António Carvalho Moreira e Outros – Pedido de alteração à licença de operação de loteamento n.º 12/97 – Casal das Pedrosas – Boavista – Freguesia de Silveira: Deliberado mostrar disponibilidade para aprovar.

Processo de obras OP 65/2013 - João Augusto de Carvalho – Legalização de armazém agrícola – Casal Correia – União de Freguesias de Carvoeira e Carmões: Deliberado mostrar disponibilidade para aceitar a ultrapassagem do índice de construção.

Processo de obras OP 198/2016 – Asdrubal Marques – Construção de muro – Rua dos Caçadores – Boavista – União de Freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira: Deliberado aprovado.

Processo de obras OP 142/2011 – Artur Jorge Morais Mota – Construção de moradia, anexo de apoio e muros – Casais da Arruda – Freguesia da Freiria – Declaração de caducidade: Deliberado declarar a caducidade da licença.

Reunião de 16 MAIO 2017 VOTO DE CONGRATULAÇÕES À ÁREA DE COMUNICAÇÃO – REVISTA “TORRES VEDRAS: Ficou registado em ata um voto de congratulações à Área de Comunicação da CMTV pelo trabalho desenvolvido na elaboração da revista “Torres Vedras”, que, de um universo de 100 publicações, obteve a segunda melhor votação no 26º Encontro de Marketing e Comunicação Autárquica que se realizou nos dias 11, 12 e 13 de maio, em Grândola.

VOTO DE CONGRATULAÇÕES A MIGUEL ÂNGELO LEONARDO VITOR: Foi deliberado registar em ata um voto de congratulações a Miguel Ângelo Leonardo Vítor pelo êxito alcançado enquanto jogador de futebol ao serviço do Hapoel Beer’Sheva, sagrando-se campeão israelita, bem como por ter sido eleito o melhor jogador do campeonato.

Assembleia Municipal - Sessão ordinária de 27 de abril de 2017: Ponto 1 - Discussão e votação dos Documentos de Prestação de Contas e Relatório de Gestão do ano de 2016, do Município de Torres Vedras – aprovado por maioria.

Ponto 2 - Discussão e Votação da 2.ª Revisão ao Orçamento do Município de Torres

Vedras aprovado para 2017 – aprovado por maioria.

Ponto 3 - Discussão e votação dos Documentos de Prestação de Contas e Relatório de Atividades, do ano de 2016, dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento – aprovado por maioria.

Ponto 4 - Discussão e votação da 1.ª Revisão aos Documentos Previsionais para 2017 – Orçamento/Despesa e Plano Plurianual de Investimentos dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento – aprovado por unanimidade.

Ponto 5 – Conceder autorização prévia para assunção do compromisso plurianual - Protocolo de colaboração entre o município de Torres Vedras e a Fabrica da Igreja Paroquial da Freguesia de São Pedro e Santiago – aprovado por unanimidade.

Ponto 6 - Autorizar a Câmara Municipal a contratar empréstimo de longo prazo para financiamento da obra de remodelação do Museu Municipal Leonel Trindade, até ao montante de ¤300.000,00 – aprovado por unanimidade.

Ponto 7 – Reconhecimento do Interesse Municipal, na regularização de exploração avícola – Vale Cruzes – Outeiro da cabeça – União de Freguesias de Campelos e Outeiro da Cabeça – requerido por Vicente Henriques, referente ao processo de Obras CI/4/2016 para os efeitos previstos na alínea a) do n.º 4 do art.º 5.º da Lei 165/2014 de 05/11 – aprovado por maioria.

Deliberado tomar conhecimento e mandar dar o devido andamento a todos os processos.

Orçamento participativo (OP) 2016 — Resultado da fase de “Votação das propostas”: A Câmara tomou conhecimento do resultado da fase de votação das propostas do Orçamento Participativo, edição de 2016, e incumbiu a Divisão Financeira de acautelar todos os procedimentos legais, nomeadamente, cabimento e compromisso da despesa, relativa aos 6 projetos a implementar: - 13 - Ambulância para Associação de Socorros do Turcifal - 11 - Instalação de elevador no Lar e Centro de Dia da Pedra - 39 - Conclusão da obra do Centro de Dia da Associação de Socorros da Carvoeira - 30 - Obras de requalificação da Adega Velha do Ameal - 21 - Renovação de instrumentos para a Academia da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Torres Vedras - 19 - Mudar Vidas, programa de empregabilidade e formação pela Cruz Vermelha Portuguesa UPET – Aquisição de imóveis – PEDU – Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano – 2ª Fase: Deliberado declarar a nulidade da deliberação de 04/04/2017, onde se deliberou a aquisição dos imóveis referidos na lista que acompanha a informação, pelo valor global de ¤ 388.500,00, sem que para o efeito se tivesse promovido junto da Divisão Financeira os respetivos cabimentos e inscrição em fundos disponíveis, o que nos termos do art.º 5 da Lei dos compromissos e dos pagamentos em atraso, determina a nulidade.

Verificado o cumprimento dos requisitos financeiros, foi deliberado adquirir os imóveis identificados em informação

tv deliberações da câmara municipal versão integral em www.cm-tvedras.pt/documentos/editaisatas/atascm constante do processo, para integração no domínio privado do Município, e que a seguir se identificam corretamente: - IMÓVEL J - Proprietário: José Fernando Marques Gomes - Localização: Travesso António Santos Verino, nº. 8 - Artigo Matricial: 8153 - Descrição na Conservatória do Registo Predial: 6807 - Área total: 245,75 m2 - Avaliação: 42.000,00¤ - Valor negociado: 40.000,00¤ IMÓVEL L1 - Proprietário: Maria Adelaide Lopes Ferreira - Localização: Beco Júlio Santos Peleiro, nºs 4-A e 4-B - Artigo Matricial: 2504 e 2502 União de Freguesias de (São Pedro e Santiago, Santa Maria e São Miguel) e Matacães - Descrição na Conservatória do Registo Predial: 6332 da Freguesia de Torres Vedras (S. Pedro e Santiago) - Área total: 113m2 e 77m2 - Avaliação:28.000,00¤ - Valor negociado: 25.000,00¤ IMÓVEL L2 - Proprietário: Maria Adelaide Lopes Ferreira - Localização: Rua António da Silva Hugo, nº. 8 - Artigo Matricial: 2418 da União de Freguesias de Torres Vedras (São Pedro e Santiago, santa Maria e São Miguel) e Matacães - Descrição na Conservatória do Registo Predial: 6464 da Freguesia de Torres Vedras (São pedro e Santiago) - Área total: 129 m2 - Avaliação: 20.000,00¤ - Valor negociado: 12.500,00¤ IMÓVEL N - Proprietário: Maria Teresa da Silva Ezequiel - Localização: Rua do Matadouro, nº. 34 - Artigo Matricial: 833 da União de Freguesias de Torres Vedras (S. Pedro, Santiago, Santa Maria do Castelo, S. Miguel) e Matacães - Descrição na Conservatória do Registo Predial: 8533, da Freguesia de Torres Vedras (S. Pedro e Santiago) - Área total: 57,650 m2 - Avaliação: 50.000,00¤ - Valor negociado: 45.000,00¤ IMÓVEL O - Proprietário: Cabeça de casal da herança de Luís Manuel Fernandes - Localização: Rua das Escadas, nº. 3 Casais do Matadouro - Artigo Matricial: 2829, 3152 e 3624, todos da Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães - Descrição na Conservatória do Registo Predial - Área total: 1228,50 m2 - Avaliação:172.000,00¤ - Valor negociado: 165.000,00¤ IMÓVEL Q 1 - Proprietário: Lina Maria da Silva Almeida Matos e outros - Localização: Encosta de S. Vicente - Artigo Matricial: 2440 da União de Freguesias de Torres Vedras (S. Pedro, Santiago, Santa Maria do Castelo e S. Miguel) e Matacães e artigo 2442 da Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães - Descrição na Conservatória do Registo Predial: 1784, da Freguesia de Torres Ve-

dras (S. Pedro e Santiago) - Área total: 394 m 2 e 188 m2 - Avaliação: 50.000,00¤ - Valor negociado: 42.261,00¤ - 2 - Proprietário: Lina Maria da Silva Almeida Matos e outros - Localização: Torres Vedras - Artigo Matricial: 2416 da Freguesia de Santa Maria, S. Pedro e Matacães, Descrição na Conservatória do Registo Predial: 1785, da Freguesia de Torres Vedras (S. Pedro e Santiago), - Área total: 21,00 m2 - Avaliação: 5.670,00¤ - Valor negociado: 2.739,00¤ - IMÓVEL S - Proprietário: Casimiro Branquinho Prioste e Maria da Conceição Bento Prioste - Localização: Casais do Matadouro - Artigo Matricial: 839 da União de Freguesias de Torres Vedras (S. Pedro, Santiago, Santa Maria do Castelo, S. Miguel) e Matacães - Descrição na Conservatória do Registo Predial: 7938 da Freguesia de Torres Vedras (S. Pedro e Santiago) - Área total: 174 m2 - Avaliação: 13.000,00 ¤ - Valor negociado: 12.000,00 ¤ - IMÓVEL T - Proprietário: Herdeiros de Margarida Conceção - Localização: terreno com 2 ruínas – Rua Maria Pereira e Rua das Linhas de Torres Vedras (junto ao Miradouro) - Artigo Matricial: 8506 - Descrição na Conservatória do Registo Predial: (em atualização) - Área total: 1.067,00m2 - Avaliação: 26.000,00¤ - Valor negociado: 23.000,00¤ - IMÓVEL U - Proprietário: Herdeiros de Mário dos Santos Rodrigues - Localização: Rua Maria Pereira e Rua das Linhas de Torres Vedras (junto ao miradouro) Artigo Matricial: 3356 - Descrição na Conservatória do Registo Predial: (em atualização) Área total: 100,00m2 - Avaliação: 16.000,00¤ - Valor negociado: 12.000,00¤ - IMÓVEL V - Proprietário: Cabeça de Casal da herança de Francisco Justino Freire Santos Bernardes - Localização: Cruz das Almas, - Artigo Matricial: 25 DD da Freguesia Santa Maria, São Pedro e Matacães - Descrição na Conservatória do Registo Predial: 48149, Livro n.º 122, da Freguesia de Torres Vedras (S. Pedro e Santiago) - Área total: 3080m2 - Avaliação: 9 240,00¤ - Valor negociado: 9.000,00 ¤ Promotorres, EM– Aprovação do Relatório e Contas do Exercício de 2016: Tomado conhecimento da ata da reunião da Assembleia Geral da Promotorres, EM, bem como das respetivas contas do exercício de 2016, aprovadas na reunião de 18/04/2017.

Acordo de Parceria entre a Tapada Nacional de Mafra e o Município de Torres Vedras – Ratificação: Deliberado, por maioria, ratificar. Área Jurídica - Pedido de indemnização por falta de sinalização a interditar a via junto

à entrada do Hotel Golf Mar (estrada alagada) - Rita Teixeira: Deliberado mostrar intenção de indeferir o mesmo.

Arquivo Municipal – Preço de inscrição no evento Turres Veteras XX – História Local: Torres Vedras – Ratificação: Deliberado ratificar.

Divisão de Gestão de Áreas Urbanas – Área de Sistemas para Gestão Urbana – Greenfest – 1º Encontro Europeu de Embaixadores Green Destinations: Deliberado assumir a despesa.

Divisão de Ambiente e Sustentabilidade – Limpeza das fossas dos apoios de praia – Época balnear 2017: Deliberado aprovar.

Divisão de Desenvolvimento Social – Área de Habitação – Pedido de atribuição de apoio excecional – Estratos sociais desfavorecidos: Deliberado atribuir apoio.

Divisão de Educação e Atividade Física Área de Atividade Física – Grande Prémio Internacional de Ciclismo – Troféu Joaquim Agostinho – Edição 2017: Deliberado aprovar o Contrato-Programa.

Divisão de Educação e Atividade Física - Área de Apoio à Divisão de Educação – Proposta de Atribuição de Apoio Financeiro: Deliberado atribuir os seguintes apoios financeiros: - Centro Social Recreativo e Cultura da Maceira - ¤ 500,00 – atribuição de apoio financeiro para diversas atividades de final de ano letivo na valência de jardim; - Agrupamento de Escolas Madeira Torres - ¤ 150,00 – atribuição de apoio financeiro no âmbito do projeto da Júnior Achievement – empreendedorismo.

Divisão de Cultura, Património Cultural e Turismo – Área de Turismo – Proposta de atribuição de apoio financeiro à Associação de Bombeiros Voluntários de Torres Vedras: Deliberado atribuir um apoio financeiro.

Divisão de Cultura, Património Cultural e Turismo – Área da Cultura – 7ª Adenda ao Acordo de Colaboração 2017 - Coro Juvenil da Cidade de Torres Vedras – Associação C.J.C.T.V. Deliberado aprovar.

Divisão de Cultura, Património Cultural e Turismo – 7ª Adenda ao Acordo de Colaboração 2017 – Académico de Torres Vedras: Deliberado aprovar.

Divisão de Cultura, Património Cultural e Turismo – Proposta de atribuição de apoio financeiro: Deliberado atribuir.

Divisão de Cultura, Património Cultural e Turismo – Proposta de atribuição de apoio financeiro: Deliberado atribuir.

Proposta de atribuição de apoios financeiros a juntas de freguesia: Deliberado atribuir.

Proposta de atribuição de apoios financeiros a associações: Deliberado atribuir.

Secção de Contratação Pública – Fornecimento contínuo de inertes calcários para stock para o ano de 2017 - Concurso público – Processo 62/BS/CP/2017: Deliberado aprovar. torres vedras

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Empreitada de Proteção Costeira de Santa Cruz Sul – Praia Formosa e Praia azul – Ata de erros e omissões - Ratificação: Deliberado ratificar.

Secção de Contabilidade – Faturação rececionada sem autorização de despesa – Assunção de encargos: Deliberado por maioria, assumir o encargo.

Cedência de parcelas de terreno para afetação ao domínio público: A Câmara tendo presente a deliberação genérica tomada pela Assembleia Municipal em 19/12/2013, deliberou aceitar a doação das parcelas de terreno abaixo identificadas, cujo valor é arredondado nos termos do CIMI, e nessa sequência, mandar emitir as competentes certidões.

- 1 – Processo D4/14/2017 – Requerimento n.º D4/1350/2017 – Joaquim Alves Franco - parcela de terreno, situada na Rua do Egídio – Casal Belmonte, freguesia de São Pedro da Cadeira, com a área de 283,10m2, destinados ao alargamento e benefício da via pública, e à qual foi atribuído o valor de ¤ 5,00/m2, perfazendo um total de ¤ 1.415,50.

- 2 – Processo CS/7/2017 – Requerimento n.º CS/3327/2017 – Manuela Maria Rodrigues Lourenço - parcela de terreno situada em Sobreiro Curvo, União de Freguesia de A-dos-Cunhados e Maceira, com a área de 25,00m2, destinados ao alargamento da via pública, designadamente para alargamento do cruzamento da Rua 11 de Março e Rua do Juncal em Casal Concelho, Sobreiro Curvo, e à qual foi atribuído o valor de ¤ 5,00/m2, perfazendo um total de ¤ 125,00.

- 3 – Processo D4/24/2017 – Requerimento n.º D4/3106/2017 – Vítor Luís Franco Miranda - parcela de terreno, situada na Travessa do Vicente, freguesia da Silveira, com a área de 220,70m2, da citada Freguesia, destinados ao benefício da via pública, e à qual foi atribuído o valor de ¤ 5,00/m2, perfazendo um total de ¤ 1.110,00.

- 4 – Processo CS/9/2017 – Requerimento n.º CS/3215/2017 – Caule Sociedade Imobiliária, Lda. - parcelas de terreno, situadas em Cartaxanas, com a área total de 440m2, da citada Freguesia, assim distribuídas: - Parcela 1 com a área de 220,00m2, a retirar do artigo 31 da Secção “F” - Parcela 2 com a área de 220,00m2, a retirar do artigo 32 da Secção “F” As parcelas destinam-se à via pública, às quais foi atribuído o valor de € 5,00/m2, perfazendo um total de € 2.200,00.

Processos IV 2927/2007 e IV 1382/2010 - Ambos do Centro Comunitário de Desenvolvimento Social de Lisboa - Pedido de isenção e reembolso do pagamento de taxas – Inspeção higio-sanitária de viaturas – Colónia de Férias Praia Azul - Rua da Varandinha – Praia Azul - Freguesia de Silveira: Deliberado isentar e reembolsar.

Processo IV/2/2017 – Associação de Solidariedade Social e de Socorros de Campelos – Inspeção higio-sanitária a viaturas de transporte de alimentos – Rua do Mercado nº 22 – Campelos - União das Freguesias de Campelos e Dois Portos – Pedido de isenção do pagamento de taxas: Deliberado isentar.

Processo OP 130/73 – Imovedras – Fundo de Investimento Imobiliário Fechado – Contrato de Urbanização:

A Câmara, após análise da proposta de contrato de urbanização a celebrar no âmbito do processo em título, deliberou, por maioria o seguinte: - 1º - Revogar o contrato de urbanização realizado no âmbito do processo OP/287/07.

- 2º - Aprovar o teor da proposta do contrato de urbanização com as seguintes correções: - Cláusula Quinta – (Obrigações do segundo contraente – fase 2) “n.º 3 – A execução das obras previstas no n.º 1 da presente cláusula serão consideradas a título de dedução das taxas urbanísticas aquando da sua liquidação.”

No que se refere à cláusula nona – (encargos), a Câmara deliberou não aceitar a proposta formulada pelo promotor uma vez que a cláusula quinta já assume que o encargo das taxas urbanísticas a ver com a futura operação urbanística será deduzida aquando da liquidação das taxas.

- 3º - Aceitar a redação proposta para a cláusula sexta (Prazo de Execução – fase 2).

- 4º - Aceitar a contraproposta ao deliberado pelo executivo em sua reunião de 07/02/2017, no que se refere à compensação pela não cedência de área para equipamento de utilização coletiva, concretamente através da aquisição e instalação de uma escultura, na rotunda sita na Rua da Guerra Peninsular, junto ao Centro Comercial Arena, cujo valor é de 65.000,00¤, e de parte do terreno junto ao Monte da Forca (parte do prédio rústico descrito na Conservatória do Registo Predial de Torres Vedras, sob o n.º 2736 e inscrito na respetiva matriz sob o artigo 68º, Secção FF, com cerca de 8.500m2. Mais foi deliberado incumbir os serviços técnicos de confirmar a avaliação do terreno.

Processo de obras OP 109/2015 – Nuno Miguel Mendes de Sá – Legalização e alterações e anexo – Rua dos Moinhos – Ereira – Maxial – União de Freguesias de Maxial e Monte Redondo – Pedido de pagamento em prestações: Deliberado autorizar que o pagamento das taxas no valor de ¤ 546,48, se efetue em 8 prestações mensais, referentes à legalização de anexo a que se refere o processo em título, sendo o valor das prestações o seguinte: - 1ª Prestação - ¤ 85,81 (TMU - ¤ 49,81; Emissão de alvará – ¤ 20,00; Alteração de fachada - ¤ 7,25; Varandas, terraços e alpendres - ¤ 8,75) - 2ª Prestação e seguintes - ¤ 65,81 Processo de obras OP 67/2017 – Carlos Fernando Luis – Licenciamento de alterações e ampliação de moradia unifamiliar – Rua Luis Noé nº 27, Bairro da Boavista – Torres Vedras – Freguesia de Santa Maria, S. Pedro e Matacães: Deliberado aprovar.

Processo de obras OP 3132/86 – Requerimento 1443/2017 – Carla Sofia Batista Rodrigues Santos – Licenciamento de legalização de alterações (aproveitamento da cobertura) – Rua António Leal da Ascenção, 24 – 5º Esqº - Torres Vedras – Freguesia de Santa Maria, S. Pedro e Matacães:Deliberado aprovar.

Processo de obras LI 4410/1981 – Eugster & Frismag – Eletrodomésticos, Lda. – Ampliação de arrecadação – Rua Fernando Pombo Sobrinho – Ponte do Rol – Freguesia de Ponte do Rol: Deliberado aprovar.

tv deliberações da câmara municipal versão integral em www.cm-tvedras.pt/documentos/editaisatas/atascm Processo de obras 00/3868/1985 – Requerimento n.º 1416/2017 – Filomeno Boaventura dos Santos Marques – Construção de alpendre – Rua Bento Gonçalves, n.º 2 – lote 6 – Torres Vedras – Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães: Deliberado aprovar.

Processo de obras CZ/10/2017 – Ana Renata Santos Valente – Compatibilidade com uso industrial – Rua Cândido dos Reis, n.º 54 – 2º - Torres Vedras – Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães: Deliberado declarar compatível.

Processo de obras LT 3423/80 – Rui Nunes Fortes – Alteração ao alvará de loteamento n.º 5/81 – Junção dos lotes 82 e 83 Urbanização Louribetão – Vale Janelas - União das Freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira: Deliberado aprovar.

Processo de obras OL/2162/85 – Requerimento 5633/2016 – Amadeu Leonel de Ramalhete Lisboa e Outros – Alteração à licença de operação de loteamento 1/88 – Lotes 4, 19, 22 e 23 - Casal das Paradas – União de Freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira: Deliberado aprovar.

Processo de obras OP 2687/68 – Avelino Filipe Ricardo da Rosa Bray – Alteração e ampliação de moradia – Estrada Nacional 8-2 – Vale da Azenha – Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães – Declaração de caducidade: Deliberado declarar a caducidade.

Processo de obras OP 253/2011 – Carlos dos Santos Rodrigues – Construção de arrecadação agrícola – Casais das Passadeiras – União de Freguesias de Maxial e Monte Redondo – Declaração de caducidade: Deliberado declarar a caducidade.

Processo de obras OP 155/2009 – Inês Sofia Miranda Amaro e Outro – Edifício Industrial – Ponte do Rol – Freguesia de Ponte do Rol – Declaração de caducidade: Deliberado declarar a caducidade.

Processo de obras OP 81/09 – Rosa Maria das Neves Fortunato Diogo – Construção de moradia unifamiliar – Rua Praia do Norte – Assenta – Freguesia de São Pedro da Cadeira- Declaração de caducidade: Deliberado declarar a caducidade.

Processo de obras OP 133/2012 – Álvaro Feliciano Roque dos Santos Franco – Construção de moradia unifamiliar – Rua do Norte nº 8 - Gafanhotos - Ventosa – Freguesia de São Mamede de Ventosa - Declaração de caducidade: Deliberado declarar a caducidade.

Reunião de 30 MAIO 2017 Intervenções de munícipes: Usaram da palavra, os seguintes munícipes para abordar os temas que que sindicam: 1 – Duarte Fontes - Despoluição do Rio Alcabrichel - ETAR da Maceira - Bandeira Azul em Porto Novo 2 – José Manuel Valentim Ginja - Cartaz que publicitava a construção de

pavilhão desportivo na Maceira - Saneamento em Monte Bom 3 – Francisco João da Fonseca Inácio - Escola Básica da Maceira - Passeio em porto Novo 4 – João Bárbaro - Centro social da Maceira - Escola Básica da Maceira - Projeto de rega para os agricultores da zona de A-dos-Cunhados e Maceira 5 – Munícipe não identificado - Passeio para Porto Novo 6 – Paulo Jorge Bento dos Santos - Criação de estruturas pedonais - Regularização de terrenos da ETAR da Maceira - Recolha de vidro, papel e óleo Área Jurídica – DTT - Participação de acidente na via pública, ocorrido no dia 12/11/2016, requerimento nº 9876 de 18/05/2017, apresentado por Marco Alexandre Eduardo Silva: Deliberado, por maioria, indeferir o pedido. Área Jurídica – Contrato de comodato – Pavilhão municipal de Arenes: Deliberado aprovar.

Secção de Apoio aos Orgãos Municipais – Pedido de reembolso na sequência de acidente ocorrido no dia 5/10/2015 apresentado por Carlos Alberto Matias Rodrigues: Deliberado inferir.

Divisão de Gestão de Áreas Urbanas – Área de Mercados e Feiras – Mercado grossista – Isenção da taxa mensal mês de julho de 2017: Deliberado isentar.

Contrato de financiamento a celebrar entre o Estado Português - Fundo Ambiental e o Município de Torres Vedras – Ratificação: Ratificar o despacho.

Acordo de parceria com Tapada Nacional de Mafra (TNM) – Trabalhos realizados pelo Município de Torres Vedras (MTV) no âmbito do protocolo celebrado: Tomado conhecimento de que na sequência do Acordo de Parceria celebrado com a Tapada de Mafra, a Câmara é credora de 760 ingressos na Tapada.

Divisão Financeira – Proposta para integração em medida de contrato emprego inserção CEI+: Deliberado por maioria de 7 votos a favor dos eleitos pelo PS e pelo PSD, com uma abstenção do Vereador eleito pela CDU, aprovar a apresentação da candidatura em título ao Instituto de Emprego e de Formação Profissional, no quadro das medidas CEI, a efetuar com Nuno Botelho, com um encargo mensal de € 541,26 (acrescida de despesas com transporte).

Secção de Contratação Pública – Empreitada de Proteção Costeira de Santa Cruz Sul – Praia da Formosa e Praia Sul – Concurso público – Ata sobre pedido de prorrogação de prazo para apresentação de propostas – Ratificação: Ratificar o despacho.

Gabinete de apoio ao Presidente – Apoio: Deliberado aprovar a atribuição de um apoio financeiro.

Divisão de Educação – Proposta de atribuição de apoio financeiro: Deliberado

aprovar a atribuição de um apoio financeiro.

Secção de Contabilidade – Faturação rececionada sem autorização de despesa – Assunção de encargos: Deliberado assumir o encargo.

Divisão de Gestão Urbanística – Monitorização do Regulamento Municipal da Publicidade e Ocupação Espaço Público (RMPOEP) e Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas e Emissão de Licenças do Município de Torres Vedras (RLCTELMTV): Deliberado incumbir a Área Jurídica de verificar a viabilidade das medidas que o Executivo mostrou disponibilidade para aceitar, na sequência da monitorização dos dois regulamentos em título, bem como do procedimento a efetuar para garantir a sua eficácia legal, devendo a informação ser presente ao Executivo na próxima reunião de 13/06/2017, para que o mesmo possa deliberar sobre as seguintes medidas: 1º - Prorrogar por mais um ano o prazo do regime transitório previsto no artigo 40º do RMPOEP, que terminou a 19/02/2017; 2º - Isentar do pagamento de taxas previstas no RLCTELMTV, a ocupação do espaço público com suportes publicitários e mobiliário urbano, quando são cumpridos os critérios de qualidade, independentemente da localização, para os procedimentos de mera comunicação prévia; e 3- Fixar em ¤ 300,00 o valor máximo a pagar pela taxa de ocupação de espaço público de suportes publicitários comunicados ou autorizados em data anterior à entrada em vigor do atual RLCTELMTV, que se mantenham com as mesmas caraterísticas e sejam objeto de aprovação ao abrigo do RMPOEP, quando o valor das taxas por aplicação da tabela em vigor ultrapasse esse valor.

Cedência de parcelas de terreno para afetação ao domínio público: Aceitar a doação da parcela de terreno abaixo identificada: 1 – Processo CD/4/2017 – Requerimento n.º CD/691/2017 – Casal dos Corvos – Sociedade de Construções, Lda. - parcela de terreno, situada na Travessa do Alecrim, Boavista, Freguesia da Silveira, com a área de 338,00m2, a retirar do prédio descrito na Conservatória do Registo Predial de Torres Vedras sob o nº 4796, e participado na respetiva matriz predial sob o artigo 6466, da citada Freguesia, destinados a via pública, e à qual foi atribuído o valor de ¤ 5,00/m2, perfazendo um total de ¤ 1.690,00.

Processo de obras OP 84/2005 – Centro Social, Desportivo e Cultural da Pedra – Alterações em lar e centro de dia – Azinhaga – Freguesia de Ventosa – Pedido de isenção e reembolso do pagamento de taxas: Deliberado aprovar.

Processo de obras OP 423/99 – Ana Maria de Campos Lopes – Ocupação de espaço público com esplanada aberta e toldo – Rua Santos Bernardes nº 6 – Torres Vedras – Freguesia de Santa Maria, S. Pedro e Matacães - Pedido de pagamento de taxas em prestações: Deliberado aprovar.

Processo de obras OP 197/2011 – Mundiopen – Investimentos Imobiliários e Turísticos, S.A. – Construção de habitação torres vedras

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coletiva, comércio, serviços e restauração – Rua Santos Bernardes, 34 – Torres Vedras – Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães – Pedido de pagamento de taxas em prestações: Deliberado aprovar.

Processo de obras OP 46/2015 – Ana Luísa Henriques Pércio – Alteração de armazém de apoio agrícola – Rua Principal / Rua Conceição Barbosa – Ordasqueira - Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães - Pedido de reapreciação de taxas: Deliberado aprovar.

Processo de obras CI/3/2016 – José António de Oliveira – Cabeça de Casal Herança – Certidão de interesse municipal - Quinta do Ulmeiro – São Pedro da Cadeira - Freguesia de São Pedro da Cadeira: Deliberado não considerar a atividade pecuária a que se refere o processo em título de Interesse Municipal, com os fundamentos constantes do parecer técnico emitido.

Processo de obras OP 212/2016 – Requerimento n.º 7825/2016 – Casa do Povo do Maxial – Residencial para idosos/centro de dia - Rua Major Aurélio Ricardo Belo, n.º 16 – Maxial – União de Freguesias de Maxial e Monte Redondo: Aprovar o pedido.

Processo de obras 01 2466/1997 - Município de Torres Vedras – Recuperação de edifício para Núcleo Museológico – Ramalhal – Freguesia do Ramalhal: Deliberado aprovar.

Processo de obras OP 376/2003 – Vodafone Portugal – Comunicações Pessoais, S.A. – Estação TVD 636 – Ref. 274 – Runa: Deliberado relegar a análise do processo em título, para a próxima reunião do Executivo, após deslocação ao local.

Processo de obras IO/14/2017 – De Agora em Diante, Lda. – Informação prévia para edifício de habitação coletiva, comércio e serviços – Rua Paiva de Andrada nº 5 e Praça 25 de Abril – Torres Vedras – Freguesia de Santa Maria, S. Pedro e Matacães: Deliberado relegar a análise do processo em título, para a próxima reunião do Executivo, após deslocação ao local.

Processo de obras OP 46/2017 – União de freguesias de Maxial e Monte Redondo – Legalização de edifício de comércio e serviços – Rua da Porta Verde, n.º 39 – Monte Redondo – União de freguesias de Maxial e Monte Redondo: Deliberado aprovar.

Processo de obras OP 148/2000 – Statuslicious, Unipessoal, Lda. – Licenciamento de unidade industrial destinada a pastelaria e padaria – Rua de S. Nuno nº 92 – Casal do Fandangueiro – Soltaria – Freguesia de S. Pedro da Cadeira: Deliberado indeferir.

Processo de obras OP 20/2017 – Nuno Manuel Pragana da Cruz Morais – Licenciamento (Legalização) de dois edifícios para abrigo de cavalos e arrumos para material agrícola – Rua Nossa Senhora da Oliveira nº 2 e nº 3 – Matacães – Freguesia de Santa Maria, S. Pedro e Matacães: Deliberado aprovar.

Processo de obras OP 64/2010 – Requerimento n.º 1353/2017 – Carlos Manuel Marques dos Santos – Legalização de

muro – Rua das Mouriscas, n.º 7 – Braçal – União de Freguesias de Carvoeira e Carmões: Deliberado relegar.

Processo de obras 01/1459/1983 – Requerimento n.º 01/542/2017 – Ludgero Gomes – Legalização de alterações em moradia – Rua do Comércio – Bonabal – Freguesia de Ventosa – Pedido de isenção do pagamento de taxas: Deliberado isentar.

Processo de obras OP 54/2017 – António Francisco Duarte Santos – Licenciamento de construção de um novo edifício para habitação unifamiliar e muro – Rua da Espinheira – Casal do Pinheiro – Freguesia de S. Pedro da Cadeira: Deliberado, por maioria, autorizar.

Processo de obras AO/229/02 – Pedro Alexandre de Oliveira Santos – Construção de moradia – Lote 6 – Alvará de loteamento Nº 6/2002 – Sobreiro Curvo – União de Freguesias de A-Dos-Cunhados e Maceira – Pedido de licença especial para conclusão da obra: Deliberado reconhecer o interesse na conclusão da obra a que se refere o processo em título, e nessa sequência, autorizou a emissão de licença especial para o efeito, nos termos da lei, por mais 6 meses.

Processo de obras OP 193/2012 – Ana Isabel Franco da Silva – Alterações em moradia unifamiliar – Rua do Arantes nº 15 - Varatojo – Freguesia de Santa Maria, S. Pedro e Matacães – Declaração de caducidade: Deliberado declarar a caducidade.

Processo de obras OP 201/2016 – Liliana Andreia Teodoro Gomes – Construção de moradia – Rua Terra da Horta – Casal Naculas – Freguesia de Silveira: Deliberado aprovar.

Processo de obras OP 149/2014 – Maria Aidé de Matos Resende – Alteração e ampliação de edifício – Travessa do Loureiro nº 11 - Ribeira de Pedrulhos – Freguesia de Santa Maria, S. Pedro e Matacães – Declaração de caducidade: Deliberado declarar a caducidade.

Processo de obras AO – 7/2006 – Anabela Araújo Balça dos Santos – Ampliação de moradia – Rua Joaquim Maria Simões, 25 – Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães – Declaração de caducidade: Deliberado declarar a caducidade.

Processo de obras OP 181/2008 – Mário Moreno Martins de Sousa – Construção de habitação unifamiliar – Rua dos Moinhos – Matacães – Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães – Declaração de caducidade: Deliberado declarar a caducidade.

Processo de obras 00 1135/1972 – Maria da Glória Silvestre – Legalização de alterações em moradia e anexo – Bairro de Santo António, n.º 6 – Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães: Deliberado aprovar.

Processo de obras OP 177/2014 – Milly Vieira Marques da Silva – Construção de moradia – Rua da Capela, n.º 21 – Assenta – Freguesia de São Pedro da Cadeira – Declaração de caducidade: Deliberado declarar a caducidade.

tv deliberações da câmara municipal versão integral em www.cm-tvedras.pt/documentos/editaisatas/atascm Processo de obras OP 361/2009 – Ramiro Pedro e Filhos, Lda. – Construção de duas moradias – Rua do Lugar de Baixo – Assenta – Freguesia de São Pedro da Cadeira – Declaração de caducidade: Deliberado declarar a caducidade.

Processo de obras OP 186/2016 – Alexandre Miguel Henriques Rodrigues – Construção de moradia – Rua dos Emigrantes – União de Freguesias de Campelos e Outeiro da Cabeça: Deliberado relegar a análise do processo em título, para uma próxima reunião do Executivo, após deslocação ao local.

Processo de obras OP 177/2011 – Mariana Santos Luís – Construção de moradia e muros de vedação – Rua do Charqueirão – Campelos – União de Freguesias de Campelos e Outeiro da Cabeça – Declaração de caducidade: Deliberado declarar a caducidade.

Processo de obras OP 93/2014 – Luis Alberto Severino Ideia – Alteração de adega para garagem – Rua António Simões, n.º 9 – Ameal – Freguesia do Ramalhal – Declaração de caducidade: Deliberado declarar a caducidade.

Processo de obras OP 273/2011 – Carlos Gomes Caetano – Construção de moradia unifamiliar – Rua Nossa Senhora da Ajuda – Freguesia de Ramalhal – Declaração de caducidade: Deliberado declarar a caducidade.

Processo de obras OP 129/2012 – António Sérgio Miranda Gomes – Construção de arrecadação agrícola – Rua Nossa Senhora da Ajuda – Freguesia de Ramalhal – Declaração de caducidade: Deliberado declarar a caducidade.

Processo de obras OP 139/2013 – Luis Filipe Miranda dos Santos – Reconstrução/ Alteração de moradia – Caixeiros – Rua do Carril, n.º 7 – Freguesia de Silveira – Declaração de caducidade: Deliberado declarar a caducidade.

Processo de obras OP 111/2012 – André Daniel Rodrigues Ferreira – Construção de moradia unifamiliar – Rua Principal, n.º 6 – Boavista – União de Freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira – Declaração de caducidade: Deliberado declarar a caducidade.

Processo de obras OP 353/2009 – José Francisco Passos Policarpo e Zélia Maria Pinto Policarpo – Construção de moradia – Rua Dr. Afonso Vilela – Carvalhal - Freguesia de Turcifal – Declaração de caducidade: Deliberado declarar a caducidade.

Processo de obras OP 27/09 – Márcia Viviana Jacinto Gomes – Construção de moradia unifamiliar – Casal do Calvo – Freguesia de Ponte do Rol – Declaração de caducidade: Deliberado declarar a caducidade.

Processo de obras OP 147/09 – Ana Cristina Bray da Silva Vaz – Construção de moradia unifamiliar – Ermegeira – União de Freguesias de Maxial e Monte Redondo – Declaração de caducidade: Deliberado declarar a caducidade.

Deslocação do Sr. Presidente às Jornadas Europeias – Junho 2017: Deliberado autorizar.

Reunião de 13 JUNHO 2017 Voto de pesar pelo falecimento do Sr. António dos Santos Verino: Deliberado mandar registar em ata um voto de pesar pelo falecimento do Sr. António dos Santos Verino, um ilustre Torriense que foi funcionário da Câmara Municipal e dirigente associativo, disponibilizando muito do seu tempo em prol da comunidade.

PEDU – Adenda ao Contrato de Financiamento – Adicional Feder 10%: A Câmara, tomando conhecimento, deliberou incumbir a equipa técnica do PEDU de reformular a proposta de redistribuição financeira apresentada, tendo por base as intervenções proferidas.

Contrato Programa de Desenvolvimento Desportivo a celebrar com o Clube de Ténis de Torres Vedras – Devolução do Processo de Visto pelo Tribunal de Contas: Deliberado, por maioria, o seguinte: 1º - Reconhecer que, para a Câmara Municipal de Torres Vedras, neste momento, não é oportuno, do ponto de vista financeiro a redução do prazo de execução do programa de 10 para 4 anos, conforme sugerido pelo Tribunal de Contas; 2º - Revogar a deliberação de 14/06/2016, relativa à aprovação da Minuta do Contrato-Programa; 3º - Propor à Assembleia Municipal a revogação da deliberação do Órgão Deliberativo de 27/06/2016, através da qual concedeu autorização prévia para assunção dos compromissos plurianuais referentes ao citado Contrato Programa de Desenvolvimento Desportivo a celebrar com o Clube de Ténis de Torres Vedras; e 4º - Aprovar a atribuição de um apoio financeiro ao Clube de Ténis de Torres Vedras, no valor de 30.000,00¤ em junho de 2017 e 30.000,00¤ em janeiro de 2018.

Divisão de Cultura, Património Cultural e Turismo – Proposta de celebração de Protocolo com a Fundação de Serralves – Ratificação: Deliberado ratificar.

Divisão de Cultura, Património Cultural e Turismo - Área de Museus – Museu Municipal Leonel Trindade – Centro de Interpretação de Comunidade Judaica e Centro de Interpretação das Linhas de Torres Vedras – Proposta de ingresso conjunto: Deliberado aprovar o seguinte: O acesso às exposições do Museu Leonel Trindade, do Centro Interpretativo da Comunidade Judaica e do Centro Interpretativo das Linhas de Torres Vedras, será regulado por um bilhete conjunto que permita a visita a estes três espaços, pelo valor de ¤ 4,00. No caso do visitante apenas desejar usufruir de uma das exposições, o valor será regulado pelos editais n.ºs 12/2012 e 51/2017 e que são de ¤ 2,00.

Durante o 1º mês após a inauguração o acesso às exposições aos novos Centros de Interpretação o ingresso será gratuito (Centro de Interpretação da Comunidade Judaica e Centro de Interpretação das Linhas de Torres Vedras).

Durante o ciclo Quebra-Costas, Festival Novas Invasões e Festas da Cidade, o ingresso será gratuito.

Divisão de Cultura, Património Cultural e Turismo – Área de Cultura – Fórum das

Associações de Torres Vedras – Normas de funcionamento: Deliberado aprovar.

Divisão de Cultura, Património Cultural e Turismo – Pagamento da quota anual – Associação para o Desenvolvimento Turístico e Patrimonial das Linhas de Torres – Rota Histórica das Linhas de Torres: Deliberado autorizar.

Divisão de Educação e Atividade Física – Ação Social Escolar 2016-2017 – 2ª Fase de transferência de verbas: Deliberado aprovar.

Divisão de Educação e Atividade Física – Protocolo de Colaboração entre o Município de Torres Vedras – Associação de Futebol de Lisboa e Federação Portuguesa de Futebol: Deliberado aprovar.

Proposta de Atribuição de Apoios Financeiros a Juntas de Freguesia: Deliberado atribuir os seguintes apoios: - União das Freguesias de Torres Vedras – St.ª Maria, S. Pedro e Matacães - 27.500,00¤ destinado à aquisição de imóvel na Serra da Vila (última tranche); - Freguesia do Turcifal - 5.000,00¤ destinado a comparticipar à aquisição de trator; - Freguesia da Ventosa - 7.000,00¤, destinado a comparticipar a aquisição de giratória; e União das Freguesias de Carvoeira e Carmões - 5.000,00¤, destinado a comparticipar a aquisição de corta caniços.

Proposta de atribuição de apoios financeiros a associações: Deliberado atribuir os seguintes apoios: - Associação Cultural, Desportiva e Recreativa da Coutada - 25.000,00¤ destinado à construção do pavilhão; - Juventude Musical Ponterrolense – Associação BMJP - 25.000,00¤ destinado às obras na sede social; - Grupo Desportivo Recreativo e Cultural Casalinhense - 15.000,00¤ destinado à construção de bancada no recinto desportivo (1ª tranche); - AEP – Grupo 129 - 4.800,00¤ destinado a comparticipar a renda da sede social; - Sporting Clube de Torres - 5.000,00¤ destinado ao Torneio Internacional de Futsal e Gala Gímnica; e - Cruz Vermelha Portuguesa - Delegação de Torres Vedras - 2.500,00¤ destinado à realização do Encontro Nacional.”

Serviço Municipal De Proteção Civil – Projeto Praia Segura – Proposta de atribuição de apoio financeiro: Deliberado atribuir apoio financeiro.

Gabinete de Apoio ao Presidente - Preço de venda de publicação “Torres Vedras por Eduardo Gageiro: Viagem no Alfazema e Choupal” : A Câmara deliberou ratificar.

Divisão de Gestão de Áreas Urbanas – Desenvolvimento de um Plano de Implementação de um Laboratório vivo para a Descarbonização no Âmbito da Candidatura à Atribuição de Apoio pelo Fundo Ambiental: Deliberado aprovar.

Divisão de Gestão de Áreas Urbanas – Área de Gestão de Resíduos Urbanos - Exumação das ossadas do Sr. João Artur Feliciano Patrício – Cemitério de S. Miguel (Cidade) – Compensação por danos patrimoniais: Deliberado aprovar.

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Realização da Feira de S. Pedro – Edição 2017 – Horários e condições de funcionamento: Deliberado aprovar.

Divisão de Desenvolvimento Social – Fundos de Maneio – CPCJ Torres Vedras: Deliberado aprovar.

Secção de Contratação Pública – Aquisição de serviços de locação financeira – Concurso público: Deliberado o seguinte: a) Aprovar a abertura do procedimento em título; b) Aprovar o procedimento proposto (concurso público); c) Nomear o Júri, o qual ficou assim constituído: Presidente do Júri: Dra. Jesus Guerra 1° Vogal: Dra. Ana Sofia Marques 2° Vogal: Isabel Malaquias Vogais suplentes: Jane Neves; Eduarda Santos d) Aprovar as peças do procedimento.

Secção de Contratação Pública – Aquisição de serviços – Lei do Orçamento de Estado para 2017 (n.º 4 do artigo 49º da lei 42/2016 de 28 de dezembro): A Câmara tomou conhecimento do mapa relativo às aquisições de serviços por ajuste direto adjudicadas até 31 de maio de 2017.

Secção de Contratação Pública - Proc.° 144/E/Ad/2016 — Empreitada de requalificação urbana e paisagística do espaço público envolvente ao antigo matadouro municipal: Deliberado o seguinte: a) Aprovar a abertura do procedimento em título; b) Aprovar o tipo de procedimento proposto (concurso público) c) Aprovar as peças do procedimento; d) Nomear o Júri, o qual ficou assim constituído: Presidente do Júri: Eng.ª Isabel Policarpo 1° Vogal: Eng.º Manuel Aires 2° Vogal: Dr. Telmo Félix Vogais Suplentes: Eng.º Idalécio Richardo e Eduarda Santos Área de Segurança, Higiene E Saúde No Trabalho – Processo de aprovação de PSS para a obra de construção da Escola Básica De São Pedro Da Cadeira - Ratificação: Deliberado ratificar.

Contas consolidadas do Município de Torres Vedras referentes ao ano de 2016: Deliberado aprovar.

Divisão Financeira - Contratação de empréstimo de longo prazo, para financiamento da obra de requalificação do Museu Municipal Leonel Trindade, até ao montante de 300.000,00¤ - Cláusulas contratuais: Deliberado aprovar.

Secção de Contabilidade – Faturação rececionada sem autorização de despesa – Assunção de encargos: Deliberado assumir o encargo.

Proposta de deliberação para atribuição de benefícios fiscais ao investimento ao abrigo do art.º 16º, nº 2 do regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais (REFALEI) aprovado pela lei nº 73/2013, de 3 de setembro: Deliberado aprovar.

Divisão de Gestão Urbanística – Moni-

torização do Regulamento Municipal da Publicidade e Ocupação Espaço Público (RMPOEP) e Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas e Emissão de Licenças do Município de Torres Vedras (RLCTELMTV): Deliberado remeter a proposta que abaixo se transcreve à Assembleia Municipal, tendo presente a competência daquele órgão deliberativo a qual teve por base a monitorização efetuada aos dois regulamentos: 1 – Prorrogação por mais um ano do regime transitório previsto no artigo 40º do RMPOEP; 2 – Isenção do pagamento de taxas previstas no RLCTELMTV da ocupação do espaço público com suportes publicitários e mobiliário urbano quando se mostrem cumpridos os critérios de qualidade, independentemente da localização, nos procedimentos de mera comunicação prévia, ao abrigo do Regime “Licenciamento Zero”, desde que não seja alterada a imagem publicitária e por um período de 3 anos; 3 – Fixação de um valor máximo de ¤ 350,00, a pagar pela taxa de ocupação do espaço público de suportes publicitários comunicados ou autorizados em data anterior à entrada em vigor do atual RLCTELMTV que se mantenham com as mesmas caraterísticas e sejam objeto de aprovação ao abrigo do RMPOEP, quando o valor das taxas por aplicação da tabela em vigor ultrapasse aquele valor.

Cedência de Parcelas de Terreno para Afetação ao Domínio Público: Aceitar a doação da seguinte parcela de terreno: 1 – Processo CS/10/2017 – Requerimento n.º CS/3662/2017 – Luís Manuel Silva Franco Matias - parcela de terreno designada por “Casa Branca ou Casalinho da Casa Branca” sita no Casal Casa Branca, nº.s 6 e 7, Freguesia da Silveira, com a área de 930,00m2, a retirar do prédio descrito na Conservatória do Registo Predial de Torres Vedras sob o nº 143, destinados a via pública, e à qual foi atribuído o valor de ¤ 5,00/ m2, perfazendo um total de ¤ 4650,00.

Processo de obras OP 376/2003 – Vodafone Portugal – Comunicações Pessoais, S.A. – Estação TVD 636 – Ref. 274 – Runa: Deliberado notificar o requerente para, no prazo de 30 dias, informar se o prédio em que se encontra um moinho de vento, situado na proximidade da estação TVD 636, ref. 274 – Runa é propriedade da empresa, e em caso afirmativo fazer prova documental da titularidade, a fim de habilitar o Executivo a tomar uma decisão, quanto à obrigatoriedade de recuperação do mesmo.

Processo de obras IO/14/2017 – De Agora em Diante, Lda. – informação prévia para edifício de habitação coletiva, comércio e serviços – Rua Paiva de Andrada nº 5 e Praça 25 de Abril – Torres Vedras – Freguesia de Santa Maria, S. Pedro e Matacães: A Câmara deliberou favoravelmente.

Processo de obras OP 64/2010 – Requerimento n.º 1353/2017 – Carlos Manuel Marques dos Santos – Legalização de muro – Rua das Mouriscas, n.º 7 – Braçal – União de Freguesias de Carvoeira e Carmões: Deliberado autorizar.

Processo de obras OP 186/2016 – Alexandre Miguel Henriques Rodrigues – Construção de moradia – Rua dos Emigrantes

tv deliberações da câmara municipal versão integral em www.cm-tvedras.pt/documentos/editaisatas/atascm – União de Freguesias de Campelos e Outeiro da Cabeça: Deliberado, por maioria, autorizar.

Processo de obras IV/4/2015 - Associação de Socorros da Freguesia do Turcifal – Inspeção higio-sanitária a viaturas de transporte de alimentos – Alto de Santo Amaro – Casal da Rocha – Freguesia do Turcifal – Pedido de isenção do pagamento de taxas: Deliberado isentar.

Processo de obras IV/563/2009 - Associação de Socorros de Outeiro da Cabeça – Inspeção higio-sanitária a viatura de transporte de alimentos – Rua da Estação nº 5 - União das Freguesias de Campelos e Outeiro da Cabeça – Pedido de isenção do pagamento de taxas: Deliberado isentar.

Processo VS 32/2017 – Lusotemp Empresa de Trabalho Temporário, S.A. – Praça 25 de Abril – Torres Vedras – Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães – Pedido de isenção do pagamento de taxas: Deliberado isentar.

Processo PB 8/2016 – Associação Social, Recreativa, Cultural e Desportiva do Sobreiro Curvo – Publicidade em viaturas – Rua da Escola S/N - Sobreiro Curvo – União de Freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira – Pedido de isenção do pagamento de taxas: Deliberado isentar.

Processo de obras OP 52/2016 – António Manuel Henriques Feliciano – Legalização de anexos e telheiro – Rua da Indústria, 40 – Sendieira – Junta de Freguesia de Freiria – Pedido de isenção do pagamento de taxas: Deliberado aprovar.

Processo de obras OP 155/2014 – João António Franco Roque e Outros – Construção de anexo agrícola – Casal Monfalim - Freguesia de Silveira – Pedido de reapreciação de taxas: Deliberado aprovar.

Processo de obras OM/7/2017 – Município de Torres Vedras – Apreciação de ante-projeto de execução – PAMUS 07 – Paragens de Chegada e Confluência - PCC – Torres Vedras – Freguesia de Santa Maria, S. Pedro e Matacães: Deliberado aprovar.

Processo de obras OP 130/1973 – Imovedras Fundo de Investimento Imobiliário Fechado – Ampliação de instalações – Rua Fernando Vicente n.º 22 – Bairro Arenes – Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães: Deliberado aprovar.

Processo de obras IO/36/2016 – Nuno Manuel Pragana da Cruz Morais – Informação Prévia de Empreendimento de Turismo em Espaço Rural – Agroturismo e Área de Eventos – Quinta da Prata – Matacães – Freguesia de Santa Maria, S. Pedro e Matacães: Deliberado desfavoravelmente.

Processo de obras OP 452/2003 – Parque Eólico da Serra da Capucha, S.A. – Alterações de parque eólico – Serra da Capucha – Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães: Deliberado aprovar.

Processo de obras OP 445/2003 – Persisteverde – Parque Eólico Unipessoal, Lda. – Ampliação de parque eólico da Achada – Achada – União de Freguesias de Maxial e Monte Redondo: Deliberado aprovar.

Processo de obras RC 1/2017 – Petróleos de Portugal – Petrogal, S.A. – Instalação de 2 reservatórios para armazenamento de GPL – Casal dos Caminhos Brancos – Freguesia de Silveira: Deliberado aprovar.

Processo de obras OP 1073/79 – João Francisco Silvestre e outra – Licenciamento de alteração de uso da fração A, de comércio para habitação – Rua Cavaleiros da Espora Dourada, nº 10 – Torres Vedras – Freguesia de Santa Maria, S. Pedro e Matacães: Deliberado aprovar.

Processo de obras 01 793/1964 – Tec-Atlântica, S.A. – Alteração de fachada de edifício (Revestimento) – Avenida General Humberto Delgado, n.º 1 – 1º Esquerdo – Torres Vedras – Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães: Deliberado aprovar.

Processo de Obras 00-2380/79 – Calisto José Zeferino Ferreira – Licenciamento de alterações na cobertura de uma moradia bifamiliar – Rua José Joaquim de Miranda, 1º - Santa Cruz – Freguesia de Silveira: Deliberado aprovar.

Processo de obras OP 170/2016 – Maria do Espírito Santo Pedreira Martinho Martins – Licenciamento de um edifício para habitação unifamiliar – Rua das Arroteias – União de Freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira: Deliberado, por maioria, autorizar.

Processo de obras OP 113/2017 – Tiago Daniel Mota Rodrigues e Outra – Construção de moradia – Rua João Henriques dos Santos - Lote 2 – Quinta do Hilarião – Torres Vedras – Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães: Deliberado aprovar.

Processo de obras 00 3859/1976 – Maria Eugénia dos Santos Quaresma Silvestre – Legalização de alterações e ampliação de moradia – Rua das Palmeiras, n.º 14 – Boavista – Freguesia de Silveira: Deliberado, por maioria, autorizar.

Processo de obras OP 84/2016 – Domingos Cláudio Ferreira - Licenciamento de um edifício para habitação unifamiliar – Quinta da Piedade – União de Freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira: Deliberado, por maioria, autorizar.

Processo de obras OP 197/2016 – Ana Isabel Franco da Silva – Construção de moradia – Chãos - Freguesia de Freiria: Deliberado, por maioria, autorizar.

Processo de obras OP 117/2016 – José Alexandre Rodrigues Lourenço – Construção de moradia – “Barro” – Poços – Freguesia de Freiria: Deliberado informar o requerente das suas obrigações legais, no âmbito das infraestruturas necessárias à sua habitação, sendo, para além das infraestruturas, ainda obrigatório executar o arruamento.

O licenciamento fica ainda condicionado à execução das redes de águas, esgotos, eletricidade e telefones a cargo do requerente devendo todas as redes serem enterradas.

Processo de obras OP 94/2017 – Riberalves Imobiliária, Lda. – Edifício de serviços – Lavandaria industrial – Contrato de urbanização - Quinta do Prior – Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães: Deliberado relegar a análise do processo conforme proposto.

Processo de obras OP 188/2016 – Raúl Cláudio Rodrigues da Silva – Construção de muro – Avenida do Atlântico, n.º 4 – D – Santa Cruz – Freguesia de Silveira: Deliberado aprovar.

Processo de obras LT/3423/80 – Rudolfo Paraíso Valente – Alteração à licença de operação de loteamento 5/81 – Urbanização Louribetão – Lote 101 – União de Freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira: Deliberado mostrar disponibilidade para aprovar.

Processo de obras OP 183/2008 – Mário Moreno Martins de Sousa – Construção de moradia unifamiliar – Rua dos Moinhos – Matacães - Freguesia de Santa Maria, S, Pedro e Matacães - Declaração de caducidade: Deliberado declarar a caducidade.

Processo de obras OP 281/2008 – Paulo Jorge Gomes da Silva – Construção de duas moradias – Casal do Arneiro – Freguesia de Silveira – Declaração de caducidade: Deliberado declarar a caducidade.

Processo de obras OP 23/2012 – Maria Margarida Henriques Dias Vieira – Construção de moradia – Rua Encosta do Sol – Furadouro – Freguesia de Dois Portos e Runa – Declaração de caducidade: Deliberado declarar a caducidade.

Processo de obras OP 225/2006 – José Damião Gonçalves – Construção de condomínio – Casal da Vagem – Freguesia de A-dos-Cunhados e Maceira – Declaração de caducidade: Deliberado declarar a caducidade.

Processo de obras OP 281/2011 – Ana Sofia Gomes Marques – Construção de moradia – Rua Casal do Seixo – Vila Facaia – Freguesia de Ramalhal – Declaração de caducidade: Deliberado declarar a caducidade.

Processo de obras OP 13/2012 – Casimiro F. Carvalho, Filho & Genro, Lda. – Construção de moradia, adega e arrumos – Casal do Poço Redondo – União de Freguesias de Maxial e Monte Redondo – Declaração de caducidade: Deliberado declarar a caducidade.

Processo de obras OP 141/2010 – Ricardo José Lima da Silva – Construção de moradia – Rua Central – Casais dos Arneiros – Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães – Declaração de caducidade: Deliberado declarar a caducidade.

Processo de Obras OP 273/2008 – José da Silva Faria – Construção de edifício para habitação coletiva – Rua do Crato, N.º 18 – Póvoa de Penafirme – União de Freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira – Declaração de caducidade: Deliberado declarar a caducidade.

SMASTV – Empreitada de Obras Públicas – Pedido de autorização para assunção de compromisso plurianual, para os efeitos do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 6º da lei dos compromissos e pagamentos em atraso: Deliberado por maioria no caso dos processos por ajuste, e por unanimidade nos processos de concurso público, remeter o processo à Assembleia Municipal, a fim de ser solicitada autorização para assunção de compromissos pluriatorres vedras

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nuais relativamente a cada uma das obras que abaixo se identificam, tendo presente a competência daquele órgão prevista no n.º 1 do artigo 6º da Lei 8/2012, de 21/02, devendo o montante fixado para cada ano económico, apenas poder ser alterado na sequência da repartição de valores aquando da adjudicação ou do saldo que vier a ser apurado na execução orçamental do ano anterior e desde que, em ambos os casos, o encargo global previsto não seja ultrapassado.

1 – Saneamento Doméstico do Casal da Casa Branca – aprovado por maioria Valor total – 149.998,00¤ (+IVA) 2017 – 75.470,00¤ (+IVA) 2018 – 74.528,00¤ (+IVA) 2 – Empreitada de Execução de Telegestão – 4ª Fase – aprovado por maioria Valor total – 415.094,34¤ Equipamento Básico 2017 – 56.603,77¤ 2018 – 132.075,47¤ Sofware – 2017 – 23.584,91¤ 2018 – 56.603,77¤ Harware – 2017 – 42.452,83¤ 2018 – 103.773,58¤ Total de 2017 – 122.641,51¤ Total de 2018 – 292.452,83¤ 3 – Prolongamento das Redes de Saneamento do Concelho – Aprovado por unanimidade Valor Total – 134.000,00¤ (+IVA) Ano de 2017 – 37.000,00¤ (+IVA) Ano de 2018 – 97.000,00¤ (+IVA) 4 – Reabilitação da conduta de derivação para o reservatório do Varatojo – Aprovado por unanimidade Valor Total – 240.000,00¤ Ano de 2017 – 20.000,00¤ Ano de 2018 – 220.000,00¤ 5 – Vedações de infraestruturas de água – 1ª fase – Aprovado por unanimidade Valor Total – 200.000,00¤ Ano de 2017 – 10.000,00¤ Ano de 2018 – 190.000,00¤ 6 - Saneamento do Casal do Rego – Aprovado por maioria Valor Total – rede -120.754,72¤ (+IVA) Ano de 2017 – 37.735,85¤ (+IVA) Ano de 2018 – 83.018,87¤ (+IVA) Ramais – 7.000,00¤ (+IVA) Ano de 2017 – 3.301,89¤ (+IVA) Ano de 2018 – 3.698,11¤ (+IVA) 7 – Saneamento Doméstico do Casal de Monfalim – Aprovado por maioria Valor Total – 149.000,00¤ (+IVA) Ano de 2017 – 75.471,70¤ (+IVA) Ano de 2018 – 73.528,30¤ (+IVA) 8 – Saneamento da Estrada Municipal entre Silveira e Coutada – Aprovado por maioria Valor Total – 149.998,00¤ (+IVA) Ano de 2017 – 75.470,00¤ (+IVA) Ano de 2018 – 74.528,00¤ (+IVA) 9 – Saneamento Doméstico do Casal da Torre e Casal da Cruz – Aprovado por maioria Valor Total – rede - 120.754,00¤ (+IVA) Ano de 2017 – 66.037,00¤ (+IVA) Ano de 2018 – 54.717,00¤ (+IVA) Valor total – Ramais - 7.000,00¤ (+IVA) Ano de 2017 – 7.000,00¤ (+IVA) Total – 127.754,00¤ (+IVA) 2017 – 73.037,00¤ (+IVA) 2018 – 54.717,00¤ (+IVA) Apresentação de Ideias Sobre e Futuro Parque Escolar da Cidade: A Câmara tomou conhecimento.

Reunião de 27 JUNHO 2017 Intervenções de munícipes: Usaram da palavra, os seguintes munícipes para abordar os temas que que sindicam: 1 – Carlos Pereira - Centro de Saúde de Outeiro da Cabeça - Saneamento de Olho Polido - Reparação da Estrada Municipal de Olho Polido e Vale Cruzes - Reorganização administrativa – Agregação de Freguesia – Revogação da lei 2 – António Pereira - Estrada de Vale Cruzes e estrada de Casais Larana - Mau cheiro proveniente das suiniculturas 3 – Diamantino Agostinho - Lombas nas estradas - Prevenção de incêndios – limpeza de mato – Rua Vale Salgueiros 4 – Carlos Nunes - Prevenção de incêndios – Limpeza de mato – Rua dos Rouxinóis 5 – António Sousa Fernandes - Horário das reuniões públicas descentralizadas - Toponímia em Outeiro da Cabeça - Deslocalização do talefe de Outeiro da Cabeça - Saneamento doméstico e águas pluviais na Rua da Esperança – Outeiro da Cabeça - Placa publicitária colocada em local inapropriado Voto de pesar pelo falecimento de Luis Alberto Teixeira Duarte: Deliberado registar em ata um voto de pesar pelo falecimento de Luís Alberto Teixeira Duarte, Sr. Luis Alberto Teixeira Duarte, professor, autarca, e dirigente associativo e manifestar à família as mais sentidas condolências.

Petição para a construção de um novo edifício para a instalação do novo hospital de Torres Vedras: Tomou conhecimento da petição relativa à construção de novo Edifício para se instalar “de raiz”, o Centro Hospitalar do Oeste/E.P.E., com sede na cidade de Torres Vedras, eventualmente com recurso a fundos comunitários, com todas as especialidades médicas, incluindo as recentemente desviadas, com vista a que o Estado garanta aos Torrienses, e seus vizinhos, toda a prestação dos cuidados médicos do Serviço Nacional de Saúde.

Adenda ao Contrato de Financiamento Notificação de decisão adicional FEDER 10% - Processo EIDT 99-2015-03-036 – PEDU de Torres Vedras: Deliberado aprovar.

PEDU – Aquisição de imóvel – Ação PARU.07 – 3ª Fase - Requalificação do espaço público – Miradouro “Meia-Laranja”: Deliberado autorizar.

Proposta de Protocolo de Cooperação – Sociedade Portuguesa de Arte-Terapia: Deliberado aprovar.

Adenda ao contrato de arrendamento urbano para habitação no regime de renda apoiada – Eugénia dos Santos Marcelino Ferreira: Deliberado aprovar.

Candidatura ao Food & Nutricion Awards – Programa de educação alimentação – “Alimentação Positiva”: Deliberado aprovar.

tv deliberações da câmara municipal versão integral em www.cm-tvedras.pt/documentos/editaisatas/atascm Protocolo de colaboração entre o Município de Torres Vedras – Associação de Futebol de Lisboa e Federação Portuguesa de Futebol: Deliberado aprovar.

Programas de Apoio ao Desporto: Deliberado aprovar as 44 candidaturas apresentadas no âmbito do Programa de Apoio ao Desporto, referente à época 2016/17, sob os 3 eixos que contemplam este programa – Apoio à Atividade Física Federada, Apoio à Atividade Desportiva não Federada e Apoio à Formação de Agentes Desportivos, totalizando o valor de 344.424¤, conforme consta da Informação: Na respetiva época, foram candidatados para apoio 2356 atletas federados nos escalões de formação em 20 modalidades distintas, totalizando apoio à Atividade Física Federada 207.700¤. No apoio à Atividade Desportiva não Federada foram propostos 132.364¤, e no Apoio à Formação de Agentes Desportivos 4.360¤.

Associação de Marchas e Passeios do Concelho de Torres Vedras – 4.475,00¤ Grupo D.R.C. Carregueirenses – 2.360,00¤ A.C.D.R. Coutada - 8 065,00¤ G.D.R.C. Ponterrolense – 9.800,00¤ Freiria Sport Clube – 4.460,00¤ Sport Club União Campelense – 4.340,00¤ Grupo Desportivo do Ramalhal – 2.840,00¤ Casa Povo Turcifal – 5.100,00¤ Clube Desportivo A-dos-Cunhados – 7.320,00¤ Associação Formação Pedagógica Desp.

Cult. Torres Vedras – 8.380,00¤ Futebol Clube São Pedro – 6.380,00¤ Grupo Desportivo Recreativo e Cultural Casalinhense – 13.020,00¤ Centro SCD Pedra – 3.255,00¤ ACDR Arneiros – 10.420,00¤ ASRCD Sobreiro Curvo – 10.300,00¤ Associação Moradores Cultura e Recreio Fonte Grada – 11.300,00¤ ADC Academia Sporting Turcifal – 13.760,00¤ Associação para o desenvolvimento das Paradas – 1.700,00¤ Académico de Torres Vedras – 7.070,00¤ Núcleo Árbitros Futebol TVD – 1.500,00¤ OesteSport Clube DR – 4.184,00¤ Associação de Educação Física e Desportiva de Torres Vedras – 87.815,00¤ ARCD Silveira – 4.380,00¤ Casa do Benfica – 11.410,00¤ Associação Educação Movimento – 3.990,00¤ CA Penafirme – 9.140,00¤ Vaklouro AAC Maceira - 900,00¤ Pro Memória ACE A-dos-Cunhados – 1.500,00¤ Agrupamento Escolas Madeira Torres – 3.875,00¤ Associação Melhoramentos A-dos-Cunhados – 15. 465,00¤ Atlético Clube Barroense – 1.670,00¤ APECI – 2.600,00¤ União Desportiva do Oeste – 2.020,00¤ Sporting Clube de Torres – 29.040,00¤ CSCRD Ameal – 1.300,00¤ Casa do Povo do Ramalhal - 400,00¤ Motoclube de Torres Vedras – 1.000,00¤ Sociedade Columbófila de Torres Vedras – 1.000,00¤ ACB Sto António do Varatojo – 2.250,00¤ Turres trail – 6.500,00¤ Associação Recreativa e Cultural da Soltaria – 1.100,00¤ Cerca Futebol Clube – 9.360,00¤

Centro Cultura e Animação dos Campelos – 1.100,00¤ Clube Ténis Torres Vedras – 6.580,00¤ Acordo de Parceria entre o Município de Torres Vedras, a Frederico & Frederico, Lda., e Entidades Terceiras para a Produção do Filme-Documentário “KAZUO DAN, THE SUNSET IN SANTA CRUZ”: Deliberado relegar a análise do assunto em título para uma próxima reunião.

Entrega de prémio aos alunos que desenvolveram a melhor aplicação móvel no âmbito da Candidatura Conhecer para Preservar | Rede Natura 2000: Deliberado aprovar.

Pedido de reembolso na sequência de acidente ocorrido no dia 28/02/2017 apresentado por Ana Rita Neves Teixeira: Deliberado indeferir.

Protocolo de Colaboração – Cedência de comboio turístico à Tapada Nacional de Mafra: Deliberado aprovar.

Reclamação por danos materiais em viatura, ocorridos na Estrada Municipal 6191 – Catefica – Hugo Filipe Cerqueira Reis: Deliberado aprovar.

Reclamação por danos materiais em viatura, ocorridos na Estrada Municipal 6191 – Catefica – Leonel dos Santos Lázaro: Deliberado aprovar.

Pedido de indemnização – Danos em veículo automóvel – Bruno Alexandre Barbosa Chambel: Deliberado aprovar.

Faturas Fox sem autorização de despesas – Publicidade Feira Rural 2016: Deliberado assumir o encargo.

Faturação rececionada sem autorização de despesa – Assunção de encargos: Deliberado assumir o encargo.

Processo de obras OP 763/1967 – Sara Said Ali – Licenciamento de alterações da 2ª fase e alterações de uso de habitação para Residencial Sénior – Rua do Moinho, n.º 1 – Boavista – Freguesia de Silveira – Apresentação de exposição por parte da requerente: Deliberado revogar.

Processo de obras OP 94/2017 – Riberalves Imobiliária, Lda. – Edifício de Serviços – Lavandaria industrial – Quinta do Prior – Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães – Pedido de isenção do pagamento de taxas: Deliberado isentar.

Processo de obras OP 94/2017 – Riberalves Imobiliária, Lda. – Edifício de serviços – lavandaria industrial – Quinta do Prior – Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães – Proposta de contrato de urbanização: Deliberado aprovar.

Processo de obras 00/5487/91 – Carroçarias Maia, Lda. – Licenciamento de legalização, remodelação, alteração e ampliação de unidade industrial – Rua do Outeiro – Freguesia de Ponte do Rol: Deliberado relegar a análise do processo em título para uma próxima reunião do Executivo após deslocação ao local.

Processo de obras OP 129/2016 – Multi-

torres Construções, Lda. – Licenciamento de edifício para habitação coletiva – Conquinha – Freguesia de Santa Maria, S. Pedro e Matacães: Deliberado mostrar intenção de indeferir o pedido.

Processo de obras OP 153/2016 – Between Brothers, Lda. – Licenciamento de recuperação de edifício existente no Centro Histórico – Rua Celeiros de Santa Maria, 2 – Torres Vedras – Freguesia de Santa Maria, S. Pedro e Matacães: Deliberado aprovar.

Processo de obras OP 1305/65 – Ninho de Ternura – Residência Geriátrica, Unipessoal, Lda. – Licenciamento de alteração de utilização e ampliação de moradia unifamiliar para ERPI – Estrutura Residencial para Pessoas Idosas – Rua das Flores, 30 – União de Freguesias de Campelos e Outeiro da Cabeça: Deliberado aprovar.

Processo de obras OP 211/2010 – Tiago Daniel Agreireira de Meneses Agrela de Jesus – Construção de moradia – Aldeia de Cima – Ribeira de Matacães – Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães: Deliberado deferir.

Processo de obras OP 93/2017 – Cátia Ribeira de Almeida – Construção de moradia – Avenida Combatentes da Grande Guerra – Vila Facaia – Freguesia de Ramalhal: Deliberado deferir.

Processo de obras RC/1/2009 – Auchan Portugal Hipermercados, S.A. – Homologação do auto de receção provisória da passagem superior pedonal sobre a via férrea ao km 65+161 da Linha do Oeste e devolução de garantia bancária – Rua António Alves Ferreira – Casais dos Amiais – Freguesia de Santa Maria, S. Pedro e Matacães: Deliberado homologar.

Processo de obras OP 9/2013 – Augusto Luis Correia – Construção de moradia unifamiliar - Rua da Mocidade – Freguesia de Ramalhal – Declaração de caducidade: Deliberado declarar a caducidade.

Processo de obras OP 23/2011 – Maria Teresa Dias Henriques – Construção de moradia unifamiliar – Casal de Além – União de Freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira – Declaração de caducidade: Deliberado declarar a caducidade.

Processo de obras OP 157/2013 – Mercedes de Jesus Tomás e Outra – Construção de arrecadação – Monte Ferreiro de Cima – Casal Cochim – Freguesia de Silveira – Declaração de caducidade: Deliberado declarar a caducidade.

Processo de obras OP 707/2001 – Maria Celeste Silva Franco – Construção de moradia e muros – Terra da Charneca – Feiteira - Freguesia de São Pedro da Cadeira – Declaração de caducidade: Deliberado declarar a caducidade.

Processo de obras OP 177/2008 – João António Feliciano - Construção de condomínio – Casal do Pinheiro – Freguesia de São Pedro da Cadeira – Declaração de caducidade: Deliberado declarar a caducidade.

Processo de obras OP 111/2010 – Edgar Dias Duarte – Remodelação e ampliação torres vedras

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de moradia anterior a 1951 – Quinta de Charnice – Ventosa – Freguesia de Ventosa – Declaração de Caducidade: Deliberado declarar a caducidade.

Processo de obras OP 115/2010 – António Pedro Leandro Rebelo e Outra – Habitação unifamiliar – Rua da Charneca – Maxial – União de Freguesias de Maxial e Monte Redondo – Declaração de caducidade: Deliberado declarar a caducidade.

Processo de obras OP 543/2007 – Luciano Pedro Pereira Serra – Construção de moradia unifamiliar e muro – Casal da Murta – União de Freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira – Declaração de caducidade: Deliberado declarar a caducidade.

Reunião extraordinária de 04 JULHO 2017 Lei dos compromissos - último semestre de 2017: Deliberado autorizar, no pleno conhecimento da Lei nº 8/2012, de 21 de fevereiro, na sua atual redação, e do Decreto-Lei n° 127/2012, de 21 de junho, que as entidades com competência própria, ou delegada, possam autorizar a realização de despesas com fundos disponíveis negativos, se a situação ocorrer, até final do corrente ano.

Desvincular a Divisão Financeira de quaisquer responsabilidade e consequências decorrentes da Lei n° 8/2012, por registo de compromissos com fundos disponíveis negativos autorizados nos termos já mencionados, bem como a Divisão Administrativa na elaboração e outorga de contratos nas mesmas condições.

Secção de Contratação Pública – Processo 33/E/CP/2017 - Empreitada de Proteção Costeira de Santa Cruz Sul – Praia da Formosa e Praia Azul – Relatório final: Deliberado o seguinte: a) Aprovar o teor do Relatório Final bem como os demais documentos que compõem o processo de concurso em título, elaborado pelo respetivo júri, e nessa sequência adjudicar a empreitada em título ao concorrente Construções Pragosa, S.A. pelo valor global de ¤ 2.035.674,61 (dois milhões, trinta e cinco mil, seiscentos e setenta e quatro euros e sessenta e um cêntimos) acrescidos de IVA à taxa legal em vigor. b) Remeter o processo à Assembleia Municipal, atenta a competência prevista na alínea c) do n.º 1 do artigo 6º da lei n.º 8/2012, de 21/02, na sua atual redação, visando a assunção dos compromissos plurianuais, do seguinte modo: 2017 – 457.496,39 + IVA 2018 – 1.578.178,22 + IVA

Secção de Contratação Pública - Fornecimento de energia elétrica para as instalações alimentadas em baixa tensão normal (BTN), baixa tensão especial (BTE) e média tensão (MT), por lotes – Ajuste Direto – Acordo Quadro de Eletricidade da Central de Compras da Oestecim n.º 1/2016 – ID – 2100609: A Câmara deliberou o seguinte: 1) Remeter o assunto à Assembleia Municipal para aprovar a repartição dos encar-

gos, com os seguintes valores: 2017 - ¤ 223.612,97 2018 - ¤ 670.838,92 2019 - ¤ 447.225,94 2) Aprovar: A abertura do procedimento; O procedimento proposto; O Convite e Caderno de Encargos; Nomear o Júri do concurso, o qual ficou assim constituído: Presidente – Eng.º Alcino Antunes 1º Vogal (substituto da Presidente) – Eng.ª Isabel Policarpo 2º Vogal – Isabel Malaquias 1º Suplente – Jane Neves 2º Suplente – Dra. Fátima Carvalho 3) Condicionar a produção de efeitos da presente deliberação à autorização prévia da Assembleia Municipal para a repartição de encargos, nos termos da alínea b) do artigo 157º do CPA, conforme descrito no ponto 1.

Secção de Contratação Pública – Aquisição de serviços na área dos seguros, através da contratação de apólices de seguro, por lotes – Ajuste Direto - Acordo Quadro n.º 1/2017 – ID – 2234763 – Central de Compras da Oestecim: A Câmara deliberou o seguinte: 1) Remeter o assunto à Assembleia Municipal para aprovar a repartição dos encargos, assim: Ano de 2017: Lote 1 – Seguro de Frota Automóvel ¤ 10.500,00 Lote 2 – Seguro de Acidentes de Trabalho - ¤ 15.300,00 Lote 5 – Seguro de Acidentes Pessoais Bombeiros – Apólice existente válida até 2018 Lote 6 – Seguro de Responsabilidade Civil – Apólice existente válida até 2018 Ano de 2018: Lote 1 – Seguro de Frota Automóvel ¤ 42.000,00 Lote 2 – Seguro de Acidentes de Trabalhos - ¤ 61.200,00 Lote 5 – Seguro de Acidentes Pessoais Bombeiros - ¤ 9.000,00 Lote 6 – Seguro de Responsabilidade Civil - ¤ 6.500,00 Ano de 2019: Lote 1 – Seguro de Frota Automóvel ¤ 31.500,00 Lote 2 – Seguro de Acidentes de Trabalho - ¤ 45.900,00 Lote 5 – Seguro de Acidentes Pessoais Bombeiros - ¤ 9.000,00 Lote 6 – Seguro de Responsabilidade Civil - ¤ 6.500,00 2) Aprovar: A abertura do procedimento; O procedimento proposto; O Convite e Caderno de Encargos; Nomear o Júri do concurso, o qual ficou assim constituído: Presidente – Eng.º Azeredo Lopes 1º Vogal (substituto da Presidente) – Dr.ª Jesus Guerra 2º Vogal – Isabel Malaquias 1º Suplente – Jane Neves 2º Suplente – Dra. Fátima Carvalho 3) Condicionar a produção de efeitos da presente deliberação à autorização prévia da Assembleia Municipal para a repartição de encargos, nos termos da alínea b) do artigo 157º do CPA, conforme descrito no ponto 1.

Secção de Contratação Pública – Processo 221/E/AD/2016 – Empreitada de reabili-

tv deliberações da câmara municipal versão integral em www.cm-tvedras.pt/documentos/editaisatas/atascm tação e reconversão do antigo matadouro municipal – Centro de Artes e Criatividade – Ratificação: Deliberado ratificar.

Secção de Contratação Pública – Procº 221/E/AD/2017 – Empreitada de reabilitação e reconversão do antigo matadouro municipal – Centro de Artes e Criatividade – Alteração à minuta do contrato – Ratificação: Deliberado ratificar.

Horário de funcionamento dos bares do concelho - Carnaval de Verão - Ratificação: Deliberado ratificar.

Divisão Financeira – Medida de Contrato Emprego (CEI): Deliberado aprovar a apresentação da candidatura em título ao Instituto de Emprego e de Formação Profissional, no quadro das medidas CEI, para Elsa Cristina Alves Antunes, com um encargo de 2.450,40¤, para o período de 12 meses (acrescida de despesas com transporte).

Reunião de 11 JULHO 2017 Assembleia Municipal - sessão ordinária de 22 de junho de 2017: A Câmara tomou conhecimento dos pontos abaixo indicados, e mandou dar o devido andamento a todos os processos.

Ponto 1 - Apreciar o Relatório de Atividades de 2016 da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Torres Vedras – A Assembleia Municipal tomou conhecimento.

Ponto 2 – Apreciar e votar as Contas Consolidadas do Município de Torres Vedras, referentes ao ano de 2016 – Aprovado por maioria.

Ponto 3 - Conceder autorização prévia para assunção do compromisso plurianual - Serviços Municipalizados de Água e Saneamento - Empreitadas de Obras Pública – Aprovado por unanimidade.

Ponto 4 - Conceder autorização prévia para assunção do compromisso plurianual, para contratar empréstimo de longo prazo para financiamento da obra de remodelação do Museu Municipal Leonel Trindade, até ao montante de ¤300.000,00 – Aprovado por unanimidade.

Ponto 5 – Regulamento municipal de publicidade e ocupação espaço público e Regulamento de liquidação e cobrança de Taxas e emissão de licenças do município de Torres Vedras - proposta de prorrogação e de concessão de isenção parcial de taxas – Aprovado por unanimidade.

Ponto 6 – Atribuir Benefícios Fiscais ao investimento para os efeitos previstos na alínea d) do n.º 1 do art.º 25.º da Lei 75/2013 de 12.09, na sua atual redação e n.º 2 do art.º 16.º da Lei 73/2013 de 03.09 – Aprovado por maioria com seguinte proposta de alteração também aprovada por maioria: “Artigo 5.º, número 2., alínea a) “Demonstrem, a par de sustentabilidade ambiental, promover impactes positivos no âmbito da eficiência energética ou privilegiar o recurso a fontes de energias renováveis;” Artigo 5.º, número 2., alínea d) “Demonstrem forte vocação exportadora ou produção relevante de bens e serviços transacionáveis.”

Anexo II Elementos instrutórios a que se refere o artigo 5 O teor do anexo II é alterado de molde a adequar-se à nova redação do citado art.º 5.º “ Ponto 7 – Revogar a deliberação da Assembleia Municipal de 27/06/2016, através da qual concedeu autorização prévia para assunção dos compromissos plurianuais referente ao Contrato Programa de Desenvolvimento Desportivo a celebrar com o Clube de Ténis de Torres Vedras – Aprovado por unanimidade.

Ponto 8 – Aprovar a proposta de alteração ao Mapa de Pessoal aprovado para 2017 criação de 1 posto de trabalho de técnico superior afeto à área de alimentação e refeitórios – aprovado por unanimidade.

Aditamento – Conceder autorização prévia para assunção do compromisso plurianual – Empreitada de reabilitação e reconversão do antigo Matadouro Municipal - Centro de Artes e Criatividade – Correção dos valores aprovados pela Assembleia Municipal em 31 de março de 2017 – aprovado por unanimidade.

Assembleia Municipal - Moção em defesa da escola pública: A Câmara tomou conhecimento do teor da moção aprovada pela Assembleia Municipal de Torres Vedras, reunida no dia 22 de Junho de 2017, na qual manifesta o seguinte: “a) O seu total desacordo pela decisão referida no ponto 6, a qual não resulta da análise da realidade escolar da freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães, como se expressa no ponto 5, e que vai permitir transferências de verbas do estado para instituições privadas sem qualquer necessidade, abrindo assim um precedente lamentável; b) A sua solidariedade para com todos os profissionais da educação das escolas públicas do concelho, os quais garantem, a todos os portugueses, os direitos consignados na Constituição da República Portuguesa e na Lei de Bases do Sistema Educativo. c) O seu apelo em que seja feita a devida correção decisão da DGAE, relativamente à abertura de procedimento de celebração de contratos de associação na freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães.”

PEDU – Ação Pamus 08 – Sistemas de Informação Rodoviária em Tempo Real: Deliberado aprovar.

PEDU – Ação Pamus 04 – Extensão da Rede de Bike Stations da Cidade: Deliberado aprovar.

DIOM – Empreitada de Interpretação da Judiaria de Torres Vedras “Story Center” – Casa da Cerca da Josefa – Pedido de prorrogação de prazo: Deliberado aprovar.

Divisão de Gestão de Áreas Urbanas – Área de Gestão de Resíduos Urbanos – Autos de contra ordenação da GNR – Viatura de recolha de resíduos verdes, matrícula 3918-IN – Ratificação: Deliberado ratificar o despacho. Área Jurídica - Procedimento disciplinar comum instaurado por despacho do Sr. Presidente em 23/03/2017 ao trabalhador José Lourenço de Jesus Marques – Área de Gestão de Resíduos Urbanos:

Deliberado, mediante votação por escrutínio secreto, aprovar, o relatório final a que se refere o procedimento disciplinar em título, bem como a respetiva proposta de decisão e, nessa sequência, aplicar ao trabalhador José Lourenço de Jesus Marques a sanção disciplinar de suspensão, por 20 dias, conforme previsto pelas disposições conjugadas dos artigos 73º, nº 2, alínea e) e nº.s 7; 183º, 180º, nº1, alínea c) e nº 4, 181º, nº 3 e 4, 182º, nº 2 e 3 e 186º da LTFP, e com os fundamentos constantes do relatório final.

Considerando as atenuantes constantes do relatório foi ainda deliberado suspender a aplicação da pena aprovada por dois anos, contados da data da segunda notificação efetuada ao trabalhador, advertindo-o de que no decurso desse período de dois anos se vier a ser condenado novamente em processo disciplinar, a suspensão da pena caduca e ser-lhe-á aplicada a sanção de suspensão por 20 dias antes proposta (conforme art.º 192º, n.º 4 da LTFP).

Área Jurídica – Processo 054/2017/AJ5 – Apoio à atividade da “Massive Particle – Associação” – Festival IFAC – Minuta de acordo de colaboração e contrato de comodato da escola da Cadriceira: Deliberado aprovar.

Minuta de protocolo com o IPL – Instituto Politécnico de Leiria – Próximo Nível – Ensino Superior Público está a chegar a Torres Vedras: Deliberado aprovar.

Divisão de Cultura, Património Cultural e Turismo - Área do Turismo – Proposta de normas e preços aplicados à comercialização de produtos na Loja Torres Vedras – Ratificação: Deliberado ratificar o despacho do Presidente da Câmara através do qual aprovou as normas de funcionamento e critérios de seleção de produtos bem como os preços aplicados à comercialização na Loja Torres Vedras, sita na Rua 9 de Abril (instalações do ex-Posto de Turismo), nesta cidade e que abaixo se indicam: Vale da Capucha Fóssil Tinto - 8,50¤ Vale da Capucha Arinto - 15,75¤ João Melícias Fonte das Moças Tinto - 5,47¤ Adega Carvoeira Velhos Tempos Branco - 2,65¤ Adega Dois Portos Marco Velho Tinto - 2,30¤ Adega São Mamede Alma Vitis Branco - 2,65¤ Alma Vitis Tinto - 2,65¤ Bonifácio Wines Gin Prophet - 25,93¤ Património 2009 Tinto - 3,98¤ Património 2013 Branco - 3,27¤ Cantinho Amarelo Pasteis de Feijão - 0,73¤ ChadDo Design - Canecas Temáticas 11,79¤ Conservas a Oeste Doce de Abóbora - 2,76¤ Doce-Abóbora+Pastel de Feijão - 4,06¤ Doce de Tomate Picante - 2,93¤ Uvada - 4,47¤ Decore Momentos Lápis Soldados - 2,03¤ Magnéticos Soldados - 3,66¤ Moinho do Céu Chapeus - 6cm - 3,25¤ torres vedras

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Soldados magnético 10cm - 7,32¤ Soldados 20cm - 14,63¤ Onilda’s Aventais c/ História - 13,00¤ Aventais Santa Cruz - 12,20¤ Bolachas c/ história - 4,06¤ Chavenas de Café c/ Historia - 12,20¤ T-shirts c/ História - 10,57¤ Terra dos Dinaussauros Licor de Ginja 200ml - 9,76¤ Licor de Ginja 500ml - 13,00¤ Licor de Pastel de Feijão - 10,97¤ Uvada - 5,28¤ Filmes Luis Matos A Minha Cidade - 10,00¤ Albaluna Nau dos Corvos - 10,00¤ CMTV Caneca Choupal - 6,50¤ Moinhos da Capucha Licor de Vinho - 8,13¤ Licor do Caraças - 8,13¤ Licor de Wellington - 14,63¤ Licor de Vinho Miniatura - 2,03¤ Uvada - 3,98¤ Marmelada - 3,98¤ Doce de Maçã Reineta e Arinto - 3,08¤ Doce de Pera Rocha e Touriga Nacional 3,08¤ Doce de Frutos Vermelhos e Cabernet 3,08¤ Areias - 2,03¤ Primaveras - 2,03¤ Torrões - 2,03¤ Lagartinha da Archeira - 2,03¤ Chávenas Napoleão - 11,38¤ Trincas de Queijo - 1,63¤ Nota: Aos preços indicados acresce IVA à taxa legal em vigor.

Divisão de Educação e Atividade Física – Proposta de atribuição de apoios financeiros: Deliberado atribuir os seguintes apoios financeiros.

Federação Portuguesa de Ciclismo 2.000,00 ¤ - Apoio no âmbito da 12ª Volta a Portugal de Juniores – partida de Torres Vedras na 4ª e última etapa Grupo Desportivo Recreativo e Cultural Ponterrolense – 443,00 ¤ - Apoio à deslocação dos atletas António Fortunato e Francisco Vicente ao Camp. Europa Pista Veteranos, na Dinamarca.

Proposta de atribuição de apoios financeiros a associações: Deliberado atribuir os seguintes apoios financeiros.

Associação Cultural, Desportiva, Recreativa dos Arneiros - ¤ 12.500,00 (3ª tranche piso do pavilhão).

Proposta de Atribuição de Apoios Financeiros a Juntas de Freguesia: Deliberado atribuir os seguintes apoios financeiros.

- União das Freguesias de Campelos e Outeiro da Cabeça - ¤6.500 — (1ª tranche de um total de 13 mil euros para arranjo do muro do cemitério) - União das Freguesias de Maxial e Monte Redondo - ¤15.000 — Apoio para arranjo do parque de merendas - Junta de Freguesia de S. Pedro da Cadeira) - ¤15.000 — (la tranche de um total de 30 mil euros para construção de uma muralha do cemitério) - Junta de Freguesia do Turcifal - ¤3.613 — Apoio á realização feira Caça e Pesca - Junta de Freguesia da Silveira - ¤15.000 — Apoio para a realização do projeto arquitetónico do edifício da Junta - União de Freguesias de Dois Portos e

Runa - ¤10.000 - Apoio para aquisição de retroescavadora; ¤30.000 (3 tranche para o parque verde de Runa).

Secção de Contabilidade – Faturação rececionada sem autorização de despesa – Assunção de encargos: Deliberado assumir o encargo.

Secção de Contabilidade – Faturação sem autorização de despesa – Assunção de encargos: Deliberado assumir o encargo.

Cedência de parcelas de terreno para afetação ao domínio público: Aceitar a doação das seguintes parcelas: 1 – Processo CD/10/2017 – Requerimento n.º CD/3977/2017 – Maria Prazeres Cordeiro Batista Almeida, parcela de terreno, situada em Vila Facaia, Freguesia do Ramalhal, com a área de 565,00m2, a destacar do prédio misto inscrito na matriz sob o artigo 94 da Secção “D” e descrito na Conservatória do Registo Predial de Torres Vedras, sob o n.º 1729, da citada Freguesia, destinados à Estrada Municipal n.º 649 que faz a ligação Vila Facaia Campelos, e à qual foi atribuído o valor de ¤ 5,00/m2, perfazendo um total de ¤ 2.825,00, arredondado para ¤ 2.830,00.

2 – Processo D4 16/2017 – Requerimento n.º D4 1602/2017 – Maria do Espírito Santo Pedreira Martinho Martins, parcela de terreno, situada na Rua das Arroteias – Pinheiro Manso, União de Freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira, com a área de 956,00m2, a destacar do prédio rústico descrito na Conservatória do Registo Predial de Torres Vedras sob o nº 3621, da Freguesia de A-dos-Cunhados (extinta), assim distribuída: Parcela 1 com a área de 716,00m2 Parcela 2 com a área de 240,00m2 As parcelas destinam-se ao alargamento da via pública à qual foi atribuído o valor de ¤ 5,00/m2, perfazendo um total de ¤ 4.780,00.

3 – Processo OP 33/2015 – Requerimento n.º OP 3853/2017 – Maria Teresa Guilherme Freitas Miranda, parcela de terreno, situada na Rua dos Caldeirões, n.º 5 – Outeiro da Zibreira, União de Freguesias de Dois Portos e Runa, com a área de 27,00m2, a destacar do prédio urbano inscrito na matriz sob o artigo 1145, e descrito na Conservatória do Registo Predial de Torres Vedras sob o nº 4143, da citada Freguesia, assim distribuída: Parcela 1 com a área de 19,80m2 Parcela 2 com a área de 7,20m2 Existindo a absorção de 7,00m2 do espaço público em benefício do prédio para permitir corrigir o alinhamento do muro, apenas será contabilizada a área de 20,00m2, para atribuição de valor.

As parcelas destinam-se ao alargamento e correção da Rua dos Cadeirões em Outeiro da Zibreira à qual foi atribuído o valor de ¤ 5,00/m2, perfazendo um total de ¤ 100,00.

4 – Processo D4 27/2017 – Requerimento n.º D4 4531/2017 – Luisa Maria Campina Ferreira, parcela de terreno, situada na Aldeia de Cima, Freguesia de Santa Maria, São Pedro e matacães, com a área de 380,00m2, a destacar do prédio descrito na Conservatória do Registo Predial de Torres Vedras sob o nº 960, da Freguesia de Matacães (extinta), e inscrito na matriz sob o artigo provisório P 9670, da União de Freguesias de Santa Maria, São

tv deliberações da câmara municipal versão integral em www.cm-tvedras.pt/documentos/editaisatas/atascm Pedro e Matacães, assim distribuída: Parcela 1 com a área de 113,50m2 Parcela 2 com a área de 266,50m2 As parcelas destinam-se à via pública e ao alargamento da mesma à qual foi atribuído o valor de ¤ 5,00/m2, perfazendo um total de ¤ 1.900,00.

Processo de obras 00/5487/91 – Carroçarias Maia, llda. – Licenciamento de legalização, remodelação, alteração e ampliação de unidade industrial – Rua do Outeiro – Freguesia de Ponte do Rol: Deliberado aprovar.

Processo de obras OP/316/06 – José António do Vale Paulos – Alteração e ampliação do Moinho da Carrasqueira – Penedo – União de Freguesias de Dois Portos e Runa – Pedido de isenção do pagamento de taxas: Deliberado isentar.

Processo de obras IO 47/2011 – Raúl Schone Sousa Machado – Pedido de informação prévia – Estabelecimento de Alojamento Local – Rua 1º de Maio – Almagra – União de Freguesias de Carvoeira e Carmões: Deliberado indeferir.

Processo de obras IO 14/2016 – Maria Lucília Bernardes Gomes - Informação prévia para construção de estrutura residencial para pessoas idosas – Casal do Chofral – Póvoa de Penafirme – União de Freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira: Deliberado aprovar.

Processo de obras AO 289/2002 – Ermelinda Fátima Santos Anacleto Sérgio – Certidão de compatibilidade do uso habitacional com industrial – Praceta Rochio do Cabo – Santa Cruz – União de Freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira: Deliberado declarar compatível.

Processo de obras 01/7229/1996 – Catherine Ann Martins Guedes Nogueira – Certidão de compatibilidade de habitação com uso industrial – Rua da Mexilhoeira, n.º 7 – B – Póvoa de Penafirme – União de Freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira: Deliberado declarar compatível.

Processo de obras 02-2041/89 – Herdeiros de Manuel Josué Luis – Operação de loteamento nº 16/90 – Licenciamento das obras de urbanização – Praia Formosa – Freguesia de Silveira: Deliberado aprovar.

Processo de obras LT 2270/88 – Maria Teresa Soares Gomes – Alteração à licença de operação de loteamento 17/89 – Lote 2 – Praceta José Padeirão – Bairro Arenes – Freguesia de Santa Maria, S. Pedro e Matacães: Deliberado aprovar.

Processo de obras 02-2036/97 – Préoeste – Produtos de Betão, Lda. – Alteração à licença de operação de loteamento nº 18/99 – Lotes 133, 139 e 143 – Urbanização Vistas do Atlântico – S. Pedro da Cadeira – Freguesia de S. Pedro da Cadeira: A Câmara deliberou: 1º - Mostrar disponibilidade para aprovar a alteração à licença de operação de loteamento a que se refere o processo em título, nas condições constantes do parecer técnico emitido.

2º - Não aceitar a cedência de 41m2 para espaços verdes de utilização coletiva uma

vez que o loteamento inicial dispõe de área a mais para este fim; 3º - Sejam compensados monetariamente 123m2 para espaço de equipamento de utilização coletiva no valor de ¤ 4.669,13; 4º - Não sejam criados 9 lugares de estacionamento público uma vez que o loteamento inicial também dispõe de lugares em excesso.

5º - Promover a discussão pública da alteração nos termos do ponto 8 do artigo 10º do Regulamento Municipal de Urbanização e da Edificação.

Processo de obras LT 18/01 – Pedro Miguel Flamino Moleiro – Alteração à licença de operação de loteamento 7/04 – Lotes 71 e 72 – Mocha – Gibraltar – Freguesia de Ponte do Rol: Deliberado mostrar disponibilidade para aprovar.

Processo de obras OP 37/17 – Sandra Isabel da Rosa Francisco Simões – Licenciamento de edifício para habitação unifamiliar – Rua do Passadouro – Ponte do Rol – Freguesia de Ponte do Rol: Deliberado autorizar.

Processo de obras OP 40/2016 – Alberto Filipe Avelino Batista – Construção de edifício para uma unidade industrial destinada a serralharia – Fonte Grada – Freguesia de Ponte do Rol: Deliberado aprovar.

Processo de obras OP 115/2017 – Freguesia de Silveira – Construção de equipamento de utilização coletiva – Rua do Moinho – Caixeiros – Silveira: Deliberado aprovar.

Processo de obras OP 579/1999 – Sistemas MC Donald’s, Portugal, Lda. – Ampliação/Alterações – Rua António Augusto Cabral – Torres Vedras – Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães: Deliberado aprovar.

Processo de obras OP 105/2017 – Associação Recreativa e Cultural da Soltaria – Legalização de edifício atividades recreativas e sócio-culturais – Rua de São Nuno n.º 61 – Soltaria – Freguesia de São Pedro da Cadeira: Deliberado aprovar.

Processo de obras OP 6/2017 – Maria Manuela Dias Carrapato Marques – Legalização de obras de alteração e ampliação de construção anterior a 1951 – Rua Principal nº 5 – Casais dos Amiais – Freguesia de Santa Maria, S. Pedro e Matacães: Deliberado aprovar.

Processo de obras OP 72/2017 – Maria José Reis Cortes – Licenciamento (Legalização e construção nova) de dois anexos – Travessa do Moinho nº 1 – Ereira – União de Freguesias de Maxial e Monte Redondo: Deliberado autorizar.

Processo de obras 00/1428/1061 – Elsa Cristina Paulo de Oliveira Maria – Legalização e ampliação de moradia - Travessa Ernesto Luis, n.º 3 – Boavista – Olheiros – Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães: Deliberado aprovar.

Processo de obras OP/25/03 – Luis Miguel Duarte Bernardes, Lda. – Legalização de alterações – Rua do Sossego n.º 13 – Campo Real – Turcifal – Freguesia do Turcifal: Deliberado aprovar.

Processo de obras 01/9428/98 – Nuno Franco Vicente – Legalização de alterações – Casal do Deserto – Figueiras – Freguesia de Ventosa: Deliberado aprovar.

Processo de obras OP 168/2015 – Hortoandrés – Comércio de Produtos Agrículas Lda. – Legalização de apoio agrícola – Vale Ferreira – Bombardeira – União de Freguesias de A-dos-Cunhados E Maceira: Deliberado indeferir.

Processo de obras OP 26/2017 – Pommeideias, Lda. – Construção de armazém agrícola – Casal do Vale de Canas – Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães: Deliberado aprovar.

Processo de Obras OP 2141/77 – Maria da Conceição Cabeceiras Álvares Sanches e Silva – Licenciamento para alteração de utilização para habitação e alterações interiores de uma fração de edifício existente – Rua Paiva de Andrada, Nº 16 – 2º Torres Vedras – Freguesia de Santa Maria, S. Pedro e Matacães: Deliberado aprovar.

Declarações de Interesse Municipal: Deliberado relegar todos os processos que abaixo se identificam para a próxima reunião do Executivo, após deslocação ao local.

Processo de Obras OP 3436/1985 – António José & Rosieni Marques, Lda. – Interesse Público Municipal para Legalização e Ampliação de uma Atividade Industrial Destinada a Fabrico de Pão e Pastelaria – CAE 10711 e 10712 – Barreira – União de Freguesias de A-dos-Cunhados E Maceira: Processo de Obras CI/33/2017 – Artur Manuel Arrais da Conceição - Interesse Público Municipal para Legalização de Atividade Destinada a Produção de Bovinos – Casal dos Pretos – União de Freguesias de Dois Portos e Runa: Processo de Obras OP 1203/1981 – Duarte Hipólito – Interesse Público Municipal para Legalização de Atividade Pecuária (Suinicultura) de Classe 2 – Casal do Pinheiro Manso – União de Freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira: Processo de Obras CI/17/2017 – Fernando Ferreira – Interesse Público Municipal para Legalização de Atividade de Exploração de Ovinos e/ou Caprinos – Casal do Vale Pobre – União de Freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira: Processo de Obras CI/31/2017 – José Maximino Bernardo - Interesse Público Municipal para Legalização de Atividade de Exploração de Ovinos e/ou Caprinos – Casas Novas – Freguesia de Silveira: Processo de Obras CI/20/2017 – José António Estevão - Interesse Público Municipal para Legalização de Atividade de Exploração de Ovinos e/ou Caprinos – Casal da Carrasquinha – União de Freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira: Processo de Obras CI/19/2017 – Maria de Jesus Marta Alves Nunes - Interesse Público Municipal para Legalização de Atividade de Exploração de Ovinos e/ou Caprinos – Fonte do Casal – União de Freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira: Processo de Obras CI/24/2017 – Orlando dos Santos Cunha - Interesse Público Municipal para Legalização de Atividade de Exploração de Ovinos e/ou Caprinos – Areeiro – Freguesia de Santa Maria, S. Pedro e Matacães: Processo de Obras CI/30/2017 – Paula Sotorres vedras

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fia Carreira Luis Nobre - Interesse Público Municipal para Legalização de Atividade de Exploração de Bovinos Para Carne – Vale Quintão – União de Freguesias de Maxial e Monte Redondo: Processo de Obras CI/23/2017 – António Francisco Antunes - Interesse Público Municipal para Legalização de Atividade de Exploração de Bovinos para Carne – Boavista – União de Freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira: Processo de Obras CI/22/2017 – António dos Reis - Interesse Público Municipal para Legalização de Atividade de Exploração de Ovinos e/ou Caprinos para Carne – Bairro do Inocêncio – Freguesia de Santa Maria, S. Pedro e Matacães: Processo de Obras CI/26/2017 – Duarte Rodrigues Alves - Interesse Público Municipal para Legalização de Atividade de Exploração de Ovinos e ou/Caprinos - Pinhalico – Freguesia de Ventosa: Processo de Obras CI/18/2017 – José António Antunes Franco - Interesse Público Municipal para Legalização de Atividade de Produção de Bovinos para Carne – Casal das Gentias de Baixo – Freguesia de S. Pedro da Cadeira: Processo de Obras CI/21/2017 – José Manuel Pereira Franco - Interesse Público Municipal para Legalização de Atividade de Exploração de Ovinos e/ou Caprinos para Produção de Leite – Terra do Vale – Freguesia de S. Pedro da Cadeira: Processo de Obras CI/21/2017 – Maria Helena dos Santos Lopes Gonçalves - Interesse Público Municipal para Legalização de Atividade de Exploração de Ovinos e/ ou Caprinos para Produção de Leite – Vale Geirão – União de Freguesias de Maxial e Monte Redondo: Processo de Obras CI/21/2017 – Renato Martinho Alves - Interesse Público Municipal para legalização de Atividade de Exploração de Ovinos e/ou Caprinos para Produção de Leite – Casal do Chícharo – Freguesia de Silveira: Processo de Obras CI/29/2017 – Ana Paula dos Santos Silva da Assunção - Interesse Público Municipal para Legalização de Atividade de Exploração de Ovinos e/ou Caprinos para Produção de Leite – Casal da Azenha das Flores – Freguesia de Santa Maria, S. Pedro e Matacães: Processo de Obras CI/32/2017 – Francisco José Ferreira Paulo - Interesse Público Municipal para Legalização de Atividade de Exploração de Bovinos - Casal das Paradas – União de Freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira:

Câmara Municipal de Torres Vedras - Processo de obras nº 01/10/1984 - Construção de Edifício Levado a Efeito pela Firma António Miranda Júnior, Construção Civil, S.A. – Rua da Várzea (Junto ao Tribunal) – Freguesia de Santa Maria, S. Pedro e Matacães: Deliberado aprovar todas as medidas acordadas com os proprietários envolvidos e a Empresa AMJ. SA. Que se descrevem: 1 – Os proprietários entregarão um documento à CMTV onde não se oporão à demolição do edifício em ruína; 2 – Em simultâneo a AMJ. SA. solicitará uma licença especial para conclusão de obras necessárias à conclusão da referida fração; 3 – A CMTV, perante as situações descritas supra, logo que concluídas as obras,

emite a autorização de utilização que permitirá a permuta entre proprietários e a AMJ. SA. e a cedência ao domínio público municipal.”

Processos referentes a declarações de caducidade: Deliberado declarar a caducidade das licenças a que se referem os processos que a seguir se indicam: Processo de obras OP/217/08 – Maria da Assunção Correia Novo Gomes – Construção de garagem – Casal do Além – A-dos – Cunhados – União de Freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira – Declaração de caducidade: Processo de obras OP 223/2011 – Eljomóvel – Carpintaria e Comercialização de Móveis, Lda. – Alteração e transformação de uso para a atividade industrial – Casal da Carrasqueira – Freguesia de Ventosa – Declaração de caducidade: Processo de obras OP/323/09 – Maria da Nazaré Antunes Leal e Outros – Construção de moradia unifamiliar e muros de vedação – Rua do Aranha - Casal Belmonte – S. Pedro da Cadeira - Freguesias de S. Pedro da Cadeira – Declaração de caducidade: Processo de obras 00/3417/80 – José Francisco da Conceição Lourenço – Ampliação de moradia – Rua das Flores - Aldeia de Nossa Senhora da Glória – União de Freguesias de Carvoeira e Carmões – Declaração de caducidade: Processo de Obras OP/121/13 – Casa do Povo de Runa – Alteração de habitação social – Rua do Bairro Social – Runa – União de Freguesias de Dois Portos e Runa – Declaração de caducidade: Processo de obras OP/203/11 – Emídio Marques Inácio – Construção de moradia unifamiliar – Casal da Caria – Maceira – União Freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira – Declaração de caducidade: Processo de obras OP/165/10 – Maria Inês Batista Pereira dos Santos – Reconstrução/ ampliação de moradia unifamiliar – Lugar da Estrada n.º 11 Ventosa – Freguesia de Ventosa – Declaração de caducidade: Processo de obras OP 195/2011 – Júlio Pereira Lopes – Construção de moradia – Rua da Fonte – Maxial – União de Freguesias de Maxial e Monte Redondo – Declaração de caducidade:

Reunião extraordinária de 14 JULHO 2017 Processo de obras OP 3436/1985 – António José & Rosieni Marques, Lda. – Interesse público municipal para legalização e ampliação de uma atividade industrial destinada a fabrico de pão e pastelaria – CAE 10711 e 10712 – Barreira – União de Freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira: Deliberado: 1º - Considerar de Interesse Municipal.

2º - Remeter o processo à Assembleia Municipal.

Processo de obras CI/33/2017 – Artur Manuel Arrais da Conceição - Interesse público municipal para legalização de atividade destinada a produção de bovinos – Casal dos Pretos – União de Freguesias de Dois Portos e Runa: Deliberado: 1º - Considerar de Interesse Municipal.

2º - Remeter o processo à Assembleia Municipal.

tv deliberações da câmara municipal versão integral em www.cm-tvedras.pt/documentos/editaisatas/atascm Processo de obras CI/17/2017 – Fernando Ferreira – Interesse público municipal para legalização de atividade de exploração de ovinos e/ou caprinos – Casal do Vale Pobre – União de Freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira: Deliberado: 1º - Considerar de Interesse Municipal.

2º - Remeter o processo à Assembleia Municipal.

Processo de obras CI/31/2017 – José Maximino Bernardo - Interesse público municipal para legalização de atividade de exploração de ovinos e/ou caprinos – Casas Novas – Freguesia de Silveira: Deliberado: 1º - Considerar de Interesse Municipal.

2º - Remeter o processo à Assembleia Municipal.

Processo de obras CI/18/2017 – José António Antunes Franco - Interesse público municipal para legalização de atividade de produção de bovinos para carne – Casal das Gentias de Baixo – Freguesia de S. Pedro da Cadeira: Deliberado: 1º - Considerar de Interesse Municipal.

2º - Remeter o processo à Assembleia Municipal.

Processo de obras CI/20/2017 – José António Estevão - Interesse público municipal para legalização de atividade de exploração de ovinos e/ou caprinos – Casal da Carrasquinha – União de Freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira: Deliberado: 1º - Considerar de Interesse Municipal.

2º - Remeter o processo à Assembleia Municipal.

Processo de obras CI/25/2017 – Maria Helena dos Santos Lopes Gonçalves - Interesse público municipal para legalização de atividade de exploração de ovinos e/ ou caprinos para produção de leite – Vale Geirão – União de Freguesias de Maxial e Monte Redondo: Deliberado: 1º - Considerar de Interesse Municipal.

2º - Remeter o processo à Assembleia Municipal.

Processo de obras CI/19/2017 – Maria de Jesus Marta Alves Nunes - Interesse público municipal para legalização de atividade de exploração de ovinos e/ou caprinos – Fonte do Casal – União de Freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira: Deliberado: 1º - Considerar de Interesse Municipal.

2º - Remeter o processo à Assembleia Municipal.

Processo de obras CI/24/2017 – Orlando dos Santos Cunha - Interesse público municipal para legalização de atividade de exploração de ovinos e/ou caprinos – Arieiro – Freguesia de Santa Maria, S. Pedro e Matacães: Deliberado: 1º - Considerar de Interesse Municipal.

2º - Remeter o processo à Assembleia Municipal.

Processo de obras CI/30/2017 – Paula Sofia Carreira Luis Nobre - Interesse público municipal para legalização de atividade de exploração de bovinos para carne – Vale Quintão – União de Freguesias de Maxial e Monte Redondo: Deliberado: 1º - Considerar de Interesse Municipal.

2º - Remeter o processo à Assembleia Municipal.

Processo de obras CI/22/2017 – António dos Reis - Interesse público municipal para legalização de atividade de exploração de ovinos e/ou caprinos para carne – Bairro do Inocêncio – Freguesia de Santa Maria, S. Pedro e Matacães: Deliberado: 1º - Considerar de Interesse Municipal.

2º - Remeter o processo à Assembleia Municipal.

Processo de obras CI/26/2017 – Duarte Rodrigues Alves - Interesse público municipal para legalização de atividade de exploração de ovinos e ou/caprinos - Pinhalico – Freguesia de Ventosa: Deliberado: 1º - Considerar de Interesse Municipal.

2º - Remeter o processo à Assembleia Municipal.

Processo de obras CI/21/2017 – José Manuel Pereira Franco - Interesse público municipal para legalização de atividade de exploração de ovinos e/ou caprinos para produção de leite – Terra do Vale – Freguesia de S. Pedro da Cadeira: Deliberado: 1º - Considerar de Interesse Municipal.

2º - Remeter o processo à Assembleia Municipal.

Processo de obras CI/28/2017 – Renato Martinho Alves - Interesse público municipal para legalização de atividade de exploração de ovinos e/ou caprinos para produção de leite – Casal do Chícharo – Freguesia de Silveira: Deliberado: 1º - Considerar de Interesse Municipal.

2º - Remeter o processo à Assembleia Municipal.

Processo de obras OP 1203/1981 – Duarte Hipólito – Interesse público municipal para legalização de atividade pecuária (Suinicultura) de Classe 2 – Casal do Pinheiro Manso – União de Freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira: Deliberado mostrar intenção de indeferimento do mesmo, não declarando o interesse municipal da pretensão. Mais foi deliberado notificar o requerente de que dispõe do prazo de 10 dias para se pronunciar relativamente à decisão tomada, de acordo com o estipulado no artigo 122º do DL 442/91, de 15/11, na redação que lhe foi dada pela lei 4/2015, de 7/01.

Processo de obras CI/32/2017 – Francisco José Ferreira Paulo - Interesse público municipal para legalização de atividade de exploração de bovinos - Casal das Paradas de Cima – União de Freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira: Deliberado: 1º - Considerar de Interesse Municipal.

2º - Remeter o processo à Assembleia Municipal.

Processo de obras CI/23/2017 – António Francisco Antunes - Interesse público municipal para legalização de atividade de exploração de bovinos para carne – Boavista – União de Freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira: Deliberado mostrar intenção de indeferimento do mesmo, não declarando o interesse municipal da pretensão. Mais foi deliberado notificar o requerente de que dispõe do prazo de 10 dias para se pronunciar relativamente à decisão tomada, de acordo com o estipulado no artigo 122º do DL 442/91, de 15/11, na redação

que lhe foi dada pela lei 4/2015, de 7/01.

Processo de obras CI/29/2017 – Ana Paula dos Santos Silva da Assunção - Interesse público municipal para legalização de atividade de exploração de ovinos e/ou caprinos para produção de leite – Casal da Azenha das Flores – Freguesia de Santa Maria, S. Pedro e Matacães: Deliberado: 1º - Considerar de Interesse Municipal.

2º - Remeter o processo à Assembleia Municipal.

Reunião de 14 JULHO 2017 Intervenções de munícipes: Usaram da palavra, os seguintes munícipes para abordar os temas que que sindicam: 1 – Presidente da União de Freguesias de Carvoeira e Carmões - Ligação da rede de saneamento das Carreiras e Carmões à ETAR 2 – Tomé Tavares Bandeira - Limpeza de terreno na Rua do Pião em Braçal UPET/Área de Planeamento – Plano Diretor Municipal – Proposta de alteração nos termos do art.º 119 do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14/05 (Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial – Obras Municipais OM/5/17 – Centro Escolar do Turcifal: Deliberado, por maioria, o seguinte: 1º - Iniciar um procedimento de alteração do Plano Diretor Municipal de Torres Vedras, nos termos do artigo 119.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, na redação dada pelo DL n.º 80/201 5, de 14 de maio, o qual consiste na reclassificação do uso do solo de uma parcela do território municipal da atual categoria de “áreas agrícolas especiais” para a categoria de “área de equipamento proposta” em solo de urbanização programável e tem como propósito permitir a instalação do centro escolar do Turcifal com as valências de jardim-de-infância e escola básica do 1° ciclo.

2º - Estabelecer um prazo de 6 (seis) meses para a elaboração da alteração ao PDM (n.º 1 do art.º 76.º do RJIGT).

3º - Não sujeitar a proposta de alteração a avaliação ambiental (n.º 1 e 2 do art.º 120° do RJIGT e DL n.º 232/2007, de 15 de julho, alterado pelo DL n.º 58/2011 de 4 de maio).

4º - Definir um prazo de participação pública de 15 (quinze) dias (n.º 1 do art.º 76° do RJIGT) a contar da data de publicitação no Diário da República para formulação de sugestões e apresentação de informações, sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do respetivo procedimento de elaboração (n.º 2 do art.º 88° do RJIGT), as quais poderão ser apresentadas por escrito, no Balcão de Atendimento do Edifício multisserviços, sito na Av. 5 de Outubro em Torres Vedras, por correio, ou através de correio eletrónico para o endereço geral@ cm-tvedras.pt.

PEDU – Ação Pamus 06 – Sistemas Inteligentes de Controlo de Tráfego: Deliberado aprovar a submissão da candidatura (Centro 2020) da ação em título, cuja estimativa de custos é de ¤ 384.809,19 (IVA incluído), no âmbito do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU) – Plano de Ação de Mobilidade Urbana torres vedras

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Sustentável (PAMUS), na Ação PAMUS 06 – Sistemas de Inteligentes de Controlo de Tráfego, para localizar na cidade de Torres Vedras, os equipamentos eletrónicos digitais, abaixo descritos: A - Medidores digitais com mostrador de velocidade praticada pelos condutores; B – Sensores de contagem de peões e de bicicletas; C – Sensores de Origem Destino Divisão Administrativa - Variante de A-dos-Cunhados – Aquisição de prédios ou parte – Artº 13 CCC – Fernando Marques: Deliberado aprovar.

Divisão Administrativa – Variante de A-dos-Cunhados – Aquisição de parcela de terreno – parte do artigo 12 CCC – Horto – Mirandas – Agricultura de Grupo, Lda. – Indemnização: Deliberado aprovar.

Assembleia Municipal - Sessão Extraordinária de 6 de Julho de 2017: A Câmara tomou conhecimento das deliberações tomadas pela Assembleia Municipal e mandou dar andamento a todos os processos: Ponto 1 - Conceder autorização prévia para assunção do compromisso plurianual - Empreitada de Proteção Costeira de Santa Cruz Sul – Praia da Formosa e Praia Azul – Aprovado por unanimidade.

Ponto 2 - Conceder autorização prévia para repartição de encargos - Fornecimento de Energia Elétrica para as instalações alimentadas em Baixa Tensão Normal (BTN), Baixa Tensão Especial (BTE) e Média Tensão (MT), por lotes – ajuste direto – Acordo Quadro de Eletricidade da Central de Compras da OesteCim n.º 1/2016 – ID – 2100609 – Aprovado por unanimidade.

Ponto 3 - Conceder autorização prévia para repartição de encargos - Aquisição de Serviços na Área dos Seguros, através da contratação de apólices de seguro, por lotes – ajuste direto - Acordo Quadro n.º 1/2017 – ID – 2234763 – Central de Compras da OesteCim – Aprovado por unanimidade.

SMAS – Alteração aos Documentos Previsionais: – 3.ª Alteração ao Plano Plurianual de Investimentos e 3ª Alteração ao Orçamento Receita/Despesa e Plano para o Ano 2017: Deliberado aprovar.

Gabinete de Apoio à Presidência – Proposta de atribuição de apoio financeiro: Deliberado atribuir um apoio financeiro à Sociedade Filarmónica Incrível Aldeiagrandense, no valor de ¤ 1.000,00 como forma de colaboração no Encontro de Bandas Filarmónicas, que decorreu no dia 2 de julho de 2017.

Divisão de Cultura, Património Cultural e Turismo - Proposta de celebração de acordo de parceria com a Sociedade de História Natural: Deliberado aprovar.

Divisão de Cultura, Património Cultural e Turismo - Área de Cultura - Proposta de atribuição de apoio financeiro – Musicalareira – Associação – 3ª Adenda ao Acordo de Colaboração: A Câmara deliberou, por maioria, aprovar. Área de Cultura - Proposta de atribuição de apoio financeiro – Associação de Re-

formados do Concelho de Torres Vedras – 4ª Adenda ao Acordo de Colaboração: Deliberado aprovar.

Divisão de Cultura, Património Cultural e Turismo – Área da Cultura – 5ª Adenda ao Acordo de Colaboração 2017 – Sons do Barro – Associação Cultural Musical: Deliberado aprovar.

Divisão de Cultura, Património Cultural e Turismo – Área da Cultura - Proposta de atribuição de apoio financeiro – Associação de Dança Teatro de Intervenção - ILU: Deliberado atribuir um apoio financeiro.

Divisão de Cultura, Património Cultural e Turismo – Área da Cultura - Proposta de atribuição de apoio financeiro – Estufa Plataforma Cultural: Deliberado atribuir um apoio financeiro.

Divisão de Cultura, Património Cultural e Turismo - Proposta de atribuição de apoio financeiro – Associação Estufa Plataforma Cultural: Deliberado atribuir um apoio financeiro. Área de Empreendedorismo – Minuta do Acordo de Parceria – Associação Estufa Plataforma Cultural: Deliberado aprovar.

Minuta de contrato de comodato da antiga escola primária de A-dos-Cunhados com a ASPA e a União de Freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira: Deliberado aprovar.

Minuta de contrato de comodato a celebrar entre o Município de Torres Vedras e a Sociedade de História Natural, Associação Cientifica para Cedência Temporária de Edifício sito no Parque Municipal de Jogos de Santa Cruz: Deliberado aprovar.

Minuta de contrato de concessão de apoio ao abrigo do Regulamento Relativo à Captação e Reabilitação de Congressos e Eventos Corporativos e Associativos – a celebrar entre o Instituto de Turismo de Portugal, IP, a Agência Regional de Promoção Turística Centro de Portugal e o Município de Torres Vedras: Deliberado aprovar.

Divisão de Cultura, Património Cultural e Turismo – Proposta de normas de participação e cabimentação do 11º Concurso de Homens Estátua de Santa Cruz “Static” 2017: Deliberado aprovar.

Divisão de Desenvolvimento Social – Área de Habitação - Programa de Apoio ao Arrendamento 2017/2018 - Avaliação técnica: Deliberado homologar. Mais foi deliberado efetuar a audiência dos interessados relativamente às candidaturas com proposta de indeferimento.

Divisão de Desenvolvimento Social – Área de Habitação – Proposta de atribuição de apoio financeiro para pagamento de renda mensal – Noémia Cidália Romão da Silva: Deliberado atribuir. Área Jurídica – Minuta de acordo de parceria entre o Município de Torres Vedras e o Centro Qualifica do Agrupamento de Escolas Henriques Nogueira: Deliberado aprovar.

tv deliberações da câmara municipal versão integral em www.cm-tvedras.pt/documentos/editaisatas/atascm Secção de Contratação Pública – Empreitada de Proteção Costeira de Santa Cruz Sul – Praia Formosa e Praia Azul – Concurso Público – Aprovação se Minuta – Ratificação: Deliberado ratificar.

Secção de Contratação Pública - Fornecimento de energia elétrica para as instalações alimentadas em baixa tensão normal (BTN), baixa tensão especial (BTE) e média tensão (MT), por lotes – ajuste direto – Acordo quadro de eletricidade da Central de Compras da Oestecim nº. 1/2016 – ID – 2100609: Deliberado revogar.

Secção de Contratação Pública – Aquisição de serviços na área dos seguros através da contratação de apólices de seguro, por lotes – Ajuste Direto – Acordo Quadro n.º 1/2017 – ID – 2234763 – Central de compras da Oestecim: Deliberado revogar.

Secção de Contabilidade - Reconstituição de fundos de maneio para despesas do mês de julho de 2017: Deliberado autorizar.

Secção de Contabilidade – Faturação sem autorização de despesa – Assunção de encargos: Deliberado assumir o encargo.

Secção de Contabilidade – Faturação rececionada sem autorização de despesa – Assunção de encargos: Deliberado assumir o encargo.

Cedência de parcelas de terreno para afetação ao domínio público: Deliberado aceitar as doações das parcelas de terreno abaixo identificadas, e, nessa sequência, mandar emitir as competentes certidões.

1 – Processo CS/14/2017 – Requerimento n.º CS/4517/2017 – Júlio da Fonseca Pinto, parcela de terreno, situada em A-dos-Cunhados, União de Freguesias de A-do-Cunhados e Maceira, com a área de 312,00m2, a destacar do prédio participado na respetiva matriz sob o artigo 34 da Secção “P”, da citada Freguesia, destinados à via pública, e à qual foi atribuído o valor de ¤ 5,00/m2, perfazendo um total de ¤ 1.560,00.

2 – Processo D4/28/2017 – Requerimento n.º D4/3841/2017 – Patrícia Jesus Silva, parcela de terreno, situada em Paúl, Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães, com a área de 840,00m2, a destacar do prédio descrito na Conservatória do Registo Predial de Torres Vedras, sob o n.º 4878 da Freguesia de São Pedro e Santiago (extinta), destinados à via pública, e à qual foi atribuído o valor de ¤ 5,00/m2, perfazendo um total de ¤ 4.200,00.

Processo de obras OP 100/2016 – Nelson Jorge Ramos dos Reis – Fábrica de máquinas – Alto do Seixinho – Ponte do Rol – Freguesia de Ponte do Rol: Deliberado indeferir.

Processo de obras OP 124/2016 – Carmo & Silvério, Lda. - Construção de armazém – Casal do Marco Grande – Palhagueiras – União de Freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira – Pedido de pagamento de taxas em prestações: Deliberado indeferir.

Processo de obras OP 1749/75 – Melrui – Sociedade Produtora de Ovos, S.A. – Legalização de centro de inspeção e classificação de ovos – Vale da Tábua – Campelos – União de Freguesias de Campelos e Outeiro da Cabeça – Pedido de pagamento em prestações: Deliberado aprovar.

Processo de obras 00-2073/87 – Hermínio Emília Ribeiro – Licenciamento de legalização de alterações – Rua Manuel Damas Antunes – Campelos – União de Freguesias de Campelos e Outeiro da Cabeça – Pedido de isenção do pagamento de taxas: Deliberado aprovar.

Processo de obras 00 1445/2017 – Município de Torres Vedras – Museu Joaquim Agostinho - Reabilitação de refeitório para museu – Bairro Arenes – Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães: Deliberado aprovar.

Processo de obras OM 6/2017 – Município de Torres Vedras - Campo Desportivo – Parque Municipal de Santa Cruz – Santa Cruz – Freguesia de Silveira: Deliberado aprovar.

Processo de obras OM 8/2017 – Município de Torres Vedras – Requalificação da Vala dos Amiais – Torres Vedras – Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães: Deliberado aprovar.

Processo de obras OM 9/2017 – Município de Torres Vedras – Reabilitação Paisagística da Encosta do Choupal – Choupal – União de Freguesias de Santa Maria, São Pedro e Matacães: Deliberado aprovar.

Processo de obras OP 94/2017 – Riberalves Imobiliária, Lda. – Alteração à minuta do contrato de urbanização – Quinta do Prior – Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães: Deliberado aprovar.

Processo de obras CZ 20/2017 – Paula Cristina Pereira Sarreira – Pedido de certidão de compatibilidade industrial com uso habitacional – Vila Facaia – Freguesia do Ramalhal: Deliberado declarar compatível.

Processo de obras OP 43/2017 – João Avelino Martins Ribeiro – Licenciamento de legalização de vários anexos (Arrecadações) – Rua Melroeira de Baixo – Melroeira – Freguesia de Turcifal: Deliberado autorizar.

Processo de obras OP 219/2016 – Maria Olívia Crispim Estevão – Construção de moradia – Póvoa D’além – União de Freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira: Deliberado autorizar.

Processo de obras OP 73/2017 – Investbil – Investimentos Imobiliários, Lda. – Licenciamento de edifício para habitação unifamiliar – Casal da Pedreira – Varatojo – Freguesia de Santa Maria, S. Pedro e Matacães: Deliberado autorizar.

Processo de obras IO 25/2017 – Jaime Manuel Fernandes Lucas – Pedido de informação prévia – Construção de habitação unifamiliar – Largo de Santo António, 2 – Mouguelas – Freguesia de São Pedro da Cadeira: Deliberado autorizar.

Processo de obras OP 555/05 – Carlos Hermínio Ramos da Vaza – Licenciamento de edifício destinado a habitação bifamiliar – Rua Praia do Amanhã – Praia da Vigia – Santa Cruz – União de Freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira: D e l i b e rado aprovar.

Processo de obras LT 38/2001 – Préoeste Imobiliária, Lda. – Homologação do auto de receção definitiva das obras de urbanização do loteamento 38/2001 – Quinta das Lapas – União das Freguesias de Maxial e Monte Redondo: Deliberado homologar.

Processo de obras OP 826/1967 – Inês Isabel Jerónimo Teixeira – Legalização de alterações – Rua Henriques Nogueira, n.º 3 – 3º Esquerdo – Torres Vedras – Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães: Deliberado aprovar.

Processo de obras LT 46/2000 – Areias do Seixo – Empreendimentos Hoteleiros, Lda. – Homologação do auto de receção definitiva das obras de urbanização do loteamento n.º 1/2017 – Casal da Mexilheira – Póvoa de Penafirme – União de Freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira: Deliberado homologar.

Processo de obras OP 57/2016 – Atlético Clube Barroense – Legalização de edifício – Equipamento social e cultural – Praceta Atlético Clube Barroense – Barro – Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães: Deliberado aprovar.

Processo de obras 00 949/1955 – Maria Augusta Lourenço Larupa – Legalização de alterações – Fração “B” – Rua São Gonçalo de Lagos, n.º 3 – B R/C Direito – Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães: Deliberado aprovar.

Processo de obras 00-37/56 - Paulo de Jesus Chaves Vitorino – Licenciamento de legalização de ampliação de habitação unifamiliar – Rua António Policarpo da Silva nº 3 – Bairro da Floresta – Freguesia de Santa Maria, S. Pedro e Matacães: Deliberado aprovar.

Processo de obras OP 165/2016 – João José Rodrigues – Legalização de garagem – Rua do Forte de São Vicente – Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães: Deliberado aprovar.

Processo de obras OP /62/2017 – Centro Comunitário do Ameal da Fábrica Igreja Paroquial São Lourenço do Ramalhal – Licenciamento de alteração de utilização de adega para centro comunitário – Largo da Capela de Santo António – Freguesia de Ramalhal: Deliberado aprovar.

Processo de obras IO 32/2015 – Sociedade Agro-Pecuária Monte Rei, Lda. – Pedido de informação prévia para ampliação de uma agropecuária – Casal Monzebro – Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães: Deliberado pronunciar-se favoravelmente.

Processo de obras 02-2958/95 – Manuel António Carvalho Moreira e Outros – Alteração à licença de operação de loteamento 12/97 – Lotes 29 e 30 – Casal das Pedrosas – Boavista – Freguesia de Silveira: Deliberado aprovar.

Processo de obras LT 35/2000 – Nancy Marie Pinto – Pedido à Alteração à licença de operação de loteamento N.º 8/2003 – Rua Da Solteira, N.º 6 – Ameal – Freguesia Do Ramalhal: Deliberado aprovar.

Processo de obras 02 2842/1997 – Leonel da Silva Teixeira – Homologação do auto de receção definitiva das obras de urbanização do loteamento n.º 23/1999 – Carvoeira – União de Freguesias de Carvoeira e Carmões: Deliberado homologar.

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Processo de Obras AO 59/2007 – Victor Hugo Feliciano de Carvalho – Construção de moradia unifamiliar – Urbanização Portela da Vila – Lote 211 – Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães – Declaração de Caducidade: Deliberado declarar a caducidade.

Reunião de 22 AGOSTO 2017 Planeamento Estratégico e Territorial / Área de Planeamento alteração ao PDMTV - adequação ao regime extraordinário de regularização das atividades económicas na sequência de um pedido de regularização efetuado por - Constradas - Estradas de Construção Civil, SA: Deliberado o seguinte: a) Proceder à alteração do Plano Diretor Municipal de Torres Vedras, nos termos do artigo 119° do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), na redação dada pelo DL n° 80/2015, de 14 de maio, com base nos fundamentos constantes da respetiva memória descritiva e justificativa, a qual consiste no seguinte: (i) alteração do articulado do artigo 60º do Regulamento do Plano Diretor Municipal de Torres Vedras, que passa a ter a seguinte redação: “Constituem espaços de usos múltiplos as áreas destinadas a equipamentos, infraestruturas e outras estruturas ou ocupações compatíveis com o estatuto de solo rural, delimitadas em planta de ordenamento”. (ii) requalificação de uma parcela do território municipal, das categorias de “Área Agrícola Especial”, “Área Agroflorestal” e “Área de Indústria Extrativa” para a categoria de “Espaço de Usos Múltiplos”, com a área de 75.360m2, do território municipal localizada no lugar de Espera – Runa, integrada na União das Freguesias de Dois Portos e Runa e tem como propósito adequar a pretensão da Constradas – Estradas e Construção Civil, S.A. de: (a) regularização da operação de gestão de resíduos de construção e demolição e de (b) legalização, alteração e ampliação do estabelecimento industrial de fabrico de misturas betuminosas (CAE 23991, tipologia 2), que abrange uma superfície de 73.612m2, ao Plano Diretor Municipal de Torres Vedras. b) Iniciar um período de discussão pública de 15 dias decorrente da presente alte-

ração do Plano Diretor Municipal de Torres Vedras, ao abrigo do artigo 119° do DL n° 80/2015, de 14 de maio e do n° 2 do artigo 12° do DL n° 165/2014 de 5 de novembro, o qual terá início 5 dias após publicitação no Diário da República; c) Aprovar a proposta de delimitação da REN, a apresentar junto da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, nos termos do art. 16° do DL n° 166/2008, de 22 de agosto, na atual redação conferida pelo Decreto-Lei n° 239/2012, de 2 de novembro (Regime Jurídico da Reserva Ecológica Municipal).

A proposta de alteração acompanhado pela ata da Conferência Decisória e os demais pareceres, estará disponível para consulta no átrio do Edifício Multisserviços da Câmara Municipal, nas Juntas de Freguesia e na página da Câmara Municipal na Internet.

Mais foi deliberado que quaisquer participações / sugestões sobre a proposta de alteração da referida proposta de alteração, poderão ser apresentadas por escrito, no Balcão de Atendimento do Edifício Multisserviços da Câmara Municipal, sito na Avenida 5 de Outubro, em Torres Vedras, por correio, ou através de correio eletrónico para o endereço geral@cm-tvedras.pt.

Orçamento Participativo 2016: Deliberado não autorizar a afetação do valor de ¤ 3.124,80 ao valor global de ¤ 250.000,00 do Orçamento Participativo, pelo que será atribuído ao 6º projeto mais votado, com o número 19, “Mudar Vidas – Programa de empregabilidade e formação” pela Cruz Vermelha, o valor de 46.625,20 ¤, pelo facto do valor do mesmo ultrapassar o imputado ao OPTV 2016.

Acordo de Cooperação Entre o IPL – Instituto Politécnico de Leiria e o Município de Torres Vedras- Ratificação: Deliberado ratificar.

Área Jurídica – Elaboração de Contrato de Comodato Entre o Fórum das Associações Culturais de Torres Vedras, o IPL – Instituto Politécnico de Leiria e o Município de Torres Vedras: Deliberado aprovar. Área Jurídica – Elaboração de acordo de parceria com a Associação Vaklouro – Exposição entomológica – Insetos da Maceira: Deliberado aprovar.

Área Jurídica – Minuta de protocolo de colaboração a celebrar com a Fábrica Paroquial da Freguesia de São Pedro e Santiago e Fábrica Paroquial da Freguesia de Santa Maria e São Miguel: Deliberado aprovar.

Regularização de Terrenos na Escola Básica de Freiria: Deliberado adquirir a Germano José Duarte Eiras, dois prédios rústicos sitos em Freiria, com a área de 3.480m2 e 1.480m2, inscritos na respetiva matriz predial sob os artigos 33 e 34 da Secção I, respetivamente, ambos da Freguesia da Freiria, pelo valor de ¤ 25.000,00, para integrar o domínio privado do município, ficando a formalização da aquisição pendente da regularização patrimonial dos prédios, por parte do atual proprietário.

tv deliberações da câmara municipal versão integral em www.cm-tvedras.pt/documentos/editaisatas/atascm Área de Regeneração Urbana – Aquisição de Imóveis – FNRE- Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado: Deliberado aprovar a aquisição do seguinte imóvel: Prédio Urbano sito na rua Celeiros de Santa Maria, n.ºs 19 e 21 em Torres Vedras, inscrito na respetiva matriz predial da Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães sob o art.º 542 e descrito na conservatória do Registo Predial sob a ficha 3554, da Freguesia de Torres Vedras (São Pedro e Santiago) propriedade de “Árvore de Papel, Lda.”, pelo valor de ¤64.000,00 (sessenta e quatro mil euros), para domínio privado do município.

Divisão Administrativa - Prédio a desafetar do domínio público municipal para permuta com Vítor Manuel Henriques Filipe: Deliberado proceder à desafetação.

Divisão de Educação e Atividade Física – Minuta de protocolo de fornecimento de refeições escolares a crianças da educação pré-escolar – Alunos do 1º Ciclo do Ensino Básico: Deliberado aprovar.

Divisão de Educação e Atividade Física – Pacto de Milão sobre política de alimentação urbana – Carta de adesão: Deliberado aprovar.

Divisão de Cultura, Património Cultural e Turismo – Área de Turismo – Pagamento de contribuição extraordinária – Associação para o Desenvolvimento Turístico e Patrimonial das Linhas de Torres – Rota Histórica das Linhas de Torres: Deliberado aprovar.

Divisão de Educação e Atividade Física – Proposta de atribuição de apoios financeiros – Campeonatos municipais de atletismo: Deliberado atribuir os seguintes apoios: APDM – Associação de Promoção e Desenvolvimento da Freguesia de Maxial – 300¤ Grupo Desportivo Palhagueirense – 300,00¤ Grupo Desportivo Cultural e Recreativo de Matos Velhos – 1.500,00¤ AMCR Fonte Grada – 300,00 ¤ Atlético Clube Barroense – 300,00 ¤ Grupo Desportivo Recreativo e Cultural “Os Carregueirenses” – 300,00¤ Associação Desportiva Recreativa e Cultural da Silveira – 300,00¤ Casa do Benfica de Torres Vedras – 300,00¤ Grupo Desportivo e Recreativo de Boavista Olheiros – 300,00¤ Grupo Desportivo Recreativo e Cultural Ponterrolense – 900,00¤ União Sindical de Torres Vedras – 300,00¤ Sporting Cube de Freixofeira – 300,00¤ União Desportiva e Recreativa do Sarge – 300,00¤ Proposta de atribuição de apoio financeiro – Ratificação: Deliberado ratificar.

Proposta de atribuição de apoio financeiro a associações: Deliberado atribuir os seguintes apoios: Centro Catequético da Igreja da Nossa Senhora da Conceição, na Maceira ¤ 7.500,00 apoio para realização obras de beneficiação;

Rancho Folclórico e Etnográfico Danças e Cantares da Mugideira - ¤ 1.000,00 apoio à atividade; Associação Cultural Desportiva Recreativa da Cadriceira - ¤ 2.500,00 apoio à atividade; Associação Cultural Desportiva Recreativa da Escravilheira - ¤ 2.500,00 apoio para obras de beneficiação da Sede; Associação “Unidos da Pesca” - ¤ 250,00 apoio à atividade; Casa do Povo de Campelos - ¤ 15.000,00 - Parcela para apoio à requalificação do espaço da Banda de Música; Sport Clube União Torriense - ¤ 5.000,00.

Proposta de atribuição de apoios financeiros às juntas de freguesia: Deliberado atribuir os seguintes apoios: União das Freguesias de Dois Portos e Runa ¤ 25.000 Comparticipação para instalação do Parque Verde de Runa; União das Freguesias de Carvoeira e Carmões ¤ 19.000 Comparticipação para a construção do Pavilhão Polivalente; União das Freguesias de Campelos e Outeiro da Cabeça ¤ 6.500 Comparticipação para reparação muro do cemitério (valor total de 13.000¤) Junta de Freguesia do Turcifal ¤5.000 Apoio à gestão corrente.

Proposta para aprovação de minutas de acordo de execução: Deliberado aprovar.

Proposta de preços de novos fornecedores para comercialização de produtos na Loja Torres Vedras - Ratificação: Deliberado ratificar o despacho do Presidente da Câmara, através do qual aprovou os preços de venda ao público de novos produtos a integrar a Loja de Torres Vedras, sita na Rua 9 de abril (instalações do ex-Posto de Turismo), nesta cidade, que abaixo se indicam: Leonor Madeira Avental Azulejo - 16,26 ¤ Avental com Aplicação - 17,07 ¤ Avental com Toalha - 17,07¤ Avental com riscas simples e botão 16,26¤ Avental Criança - 12,20¤ Figura Camões - 8,13¤ Figura sardinhas - 3,25¤ Figura Sto. António grande - 9,76¤ Saco do pão - 8,13¤ Tete-a-Tete - 16,26¤ Toalha 2,70x1,65 - 40,65¤ Toalha 2,10x1,50 - 36,59¤ Moinhos da Capucha Sacos para Licor -0,81¤ Perdição de Maria T-Shirts temáticas - 25,00¤ Fernando Lopes Burro e Moleiro cerâmica - 13,01¤ Bonecos Saloios - 4,88¤ Presépio Saloio - 10,57¤ Família Saloia - 10,57¤ Promotorres Crachá Carnaval - 0,81¤ Emblemas Carnaval - 2,44¤ Baralhos Cartas Carnaval - 4,88¤ Fitas Carnaval - 2,44¤ Imanes Carnaval - 1,63¤ Sweats Carnaval - 17,89¤ Cachecol Carnaval - 4,88¤ Autocolantes Carnaval - 0,41¤

Aos preços indicados acresce IVA à taxa legal em vigor.

Divisão de Cultura, Património Cultural e Turismo – Preço de venda de kit “Bucha c’um caneco”: Deliberado, no âmbito da realização do Festival “Novas Invasões”, a decorrer no período de 31 de agosto a 3 de setembro do presente ano e do qual consta a realização de um Mercado Oitocentista, aprovar a venda do Kit “Bucha C’um Caneco”, que contém 1 caneco, uma fita, 3 senhas (1 para vinho ou outra bebida; 1 para pão; 1 para sobremesa – pastel de feijão ou gelado), e o programa do Festival, pelo valor de ¤ 3,50 (IVA incluído).

Divisão de Desenvolvimento Social – Área da Governança, Saúde e Intervenção Social – Proposta de atribuição de apoio financeiro: Deliberado atribuir um apoio financeiro à APECI para apoio aos seguintes projetos: “Uma música para mim que soa dentro de mim” (musicoterapia) - ¤ 2.500,00, que visa estimular a nível neurológico e físico, através do manuseamento de vários instrumentos musicais, bem como a escuta de gravações áudio, estabelecendo relações e empatias entre os participantes; “Dança Inclusiva” - ¤ 5.000,00 com o objetivo de desenvolver duas modalidades de dança, a de salão e Contemporânea, aumentando a integração e participação social das pessoas com deficiência e reforçar a sua autorrepresentação. Área da Governança, Saúde e Intervenção Social – Convite de adesão à Rede Intermunicipal de Cooperação para o Desenvolvimento: Deliberado remeter o processo em título ao Órgão Deliberativo.

Área de Valorização Urbana e Mobilidade – Adesão gratuita ao projeto Biklio: Deliberado aprovar. Área de Mobilização Urbana E Mobilidade – Semana Europeia Da Mobilidade – 16 a 22 de setembro de 2017 – Programação das atividades: Deliberado aprovar.

Divisão de Infraestruturas e Obras Municipais – Área de Construção e Manutenção de Vias Municipais – Empreitada de reabilitação e reconversão do antigo matadouro municipal – Centro de Artes e Criatividade – Aprovação do Plano de Segurança e Saúde: Deliberado aprovar.

Secção de Contratação Pública – Empreitada de requalificação urbana e paisagística do espaço público envolvente ao antigo matadouro municipal – Ata de erros e omissões – Ratificação: Deliberado ratificar.

Secção de Contratação Pública – Empreitada de requalificação urbana e paisagística do espaço público envolvente ao antigo matadouro municipal – Ata do júri relativa à suspensão do prazo para apresentação de propostas - Ratificação: Deliberado ratificar.

Secção de Contratação Pública - Aquisição de serviços para reparação e manutenção de viaturas, máquinas e equipamentos do município por um ano, torres vedras

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por lotes – Ajuste direto – Processo nº 77/BS/CP/2017 – Revogação da decisão de contratar – Ratificação de despacho: Deliberado ratificar.

Secção de Contratação Pública – Fornecimento de energia elétrica para as instalações alimentadas em baixa tensão normal (BTN), baixa tensão especial (BTE) e média tensão (MT) – Ajuste direto – CCP, aprovado pelo dl 18/08, de 29/01 – Acordo quadro para fornecimento de eletricidade da central de compras da Oestecim nº 1/2016 – ID – 2100609 – lote 4 – Agregado (BTN, BTE, e MT) – Processo 241/BS/AQ/2017 – Ratificação: Deliberado ratificar.

Divisão Financeira – Excedente ao contrato EDP Comercial – Ratificação: Deliberado ratificar.

Divisão de Transportes e Trânsito – Notificação do IMT por excesso de peso da viatura 83-50-BG (pesado de mercadorias – marca Volvo) – Ratificação: Deliberado ratificar.

Secção de Contratação Pública - Empreitada para a requalificação de edifício para unidade de cuidados de saúde de São Mamede de Ventosa: A Câmara deliberou: Aprovar a abertura do procedimento; Aprovar o procedimento proposto; Aprovar o Programa de concurso e Caderno de Encargos Nomear o Júri, o qual ficou assim constituído: Presidente – Engª Isabel Policarpo 1º Vogal – Eng.º Nuno Oliveira 2º Vogal – Eduarda Santos 1º Suplente – Isabel Malaquias 2º Suplente – Jane Neves Jurista – Dra. Inês Lopes Delegar no Júri competência para prestar esclarecimentos nos termos do artigo 50º do CCP. Condicionar a produção de efeitos da presente deliberação sobre as alíneas b) c) e) e f) à autorização prévia da Assembleia Municipal para a repartição de encargos, nos termos da alínea b) do artigo 157º do CPA. Remeter o assunto à Assembleia Municipal para aprovar a repartição de encargos.

Divisão Financeira – Secção De Contabilidade - Reconstituição de fundos de maneio para despesas do mês de agosto de 2017: Deliberado autorizar.

Secção de Contratação Pública – Aquisição de serviços – Lei Do Orçamento De Estado para 2017 (nº 4 do artigo 49º da lei 42/2016, de 28 de dezembro): Tomado conhecimento do mapa com a elencagem das aquisições de serviços por ajuste direto, ao abrigo da alínea a) do nº 1 do artigo 20º do CCP, adjudicadas em junho e julho de 2017.

Secção de Contabilidade – Faturação sem autorização de despesa – Assunção de encargos: Deliberado assumir o encargo.

Cedência de parcelas de terreno para afetação ao domínio público: Deliberado aceitar as doações das parcelas de terreno abaixo identificadas, e, nessa sequência, mandar emitir as competentes certidões.

1 – Processo CS/12/2017 – Requerimento n.º CS/4073/2017 – Ilídio Francisco Agostinho, parcela de terreno, situada em Casal do Outeiro, Freguesia de Santa Maria, S. Pedro e Matacães, com a área de 238,00m2, a destacar do prédio participado na matriz predial urbana sob o artigo 3759, da citada Freguesia, destinados à via pública, e à qual foi atribuído o valor de ¤ 5,00/m2, perfazendo um total de ¤ 1.190,00.

2 – Processo CD/13/2017 – Requerimento n.º CD/4587/2017 – Maria Arnalda Gomes Maia, parcela de terreno, situada em “Casal Monzebro”, Freguesia de Santa Maria, S. Pedro e Matacães, com a área de 270,00m2, a destacar do prédio participado na matriz predial rústica sob o artigo 41, secção “E”, da citada Freguesia, destinados à via pública (execução do caminho municipal nº 2012-2, de ligação da localidade de Paul ao Parque Empresarial) e à qual foi atribuído o valor de ¤ 5,00/m2, perfazendo um total de ¤ 1.350,00.

Processo de obras OV/81/2017 – Carvalhal Atlético Clube – Abertura de vala – Rua da Escola nº 2 – Carvalhal – Freguesia de Turcifal – Pedido de isenção do pagamento de taxas - Ratificação: Deliberado ratificar.

Processo de obras IV 1402/2009 – Requerimento IV 5006/2017 – Casa do Povo da Freguesia de Freiria – Pedido de isenção e reembolso do pagamento de taxas – Inspeção higio-sanitária de viatura – Freguesia de Freiria: Deliberado isentar e consequentemente reembolsar.

Processo de obras IV 7/2012 – Requerimento IV/5647/2017 – Associação de Socorros da Freguesia de Carvoeira – Pedido de isenção do pagamento de taxas – Inspeção higio-sanitária de viatura – União das Freguesias de Carvoeira e Carmões: Deliberado isentar.

Processo n.º IV/69/2009 – Requerimento IV/5660/2017 – Centro Social, Recreativo e Cultural da Maceira – Pedido de isenção do pagamento de taxas de inspeção sanitária a viaturas de transporte de alimentos – Rua Joaquim Pedro Fernandes, n.º 5 - Maceira – União das Freguesias de A-Dos-Cunhados e Maceira: Deliberado isentar.

Processo de obras OP 195/2003 – Centro Social, Recreativo e Cultural da Maceira – Pedido de isenção do pagamento de taxas relativas a licença especial para acabamentos - Rua da Ribeira – União das Freguesias de A-Dos-Cunhados e Maceira: Deliberado isentar. (as restantes deliberações referentes à reunião de 22 de agosto 2017 serão publicadas na edição nº 45 desta revista municipal)

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JUNTAS de FREGUESIA Junta de Freguesia Freiria 261 961 383 j.f.freiria@mail.telepac.pt Junta de Freguesia Ponte do Rol 261 331 318 geral@pontedorol.pt www.pontedorol.pt Junta de Freguesia Ramalhal 261 911 432 jframalhal@mail.telepac.pt www.ramalhal.freguesias.pt Junta de Freguesia S. Pedro da Cadeira 261 857 109 geral@saopedrodacadeira.pt www.saopedrodacadeira.pt Junta de Freguesia Silveira 261 937 248 geral@freguesiasilveira.pt www.freguesiasilveira.pt Junta de Freguesia Turcifal 261 951 315 jfturcifal@sapo.pt www.turcifal.pt Junta de Freguesia da União das Freguesias de A dos Cunhados e Maceira freguesia.adcm@gmail.com :: A dos Cunhados 261 981 546 :: Maceira 261 980 130 www.uf-adoscunhados-maceira.pt

Junta de Freguesia da União das Freguesias de Campelos e Outeiro da Cabeça :: Campelos 261 430 200 www.jfcampelos.net :: Outeiro da Cabeça 261 921 325 freguesiacampelosouteiro@gmail.com www.ufcampelosouteiro.pt Junta de Freguesia da União das Freguesias de Carvoeira e Carmões :: Carvoeira 261 742 178 jfdelegacao@gmail.com :: Carmões 261 743 749 jfsdcarmoes@sapo.pt

Junta de Freguesia da União das Freguesias de Dois Portos e Runa 261 712 190 / 261 314 054 uniao.freg.doisportoseruna@gmail.com Junta de Freguesia da União das Freguesias de Maxial e Monte Redondo :: Maxial 261 915 239 junta-maxial@mail.telepac.pt www.jfmaxial.pt :: Monte Redondo 261 315 690 freguesiamonteredondo@sapo.pt www.monteredondo.pt

Centro de Educação Ambiental 261 314 163 / 918 773 342 cea@cm-tvedras.pt Parque Verde da Várzea 2ª a 6ª: 09h00 - 13h00 | 14h00 - 17h00

Espaço Primavera Centro Municipal da Juventude pij@cm-tvedras.pt juventude@cm-tvedras.pt Rua Miguel Bombarda, 6 2ª a 6ª: 09h00 - 13h00 | 14h00 - 17h00

Centro de Interpretação da Comunidade Judaica cijtv@cm-tvedras.pt Largo Padre Jacinto Pio Sobreiro 3.ª a dom.: 10h00-13h00 | 14h00-18h00

Fábrica das Histórias Casa Jaime Umbelino 261 320 738 / 261 315 428 fabricadashistorias@cm-tvedras.pt Rua Maria Barreto Bastos, 36 3.ª a 6.ª: 10h00 - 13h00 | 14h00 - 18h00 Sáb: 10h00 - 13h00 | 15h00 - 18h00

Centro de Interpretação das Linhas de Torres Vedras – Forte de S. Vicente 261 310 483 linhasdetorresvedras@cm-tvedras.pt Forte de S. Vicente – Rua do Forte de S. Vicente, Torres Vedras 3ª a dom.: 10h00-13h00 | 14h00-18h00

Junta de Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães 261 330 380 geral@fregtv-smspm.pt www.fregtv-smspm.pt Junta de Freguesia de Ventosa 261 950 430 jfventosa@sapo.pt www.jf-ventosa.pt

Centro de Interpretação do Castelo de Torres Vedras 261 148 630 castelo@cm-tvedras.pt Castelo de Torres Vedras 3ª a dom.: 10h00-13h00 | 14h00-19h00

SERVIÇOS MUNICIPAIS

Centro Interpretativo da Paisagem Protegida Local das Serras do Socorro e Archeira 912 574 317 | areaprotegida@cm-tvedras.pt Sede da ACDR Cadriceira, Cadriceira-Turcifal 2.ª a 6.ª: 09h30 - 16h30 Fim-de-semana sob marcação.

Arquivo Municipal 261 320 736 arquivo@cm-tvedras.pt Av. 5 de Outubro, 17 2ª a 6ª: 09h00 às 17h00

Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes 261 322 464 gabimigrante@cm-tvedras.pt Av. Tenente Valadim, n.º 17 2ª e 4ª: 14h00 - 18h00 3ª e 6ª: 08h30 - 12h30

Atelier dos Brinquedos 261 148 612/ 261 334 040 Parque do Choupal 3.ª a dom: 10h00-13h00 | 14h00-18h00 Biblioteca Municipal de Torres Vedras 261 310 460 biblioteca@cm-tvedras.pt Largo Justino Freire, n.º 9 2ª: 14h00 - 18h30 3.ª a 6.ª: 10h00 - 18h30 sáb.: 14h00 - 18h00

Comissão de Protecção de Crianças e Jovens | CPCJ 261 322 462 cpcj@cm-tvedras.pt Av. Tenente Valadim, nº 17 2ª a 6ª: 09h00 - 12h30 | 14h00 - 17h30

Canil Municipal 261 313 885 Rua do Parque, Ponte do Rol 2ª a 6ª: 08h30 - 17h30

Ecocentro Estaleiro Municipal, Paul 2.ª a 6.ª: 10h00 - 12h30 | 13h30 - 18h00 Sáb: 10h00 - 14h00

Centro de Deposição de Resíduos Verdes 261 981 546 / 261 937 248 Aeródromo de Santa Cruz (Traseiras) 2ª e 5ª: 14h00 - 20h00

torres vedras

Edifício Paços do Concelho 261 334 040 Praça do Município 2ª a Sáb.: 09h30 - 19h00

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Gabinete de Apoio à Deficiência Visual 261 098 087 gadv@cm-tvedras.pt Praça 25 de Abril, nº 12 2ª, 3ª e 5ª: 08h30-13h00 | 14h00-17h00 Gabinete de Apoio às Empresas 261 310 418 empresas@cm-tvedras.pt Edif. Câmara Municipal de Torres Vedras Av. 5 de Outubro Gabinete para o Centro Histórico 261 310 475 centrohistorico@cm-tvedras.pt Edif. Câmara Municipal de Torres Vedras Av. 5 de Outubro Gabinete de Valorização de Resíduos 261 320 730 gvr@cm-tvedras.pt Edif. Câmara Municipal de Torres Vedras Av. 5 de Outubro 3.ª: 09h30 - 13h00 | 5.ª 14h00 - 17h00 (Mediante marcação) Gabinete Técnico Florestal 261 320 731 gtf@cm-tvedras.pt Edif. Câmara Municipal de Torres Vedras Av. 5 de Outubro Loja Torres Vedras 261 310 408 lojatorresvedras@cm-tvedras.pt R. 9 de Abril 2.ª a 6.ª: 10h00 - 19h00 sáb e dom: 10h00-13h00 | 14h00-19h00 Mercado Municipal de Santa Cruz 261 931 641 Rua Judite Navarro, Santa Cruz Todos os dias: 07h00 - 13h00

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Mercado Municipal de Torres Vedras 261 094 746 Av. Tenente Coronel João Luís de Moura 3ª a sáb.: 07h00 - 15h00 dom. e feriados: 07h00 - 14h00 Museu Municipal Leonel Trindade 261 310 485 museu@cm-tvedras.pt Praça 25 Abril, Convento da Graça 3ª a dom.: 10h00 - 18h00

Oficina Domiciliária 800 200 066 Paços | Galeria Municipal de Torres Vedras 261 334 040 galeria@cm-tvedras.pt Praça do Município 2ª a sáb.: 09h30 - 19h00 dom.: 10h00 - 13h00 | 14h00 - 18h00 Porta 5 – Serviço Educativo da Paços Galeria Municipal 261 334 040 galeria@cm-tvedras.pt R. Roque Ferreira Lobo, n.º 5 Posto de Turismo de Santa Cruz 261 937 524 postoturismosantacruz@cm-tvedras.pt Rua da Azenha, Santa Cruz 3.ª a dom: 10h00-13h00 | 14h00-18h00 Posto de Turismo de Torres Vedras 261 310 483 postoturismo@cm-tvedras.pt Edifício Paços do Concelho 10h00 - 13h00 | 14h00 - 18h00 (encerra à 3.ª) Promotorres, E.M. 261 094 746 geral@promotorres.pt Mercado Municipal de Torres Vedras Av. Ten. Cor. João Luís de Moura, Loja A - Cave 2ª a 6ª: 09h00 - 12h30 | 14h00 - 17h30 Proteção Civil de Torres Vedras 261 320 764 prociv@cm-tvedras.pt Edif. Câmara Municipal de Torres Vedras Av. 5 de Outubro 2ª a 6ª: 09h00 - 13h00 | 14h00 às 17h00 Serviços Municipalizados de Torres Vedras 261 336 500 (geral)

261 336 505 (atendimento a clientes) 800 204 136 (comunicação de leituras) 261 336 516 (Comunicação de roturas na via pública/ faltas de água) geral@smastv.pt Piquete: Dias úteis: 08h30 - 16h30 | 261 336 516 após as 16h30 | 261 338 079 ou 917 691 014 Sáb. dom. e feriados: 08h00 - 00h00 261 338 079 Sáb. dom. e feriados: 00h00 - 08h00 917 691 014 Edif. Câmara Municipal de Torres Vedras Av. 5 Outubro 2ª a 6ª: 08h30 - 16h30 Teatro-Cine de Torres Vedras 261 338 131 teatro.cine@cm-tvedras.pt Av. Tenente Valadim, n.º 19 3ª a 6ª: 09h00 - 13h00 | 14h00 - 17h00 ou a partir das 18h00 no dia do espetáculo

Torres Vedras LabCenter

261 243 000 | 919 718 441 labcenter@cm-tvedras.pt Rua José Eduardo César Rua Serpa Pinto 2.ª a 6.ª: 09h00 - 18h00 sáb.: 09h00 - 13h00

CÂMARA MUNICIPAL DE TORRES VEDRAS

Edifício Multisserviços da Câmara Municipal de Torres Vedras (Av. 5 Outubro) 2ª a 6ª: 08h30 às 16h30

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Carlos Manuel Antunes Bernardes | Presidente [PS] Coordenação Geral dos Serviços Municipais, Ambiente e Sustentabilidade, Proteção Civil, Jurídico e Contencioso, Comunicação, Empreendedorismo e Marca Torres Vedras. tlf.: 261 310 419 gap@cm-tvedras.pt Laura Maria Jesus Rodrigues | Vereadora [PS] Atividade Física, Educação, Finanças, Contratação Pública e Património. tlf.: 261 320 702 gavlaurarodrigues@cm-tvedras.pt Ana Brígida A. M. Clímaco Umbelino | Vereadora [PS] Desenvolvimento Social, Cultura, Património Cultural e Turismo. tlf.: 261 320 708 filipa.silva@cm-tvedras.pt Bruno Miguel Félix Ferreira | Vereador [PS] Gestão Urbanística, Planeamento Estratégico e Territorial e Fiscalização Municipal. tlf.: 261 310 469 daliapereira@cm-tvedras.pt Hugo Gerardo F. Pereira Silva Lucas | Vereador [PS] Infraestruturas e Obras Municipais, Gestão de Áreas Urbanas, Transportes e Trânsito e Mobilidade. tlf: 261 320 734 claralourenco@cm-tvedras.pt Cláudia Sofia Horta Ferreira | Vereadora [PS] Administração Municipal e Modernização Administrativa, Recursos Humanos, Qualidade, Participação e Cidadania, Tecnologias de Informação e Comunicação. tlf: 261 310 489 cristinaamaro@cm-tvedras.pt Marco Henriques Claudino Luís Filipe Barbosa Aniceto Maria João Pinho Ribeiro Vereadores [Juntos Somos Mais Fortes (PPD/PSD.CDS-PP)] Gabinete de Apoio tlf: 261 310 481 | 437 anamota@cm-tvedras.pt