revista municipal 48 by joao perdigao

torres vedras

.48

Revista Municipal Janeiro | fevereiro | março 2019

Valorização do castro de zambujal página 4

resultados do orçamento participativo página 7

torres vedras

associações carnavalescas página 34

janeiro - março 2019

tv índice

ficha técnica

Revista Municipal Torres Vedras

Edição n.º 48 | janeiro, fevereiro e março de 2019 edição Câmara Municipal de Torres Vedras direção Carlos Manuel Antunes Bernardes coordenação Pedro Fortunato Redação Filipa Sérgio | Rita Santos Susana Batista | Tiago Oliveira colaboração de texto Marta Fortuna | Paula Correia da Silva fotografia Beatriz Silva | Filipa Sérgio | Mário Rosado Pedro Fortunato | Rita Santos | Susana Batista projeto gráfico Rita Couto paginação Rita Couto Infografia Rita Couto apoio administrativo Juliana Patrício ISSN 2182-0589 depósito legal 323977/11 impressão Parcela Portátil, Artes Gráficas, Lda. tiragem 39 000 exemplares periodicidade trimestral distribuição gratuita

03 editorial 04 notícias 20 conversando 24 projeto 26 porta aberta 28 negócios 30 prata da casa 32 arquivo 34 identidade 38 [re]descobrir 40 tem a palavra 41 deliberações 50 contactos

fotografia da capa Castro do Zambujal - Torres Vedras

sugestões e reclamações

Porque a sua opinião é importante, envie-nos as suas sugestões, opiniões ou reclamações através dos seguintes contactos:

CÂMARA MUNICIPAL DE TORRES VEDRAS Área de Comunicação Avenida 5 de Outubro | 2560-270 Torres Vedras tlf: 261 320 751 | agenda@cm-tvedras.pt

www.cm-tvedras.pt | www.facebook.com/torresvedrascm torres vedras

A revista municipal de Torres Vedras, de periodicidade trimestral, tem como objetivo dar a conhecer a atividade realizada e a realizar pela autarquia. É também uma afirmação clara do potencial da cidade e do concelho, do seu tecido associativo e empresarial, das suas gentes e do seu património natural e edificado.

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tv editorial

Carlos Manuel Antunes Bernardes

Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras

Nos 40 anos da cidade, um desafio aliciante: a descentralização Terminou, formalmente, o “reinado” da "Cidade Europeia do Vinho 2018". E digo “formalmente” porque Torres Vedras, agora mais do que nunca, continuará a ser a mais importante cidade nacional do vinho, a sua capital, mas reforçou, também, a sua posição no contexto vinícola europeu. Será que valeu a pena? A resposta só pode ser afirmativa. Durante todo o ano de 2018, com o município de Alenquer, nosso parceiro nesta caminhada, foram organizadas centenas de ações, entre eventos, promoções, provas, conferências, etc., etc., no país e no estrangeiro. E todas estas ações contribuiram, não apenas para a promoção dos nossos vinhos e empresários vinícolas, mas também para o que era um objetivo paralelo, a promoção do Munícipio nas mais variadas vertentes da economia local. Sentimos que a nossa missão foi cumprida. O Munícipio de Torres Vedras manifestou a intenção de aderir de imediato ao processo de descentralização anunciado pelo Governo. Na verdade, haveria a possibilidade de aderir (então, obrigatoriamente) em 2021. Mas porquê adiar o inevitavel? Contudo, não se pode tratar de uma adesão cega e que possa pôr em risco a estabilidade e sustentabilidade do Município. À medida que os decretos regulamentares vão saindo, há que proceder a cuidadas avaliações, não só no imediato mas, igualmente, a médio e longo prazo, em especial no que toca aos recursos humanos e financeiros. São estas variáveis que nos levam a dizer que, independentemente da adesão de principio, apenas procederemos à sua formalização, neste momento, se concluirmos pelo seu beneficio para os torrienses. torres vedras

3 de dezembro de 1979. O Diário da República publicava a lei que elevava Torres Vedras a cidade. Hoje parece de somenos importância ser vila ou cidade, mas há 40 anos não era assim. E nunca saberemos se a evolução de Torres Vedras seria a mesma se continuasse a ser uma vila, grande, mas apenas uma vila, a despeito do esforço e valia dos torrienses. Obviamente que seríamos hoje uma pequena cidade sem expressão, como tantas outras, não fora a massa crítica que povoa a cidade e o restante território municipal. Os torrienses são gente de trabalho, que tem orgulho nas suas origens e que tudo fazem para engrandecer a sua terra, seja qual for o seu estatuto profissional ou social. Tal como comemorámos com prazer os centenários do nosso foral, também comemoramos com orgulho o 40° aniversário da elevação de Torres Vedras a cidade. Com a entrada do novo ano, alterámos a periodicidade da nossa revista municipal, que a partir de agora passa a ser publicada de três em três meses. A qualidade da informação prestada pela autarquia aos torrienses continua a ser uma marca desta revista, que está também disponível na sua versão digital no site da Câmara Municipal. Resta-me desejar um Feliz Ano Novo a todos os torrienses, reforçando os votos de que o ano que agora começa seja sinónimo das mais variadas conquistas. Continuemos a fazer de Torres Vedras um território de qualidade, tanto para quem aqui vive, como para quem nos visita.

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3600 visitantes por ano Objetivo: atingir os 10 mil visitantes por ano em 2023

Torres Vedras inaugurou Projeto de Valorização do Castro do Zambujal O Projeto de Valorização do Castro do Zambujal, em Torres Vedras, foi inaugurado no dia 1 de dezembro. Ângela Ferreira, secretária de Estado da Cultura, Carlos Miguel, secretário de Estado das Autarquias Locais, e David Santos, sub-diretor geral do Património Cultural, marcaram presença na inauguração da intervenção, que teve como objetivo a salvaguarda e conservação do sítio, assim como o acesso e fruição do seu património cultural. Um dia de “festa” que “culmina anos de trabalho, investigação,

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desenvolvimento de projetos, avanços, recuos, discussão de soluções, reuniões, visitas ao terreno, colaborações e parcerias” sublinhou Rui Brás, Chefe da Divisão da Cultura, Património Cultural e Turismo da Câmara Municipal de Torres Vedras, que destacou o trabalho do Instituto Arqueológico Alemão, em especial de Michael Kunst. O alemão dirigiu os trabalhos no local desde 1994, tendo sido lida uma saudação do mesmo aos presentes na cerimónia. Thomas Schattner, vice diretor do Instituto Arqueológico Alemão,

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Monumento Nacional desde 1946

organização que fez o acompanhamento científico do projeto, referiu que “há uma qualidade no ser humano que é a curiosidade”, explicando que essa é uma característica universal. “Penso que essa universalidade há de ser o ponto de partida para explicar porque é que estamos aqui, exatamente no Zambujal, a colaborar com os colegas portugueses.” Carlos Bernardes, presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras, afirmou que “este é um exemplo claro do contributo da valorização do património para

Povoado fortificado do III milénio a.C.

Coordenadas GPS 39° 04' 28.7'' N 9° 17' 09.6'' O

memória futura” e deixou um agradecimento “àqueles que ao longo de mais de 50 anos têm feito um trabalho profícuo na vertente da investigação.” Lembrando que este ano se assinala o Ano Europeu do Património Cultural, Carlos Bernardes destacou a importância do Castro do Zambujal e aproveitou para lembrar que o Convento de Santo António do Varatojo é um “monumento nacional que carece de investimento para a sua reabilitação.” Ângela Ferreira, secretária de Estado da Cultura, falou num “tra-

balho de recuperação notável que vai permitir a todos nós conhecer de perto e usufruir de um dos mais emblemáticos sítios arqueológicos portugueses.” Um projeto que irá convidar a “mergulhar nos hábitos, costumes e saberes das primeiras sociedades agro-metalúrgicas do período calcolítico da Península Ibérica”, ao mesmo tempo que irá “afirmar Torres Vedras como destino turístico”. Estima-se que o Castro do Zambujal tenha cerca de 3600 visitantes por ano, resultado das visitas organizadas e de uma estimativa

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de visitas espontâneas. Após o projeto de intervenção - cofinanciado em 85% pelo Programa Operacional Regional do Centro, Portugal 2020 e União Europeia, por meio do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional -, prevê-se o desenvolvimento de um crescimento sustentável, atingindo os 10 mil visitantes por ano em 2023.

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O custo total da intervenção foi de cerca de 355 mil euros, repartidos por ações de conservação e restauro – incidindo em 13 áreas prioritárias de intervenção, num total de aproximadamente 1500 m2 -, paisagismo – através da definição de acessos, percursos e zonas de estacionamento - e interpretação – através de um áudio guia em versão app nativa e um site, complementados por cinco painéis e um folheto informativo.

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MAIS

Torres Vedras foi a Villenave d’Ornon celebrar 25 anos de geminação Uma comitiva de Torres Vedras esteve de visita a Villenave d’Ornon, cidade francesa da área metropolitana de Bordéus, entre 7 e 9 de dezembro. A visita realizou-se no âmbito das comemorações do 25º aniversário da geminação entre as duas cidades, cuja génese da relação se encontra na vinha e no vinho. No dia de chegada à cidade francesa, a comitiva foi recebida por Patrick Pujol, presidente da Câmara Municipal de Villenave d’Ornon, no edifício da Câmara Municipal, onde se encontra patente uma exposição alusiva aos 25 anos desta geminação. O Instituto Nacional de Investigação da Vinha e do Vinho, diferentes cenários de produção de vinho e o Museu Cité du Vin foram alguns dos locais visitados ao longo dos três dias. Carlos Bernardes, presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras, liderou uma comitiva que contou com Carlos Miguel, secretário de Estado das Autarquias Locais e anterior presidente da Câmara Municipal, José Augus-

to Carvalho, presidente da Assembleia Municipal e presidente da Câmara Municipal à data da assinatura do tratado de geminação, vereadores, membros da Assembleia Municipal, representantes das juntas de freguesia do Concelho e de municípios da Oeste CIM, Rosália Duarte, presidente da Associação de Intercâmbio Municipal – ASSIM, José Arruda, presidente da Associação de Municípios Portugueses do Vinho, Carlos João Pereira da Fonseca, vice presidente da Comissão Vitivinícola da Região de Lisboa, produtores e organizações ligadas ao mundo vitivinícola e representantes da comunicação social local. As comemorações dos 25 anos de geminação entre Torres Vedras e Villenave d’Ornon tiveram início em novembro de 2017, com uma comitiva da cidade francesa a integrar um programa de atividades que decorreu em Torres Vedras.

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Município de Torres Vedras assina acordo coletivo de trabalho com o STAL O Município de Torres Vedras celebrou um Acordo Coletivo de Entidade Empregadora Pública com o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins – STAL. O acordo coletivo de trabalho abrange os trabalhadores da Câmara Municipal de Torres Vedras e dos Serviços Municipalizados de

Torres Vedras - SMAS e visa regular matérias relacionadas com saúde e segurança no trabalho, assim como com a duração e organização do tempo de trabalho. Uma das principais alterações contempladas pelo acordo diz respeito ao período normal de férias, com os trabalhadores a terem direito a mais três dias úteis, que derivam de uma menção positiva na avaliação torres vedras

do desempenho referente ao ano anterior. Foram ainda contempladas soluções para os trabalhadores poderem usufruir do dia do seu aniversário - do qual estão dispensados do serviço - quando os mesmos coincidem com dias de descanso semanal ou feriados ou com dias que não possam ser usufruídos por motivos de serviço. Os trabalhadores nascidos a 29 de fevereiro

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deverão, em ano comum, acordar outro dia para gozo. Sublinhe-se ainda que foi introduzida a falta justificada, sem perda de remuneração, em dia de funeral de familiar do trabalhador em 3º grau – tios e sobrinhos – e que foi consagrado o direito à terça-feira de Carnaval.

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Orçamento Participativo financia sete projetos em diferentes áreas Os resultados da votação do 3.º Orçamento Participativo de Torres Vedras foram anunciados, no dia 19 de novembro, numa sessão pública que decorreu no auditório do edifício dos Paços do Concelho de Torres Vedras. O processo deste Orçamento Participativo teve início com a realização das sessões de participação nas várias freguesias do Concelho, entre 2 de maio e

13 de junho, nas quais participaram 564 cidadãos, tendo sido apresentadas em plenário 72 propostas. Seguiu-se a avaliação técnica das propostas escolhidas e, posteriormente, a votação das 38 aprovadas, entre os dias 14 de setembro e 4 de outubro. Nessa fase contabilizaram-se 18.589 votos. Na sessão de divulgação dos resultados, o presidente da Câmara

Municipal de Torres Vedras, Carlos Bernardes, destacou a diversidade dos projetos apresentados e o aumento do número de votos em relação à primeira edição do Orçamento Participativo, na qual tinham sido contabilizados cerca de 3 mil votos. O autarca aproveitou a ocasião para anunciar que na edição de 2019 é intenção do Município aumentar o montante atribuído para 300 mil euros e

que vai ser criado um Orçamento Participativo Jovem, que irá disponibilizar 50 mil euros para financiar projetos. Recorde-se que à terceira edição do Orçamento Participativo de Torres Vedras foi atribuído um montante de 250 mil euros.

nº da proposta

Conclusão das obras da sede dos Escuteiros de A dos Cunhados

03 Proponente: Áurea Filipe

30.000¤

Cobertura total do campo cimentado para a prática desportiva 24 na EB de Casalinhos de Alfaiata

2.343

Criação de orquestra infantojuvenil para a Freguesia de Carvoeira e Carmões Proponente: Francisco Patrício União das Freguesias de Carvoeira e Carmões

12.833¤

1.420

49.200¤

1.393

27.060¤

1.372

Proponente: Alina Jesus Silveira

União das Freguesias de A dos Cunhados e Maceira

40.500¤

Melhoramentos nos passeios da Arruda/ Sendieira

1.539

12 Proponente: Paulo Esteves Freiria

Viatura de transporte de doentes não urgentes para a Associação 35 de Socorros da Freguesia de Dois Portos Proponente: João Veríssimo União das Freguesias de Dois Portos e Runa

Projeto de sensibilização "Vamos limpar os rios até às praias" Proponente: Tiago Duarte União das Freguesias de Dois Portos e Runa

43.308¤

Aquisição de painéis solares 29 para o Campo de Futebol da Pedra

1.508

Proponente: Fernando Rodrigues Ventosa

35.800¤

1.491

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mais

Serviços Municipais renovam Certificado de Gestão de Qualidade O Município de Torres Vedras renovou recentemente a certificação do Sistema de Gestão de Qualidade implementado com transição para os novos referenciais normativos NP EN ISO 9001:2015. Esta transição implicou o cumprimento de novos requisitos, entre os quais se destaca a importância de entender o contexto da organização e as necessidades e expectativas das partes interessadas.

A cerimónia de entrega do respetivo certificado e bandeira, atribuídos pela Associação Portuguesa de Certificação – APCER, realizou-se no dia 26 de novembro, no Edifício Multisserviços da Câmara Municipal de Torres Vedras. A certificação visa garantir que os serviços do Município mantêm um grau de exigência elevado, nomeadamente na disponibilização de serviços de qualidade,

transparentes e eficazes. Estão certificados, de acordo com a norma NP EN ISO 9001:2015, os processos de prestação de serviços de sete divisões do Município: Divisão Financeira, Divisão de Recursos Humanos, Divisão de Desenvolvimento Social, Divisão de Gestão Urbanística, Divisão de Ambiente e Sustentabilidade, Divisão Administrativa e Divisão de Contratação Pública e Património. O certificado é válido até 18 de

obras

Torres Vedras avança com benefícios fiscais para jovens que adquiram imóveis nas ARU’s O Programa Revitalizar e Rejuvenescer – PR2 foi aprovado na sessão de continuidade da Assembleia Municipal do dia 29 de novembro. Este programa visa atrair jovens para as Áreas de Reabilitação Urbana – ARU’s do Concelho, através do alargamento dos incentivos fiscais ao nível do Imposto Municipal sobre Imóveis - IMI, do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis - IMT e das taxas urbanísticas. Os benefícios abrangem os indivíduos entre os 18 e os 39 anos que adquiram ou reabilitem prédios urbanos em zonas do concelho de Torres Vedras já reconhecidas, ou a ser reconhecidas, como ARU’s. Em concreto estes incentivos traduzem-se na isenção de IMI por um período de cinco anos, a contar do ano da conclusão da reabilitação, que será renovado automaticamente por um período adicional de cinco anos, desde que o imóvel continue a ser habitação própria e permanente do beneficiário da isenção. Para além disso, é também garantida a isenção de taxas urbanístitorres vedras

cas de reabilitação urbana e a redução das taxas a pagar pela ampliação destes imóveis, consoante a classificação do prédio. No caso de prédios classificados como degradados a redução é de 25%, nos prédios classificados como devolutos é de 50% e nos prédios classificados como ruína é de 75%. Estes incentivos apenas são aplicáveis aos imóveis que sejam alvo de ações de reabilitação iniciadas após 1 de janeiro de 2008 e que se encontrem concluídas até 31 de dezembro de 2021.

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setembro de 2021 e constitui um reconhecimento do trabalho desenvolvido para a efetiva melhoria do desempenho dos serviços municipais.

CURTAS cultura

Câmara Municipal de Torres Vedras aprova bolsa de apoio à criação artística O executivo municipal aprovou, na reunião de Câmara de 13 de novembro, o início do procedimento para desenvolver o projeto “Matriz – Bolsa de Criação Artística”, que visa apoiar financeiramente o trabalho artístico na área dos cruzamentos disciplinares em artes performativas. Na primeira edição do projeto serão atribuídas duas bolsas, no valor de 7.000 euros cada, a trabalhos artísticos inéditos, destinados a todos os públicos e com grande adaptabilidade a apresentações em espaço exterior ou interior. A bolsa assegurará também as despesas associadas a um período de residência artística facultativa, disponibilizando 1.500 euros para apoiar os criadores. Centrado na atribuição de bolsas de criação artística e na abertura de um espaço de residência artística, este projeto vai privilegiar trabalhos que incentivem o diálogo e a reflexão em torno da identidade e do território do concelho de Torres Vedras. As criações beneficiárias integrarão a programação da edição de 2019 do Festival Novas Invasões. Os candidatos deverão ainda planear uma ação paralela ao projeto artístico a desenvolver com a comunidade.

Destinado a residentes no território nacional, com idade superior a 18 anos, esta apoio pode obedecer à lógica da candidatura ou ser atribuído diretamente a projetos relevantes, com os quais interesse ao Município manter uma relação mais direta. A aprovação do executivo municipal deu início ao procedimento para a elaboração do regulamento do projeto que, posteriormente, será submetido para deliberação em reunião de Câmara.

Os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento - SMAS de Torres Vedras foram distinguidos, pelo segundo ano consecutivo, com "Selo de qualidade exemplar da água para consumo humano", atribuído pela Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos - ERSAR.

O Torres Vedras LabCenter participou na 11.ª edição do Greenfest, que decorreu no Centro de Congressos do Estoril, entre 11 e 14 de outubro. “Sustentabilidade 4.0” foi o tema desta edição, que se centrou na tecnologia e economia digital, assim como nas economias circular, social e de partilha.

Cerca de 170 profissionais de saúde participaram na 1.ª edição das Jornadas do Agrupamento de Centros de Saúde - ACES Oeste Sul, subordinadas ao tema “A saúde para todos”, no dia 26 de outubro, no auditório dos Paços do Concelho.

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obras

SMAS de Torres Vedras investem 270 mil euros em obras de saneamento cerca de 180 fossas sépticas nestas duas localidades. O contrato de adjudicação da obra de recolha e condução dos esgotos do Casal Valverde, no valor de 147 mil euros, foi celebrado a 6 de novembro, na Junta de Freguesia da Silveira. A obra, cuja a conclusão está prevista para janeiro, contempla a recolha e condução de esgotos no Casal Valverde e zonas envolventes. A 19 de dezembro foram adjudicas mais duas obras de saneamento no valor de cerca de 140 mil euros cada. A intervenção no Casal do Soito tem

Os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento - SMAS de Torres Vedras celebraram no final do ano transato quatro contratos de adjudicação de obras de saneamento. As intervenções, que estão agora em curso, implicaram um investimento total de aproximadamente 550 mil euros. A empreitada de saneamento dos Casais da Torre e Casais da Cruz foi adjudica, a 30 de outubro, à empresa Worktorres – Empreiteiros de Obras Públicas pelo valor de 126 mil euros. Os trabalhos deverão ficar concluídos em maio e vão eliminar

um prazo de execução de 240 dias e irá abranger 22 habitações nesta localidade da Freguesia de Ponte do Rol. Já a obra de saneamento de Casal Palheiros abrange 20 habitações e deverá estar concluída dentro de 180 dias. Com praticamente a totalidade do território coberto com abastecimento domiciliário de água e mais de 90% com saneamento tratado, os SMAS de Torres Vedras continuam a trabalhar para garantir a despoluição dos rios e ribeiras do Concelho.

desenvolvimento social

Torres Vedras é “Autarquia + Familiarmente Responsável” há 10 anos O Observatório das Autarquias Familiarmente Responsáveis – OAFR reconheceu, pelo décimo ano consecutivo, o Município de Torres Vedras como “Autarquia + Familiarmente Responsável 2018”. O OARF distinguiu, em 2018, 70 municípios, dos 130 candidatos, com a Bandeira Verde, por terem adotado políticas efetivas de apoio às famílias, em várias áreas de atuação: apoio à maternidade e paternidade, apoio a famílias em situação de fragilidade social e em situação de vulnerabilidade, serviços básicos, educação e formação, rede municipal de transportes, saúde, e medidas de con-

ciliação entre trabalho e família para os funcionários autárquicos. O Município de Torres Vedras foi ainda um dos sete municípios reconhecido com um galardão especial por ter recebido a Bandeira Verde em todas as edições deste prémio. Na cerimónia de atribuição desta distinção, no Auditório da Fundação para os Estudos e Formação Autárquica, em Coimbra, esteve em representação do Município a vereadora do Desenvolvimento Social da Câmara Municipal de Torres Vedras, Ana Umbelino. O OAFR foi criado em 2008 pela Associação Portuguesa de Famílias Numerosas e tem como printorres vedras

cipais objetivos acompanhar, galardoar e divulgar as melhores práticas das autarquias portuguesas em matéria de responsabilidade familiar.

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ambiente

Região Oeste vai ter um Geoparque Foi registada, no dia 27 de setembro, a Associação Geoparque Oeste – AGEO que será responsável por desenvolver a candidatura do Aspiring Geoparque Oeste a Geoparque Mundial da UNESCO. O projeto de criação deste Geoparque envolve o território dos municípios de Bombarral, Lourinhã, Óbidos, Peniche e Torres Vedras, e conta com a participação do Grupo de Etnologia e Arqueologia da Lourinhã, da Sociedade de História Natural de Torres Vedras e da Universidade Nova de Lisboa. Este projeto pretende ser um agregador da identidade destes territórios, sendo que no início de 2019 serão divulgadas as principais iniciativas a implementar.

Os Geoparques Mundiais da UNESCO são áreas com património geológico de relevância internacional cuja conservação é essencial para garantir o progresso das geociências e o conhecimento sobre a origem e evolução da biodiversidade. A atribuição desta designação estimula a criação de iniciativas inovadoras a nível local, de novos postos de trabalho e de cursos de formação de alta qualidade. A AGEO foi fundada pelo Grupo de Etnologia e Arqueologia da Lourinhã, pela Sociedade de História Natural de Torres Vedras, pela Universidade Nova de Lisboa e por outros signatários a título individual. Esta entidade tem como objetivo preservar, valorizar e dinamizar o património natural e cultural, com especial ênfase no património geológico.

ambiente

EcoCampus da Cadriceira acolhe projeto de Permacultura A associação Live With Earth, sediada no polo da Cadriceira do EcoCampus, está a desenvolver um projeto de Design de Permacultura e Economia Circular. Nesse âmbito foi construída, naquele espaço, uma Horta Mandala Moray que irá funcionar em sinergia com os restantes sistemas existentes, como por exemplo fornos solares, biogás, lagos naturais e ventoinhas eólicas. Este protejo pretende promover a educação ambiental da população, através de várias ações que incentivem a aprendizagem em torno das práticas da permacultura. A associação Live With Earth tem estado envolvida em várias iniciativas de dinamização da Paisagem Protegida Local das Serras do Socorro e Archeira, entre as quais se destaca a organização da 6.ª edição do torres vedras

International Festival of Art and Construction - IFAC. O EcoCampus constitui-se como a primeira plataforma internacional de Incubação Empreendedora para a Economia Verde 4.0 em Portugal, a qual conta com a intervenção e apoio diretos de reconhecidas universidades e polos de conhecimento nacionais e internacionais.

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O Programa de Sustentabilidade Alimentar Escolar encontra-se em destaque no site da Comissão Europeia, com o projeto da Câmara Municipal de Torres Vedras a ser um dos três projetos portugueses que integram a seleção de boas práticas de saúde pública em 2018.

O Município de Torres Vedras foi distinguido, pelo segundo ano consecutivo, como “Município Amigo do Desporto”. Promovido pela Associação Portuguesa de Gestão do Desporto e a Cidade Social, o programa “Município Amigo do Desporto” galardoou 88 municípios pelas boas práticas na promoção da atividade física.

O filme Torres Vedras e Alenquer são Cidade Europeia do Vinho conquistou o primeiro prémio na categoria Enoturismo do ART&TUR – Festival Internacional de Cinema de Turismo, que decorreu em Leiria de 23 a 27 de outubro. A empresa torriense Slingshot produziu a "fita", cujos cerca de dois minutos mostram a paisagem vitivinícola que marca os dois concelhos.

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5361 árvores distribuídas

661

árvores plantadas em 4 hectares

urbanismo

Prémio internacional distingue a intervenção no Parque do Choupal O projeto de requalificação do Parque do Choupal de Torres Vedras foi distinguido, em Itália, no dia 22 de setembro, com o Prémio Especial EMU, atribuído pela associação cultural Architetto Simonetta Bastelli, na categoria Projeto com o melhor elemento de mobiliário urbano. Para além desta distinção, esta intervenção ficou também entre os selecionados na categoria Profissionais. A associação Architetto Simonetta Bastelli pretende promover a requalificação e reabilitação de espaços públicos, numa relação equilibrada entre a arquitetura e a natureza. De forma a incentivar estas práticas, o Município de San Venanzo, em Itália, organiza

anualmente o concurso “Architettura e Natura - Premio Simonetta Bastelli” que premeia as melhores intervenções ao nível da reabilitação urbana em termos arquitetónicos e ambientais. Neste sentido, o júri, presidido pelo arquiteto Annunziata Stella Teot, decidiu distinguir o Parque do Choupal de Torres Vedras pelo “Projeto de intervenção Polis na Cidade de Torres Vedras: Requalificação urbana e ambiental do Choupal e Ermida, Margens do Rio Sizandro entre pontes e Pátio Alfazema”, desenvolvido pela PROAP – Estudos e Projectos de Arquitectura Paisagista.

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ambiente

Torres Vedras sensibilizou para a importância da floresta autóctone Torres Vedras participou na 9ª Semana da Reflorestação Nacional, que decorreu entre 15 e 30 de novembro. A cedência de plantas, a reflorestação de propriedades municipais e a plantação de espécies dunares autóctones foram algumas das iniciativas que deram forma a duas semanas de atividades, em que participaram cerca de 1000 cidadãos e entidades do Concelho. Os Viveiros Municipais, em Fonte Grada, distribuíram 5361 árvores florestais à população, associações, escolas e juntas de freguesia. Alunos do 1º ciclo de várias escolas do Concelho também participaram em visitas lúdico-pedagógicas aos Viveiros Municipais, que contaram ainda com um dia de “portas abertas” ao público. Já as ações de reflorestação decorreram em propriedades municipais junto à Escola Básica de São Gonçalo, assim como junto à Variante Poente, ao acesso à localidade de Serra da Vila e na Serra do Socorro. No total, foram plantadas 661 árvores em quatro hectares. Uma ação de manutenção silvícola no Ecoparque da Serra da Archeira, a instalação de um pequeno bosque na Escola Padre Francisco Soares e a remoção de plantas invasoras e plantação de espécies dunares junto à Praia Azul foram outras das atividades que deram forma à Semana da Reflorestação Nacional. A iniciativa insere-se no âmbito do Movimento Plantar Portugal e celebra, anualmente, o Dia da Floresta Autóctone. Em causa estão florestas compostas por árvores originárias do próprio território.

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ambiente

“Bairro Ecovalor” promove reciclagem na Urbanização da Conquinha “Bairro Ecovalor” é o projeto de promoção de reciclagem que decorre na Urbanização da Conquinha, na cidade de Torres Vedras. Durante outubro e novembro, primeiros meses de implementação do projeto da Valorsul, foram recolhidas 20,5 toneladas de papel e cartão, 12,5 toneladas de vidro e 10,6 toneladas de embalagens de plástico e metal. Até maio, equipas da Valorsul irão contabilizar todas as embalagens depositadas em 15 ecopontos daquele bairro. Com base nos resultados apurados será atribuído um prémio às escolas da Conquinha, Padre Francisco Soares e Madeira Torres em junho.

O valor a atribuir – que será partilhado proporcionalmente pelas três escolas do bairro tendo como referência o número de alunos – será calculado tendo em conta que cada tonelada de plástico equivale a 77 euros, cada tonelada de papel a 30 euros e cada tonelada de vidro a cinco euros. “Separe aqui e ajude as escolas do Bairro!” é o convite feito através das placas que identificam os ecopontos do “Bairro Ecovalor”. O projeto insere-se no âmbito da 18ª edição do “Ecovalor”, o programa de educação ambiental que promove a reciclagem e as boas práticas ambientais nos 19 municípios da área de intervenção da Valorsul.

PAPEL E CARTÃO

vidro

plástico e metal

20,5 t

12,5 t

10,6 t

A Câmara Municipal de Torres Vedras assinou um protocolo que visa apoiar a candidatura da cidade de Leiria a Capital Europeia da Cultura em 2027. O documento, assinado com a Câmara Municipal de Leiria, tem como objetivo fomentar uma rede de cidades que irão cooperar no domínio das artes, da cultura e do conhecimento.

O Município de Torres Vedras homenageou o Padre Vítor Melícias. A vida da personalidade torriense esteve em destaque num momento que integrou a cerimónia de encerramento da Semana do Mutualismo, que decorreu no Salão Nobre dos Bombeiros Voluntários de Torres Vedras, a 27 de outubro.

ECOPONTOS

ambiente

Torres Vedras tem rede de ecoparceiros para recolha de pilhas e baterias O processo de recolha é gratuito e está a cargo da Ecopilhas - Sociedade Gestora de Resíduos de Pilhas e Acumuladores, que fornece pilhões aos parceiros, procedendo à recolha quando os mesmos estão cheios.

Torres Vedras tem uma rede de ecoparceiros para recolha de pilhas e baterias usadas em vários pontos do Concelho, assim como em alguns concelhos limítrofes. Ao todo, são 91 locais que contam com pilhões que irão encaminhar aqueles materiais para um destino seguro e adequado, evitando que sejam colocados em contentores de recolha de Resíduos Urbanos.

As entidades que queiram integrar esta rede deverão registar-se como ecoparceiro em www.ecopilhas.pt. Segue-se a assinatura do protocolo e a instalação do equipamento.

Consulte a lista dos 91 ecoparceiros para recolha de pilhas e baterias usadas em tvedras.pt/vzxs5

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atividade física

Cross de Torres Vedras reuniu atletas de 90 clubes nacionais O Parque Verde da Várzea, em Torres Vedras, acolheu, no dia 18 de novembro, a edição de 2018 do Cross de Torres Vedras / 37.º Corta Mato de Matos Velhos. Esta competição reuniu 732 atletas de 90 clubes nacionais de atletismo. Nas provas de honra Inês Monteiro e Miguel Marques, atletas do Sporting Clube de Portugal, venceram nas categorias seniores femininos e masculinos, respetivamente. Já nas provas especiais 1500m femininos e masculinos, ficou em primeiro lugar, respeti-

ambiente

Santa Cruz Ocean Spirit premiado com “Sê-lo Verde” na área da Educação A 12.ª edição do Santa Cruz Ocean Spirit foi distinguida pelas boas práticas ambientais com o prémio de melhor medida na área da Educação, no âmbito do programa “Sê-lo Verde”. A Tenda Pedagógica - O Mar que respiramos foi a iniciativa de cariz educacional que recebeu o galardão atribuído pelo Ministério do Ambiente. O Santa Cruz Ocean Spirit foi assim um dos oito festivais de música que recebeu esta distinção entregue pelo ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Fernandes, numa cerimónia que decorreu no dia 23 de novembro, no Porto.

732

ATLETAS

Na edição de 2018 do Festival, o programa "Sê-lo Verde" financiou a implementação de medidas como a Tenda Pedagógica - O Mar que respiramos, "Beata na Praia não", a monitorização da qualidade das areias e as casas de banho ecológicas. Recorde-se que este programa pretende incentivar os promotores dos eventos a adotar práticas que contribuam para a redução dos impactos ambientais e que promovam o uso eficiente dos materiais e da energia.

clubes nacionais torres vedras

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vamente, Salomé Afonso e Paulo Pinheiro, ambos do Sporting Clube de Portugal. Dos atletas do Concelho, o destaque vai para Vítor Martins, do Sport Clube União Torreense, que foi o primeiro classificado na prova de benjamins masculinos, e Elisabete Gomes, da Casa do Benfica de Torres Vedras, que conquistou o segundo lugar na prova de veteranos femininos. As principais equipas da modalidade, como o Sporting Clube de Portugal - que ficou em primeiro na classificação por equipas -, fizeram deste evento um Cross de enorme qualidade, que trouxe a Torres Vedras centenas de praticantes e amantes da modalidade. Os clubes do Concelho também estiveram representados nesta competição que contou com a participação de atletas do Sport Clube União Torreense, Casa do Benfica de Torres Vedras, Clube Académico Penafirme, Clube Atletismo do Oeste, Grupo Desportivo Recreativo e Cultural Ponterrolense, Dolce Furadouro, Associação Moradores Cultura Recreio Fonte Grada e “Os Carregueirenses”. O Cross de Torres Vedras / 37.º Corta Mato de Matos Velhos foi organizado pela Câmara Municipal de Torres Vedras, Grupo Desportivo de Matos Velhos e União Desportiva do Oeste.

educação e juventude

Projeto municipal “Moinhos” distinguido com o Prémio Boas Práticas "Erasmus+" O projeto “Moinhos – formar para inovar”, desenvolvido pela Câmara Municipal de Torres Vedras, foi distinguido, no dia 15 de novembro, com o Prémio Boas Práticas Erasmus+ 2018. A distinção foi atribuída à segunda edição deste projeto, executada em 2016 e 2017, com o objetivo de facilitar a mobilidade internacional de jovens, através da realização de estágios em diversos setores profissionais, pelo período de três meses, em nove países europeus. As boas práticas ao nível da equipa de trabalho, da seleção e preparação dos participantes, dos métodos de avaliação e monotorização dos estágios, da avaliação do projeto e da execução financeira levaram à atribuição deste prémio. A estes fatores acresce ainda a relação de cooperação estabelecida entre o Município e as escolas parceiras: Escola de Serviços e

desenvolvimento social

Prémio Intermunicipal distingue entidades que promovem a diversidade cultural

Os municípios de Torres Vedras, Óbidos e Lourinhã atribuíram, no passado dia 3 de novembro, nos Paços do Concelho de Torres Vedras, o Prémio Intermunicipal Diversidade Cultural. Este prémio visou distinguir publicamente entidades que promovem boas práticas no que refere à diversidade cultural. A Associação de Jovens das Gaeiras, com o projeto “Cooltour Gaeiras”, venceu na categoria Artes. Na categoria Educação e Cultura foi distinguida a Associação para a Universidade da Terceira Idade de Torres Vedras, com o projeto “Interculturalidade na AUTITV”. Já a Associação Tá a Mexer, com o projeto “Change4Europe”, foi a vencedora na categoria Desporto e Lazer. As três associações vencedoras receberam um prémio monetário no valor de 500 euros e um Selo de Distinção. O Prémio Intermunicipal Diversidade Cultural é uma das atividades do Plano para a Integração de Migrantes desenvolvido pelos municípios de Lourinhã, Óbidos e Torres Vedras, cofinanciado pelo Fundo para o Asilo, a Migrantes e Integração - FAMI.

países europeus Comércio do Oeste, Escola Profissional Agrícola Fernando Barros Leal, Externato de Penafirme, SEMINFOR, Escola Secundária Henriques Nogueira e Escola Secundária Madeira Torres. Sublinhe-se que desde a primeira edição do projeto, que arrancou em 2014, foram atribuídas 180 bolsas, com uma subvenção europeia de 1.218.836 euros. Em 2019 decorrerá a quinta edição do projeto, em que serão atribuídas mais 52 bolsas, com um orçamento de 315.772,00 euros.

torres vedras

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tv notícias cultura

“Cidade Europeia do Vinho 2018” recordou Jaime Batalha Reis Jaime Batalha Reis esteve em destaque no dia 30 de novembro, dando mote a duas atividades que decorreram no âmbito da “Cidade Europeia do Vinho 2018” em Torres Vedras. O Colóquio sobre Jaime Batalha Reis contou com moderação de António Carneiro e decorreu no Auditório dos Paços do Concelho. “Uma personagem de vulto que tigadora com trabalho desentem um papel importante no volvido no campo da produção século XIX no nosso território, desta personalidade, e Jaime não só torriense mas também Batalha Reis e a Quinta da Visnacional” afirmou Carlos Ber- condessa, por José Eiras Dias, nardes, presidente da Câmara investigador auxiliar, diretor da Municipal de Torres Vedras, du- revista científica Ciência e Técnica Vitivinícola e coordenador rante a sessão de abertura. Seguiram-se as comunicações do polo de Dois Portos do InsJaime Batalha Reis: Versatili- tituto Nacional de Investigação dade, Inovação e Intervenção Agrária e Veterinária - INIAV. cultural, por Elza Miné, inves- Vinhos, Fados e Letras foi a ini-

ciativa das bibliotecas municipais de Torres Vedras e Alenquer que teve como pano de fundo a Quinta da Viscondessa, antiga propriedade da família de Jaime Batalha Reis. Ao jantar seguiu-se uma noite de fado, pelas vozes e acordes de fadistas e músicos dos dois concelhos. Para complementar a trilogia, a noite contou ainda com declamação de poesia e a representação de uma

cultura

TORRES VEDRAS ACOLHEU O SEU TERCEIRO CICLO DE ÓRGÃO As sonoridades do órgão da Igreja da Misericórdia voltaram a fazer-se ouvir com o terceiro ciclo dedicado a este instrumento realizado em Torres Vedras, entre outubro e dezembro. A novidade na edição de 2018 do evento foi os mini recitais after lunch que aconteceram nas quintas-feiras de outubro, tendo se contabilizado nos mesmos 98 presenças. A Música Religiosa na Europa nos séculos XVII e XVIII, apresentada pelo agrupamento Altus Continuus foi o tema do primeiro con-

fazerem uma viagem pela história e aspetos organológicos do instrumento a que se dedicou este ciclo, aos quais foi ainda proporcionada a experiência de ouvirem e experimentarem um órgão histórico. 30 participantes foram contabilizados nessas ações.

certo deste ciclo; Música Barroca em Portugal e Itália: As Práticas Históricas foi como se intitulou o segundo concerto da iniciativa, interpretado por Daniel Oliveira (diretor deste ciclo) e Marcos Lázaro; a qual chegou ao fim com o concerto Natais pelo Mundo!, interpretado pelo coro Staccato. 382 presenças foram contabilizadas nestes concertos. Para o público escolar e seniores, teve lugar durante novembro um conjunto de três visitas de estudo, em formato de peddy-paper, que convidou os participantes a torres vedras

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entrevista a Sebastião José de Carvalho, 1º Visconde de Chanceleiros, alenquerense que se destacou no combate à filoxera no final do século XIX.

cultura

Torres Vedras acolheu 1o Encontro de Unidades Museológicas da Rede de Judiarias O 1º Encontro de Unidades Museológicas da Rede de Judiarias de Portugal decorreu em Torres Vedras nos dias 8 e 9 de novembro. A primeira edição deste encontro, que reuniu responsáveis e profissionais das várias unidades museológicas dos municípios que pertencem à Rede, centrou-se na valorização do património judaico, na promoção turística, na educação não formal e na criação de parcerias. Os trabalhos decorreram no Auditório dos Paços do Concelho, com as sessões de abertura e encerramento a contar com a presença de Ana Umbelino, vereadora da Cultura da Câmara Municipal de Torres Vedras. Centro de Interpretação da Comunidade Judaica de Torres Vedras: do invisível ao visível e Atividades educativas do Centro de Interpretação da Comunidade Judaica de Torres Vedras foram as comunicações apresentadas pelo Município.

O final do primeiro dia do programa contou com uma degustação do vinho Monte Judeu, com a enóloga Alexandra Mendes, que decorreu no âmbito da “Cidade Europeia do Vinho 2018”. Seguiu-se um jantar na Igreja de Santiago, seguido da música sefardita interpretada pelo grupo Albaluna. O 1.º Encontro de Unidades Museológicas da Rede de Judiarias de Portugal foi uma organização da Câmara Municipal de Torres Vedras, em parceria com a Cátedra de Estudos Sefarditas Alberto Benveniste da Universidade de Lisboa. A Rede de Judiarias de Portugal – Rotas de Sefarad é uma associação que tem como objetivo defender o património relacionado com a herança judaica, conjugando a valorização histórica e patrimonial com a promoção turística.

torres vedras

cultura

Arte voltou a “invadir” o centro histórico de Torres Vedras O "Arte ao Centro" regressou ao centro histórico de Torres Vedras, com a edição deste ano a decorrer entre 26 de outubro e 16 de novembro. O objetivo passou por dinamizar aquela zona da cidade, assim como valorizar e promover o património através de um programa que incluiu um encontro de Desenho de Rua, duas exposições, 20 oficinas e duas residências artísticas. O 4.º Encontro Internacional de Desenho de Rua realizou-se de 26 a 28 de outubro e reuniu cerca de 150 desenhadores, vindos de Portugal, Espanha e Brasil. O tema escolhido foi “Vinha e o vinho”, pelo que os desenhadores foram convidados a conhecer o território rural de Torres Vedras. O programa da 4.ª edição do “Arte ao Centro” contemplou também a inauguração de duas exposições, no dia 26 de outubro. A Exposição do Coletivo Brasil esteve patente na Paços - Galeria Municipal de Torres Vedras e a Exposição Individual de Atalie Rodrigues Alves esteve na Biblioteca Municipal de Torres Vedras. Na componente mais prática deste evento e de trabalho mais próximo com diversos públicos, realizaram-se 20 oficinas com elementos do Coletivo Brasil. Neste âmbito, decorreram ainda duas residências artísticas dedicadas às Técnicas de recolha de aguarela e diário gráfico e à Área da Fotografia.

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desenvolvimento social

Efemérides na área social assinaladas pela Câmara Municipal De forma a assinalar o 5.º aniversário do Gabinete de Apoio à Deficiência Visual, a Câmara Municipal, em 2018, com as parcerias das câmaras municipais da Lourinhã e do Sobral de Monte Agraço, organizou mais uma Semana da Visão, entre os dias 29 de outubro e 2 de novembro. Do respetivo programa o destaque vai para a realização do Encontro de Desporto Escolar de Goalball, que integrou o quadro competitivo da modalidade da zona Oeste. O encontro contou com a participação de 28 alunos, que se organizaram em 10 equipas das escolas Padre Vítor Melícias, Básica e Secundária do Cadaval e Secundária Henriques Nogueira. O programa desta Semana da Visão incluiu ainda a realização de rastreios visuais, ações de sensibilização, atividades culturais, um encontro sobre a deficiência visual e um convívio. Esta VI Semana da Visão foi organizada em parceria com os agrupamentos de escolas Padre Vítor Melícias e Henriques Nogueira – que se destacam enquanto referência para alunos cegos e de baixa visão – e a Pax Óptica.

Posteriormente, a Câmara Municipal em parceria com a APECI (Associação para a Educação de Crianças Inadaptadas de Torres Vedras) voltou a assinalar o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência (3 de dezembro). Nesse âmbito, realizou-se nesse dia uma palestra na Escola Secundária Henriques Nogueira alusiva à efeméride, em que estiveram presentes mais de 100 pessoas; a ação de sensibilização "Tod@s na Cidade", em que mais de 30 participantes passearam por Torres Vedras, com o objetivo de identificarem barreiras/obstáculos à mobilidade e boas práticas na área da acessibilidade; e a inauguração no átrio do Edifício da Câmara Municipal da exposição Um Olhar sobre a Igualdade na Diferença. Já no dia 5 de dezembro a Câmara Municipal em parceria com torres vedras

outras entidades assinalou o Dia Internacional do Voluntário. Nesse âmbito a Comissão Social de Freguesia da Cidade desenvolveu com 50 alunos do Agrupamento de Escolas Padre Vítor Melícias uma atividade de voluntariado em algumas instituições particulares de solidariedade social de Torres Vedras; a Comissão Social Inter Freguesias do Interior levou a cabo uma ação de recolha e entrega de plásticos para efeitos de reciclagem, em que participaram 55 voluntários que recolheram 100 Kg de resíduos; e a Comissão Social Inter Freguesias do Litoral promoveu quatro concertos musicais com o Coro Cant’arte (entre os dias 30/11 e 8/12), cujo bilhete de entrada se traduziu num alimento que reverteu a favor de famílias identificadas por diferentes entidades de todas as freguesias que

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integram esta comissão, tendo no total sido recolhidos 670 kg de alimentos e cerca de 400 pessoas participado nesta iniciativa.

torres vedras

julho | agosto 2018

Assista a esta entrevista em vídeo. Veja-a em cm-tvedras.pt/conversando

Vestido verde, peruca loira e chapéu na cabeça. Não é preciso dizer mais nada. Estamos a falar de Corneta, bem conhecido de todos os torrienses. Mas nesta edição, é com Luís Correia, o homem por trás da máscara, que estamos à conversa.

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conversando

entrevista Rita santos fotografia susana batista

tv entrevista

LUÍS CORREIA Como a maioria dos torrienses sabe, a sua grande paixão é o Carnaval de Torres Vedras. Mas começava por lhe perguntar que outras paixões tem para além do Carnaval? Tive. Agora já não é com essa facilidade que tinha... Corri de bicicleta, joguei hóquei em patins e fui campeão em 1959. E Torres Vedras é a terra mais querida do Carnaval em Portugal. Antes de falarmos sobre o Carnaval… Referiu que foi campeão de hóquei em patins. Como é que começou a sua ligação ao hóquei? O princípio da minha “vida” nos patins parece impossível, mas é verdade. Foi na Física que eu aprendi a andar de patins, depois é que me dediquei ao hóquei no Sporting de Torres. Porque eu morava mesmo lá encostado ao ringue. Não podia sair de casa sem ver o ringue e comecei a treinar. E quando eu tinha já “poder” para jogar, comecei. […] A minha hora chegou e fomos campeões nacionais de hóquei em patins em 1959. Não foi só o hóquei, no campo do desporto, que fez parte da sua vida. Também falou do ciclismo. Era no Parque de Campismo de Santa Cruz. Um dia até fui feliz e ganhei uma bicicleta na Volta a Portugal, em Lisboa. Bicicleta essa que ainda tenho comigo. […] torres vedras

Por agora estou feliz, por tudo, mais ou menos, quanto passei. Estou sempre a respirar fundo, com o sentido positivo para chegar ao Carnaval. Neste momento sou feliz, ao ver as coisas maravilhosas que a gente pode receber quando estamos no Carnaval. Estou esperando por ele. Está quase a chegar. Nasceu em Torres Vedras e, como acabou de referir, viveu muita coisa. Pode-nos contar um bocadinho sobre o seu percurso de vida? O meu percurso de vida tem sido abaixo e acima, acima e abaixo. Passei muitas dificuldades na minha vida. E agora, sem querer, não está nada favorável. Mas, enfim, a gente vai lutando com vontade de viver. A sua vida está também ligada aos Bombeiros Voluntários de Torres Vedras. A minha “escola” nos Bombeiros deu para chegar aos 40 anos [de serviço]. E ainda hoje, a qualquer momento, eu vou lá e sinto-me feliz quando entro por aquela porta. [emocionado] Sinto-me feliz e às vezes com a lágrima no olho por ter abandonado. Mas o meu coração está sempre dentro dos Bombeiros. […] Agradeço a Torres Vedras e aos Bombeiros. O meu coração está sempre com eles.

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tv entrevista A alcunha de Corneta tem alguma ligação com o Carnaval? Não. Tem ligação com o meu pai… O meu pai tinha 65 anos quando morreu. E a minha vida continuou, mas com muita mágoa. Sofri muito com isso. Infelizmente foi assim. Depois, no Carnaval, esquece-se tudo. Quando estou no Carnaval não me lembro de nada de mal que se passe comigo. Sou feliz quando estou no Carnaval. É uma peça longa da minha vida e não poderei ser diferente, tenho sempre a mesma “gota” de espírito na minha vida. Antes do Carnaval era o hóquei em patins, não podia sair de casa sem ir treinar. Depois foi o Carnaval, que começou-me a entrar no coração. Até hoje.

Foram anos que marcaram a sua vida. Correto. Foram 40 anos. Ainda tive esse prazer durante 40 anos… Mas tive um acidente complicado e tive de abandonar precisamente por isso. Porque, sem querer, um carro “ajudou-me” a bater noutro carro e eu tinha doentes comigo. E eu tive de me dedicar aos doentes. Hoje sinto-me feliz porque está tudo sanado, não houve problema nenhum, nem morreu ninguém. Mas foi uma luta que eu tive nesse dia e que mais tarde levou-me a acabar [o percurso] nos Bombeiros.

Imagine que hoje era sexta-feira de Carnaval, que o Carnaval começava hoje. Como é que começava o seu dia? Às duas horas da tarde, estou todo bem vestido para ir dar uma voltinha de Carnaval. Tinha de levar o meu “fatinho”, o fato de noiva que eu tenho todo lindo. Chegando à hora de jantar, temos de jantar. O Carnaval já passou. E depois, à noite, também há convívio. O Carnaval de agora tem sempre festa até “às tantas” da noite. Portanto a gente também gosta do Carnaval de noite. O nosso Carnaval está sempre vivo. Por isso é o Carnaval mais português de Portugal.

Como é composta a sua máscara? É só o vestido? É o vestido, os sapatos, a pintura e o cabelo de mulher. O “cabelinho” é de mulher, não é o meu cabelo. Fica tudo real. Uma mulher real. E eu gosto que seja assim porque os Ministros e Matrafonas estão cá. Temos os Ministros e Vamos voltar, então, à grande paixão. Perguntava-lhe temos as Matrafonas, que estão cá no Carnaval. como é que começou a sua ligação com o Carnaval de Já vamos falar sobre os Ministros e Matrafonas. Mas tenho Torres Vedras? uma curiosidade: quem é que lhe faz a maquilhagem? Começou quando tinha 20 e tal anos. […] Íamos para Ultimamente tem sido a minha filha. Vem de sua casa, a avenida principal de Torres Vedras com uma caninha, chega a Torres Vedras, vai à minha casa, traz os seus a fazer de conta que estávamos à pesca. Isso deu-se materiais e pinta-me a mim como a ela. Aquelas muito na Avenida 5 de Outubro. […] Chegávamos a ir coisinhas que as mulheres têm, ao passar pela cara e de bicicleta, de Torres Vedras para dizer “ai que fino, ai que lindo!” Aquilo dá uma cor ao Lisboa. Quando não chovia, a gente ia homem, que depois passa a ser mulher, espetacular! para Lisboa. Havia sempre um carro da Aquela “corzinha” é tão linda, aqui na “bochechazinha” Câmara Municipal que nos ia proteger e depois aqui por baixo dos olhos… Ah! E no lábio, ONDE Sede dos Ministros pelo caminho. Chegávamos lá, aquele batom. Fica tão lindo. Por isso é que a gente & Matrafonas, Torres Vedras corríamos a cidade e quando tínhamos gosta do Carnaval. Porque deixamos uma imagem de cor de partir, partíamos e vínhamos de QUANDO 5 de dezembro 2018 linda. Quando entramos no corso só se vê as pessoas a bicicleta até Torres Vedras. Eram as baterem palmas. Gostam de nos ver a desfilar e a entrar coisas mais lindas que se passavam no Carnaval. É o nosso orgulho. naquele tempo. torres vedras

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do hospital fui diretamente ao Carnaval e toda a gente sentiu-se feliz de me ver. E ainda perguntavam “o Corneta, onde é que está?” E quando o começaram a ver ficaram todos encantados da vida. E eu, orgulhoso.

O que é preciso para se ser uma boa matrafona? É preciso ter sempre momentos de felicidade para ele e para transmitir a todas as pessoas. Esse é o maior poder que nos podem dar. As pessoas vêm, cumprimentam, abraçam… Estamos todos ligados aos “utentes” que estão no corso. E eles ficam orgulhosos com a nossa imagem. E se falta um, eles sabem logo. “Olha, não veio!” E vão logo saber porque é que não veio. Já me aconteceu isso. Tive de parar no hospital, fiquei internado, e perguntaram logo por mim. “Então onde é que ele está?” Estava no hospital. Já me aconteceu isso na vida. Os meus colegas dão-me a felicidade de estar lá com eles. Isso é que eu gosto. […] Sinto orgulho, porque todos eles estão comigo. Quando posso estou com eles, a minha vida não pode fugir desta casa. Sinto orgulho nesta casa. Sou um homem feliz porque estou aqui, numa casa que é dos Ministros e Matrafonas.

Já viveu muitos anos de Carnaval. O que é que acha que mudou? Não mudou nada. O Carnaval tem sempre o seu nome e o seu nome nunca muda. Felizmente. É o Carnaval de Torres Vedras. Não muda. A gente até pode dizer que o Carnaval agora é outra coisa. Mas o convívio vai lá aparecer e isso é que é importante. Porque vem gente de Lisboa, de Loures, de lá de cima do norte… Fazem bem vir e é espetacular ver a chegada deles a Torres Vedras. Torres Vedras fica encantada. Chegados ao último dia, temos o Enterro do Entrudo, onde também tem um papel muito importante. A viúva do Rei está aqui à vossa frente. Vai toda “vestidinha” de viúva, um lacinho preto, tudo bem vestido. Nada de pinturas. Lá vai a viúva na carroça com o Rei. Vai muito chorosa e chega ao sítio da troca do Rei, que vai ser queimado. A viúva vive um bocadinho doente, chorosa, o coração dela bate, bate, bate… Até à morte do Rei. A Rainha, chorosa, tem de regressar aos seus aposentos. Naquele dia, aquela alma morreu e a viúva vai se deitar. É a hora terminal do Carnaval.

E o megafone? O meu megafone é um artista. Tem de estar “afinadinho” para fazer o seu trabalho, que é assobiar e cantar. Mas eu tenho de ter muito cuidado, porque ele, de vez em quando, tropeça e cai. [risos] E se cai, fica logo sem voz. Gosto imenso de ter aquilo, mas há pessoas que não gostam. [risos] Paciência. Eu cá vou satisfazendo aquilo que se tem de dar à população que vem a Torres Vedras.

Qual é a importância do Carnaval na sua vida? Eu tenho sempre em casa uma tabuleta que diz “o Carnaval está a chegar”. Viro a tabuleta, passo-lhe a “mãozinha” para limpar o pó. Está-me sempre a “dizer no ouvido” que o Carnaval vai chegar. E eu fico feliz. […] Eu fico encantado de “ouvir aquela vozinha” a avivar a minha alma para o Carnaval. Quando é assim, é lindo. Às vezes rio-me e a minha mulher pergunta-me porquê. E eu digo que estou a rir-me porque vou chegar ao Carnaval.

E antes do Carnaval? Quando é que começa a preparação para a festa? Esta coletividade está-se a preparar para daqui a um mês [início de janeiro] começar a ir aos lares. Vamos todos fazer uma festa para as pessoas que não podem ir ao Carnaval. O prazer da nossa coletividade é irmos fazer a festa de Carnaval para que quem esteja nos lares se sinta um bocadinho feliz. A gente dá-lhes essa felicidade, felizmente. Naquele momento é tudo feliz. […] Acredito que tenha muitas histórias sobre o Carnaval de Torres Vedras. Se tivesse de escolher uma que pudesse contar, qual seria? Ainda no ano passado senti-me orgulhoso e feliz porque quando saí

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Tudo isto porque é um apaixonado pela sua terra. Sou apaixonado por Torres Vedras desde “menino e moço”. Desde pequenino até chegar “cá acima”.

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projeto

Escola Básica de Ramalhal

O projeto para a Escola Básica de Ramalhal consiste num equipamento que irá acolher a educação pré-escolar e o 1º ciclo do ensino básico. O projeto destina-se a um terreno retangular delimitado pela Rua Ponte da Alagoa, a norte, e a Avenida 25 de Abril, a sul, num local que se assume como “charneira” entre uma zona urbana e uma zona predominantemente agrícola. O acesso pedonal será feito pela entrada principal, seguido por uma área exterior coberta que garante a transição para o interior. Segue-se a entrada no edifício, cujo acesso a todos os núcleos funcionais pode ser feito a partir do átrio principal. Apresentando um amplo pé-direito, o átrio garante, desta forma, a unidade de todo o edifício.

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Custo total estimado (em fase de estudo prévio) 3.455.882 ¤ (IVA incluído) Projeto Inplenitus, Arquitectura e Soluções, Lda Data de início de empreitada novembro de 2019 A escola irá contar com seis salas de aula do 1º ciclo, com capacidade máxima para 156 alunos, e três salas de educação pré-escolar, com capacidade máxima para 75 alunos. Os espaços dos diferentes níveis de ensino serão divididos por um pátio, permitindo uma proximidade entre as várias salas que poderá potenciar a sua utilização mútua, consoante as necessidades verificadas em cada ano letivo. Sublinhe-se que a orientação da exposição solar de todas as salas será nascente ou poente. Os espaços exteriores água – com fontes, canais assumem-se como exten- e represas – e uma caixa de sões naturais do edifício, areia pretende contribuir que pretendem comple- para o desenvolvimento mentar a sua função peda- psicomotor dos alunos, gógica. A existência de re- inserindo-se num trabalho creios cobertos, um campo de parceria entre a Câmara desportivo, um bosque, Municipal de Torres Vedras uma superfície topográ- e uma equipa liderada pelo fica – para subir, descer, professor catedrático Carescorregar e rebolar –, um los Neto da Faculdade de muro – com altura máxima Motricidade Humana no de 0,9 m, sendo permi- âmbito da conceção de estido saltar –, um jogo de paços de recreio.

O acesso automóvel, para cargas e descargas, realiza-se no extremo norte, não existindo possibilidade de interferência com os fluxos dos restantes espaços exteriores da escola. De forma a garantir o acesso à escola e a melhorar o sistema viário local, o projeto contempla ainda um arruamento de ligação entre a Rua Ponte da Alagoa e a Avenida 25 de Abril.

De forma a dar resposta à afluência que se regista no início e no final do horário letivo, o espaço irá contar com uma faixa destinada à paragem temporária de veículos ligeiros e pesados. Entre as faixas estará localizada uma zona de estacionamento, que será complementada por uma bolsa de estacionamento a norte do conjunto edificado, para apoio direto

ao Pavilhão Desportivo. O acesso a este pavilhão será feito através do recreio coberto exterior mas também através da rua, possibilitando a utilização daquele espaço pela população sem causar interferência na rotina diária da escola. Ao todo, a Escola Básica de Ramalhal irá apresentar 76 lugares de estacionamento.

Ao Pavilhão Desportivo e aos espaços de ensino irão juntar-se as seguintes valências:

Salas de educação pré escolar

Sala de música ou tic

Sala de aula de 1o ciclo

Sala polivalente

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Salas de trabalho atendimento

156

Sala de docentes

nº máximo alunos 1º ciclo

Sala de não docentes

nº máximo alunos pré escolar

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porta aberta

Câmara Municipal de Torres Vedras Divisão de Recursos Humanos tlf. 261 320 441 | EMAIL drh@cm-tvedras.pt

A gestão dos cerca de 750 trabalhadores da Câmara Municipal de Torres Vedras é da responsabilidade da Divisão de Recursos Humanos – DRH. Nesta edição do Porta Aberta fique a conhecer as competências e a equipa de trabalho deste serviço. A DRH é dirigida por uma chefe de divisão que coordena e orienta a atividade das três unidades orgânicas que integram a divisão: Secção de Recursos Humanos, Área de Gestão de Recursos Humanos e Área de Saúde, Higiene e Segurança no Trabalho. Esta divisão tem como principais competências efetuar o atendimento a trabalhadores, o processamento de remunerações e abonos; gerir a medicina no trabalho, as juntas médicas e os acidentes de trabalho; gerir processos relativos aos períodos experimentais, mobilidades, comissões de serviço, recrutamento e pedidos de aposentação e sobrevivência; articular com o Instituto do Emprego e Formação Profissional medidas de apoio à contratação; gerir a avaliação do desempenho e a assiduidade dos trabalhadores; coordenar o funcionamento dos serviços de segurança, higiene e saúde no trabalho; coordenar o acolhimento dos trabalhadores e os estágios; assegurar a gestão do mapa de pessoal; efetuar avaliações de risco e tratar do fardamento do pessoal; dinamizar protocolos com entidades externas para obtenção de benefícios para os trabalhadores; realizar estudos para maior eficiência na gestão interna e reorganização dos

serviços municipais; e dinamizar iniciativas para aumentar as competências da equipa de trabalho. Anualmente a DRH analisa e processa mais de 8 mil documentos, sendo por isso muitas vezes considerada um serviço meramente burocrático. Desde 2015, têm sido implementadas algumas iniciativas internas de afirmação do serviço numa perspetiva mais positiva e simplificada, ilustradas pela adoção informal da sigla RH+ e a promoção dos valores escolhidos pela equipa de trabalho: atitude, inovação, rigor, acolhimento, simpatia, entusiasmo, disponibilidade e clareza. Esta unidade orgânica é uma das sete divisões do Município que está certificada pela Associação Portuguesa de Certificação - APCER segundo a NP EN ISO 9001:2015, o que constitui um reconhecimento do trabalho desenvolvido para a efetiva melhoria do desempenho dos serviços prestados. Em termos estratégicos, a DRH está empenhada em contribuir para uma mudança de paradigma na gestão de pessoas, na qual a Câmara Municipal de Torres Vedras se afirma como uma entidade empregadora que promove e implementa medidas de valorização dos trabalhadores e boas condições de trabalho ao nível do bem-estar e qualidade de vida no trabalho, cumprindo a forte moldura legal que envolve a gestão de pessoas na Administração Pública.

Legenda da fotografia (da esquerda para a direita) 1ª fila - Joana Barradas, São Matias, Ana Castro, Carla Vaz, Sofia Marques, 2ª fila - Sandra Santos, Sónia Barreira, Vanessa Plácido,Carina Carvalho, 3ª fila - Fernanda Santos, Ana Ramalho, Helena Alves, Daniela Santos, Dália Miranda, 4ª fila - César Santos, Joana Franco, Teresa Patrocínio, Isabel Correia

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divisão de recursos humanos texto filipa sérgio • fotografia susana batista

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negócios

Casa Benjamim A Casa Benjamim é uma empresa torriense, fundada por Sérgio Valente, que se dedica ao fabrico e comercialização de doçaria regional. Lançada no mercado em 2017, a marca de pastéis de feijão nasceu de uma conversa entre o fundador e uma prima, atual pasteleira chefe, que estava desocupada e tinha mais de 30 anos de experiência no fabrico deste doce típico de Torres Vedras. O nome Casa Benjamim foi escolhido em homenagem a Benjamim Jorge, padrinho de Sérgio Valente, que deixou em herança o edifício onde atualmente a empresa está sediada. A loja de venda ao público, localizada nesse espaço, está decorada com uma fotografia do patriarca onde se pode ler uma frase que dizia frequentemente: “Haja alegria”. Com apenas um ano e meio de existência, a empresa continua a aumentar as vendas e a ter cada vez mais notoriedade. Ao longo do ano passado participaram em vários programas de televisão nacionais e internacionais, nomeadamente, no “Kitchen Impossible”, um programa de culinária líder de audiências na Alemanha. torres vedras

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tv empreendedorismo

A companhia aérea TAP decidiu também apostar na marca torriense e, em 2018, passou a integrar os pastéis de feijão da Casa Benjamim na carta de refeições de bordo de voos de médio curso. Intitulada “Fresh from Portugal”, esta ementa leva o Pastel de Feijão de Torres Vedras além-fronteiras dando a conhecer a Casa Benjamim e o Concelho. Para além dos milhares de pastéis de feijão produzidos anualmente, a Casa Benjamim confeciona também pastéis de grão, tartes de feijão e de grão, a sobremesa “Benjamim e o Pé de Feijão”, biscoitos e um bolo feito com os pastéis de feijão que ficam imperfeitos. A loja de venda ao público em Torres Vedras, situada na Rua Almirante Gago Coutinho, alguns espaços comerciais do Concelho e algumas lojas em Lisboa são os locais onde podem ser adquiridos os produtos desta pastelaria. A empresa está também a trabalhar, desde novembro, com um distribuidor que opera na zona da grande Lisboa. A marca que se afirma por valorizar os pormenores, tem uma embalagem que reflete isso mesmo, com um design original e adaptado para pessoas invisuais ou com baixa visão que inclui a designação do produto em Braille. No futuro, a aposta passa pela comercialização de pastéis de feijão congelados. A empresa iniciou, em 2018, o processo de congelação com a ajuda de uma reconhecida marca de produtos congelados da região. Os testes e análises efetuados até ao momento foram bastantes positivos, sendo que numa mesa de provas com pastéis congelados e pastéis do dia ninguém conseguiu identificar a diferença. O segredo da receita dos pastéis de feijão da Casa Benjamim está no respeito pelas origens e tradições deste doce típico torriense e na qualidade dos ingredientes utilizados. Para Sérgio Valente não há maior reconhecimento do que ouvir os clientes dizer: “Isto sim é um pastel de feijão como antigamente”.

Nome Casa Benjamim Área de atividade Doçaria Regional Localização Rua Almirante Gago Coutinho, 2B - Torres Vedras Fundação 1 de junho de 2017 N.º de funcionários 6 Faturação anual 70.000¤ Gerência/administração Sérgio Valente Contactos 261 091 569

texto filipa Sérgio • fotografia Susana Batista

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prata da casa torres vedras

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tv arte

MARTA LEE ILUSTRADORA texto Susana Batista • CRÉDITO fotografia INEZ BECHO REBELLO

Marta Pereira nasceu em 1981 nas Caldas da Rainha, mas viveu e estudou até ao ensino secundário em Torres Vedras. Com o nome artístico Marta Lee inspirado no conceito “Be water, my friend...” do mestre Bruce Lee que ensina a fluir e a contornar obstáculos, desde sempre esteve sob a influência das artes quer por parte do seu pai, engenheiro civil apaixonado por pintura, fotografia e viagens, quer pelas viagens que ela, a mãe e o irmão faziam de carro pela Europa. Teve assim, como diz, “o primeiro contacto com as obras dos grandes mestres, aqueles que só vimos nos livros”. Também estudou flauta, ballet e, juntando tudo como que a criação de uma poção mágica no caldeirão, nasce o talento de criar arte. Concluiu Licenciatura em Artes Plásticas na ESAD (Escola Superior de Artes e Design, Caldas da Rainha) e, desde então até 2016, passou por várias formações na área das artes. Deu início ao seu percurso profissional nas Artes Plásticas, com especialização em escultura. A sua primeira opção de escolha era design de moda, mas não tinha média para estudar essa área e não disse "não" a este desafio que se revelou bastante enriquecedor e abrangente e que lhe permitiu adquirir as bases fundamentais para compreender as artes visuais. Trabalhou como escultora na Gulliver onde teve a oportunidade de participar em projetos fantásticos tais como as rotundas das “Uvas”, em Catefica e a dos “Anzóis”, em Santa Cruz. Descobriu-se enquanto ilustradora aquando da sua colaboração com a escritora Ana Meireles, dando vida aos seus contos através do uso de variados materiais e técnicas de ilustração. Foi aqui que surgiu a ideia de ilustrar tecido e substituiu assim o papel pelo têxtil dando forma ao seu projeto de customização de roupa. Procurou formação na área e foi convidada a estagiar na Levi’s Tailor Shop que é um projeto recente em Portugal de personalização de peças da marca.

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Presentemente é customizadora da marca Levi’s Portugal tendo já colaborado com músicos como os D’Alva e David Carreira, as apresentadoras Isabel Figueira e Carina Caldeira e a atriz Inês Castelo Branco. Paralelamente, desenvolve o seu serviço de customização baseado nos princípios: reutilizar, reduzir e reciclar, tendo como objetivo recuperar peças de roupa já sem uso acrescentando-lhes valor único e pessoal através da pintura, bordado ou outras técnicas manuais. Marta Lee procura tirar partido dos imprevistos como uma mancha, um detalhe de costura ou de um rasgão da peça. Normalmente o cliente dá-lhe os seus insights (um lettering, um tema) em seguida faz um esboço direto na peça de roupa, propõe a composição e depois o resto é magia! Apresenta as suas criações no evento Be-Fashion em Santa Cruz que promove marcas e autores locais, mas também em outros desfiles de moda como AMARSUL Eco Fashion no Barreiro ou XVI Festival Internacional de Óbidos. Participou e colaborou de várias formas em eventos e programas ligados à moda, como “Moda Lisboa – Boundless” ou “What’s up – Olhar a Moda” da RTP2. Considera-se uma artista multidisciplinar que explora novos caminhos através da pintura, ilustração e moda. Para ela, o processo criativo não é linear nem formatado, mas orgânico e experimental e o resultado final é sempre uma surpresa muito gratificante onde todos os trabalhos são únicos.

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em arquivo

texto PAULA CORREIA DA SILVA • ARQUIVO MUNICIPAL

Os livros de atas da Câmara Municipal que, até 1842, eram designados por Livros de Acórdãos, são documentos onde se registam, resumidamente, a data e o local da reunião do executivo da Câmara, os nomes dos membros presentes e ausentes, os assuntos apreciados e as decisões e deliberações tomadas sendo, por isso, testemunhos probatórios e de extrema importância que nos permitem, também, conhecer a história do concelho e, no caso concreto, a história do Carnaval de Torres Vedras. Os investigadores locais são unânimes em afirmar que a primeira alusão à existência do entrudo em Torres Vedras foi em 1574, num documento em que um habitante se queixava dos excessos de uma brincadeira chamada “correr o galo”. No entanto, a primeira referência nas atas das reuniões de Câmara data de 6 de fevereiro de 1931, quando Luís Brandão Pereira de Melo e Francisco Alves da Silva pediram a cedência de varas, bandeiras e festão para engalanarem um recinto, na Avenida 5 de Outubro, onde se realizou um “Corso” (assim torres vedras

colocado entre aspas no original) cujas receitas reverteriam para a Colónia Balnear Infantil da Praia de Santa Cruz. Mas foi em 1933, quando o Carnaval torriense conheceu projeção nacional, com propaganda na imprensa, dois dias de festejos com desfile e a presença de mais de vinte mil pessoas, que a Câmara Municipal começou a contribuir financeiramente para a Comissão de Festas do Rei de Carnaval de Torres Vedras. Na verdade, durante mais de quarenta anos, a Câmara concedeu subsídios, assumiu os encargos com o policiamento, as ornamentações e a propaganda, autorizou a ampliação da zona do corso e procurou resolver o problema do armazenamento do espólio do Carnaval, mas nunca assumiu um papel ativo na organização. Uma vez que o Carnaval se foi tornando uma festa mais institucionalizada, longe das simples brincadeiras de outrora e das celebrações nos locais de encontro da sociedade torriense, a Câmara Municipal, reconhecendo que “estes festejos são indiscutivelmente as Grandes Festas da Cidade, não só pela

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arquivo municipal

Fundo Câmara Municipal de Torres Vedras SÉRIE Acórdãos / Atas DataS Extremas 1596 - 2001 Unidades de instalação 131 livros

sua originalidade, mas também e muito principalmente pelo elevado número de milhares de forasteiros que acorrem a Torres Vedras”, interveio, a 5 de março de 1980, e deliberou, por unanimidade, solicitar à Comissão de Carnaval a sua não extinção, propondo uma “íntima e sincera colaboração”, o que não evitou que em 1984 não houvessem festejos, fruto dos problemas financeiros e das graves consequências para a região provocadas pelas inundações de novembro de 1983. Assumindo a necessidade de uma mudança na organização do Carnaval, de forma a manter a sua tradição, a 13 de março de 1984 foi aprovada por unanimidade a proposta de que a Câmara Municipal, com o apoio da Comissão Regional do Turismo, passasse a organizar o Carnaval. Pela primeira vez em muitos anos, a Comissão apresentou um saldo positivo e ficou exarado, em ata de 26 de fevereiro de 1985, um público louvor ao coordenador do Carnaval, o vereador António Carneiro, bem como a todos os trabalhadores ou contratados, ao pintor José Pedro Sobreiro e aos torrienses que integraram a Comissão

organizadora, concluindo o então presidente José Augusto Clemente de Carvalho que “foi a primeira vez que a Câmara chamou a si a organização do Carnaval e em curto espaço de tempo. Face aos resultados apresentados penso que renasce a esperança de que o Carnaval continue como grande festa do distrito de Lisboa”. A partir dessa data, o Carnaval foi-se assumindo como um fenómeno de massas gerido, primeiro, pelo pelouro do Turismo e da Cultura e, desde os finais dos anos 90, pela Promotorres, empresa municipal. Por fim, além dos livros de atas depositados no Arquivo Municipal, não se poderá esquecer que a história do Carnaval de Torres Vedras está indissociada da imprensa local, como são exemplo A Vinha de Torres Vedras, a Gazeta de Torres ou o Badaladas, assim como dos arquivos privados de curiosos e amantes do Carnaval que, juntos, permitirão conhecer as raízes, tradições e vivências do Carnaval mais português de Portugal.

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identidade

Associações Carnavalescas texto filipa sérgio •

Embora a primeira referência ao Carnaval de Torres Vedras remonte ao século XVI, foi nos anos 20 do século XX que este acontecimento começou a ganhar forma com a constituição de uma comissão que ficou responsável por organizar os festejos de rua. Os Reis do Carnaval, que surgiram por volta de 1925, e as Matrafonas, que apareceram nos anos seguintes, marcaram em definitivo a história do Carnaval da cidade. O Carnaval de Torres Vedras assumiu desde o início um carácter espontâneo que convidava toda a população a participar na festa. A dinâmica associada ao evento levou a que ao longo dos anos fossem surgindo várias associações carnavalescas que na sua génese tinham como objetivo preservar a identidade do Carnaval torriense. Atualmente existem cinco associações carnavalescas registadas que criaram as suas próprias tradições e costumes. Sempre vestidos a rigor, estes grupos são presença assídua em todos os momentos-chave do Carnaval mais português de Portugal.

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tv história

Associação Ministros & Matrafonas

No final dos anos 70, um grupo de amigos começou a reunir-se para preparar o Carnaval seguinte. Foi numa dessas reuniões, em 1986, que surgiu a ideia de criar a Associação Ministros & Matrafonas, que foi constituída formalmente já na década de 90. Caracterizados com fatos masculinos que lembram as cortes europeias do século XVIII e fatos de dama antiga, os Ministros e as Matrafonas desfilam de braço dado pelo Carnaval mais português de Portugal. A Associação tem como objetivo promover e dinamizar o Carnaval de Torres Vedras, participando nas principais atividades que integram este evento. E porque a folia característica desta festividade deve ser vivida por todos, o grupo organiza ainda atividades em lares do Concelho. A sede social, localizada no centro histórico da cidade, é um local de visita obrigatória para quem quer conhecer um pouco da história e do registo fotográfico do Carnaval torriense.

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Nome: Associação Ministros & Matrafonas Fundação: Década de 90 Nome do presidente da direção: Júlio Martins Elementos simbólicos identificativos: Logótipo, Matrafonas com fatos de dama antiga e Ministros com fatos que lembram as cortes europeias do século XVIII Número de membros: 105 Localização da sede: Rua de Trás do Açougue, n.º11 A-B, Torres Vedras Contacto: ministros.matrafonas@gmail.com

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Real Confraria do Carnaval de Torres

A Real Confraria do Carnaval de Torres assume-se como sendo a legítima herdeira da extinta Comissão de Carnaval. Após o surgimento da empresa municipal Promotorres, que assumiu a organização do evento, os membros dessa Comissão decidiram criar uma Confraria de forma a salvaguardar a identidade e as tradições do Entrudo torriense. A Associação tem como objetivo central promover a imagem do Carnaval de Torres Vedras, preparando cada Carnaval e mantendo a sátira e a espontaneidade que lhe são características. Para alcançar esse objetivo, nos seus Estatutos propõe-se a organizar várias atividades associadas ao Carnaval, a apoiar o estudo e divulgação de trabalhos sobre o mesmo, a glorificar as virtudes, tradições e história do Entrudo torriense, a defender a genuinidade, tipicidade e prestígio do Carnaval local e a procurar apoios para o surgimento, promoção e manutenção do Museu do Carnaval de Torres Vedras.

Lúmbias Grupo Carnavalesco

Numa saída de amigos até à Queima das Fitas de Coimbra, surge a ideia de uma máscara de Carnaval de estudante universitária. No ano 1998, esta foi a primeira máscara usada pelas Lúmbias Grupo Carnavalesco. Oficialmente constituída em 2005, a associação manteve-se fiel ao Carnaval de Torres Vedras e à peruca loira que ao longo de 20 anos esteve sempre presente na caracterização usada pelo grupo. Os objetivos da Associação são a promoção, divulgação e defesa da tradição carnavalesca de Torres Vedras, tendo como maior inspiração a mítica imagem da Matrafona. A presença no Carnaval de Torres Vedras é a maior e principal atividade desenvolvida pela Associação, que organiza ainda anualmente um passeio todo-o-terreno.

Nome: Real Confraria do Carnaval de Torres Fundação: 11 de novembro de 2005 Nome do presidente da direção: António Miranda Elementos simbólicos identificativos: Penico, traje (barretina, colete e capa), brasão e estandarte Número de membros: 80 Localização da sede: Rua Tenente Valadim, n.º17 - 1º, Torres Vedras Contacto: confrariacarnavaltorres@gmail.com

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Nome: Lúmbias Grupo Carnavalesco Fundação: 2005 Nome do presidente da direção: Ricardo Silva Elementos simbólicos identificativos: Matrafona loira e uma galinha (Jurema) Número de membros: 92 Localização da sede: Antigas instalações do Atlético Clube Barroense, Barro Contacto: lumbias@lumbias.com

Associação Carnavalesca As Marias Cachuchas

Em 2011, três amigas decidiram formar um grupo oficial ligado ao Carnaval de Torres Vedras e assim nasceu a Associação Carnavalesca As Marias Cachuchas. Esta foi a primeira associação do género criada por mulheres, que tem entre os seus membros tanto mulheres como homens. A Maria Cachucha, uma torriense que viveu entre 1900 e 1960 e que se vestia com roupa masculina e tinha bigode, foi a grande inspiração para o disfarce deste grupo, que é composto por um lenço e um bigode. Com o objetivo de divulgar e promover o Carnaval de Torres Vedras, As Marias Cachuchas desenvolvem ao longo do ano várias atividades que envolvem a comunidade. Em 2012, a associação promoveu uma ação de distribuição de cocotes nos corsos diurnos, com objetivo de reintegrar este elemento que foi substituído pelo cubo nas Batalhas de Flores.

Fidalgos do Carnaval de Torres Vedras

A associação Fidalgos do Carnaval de Torres Vedras foi criada em 2006 na sequência de um convite dos então novos Reis do Carnaval, que pretendiam reunir um grupo de amigos mais chegados para os acompanhar nas suas diversas atividades carnavalescas. Constituída formalmente em 2017, a associação tem como principal objetivo promover e divulgar o Carnaval torriense, através da participação nas ações desenvolvidas pela organização, como a apresentação do Carnaval, a Chegada dos Reis, os corsos e Enterro do Entrudo. Nestas ocasiões o grupo apresenta-se sempre vestido de branco com um chapéu preto na cabeça. A associação vai ainda participar no projeto Polo Social e Cultural, que está a ser desenvolvido pela Câmara Municipal de Torres Vedras e prevê a implementação de ações de cariz sociocultural apostando na criatividade, inovação e inclusão social.

Nome: Associação Carnavalesca As Marias Cachuchas Fundação: 14 de junho de 2011 Nome do Presidente da Direção: Sara Silvestre Elementos simbólicos identificativos: O Cocote, o bigode e o lenço Número de membros: 60 Localização da sede: Barro Contacto: mariascachuchas@gmail.com torres vedras

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Nome: Fidalgos do Carnaval de Torres Vedras Fundação: 11 de fevereiro de 2017 Nome do presidente da direção: Nuno Bona Elementos simbólicos identificativos: Fatos brancos Número de membros: 27 Localização da sede: Rua 1º de Dezembro n.º 33-A, Torres Vedras Contacto: fidalgostvd@gmail.com

(re)descobrir

CASTRO DO ZAMBUJAL... dizem que ainda se ouvem vozes por aí! texto marta fortuna • ilustração andré baptista

Assista a uma visita guiada ao Castro do Zambujal. Veja o vídeo em http://tvedras.pt/roteiros

Os caminhos e trilhos de Torres Vedras, muitas vezes, nos levaram ao Castro do Zambujal, um lugar cuja paisagem envolvente fundamenta a construção deste povoado fortificado pré-histórico. Hoje, a visita foi claramente distinta. A intervenção do Projeto de Valorização do Castro do Zambujal veio permitir a salvaguarda e conservação do sítio, mas, sobretudo, proporcionar ao visitante uma experiência singular. Envolvidos nesta paisagem, de natureza ordenada, subimos ao cume e estacionamos junto à entrada, onde um invulgar portão marca o início da nossa visita. torres vedras

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tv roteiro

Curiosos, descarregamos a aplicação(1) e somos, a partir de agora, conduzidos pelo áudio guia numa viagem pelo tempo. Inexplicavelmente, as vozes que personificam Leonel (o arqueólogo); Gabi (a mulher); Ivan (o guerreiro); Udim (a criança) e Mathus (o ancião) permitem olhar em volta e imaginar como tudo seria! Rapidamente, somos produtores do nosso próprio enredo com personagens que foram, outrora, bem reais. Por sorte, o magnífico dia destaca as cores, os sons, os cheiros e, no horizonte, a linha do mar faz-nos sentir defensores deste lugar. O caminho, quase plano, percorre-se ao som do eco dos passos que embatem na madeira do passadiço e, sem olhar para trás, ficamos suspensos no vale onde, há 5000 anos, passara o rio, de denso leito, que permitia aportar

(1)

pequenos barcos. Um painel informativo explica-nos que, além das áreas agrícolas existia, ainda, uma floresta onde se encontravam bosques povoados de animais como ursos, javalis e muitos outros de menor porte. O pequeno casal, envolvido por um tapete natural de intenso verde, salpicado, aqui e ali, por pintas coloridas de algumas orquídeas selvagens que espreitam entre as gotas do orvalho, terá sido construído no séc. XVI com pedras do povoado. Nesta pequena casa viveu, longos anos, a D. Luísa. Contornamos e somos convidados a entrar na Cidadela com muralhas que foram construídas com pedra extraída do esporão onde se situa o povoado. Avançamos, entre muros, e logo o instinto nos faz subir a muralha e, no topo, podemos observar a barbacã, na primeira linha de fortificação. O Castro do Zambujal mantem hoje uma qualquer energia a que ninguém fica indiferente. E dizem que ainda se ouvem vozes por aí!...

O Audioguia do Zambujal está disponível numa app nativa. Aceda ao site da aplicação em storyplaces.eu/zambujal

Os recursos essenciais do mar

eram acessíveis devido à existência de uma baía que chegava a cerca de 1 km.

A DESCOBERTA

O sítio foi descoberto por Leonel Trindade em 1932 e, em 1946, após umas primeiras sondagens foi classificado como Monumento Nacional.

PR4 A Rota do Castro do Zambujal é um

percurso circular com um total de 16 km, tendo sido criada uma derivação, o PR4.1, com cerca de 11.750km.

O arco e flecha

tinham um papel preponderante na defesa do povoado.

tv tem a palavra

Interior do Concelho Parte das aldeias das freguesias do interior do concelho correm um sério risco de sobrevivência, a médio prazo. São territórios que, num passado distante, conheceram assinalável desenvolvimento económico pela importância do vinho, então produto predominante. Aqui pontuam algumas explorações vitícolas que se modernizaram graças ao apoio nacional e comunitário e a que as Câmaras Municipais de Torres Vedras e Alenquer, nos nossos dias, deram o seu impulso com a “Cidade Europeia do Vinho 2018”. Porém, tal atividade não é suficiente para assegurar o dinamismo das comunidades locais. Há que diversificar as atividades económicas em moldes que gerem empregos, em especial, para os jovens. Com a expansão do turismo no nosso país, é urgente tudo fazer para que tal atividade possa ser aqui uma alavanca para o desenvolvimento. É imperioso e urgente ir ao encontro de uma procura crescente de férias em espaços abertos e atividades desportivas e culturais. Há um crescente interesse pelo património natural e construído em espaço rural. Para tanto, há que dinamizar e até recuperar atividades económicas tradicionais, bem como valorizar especificidades culturais próprias das zonas rurais, proporcionando oportunidades de emprego jovem que contrariem o êxodo rural. Nesse sentido, impõe-se apoiar a: - Pluriatividade dos agricultores, - Produção e comercialização de produtos rurais de qualidade, e -Renovação das povoações, abrangendo alojamentos, equipamentos e serviços com a qualidade do nosso tempo. Desenvolvimento rural é inadiável!

Os investimentos (sempre adiados) do estado no Oeste e em Torres Vedras IC 11 Foi conhecido recentemente que a construção do IC 11 não consta do Programa Nacional de Investimentos 2030. Desde, pelo menos, o início do século que a construção desta via é exigida pelos municípios do Oeste. É uma via fundamental para ligar às demais vias existentes (A8 e IP6). Muito importante ainda para que em simultâneo, a CMTV possa encarar com determinação a construção da nova estrada para Santa Cruz a partir do nó do Ameal. O facto do IC 11 ser assumidamente protelado para depois de 2030 é mais um indicador da falta de investimento e interesse pela região. Uma região onde o escoamento de produtos agrícolas e de todos os tipos é fundamental. Uma região onde o desenvolvimento turístico será maior se os acessos forem de qualidade. Uma região onde a qualidade de vida dos residentes passa pela rapidez do trafego. O Oeste, muito embora esteja prevista a eletrificação da linha do Oeste – mantendo o trajeto do SEC 19- ficará, pelo menos, até 2030 sem este investimento estratégico. Sem esquecer, no caso de Torres Vedras, a ausência de uma solução para o hospital. O Oeste e Torres Vedras continuam a ser ignorados pelo estado central.

Uma nova etapa Como em qualquer partido democrático acontece, ocorreram eleições no CDS de Torres Vedras. Por vicissitudes pessoais, deixei de ser Presidente e temos uma nova Concelhia. Abre-se uma nova etapa, sobre a condução da Mariana. Sou suspeito para falar dela, porque tenho o privilégio de ser seu amigo há mais de vinte anos. Tenho por ela além de uma profunda amizade, uma admiração pelas suas qualidades profissionais e humanas. Sinceramente acho que o CDS de Torres Vedras fica muito bem entregue. Se a ela juntarmos a capacidade já provada do Ivo Gomes, e talentos emergentes como o António Estêvão ou o Rui Sales, sabemos que o futuro está assegurado. Os outros que me desculpem por não os mencionar, mas todos eles são valores garantidos. Agradeço, principalmente aqueles que não mencionei, a ajuda, a dedicação e o empenho que comigo tiveram, e a amizade que sempre me deram. Estarei cá. Como sempre estive. E contem sempre com o meu apoio. Temos um trabalho árduo pela frente. Os valores da direita terão sempre que ser defendidos contra os ataques de uma esquerda cada vez mais com tiques ditatoriais. O discurso do politicamente correto terá que ser quebrado. Vale a pena correr o risco. Já dizia Sá Carneiro que a política sem riscos é uma chatice. Hoje sinto o mesmo. Acho que é uma questão de idade… Pedro Castelo

O alargamento do passe a toda a Área Metropolitana envolvendo todos os operadores, vem acompanhada de uma importante redução de despesas para os utentes, só possível pela aprovação da proposta do PCP de alargamento das verbas do Programa de Apoio à Redução Tarifária no Orçamento de Estado para 2019. O que está decidido na AML corresponderá a um passe metropolitano com um custo de 40 euros e um passe municipal de 30 euros, mantendo-se apenas os títulos actuais com um custo inferior. Estes valores representam uma significativa descida de custos para a maioria dos utentes na Área Metropolitana de Lisboa e permitirão ainda o alargamento da mobilidade oferecida a todos eles. É necessário que também sejam abrangidos por esta redução os milhares de utentes que diariamente se deslocam para Lisboa a partir de concelhos que não pertencem à AML. É preciso que estes utentes deixem de ser obrigados a pagar ao grupo Barraqueiro, passes e tarifas com valores que chegam a ultrapassar as duas centenas de euros quando combinados com o Metro ou a Carris. Esta proposta do PCP é justa mas ainda não está aprovada. É necessário lutar pela sua concretização. É necessário contrariar as resistências do Grupo Barraqueiro em reduzir os escandalosos lucros que obtém com alguns dos passes da região. E exigir que as Câmaras Municipais façam valer os interesses dos utentes. Cabe às populações e aos utentes lutarem pela sua concretização. Esta é uma oportunidade que não pode ser perdida!

AGORA OS ANIMAIS (que nos ajudam, também, a mostrar o nosso civismo) À falta de melhor informação da minha parte, posso referir que, pelo menos, há 100 anos, sim, 100 anos para cá, no mundo civilizado, o conceito de “comunidade” envolve as pessoas, os animais e as plantas. Hoje já quase ninguém fica espantado com tal ideia, basta perguntar às crianças se alguma dúvida restar. O espanto só existirá em relação aos 100 anos de “idade” do conceito e o tão pouco que nós por cá temos feito para o tornar vivido. A propósito foi aprovada Lei que responsabiliza e penaliza as pessoas que inflijam maus tratos aos animais domésticos. Assalta-me a ideia de que por vezes é fácil dar saltos de 100 anos. O salto parece grande?! Talvez. Mas como as nossas capacidades (humanas) são iguais às de 100 anos atrás, atrevo-me a acreditar que, afinal, o salto é pequeno. Equipamento necessário para este salto: Canis e Gatis. Grosso modo, fala-se em números que rondam os 400 animais no canil municipal. […] Mais do que um acto e demonstração da civilização comunitária, é o cuidado que os nossos companheiros (que confiam cegamente em nós) irão, finalmente, ter sem nos cobrarem nada. Nunca cobram nada…nada. Até nos custa pensar isso sem sentir culpa, não? Nada.

Na última Assembleia Municipal de 2018 foi aprovado o orçamento municipal do executivo camarário para 2019. Se no Orçamento de Estado, o Bloco conseguiu ter a influência proporcional aos votos que obteve nas últimas legislativas que despoletaram o atual acordo de governação, conseguindo importantes conquistas para a população, como a redução das propinas, o aumento do ordenado mínimo, os manuais gratuitos para todo o ensino público obrigatório, já não podemos dizer o mesmo em relação ao Orçamento Municipal, no qual o Bloco se absteve. É o orçamento do PS com maioria absoluta, que reparte os dinheiros disponíveis pelos interesses do PS, pelo círculo de influência do PS onde o grosso da população, aqueles que mais dependem da boa vontade e solidariedade política, recolhem migalhas, como é característico de qualquer sociedade dominada politicamente por forças neoliberais. Do Orçamento Municipal, destacamos os 612.532,00¤ para ação social, contra os 2.538.200,00¤ para indústria e energia, ou 96.696,00¤ para saúde contra 1.301.954,00¤ para ordenamento do território. Estes diferenciais mostram o sentido político das prioridades de investimento do executivo da Câmara Municipal e para onde este aponta agulhas, quando se trata de investir dinheiros públicos. O Bloco mais não pode, pela força política que lhe foi dada, do que lamentar profundamente que as grandes opções do Orçamento para 2019 não incluam uma inversão da tendência de investimento no não essencial.

Pedro Norberto Lopes Nota: texto truncado por exceder os limites previstos para este espaço.

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tv deliberações da câmara municipal versão integral em www.cm-tvedras.pt/documentos/editaisatas/atascm Reunião de 02 de maio de 2018 Período Antes da Ordem do dia: Festival Nacional de Robótica – 25 a 29 de Abril - Deliberado dar conhecimento do reconhecimento da câmara a todas as entidades envolvidas na organização do Festival Nacional de Robótica e congratulação ao Agrupamento de Escolas de São Gonçalo, bem como à Sociedade Portuguesa de Robótica, responsáveis pela organização do evento. Comemorações do dia 25 de Abril – Agradecimento – Deliberado manifestar agradecimento à União de Freguesias de Carvoeira e Carmões e à AGIAC – Associação de Geminação e Intercâmbio Autárquico da Carvoeira, pela prestimosa colaboração na organização das comemorações do 44º Aniversário do Dia 25 de Abril e agradecder à Associação Dramática e Recreativa das Carreiras, pela cedência das instalações para a realização das comemorações. Celebração dos 800 anos da presença Franciscana em Portugal – Varatojo - Deliberado congratular a Ordem Franciscana, pela cerimónia de encerramento das celebrações dos 800 anos da presença franciscana em Portugal. No período antes da ordem do dia, foram ainda abordados pelos membros do executivo os seguintes assuntos: Construção de edifício junto do Mercado Municipal de Torres Vedras – Ponto de situação; Edifício do antigo Hospital Dr. José Maria Antunes – Barro – Eventual permuta com a Santa Casa da Misericórdia de Torres Vedras; Médicos de Família no Concelho de Torres Vedras – Ponto de Situação; Requalificação da EN9 – Ponto de Situação; Instrução dos processos que constam das agendas das reuniões de câmara: Intervenção funcional no Largo de São Pedro e envolvente com vista a valorização patrimonial; Limpeza de Mato e corte de árvores – Requerimento apresentado por Silvestre Manuel Nobre Luis – Maxial; Visita do Senhor Presidente da República ao Convento de Varatojo e ao Festival de Robótica; Ação Judicial contra a Águas do Tejo Atlântico, Interposta pelos SMASTV – Ponto de situação; Pedido de concessão de apoio financeiro apresentado pela Escola Secundária Madeira Torres; Preservação da escultura de Vhils – Sita na Rua Serpa Pinto (Parque de estacionamento de Santiago), em Torres Vedras. No período da ordem do dia, foram analisados os seguintes assuntos: Divisão de Planeamento Estratégico e

Territorial – Relatório sobre o estado do ordenamento de torres vedras: Deliberado aprovar. GAP – Contrato – Programa entre a Administração Regional de Saúde e Vale do Tejo, I.P. e o Município de Torres Vedras para instalação e funcionamento da unidade de saúde de São Mamede da Ventosa: Deliberado aprovar. Eleição de Representantes para integrar o Conselho Consultivo Local do Centro de Emprego e Formação Profissional de Vila Franca de Xira: Deliberado designar para integrar o Conselho Consultivo Local do Centro de Emprego e Formação Profissional de Vila Franca de Xira, a Vereadora Laura Rodrigues, e como suplente a Vereadora Cláudia Horta Ferreira. Proposta de parceria a celebrar entre o município e a Agência Nacional Erasmus + Para implementação e execução da iniciativa europeia “Network For The Role Model”: Tomar conhecimento. Arquivo Municipal - Finalização do processo do auto de eliminação n.º 9: Tomar conhecimento. Arquivo Municipal - Preço do Evento Turres Veteras XXI — Nos Caminhos do Rio: Deliberado aprovar o preço da inscrição no valor de ¤ 15,00. Área de Arquivo Municipal - Preço do Livro Torres Vedras – Nova História Local (TURRES VETERAS; 20): Deliberado aprovar o preço do Livro no valor de ¤ 16,04 (acrescido de IVA à taxa em vigor). Pedido de indemnização – Danos em Viatura Automóvel – Filipa Maria Patrício Lourenço da Silva: Assumir a despesa no montante de ¤ 181,43. Divisão de Ambiente e Sustentabilidade - Candidaturas ao Programa “Praia Acessível – Praia Para Todos! 2018”: Ratificar, o despacho do Presidente da Câmara, datado de 16/04/2018, através do qual aprovou a apresentação de candidaturas. Desmontagem e montagem de campa no Cemitério de São João – Talhão 31 – Coval 5: Deliberado assumir a despesa no montante de ¤ 184,50. Divisão de Educação – Proposta de atribuição de apoios financeiros: Deliberado atribuir os seguintes apoios financeiros: - Associação para a Valorização Agrária – Deslocação ao congresso da “Ne” work of European Wine Schools” que vai decorrer na Alemanha - ¤ 1.000,00 - Agrupamento de Escolas Padre Vítor Melícias – Implementação do projeto AprenTic – utilização de novas tecnologias na sala de aula, na escola básica

de Sobreiro Curvo - ¤ 2.000,00 - União de Freguesias de Campelos e Outeiro da Cabeça – Dinamização do Percurso Pedestre PR12TVD – Rota do Pão e do Barro - ¤ 2.791,35 - Associação Amigos de Torres - Torneio de Futebol de Praia inserido na Onda de Verão 2017 - ¤ 205,00 - Sporting Clube de Torres – Aquisição de praticável - ¤ 8.524,24 - Associação de Educação Física e Desportiva de Torres Vedras – Participação dos atletas de acrobática no 11.º EuroGym na Bélgica -¤ 2.000,00 - Federação Portuguesa de Ciclismo – Organização da 11.ª Volta a Portugal de Cadetes - ¤ 2.000,00. Área de Bibliotecas - Cheques-Livro para oferta aos vencedores do Concurso Nacional de Leitura 2017/2018 – Fase Intermunicipal: Aprovar a atribuição de cheques-livro no valor de ¤ 20,00. Área de Cultura – Proposta de atribuição de apoio financeiro à Associação de Defesa do Património Cultural de Torres: Deliberado atribuir um apoio financeiro no valor de ¤ 9.350.00. Área da Cultura - Apoio financeiro – Coro Juvenil da Cidade de Torres Vedras – Associação C.J.C.T.V.: Deliberadoatribuir um apoio financeiro no valor de ¤ 824,10. Área da Cultura - Apoio financeiro à Sociedade Filarmónica Ermegeirense: Deliberado atribuir um apoio financeiro no valor de ¤ 200,00. Secção de Contabilidade – Iniciativa “Em Janeiro: O porco é rei”: Deliberado aprovar a concessão de um apoio financeiro à ACIRO para a realização da iniciativa “Em janeiro: O porco é rei”. Secção de Contabilidade – Faturação sem autorização de despesa – Assunção de encargos: Deliberado assumir o encargo no valor de ¤ 9.819,93. Secção de Contabilidade – Faturação sem autorização de despesa – Assunção de encargos: Deliberado assumir o encargo no valor de ¤ 1.935,51. Alienação de veículos considerados abandonados na via pública, por estacionamento indevido e abusivo, em fim de vida, para sucata – Relatório de análise das propostas: 1.º - Excluir a empresa Ambigroup Resíduos, S.A., por falta de apresentação de documento comprovativo de se encontrar devidamente habilitada para o exercício da atividade de transporte, armazenamento, tratamento, descontaminação, desmantelamento e reciclagem de veículos em fim de vida. 2.º - Alienar os veículos à empresa “Bentos – Gestão de Resíduos, Lda.”, pelo valor de ¤ 10.651,00.

torres vedras

Fornecimento de Misturas Betuminosas AC 14 Surf Ligante (BBB) e AC 14 REG Ligante (BBC), ao abrigo do acordo quadro n.º 4/2017 – Central de Compras da Oestecim – Consulta prévia - CCP, aprovado pelo dl n.º 18/08, de 29/01, na sua atual redação: Deliberado o seguinte: a) Aprovar a abertura do procedimento; b) Aprovar o procedimento proposto (Consulta Prévia); c) Aprovar o Convite e Caderno de Encargos; d) Nomear o júri o qual ficou assim constituído: Presidente – Eng.º Manuel Aires 1.º Vogal (substituto do Presidente) – Mário Alves 2.º Vogal - Jane Neves 1.º Suplente - Eng.º Idalécio Richardo 2.º Suplente – Eduarda Santos e) Delegar no júri a competência de prestar esclarecimentos; f) Aprovar como gestor do contrato o Eng.º Manuel Aires. Empreitada para requalificação paisagística e ambiental da Vala dos Amiais – PARU.05 - Concurso público – CCP, aprovado pelo decreto-lei n.º 18/88, de 29/01, conjugado com o decreto-lei n.º 197/99, de 08/06 – Ratificação: Deliberado ratificar. Empreitada de construção das paragens de chegada e confluência (PCC’s) em Torres Vedras - Concurso Público – Proc. nº 421/E/CP/2017: Deliberado aprovar. Empreitada para construção do campo desportivo do Parque Municipal de Santa Cruz – Concurso público – Ratificação: Deliberado ratificar. Cedência de parcelas de terreno para afetação ao domínio público: Deliberado aceitar a cedência das parcelas de terreno que abaixo se identificam e mandar emitir as competentes certidões: 1 – Processo D4/10/2018 – Requerimento n.º D4/1785/2018 – Antero Santos Afonso - parcela de terreno, situada em Vale de Janelas, Póvoa de Penafirme, União de Freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira, com a área de 317,20m2, a retirar do prédio descrito na Conservatória do Registo Predial de Torres Vedras sob o n.º 3954, da mesma Freguesia, e participado na respetiva matriz predial rústica, da Freguesia de A-dos-Cunhados (extinta), destinada ao alargamento da via pública, e à qual foi atribuído o valor de ¤ 5,00/m2. 2 – Processo D4/11/2018 – Requerimento n.º D4/1858/2018 – Martinho da Silva Santos - parcela de terreno, situada em Casal das Lameiras, Freguesia de Freiria, com a área de 438,00m2, a retirar do prédio descrito na Conservatória do Registo Predial de Torres Vedras sob o n.º 2526, da mesma Freguesia, e participado na

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respetiva matriz predial sob o art.º 1164, da mesma freguesia, destinada a via pública denominada Rua Casal das Lameiras, e à qual foi atribuído o valor de ¤ 5,00/m2. 3 – Processo CS/3/2018 – Requerimento n.º CS/1590/2018 – Maria Teresa Santos Agostinho Vasa - parcelas de terreno, abaixo descritas, situadas na Rua da Madalena, em Casal Novo do Hilarião, Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães: - Parcela “E” com a área de 90,50m2; - Parcela “F” com a área de 200,00m2. As referidas parcelas, com um total de 290,50m2, a retirar do prédio rústico omisso, descrito na Conservatória do Registo Predial de Torres Vedras sob o n.º 4201, da Freguesia de São Pedro e Santiago (extinta), destinadas a integrar o arruamento público, e às quais foi atribuído o valor de ¤ 5,00/m2. 4 – Processo CS/21/2017 – Requerimento n.º CS/2192/2018 – Paulo Jorge Reis Santos - parcela de terreno, situada em Vale Rosas ou Custas, Freguesia de Ponte do Rol, com a área de 515,00m2, a retirar do prédio rústico descrito na Conservatória do Registo Predial de Torres Vedras sob o art.º 75 da Secção “F”, da mesma freguesia, e participado na respetiva matriz predial da mesma freguesia, destinada ao traçado da Estrada Circular (Caminho Municipal n.º 2011-1), e à qual foi atribuído o valor de ¤ 5,00/m2. Divisão de Gestão Urbanística - Utilização privativa do domínio público – Quiosque: Deliberado aprovar a concessão de utilização privativa do espaço público referente aos quiosques que abaixo se indicam por um período de 25 anos, findos os quais será efetuado concurso público para uma nova concessão de acordo com o Decreto-Lei n.º 280/2007 e o Código dos Contratos Públicos. Incumbir a DGU de notificar todos os titulares dos referidos quiosques: - Margarida Lurdes Bernardo de Carvalho – Quiosque situado na Av. 5 de Outubro; - António Pedro Franco Cunha – Quiosque situado em Bairro Arenes; - Cabeça de Casal da Herança de José dos Reis Andrade – Quiosque situado em Bairro Arenes; - Maria do Rosário Santos Reis Martins – Quiosque situado na Rua Henriques Nogueira; e - Maria Cristina Jesus Teixeira – Quiosque situado na Praça 25 de Abril. PB/16/2018 – Oceanptevents, S.A. – Licenciamento provisório / Festas ou eventos – Pedido de isenção do pagamento de taxas – Evento desportivo – Pro Santa Cruz 2018 Presented By Oackley - Ratificação: Deliberado ratificar. IV/2800/2007 – Casa do Povo de Runa – Pedido de isenção do pagamento de taxas de inspeção higio-sanitária a via-

versão integral em www.cm-tvedras.pt/documentos/editaisatas/atascm turas de transporte de alimentos – Runa – Freguesia de Runa: Deliberado isentar. IV 6/2013 – Requerimento IV/2298/2018 – Centro Social e Paroquial de Santo António de Campelos – Campelos – União de Freguesias de Campelos e Outeiro da Cabeça – Pedido de isenção do pagamento de taxas: Deliberado isentar. OP 153/2010 – Fábrica da Igreja Paroquial de São Pedro da Cadeira – Pedido de isenção do pagamento de taxas para prorrogação do alvará de licença de construção de edifício multiusos – Assenta - Freguesia de São Pedro da Cadeira: Deliberado isentar. O0 944/1974 – Azeol – Sociedade de Azeites e Óleos Estremadura, S.A. - Informação prévia - Alteração de utilização – Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães: Deliberado pronunciar-se desfavoravelmente quanto ao pedido a que se refere o processo em título, considerando que a proposta deve prever um lugar de estacionamento por fogo, uma vez que a operação urbanística em causa irá aumentar a sobrecarga das infraestruturas viárias, designadamente no que se refere ao estacionamento numa zona já hoje carenciada. Relativamente à cedência das áreas de espaços verde e de equipamentos, a Câmara deliberou manter a deliberação anterior, com os fundamentos constantes da alínea b), do parecer técnico emitido em 01/03/2018. Mais foi deliberado mostrar disponibilidade para analisar uma proposta que contemple o emparcelamento da propriedade confinante, podendo recorrer a um projeto faseado, nos termos do RJUE. OM 3/2018 – Câmara Municipal de Torres Vedras – Anteprojeto de execução de reabilitação de espaço público – Bairro da Floresta – Torres Vedras – Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães: Deliberado aprovar. OM 15/2017 – Câmara Municipal de Torres Vedras – Escola Básica de Póvoa de Penafirme – Projetos de especialidades – Póvoa de Penafirme – União de Freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira: Deliberado incumbir a Divisão de Transportes e Trânsito de, no prazo de 60 dias apresentar estudo de reorganização dos sentidos viários da zona envolvente, de modo a organizar estacionamento exterior ao longo das vias. OP 49/2018 – Valter José Antunes Plácido e Outra – Construção de moradia unifamiliar – Ermergeira – União de Freguesia de Maxial e Monte Redondo: Deliberado autorizar. OP 264/2017 – Rui Alexandre Valentim Caldas – Construção de moradia unifamiliar – Ponte do Rol – Freguesia

da Ponte do Rol: Deliberado autorizar.

Reunião de 15 de maio de 2018

IO 37/2017 – Maria de Lurdes da Silva Duarte – Pedido de informação prévia para construção – União de Freguesias de Carvoeira e Carmões: Deliberado autorizar.

No período antes da ordem do dia, foram abordados pelos membros do executivo os seguintes assuntos: - Reunião pública descentralizada no próximo dia 29/05/2018: - Segurança em Torres Vedras – Acontecimento recente; - Reunião do presidente da câmara com o Senhor Ministro da Saúde – Processos pendentes – Ponto de situação; - Cidade Europeia do Vinho 2018 – Agradecimento à Câmara Municipal e Lisboa: - Empresas Gazela no Concelho de Torres Vedras; - Homenagem às Empresas PME Líder e PME Excelência; - Intervenção funcional no Largo de São Pedro e envolvente com vista à valorização patrimonial; - Estrada Nacional 9 - Reabilitação; - Pedido de apoio apresentado pela Associação Dianova; - Carnaval de Torres 2018 - Relatório; - Ocean Spirit – Edição de 2018; - Cidade Europeia do Vinho - 2018; - Pilar na Travessa do Quebra Costas em Torres Vedras; - Programa de regularização extraordinária de vínculos precários na Câmara Municipal de Torres Vedras Relatório.

OP 10/2016 – Nelson Manuel Gomes da Costa e Outra – Licenciamento de alterações executadas durante a obra em edifício para arrecadação agrícola – Orjariça - Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães: Deliberado autorizar. OP/7/2017 – Fernando José Ribeiro Alexandre e Outra – Legalização de ampliação de moradia unifamiliar – Casas Novas - Freguesia de Silveira: Deliberado aprovar. IO 10/2018 – Gonçalo Neves Maciel da Costa – Pedido de informação prévia para construção de moradia unifamiliar – Torres Vedras – Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães: Deliberado favoravelmente. IO 4/2018 – Blue Jacket Properties, S.A. – Pedido de informação prévia – habitação coletiva – Torres Vedras – Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães: Deliberado favoravelmente. OP/186/2014 – Branques Imobiliário, Lda. - Licenciamento de alterações – Edifício de habitação coletiva - Póvoa de Penafirme – União de Freguesias A-dos-Cunhados e Maceira: Deliberado aprovar. OP 195/2017 – Opinião Favorável – Unipessoal – Lda. - Licenciamento de edifício para armazém e muros – Freiria - Freguesia de Freiria: Deliberado relegar a análise do assunto para a próxima reunião do executivo, após deslocação ao local. RC 1/2018 – Transportes Hortafina, Lda. – Reservatório de combustível – Gasóleo – Casal da Lagoa – Palhagueiras – União de Freguesias de A dos Cunhados e Maceira: Deliberado aprovar.

CI/1/2015 – Constradas – Estradas e Construção Civil, S.A. – Declaração de interesse municipal para a regularização de operação de gestão de resíduos (RCD), regularização, alteração e ampliação de estabelecimento industrial de fabrico de misturas betuminosas e legalização de estaleiro de empreiteiro geral de construção civil – Espera – Runa – União de Freguesias de Dois Portos e Runa: Deliberado incumbir o Vereador do Urbanismo de prestar informação escrita sobre o ponto de situação do processo em título.

00 3831/1979 - Avigril, S.A., - Licenciamento de um posto de abastecimento de combustível – Quinta do Bom Sucesso – Outeiro da Cabeça – União de Freguesias de Campelos e Outeiro da Cabeça: Deliberado aprovar.

Deliberações tomadas no Período da Ordem do Dia: Aprovação de Contas da Promotorres, E.M.: Tomado conhecimento.

OP 96/2012 – José Pedro Ferreira Marques da Costa – Legalização de anexo (cozinha rural, um sanitário e arrumos) – Zibreira – Carvoeira - União de Freguesias de Carvoeira e Carmões – Declaração de Caducidade: Deliberado declarar a caducidade da licença.

Viatura abandonada na via pública em Ordasqueira: Deliberado incumbir a Área de Fiscalização Municipal de averiguar a situação da viatura descrita e, iniciar o procedimento de remoção da mesma, nos termos da lei.

Realização da Feira de S. Pedro – Edição 2018 – Horários e Condições de Funcionamento: Deliberado aprovar as seguintes condições de funcionamento da Feira de São Pedro, que se realiza de 28 de junho a 8 de julho de 2018: a) A Feira de São Pedro 2018 abre às 19h00 do dia 28 de junho e encerra às 24h00 do dia 8 de julho de 2018; b) O certame funcionará com o seguinte horário: 2ª a 5ª, das 19h00 às 24h00; 6ª, das 19h00 às 01h00 de sábado; sábado das 15h00 às 01h00 torres vedras

de domingo; Domingo das 15h00 às 24h00 c) Para tarefas de montagens e desmontagens da feira e período do certame, será condicionado o estacionamento e a circulação no interior da Expotorres de 18 de junho a 10 de julho; d) Depois do encerramento de todas as áreas de exposição, será permitido o funcionamento dos bares, restaurantes, tasquinhas e divertimentos, por mais uma hora em relação ao horário de encerramento determinado para cada um dos dias, sem emissão de som. e) A circulação de viaturas, para cargas e descargas, no interior do recinto da feira, faz-se 30 minutos depois do encerramento de todas as áreas de exposição, ficando condicionada à ordem do Comandante do Policiamento ou quem o substitua e depois de reunidas as condições de segurança das pessoas ou dos seus bens. f) Nos casos em que as estruturas a instalar e/ou os serviços a prestar se destinam ao serviço de restauração e bebidas, devem ainda os operadores: i. Acondicionar as garrafas de gás em armários próprios, sem acesso público; ii. Possuir as tubagens da ligação de gás dentro de validade; iii. Possuir e localizar em local facilmente acessível, uma manta ignífuga, caixa de primeiros socorros, um extintor ABC de 5kg e um extintor CO2 de 2kg, ou apenas um extintor ABF; g) De 25/06 a 09/07 e no horário de funcionamento da feira, será encerrado o trânsito na Rua Vítor Cesário da Fonseca. h) De 25 de junho a 10 de julho, no período de funcionamento da feira, a Praça de Táxis da Expotorres, será deslocada para o interior do Terminal Rodoviário. i) O não respeito pelas regras referidas constituirá infração punível nos termos do regime contraordenacional aplicável.

Assembleia Municipal Sessão Ordinária de 26 de Abril de 2018: A Câmara tomou conhecimento e mandou dar o devido andamento a todos os processos, que abaixo se indicam: Reunião de 26 de abril: 1 – Proposta n.º 28/CM/2018 - Documentos de Prestação de Contas e Relatório de Gestão do ano de 2017, do Município de Torres Vedras – Aprovado por maioria; 2 - Proposta n.º 29/CM/2018 - Documentos de Prestação de Contas e Relatório de Atividades, do ano de 2017, dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento – Aprovado por maioria;

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3 – Proposta n.º 30/CM/2018 - 3.ª Revisão ao Orçamento do Município de Torres Vedras aprovado para 2018 – Aprovado por maioria; 4 – Proposta n.º 31/CM/2018 - 1.ª Revisão aos Documentos Previsionais para 2018 – Orçamento / Despesa e Plano Plurianual de Investimentos dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento – Aprovado por maioria;

Reunião de 2 de maio: 5 – Proposta n.º 18/AM/2018 – Apreciação e votação de votos, moções e recomendações: Moção/Voto de Congratulação – “Portugal 2020 e a sua reprogramação” que se anexa – Aprovada por unanimidade; 6 – Proposta n.º 19/AM/2018 Apreciação de uma informação do Sr. Presidente da Câmara, acerca da atividade municipal e situação financeira do município – Tomado conhecimento; 7 – Designação de Júris: 7.1 - Proposta n.º 21/CM/2018 Procedimento concursal para provimento do cargo de Chefe de Divisão Administrativa da Câmara Municipal de Torres Vedras – Aprovado por maioria; 7.2 - Proposta n.º 22/CM/2018 - Procedimento concursal de recrutamento para os cargos de direção intermédia de 2.º grau – Chefes de Divisão, dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Torres Vedras – Aprovado por maioria; 8 - Proposta n.º 24/CM/2018 - Autorização prévia para assunção de compromissos plurianuais e repartição de encargos - Aquisição de serviços para elaboração do projeto da Biblioteca Municipal e Museu do Brinquedo de Torres Vedras – Aprovado por maioria; 9 - Proposta n.º 26/CM/2018 - Desafetação do domínio público municipal e afetação ao domínio privado municipal de parcela de terreno sita em Caixeiros, Freguesia de Silveira – Aprovado por unanimidade; 10 - Tomada de conhecimento de atos administrativos praticados ao abrigo de delegação de competências; 10.1 - Proposta n.º 15/AM/2018 Afetação de bens ao domínio público municipal (CM de 06/03/2018 e 17/04/2018) – Tomado conhecimento; 10.2 - Proposta n.º 16/AM/2018 Autorização prévia de assunção de compromissos plurianuais dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Torres Vedras – Tomado conhecimento;

versão integral em www.cm-tvedras.pt/documentos/editaisatas/atascm 11 – Proposta n.º 32/CM/2018 - Tomada de conhecimento da correção material ao Plano de Urbanização da Cidade de Torres Vedras – Tomado conhecimento; 12 - Proposta n.º 33/CM/2018 - Autorização para repartição de encargos “Empreitada para reabilitação de edifício para o Museu Joaquim Agostinho”- Aprovado por unanimidade; 13 - Proposta n.º 27/CM/2018 – Nomeação do Conselho Municipal de Educação – Aprovado por maioria. Comunidade Intermunicipal do Oeste – Nomeação de Representante – Comissão Consultiva do Plano para a Aquicultura em Águas de Transição: Tomado conhecimento da nomeação do Presidente da Câmara. Auto de constituição e ata de início de funcionamento do Centro Torriense de Estudos de Economia Social (CTEES): Tomado conhecimento. Deslocação oficial do Presidente da câmara ao Chile Considerar a viagem do Sr. Presidente ao Chile oficial. SMASTV – Aquisição Contínua de Materiais em PVC, PP e FFD para água e saneamento, por lotes - Pedido de autorização para assunção de compromisso plurianual - Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso: Deliberado remeter à Assembleia Municipal. Proposta de celebração de contrato de arrendamento entre o Município de Torres Vedras e Colchões Bom Repouso, CRL.: Deliberado aprovar. Concurso de apoio à produção de Curtas - Metragens “DA VINHA AO VINHO” Deliberado aprovar. Cidade Europeia do Vinho 2018 - Concurso de ideias de negócio “Wine Discoveries” Acordo de parcerias e normas de participação Deliberado aprovar. Atribuição de apoio financeiro – Cooperativa de Comunicação e Cultura – Apoio ao evento “The Castle”. Deliberado atribuir apoio financeiro no valor de ¤ 4.182,00. Atribuição de apoio financeiro – Camerata Vocal de Torres Vedras – 7.ª Adenda ao acordo de colaboração Deliberado aprovar. 7.ª Adenda ao acordo de colaboração 2017 – Gaiteiros da Freiria - Torres Vedras – Associação Musical e Etnográfica - Atribuição de apoio financeiro Deliberado aprovar. Atribuição de apoios financeiros a associações. Deliberado atribuir os seguintes apoios financeiros:

- Associação Cultural Desportiva e Recreativa de Arneiros - ¤ 10.000,00 - Conclusão do arranjo do piso do pavilhão; Associação de Socorros da Freguesia do Ramalhal - ¤ 7.000,00 - Aquisição de viatura de transporte de doentes; Associação de Socorros de A-dosCunhados - ¤ 7.000,00 - Aquisição de viatura de transporte de doentes; - Associação de Ministros e Matrafonas - ¤ 4.500,00 - Renda da Sede Social; e - Associação Sealand Santa Cruz - ¤ 17.500,00 - Colaboração nas atividades de prevenção e sensibilização nas praias do concelho e ¤ 12.500,00 - Desenvolvimento do plano de atividades. Atribuição de apoios financeiros a juntas de freguesias. Deliberado atribuir os seguintes apoios financeiros: - União de Freguesias de Campelos e Outeiro da Cabeça - ¤ 12.000,00 Aquisição de carrinha; - Freguesia da Ventosa - ¤ 18.350,00 - Arranjos na pista de cross da Carregueira; - União das Freguesias de Dois Portos e Runa - ¤ 50.000,00 - Obras no Parque Verde de Runa; - União das Freguesias de Maxial e Monte Redondo - ¤ 10.000,00 - Construção de Parque de Merendas. Isenção do pagamento de taxa de ocupação e relocalização do mercado. Deliberado isentar. Reclamações contra o “Café Snack Bar O Pão do Bairro” – Avaliação da possibilidade de redução de horário de laboração. Deliberado reduzir. Associação de Marchas e Passeios do Concelho de Torres Vedras – Atribuição de apoio financeiro. Deliberado atribuir um apoio financeiro no valor de ¤ 8.000,00. “Requalificação urbana e paisagística do espaço envolvente ao antigo matadouro municipal” – Aprovação do plano de segurança e saúde. Deliberado aprovar. Empreitada para reabilitação paisagística da Encosta do Choupal PARU.09 - Concurso Público - (Alínea b) do art.º 19.º) do Código dos Contratos Públicos, na sua atual redação – Proc.º n.º 9/E/CP/2018 – Relatório Final. Deliberado aprovar. Empreitada para construção do campo desportivo do parque municipal de Santa Cruz - Concurso público — (Alínea b) do art.º 19.° do Código dos Contratos Públicos, na sua atual redação) Deliberado aprovar. Nomeação da comissão para efeitos de realização de vistorias a obras de urbanização: Deliberado aprovar a nomeação da comissão em título, a qual

ficou assim constituída: - Vereador de Urbanismo Bruno Ferreira ou Diretor do Departamento de Estratégia, Jorge Augusto dos Reis Martins; Por parte da Divisão de Gestão Urbanística • César Fernando Agostinho Ribeiro de Deus, Chefe da Divisão de Gestão Urbanística, substituído, na sua ausência ou impedimento, por Ana Cristina dos Santos Gestal, Técnico Superior (Arquiteta) ou por Barbara Cristiana Jacinto Rodrigues, Técnico Superior (Arquiteta); • Bruno José Teodoro Peixoto, Técnico Superior (Engenheiro) substituído, na sua ausência ou impedimento, por Paulo Jorge Lopes Baião, Técnico Superior (Engenheiro); Por parte da Divisão de Infraestruturas e Obras Municipais • Nuno Miguel Correia de Oliveira, Técnico Superior (Engenheiro) Por parte da Divisão de Gestão de Áreas Urbanas • Ana Margarida Rei Quintas Aguiar, Técnico Superior (Arquiteta Paisagista), substituído, na sua ausência ou impedimento, por Rafaela Sofia Marques Conceição Luís Valentim, Técnico Superior (Arquiteta Paisagista), afeta à Área de Projeto; Por parte dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento • Pascoal Rodrigues de Almeida, Chefe da Divisão de Exploração de Água e Saneamento, substituído, na sua ausência ou impedimento, por Maria João Santos, Chefe da Divisão de Projetos, Cadastro e Desenvolvimento. Nomeação da Comissão para efeitos de realização de vistorias a obras de edificação de salubridade e ruína. Aprovar a constituição da comissão em título, a qual ficou assim constituída: Divisão de Gestão Urbanística Ana Cristina do Santos Gestal, Técnico Superior (Arquiteta) Barbara Cristiana Jacinto Rodrigues, Técnico Superior (Arquiteta) Bruno José Teodoro Peixoto, Técnico Superior (Engenheiro) José Filipe Chorincas Maia, Técnico Superior (Arquiteto) Maria de Jesus Félix Inácio da Costa, Técnico Superior (Arquiteta) Paulo Jorge Lopes Baião, Técnico Superior (Engenheiro) Susana Jesus Marçano Esteves Silva Vieira, Técnico Superior (Arquiteta) Carlos Alberto Dias, Assistente Técnico Hugo Adolfo Cristóvão, Assistente Técnico Jónio Alexandre Santos Domingos, Assistente Técnico Nuno Manuel Nunes, Assistente Técnico Divisão de infraestruturas e Obras Municipais Nuno Miguel Correia de Oliveira, Técnico Superior (Engenheiro) Divisão de Planeamento Estratégico e Territorial Dina João Julião Filipe, Técnico Supetorres vedras

rior (Arquiteta) Sónia Patrícia Freire Miranda, Técnico Superior (Arquiteta) Área de Regeneração Urbana José Manuel Técnico Superior (Arquiteto) Área de Projeto Filipe Augusto Teixeira Duarte, Técnico Superior (Arquiteto) Divisão de Ambiente e Sustentabilidade Filipe André dos Santos Machado Dias, Assistente Técnico. Faturação sem autorização de despesa – Assunção de encargos: Assumir o encargo. Faturação sem autorização de despesa – Assunção de encargos: Assumir o encargo. D4 41/2017 – Alain Lourenço Guerreiro – Certidão de destaque – Casas Novas – Freguesia de Silveira – Pedido de isenção do pagamento de taxas: Deliberado isentar. OP 195/2017 – Opinião Favorável – Unipessoal – Lda. - Licenciamento de edifício para armazém e muros – Freiria - Freguesia de Freiria: Deliberado aprovar. OP 214/2002 – Cruz & Henriques – Empreendimentos Imobiliários, Lda. – Licenciamento de alterações em residencial para idosos – A-dos-Cunhados – União de Freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira: A câmara, após análise do processo em título considerando que: Não se trata de um edifício construído de raiz; Há interesse do município na conclusão das obras de edificação que se encontram por realizar há vários anos, e que irão valorizar o aglomerado urbano; O equipamento em si, face ao uso previsto, aproxima-se dos valores de estacionamento de edifícios destinados ao uso de turismo, previsto na alínea e), n.º 1, do art.º 63, do RMUE, para os quais prevê um lugar para cada 4 camas, o que resulta, aproximadamente, em 55 lugares, sendo que o projeto garante 86 lugares de estacionamento privados; Considerando ainda a impossibilidade técnica e a desproporcionalidade económica em aumentar o número de caves para estacionamento: Deliberou, nos termos do n.º 3, do art.º 63 do RJUE, dispensar o cumprimento de parte dos lugares de estacionamento e, em contrapartida propor à requerente que execute, a suas expensas, a reorganização da Rua das Amoeiras, de modo a aumentar o número de lugares de estacionamento públicos, e assim atenuar o impacto do equipamento nas infraestruturas viárias da envolvente, e que se prevê ter um custo de ¤ 20.963,80. OP 281/2010 – Inês Isabel Antunes Gomes – Construção de moradia – Póvoa de Penafirme – União de Freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira: Deliberado autorizar.

janeiro - março 2019

OP 96/2017 – Herança de Alberto Manuel da Costa Bastos - Reabilitação de edifício anterior a 1951 – Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães – Pedido de isenção do pagamento de taxas: Deliberado isentar. Isenção do pagamento de taxas urbanísticas em áreas de reabilitação urbana: Deliberado isentar. RC 2042/1983 – Transcidade – Aluguer de Veículos, Unipessoal, Lda. – Licenciamento de reservatório de combustível – Posto de abastecimento de combustível – Outeiro da Cabeça – União de Freguesias de Campelos e Outeiro da Cabeça: Deliberado aprovar. RC 5/2018 – Repsol Gás de Portugal, S.A. – Reservatório de combustível/ reservatório GPL – Vale da Goita – Paúl – Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães: Deliberado aprovar. OP 200/2010 – Augusto Joaquim Carreira – Ampliação de arrecadação agrícola – Campelos – União de Freguesias de Campelos e Outeiro da Cabeça Relegar a análise do processo em título para uma próxima reunião. IO 2/2018 – Helena Alves da Silva – (Operação de edificação) – Habitação – Torres Vedras – Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães: Deliberado: 1.º Aceitar o número de fogos propostos (4); 2.º - Aprovar a alteração da reorganização fundiária do Quarteirão Q 36 – lotes 5 e 15, compostos na sua totalidade por 4 artigos matriciais distintos; e 3.º - Pronunciar-se favoravelmente quanto à informação prévia em causa, nos termos dos pareceres técnicos emitido em 26/03/2018 e 27/04/2018. IL 4/2017 – Riberalves Imobiliária, Lda. – Pedido de informação prévia para viabilidade de operação de loteamento – Santa Cruz – Freguesia de Silveira: Deliberado desfavoravelmente. IO 3/2018 – Construções Armando & Feliciano, Lda. – Pedido de informação prévia para edifício de habitação coletiva – Jardins de Santa Cruz, Lote 6 – Santa Cruz – União de Freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira: Deliberado desfavoravelmente. LT 16/07 – José Luís Sarreira Rufino e Outra - Auto de receção provisória das obras de urbanização do loteamento – Quinta Vale de Canas - Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães: Deliberado homologar. LT 5/2002 – Riberalves Imobiliária, Lda. - Licenciamento de alteração de loteamento com o alvará n.º 2/2011 – Casal Vale Grande – Boavista – Freguesia de Silveira: Deliberado aprovar.

tv deliberações da câmara municipal versão integral em www.cm-tvedras.pt/documentos/editaisatas/atascm LT 2865/1985 – Nuno Miguel Almeida dos Santos Henriques – Alteração à licença de operação de loteamento n.º 3/1988 – lote 52 – Praia Azul - Freguesia de Silveira: Tomado conhecimento.

Minuta de contrato interadministrativo de delegação de competências – Gestão de Utilização da “Lagoa do Falcão”: Aprovar.

Reunião de 29 de maio de 2018 realizada na Freiria

Adesão à Rede Rural Nacional (RRN): Aprovar. Proposta de Adesão à Rede CITYFOOD: Aprovar.

Tratando-se de reunião pública usaram da palavra os seguintes munícipes, sobre os assuntos que se indicam: 1 - Presidente da Freguesia da Freiria - Obras de requalificação na Escola Básica 2.3 da Freiria; - Situação da Rede Viária; 2 - Dora Ináci; - Requalificação da Escola EB 2.3 da Freiria; - Ensino Pré-Escolar da Rede Pública; 3 - Jorge Manuel Sotto Mayor Costa; - Encerramento do Largo de São Pedro No período antes da ordem do dia, foram abordados pelos membros do executivo os seguintes assuntos: Intervenção do Vereador Marco Claudino: – Agradecimento à Junta de Freguesia da Freiria – Horário das reuniões descentralizadas da Câmara Municipal de Torres Vedras: - Requalificação da Escola Básica 2.3 de Freiria: - Situação da Rede Viária do Concelho: - Intervenção funcional do Largo de São Pedro e envolvente: - Feira de São Pedro – Concessão de espaços: - Associação Cultural, Desportiva e Recreativa da Coutada – Futebol Sénior – Subida à Liga Pró-Nacional: Intervenção do Vereador Luis Aniceto - Instalação de Parques Eólicos no Concelho: No período da ordem do dia, foram analisados os seguintes assuntos: Assembleia Municipal das Caldas da Rainha – Moção – Por um concelho com melhor ordenamento florestal e maior resiliência aos fogos: Tomado conhecimento. SMAS - Alteração aos documentos previsionais – 2ª alteração ao Plano Plurianual de Investimentos e 2ª Alteração ao Orçamento da Receita / Despesa para o ano de 2018: Aprovar. Atualização da lista de juízes sociais Decreto-lei n.º 156/78, de 30 de junho: Deliberado remeter ao órgão deliberativo. Encontro Civitas Pac – 4 de junho – Bruxelas – Viagem oficial: Deliberado considerar a viagem da Vereadora Cláudia Horta Ferreira, a Bruxelas, oficial.

Proposta de celebração de protocolo de colaboração entre a Fundação Portugal Telecom e o Município de Torres Vedras: Aprovar.

Divisão de Cultura, Património Cultural e Turismo – Área de Turismo – Food & Wine Lab – Valor de Participação: Deliberado fixar o valor de ¤ 20,00 por inscrição no seminário. Área de Galerias - Preço de venda de postais: exposição “Quatro Mãos Muitas Patas”: Deliberado fixar o preço de postais relativos à Exposição “Quatro mãos, muitas patas”, da autoria de Renata Bueno e Leni van den Berge, na Fábrica das Histórias, Casa Jaime Umbelino, até ao dia 28 de julho assim: Preço unitário - ¤ 0,50 Conjunto de 20 postais - ¤ 10 Fundo Ambiental – Circular Compras Públicas: Aprovar a candidatura. Remoção do veículo marca Mercedes – Matrícula 27-IN-45 para o Centro Operacional Municipal (COM) por estacionamento abusivo: Declarar o abandono do veículo identificado em título. “Requalificação de Edifício para Unidade de Cuidados de Saúde de São Mamede da Ventosa – Aprovação do Plano de Segurança e Saúde: Aprovar. Empreitada de reabilitação e reconversão do antigo matadouro municipal – Centro de Artes e Criatividades – Trabalhos de colocação de cimbres: Deliberado não aceitar. Empreitada de reabilitação e reconversão do antigo matadouro municipal – Centro de Artes e Criatividade – Contrato de consórcio – Insolvência de uma das empresas consorciadas – Extinção do consórcio e cessão da posição contratual do contrato de empreitada – Aprovação de minuta: Aprovar. Empreitada de construção das paragens de chegada e confluência (PCC’S) em Torres Vedras - Concurso público – Proc. nº 421/E/CP/2017 - Ratificação: Ratificar. Empreitada para reabilitação de edifício para museu Joaquim Agostinho – Concurso público - Ata de erros e omissões: Aprovar. Fornecimento de misturas betumino-

sas ac 14 surf ligante (BBB) e AC 14 reg ligante (BBC), ao abrigo do acordo quadro n.º 2/2017 – Central de Compras da Oestecim – consulta prévia ratificação: Ratificar. Empreitada de construção de ciclovias urbanas na cidade de Torres Vedras – Concurso público – Ata de erros e omissões: Aprovar. Fornecimento de energia elétrica para instalações alimentadas em baixa tensão normal (BTN), baixa tensão especial (BTE) e média tensão (MT), por lotes, ao abrigo do acordo quadro n.º 1/2016 da Oestecim: Adjudicar o fornecimento de energia elétrica para instalações alimentadas em baixa tensão normal (BTN), baixa tensão especial (BTE) e média tensão (MT), por lotes, ao abrigo do acordo quadro n.º 1/2016 da OesteCim à empresa GAPL POWER.S.A, pelo valor global de ¤ 353.839,25 acrescido de IVA, de acordo com o relatório final elaborado pelo júri do concurso. Mais foi deliberado aprovar a minuta do contrato a celebrar com a seguinte correção: “Cláusula 5ª – (PAGAMENTOS) Os pagamentos respeitantes ao presente contrato devem ser efetuados nos termos do ponto 14 do caderno de encargos, sendo designado gestor do contrato, Alcino Antunes”. Minuta de acordo para constituição de agrupamento de entidades adjudicantes – Aquisição de serviços de medicina no trabalho para a CMTV e SMAS: Aprovar. Minuta de acordo para constituição de agrupamento de entidades adjudicantes – Aquisição de serviços de sistema de geolocalização de viaturas, vulgo GPS – para a CMTV e SMAS: Aprovar. Designação de Fiscal Único e Fiscal Suplente da Promotorres, EM: Submeter ao órgão deliberativo a nomeação do Fiscal e Fiscal Suplente, da Promotorres, E.M. para o mandato 2017/2021, nos seguintes termos: Fiscal Único: Gomes Marques, Carlos Alexandre e Associada, Sociedade de Revisores Oficiais de Contas representada por Vicente Pereira Gomes Marques, e Fiscal Suplente: Carlos José Castro Alexandre. Nomeação de Auditor Externo: Remeter à assembleia municipal proposta de nomeação do Dr. Vicente Pereira Gomes Marques, administrador da Gomes Marques, Carlos Alexandre & Associada, SROC e Revisor Oficial de Contas, para auditor externo do município. Contratação de empréstimo de médio e longo prazo para financiamento da conceção/construção do centro educativo da Póvoa de Penafirme, até ao montante de ¤ 2.073.580,00 – Cláusutorres vedras

las contratuais: Remeter o processo em título ao órgão deliberativo. Contratação de empréstimo de médio e longo prazo para financiamento da conceção/construção dos Centros Educativos do Turcifal e de A dos Cunhados, até ao montante de ¤ 6.098.900,00 – Cláusulas Contratuais: Remeter o processo em título ao órgão deliberativo. Contratação de empréstimo de médio e longo prazo para financiamento da contrapartida nacional de projetos com comparticipação dos fundos europeus estruturais e de investimento no âmbito do PEDU – Aquisição de equipamento, até ao montante de ¤ 239.185,79 – Cláusulas contratuais: Remeter o processo em título ao órgão deliberativo. Contratação de empréstimo de médio e longo prazo para financiamento da contrapartida nacional de projetos com comparticipação dos fundos europeus estruturais e de investimento no âmbito do PEDU, até ao montante de ¤ 559.564,21 - Cláusulas contratuais: Remeter o processo em título ao órgão deliberativo. Secção de Contabilidade – Faturação sem autorização de despesa – Assunção de encargos: Assumir o encargo no valor de ¤ 92,25. Secção de Contabilidade – Faturação sem autorização de despesa – Assunção de encargos: Assumir o encargo no valor de ¤ 3.463,28. Área de Reabilitação Urbana do Centro Histórico de Torres Vedras - Prédios devolutos, degradados e em ruína (Proposta): Aprovar as listagens individuais correspondentes a prédios e frações degradados, devolutos e em ruína das quais constam 55 situações de edifícios degradados, 49 de edifícios e frações devolutas e 17 de edifícios em ruína, num total de 121 ocorrências. Cedência de parcelas de terreno para afetação ao domínio público: Deliberado aceitar a cedência da parcela de terreno que abaixo se identifica e mandar emitir a competente certidão: 1 – Processo CS/4/2018 – Requerimento n.º CS/1706/2018 – Joaquim António Martins Henriques - parcela de terreno, situada na Rua Principal do Brejo, em Campelos, União de Freguesias de Campelos e Outeiro da Cabeça, com a área de 957,00m2, a retirar do prédio descrito na Conservatória do Registo Predial de Torres Vedras sob o n.º 2551, da Freguesia de Campelos (extinta), destinada ao domínio público, e à qual foi atribuído o valor de ¤ 5,00/m2. OP 145/2017 – Associação da Congregação da Lourinhã das Testemunhas

janeiro - março 2019

de Jeová – Construção de edifício religioso – Salão do Reino de Deus das Testemunhas de Jeová – Constituição de Direito de Superfície a favor da Associação Regional Congregação da Lourinhã das Testemunhas de Jeová – Congregações de Torres Vedras: Aprovar. OP 452/2002 – Laurinda Machado Rodrigues – Legalização de ampliação de moradia - Pedido de pagamento de taxas em prestações – Campelos – União de Freguesias de Campelos e Outeiro da Cabeça: Aprovar. IO/52/17 – Requerimento n.º 9320/2017 – Pedro Miguel Raposo Costa de Oliveira Inácio – Pedido de informação prévia para empreendimento turístico – Casas de Campo – União de Freguesias de Campelos e Outeiro da Cabeça: Indeferir o pedido. IO/24/17 – Requerimento n.º 4056/2017 – Joaquim Fernando da Silva Lopes – Pedido de informação prévia para construção de moradia – Freguesia de Santa Maria, S. Pedro e Matacães: Deliberou favoravelmente. OP 31/2018 – Ana Luisa da Silva Campos Jordão Pereira - Licenciamento de construção de edifício para habitação unifamiliar – Casais Larana – Ramalhal - Freguesia de Ramalhal: Deliberado autorizar. IO 12/2018 – Ferreira da Silva, Importação e Exportação, S.A. – Pedido de informação prévia para construção de edifício destinado a entreposto hortofrutícola – Vale da Murta – União de Freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira: Relegar a análise do assunto em título, para uma próxima reunião do executivo. OP/22/2018 – Requerimento n.º 638/2018 – Andreia Marta Jerónimo Martins – Construção de moradia unifamiliar - Filha Boa – União de Freguesias de Carvoeira e Carmões: Deliberado autorizar. OP/248/2017 – Martinho da Silva Santos – Construção de moradia e muro – Freiria - Freguesia da Freiria: Deliberado autorizar. OP 206/2016 – Lucília da Conceição Lúcio dos Santos Capela - Licenciamento de legalização de alterações em edifício para habitação unifamiliar – Aldeia Nova - Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães: Deliberado autorizar. 00 6555/1969 – Luís Constantino da Luz - Licenciamento de legalização de alterações em edifício para arrecadação, garagem e recolha de alfaias agrícolas – Casais da Arriota - Bonabal - Freguesia de Ventosa: Relegar a análise do pro-

tv deliberações da câmara municipal versão integral em www.cm-tvedras.pt/documentos/editaisatas/atascm cesso em título para uma próxima reunião.

Reunião de 26 de junho de 2018 realizada em Maxial

OM/4/2018 – Câmara Municipal de Torres Vedras – Apreciação de anteprojeto de execução – Polo social e cultural – Espaço trabalho - Freguesia de Santa Maria, S. Pedro e Matacães: Aprovar. OM/5/2018 – Câmara Municipal de Torres Vedras – Apreciação de anteprojeto de execução – Polo Social e Cultural - Espaço Expositivo - Encosta de S. Vicente - Freguesia de Santa Maria, S. Pedro e Matacães: Aprovar. OM/6/2018 – Câmara Municipal de Torres Vedras – Apreciação de Anteprojeto de Execução – Polo Social e Cultural – Espaço Polivalente - Matadouro - Freguesia de Santa Maria, S. Pedro e Matacães: Aprovar.

Tratando-se de reunião pública usaram da palavra os seguintes munícipes, sobre os assuntos que se indicam: 1 - Pedro Barata: Manutenção da urbanização Portela da Vila: 2 - Silvestre Manuel Nobre Luís: Limpeza de terreno em Casal do Torres: 3 - Idalécio Matias: Processo de obras OP 2950/1992 – Cerâmica Outeiro do Seixo, S.A. – Construção de armazém – Cabeça Gorda – Rua da Amieira – União de Freguesias de Campelos e Outeiro da Cabeça: 4 - Anabela Cristo: Apoio para as obras da Capela da Folgarosa: 5 – Sérgio Manuel Vicente Matos: Apoio para obras da Capela de Aldeia Grande: 6 – José Ricardo Botelho: Reabilitação das Ruas da Ereira: 7 – José Manuel dos Santos Jorge: Limpeza do Rio Alcabrichel: 8 – Presidente da União de Freguesias de Maxial e Monte Redondo: Agradecimento pela realização da reunião descentralizada no maxial e deu nota das atividades da freguesia.

OP 126/2017 – Branques Imobiliária, Lda. – Habitação coletiva – Carrascais – Vale de Janelas – União de Freguesias de A dos Cunhados e Maceira: Aprovar. OP 93/2018 – Mondivinho – Unipessoal, Lda. – Ampliação / Recuperação de adega (anterior a 1951) – Quinta da Ermegeira – União de Freguesias de Maxial e Monte Redondo: Aprovar. OP/809/99 – SEFO – Sociedade de Educação e Formação do Oeste Lda. – Ampliação/Alterações de edifício escolar – ESCO – Hilarião – Freguesia de Santa Maria, S. Pedro e Matacães: Aprovar. OP/2237/82 – Requerimento n.º 983/2018 - Azeol Sociedade de Azeites e Óleos da Estremadura S.A. – Construção de armazém – E.N. 8, Km 48,8 – freguesia de Santa Maria, S. Pedro e Matacães: Aprovar. LT/12016 – Requerimento n.º 2700/2016 – Fundo de Gestão Imobiliário – Fungepi, Novo Banco II – Operação de loteamento – Vale Términus – Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães: Concordar com o desenho urbano do loteamento, e nessa sequência promover a discussão pública do mesmo, nos termos da lei. LT 2/2017 – Roque & Silva, Lda. – Operação de loteamento – Casal da Assentinha – Assenta – Freguesia de São Pedro da Cadeira: Aprovar.

No período antes da ordem do dia, foram abordados pelos membros do executivo os seguintes assuntos: Intervenção do vereador Marco Claudino: Agradecimento à União de Freguesias de Maxial e Monte Redondo; Pedido de documentos / informação apresentados pelos vereadores eleitos pelo PSD; Assuntos de interesse para a União de Freguesias de Maxial e Monte Redondo – Plano Plurianual de reabilitação da rede viária municipal e arruamentos (2019/2021); Apoios a associações – Compromissos; Estrada do Maxial / Casal do Torres – Trânsito interdito a camiões; Saneamento em Monte Redondo; Funcionamento da ETAR do Maxial; Urbanização da Portela da Vila; Limpeza de terreno em Casal do Torres; Designação do Presidente da União de Freguesias de Maxial e Monte Redondo para vogal da ANAFRE – Agregação de freguesias. Intervenção do vereador Luis Aniceto: 1 – Extração de inertes junto à Estrada Nacional 115-2; 2 – Cidade Europeia do Vinho; 3 – Intervenção na Estrada Nacional 115-2. No período da ordem do dia, foram analisados os seguintes assuntos: Proposta de delimitação de Área de Reabilitação Urbana de Arenes na Cidade de Torres Vedras: Remeter à assembleia municipal.

Assembleia municipal – Sessão ordinária de 19 de junho de 2018: Tomar conhecimento das deliberações tomadas pela assembleia municipal e mandar dar andamento a todos os processos. Reunião de 19 de junho: 1 - Proposta n.º 22/AM/2018 – Votos, moções e recomendações: Recomendação - “Oeste, que posicionamento turístico?” - Aprovada por unanimidade. Voto de congratulação – “Praias de Excelência de Torres Vedras” – Aprovado por unanimidade. 2 - Proposta n.º 23/AM/2018 - Informação do sr. presidente da câmara, acerca da atividade municipal e situação financeira do município – Tomado conhecimento. 2.1 – Informação sobre competências delegadas: Proposta n.º 20/AM/2018 – Tomada de conhecimento de listagem dos contratos de delegação de competências e dos acordos de execução revogados e celebrados ao abrigo da autorização genérica da Assembleia Municipal de 09/11/2017 – Tomado conhecimento. Proposta n.º 21/AM/2018 – Tomada de conhecimento de cedência de parcelas de terreno para afetação ao domínio público – Tomado conhecimento. 3 – Proposta n.º 44/CM/2018 – Prestação de Contas Consolidadas do Município de Torres Vedras referente ao ano de 2017 – Aprovado por maioria. 4 – Proposta n.º 24/AM/2018 - Apreciação sobre o relatório de 2017, pelos representantes da Assembleia Municipal na Comissão Alargada da CPCJ – Tomado conhecimento. 5 - Relatórios de Saúde 5.1 - Proposta n.º 25/AM/2018 - Comissão Eventual de Saúde – Tomado conhecimento. Reunião de 20 de junho: 5.2 - Proposta n.º 26/AM/2018 - Conselho Consultivo do CHO – Informação do representante da Assembleia Municipal – Tomado conhecimento. 6 - Proposta n.º 34/CM/2018 – Plano de Mobilidade e Transportes do Município de Torres Vedras, aprovado por maioria e Voto de Recomendação “Plano de Mobilidade do Município de Torres Vedras” – Aprovado por unanimidade 7 – Autorização para assunção de compromissos plurianuais: 7.1 – Proposta n.º 36/CM/2018 – Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Torres Vedras - Aquisição contínua de materiais em PVC, PP e FFD para água e saneamento, por lotes – Aprovado por unanimidade. 7.2 - Proposta n.º 35/CM/2018 - Empreitada para a reabilitação da encosta torres vedras

do Choupal – PARU 09 – Concurso público – Aprovado por unanimidade. 7.3 - Proposta n.º 37/CM/2018 - Empréstimo de médio e longo prazo para financiamento da contrapartida nacional de projetos com comparticipação dos Fundos Europeus Estruturais e de investimento no âmbito do PEDU, até ao montante de ¤ 559.564,21 – aprovado por unanimidade. 7.4 - Proposta n.º 38/CM/2018 – Empréstimo de médio e longo prazo para financiamento da contrapartida nacional de projetos com comparticipação dos Fundos Europeus Estruturais e de investimento no âmbito do PEDU - Aquisição de equipamento, até ao montante de ¤ 239.185,79 – Aprovado por unanimidade. 7.5 - Proposta n.º 39/CM/2018 – Empréstimo de médio e longo prazo para financiamento da conceção/construção do Centro Educativo da Póvoa de Penafirme, até ao montante de ¤ 2.073.580,00 – Aprovado por unanimidade. 7.6 - Proposta n.º 40/CM/2018 – Empréstimo de médio e longo prazo para financiamento da conceção/construção do Centro Educativo do Turcifal e de A-dos-Cunhados, até ao montante de ¤ 6.098.900,00 – Aprovado por unanimidade. 8 – Proposta n.º 45/CM/2018 – Tomada de conhecimento da alteração ao contrato de gestão de eficiência energética, ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 29/11, de 28/02, para implementação de medidas de melhoria de eficiência energética nos sistemas de iluminação pública dos municípios que integram a Comunidade Intermunicipal do Oeste, decorrentes do despacho proferido pelo Tribunal de Contas – Tomado conhecimento. 9 – Proposta n.º 27/AM/2018 - Fixação do valor do seguro de Acidentes Pessoais dos membros do Órgão Deliberativo – Aprovado fixar os seguintes valores: Morte ou invalidez Permanente - ¤ 250.000,00; Incapacidade Temporária - ¤ 105,00/dia; Despesas de Tratamento e Repatriamento - ¤ 20.000,00 e Despesas de funeral - ¤ 2.500,00. 10 – Proposta n.º 28/AM/2018 – Constituição de uma Comissão Eventual para o Ensino Superior em Torres Vedras – Aprovada a constituição com os seguintes elementos: Partido Socialista Membro efetivo – Maria Leonor Marques Marinheiro Membro suplente – Rui Pedro Avelar Lopes Partido Social Democrata Membro efetivo - Marta Filipa Sousa Geraldes Membro suplente - Luís Carlos Jordão de Sousa Lopes Partido Comunista Português Membro efetivo – Maria Teresa Lopes

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de Oliveira Membro suplente – Ana Paula Santos Mota CDS- Partido Popular Membro efetivo - Pedro Miguel de Sousa Nunes Castelo Membro suplente - João Pedro Alves Pimentel Duarte Gomes Bloco de Esquerda - João António Florindo Rodrigues Torres nas Linhas – MCI - Sérgio Paulo Ribeiro Jacinto 11 – Proposta n.º 41/CM/2018 - Nomeação de Auditor Externo para certificação legal de contas – Aprovado por maioria. 12 – Proposta n.º 42/CM/2018 - Designação de Fiscal Único e Fiscal Suplente da Promotorres, E.M – Aprovado por maioria. 13 – Proposta n.º 43/CM/2018 - Atualização da lista de Juízes Sociais – Aprovado por maioria. Constituição de Conselho Consultivo para dinamização do Centro Histórico: Deliberado o seguinte: 1 - Reposição da circulação na Rua 9 de abril e Largo de São Pedro; Manter a atual situação, e incumbir a área de ambiente e sustentabilidade de realizar a monitorização da caracterização ao nível ambiental, social e económico da atual situação; 2 - Reformulação da Praça de Wellington conforme estava cm 2009; Manter a atual situação; 3 - Primeira hora gratuita nos parques de estacionamento cobertos da cidade; - Aprovar a isenção do pagamento da primeira hora de estacionamento do parque coberto do mercado municipal, com efeitos a partir de 01/07/2018, dando conhecimento à Promotorres EM.. 4 - Aumento das bolsas mistas, em consequência da redução da bolsa exclusiva de moradores na zona A e B e aumento da zona de cargas e descargas na Rua Almirante Gago Coutinho; Aprovar e incumbir a Área de Valorização Urbana e Mobilidade de estudar as soluções para a sua implementação; 5 - Sinalética bilingue indicando os espaços comerciais; Aprovar e incumbir o vereador Bruno Ferreira de estudar a solução para a sua implementação; 6 - Sinalética dos Parques de Santiago e Horta Nova no início da via de acesso; Aprovar e incumbir a divisão de transportes e trânsito de estudar a solução para a sua implementação; 7 - Revisão da linha verde do TUT (Transportes Urbanos de Torres Vedras), ligação do terminal rodoviário ao centro histórico; Aprovar e incumbir Área de Valorização Urbana e Mobilidade de monitorizar a situação. Mais foi deliberado criar um Conselho Consultivo para Dinamização do Centro Histórico, o qual deverá ser constituído pelos seguintes elementos:

tv deliberações da câmara municipal versão integral em www.cm-tvedras.pt/documentos/editaisatas/atascm Presidente da câmara; Vereador Bruno Ferreira; 1 Representante da ACIRO; 2 Representantes dos comerciantes; 2 Representantes de associações do Centro Histórico; 2 moradores. SMASTV - Águas do Tejo Atlântico, S.A. – Exercício do direito de preferência na aquisição de 2.471.433 ações próprias da sociedade: Deliberado não manifestar interesse. SMASTV – Acordos para constituição de agrupamento de entidades adjudicantes – Aquisição de serviços de sistema de geolocalização de viaturas, vulgo GPS e aquisição de serviços de medicina no trabalho para a CMTV E SMAS: Tomar conhecimento que o conselho de administração aprovou as minutas de acordo. Área de Valorização Urbana e Mobilidade – Parceria com o projeto piloto – HiReach: Aprovar a participação. Proposta de valores de ingresso – Espetáculos no Teatro-Cine – 3.º trimestre 2018: Tomar conhecimento da programação do Teatro-Cine e aprovar o preço da entrada do espetáculo a realizar no dia 29/09/2018, e publicitado através do Edital n.º 74/2018 de 28/06/2018: Julho: Dia 7 e 8 às 21h30 e 16h30 - Alice no País das Maravilhas – Dança - Acordo à Bilheteira; Dia 14 e 15 às 21h30 e 16h00 - Continuação do Reinado do Deus Sol - Dança Acordo Bilheteira; Dia 21 às 21h30 (2 sessões) - A Menina do Mar - Dança/ Acrobacia Aérea - Entrada livre; Dia 24 às 21h30 - Orquestra Chinesa Cheong Hong de Macau - Música - Entrada livre Setembro: Dia 15 e 16 às 21h30 e 16h00 - Lab 8 Espetáculo de Dança - Dança - Acordo à Bilheteira; Dia 20 às 21h30 - Café com Filmes / A Gata Cinderela – Cinema - Entrada livre Dia 29 às 21h30 - Temporada Darcos: Orchestra Sinfónica Giuseppe Verdi – Música - ¤ 5,00 Mais foi deliberado aprovar as seguintes exceções aos preços dos bilhetes: 50% desconto aos portadores do Cartão Jovem 50% desconto para portadores do Cartão Sénior Entradas gratuitas para portadores de cartão de estudante em formação artística para os espetáculos da referida área; Nos espetáculos em que sé existe enquadramento, as bilheteiras são cedidas às associações, sendo o preço dos bilhetes da responsabilidade das mesmas, tal como os descontos (acordo à bilheteira; Nota: os preços indicados incluem IVA a 13%.

12° Concurso de homens estátua de Santa Cruz STATIC” 2018: Aprovar a realização da despesa relativa aos seguintes prémios e ao subsídio de participação no 12.º concurso Homens Estátua de Santa Cruz – STATIC 2018: a) Valor dos prémios: Prémio do Júri - ¤ 500,00 Prémio do Público - ¤ 500,00 Menções Honrosas - ¤ 125,00 x 4 b) Subsídio de participação: Participantes individuais – ¤ 100,00 x 60 Participantes de grupo - ¤ 200,00 x 15. Proposta de registo da marca 2Rota Histórica das Linhas de Torres: Aprovar. Regime do arrendamento apoiado para habitação – Minuta de contrato de arrendamento apoiado - Alda Branco Balbúrdias: Aprovar. Regime do arrendamento apoiado para habitação – Minuta de contrato de arrendamento apoiado - Maria Teresa Carvalho dos Santos Pontes: Aprovar. Contrato Programa de Patrocínio Desportivo – Footmania Oeste 2018: Aprovar. Locação operacional de equipamentos informáticos – Abertura de concurso público – (Alínea b) do n.º 1 do art.º 20.º) do código dos contratos públicos, na sua atual redação: Aprovar a abertura do procedimento proposto, o programa de concurso, o caderno de encargos e a nomeação do júri, a que se refere o processo em título, pelo período de locação de 36 meses, e pelo valor de ¤ 168.000,00, acrescido de IVA à taxa em vigor, prevendo-se que a despesa indicada, fique repartida da seguinte forma: 2018: ¤27.999,96; ¤34.439,95 (IVA incluído) 2019: ¤56.000,00; ¤68.880,00 (IVA incluído) 2020: ¤56.000,00; ¤68.880,00 (IVA incluído) 2021: ¤27.999,96; ¤34.439,95 (IVA incluído) Nomear o júri com a seguinte constituição: Presidente do júri: Mário Alfama 1º Vogal: Ricardo Gaio 2º Vogal: Isabel Malaquias Vogais suplentes: Clara Nobre e Jane Neves. Delegar no júri, competência para prestar esclarecimentos nos termos do artigo 50.º do CCP; Delegar no sr. presidente da câmara a competência para retificação das peças do procedimento, a decisão sobre erros ou omissões identificados pelos interessados; Nomear como gestor do contrato, Mário Alfama, nos termos do n.º 15 da citada informação.

Fornecimento de misturas betuminosas AC 14 surf ligante (BBB) e AC 14 reg ligante (BBC), ao abrigo do acordo quadro n.º 4/2017 – Central de Compras da OesteCIM – Consulta prévia – Processo n.º 99/BS/CPR/AQ/2018 – Adjudicação: Aprovar. Proposta de medida de Contrato Emprego Inserção (CEI): Aprovar. Faturação OTIS – Manutenção de elevadores da biblioteca e DGU: Assumir o encargo no valor de ¤ 16.734,03, com IVA incluído. Secção de contabilidade – Faturação sem autorização de despesa: Assumir o encargo dos valores de ¤ 1.652,98, ¤ 550,01 e ¤ 774,76. Secção de contabilidade – Faturação sem autorização de despesa – Assunção de encargos: Assumir o encargo no valor de ¤ 271,22. Secção de contabilidade – Faturação sem autorização de despesa – Assunção de encargos: Assumir o encargo no valor de ¤ 71,24. Secção de contabilidade – Faturação sem autorização de despesa – Assunção de encargos: Assumir o encargo no valor de ¤ 45.717,52. Secção de contratação pública - Desporto sénior - Pedido autorização assunção de despesa - Maria do Céu Gomes Santos: Assumir o encargo no valor de ¤ 161,24. Cedência de parcelas de terreno para afetação ao domínio público: Aceitar a doação da parcela de terreno, abaixo identificada, e nessa sequência, mandar emitir a competente certidão: 1 – Processo 01/4364/1991 – Requerimento n.º 01/4051/2018 – Carlos António Cruz - parcela de terreno, situada na Rua Nossa Senhora da Esperança, São Pedro da Cadeira, Freguesia de São Pedro da Cadeira, com a área de 32,00m2, a retirar do prédio descrito na Conservatória do Registo Predial de Torres Vedras sob o n.º 462, e participado na respetiva matriz predial urbana sob o artigo 2649, da mesma freguesia, destinados a benefício da via pública, à qual foi atribuído o valor de ¤ 5,00/m2. OP 522/2007 – Campoeste – Imobiliária, Lda. – Legalização de alterações e ampliação de armazém – Alto da Esteveira – União de Freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira: Incumbir os serviços técnicos da DGU, de elaborar informação relativa a todas as construções existentes, ou em fase de aprovação da empresa Campoeste, a fim de habilitar o executivo, a decidir relativamente aos processos em curso. Processo de obras OP 146/2017 – Diogo Gonçalo Custódio Cunha e Outra – torres vedras

Construção de moradia – Vale da Murta – Sobreiro Curvo – União de Freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira: Após análise de todos os elementos constantes do processo, e considerando que o valor é desproporcional face ao investimento a efetuar na construção destinada a habitação própria, deliberou alterar as condições de aprovação do projeto de arquitetura de 31/10/2017, concretamente quanto à execução das infraestruturas por parte do requerente, mantendo no entanto, a condição de cedência das áreas para domínio público, destinadas a arruamento, bem como a execução de metade do troço do arruamento e ainda as infraestruturas necessárias para abastecimento da habitação. OM 7/2018 – Câmara Municipal de Torres Vedras – Apreciação de projeto de arquitetura para requalificação do troço do arruamento compreendido entre a rotunda da antiga EN8 (Cavalos) e a rotunda da mesma estrada, para a Variante Poente (junto do edifício da ACRAL), atualmente denominada de Avenida Carlos Lopes - Torres Vedras Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães: Aprovar. OP 200/2010 – Augusto Joaquim Carreira – Ampliação de arrecadação agrícola – Cabeça Gorda – União de Freguesias de Campelos e Outeiro da Cabeça: Incumbir a DGU, de consultar o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, no âmbito do Sistema de Defesa da Floresta Contra Incêndios. OP 68/2018 – Luís Manuel Vicente Jorge – Substituição de caixilharia de madeira para alumínio – Torres Vedras – Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães: Aprovar. 00 4699/1971 – João Gonçalo Lage David Bastos – Alteração de edifício - Torres Vedras – Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães: Aprovar. IO 40/2017 – Riberalves Imobiliária, Lda. – Informação prévia – construção de edifício de habitação coletiva – Torres Vedras – Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães: Relegar a análise do assunto para uma próxima reunião do executivo, após deslocação ao local. IO/21/2018 – Robert Bouman – Pedido de informação prévia para construção de moradia unifamiliar – Casais do Janeiro – Freguesia da Silveira: Aprovar o projeto apresentado nas condições constantes do parecer técnico emitido em 15/06/2018, e nomeadamente nas seguintes: O afastamento do muro ao eixo do arruamento deverá ser de 4,5m, a fim de permitir um passeio de 1,50m e um arruamento com 3m ao eixo; Na parcela sobrante do destaque, com 1.004m2, não será possível a construção de 2 fogos, devido à aplicação da densi-

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dade bruta prevista no PDMTV. OP/153/15 – Requerimento n.º 3024/2018 - Artur Jorge Duarte R. Oliveira e outra – Legalização de alterações em moradia unifamiliar – Mouguelas – União de Freguesias de Dois Portos e Runa: Aprovar. 00 2561/1978 – Ludovina Celeste Leal Pina Ferreira – Licenciamento de alteração de uso – Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães: Aprovar. OP 2950/1992 – Cerâmica Outeiro do Seixo, S.A. – Construção de armazém – Cabeça Gorda – União de Freguesias de Campelos e Outeiro da Cabeça: Aprovar. OP 3377/1989 – Farinhas Firmos, Lda. – Legalização de licenciamento de ampliação em altura de unidade industrial de produção de farinhas – Mugideira – Freguesia de Turcifal: Aprovar. LT 16/07 – José Luís Sarreira Rufino e Outra – Pedido de cancelamento da hipoteca dos lotes 3 e 4 do loteamento n.º 1/2010 - Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães: Aprovar. OP/20/2014 – Requerimento n.º 4206/2017 – Tec – Atlântica – Técnica e Comércio Automóvel - Alteração e ampliação de edifício - freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães: Aprovar o pedido nas condições a fixar pelos serviços técnicos de modo a garantir o seguinte: a) Que fique assegurado, no ato de licenciamento, os termos, condições ou modo de garantir a cedência futura da área do prédio necessária para a concretização da via conforme projeto aprovado, mediante contrato ou outro instrumento adequado para o efeito; b) Que fique expresso que o acesso proposto a partir da Av. Carlos Lopes é de natureza provisória, apenas para entrada em mão e no sentido norte-sul; c) Que, conforme expresso em documento apresentado pelo requerente, a saída se processará através do logradouro do edifício comercial a sul do prédio, propriedade do requerente, sobre o qual constituirá uma servidão de passagem, cujos termos não compete à câmara apreciar, e que terá que ser apresentado com os projetos das especialidades; d) Que, aquando das obras de requalificação da Av. Carlos Lopes, o requerente se obriga a relocalizar o acesso viário ao prédio através da via perpendicular à referida Avenida, a norte do edifício comercial, assim como, se compromete a dar continuidade à referida via perpendicular caso se demonstre essa necessidade no âmbito de outras operações urbanísticas que venham a ser desenvolvidas para o prédio confinante de norte.

tv deliberações da câmara municipal versão integral em www.cm-tvedras.pt/documentos/editaisatas/atasam Reunião de 12 de junho de 2018 No período antes da ordem do dia, foram abordados pelos membros do executivo os seguintes assuntos: 29.ª Edição da Oeste Infantil – Agradecimento; Voto de Congratulação à Atleta Rafaela Rosa – Campeonato Mundial de Jiu-Jitsu nos Estados Unidos; Voto de Congratulação – Equipa de alunos e professores da Escola Básica da Carvoeira; Voto de Congratulação à Associação Cultural Desportiva e Recreativa da Coutada – Subida ao Pro-Nacional; 20.º Aniversário da Geminação com Wellington; Tribunal de Trabalho de Torres Vedras – Ponto de situação; Pedido de informação apresentado pelos Vereadores eleitos pelo PSD – entrega de documentação; Carta remetida pelo Sr. Silvestre Manuel Nobre Luis – Limpeza de mato e corte de árvores – Esclarecimento; Intervenção funcional no Largo de São Pedro e envolvente com vista à valorização patrimonial; Funcionamento dos Postos Mobi.E; Manutenção da Urbanização da Portela da Vila; No período da ordem do dia, foram analisados os seguintes assuntos: Processo disciplinar instaurado por despacho do presidente da câmara datado de 23/01/2018 – Ao trabalhador António Capela. Mediante votação por escrutínio secreto, com 7 votos a favor a 1 abstenção, foi deliberado aprovar. Acordo de colaboração entre o Estado (Ministério da Educação) e o Município de Torres Vedras para a realização de obras de requalificação e modernização das instalações na Escola Básica da Freiria: Aprovar. Arrendamento de instalações provisórias para o Centro de Saúde de Ventosa: Aprovar. PEDU de Torres Vedras – Adenda ao contrato - Ratificação: Ratificar. Proposta de celebração de acordo de parceria entre o Plano Nacional de Leitura 2027 e o Município de Torres Vedras: Aprovar. Acordo de Parceria com a Sociedade de História Natural 2018: Aprovar. Proposta de aprovação de contrato de comodato – Espaço para serviço à Onda de Verão 18: Aprovar. Área da Cultura – Proposta de atribuição de apoio financeiro: Atribuir um apoio financeiro à ILÚ – Associação Dança Teatro Intervenção urbana, no montante de ¤ 1.000,00. Área de Educação e Atividade Física – Proposta de atribuição de apoios

financeiros a Associações: Atribuir os seguintes apoios: Casa do Povo do Maxial: ¤2.600,00 Desenvolvimento do plano de atividades; Associação Cultural Desportiva e Recreativa da Cadriceira: ¤ 7.500,00 - Compensação pela cedência de instalações para funcionamento da Loja da “Área de Paisagem Protegida da Archeira” e colaboração nas atividades promovidas neste âmbito. Unicarmões - Associação para o Desenvolvimento da Freguesia de Carmões: ¤ 3.000,00 - Obras no pavilhão. Proposta de submissão de candidatura para projetos de mediadores municipais e interculturais (poise 33-2018-06); Relegar a análise da proposta em título para uma próxima reunião. Apoio da Candidatura de Projeto Sobre Agueiros ao Orçamento Participativo de Portugal: Aprovar. Minuta de protocolo de colaboração a celebrar entre o Município de Torres Vedras e a Valorsul para cedência de carrinha de caixa aberta: Aprovar. Toponímia – Proposta de atribuição de nomes de rua – Praia da Vigia – Santa Cruz: Aprovar a proposta apresentada e nessa sequência atribuir as denominações indicadas. Praia da Vigia - Santa Cruz: Rua da Praia da Vigia - Arruamento com ligação à Rua da Arriba - em Praia da Vigia - Santa Cruz; Rua Ditlev Gadbush - Arruamento paralelo ao anterior com ligação à Rua da Arriba, em Praia da Vigia - Santa Cruz; Simplificação de procedimento de renovação do selo de estacionamento de residente: A câmara deliberou aprovar a proposta de simplificação de renovação do selo de residente e dar-lhe a devida publicidade. 1) Para proceder à renovação de selo de estacionamento de residente o requerente deverá apresentar os seguintes documentos: a ) Formulário devidamente preenchido e do qual conste declaração sob compromisso de honra, que as anteriores condições de atribuição do selo de estacionamento de residente se mantêm; b) Documento comprovativo de fornecimento de serviços essenciais referente à residência afeta ao selo de estacionamento (água, luz, gás, etc.) do mês anterior à data da renovação; 2) Os pedidos de emissão de novos selos de estacionamento ou renovações poderão ser efetuados online, assim que se encontrar disponível a respetiva aplicação informática.

Eleitos Locais - Seguro de Acidentes Pessoais – Lei nº. 29/87, de 30/06, na sua atual redação - Órgão Executivo: Fixar os valores referentes ao seguro de acidentes pessoais para os membros do órgão executivo, a vigorar no mandato atual, devendo a apólice contemplar os montantes e coberturas, idênticos aos previstos no Acordo Quadro da OesteCIM. Aquisição de equipamentos informáticos, software e serviços, ao abrigo da candidatura oeste digital 3.0 – Abertura de concurso público: Deliberado: a) Aprovar a abertura do procedimento; b) Aprovar o procedimento proposto (concurso público); c) Aprovar a minuta do anúncio, o Programa de Concurso e Caderno de Encargos; d) Nomear o Júri o qual ficou assim constituído: Presidente – Mário Alfama 1.º Vogal (substituto da Presidente) – Ricardo Gaio 2.º Vogal - Eduarda Santos Vogais Suplentes: Clara Nobre e Jane Neves e) Delegar no Júri, competência para prestar esclarecimentos nos termos do art.º 50.° do CCP. f) – Nomear como gestor do concurso Mário Alfama. Contrato de Gestão de Eficiência Energética ao Abrigo do Disposto no Decreto-Lei n.º 29/11, de 28 de fevereiro, para implementação de medidas de melhoria de eficiência energética nos sistemas de iluminação pública dos municípios que integram a Comunidade Intermunicipal do Oeste: Aprovar. 2.ª Adenda ao protocolo de colaboração celebrado com o Serviço Social do Pessoal do Município de Torres Vedras: Aprovar. Prestação de contas consolidadas do Município de Torres Vedras referentes ao ano de 2017: Aprovar. Proposta para aprovação da minuta da adenda ao contrato interadministrativo de delegação de competências com a Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães: Aprovar. Secção de Contabilidade – Faturação sem autorização de despesa – Assunção de encargos: Assumir o encargo no valor de ¤ 953,25. Secção de Contabilidade – Faturação sem autorização de despesa – Assunção de encargos: Assumir o encargo no valor de ¤ 28.633,40. Cedência de Parcelas de Terreno para Afetação ao Domínio Público: Deliberado aceitar a cedência da parcela torres vedras

de terreno que abaixo se identifica e mandar emitir a competente certidão: 1 – Processo D4/16/2018 – Requerimento n.º D4/2459/2018 – Carlos Alberto da Silva Firmino - parcela de terreno, situada na Rua da Associação, em Varatojo, Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães, com a área de 14,00m2, a retirar do prédio descrito na Conservatória do Registo Predial de Torres Vedras sob o n.º 1829, da Freguesia de São Pedro e Santiago (extinta), destinada ao domínio público, e à qual foi atribuído o valor de ¤ 5,00/m2. IO 12/2018 – Ferreira da Silva, Importação e Exportação, S.A. – Pedido de informação prévia para construção de edifício destinado a entreposto hortofrutícola – Vale da Murta – União de Freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira: Considerar de interesse a pretensão a que se refere o processo em título. CI/3/2016 – José António de Oliveira – Cabeça de casal herança - Certidão de interesse municipal – S. Pedro da Cadeira- Freguesia de S. Pedro da Cadeira: A câmara, após análise do processo em título, tendo constatado que: 1 – O parecer e o estudo entregue está assente em cartografia de âmbito regional, carecendo de uma cartografia mais fidedigna a uma escala de âmbito local; 2 – Não foi entregue estudo técnico fundamentado que proceda à delimitação das zonas ameaçadas por cheias no troço do Rio Sizandro, em que se inserem as instalações da pecuária, devidamente validado pela Agência Portuguesa do Ambiente; e 3 – A declaração entregue a 11/04/2018, não confere responsabilidade técnica ao engenheiro que a teria que subscrever; Deliberou conceder ao requerente o prazo de 90 dias, para colmatar as deficiências detetadas, sob pena de, em caso de incumprimento proceder ao arquivo do pedido, mantendo-se o indeferimento do processo e de se iniciarem os procedimentos com vista à reposição da legalidade urbanística. OM 15/2017 – Câmara Municipal de Torres Vedras – Escola Básica da Póvoa de Penafirme – Póvoa de Penafirme – União de Freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira: 1º Aprovar a implementação do estudo apresentado pela DIOM, relativo aos sentidos de trânsito nos arruamentos das imediações da futura escola de Póvoa de Penafirme, bem como a proposta de circulação, optando pela opção 2, no que se refere à proposta apresentada para a rua a norte do novo edifício. 2º - Dispensar do cumprimento do número de estacionamentos em falta, no processo em título, com os fundamentos constantes do estudo aprova-

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do. 3º - Incumbir a DIOM de quantificar as alterações constantes do estudo aprovado. OP 257/2017 – Edgar Manuel dos Santos Gomes - Licenciamento de edifício para habitação unifamiliar e muro – Escravilheira - Freguesia de São Pedro da Cadeira: Deliberado autorizar. OP 70/2018 – José Gabriel Ramos Anastácio - Licenciamento de construção de edifício para habitação unifamiliar – Casal da Lage – União de Freguesias de Campelos e Outeiro da Cabeça: Deliberado autorizar. OP 48/2018 – Isabel Maria Andrade de Carvalho Costa e Outro – Construção de moradia e muros de vedação – Ameal – Freguesia do Ramalhal: Deliberado autorizar. IO 19/2018 – Pedro Manuel Rito Franco - Pedido de informação prévia para construção de edifício para habitação unifamiliar – Ponte do Rol – Freguesia da Ponte do Rol: Deliberado autorizar. OP 86/2018 – Jorge Manuel Pinto Marques - Licenciamento de construção de muro – Monte Redondo – União de Freguesias de Maxial e Monte Redondo: Deliberado autorizar. OP 486/2007 – João Paulo Nunes Reis – Construção de habitação unifamiliar e muros – Melroeira – Freguesia do Turcifal: Deliberado autorizar. 00/1744/1959 – Requerimento n.º 1653/2018 – Cláudia Horta Ferreira – Ampliação de habitação unifamiliar – Casais do Matadouro – Torres Vedras – Freguesia de Santa Maria, S. Pedro e Matacães: Aprovar o pedido. OP 146/2017 – Diogo Gonçalo Custódio Cunha e Outra – Construção de moradia – Vale da Murta – Sobreiro Curvo – União de Freguesias de A-dos-Cunhados de Maceira: Relegar a análise do assunto em título, para a próxima reunião do executivo. OP 29/2018 – Luís Francisco Ribeiro Lucas - Licenciamento de recuperação e ampliação de edifício – Torres Vedras – Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães: Aprovar o pedido. OP 148/2017 – Nuno Veríssimo Rodrigues Mendes - Licenciamento de construção de edifício para habitação unifamiliar – Torres Vedras – Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães: Aprovar. OP/41/2018 – Requerimento n.º 1502/2018 – Alberto Leonel Viegas Clímaco Pinto - Reabilitação de edi-

tv deliberações da câmara municipal versão integral em www.cm-tvedras.pt/documentos/editaisatas/atascm fício – Torres Vedras - Freguesia de Santa Maria, S. Pedro e Matacães: Aprovar. OP/16/2017 – Requerimento 578/2017 - Santa Casa da Misericórdia de Torres Vedras – Construção de equipamento social – Vale Páxis – Sarge – Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães: A câmara, a fim de ficar habilitada a uma tomada de decisão quanto ao processo em título, deliberou notificar o requerente para, no prazo de 60 dias, apresentar perfis detalhados que permitam verificar o impacto da modelação de terreno na propriedade e nos terrenos confinantes, bem como as medidas a tomar para a sua minimização e integração paisagística, acompanhados por simulações tridimensionais que incluam os volumes dos edifícios onde atualmente funciona o equipamento social em causa, a nascente. Deliberado também mostrar disponibilidade para apreciar uma solução que não ultrapasse os 3 pisos acima do terreno modelado, com exceção dos acessos verticais que poderão ter cércea superior, caso seja fundamentada por questões funcionais. OP 522/2007 – Campoeste – Imobiliária, Lda. – Legalização de alterações e ampliação de armazém – Alto da Esteveira – União de Freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira: Relegar a análise do assunto em título, para a próxima reunião do executivo.

SESSÃO ORDINÁRIA Assembleia Municipal reunida em sessão ordinária iniciada em 29/11/2018 tomou as seguintes deliberações:

1º - Reduzir para 3 lotes (n.º 1, 2 e 3) a hipoteca para efeitos de garantia da boa execução das obras de urbanização em falta, no loteamento em título, libertando a hipoteca sobre os lotes 4 a 12, tendo em conta a avaliação efetuada aos lotes e às obras em falta, constante do processo. 2º - Informar a Área Jurídica relativamente à redução da hipoteca, incumbindo-a de acompanhar o processo.

Reunião de 29 de novembro 1 - Proposta n.º 34/AM/2018 – Votos, moções e recomendações: Votos de pesar – José Agostinho Carvalho Vicente e Carlos Manuel Ribeiro da Cunha – aprovados por unanimidade Voto de saudação – “43 anos do 25 de novembro de 1975” – aprovada por maioria. Recomendação - “Porque não Ota? – Aprovada por maioria. Moção – “Formação Rodoviária para a Educação Pré-escolar, Ensino Básico e Secundário” – aprovada por maioria recomendar ao executivo municipal que tome as medidas necessárias para a construção de um circuito rodoviário de aprendizagem num dos parques da cidade com uma pequena de apoio. 2 - Proposta n.º 35/AM/2018 - Informação do Sr. Presidente da Câmara, acerca da atividade municipal e situação financeira do município – tomado conhecimento. 2.1 - Informação sobre competências delegadas: 2.1.1 - Proposta n.º 36/AM/2018 – Tomada de conhecimento de cedência de parcelas de terreno para afetação ao domínio público – tomado conhecimento. 2.1.2 - Proposta n.º 37/AM/2018 Tomada de conhecimento de contratos de delegações de competências e de acordos de execução revogados e celebrados - tomado conhecimento.

00 345/1980 – Jorge Alves & Oliveira, Lda. - Licenciamento de legalização de alterações em edifício industrial – Cruz do Barro – Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães: Aprovar. OP/175/2017 – Requerimento n.º 6016/2017 – Paula Cristina Pereira Sarreira – Licenciamento de alterações e adaptação de edifício para indústria de tipologia 3 – Ramalhal – Freguesia do Ramalhal: Aprovar.

Reunião de 30 de novembro 3 - Proposta n.º 58/CM/2018 - Fixação da taxa do IMI – Imposto Municipal Sobre Imóveis, respeitante ao ano de 2018 a cobrar em 2019 – aprovado por maioria fixar a taxa de 0,40% para prédios urbanos e nos termos do n.º 1 do art.º 112.º - A do Código do IMI a redução da taxa atendendo ao número de dependentes que compõem o agregado familiar: 1 dependente a cargo - ¤ 20,00 2 dependentes a cargo - ¤ 40,00 3 dependentes a cargo - ¤ 70,00

Il/3/2017 – Goiab – Rent a Car, Lda. – Pedido de informação prévia para operação de loteamento – Torres Vedras – Freguesia de Santa Maria, S. Pedro e Matacães: Indeferir o pedido. 02 – 6402/1996 – Hélder António Ribeiro Matos – Alteração à licença de operação de loteamento n.º 11/2001 – Lote n.º 9 – Bairro Vila Morena – Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães: Aprovar o pedido.

4 - Proposta n.º 59/CM/2018 - Fixação da taxa variável do IRS, respeitante aos rendimentos de 2018 a cobrar em 2019, a que os municípios têm direito em cada ano – aprovado por maioria fixar a taxa em 5%. 5 - Proposta n.º 60/CM/2018 – Autorização à Câmara Municipal de Torres

02/6732/1995 – Requerimento n.º 4478/2017 – Operação de loteamento em nome de Maria Eugénia da Silva Martins Grilo – Alvará n.º 6/95 - Limpeza de terrenos – Paúl – Freguesia de Santa Maria, S. Pedro e Matacães: torres vedras

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Vedras, para lançamento de uma derrama, a cobrar no ano de 2019, sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas – aprovado por maioria o lançamento de uma derrama, de 1,5% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de IRC, bem como uma taxa reduzida de 1% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de IRC para os sujeitos passivos e com um volume de negócios no ano anterior que não ultrapasse os ¤ 150.000,00. 6 - Proposta n.º 61/CM/2018 - Fixação da Taxa Municipal dos Direitos de Passagem a aplicar em 2019, prevista na Lei das Comunicações Eletrónicas - aprovado por maioria fixar a taxa aplicar sobre a faturação mensal emitida pelas empresas que oferecem redes e serviços de comunicações eletrónicas acessíveis ao público, em local fixo, para os clientes finais na área do município, em 0,20% - aprovado por unanimidade. 7 - Proposta n.º 62/CM/2018 – Tomada de conhecimento dos Relatórios e Contas – 1.º Semestre 2018 – Câmara Municipal de Torres Vedras e Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Torres Vedras - tomado conhecimento. 8 - Proposta n.º 63/CM/2018 – Documentos Previsionais para 2019 do Município de Torres Vedras - Opções do Plano, Orçamento e Mapa de Pessoal – aprovado por maioria. 9 - Proposta n.º 64/CM/2018 – Alteração ao Regulamento da Estrutura Orgânico dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Torres Vedras – aprovado por maioria. 10 - Proposta n.º 65/CM/2018 – Documentos Previsionais – Grandes Opções do Plano, Orçamento e Mapa de Pessoal para o ano de 2019 dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Torres Vedras – aprovado por maioria. 11 - Proposta n.º 66/CM/2018 - Autorização genérica para atribuição de apoios às freguesias - aprovado por maioria. 12 - Programa de apoio à redução tarifária nos transportes públicos – Art.º 178.º da proposta da lei do Orçamento de Estado para 2019. 12.1 - Proposta n.º 43/AM/2018 – Tomada de conhecimento - Ofício do presidente da Câmara Municipal – tomado conhecimento. 12.2 - Proposta n.º 44/AM/2018 – Apreciação do programa – aprovada por maioria a seguinte moção: “Redução Tarifária dos Transportes Públicos” Considerando que a proposta de Lei do Orçamento de Estado para 2019

tv deliberações da câmara municipal versão integral em www.cm-tvedras.pt/documentos/editaisatas/atascm contempla um Programa de Apoio à Redução Tarifária nos transportes públicos que consiste na atribuição de uma verba de 83 milhões de euros às autoridades de transportes das Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto bem como às Comunidades Intermunicipais. Considerando que tal apoio ficará disponível a partir do dia 1 de abril e será destinado, num mínimo de 60%, à redução do preço dos passes, à criação de passes de família e à gratuitidade do transporte para menores de 12 anos. Considerando ainda que até 31 de janeiro terá de ser determinado por despacho a forma de distribuição do financiamento pelas Comunidades Intermunicipais tendo em atenção o número de pessoas que utilizam transportes públicos ponderado pelo tempo médio de deslocação. Considerando que se trata de uma medida virtuosa que pretende a melhoria da atratividade do transporte público e indiretamente a melhoria da qualidade do ambiente e de vida das pessoas. E como tal não pode por em causa a equidade de tratamento entre cidadãos que se deslocam diariamente para Lisboa nos seus movimentos pendulares entre o local de residência e o local de trabalho ou estudo, nomeadamente entre as NUTS III do Oeste e a área Metropolitana de Lisboa. Considerando que de Torres Vedras para Lisboa se deslocam diariamente cerca de 1800 pessoas em transporte público e cerca de 3400 viaturas individuais bem como cerca de 1845 deslocações para os restantes municípios da área Metropolitana de Lisboa. Considerando que toda esta situação não se pode vir a consubstanciar num caso de gritante e flagrante injustiça para os cidadãos torrienses. A Assembleia Municipal de Torres Vedras, reunida nesta data, delibera: Exigir que os cidadãos de Torres Vedras usufruam das mesmas, condições que qualquer outro cidadão residente na Área Metropolitana de Lisboa; Delegar no sr. Presidente da Câmara de Torres Vedras todos os procedimentos tendentes à prossecução desta deliberação; e Enviar esta deliberação ao sr. Primeiro Ministro, ao sr. Ministro do ambiente e demais entidades intervenientes neste processo. Torres Vedras, 29 de novembro de 2018, O Grupo Municipal Socialista.”

Reunião de 4 dezembro 13 - Proposta n.º 67/CM/2018 – Programa Revitalizar e Rejuvenescer (PR2) – aprovado com unanimidade com a alteração: “Nos termos regimentais e com fundamento primordial no auxílio à inversão da pirâmide demográfica do concelho de Torres Vedras, proponho que a idade limite para o Programa Revitalizar e Rejuvenescer (PR2) dos jovens candidatos sejam os 39 anos. Torres Vedras, 4 de dezembro de 2018. Sérgio Jacinto, Rita Sammer e Jacinto Leandro” 14 - Proposta n.º 68/CM/2018 – Alteração ao Regulamento de Horários de Estabelecimentos Comerciais e Serviços do município de Torres Vedras – aprovado por unanimidade. 15 - Proposta n.º 69/CM/2018 – Alteração ao Regulamento de Estacionamento, Cargas e Descargas, e Remoção de veículos Abandonados do município de Torres Vedras – aprovado por unanimidade. 16 - Proposta n.º AM/38/2018 - Designação de efetivos e suplentes para diversos órgãos em representação da Assembleia Municipal – aprovado por maioria, a seguinte proposta: Conselho Consultivo da Área de Paisagem Protegida da Serra de Socorro e Archeira: Suplente: Paulo Valentim Conselho Municipal da Juventude: PS Efetivo: Paulo Dinis Faustino Valentim Suplente: Ana Rita Vilela Ribeiro PSD Suplente: Nuno Miguel Almeida dos Santos Henriques PCP Suplente – Ana Paula Santos Mota CDS-PP Suplente – Pedro Miguel de Sousa Nunes Castelo TnL Efetivo – Sérgio Paulo Ribeiro Jacinto Conselho da Comunidade do ACES Oeste Sul: Suplente: Susana Neves Conselho Consultivo do Centro Hospitalar do Oeste: Efetivo: Rui José Prudêncio Suplente: Susana Neves Conselho Municipal de Segurança: PS Suplente - Nelson Aniceto PSD Suplente: Marta Filipa Sousa Geraldes PCP Suplente – Pedro Manuel Batista Campos CDS-PP Suplente – Ivo Gomes BE

Efetivo – Ana Filipe Simões Suplente - Pedro Pisco TnL Efectivo – Jorge Alexandre da Silva Nunes Suplente – Francisco José Silva Nunes Comissão Alargada de Proteção e Jovens de Torres Vedras: PS Suplente: António Fernando Alves Fortunato PSD Suplente: Ana Filipa Henriques Serralha PCP Suplente - Inês Isabel Mota Antunes CDS-PP Suplente - João Marques 17 - Proposta n.º AM/39/2018 – Adesão do Município à Associação Nacional das Assembleias Municipais - aprovado por unanimidade recomendar à Câmara Municipal a participação do município. 18 - Proposta n.º AM/40/2018 – Assembleia Municipal Jovem – aprovado por unanimidade criar o programa “Assembleia Municipal Jovem de Torres Vedras” cuja execução é cometida em parceria a este órgão e à Câmara Municipal. 19 - Comissão de Saúde 19.1 - Proposta n.º AM/41/2018 – Apreciação do relatório – tomado conhecimento. 19.2 - Proposta n.º AM/42/2018 – Proposta de Transformação da Comissão Eventual em Comissão Permanente de Saúde – aprovada por unanimidade. 20 - Proposta n.º 70/CM/2018 – Tomada de Conhecimento - Anulação do Contrato - Empréstimo de longo prazo para financiamento de obra de requalificação do Parque Municipal de Santa Cruz- 1ª fase, até ao montante de ¤ 300.000,00 – tomado conhecimento. 21 - Proposta n.º 71/CM/2018 Empréstimo de longo prazo para financiamento de obra de requalificação do Parque Municipal de Santa Cruz- 1ª fase, até ao montante de ¤ 440.806,45 - aprovado por unanimidade.

peia, através do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional – aprovado por unanimidade. 22.3 - Proposta n.º 74/CM/2018 – Aquisição de gasolina e gasóleo para a frota de veículos e máquinas do município de Torres vedras, em postos de abastecimentos públicos, a celebrar ao abrigo do acordo quadro n.º 5/2017 – ID 2643529 da CC-Oeste – aprovado por unanimidade. 22.4 - Proposta n.º 75/CM/2018 – Empreitada de reabilitação de edifício para instalação da Porta do Bairro – PAICD.2 (Programa operacional regional do centro Portugal 2020 e União Europeia, através do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional) – aprovado por unanimidade. 22.5 - Proposta n.º 76/CM/2018 – Empreitada, em lotes, para reabilitação de edifícios referentes aos núcleos C,D, E e F) – PAICD.4 – Programa Municipal de habitação social – fase 2 (Programa operacional regional do centro Portugal 2020 e União Europeia, através do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional) – aprovado por unanimidade. 22.6 - Proposta n.º 80/CM/2018 – Empreitada de reabilitação e ampliação de edifício – PAICD.01 – “Somos Comunidade” (Programa operacional regional do centro Portugal 2020 e União Europeia, através do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional) – aprovado por unanimidade. 23 - Proposta n.º 77/CM/2018 - Autorização para assunção de compromissos plurianuais - SMASTV – Empreitada de Obras Públicas – Emissário do Vale da Azenha – aprovado por unanimidade. 24 - Proposta n.º 78/CM/2018 – Delimitação da Área de Reabilitação Urbana da cidade de Torres Vedras TVD79 – aprovado por unanimidade. 25 - Proposta n.º 79/CM/2018 – Retificação ao projeto de estatutos da associação de direito privado Smart Farm Colab - Laboratório Colaborativo para a Inovação Digital na Agricultura – aprovado por unanimidade.

22 - Autorização para repartição de encargos: 22.1 - Proposta n.º 72/CM/2018 Empreitada para a construção do Campo Desportivo do Parque Municipal de Santa Cruz – Concurso Público – aprovado por unanimidade. 22.2 - Proposta n.º 73/CM/2018 Empreitada para reabilitação do espaço público envolvente aos Bairros Floresta, Reis e Barreto – PARU08 (Programa Operacional Regional do Centro, Portugal 2020 e União Eurotorres vedras

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tv contactos

JUNTAS de FREGUESIA Junta de Freguesia Freiria 261 961 383 j.f.freiria@mail.telepac.pt Junta de Freguesia Ponte do Rol 261 331 318 geral@pontedorol.pt www.pontedorol.pt Junta de Freguesia Ramalhal 261 911 432 jframalhal@mail.telepac.pt www.ramalhal.freguesias.pt Junta de Freguesia S. Pedro da Cadeira 261 857 109 geral@saopedrodacadeira.pt www.saopedrodacadeira.pt Junta de Freguesia Silveira 261 937 248 geral@freguesiasilveira.pt www.freguesiasilveira.pt Junta de Freguesia Turcifal 261 951 315 jfturcifal@sapo.pt www.turcifal.pt Junta de Freguesia da União das Freguesias de A dos Cunhados e Maceira freguesia.adcm@gmail.com :: A dos Cunhados 261 981 546 :: Maceira 261 980 130 www.uf-adoscunhados-maceira.pt

Junta de Freguesia da União das Freguesias de Campelos e Outeiro da Cabeça :: Campelos 261 430 200 www.jfcampelos.net :: Outeiro da Cabeça 261 921 325 freguesiacampelosouteiro@gmail.com www.ufcampelosouteiro.pt Junta de Freguesia da União das Freguesias de Carvoeira e Carmões :: Carvoeira 261 742 178 jfdelegacao@gmail.com :: Carmões 261 743 749 jfsdcarmoes@sapo.pt

Junta de Freguesia da União das Freguesias de Dois Portos e Runa 261 712 190 / 261 314 054 uniao.freg.doisportoseruna@gmail.com

Centro de Deposição de Resíduos Verdes 261 981 546 / 261 937 248 Aeródromo de Santa Cruz (Traseiras) 2ª e 5ª: 14h00 - 20h00

Edifício Paços do Concelho 261 334 040 Praça do Município 2ª a Sáb.: 09h30 - 19h00

Junta de Freguesia da União das Freguesias de Maxial e Monte Redondo :: Maxial 261 915 239 junta-maxial@mail.telepac.pt www.jfmaxial.pt :: Monte Redondo 261 315 690 freguesiamonteredondo@sapo.pt www.monteredondo.pt

Centro de Educação Ambiental 261 314 163 / 918 773 342 cea@cm-tvedras.pt Parque Verde da Várzea 2ª a 6ª: 09h00 - 13h00 | 14h00 - 17h00

Espaço Primavera Centro Municipal da Juventude pij@cm-tvedras.pt juventude@cm-tvedras.pt Rua Miguel Bombarda, 6 2ª a 6ª: 09h00 - 13h00 | 14h00 - 17h00

Centro de Interpretação da Comunidade Judaica 261 148 633 cijtv@cm-tvedras.pt Largo Padre Jacinto Pio Sobreiro 3.ª a dom.: 10h00-13h00 | 14h00-19h00

Junta de Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães 261 330 380 geral@fregtv-smspm.pt www.fregtv-smspm.pt

Centro de Interpretação das Linhas de Torres Vedras – Forte de S. Vicente 261 310 483 linhasdetorresvedras@cm-tvedras.pt Forte de S. Vicente – Rua do Forte de S. Vicente, Torres Vedras 3ª a dom.: 10h00-13h00 | 14h00-18h00

Junta de Freguesia de Ventosa 261 950 430 jfventosa@sapo.pt www.jf-ventosa.pt

Centro de Interpretação do Castelo de Torres Vedras 261 148 630 castelo@cm-tvedras.pt Castelo de Torres Vedras 3ª a dom.: 10h00-13h00 | 14h00-19h00

SERVIÇOS MUNICIPAIS Aguarela [15 junho a 16 setembro] R. António Fig. Rego, Santa Cruz Todos os dias 11h00 às 23h00

Centro Interpretativo da Paisagem Protegida Local das Serras do Socorro e Archeira 912 574 317 | areaprotegida@cm-tvedras.pt Sede da ACDR Cadriceira, Cadriceira-Turcifal 2.ª a 6.ª: 09h30 - 16h30 Fim-de-semana sob marcação.

Arquivo Municipal 261 320 736 arquivo@cm-tvedras.pt Av. 5 de Outubro, 17 2ª a 6ª: 09h00 às 17h00 Atelier dos Brinquedos 261 148 612/ 261 334 040 Parque do Choupal 3.ª a dom: 10h00-13h00 | 14h00-18h00

Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes 261 322 464 gabimigrante@cm-tvedras.pt Av. Tenente Valadim, n.º 17 2ª e 4ª: 14h00 - 18h00 3ª e 6ª: 08h30 - 12h30

Biblioteca Municipal de Torres Vedras 261 310 460 biblioteca@cm-tvedras.pt Largo Justino Freire, n.º 9 2ª: 14h00 - 18h30 3.ª a 6.ª: 10h00 - 18h30 sáb.: 14h00 - 18h00

Comissão de Protecção de Crianças e Jovens | CPCJ 261 322 462 cpcj@cm-tvedras.pt Av. Tenente Valadim, nº 17 2ª a 6ª: 09h00 - 12h30 | 14h00 - 17h30

Canil Municipal 261 313 885 Rua do Parque, Ponte do Rol 2ª a 6ª: 08h30 - 17h30

torres vedras

Ecocentro Estaleiro Municipal, Paul 2.ª a 6.ª: 10h00 - 12h30 | 13h30 - 18h00 Sáb: 10h00 - 14h00

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Fábrica das Histórias Casa Jaime Umbelino 261 320 738 / 261 315 428 fabricadashistorias@cm-tvedras.pt Rua Maria Barreto Bastos, 36 3.ª a 6.ª: 10h00 - 13h00 | 14h00 - 18h00 Sáb: 10h00 - 13h00 | 15h00 - 18h00 Gabinete de Apoio à Deficiência Visual 261 098 087 gadv@cm-tvedras.pt Praça 25 de Abril, nº 12 2ª, 3ª e 5ª: 08h30-13h00 | 14h00-17h00 Gabinete de Apoio às Empresas 261 310 418 empresas@cm-tvedras.pt Edif. Câmara Municipal de Torres Vedras Av. 5 de Outubro Gabinete para o Centro Histórico 261 310 475 centrohistorico@cm-tvedras.pt Edif. Câmara Municipal de Torres Vedras Av. 5 de Outubro Gabinete de Valorização de Resíduos 261 320 730 gvr@cm-tvedras.pt Edif. Câmara Municipal de Torres Vedras Av. 5 de Outubro 3.ª: 09h30 - 13h00 | 5.ª 14h00 - 17h00 (Mediante marcação) Gabinete Técnico Florestal 261 320 731 gtf@cm-tvedras.pt Edif. Câmara Municipal de Torres Vedras Av. 5 de Outubro Loja Torres Vedras 261 310 408 lojatorresvedras@cm-tvedras.pt R. 9 de Abril 2.ª a 6.ª: 10h00 - 19h00 sáb e dom: 10h00-13h00 | 14h00-19h00

Mercado Municipal de Santa Cruz 261 931 641 Rua Judite Navarro, Santa Cruz Todos os dias: 07h00 - 13h00 Mercado Municipal de Torres Vedras 261 094 746 Av. Tenente Coronel João Luís de Moura 3ª a sáb.: 07h00 - 15h00 dom. e feriados: 07h00 - 14h00 Museu Municipal Leonel Trindade 261 310 485 museu@cm-tvedras.pt Praça 25 Abril, Convento da Graça 3ª a dom.: 10h00 - 18h00

Oficina Domiciliária 800 200 066 Paços | Galeria Municipal de Torres Vedras 261 334 040 galeria@cm-tvedras.pt Praça do Município 2ª a sáb.: 09h30 - 19h00 dom.: 10h00 - 13h00 | 14h00 - 18h00 Porta 5 – Serviço Educativo da Paços Galeria Municipal 261 334 040 galeria@cm-tvedras.pt R. Roque Ferreira Lobo, n.º 5 Posto de Turismo de Santa Cruz 261 937 524 postoturismosantacruz@cm-tvedras.pt Rua da Azenha, Santa Cruz Todos os dias: 10h00 às 22h00 Posto de Turismo de Torres Vedras 261 310 483 postoturismo@cm-tvedras.pt Edifício Paços do Concelho 10h00 - 13h00 | 14h00 - 18h00 (encerra à 3.ª) Promotorres, E.M. 261 094 746 geral@promotorres.pt Mercado Municipal de Torres Vedras Av. Ten. Cor. João Luís de Moura, Loja A - Cave 2ª a 6ª: 09h00 - 12h30 | 14h00 - 17h30 Proteção Civil de Torres Vedras 261 320 764 prociv@cm-tvedras.pt Edif. Câmara Municipal de Torres Vedras Av. 5 de Outubro 2ª a 6ª: 09h00 - 13h00 | 14h00 às 17h00

Serviços Municipalizados de Torres Vedras 261 336 500 (geral) 261 336 505 (atendimento a clientes) 800 204 136 (comunicação de leituras) 261 336 516 (Comunicação de roturas na via pública/ faltas de água) geral@smastv.pt Piquete: Dias úteis: 08h30 - 16h30 | 261 336 516 após as 16h30 | 261 338 079 ou 917 691 014 Sáb. dom. e feriados: 08h00 - 00h00 261 338 079 Sáb. dom. e feriados: 00h00 - 08h00 917 691 014 Edif. Câmara Municipal de Torres Vedras Av. 5 Outubro 2ª a 6ª: 08h30 - 16h30 Teatro-Cine de Torres Vedras 261 338 131 teatro.cine@cm-tvedras.pt Av. Tenente Valadim, n.º 19 3ª a 6ª: 09h00 - 13h00 | 14h00 - 17h00 ou a partir das 18h00 no dia do espetáculo

Torres Vedras LabCenter

261 243 000 | 919 718 441 labcenter@cm-tvedras.pt Rua José Eduardo César Rua Serpa Pinto 2.ª a 6.ª: 09h00 - 18h00 sáb.: 09h00 - 13h00

CÂMARA MUNICIPAL DE TORRES VEDRAS

Edifício Multisserviços da Câmara Municipal de Torres Vedras (Av. 5 Outubro) 2ª a 6ª: 08h30 às 16h30

www.cm-tvedras.pt | geral@cm-tvedras.pt 261 310 400 Atendimento ao Público por parte do Executivo da CMTV:

Carlos Manuel Antunes Bernardes | Presidente [PS] Coordenação Geral dos Serviços Municipais, Ambiente e Sustentabilidade, Proteção Civil, Jurídico e Contencioso, Comunicação, Empreendedorismo e Marca Torres Vedras. tlf.: 261 310 419 gap@cm-tvedras.pt Laura Maria Jesus Rodrigues | Vereadora [PS] Atividade Física, Educação, Finanças, Contratação Pública e Património. tlf.: 261 320 702 gavlaurarodrigues@cm-tvedras.pt Ana Brígida A. M. Clímaco Umbelino | Vereadora [PS] Desenvolvimento Social, Cultura, Património Cultural e Turismo. tlf.: 261 320 708 filipa.silva@cm-tvedras.pt Bruno Miguel Félix Ferreira | Vereador [PS] Gestão Urbanística, Planeamento Estratégico e Territorial e Fiscalização Municipal. tlf.: 261 310 469 daliapereira@cm-tvedras.pt Hugo Gerardo F. Pereira Silva Lucas | Vereador [PS] Infraestruturas e Obras Municipais, Gestão de Áreas Urbanas, Transportes e Trânsito e Mobilidade. tlf: 261 320 734 claralourenco@cm-tvedras.pt Cláudia Sofia Horta Ferreira | Vereadora [PS] Administração Municipal e Modernização Administrativa, Recursos Humanos, Qualidade, Participação e Cidadania, Tecnologias de Informação e Comunicação. tlf: 261 310 489 cristinaamaro@cm-tvedras.pt Marco Henriques Claudino Luís Filipe Barbosa Aniceto Maria João Pinho Ribeiro Vereadores [Juntos Somos Mais Fortes (PPD/PSD.CDS-PP)] Gabinete de Apoio tlf: 261 310 481 | 437 anamota@cm-tvedras.pt