Revista Municipal 2019

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Revista Municipal abril | maio | junho 2019

agência investir torres vedras página 4

alimentos biológicos nas refeições escolares página 9

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40 anos de elevação a cidade página 32

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tv índice

ficha técnica

Revista Municipal Torres Vedras

Edição n.º 49 | abril, maio e junho de 2019 edição Câmara Municipal de Torres Vedras direção Carlos Manuel Antunes Bernardes coordenação Pedro Fortunato Redação Filipa Sérgio | Rita Santos | Tiago Oliveira colaboração de texto Marta Fortuna | Paula Correia da Silva fotografia Beatriz Silva | Filipa Sérgio | Miriam Estêvão Pedro Fortunato | Rita Santos | Susana Batista projeto gráfico Rita Couto paginação Rita Couto Infografia Rita Couto apoio administrativo Juliana Patrício ISSN 2182-0589 depósito legal 323977/11 impressão Grafivedras Artes-Gráficas, Lda. tiragem 39 000 exemplares periodicidade trimestral distribuição gratuita

03 editorial 04 notícias 20 conversando 24 porta aberta 26 negócios 28 prata da casa 30 arquivo 32 identidade 34 [re]descobrir 36 destaques 38 tem a palavra 39 deliberações 46 contactos

fotografia da capa Horta biológica - EB/JI da Conquinha, Torres Vedras

sugestões e reclamações

Porque a sua opinião é importante, envie-nos as suas sugestões, opiniões ou reclamações através dos seguintes contactos:

tv

CÂMARA MUNICIPAL DE TORRES VEDRAS Área de Comunicação Avenida 5 de Outubro | 2560-270 Torres Vedras tlf: 261 320 751 | agenda@cm-tvedras.pt

www.cm-tvedras.pt | www.facebook.com/torresvedrascm torres vedras

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A revista municipal de Torres Vedras, de periodicidade trimestral, tem como objetivo dar a conhecer a atividade realizada e a realizar pela autarquia. É também uma afirmação clara do potencial da cidade e do concelho, do seu tecido associativo e empresarial, das suas gentes e do seu património natural e edificado.

tv editorial

Carlos Manuel Antunes Bernardes

Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras

Torres Vedras: Território com mais proximidade, com maior compromisso!

No passado mês de março, o Município de Torres Vedras teve a oportunidade de apresentar a Agência Investir Torres Vedras, que irá funcionar no Centro de Apoio ao Empresário da Região Oeste – CAERO. Tratase de um projeto que tem como missão acompanhar todas as formas de investimento no Concelho, ficando esta Agência responsável pela dinamização do empreendedorismo local e, ao mesmo tempo, pela atração de novos investimentos. Este tipo de medidas e projetos pretendem afirmar Torres Vedras como um território desburocratizado e eficiente na captação de investimento.

Redondo. Permitam-me que destaque dois momentos em especial: o Concerto Comemorativo do 25 de Abril, com a atuação da Sociedade Filarmónica Ermegeirense e da Sociedade Filarmónica Incrível Aldeiagrandense, e a exposição do Mestre Eduardo Gageiro intitulada A Liberdade. Para além de tornarem a programação mais rica em conteúdo e diversificada quanto ao público que irá abranger, ambos os momentos permitem engrandecer as comemorações do 25 de Abril!

Este tipo de iniciativas, que visam descentralizar a governação, são parte integrante de um caminho que se pretende trilhar e que se inicia na cidade de Torres Mas este caminho trilhado para a captação de novos Vedras, mas que se prolonga até às nossas freguesias e investimentos no território apenas fará sentido se for às nossas tão importantes aldeias. acompanhado por políticas de proximidade para os novos investidores, mas também para todo o nosso tecido Também elas contribuíram para que, em 1979, a vila empresarial. Falamos de um ativo de mais de 10 000 de Torres Vedras tivesse todas as condições para ser empresas que, ao dia de hoje, dinamizam este Concelho elevada à categoria de cidade. 40 anos volvidos, todos e o tornam numa referência nacional e internacional. nós continuamos a assumir um papel decisivo para o engrandecimento e desenvolvimento desta Cidade e do A aproximação cada vez maior ao tecido empresarial seu Concelho, apostando cada vez mais na qualidade de permite, também, que exista uma cada vez maior vida de todos os torrienses. aproximação ao cidadão. Nesse sentido, é com naturalidade que apresentámos, como é nosso apanágio, um programa de Comemorações do 25 de Abril numa das freguesias do Concelho – a freguesia de Maxial e Monte

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tv notícias LOCALIZAÇÃO EDIFÍCIO CAERO Rua António Leal d' Ascensão - Torres Vedras

horário segunda a sexta | 9h00 - 16h00 www.investir-tvedras.pt

inaugurADA agência dedicada aos empresários A Agência Investir Torres Vedras foi inaugurada a 21 de março, no Centro de Apoio ao Empresário da Região Oeste – CAERO. O presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras, Carlos Bernardes, e o secretário de Estado da Economia, João Correia Neves, marcaram presença na inauguração deste espaço que visa atrair investimento para o Concelho.

Na ocasião, o presidente destacou a necessidade de ter uma “visão integrada de todo o ecossistema” empresarial, agilizando processos “para que Portugal se afirme como um país desburocratizado e eficiente na captação de investimento”.

O secretário de Estado da Economia considerou este novo espaço um “bom exemplo para que os territórios possam ter um papel ativo como promotores do crescimento económico”. João Correia Neves salientou ainda a importância das entidades públicas se aproximarem dos empresários, indo ao encontro das necessidades dos mesmos.

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A Agência Investir Torres Vedras é um projeto da Câmara Municipal de Torres Vedras que tem por missão acompanhar todas as formas de investimento no Concelho, sendo responsável pela dinamização do empreendedorismo local e atração de novos investimentos.

Com 10.121 empresas sediadas no Concelho e mais de 400 que, não tendo sede, têm aí o seu estabelecimento, Torres Vedras apresenta um tecido empresarial

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diversificado, dinâmico e empreendedor em diversos setores económicos. Este novo espaço pretende dar resposta às necessidades dos empresários e investidores, trabalhando em articulação com os serviços municipais e demais entidades, de forma a promover e atrair investimento, designadamente projetos que fomentem a criação de emprego e fixação de empresas no Concelho.

A Agência presta serviços de mediação no âmbito do “licencia-

mento zero” e de incubação de projetos e negócios, através dos programas de empreendedorismo TORRES INOV-E e EcoCampus e do centro de conhecimento Torres Vedras LabCenter, em articulação com entidades de promoção do investimento no território, nomeadamente o ecoMAR e o SMART FARM COLAB. Neste espaço vai ainda funcionar o Polo Descentrado do Espaço Empresa, da Comunidade Intermunicipal do Oeste - OesteCIM,

realizou-se uma conferência dedicada ao tema “Torres Vedras: Competitividade e crescimento”, na qual foi apresentado o estudo "O Dinamismo do Setor Empresarial" em Torres Vedras, que se baseia em dados da Central de Balanços do Banco de Portugal.

Seguiu-se uma mesa redonda, moderada por Paulo Simões, da OesteCIM, que contou com a participação de Isabel Vaz, do IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, de Anabela Rapo-

um balcão único de atendimento multicanal (presencial, digital assistido e telefónico), destinado a empresários, que apoia na criação e gestão de negócios.

Esta é uma medida desenvolvida pelo IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, em parceria com a Agência para a Modernização Administrativa - AMA e a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal - AICEP. Após a cerimónia de inauguração

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so, da AICEP, de Ana Abrunhosa, AGÊNCIA da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do TORRES VEDRAS Centro - CCDR, e de João Vasconcelos, da Confederação Industrial de Portugal - CIP.

investir

investir TORRES VEDRAS AGÊNCIA

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MAIS

500 mil pessoas juntaram-se à folia do Carnaval de Torres Vedras O Carnaval de Torres Vedras invadiu a Cidade para mais uma edição de sucesso. Entre 1 e 6 de março, cerca de 500 mil pessoas não quiseram perder aquele que se assume como o Carnaval "mais português de Portugal", que este ano decorreu sob o tema "Made in Portugal".

A manhã de sexta-feira começou com o Corso Escolar, que contou com a participação de cerca de sete mil crianças e jovens. Vindos diretamente de 79 estabelecimentos de ensino, vieram acompanhados por cerca de 1000 professores e auxiliares para mostrar que a tradição desta Carnaval tem futuro assegurado.

Este foi ainda o dia do Baile de Máscaras Tradição, que levou a folia a cerca de 1000 seniores de 30 instituições de Torres Vedras, Mafra, Lourinhã e Sobral de Monte Agraço, assim como a outros que compareceram de forma espontânea. "Os Poetas Lusos" do Lar de S. José foram os vencedores do concurso que decorreu à margem deste baile, em que participaram 16 grupos com cerca de 320 mascarados.

Quanto aos corsos noturnos, o destaque vai para o concurso de grupos de mascarados, em que participaram 44 grupos com cerca de 2300 foliões. A criatividade e o engenho foram alvo de reconhecimento, com os prémios a ser repartidos entre quatro grupos: Prémio Real Confraria: "Vigilância à Portuguesa" Prémio do Público: 1º lugar: "Cúzidinho à Portuguesa" 2º lugar: "Galaruchos do Gradil" 3º lugar: "Vigilância à Portuguesa" Prémio dos Grupos: 1º lugar: "Cúzidinho à Portuguesa" 2º lugar: "Vigilância à Portuguesa" 3º lugar: "Todos na Verga"

500 000 visitantes

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CURTAS

A distribuição gratuita de fruta aos alunos do 1.º ciclo do ensino básico público do Concelho foi alargada pela Câmara Municipal ao ensino pré-escolar público, abrangendo assim agora mais 456 crianças.

concurso de grupo de mascarados 2300 participantes 44 grupos

Já na segunda-feira, noite de Corso Trapalhão, foi a vez de 40 matrafonas subirem à passerelle e participarem no concurso de matrafonas que acabou por distinguir Nuno Estrangeiro, com o 1º lugar, e Paulo Rato e Tiago Medina, com o 2º e 3º lugar, respetivamente.

Tal como aconteceu com as noites, também os dias de domingo e terça-feira contaram com uma verdadeira enchente. Milhares de pessoas não quiseram perder um corso feito de carros alegóricos, grupos de mascarados, Zés Pereiras e cabeçudos, formações musicais e carros espontâneos e a música eletrizante do Tó'Candar PALADIN.

Sublinhe-se que este Carnaval ficou marcado pelo reforço da segurança, através de implementação de barreiras antiterrorismo, realização de revistas à entrada do recinto e implementação de um sistema de videovigilância no perímetro do corso e nas zonas de animação noturna.

Corso Escolar 79 escolas 7000 crianças e jovens 1000 professores e auxiliares torres vedras

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A deposição de resíduos no Ecocentro subiu de 522.762 kg em 2017 para 842.430 kg no ano transato, tendo os mais depositados sido os resíduos de construção e demolição (237.295 kg), os monstros (212.400 kg) e a madeira (196.860 kg).

A União Ciclista Internacional atribuiu nota máxima à organização do Troféu Joaquim Agostinho - 41º Grande Prémio Internacional de Ciclismo de Torres Vedras, que decorreu entre 12 e 15 de julho de 2018. O organismo apontou um excelente desempenho no âmbito desportivo, segurança, realização televisiva, promoção do evento e adesão do público, que “faz do ciclismo uma festa”.

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cultura

educação

Carnaval de Torres Vedras por Eduardo Gageiro é o nome da exposição que esteve patente na Paços – Galeria Municipal de Torres Vedras, entre 22 de fevereiro e 17 de março. A mostra, acompanhada por um livro com o mesmo nome, apresentou o olhar do fotógrafo sobre a edição do ano passado do Carnaval de Torres Vedras, que decorreu sob o tema “Mares e Oceanos”.

Durante a inauguração, que contou com uma casa cheia de foliões, Eduardo Gageiro confessou que tirou cerca de 1000 fotografias ao longo dos vários dias de folia. “Eu nunca tinha vindo ao Carnaval de Torres Vedras e confesso que fiquei surpreendido, deslumbrado, com a sua autenticidade” destacou. “Eu estava ‘perdido’ no meio de tanta alegria, tanta espontaneidade e tanta verdade” disse o fotógrafo, acrescentando: “Nasci em Sacavém há 84 anos, mas tenho o meu coração em Torres Vedras. Sinto-me aqui como em casa.”

O 2º Encontro Transnacional da Rede de Transferência de BioCantinas decorreu em Torres Vedras, de 19 a 21 de março, subordinado ao tema “Oferta e Procura de Produtos Biológicos”. O encontro reuniu os vários parceiros deste projeto europeu que visa transformar as cantinas dos jardins de infância e das escolas do 1º ciclo do ensino básico em biocantinas, garantindo, desta forma, a integração de alimentos de origem biológica.

O programa da visita foi composto por várias sessões relacionadas com o tema, nas quais participaram os parceiros do projeto e atores locais, nomeadamente produtores biológicos, associações locais de agricultores, comunidade escolar, cozinheiras municipais e instituições privadas de solidariedade social responsáveis pela confeção de refeições escolares.

Eduardo Gageiro inaugurou exposição sobre o Carnaval de Torres Vedras

Carlos Bernardes, presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras, aproveitou a oportunidade para prestar uma “justa homenagem” e entregar a Medalha da Cidade de Torres Vedras a Eduardo Gageiro, “em nome da Câmara Municipal de Torres Vedras, dos torrienses e dos foliões.”

Torres Vedras acolheu encontro da Rede de Transferência de BioCantinas

A noite terminou com uma sessão de autógrafos, com o “Mestre” a assinar os exemplares do livro levados para casa pelos foliões.

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Durante o encontro realizaram-se ainda diversas visitas de estudo, que deram a conhecer a realidade local no que respeita às refeições escolares e à produção e comercialização de produtos biológicos.

A Rede de Transferência de BioCantinas pertence ao programa europeu URBACT e visa transferir as boas práticas do Município de Mouans-Sartoux no que toca às refeições escolares para os municípios parceiros do projeto: Torres Vedras, Pays des Condruses (Bélgica), Troyan (Bulgária), Trikala (Grécia), Rosignano Marittimo (Itália) e Vaslui (Roménia). Estas boas práticas baseiam-se na distribuição diária de refeições 100% biológicas e compostas principalmente por produtos locais.

educação

Município introduziu alimentos biológicos nas refeições escolares As refeições escolares confecionadas pelas cozinhas municipais de Torres Vedras passaram a integrar alimentos de origem biológica, designadamente frutas e hortícolas. Estes alimentos foram introduzidos nas refeições dos alunos do pré-escolar e do 1º ciclo do ensino básico das escolas da Cidade, no passado dia 4 de março. Os alimentos biológicos são, à semelhança dos restantes alimentos utilizados nas refeições escolares, de proveniência local, sendo os mesmos adquiridos a produtores biológicos cer-

tificados do Concelho, reforçando, assim, a economia local e a sustentabilidade ambiental.

Com a introdução deste tipo de alimentos foi necessário reformular algumas ementas escolares, tendo em conta a inclusão de vegetais que anteriormente não estavam contemplados. Isto permite não só uma maior variabilidade nutricional na alimentação diária das crianças, como também estimula a educação alimentar através da descoberta de novos alimentos e da respetiva sazonalidade.

O objetivo passa por aumentar a quantidade deste tipo de produtos nas refeições escolares e alargar este projeto a todas as escolas do Concelho, promovendo o desenvolvimento da produção sustentável de alimentos a nível local.

mais

TORRES VEDRAS MARCOU PRESENÇA EM CONGRESSO DE DEMOCRACIA PARTICIPATIVA O Orçamento Participativo de Torres Vedras foi apresentado no I Congresso Internacional de Democracia Participativa: Participação Popular e Economia Solidária que se realizou entre os dias 14 e 16 de março, no CEAR – Centro Internacional de Convenção, em Araraquara (Brasil).

A apresentação foi efetuada pela vereadora da Câmara Municipal de Torres Vedras com o pelouro da Governança, Cláudia Horta Ferreira, que participou no painel “Experiências e avaliações dos

processos e instrumentos de participação popular”.

Cerca de 1300 pessoas oriundas de 75 cidades de quatro países (Brasil, Portugal, Bolívia e Argentina) participaram no evento.

Relativamente à participação da comitiva portuguesa neste congresso, de referir também as intervenções de Jorge de Sá (professor da Universidade Lusófona de Lisboa e investigador na Universidade Autónoma de Lisboa) na conferência de abertura "Brasil - Portugal: Democracia torres vedras

em Perspetiva"; da vereadora do Desenvolvimento Social da Câmara Municipal, Ana Umbelino, e do coordenador do Centro Torreense de Estudos de Economia Social, Vítor Melícias, no painel "A economia solidária como estratégia de desenvolvimento social e participação popular"; e do presidente da Câmara Municipal, Carlos Bernardes, no painel "Novas formas democráticas de Estado e democracia participativa na gestão municipal".

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O território italiano de Sannio Falanghina foi eleito "Cidade Europeia do Vinho 2019".

Enquanto municípios que detinham a distinção, Torres Vedras e Alenquer estiveram em Bruxelas para o anúncio da decisão, que decorreu no Parlamento Europeu a 10 de outubro. O anúncio decorreu à margem da reunião do Conselho de Administração da Rede Europeia das Cidades do Vinho – RECEVIN.

O Clube de Robótica da Escola de São Gonçalo organizou, nos dias 26 e 27 de janeiro, o evento RobôOeste. Famílias, escolas e uma universidade sénior marcaram presença nesta atividade dedicada à robótica, que contou com 138 participantes distribuídos por 37 equipas.

O Núcleo de Formação de Torres Vedras do Politécnico de Leiria lançou, no ano letivo de 2018/2019, a pósgraduação em Wine Business que visa formar os alunos para o reconhecimento das potencialidades da cadeia de negócios do vinho e da vinha.

tv notícias

cultura

Cabine telefónica dá lugar a uma micro biblioteca A Câmara Municipal de Torres Vedras e a Altice Portugal, através da Fundação Altice, inauguraram, no dia 7 de março, uma Cabine de Leitura, instalada junto à Escola Secundária Henriques Nogueira. Este espaço nasceu da revitalização da antiga cabine telefónica, que passa agora a funcionar como uma micro biblioteca, aberta a todos sob o mote "Levar, doar, ler, devolver".

A inauguração contou com a presença do presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras, Carlos Bernardes, e do presidente executivo da Altice Portugal, Alexandre Fonseca.

Na ocasião, o autarca congratulou a Altice Portugal por este projeto que transformou um espaço devoluto “num espaço que volta a ter vida”.

José Félix de Henriques Nogueira, uma biografia do patrono da Escola homónima, foi o livro doado pelo Município, que contribui assim para preencher as prateleiras desta micro biblioteca.

Alexandre Fonseca esclareceu que esta incitava começou em 2013 e que atualmente já são quase 30 as cabines instaladas em todo o País. O presidente executivo da Altice Portugal acrescentou que este projeto “contribui para o desenvolvimento dos níveis de literacia e de cultura da sociedade”, através da transformação de uma peça de mobiliário urbano num espaço comunitário.

proteção civil

Sessões de esclarecimento sobre limpeza de terrenos decorreram no Concelho Durante o mês de fevereiro, realizaram-se nas 13 freguesias do concelho de Torres Vedras sessões de esclarecimento sobre limpeza de terrenos promovidas pela Câmara Municipal de Torres Vedras, a Guarda Nacional Republicana – Núcleo de Proteção Ambiental e os Bombeiros Voluntários de Torres Vedras.

Estas sessões, que contaram com a participação de cerca de 120 pessoas, tiveram como objetivo esclarecer os proprietários sobre as exigências legais para a implementação de Faixas de Gestão de Combustível, os cuidados a ter no

uso de fogo e maquinaria, a obrigatoriedade de comunicação das queimas e as medidas de autoproteção em caso de incêndio.

Foi ainda realizada uma sessão específica para empreiteiros e prestadores de serviços florestais sobre o Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios, nomeadamente a implementação de Faixas de Gestão de Combustível, maquinaria e equipamento e registo de queimas e queimadas. O objetivo foi esclarecer e capacitar para o cumprimento das exigências legais.

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CULTURA

Torres Vedras integra Rede Cultura 2027 Torres Vedras é um dos 26 municípios que integram a Rede Cultura 2027, iniciativa de apoio à candidatura de Leiria a Capital Europeia da Cultura. A apresentação da rede aconteceu no Museu de Leiria a 22 de fevereiro e contou com a presença de Carlos Bernardes, presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras.

A manhã ficou marcada pela primeira reunião do Conselho Geral da Rede e pela assinatura do compromisso que define a participação das várias entidades no projeto.

Torres Vedras irá acolher a realização de um dos nove encontros que irão juntar os membros da Rede e os agentes culturais de cada município. Os encontros, cujas conclusões irão integrar o documento da candidatura a Capital Europeia da Cultura, irão decorrer até junho.

A par de municípios das comunidades intermunicipais de Leiria, Oeste e Médio Tejo, também a Diocese de Leiria-Fátima, a Associação Empresarial de Leiria – NERLEI e o Instituto Politécnico de Leiria – IPL integram a Rede

Cultura 2027. O projeto conta com coordenação do maestro e musicólogo Paulo Lameiro.

A Rede Cultura 2027 assume-se como um projeto que pretende estimular a cooperação no domínio das artes, da cultura e do conhecimento em torno da apresentação da candidatura de Leiria a Capital Europeia da Cultura em 2027.

Portugal conquistou o 1º lugar na categoria “Best of Europe”, com Torres Vedras a ser um dos destinos portugueses que contribuíram para este reconhecimento internacional.

O prémio foi entregue pela “Green Destinations” na abertura da feira de viagens “ITB Berlin”, na Alemanha. A organização destaca o papel de Torres Vedras na proteção da biodiversidade, na promoção de modos suaves de transporte e na promoção da consciência ambiental da população.

economia

Candidaturas no âmbito do projeto “ecoMAR” estão abertas No âmbito da parceria “ecoMAR” está aberto até ao dia 31 de maio um período para a apresentação de candidaturas.

Recorde-se que esta parceria visa a implementação de projetos com vista ao desenvolvimento da zona costeira dos concelhos de Torres Vedras e Lourinhã, mais concretamente no que concerne à inovação, à comercialização de pescado, à qualificação profissional, aos mercados locais e à promoção do turismo aquático, entre outras áreas.

Podem candidatar-se pescadores e respetivas organizações, associações e cooperativas, pessoas singulares e coletivas públicas e privadas.

As taxas de apoio situam-se entre os 50% e os 85%, a fundo perdido, dos investimentos a realizar, e provêm do Programa Operacional MAR 2020.

Os fundos, agora disponibilizados a concurso, resultam da diferença do torres vedras

valor remanescente dos projetos já aprovados em 2018 e do total inicial de uma candidatura apresentada pelos referidos municípios, em parceria com diversas entidades públicas e privadas, no âmbito do Desenvolvimento Local de Base Comunitária (DLBC). No total foram assegurados cerca de 1,5 milhões de euros que serão disponibilizados por meio de concursos até 2020.

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Mais informação pode ser obtida pelo n.º de telefone: 917 008 708; ou pelo e-mail: geral@ecocoast.pt.

50% A 85% financiamento

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A vinha e o vinho estiveram em destaque nas antigas instalações do IVV Grape Land: Uma viagem através da identidade europeia do vinho foi a exposição que passou pelas antigas instalações do Instituto da Vinha e do Vinho - IVV de Torres Vedras. A mostra, que integrou o programa da “Cidade Europeia do Vinho 2018”, esteve patente entre 26 de outubro e 31 de janeiro.

A exposição explorou a identidade do Homem que resulta da sua relação com o território durante milénios e que se expressa em

conhecimento, saberes, técnicas e crenças ligadas à cultura da vinha e à produção de vinho.

Foi desta forma que se enquadrou a importância do néctar no contexto histórico do país e da Europa. Em destaque estiveram a etnografia e a produção vitivinícola em Torres Vedras e Alenquer, assim como as características dos Vinhos de Lisboa, em particular os DOC (denominação de origem controlada) dos dois concelhos.

Abordaram-se, ainda, semelhanças e diferenças no contexto da cultura e produção de vinho no contexto europeu, em especial nalgumas cidades que integram a Rede Europeia das Cidades do Vinho - RECEVIN. A dinamização de visitas guiadas à exposição permitiu potenciar o contacto entre os visitantes e os vários elementos que sustentam a identidade europeia do vinho.

Aproximar, o vinho comemorativo da “Cidade Europeia do Vinho 2018” A “Cidade Europeia do Vinho 2018 – Torres Vedras/Alenquer” apresentou, no passado dia 9 de fevereiro, no Teatro-Cine de Torres Vedras, o vinho comemorativo Aproximar. Esta marca resulta do trabalho desenvolvido pelos dois municípios que decidiram criar um vinho branco e um vinho tinto que representam a identidade destes territórios.

Na ocasião, coube a Vasco Miguel, um dos enólogos responsáveis por desenvolver estes néctares, descrever o vinho branco. Composto por 90% de Arinto e 10% de Fernão Pires, “este é um vinho complexo que junta a frescura de Torres Vedras com a complexidade de Alenquer”, esclareceu.

João Melícias, outro dos enólogos que participou no projeto, deu a conhecer o vinho tinto, que descreveu como sendo um vinho que possui um “aroma interessante do ponto de vista da intensidade e da qualidade aromática”.

A presidente da Associação Portuguesa de Enologia, Alexandra Mendes, também participou no projeto que levou à criação do vinho Aproximar. A enóloga realçou que foi com muito orgulho e prazer que teve “um grande empenhamento para que daqui saíssem dois grandes vinhos”.

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A Adega Cooperativa da Labrugeira foi responsável por produzir o vinho branco e a Adega Cooperativa de Dois Portos por produzir o vinho tinto. No total, são cerca de 6.500 garrafas que podem ser adquiridas na Loja Torres Vedras, no Museu do Vinho de Alenquer, na Adega Cooperativa da Labrugeira e na Adega Cooperativa de Dois Portos.

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Cerimónia de Encerramento da “Cidade Europeia do Vinho 2018” A programação da “Cidade Europeia do Vinho 2018 – Torres Vedras/Alenquer” terminou com a Cerimónia de Encerramento que se realizou, no dia 9 de fevereiro, no Teatro-Cine de Torres Vedras.

Esta cerimónia foi o culminar de um ano repleto de atividades, onde se promoveu o vinho, a vinha e os territórios de Torres Vedras e de Alenquer.

Coube a Carlos Bernardes, presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras, fazer as honras da casa e dirigir em primeiro lugar

querenses e torrienses, motivo de orgulho e resultou do trabalho que temos vindo a realizar”, afirmou Pedro Folgado, presidente da Câmara Municipal de Alenquer. O edil acrescentou que este processo “representa apenas o início de algo que certamente continuará a catapultar o território para lugares de excelência” e agradeceu ainda a todos aqueles que permitiram que se desenvolvessem “mais de 80 iniciativas ligadas ao vinho nos dois municípios”.

Na ocasião também estiveram

algumas palavras a todos os presentes. O autarca começou por agradecer a “todas as entidades que estiveram envolvidas no desenvolvimento das várias atividades que compuseram a «Cidade Europeia do Vinho 2018»” e passou em revista os principais momentos que deram forma a esta programação, destacando a presença “em mais de 90 eventos quer em Portugal, quer fora de portas.”

“O título de «Cidade Europeia do Vinho 2018» foi para nós, alen-

presentes o presidente da Associação Città del Vino, Floriano Zambon, o secretário de Estado da Agricultura e Alimentação, Luís Vieira, o secretário de Estado das Autarquias Locais, Carlos Miguel, e o presidente da Câmara Municipal de Peso da Régua, José Gonçalves.

Esta cerimónia representou ainda um momento de transição, com a entrega do galardão da distinção à região italiana de Sannio Falanghina, que é “Cidade Europeia do Vinho” em 2019.

Torres Vedras e Alenquer passaram o testemunho a Sannio Terminado o programa da “Cidade Europeia do Vinho 2018”, Torres Vedras e Alenquer passaram o testemunho a Sannio, região italiana que apresenta o título durante este ano. Os dois concelhos portugueses estiveram na cerimónia oficial, que decorreu em Benevento, Itália, a 16 de fevereiro, entregando o prémio aos municípios de Castelvenere,

peia do Vinho 2018”, tendo ainda passado pela inauguração do Monumento ao Carnaval.

Já no dia 9 de março foi a vez de rumar ao Douro, com Torres Vedras e Alenquer a participar na gala de abertura da “Cidade do Vinho 2019”. O prémio da Associação de Municípios Portugueses do Vinho foi entregue a Peso da Régua, numa cerimónia que

Guardia Sanframondi, Sant'Agata dei Goti, Solopaca e Torrecuso.

Durante a cerimónia, coube a Floriano Panza, presidente da Câmara de Guardia Sanframondi, descrever o caminho que levou à candidatura conjunta. Já no início do mês, o autarca liderou a comitiva italiana que esteve em Torres Vedras para a cerimónia de encerramento da “Cidade Eurotorres vedras

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decorreu no Auditório Municipal daquela cidade. Sublinhe-se que em 2018 a distinção nacional não foi atribuída, uma vez que Torres Vedras e Alenquer exibiam o galardão europeu.

tv notícias

ambiente

saúde

jornadas debatem HIDROGÉNIO COMO VETOR ENERGÉTICO DO FUTURO

celebrado protocolo para desenvolver academia da mobilidade O Município de Torres Vedras e a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - ARSLVT, I.P. celebraram, no passado dia 6 de dezembro, um Protocolo de Cooperação que tem por objeto a criação da Academia da Mobilidade Torres Vedras Saudável – AMTVS. A AMTVS pretende fomentar a prática regular de exercício físico, melhorando a qualidade de vida e aumentando a mobilidade e funcionalidade da população abrangida. Esta Academia destina-se a todos os utentes do Agrupamento de Centros de Saúde - ACES Oeste Sul, inscritos em qualquer unidade funcional do Centro de Saúde de Torres Vedras, com grau de dependência ligeira a moderada e patologias, designadamente, cardiovasculares, respiratórias, metabólicas, osteoarticulares, neurológicas, excesso de peso e depressão.

O acesso às atividades a desenvolver, que terão lugar nos ginásios das freguesias de Dois Portos e Runa, Ventosa e Ramalhal, é feito por referenciação do médico de família. Depois de traçado um plano de treino individual, os utentes participarão, semanalmente ou quinzenalmente, em ações de educação para a saúde, realizadas pelos enfermeiros da Unidade de Cuidados na Comunidade, e em três sessões semanais de exercício físico, com duração de 30 a 60 minutos. Decorridos seis meses sobre o início da atividade, será feita uma avaliação conducente à alta ou à permanência na Academia.

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O hidrogénio enquanto vetor energético como opção estratégica de futuro, na gestão da energia e na descarbonização dos territórios, foi o tema de jornadas que decorreram em Torres Vedras nos dias 21 e 22 de fevereiro.

No Edifício dos Paços do Concelho cerca de 100 participantes, entre especialistas, stakeholders, académicos e autarcas, integraram esta iniciativa de que constaram um workshop, a entrega de um prémio e painéis de comunicações subordinados aos temas “Road Map do Hidrogénio”, “Hydrogen Regions”, “Mecanismos de financiamento” e “Autocarros e outras aplicações municipais”.

Na sessão de abertura destas jornadas, o presidente da Câma-

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ra Municipal de Torres Vedras, Carlos Bernardes, realçou a importância da criação de um novo paradigma energético para que Portugal e a União Europeia atinjam os objetivos da neutralidade energética. “É um percurso que não é fácil, mas com parcerias poder-se-á atingir o objetivo de introduzir o hidrogénio no mix dos combustíveis” afirmou na ocasião Carlos Bernardes.

Também nessa sessão de abertura, José Campos Rodrigues, presidente da AP2h2, realçou o facto da Câmara Municipal sempre ter acreditado que o hidrogénio podia ser “um fator distintivo”.

O evento foi organizado pela Câmara Municipal e pela AP2h2.

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Torres Vedras avança com processo de descentralização de competências O Município de Torres Vedras vai avançar com o processo de descentralização de competências da Administração Central para as autarquias locais, no que diz respeito a 13 diplomas setoriais.

Entre os diplomas que passam a ser competência da Câmara Municipal, destaca-se o que contempla a gestão do património imobiliário público sem utilização há três anos consecutivos, estando a ser desenvolvida uma lista de ativos do Estado que poderão passar para a competência da autarquia.

Neste âmbito, destaca-se o Posto da Guarda Fiscal de Assenta, onde se pretende criar um núcleo composto por um espaço expositivo sobre a vivência piscatória no território e cafetaria, enquanto o Posto da Guarda Fiscal de Porto Novo deverá vir a alojar a agência ecoMAR. Já o horizonte do Hospital Dr. José Maria Antunes Júnior conta com a criação de um Campus das Ciências da Saúde, um projeto com entidades públicas e privadas que irá consistir num espaço de investigação e conhecimento.

A Câmara Municipal passou a assumir os processos de licenciamento relacionados com a gestão do litoral, assim como os que resultam da gestão das vias de comunicação. Também o diploma que abrange o estacionamento contempla um processo administrativo que passa a ser competência da autarquia e que se prevê que irá significar o recrutamento

de um jurista e de um técnico administrativo, assumindo-se como o único diploma que poderá levar ao acréscimo de pessoal.

Habitação, cultura, exploração das modalidades afins de jogos de fortuna ou azar, estruturas de atendimento ao cidadão, proteção e saúde animal e segurança dos alimentos foram as competências dos restantes diplomas aceites pelo Município.

Sublinhe-se que, no âmbito da cultura, foi proposta ao Governo a transferência de competências relativamente aos imóveis que compõem o conjunto patrimonial das Linhas de Torres Vedras pertencentes ao Estado.

Apesar de não estar contemplada qualquer transferência financeira da Administração Central para as autarquias no âmbito destes diplomas, as taxas que virão a ser implementadas irão consistir em receitas canalizadas para o Município.

No que diz respeito aos restantes quatro diplomas do primeiro pacote do processo de descentralização, a Assembleia Municipal deliberou que as competências daí resultantes serão assumidas pela Comunidade Intermunicipal do Oeste - OesteCIM. Em causa estão competências no âmbito da promoção turística, dos projetos financiados por fundos europeus e programas de captação de investimento, da justiça e do apoio às associações de bombeiros.

torres vedras

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Torres Vedras assinalou 40 anos de elevação à categoria de cidade Torres Vedras assinalou os 40 anos de elevação à categoria de cidade através de uma sessão evocativa que decorreu no Auditório do Edifício dos Paços do Concelho, a 3 de fevereiro. Depois de recordar as declarações de Alberto Avelino à RTP naquele dia de 1979 - data em que foi publicada a lei que consagrou a elevação da vila de Torres Vedras a cidade -, a sessão contou com um enquadramento histórico feito por Carlos Guardado da Silva. À época, lembrou, “não eram claros, ainda, os critérios para a definição do estatuto de cidade, que viriam a ser definidos apenas pela Lei 11/82 de 2 de junho.” No entanto, em 1979, a vila de Torres Vedras já “respondia inteiramente” ao que viria a ser estipulado como requisito para a elevação. Sérgio Simões, relator do projeto de Lei aprovado por unanimidade na Assembleia da República, viria a recordar a sua intervenção na Assembleia da República, onde defendeu que “a elevação a cidade configurava uma situação de justiça, como que o pagamento da primeira prestação do salário há muito devido a Torres Vedras”.

Francisco Martins, presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães, defendeu que “a cidade de Torres Vedras apenas o é – leia-se cidade – porque é suportada num concelho forte e pujante, em que três quartos da população residem fora dela.” Já José Augusto Carvalho, presidente da Assembleia Municipal, ressalvou que “este nosso encontro de celebração tem-se assumido como gesto de homenagem aos torrienses, que ao longo dos tempos souberam engradecer a sua e nossa terra.”

Coube a Carlos Bernardes, presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras, fechar a sessão, concluindo que “ao longo destes 40 anos temos vindo a fazer de Torres Vedras uma cidade de excelência. Queremos, cada vez mais, que seja uma cidade de e para as pessoas” acrescentou.

A sessão terminou ao som de O Infante, poema de Fernando Pessoa musicado para Dulce Pontes e interpretado por Ângela Anacleto.

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tv notícias

ESTATÍSTICAS DE FREQUÊNCIA EM EQUIPAMENTOS MUNICIPAIS 2018 Museu Municipal

Biblioteca de Praia de Santa Cruz

4.035

6.144

5.293

930

visitas

participações nas ações do serviço educativo

entradas participações nas ações do serviço educativo

791

Centro de Interpretação da Comunidade Judaica

1.807 visitas

utilizações serviço multimédia

Paços – Galeria Municipal

visitas a exposições

Porta 5

entradas

participações nas ações do serviço educativo

9.102

acessos serviço multimédia

2.993

acessos audiovisuais

entradas

Posto de Turismo de Torres Vedras

3.198

atendimentos

Posto de Turismo de Santa Cruz

atendimentos

Azenha de Santa Cruz

60.402 4.798

21.697

3.063

7.976

Biblioteca Municipal

Teatro-Cine

3.810

atividades do serviço educativo Atelier dos Brinquedos

9.155

visitas ao centro interpretativo

5.332

utilizações da biblioteca

3.223 visitas

Moinho dos Caixeiros

Fábrica das Histórias – Casa Jaime Umbelino

7.252

entradas

torres vedras

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ABRIL - junho 2019

5.577 visitas

Castelo de Torres Vedras

13.874

visitas ao castelo

6.862

visitas ao centro interpretativo

Centro de Interpretação das Linhas de Torres Vedras

3.537 visitas

Arquivo Municipal

2.266

pedidos de documentação

360

participações em atividades

Centro de Educação Ambiental

Centro Interpretativo da Paisagem Protegida Local das Serras do Socorro e Archeira

500

68

utentes no Posto de Informação Juvenil

visitas

488

participações em atividades do respetivo serviço educativo

496

participações em outras atividades

Edifício da Câmara Municipal

atendimentos no espaço de receção

Centro Local de Apoio à Integração de Imigrantes

1.449

atendimentos

4.337

participações em oficinas

937

ações de sensibilização

2.268 visitas

17

280

utentes no Gabinete de Apoio à Formação, Emprego e Qualificação

635

participações nas atividades serviço educativo

30

29.125

torres vedras

ESPAÇO PRIMAVERA centro municipal da Juventude

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utentes Gabinete de Apoio a Jovens e Adolescentes

educação

REPRESENTANTES TORRIENSES NO CONCURSO NACIONAL DE LEITURA FORAM ESCOLHIDOS A fase municipal da 13.ª edição do Concurso Nacional de Leitura teve lugar no dia 20 de fevereiro.

29 alunos de todos os agrupamentos de escolas do concelho participaram nesta atividade que teve início pela manhã no auditório do Edifício dos Paços do Concelho com uma prova escrita sobre as obras lidas pelos estudantes, a que se seguiu uma visita-guiada à Biblioteca Municipal que antecedeu uma contação de histórias pelo serviço educativo deste equipamento.

De regresso aos Paços do Concelho, a tarde iniciou-se com uma prova de leitura expressiva e provas de argumentação sobre a obra lida, o que foi seguido pela sessão de entrega de prémios.

Os vencedores desta fase municipal do Concurso Nacional de Leitura foram: 1.º ciclo: David Luz (Centro Educativo da Ventosa) Joana Margarida Barbosa (Escola Básica do 1.º Ciclo e Jardim-de-Infância da Conquinha) 2.º ciclo: Carolina Gonçalves (Escola Básica 2,3 do Maxial) Constança Lopes (Escola Básica Integrada Padre Francisco Soares) 3.º ciclo: Filomena Clemente (Escola Básica Integrada Padre Vítor Melícias) Mariana Ramos (Externato de Penafirme) Ensino Secundário: Maria Francisca Pereira (Escola Secundária com 3.º Ciclo de Henriques Nogueira) Tiago Pedro Valente (Externato de Penafirme)

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torres vedras

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julho | agosto 2018

Assista a esta entrevista em vídeo.

Veja-a em cm-tvedras.pt/conversando

Num ano em que se comemora as quatro décadas de elevação de Torres Vedras a cidade, a [Torres Vedras] foi falar com Sérgio Simões, autor da respetiva proposta, quando exercia funções de deputado na Assembleia da República. Esse foi o ponto de partida para uma conversa em que se abordou a evolução de Torres Vedras ao longo dos seus 40 anos de cidade, o seu futuro, bem como outros assuntos como os tempos “românticos” do 25 de abril, o papel do Poder Local Democrático na construção de um país novo e o percurso político de Sérgio Simões que aproveitou para parabenizar os torrienses pela construção, na sua opinião, de uma cidade portuguesa de “top”… torres vedras

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conversando

entrevista Tiago Oliveira fotografia Susana Batista

tv entrevista

SÉRGIO SIMÕES Como foi o processo de elaboração da proposta de elevação de Torres Vedras a cidade? Quais foram as motivações que estiveram na base dessa iniciativa?

As motivações estavam, e ainda estão hoje, à vista de toda a gente. Isto é, Torres Vedras era uma grande vila, uma das principais do país, tinha uma potencialidade económica enorme. Aliás, era considerada na altura o celeiro de Lisboa – produzia batata, trigo, vinho, etc – e, portanto, não havia razão nenhuma para não ser cidade. No fundo, eu tinha os instrumentos necessários para isso. Era deputado, era membro da direção do grupo parlamentar do Partido Socialista e tinha o Código Administrativo ao meu lado que permitia ao Parlamento elevar vilas a cidades. E assim fiz o projeto de lei, que foi assinado pelos meus colegas do grupo parlamentar e entrou na mesa da Assembleia.

Foi aprovado em plenário no dia 11 de janeiro de 1979 e publicado em 3 de fevereiro do mesmo ano. Em termos gerais, foi formalizar aquilo que já existia na prática. Torres Vedras já era cidade. Se existiam cidades mais pequeninas, com menor poder económico, porque Torres Vedras não o seria? Até porque na altura havia certas ajudas, certos equipamentos, que só estavam ao alcance das cidades.

Hoje não é assim, mas temos de recuar a um contexto de há 40 anos, que era totalmente diferente.

exigiu, e bem, que a proposta fosse bem fundamentada.

E eu fui buscar dados estatísticos a todo o lado e mais algum, sobre tudo e mais alguma coisa, como consumos de eletricidade, indústrias, mínimos de população residente e ambulatória, serviços públicos existentes, rendimentos económicos, acessibilidades, etc. Tudo isso teve de ser fundamentado, o que, aliás, é público e está publicado, e acabou por servir de base, mais tarde, três ou quatro anos mais tarde, para a primeira lei-quadro de criação de vilas e cidades, com aqueles critérios que no fundo foram bebidos do projeto de lei de elevação de Torres Vedras a cidade. Então começou a ver-se a possibilidade de elevar as vilas a cidades, e foi uma catadupa delas na Assembleia da República logo a seguir, o que obrigou a que se tivesse de pensar numa lei-quadro.

Como tem visto a evolução de Torres Vedras como cidade de há quarenta anos para cá? Com um contexto diferente, certamente, a indústria já não tem o mesmo peso que teve, é uma cidade muito mais de serviços…

Torres Vedras há quarenta anos, em termos industriais, contava com duas ou três grandes indústrias e depois havia umas pequenas indústrias familiares. Era a Casa Hipólito, a Francisco António da Silva, se quisermos a indústria Xavier Damião, e depois havia pequenas unidades familiares.

Nessa altura os critérios de elevação de uma vila a cidade não Tinha também já um peso grande de serviços, mas era uma estavam tão definidos como estão hoje… cidade normal, tinha as características próprias de uma Não, não estavam definidos. Eram muito vagos, muito cidade. Hoje, e vem evoluindo ao longo dos tempos, Torres genéricos. Neste projeto de lei a comissão de Poder Local Vedras é uma das principais cidades do país, em termos torres vedras

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tv entrevista económicos, sociais e mesmo de turismo. Está no “top”.

Os rankings que nós conhecemos colocam Torres Vedras sempre no “top 25” em qualquer variável ou parâmetro que queiramos analisar. Houve uma evolução muito grande. Se me perguntarem se Torres Vedras não tivesse passado a cidade, essa evolução verificar-se-ia? Nunca saberemos, é provável que sim, mas não saberemos, o que nos interessa é que hoje Torres Vedras é de facto uma referência nacional em variadíssimos parâmetros e isso é que é importante.

Contudo, é importante realçar que, muito embora, estejamos a falar formalmente da Cidade de Torres Vedras, no meu subconsciente, na altura e agora, esteve sempre todo o território ONDE Sala de sessões do nosso Concelho. De facto, as pessoas da Câmara Municipal de Torres Vedras e os pequenos agentes económicos da zona rural do nosso Concelho QUANDO 12 de março 2019 tiveram, têm e terão sempre um papel determinante no desenvolvimento da sua Cidade.

Como vê o futuro da Cidade? Acha que há algum risco de passar a ser um local periférico de Lisboa, acha que vai sempre ter uma identidade própria?

Não vejo que corra esse risco embora estejamos a meia hora de Lisboa e os chamados “velhos do Restelo”, quando foi da abertura da A8, já apontavam esses riscos. Há instrumentos que limitam, condicionam, que uma localidade se torne um dormitório como aconteceu em tempos em Santo António dos Cavaleiros, por exemplo, e outras zonas periféricas de Lisboa. E isso está na mão dos autarcas, essencialmente dos autarcas, com os planos diretores municipais, os planos de urbanização e a atratividade que consigam para que haja também investimento no território, como aliás tem havido ultimamente. Cada vez mais, Torres Vedras é apetecível para investimento produtivo, que é o que nos interessa, e menos para expansão habitacional. Porque se analisarmos bem, a população da Cidade e zonas periféricas não tem aumentado para além do desejável. Tem mantido alguma estabilidade de há anos a esta parte, e a A8 que já existe também há muitos anos, não trouxe de facto aquela expansão habitacional que alguns temiam porque conseguiu-se evitar que isso aconteça e vai evitar-se no futuro.

Há pouco falávamos do processo de elevação de Torres Vedras a cidade, em 79, portanto, 5 anos depois do 25 de abril. Teve uma participação política e cívica importante na altura da “Revolução dos Cravos”. Fale-me um pouco desses tempos que hoje olhamos com algum romantismo…

Fui um dos fundadores do Partido Socialista em Torres torres vedras

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Vedras juntamente com mais 25 pessoas. Éramos um grupo grande. Eram tempos românticos, que hoje recordamos com saudade. As noites sem dormir, os problemas do chamado PREC em que se montou quase um dormitório na sede do PS, enfim, estava quase tudo em “pé de guerra”.

Havia muito trabalho, íamos às aldeias fazer sessões de esclarecimento e nalguns sítios éramos recebidos quase como extraterrestres. As pessoas fechavam-se em casa, espreitavam pela janela. O isolamento era quase total, as pessoas viviam e trabalhavam no campo e, portanto, acabavam por ter receio dos forasteiros. Isto durou muito tempo. Ou irmos a uma sessão de esclarecimento a uma aldeia próxima e quando começou a sessão os homens estavam todos sentados de um lado, as mulheres todas de outro, não havia mistura de homens e mulheres. Episódios que, enfim, vão ficando nas memórias…

Como vê todo o trabalho que o Poder Autárquico fez de há 45 anos para cá?

Teve um papel mais que fundamental. Sem os autarcas e as comissões de moradores muito mais faltaria para se cumprir os objetivos do 25 de abril. Não havia água, a não ser aqui na Cidade, em Santa Cruz e pouco mais. Não havia eletricidade, as estradas eram em terra batida, tirando as vias nacionais e não havia dinheiro porque a lei das finanças locais não existia (só foi aprovada em 1977) e a maior parte das coisas eram feitas com os contributos da população.

No pós-25 de abril as pessoas pediam uma estrada, um caminho e a Câmara, sem dinheiro, dizia-lhes: “ok, são precisos “x” bidons de alcatrão, custa “y”. Se arranjarem o dinheiro, vamos lá fazer isso”. As pessoas juntavam-se, arranjavam o dinheiro e a Câmara ia fazer o trabalho.

Era tudo com contributos das populações. Os autarcas das freguesias eram os primeiros a dar o exemplo nos trabalhos de fim de semana, sacrificando o seu tempo de lazer e familiar. Não havia as condições que hoje há, e em termos financeiros não havia mesmo nada.

Hoje vivemos felizmente num contexto diferente. Podemos também dizer que as infraestruturas básicas estão praticamente concluídas. Que desafios antevê para as autarquias no futuro?

Quanto a mim, as autarquias cada vez mais vão tornar-se prestadoras de serviços. Mesmo uma entidade como, por exemplo, os Serviços Municipalizados têm hoje as obras como uma atividade mínima e a Câmara a mesma coisa.

Há uns anos limitava-se a estender alcatrão nas estradas, a passar a licença dos cães, as licenças de publicidade e as licenças de obras. Hoje isso é uma parte mínima da atividade da Câmara. No âmbito da cultura, da intervenção

social, da própria habitação, da saúde, da educação, a Câmara tem uma intervenção que não tinha há uns anos atrás, substituindo-se muitas vezes à administração central, e cada vez há de ter mais e hão de surgir outros desafios para as autarquias. A descentralização é um deles, mas há de vir a regionalização. Cada vez mais há um intercâmbio cultural e económico, internacionais até, e isso acaba por trazer outro tipo de exigências que não existiam. O próprio cidadão, que há relativamente pouco tempo, ficava satisfeitíssimo se alcatroassem a sua rua, hoje isso não chega, é muito pouco. Além de alcatroar as pessoas têm de ter os passeios como deve ser, têm que ter as valas das águas pluviais, têm que ter protetores para as crianças poderem ir pelo passeio, têm que ter eventos culturais, etc, etc, etc. As pessoas, e bem, cada vez são mais exigentes e conscientes dos seus direitos, anseiam e exigem mais instrumentos para poderem ter melhor qualidade de vida. Essa é uma missão das autarquias.

Profissionalmente, foi bancário. De que forma essa sua atividade profissional contribuiu, se contribuiu, para a sua atividade política?

Por via da minha profissão também me dediquei ao sindicalismo, que é uma forma de intervenção social e de tentativa de melhoria das condições de trabalho dos colegas. Mas já antes de ser bancário tinha alguma intervenção política ou tentativa de intervenção política.

O início da sua atividade política remonta à sua frequência escolar…

Iniciou-se, no fundo, com um protesto, quando prenderam uma pessoa aqui de Torres e então foi decidido fazer uma manifestação. Na altura tinha 15 anos ou coisa assim do género e o setor estudantil tinha de se organizar.

Então, foi na adega do meu avô, que lá nos juntámos, lá conspirámos, a preparar a manifestação. No dia da manifestação lá aparecemos alguns, pouquinhos, ali em baixo em frente à câmara, reivindicando a libertação do preso político e agitando uma bandeira nacional e umas tarjas. Também me lembro de participar em jantares do 5 de outubro com o meu tio Miguel…

Enfim, uma atividade levezinha, como não poderia deixar de ser… Mais tarde, já bancário, também me recordo de umas reuniões clandestinas em casa do Duarte Nuno e na subsequente distribuição de panfletos, a qual acabou com a prisão do Pedro Fernandes.

Retomando a abordagem ao seu percurso político, foi também vereador na Câmara Municipal com o pelouro das finanças e da área administrativa. Foi ainda chefe de gabinete dos presidentes Jacinto Leandro e Carlos Miguel, para além de presidente da Assembleia Municipal. Atualmente desempenha funções de assessor do presidente da Câmara Municipal para assuntos relacionados com a água. Que balanço pode fazer deste seu percurso?

O balanço é sempre positivo. Há coisas boas, há coisas más. Temos dias bons, temos dias maus. Temos dias em que ficamos felizes por ver que colocamos um sorriso no rosto de uma pessoa, mas também temos outros dias maus porque por vezes também erramos e também há incompreensões.

Mas o balanço é sempre positivo e se não o fosse já teria ido embora há muito tempo. Desde 2013 que sou assessor do presidente da Câmara para a área das águas sem ter qualquer remuneração. Isso só é possível quando se gosta do que se faz e se ama a sua terra. É uma forma de voluntariado como outra qualquer. Também positivo porque, independentemente das divergências político-partidárias, respeito e tenho sido respeitado pelos meus adversários, fazendo excelentes amizades em todos os quadrantes.

Isso é reconfortante.

Só depois entrou na área do sindicalismo e passou a ter uma atividade mais intensa…

Sim, mais intensa, mais pública, mais interventiva, que durou até 1989, até ir para vereador da Câmara. Só deixei o sindicato dos bancários para ser vereador…

Para terminar, perguntava-lhe se queria deixar aos munícipes, alguma mensagem, algum repto?

O repto que eu faço é apenas formal, porque no fundo e em termos práticos foram os cidadãos torrienses que fizeram esta cidade. Fizeram uma grande vila e depois construíram uma grande cidade. Os autarcas, do meu ponto de vista, são apenas orientadores e coordenadores daquilo que são os anseios dos cidadãos. Os autarcas têm o papel de cimento aglutinador das vontades de todos os agentes do conjunto do território. E, portanto, o futuro de Torres Vedras está nas mãos dos cidadãos torrienses e o repto que lanço é que continuem como têm estado até agora, porque têm estado muito bem…

Poderá apontar valores, ideais, que tenham norteado a sua atuação cívica e política?

Eu sou um socialista, e os valores do socialismo democrático, no fundo, são os valores humanistas, de defesa dos direitos humanos e da paz, defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, do combate à desigualdade e discriminação com base no nascimento, género, raça, orientação sexual e religião, da defesa de uma economia de bem-estar, da defesa do ambiente, enfim, de intervenção social, do desejo de que a justiça social se faça, de que a equidade social se faça, de que as diferenças entre ricos e pobres se vão esbatendo, não à força, mas pelo facto das pessoas mais desfavorecidas melhorarem o seu nível de vida e não o contrário. São valores que já veem da I República e são valores humanos. Eu diria, sem ofensa para ninguém, que um católico, segundo as teses de Jesus Cristo e da Bíblia, inevitavelmente será um socialista democrático. torres vedras

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porta aberta

Julgado de Paz do Oeste - delegação de torres vedras tlf. 261 310 439 | EMAIL correio.torresvedras@julgadosdepaz.mj.pt Horário: Segunda-feira e terça-feira, das 8h30 às 16h30

A delegação de Torres Vedras do Julgado de Paz do Oeste completa, em 2019, o segundo ano de atividade. Nesta edição do Porta Aberta fique a conhecer as competências e a equipa de trabalho deste serviço sediado no Edifício da Câmara Municipal de Torres Vedras.

Criados para ajudar a população a resolver pequenos litígios, cujo valor não exceda os 15 mil euros, sem ter de recorrer aos tribunais, os Julgados de Paz são instâncias alternativas que tornam mais rápido, barato e eficaz o acesso à justiça. Segundo o Ministério da Justiça são “tribunais extrajudiciais criados para deliberar em pequenas causas como questões de condomínio e arrendamento (exceto despejos), reivindicações de posse e usufruto, ações de incumprimento contratual e pedidos de indeminização cível”.

Nestas instâncias a tramitação processual tem uma forma própria e simplificada, podendo, inclusive, as partes apresentarem as peças processuais oralmente.

Os litígios que dão entrada podem ser resolvidos na decorrência de mediação, conciliação, transação ou por meio de julgamento e consequente sentença. A mediação visa proporcionar às partes a possibilidade de resolverem as suas divergências de uma forma amigável, com a intervenção de um mediador. Caso a mediação não resulte em acordo, o processo prossegue e o Juiz tenta a conciliação. Se a conciliação não for alcançada há lugar ao julgamento, presidido pelo juiz de paz, sendo ouvidas as partes, produzida a restante prova e, finalmente, proferida a sentença.

A delegação de Torres Vedras do Julgado de Paz do Oeste processou até agora 71 processos, na sua maioria ações de responsabilidade civil e ações relativas aos direitos dos consumidores e à cobrança de dívidas, principalmente relacionadas com condomínios.

O Município de Torres Vedras assegura o pagamento das despesas associadas ao funcionamento da sua delegação do Julgado de Paz, nomeadamente os custos relacionados com as instalações, energia, água, comunicações e recursos humanos, enquanto o Governo garante as despesas com juízes e mediadores.

A delegação de Torres Vedras está integrada no Agrupamento do Oeste, que se encontra sediado no Bombarral. Um protocolo estabelecido entre o Ministério da Justiça e a Comunidade Intermunicipal do Oeste levou à criação desta instância, que foi o primeiro Julgado de Paz a abranger todo o território de uma comunidade intermunicipal. O Agrupamento composto por 12 municípios conta com uma delegação em cada um deles: Arruda dos Vinhos, Alcobaça, Alenquer, Cadaval, Caldas da Rainha, Lourinhã, Nazaré, Óbidos, Peniche, Sobral de Monte Agraço e Torres Vedras.

Legenda da fotografia (da esquerda para a direita) Alda Branco e Ana Cristina Ramos

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Julgado de Paz do oeste delegação de Torres vedras texto Filipa Sérgio • fotografia Miriam Estêvão

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negócios

ELIS

Unidade Industrial de Torres Vedras A multinacional Elis instalou, em 2018, uma unidade industrial em Torres Vedras. A empresa de origem francesa, cotada na bolsa Euronext Paris, tem 140 anos experiência, está presente em 28 países e emprega mais de 48 mil trabalhadores na Europa e América Latina. As principais atividades da empresa multisserviços são o aluguer e manutenção de têxteis, de fardas de trabalho e de equipamentos para instalações sanitárias, e o controlo de pragas, uma das atividades mais recentes e com maior crescimento nos dias de hoje.

Esta fábrica surgiu para dar resposta às necessidades da Elis e ao crescimento drástico do turismo em Portugal, que levou à abertura de muitos hotéis e restaurantes.

A unidade industrial de Torres Vedras emprega 110 trabalhadores nos setores de produção, comercial, distribuição e administrativo, dos quais mais de 90% são habitantes do Concelho, tendo, por isso, um impacto direto na economia local. Esta unidade tem também procurado trabalhar, preferencialmente, com fornecedores locais, desde oficinas de automóveis, a serralharias e empresas de serviços. Além disso, a presença da multinacional influencia positivamente o setor da restauração e hoteleiro, não só através dos funcionários e fornecedores da unidade, mas também de funcionários estrangeiros que se descolocam em trabalho até ao Concelho. torres vedras

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tv empreendedorismo

Nome Elis Área de atividade Aluguer de Serviços Têxteis Localização Quinta do Prior - Torres Vedras Fundação 2018 N.º de funcionários 110 Faturação anual 4,5M ¤ Gerência/administração Pedro Pereira de Lima Contactos 261 243 240 texto Filipa Sérgio • fotografia Susana Batista

A proximidade e os bons acessos a Lisboa, aliados ao interesse demonstrado pelo Município em captar investimento, levaram à escolha desta localização. Em Portugal, a Elis é também proprietária de outras três fábricas instaladas em Porto Alto, Famalicão e Algoz.

A empresa conta ainda com seis centros de serviço localizados em Sintra, Setúbal, Leiria, Cantanhede, Porto e Viseu, e irá abrir, este ano, mais um em Évora.

O desenvolvimento sustentável é uma das preocupações da Elis, que assumiu o compromisso de limitar o impacto ambiental da sua atividade, tendo para esse efeito elaborado um plano que visa reduzir os consumos de água, de energia e de produtos de lavandaria em 25%, entre 2010 e 2020. Nesse âmbito, a empresa investe em máquinas mais evoluídas e com consumos mais baixos.

No que refere à frota de veículos, a multinacional está à procura de alternativas aos combustíveis fósseis e tem já em fase de experiência veículos elétricos e a gás.

O crescimento sustentável, a adaptação da atividade às novas tecnologias, a procura de novos mercados e serviços e a transmissão dos valores da empresa - respeito, integridade, responsabilidade e exemplaridade - são os principais objetivos definidos pela Elis para o futuro. A “excelência e a satisfação dos nossos clientes são os pontos-chave aos quais nos dedicamos com paixão”. torres vedras

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prata da casa torres vedras

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tv arte

Rogério Abreu escultor texto Filipa Sérgio • fotografia Miriam Estêvão

“Costumo dizer que ser escultor é o preço que eu pago por passar tanto tempo a fugir à pintura.” A arte plástica, sobretudo a pintura, sempre esteve presente na vida de Rogério Abreu. De tenra idade já a sua veia criativa se mostrava, tal como a sua hiperatividade, características que o marcam ao longo do seu percurso. Apesar do talento nato, a falta de perspetivas de futuro nessa área levaram o artista a optar por seguir Agronomia no ensino secundário.

A arte voltou, depois, a cruzar-se no caminho de Rogério Abreu, quando tinha 32 anos, com abertura da galeria Fábrica das Artes, em Torres Vedras, no ano de 1999. Espaço que começou a frequentar assiduamente e onde “ia matar o vício dos olhos”. Entre visitas a exposições e conversas com o dono da galeria, o artista acabou por mostrar alguns dos seus trabalhos e foi convidado para participar numa exposição coletiva.

As três obras que expôs foram suficientes para revelar o seu potencial, ao qual não ficou indiferente um galerista espanhol que o convidou para expor numa feira em Sevilha, com a condição de apresentar trabalhos onde predominasse a parte escultórica.

Foi com desembaraço que aceitou o desafio e começou a trabalhar nas obras para a exposição. Apesar de já ter usado técnicas mistas em alguns trabalhos, a escultura era uma vertente pouco desenvolvida pelo artista autodidata. Com pouco mais de dois meses para se preparar, recorda-se de pensar: “pego em aço inox que é a coisa mais rápida de trabalhar que tenho à mão e com um aparelho de soldar faço umas figuras”. “Figuras” essas que foram um sucesso, levando-o a ser convidado para outras exposições. O trabalho começou, a partir daí, a aumentar e cada vez havia menos tempo para conciliar a escultura com a profissão que tinha tido até então na construção civil.

Rogério Abreu descobriu-se enquanto escultor e, em 2002, decidiu dedicar-se em exclusivo a essa arte. As inseguranças que o impediram de seguir a sua paixão na adolescência foram-se esbatendo à medida que os anos iam passando e o seu ateliê continuava a prosperar.

“Acabei por passar a crise, em que vi artistas fantásticos pararem, e eu ainda cá estou.”

torres vedras

Mármore, basalto, madeira, aço e ferro, são alguns dos materiais que utiliza nos seus trabalhos e com os quais desenvolve várias técnicas escultóricas, nomeadamente a talha em madeira e pedra, o ferro forjado e a cerâmica. É um artista que consegue dotar as várias matérias-primas de emoções e sensações, expressando-se de uma forma muito sensível dentro de uma linguagem contemporânea, criando obras de grande expressividade.

O escultor torriense tem sido convidado para muitas exposições em Portugal e no estrangeiro, salientando-se, entre várias cidades, Málaga, Sevilha, Victória e Paris. Conta ainda com várias obras de arte pública em Torres Vedras, designadamente os monumentos de homenagem às geminações da Cidade com Lagos, Villenave d'Ornon e Wellington, assim como em instituições e coleções particulares espalhadas pelos vários continentes.

Sem pressa para expor, “o objetivo é continuar a produzir, porque as peças fazem o seu caminho e vão encontrar o seu sítio.” Naquilo que é o seu trabalho, Rogério Abreu aprecia verdadeiramente o processo criativo. “O meu grande sonho é na realidade fazer o que eu mais gosto com a maior liberdade possível.”

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em arquivo

texto Paula Correira da Silva • ARQUIVO MUNICIPAL

No Arquivo Municipal de Torres Vedras estão organizados e informatizados, até ao momento, 1902 processos respeitantes a obras municipais, que testemunham a construção, a recuperação e a adaptação dos edifícios e estradas municipais desde os finais do século XIX. O processo número 448, intitulado Adaptação e Ampliação do Edifício Municipal da Escola Industrial e Comercial (ala direita), documenta a história, entre 1956 e 1965, da Escola Industrial e Comercial de Torres Vedras, que funcionou na Avenida 5 de Outubro, no edifício onde é hoje a Câmara Municipal.

A correspondência trocada entre os comerciantes e industriais torrienses, a Câmara Municipal, o Ministério da Educação Nacional e o Ministério das Obras Públicas, os recortes da imprensa local, o projeto da obra e os orçamentos e medições permitem-nos acompanhar todo o processo desde a insistência para que se efetivasse a criação de uma escola técnica na vila, torres vedras

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prevista desde 11 de julho de 1947, pelo Decreto número 36409, até à terceira fase da ampliação do edifício.

Depois de alguns anos de expectativas goradas, foi principalmente a partir de 1956 que se reforçaram as solicitações de criação de uma Escola Industrial e Comercial no “primeiro [concelho] do Distrito em extensão e riqueza económico-agrícola e o segundo em população”, com o seguinte plano de estudos: ciclo preparatório; curso complementar de aprendizagem e eletricidade; e curso de formação de serralheiro e geral do comércio.

Quando, finalmente, foi publicado o Decreto número 41258 de 10 de setembro de 1957, determinando, a par das escolas técnicas profissionais de Barcelos, Loulé, Montijo e Pombal, a criação da Escola Industrial e Comercial de Torres Vedras, os torrienses e, em particular, o Conselho Municipal, a Vereação, a União Nacional, a Legião e Mocidade Portuguesa, o comércio, a indústria e as forças vivas do Concelho reuniram-se, numa

arquivo municipal

Fundo Câmara Municipal de Torres Vedras SÉRIE Obras Municipais Título Adaptação e Ampliação do edifício municipal da Escola Industrial e Comercial (ala direita)

Datas Extremas 1956-1965 Unidades de Instalação 2 capilhas Cota Cx. 34, n.º 448

“manifestação pública de regozijo e de gratidão para com o Governo”, no Largo do Município da Vila.

Sendo objetivo inadiável a abertura da Escola em outubro de 1958, foi aprovado, na reunião de Câmara de 6 de fevereiro, sob a presidência de Rogério de Figueiroa Rego, o projeto de adaptação e ampliação do edifício municipal que, como atestam as plantas que integram o processo, consistia essencialmente na demolição das divisórias das antigas salas para construção de salas de grande dimensão destinadas aos trabalhos manuais e a oficinas de serralharia; e na construção de um primeiro andar sobre a ala direita (onde funcionariam oito salas de aula, sendo uma delas de desenho profissional), de um corredor de acesso às aulas, protegido por arcadas, de um lanço de escadas de acesso ao primeiro andar e de dois pavilhões de retretes.

Caso pretenda complementar o conhecimento sobre a história do edifício, os investigadores e curiosos têm também

disponíveis para consulta no Arquivo Municipal os processos Ampliação das instalações da Escola Secundária Municipal de Torres Vedras (ala esquerda), apresentado em março de 1958 pela necessidade de se equilibrar o conjunto do edifício municipal onde funcionariam ambas as escolas; os projetos de adaptação para funcionamento da Biblioteca Municipal, apresentados nos anos 90 do século XX; e os projetos de ampliação do edifício, cujas novas instalações foram inauguradas em 2006.

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identidade torres vedras

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tv história

40 anos da elevação de Torres Vedras a cidade texto Rita Santos

No dia 11 de janeiro de 1979, após discussão na Comissão de Administração Interna e Poder Local, a proposta de elevação de Torres Vedras à categoria de cidade foi aprovada pela Assembleia da República. A elevação assumiu-se como reconhecimento do empenho da população em torno do desenvolvimento deste território, sendo Torres Vedras a primeira vila elevada a cidade após o 25 de abril de 1974.

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Com o diploma aprovado na generalidade e na especialidade, a elevação da vila de Torres Vedras a cidade foi consagrada na Lei publicada a 3 de fevereiro. “As pessoas estão bastante interessadas e contentes” afirmou Alberto Avelino, então presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras, em entrevista à RTP. Era, assim, cumprido um desejo amplamente partilhado pela população torriense, que nos 40 anos que nos distanciam destes acontecimentos fez cumprir os objetivos inerentes a este ato. A Biografia de Torres Vedras: 1976-2016 destaca que se começou por fazer cumprir as conquistas alcançadas com o 25 de abril. No Concelho, era premente a necessidade de uma política de desenvolvimento urbanístico e de solo, rodoviário e industrial.

As duas primeiras décadas da Cidade ficaram marcadas pela resposta a necessidades básicas como a eletrificação, a distribuição de água canalizada ou a abertura de caminhos e estradas em aldeias e aglomerados. Os anseios em torno de uma melhor qualidade de vida seriam, pois, o motor do desenvolvimento deste território, que se viria a tornar numa referência para a região e o país. Estavam reunidas as condições para um ritmo cada vez maior de desenvolvimento e de afirmação do concelho de Torres Vedras.

Como reflexo do trabalho desenvolvido ao longo destas quatro décadas, o Município de Torres Vedras afirmou-se como polo de atração enquanto mercado de consumo e centro empregador. 40 anos de Cidade significam, pois, 40 anos de desenvolvimento de um território que cada vez vai mais além das suas fronteiras físicas.

Sérgio Simões, torriense e deputado do PS, foi o relator do projeto de Lei que viria a ser discutido em plenário. Depois de passar em revista as características do território, o deputado terminou de forma perentória: “Torres Vedras não deve nada a ninguém, senão aos seus próprios habitantes, que, ano após ano, dia após dia, no passado e no presente, construíram uma grande vila que saberão transformar numa grande cidade.” À ovação no plenário da Assembleia da República seguiu-se a discussão entre os deputados das várias bancadas parlamentares. “[…] Feita de heroísmo e criatividade, feita de trabalho, da festa, do sofrimento e da fraternidade de sucessivas gerações, uma cidade é uma longa gesta coletiva, um percurso, uma caminhada, uma invenção” afirmou o também torriense Afonso Moura Guedes, do PSD. Mas nem só de torrienses se fez a discussão, com a decisão da elevação da vila a cidade a ganhar consenso. Carvalho Cardoso, do CDS, sustentou o voto favorável daquele partido através da “consciência de só assim cumprir um dever de justiça para com uma população que tanto apreciamos nas suas virtualidades e cujo dinamismo é necessário apoiar e estimular […]”

As características do Concelho e das suas gentes assumiam-se como denominador comum de um consenso que ganhava força em todas as alas políticas. “O PCP tem constantemente lutado pelo progresso das aldeias, vilas e cidades deste país” diria Alda Nogueira, do PCP. “Neste sentido, estamos nas melhores condições para apoiar a proposta de passagem da vila de Torres Vedras a cidade” viria a concluir. torres vedras

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(re)descobrir

Veja o vídeo em http://tvedras.pt/roteiros

TORRES VEDRAS,

NAS ROTAS DE SEFARAD texto Marta Fortuna

Em meados do séc. XIII, Torres Vedras tinha uma importante comunidade judaica, na qual se distinguia a família Guedelha.

Na vila, a Judiaria (ou alfama) abraçava a sinagoga que tomava um lugar de centralidade na comunidade e no bairro judaico onde viviam, em 1381, cerca de 25 famílias.

Para conhecer esta história fomos visitar o Centro de Interpretação da Comunidade Judaica, situado no topo da cidade junto ao Castelo.

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tv roteiro

À chegada, destaca-se a cor das janelas e portadas da casa, pintadas de verde água, em contraste com os tons predominantes do centro histórico. Entramos e somos, calorosamente, recebidos com algumas explicações e curiosidades sobre o centro de interpretação que pretende promover, valorizar e respeitar a memória judaica no município.

Seguimos o circuito de visita e, assim que entramos na primeira sala, reparamos que, ao fundo, numa das janelas quadriculadas, uma das molduras destaca a Serra e Capela de Nª Sra. do Socorro.

As paredes desta sala contam-nos as histórias sobre as origens dos judeus, em especial os sefarditas (designação dos judeus oriundos da Península Ibérica), e a sua presença durante a Idade Média em Portugal.

Seguimos os painéis, envolvidos nas histórias que vamos lendo, e que retratam a presença judaica em Torres Vedras, com referências a judeus ilustres, rabismores e, claro, à família Guedelha.

Ao centro, um grande mapa de Torres Vedras, na época medieval, assinala a presença judaica na vila e termo do território.

Passamos à segunda sala que relata e caracteriza a judiaria de Torres Vedras; a localização do bairro judaico; as portas da judiaria; as atividades desenvolvidas pelos judeus (que eram sobretudo artesanais, pequeno comércio e atividade financeira) e os judeus torrienses.

Horário de Funcionamento

Setembro a maio | 10h00 – 13h00 | 14h00 – 18h00 Junho a agosto | 10h00 – 13h00 | 14h00 – 19h00 Informações e marcação de visitas | cijtv@cm-tvedras.pt

No primeiro piso do centro de interpretação, outra sala, cujos conteúdos narram os conflitos com os cristãos, a expulsão e conversão forçada dos judeus, a cristianização da antiga judiaria, os cristãos novos e a inquisição em Torres Vedras.

No final da visita, contornamos o centro de interpretação e, no pátio contíguo ao edifício, encontramos um lugar perfeito para repousar, rodeado pelo casario e os típicos beirais que marcam os socalcos e apontam para a paisagem que nos circunda. O relvado convida a sentar e, junto a uma oliveira, fechamos os olhos e aproveitamos os últimos raios de sol que nos aquecem a face numa tarde de inverno.

A comuna judaica torriense, uma

das mais ricas da Estremadura, alicerçava a sua prosperidade, sobretudo, na exploração agrícola e na atividade comercial.

A Rede de Judiarias de Portugal Rotas de Sefarad tem por objetivo uma atuação

concertada na defesa do património urbanístico, arquitetónico, ambiental, histórico e cultural, relacionado com a herança judaica. www.redejudiariasportugal.com

texto Catarina Costa

destaques

Início da Primavera. Crescem os dias, despontam as flores, exaltam-se as cores. Apuram-se os sentidos.

Aproxima-se a vida!

Vinho Aproximar “Se os montes falassem e o mar pudesse ter consciência da sua frescura, por certo todos ficariam a saber que as terras em seu redor são de vinhos de excelência, onde a complexidade e o paradoxo se aproximam.”

Celebrando a Cidade Europeia do Vinho ’18 foi criado o vinho “Aproximar”, pelas Adegas Cooperativas de Dois Portos e da Labrugeira e com a colaboração dos enólogos João Melícias e Vasco Miguel.

O vinho branco resultou das castas Arinto, Fernão Pires e ainda com um pouco de Vital. O vinho tinto, das castas Castelão e Touriga Nacional.

Hidromel Considerado por muitos historiadores e investigadores a bebida alcoólica mais antiga do mundo! Sendo a primeira bebida alcoólica produzida pelo homem antes do aparecimento das vinhas, foi muito apreciada em civilizações antigas como os Maias, Grécia antiga, Roma antiga e também entre os Vikings.

Feita a partir de mel e de água, deve o seu teor alcoólico à fermentação dos açúcares naturais presentes no mel.

Deve beber-se fresco. torres vedras

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tv teatro-cine ABRIL

MAIO

JUNHO

em destaque texto Mário Verino Rosado • teatro-cine

Entre abril e junho, o Teatro-Cine de Torres Vedras vai acolher convite do Serviço Educativo do Teatro-Cine de Torres Vedras à Estufa – Plataforma Cultural e a mais diversa programação. Deixamos alguns destaques para procurou dinamizar um processo pedagógico partilhado, capaz de estimular o cruzamento de apontar na sua agenda e não perder algum espectáculo: sensibilidades e linguagens artísticas, promovendo o contacto e uma relação criativa entre alunos de dança e de música.

Nos dias 5 e 6 de abril decorre o Ciclo de Música Emergente Ciclone, com concertos de Benjamin, Diogo Picão, Tomara e Em maio, os destaque vão para os concertos de Joana Gama, que nos vai revelar o seu amor por Daniel Neto Quinteto. Após um período de residência artística, Satie, e a apresentação de Gargull – novo trabalho dos torrienses Albaluna. Destacamos ainda a o Teatro-Cine acolhe o projeto teatral Vala Comum, dinamizado presença da premiada peça Amour, pela companhia espanhola Marie de Jongh e a apresentação pela Máquina Agradável e com a participação do Grupo de da performance Coexistimos, de Inês Campos.

Teatro do Académico de Torres Vedras. Este projeto procura explorar o dispositivo teatral como espaço de inscrição, relação Junho é mês do habitual Teatro-Cine de Portas Abertas – dedicado ao trabalho artístico de e confronto, promovendo uma reflexão acerca de conceitos tão estruturas e associações locais. Contaremos com a presença da Teia – Academia de Teatro, essenciais como os de ator, espetador e espaço cénico.

CruzaMenTes-Companhia de Música Teatral, Colectivo #4 – Grupo Teatro ATV e Grupo de Teatro Infantil do ATV. A 27 de abril, nas vésperas do Dia Mundial da Dança, destacamos o espetáculo Desfrutemos o delicado instante Muita programação de qualidade para todos os gostos. Contamos com a sua presença! em que ela muda de vontade – uma cocriação da Escola de Dança Movimento, em parceria com a Escola de Música Luís António Maldonado Rodrigues. Este projecto partiu de um

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tv tem a palavra

Um hospital no meu bairro?

Terá lugar a 12 de março um encontro que pode constituir um virar de página a caminho da construção de um novo hospital para servir os cerca de 300 mil habitantes do Oeste. Pela primeira vez as Assembleias Municipais de Torres Vedras e Caldas da Rainha irão juntar-se para debater este tema, seguindo-se uma reunião envolvendo igualmente a Assembleia Municipal de Peniche.

Instalações degradadas, equipamentos obsoletos e grave carência de pessoal médico e de enfermagem, caracterizam os polos de Torres, Caldas e Peniche do Centro Hospitalar do Oeste.

Com esta agregação falhada que teve lugar em 2012, tudo piorou em termos de serviços hospitalares à população.

Os hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) estão classificados em quatro grupos, encontrando-se o Centro Hospitalar do Oeste situado no primeiro grupo com mais vinte seis, com a agravante de, entre estes, ser o único que - até meados de 2018 - estava sujeito ao “espartilho” das regras de gestão do setor público administrativo. Isto prova a pouca atenção que mereceu, ao longo dos anos, das entidades competentes.

Impõe-se, por isso, que as Assembleias e as Câmaras Municipais constituam uma frente comum em favor de um novo hospital para o Oeste, agora que se discute o quadro de apoios comunitários para 2020/2030.

A ambição de ter um “hospital no meu bairro” só serve aos adiamentos dos sucessivos Governos.

Transferência de competências para as Autarquias – Município de Torres Vedras Foram aprovados pelo executivo municipal e posteriormente na Assembleia Municipal um conjunto de transferências de competências da administração central para as autarquias decorrentes da aprovação da lei 50/2018.

Os diplomas sectoriais do governo foram adoptados pelo Município sem terem sido devidamente preparadas e estudadas aas suas implicações nomeadamente em termos de taxas a cobrar pela CMTV. Algumas competências poderão ser onerosas para o Município (sobretudo no que concerne aos edifícios devolutos).

Não houve sequer uma prévia introdução das receitas previstas em sede de orçamento da Câmara.

Deste modo, o PSD que defendeu e acordou na Assembleia da Republica as linhas orientadoras da descentralização, manifestou em alguns casos discordância na assunção já em 2019 de alguns compromissos que poderiam ser apenas efectivados, com a devida preparação, em 2020.

Foi com a proposta e o esforço da CDU que se alcançou um passe alargado a todos os operadores (públicos e privados) e a todas as suas carreiras com uma importante redução tarifária. Os habitantes do concelho de Torres Vedras merecem ter o mesmo apoio semelhante ao dos concelhos das Áreas Metropolitanas.

Mobilidade para todos, Segurança para todos.

A segurança rodoviária dos peões em Torres Vedras tem-se vindo a degradar, principalmente junto dos centros escolares.

O resultado disso foram seis atropelamentos só nas primeiras oito semanas deste ano.

Cada vez mais os peões têm de partilhar o espaço com os automóveis ligeiros e pesados que abusivamente param e estacionam em cima dos passeios e passadeiras, obrigando muitas vezes os peões a terem de se desviar para as vias onde a condução é, em geral, em velocidade excessiva.

E mesmo assim continua-se a culpar o peão. Temos de começar a olhar para os mais vulneráveis: as crianças, os idosos, os com mobilidade reduzida.

As campanhas de sensibilização promovidas pela Autarquia para a utilização de "modos suaves" falham, pois apontam na direção errada. É preciso educar o condutor, é preciso repensar as vias, é preciso fiscalizar o excesso. Algumas ideias: - Garantir a segurança dos passeios e passadeiras, colocando barreiras onde é necessário; - Reduzir a velocidade, com a sinalização adequada ao local; - Aumentar a visibilidade das passadeiras, poucas são as que têm sequer sinalização; - Maior presença das forças da autoridade, exige-se melhor actuação das Polícias e Promotorres; - Promover o uso do transporte público, aumentando a oferta, expandindo as paragens, baixando preços; - Promover o uso de bicicletas, Agostinhas ou pessoais e construindo vias próprias e abrangentes.

É bom não esquecer que, no dia 26 Outubro 2016, o PS, o PSD e o CDS, com a abstenção do BE, chumbaram novamente, na Assembleia da República, a proposta do PCP de alargamento do Passe Social Intermodal; Foram os eleitos da CDU nos órgãos autarquicos dos 18 municípios da AML que apresentaram e fizeram aprovar moções de apoio ao alargamento do passe, que pressionaram o Governo e a Assembleia da República a decidir, em 2018, favoravelmente ao alargamento do passe; Nada está garantido para todo o sempre. Existem forças com grande poder que tudo farão para voltar atrás com tudo isto. É preciso agora avançar mais decididamente. Avançar no aumento da oferta de transporte, exigindo do Estado o investimento na modernização e alargamento da oferta ferroviária, fluvial e rodoviária. Avançar no alargamento a todo o País de uma rede eficaz de transporte público a preços acessíveis.

Para o Concelho de Torres Vedras, é essencial estar incluido neste plano. Para alcançá-lo é preciso dar mais força à CDU.

Passes sociais Estando previsto no Orçamento de estado para 2018 a redução a partir de Abril próximo dos valores destes títulos de transporte espera- se que o governo a Oestecim e a Câmara Municipal possam consensualizar uma solução para que os munícipes de Torres Vedras não sejam prejudicados em relação aos residentes de concelhos vizinhos.

Daniel Ferreira, TORRESnasLINHAS, TnL

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Descentralização O CDS-PP é favorável à descentralização, mas critico relativamente ao modelo descentralizador adotado. Este modelo foi imposto de “cima para baixo”, e sem um estudo que promovesse o consenso necessário com as autarquias locais e comunidades intermunicipais. É assim um diploma repleto de fragilidades, e com dúvidas pertinentes sobre se o mesmo não representará, na prática, num aumento da despesa das autarquias, que absorvem os encargos e obrigações do Governo sem contrapartidas viáveis.

Na Assembleia Municipal de 23/24 de janeiro deste ano foi aprovada a aceitação da transferência de competências para o Município do primeiro pacote de áreas setoriais propostas a votação.

No entanto, foi abusivamente votado favoravelmente pela maioria socialista, autorização para que a Câmara Municipal pudesse aplicar taxas e elaborasse as revisões orçamentais subsequentes. Sendo a aprovação de taxas e revisões orçamentais da competência exclusiva, e não delegável, da Assembleia Municipal em sessão própria, esta decisão configurou uma ilegalidade, cujo “ato de desespero” só é explicável, porventura, com a obrigatoriedade em agradar ao Governo e/ ou secretaria de estado da tutela.

Sendo o único compromisso do CDS-PP de Torres Vedras os próprios Torrienses, não passamos “cheques em branco” ao executivo camarário, e nesse sentido, votámos em consciência. Fomos favoráveis à transferência das áreas setoriais onde já existem instaladas à data competências comprovadas de gestão, retirando-nos, no entanto, das votações ilegais que implicavam aprovação de taxas e revisões orçamentais.

O Bloco de Esquerda denunciou na reunião extraordinária da Assembleia Municipal a 23/jan. último, a existência potencial de conflito de interesses entre uma empresa privada de que é sócio Nuno Cosme, presidente da Junta da União de Freguesias de A dos Cunhados e Maceira e a própria Junta a que preside, uma vez que o negócio do qual é um dos sócios, funciona num espaço arrendado à Junta, da qual é Presidente.

Questiona-se assim, como procederá Nuno Cosme…

Senhorio às Segundas, Quartas e Sextas e locatário Terças, Quintas e Sábados?

Aos Domingos será intermediário dos interesses defendidos nesse contrato, entre ambas as partes, entenda-se, entre as duas partes de si próprio?

Lamentamos que, levantada esta mesma questão em plena Assembleia Municipal, na sua presença, o mesmo se tenha abstido de esclarecer as dúvidas levantadas em relação ao cumprimento do disposto no Código do Procedimento Administrativo, Artº 69, ponto 1, alínea a), mantendo-se em silêncio, mesmo quando outras forças políticas abordaram o assunto.

A falta de ética, fator que pesa imenso no descrédito crescente que as populações têm pelos agentes políticos, obriga o Bloco a considerar absolutamente essencial que esta questão seja clarificada ou compulsivamente resolvida pelas entidades competentes.

Estaca zero na Praça da Batata: para devolver à população a praça que destruiu, a Câmara Municipal pagou a uma empresa privada para "facilitar" uma sessão participativa. UM ANO para marcar uma reunião!

tv deliberações da câmara municipal versão integral em www.cm-tvedras.pt/documentos/editaisatas/atascm Reunião de 10 de julho de 2018 No período antes da ordem do dia, foram abordados pelos membros do executivo os seguintes assuntos: - Reuniões públicas descentralizadas – Alteração do local da próxima reunião; - Balanço prévio da Feira de São Pedro – Edição de 2018; - Encontro Internacional de Jovens em Torres Vedras; - Presença em Torres Vedras do Presidente do Green Destination Albert Salman para entrega de bandeira; - Pedido de documentação apresentado pelos vereadores eleitos pelo PSD; - Feira de São Pedro – Concessão de espaços: - Receita dos Parques Eólicos instalados no concelho; - Palavra passe da Associação Nacional de Municípios Portugueses – Pedido apresentado pelos vereadores eleitos pelo PSD; - 12ª Edição do evento Santa Cruz Ocean Spirit; - Biblioteca municipal de Torres Vedras – Alargamento do horário de funcionamento em época de exames (junho e julho); - Emissões online das reuniões do executivo municipal e da assembleia municipal: - Construção do edifício junto ao mercado municipal – Ponto de situação; - Edifício do antigo hospital Dr. José Maria Antunes – Barro – Eventual permuta com a Santa Casa da Misericórdia de Torres Vedras: - Proposta apresentada pela Associação de Formação Pedagógica Desportiva e Cultural de Torres Vedras; - Proposta apresentada pela Associação de Educação Física e Desportiva de Torres Vedras; No período da ordem do dia, foram tomadas as seguintes deliberações: Divisão de gestão de áreas urbanas - Ponto de situação da estratégia municipal para as alterações climáticas:Tomar conhecimento da estratégia para as adaptações climáticas do Município de Torres Vedras, compromissos assumidos e iniciativas neste âmbito, ponto de situação da mitigação e da adaptação, vulnerabilidades futuras identificadas para o território bem como conclusões e próximos passos.

“Construção das paragens de chegada e confluência em Torres Vedras” – Aprovação do Plano de Segurança e Saúde: Aprovar o Plano de Segurança e Saúde referente à empreitada em título apresentado pelo adjudicatário da obra, AECI – Arquitetura, Construção e Empreendimentos Imobiliários, S.A. Projeto de regulamento municipal de reconhecimento e proteção de estabelecimentos e entidades de interesse histórico e cultural ou social local do Município de Torres Vedras – Discussão pública: Aprovar o projeto de regulamento municipal de reconhecimento e proteção de estabelecimentos e entidades de interesse histórico e cultural ou social local do Município de Torres Vedras, e abrir um período de apreciação pública do mesmo.

Programa Erasmus+, Ação chave I - Mobilidade individual para fins de aprendizagem – Missão educar II – Professores em ação na europa: Tomar conhecimento que, no âmbito do Programa Erasmus +, na vertente de mobilidade individual para fins de aprendizagem, o Município de Torres Vedras viu aprovada a sua candidatura ao projeto “Missão Educar II – Professores em Ação na Europa”, que terá início a 1 de outubro de

2018 e decorrerá até 31 de maio de 2020 e que para a execução deste projeto, que inclui despesas com deslocações, propinas, apoio individualizado e a sua organização, a Agência Nacional Erasmus+ Educação e Formação atribuiu uma subvenção no valor de ¤ 17.366,00, a ser transferida para o Município de Torres Vedras em 3 fases ao longo do período de execução do contrato.

Proposta de atribuição de apoios financeiros: Aprovar os apoios financeiros às associações abaixo indicadas: - Fábrica da Igreja Paroquial de St.ª Susana - Maxial; ¤ 5.000,00 - Construção da Capela da Folgarosa; - Unidos Futebol Clube da Aldeia da Serra: ¤ 7.840,00 - Construção da Capela de Aldeia da Serra; - Centro Social, Cultural, Recreativo e Desportivo do Ameal; ¤ 5.000,00 - Obras na Sede Social; - Centro Cultural e Recreativo “Os Pescadores de Cambelas”; ¤ 5.000,00 - Obras na Sede Social; - Grupo Desportivo, Recreativo e Cultural da Azenha Velha; ¤ 5.000,00 - Obras no telhado da Sede Social; - Associação de Moradores, Cultura e Recreio da Colaria; ¤ 3.750,00 - Obras na Sede Social; - Associação Recreativa e Cultural da Soltaria; ¤ 7.500,00 - Obras na Sede Social; - Associação Cultural, Desportiva e Recreativa da Coutada; ¤ 5.000,00 - Obras nos balneários; - Associação para o Desenvolvimento e Melhoramento da Póvoa de Penafirme: ¤ 12.000,00 - Apoio à segurança nas praias; - AEP – Grupo 129; ¤ 6.000,00 - Renda da Sede Social; e - AnimEsp – Associação Cultural Grupo Ribombar; ¤ 900,00 - Apoio na deslocação do “Grupo Ribombar” a Braga para participação no Encontro Internacional de Gigantones e Cabeçudos.

Proposta de atribuição de apoios financeiros: Aprovar os apoios financeiros, ao Agrupamento de Escolas de S. Gonçalo, nos montantes abaixo indicados: ¤ 12.000 – Apoio para atividades do Clube de Robótica-Participação no Robocup 2018 em Montreal - ¤ 8.5000 Adaptações na sala de multideficiência.

Proposta de atribuição de apoios financeiros a juntas de freguesia: Aprovar os apoios financeiros às juntas de freguesia abaixo referidas, com vista à realização dos trabalhos enunciados: - Freguesia do Turcifal: ¤ 6.000 - Aquisição de máquinas; - União das freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira; ¤ 25.000 - Aquisição de imóvel em Póvoa de Penafirme; - Freguesia da Ventosa: ¤ 6.500 - Aquisição de máquinas ¤ 4.200,00 - Renda da sede provisória.

Proposta de apoio financeiro no âmbito do Projeto Lagar plataforma criativa para a Cidade Europeia do Vinho: Aprovar um apoio financeiro à Cooperativa de Comunicação e Cultura, no montante de ¤ 20.000,00, para despesas relacionadas com a programação, produção e comunicação, no âmbito

do galardão “Cidade Europeia do Vinho”, atribuído aos municípios de Torres Vedras e Alenquer no ano de 2018.

Atribuição de apoio financeiro – Associação Massive Particle: Aprovar um apoio financeiro no valor de ¤ 1.000 à Associação Massive Particle, para suporte dos custos inerentes à preparação e organização dos eventos abaixo descritos.

- Feira da Paisagem, a decorrer na localidade da Cadriceira, Freguesia do Turcifal - 5.ª Edição do LandArt – “Arte na Paisagem” a decorrer no Centro Interpretativo da Paisagem Protegida Local das Serras do Socorro e Archeira.

Proposta de atribuição de apoio financeiro - Associação Musicálareira: Aprovar o apoio financeiro abaixo referido, no montante de ¤ 1.096,50, no âmbito da submissão da candidatura ao Fundo de Apoio á Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas (ENICC), foi celebrado um Acordo de Parceria e Cooperação entre a Associação Musicálareira e o Município de Torres Vedras, Associação Letras Nómadas, ATV Académico de Torres Vedras e Grupo Ativo Comunitário de Torres Vedras.

Proposta de apoio financeiro à Vaklouro Associação Ambiental e Cultural da Maceira: Aprovar um apoio financeiro à VAKLOURO Associação Ambiental e Cultural da Maceira, para apoio logístico e técnico à 5.ª edição do Festival “Marés Curtas”: - Aluguer de som e luz para o evento ¤ 2.000 + IVA (previsão) - Apoio de eletricista ao evento - ¤ 400 + IVA (previsão) - Instalação de quadro de eventos à EDP ¤ 200 + IVA; - Empréstimo e transporte de 16 bancada da Feira de Verão; e - Empréstimo e transporte de 16 chapéus (utilizados na Feira de Verão) com as respetivas bases.

- Projeto + Futuro – Bolsas de estudo para o Ensino Superior: Aprovar, acordo de parceria, listagem de entidades / munícipes parceiros e respetivos valores de contribuição anual, normas de participação e atribuição e áreas de estudo relevantes, que visam estabelecer parcerias destinadas à implementação do projeto + Futuro – Bolsas de Estudo para o Ensino Superior, sendo a comparticipação do município de ¤ 2.000.

Programas de apoio à atividade física: Aprovar as 50 candidaturas apresentadas no âmbito do Programa de Apoio ao Desporto, referente à época 2016/17, totalizando o valor de ¤ 402,981,50.

Mais foi deliberado incumbir a área de atividade física de providenciar a assinatura dos contratos programa.

Grande Prémio Internacional de Ciclismo – Troféu Joaquim Agostinho – Edição 2018 – Atribuição de apoio financeiro: Aprovar a minuta do contrato-programa a celebrar com a União Desportiva do Oeste, e que dá suporte à transferência de ¤ 55.000, para as despesas de organização da prova.

Mais foi deliberado, incumbir a Área de Atividade Física, de providenciar a assinatura do contrato programa.

Reabilitação e reconversão do antigo matorres vedras

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tadouro municipal – Centro de Artes e Criatividade - Revisão de preços provisória: Tomar conhecimento do teor da informação prestada e aprovar a revisão de preços provisória apresentada pela Firma M. Kairos – Engenharia e Construção, S.A respeitante ao período compreendido entre setembro de 2017 e maio de 2018, no montante de ¤ 17.882,69, acrescido de IVA, a 6%, obtidos de acordo com a aplicação da fórmula de revisão de preços definida no caderno de encargos, do processo em título.

Empreitada para construção do campo desportivo do parque municipal de Santa Cruz - Concurso público – Abertura de concurso: - Aprovar a abertura do procedimento; - Aprovar o procedimento proposto – Concurso público; - Aprovar a minuta de anúncio, do programa de concurso e do caderno de encargos; - Nomear o júri, o qual ficou assim constituído: Presidente – Eng.ª Isabel Policarpo 1.º Vogal (substituto da presidente) – Eng.º Idalécio Richardo 2.º Vogal – Eduarda Santos 1º Suplente – Eng.º Paulo Mota 2.º Suplente – Jane Neves - Delegar no júri, competência para prestar esclarecimentos nos termos do artigo 50.º do CCP; - Delegar no sr. presidente da câmara a competência para retificação das peças do procedimento, a decisão sobre erros ou omissões identificados pelos interessados; - Nomear o Eng.º Idalécio Richardo para gestor do contrato; e - Avocar a competência delegada pela câmara no seu presidente em 17/10/2018 e nomear para diretor de fiscalização da obra o Eng.º Idalécio Richardo.

Empreitada para requalificação paisagística e ambiental da Vala dos Amiais – PARU.05 – Relatório final: Aprovar na íntegra o relatório final apresentado, nomeadamente para efeitos de exclusão e de adjudicação, bem como a respetiva minuta do contrato da empreitada referida em título, e nessa sequência adjudicar a obra, nas condições do projeto, caderno de encargos e demais elementos constantes da proposta, ao concorrente Constradas – Estradas e Construção Civil, S.A pelo valor de ¤ 254.031,92, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, que ocorrerá por um período de 210 dias e cujo início da execução se prevê para agosto de 2018. Mais foi deliberado aprovar a minuta do contrato a celebrar, nos termos da lei.

Empreitada de construção de ciclovias urbanas na Cidade de Torres Vedras - Concurso público - Relatório final: Aprovar na íntegra o relatório final, nomeadamente para efeitos de adjudicação, e nessa sequência adjudicar a obra, nas condições do projeto, caderno de encargos e demais elementos constantes da proposta, ao concorrente ao Constradas – Estradas e Construção Civil, S.A pelo valor de ¤ 399.258,04, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, que ocorrerá por um período de 240 dias e cujo início da execução se prevê para setembro de 2018. Mais foi deliberado aprovar a minuta do contrato a celebrar, nos termos da lei.

Cedência de parcelas de terreno para afetação ao domínio público: Deliberado

aceitar a cedência das parcelas de terreno que abaixo se identificam e mandar emitir as competentes certidões: 1 – Processo CS/10/2018 – Requerimento n.º CS/3632/2018 – Maria Carolina Miranda - Cabeça de Casal da Herança de - parcela de terreno, situada no Casal das Barbadinhas, em A-dos-Cunhados, da União de Freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira, com a área de 300,00m2, a retirar do prédio descrito na Conservatória do Registo Predial de Torres Vedras, sob o artigo 46, da Secção “TT” da Freguesia de A-dos-Cunhados, e participado na respetiva matriz predial rústica, sob o n.º 3747, da União de Freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira, destinada ao alargamento da via pública, e à qual foi atribuído o valor de ¤ 5 m2, perfazendo um total de ¤ 1.500,00.

2 – Processo CD/3/2018 – Requerimento n.º CS/3598/2018 – Daniel Augusto Antunes Botelho - parcela de terreno, situada na localidade de São Mamede, da Freguesia de Ventosa, com a área de 55 m2, a retirar do prédio descrito na Conservatória do Registo Predial de Torres Vedras, sob o n.º 4576, da Freguesia da Ventosa, e participado na respetiva matriz predial, sob o artigo 5053, da mesma freguesia, destinada ao benefício da via pública, e à qual foi atribuído o valor de ¤ 5 m2, perfazendo um total de ¤ 275, o qual foi arredondado, nos termos do CIMI para ¤ 280.

OP/249/2004 – Futebol Clube de S. Pedro – Licenciamento / legalização de equipamento desportivo e pedido de isenção de taxas – S. Pedro da Cadeira – Freguesia de S. Pedro da Cadeira: Aprovar o pedido a que se refere o processo em título. Mais foi deliberado, isentar o Futebol Clube de São Pedro, do pagamento do montante de ¤ 125.106,08, relativo à compensação dos 20 lugares de estacionamento em falta.

OP 12/2018 – Ricardo Pereira Nunes e Outro – Licenciamento de habitação unifamiliar – Pedido de isenção do pagamento de taxas – A-dos-Cunhados – União de Freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira: Deliberado vir a indeferir o pedido de isenção do pagamento de taxas, referente ao licenciamento de uma moradia unifamiliar, no valor de ¤ 1.288 com base no parecer técnico, emitido em 18/06/2018.

00/2701/78 – Associação Recreativa, Cultural e Desportiva da Silveira – Ampliação e legalização de alterações - Pedido de isenção de taxas – Silveira – Freguesia da Silveira: Isentar a associação em título, do pagamento de taxas no montante de ¤ 435,82, referente à ampliação e legalização de alterações no edifício / sede.

OP/1305/65 – Ninho de Ternura – Residência Geriátrica, Unipessoal Lda. – Alteração e ampliação de moradia para residência de pessoas idosas - Campelos – União de Freguesia de Campelos e Outeiro da Cabeça: Indeferir o pedido de isenção do pagamento de taxas, no valor de ¤ 5.942,63, referentes à alteração e ampliação de moradia para residência de pessoas idosas.

OP 2/2018 – Nuno Henrique Duarte da Silva - Licenciamento de construção de edifício para habitação unifamiliar – Carregueira - Freguesia de Ventosa: Aprovar o pedido a que se refere o processo em título, nas condições constantes do parecer técnico

tv deliberações da câmara municipal emitido em 27/06/2018, bem como aceitar a compensação em numerário, pela inexistência do lugar de estacionamento em falta, no montante de ¤ 2.132,49.

OP 215/2017 – Maria de Fátima Dantas Pires e Mário Paulo da Silva Esteves – Construção de habitação unifamiliar – Patameira – União de Freguesias de Dois Portos e Runa: Deferir o pedido.

OP/107/2018 – Tiago Emanuel Vieira Félix e Outra – Construção de moradia unifamiliar – Vale Pau – União de Freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira: Deferir o pedido.

00/1221/1979 – Requerimento n.º 3235/2018 – José Salvador Ferreira da Silva Torres – Legalização de alterações num edifício de habitação unifamiliar – Varatojo - Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães: Aprovar o pedido a que se refere o processo em título.

00/127/1959 – Carlos Pereira Bessa, Unipessoal, Lda. – Licenciamento de alteração de fachada – Torres Vedras – Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães: Aprovar o pedido a que se refere o processo em título.

OP/258/2017 – Requerimento número 8780/2017 - PJLI Consulting Lda. – Demolição e construção de edifício – Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães: Aprovar o pedido a que se refere o processo em título.

00/944/1974 – Requerimento 00/4439/2018 - AZEOL – Sociedade de Azeites e Óleos da Estremadura, S.A – Alteração de utilização de edifício industrial para habitação coletiva Torres Vedras – Freguesia de Santa Maria, S. Pedo e Matacães: Tomar conhecimento da exposição apresentada pelo requerente, em 14/06/2018, a informar que não irá avançar com o projeto de momento, pois o mesmo não apresenta viabilidade económica.

OP 118/2015 – Empreendimentos Turísticos da Física, Lda. - Licenciamento / legalização de alterações – Santa Cruz – União das Freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira: Aprovar o pedido a que se refere o processo em título, nas condições constantes do parecer técnico emitido em 25/06/2018.

OP/169/2016 – Requerimento n.º 7708/2017 - Transportes Hortafina, Lda. – Alteração de armazém – Palhagueiras – União de Freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira: Aceitar a alteração para poente da localização do acesso à variante, bem como, a manutenção do portão temporário, de acordo com o projeto de legalização apresentado, que irá manter-se em funcionamento apenas enquanto as obras da variante não estiverem totalmente concluídas, e que funcionará, após a conclusão das obras da variante, como um portão secundário, somente para ser utilizado em casos de emergência.

OP/94/2017 – Alvará n.º 203/20157 de 17/08/2017 - Nuancecaprice – Sociedade Imobiliária S.A. - Auto de receção provisória de obras de urbanização – Quinta do Prior – Torres Vedras – Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães: Homologar o Auto de Receção Provisória das Obras de Urbanização em título, e nessa sequência, aceitar a receção provisória das obras de urbanização, mediante a salvaguarda da conclusão da execução da rede de rega para plantações, limpeza da drenagem de

águas pluviais e caminho pedonal, ambos referentes ao espaço verde de cedência, bem como a conclusão da bacia de retenção de águas pluviais de acordo com o projeto aprovado pela Agência Portuguesa do Ambiente, no prazo de 30 dias, prestando caução para o efeito, equivalente ao custo inerente à regularização das desconformidades. Mais foi deliberado atribuir o seguinte topónimo ao novo arruamento de acesso às instalações da Elis, junto à Quinta do Prior, em Casal do Cantoneiro: “Rua Quinta do Prior”.

OP/4746/1982 – Associação de Jardins Escolas João de Deus – Requalificação dos espaços exteriores e ampliação de edifício – Torres Vedras – União de Freguesias de Santa Maria, São Pedro e Matacães: Aprovar o pedido a que se refere o processo em título, nas condições constantes do parecer técnico emitido em 05/07/2018.

Reunião de 24 de julho 2018 realizadA em Santa Cruz Voto de pesar pelo falecimento do Cónego Alfredo Manuel Cerca: Deliberado registar em ata um voto de pesar pelo falecimento do Cónego Alfredo Manuel Cerca e manifestar a toda a família as mais sentidas condolências.

Voto de pesar pelo recente falecimento do Dr. João Pedro Furtado da Cunha Semedo: Deliberado registar em ata um voto de pesar pelo falecimento do Dr. João Pedro Furtado da Cunha Semedo e manifestar à sua família e amigos, bem como ao bloco de esquerda o seu pesar.

Voto de pesar pelo falecimento de Álvaro dos Ramos Correia: Deliberou registar em ata um voto de pesar pelo falecimento de Álvaro dos Ramos Correia e manifestar à sua família as mais sentidas condolências.

Tratando-se de reunião pública usaram da palavra os seguintes munícipes, sobre os assuntos que se indicam: 1 – Manuel dos Santos Gomes: - Reconstrução de passeios na Praceta da Renovação – Boavista – Freguesia de Silveira: - Alteração do sentido de trânsito na Cidade de Torres Vedras: - Arruamentos do Casal Cochim – Reabilitação: 2 – Pedro Barata: - Manutenção da Urbanização da Portela da Vila: 3 - Humberto Gomes: – Unidade de Saúde Familiar de Runa: 4 - Francisco João da Fonseca Inácio: – Reconstrução da ETAR da Maceira: – Limpeza do Rio Alcabrichel e suas margens entre a ponte próxima das piscinas da Maceira: – Passadiço entre o final da Rua Joaquim Pedro Fernandes na Maceira, até Porto Novo: – Ligação entre o Casal do Porto e a Rua da Bela Vista ao cemitério – Pavimentação: – Eventual aquisição do antigo posto da Guarda Fiscal em Porto Novo: 5 – João Luís: - Animação em Santa Cruz: 6 – Carlos Manuel Pereira: – Animação em Santa Cruz – Ruído no Páteo da Azenha: 7 – Maria de Jesus Firmo: – Animação em Santa Cruz – Ruído e Limpeza do Páteo da Azenha: – Arruamentos e zona envolvente da Urbanização do Pisão: – Funcionamento da Divisão de Gestão Urbanística da Câmara Municipal de Torres Vedras – Emissão de Certidão – Registo

4947 (SPO) de 06/07/2018; 8 – Nuno Franco; – Animação em Santa Cruz; – Publicitação dos eventos realizados em Santa Cruz; 9 – Sandra Andrade; – Sugestões e comentários sobre Santa Cruz: 10 – Patrícia Santos; – Sinalização indicativa de velocidade nos arruamentos próximos da escola; – Construção de um polidesportivo em Santa Cruz; – Publicitação dos eventos realizados em Santa Cruz; – Falta de banco e de Posto dos CTT em Santa Cruz; 11 – Ana Cristina Lafaia Mourão; – Limpeza Urbana – Sistema de recolha de resíduos sólidos urbanos – Lavagem de contentores; – Iluminação pública em Santa Cruz – Acerto do horário da iluminação; No período antes da ordem do dia, foram abordados pelos membros do executivo os seguintes assuntos: Intervenção da vereadora Ana Umbelino: - Programa Onde de Verão; - Núcleo do Clube Sénior, em funcionamento na Biblioteca de Santa Cruz; - Ciclo de cinema no aeródromo e sala de cinema alternativo na Pensão Mar Lindo.

Intervenção do vereador Bruno Ferreira: - Deixou registados alguns elementos para reflexão relativamente a Santa Cruz Intervenção do vereador Marco Claudino: 1 – Dinamização de Santa Cruz – Equipamentos; 2 – Ocean Spirit – Edição de 2018; 3 – Reuniões de câmara públicas – Agosto e setembro; 4 – Externato de Penafirme – Redução do número de turmas; 5 – Procedimentos de consulta prévia – Empreitada do Centro Operacional Municipal; 6 – Obra de requalificação da Praia Formosa: Intervenção do Vereador Luís Aniceto: 1 – Complexo Desportivo de Paúl – Degradação da pista de atletismo; 1 – Estacionamento abusivo no Largo da Estação da CP – Rua Princesa Francisca Benedita – Runa.

Intervenção da Vereadora Laura Rodrigues: 1 – Dinamização de Santa Cruz – Equipamentos: No período da ordem do dia, foram tomadas as seguintes deliberações: Relatório sobre o estado do ordenamento de Torres Vedras – Apresentação do resultado do período de discussão pública e apreciação da versão final: 1 - Tomar conhecimento da exposição apresentada por Nuno Filipe Malheiros Costa e remeter a sua apreciação para o futuro procedimento de revisão do PDMTV. 2 - Aprovar a versão final do relatório sobre o estado de ordenamento do território de Torres Vedras e remetê-la à assembleia municipal para efeitos do disposto no nº. 3, do art.º 189.º, do Decreto-lei n.º 80/2015, de 14/05.

Alteração ao plano diretor municipal de Torres Vedras para instalação do centro escolar do Turcifal: Tendo presente a competência do órgão deliberativo, prevista no n.º 1, do art.º 90.º, do Decreto-Lei n.º 80/2015, de14/05, (RJIGT),foi deliberado remeter à assembleia municipal a proposta de alteração ao plano diretor municipal de Torres Vedras para instalação do centro escolar do Turcifal.

torres vedras

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Serviços Municipalizados de Água e Saneamento – 3.ª alteração ao plano plurianual de investimentos e 3.ª alteração ao orçamento da receita / despesa para o ano 2018: Aprovar a 3.ª alteração ao plano plurianual de investimentos e a 3.ª alteração ao orçamento da receita / despesa para o ano de 2018, dos SMASTV submetida a reunião do conselho de administração de 18/07/2018.

Minuta de acordo para constituição de agrupamento de entidades adjudicantes para aquisição de equipamentos para os gabinetes médicos para a CMTV e SMASTV: Aprovar a minuta do acordo de constituição de entidades adjudicantes para a aquisição de equipamentos para os gabinetes médicos da câmara e dos SMASTV a celebrar entre a câmara municipal e os serviços municipalizados, ao abrigo do disposto no art.º 39, do código dos contratos públicos.

Doação ao Museu – Livro de leitura da coleção “Educador” iniciação e prática da língua maternal: Aceitar a doação do livro supracitado por parte de Maria Otília Sousa Duarte e incumbir a área de museus de providenciar a assinatura do contrato de doação, cuja minuta foi aprovada pelo executivo.

Preços de novos produtos para comercialização na Loja Torres Vedras: Aprovar os seguintes preços de venda ao público: - Vinho Porão Velho branco da Quinta da Folgorosa ¤ 5,60 - Vinho Porão Velho rosé da Quinta da Folgorosa ¤ 5,60 - Vinho Porão Velho tinto da Quinta da Folgorosa ¤ 5,60 - Canivete (Nuno Vaza) ¤ 60,98 - Pastel de Feijão “Carmitas” – un. ¤ 0,81 - Caixa de 4 ¤ 2,85 - Caixa de 6 ¤ 4,07 - Vinagre de mel 250 ml (Apiagro) ¤ 2,85 - Vinagre de mel e alecrim 250 ml (Apiagro) ¤ 2,85 - Saco de pano (Natália Horta Faria) ¤ 5,28 - Rolhas temáticas (Cool & Classic) ¤ 14,63 Aos valores aprovados acresce o IVA à taxa em vigor.

Proposta de preço de vinhos e petiscos no âmbito do evento “Vinhos a Gosto”: Aprovar os seguintes preços de venda ao público: - Prova de 6 vinhos ¤ 3,00 - Prova de 6 vinhos + 1 petisco ¤ 5,00 - Cartão de provas (prova de 6 vinhos diferentes e copo de vidro da Cidade Europeia do Vinho) ¤ 3,00 - Petisco ¤ 3,00 - Prova de 6 vinhos e 1 petisco - ¤ 5,00 - Estes preços incluem o IVA. Encontro Internacional de Desenho de Rua: Aprovar o preço de Inscrição no Encontro em título, no valor de ¤ 50 que inclui almoço dos dias 27 e 28 de outubro e transporte coletivo até no máximo 50 inscritos.

Programa de apoio ao arrendamento 2018/2019 - Avaliação técnica: Homologar a avaliação técnica apresentada pela área de habitação, relativa às candidaturas ao programa de apoio ao arrendamento 2018/2019 e, nessa sequência, apoiar as 72 candidaturas consideradas prioritárias, prevendo-se um investimento mensal da autarquia no valor de ¤ 14.002,86 (média de ¤ 194,50 mês por agregado familiar), dividido em 2 anos civis: ¤ 56.011,44 entre setembro e dezembro 2018 e ¤ 112.022,88 entre janeiro e agosto 2019, o que perfaz o valor global de ¤ 168.034,32.

Mais foi deliberado efetuar a audiência dos interessados relativamente às candidaturas com proposta de indeferimento.

Proposta de manutenção da atribuição de apoios financeiros para pagamento de rendas mensais – Noémia Cidália Romão da Silva e Mónica Alexandra Marques Cesteiro: Aprovar a atribuição de comparticipação financeira mensal para pagamento de renda habitacional, com a duração de 12 meses (entre setembro de 2018 e agosto de 2019) aos agregados familiares que abaixo se indicam, devendo a possível continuidade dos apoios ser reavaliada no decorrer do primeiro semestre de 2019: - Noémia Cidália Romão da Silva, no valor de ¤ 300,00, no total de ¤ 3.600,00 - Mónica Alexandra Marques Cesteiro, no valor de ¤ 320,00, no total de ¤ 3.840,00.

Proposta de atribuição de apoio financeiro APECI: Aprovar a atribuição de um apoio financeiro à APECI – Associação para a Educação de Crianças Inadaptadas, no valor total de ¤ 7.500 distribuídos da seguinte forma: Projeto 1 - Musicoterapia: ¤ 2.500 Projeto 2 - Dança Inclusiva: ¤ 5.000 Grande Festa da Criança – 29.ª Oeste Infantil - Proposta de apoio às Entidades Participantes: Aprovar a atribuição dos apoios financeiros às entidades abaixo indicadas, as quais participaram na Grande Festa da Criança, a 29.ª edição do Oeste Infantil, promovida pela Câmara Municipal de Torres Vedras: - Académico de Torres Vedras ¤ 750 - Agrupamento de Escolas de São Gonçalo ¤ 750 - Agrupamento de Escolas Henriques Nogueira ¤ 750 - Agrupamento de Escolas Madeira Torres ¤ 800 - Agrupamento de Escolas Padre Vítor Melícias ¤ 750 - Associação Cerca Futebol Clube ¤106 - Associação de Solidariedade e Promoção de A-dos-Cunhados ¤ 750 - Associação de Educação Física e Desportiva de Torres Vedras ¤ 750 - Associação para a Valorização Agrária – AVA ¤ 800 - Associação de Marchas e Passeios de Torres Vedras ¤ 750 - Casa do Povo da Freguesia do Ramalhal Creche N. Sr.ª da Ajuda ¤ 750 - Creche do Povo / Jardim-de-infância – Conquinha ¤ 800 - Centro Social e Paroquial de Torres Vedras ¤ 750 - Centro Social Paroquial Santo António de Campelos ¤ 31,44 - Cruz Vermelha Portuguesa - Delegação de Torres Vedras ¤ 28,01 - Creche / Jardim-de-infância S. Vicente ¤ 750 - Santa Casa da Misericórdia de Torres Vedras ¤ 750 - Sociedade Educação e Formação do Oeste ¤ 750 - Escola Superior de Educação João de Deus ¤ 750 - Escola Técnica e Profissional de Mafra Complexo Cultural Quinta da Raposa ¤ 750 - Fundação Lar S. Francisco - Sagrada Família Varatojo ¤ 750 - Mundo da Criança ¤ 750 - Sporting Clube de Torres ¤ 750 Total: ¤ 15.316.

Aquisição de sistemas inteligentes de controlo de tráfego - Concurso público - Abertura de concurso: Aprovar o seguinte: a) A abertura do procedimento; b)O procedimento proposto (Concurso público); c) A minuta do anúncio, o programa de concurso e caderno de encargos e o documento europeu único de contratação

tv deliberações da câmara municipal pública (DEUCP); d) Nomear o júri, o qual ficou assim constituído: Presidente – Eng.º Raúl Gomes 1.º vogal - Eng.º Manuel Aires 2.º vogal - Eduarda Santos Vogais suplentes - Eng.º Idalécio Richardo e Jane Neves e) Delegar no júri, competência para prestar esclarecimentos nos termos do art.º 50.°, do CCP; f) Delegar no presidente da câmara a competência para a retificação das peças do procedimento e a decisão sobre erros ou omissões identificados pelos interessados, bem como a aprovação da notificação nos termos do art.º 85.º, do CCP, referente à apresentação de documentos de habilitação pelo adjudicatário; e g) Avocar a competência delegada pela câmara em 17/10/2017 no presidente e nomear como gestor de contrato o Eng.º Raúl Gomes.

Empreitada para reabilitação de edifício para Museu Joaquim Agostinho – Concurso público - Proc.º n.º 108/E/CP/2018 - Relatório final: Aprovar, na íntegra, o relatório final elaborado pelo júri do concurso em título, na sequência de reunião do dia 16/07/2018 e, nessa sequência, aprovar a adjudicação da empreitada em título ao concorrente Secal – Engenharia e Construções, S.A., pelo valor de ¤ 576.801,70, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, a qual ocorrerá por um período de 294 dias e cujo início de execução se prevê para outubro de 2018, ficando a despesa repartida do seguinte modo: 2018 - ¤ 112.068,24 + IVA 2019 - ¤ 464.733,46 + IVA Mais foi deliberado aprovar a minuta do contrato a celebrar, nos termos da lei.

Empreitada para reabilitação paisagística da Encosta do Choupal - PARU.09 - Concurso público - Processo n.º 9/E/CP/2018: Aprovar a notificação a efetuar a todos os concorrentes à empreitada em título, a efetuar nos termos do art.º 85.º do CCP. Doação de parcela de terreno à Junta da Freguesia da Silveira: Aprovar a doação à Junta da Freguesia da Silveira do prédio urbano composto de parcela de terreno para construção de equipamento, com a área de 380,5 m2, inscrito na matriz predial sob o art.º 9279-P da Freguesia da Silveira e descrito na conservatória do registo predial de Torres Vedras, sob o número 8302 da referida freguesia, ao qual para efeitos de doação foi atribuído o valor de ¤ 30.440,00.

Toponímia - Atribuição de nomes de rua: Aprovar a atribuição das denominações dos seguintes arruamentos: 1 - Espaço em frente ao antigo Matadouro - Praça do Matadouro 2 - Arruamento junto à Urbanização da Infesta, com ligação à Rua das Acácias - Rua das Alfazemas.

Mais foi deliberado incumbir a DIOM de notificar as entidades oficiais e colocar as respetivas placas toponímicas.

Faturação sem autorização de despesa – Assunção de encargos: Assumir, por maioria, o encargo no valor de ¤ 2.140,06, constante na Informação n.º 140/2018, da secção de contabilidade, de 18/07/2018.

Faturação sem autorização de despesa – Assunção de encargos: Assumir, por maioria, o encargo no valor de ¤ 23.157,99, constante na Informação n.º 141/2018, da secção de contabilidade, de 18/07/2018.

00/3301/77 – Maria do Céu Fernandes Lopes – Alteração de fachada – Pedido de isenção do pagamento de taxas - Sobreiro Curvo - União de Freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira: Isentar a requerente do pagamento de taxas, no valor de ¤ 153,49.

OM 8/2018 – Câmara Municipal de Torres Vedras - Apreciação do projeto de arquitetura – Ampliação da Escola Básica de Freiria 2,3 – Freiria - Freguesia de Freiria: Aprovar o projeto de arquitetura a que se refere o processo em título.

IO 40/2017 – Riberalves Imobiliária, Lda. – Informação prévia – Construção de edifício de habitação coletiva – Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães: Deliberado desfavoravelmente quanto ao pedido a que se refere o processo em título, com os fundamentos constantes do parecer técnico emitido em 25/01/2018.

IO/31/18 – Requerimento 4783/2018 Susan Josephine Mullin – Pedido de informação prévia para hotel e ampliação para habitação coletiva – Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães: Deliberado favoravelmente quanto ao pedido a que se refere o processo em título, de acordo com o parecer técnico emitido.

IO/7/2018 – Requerimento 1073/2018 - Filipe Carreira Libório – pedido de informação prévia para licenciamento de empreendimento de turismo no espaço rural – Moçafaneira – Freguesia da Ventosa: Deliberado desfavoravelmente quanto ao pedido a que se refere o processo em título, com os fundamentos constantes do parecer técnico emitido em 11/05/2018, designadamente o referido no ponto 5.1., da citada informação técnica.

01/2428/1995 – Requerimento 1585/2018 – Administração Condomínio - Lote 16 – Torres Vedras - Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães: Aprovar o pedido a que se refere o processo em título, nas condições constantes do parecer técnico emitido em 04/07/2018.

OP/90/2018 – Requerimento 3031/2018 – Arandismais, Sociedade de Mediação Imobiliária, Unipessoal Lda. – Construção de moradia unifamiliar e piscina – Paúl - Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães: Autorizar a ocupação da área urbanizável, a que se refere o processo em título, com os fundamentos constantes do perecer técnico emitido em 18/07/2018.

OP 51/2018 – Maria João Rodrigues Canêdo Licenciamento de construção de edifício para habitação unifamiliar – Ponte do Rol - Freguesia de Ponte do Rol: Autorizar a ocupação da área urbanizável a que se refere o processo em título, com os fundamentos constantes do parecer técnico emitido em 22/06/2018, e ainda na condição da execução das infraestruturas ficarem a cargo da requerente.

OP/187/15 – Requerimento 1486/2018 - Maria João Gomes dos Santos Rato Vilela – Alteração de moradia – Santa Cruz – Freguesia de Silveira: Aprovar o pedido a que se refere o processo em título, nas condições do processo inicial.

OP/242/57 – Requerimento 7574/2017 - VIJOPAL – Serralharia Lda. – Alteração e ampliação de moradia unifamiliar – Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães: Aprovar o pedido nas condições constantes do parecer técnico emitido em 16/07/2018.

OP/244/2017 – Maria da Conceição Rodrigues Pereira Mota - Alteração e ampliação de adega (anterior a 1951) – Vila Facaia – Ramalhal – Freguesia do Ramalhal: Aprovar o pedido nas condições constantes do parecer técnico emitido em 25/06/2018.

00 276/1955 – José Francisco Quaresma da Silva - Licenciamento de alteração / ampliação de edifício – Torres Vedras Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães: Aprovar o pedido nas condições constantes do parecer técnico emitido em 03/07/2018.

OP/2948/61 – Requerimento 9120/2017 – Augusto Jorge Correia Agostinho – Legalização de alterações – Santa Cruz – Freguesia da Silveira: Aprovar o pedido nas condições constantes do parecer técnico emitido em 09/07/2018.

PR/04/17 – Requerimento 963/2018 – Frutas Patrícia Pilar, Lda. – Alteração e ampliação de armazém hortícola – Casal da Lapa – União de Freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira: Aprovar o pedido nas condições constantes do parecer técnico emitido em 13/07/2018.

RC/4/2017 – Requerimento 3963/2017 – Rações Pro-Ave, Lda. – Instalação de reservatório de combustível – Portela da Cal – Campelos – União de Freguesias de Campelos e Outeiro da Cabeça: Aprovar o pedido a que se refere o processo em título, e o arquivamento do Processo RC/1/2016, nas condições constantes do parecer técnico emitido em 28/06/2018.

OP 2237/1982 – AZEOL – Sociedade de azeites e óleos da estremadura, S.A. – Construção de armazém – Pedido de prorrogação de prazo - Torres Vedras – Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães: Aprovar o pedido de prorrogação do prazo, para conclusão das obras a executar, por mais 60 dias.

02/4539/96 – Requerimento 512/2018 – Ângelo Custódio Rodrigues – Auto de receção definitiva das obras de urbanização do loteamento n.º 16/2000 – Casal Chafariz - Ameal – Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães: Homologar o auto de receção definitiva das obras de urbanização em título, datado de 30/05/2018, e nessa sequência, foi deliberado não aprovar a receção definitiva das obras de urbanização, concedendo ao promotor o prazo de 15 dias para efetuar as correções constantes do citado auto, sob pena de serem acionados os mecanismos legais ao dispor da câmara a fim de serem sanadas as irregularidades detetadas.

OP/266/2017 – Requerimento 5049/2018 – Centro Hospitalar do Oeste – Remodelação do Serviço de Urgências da Unidade de Torres Vedras - Freguesia Santa Maria, São Pedro e Matacães: Aprovar o pedido nas condições constantes do parecer técnico emitido em 19/07/2018.

Cedência de parcelas de terreno para afetação ao domínio público: Aceitar a doação da parcela de terreno abaixo identificada e mandar emitir a competente certidão: 1 – Processo OP/25/2012 – Requerimento n.º OP/4916/2018 – Ana Sofia dos Reis Miranda - parcela de terreno, em Casal Naculas, Freguesia de Silveira, com a área de 6,50m2, a retirar do prédio descrito na Conservatória do Registo Predial de Torres Vedras, sob o n.º 7813, da Freguesia de Silveira, e participado na respetiva matriz predial rústica, sob o artigo 8838, da refetorres vedras

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rida freguesia, destinada ao benefício da via pública, e à qual foi atribuído o valor de ¤ 5,00/m2, perfazendo um total de ¤ 32,50, o qual foi arredondado nos termos do CIMI para ¤ 33

Reunião de 28 de agosto de 2018 Tratando-se de reunião pública, registaram-se as intervenções dos seguintes munícipes: 1 - Anabela Filipe Dos Santos Ribeiro: Situação dos espaços públicos do loteamento Varandas de Arenes em Torres Vedras: 2 - Marisa Patrício: Projeto de alteração ao regulamento de horários de estabelecimentos comerciais e serviços: 3 - Jaime Alves: Projeto de alteração ao regulamento de horários de estabelecimentos comerciais e serviços 4 - João Pedro Diogo: Projeto de alteração ao regulamento de horários de estabelecimentos comerciais e serviços 5 - Daniel Ferreira: - Mobilidade – Estacionamentos abusivos - Saúde pública – Dejetos de animais na via pública 6 - Gonçalo Roda: Dinamização de Santa Cruz – Páteo da Azenha 7 - Jorge Manuel Sotto Maior Costa: Comunicação institucional da câmara e outros assuntos relacionados com as atividades e eventos levados a efeito pelo município No período antes da ordem do dia, foram abordados, pelo presidente da câmara, os seguintes assuntos: - Temperaturas extremas registadas nos dias 3 e 4 de agosto de 2018: - Publicação da lei n.º 50/2018 de 16/08 (lei quadro de transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais) e lei n.º 51/2018 de 16/08 (altera a lei das finanças locais): - Incêndio em Monchique no dia 09/08/2018 – Solidariedade dos torrienses: - Construção de edifício junto ao mercado municipal de Torres Vedras – ponto de situação: - Artigo publicado no jornal de negócios de 22/08/2018 – intitulado “Torres Vedras o concelho que abastece Portugal”: Voto de Pesar pelo Falecimento da D. Filomena Menezes: Deliberado lavrar em ata um voto de pesar pelo falecimento da D. Filomena Menezes e manifestar as mais sentidas condolências à família.

- Jantar de encerramento do Ocean Spirit – Convites; - Síntese de execução orçamental – Informação à Direção Geral do Orçamento; - Procedimentos de consulta prévia – Disponibilização na Base.gov.pt; - Projeto de requalificação e limpeza das bermas dos rios e ribeiras; - Alteração do regulamento de atribuição de medalhas municipais.

No período da ordem do dia foram tomadas as seguintes deliberações: Requalificação do Museu Municipal Leonel Trindade: Tomar conhecimento do projeto “Requalificação do Museu Municipal Leonel Trindade”.

Projeto de alteração ao regulamento de horários de estabelecimentos comerciais e serviços: Deliberado aprovar a proposta de alteração ao regulamento em título, com a seguinte alteração: “Art.º 4º - Regime geral de funcionamento 1 b) Os estabelecimentos do grupo 2 podem funcionar entre as 06 e as 03 horas, de todos os dias da semana; c) Os estabelecimentos do grupo 3 podem funcionar entre as 10 e as 05 horas, de todos os dias da semana.

2 …..”

Mais foi deliberado abrir um período de discussão pública do mesmo, nos termos do art.º 101.º, do Código do Procedimento Administrativo, pelo prazo de 30 dias úteis, contados a partir do dia seguinte à publicação de edital no Diário da República.

Por último foi deliberado incumbir o grupo de trabalho designado pelo Despacho n.º 4514 de 07/05/2018, para efetuar a audição de todos os que se constituíram como interessados no procedimento em título, bem como a audição das entidades indicadas na informação do grupo de trabalho datada de 21/08/2018, relativamente à proposta de alteração ao regulamento na redação aprovada.

Projeto de alteração do regulamento de estacionamento, cargas e descargas e remoção de veículos abandonados do município de Torres Vedras – Relatório do grupo de trabalho: Deliberado aprovar o projeto de alteração do regulamento de estacionamento, cargas e descargas e remoção de veículos abandonados do município Torres Vedras e abrir um período de apreciação pública do mesmo, nos termos do art.º 101.º, do Código do Procedimento Administrativo, pelo prazo de 30 dias úteis, contados a partir do dia seguinte à publicação de edital no Diário da República.

Voto de Pesar pelo Falecimento de Alberto Manuel Albino Francisco: Deliberado mandar lavrar em ata um voto de pesar pelo falecimento do Sr. Alberto Francisco, colaborador desta Câmara.

Proposta para criação de 10 postos de trabalho no mapa de pessoal 2018: Deliberado remeter ao órgão deliberativo a proposta de alteração ao mapa de pessoal da câmara para 2018, a qual consiste na criação de 10 postos de trabalho na Carreira de Assistente Operacional, a afetar à Área de Intervenção Socioeducativa.

Foram ainda abordados pelos restantes membros do executivo os seguintes assuntos: Lei n.º 50/2018 de 16/08 – lei-quadro de transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais; - Visita de Comitiva do Estado Angolano a Torres Vedras; - Reposição do nome Gaspar Campello à Escola 2+3 De Campelos e a todo o complexo educativo; - Supressão de comboios na linha do oeste; - Limpeza de terrenos;

Acordo de Parceria a celebrar entre o Município de Torres Vedras e a Universidade Federal do Rio Grande do Norte: Deliberado aprovar o acordo de parceria a celebrar entre o Município de Torres Vedras e a Universidade Federal do Rio Grande do Norte, o qual tem como objeto estabelecer e definir bases de cooperação em matérias de interesse comum centradas no desenvolvimento de estudos, ações e iniciativas nos domínios da arquitetura e urbanismo, com especial incidência nas temáticas do património cultural e da reabilitação urbana.

tv deliberações da assembleia municipal Laboratório colaborativo para a inovação digital na agricultura - Smart Farm Colab – Criação de associação privada sem fins lucrativos: - Aprovar a intenção de constituição da Associação, de acordo com as características definidas na proposta de candidatura; e - Constituição da seguinte Equipa de Trabalho: Raquel Luz, Área de Empreendedorismo; Claudia Sisti, Estrutura de Prospeção e Captação de Financiamento; Tiago Batista, Área de Projeto; Ezequiel Duarte, Área de Empreendedorismo, Inês Lopes, Gabinete Jurídico, sem prejuízo do apoio de outros demais serviços que eventualmente possam ter intervenção.

Conselho de Administração dos SMASTV, deliberou aprovar a minuta de acordo para constituição de agrupamento de entidades adjudicantes para a aquisição de equipamentos médicos para a CMTV e SMAS.

Serviço Municipal de Proteção Civil – Constituição de Equipa de Intervenção Permanente: Tomar conhecimento que foi formalizado o protocolo para as “Condições de contratação e funcionamento das equipas de intervenção permanente”, Assumir a despesa no valor anual de ¤ 63.316,11, correspondente a 50% da despesa conforme previsto no Protocolo.

SMAS – Minuta de acordo para constituição de agrupamento de entidades adjudicantes – aquisição de equipamentos médicos para a CMTV e SMAS – Deliberação do conselho de administração de 31/07/2018: Deliberado aprovar a minuta de acordo para constituição de agrupamento de entidades adjudicantes para a aquisição de equipamentos médicos para a CMTV e SMAS. Proposta de atribuição de apoio financeiro à Banda de Música da Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Torres Vedras: Deliberado atribuir um apoio financeiro à Banda de Música da Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Torres Vedras, no montante de ¤ 500 no âmbito do apoio a prestar ao Concerto da Orquestra Chinesa Cheong Hong de Macau.

Arrendamento de espaços comerciais: “Lote A” – Bar/Restaurante/Esplanada, sito no Centro de Educação Ambiental; “Lote B” – “B1” Quiosque/Esplanada, sito na Praça Dr. Alberto Manuel Avelino; e “B2” – Quiosque “Prova” Sito no Parque do Choupal: a) Aprovar a abertura do concurso; b) Aprovar o Júri do concurso, o qual ficou assim constituído: Presidente – Jesus Guerra; 1º Vogal efetivo (Presidente substituto) – Tiago Batista; 2º Vogal efetivo – Augusto Cunha; e Vogal Suplente – Filipe Duarte c) Aprovar as condições de arrendamento, propostas com as alterações introduzidas no decurso da reunião.

Cedência de viatura - Iveco 73-21-HQ (Associação Sealand Santa Cruz): Deliberado aprovar, nos termos das alíneas o) e cc), do n.º 1, do art.º 33.º, da Lei n.º 75/2013 de 12/09, na sua atual redação, a cedência a título. Mais foi deliberado incumbir a área jurídica de formalizar a cedência da viatura.

Cedência de Viatura Iveco 59-30-RX (Sport Clube União Torriense): Deliberado aprovar, nos termos das alíneas o) e cc), do n.º 1, do art.º 33.º, da Lei n.º 75/2013 de 12/09. Mais foi deliberado incumbir a Área Jurídica de formalizar a cedência da viatura.

Cedência de Viatura Ford Fiesta 69-74GB (Polícia de Segurança Pública) Aprovar a cedência a título de empréstimo da viatura por um período de 5 anos.

Despejo das fossas para a época balnear 2018: Assumir, a exemplo de anos anteriores, que os encargos decorrentes da limpeza das fossas dos apoios de praia do Concelho de Torres Vedras sejam repartidos da seguinte forma: 50% pela CMTV e os outros 50% pelos SMASTV, durante a época balnear 2018 (que decorre de 16 de junho a 16 de setembro).

SMAS – Minuta de acordo para constituição de agrupamento de entidades adjudicantes – aquisição de equipamentos médicos para a CMTV e SMAS – deliberação do Conselho de Administração de 31/07/2018: Tomar conhecimento que o

SMAS – Empreitada – Reservatório de Monte Redondo / Loubagueira – pedido de autorização para assunção de compromisso plurianual. Remeter à assembleia municipal ofício relativo à empreitada em título, visando a autorização para a assunção do compromisso plurianual, pelo valor de ¤ 450.000, repartidos da seguinte forma: Ano de 2018 ¤ 130.000 Ano de 2019 ¤ 320.000

Proposta de atribuição de apoio financeiro à EMERGE – Associação Cultural: Deliberado atribuir um apoio financeiro à EMERGE – Associação Cultural, no montante de ¤ 2.325,80.

Proposta de atribuição de apoio financeiro à Sociedade Filarmónica Incrível Aldeia Grandense: Deliberado atribuir um apoio financeiro à Sociedade Filarmónica Incrível Aldeia Grandense, no montante de ¤ 5.000,00, para apoio à deslocação à Ilha de São Miguel, Ponta Delgada.

Proposta da atribuição de apoio financeiro ao Rancho Folclórico e Etnográfico de Campelos: Deliberado atribuir um apoio financeiro ao Rancho Folclórico e Etnográfico de Campelos, no montante de ¤ 250.

Proposta de atribuição de apoio financeiro: Deliberado atribuir um apoio financeiro à Associação de Melhoramentos de A-dos-Cunhados, no valor de ¤ 650, para acompanhamento dos alunos de 1º ciclo no programa Mexe-se e no Torneio de Gira-Vólei.

Proposta de atribuição de apoios financeiros - Campeonato Municipal de Atletismo: Deliberado atribuir, como forma de apoio à organização de provas no âmbito do Campeonato Municipal de Atletismo, os apoios financeiros abaixo identificados: - Grupo Desportivo Recreativo e Cultural Ponterrolense ¤ 600 - Grupo Desportivo Cultural e Recreativo de Matos Velhos ¤ 1.490 - SCUT - Sport Clube União Torriense ¤ 600 - AMCR Fonte Grada ¤ 300 - Atlético Clube Barroense ¤ 300 - Grupo Desportivo Recreativo e Cultural “Os Carregueirenses” ¤ 300

- Associação Desportiva Recreativa e Cultural da Silveira ¤ 300 - Casa do Benfica de Torres Vedras ¤ 300 - Grupo Desportivo e Recreativo de Boavista Olheiros ¤ 300 - Grupo Desportivo Palhagueirense ¤300 - União Sindical de Torres Vedras ¤ 300 - Sporting Clube de Freixofeira ¤ 300 - União Desportiva e Recreativa do Sarge ¤300 - Cruz Vermelha - Delegação de Torres Vedras ¤ 160,25 Relegar a análise da proposta de atribuição de apoio ao Sporting Clube de Torres, para uma próxima reunião, por não se tratar de apoio no âmbito do campeonato Municipal de Atletismo, incumbindo a Área de Atividade Física de preparar nova proposta.

Proposta de atribuição de apoio financeiro: Deliberado atribuir um apoio financeiro ao Grupo Desportivo Recreativo Cultural Ponterrolense, no valor de ¤ 480, para a deslocação e participação dos Srs. António Fortunato, Francisco Vicente e Ricardo Lemos, no Campeonato Mundial de Atletismo em pista para Veteranos, o qual se realizará em Málaga – Espanha.

Empreitada, em lotes, para reabilitação de edifícios referentes aos núcleos C, D, e EF – PAICD. 04 – Programa Municipal de Habitação Social – Fase 2 (P2rograma Operacional Regional do Centro, Portugal 2020 e União Europeia, através do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional) – Concurso Público – Processo n.º 220/E/ CP/2018: Deliberado: a) Aprovar a abertura do procedimento; b) Aprovar o procedimento proposto (concurso público); c) Aprovar a minuta de anúncio, o Programa de Concurso e o Caderno de Encargos; d) Nomear o Júri, o qual ficou assim constituído: Presidente – Arqt.º Carlos Figueiredo 1º Vogal (substituto da Presidente) – Eng.º Idalécio Richardo 2º Vogal – Eduarda Santos 1º Suplente – Eng.º Nuno Oliveira 2º Suplente – Jane Neves e) Delegar no Júri, competência para prestar esclarecimentos nos termos do art.º 50.º, do CCP. f) Delegar no Presidente da Câmara a competência para retificação das peças do procedimento e a decisão sobre erros ou omissões identificados pelos interessados, bem como a aprovação da notificação nos termos do art.º 85.º, do CCP, referente à apresentação de documentos de habilitação pelo adjudicatário g) Nomear como gestor do contrato o Eng.º Idalécio Richardo h) Avocar a competência da câmara delegada no seu Presidente em 17/10/2018 e nomear como diretor de fiscalização da obra o Eng.º Idalécio Richardo.

Empreitada para Requalificação e Modernização das Instalações da Escola Básica 2.3 de Freiria – Concurso Público – Processo n.º 219/E/CP/2018: Deliberado: a) Aprovar a revisão do projeto de acordo com o Dec-Lei n.º 111 B - 207, de 31/08/2017, art.º 43, ponto 2, através de equipa interna e/ou externa em função da tipologia das especialidades. b) Aprovar a abertura do procedimento, c) Aprovar o procedimento proposto (concurso público);

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d) Aprovar a minuta de anúncio, o Programa de Concurso e o Caderno de Encargos e) Nomear o Júri, o qual ficou assim constituído: Presidente – Engª. Isabel Policarpo 1º Vogal (substituto da Presidente) – Eng.º Idalécio Richardo 2º Vogal – Eduarda Santos 1º Suplente – Eng.º Paulo Mota 2º Suplente – Jane Neves f) Delegar no Júri, competência para prestar esclarecimentos nos termos do art.º 50.º, do CCP. g) Delegar no Presidente da Câmara a competência para retificação das peças do procedimento e a decisão sobre erros ou omissões identificados pelos interessados, bem como a aprovação da notificação nos termos do art.º 85.º, do CCP, referente à apresentação de documentos de habilitação pelo adjudicatário h) Nomear como gestor do contrato o Eng.º Idalécio Richardo; e i) Avocar a competência da câmara delegada no seu Presidente em 17/10/2018 e nomear como diretor de fiscalização da obra o Eng.º Idalécio Richardo.

Aquisição de Serviços para elaboração do projeto da Biblioteca Municipal e Museu do Brinquedo de Torres Vedras – Ajuste direto: Deliberado aprovar o projeto de decisão e adjudicar os serviços em causa à firma José Maria Magalhães Pavia Cumbre e Nuno Miguel Sousa Caetano, Arquitetos, Lda., pelo montante de ¤ 308.000, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, repartidos do seguinte modo: Ano de 2018 – 10% ¤ 30.800,00 (+IVA) Ano de 2019 – 80% ¤ 246.400,00 (+IVA) Ano de 2020 – 10% - ¤ 30.800,00 (+IVA) Aprovar a minuta do contrato a celebrar nos termos da lei.

Aquisição de Equipamentos Informáticos, Software e Serviços, ao Abrigo da Candidatura Oeste Digital 3.0 – Concurso Público – Processo n.º 141/BS/ CP/2018:Deliberado aprovar o teor do relatório final do concurso e, nessa sequência, adjudicar a aquisição dos equipamentos em título ao concorrente Universo Versátil – Consultora, Unipessoal, Lda., pelo valor total de ¤ 175.931,70. Mais foi deliberado aprovar a minuta do contrato a celebrar nos termos da Lei. Locação Operacional de Equipamentos Informáticos – Concurso Público – Processo n.º 174/S/CP/2018 – COAD 253/18RE 1399/18: Deliberado aprovar o teor do relatório final do concurso em título e, nessa sequência, adjudicar a aquisição do equipamento ao concorrente Normática – Serviços de Informática e Organização, SA, pelo valor total de ¤ 163.930,68, acrescidos de IVA, com uma prestação mensal no valor de ¤ 4.553,63. Mais foi deliberado aprovar a minuta do contrato a celebrar nos termos da Lei. Empreitada para Requalificação Paisagística da Vala dos Amiais – PARU.05 – Concurso Público – (alínea b) do artigo 19.º do Código dos Contratos Públicos, na sua atual redação) – Processo n.º 71/E/ CP/2018: Deliberado aprovar a notificação a efetuar aos concorrentes, nos termos do art.º 85° do CCP.

Empreitada para reabilitação de edifício para Museu Joaquim Agostinho – Concurso Público – (alínea b) do artigo 19.º do Código dos Contratos Públicos, na sua atual redação) – Processo n.º 108/E/ CP/2018: Deliberado aprovar a notificação a efetuar aos concorrentes, nos termos do art.º 85° do CCP. Empreitada de Construção de Ciclovias Urbanas na Cidade de Torres Vedras – Concurso Público – (alínea b) do artigo 19.º do Código dos Contratos Públicos, na sua atual redação) – Processo n.º 101/E/ CP/2018: Deliberado aprovar a notificação a efetuar aos concorrentes, nos termos do art.º 85° do CCP. Faturação sem autorização de despesa – Assunção de encargos. Deliberado, por maioria, assumir o encargo no valor de ¤ 3.474, constante na Informação n.º 157/2018, da Secção de Contabilidade, de 17/08/2018.

Faturação sem autorização de despesa – Assunção de encargos. Deliberado, por maioria, assumir o encargo no valor de ¤ 4.08433, constante na Informação n.º 158/2018, da Secção de Contabilidade, de 17/08/2018.

Faturação sem autorização de despesa – Assunção de encargos. Deliberado, por maioria, assumir o encargo no valor de ¤ 63.807,74, constante na Informação n.º 158/2018, da Secção de Contabilidade, de 17/08/2018.

Pedido de Isenção do pagamento de taxas – Comissão de Festas das Gentias:Deliberado: 1.º Aprovar o entendimento de que com o Edital n.º 10/2014, a câmara pretende contemplar a isenção das taxas nele identificadas, não só das Associações para a realização dos seus fins estatutários, mas de todas as entidades que se constituem para a realização dos festejos anuais.

2.º Considerar a Comissão de Festas das Gentias abrangida pelo Edital n.º 10/2014.

IV/662/2008 – Casa do Povo da Freguesia do Ramalhal – Pedido de isenção e reembolso de taxas relativas a inspeção higio-sanitária – Ramalhal – Freguesia de Ramalhal: Deliberado aprovar, nos termos da alínea a), do n.º 2 do artigo 16º do Regulamento em vigor, o pedido de isenção do pagamento de taxas, bem como o consequente reembolso, no valor de ¤ 60,00, relativa à inspeção higio-sanitária da viatura de transporte de alimentos, matrícula 87-QP-73, marca Fiat.

OP 12/2018 – Licenciamento de habitação unifamiliar – Ricardo Pereira Nunes e outro - Pedido de isenção do pagamento de taxas – A-dos-Cunhados – União de Freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira. Deliberado aprovar o pedido de pagamento de taxas, a que se refere o processo em título, no valor de ¤ 1.288,00 em 48 prestações iguais, mensais e sucessivas.

OL 506/1973 – Fernando Pinheiro Milheiro - Alteração à licença de operação de loteamento n.º 24/1973, lote 33-A Vale de Janelas – União de Freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira: A câmara deliberou aprovar o pedido de alteração à licença de operação de loteamento a que se refere o processo em título.

tv deliberações da câmara municipal 02-201/1975 – Hélder Manuel Carlos Fonseca - alteração à licença de operação de loteamento n.º 16/1978, lote 23 – Santa Cruz – Amoeiras – Freguesia de Silveira: A câmara deliberou aprovar o pedido de alteração à licença de operação de loteamento a que se refere o processo em título.

LT 35/00 – Márcia Cláudia Timóteo Leirós e Flávio Miguel Alfama dos Reis – Alteração à licença de operação de loteamento n.º 8/2003, lote 24 – Ameal - Freguesia do Ramalhal: A câmara deliberou aprovar o pedido de alteração à operação de loteamento a que se refere o processo em título.

LT 44/2000 – Herdeiros de Manuel Josué Luís & Filhos, Lda. - Alteração à licença de operação de loteamento – Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães: A câmara tendo em conta que o montante da caução para assegurar a boa e regular execução das obras de urbanização do Loteamento nº 2/2008 é de ¤13.750,40, que o valor patrimonial do lote 10 do alvará de loteamento n.º 4/2006 é de ¤ 45.246,72 e que o valor do lote 13 do mesmo alvará de loteamento é de ¤ 14.805,13, deliberou aprovar o pedido de cancelamento da hipoteca voluntária do prédio urbano composto de lote de terreno para construção com o n.º 13, hipoteca essa registada a favor do Município de Torres Vedras, através da apresentação 964 de 12/03/2013.

Deliberado a câmara aceitar hipoteca voluntária como garantia da boa e regular execução das obras de urbanização inerentes ao loteamento n.º 2/2008 até ao montante de ¤ 13.750,40 do prédio urbano composto de lote de terreno para construção com o n.º 10.

02 4539/1996 – Ângelo Custódio Rodrigues, S.A. – Auto de receção definitiva – Casal Chafariz – Portela da Vila – Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães: Deliberado homologar o auto de receção definitiva das obras de loteamento a que se referem o processo em título e, nessa sequência receber definitivamente as infraestruturas em causa.

LT 7/2002 – Herlander Inácio Miranda – Auto de receção definitiva das obras de urbanização do loteamento – Caixeiros – Freguesia de Silveira: Deliberado homologar o auto de receção definitiva das obras de loteamento a que se referem o processo em título e, nessa sequência receber definitivamente as infraestruturas em causa.

LT 2/2008 – E.I.I.O. – Empreendimentos Imobiliário Império do Oeste, S.A., – Auto de receção definitiva das obras de urbanização do loteamento – Mexilhoeira – Póvoa de Penafirme – União de Freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira: Deliberado homologar o auto da vistoria efetuada pela comissão às obras de urbanização e, nessa sequência considerar que as obras de urbanização não se encontram em condições de serem rececionadas definitivamente, notificando-se o requerente para proceder, no prazo de 90 dias, à correção das anomalias identificadas no referido auto, após o que será efetuada nova vistoria.

02-8418/1992 – João Bento de Jesus Cosme - Auto de Receção provisória das obras de urbanização do loteamento n.º

3/96 – Póvoa de Penafirme – União de Freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira: Deliberado homologar o auto de receção provisória das obras de urbanização referidas em título, e nessa sequência, receber provisoriamente as infraestruturas em causa.

01/2940/1984 – Requerimento 01/9364/ 2017 – Cristina Maria da Vasa Morais Ferreira Carvalhal – Pedido de ampliação e legalização de restaurante – Torres Vedras – Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães: Aprovar o pedido a que se refere o processo em título.

IO 6/2018 – Engitorres – Sociedade de Construções, S.A. – Pedido de informação prévia para construção de edifício para habitação coletiva – Rua Luis Augusto Albino e Travessa das Oliveiras – Torres Vedras – Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães: Deliberado desfavoravelmente quanto ao pedido a que se refere o processo em título, com os fundamentos constantes do parecer técnico emitido em 18/05/2018.

IO 22/2018 – Lígia Sofia Marques Sinogás – Pedido de informação prévia – Casal Das Barradas – Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães: Autorizar a ocupação da área urbanizável e deferir o pedido, nos termos do parecer técnico emitido.

OP 4/2016 – António Augusto Bernardes Lopes – Legalização de garagem – Olheiros – Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães: Aprovar o pedido a que se refere o processo em título.

01/7890/1994 – Requerimento n.º 01/5038/2018 – Maria de Fátima Lopes Runa - Declaração de compatibilidade do uso habitacional com estabelecimento industrial de tipologia 3, CAE 10712 – Pastelaria – Freguesia do Turcifal: Aprovar o pedido a que se refere o processo em título e, nessa sequência, declarar compatível com o equilíbrio urbano e ambiental, conforme estabelece o n.º 3, do artigo 18º, do SIR, a instalação de uma unidade industrial de tipologia 3, com os CAE’s de atividade 10712.

IO 20/2018 – Solidfortune, Lda. – Pedido de informação prévia – Construção de parque de campismo – União de Freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira: Deliberado desfavoravelmente quanto ao pedido a que se refere o processo em título, com os fundamentos constantes nos pareceres técnicos emitidos e 13/06/2018 e 10/07/2018, nomeadamente por a pretensão se encontrar em desconformidade com o art.º 24.º, do regulamento do PDMTV. Mostrar disponível para negociar a permuta entre a área da autarquia, e a área necessária para implementação de infraestruturas viárias.

IO 9/2018 – Nuno Miguel Paulo Maria Santos – Pedido de informação prévia – “Projeto 75” – Portela de Belmonte – Freguesia de São Pedro da Cadeira: Autorizar a ocupação da área urbanizável e deferir o pedido, nos termos do parecer técnico emitido.

OP 363/2003 – Silvino Feijão dos Santos – Legalização de alterações em serralharia – Bordinheira – Freguesia de Ventosa: Aprovar o pedido a que se refere o processo em título, nas condições constantes do parecer técnico emitido em 06/08/2018.

OP 65/2013 – João Augusto de Carvalho – Legalização de armazém agrícola – Casal Correia – União de Freguesias de Carvoeira e Carmões: Aprovar o pedido a que se refere o processo em título.

OP 522/2007 – Campoeste – Imobiliária, Lda. – Legalização de alterações e ampliação de armazém – Alto da Esteveira – União de Freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira: Aprovar o pedido a que se refere o processo em título.

01/8073/1995 – José Marçal Francisco – Legalização de anexo – Bairro Arenes – Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães: Aprovar o pedido a que se refere o processo em título.

01/3402/1995 – Flor da Póvoa Combustíveis, Unipessoal, Lda. – Renovação da licença de exploração – Em 247 ao Km 23,840-D – Póvoa D’além – União de Freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira: Aprovar o pedido a que se refere o processo em título.

00/882/1960 – Colina do Pirilampo, Lda. – Requalificação e ampliação de edifício – Torres Vedras – Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães: Aprovar o pedido a que se refere o processo em título.

OP 263/2017 – Vesauto – Automóveis e Reparações, S.A. – Edifício para comércio e serviços automóveis – Fonte Santa – Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães: Aprovar o pedido a que se refere o processo em título.

OP 200/2011 – Centro Social Paroquial Santo António de Campelos – Construção de anexo – Campelos – União de Freguesias de Campelos e Outeiro da Cabeça: Aprovar o pedido a que se refere o processo em título.

OP 241/2017 – Frutas Nobres – Sociedade de Comércio Agrícola, Lda. – Alteração de fachadas e utilização (anterior a 1951) – Gibraltar – Freguesia de Ponte do Rol: A câmara tendo presente que se trata de uma preexistência e ao facto de ter sido emitido parecer favorável por parte da APA – Agência Portuguesa do Ambiente, quanto à legalização, deliberou aprovar o pedido a que se refere o processo em título.

01/2714/1988 – Valdo Caetano das Neves – Alteração de moradia para habitação coletiva – Serra da Vila – Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães: A câmara deliberou relativamente ao lugar de estacionamento em falta, aceitar que o mesmo venha a ser compensado monetariamente pelo valor de ¤ 4.549,31, mostrando disponibilidade para analisar um eventual pedido de pagamento em prestações.

Mais foi deliberado não dispensar a garantia das condições de acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida, pois qualquer obra realizada ilegalmente não adquire direitos como antecedentes e não se enquadra nas exceções previstas no art.º 10.º, do Decreto-Lei n.º 163/2006 de 08/08, na sua atual redação, podendo o projeto ser revisto de modo a garantir o acesso de nível através de rua lateral.

OP 28/2018 – Rui Jorge Santos Dias –

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Construção de edifício de comércio e serviços – Rua José do Nascimento Padeirão - Zona Industrial de Arenes – Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães: Aprovar o pedido a que se refere o processo em título.

OP 134/2018 – Manuel Vieira das Neves e Outro – Construção de moradia, anexo e muro – Runa – União de Freguesias de Dois Portos e Runa: Autorizar a ocupação da área urbanizável e deferir o pedido, nos termos do parecer técnico emitido.

IO 28/2018 – José António Marques Antunes – Pedido de informação prévia para edifício de habitação unifamiliar – Rua do Cemitério – Outeiro da Cabeça – União de Freguesias de Campelos e Outeiro da Cabeça: Autorizar a ocupação da área urbanizável e deferir o pedido.

OP 128/2018 – Fernando da Silva Morais – Habitação Unifamiliar – Rua das Varzinhas – Casal Sobrigal – União de Freguesias de Carvoeira e Carmões: Autorizar a ocupação da área urbanizável e deferir o pedido, nos termos do parecer técnico emitido.

OP 219/2017 – Duarte Cláudio Ferreira – Construção de moradias geminadas – Rua da Lagoa – Casal das Paradas – União de Freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira: Autorizar a ocupação da área urbanizável e deferir o pedido, nos termos do parecer técnico emitido.

OP 129/2018 – Rui Pedro Franco Henriques – Construção de moradia – Soltaria – Freguesia de São Pedro da Cadeira: Autorizar a ocupação da área urbanizável e deferir o pedido, nos termos do parecer técnico emitido.

OP 265/2017 – Ana Cristina Alves Antunes – Construção de Moradia Unifamiliar – Monte Ferreira de Cima – Freguesia de Silveira: Autorizar a ocupação da área urbanizável e deferir o pedido, nos termos do parecer técnico emitido.

OP 127/2018 – João Pedro Roque dos Santos Miranda – Construção de moradia – Bordinheira – Freguesia de Ventosa: Autorizar a ocupação da área urbanizável e deferir o pedido, nos termos do parecer técnico emitido.

OP 9480/1997 – Luis Manuel Silva – Construção de Telheiro – Ribeira de Pedrulhos – União de Freguesias de Santa Maria, São Pedro e Matacães: Autorizar a ocupação da área urbanizável e deferir o pedido, nos termos do parecer técnico emitido.

OP 110/2018 – Ruben Carlos Chaplynskyi Soares e Cristina Maria Chaplynskyi Soares – Construção de Moradias – Filha Boa – União de Freguesias de Carvoeira e Carmões: Autorizar a ocupação da área urbanizável e deferir o pedido, nos termos do parecer técnico emitido.

OP 157/2018 – Rui Pedro Batista Assis – Construção de Moradia – Secarias – Freguesia de Silveira: Autorizar a ocupação da área urbanizável e deferir o pedido, nos termos do parecer técnico emitido.

OP 23/2013 – António Francisco da Silva Roque de Carvalho – Construção de

Armazém – Barrocas – Freguesia de São Pedro da Cadeira: Autorizar a ocupação da área urbanizável e deferir o pedido, nos termos do parecer técnico emitido.

Aceitar a doação da parcela de terreno, com a área de 128,60m2, destinada ao benefício da via pública, sendo a retirar do prédio rústico, com a área total de 1.800m2, Freguesia de são Pedro da Cadeira, para integrar o domínio público, tendo presente a deliberação genérica tomada pela assembleia municipal em 09/11/2017, mandando emitir a competente certidão.

Cedência de parcela de terreno para afetação ao domínio público: Deliberado aceitar a doação da parcela de terreno abaixo identificada e mandar emitir a competente certidão 1 – Processo CD/5/2018 – Requerimento n.º CD/5440/2018 – Susana Isabel Antunes dos Reis e Outro - parcela de terreno, Freguesia de Silveira, com a área de 23,50m2, a retirar do prédio descrito na Conservatória do Registo Predial de Torres Vedras sob o n.º 8186, e participado na respetiva matriz predial rústica sob o artigo 9169, ambos da citada freguesia, destinadas ao alargamento da via pública, e à qual foi atribuído o valor de ¤ 5 m2, perfazendo um total de ¤ 117,50, cujo valor foi arredondado nos termos do CIMI, para ¤ 120,00.

Análise do “Partnership Agreement – Socio Med Tools – Common Tools For Better Social Services In Mediterranean Area”: Aprovar a apresentação da candidatura do município à Socio Med Tools – Common Tools for Better Social Services in Mediterrenean Area 2014-2020, cabendo ao Município de Torres Vedras financiar o projeto no montante de ¤ 27.054,98, através dos seus recursos próprios (horas de trabalho de recursos humanos a afetar ao projeto).

tv deliberações da assembleia municipal versão integral em www.cm-tvedras.pt/documentos/editaisatas/atasam SESSÃO ORDINÁRIA 29, 30 NOVEMBRO E 4 DEZEMBRO Assembleia Municipal reunida em sessão ordinária iniciada em 29/11/2018 tomou as seguintes deliberações: Reunião de 29 novembro 1 - Proposta n.º 34/AM/2018 – Votos, moções e recomendações: Votos de pesar – José Agostinho Carvalho Vicente e Carlos Manuel Ribeiro da Cunha – aprovados por unanimidade Voto de saudação – “43 anos do 25 de novembro de 1975” aprovada por maioria.

Recomendação - “Porque não Ota? – Aprovada por maioria.

Moção – “Formação Rodoviária para a Educação Pré-escolar, Ensino Básico e Secundário” – aprovada por maioria recomendar ao executivo municipal que tome as medidas necessárias para a construção de um circuito rodoviário de aprendizagem num dos parques da cidade com uma pequena de apoio.

2 - Proposta n.º 35/AM/2018 - Informação do Sr. Presidente da Câmara, acerca da atividade municipal e situação financeira do município – tomado conhecimento.

2.1 - Informação sobre competências delegadas: 2.1.1 - Proposta n.º 36/AM/2018 – Tomada de conhecimento de cedência de parcelas de terreno para afetação ao domínio público – tomado conhecimento.

2.1.2 - Proposta n.º 37/AM/2018 - Tomada de conhecimento de contratos de delegações de competências e de acordos de execução revogados e celebrados - tomado conhecimento.

Reunião de 30 novembro 3 - Proposta n.º 58/CM/2018 - Fixação da taxa do IMI – Imposto Municipal Sobre Imóveis, respeitante ao ano de 2018 a cobrar em 2019 – aprovado por maioria fixar a taxa de 0,40% para prédios urbanos e nos termos do n.º 1 do art.º 112.º - A do Código do IMI a redução da taxa atendendo ao número de dependentes que compõem o agregado familiar: 1 dependente a cargo - ¤20,00 2 dependentes a cargo - ¤40,00 3 dependentes a cargo - ¤70,00 4 - Proposta n.º 59/CM/2018 - Fixação da taxa variável do IRS, respeitante aos rendimentos de 2018 a cobrar em 2019, a que os municípios têm direito em cada ano – aprovado por maioria fixar a taxa em 5%.

5 - Proposta n.º 60/CM/2018 – Autorização à Câmara Municipal de Torres Vedras, para lançamento de uma derrama, a cobrar no ano de 2019, sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas – aprovado por maioria o lançamento de uma derrama, de 1,5% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de IRC, bem como uma taxa reduzida de 1% sobre o lucro tributá-

vel sujeito e não isento de IRC para os sujeitos passivos e com um volume de negócios no ano anterior que não ultrapasse os ¤150.000,00.

6 - Proposta n.º 61/CM/2018 - Fixação da Taxa Municipal dos Direitos de Passagem a aplicar em 2019, prevista na Lei das Comunicações Eletrónicas aprovado por maioria fixar a taxa aplicar sobre a faturação mensal emitida pelas empresas que oferecem redes e serviços de comunicações eletrónicas acessíveis ao público, em local fixo, para os clientes finais na área do município, em 0,20% - aprovado por unanimidade.

7 - Proposta n.º 62/CM/2018 – Tomada de conhecimento dos Relatórios e Contas – 1.º Semestre 2018 – Câmara Municipal de Torres Vedras e Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Torres Vedras - tomado conhecimento.

8 - Proposta n.º 63/CM/2018 – Documentos Previsionais para 2019 do Município de Torres Vedras - Opções do Plano, Orçamento e Mapa de Pessoal – aprovado por maioria.

9 - Proposta n.º 64/CM/2018 – Alteração ao Regulamento da Estrutura Orgânico dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Torres Vedras – aprovado por maioria.

10 - Proposta n.º 65/CM/2018 – Documentos Previsionais – Grandes Opções do Plano, Orçamento e Mapa de Pessoal para o ano de 2019 dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Torres Vedras – aprovado por maioria.

11 - Proposta n.º 66/CM/2018 - Autorização genérica para atribuição de apoios às freguesias- aprovado por maioria.

12 - Programa de apoio à redução tarifária nos transportes públicos – Art.º 178.º da proposta da lei do Orçamento de Estado para 2019.

12.1 - Proposta n.º 43/AM/2018 – Tomada de conhecimento - Ofício do presidente da Câmara Municipal – tomado conhecimento.

12.2 - Proposta n.º 44/AM/2018 – Apreciação do programa – aprovada por maioria a seguinte moção: “Redução Tarifária dos Transportes Públicos” Considerando que a proposta de Lei do Orçamento de Estado para 2019 contempla um Programa de Apoio à Redução Tarifária nos transportes públicos que consiste na atribuição de uma verba de 83 milhões de euros às autoridades de transportes das Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto bem como às Comunidades Intermunicipais.

Considerando que tal apoio ficará disponível a partir do dia 1 de abril e será destinado, num mínimo de 60%, à redução do preço dos passes, à criação de passes de família e à gratuitidade do transporte para menores de 12 anos.

Considerando ainda que até 31 de janeiro terá de ser determinado por despacho a forma de distribuição do financiamento pelas Comunidades Intermunicipais tendo em atenção o número de pessoas que utilizam trans-

portes públicos ponderado pelo tempo médio de deslocação.

Considerando que se trata de uma medida virtuosa que pretende a melhoria da atratividade do transporte público e indiretamente a melhoria da qualidade do ambiente e de vida das pessoas. E como tal não pode por em causa a equidade de tratamento entre cidadãos que se deslocam diariamente para Lisboa nos seus movimentos pendulares entre o local de residência e o local de trabalho ou estudo, nomeadamente entre as NUTS III do Oeste e a área Metropolitana de Lisboa.

Considerando que de Torres Vedras para Lisboa se deslocam diariamente cerca de 1800 pessoas em transporte público e cerca de 3400 viaturas individuais bem como cerca de 1845 deslocações para os restantes municípios da área Metropolitana de Lisboa.

Considerando que toda esta situação não se pode vir a consubstanciar num caso de gritante e flagrante injustiça para os cidadãos torrienses.

A Assembleia Municipal de Torres Vedras, reunida nesta data, delibera: Exigir que os cidadãos de Torres Vedras usufruam das mesmas, condições que qualquer outro cidadão residente na Área Metropolitana de Lisboa; Delegar no sr. Presidente da Câmara de Torres Vedras todos os procedimentos tendentes à prossecução desta deliberação; e Enviar esta deliberação ao sr. Primeiro Ministro, ao sr. Ministro do ambiente e demais entidades intervenientes neste processo.

Torres Vedras, 29 de novembro de 2018, O Grupo Municipal Socialista.”

Reunião de 4 dezembro 13 - Proposta n.º 67/CM/2018 – Programa Revitalizar e Rejuvenescer (PR2) – aprovado com unanimidade com a alteração: “Nos termos regimentais e com fundamento primordial no auxílio à inversão da pirâmide demográfica do concelho de Torres Vedras, proponho que a idade limite para o Programa Revitalizar e Rejuvenescer (PR2) dos jovens candidatos sejam os 39 anos.

Torres Vedras, 4 de dezembro de 2018.

Sérgio Jacinto, Rita Sammer e Jacinto Leandro” 14 - Proposta n.º 68/CM/2018 – Alteração ao Regulamento de Horários de Estabelecimentos Comerciais e Serviços do município de Torres Vedras – aprovado por unanimidade.

15 - Proposta n.º 69/CM/2018 – Alteração ao Regulamento de Estacionamento, Cargas e Descargas, e Remoção de veículos Abandonados do município de Torres Vedras – aprovado por unanimidade.

16 - Proposta n.º AM/38/2018 - Designação de efetivos e suplentes para diversos órgãos em representação da Assembleia Municipal – aprovado por maioria, a seguinte proposta: Conselho torres vedras

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Consultivo da Área de Paisagem Protegida da Serra de Socorro e Archeira: Suplente: Paulo Valentim Conselho Municipal da Juventude: PS Efetivo: Paulo Dinis Faustino Valentim Suplente: Ana Rita Vilela Ribeiro PSD Suplente: Nuno Miguel Almeida dos Santos Henriques PCP Suplente – Ana Paula Santos Mota CDS-PP Suplente – Pedro Miguel de Sousa Nunes Castelo TnL Efetivo – Sérgio Paulo Ribeiro Jacinto Conselho da Comunidade do ACES Oeste Sul: Suplente: Susana Neves Conselho Consultivo do Centro Hospitalar do Oeste: Efetivo: Rui José Prudêncio Suplente: Susana Neves Conselho Municipal de Segurança: PS Suplente - Nelson Aniceto PSD Suplente: Marta Filipa Sousa Geraldes PCP Suplente – Pedro Manuel Batista Campos CDS-PP Suplente – Ivo Gomes BE Efetivo – Ana Filipe Simões Suplente - Pedro Pisco TnL Efectivo – Jorge Alexandre da Silva Nunes Suplente – Francisco José Silva Nunes Comissão Alargada de Proteção e Jovens de Torres Vedras: PS Suplente: António Fernando Alves Fortunato PSD Suplente: Ana Filipa Henriques Serralha PCP Suplente - Inês Isabel Mota Antunes CDS-PP Suplente - João Marques 17 - Proposta n.º AM/39/2018 – Adesão do Município à Associação Nacional das Assembleias Municipais - aprovado por unanimidade recomendar à Câmara Municipal a participação do município.

18 - Proposta n.º AM/40/2018 – Assembleia Municipal Jovem – aprovado por unanimidade criar o programa “Assembleia Municipal Jovem de Torres Vedras” cuja execução é cometida em parceria a este órgão e à Câmara Municipal.

19 - Comissão de Saúde 19.1 - Proposta n.º AM/41/2018 – Apreciação do relatório – tomado conhecimento.

19.2 - Proposta n.º AM/42/2018 – Proposta de Transformação da Comissão Eventual em Comissão Permanente de Saúde – aprovada por unanimidade.

20 - Proposta n.º 70/CM/2018 – Tomada de Conhecimento - Anulação do

Contrato - Empréstimo de longo prazo para financiamento de obra de requalificação do Parque Municipal de Santa Cruz- 1ª fase, até ao montante de ¤ 300.000,00 – tomado conhecimento.

21 - Proposta n.º 71/CM/2018 - Empréstimo de longo prazo para financiamento de obra de requalificação do Parque Municipal de Santa Cruz- 1ª fase, até ao montante de ¤ 440.806,45 - aprovado por unanimidade.

22 - Autorização para repartição de encargos: 22.1 - Proposta n.º 72/CM/2018 - Empreitada para a construção do Campo Desportivo do Parque Municipal de Santa Cruz – Concurso Público – aprovado por unanimidade.

22.2 - Proposta n.º 73/CM/2018 - Empreitada para reabilitação do espaço público envolvente aos Bairros Floresta, Reis e Barreto – PARU08 (Programa Operacional Regional do Centro, Portugal 2020 e União Europeia, através do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional – aprovado por unanimidade.

22.3 - Proposta n.º 74/CM/2018 – Aquisição de gasolina e gasóleo para a frota de veículos e máquinas do município de Torres vedras, em postos de abastecimentos públicos, a celebrar ao abrigo do acordo quadro n.º 5/2017 – ID 2643529 da CC-Oeste – aprovado por unanimidade.

22.4 - Proposta n.º 75/CM/2018 – Empreitada de reabilitação de edifício para instalação da Porta do Bairro – PAICD.2 (Programa operacional regional do centro Portugal 2020 e União Europeia, através do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional) – aprovado por unanimidade.

22.5 - Proposta n.º 76/CM/2018 – Empreitada, em lotes, para reabilitação de edifícios referentes aos núcleos C,D, E e F) – PAICD.4 – Programa Municipal de habitação social – fase 2 (Programa operacional regional do centro Portugal 2020 e União Europeia, através do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional) – aprovado por unanimidade.

22.6 - Proposta n.º 80/CM/2018 – Empreitada de reabilitação e ampliação de edifício – PAICD.01 – “Somos Comunidade” (Programa operacional regional do centro Portugal 2020 e União Europeia, através do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional) – aprovado por unanimidade.

23 - Proposta n.º 77/CM/2018 - Autorização para assunção de compromissos plurianuais - SMASTV – Empreitada de Obras Públicas – Emissário do Vale da Azenha – aprovado por unanimidade.

24 - Proposta n.º 78/CM/2018 – Delimitação da Área de Reabilitação Urbana da cidade de Torres Vedras - TVD79 – aprovado por unanimidade.

25 - Proposta n.º 79/CM/2018 – Retificação ao projeto de estatutos da associação de direito privado Smart Farm Colab - Laboratório Colaborativo para a Inovação Digital na Agricultura – aprovado por unanimidade.

tv deliberações da assembleia municipal

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 23 e 24 JANEIRO de 2019 Assembleia Municipal reunida em sessão extraordinária iniciada no dia 23 de janeiro de 2019 tomou as seguintes deliberações: Reunião de 23 de janeiro 2 - Proposta n.º 2/AM/2019 – Adesão do Município à Associação Nacional das Assembleias Municipais – Aprovado por maioria.

3 - Proposta n.º 1/CM/2019 - Processo de Transferência de Competências para as Autarquias Locais e para as Entidades Intermunicipais – Lei n.º 50/2018, de 1 de agosto; 3.1- Promoção turística sub-regional - Decreto-lei n.º 99/2018, de 28 de novembro, art.º 4.º, n.º 2 – Aprovado por maioria, conceder o acordo prévio do município de Torres Vedras, para a transferência das competências no domínio da promoção turística interna sub-regional, em articulação com as entidades regionais de turismo, para a Comunidade Intermunicipal do Oeste – OesteCIM. 3.2 - Fundos europeus e projetos de captação de investimento - Decreto-Lei n.º 102/2018, de 29 de novembro, artigo 4.º, n.º 2; - Aprovado por maioria conceder acordo prévio do município de Torres Vedras para a transferência das competências no domínio dos projetos financiados por fundos europeus e dos programas de captação de investimento para a Comunidade Intermunicipal do Oeste – OesteCIM. 3.3 - Justiça - Decreto-lei n.º 101/2018, de 29 de novembro, artigos 9.º, n.º 2 e 10.º, n.º 2 – Tendo presente que a câmara municipal deliberou, manifestar à Assembleia Municipal ter condições para manter o exercício das competências transferidas, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2019, no âmbito da justiça, até à aceitação pela OesteCIM do exercício das mesmas, a Assembleia Municipal deliberou, por maioria, conceder o acordo prévio do município de Torres Vedras para a transferência das competências neste âmbito, concretamente nos domínios da reinserção social de jovens e adultos; prevenção e combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica; rede dos julgados de paz e apoio às vítimas de crimes, para a Comunidade Intermunicipal do Oeste – OesteCIM. 3.4 - Bombeiros voluntários - Decreto-lei n.º 103/2018, de 29 de novembro, artigos 5.º, nº 2 e 6.º, n.º 2 – Tendo presente que a câmara municipal, deliberou manifestar à Assembleia Municipal ter condições para manter o exercício da competência no domínio do apoio à equipa de intervenção permanente da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Torres Vedras, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2019, a Assembleia Municipal deliberou por maioria, conceder o acordo prévio do Município, para a transferência das competências no domínio da rede dos quarteis de bombeiros voluntários e dos programas de apoio às corporações de bombeiros voluntários para a Comunidade Intermunicipal do Oeste – OesteCIM. 3.5 - Praias - Decreto-lei n.º 97/2018, de 27 de novembro, artigo 13.º, n.º 2 – Tendo presente que a câmara municipal

deliberou manifestar à Assembleia Municipal ter condições para o exercício da competência no domínio público hídrico do estado, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2019, a Assembleia Municipal deliberou, por maioria, concordar com a aceitação das referidas transferências de competências.

Na sequência do exercício destas competências a câmara municipal deliberou ainda, propor à Assembleia Municipal autorização para aplicar as taxas associadas às competências transferidas pelo diploma em causa e que estejam a ser praticadas pela administração central, de modo a garantir a continuidade na prestação dos serviços públicos, bem como propor autorização para se efetuarem as revisões orçamentais necessárias para a criação de rubricas de receita e despesa para o exercício dessas competências, nomeadamente para a cobrança de taxas e tarifas, tendo a Assembleia Municipal deliberado, por unanimidade dos membros presentes, que tais autorizações sejam concedidas a título excecional e transitório devendo a Câmara Municipal apresentar atempadamente a tabela de tais taxas e as correspondentes revisões orçamentais, para “ratificação” do Órgão Deliberativo, na próxima sessão ordinária de abril.

Reunião de 24 de janeiro 3.6 - Modalidades afins de jogos de fortuna e azar - Decreto-lei n.º 98/2018, de 27 de novembro, art.º 9.º, n.º 2 – Tendo presente que câmara municipal, deliberou manifestar à Assembleia Municipal ter condições para o exercício da competência no domínio da autorização de exploração das modalidades afins de jogos de fortuna ou azar e outras formas de jogo, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2019, a Assembleia Municipal deliberou, por maioria concordar com a aceitação das referidas competências.

Na sequência do exercício destas competências a câmara municipal deliberou ainda propor à Assembleia Municipal autorização para aplicar as taxas associadas às competências transferidas pelo diploma em causa e que estejam a ser praticadas pela administração central, de modo a garantir a continuidade na prestação dos serviços públicos, bem como propor autorização para se efetuarem as revisões orçamentais necessárias para a criação de rubricas de receita e despesa para o exercício dessas competências, nomeadamente para a cobrança de taxas e tarifas, tendo a Assembleia Municipal deliberado por unanimidade dos membros presentes, que tais autorizações sejam concedidas a título excecional e transitório devendo a Câmara Municipal apresentar atempadamente a tabela de tais taxas e as correspondentes revisões orçamentais, para “ratificação” do Órgão Deliberativo, na próxima sessão ordinária de abril.

3.7- Vias de comunicação - Decreto-lei n.º 100/2018, de 28 de novembro, art.º 14 º, n º 2 – Tendo presente que a câmara municipal, deliberou manifestar à Assembleia Municipal ter condições para o exercício da competência no domínio das vias

de comunicação, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2019 a assembleia Municipal deliberou, por maioria, concordar com a aceitação das referidas competências.

Na sequência do exercício destas competências a câmara municipal deliberou ainda, propor à Assembleia Municipal autorização para aplicar as taxas associadas às competências transferidas pelo diploma em causa e que estejam a ser praticadas pela administração central, bem como propor à Assembleia Municipal autorização para se efetuarem as revisões orçamentais necessárias para a criação de rubricas de receita e despesa para o exercício dessas competências, nomeadamente para a cobrança de taxas e tarifas, tendo a Assembleia Municipal deliberado, por unanimidade dos membros presentes, que tais autorizações sejam concedidas a título excecional e transitório, devendo a Câmara Municipal apresentar atempadamente a tabela de tais taxas e as correspondentes revisões orçamentais, para “ratificação” do Órgão Deliberativo, na próxima sessão ordinária de abril.

3.8 - Estruturas de atendimento ao cidadão - Decreto-lei n.º 104/2018, de 29 de novembro, art.º 21.º, n.º 2 – Tendo a câmara municipal, deliberado manifestar à Assembleia Municipal ter condições para manter o exercício da competência no domínio das estruturas de atendimento ao cidadão, com efeitos a partir 1 de janeiro de 2019, a Assembleia Municipal deliberou, por maioria concordar com a aceitação das referidas transferências.

3.9 - Habitação e arrendamento urbanos e habitação social - Decreto-lei n.º 105/2018, de 29 de novembro, art.º 17.º n.º 2 – Tendo a câmara municipal, deliberado manifestar à Assembleia Municipal ter condições para manter o exercício da competência no domínio da habitação, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2019, a Assembleia Municipal deliberou, por maioria, concordar com a aceitação das referidas transferências de competências.

3.10 - Património público devoluto Decreto-lei n.º 106/2018, de 29 de novembro, art.º 16.º, n.º 2 – Tendo a câmara municipal, deliberado manifestar à Assembleia Municipal ter condições para o exercício da competência no domínio da gestão do património imobiliário público sem utilização, tendo também deliberado nos termos do art.º 5.º do diploma em causa, e sem prejuízo de outros imóveis que venham a ser indicados nos termos do seu art.º 15.º, efetuar a comunicação prévia para a transferência das competências de gestão dos antigos postos da guarda-fiscal da Assenta e de Porto Novo e do Hospital Dr. José Maria Antunes Júnior, a Assembleia Municipal deliberou, por maioria, concordar com a aceitação das referidas transferências de competências.

3.11 - Estacionamento público - Decreto-lei n.º 107/2018, de 29 de novembro, art.º 12.º, n.º 2 – Tendo a câmara municipal, deliberado manifestar à Assembleia Municipal ter condições para manter o exercício da competência no domínio da gestão do estacionamento, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2019, a Assembleia Municipal deliberou, por maioria, concordar com a aceitação das referidas transferências de competências. torres vedras

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4 - Informação sobre competências delegadas: 4.1- Proposta n.º 3/AM/2019 – Tomada de conhecimento de cedência de parcelas de terreno para afetação ao domínio público (autorização genérica da AM de 09/11/2017) – Tomado conhecimento.

4.2 - Proposta n.º 4/AM/2019 - Tomada de conhecimento de apoios a freguesias (autorização genérica da AM de 30/11/2018) – Tomado conhecimento.

5 - Proposta n.º 2/CM/2019 - Autorização para repartição de encargos (nos termos do disposto no n.º 1 do art.º 22.º do Decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho) - Aquisição de serviços na área dos seguros, através da contratação de apólices de seguro, por lotes – Acordo Quadro n.º 1/2017 – ID – 2234763 - Central de Compras da OesteCIM – Aprovado por unanimidade.

SESSÃO ORDINÁRIA 26 e 27 de FEVEREIRO Assembleia Municipal reunida em sessão ordinária iniciada no dia 26 de fevereiro de 2019 tomou as seguintes deliberações: Reunião de 26 de fevereiro: 1 - Proposta n.º 5/AM/2019 – Votos, moções e recomendações: Votos de Pesar – Francisco Arsénio e João Carvalho Ghira, aprovados por unanimidade.

Voto Saudação – “Greve Climática Estudantil”, aprovado por unanimidade 2 - Proposta n.º 6/AM/2019 - Informação do Sr. Presidente da Câmara, acerca da atividade municipal e situação financeira do município – Tomado conhecimento.

2.1 – Informação sobre competências delegadas: 2.1.1 - Proposta n.º 7/AM/2019 – Tomada de conhecimento de cedência de parcelas de terreno para afetação ao domínio público (autorização genérica de 9/11/2017) – Tomado conhecimento.

2.1.2 - Proposta n.º 8/AM/2019 - Tomada de conhecimento de apoios a freguesias (autorização genérica da AM de 30/11/2018) – Tomado conhecimento.

6 - Proposta n.º 6/CM/2019 – 1.ª Revisão ao Orçamento e ao Plano Plurianual de Investimentos da Câmara Municipal para 2019 – Aprovado por maioria.

7 - Proposta n.º 7/CM/2019 – 1.ª Alteração ao mapa de pessoal da Câmara Municipal para 2019 – Aprovado por unanimidade.

8 - Proposta n.º 8/CM/2019 – 1.ª Alteração ao mapa de pessoal dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento para 2019 – Aprovado por unanimidade 9 - Proposta n.º 9/CM/2019 – Tomada de Conhecimento - Declarações para cumprimento do art.º 15.º, da Lei n.º 8/2012 de 21/02, na sua atual redação, dos Serviços Municipalizados de Água Saneamento – Tomado conhecimento.

10 - Proposta n.º 11/CM/2019 - Autorização para assunção de compromissos plurianuais - SMASTV – Execução de 300 ramais domiciliários de água em várias localidades – Aprovado por unanimidade.

13 - Proposta n.º 13/CM/2019 – Tomada de conhecimento – Anulação do contrato

– Empréstimo de longo prazo para financiamento da construção de ponte integrada na obra de construção da “Variante A-dos-Cunhados”, até ao montante de ¤ 700.000,00 – Tomado conhecimento.

Reunião de 27 de fevereiro: 3 - Proposta n.º 4/CM/2019 - Processo de Transferência de Competências para as Autarquias Locais e para as Entidades Intermunicipais – Lei n.º 50/2018, de 1 de agosto; 3.1 - Proteção e Saúde Animal e de Segurança dos Alimentos - Decreto-Lei n.º 20/2019, de 30/01 – Tendo presente que a câmara municipal deliberou manifestar ter condições para exercer as competências no domínio da Proteção e Saúde Animal e de Segurança dos Alimentos a Assembleia Municipal deliberou, por maioria, concordar com a aceitação das referidas transferências de competências.

3.2 – Cultura - Decreto-Lei n.º 22/2019, de 30/01 – Tendo presente que a Câmara Municipal, considerando o trabalho desenvolvido nas áreas da gestão, valorização e conservação do património, nomeadamente no que se refere aos imóveis que compõem o conjunto patrimonial das Linhas de Torres Vedras, pertencentes ao Estado, deliberou manifestar à Assembleia Municipal ter condições para exercer as competências relativamente a estes imóveis e em conformidade propor ao Governo a transferência das mesmas, visto que não constam do anexo à referida lei, assim como as demais competências do referido Decreto-lei, a Assembleia Municipal deliberou, por maioria, concordar com a aceitação das referidas transferências de competências.

4 – Proposta n.º 9/AM/2019 - Relatório da Comissão Eventual para o Ensino Superior em Torres Vedras – Tomado conhecimento.

5 – Proposta n.º 5/CM/2019 – Tomada de conhecimento do Relatório do Centro Histórico – Tomado conhecimento.

11 - Proposta n.º 10/CM/2019 – Autorização para a cedência de utilização dos cemitérios de São João e São Miguel à Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães – Aprovado por unanimidade.

12 – Proposta n.º 12/CM/2019 - Renovação do Contrato – Programa para a Gestão e Exploração do Estacionamento celebrado com a Promotorres E.M., em cumprimento do n.º 5, do art.º 47.º, da Lei n.º 50/2012 de 31.08 – Aprovado por maioria.

14 - Proposta n.º 14/CM/2019 - Ratificação da Declaração de Interesse Municipal para alteração de uso - Quinta Nova do Hespanhol – União de Freguesias de Dois Portos e Runa, requerida por Peaches and Roses, Lda – processo VU/2/2018, em cumprimento da alínea d) do n.º 2, do art.º 130.º do PDM em vigor – Aprovado por maioria ratificar.

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JUNTAS de FREGUESIA Junta de Freguesia Freiria 261 961 383 j.f.freiria@mail.telepac.pt Junta de Freguesia Ponte do Rol 261 331 318 geral@pontedorol.pt www.pontedorol.pt Junta de Freguesia Ramalhal 261 911 432 jframalhal@mail.telepac.pt www.ramalhal.freguesias.pt Junta de Freguesia S. Pedro da Cadeira 261 857 109 geral@saopedrodacadeira.pt www.saopedrodacadeira.pt Junta de Freguesia Silveira 261 937 248 geral@freguesiasilveira.pt www.freguesiasilveira.pt Junta de Freguesia Turcifal 261 951 315 jfturcifal@sapo.pt www.turcifal.pt Junta de Freguesia da União das Freguesias de A dos Cunhados e Maceira freguesia.adcm@gmail.com :: A dos Cunhados 261 981 546 :: Maceira 261 980 130 www.uf-adoscunhados-maceira.pt

Junta de Freguesia da União das Freguesias de Campelos e Outeiro da Cabeça :: Campelos 261 430 200 www.jfcampelos.net :: Outeiro da Cabeça 261 921 325 freguesiacampelosouteiro@gmail.com www.ufcampelosouteiro.pt Junta de Freguesia da União das Freguesias de Carvoeira e Carmões :: Carvoeira 261 742 178 jfdelegacao@gmail.com :: Carmões 261 743 749 jfsdcarmoes@sapo.pt

Junta de Freguesia da União das Freguesias de Dois Portos e Runa 261 712 190 / 261 314 054 uniao.freg.doisportoseruna@gmail.com

Centro de Deposição de Resíduos Verdes 261 981 546 / 261 937 248 Aeródromo de Santa Cruz (Traseiras) 2ª e 5ª: 14h00 - 20h00

Edifício Paços do Concelho 261 334 040 Praça do Município 2ª a Sáb.: 09h30 - 19h00

Junta de Freguesia da União das Freguesias de Maxial e Monte Redondo :: Maxial 261 915 239 junta-maxial@mail.telepac.pt www.jfmaxial.pt :: Monte Redondo 261 315 690 freguesiamonteredondo@sapo.pt www.monteredondo.pt

Centro de Educação Ambiental 261 314 163 / 918 773 342 cea@cm-tvedras.pt Parque Verde da Várzea 2ª a 6ª: 09h00 - 13h00 | 14h00 - 17h00

Espaço Primavera Centro Municipal da Juventude pij@cm-tvedras.pt juventude@cm-tvedras.pt Rua Miguel Bombarda, 6 2ª a 6ª: 09h00 - 13h00 | 14h00 - 17h00

Centro de Interpretação da Comunidade Judaica 261 148 633 cijtv@cm-tvedras.pt Largo Padre Jacinto Pio Sobreiro 3.ª a dom.: 10h00-13h00 | 14h00-19h00

Junta de Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães 261 330 380 geral@fregtv-smspm.pt www.fregtv-smspm.pt

Centro de Interpretação das Linhas de Torres Vedras – Forte de S. Vicente 261 310 483 linhasdetorresvedras@cm-tvedras.pt Forte de S. Vicente – Rua do Forte de S. Vicente, Torres Vedras 3ª a dom.: 10h00-13h00 | 14h00-18h00

Junta de Freguesia de Ventosa 261 950 430 jfventosa@sapo.pt www.jf-ventosa.pt

Centro de Interpretação do Castelo de Torres Vedras 261 148 630 castelo@cm-tvedras.pt Castelo de Torres Vedras 3ª a dom.: 10h00-13h00 | 14h00-19h00

SERVIÇOS MUNICIPAIS Aguarela [15 junho a 16 setembro] R. António Fig. Rego, Santa Cruz Todos os dias 11h00 às 23h00

Centro Interpretativo da Paisagem Protegida Local das Serras do Socorro e Archeira 912 574 317 | areaprotegida@cm-tvedras.pt Sede da ACDR Cadriceira, Cadriceira-Turcifal 2.ª a 6.ª: 09h30 - 16h30 Fim-de-semana sob marcação.

Arquivo Municipal 261 320 736 arquivo@cm-tvedras.pt Av. 5 de Outubro, 17 2ª a 6ª: 09h00 às 17h00 Atelier dos Brinquedos 261 148 612/ 261 334 040 Parque do Choupal 3.ª a dom: 10h00-13h00 | 14h00-18h00

Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes 261 322 464 gabimigrante@cm-tvedras.pt Av. Tenente Valadim, n.º 17 2ª e 4ª: 14h00 - 18h00 3ª e 6ª: 08h30 - 12h30

Biblioteca Municipal de Torres Vedras 261 310 460 biblioteca@cm-tvedras.pt Largo Justino Freire, n.º 9 2ª: 14h00 - 18h30 3.ª a 6.ª: 10h00 - 18h30 sáb.: 14h00 - 18h00

Comissão de Protecção de Crianças e Jovens | CPCJ 261 322 462 cpcj@cm-tvedras.pt Av. Tenente Valadim, nº 17 2ª a 6ª: 09h00 - 12h30 | 14h00 - 17h30

Canil Municipal 261 313 885 Rua do Parque, Ponte do Rol 2ª a 6ª: 08h30 - 17h30

torres vedras

Ecocentro Estaleiro Municipal, Paul 2.ª a 6.ª: 10h00 - 12h30 | 13h30 - 18h00 Sáb: 10h00 - 14h00

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ABRIL - junho 2019

Fábrica das Histórias Casa Jaime Umbelino 261 320 738 / 261 315 428 fabricadashistorias@cm-tvedras.pt Rua Maria Barreto Bastos, 36 3.ª a 6.ª: 10h00 - 13h00 | 14h00 - 18h00 Sáb: 10h00 - 13h00 | 15h00 - 18h00 Gabinete de Apoio à Deficiência Visual 261 098 087 gadv@cm-tvedras.pt Praça 25 de Abril, nº 12 2ª, 3ª e 5ª: 08h30-13h00 | 14h00-17h00 Gabinete de Apoio às Empresas 261 310 418 empresas@cm-tvedras.pt Edif. Câmara Municipal de Torres Vedras Av. 5 de Outubro Gabinete para o Centro Histórico 261 310 475 centrohistorico@cm-tvedras.pt Edif. Câmara Municipal de Torres Vedras Av. 5 de Outubro Gabinete de Valorização de Resíduos 261 320 730 gvr@cm-tvedras.pt Edif. Câmara Municipal de Torres Vedras Av. 5 de Outubro 3.ª: 09h30 - 13h00 | 5.ª 14h00 - 17h00 (Mediante marcação) Gabinete Técnico Florestal 261 320 731 gtf@cm-tvedras.pt Edif. Câmara Municipal de Torres Vedras Av. 5 de Outubro Loja Torres Vedras 261 310 408 lojatorresvedras@cm-tvedras.pt R. 9 de Abril 2.ª a 6.ª: 10h00 - 19h00 sáb e dom: 10h00-13h00 | 14h00-19h00

Mercado Municipal de Santa Cruz 261 931 641 Rua Judite Navarro, Santa Cruz Todos os dias: 07h00 - 13h00 Mercado Municipal de Torres Vedras 261 094 746 Av. Tenente Coronel João Luís de Moura 3ª a sáb.: 07h00 - 15h00 dom. e feriados: 07h00 - 14h00 Museu Municipal Leonel Trindade 261 310 485 museu@cm-tvedras.pt Praça 25 Abril, Convento da Graça 3ª a dom.: 10h00 - 18h00

Oficina Domiciliária 800 200 066 Paços | Galeria Municipal de Torres Vedras 261 334 040 galeria@cm-tvedras.pt Praça do Município 2ª a sáb.: 09h30 - 19h00 dom.: 10h00 - 13h00 | 14h00 - 18h00 Porta 5 – Serviço Educativo da Paços Galeria Municipal 261 334 040 galeria@cm-tvedras.pt R. Roque Ferreira Lobo, n.º 5 Posto de Turismo de Santa Cruz 261 937 524 postoturismosantacruz@cm-tvedras.pt Rua da Azenha, Santa Cruz Todos os dias: 10h00 às 22h00 Posto de Turismo de Torres Vedras 261 310 483 postoturismo@cm-tvedras.pt Edifício Paços do Concelho 10h00 - 13h00 | 14h00 - 18h00 (encerra à 3.ª) Promotorres, E.M. 261 094 746 geral@promotorres.pt Mercado Municipal de Torres Vedras Av. Ten. Cor. João Luís de Moura, Loja A - Cave 2ª a 6ª: 09h00 - 12h30 | 14h00 - 17h30 Proteção Civil de Torres Vedras 261 320 764 prociv@cm-tvedras.pt Edif. Câmara Municipal de Torres Vedras Av. 5 de Outubro 2ª a 6ª: 09h00 - 13h00 | 14h00 às 17h00

Serviços Municipalizados de Torres Vedras 261 336 500 (geral) 261 336 505 (atendimento a clientes) 800 204 136 (comunicação de leituras) 261 336 516 (Comunicação de roturas na via pública/ faltas de água) geral@smastv.pt Piquete: Dias úteis: 08h30 - 16h30 | 261 336 516 após as 16h30 | 261 338 079 ou 917 691 014 Sáb. dom. e feriados: 08h00 - 00h00 261 338 079 Sáb. dom. e feriados: 00h00 - 08h00 917 691 014 Edif. Câmara Municipal de Torres Vedras Av. 5 Outubro 2ª a 6ª: 08h30 - 16h30 Teatro-Cine de Torres Vedras 261 338 131 teatro.cine@cm-tvedras.pt Av. Tenente Valadim, n.º 19 3ª a 6ª: 09h00 - 13h00 | 14h00 - 17h00 ou a partir das 18h00 no dia do espetáculo

Torres Vedras LabCenter

261 243 000 | 919 718 441 labcenter@cm-tvedras.pt Rua José Eduardo César Rua Serpa Pinto 2.ª a 6.ª: 09h00 - 18h00 sáb.: 09h00 - 13h00

CÂMARA MUNICIPAL DE TORRES VEDRAS

Edifício Multisserviços da Câmara Municipal de Torres Vedras (Av. 5 Outubro) 2ª a 6ª: 08h30 às 16h30

www.cm-tvedras.pt | geral@cm-tvedras.pt 261 310 400 Atendimento ao Público por parte do Executivo da CMTV:

Carlos Manuel Antunes Bernardes | Presidente [PS] Coordenação Geral dos Serviços Municipais, Ambiente e Sustentabilidade, Proteção Civil, Jurídico e Contencioso, Comunicação, Empreendedorismo e Marca Torres Vedras. tlf.: 261 310 419 gap@cm-tvedras.pt Laura Maria Jesus Rodrigues | Vereadora [PS] Atividade Física, Educação, Finanças, Contratação Pública e Património. tlf.: 261 320 702 gavlaurarodrigues@cm-tvedras.pt Ana Brígida A. M. Clímaco Umbelino | Vereadora [PS] Desenvolvimento Social, Cultura, Património Cultural e Turismo. tlf.: 261 320 708 filipa.silva@cm-tvedras.pt Bruno Miguel Félix Ferreira | Vereador [PS] Gestão Urbanística, Planeamento Estratégico e Territorial e Fiscalização Municipal. tlf.: 261 310 469 daliapereira@cm-tvedras.pt Hugo Gerardo F. Pereira Silva Lucas | Vereador [PS] Infraestruturas e Obras Municipais, Gestão de Áreas Urbanas, Transportes e Trânsito e Mobilidade. tlf: 261 320 734 claralourenco@cm-tvedras.pt Cláudia Sofia Horta Ferreira | Vereadora [PS] Administração Municipal e Modernização Administrativa, Recursos Humanos, Qualidade, Participação e Cidadania, Tecnologias de Informação e Comunicação. tlf: 261 310 489 cristinaamaro@cm-tvedras.pt Marco Henriques Claudino Luís Filipe Barbosa Aniceto Maria João Pinho Ribeiro Vereadores [Juntos Somos Mais Fortes (PPD/PSD.CDS-PP)] Gabinete de Apoio tlf: 261 310 481 | 437 anamota@cm-tvedras.pt