Informativo de mandato - João Paulo Rillo Deputado Estadual Ano 01 - Nº 05 - Dezembro de 2011
CPI dos Pedágios vai investigar preços abusivos A bancada de oposição da Assembleia Legislativa, liderada pelo deputado estadual João Paulo Rillo, conseguiu protocolar a CPI dos Pedágios.
Sem transparência Os deputados da base aliada do governador Geraldo Alckmin encerraram as atividades do Conselho de Ética sem apurar as denúncias de venda de emendas no parlamento paulista.
Em defesa da Famerp O deputado estadual João Paulo Rillo conseguiu a adesão da Comissão de Ciência e Tecnologia, da qual é membro efetivo, à pauta de reivindicações da Faculdade.
Rillo coloca Rio Preto na pauta do orçame O deputado estadual João Paulo Rillo apresentou no início de novembro, na Assembleia Legislativa, emendas à proposta orçamentária de 2012
Conheça detalhes da proposta apresentada por Rillo Secretaria de Logística e Transporte - Asfaltamento das vias de acesso dos loteamentos irregulares às margens da BR 153 em Rio Preto - R$ 400.000,00
Total= R$ 400.000,00 Secretaria da Saúde -Aquisição de equipamentos para o SEIVA – Serviço de Esperança e Incentivo à Vida Agora de Ilha Solteira - R$ 30.000,00 - Construção de sala de Fisioterapia na Associação Evangélica Lar de Betânia de Rio Preto - R$ 75.000,00 - Aquisição de equipamentos para a Associação dos Amigos da Criança com Câncer ou Cardiopatia de Rio Preto - R$ 50.000,00 - Aquisição de equipamentos para a lavanderia do Hospital Dr. Adolfo Bezerra de Menezes de Rio Preto - R$ 30.000,00 - Aquisição de van para a Associação de Voluntários de Combate ao Câncer – AVCC de Palmares Paulista - R$ 50.000,00 - Reforma e Ampliação do Pronto Socorro da Santa Casa de Tanabi - R$ 50.000,00 - Aquisição de equipamentos para a Santa Casa de José Bonifácio - R$ 50.000,00 - Aquisição de equipamentos para a instalação da UTI cardíaca da Santa Casa de Rio Preto - R$ 100.000,00 - Implantação de Unidade Móvel de Coleta de Sangue de Rio Preto - R$ 125.000,00 - Construção do Centro de Atendimento ao Idoso de Rio Preto - R$ 800.000,00 - Reforma do Posto de Saúde do bairro N. Macaubas, Mirassolândia - R$ 150.000,00 - Aquisição de ambulância para o município de Nipoã - R$ 90.000,00 - Aquisição de equipamentos para a Santa Casa de Penapolis - R$ 75.000,00 - Aquisição de equipamentos para a Santa Casa de Monte Aprazível - R$ 75.000,00
Total= 1.750.000,00 Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional -
Reforma e ampliação da E. M. Francisco Cimino em Pirangi - R$ 200.000,00 Reforma e ampliação da EMEF Dr. Sidney Scaff de Nipoã - R$ 150.000,00 Reforma da EMEI “Pingo de Gente” de Guapiaçu - R$ 50.000,00 Instalação do Centro de Convivência da Juventude em Rio Preto - R$ 3.000.000,00 Etapa inicial do Centro de Convivência da Juventude de Rio Preto - R$ 200.000,00 Construção de viaduto na av. João Bernardino Seixas Ribeiro, sobre a av. Ernani Pires Domingues, em Rio Preto - R$ 20.000.000,00 Recuperação do patrimônio histórico da Basílica de Rio Preto - R$ 150.000,00 Execução de obras de infraestrutura para loteamentos de Mirassol - R$ 500.000,00 Construção de viaduto na Av. Mirassolândia, sobre a Av. Ernani Pires Domingues em São José do Rio Preto - R$ 25.000.000,00 Cobertura da quadra poliesportiva da EMEF Antônio Banhato de Mirassolândia - R$ 50.000,00
Total= 49.300.000,00 Secretaria de Desenvolvimento, Economia, Ciência e Tecnologia - Construção das instalações para abrigar novos cursos da UNESP de São José do Rio Preto - R$ 3.000.000,00 - Instalação do Centro Empresarial das Empresas de Software no Parque Tecnológico de São José do Rio Preto - R$ 5.000.000,00 - Complementação da infraestrutura do Parque Tecnológico de São José do Rio Preto - R$ 10.000.000,00 - Aquisição de equipamentos para os cursos da Unesp de São José do Rio Preto - R$ 1.400.000,00 - Reforma da sede do antigo Instituto Penal Agrícola para a instalação da FATEC de São José do Rio Preto - $ 1.500.000,00
Total= R$ 20.900.000,00
o e cidades vizinhas ento paulista A proposta, encaminhada pelo governo de São Paulo no final de setembro, prevê uma receita total de R$ 156,5 bilhões, contemplando a arrecadação de R$ 106,7 bilhões de ICMS e R$ 10,9 bilhões de IPVA. Parte das emendas apresentadas por Rillo foram sugeridas na audiência regional do Orçamento, realizada em Rio Preto no dia 2 de setembro, na Câmara de Vereadores. Também foram apresentadas propostas para beneficiar cidades da região e entidades. Em Rio Preto, Rillo defendeu recursos para o
Parque Tecnológico, investimentos estaduais para a juventude, para educação, saúde e assistência. Foram 5 emendas para a Secretaria de Ciência e Tecnologia da Informação, 1 para a Secretaria de Cultura, 14 emendas para a Secretaria de Desenvolvimento Social, 5 para Educação, 2 para Esportes, 10 para o Planejamento e 14 para Secretaria da Saúde, 1 para Secretaria de Transportes e 2 para o Turismo. No total, o deputado defende investimentos de mais de R$ 78 milhões para Rio Preto e região.
No total, Rillo defende investimentos de mais de R$ 78 milhões Secretaria de Desenvolvimento Social - Reforma da oficina de artes gráfica do Instituto Comboniano de São Judas Tadeu de Rio Preto - R$ 50.000,00 - Ampliação das instalações da ARPROM – Associação Riopretense de Promoção do Menor de Rio Preto - R$ 280.000,00 - Reforma do salão de atividades do Centro Social Estoril de Rio Preto - R$ 75.000,00 - Aquisição de equipamentos para a FULBEAS (Fundação Líbero Badaró de Ensino, Assist. Social e Cultura) de Rio Preto - R$ 20.000,00 - Aquisição de equipamentos para a Associação Renascer de Rio Preto - R$ 30.000,00 - Reforma e ampliação da Obra Unida à Sociedade São Vicente de Paulo Vila Vicentina de Mirassol - R$ 50.000,00 - Reforma da cozinha e do banheiro da Obra de Assistência da Basílica (OBA) de Rio Preto - R$ 50.000,00 - Veículo para o Lar de Velhice Maria Spindola de Novo Horizonte - R$ 30.000,00 - Construção da sede social da AVAS – Associação dos Voluntários da Saúde de Novo Horizonte - R$150.000,00 - Ampliação do salão de eventos da Associação e Oficina de Caridade de Santa Rita de Cássia de Mirassol - R$ 50.000,00 - Reforma e ampliação da sede do Lar Vicentino (Obra Unida à Sociedade São Vicente de Paulo) de Monte Aprazível - R$ 50.000,00 - Aquisição de veículo para o Instituto Educacional Francisco de Assis de Rio Preto - R$ 50.000,00 - Aquisição de equipamentos para a Escola Maria Peregrina de Rio Preto - R$ 50.000,00 - Aquisição de equipamentos para Creche Lívia de Rio Preto - R$ 50.000,00
Total= R$ 985.000,00 Secretaria de Esportes - Projeto social na Associação Desportiva Ateneu Mansor de Rio Preto - R$ 40.000,00 - Construção de ginásio de esportes no Centro de Lazer dos Trabalhadores de Novo Horizonte - R$ 200.000,00
Total= R$ 240.000,00 Secretaria de Cultura - Desenvolvimento de projeto sócio-cultural pelo Centro Social e Cultural Santuário das Artes (CSCSA), de Rio Preto - R$ 50.000,00
Total= R$ 50.000,00 Secretaria de Turismo - Infraestrutura turística em Ibirá - R$ 75.000,00 - Instalação de estação ecoturística às margens dos rios Turvo e Preto - R$ 3.000.000,00
Total= 3.075.000,00 Secretaria de Educação - Aquisição de veículo para a APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) de Rio Preto - R$ 170.000,00 - Aquisição de veículo para transporte de alunos da zona rural de Aparecida d’Oeste - R$ 75.000,00 - Construção de escola de Ensino Médio para atender o bairro Parque das Aroeiras de Rio Preto - R$ 500.000,00 - Construção de escola de Ensino Médio para atender o bairro Residencial Nova Esperança de Rio Preto - R$ 500.000,00 - Escola de Ensino Médio para os bairros Jd. Maria Lucia, Jd. das Oliveiras, Arroyo, Residencial Califórnia e Colorado de Rio Preto - R$ 500.000,00
Total= R$ 1.745.000,00
CPI dos Pedágios vai investigar preços abusivos
Rillo obtém apoio de comissões para a Famerp
A
Famerp (Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto) ganhou apoios importantes na Assembleia Legislativa para superar a grave crise que enfrenta. O deputado estadual João Paulo Rillo conseguiu a adesão da Comissão de Ciência e Tecnologia, da qual é membro efetivo, e da Comissão de Saúde à pauta de reivindicações da Faculdade. As secretarias de Ciência e Tecnologia e de Saúde foram pressionadas pelas comissões para atenderem as reivindicações da Faculdade. Com um orçamento atingindo por duros cortes do governo estadual, iniciados ainda no período em que José Serra era governador, a Faculdade também sofre com a falta de autonomia. Com a maioria de seu quadro funcional submetida à Se-
cretária, a Faculdade, mesmo pressionada pelo Ministério Público, enfrenta dificuldades para realizar concurso público. Rillo esteve reunido com a diretoria da Famerp no dia 17 de outubro. O deputado criticou a “humilhação” à qual o PSDB vem submetendo a instituição. “São 14 anos de estadualização e de um tratamento humilhante reservado pelo PSDB a uma instituição de inigualável contribuição nas áreas de saúde, atendimento da população e científica”, avaliou. O deputado encontrou-se na Famerp com o diretor Humberto Lidtke Junior, o médico Domingos Marcolino Braile, o ex-diretor da Famerp, Francisco Gandolfi, e o vice-diretor Dulcimar Donizete de Souza, entre outros.
O
s abusivos preços dos pedágios nas estradas paulistas vão ser investigados. Desde o início do ano tentando reunir as 32 assinaturas necessárias, a bancada de oposição da Assembleia Legislativa, liderada pelo deputado estadual João Paulo Rillo, conseguiu em outubro protocolar a CPI dos Pedágios. O objetivo da CPI é comparar arrecadação e gastos das empresas concessionárias e questionar o equilíbrio financeiro dos contratos. “Ninguém é contra pedágio. Sou contra o abuso, contra valores injustos, que alcançam até os que não usam as estradas, encarecendo o frete, emperrando o desenvolvimento regional e penalizando a produção dos municípios distantes dos grandes centros”, argumenta. Rillo lembra que, segundo o Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas de São Paulo e região (Setcesp), o pedagiamento no estado tem impacto de 10% a 25% do custo do transporte. “Não é apenas um preço que pagamos para viajar pelas estradas. Esses valores estão no cotidiano de todos, presente em produtos que compramos, de alimentos a materiais de construção, pressionando a economia e comprometendo o crescimento regional”, avalia.
Cobrando transparência
O
s deputados da base aliado do governador Geraldo Alckmin encerraram as atividades do Conselho de Ética sem apurar as denúncias feitas pelo deputado Roque Barbiere (PTB). O parlamentar afirmou que há um esquema de venda de emendas no parlamento paulista. Segundo ele, municípios beneficiados com emendas junto com empresas privadas desviam dinheiro de obras e serviços. Integrante do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, o deputado João Paulo Rillo lamentou a manobra da base aliada que, em maioria, conseguiu encerrar os trabalhos sem
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
apurar as denúncias de Barbiere. “A Assembleia está no escuro”, avaliou. Ele defende a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para ouvir testemunhas e recolher provas. O escândalo da venda de emendas atingiu o secretário de Meio Ambiente, deputado licenciado, Bruno Covas, que declarou em entrevista ter conhecimento do esquema. Apurações iniciais mostraram que os parlamentares tucanos, durante o período eleitoral, são privilegiados, operando emendas e convênios para garantir o desempenho eleitoral nas diversas regiões de São Paulo.
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