PLANO DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE JOÃO PINHEIRO/MG

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS ESCOLA DE ARQUITETURA

JÚLIA GONTIJO BRAGA

PLANO DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE JOÃO PINHEIRO/MG

Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação em Arquitetura e Urbanismo da Escola de Arquitetura da Universidade Federal de Minas Gerais.

Orientador: Leonardo Barci Castriota Coorientadora: Anielle Kelly Vilela Freitas

BELO HORIZONTE 2019

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AGRADECIMENTOS Os caminhos que me trazem até aqui foram de encontro à pessoas que, graças ao apoio, tornaram possível este trabalho. Aos meus pais, Eyder e Kátia, agradeço pelas oportunidades e incentivo em seguir aquilo que acredito e me faz feliz. Às minhas irmãs, Thaís e Marina, pelo afeto e cumplicidade. Aos meus amigos de João Pinheiro e de Belo Horizonte, pela alegria dos momentos compartilhados. À Escola de Arquitetura da UFMG, por me transformar tantas vezes e ser a minha segunda casa durante esses cinco anos. Aos que compartilharam comigo dessa caminhada, Júlia, Ana, Babi, Caio, Caia, Lívia, Kalil e Camila, agradeço pelas tardes de boas conversas no gramado da EA e por todo o carinho. Ao meu orientador, Leonardo Castriota, pela inspiração e conselhos sempre tão esclarecedores em meio ao turbilhão de ideias dessa reta final. À Anielle, minha coorientadora, e ao Guilherme, por todas as sugestões que me foram dadas durante o desenvolvimento deste TCC. Agradeço também à DoBe Arquitetura, Dorcas, Bernardo e Thaís, pelas tardes de estágio sempre alegres e de grande aprendizado. Ao Espaço do Conhecimento UFMG pela experiência valiosa ao trabalhar no Núcleo de Inclusão e Acessibilidade do museu, junto à Barbara, Dinalva, Flávia, Laura e Ana. À Casa de Cultura de João Pinheiro, agradeço imensamente pelo apoio, sem o qual não seria possível a realização deste trabalho. À Giselda, que disponibilizou a os arquivos da Secretaria de Cultura para consulta e foi uma importante fonte oral sobre a história e o patrimônio de João Pinheiro. À Vera, que se juntou a mim na elaboração e execução do Projeto de Educação Patrimonial sobre a Folia de Reis. À Maria Célia, autora de importante referência bibliográfica sobre os grupos de Folia de João Pinheiro. Ao Joel, Secretário de Cultura de João Pinheiro, que permitiu meu acompanhamento na visita técnica referente ao ICMS Cultural, e, à arquiteta coordenadora da consultoria, Lívia Morais, pelos ensinamentos durante esse processo. À todos que contribuíram para a realização do Projeto de Educação Patrimonial “Dia de Folia”, realizado em João Pinheiro. Agradeço especialmente aos alunos do 5º ano da Escola Estadual José Romero da Silveira – NEEC, por terem acolhido com tanto carinho o Projeto. À diretora do NEEC, Nilda Souza, e às professoras Rosângela e Antônia, pelo esforço para que cada dia de atividade fosse o mais proveitoso aos alunos. À Angelita, representante da Associação dos Foliões de Santos Reis de João Pinheiro, que me ensinou tanto sobre a Folia de Reis e acompanhou todo o andamento do Projeto, desde a definição do cronograma até o seu encerramento. À todos os parceiros e parceiras da Escola Municipal Israel Pinheiro – CAIC, que colaboraram sem medir esforços para que o grupo de Folia Mirim se apresentasse no encerramento do Projeto “Dia de Folia”. À Maria Eliza e ao capitão da Folia Mirim, Bel Reis, pelos ensaios e preparação do grupo de folia.

Por fim, agradeço a todos e todas que de alguma forma contribuíram nesses anos de caminhada, que agora representam o começo de uma nova fase em que levarei com muito carinho tudo o que foi vivido até aqui.

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APRESENTAÇÃO

O município de João Pinheiro, localizado no noroeste de Minas Gerais, é hoje o maior município mineiro em extensão territorial, com área de 10.727,471 Km². Por esta razão, existem diversas vilas distantes do distrito Sede, sendo que muitas delas ainda preservam manifestações culturais tradicionais, como a Folia de Reis. Ao considerar a importância de se preservar o patrimônio cultural de João Pinheiro, buscou-se desenvolver um estudo identificando quais são seus desafios e potencialidades, para que, a partir desses dados, possam ser indicadas medidas para a sua proteção.

Na primeira etapa deste trabalho foi elaborado um diagnóstico acerca da situação atual do patrimônio cultural de João Pinheiro, em que a atuação do Conselho Municipal de Patrimônio e sua trajetória foram os pontos de partida da pesquisa.

Baseado nessas informações e com auxílio de membros da Secretaria de Cultura, coletou-se dados referentes à participação do município nas cotas do ICMS - critério Patrimônio Cultural e suas pontuações nos últimos anos.

Em parceria com a equipe da Secretaria de Cultura de João Pinheiro, foi feito o acompanhamento da visita técnica referente aos trabalhos do ICMS Cultural Exercício 2020. A consultoria, realizada para a elaboração de laudos técnicos e fichas de inventário, permitiu uma maior aproximação com os bens tombados e registrados de João Pinheiro, além de conhecer melhor suas histórias e agentes envolvidos em sua preservação.

Diante dos apontamentos sugeridos pelo diagnóstico e pela visita técnica, traçou-se o Plano de Preservação do Patrimônio Cultural de João Pinheiro, com objetivo de condensar em único documento diversos programas e projetos que podem ser executados para a proteção, salvaguarda e difusão do patrimônio do município.

Em paralelo ao Plano e aliado ao desejo de tornar concreto um de seus projetos, desenvolveu-se um projeto de educação patrimonial, focado no único patrimônio imaterial registrado pelo município: a Folia de Reis. Para essa ação, foi feita uma parceria com a Associação dos Foliões de Santos Reis de João Pinheiro e Escola Estadual José Romero da Silveira - NEEC, onde as oficinas foram realizadas.

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SUMÁRIO

AGRADECIMENTOS...…………………...…………………....…….……...….................1 APRESENTAÇÃO………………………...…………………...……..……...….................2 Sumário……………………………………………………………………..............……….3 I – DIAGNÓSTICO……………………………………………………………….................5 Caracterização da área…………..................................................................................6 Distrito Sede…………………...........................................................................10 Distrito Caatinga………………….....................................................................12 Distrito Canabrava…………………..................................................................15 Distrito Olhos D’Água do Oeste…………………...............................................18 Distrito Santa Luzia…………............................................................................19 Distrito Luizlândia Do Oeste…………………....................................................21 Distrito Veredas…………………......................................................................22 Distrito São Sebastião…………………............................................................23 Histórico do município………………………………………….......................................24 Análise Socioeconômica do município de João Pinheiro………..................................27 Atuação do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de João Pinheiro.......……....30 Legislação sobre Patrimônio Cultural de João Pinheiro…………................................31 Plano Diretor………….………..........................................................................33 Código de Posturas…………………................................................................33 Parcelamento, uso e ocupação do solo………….............................................34 A política do ICMS Cultural em João Pinheiro…………...............................................36 Análise Institucional do município de João Pinheiro.…….………................................38 Inventário de Proteção do Patrimônio Cultural de João Pinheiro…………..................40 Bens tombados e inventariados………………….........................................................43 Acompanhamento consultoria técnica - ICMS Cultural exercício 2020.......................53

II - PLANO DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE JOÃO PINHEIRO/MG…………....................……………………...………..............................69 Programa de execução do Plano de Inventário do município de João Pinheiro……...72 Programa de tombamento de bens materiais na esfera municipal…………................77 Programa de registro de bens imateriais na esfera municipal………….......................95

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Programa de conservação dos bens tombados…………............................................98 Programa de valorização e salvaguarda dos bens registrados…………...................106 Programa de educação para o patrimônio…………..................................................112 Programa de difusão e divulgação do patrimônio cultural do município…………......115 Programa de integração com a política urbana…………...........................................117 Quadro Síntese.........................................................................................................119 III - PROJETO “DIA DE FOLIA” - EDUCAÇÃO PATRIMONIAL EM JOÃO PINHEIRO/MG ……………………………………......................................................124 Apresentação ………………………………………………………………….................125 A Folia de Reis................................…………………………………...........................130 As Folias de Reis de João Pinheiro................................................................130 Os personagens da Folia de Reis e suas performances.................................133 Dificuldades e potencialidades das Folias de Reis de João Pinheiro..............136 Justificativa …………………………………………...…………………….....................138 Público-Alvo ……………………………………………………….................................138 Objetivos ………………………………………………...………………….....................139 Metodologia …………………………………………………………..............................140 Cronograma ……………………………………………………….................................142 Detalhamento atividades …………………………………...………………..................142 Orçamento ………………………………………………………………….....................144 Produtos …………………………………………………………………........................144 Equipe técnica ………………………………………………………..............................144 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ……………...…........………………….…….....146 APÊNDICE ……………...…………………………………..........................................149 Relatório Projeto de Educação Patrimonial “Dia de Folia” ………………................150

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CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA

A cidade de João Pinheiro está localizada no interior do estado de Minas Gerais, Brasil, na mesorregião Noroeste de Minas e na microrregião de Paracatu, a cerca de 400 Km da capital do estado, Belo Horizonte, e a 330 Km da capital federal.

A cidade é cortada pela BR-040, que liga Brasília ao Rio de Janeiro e tem ligação com a Rodovia MG-181, que conecta as cidades de João Pinheiro, Brasilândia de Minas e Bonfinópolis de Minas.

Figura 1: Mesorregião Noroeste de Minas com indicação do município de João Pinheiro e seu distrito Sede. Fonte: Wikipedia. Editado pela autora. 2019.

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Figura 2: Rodovias de acesso à cidade de João Pinheiro. Fonte: Departamento de Engenharia e Arquitetura. Prefeitura Municipal de João Pinheiro. Editado pela autora. 2019.

Figura 3: Brasão de João Pinheiro/MG. Fonte: Prefeitura Municipal de João Pinheiro. 2019.

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A área do município é composta de 10 727,471 km². De acordo com o Censo IBGE de 2010 o município possui 45.260 habitantes, e a densidade demográfica é de 4,22 habitantes/km².

Figura 4: Densidade populacional de Minas Gerais. Fonte: IBGE. Editado pela autora. 2019.

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Além do Distrito Sede, o município possui outros sete Distritos, sendo eles: Caatinga, Canabrava, Olhos D’Água, Santa Luzia, Luizlândia do Oeste, Veredas e São Sebastião.

Figura 5: Sede dos distritos de João Pinheiro. Fonte: Prefeitura Municipal de João Pinheiro. Editado pela autora. 2019.

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Distrito Sede O distrito Sede de João Pinheiro, corresponde ao antigo povoado originado em 1818 em função do trajeto de tropeiros e da exploração de garimpos na região, denominado Sant’Ana do Alegre. No ano de 1870 a freguesia foi incorporada ao município de Paracatu e, em 1873, a vila foi elevada à categoria de município, desmembrando-se. Em 1911 foi dado o atual nome à Sant’Ana do Alegre, passando a se chamar João Pinheiro, em homenagem ao presidente do Estado de Minas Gerais, João Pinheiro da Silva.

Destacam-se como marcos importantes que influenciaram a dinâmica de crescimento da cidade de João Pinheiro a transferência da capital federal para Brasília e a construção da BR-040, rodovia de ligação entre a nova capital e a cidade de Rio de Janeiro. Com esses investimentos, houve uma expansão da malha urbana da cidade e um aumento da oferta de comércios e serviços.

Figura 6: Vista aérea da cidade de João Pinheiro/MG. Fonte: Portal JP Agora. Disponível em <http://www.jpagora.com >. 2019.

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Figura 7: Planta Cadastral do Distrito Sede de João Pinheiro. Fonte: Departamento de Engenharia e Arquitetura. Prefeitura Municipal de João Pinheiro. 2018.

O ideal modernista focado no progresso e renovação urbana teve influência também nas edificações da cidade, de forma que quase todas construções do período inicial de povoamento foram destruídas. Assim, observa-se no distrito Sede que quase todas as edificações existentes pertencem à segunda metade do século XX em diante.

Ainda há alguns poucos exemplares da arquitetura colonial, eclética e art-decó, localizados, em sua maioria, no entorno da Praça Coronel Hermógenes.

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Distrito Caatinga Caatinga, cuja sede se denomina Santana do Caatinga, se destaca no contexto histórico de João Pinheiro, por ser considerada uma das povoações mais antigas do atual município, sendo citada no mapa das Capitanias de Minas Gerais em 1788 e considerada uma povoação já em 1836. O distrito está localizado na confluência dos rios Paracatu e Caatinga, o que determinou o desenvolvimento da atividade pesqueira na região.

As diversas fronteiras naturais presentes na região de Caatinga influenciaram na conformação física e econômica do espaço. Assim, o difícil acesso por terra, aliado às longas distâncias entre o povoado e os centros mais desenvolvidos, foram fatores que contribuíram para um certo isolamento da região. A presença dos rios foi, entretanto, uma alternativa à esses empecilhos e, através deles, foi desenvolvido o comércio e o transporte fluvial, como descreve Silva, Silva e Gonçalves (2011, p. 32): O transporte era realizado via fluvial no Rio Paracatu, sendo Caatinga o porto de embarque e desembarque de passageiros e cargas destinadas à Pirapora ou vindas de lá. Nesse período, começaram a ser desenvolvidas viagens de vapores entre Pirapora, localizada às margens do Rio São Francisco e o Porto da Caatinga e o Porto Buriti, ambos localizados no Rio Paracatu, afluente do São Francisco. Segundo narrativas do Sr. José Benevides, em Pirapora havia a estação final da estrada de ferro Central do Brasil, e então por meio do transporte ferroviário as mercadorias trazidas da capital eram em Pirapora embarcadas e levadas para as comunidades ribeirinhas, onde eram redistribuídas pela região.

Da mesma forma que em Santana da Caatinga acontecia o descarregamento das mercadorias vindas de outras localidades, também eram carregadas as mercadorias produzidas no município, as quais eram levadas e vendidas em Pirapora, como arroz, rapadura, milho, couro, carne, toucinho, algodão. Contou o Sr. José Mendes, antigo morador de João Pinheiro: Comércio aqui era o Sô Firmino e Francisco Braga, (Chico Braga). Vendiam tecidos, bebidas vindas da Bahia. Já em 1922 veio o turco Hussen Abdalla fazer comércio na casa onde é do finado Vandé. Depois veio o Rafi, o Álvaro Silveira, o João Veloso, o Canuto e o Niguito. Aqui em Caatinga tinha muitos barqueiros que mantinham o comércio. (SILVA; SILVA; GONÇALVES, 2011, p. 31).

De acordo com a narrativa do Sr. José Mendes, eram vários os estabelecimentos comerciais existentes em Santana da Caatinga. A diversidade nessa oferta de produtos possibilitava o atendimento aos clientes do sertão mineiro,

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que passavam por dificuldades de acesso em decorrência da falta de estradas, pontes, carência de transporte, distância dos grandes centros e as muitas fronteiras naturais.

Neste cenário, Santana da Caatinga assume um papel importante no processo histórico do município, possibilitando aos moradores dessa região o acesso a outras cidades via transporte fluvial. No entanto, com o passar do tempo, abertura de estradas, construção de pontes, aumento do fluxo de automóveis, disputas políticas locais, falta de investimentos e apoio dos governantes locais, desloca o eixo das movimentações comerciais para a cidade sede do município perdendo Santana da Caatinga a importância no âmbito econômico que possuía nas primeiras décadas do século.

Ribeiro (2006, p. 46), ao referir-se a Santana do Caatinga, afirma que “ao longo do século XIX, Santana do Caatinga perde importância em relação à vizinha, Sant’Ana do Alegre, até ser incorporada ao município de João Pinheiro”. No entanto, o investimento no comércio nesta localidade foi muito significativo, desempenhando papel de grande relevância para o desenvolvimento de João Pinheiro.

Figura 8: Vista aérea de Santana do Caatinga. Acervo: Prefeitura Municipal. 2011.

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Figura 9: Planta Cadastral do Distrito Caatinga. Fonte: Inventário de Proteção do Patrimônio Cultural de João Pinheiro. 2013.

A propriedade das terras que hoje compõem a localidade de Santana do Caatinga são atribuídas à Joaquina do Pompeu, que além do terreno possuía também muitos escravos. Sobre a escravização dos negros na região de Caatinga tem-se o seguinte relato: Acredita-se que os negros tenham ali chegado vindos da Bahia e do Norte de Minas em embarcações rústicas através dos rios São Francisco e Paracatu, ali se instalando e construindo suas famílias. Era local de difícil acesso e de fácil sobrevivência, porque circundada por dois rios - o Paracatu e o Caatinga, o que garantia abundância de pesca e o solo propício ao plantio de mantimentos. (SILVA; SILVA; GONÇALVES, 2011, p. 27).

Segundo Silva, Silva e Gonçalves (2011, p. 29) na ano de 1830, já havia um Cartório de Paz em Santana do Caatinga, pois foi encontrado no Arquivo do Cartório, que atualmente está sediado em Brasilândia de Minas, um livro de Notas da década citada, no qual há registros diversos, entre eles a compra e venda de escravos.

Ainda sobre a presença de negros escravizados na região, Ribeiro (2006, p.

46), escreveu sobre o histórico da localidade:

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Em 1865, o almanak administrativo, Civil e Industrial da Província de Minas Geraes listava 11 ‘fazendeiros que cultivão canna’, em Catinga [...]. Embora 94% dos habitantes fossem livres, certamente, parte dessas propriedades contava com mão de obra escrava, que, em 1876, somava 133 cativos em Santana da Caatinga, representando apenas 5% do total de escravos do município de Paracatu.

No distrito de Caatinga, ainda há um grande número de pessoas que se declaram como negras, compondo as famílias mais antigas do lugar. Em decorrência desses fatores históricos, o povoado foi reconhecido em 2004 pela Fundação Cultural Palmares como Remanescente de Quilombo, título importante na construção e reconstrução da identidade étnica de Santana do Caatinga.

Distrito Canabrava Na emancipação política de João Pinheiro, o território do novo município agregou como um dos seus distritos as terras de Canabrava, no entanto, sua história antecede em muito ao processo emancipatório de 1911.

Segundo Oliveira Mello (2005, p. 347), o distrito de Canabrava possui sua origem em uma antiga fazenda de mesmo nome, na época propriedade de Pedro Cardoso do Prado. Ainda segundo o autor, a principal motivação para o povoamento de Canabrava foi a exploração dos garimpos de diamante: Com a descoberta de novas jazidas nos rios do Sono, Almas e Cachorro, muitos aventureiros foram morar no povoado, as margens do Ribeirão Canabrava, onde já possuía uma capela sob inovação de Santo Antônio, e, curiosamente, havia dois arraiais, um em cada margem do ribeirão (OLIVEIRA MELLO, 2005, p. 347 apud SILVA; SILVA; GONÇALVES, 2011, p. 35).

Sr. João, morador de Canabrava, conta sobre o garimpo em Canabrava e a história local: Canabrava foi descoberta através dos garimpeiros, tanto que aqui chamava Canabrava do Garimpo. [...] Mas, antes, de lá do córrego chamava Brasil, de cá, Europa. Depois de muitos anos foi acabando o garimpo, uns foram indo embora, outros não... Ai, um pouco de gente foi mudando para cá. A vila era bem diferente. Eles tinham liberdade, eles garimpavam, caçavam, viviam do peixe e da roça. Outros viviam de fazer esteira, balaio. Outros mexiam com coco, para tirar massa, tirar o óleo. Então, tinha esse tipo de vida, com liberdade. Apesar de que na época, tinha também escravidão. Quando eles ficaram sabendo da notícia que aqui tinham descoberto diamante eles foram mudando para cá. Tanto que tem pessoas que eram de Diamantina, tem pessoas que vieram da Bahia. Família velha, antiga daqui, é Monteiro, Veloso, Brandão, Machado e Gomes. São famílias tradicionais do lugar. Foi

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crescendo Canabrava, o povo trabalhando nas rocas. (SILVA; SILVA; GONÇALVES, 2011, p. 35).

Sr. João conta também sobre as trocas comerciais entre os distritos de Caatinga e Canabrava, que ocorriam no início do povoamento da região, e como elas aconteciam: Depois o Sr. Jovino da Silveira comprou umas terras, ficando Canabrava dentro das terras de Joaquim Jovino da Silveira. Ele pegou. Muito católico, deu esse terreno daqui para Nossa Senhora da Conceição. Santana da Caatinga é mais velha do que Canabrava. Quando precisava das coisas coisa aqui em Canabrava nessa época, iam à Santana da Caatinga, falava na época buscar sufrágio. As pessoas iam a Pirapora, ia onde é Buritizeiro hoje, que na época chamava Salto do Peixe. Os Canabravenses saiam daqui de carro de boi e buscava mercadoria lá. Quando arrumaram o comércio de carro de boi. Levavam rapadura. Levava farinha, levava toucinho trazia mercadoria, querosene, sal. Tinha também os vapores que saiam de Pirapora, levava carga para Caatinga. As pessoas saiam daqui e ia para Caatinga buscar aquelas cargas que eles tinham comprado. Foi chegando fazendeiro comprando terra. O homem tinha liberdade para tocar roca, garimpar, tudo o homem tinha liberdade. Ai Canabrava foi crescendo. (SILVA; SILVA; GONÇALVES, 2011, p. 35).

Após a diminuição do diamante existente nos rios, outras atividades começaram a se destacar na região, que hoje tem sua renda ligada à pecuária e à agricultura. Com população estimada de 2000 habitantes pelo censo IBGE de 2012, o distrito já conta com posto de saúde, farmácias, agência bancária, agência dos correios e outros comércios. Suas edificações são quase todas mais recentes, restando apenas algumas em estilo colonial e art-decó.

Figura 10: Perímetro Urbano da sede do distrito de Canabrava. Acervo: Prefeitura Municipal. 2011.

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Figura 11: Planta Cadastral do Distrito Canabrava. Fonte: Inventário de Proteção do Patrimônio Cultural de João Pinheiro. 2013.

Dons bens culturais desse distrito, destaca-se a Igreja de Nossa Senhora da Conceição, construída na primeira metade do século XIX e tombada pelo patrimônio a nível municipal em 2011. Além disso, já foram inventariados alguns outros bens materiais e imateriais em Canabrava, sendo eles uma residência em estilo colonial, Festa de Nossa Senhora da Conceição, Vereda do Veredão, Igreja Matriz Nossa Senhora de Aparecida, modo de fazer farinha do Sr. Juraci, e alguns objetos pertencentes à Igreja de Nossa Senhora da Conceição: Imagem de São Sebastião, Imagem de Nossa Senhora da Abadia e Sino da Igreja.

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Distrito Olhos D’Água do Oeste A ocupação da área onde localiza-se Olhos D’Água do Oeste remonta ao início da década de 1920, quando, sob a liderança de Marinho Gonçalves dos Santos, começaram a chegar algumas famílias na região. Como marco zero da fundação do povoado foi utilizado um cruzeiro, ainda hoje implantado na Praça São Sebastião. Sua sede é formada por ruas ortogonais e poucas são as residências remanescentes do período inicial de povoamento. Na zona rural de Olhos D’Água do Oeste se destacam bens encontrados no povoado de Espírito Santo, incluindo a Capela do Divino Espírito Santo, construída em meados do século XIX. No distrito localiza-se também o Morro Dois Irmãos, importante referência geográfica para a população local.

Figura 12: Vista parcial da área urbana de Olhos D’Água do Oeste. Acervo: Prefeitura Municipal.

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Figura 13: Planta Cadastral do Distrito Olhos D’Água do Oeste. Fonte: Inventário de Proteção do Patrimônio Cultural de João Pinheiro. 2013.

Distrito Santa Luzia O distrito de Santa Luzia, inicialmente chamado de Santa Luzia da Serra, surgiu na primeira metade do século XX, sendo a família de Teófilo Braz Moreira uma das primeiras a ocuparem a região. Oficialmente, foi elevado a distrito na década de 1980.

O povoado não apresenta um estilo específico em suas edificações, sendo a maioria delas construídas em um período posterior à década de 1970. Com o passar do tempo, a sede do distrito foi conseguindo elementos importantes para a melhoria da qualidade de vida dos seus moradores, entre eles água encanada, luz elétrica, pavimentação das ruas principais, construção da praça, quadra de esportes.

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Figura 14: Vista aérea da sede do distrito de Santa Luzia. Acervo: Prefeitura Municipal. 2011.

Figura 15: Planta Cadastral do Distrito de Santa Luzia. Fonte: Inventário de Proteção do Patrimônio Cultural de João Pinheiro. 2013.

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Distrito Luizlândia Do Oeste O distrito de Luizlândia do Oeste foi criado pela Lei Municipal nº 8285/1982, sendo definido pelo loteamento que se iniciou próximo ao entroncamento das rodovias de acesso aos municípios de Patos de Minas e Pirapora, onde se cruzam a BR-040 e BR-365. O povoado caracteriza-se por algumas residências e comércios, sendo estes compostos por diversas borracharias e oficinas, devido sua localização às margens da rodovia BR-040.

Figura 16: Visão aérea da Sede do distrito de Luizlândia do Oeste, popularmente conhecida como JK. Acervo: Prefeitura Municipal. 2011.

Figura 17: Planta Cadastral do Distrito Luizlândia do Oeste. Fonte: Inventário de Proteção do Patrimônio Cultural de João Pinheiro. 2013.

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Distrito Veredas Assim como outros distritos de João Pinheiro, Veredas teve o garimpo como um dos principais fatores motivacionais para seu surgimento. A localidade já era citada em documentos de doações datadas do século XVIII como uma fazenda denominada Avereda, situada às margens do rio Paracatu. A maior parte das edificações hoje existentes datam da segunda metade do século XX em diante.

Figura 18: Sede do distrito de Veredas. Acervo: Prefeitura Municipal. 2011.

Figura 19: Planta Cadastral do Distrito Veredas. Fonte: Inventário de Proteção do Patrimônio Cultural de João Pinheiro. 2013.

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Distrito São Sebastião O distrito de São Sebastião, que antes fazia parte do Distrito Veredas, foi criado pela Lei Municipal nº 1.144/2004, tornando-se o mais novo do município. Possui uma área de 721km² e sua sede é denominada Vila de São Sebastião, também conhecida como “Lages”. O povoado tem seu desenvolvimento ligado à presença de usinas de álcool na região, sendo a mais conhecida delas a Destilaria Rio do Cachimbo.

Figura 20: Imagem aérea do distrito de São Sebastião, popularmente conhecido como Lages. Acervo: Prefeitura Municipal. 2011.

Figura 21: Planta Cadastral do Distrito São Sebastião. Fonte: Inventário de Proteção do Patrimônio Cultural de João Pinheiro. 2013.

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HISTÓRICO DO MUNICÍPIO

O município de João Pinheiro possui sua origem ligada aos caminhos dos bandeirantes, que viajavam pela região em busca de ouro e diamantes. O pesquisador Ricardo Ferreira Ribeiro (2006, p. 41), com base em texto da Revista do Arquivo Público Mineiro, escreveu que a ocupação das barrancas do rio Paracatu por fazendas de gado data do século XVIII, sendo João Jorge Rangel um dos pioneiros na aquisição de terras na região: O capitão Jorge Rangel, cuja primeira sesmaria, na fazenda Santa Ana, naquele rio, foi doada em 17 de julho de 1725. Um ano depois, ele recebia nova sesmaria na região, expandido seus domínios para a outra margem do Rio Caatinga, até a barra do Rio da Prata.

Ribeiro ainda relata que, sendo solteiro, Jorge Rangel, deixou registrado em seu testamento que essa parcela significativa de terras foram doadas à capela de Sant’Ana. No entanto, o documento não cita qual das capelas de Sant’Ana recebeu a doação, se seria a de Paracatu do Príncipe ou a de Sant’Ana da Caatinga, localizada atualmente no município de João Pinheiro.

Com base nos documentos, um dos primeiros núcleos populacionais do município de João Pinheiro foi Santana do Caatinga. Segundo documentos do Arquivo Público de João Pinheiro, Santana da Caatinga foi “elevada à freguesia pelo Art. 1º da Lei 909 de 08 de julho de 1.858, mas tendo o Bispado de Pernambuco negado seo concurso a creação desta freguezia esta ella sem poder produzir seus effeitos legais.

Em 1865 contava o povoado de Santana da Caatinga com 36 casas”. (MINAS GERAIS, 1836).

Como antigos moradores relatam, a região do município de João Pinheiro era isolada geograficamente, sendo envolta por rios e serras. Quase não havia estradas no local, o que dificultava o crescimento populacional da área. Oliveira Mello (2005, p.

338) escreveu que o garimpo foi um dos motivos influentes para o povoamento da região, surgindo a cidade de Sant’Ana do Alegre próximo à Vereda da Extrema e ao Capão da Água Limpa: Nas margens da vereda da Extrema e nas proximidades do Capão da Água Limpa, formaram nos fins do século XVIII, os bandeirantes, depois os tropeiros que buscavam a capitania de Goiás, o primeiro pouso do homem branco nessas paragens. Não se estabeleceram. Era apenas caminho e,

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demanda ao sertão bruto ou para o regresso em busca da civilização. [...] alguns dos aventureiros se fixaram animados pela criação do gado e pelos garimpos de diamante.

Oliveira Mello (2005, p. 339) ainda completa que: No princípio do século XIX já se registra a existência de um pequeno arraial denominado Sant’Ana do Alegre, elevado a freguesia por consulta de 25 de agosto de 1813 e resolução de 10 de setembro de 1814 de Dom Frei Antônio de São José Bastos, Bispo de Pernambuco. Trata-se da terceira e última paróquia criada pela diocese de Paracatu de Olinda no território da atual Diocese de Paracatu.

Com base nos documentos e relatos, Sant’Ana do Alegre situava-se em um local alto, sobre uma serra isolada, próximo ao capão da Água Limpa, região que atualmente localiza-se o bairro Água Limpa. Com o tempo, o povoado foi crescendo para a parte baixa. Essa ampliação do núcleo de ocupação da população passou a ser conhecida como Alegre Novo, segundo consta na Escritura Pública de Adjudicação, doação e transferência datada do ano de 1862, documento que se encontra no Arquivo Público Genésio José Ribeiro.

A origem do nome Sant’Ana do Alegre, segundo a tradição oral, está ligada a um boi curraleiro muito bravo que vivia nas adjacências do local, e que frequentemente, ao anoitecer, ia para o arraial e lá permanecia durante toda a madrugada a mugir. O hábito daquele animal, chamado Alegre, intrigava a todos e por esta razão deu-se o nome ao povoado.

A Lei nº 1993, de 13 de novembro de 1873, criada por Venâncio José D’Oliveira Lisboa, presidente da província de Minas Gerais, eleva à categoria de Vila o Arraial do Alegres, suprimindo a Freguesia de Santana da Caatinga e seu território incorporado a Freguesia dos Alegres, subordinada na época à freguesia de Paracatu.

Até 1902, o garimpo foi bastante explorado às margens do rio Santo Antônio e no leito de outros cursos d′água. A Vila de Sant’Ana do Alegre, em 1911, emancipou-se politicamente e recebeu seu nome atual, João Pinheiro, em homenagem ao expresidente do Estado de Minas Gerais. Em 1925 foram-lhe concedidos foros de cidade e sede de município

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Figura 22: Largo da Matriz de Sant’Ana do Alegre. Acervo: Sr. José de Oliveira. Fonte: Livro Histórias e Memórias: Experiências Compartilhadas em João Pinheiro. 2011.

Figura 23: Sobrado datado do século XIX que sediou o primeiro fórum da comarca de João Pinheiro.

Acervo: Casa da Cultura. Fonte: Livro Histórias e Memórias: Experiências Compartilhadas em João Pinheiro. 2011.

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ANÁLISE SOCIOECONÔMICA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PINHEIRO

O município de João Pinheiro teve, em seus primeiros anos, quando ainda era chamado de Sant’Ana do Alegre, o garimpo de diamantes como principal atividade econômica, sendo este o motivo inicial de povoamento. Em sua “Viagem ao interior do Brasil”, o viajante Johann Emanuel Pohl no percurso de Goiás até a Real Mina de Galena do Abaeté, passou por Sant’Ana do Alegre em 1818 e escreveu em seu relato de viagem sobre a existência de rios e córregos diamantíferos: [...] continuamos, pois, a viagem e, a quatro léguas do Rio da Prata alcançamos à freguesia de Santana (do Alegre) [...] O rio Santo Antônio corre de sudoeste para nordeste e é considerado muito diamantífero. De modo geral, todos os rios e riachos desde Santana do Alegre até a desembocadura do Rio Abaeté no grande Rio São Francisco devem arrastar diamantes em suas areias. (POHL, 1976, p. 305)

Além do garimpo, a criação de gado e a agricultura também exerceram um papel de relevância para o povoamento e desenvolvimento da região. Com o decorrer dos anos, observou-se a diminuição das reservas diamantíferas e a consequente mudança da economia local que, entre as décadas de 1960 e 1970, foi representada principalmente pela produção de carvão vegetal.

Uma das grandes dificuldades enfrentadas para o desenvolvimento do município era a falta de estradas em decorrência de sua grande extensão territorial. A construção das rodovias BR-040 e MG-181, portanto, viabilizaram o escoamento da produção e uma maior troca comercial com as capitais Brasília e Belo Horizonte.

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Figura 24: Inauguração de ponte sobre o Rio da Prata na BR 040 no fim da década de 60. Acervo: Casa da Cultura. Fonte: Livro Histórias e Memórias: Experiências Compartilhadas em João Pinheiro.

2011.

Figura 25: Trabalhadores da construção da rodovia BR 040 em João Pinheiro. Década de 1950.

Acervo: Sra. Maria Mariana Soares. Fonte: Livro Histórias e Memórias: Experiências Compartilhadas em João Pinheiro. 2011.

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Na década de 60, teve início em João Pinheiro a produção de algodão, cultivado por fazendeiros locais, porém, o alto custo do transporte do produto até a fábrica em Curvelo tornou esta cultura inviável. A criação de gado passou, então, a ser a principal fonte de desenvolvimento econômico do município, sendo os leilões de gado movimentadores da economia local. Hoje, a economia do município gira principalmente sobre o agronegócio, com destaque para a pecuária (bovinos de leite e corte), agroflorestal e sucroalcooleiro. No setor de confecções também se concentra parte considerável da mão-de-obra da cidade.

Em níveis de qualidade de vida, o IDH do município de João Pinheiro, em 2010, era de 0,697, considerado médio. O índice de Gini em 2003 foi de 0,410, o que representa um valor de concentração de renda abaixo da média nacional de 0,591. A população, segundo o Censo IBGE, era de 45.260 habitantes em 2010. A taxa de mortalidade infantil média na cidade em 2010 era de 12,84 por 1.000 nascidos vivos.

A taxa de escolarização (para pessoas de 6 a 14 anos) foi de 94,9 em 2010. Em 2015, os alunos dos anos iniciais da rede pública da cidade tiveram nota média de 6,3 no IDEB, que se comparada aos outros municípios está na posição 287 de 853. No que diz respeito à frota, o município contava com 13.814 veículos em 2010, sendo 6.793 automóveis. Em 2016, esses números subiram para 22.511 veículos, sendo que destes 11.088 são automóveis, podendo observar que a quantidade de automóveis quase dobrou nesses seis anos.

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ATUAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE JOÃO PINHEIRO

O Conselho Municipal do Patrimônio Cultural do município de João Pinheiro foi criado em 2003, a partir da iniciativa do poder público para atender aos critérios Patrimônio Cultural estabelecidos pela Lei nº 12.040/1995, conhecida como “Lei Robin Hood”. Essa criação ocorre em uma época em que há um aumento significativo da participação dos municípios mineiros nas cotas do ICMS critério Patrimônio Cultural.

Apesar do Conselho ter sido criado em 2003, ele passou a ser ativo, de fato, em 2005, quando foram nomeados novos membros.

Antes da criação do Conselho aconteceram algumas iniciativas isoladas de proteção do patrimônio, como o tombamento da Capela de Nossa Senhora da Conceição, em 1987, e o restauro do Sobrado “Geralda Campos Romero”, em 1992.

Vale ressaltar que essas medidas ocorreram a partir do pedido da comunidade, que na época se mobilizou para que esses bens fossem protegidos.

Atualmente, a cidade conta com um Conselho ativo e diverso, que se reúne cerca de quatro vezes por ano e conta com membros da Secretaria de Cultura, lideranças religiosas, entre outros. O Conselho Municipal do Patrimônio Cultural do município de João Pinheiro é consultivo, de forma que todas as questões relacionadas ao patrimônio passam pelo Conselho mas são deliberadas pela Secretaria de Cultura.

Hoje, existe um Plano de Aplicação dos recursos do FUMPAC, que sempre passa pela aprovação do Conselho.

O fluxo de trabalho do Conselho passa por períodos de maior ou menor atividade. Essa variação está ligada diretamente ao repasse de recursos, que possibilita iniciativas de proteção, como tombamentos e restauros. Quando essas políticas de preservação estão sendo realizadas há uma demanda maior por reuniões do Conselho. No período de eleições municipais, o Conselho costuma se reunir com os candidatos a prefeito para apresentar suas principais demandas e contribuições relativas à proteção do patrimônio. Assim, quando o gestor assume, já há o conhecimento e cobrança por parte do Conselho para a manutenção de suas ações.

No entanto, ainda é comum que o período de troca de gestão seja marcado por uma queda na pontuação, pois há certa dificuldade até que os novos prefeitos reconheçam a importância de se investir em bens protegidos para que haja o repasse do ICMS Cultural.

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LEGISLAÇÃO SOBRE PATRIMÔNIO CULTURAL DE JOÃO PINHEIRO

2003

Lei Nº 1.086/2003

Cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural do município de João Pinheiro e dá outras providências.

2003

Lei Nº 1.087/2003

Estabelece as normas de proteção do Patrimônio Cultural do município de João Pinheiro, e seu respectivo procedimento e dá outras providências.

OBS: A Lei 1.087/2003 em seu Art. 3º cita apenas o tombamento como proteção do patrimônio cultural, não contemplando o patrimônio imaterial.

2005

Decreto Nº 175/2005

São nomeados novos membros para o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de João Pinheiro.

2005

Decreto Nº 176/2005

É declarado o tombamento do Prédio Público denominado “Geralda Campos Romero”.

2006

Lei Nº 1.262/2006

Institui o Fundo Municipal do Patrimônio Cultural e dá outras providências.

2006

Lei Nº 1.303/2006

Cria a Casa da Cultura de João Pinheiro e dá outras providências.

2006

Lei Complementar Nº 015/2006

Institui o Plano Diretor Participativo do município de João Pinheiro-MG e dá outras providências.

2007

Decreto Nº 298/2007

Constitui a Comissão Técnica Municipal, para exercício das funções de avaliação, proteção e defesa do patrimônio cultural, histórico e artístico do município de João PinheiroMG.

2008

Decreto Nº 402/2008

Nomeia membros do conselho da Casa de Cultura de João Pinheiro-MG.

2008

Decreto Nº 411/2008

É declarado o tombamento da “Réplica da Igrejinha do Sant’ana do Alegre”.

2009

Decreto Nº 456/2009

É declarado o tombamento da “Imagem de Nossa Senhora do Rosário”, por seu valor Histórico e Artístico.

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2009

Decreto Nº 480/2009

É declarado o tombamento da Praça Luzia Mendes Romero.

2010

Decreto Nº 529/2010

Institui o Registro Imaterial da Folia de Santos Reis, por seu valor artístico, histórico e cultural.

2010

Decreto Nº 532/2010

É declarado o tombamento do Núcleo Histórico da Caatinga.

2010

Decreto Nº 554/2010

É declarado o tombamento da Escola Estadual Presidente Olegário.

2011

Decreto Nº 625/2011

É declarado o tombamento da Capela de Nossa Senhora da Conceição.

2011

Decreto Nº 626/2011

Regulamenta a Lei Municipal Nº 1262/2006 que instituiu o Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural - FUMPAC.

2011

Decreto Nº 735/2011

Fica criado na Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer da Prefeitura Municipal de João Pinheiro, o “Museu Histórico do Alegre” destinado a recolher, abrigar, conservar preservar e expor o patrimônio histórico, artístico, cultural e natural do município de João Pinheiro.

2011

Decreto Nº 736/2011

Fica criado na Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer da Prefeitura Municipal de João Pinheiro, o “Museu de Vozes” destinado a recolher, gravar, preservar e divulgar, as histórias de vida de pessoas do município de João Pinheiro.

2014

Portaria Nº 050/2014

Nomeia membros do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural do município de João PinheiroMG.

2015

Lei Nº 1.912/2015

Institui o Registro de bens culturais de natureza imaterial no âmbito do município de João Pinheiro e dá outras providências.

2016

Portaria Nº 197/2016

Nomeia membros do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural do município de João PinheiroMG.

2016

Decreto Nº 1.449/2016

É declarado o tombamento da Capela do Divino Espírito Santo.

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Plano Diretor O Plano Diretor Participativo do município de João Pinheiro foi criado pela Lei Complementar n° 015/2006 de 09 de outubro de 2006, em obediência aos artigos 182 e 183 da Constituição Federal e à Lei Federal n° 10.257 de 10 de julho de 2001, conhecido como o Estatuto da Cidade. É um instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana e parte integrante do processo de planejamento municipal. Das diretrizes gerais descritas pela Plano Diretor, destaca-se como relevantes para os Programas do Plano de Preservação do Patrimônio Cultural de João Pinheiro, o Art. 9, diretrizes para a estruturação territorial, Art. 15, diretrizes para a gestão do meio ambiente, Art. 18, diretrizes para a educação e cultura, e Art. 19, diretrizes para a saúde e ação social.

Já se observa o interesse em criar Área de Preservação Ambiental - APA - no Capão da Água Limpa, conforme descrito nas diretrizes do Art.15 do Plano Diretor.

Em relação aos imóveis considerados de interesse histórico, ambiental, paisagístico, social ou cultural, o Art. 58 garante a transferência do direito de construir aos seus proprietários. O Plano Diretor Participativo Municipal encontra-se bastante desatualizado, não tendo sido alterado desde a sua criação em 2006. O Estatuto da Cidade, no § 3º do seu Art. 40, determina que, pelo menos, a cada dez anos, os planos diretores devem ser revistos, sendo o Prefeito passível de improbidade administrativa.

Código de Posturas O Código de Posturas do município de João Pinheiro foi instituído pela Lei nº 413/1991, tendo sido alterado pelas Leis nº 1.681/2013; 2.036/2017; 2.272/2019. Dos artigos aplicáveis ao Plano de Preservação do Patrimônio Cultural de João Pinheiro, ressalta-se o Art. 26 que diz sobre a obrigatoriedade do proprietário na manutenção de sua edificação. Além disso, o Art. 102 coloca que a população, em colaboração com as autoridades municipais, deverá manter em perfeitas condições de funcionamento os equipamentos urbanos públicos. A Lei nº 2.272/2019 complementa o Código de Posturas e acrescenta em seu Art. 19-D que os responsáveis pelos imóveis identificados pela fiscalização como estando em mau estado de conservação, serão notificados para executar os serviços necessários, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, após o qual, estarão sujeitos, à taxas e sanções.

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Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo A Lei Municipal nº 415/1991 dispõe sobre o uso e ocupação do solo urbano da sede do município de João Pinheiro, tendo sido alterada pela Lei nº 1.327/2007. As zonas estabelecidas pela Lei de 1991 eram: zona comercial, zona residencial, zona industrial, zona de expansão urbana, áreas especiais e zona rural, sendo modificadas mais tarde para: zona comercial, zona residencial, zona industrial e zona institucional.

As categorias de uso do solo, definidas pela Lei nº 1.327/2007 são: residencial, comercial, de serviços, industrial, institucional.

Os parâmetros de ocupação do solo consideram um coeficiente de aproveitamento entre 1,50 e 3,50 para zonas residenciais; 1,50 a 4,00 para zonas comerciais, 2,00 e 2,50 para zonas industrial e 1,50 para zona institucional. As zonas residenciais, industriais e institucional, portanto, apresentam a mesma taxa de ocupação, de 70%, enquanto as comerciais possuem taxa de ocupação de 80%.

Figura 26: Índices urbanísticos para ocupação. Fonte: Prefeitura Municipal de João Pinheiro. 2007.

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Figura 27: Divisão dos bairros de João Pinheiro. Fonte: Prefeitura Municipal de João Pinheiro. 2007.

Figura 28: Zoneamento de João Pinheiro. Fonte: Prefeitura Municipal de João Pinheiro. 2007.

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A POLÍTICA DO ICMS CULTURAL EM JOÃO PINHEIRO

O Conselho Municipal do Patrimônio Cultural do município de João Pinheiro iniciou a sua participação nas cotas do ICMS Cultural em 2004, um ano após ter sido criado pela Lei nº 1.086/2003. Entretanto, nesses anos iniciais havia uma grande dificuldade de organização da documentação exigida, o que é percebido principalmente no ano de 2008, em que a documentação não foi enviada e, consequentemente, o município não obteve pontuação.

A partir de 2009 foi contratada consultoria técnica especializada para manutenção e melhoramento do índice de participação nas cotas do ICMS sobre o patrimônio cultural do município. Fez-se necessário essa contratação para a organização da documentação a ser encaminhada ao IEPHA e elaboração de dossiês e inventários, conforme determinado na deliberação normativa vigente; o que demanda conhecimentos específicos acerca das normas e metodologias exigidas.

Essa documentação é o que comprova as ações feitas no município, define a pontuação a ser atribuída a ele e sua cota de repasse do ICMS Patrimônio Cultural. A contratação pela Prefeitura Municipal de João Pinheiro ocorre sempre por meio de licitação em que o critério, nesse caso, é o de menor preço global, sendo que nos últimos anos a empresa contratada foi a Rede Cidade, de Belo Horizonte/MG. Em João Pinheiro, cerca de 60% do repasse do ICMS Patrimônio Cultural, tem sido transferido para a conta do FUMPAC, do qual aproximadamente 10% é investido em educação patrimonial e o restante em bens protegidos, tombados e/ou registrados, cujos processos estejam aceitos pelo IEPHA/MG, e bens cujo inventário já tenha sido apresentado. Esses gastos devem estar previstos no regimento interno do Fundo e dependem da aprovação prévia do Conselho.

Como não existe nenhuma obrigatoriedade ao município de repassar o que é recebido por meio do ICMS Cultural para realizar investimentos na preservação de seu patrimônio, o repasse para a conta do FUMPAC depende da gestão municipal.

Porém, se não há a transferência desse recurso para o FUMPAC, quase não há investimentos em bens protegidos, o que implica na diminuição da pontuação e, consequentemente, do repasse no ano posterior. Em João Pinheiro há uma variação da porcentagem repassada ao FUMPAC ao longo dos anos, já tendo acontecido situações em que realizou-se o repasse do valor integral em alguns meses, bem como

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não foi feito repasse algum em outros; o que implicou na diminuição da pontuação nos anos subsequentes.

No ano de 2017, João Pinheiro sediou a 7ª rodada do ICMS Cultural, que reuniu diversos atores culturais e políticos para discutir questões em torno da cultura, do esporte e do turismo. O evento não contou com a participação de muitos municípios vizinhos - Noroeste e Alto Paranaíba, ainda assim, representou um passo importante na consolidação do município no que se relaciona ao ICMS Cultural. É uma grande responsabilidade do Conselho e da Secretaria de Cultura que haja uma distribuição adequada dos recursos recebidos pelo ICMS Cultural. No ano de 2018 os repasses feitos ao FUMPAC foram investidos em várias ações, em uma tentativa de organizar o orçamento de modo que diferentes áreas fossem contempladas, como projetos de educação patrimonial e restauro de bens imóveis.

PONTUAÇÃO JOÃO PINHEIRO / ICMS CULTURAL Ano

Pontuação

2003

-

2004

1,20

2005

1,80

2006

1,05

2007

0,40

2008

-

2009

1,50

2010

4,05

2011

6,95

2012

7,20

2013

3,50

2014

1,50

2015

8,05

2016

8,35

2017

12,86

2018

6,75

2019

9,76

Tabela 01: Pontuação referente ao ICMS critério Patrimônio Cultural do município de João Pinheiro.

Fonte: Fundação João Pinheiro. Elaborado pela autora, 2018.

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ANÁLISE INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PINHEIRO

Entre as maiores dificuldades enfrentadas pelo setor de Patrimônio Cultural da Secretaria da Cultura está a ausência de uma equipe técnica especializada. Ainda hoje não há um arquiteto contratado pela Prefeitura Municipal, sendo apenas dois engenheiros concursados responsáveis por todas as obras do município. Assim, quando há a necessidade de um arquiteto é feito um contrato temporário, de forma terceirizada, o que muitas vezes dificulta o processo de acompanhamento das obras de uma forma adequada.

No caso da obra de restauro mais recente, da Capela do Divino Espírito Santo, tombada municipalmente, todo o projeto foi feito pelo engenheiro da Prefeitura, sem nenhum arquiteto envolvido no processo. O acompanhamento e fiscalização da obra também foram realizados pelo engenheiro e pelo próprio Secretário de Cultura, Joel Pereira dos Reis. A obra foi iniciada por volta de setembro de 2018 e tinha prazo estimado de 90 dias.

Outra dificuldade do município diz respeito à folha de pagamento. Em um dos últimos anos de gestão, cerca de 58% foi gasto com a folha, o que excede o limite recomendado de gastos com pessoal e causa danos ao município. Todo esse quadro gera preocupação com a criação de novos cargos, mesmo que sejam importantes para as Secretarias. Em relação ao Departamento de Patrimônio falta também uma equipe qualificada para fazer projetos na área da cultura e captar recursos em editais, sendo que diversas vezes o município deixou de participar de editais de financiamento por não conseguir atender ao que era exigido de documentação e projeto. Em 2008, por exemplo, foi solicitada, pela Secretaria de Cultura, a reforma da Praça Luzia Mendes Romero, em que o pedido de 350 mil feito ao Fundo Estadual de Cultura (FEC) não foi aprovado. No ano seguinte, foram feitas algumas adequações do projeto, realizou-se um novo pedido e foi recebido um valor de aproximadamente 147 mil, sendo o restante pago com recursos próprios da Prefeitura.

O projeto de restauro da Capela Nossa Senhora da Conceição, no Distrito de Canabrava, foi também contemplado pela Fundo Estadual de Cultura (FEC). Cerca de 100 mil reais foram liberados pelo FEC e outros 27 mil cedidos pelo Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural (FUMPAC), o que mostra a importância dos editais para que sejam realizadas obras de maior valor, que provavelmente não aconteceriam apenas com recursos do FUMPAC.

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Os repasses feitos ao FUMPAC no ano de 2018 foram investidos em diversas ações de preservação do Patrimônio Cultural, sendo algumas delas: 

Obra e serviços de restauração da Capela do Divino Espírito Santo, no Distrito

de Olhos D’Água; 

Pintura e revisão das instalações elétricas da Praça Luzia Mendes Romero;



Produção de registro audiovisual do Encontro Regional das Folias de Reis;



Disponibilização de ônibus para os grupos de folias comparecerem aos

Encontros de Folia de Reis que ocorrem no município e região; 

Inclusão dos capitães e/ou foliões detentores de conhecimento sobre a Folia

de Reis no projeto Museu de Vozes, com intuito de resgatar memórias e histórias sobre as Folias de Reis de João Pinheiro; 

Projeto de Educação Patrimonial com agendamento de visitas guiadas à Casa

de Cultura para turmas de estudantes da rede pública e particular.

Todas essas ações são registradas por meio de relatórios e fotografias, que posteriormente são divulgados no site da Prefeitura Municipal. A Secretaria de Cultura se envolve diretamente com os projetos de educação patrimonial por meio do fornecimento de transporte e alimentação durante as visitas de escolas ao Sobrado “Geralda Campos Romero”, mais conhecido como Casa de Cultura. No local funciona a Secretaria de Cultura e também o Museu do Alegre, que conta com um extenso acervo sobre a história da cidade. Entre os principais acervos, está o Museu das Vozes, que possui um rico conteúdo audiovisual composto de entrevistas com 142 pessoas residentes em João Pinheiro e que fazem parte da história local e regional.

Mais recentemente, foram incluídas entrevistas com capitães e/ou foliões detentores de conhecimento sobre a Folia de Reis, com intuito de resgatar memórias e histórias sobre esse bem cultural de João Pinheiro.

Além dessas medidas de Salvaguarda e Promoção, vem sendo desenvolvido o Plano de Inventário de Proteção do Patrimônio Cultural, que, desde 2014, é acompanhado por consultoria e no ano de 2018, teve a conclusão dos bens inventariados da Zona 02 - Distrito de Canabrava. No segundo semestre de 2019 serão iniciados os inventários da Zona 03 - Distrito Sede.

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INVENTÁRIO DE PROTEÇÃO DO PATRMÔNIO CULTURAL DE JOÃO PINHEIRO

João Pinheiro apresentou seu primeiro Plano de Inventário em 2003 (Exercício 2004), sendo reprovado pelo IEPHA. A Prefeitura enviou novamente nos anos 2004 (Exercício 2005), 2009 (Exercício 2010) e 2012 (Exercício 2013), sendo reprovado em todos estes anos.

O Plano de Inventário apresentado no ano de 2012 apresentou problemas relacionados ao histórico do município, lista de bens insuficiente - pois contava com apenas 5 itens -, material cartográfico e fotográfico incompletos, além de cronograma inadequado, pois não contemplava toda a área do município. Segundo Giselda Shirley, historiadora e chefe do Departamento de Patrimônio Cultural de João Pinheiro, havia muita dificuldade na elaboração desse Plano, pois a Secretaria de Cultura não contava com uma equipe técnica adequada nem com consultoria, de modo que quase todo o trabalho era feito exclusivamente por ela.

Figura 29: Mapa de representação das zonas a serem inventariadas no município de João Pinheiro.

Fonte: Inventário de Proteção do Patrimônio Cultural de João Pinheiro. 2015.

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O município produziu, no ano de 2013, para efeito do Exercício 2015, o seu Plano de Inventário de Proteção do Patrimônio Cultural, que vem sendo desenvolvido desde então. Nesse documento foram indicadas cinco zonas (áreas) para serem inventariadas, sendo que a divisão das zonas independente da divisão política dos Distritos.

Zona 01 - Região do Distrito Caatinga (Zona Urbana e Rural) - O distrito representa um dos mais antigos povoados do município destacando-se seu valor histórico e cultural. Esse povoado, conhecido como Santana do Caatinga, é remanescente das comunidades dos quilombos, reconhecido pela Fundação Cultural Palmares. Foi a zona trabalhada nos anos de 2014, 2015 e 2016.

Zona 02 - Região do Distrito Canabrava (Zona Urbana e Rural) - É onde se localiza a Capela de Nossa Senhora Conceição, que na época em que foi feito o Plano de Inventário (2013) necessitava de intervenções urgentes para o reparo de danos. No distrito também foi identificado um senhor idoso, Sr. Juraci Conceição, que possui o conhecimento de um modo tradicional de fabricar a farinha de mandioca, bens e saberes que estavam prestes a se perderem sem o devido registro e consequente proteção de sua memória. Os inventários desta zona foram feitos durante os anos de 2017 e 2018.

Zona 03 - Região Sede (Zona Urbana e Rural) - É onde se localiza a maioria dos bens tombados a nível municipal, além de edificações de uso residencial e de serviços identificadas no levantamento de campo. O plano de ação prevê que também serão inventariados nesta área, bens imateriais e arquivos localizado na Sede, além de sítios naturais e bens imóveis localizados na zona rural a ela adjacente. Será a zona inventariada no ano de 2019.

Zona 04 - Região do Distrito Olhos D'água do Oeste e Distrito Santa Luzia da Serra (Zona Urbana e Rural) - Estes dois distritos se encontram agrupados pela proximidade entre eles e pelo número reduzido de bens encontrados na área.

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Zona 05 - Região do Distrito Veredas, Distrito Luizlândia do Oeste e Distrito São Sebastião (Zona Urbana e Rural) - Da mesma forma, nestes três distritos se observam poucos bens culturais a serem inventariados, além de se observar certa proximidade entre eles, motivos pelos quais constituem uma única zona.

A cronologia do inventário levou em consideração não apenas a relevância, mas também o patrimônio cultural em maior risco de desaparecimento. Desse modo, a sequência para inventário vem priorizando, desde 2013, as áreas que se constituem de bens com maior relevância cultural e se encontram em estado de conservação indesejável. Apesar do procedimento comum ser primeiro realizar o inventário para depois realizar o tombamento, alguns bens tombados em João Pinheiro antecedem o Plano de Inventário, iniciado em 2013. Antes deste Plano, apenas quatro bens foram inventariados, sendo eles a Capela Nossa Senhora da Conceição, no distrito de Canabrava, e Sobrado “Geralda Campos Romero”, Imagem de Nossa Senhora do Rosário e Folia de Reis, no distrito Sede.

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BENS TOMBADOS E INVENTARIADOS

João Pinheiro conta atualmente com oito bens tombados, sendo que destes apenas quatro já tiveram seu dossiê de tombamento aprovado pelo IEPHA. Os bens tombados localizam-se, majoritariamente, no distrito Sede, na cidade de João Pinheiro, enquanto três deles se localizam em outros distritos, sendo eles: Núcleo Histórico de Santana do Caatinga, no distrito de Caatinga; Capela Nossa Senhora da Conceição, no distrito de Canabrava e Capela do Divino Espírito Santo, no distrito de Olhos D’Água do Oeste. A maioria dos bens pertencem à categoria “Estruturas Arquitetônica e Urbanística”, dois deles são “Conjunto Paisagístico” e apenas um é “Bem Móvel Integrado”. Todos os bens tiveram seu decreto de tombamento realizado após o ano de 2000, sendo o primeiro deles feito em 2005, época em que o Conselho Municipal de Patrimônio Cultural de João Pinheiro passou a ser mais ativo na cidade.

Os imóveis tombados correspondem em sua maior parte a prédios públicos, como o casarão que abriga a Secretaria de Cultura e a Escola Estadual Presidente Olegário.

Já o registro de patrimônio imaterial compete apenas à Folia de Reis, que teve seu decreto de registro feito em 2010 e aprovado pelo IEPHA em 2015.

A execução das fichas de inventário se iniciou em 2014, a partir do Plano de Inventário elaborado em 2013. Antes disso, quatro bens haviam sido inventariados, devido ao decreto de tombamento, sendo eles: Sobrado “Geralda Campos Romero”, Capela Nossa Senhora da Conceição, Imagem de Nossa Senhora do Rosário e Folia de Reis. Todos esses bens tiveram seu inventário executado devido ao tombamento.

Atualmente, são 27 bens inventariados, localizados principalmente no distrito Sede, distrito de Canabrava e distrito de Caatinga.

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Figura 30: Bens tombados no município de João Pinheiro. Fonte: Prefeitura Municipal de João Pinheiro. Editado pela autora. 2019

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Figura 31: Localização dos bens tombados no distrito Sede. Elaborado a partir de Planta Cadastral do Distrito Sede de João Pinheiro. Fonte: Departamento de Engenharia e Arquitetura. Prefeitura Municipal de João Pinheiro. Editado pela autora. 2019 .

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Figura 32: Bens tombados no município de João Pinheiro. Fonte: Secretaria de Cultura de João Pinheiro. 2019.

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Figura 33: Bens tombados e registrados no município de João Pinheiro. Fonte: Secretaria de Cultura de João Pinheiro. 2019.

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Figura 34: Bens inventariados na Zona 01 - Distrito de Caatinga. Fonte: Secretaria de Cultura de João Pinheiro. 2019.

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Figura 35: Bens inventariados na Zona 01 - Distrito de Caatinga. Fonte: Secretaria de Cultura de João Pinheiro. 2019.

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Figura 36: Bens inventariados na Zona 02 - Distrito de Canabrava. Fonte: Secretaria de Cultura de João Pinheiro. 2019.

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Figura 37: Bens inventariados na Zona 02 - Distrito de Canabrava. Fonte: Secretaria de Cultura de João Pinheiro. 2019.

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Figura 38: Bens inventariados na Zona 03 - Distrito Sede. Fonte: Secretaria de Cultura de João Pinheiro. 2019.

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ACOMPANHAMENTO CONSULTORIA TÉCNICA - ICMS CULTURAL EXERCÍCIO 2020

Nos dias 25 e 26 de outubro de 2018 acompanhei, como voluntária, a equipe da Secretaria de Cultura da Prefeitura Municipal de João Pinheiro durante a consultoria referente aos trabalhos do ICMS Cultural - Exercício 2020 na cidade de João Pinheiro - MG. A visita técnica foi coordenada pela arquiteta Lívia Maria Moreira de Morais, contratada pela Rede Cidade, e acompanhada por Giselda Shirley e Vera Coelho, funcionárias do Setor de Patrimônio da Prefeitura, e Joel Pereira, Secretário de Cultura.

Na ocasião foram elaborados 4 Laudos Técnicos de Estado de Conservação dos Bens Materiais Protegidos, na esfera Municipal; 1 Relatório de Implementação das Ações / Execução do Plano de Salvaguarda dos Bens Protegidos por Registro e 5 Fichas de Inventário.

Em relação ao conjunto documental definido pelo Quadro II do Conjunto Documental - “Proteção”, foram elaboradas 5 fichas de inventário de proteção do patrimônio cultural na Zona 02 - Distrito de Canabrava, conforme previsto no Plano de Inventário para o ano de 2018. Por meio de um levantamento prévio da área estudada, a execução do trabalho foi feita em campo, juntamente com o Setor de Patrimônio e a comunidade. Na ocasião foram inventariados os seguintes bens culturais:

Bens Móveis e Integrados - BMI 

Sino da Capela de Nossa senhora da Conceição. Distrito Canabrava. Código / Categoria BMI 03



Imagem de São Sebastião da Capela de Nossa senhora da Conceição.

Distrito Canabrava. Código / Categoria BMI 04



Imagem de Nossa Senhora da Abadia da Capela de Nossa senhora da Conceição. Distrito Canabrava. Código / Categoria BMI 05

Bens Imateriais - BI 

Festa de Nossa Senhora da Conceição. Distrito Canabrava. Código / Categoria BI 04

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

Modo de fazer farinha de mandioca do Sr. Juraci. Distrito Canabrava. Código / Categoria BI 05 A partir das diretrizes do Quadro III, que diz respeito à “Salvaguarda e

Promoção”, foram elaborados laudos técnicos do estado de conservação dos bens materiais protegidos, sendo eles: Capela de Nossa Senhora da Conceição, Capela do Divino Espírito Santo e Sobrado Geralda Campos Romero; todos bens imóveis tombados municipalmente. Foi realizado também laudo técnico sobre o estado de conservação referente a um conjunto arquitetônico e paisagístico tombado municipalmente: Praça Luzia Mendes Romero. Ainda sobre o Quadro III, foi executado o relatório de implementação das ações de salvaguarda do patrimônio imaterial registrado, referente à Folia de Reis.

A seguir encontram-se as principais informações levantadas nos laudos técnicos realizados em 2018 pela arquiteta Lívia Maria Moreira de Morais e que serviram como base para elaboração do Programa de Conservação dos Bens Tombados. Esse programa integra o Plano de Preservação do Patrimônio Cultural de João Pinheiro, que será apresentado mais adiante.

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Laudo técnico do estado de conservação do bem imóvel Capela de Nossa Senhora da Conceição: A Capela de Nossa Senhora da Conceição situa-se no distrito de Canabrava em terreno levemente inclinado e coberto por vegetação gramínea. O imóvel apresenta afastamento em todas as suas laterais e tem apenas edificações de um pavimento circundando-o. As ruas do entorno são de terra batida e com lotes pouco adensados. A Capela passou por uma reforma restaurativa entre 2015 e 2016, quando cobertura, piso, alvenarias e revestimentos foram contemplados por intervenções.

Apesar de, no geral, apresentar um bom estado de conservação, sem danos irreversíveis ou que comprometa sua estabilidade física, foi relatado no laudo, por ano consecutivo, o deslocamento das telhas devido à falta de amarração das peças. Esse fato provoca o aparecimento de goteiras no interior da Capela, que causam danos aos bancos e altar, também acometidos por sujidades provocadas por aves e morcegos.

Existem algumas trincas verticais no encontro de paredes internas. Externamente, a ação das intempéries é a principal fonte de deturpos, há leves manchas de umidade na base das alvenarias das fachadas laterais. Alguns danos são visíveis em relação ao piso de madeira, apesar de ele ter sido restaurado em 2015, havendo o desnivelamento entre peças, principalmente no coro e escada. Foram observadas manchas de umidade e o ressecamento em alguns locais do piso, além do desalinhamento entre algumas peças trocadas. A instalação elétrica da Capela continuava aparente em pontos específicos, às vezes percorrendo elementos de madeira. O forro da capela do Santíssimo Sacramento, hoje pintado em azul, mantinha manchas de umidade e sujidades. É importante ressaltar que, neste mesmo forro, havia pintura artística antes das obras de restauro. A remoção indevida da pintura demonstra a importância de um acompanhamento técnico durante todo o processo de restauro, para que não aconteça ações semelhantes. A área externa da Capela conta com uma caixa d’água sem qualquer função atualmente, já que não está ligada à tubulação do prédio. Na ficha de análise referente ao laudo técnico anterior recomendou-se a retirada desta caixa d’água, porém, no laudo realizado em 2018, considerou-se que ela está alocada desde o primeiro tombamento municipal, feito em 1987, e que, portanto, é condizente com a linguagem arquitetônica do restante do edifício. A cerca de madeira que circunda o terreno pertencente à Capela apresenta peças horizontais faltantes.

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A Capela de Nossa Senhora da Conceição foi construída na década de 1840 por iniciativa de Sra. Agostina, moradora do distrito, como pagamento por uma graça alcançada. Naquele período o arraial Santana do Alegre ainda não havia sido elevado à categoria de vila e pertencia à Paracatu. Em 1986, foi construída em Canabrava a Igreja Matriz de Imaculada Conceição, o que na época gerou divergências entre os moradores da localidade. Alguns defendiam que a antiga capela fosse mantida com todas suas características originais, outros desejavam a sua demolição. Um embate que marcou a população local foi quando, ao inaugurar a nova Igreja, ocorreu a tentativa de retirada do sino da Capela para levá-lo para a nova Matriz. Um dos defensores da Capela, Sr. Ubaldo Lopes da Silva, foi veementemente contra a retirada do sino. Em uma de suas tentativas de defender a permanência do sino, foi excomungado da igreja católica e, logo em seguida, sentiu-se mal e faleceu. Esse acontecimento fez com que o sino não fosse retirado e também que a capela não fosse demolida.

Figura 39: Vista da fachada principal da Capela de Nossa Senhora da Conceição. Autoria: Lívia Maria Moreira de Morais. 2018.

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Figura 40: Vista interna do engradamento do telhado da Capela de Nossa Senhora da Conceição. Autoria: Lívia Maria Moreira de Morais. 2018.

Figura 41: Manchas de umidade no piso de madeira da Capela de Nossa Senhora da Conceição. Autoria: Lívia Maria Moreira de Morais. 2018.

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Figura 42: Fiação exposta corrente sobre peças de madeira. Autoria: Lívia Maria Moreira de Morais. 2018.

Figura 43: Peças horizontais faltantes na cerca de madeira que delimita o terreno da Capela.

Autoria: Lívia Maria Moreira de Morais. 2018.

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Laudo técnico do estado de conservação do bem imóvel Capela do Divino Espírito Santo: A Capela do Divino Espírito Santo localiza-se no distrito de Olhos D’Água do Oeste, em um terreno plano e com algumas edificações próximas ao seu entorno, afastadas cerca de 200 metros. Na época em que foi realizada a visita técnica, em outubro de 2018, a Capela estava em obras restaurativas executadas pela empresa Edificarjp Engenharia e Construtora LTDA ME. O valor estimado dos serviços era da ordem de R$70.970,84, como descrito em placa afixada no lote. Até o momento da visita já haviam sido reparados os pisos, instalações elétricas e amarrações de alvenarias. As maiores fontes de danos correspondiam à presença de insetos xilófagos e à natural exposição às intempéries do meio. A estrutura autônoma de madeira permanecia inalterada em relação ao laudo feito em 2017, ou seja, ainda eram visíveis fissuras causadas por ressecamento e apodrecimento nas bases dos esteios, ambas patologias resultantes da exposição às intempéries. A pintura geral para cobrir os reparos internos e externos de acabamento ainda não havia sido realizada. Apesar da condição precária da pintura no momento da visita, entendeu-se que ela era efêmera, uma vez que aguardava o término dos trabalhos de restauro para ser feita. Algumas portas e janelas em madeira apresentavam ressecamento e danos provocados por insetos xilófagos. As instalações elétricas foram trocadas durantes as obras, porém algumas fiações permaneciam aparentes. O passeio lindeiro à Capela foi todo refeito nas intervenções de restauro, sanando as manchas de umidade, porém já na ocasião da visita apresentava trincas causadas pela cura indevida do material, mesmo antes da finalização da obra.

Ao visitar o local, junto à equipe da Secretaria da Cultura e à arquiteta Lívia Morais,

observou-se

que

a

reforma

estava

sendo

conduzida

sem

um

acompanhamento técnico adequado, e que, inclusive, algumas intervenções já tinham sido realizadas de maneira incorreta. Essas dificuldades devem-se a ausência de uma equipe técnica especializada na Prefeitura, o que inviabiliza a permanência de um responsável técnico na obra para sanar possíveis dúvidas. Assim, foi orientado pelo próprio Secretário de Cultura, Joel Pereira, que fossem reforçadas algumas amarrações das paredes e fosse realizado o nivelamento do piso externo da calçada lateral à Capela.

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Figura 44: Capela do Divino Espírito Santo em reforma. Autoria: Lívia Maria Moreira de Morais. 2018.

Figura 45 e 46: detalhes da amarração das paredes da Capela do Divino Espírito Santo. Autoria: Lívia Maria Moreira de Morais. 2018.

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Figura 47: Interior da Capela do Divino Espírito Santo em reforma. Autoria: Lívia Maria Moreira de Morais. 2018.

Figura 48 e 49: Reparo das instalações elétricas da Capela do Divino Espírito Santo. Autoria: Lívia Maria Moreira de Morais. 2018.

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Laudo técnico do estado de conservação do bem imóvel Sobrado Geralda Campos Romero: O Sobrado Geralda Campos Romero foi construído por João Cordeiro de Campo, no período em que Santana do Alegre era elevada à categoria de vila, por volta de 1873. O casarão foi residência e também Fórum da Comarca e Cadeia Municipal. Em 1990, foi realizado o restauro do casarão, que encontrava-se abandonado, em péssimo estado de conservação. Sua preservação esteve ligada à fatores políticos, já que o promotor de justiça da época, Dr. Olavo Valadares, prometeu apoio ao candidato a prefeito “Zé Pinico” caso ele se comprometesse a recuperar o sobrado. Assim, ao se eleger, “Zé Pinico” promoveu as obras de restauração do sobrado, que passou a receber a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.

O imóvel, localizado na cidade de João Pinheiro, hoje abriga a Secretaria Municipal de Cultura e também o Museu do Alegre, que conta com um rico acervo sobre a história da cidade. É um prédio público, tombado desde 2005 e que apresenta bom estado, conservando as características da última reforma restaurativa. A estrutura

autônoma

de

madeira

encontra-se

em

ótimo

estado,

havendo

ressecamentos pontuais. O embasamento em pedra apresenta formação inicial de musgo, mas não compromete a sua integridade física. A condição da cobertura é satisfatória, porém a fixação de algumas telhas com massa cimentícia desfavorece a estética do elemento. Não foram relatados danos às alvenarias do edifício, interna ou externamente. A pintura das paredes externas da edificação, correspondente aos sanitários, apresenta bolhas e consequente descolamento da capa pictórica. Quanto às portas e janelas, no geral, apresentam bom estado, porém alguns poucos exemplares de janelas com ressecamento da madeira. O piso tabuado possui ranhuras em toda sua extensão e o carpete do auditório apresenta manchas e sujidades. O forro do interior da edificação tem danos pontuais como fissuras, perda de partes e frestas entre as peças. O forro do corredor que liga o corpo principal do prédio aos banheiros está em estado regular, com sujidades aderidas, abaulamentos e sinais de umidade. A instalação elétrica em alguns cômodos do casarão está aparente, estando inclusive, com alguns fios pendentes que descem do forro. Além disso, alguns fios passam por elementos de madeira, situação indesejável visto que a madeira é um material que propaga o fogo com facilidade, caso ocorra curto-circuito.

Não há extintores de incêndio na edificação.

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Figura 50: Fachada do Sobrado Geralda Campos Romero. Autoria: Lívia Maria Moreira de Morais.

2018.

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Figura 51: Cobertura que liga o prédio principal aos banheiros, com peças afixadas com cimento. Autoria: Lívia Maria Moreira de Morais. 2018.

Figura 52: Forro que liga o prédio principal aos banheiros. Autoria: Lívia Maria Moreira de Morais. 2018.

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Laudo técnico do estado de conservação do Conjunto Paisagístico Praça Luzia Mendes Romero: O perímetro de tombamento do Conjunto Paisagístico Praça Luzia Mendes Romero compreende a Praça Luzia Mendes Romero, conhecida como “Praça Redonda”, e o Mercado Municipal Edgar Braga. Ambos possuem afastamento entre si, foram implantados de modo individual e inaugurados no ano de 1993. O conjunto foi projetado para receber eventos culturais e comercializar mercadorias de pequenos produtores rurais. Segundo relato da historiadora pinheirense, Giselda Shirley da Silva, os eventos da Praça Luzia Mendes Romero, a princípio, eram fechados. Assim, a população realizou um abaixo assinado para que a Praça não mais fosse disponibilizada para eventos pagos. No final da década de 2000 a Praça entra em decadência, sendo subutilizada e degradada. Dessa forma, em 2008 foi enviado ao Fundo Estadual de Cultura (FEC) pela municipalidade, por meio da Secretaria de Educação, Cultura, Turismo e Lazer, um projeto solicitando a reforma da praça. O projeto, que visava transformar a praça em um local de eventos culturais, foi aprovado e teve suas obras iniciadas em 2009. Os recursos para reforma foram provenientes do FEC, BDMG e Secretaria de Estado da Cultura de Minas Gerais e outra parte foi custeada com recursos próprios do município. Com a reforma foram sanados todos os problemas de ordem física e, então, o conjunto foi tombado pelo município por meio do Decreto nº 480/2009. Em 2017 a Praça passou por obras de revisão das instalações elétricas e pintura. Já o Mercado Municipal Edgar Braga, que teve suas atividades atuais de comércio iniciadas em 2005, não passou por reformas desde a sua construção.

O entorno do Conjunto é caracterizado majoritariamente por imóveis comerciais e possui fluxo regular de automóveis, o que não prejudica o conjunto tombado.

Entretanto, nota-se um aumento do adensamento da área, com a presença de quatro edifícios e a construção de um shopping center de dois pavimentos nas adjacências do bem tombado. A praça é constituída por uma estrutura porticada em formato circular e cômodos nos quais estão instaladas lanchonetes e banca de revista. Há também ambientes fechados, com banheiros e algumas salas, nas quais estão instaladas duas lanchonetes e a Escola Municipal de Música Lira Pinheirense. No centro da edificação, há um palco dotado de cobertura em estrutura metálica. Já o Mercado Municipal é composto por cobertura formada de duas cascas curvas desencontradas, sendo sua estrutura feita por treliças coberta por telhas metálicas

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onduladas. Foram encontrados diversos danos nos passeios do conjunto, além de remendos no piso de calçada portuguesa. O padrão dos desenhos geométricos presentes em partes da calçada também foi descaracterizado em alguns pontos. No momento da visita técnica estavam alocadas tendas móveis no centro da Praça, que prejudicam bastante a apreensão geral do conjunto, mas que são de caráter temporário. O piso em cimento apresenta trincas generalizadas e perda de camada superficial do cimentado, expondo brita. A imagem urbana da Praça foi considerada comprometida segundo o laudo técnico, pois conta com vários cartazes e faixas de cores e formatos diversos espalhados no interior do perímetro de tombamento, sobretudo nas proximidades do Mercado Municipal. Algumas paredes externas do Mercado apresentam pichações e há um outdoor instalado no jardim da praça. A principal estrutura descaracterizante, no entanto, é a estrutura metálica da Polícia Militar instalada acima da banca de revistas da praça, que apesar de reversível, empobrece o conjunto. A cobertura vegetal encontra-se em estado de conservação regular, com áreas de falha gramínea.

Figura 53: Praça Luzia Mendes Romero. Autoria: Lívia Maria Moreira de Morais. 2018.

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Figura 54: Mercado Municipal Edgar Braga. Autoria: Lívia Maria Moreira de Morais. 2018.

Figura 55: Interior do Mercado Municipal Edgar Braga. Autoria: Lívia Maria Moreira de Morais. 2018.

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Figura 56: Estrutura da polícia militar, intervenção pós-tombamento. Autoria: Lívia Maria Moreira de Morais. 2018.

Figura 57: Faixas afixadas na grade lateral ao Mercado Municipal. Autoria: Lívia Maria Moreira de Morais. 2018.

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PLANO

DE

PRESERVAÇÃO

DO

PATRIMÔNIO

CULTURAL

DE

JOÃO

PINHEIRO/MG

O município de João Pinheiro, situado no noroeste de Minas Gerais, tem a sua política de preservação do patrimônio ligada, principalmente, à distribuição do repasse de recursos proveniente do ICMS Patrimônio Cultural, iniciado em João Pinheiro no ano de 2004. Conhecida como Lei “Robin Hood”, a Lei 12.040 foi publicada em 28 de dezembro de 1995 e indicava novos critérios para a distribuição da cota-parte do ICMS dos municípios, visando descentralizar essa distribuição, desconcentrar renda e transferir recursos para regiões mais pobres. O critério Patrimônio Cultural é definido pela Lei nº 18.030/2009, que estabelece diversos atributos relativos à preservação do patrimônio capazes de gerar pontuação, devendo estes serem comprovados pelo município para que seja feito o repasse de recursos. O IEPHA/MG é a instituição responsável por estabelecer, acompanhar e avaliar as diretrizes relativas à este critério, sendo os atributos apresentados por meio dos Conjuntos Documentais definidos nos Quadros I, II e III, relativos, respectivamente, à Gestão; Proteção; Salvaguarda e Promoção. Com o intuito de iniciar a participação das cotas do ICMS Cultural, foi criado, em 2003, o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de João Pinheiro. No mesmo ano, foi produzido, para efeito do Exercício 2015, o Plano de Inventário do município, no qual foram divididas cinco zonas a serem inventariadas.

Após diagnóstico realizado no segundo semestre de 2018, identificou-se que ainda há uma dificuldade no Setor de Patrimônio da Secretaria de Cultura de João Pinheiro em produzir e organizar as documentações necessárias ao tombamento e registro de bens culturais, sendo que alguns dossiês de tombamento encaminhados ao IEPHA/MG não foram aprovados. A conservação dos bens tombados, muitas vezes, também é comprometida pela falta de acompanhamento técnico adequado, já que não há profissionais contratados na Prefeitura Municipal para desempenhar essa função. Além disso, algumas ações de preservação do patrimônio já previstas em anos anteriores não foram realizadas, na maioria dos casos por falta de verba ou equipe qualificada, o que demonstra a importância de se estabelecer diretrizes básicas de preservação que auxiliem o Setor de Patrimônio da Prefeitura para que, mesmo com equipe reduzida, possa direcionar seus trabalhos às ações de proteção do patrimônio consideradas de maior urgência.

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Este Plano, portanto, se propõe a promover a preservação do patrimônio cultural de João Pinheiro, considerando para isso, as diferentes dimensões do patrimônio e seus significados para a comunidade local. Por meio das políticas e instrumentos de proteção hoje existentes, foram definidos Programas e Projetos que servirão de suporte ao Setor de Patrimônio da Secretaria de Cultura para a efetivação de práticas relativas à preservação do patrimônio. Os programas se dividem em oito linhas de execução, sendo elas referentes ao Plano de Inventário, tombamento, registro, conservação dos bens tombados, salvaguarda da Folia de Reis, educação patrimonial, difusão do patrimônio e integração com a política urbana. Entende-se como primordial o desenvolvimento e execução deste Plano aliado ao envolvimento da população, para que possa gerar, de fato, um pertencimento da comunidade pinheirense aos seus bens culturais.

Plano de Preservação do Patrimônio Cultural de João Pinheiro/MG Programa de execução do Plano de Inventário do município de João Pinheiro Programa de tombamento de bens materiais na esfera municipal Programa de registro de bens imateriais na esfera municipal Plano de Preservação do Patrimônio Cultural de João Pinheiro/MG

Programa de conservação dos bens tombados Programa de valorização e salvaguarda dos bens registrados Programa de educação para o patrimônio Programa de difusão e divulgação do patrimônio cultural do município Programa de integração com a política urbana

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A. PROGRAMA DE EXECUÇÃO DO PLANO DE INVENTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PINHEIRO

O inventário é um instrumento de preservação do patrimônio cultural previsto no Art. 216 da Constituição da República de 1988. Ele proporciona o reconhecimento de um bem cultural, objetivando sua proteção e caracteriza-se como um instrumento de gestão do município que auxilia na conservação e divulgação de seu patrimônio cultural. O processo se inicia com a elaboração de um Plano de Inventário, que define, através de um cronograma, como e quando será realizada a identificação dos bens culturais do município. Para isso, é feita uma ampla pesquisa cujo objetivo é localizar, reconhecer e cadastrar os bens com interesse de preservação, além de sugerir outras medidas de proteção para o patrimônio. Após a definição de quais bens seriam relevantes para a comunidade local e o município, inicia-se o processo de preenchimento das fichas de inventário, baseado em documentos históricos, conversas com moradores e estudos do local. As fichas de inventário consistem em uma descrição sucinta, contendo informações referentes ao bem cultural, como relevância histórica, estado de conservação, importância cultural, dentre outros aspectos. São também realizados registros fotográficos que serão anexados às fichas.

João Pinheiro apresentou seu primeiro Plano de Inventário em 2003 (Exercício 2004), sendo reprovado pelo IEPHA. A Prefeitura enviou novamente nos anos 2004 (Exercício 2005), 2009 (Exercício 2010) e 2012 (Exercício 2013), sendo reprovado em todos estes anos. No ano de 2013, para efeito do Exercício 2015, o município produziu um novo Plano de Inventário de Proteção do Patrimônio Cultural, que foi aprovado e vem sendo desenvolvido desde então. Nesse documento foi estabelecida a divisão das zonas, que independem da divisão política dos distritos.

Definiu-se cinco zonas (áreas) para serem inventariadas, sendo elas: Zona 01 - Região do Distrito de Caatinga Zona 02 - Região do Distrito Canabrava Zona 03 - Região Sede Zona 04 - Região do Distrito Olhos D'água do Oeste e Distrito Santa Luzia da Serra Zona 05 - Região do Distrito Veredas, Distrito Luizlândia do Oeste e Distrito São Sebastião

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Para esse fim, se previu este programa de execução do Plano de Inventário hoje vigente na cidade de João Pinheiro, no qual está previsto a elaboração de fichas de inventário de diversos bens culturais.

A.1. PROJETO DE ELABORAÇÃO DE FICHAS DE INVENTÁRIO DAS ZONAS 01 E 02 DEFINIDAS PELO PLANO DE INVENTÁRIO Objetivo: elaborar as fichas de inventário referente aos bens identificados pelo Plano de Inventário produzido em 2013 e que não foram executadas. Como esses bens correspondem às zonas 01 e 02, já inventariadas entre os anos de 2014 e 2018, sugere-se que em um momento posterior sejam retomadas as ações nestas zonas.

Metas: ●

elaborar 02 fichas de inventário referentes à Zona 01 (Região do Distrito

de Caatinga); Sítios naturais - SN Serra das Maravilhas - Zona Rural do distrito de Caatinga Vereda da Mutuquinha, Fazenda Santa Cecília - Região do Assentamento Barreiro ●

elaborar 03 fichas de inventário referentes à Zona 02 ( Região do Distrito

Canabrava); Estruturas Arquitetônicas e Urbanísticas - EAU Residência situada no largo da Igreja de Nossa Senhora da Conceição s/nº - Canabrava Residência à Rua Nilson da Costa Veloso s/nº - Canabrava Sítios naturais - SN Cachoeira Rio do Sono - Zona Rural do distrito de Canabrava

Agentes envolvidos: Prefeitura Municipal de João Pinheiro, Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer de João Pinheiro, consultoria técnica especializada, comunidade local.

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A.2. PROJETO DE ELABORAÇÃO DE FICHAS DE INVENTÁRIO DAS ZONAS 03, 04 E 05 DEFINIDAS PELO PLANO DE INVENTÁRIO Objetivo: elaborar as fichas de inventário referente aos bens identificados nas zonas 03, 04 e 05, previstas para serem inventariadas a partir do ano de 2019, conforme o Plano de Inventário. Alguns bens não indicados no Plano foram acrescentados a esse Projeto, já que também possuem relevância para a comunidade local.

Metas: ●

elaborar 31 fichas de inventário referentes à Zona 03 (Região Sede);

Estruturas Arquitetônicas e Urbanísticas - EAU Réplica da Igreja de Sant’Ana do Alegre - Bairro Divinópolis - Sede de João Pinheiro Capela do Abrigo de São Vicente de Paula - Rua Capitão Sancho, 143 - Sede de João Pinheiro Escola Estadual Presidente Olegário - Praça Major Mendonça, 375 - Sede de João Pinheiro Fórum Jarbas Alves de Mendonça - Rua Astolfo Moreira, 286 - Sede de João Pinheiro *OBS: não consta no Plano de Inventário Residência de “Tião Calango” - Rua Barão do Rio Branco, 87 - Sede de João Pinheiro Residência de “D. Maria Coelho de Lima” - Rua Antônio Carlos, 146, Centro - Sede de João Pinheiro *OBS: não consta no Plano de Inventário Casarão à Rua Barão do Rio Branco s/nº - Sede de João Pinheiro Edificação à Rua Frei Carmelo, 93 - Sede de João Pinheiro *OBS: não consta no Plano de Inventário Edificação à Rua Lindolfo Carneiro, 431 - Sede de João Pinheiro *OBS: não consta no Plano de Inventário Edificação à Rua Lindolfo Carneiro, 451 - Sede de João Pinheiro *OBS: não consta no Plano de Inventário Edificação à Praça Coronel Hermógenes, 105 - Sede de João Pinheiro Edificação à Praça Coronel Hermógenes, 125 - Sede de João Pinheiro Edificação à Praça Coronel Hermógenes, s/nº - Sede de João Pinheiro Praça Coronel Hermógenes - Sede de João Pinheiro Capela de Nossa Senhora Aparecida (Igrejinha da Coenge) *OBS: estava prevista no Plano de Inventário porém foi demolida em 2018 para a construção do Santuário de Nossa Senhora Aparecida.

Sede da Fazenda de Valdemir Agrimensor - Zona Rural Sede da Fazenda de Ademar Silveira - Zona Rural Sede da Fazenda Diamante de Eldom Mendonça - Zona Rural Sede da Fazenda Diamante de Afonso Mendonça - Zona Rural

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Bens Móveis e Integrados - BMI Acervo histórico do Sobrado “Geralda Campos Romero” - Rua Juca Niquinho, 220 - Sede de João Pinheiro Acervo judiciário do Sobrado “Geralda Campos Romero” - Rua Juca Niquinho, 220 - Sede de João Pinheiro Museu de Vozes do Sobrado “Geralda Campos Romero” - Rua Juca Niquinho, 220 - Sede de João Pinheiro Cruzeiro - Rua do Cruzeiro, bairro Alvorada ou Querosene - Sede de João Pinheiro Patrimônio Imaterial - BI Festa de Santana - Sede de João Pinheiro Festa de Exposição Agropecuária - Sede de João Pinheiro Peregrinação da Igrejinha da Coenge - Sede de João Pinheiro Ofício em madeira (Tião Benevides) - Sede de João Pinheiro Grupo de Catira - Sede de João Pinheiro Roda de Capoeira e/ou Ofício do Mestre de Capoeira *OBS: não consta no Plano de Inventário Sítios naturais - SN Cachoeira do Garimpo, 12Km da Sede de João Pinheiro Bica da Água Limpa - Capão da Água Limpa - Sede de João Pinheiro Serra da Coenge, 6Km da Sede de João Pinheiro *OBS: não consta no Plano de Inventário ●

elaborar 12 fichas de inventário referentes à Zona 04 (Região do Distrito

Olhos D'água do Oeste e Distrito Santa Luzia da Serra); Estruturas Arquitetônicas e Urbanísticas - EAU Residência à Rua Boité, 161 - Olhos D’Água do Oeste Residência à Rua São Sebastião, 848 - Olhos D’Água do Oeste Igreja de São José - Praça São Sebastião - Olhos D’Água do Oeste Sede da Fazenda Espírito Santo - Zona Rural de Olhos D’Água do Oeste Capela do Divino Espírito Santo - Zona Rural de Olhos D’Água do Oeste Sede da Fazenda São Bartolomeu - Comunidade Santa Tereza - Zona Rural de Olhos D’Água do Oeste Sede da Fazenda Santa Tereza - Zona Rural de Olhos D’Água do Oeste

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Bens Móveis e Integrados - BMI Cruzeiro da Igreja de São José - Praça de São Sebastião - Olhos D’Água do Oeste Cruzeiro da Capela do Divino Espírito Santo - Zona Rural de Olhos D’Água do Oeste Túmulo da área externa da Capela do Divino Espírito Santo - Zona Rural de Olhos D’Água do Oeste Patrimônio Imaterial - BI Tecelagem - Distrito de Santa Luzia Sítios naturais - SN Morro Dois Irmãos - Zona Rural de Olhos D’Água do Oeste ●

elaborar 04 fichas de inventário referentes à Zona 05 (Região do Distrito

Veredas, Distrito Luizlândia do Oeste e Distrito São Sebastião); Estruturas Arquitetônicas e Urbanísticas - EAU Sede da Fazenda do Sr. Delci - Zona Rural de Veredas Sede da Fazenda Pedro Alves - Zona Rural de Veredas Cemitério - Zona Rural de Veredas Residência situada à praça da Igreja s/nº - Veredas

Agentes envolvidos: Prefeitura Municipal de João Pinheiro, Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer de João Pinheiro, consultoria técnica especializada, comunidade local.

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B. PROGRAMA DE TOMBAMENTO DE BENS MATERIAIS NA ESFERA MUNICIPAL

Este programa é destinado à elaboração dos dossiês de tombamento referentes à bens materiais já identificados pelo Plano de Inventários como de interesse do patrimônio cultural de João Pinheiro. Também visa retomar o processo de tombamento dos bens que já tiveram dossiês enviados nos últimos anos mas que não foram aceitos pelo IEPHA. O tombamento é o mais antigo instrumento de proteção, utilizado para os bens culturais de natureza material. Foi instituído pelo Decreto Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, que proíbe a destruição de bens culturais tombados, colocando-os sob vigilância do Instituto. Ao ser tombado, o bem é inscrito em um ou mais dos quatro Livros do Tombo instituídos pelo Decreto: Livro do Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico; Livro do Tombo Histórico; Livro do Tombo das Belas Artes; e Livro do Tombo das Artes Aplicadas.

A Lei 1.087/2003 estabelece as normas de proteção do Patrimônio Cultural do município de João Pinheiro. Na ocasião, o patrimônio imaterial ainda não era contemplado, sendo citado no Art. 3º apenas o tombamento como proteção do patrimônio cultural.

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B.1. PROJETO DE ELABORAÇÃO DO DOSSIÊ DE TOMBAMENTO DA RESIDÊNCIA DE “TIÃO CALANGO” - RUA BARÃO DO RIO BRANCO, 87, BAIRRO ÁGUA LIMPA - SEDE DE JOÃO PINHEIRO Objetivo: tombar municipalmente edificação colonial construída em pau-a-pique que, apesar de se encontrar em péssimo estado de conservação, não foi descaracterizada e é um dos únicos exemplares arquitetônicos da época, tendo sido uma das primeiras construções da cidade.

Figura 58: Residência “Tião Calango”, bairro Água Limpa. Foto da autora. 2019.

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Figura 59: Residência “Tião Calango”, bairro Água Limpa. Fonte: Google Street View. 2019.

Metas: ●

compor equipe capacitada para a realização de pesquisas e

análises que possam fundamentar o processo de tombamento; ●

elaborar relatórios e demais procedimentos técnicos necessários

à instrução do processo de tombamento; ●

apresentar as diretrizes que servirão de fundamentação para a

proteção e salvaguarda do bem; ●

encaminhar o processo de tombamento ao IEPHA/MG atendendo

às exigências da normativa CONEP em vigor no ano de envio dos trabalhos de acordo com a Deliberação Normativa;

Agentes envolvidos: Prefeitura Municipal de João Pinheiro, Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer de João Pinheiro, Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de João Pinheiro, consultoria técnica especializada, proprietário do imóvel.

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B.2. PROJETO DE ELABORAÇÃO DO DOSSIÊ DE TOMBAMENTO DO CASARÃO À RUA BARÃO DO RIO BRANCO, 19, BAIRRO ÁGUA LIMPA - SEDE DE JOÃO PINHEIRO Objetivo: tombar municipalmente casarão situado no bairro Água Limpa, região onde teve início o povoado de Sant’Ana do Alegre, que com o tempo foi crescendo para a parte baixa, sendo chamado de Alegre Novo. O imóvel está localizado em um local alto do bairro e representa uma importante referência espacial para a população do seu entorno, sendo conhecido como “Casa da D. Zuleica”. Embora encontre-se parcialmente descaracterizado, com as janelas trocadas, o casarão é um dos poucos exemplares do início do povoamento desta área, sendo importante para a história local.

Figura 60: Residência “D. Zuleica”, bairro Água Limpa. Foto da autora. 2019.

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Figura 61: Residência “D. Zuleica”, bairro Água Limpa. Fonte: Google Street View. 2019.

Metas: ●

compor equipe capacitada para a realização de pesquisas e

análises que possam fundamentar o processo de tombamento; ●

elaborar relatórios e demais procedimentos técnicos necessários

à instrução do processo de tombamento; ●

apresentar as diretrizes que servirão de fundamentação para a

proteção e salvaguarda do bem; ●

encaminhar o processo de tombamento ao IEPHA/MG atendendo

às exigências da normativa CONEP em vigor no ano de envio dos trabalhos de acordo com a Deliberação Normativa;

Agentes envolvidos: Prefeitura Municipal de João Pinheiro, Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer de João Pinheiro, Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de João Pinheiro, consultoria técnica especializada, proprietário do imóvel.

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B.3. PROJETO DE ELABORAÇÃO DO DOSSIÊ DE TOMBAMENTO DA RESIDÊNCIA DE “D. MARIA COELHO DE LIMA” - RUA ANTÔNIO CARLOS, 146, CENTRO - SEDE DE JOÃO PINHEIRO Objetivo: tombar municipalmente casarão em estilo colonial localizado no centro de João Pinheiro, que atualmente encontra-se em espólio, estando à venda. Por situarse em área de grande valor econômico, o imóvel tem urgência em ser preservado, já que existem prédios sendo construídos em seu entorno. O casarão está em bom estado de conservação e ainda preserva todas as suas características construtivas, além de possuir diversos móveis do início do século XX em seu interior.

Figura 62: Residência “D. Maria Coelho de Lima”. Foto da autora. 2019.

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Figura 63: Residência “D. Maria Coelho de Lima”. Fonte: Google Street View. 2019.

Metas: ●

compor equipe capacitada para a realização de pesquisas e

análises que possam fundamentar o processo de tombamento; ●

elaborar relatórios e demais procedimentos técnicos necessários

à instrução do processo de tombamento; ●

apresentar as diretrizes que servirão de fundamentação para a

proteção e salvaguarda do bem; ●

encaminhar o processo de tombamento ao IEPHA/MG atendendo

às exigências da normativa CONEP em vigor no ano de envio dos trabalhos de acordo com a Deliberação Normativa;

Agentes envolvidos: Prefeitura Municipal de João Pinheiro, Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer de João Pinheiro, Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de João Pinheiro, consultoria técnica especializada, proprietário do imóvel.

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B.4. PROJETO DE ELABORAÇÃO DO DOSSIÊ DE TOMBAMENTO DA RESIDÊNCIA DE “D. TININHA” - PRAÇA CORONEL HERMÓGENES, S/Nº, CENTRO - SEDE DE JOÃO PINHEIRO Objetivo: tombar municipalmente imóvel localizado na Praça Coronel Hermógenes, no centro de João Pinheiro. Como o proprietário, Speridião Simões da Cunha, conhecido como “Dozinho”, foi prefeito na década de 60 e participou ativamente da vida política da cidade, sua casa era uma das residências mais visitadas por personalidades de outros lugares em visita a João Pinheiro. A residência é uma das únicas edificações antigas que restaram na praça e, apesar de bem conservada, já sofreu interferências em sua área externa com a instalação de um outdoor publicitário em seu jardim lateral, área que possui grande visibilidade. Por situar-se em uma região de alto interesse econômico, a residência possui risco iminente de demolição.

Figura 64: Residência “D. Tininha”, Praça Coronel Hermógenes. Foto da autora. 2019.

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Figura 65: Residência “D. Tininha”, Praça Coronel Hermógenes. Fonte: Google Street View. 2019.

Metas: ●

compor equipe capacitada para a realização de pesquisas e

análises que possam fundamentar o processo de tombamento; ●

elaborar relatórios e demais procedimentos técnicos necessários

à instrução do processo de tombamento; ●

apresentar as diretrizes que servirão de fundamentação para a

proteção e salvaguarda do bem; ●

encaminhar o processo de tombamento ao IEPHA/MG atendendo

às exigências da normativa CONEP em vigor no ano de envio dos trabalhos de acordo com a Deliberação Normativa;

Agentes envolvidos: Prefeitura Municipal de João Pinheiro, Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer de João Pinheiro, Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de João Pinheiro, consultoria técnica especializada, proprietário do imóvel.

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B.5. PROJETO DE ELABORAÇÃO DO DOSSIÊ DE TOMBAMENTO DO CAPÃO DA ÁGUA LIMPA - BAIRRO ÁGUA LIMPA - SEDE DE JOÃO PINHEIRO Objetivo: tombar municipalmente a área compreendida pelo Capão da Água Limpa, onde nas proximidades se instalaram, no século XVIII, os bandeirantes que buscavam diamantes na região. A reserva possui uma bica de água corrente vinda da nascente localizada dentro do Capão e é uma importante referência entre os moradores da cidade, que a utilizam para banho, lavagem de roupas, limpeza de automóveis e enchimento de caminhões pipa. Com a Lei Municipal 1.501/2010, foi criado no local o Parque Municipal Manoel Lopes Cançado, cuja área é de aproximadamente 17 hectares. Ainda em 2010, inaugurou-se também o Viveiro Municipal, que situa-se dentro do Parque e produz mudas variadas (hortaliças, frutíferas e árvores nativas), sem uso de produtos químicos. As mudas são de doação gratuita para a comunidade e as hortaliças são distribuídas para alimentação de escolas, creches, asilos e APAE. O Decreto nº 1.537/2017 regulamentou o uso da bica de água, de forma que os caminhões pipa da municipalidade possuem preferência no acesso à água da bica para enchimento de seus reservatórios. O Capão da Água Limpa vem sendo degradado pelo depósito de resíduos sólidos e por frequentes incêndios durante a época da seca, o que demonstra a importância de medidas que garantam a sua proteção.

Figura 66 e 67: Usos da bica do Capão da Água Limpa. Fonte: Google Imagens e foto da autora.

2019.

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Figura 68: Evolução da malha urbana nas proximidades do Capão da Água Limpa. Fonte: Google Earth. 2019.

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Figura 69: Viveiro Municipal, Capão da Água Limpa. Foto da autora. 2019.

Metas: ●

compor equipe capacitada para a realização de pesquisas e

análises que possam fundamentar o processo de tombamento; ●

elaborar relatórios e demais procedimentos técnicos necessários

à instrução do processo de tombamento; ●

apresentar as diretrizes que servirão de fundamentação para a

proteção e salvaguarda do bem; ●

encaminhar o processo de tombamento ao IEPHA/MG atendendo

às exigências da normativa CONEP em vigor no ano de envio dos trabalhos de acordo com a Deliberação Normativa;

Agentes envolvidos: Prefeitura Municipal de João Pinheiro, Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer de João Pinheiro, Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de João Pinheiro, consultoria técnica especializada.

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B.6. PROJETO DE ELABORAÇÃO DO DOSSIÊ DE TOMBAMENTO DA IMAGEM DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO - SEDE DE JOÃO PINHEIRO Objetivo: retomar o processo de elaboração do dossiê de tombamento da Imagem de Nossa Senhora do Rosário, a ser encaminhado ao IEPHA/MG. Segundo Giselda Shirley da Silva, chefe do setor de cultura do município, o bem móvel se encontra, atualmente, sob a responsabilidade da empresa de restauração contratada pela Prefeitura Municipal. O bem já é tombado municipalmente por meio do Decreto nº 456/2009, porém ainda não teve seu dossiê aceito pelo IEPHA/MG.

Metas: ●

complementar o dossiê de tombamento já existente, que não foi

aprovado, acrescentando a ele as informações faltantes indicadas pelo IEPHA/MG; ●

encaminhar o processo de tombamento ao IEPHA/MG atendendo

às exigências da normativa CONEP em vigor no ano de envio dos trabalhos de acordo com a Deliberação Normativa;

Agentes envolvidos: Prefeitura Municipal de João Pinheiro, Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer de João Pinheiro, Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de João Pinheiro, consultoria técnica especializada.

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B.7. PROJETO DE ELABORAÇÃO DO DOSSIÊ DE TOMBAMENTO DA RÉPLICA DA IGREJINHA DE SANT’ANA DO ALEGRE - SEDE DE JOÃO PINHEIRO Objetivo: retomar o processo de elaboração do dossiê de tombamento da Réplica da Igrejinha de Sant’Ana do Alegre, a ser encaminhado ao IEPHA/MG. A antiga Igreja Matriz de Sant‘Ana do Alegre, construída na parte central da vila de Santana do Alegre, foi demolida por volta de 1970, após ter sido construída a nova Matriz e o prédio da Prefeitura Municipal. Dessa forma, em 2008, tendo como referenciais, fontes iconográficas e narrativas orais, foi construída a réplica da Igrejinha de Sant’Ana do Alegre. A iniciativa foi do juiz Dr. José Henrique Mallmann e a construção realizada por 12 presidiários albergados. O bem já é tombado municipalmente por meio do Decreto nº 411/2008, porém ainda não teve seu dossiê aceito pelo IEPHA/MG.

Figura 70: Réplica da Igrejinha de Sant’Ana do Alegre. Fonte: Google Imagens. 2019.

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Figura 71: Réplica da Igrejinha de Sant’Ana do Alegre. Fonte: Google Street View. 2019.

Metas: ●

complementar o dossiê de tombamento já existente, que não foi

aprovado, acrescentando a ele as informações faltantes indicadas pelo IEPHA/MG; ●

encaminhar o processo de tombamento ao IEPHA/MG atendendo

às exigências da normativa CONEP em vigor no ano de envio dos trabalhos de acordo com a Deliberação Normativa;

Agentes envolvidos: Prefeitura Municipal de João Pinheiro, Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer de João Pinheiro, Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de João Pinheiro, consultoria técnica especializada.

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B.8. PROJETO DE ELABORAÇÃO DO DOSSIÊ DE TOMBAMENTO DA ESCOLA ESTADUAL PRESIDENTE OLEGÁRIO - SEDE DE JOÃO PINHEIRO Objetivo: retomar o processo de elaboração do dossiê de tombamento da Escola Estadual Presidente Olegário, a ser encaminhado ao IEPHA/MG. A Escola, construída na década de 1930, foi a primeira da cidade, sendo chamada na época de Grupo Escolar Presidente Olegário. O bem já é tombado municipalmente por meio do Decreto nº 554/2010, porém ainda não teve seu dossiê aceito pelo IEPHA/MG.

Figura 72: Escola Estadual Presidente Olegário. Fonte: Google Imagens. 2019.

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Figura 73: Escola Estadual Presidente Olegário. Fonte: Google Street View. 2019.

Metas: ●

complementar o dossiê de tombamento já existente, que não foi

aprovado, acrescentando a ele as informações faltantes indicadas pelo IEPHA/MG; ●

encaminhar o processo de tombamento ao IEPHA/MG atendendo

às exigências da normativa CONEP em vigor no ano de envio dos trabalhos de acordo com a Deliberação Normativa;

Agentes envolvidos: Prefeitura Municipal de João Pinheiro, Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer de João Pinheiro, Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de João Pinheiro, consultoria técnica especializada.

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B.9. PROJETO DE ELABORAÇÃO DO DOSSIÊ DE TOMBAMENTO DO NÚCLEO HISTÓRICO DE SANTANA DO CAATINGA - DISTRITO DE CAATINGA Objetivo: retomar o processo de elaboração do dossiê de tombamento do Núcleo Histórico de Santana do Caatinga, a ser encaminhado ao IEPHA/MG. O povoado foi reconhecido em 2004 pela Fundação Cultural Palmares como Remanescente de Quilombo, título importante na construção e reconstrução da identidade étnica do local. O bem já é tombado municipalmente por meio do Decreto nº 529/2010, porém ainda não teve seu dossiê aceito pelo IEPHA/MG.

Figuras 74 e 75: casas de Santana do Caatinga. Fonte: Plano de Inventário de João Pinheiro. 2013.

Metas: ●

complementar o dossiê de tombamento já existente, que não foi

aprovado, acrescentando a ele as informações faltantes indicadas pelo IEPHA/MG; ●

encaminhar o processo de tombamento ao IEPHA/MG atendendo às

exigências da normativa CONEP em vigor no ano de envio dos trabalhos de acordo com a Deliberação Normativa;

Agentes envolvidos: Prefeitura Municipal de João Pinheiro, Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer de João Pinheiro, Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de João Pinheiro, consultoria técnica especializada.

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C. PROGRAMA DE REGISTRO DE BENS IMATERIAIS NA ESFERA MUNICIPAL

Segundo as definições do IEPHA, o patrimônio imaterial abrange as tradições e formas de expressão, as celebrações, práticas sociais e rituais, os conhecimentos, práticas e técnicas artesanais tradicionais, os lugares e outras expressões que representam a cultura de um povo.

O registro é um instrumento de proteção utilizado para os bens culturais de natureza imaterial, que permite a continuidade de suas manifestações e o acompanhamento de suas transformações ao longo do tempo. Foi instituído pelo Decreto Lei nº 3.551, de 04 de agosto de 2000, que em seu § 1º do Art. 1º diz que esse registro se fará em um dos seguintes livros: I - Livro de Registro dos Saberes, onde serão inscritos conhecimentos e modos de fazer enraizados no cotidiano das comunidades; II - Livro de Registro das Celebrações, onde serão inscritos rituais e festas que marcam a vivência coletiva do trabalho, da religiosidade, do entretenimento e de outras práticas da vida social; III - Livro de Registro das Formas de Expressão, onde serão inscritas manifestações literárias, musicais, plásticas, cênicas e lúdicas; IV - Livro de Registro dos Lugares, onde serão inscritos mercados, feiras, santuários, praças e demais espaços onde se concentram e reproduzem práticas culturais coletivas.

Antes do Decreto nº 3.551, já era previsto pelo artigo 216 da Constituição Federal Brasileira de 1988, o reconhecimento dos bens culturais imateriais como patrimônio a ser preservado pelo Estado em parceria com a sociedade. Com o Decreto criou-se o Programa Nacional do Patrimônio Imaterial (PNPI), visando à implementação de política específica de inventário, referenciamento e valorização desse patrimônio.

No município de João Pinheiro, o registro de bens culturais de natureza imaterial foi instituído pela Lei nº 1912/2015, que em seu artigo 1º considera que: O Registro é o ato pelo qual a Administração Municipal reconhece a legitimidade dos bens culturais de natureza imaterial de João Pinheiro, promovendo a salvaguarda destes, por meio da identificação, reconhecimento, registro etnográfico, acompanhamento de seu desenvolvimento histórico, divulgação, apoio, dentre outras formas de acautelamento e preservação.

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Considerando a importância deste patrimônio, este programa visa elaborar dossiês de registro de bens imateriais relevantes para o patrimônio cultural de João Pinheiro. Ao constatar que, atualmente, apenas a Folia de Reis é registrada como patrimônio imaterial do município, entende-se como necessário que haja um estudo para a identificação de possíveis manifestações culturais, saberes e celebrações que sejam formadores da identidade local. A partir dessa pesquisa e da análise dos bens imateriais já inventariados, será possível elaborar o registro desses bens e promover a sua salvaguarda.

C.1. PROJETO DE ELABORAÇÃO DO DOSSIÊ DE REGISTRO DA CAPOEIRA Objetivo: registrar municipalmente a “Roda de Capoeira”, bem imaterial já reconhecido a nível federal, inscrita no Livro de Registro das Formas de Expressão em 2008. A manifestação cultural está presente em toda cidade, sendo alguns dos locais em que os grupos de capoeira se reúnem a Praça Major Mendonça, quadra ao lado do Mercado Municipal, Praça Luzia Mendes Romero (Praça Redonda), Escola CAIC, Ginásio Poliesportivo Ayrton Senna, quadra do Lions Clube, quadra do bairro Papagaio, Clube Pinheirense. Um dos grupos de maior destaque é a ONG Evolução, coordenada pelo Mestre Jair Cezar, que presta um trabalho social há vários anos na cidade.

Figura 76: Grupo de Capoeira de João Pinheiro. Fonte: Google Imagens. 2019.

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Metas: ●

realizar cadastro dos grupos e entidades de Capoeira de João

Pinheiro na plataforma “Portal da Capoeira”, responsável pelo Cadastro Nacional da Capoeira; ●

compor equipe capacitada para a realização de pesquisas e

análises que possam fundamentar o processo de registro; ●

elaborar dossiê de registro referente à Roda de Capoeira;

Agentes envolvidos: Prefeitura Municipal de João Pinheiro, Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer de João Pinheiro, Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de João Pinheiro, consultoria técnica especializada, mestres de Capoeira.

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D. PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO DOS BENS TOMBADOS

O Programa é destinado a conservação dos bens materiais protegidos pelo município de João Pinheiro. Neste programa optou-se por destacar apenas os bens com dossiês de tombamento já aprovados pelo IEPHA, pois são os que possuem laudos técnicos de seus estados de conservação. Com base nos laudos realizados no ano de 2018 e na visita aos bens tombados, foi possível extrair informações importantes a respeito da situação em que se encontram cada um desses bens e, assim, elaborar metas para a sua conservação.

D.1. PROJETO DE CONSERVAÇÃO DA CAPELA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO - DISTRITO DE CANABRAVA Objetivo: promover a conservação da Capela de Nossa Senhora da Conceição, que localiza-se no distrito de Canabrava e passou por obras de restauro entre 2015 e 2016.

O bem é tombado municipalmente e teve em sua ficha de análise referente ao laudo técnico de 2017 alguns pareceres do IEPHA/MG que não foram atendidos, conforme consta no laudo técnico elaborado no ano posterior. O Projeto, portanto, considerou essas recomendações e as demandas observadas durante a visita ao local, realizada ao fim de 2018, para propor ações de preservação da Capela.

Figura 77 e 78 Capela de Nossa Senhora da Conceição. Distrito de Canabrava. Foto da autora. 2018.

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Figura 79: Interior da Capela de Nossa Senhora da Conceição. Distrito de Canabrava. Foto da autora.

2018.

Metas: ●

recuperar a pintura original do forro da capela do Santíssimo

Sacramento; ●

realizar a amarração das telhas para evitar deslocamento e

consequente umidade e sujidades no interior da Capela; ●

recuperar peças horizontais faltantes na cerca de madeira que

delimita o lote; ●

embutir fiação aparente;

●

reparar trincas presentes em encontros de paredes internas;

Agentes envolvidos: Prefeitura Municipal de João Pinheiro, Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer de João Pinheiro, Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de João Pinheiro, Secretaria de Obras e Serviços Públicos de João Pinheiro.

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D.2. PROJETO DE CONSERVAÇÃO DA CAPELA DO DIVINO ESPÍRITO SANTO DISTRITO DE OLHOS D’ÁGUA DO OESTE Objetivo: promover a preservação da Capela do Divino Espírito Santo, tomando como base o seu estado de conservação apresentado no laudo técnico realizado em 2018, quando a Capela ainda se encontrava em obras. Ressalta-se que, como a visita técnica foi realizada em um momento anterior à conclusão das obras de restauro, algumas ações descritas a seguir podem já ter sido cumpridas.

Figura 80: Capela do Divino Espírito Santo. Distrito de Olhos D’Água do Oeste. Foto da autora. 2018.

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Figura 81: Interior da Capela do Divino Espírito Santo. Distrito de Olhos D’Água do Oeste. Foto da autora. 2018.

Metas: ●

repor telhas quebradas da sacristia;

●

colocar tubo de descida para a água pluvial, que escorre por uma

das paredes do imóvel; ●

realizar fechamento entre o frechal e beiral, que permite a entrada

de morcegos no interior da Capela; ●

realizar amarração com vergalhões de forma a tracionar a

alvenaria de uma extremidade à outra; ●

embutir fiação aparente;

●

reparar trincas no passeio lindeiro à Capela;

Agentes envolvidos: Prefeitura Municipal de João Pinheiro, Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer de João Pinheiro, Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de João Pinheiro, Secretaria de Obras e Serviços Públicos de João Pinheiro.

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D.3. PROJETO DE CONSERVAÇÃO DO SOBRADO GERALDA CAMPOS ROMERO - DISTRITO SEDE Objetivo: promover a conservação do Sobrado Geralda Campos Romero, situado na Sede de João Pinheiro. O imóvel, tombado municipalmente, hoje abriga a Secretaria Municipal de Cultura e também o Museu do Alegre, que conta com um rico acervo sobre a história da cidade. Além disso, a edificação é uma das únicas representantes do século XIX na região e, portanto, é importante que haja um trabalho contínuo para sua preservação.

Figura 82: Sobrado “Geralda Campos Romero”. Fonte: Laudo Técnico de estado de conservação dos bens materiais protegidos na esfera municipal. João Pinheiro/MG. 2018.

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Figura 83: Interior do Sobrado “Geralda Campos Romero”. Fonte: Laudo Técnico de estado de conservação dos bens materiais protegidos na esfera municipal. João Pinheiro/MG. 2018.

Metas: ●

instalar extintor de incêndio;

●

embutir fiação aparente e pendente;

●

recuperar forro externo do corredor que liga o prédio principal aos

banheiros anexos; ●

avaliar a tendência de verticalização do entorno;

Agentes envolvidos: Prefeitura Municipal de João Pinheiro, Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer de João Pinheiro, Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de João Pinheiro, Secretaria de Obras e Serviços Públicos de João Pinheiro.

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D.4. PROJETO DE CONSERVAÇÃO DO CONJUNTO PAISAGÍSTICO PRAÇA LUZIA MENDES ROMERO - DISTRITO SEDE Objetivo: promover a conservação do Conjunto Paisagístico Praça Luzia Mendes Romero compreendido pela Praça Luzia Mendes Romero, conhecida como “Praça Redonda”, e o Mercado Municipal Edgar Braga, situados na cidade de João Pinheiro.

O Conjunto apresentou diversas descaracterizações no último laudo técnico, elaborado em 2018. Com isso, este Projeto visa indicar medidas que possam reverter as alterações realizadas indevidamente e possibilitar a conservação do Conjunto.

Figura 84: Praça Luzia Mendes Romero. Foto da autora. 2018.

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Figura 85 e 86: Mercado Municipal Edgar Braga. Foto da autora. 2018.

Metas: ●

reformar a pavimentação dos passeios do Conjunto;

●

realizar tratamento paisagístico da cobertura vegetal do Conjunto

e recuperar áreas de falha gramínea; ●

acompanhar as alterações no perímetro de entorno, conforme

uma das principais diretrizes do dossiê de tombamento, a fim de frear o adensamento que se impõe na área; ●

retirar estrutura metálica da Polícia Militar instalada acima da

banca de revistas da Praça; ●

instalar cestos ausentes em duas lixeiras da Praça;

●

retirar faixas e cartazes afixados nas paredes externas do

Mercado Municipal; ●

criar local para a fixação de avisos e cartazes do Mercado

Municipal; ●

realizar pintura externa do Mercado Municipal;

Agentes envolvidos: Prefeitura Municipal de João Pinheiro, Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer de João Pinheiro, Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de João Pinheiro, Secretaria de Obras e Serviços Públicos de João Pinheiro.

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E.

PROGRAMA

DE

VALORIZAÇÃO

E

SALVAGUARDA

DOS

BENS

REGISTRADOS

A partir do Relatório de Registro das Folias de Reis de João Pinheiro, único bem imaterial registrado no município, identificou-se algumas diretrizes previstas no Dossiê de Registro, e que não se cumpriram nos últimos anos. A Folia de Reis é registrada como patrimônio imaterial de João Pinheiro por meio do Decreto nº 532/2010 e, desde então, tendo sido realizadas ações para a sua valorização e salvaguarda. Este programa, portanto, visa fortalecer o trabalho já feito pela Secretaria de Cultura de João Pinheiro e sugerir outras ações para a valorização deste patrimônio imaterial.

O Cadastro das Folias de Minas, realizado pelo IEPHA/MG em 2016, contabilizou 34 grupos de Folia de Reis ativos no município de João Pinheiro, o que o coloca como o 2º município com maior número de grupos de folia cadastrados, atrás apenas de Uberaba, que conta com 132 grupos. A relação dos grupos de folia cadastrados pelo IEPHA possui informações sobre seus nomes, devoção, município onde se localizam, número aproximado de integrantes, personagens, instrumentos musicais que utilizam e giro ou jornada que realizam.

Com base nessas informações e nas demandas identificadas durante este trabalho, são estabelecidas algumas ações que podem contribuir para a valorização da Folia de Reis em João Pinheiro, considerando que, a salvaguarda deste bem cultural só é viável, efetivamente, com o envolvimento dos próprios foliões e demais representantes das Folias de Reis.

Figura 87: Número de grupos de Folia por município de Minas Gerais. Fonte: IEPHA/MG. Cadastro das Folias de Minas. 2016

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Figura 88: Localização dos grupos de Folia em Minas Gerais. Fonte: IEPHA/MG. Cadastro das Folias de Minas. 2016.

Figura 89: Densidade dos grupos de Folia em Minas Gerais. Fonte: IEPHA/MG. Cadastro das Folias de Minas. 2016.

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E.1. PROJETO MUSEU DE VOZES Objetivo: ampliar o acervo do Museu de Vozes já existente na Casa de Cultura, incluindo outros capitães e/ou foliões detentores de conhecimento sobre a Folia, com intuito de resgatar memórias e histórias sobre as Folias de Reis de João Pinheiro.

Metas: ●

produzir novas entrevistas com capitães e/ou foliões detentores

de conhecimento sobre a Folia; ●

incorporar ao acervo vídeos das apresentações dos grupos de

folias e festas de Santos Reis; ●

incorporar ao acervo a documentação/resguardo dos versos de

Folia, suas letras em suporte de papel e de maneira cantada em cópias de CD.

Agentes envolvidos: Prefeitura Municipal de João Pinheiro, Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer de João Pinheiro, Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de João Pinheiro, Associação dos Foliões de Santos Reis de João Pinheiro.

E.2. PROJETO REPARO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS Objetivo: realizar aquisições e reparos de instrumentos musicais utilizados pelos foliões de Santos Reis de João Pinheiro.

Metas: ●

realizar o reparo e manutenção dos instrumentos dos foliões

mediante solicitação da Associação dos Foliões; ●

realizar oficinas de conserto de instrumentos musicais na sede da

Associação dos Foliões de Santos Reis de João Pinheiro; ●

realizar oficinas de fabricação de novos instrumentos musicais

para as folias; ●

produzir cartilha sobre os instrumentos da Folia, cuidados,

conservação e reparos;

Agentes envolvidos: Prefeitura Municipal de João Pinheiro, Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer de João Pinheiro, Associação dos Foliões de Santos Reis de João Pinheiro.

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E.3. PROJETO FOLIA ITINERANTE Objetivo: disponibilizar recursos que possibilitem os grupos de folias comparecerem aos encontros de Folia de Reis e a outros eventos culturais que ocorrem no município e região.

Metas: ●

disponibilizar, mediante prévia lista de demanda feita pela

Associação dos Foliões, ônibus para transporte dos grupos para suas apresentações; ●

apoiar financeiramente a logística de viagens dos grupos de folia

(hospedagem, alimentação, etc); ●

apoiar financeiramente a compra de uniformes, toalhas, dentre

●

apoiar financeiramente a promoção de eventos, além dos

outros;

encontros de folias, nos quais os grupos possam se apresentar, mesmo fora do período natalino.

Agentes envolvidos: Prefeitura Municipal de João Pinheiro, Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer de João Pinheiro, Associação dos Foliões de Santos Reis de João Pinheiro, empresas privadas, JP Consciente.

E.4. PROJETO FOLIA MIRIM Objetivo: ampliar, com a parceria da Prefeitura, o projeto Folia Mirim, desenvolvido pelo Capitão Belchior dos Reis Ferreira César, do grupo de Folia de João Timóteo, na Escola Municipal Israel Pinheiro (CAIC) para outras escolas do município.

Metas: ●

criar a Folia Mirim em outras escolas de João Pinheiro em

parceria com grupos de folia do município; ●

contratar capitães e/ou foliões para ensinar jovens e crianças das

escolas públicas a tocar os instrumentos musicais da Folia; ●

pública;

realizar oficinas de composição de versos nas escolas da rede

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●

realizar

concurso

de

versos

cantados entre

os alunos

participantes do Projeto Folia Mirim;

Agentes envolvidos: Prefeitura Municipal de João Pinheiro, Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer de João Pinheiro, Associação dos Foliões de Santos Reis de João Pinheiro; grupos de Folia de Reis de João Pinheiro; escolas da rede pública municipal e estadual.

E.5. PROJETO FOLIA NA PRAÇA Objetivo: utilizar o espaço da Praça Luzia Mendes Romero, que possui seu conjunto paisagístico tombado, para a realização de eventos e atividades relacionados à Folia de Reis aos fins de semana. A Praça localiza-se no centro da cidade, ao lado do Mercado Municipal, o que garante grande visibilidade e movimentação às ações que ali acontecem. Este Projeto propõe que, mensalmente, ocorra na praça a apresentação de um grupo de Folia de Reis de João Pinheiro, de forma a difundir esse patrimônio imaterial do município. Além da apresentação dos grupos de folia, o projeto visa oferecer oficinas voltadas aos diferentes públicos e que tenham como temática a Folia de Reis.

Metas: ●

realizar, mensalmente, o evento “Folia na Praça”, com

apresentação de grupos de folia de João Pinheiro; ●

realizar oficina de bordado em toalhas de Folia de Reis;

●

realizar oficina de confecção de objetos relacionados aos

personagens da Folia de Reis para público infantil; ●

realizar oficina de desenho e pintura com a temática da Folia de

●

abrir chamada de propostas para oficinas em que os próprios

Reis;

foliões possam ministrar atividades de seu interesse;

Agentes envolvidos: Prefeitura Municipal de João Pinheiro, Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer de João Pinheiro, Associação dos Foliões de Santos Reis de João Pinheiro, grupos de folia.

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E.6. PROJETO SAÚDE DOS FOLIÕES Objetivo: realizar exames de saúde durante os Encontros de Folia que acontecem anualmente na sede da Associação dos Foliões de Santos Reis de João Pinheiro. O projeto tem como foco o público idoso, que é maioria nos grupos de folia.

Metas: ●

oferecer teste rápido de glicemia;

●

oferecer aferição de pressão arterial;

●

realizar cálculo de índice de massa corpórea (IMC);

●

realizar exames oftalmológicos;

●

prestar assistência médica durante o Encontro;

Agentes envolvidos: Prefeitura Municipal de João Pinheiro, Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer de João Pinheiro, Secretaria de Saúde de João Pinheiro, Associação dos Foliões de Santos Reis de João Pinheiro, Hospital Municipal de João Pinheiro, Faculdade Cidade de João Pinheiro.

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F. PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PARA O PATRIMÔNIO

Considerando a importância de se vivenciar a dimensão simbólica do espaço para conhecer e valorizar o patrimônio cultural, este programa promoverá ações de educação patrimonial no município de João Pinheiro. Os processos educativos formais e não formais podem contribuir para a compreensão histórica das referências culturais, de forma a permitir o seu reconhecimento, valorização e preservação. Para esse fim, se previu este programa, que dará continuidade às ações de educação patrimonial já desenvolvidas pela Secretaria de Cultura de João Pinheiro, ao mesmo tempo que também propõe novos projetos.

F.1. PROJETO DE EDUCAÇÃO PATRIMONIAL COM VISITA AOS BENS TOMBADOS Objetivo: promover visita guiada aberta aos bens tombados no município de João Pinheiro para estudantes, servidores, integrantes do Conselho Municipal e população em geral. O projeto visa criar circuitos culturais nos diferentes distritos que possuem bens tombados e registrados, para que a comunidade ao visitá-los conheça não apenas os bens em si, mas também a suas histórias e as memórias das pessoas que vivem próximas à eles.

Metas: ●

criar circuito de visita aos bens tombados no distrito Sede:

Sobrado Geralda Campos Romero, Praça Luzia Mendes Romero, réplica da Igrejinha de Sant’Ana do Alegre, Escola Estadual Presidente Olegário; ●

criar circuito de visita aos bens tombados nos distritos de

Canabrava e Olhos d’Água: Capela de Nossa Senhora da Conceição e Capela do Divino Espírito Santo; ●

criar circuito de visita aos bens tombados no distrito de Caatinga:

Núcleo Histórico de Santana do Caatinga, remanescente das comunidades dos quilombos, reconhecido pela Fundação Palmares;

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Agentes envolvidos: Prefeitura Municipal de João Pinheiro, Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer de João Pinheiro, Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de João Pinheiro.

F.2. PROJETO DE EDUCAÇÃO PATRIMONIAL PARA PROFESSORES Objetivo: realizar formação quinzenal com professores da rede pública e privada sobre o patrimônio cultural de João Pinheiro. O Projeto terá como sede a Casa de Cultura, que já dispõe de espaço adequado para atividades desta natureza. O projeto visa oferecer oficinas em que serão discutidas as principais definições de patrimônio e apresentados os bens culturais tombados e registrados no município. A partir disso, serão elaboradas estratégias de divulgação do conteúdo apreendido. O projeto, portanto, tem objetivo de ser o ponto de partida para outros projetos de educação patrimonial a serem desenvolvidos em escolas de João Pinheiro.

Metas: ●

discutir os conceitos e ferramentas de preservação do patrimônio

●

apresentar os bens tombados e registrados em João Pinheiro;

●

realizar visita aos bens tombados/registrados do distrito Sede;

●

discutir sobre a identidade e história local da cidade;

●

apresentar os membros do Conselho Municipal do Patrimônio

cultural;

Cultural de João Pinheiro e suas funções; ●

realizar oficinas para a criação de material educativo sobre o

patrimônio cultural de João Pinheiro; ●

elaborar novos projetos de educação patrimonial para os alunos

da rede pública e privada;

Agentes envolvidos: Prefeitura Municipal de João Pinheiro, Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer de João Pinheiro, Secretaria de Educação de João Pinheiro, Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de João Pinheiro.

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F.3. PROJETO DE EDUCAÇÃO PATRIMONIAL SOBRE A FOLIA DE REIS Objetivo: desenvolver ações relacionadas à temática da Folia de Reis em escolas públicas e privadas do município, a partir de oficinas em que serão confeccionados objetos identificadores da Folia. Assim, pretende-se mostrar a importância deste patrimônio imaterial na formação da identidade cultural e da história da cidade.

Metas: ●

estabelecer parceria entre escolas públicas e privadas e a

Associação dos Foliões, para que capitães e/ou foliões possam apresentar a história das Folia de Reis de João Pinheiro para os alunos; ●

realizar oficinas para a produção de objetos relacionados à Folia

de Reis, como coroas, bandeira, flores, máscara do palhaço etc; ●

reproduzir a dinâmica de uma Folia de Reis, em que os próprios

alunos são responsáveis por preparar a Festa.

Agentes envolvidos: Prefeitura Municipal de João Pinheiro, Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer de João Pinheiro, Secretaria de Educação de João Pinheiro, Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de João Pinheiro, Associação dos Foliões de Santos Reis de João Pinheiro.

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G. PROGRAMA DE DIFUSÃO E DIVULGAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO

Este Programa visa ampliar projetos já realizados pela Secretaria de Cultura, assim como criar outras ações de difusão do patrimônio cultural de João Pinheiro, de forma a proporcionar um acesso democrático a seus bens culturais. Além disso, para a efetivação deste Plano, é importante o envolvimento da população e a divulgação do mesmo, que será feita por meio de apresentação nas reuniões do Conselho, oficinas e exposições. Ao atrair a comunidade para a Casa da Cultura objetiva-se o compartilhamento desse espaço e de seu acervo, tornando-o um local de encontro da população pinheirense.

G.1. OCUPE A CASA DE CULTURA Objetivo: divulgar as artes, a cultura e o patrimônio de João Pinheiro por meio da produção e veiculação de publicidades e de programações culturais na Casa de Cultura, contribuindo para a formação de público e a democratização do acesso da população aos bens culturais.

Metas: ●

apresentar o Plano de Preservação do Patrimônio Cultural de

João Pinheiro ao Conselho de Patrimônio e à população; ●

criar material de divulgação do patrimônio cultural de João

Pinheiro a ser veiculado no site da Prefeitura Municipal de João Pinheiro e no site Portal da Cidade de João Pinheiro; ●

realizar edital de ocupação da Casa de Cultura para artistas

●

criar exposição temporária na Casa de Cultura com o material

locais;

produzido pelos alunos participantes dos projetos de educação patrimonial; ●

realizar oficinas na Casa de Cultura a partir da utilização de

fotografias que compõem o seu acervo iconográfico, de forma a divulgar a memória e a identidade de João Pinheiro; ●

criar material didático em forma de jogo, a ser utilizado nos

projetos de educação patrimonial nas escolas do município;

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Agentes envolvidos: Prefeitura Municipal de João Pinheiro, Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer de João Pinheiro, Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de João Pinheiro.

G.2. PROJETO DIFUSÃO FOLIA DE REIS Objetivo: criar material de caráter promocional sobre a Folia de Reis para que seja divulgado no site da Prefeitura Municipal de João Pinheiro e componha o acervo filmográfico da Casa de Cultura.

Metas: ●

ampliar projeto “Museu de Vozes da Folia de Reis”, realizando a

gravação audiovisual de novas entrevistas com capitães e/ou membros de folias; ●

realizar filmagem do Encontros Regionais de Santos Reis que

ocorrem anualmente na Associação dos Foliões de Santos Reis de João Pinheiro; ●

realizar entrega de cópias do material audiovisual gravado para a

Associação dos Foliões de Santos Reis de João Pinheiro;

Agentes envolvidos: Prefeitura Municipal de João Pinheiro, Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer de João Pinheiro, Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de João Pinheiro, Associação dos Foliões de Santos Reis de João Pinheiro.

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H. PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO COM A POLÍTICA URBANA

O Programa tem como objetivo integrar as políticas de preservação do patrimônio cultural e as políticas do planejamento urbano. Com base no Plano Diretor Participativo de João Pinheiro, criado em 2006; na Lei Orgânica Municipal e na Lei Municipal nº 415/1991 de Uso e Ocupação do Solo Urbano; pretende-se estabelecer diretrizes de preservação para áreas públicas e também para os imóveis tombados.

H. 1. PROJETO LOGRADOUROS PÚBLICOS Objetivo: tratar paisagisticamente os diversos logradouros públicos do centro de João Pinheiro - praças, avenidas e demais elementos urbanos - com o objetivo de revitalizar a paisagem urbana.

Metas: ●

tratar paisagisticamente a Avenida José Batista Franco;

●

tratar paisagisticamente a Avenida Juca Cordeiro;

●

tratar paisagisticamente a Praça Coronel Hermógenes;

●

tratar paisagisticamente a Praça Major Mendonça;

●

tratar paisagisticamente a área ao lado da Igreja Matriz de

Sant’Ana. ●

tratar paisagisticamente a Praça José Mendes Romero;

●

tratar paisagisticamente a área da Lagoa Adão Antônio Pereira;

Agentes envolvidos: Prefeitura Municipal de João Pinheiro, Secretaria de Obras e Serviços Públicos de João Pinheiro, Paróquia de Sant’Ana, JP Consciente.

H.2. PROJETO DE INCENTIVO TRIBUTÁRIO Objetivo: criar legislação que inclua isenção total de pagamento de IPTU para imóveis protegidos em bom estado de conservação; redução de ISSQN para empresas que se instalam em bens culturais protegidos ou que façam a manutenção de praças tombadas. Para o Projeto considera-se edificações protegidas por tombamento, registro ou inventariadas com indicação para tombamento ou registro.

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Metas: ●

realizar elaboração da Lei pelo Poder Executivo;

●

aprovar Lei pela Câmara de Vereadores;

●

sancionar Lei pelo Prefeito;

Agentes envolvidos: Prefeitura Municipal de João Pinheiro, Câmara Municipal de João Pinheiro, Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão de João Pinheiro.

H.3. PROJETO REVISÃO DO PLANO DIRETOR Objetivo: realizar a revisão do Plano Diretor Participativo do município de João Pinheiro, instituído pela Lei Municipal nº 015/2006. O Estatuto da Cidade - Lei nº 10.257/2001, no § 3º do seu art. 40, determina que, pelo menos, a cada dez anos, os planos diretores devem ser revistos, sendo estes obrigatórios para municípios com mais de 20 mil habitantes ou que integrem regiões metropolitanas. O inciso VII do art.

52 do Estatuto da Cidade determina ainda que o Prefeito será passível de improbidade administrativa por deixar de tomar as providências necessárias para garantir a revisão do Plano Diretor a cada dez anos. Este projeto, portanto, tem como objetivo a revisão do Plano Diretor de forma a integrar as políticas urbanas à preservação do Patrimônio.

Para isso, serão estabelecidas diretrizes para a proteção e promoção do patrimônio cultural, além de definidas áreas especiais e/ou parâmetros para intervenção em áreas que abrigam bens culturais protegidos, dentre outras ações.

Metas: ●

constituição de equipe técnica para realizar a revisão do Plano

●

promover estudos e reuniões com a participação da comunidade;

●

realizar consultas, audiências e debates públicos;

●

aprovar Lei pela Câmara de Vereadores;

●

sancionar Lei pelo Prefeito;

Diretor;

Agentes envolvidos: Prefeitura Municipal de João Pinheiro, Câmara Municipal de João Pinheiro, Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão de João Pinheiro.

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Quadro Síntese

A. Programa de execução do Plano de Inventário do município de João Pinheiro

Programa de execução do Plano de Inventário hoje vigente na cidade de João Pinheiro, no qual está previsto a elaboração de fichas de inventário de diversos bens culturais. As fichas de inventário consistem em uma descrição sucinta, contendo informações referentes ao bem cultural, como relevância histórica, estado de conservação, importância cultural, dentre outros aspectos. São também realizados registros fotográficos que serão anexados às fichas.

A.1. Projeto de elaboração de fichas de inventário das zonas 01 e 02 definidas pelo Plano de Inventário

A.2. Projeto de elaboração de fichas de inventário das zonas 03, 04 e 05 definidas pelo Plano de Inventário

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Quadro Síntese

B. Programa de tombamento de bens materiais na esfera municipal

Programa destinado à elaboração dos dossiês de tombamento referentes à bens materiais já identificados pelo Plano de Inventários como de interesse do patrimônio cultural de João Pinheiro.

Também visa retomar o processo de tombamento dos bens que já tiveram dossiês enviados nos últimos anos mas que não foram aceitos pelo IEPHA.

B.1. Projeto de elaboração do dossiê de tombamento da Residência de “Tião Calango” - Rua Barão do Rio Branco, 87, Bairro Água Limpa - Sede de João Pinheiro B.2. Projeto de elaboração do dossiê de tombamento do Casarão à Rua Barão do Rio Branco, 19, Bairro Água Limpa - Sede de João Pinheiro B.3. Projeto de elaboração do dossiê de tombamento da Residência de “D. Maria Coelho de Lima” - Rua Antônio Carlos, 146, Centro Sede de João Pinheiro B.4. Projeto de elaboração do dossiê de tombamento da Residência de “D. Tininha” Praça Coronel Hermógenes, S/Nº, Centro - Sede de João Pinheiro B.5. Projeto de elaboração do dossiê de tombamento do Capão da Água Limpa Bairro Água Limpa - Sede de João Pinheiro B.6. Projeto de elaboração do dossiê de tombamento da Imagem de Nossa Senhora do Rosário - Sede de João Pinheiro B.7. Projeto de elaboração do dossiê de tombamento da Réplica da Igrejinha de Sant’ana do Alegre - Sede de João Pinheiro B.8. Projeto de elaboração do dossiê de tombamento da Escola Estadual Presidente Olegário - Sede de João Pinheiro B.9. Projeto de elaboração do dossiê de tombamento do Núcleo Histórico de Santana do Caatinga - Distrito de Caatinga

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Quadro Síntese

C. Programa de registro de bens imateriais na esfera municipal

Programa que visa elaborar dossiês de registro de bens imateriais relevantes para o patrimônio cultural de João Pinheiro. Ao constatar que, atualmente, apenas a Folia de Reis é registrada como patrimônio imaterial do município, entende-se como necessário que haja um estudo para a identificação de possíveis manifestações culturais, saberes, celebrações que sejam formadores da identidade local.

C.1. Projeto de elaboração do dossiê de registro da Capoeira

Quadro Síntese D.1. Projeto de conservação da Capela de Nossa Senhora da Conceição Distrito de Canabrava

D. Programa de conservação dos bens tombados

Programa destinado a conservação dos bens materiais protegidos pelo município de João Pinheiro.

Neste programa optou-se por destacar apenas os bens com dossiês de tombamento já aprovados pelo IEPHA, pois são os que possuem laudos técnicos de seus estados de conservação.

D.2. Projeto de conservação da Capela do Divino Espírito Santo - Distrito de Olhos D’água do Oeste D.3. Projeto de conservação do Sobrado Geralda Campos Romero - Distrito Sede D.4. Projeto de conservação do Conjunto Paisagístico Praça Luzia Mendes Romero - Distrito Sede

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Quadro Síntese E.1. Projeto Museu de Vozes

E. Programa de valorização e salvaguarda dos bens registrados

Programa que visa fortalecer o trabalho já realizado pela Secretaria de Cultura de João Pinheiro e sugerir outras ações para a valorização da Folia de Reis, único bem imaterial registrado no município de João Pinheiro.

E.2. Projeto Reparo de Instrumentos Musicais E.3. Projeto Folia Itinerante E.4. Projeto Folia Mirim E.5. Projeto Folia na Praça E.6. Projeto Saúde dos Foliões

Quadro Síntese

F. Programa de educação para o patrimônio

Programa que promoverá ações de educação patrimonial no município de João Pinheiro a partir dos processos educativos formais e não formais, de forma a contribuir para a compreensão histórica das referências culturais, permitindo o seu reconhecimento, valorização e preservação.

F.1. Projeto de educação patrimonial com visita aos bens tombados

F.2. Projeto de educação patrimonial para professores

F.3. Projeto de educação patrimonial sobre a Folia de Reis

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Quadro Síntese

G. Programa de difusão e divulgação do patrimônio cultural do município

Pretende-se ampliar projetos já realizados pela Secretaria de Cultura, assim como criar outras ações de difusão do patrimônio cultural de João Pinheiro, de forma a proporcionar um acesso democrático a seus bens culturais. Ao atrair a comunidade para a Casa da Cultura objetiva-se o compartilhamento desse espaço e de seu acervo, tornando-o um local de encontro da população pinheirense.

G.1. Ocupe a Casa de Cultura

G.2. Projeto difusão Folia de Reis

Quadro Síntese

H. Programa de integração com a política urbana

Programa que tem como objetivo integrar as políticas de preservação do patrimônio cultural e as políticas do planejamento urbano. Com base no Plano Diretor Participativo de João Pinheiro, criado em 2006; na Lei Orgânica Municipal e na Lei Municipal nº 415/1991 de Uso e Ocupação do Solo Urbano; pretende-se estabelecer diretrizes de preservação para áreas públicas e também para o imóveis tombados.

H. 1. Projeto Logradouros Públicos

H.2. Projeto de Incentivo Tributário

H.3. Projeto Revisão do Plano Diretor

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APRESENTAÇÃO

O conceito de patrimônio esteve, inicialmente, por meio do Decreto Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, associado à ideia de natureza material. Assim, constituiuse Patrimônio Histórico e Artístico Nacional o conjunto dos bens móveis e imóveis que apresentavam um valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico.

Com a Constituição Federal de 1988 ampliou-se o conceito de patrimônio substituindo a nominação Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, por Patrimônio Cultural Brasileiro. Essa alteração incorporou o conceito de referência cultural e a definição dos bens passíveis de reconhecimento, sobretudo os de caráter imaterial.

Assim, o Artigo 216 da Constituição conceitua patrimônio cultural como sendo os bens “de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira”. (BRASIL, 1988).

Diante dessas definições e considerando a importância de se vivenciar a dimensão simbólica do espaço para conhecer e valorizar o patrimônio cultural brasileiro, surge o projeto “Dia de Folia”. Com base nas diretrizes de Educação Patrimonial, ampliadas no Brasil a partir de 1983 por Maria de Lourdes Horta, tem-se o conceito “Heritage Education”, em que a autora introduziu a expressão “Educação Patrimonial”, sendo as primeiras experiências realizadas em museus e se espalhando posteriormente para outras instituições.

Em 1999, Maria de Lourdes Parreiras Horta, Evelina Grunberg e Adriana Queiroz Monteiro lançaram o Guia Básico de Educação Patrimonial, que se tornou o principal material de apoio para ações educativas realizadas pelo IPHAN durante a década passada.

Segundo o Guia, A Educação Patrimonial trata-se de um processo permanente e sistemático de trabalho educacional centrado no Patrimônio Cultural como fonte primária de conhecimento e enriquecimento individual e coletivo. A partir da experiência e do contato direto com as evidências e manifestações da cultura, em todos os seus múltiplos aspectos, sentidos e significados, o trabalho da Educação Patrimonial busca levar as crianças e adultos a um processo ativo de conhecimento, apropriação e valorização de sua herança cultural, capacitando-os para um melhor usufruto destes bens, e propiciando a geração e a produção de novos conhecimentos, num processo contínuo de criação cultural. (HORTA; GRUNBERG; MONTEIRO, 1999, p. 6).

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É importante, porém, lembrar que a institucionalização do Registro dos bens culturais de natureza imaterial só aconteceu em 2000, ou seja, posterior à publicação do Guia Básico de Educação Patrimonial lançado pelo IPHAN. Até então, era chamado de “patrimônio vivo” as formas de expressão cultural presentes nas comunidades. Dessa forma, ainda é bastante recente o crescimento das políticas para a salvaguarda do patrimônio imaterial, bem como a Educação Patrimonial voltada à essa categoria.

A expressão patrimônio imaterial, conforme define o artigo 2º da Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, ocorrida em Paris, em 2003, designa: [...] as práticas, representações, expressões, conhecimentos e técnicas – junto com os instrumentos, objetos, artefatos e lugares que lhes são associados – que as comunidades, os grupos e, em alguns casos, os indivíduos reconhecem como parte integrante de seu patrimônio cultural. Este patrimônio cultural imaterial, que se transmite de geração em geração, é constantemente recriado pelas comunidades e grupos em função de seu ambiente, de sua interação com a natureza e de sua história, gerando um sentimento de identidade e continuidade, contribuindo assim para promover o respeito à diversidade cultural e à criatividade humana. (UNESCO, 2003, p.

4).

O artigo 3º esclarece ainda o conceito de Salvaguarda: Entende-se por “salvaguarda” as medidas que visam garantir a viabilidade do patrimônio cultural imaterial, tais como a identificação, a documentação, a investigação, a preservação, a proteção, a promoção, a valorização, a transmissão – essencialmente por meio da educação formal e não-formal - e revitalização deste patrimônio em seus diversos aspectos. (UNESCO, 2003, p. 5).

A Educação Patrimonial pode, portanto, servir como uma importante ferramenta no processo educativo que tem como foco o patrimônio cultural. Por meio dela busca-se a compreensão sócio-histórica das referências culturais em todas as suas manifestações, a fim de colaborar para seu reconhecimento, sua valorização e preservação. A Coordenação de Educação Patrimonial (CEDUC/IPHAN) considera que os projetos desenvolvidos na área devem ser construídos a partir do conhecimento coletivo, por meio da participação efetiva das comunidades detentoras e produtoras das referências culturais.

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Ainda sobre a Educação Patrimonial, Mário Chagas (2006, p. 4), em seu artigo “Educação, museu e patrimônio: tensão, devoração e adjetivação”, contrapõe os conceitos clássicos de museu e defende a ideia de que o patrimônio e a educação são indissociáveis.

Importa registrar, no entanto, que a educação é uma prática sócio-cultural.

Nesse sentido é que se pode falar no caráter indissociável da educação e da cultura ou ainda na inseparabilidade entre educação e patrimônio. Não há hipótese de se pensar e de se praticar a educação fora do campo do patrimônio ou pelo menos de um determinado entendimento de patrimônio.

Por este prisma, a expressão “educação patrimonial” constituiria uma redundância, seria o mesmo que falar em “educação educacional” ou “educação cultural”. No entanto, não se pode negar que a referida expressão tenha caído no gosto popular. Resta, neste caso, compreender os seus usos e os seus significados.

O autor destaca também que a prática da Educação Patrimonial já estava presente em ações do século XIX, antes mesmo de se adotar essa nomenclatura, que muitas vezes tem no Guia Básico de Educação Patrimonial o seu surgimento.

Vale adiantar que a tentativa de estabelecer um marco zero para a “educação patrimonial”, fixando uma data de nascimento (1983), uma cidade (Petrópolis), um museu e uma determinada maternidade ou paternidade, não tem respaldo no cotidiano dos praticantes da assim chamada “educação patrimonial”. O seu vínculo de fundo e o seu diferencial estão situados na confluência entre a educação, a memória, a cultura, o patrimônio e a preservação. De outro modo: a expressão em análise constitui um campo e uma prática de educação socialmente adjetivada e não está especialmente vinculada a nenhuma metodologia, a nenhum autor, a nenhum lugar, a nenhuma data em particular. (CHAGAS, 2006, p. 5).

Ao considerar as diferentes conceituações e significados da expressão “Educação Patrimonial” e, entendendo que ela não representa uma única metodologia ou prática, considerou-se neste Projeto o que é defendido pela Coordenação de Educação Patrimonial (CEDUC/IPHAN). A Educação Patrimonial constitui-se, portanto, de: (...) todos os processos educativos formais e não formais que têm como foco o Patrimônio Cultural, apropriado socialmente como recurso para a compreensão sócio-histórica das referências culturais em todas as suas manifestações, a fim de colaborar para seu reconhecimento, sua valorização e preservação. (IPHAN, 2014, p. 19).

Assim, a proposta a ser desenvolvida no município de João Pinheiro visa trabalhar nessa perspectiva e, a partir de formas diferenciadas de contato com o

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patrimônio cultural, promover um processo de aprendizagem que se estabeleça por meio da apropriação sensorial, intelectual e afetiva por parte das crianças. Para este Projeto, optou-se por aprofundar especificamente o patrimônio imaterial, já que a maioria dos trabalhos de Educação Patrimonial realizados nas escolas do município são voltados ao patrimônio material e à visita aos bens tombados.

A partir da relação entre escola e comunidade, será dado enfoque à Folia de Reis, importante celebração que está intimamente ligada à identidade cultural local e regional e que hoje é o único patrimônio imaterial registrado pelo município. Nesse âmbito é importante afirmar que é preciso ir além da definição do conceito e apreendêlo enquanto processo, através do qual as crianças possam criar suas próprias significações e referências acerca da Folia de Reis, promovendo a difusão deste bem cultural.

Nesse caso como destaca Gomes (2005, p.5): A proposta de concretização de uma política pública de proteção do patrimônio vivida na escola pressupõe ações que promovem a conscientização e a valorização do patrimônio local, que se concretiza por um conjunto dinâmico de ações que se estendem para além dos muros da escola e que compete à sociedade como um todo. Nesse movimento a escola tece uma rede de informações que se entrelaçam através das histórias de hoje e de ontem que, ao serem compartilhadas, possibilitam formas mais aperfeiçoadas de compreensão da cultura e da própria identidade. Assim, é possível entremear histórias que não só revelam, mas, também reinventam e reconstroem saberes sobre o patrimônio cultural.

Com base nessas ideias e nos diálogos estabelecidos com membros da Secretaria de Cultura de João Pinheiro, foram analisados os conjuntos documentais definidos nos Quadros referentes à Educação Patrimonial enviados ao IEPHA nos últimos anos. Assim, identificou-se os trabalhos já realizados nas escolas do município e as principais demandas atuais no que diz respeito ao patrimônio. Foi observado um grande número de ações envolvendo a Educação Patrimonial, tanto palestras, como visita aos bens tombados e seminários, sendo que essas atividades abrangeram um público diverso, distribuído em variadas faixas etárias e níveis de escolaridade. Em relação ao patrimônio imaterial, uma das ações de Salvaguarda realizadas pela Secretaria de Cultura foi a inclusão dos capitães e foliões no projeto Museu de Vozes, com intuito de resgatar memórias e histórias sobre as Folias de Reis de João Pinheiro.

O Museu de Vozes é um acervo audiovisual composto de entrevistas com 142 pessoas residentes em João Pinheiro, noroeste de Minas Gerais, e que,

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cada um, ao seu modo, faz parte da história local e regional. Esse acervo de história oral de vida é composto de pessoas de ambos os sexos, oriundas de diversos segmentos, idades, nível socioeconômico e educativo diversificado.

Sedia-se na Casa da Cultura Geralda Campos Romero, na cidade de João Pinheiro e foi idealizado pelos historiadores que trabalham com a história local, regional e são membros do Conselho Municipal de Patrimônio Cultural em parceria com a Secretaria da Cultura, Turismo, Esporte e Lazer. (SILVA; GONÇALVES; SIVERES, 2017, p. 183).

Entendendo a importância de difundir ainda mais este bem cultural, o Projeto “Dia de Folia” pretende levar as discussões sobre a história e identidade local relacionada à Folia de Reis também para as escolas. Para isso, escolheu-se neste primeiro momento a Escola Estadual José Romero da Silveira, conhecida como NEEC. Localizada no bairro Santa Cruz, um dos motivos relevantes para sua escolha foi a proximidade com a sede da Associação dos Foliões de Santos Reis de João Pinheiro, o que pode contribuir para o contato e a troca de conhecimento entre os alunos e os foliões. Além disso, a escola já é conhecida na cidade por ser aberta a novos projetos e parcerias com a comunidade.

A partir das ideias iniciais desenvolvidas com a colaboração de Vera Coelho, pedagoga e membro da Secretaria de Cultura de João Pinheiro, foi possível o contato com a diretora da Escola, Nilda Souza, que desde a primeira conversa se mostrou receptiva à proposta apresentada. Assim, discutiu-se junto à diretora e às professoras quais seriam as atividades a se realizar com as crianças, de forma que fosse possível abordar o caráter histórico e também lúdico presente na Folia de Reis.

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A FOLIAS DE REIS

A Folia de Reis tem sua origem na Europa, na região de Portugal e Espanha, e inicia como um costume de ordem religiosa praticado durante as festas de Natal.

Essa manifestação popular foi trazida pelos portugueses para o Brasil durante a colonização e, ao chegar aqui, sofreu interferências dos valores e práticas locais, como os tambores e outras contribuições africanas.

De acordo com as escrituras sagradas, na ocasião do nascimento de Jesus, uma estrela apareceu e foi vista por homens do Oriente que estudavam as estrelas.

Eles a seguiram para encontrar o menino Deus e ao chegar, lhe ofereceram presentes pelo seu nascimento. Segundo a tradição, Baltazar teria saído da África levando Mirra, que costumava ser oferecida aos profetas e representava a humanidade, já que o óleo de mirra era usado para embalsamar os mortos. Gaspar, que partiu da Índia, teria presenteado Jesus com Incenso, como alusão à sua divindade. Melchior/Belchior, saiu da Europa levando Ouro ao menino Jesus, o que representava a sua realeza.

O ritual faz parte das tradições familiares, em que se paga uma promessa aos Santos Reis como forma de agradecer por uma graça recebida. Como não havia data certa para comemorar o dia de Reis, em 378, o Papa Júlio I considerou que o nascimento de Jesus seria celebrado em 25 de dezembro e o dia 6 de janeiro seria dedicado ao dia de Reis, rememorando o dia em que os magos, ou homens do Oriente, levaram presentes a Jesus. Apesar de ser uma festa de caráter religioso e de ter sido trazida ao Brasil pelos próprios jesuítas, é importante dizer que ela não depende de representantes oficiais da Igreja para ocorrer. Assim, apesar das boas relações com padres e párocos de regiões próximas às de realização das festas, elas ocorrem na maioria das vezes de forma autônoma, agregando valores próprios.

As Folias de Reis de João Pinheiro No município de João Pinheiro - MG, a Folia de Reis ocorre em praticamente todo o seu território e são compostas por em média 15 integrantes, sendo que algumas pessoas participam de mais de um terno de Folia. Entre as folias mais antigas estão a Folia da Fruta D’Anta, que surgiu há mais de cem anos na Fazenda da Cancela, e a Folia de Reis do Senhor João Timóteo.

Os cortejos ou giros, acontecem entre o dia do Natal, 25 de dezembro, e o dia de Santos Reis, 6 de janeiro. Essas são as chamadas festas de tempo, que acontecem

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sempre nesse período. Existem também as festas de votos ou temporãs, que são realizadas em qualquer época do ano, em agradecimentos a uma graça alcançada.

Figura 90: Encontro de Folia de Reis. Autoria: Angelita Souza. 2018.

Os foliões saem em forma de cortejo passando de casa em casa onde existe um presépio. Chegando em cada residência, eles cantam os versos da chegada, rezam o terço, cantam os versos no presépio, dançam a catira, recebem as esmolas, se alimentam, cantam versos em agradecimento à esmolas recebidas, se despedem e seguem em direção às demais casas que possuem presépio cantando o canto de saída. No final da noite ou início da madrugada eles dormem em um casa que os recebem e voltam a sair no outro dia cedo, começando o ritual novamente. É interessante notar que a dicotomia entre público e privado é quebrada durantes os giros da Folia de Reis, uma vez que o Promesseiro, que é o dono da casa, abre as portas da sua residência para a entrada do grupo de Folia. Assim, aquele espaço torna-se momentaneamente público, possibilitando trocas sociais, materiais e espirituais. As casas passam a ser uma extensão da rua e adquirem um caráter

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sagrado, em que a montagem do presépio e a presença da bandeira sacralizam o espaço. Essa mobilidade dos espaços permite que a Folia de Reis aconteça sem a necessidade de um local específico para a manifestação do Divino, como uma igreja ou templo, já que os próprios elementos iconográficos incorporados ao espaço geográfico transformam-no em um local sagrado.

Entre os elementos que caracterizam a Folia estão os três arcos, que servem como um portal para entrada e saída dos ternos de Folia. Esses arcos, geralmente feitos de bambu, são enfeitados com folhas, bandeirinhas e flores feitas de papel crepom. Já o presépio é o espaço de encenação do nascimento do menino Jesus, com a presença dos três Reis Magos e outros personagens bíblicos, como Maria, José e os animais. Ele está presente em todas as casas por onde os foliões passam durante o giro.

Figura 91: Encontro de Folia de Reis. Autoria: Angelita Souza. 2018.

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Os personagens da Folia de Reis e suas performances Existem algumas figuras que se destacam na Folia de Reis, uma delas é o Palhaço, responsável por fazer o primeiro contato com o dono da casa. Está sempre mascarado e vestido com roupas coloridas, segurando em suas mãos um cajado de madeira. É ele quem recolhe as ofertas, anuncia a chegada da bandeira nas casas, pergunta se o dono da casa aceita a visita, descobre as ofertas escondidas, “quebra os atrapalhos”, improvisa versos e danças. Sua máscara de papel ou couro imita barbas e a sua performance chama a atenção de todos que participam da Folia. Na origem, as máscaras são para esconder os rostos dos soldados, para que Herodes não os reconhecessem, já que se converteram e tornaram-se protetores do Menino Jesus. Ao entrar nas casas durante o Giro, o palhaço deve seguir algumas recomendações, como pedir licença antes de entrar e tirar a máscara durante os cantos e a reza no presépio.

Figura 92: Encontro de Folia de Reis. Autoria: Angelita Souza. 2018.

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Durante o giro da Folia de Reis pelas casas é o Alferes ou Bandeireiro quem vai à frente abrindo a passagem para os foliões e levando a bandeira. A bandeira de Santos Reis representa a estrela guia e nela é colada a estampa dos Reis Magos e da Sagrada Família.

Os Três Reis Magos sempre usam coroas e são representados pelo Capitão da Folia de Reis, pelo integrante chamado 2ª voz (resposta) e pela 3ª voz. Já os contramestres assumem as diferentes vozes que auxiliam nos cantos dos versos, sendo que a maioria das folias vai até a 6ª ou 7ª voz. É comum entre os foliões o uso da Toalha, tecido branco que é levado ao pescoço e que representa o primeiro manto que cobriu o menino Jesus. Seu uso é uma forma devoção aos Santos Reis e serve para identificação dos foliões, sendo que na maioria das vezes são bordadas com motivos natalinos e o nome do grupo de Folia.

Figura 93: Folia de Reis em João Pinheiro. Autoria: Angelita Souza. 2018.

O promesseiro ou festeiro é o pagador de promessas, é quem financia a folia em determinado ano a fim de pagar por graças recebidas. O promesseiro comunica

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antecipadamente ao coordenador do grupo de folias que deseja ser o festeiro de determinado ano. A sua figura está associada ao Rei e Rainha, e por isso, sempre usam coroas e levam buquês de flores nas mãos. A coroa, durante a Festa, é passada pelo Rei e Rainha para os promesseiros do ano seguinte e as flores do buquê são distribuídas aos foliões como convite para o próximo ano.

Figura 94: Promesseiros da Folia de Reis em João Pinheiro. Autoria: Angelita Souza. 2018.

Nas Festas de Santos Reis de João Pinheiro é comum também a presença da Catira, dança em que são formadas duas filas, uma de homens e outra de mulheres. Ao som de palmas e de bate-pés, os foliões são guiados pelo ritmo dos violeiros e fazem sua performance.

Ao recriar todos os anos a Folia de Reis nessas regiões rurais e urbanas, os habitantes locais revivem a festa que era tão comum entre seus antepassados. Dentre as principais mudanças na tradição observadas na Folia de Reis de João Pinheiro está o modo de se locomover durante o giro. Antes os foliões iam de casa em casa ou de fazenda em fazenda a pé ou a cavalo, hoje a maioria vai de carro. Essa mudança não altera, no entanto, a importância da Folia como parte da identidade cultural dos pinheirenses.

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Dificuldades e potencialidades das Folias de Reis de João Pinheiro Desde que a Folia de Reis foi registrada como patrimônio imaterial de João Pinheiro, em janeiro de 2010, observou-se uma diminuição do número de grupos de Folia em atividade. O último relatório de registro de bem imaterial da Folia de Reis, elaborado no fim de 2018, contabilizou 36 grupos de Folia de Santos Reis atuantes.

Esse número é bem inferior ao descrito no Dossiê de Registro, quando foram identificados 54 grupos de foliões espalhados pelo município.

Os riscos de desaparecimento da Folia de Reis estão ligados ao fato de que, algumas comunidades que antes praticavam a folia, deixaram de praticar, devido, ao falecimento de seus integrantes e ao desânimo dos mais jovens em dar prosseguimento à celebração. Sebastião Pereira da Silva, alferes da Folia do Bairro Água Limpa, no livro “As Folias de Reis de João Pinheiro: Performance e Identidades Sertanejas no Noroeste Mineiro”, relata: De primeiro se saia de quarta pra quinta, ai rodava direto, é dia e noite, não parava não. Saia andava a noite inteira, descansava um tiquinho e almoçava, direto, podia estar chovendo, estar estiado, dum jeitinho só, não parava não.

Todo embrulhado com capa, embrulhava instrumentos, mas que não parava, não não. Era até chegar o dia de entregar, num parava igual hoje não. Não sei se é porque o povo de primeiro é mais sadio que o povo de hoje. Hoje o povo quase tudo doente os foliões tudo já de idade, né? Eu penso que é isto, eu mesmo sou um deles, não vou falar os outros não, eu sou o principal, estou no alferes e não aguento, começa a doer as pernas. Não sei se é falta de fé ou saúde, uma das coisas acontece. (GONÇALVES, 2011, p. 99).

Outra dificuldade enfrentada pelos foliões das áreas rurais é a de se encontrar empregos fixos no campo. Assim, muitos deles acabam migrando para o distrito Sede, João Pinheiro, ou para cidades próximas aos seus distritos. Com a mudança desses foliões dos seus locais de origem, muitos deles ficam desestimulados a continuarem sua participação nos grupos de folia que outrora fizeram parte.

A falta de recursos para a aquisição e manutenção dos instrumentos musicais é também um grande problema enfrentado pelas Folias de Reis de João Pinheiro. Não há mão de obra especializada em João Pinheiro, de modo que uma série de instrumentos ficam inutilizados após o uso nos encontros anuais das folias, pois não existe pessoal para repará-los. Este poderia ser um nicho de trabalho no município, em razão da alta demanda local.

Nos últimos anos tem perdurado a dificuldade de locomoção das folias para apresentações fora do município. A Secretaria de Cultura procura atender, sempre

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que possível, as solicitações de transporte, tendo aceito cinco pedidos no ano de 2018. No entanto, a disponibilização do veículo depende da agenda municipal, uma vez que os ônibus disponíveis atendem a mais de uma demanda, alocados também para os serviços de saúde, educação, turismo e esporte.

Diante desses impasses, uma importante forma de resgate da Folia de Reis que está em andamento hoje na cidade é a Folia Mirim de João Pinheiro, formada por alunos da Escola Municipal Israel Pinheiro - CAIC. O projeto, desenvolvido pelo capitão Belchior dos Reis Ferreira César (conhecido como Bel), do grupo de Folia de João Timóteo, já se apresentou em diversos municípios vizinhos e se apresenta com frequência em solenidades da Prefeitura. A iniciativa é parte do “Programa Novo Mais Educação” e continua restrita apenas à Escola CAIC, em razão dos recursos e corpo técnico limitados. Mesmo que ainda não tenha se difundido para outras escolas, o projeto já é considerado de grande relevância na cidade, uma vez que trouxe às crianças uma discussão sobre o patrimônio imaterial de João Pinheiro associado ao ensino da música.

O Encontro de Folias de Reis de João Pinheiro, evento anual que reúne foliões de diversos grupos de folia, é outra importante ação que contribui para a salvaguarda do patrimônio imaterial de João Pinheiro. O encontro ocorre na Associação dos Foliões de João Pinheiro e, em 2018, contou com a presença de foliões vindos de 24 municípios mineiros, dentre eles Vazante, Patos de Minas, Araxá, Andrequicé, Bonfinópolis e Santa Fé. O rendimento do encontro foi da ordem de R$18.000,00 (dezoito mil reais) líquido, que foi investido na infraestrutura da Associação. A reforma contou com a ampliação dos banheiros existentes, a construção de um escritório no segundo andar, a instalação de exaustor na cozinha e de um novo banheiro.

Dentre as ações de valorização e salvaguarda do patrimônio que ocorrem hoje no município, destacam-se também os projetos de Educação Patrimonial realizados pela Secretaria de Cultura de João Pinheiro. Além de promover a visita aos bens tombados, são discutidas as diferentes dimensões do patrimônio e como esses bens culturais constroem a memória e a identidade local. Ao considerar a relevância dessas reflexões, o Projeto “Dia de Folia” visa ampliar as discussões sobre a Folia de Reis, único patrimônio imaterial registrado em João Pinheiro.

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JUSTIFICATIVA

Este Projeto surge a partir de um diagnóstico realizado no segundo semestre de 2018, em que procurei compreender a relação do município de João Pinheiro com o seu patrimônio cultural. Observou-se que a maioria dos projetos de Educação Patrimonial realizados na cidade são voltados ao patrimônio material e à visita aos bens tombados. Além disso, ao analisar o Dossiê de Registro da Folia de Reis, elaborado em 2015, e os relatórios de Registro dos anos seguintes, verificou-se uma diminuição do número de grupos de folia em João Pinheiro, fato esse que coloca essa tradição em risco de desaparecimento.

Com base nessa análise, entende-se como necessário um trabalho voltado à valorização e salvaguarda da Folia de Reis entre a população local, principalmente entre os mais novos, que muitas vezes nunca tiveram contato direto com a Folia. A Educação Patrimonial, nesse sentido, visa ir além do conhecer para preservar, e provocar uma reflexão crítica sobre o patrimônio imaterial e seus diferentes sujeitos, para que assim possa existir uma transformação da realidade.

A escolha, portanto, de trabalhar o tema na Escola Estadual José Romero da Silveira - NEEC, deve-se à importância de discutir o patrimônio entre as crianças, de forma que elas possam criar suas próprias referências culturais sobre a Folia de Reis.

A criação do imaginário sobre este bem cultural será permeada por diversas atividades práticas, como a confecção das vestimentas e decoração da Folia de Reis, para que os alunos possam experienciar um pouco da dinâmica dessa celebração.

PÚBLICO-ALVO

O público-alvo do Projeto serão as duas turmas de 5º ano do ensino fundamental da Escola Estadual José Romero da Silveira - NEEC, representando um total de 39 alunos, que são supervisionados pelas professoras Rosângela e Antônia.

A escolha por essa faixa etária deve-se ao modelo de projeto que será desenvolvido, que contará tanto com conceitos e discussões sobre a Folia de Reis, quanto com atividades lúdicas voltadas ao público infantil.

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OBJETIVOS

Este Projeto tem como objetivo geral a ampliação do conhecimento dos alunos da Escola Estadual José Romero da Silveira - NEEC sobre o patrimônio cultural, com foco na Folia de Reis, patrimônio imaterial registrado no município de João PinheiroMG; Os objetivos específicos são: 1 - Refletir sobre o patrimônio cultural junto às crianças, de forma a possibilitar seu reconhecimento, valorização e preservação.

2 - Repensar o papel da educação na transformação do modo de pensar e agir em relação à cultura e ao patrimônio, sendo os alunos sujeitos ativos no processo de reflexão sobre o patrimônio cultural; 3 - Aliar a noção de modernidade à discussão sobre a memória e as mudanças nas tradições locais, trabalhando a ideia de que o patrimônio imaterial está em constante transformação; 4 - Reconhecer e fortalecer a identidade cultural local por meio do envolvimento da comunidade com seus bens culturais, tendo como foco as histórias e memórias que compõem a Folia de Reis; 5 - Desenvolver atividades que envolvam a temática da Folia de Reis, de forma que as crianças possam compreender na prática a dinâmica da Folia, as suas figuras (palhaço, capitão, alferes etc), os papéis desempenhados por cada participante, a música, as vestimentas e a decoração; 6 - Criar simbolicamente a festa de Folia de Reis do NEEC, que contará com uma apresentação da Folia de Reis Mirim, composta por alunos da Escola Municipal Israel Pinheiro - CAIC;

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METODOLOGIA O Projeto de Educação Patrimonial intitulado “Dia de Folia” será realizado durante uma semana, entre os dias 08 e 12 de abril, em um total de cinco encontros de aproximadamente duas horas. As atividades serão desenvolvidas na Escola Estadual José Romero da Silveira - NEEC, com exceção do último dia, em que o encerramento acontecerá na Associação dos Foliões de Santos Reis de João Pinheiro.

No primeiro momento será apresentado aos alunos um embasamento teórico em que se abordará de forma simples os conceitos de patrimônio, bens culturais materiais e imateriais / móveis e imóveis, assim como os princípios que fundamentam o processo da Educação Patrimonial. Também pretende-se discutir sobre a história da cidade de João Pinheiro e suas principais manifestações culturais. Em seguida será introduzido o tema da Folia de Reis, levantando discussões sobre a origem, as mudanças das tradições e os grupos de Folia que ainda estão em atividade no município. Neste primeiro dia, após as discussões em roda, pretende-se dividir a turma em cinco grupos, para trabalhar nos próximos encontros.

A partir do segundo encontro, os grupos formados irão realizar atividades práticas, que possibilitem um maior contato com a Folia e seus significados. John Dewey, filósofo e pedagogista, defendia a ideia de que a educação das crianças devia basear-se na abordagem da solução de problemas, ou seja, “aprender fazendo”, para que a educação seja como um processo de reconstrução e reorganização das experiências adquiridas que irão influenciar as experiências futuras. Segundo Dewey (1978, p. 22): Com efeito, sendo a educação o resultado de uma interação, através da experiência, do organismo com o meio ambiente, a direção da atividade educativa é intrínseca ao próprio processo da atividade. Não pode haver atividade educativa, sem direção, sem governo, sem controle. Do contrário, a atividade não será educativa, mas caprichosa ou automática.

Por meio da teoria do “aprender fazendo” desenvolvida por Dewey, os alunos serão levados a desempenhar tarefas relacionadas aos preparativos de uma Folia de Reis, como a confecção de flores e arcos, adereços do rei e da rainha, bandeira de Folia. Esse processo é uma importante etapa do Projeto, que tem como objetivo criar

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uma noção de pertencimento e de memória da Folia de Reis, que será vivenciada de maneira simbólica ao longo dos encontros.

Em um terceiro momento, se propõe que os próprios alunos organizem o ambiente para receber a Folia de Reis Mirim da Escola Municipal Israel Pinheiro CAIC, que será convidada para uma apresentação de encerramento do Projeto. A atividade desse dia será a reprodução da dinâmica de uma festa de Folia de Reis e acontecerá na Associação dos Foliões de Santos Reis de João Pinheiro, próximo ao NEEC. Os alunos utilizarão os materiais confeccionados ao longo dos dias para decorar e recriar a ambiência de uma Folia de Reis.

Ressalta-se o estudo da Folia de Reis a partir de sua dimensão arquitetônica/construtiva, uma vez que todas as atividades a serem desenvolvidas estão relacionadas à produção de objetos da Folia de Reis. Dessa forma, busca-se a reflexão dos alunos sobre cada uma das figuras da Folia para, a partir do entendimento desses papéis e de suas representações, construir seus principais elementos identificadores, como a coroa dos reis magos e a máscara do palhaço.

Acredita-se que esse processo, em que as crianças aprendam a partir de associações e brincadeiras, possa ser mais efetivo na construção coletiva e democrática do conhecimento, já que ações pontuais, como a distribuição de cartilhas e folhetos sobre o patrimônio, na maioria das vezes apenas informam, sem gerar de fato, uma prática educativa. Essa concepção de educação, norteadora do Projeto, é pautada principalmente nos estudos de Paulo Freire, que em “Pedagogia da Autonomia” aponta que: A construção de relações dialógicas sob os fundamentos da ética universal dos seres humanos, enquanto prática específica humana implica a conscientização dos seres humanos, para que possam de fato inserir-se no processo histórico como sujeitos fazedores de sua própria história. (FREIRE, 1996, p.10).

A partir desse entendimento quanto a educação dialógica, ressalta-se que a ideia central deste Projeto é a de que não há um único conhecedor, o conhecimento é feito em uma relação de troca. Dessa forma, deseja-se que as crianças compartilhem suas experiências e memórias sobre a Folia de Reis e a cidade de João Pinheiro para, a partir disso, iniciar uma discussão mais ampla sobre o valor dos bens culturais e das tradições. Ao educador, portanto, não compete exercer juízo de valor sobre a Folia de Reis, mas sim, admitir os atores locais como sujeitos das ações e

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desenvolver metodologias para provocar o debate entre os alunos. A comunicação verdadeira, para Freire, não está na exclusiva transferência ou transmissão do conhecimento de um sujeito a outro, mas em sua coparticipação no ato de compreender a significação do significado, ou seja, de se apropriar dos conhecimentos.

O Projeto “Dia de Folia”, visa, com base nos referenciais teóricos e nas experimentações a serem realizadas, criar uma prática educativa para o patrimônio pautada na relação direta entre as crianças e a Folia de Reis. Acredita-se que ao considerar a educação como prática sócio-cultural, a sua potência de transformação é capaz de criar uma nova relação entre os alunos e o patrimônio cultural, contribuindo para a sua valorização e preservação.

CRONOGRAMA DATA

HORÁRIO

ATIVIDADE

LOCAL

08/04/2019 segunda-feira

15:20 às 17:20

Introdução à Folia de Reis

Escola Estadual José Romero da Silveira - NEEC

09/04/2019 terça-feira

15:20 às 17:20

A decoração da Festa de Santos Reis

Escola Estadual José Romero da Silveira - NEEC

10/04/2019 quarta-feira

15:20 às 17:20

O personagem do palhaço na Folia de Reis

Escola Estadual José Romero da Silveira - NEEC

11/04/2019 quinta-feira

14:20 às 17:20

Confecção da Bandeira de Santos Reis

Escola Estadual José Romero da Silveira - NEEC

12/04/2019 sexta-feira

14:20 às 17:20

Preparativos para a Festa de Reis do NEEC e Apresentação da Folia de Reis Mirim do CAIC

Associação dos Foliões de Santos Reis de João Pinheiro

DETALHAMENTO ATIVIDADES ATIVIDADE

DESCRIÇÃO

MATERIAIS

Introdução à Folia de Reis / 1º DIA

- Conceitos básicos: Patrimônio, Patrimônio Material e Imaterial, Cultura Popular, Tradição, Memória;

- Livro “As Folia de Reis de João Pinheiro: performances e identidades sertanejas no noroeste mineiro”;

- O município de João Pinheiro: origem, história da cidade, primeiros moradores, início da malha urbana; - Folia de Reis: origem, performance e seus papéis dentro da folia (capitão, alferes, rei, rainha, palhaço), a saída da Folia, as comidas, as vestimentas;

- Vídeo documentário sobre as Folia de Reis de João Pinheiro; - Fotos da Folia de Reis impressas;

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- Toalha Folia de Reis; - A Folia de Reis em João Pinheiro: grupos em atividade, mudanças na tradição, experiência dos alunos em relação à Folia;

- “Ouro”, Incenso e “Mirra”;

- Criar simbolicamente a Folia do NEEC, formar 5 grupos para realizar as atividades dos dias seguintes; A decoração da Festa de Santos Reis / 2º DIA

O personagem do palhaço na Folia de Reis / 3º DIA

- Confeccionar as flores para decorar a festa que irá acontecer na Associação dos Foliões de Santos Reis de João Pinheiro;

- Flores: papel crepom colorido, tesoura, durex, cola branca;

- Confeccionar as coroas dos Três Reis Magos, do Rei e da Rainha;

- Coroas: EVA amarelo; pedrinhas; glitter, cola quente, grampeador;

- Conhecer o Palhaço performance na Folia;

sua

- Música: notebook, caixa de som, músicas Folia;

- Visita de um palhaço de Folia de Reis à Escola, interação com o palhaço, dança ao ritmo do Lundu;

- Máscara palhaço: papel cartão; EVA colorido; fitas de cetim coloridas, cabelo artificial, grampeador;

e

- Confeccionar a máscara do palhaço de Folia de Reis; Confecção da Bandeira de Santos Reis / 4º DIA

- Confeccionar a Bandeira de Santos Reis, que representa a estrela guia e os Três Reis Magos;

- Bandeira de Folia já pronta para mostrar aos alunos; - Bandeira: 5 pedaços tecido americano cru tamanho 60 x 40 cm, suporte de bambu 60 cm, cola branca, fitas de cetim coloridas, retalhos de chita, botões coloridos, pedrinhas,, estampa dos Santos Reis;

Preparativos para a Festa de Reis do NEEC e Apresentação da Folia de Reis Mirim do CAIC / 5º DIA

- Decorar a Associação com os objetos construídos durante as oficinas do Projeto; - Reproduzir a dinâmica de uma festa de Reis: cada grupo terá seus personagens (o palhaço, o rei, rainha, o alferes, o capitão); - Ritual da Folia: todos passam pelos arcos e por debaixo da bandeira.

- Apresentação dos convidados da Folia Mirim do CAIC; - Lanche coletivo, agradecimento;

- Música: notebook, caixa de som, músicas Folia; - Arcos: 6 bambus flexíveis, 6 latas de tinta com areia (suporte para fixar arcos), barbante (para amarração); Decoração: objetos confeccionados ao longo da semana (flores, coroas, bandeiras, máscaras palhaço); - Lanche: cachorro quente, refrigerante, água, forro de mesa (TNT colorido, chita).

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ORÇAMENTO

Os materiais necessários para a realização das atividades serão adquiridos com recursos próprios do Projeto. Além disso, será verificado junto à diretora Nilda e às professoras, quais materiais a escola já dispõe. O projeto já conta também com equipamentos de fotografia e vídeo. A van para transporte dos integrantes da Folia de Reis Mirim será cedida pela Secretaria de Educação de João Pinheiro, conforme já acordado entre as partes.

PRODUTOS

Ao longo das atividades serão produzidos objetos que são característicos da Festa de Santos Reis, como as flores, arcos e coroas. Em um dos dias, serão confeccionadas as máscaras do palhaço, importante figura da Folia de Reis. Cada grupo de alunos produzirá também a sua própria bandeira de Santos Reis, um dos elementos mais significativos em um grupo de Folia. Por fim, o projeto contará com a apresentação da Folia de Reis Mirim, composta por alunos da Escola Municipal Israel Pinheiro - CAIC. Todo o processo será documentado por meio de recursos audiovisuais.

EQUIPE TÉCNICA E PARCERIAS

1.

Júlia Gontijo Braga, Estudante de Arquitetura e Urbanismo pela UFMG;

Coordenadora do Projeto “Dia de Folia”.

2.

Vera Lúcia de Lima, Pedagoga e Servidora Pública da Secretaria da

Cultura de João Pinheiro. Coordenadora do Projeto “Dia de Folia”.

3.

Giselda Shirley da Silva, Historiadora, chefe do Departamento Municipal

de Patrimônio Cultural de João Pinheiro.

4.

Maria Célia da Silva Gonçalves, Historiadora e Presidente do Conselho

Municipal de Patrimônio de João Pinheiro.

5.

Nilda Souza, Diretora da Escola Estadual José Romero da Silveira -

6.

Rosângela, professora da Escola Estadual José Romero da Silveira -

NEEC.

NEEC.

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7.

Antônia, professora da Escola Estadual José Romero da Silveira -

8.

Angelita Aparecida de Souza, Secretária da Associação dos Foliões de

NEEC.

Santos Reis de João Pinheiro.

9.

Gilda Augusto dos Reis, Diretora da Escola Municipal Israel Pinheiro -

10.

Maria Eliza de Oliveira, Professora da Escola Municipal Israel Pinheiro -

CAIC.

CAIC e fundadora da Folia de Reis Mirim do CAIC. 11.

Belchior dos Reis Ferreira, Capitão e fundador da Folia de Reis Mirim do

12.

Losangela da Costa Barbosa, Professora da Escola Municipal Israel

CAIC.

Pinheiro - CAIC e fundadora da Folia de Reis Mirim do CAIC. 13.

Helaine Márcia Cabral, Professora da Escola Municipal Israel Pinheiro -

14.

Cíntia da Cruz, Coordenadora da Folia de Reis Mirim do CAIC.

15.

Wânia Lúcia, Coordenadora da Folia de Reis Mirim do CAIC.

16.

Ava Almeida, Ex-Diretora da Escola Municipal Israel Pinheiro - CAIC.

CAIC.

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REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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RELATÓRIO DE ATIVIDADE Área de Desenvolvimento: Escolas Oficina: “Dia de Folia”: A Folia de Reis como Patrimônio Imaterial de João Pinheiro Atividade: Oficinas

Duração: 12 horas

Parceria: Escola Estadual José Romero da Silveira - NEEC, Escola Municipal Israel Pinheiro - CAIC e Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer de João Pinheiro - SECTEL Número de Participantes: 39

Público-alvo: alunos do 5º ano do ensino fundamental da Escola Estadual José Romero da Silveira NEEC

Gênero: Masculino, Feminino Data: 08/04/2019 a 12/04/2019

Local: Escola Estadual José Romero da Silveira – NEEC.

Responsável pela Atividade/ Função: Júlia Gontijo Braga - Estudante de Arquitetura e Urbanismo pela UFMG; Coordenadora da Oficina “Dia de Folia”.

Vera Lúcia de Lima - Pedagoga e Servidora Pública da Secretaria de Cultura de João Pinheiro; Coordenadora da Oficina “Dia de Folia”.

Giselda Shirley da Silva - Professora do Curso de História da Faculdade FINOM e Historiadora - Casa Da Cultura de João Pinheiro.

Nilda Souza - Diretora da Escola Estadual José Romero da Silveira - NEEC. Dados da Atividade: Oficina: “Dia de Folia” realizado por meio de parceria firmada pela Escola Estadual José Romero da Silveira – NEEC com a Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte abordando a temática do Patrimônio Cultural, História Local e Folia de Reis como Patrimônio Imaterial de João Pinheiro.

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Objetivos: Ampliar o conhecimento dos alunos da Escola Estadual José Romero da Silveira sobre o patrimônio cultural, com foco na Folia de Reis, patrimônio imaterial registrado no município de João Pinheiro-MG; Repensar o papel da educação na transformação do modo de pensar e agir em relação à cultura e ao patrimônio, sendo os alunos sujeitos ativos no processo de reflexão sobre o patrimônio cultural; Reconhecer e fortalecer a identidade cultural local por meio do envolvimento da comunidade com seus bens culturais, tendo como foco as histórias e memórias que compõem a Folia de Reis; Desenvolver atividades que envolvam a temática da Folia de Reis, de forma que as crianças possam compreender na prática a dinâmica da Folia, as suas figuras (palhaço, capitão, alferes etc), os papéis desempenhados por cada participante, a música, as vestimentas e a decoração; Justificativa: Este Projeto surge a partir da necessidade de um trabalho voltado à valorização e salvaguarda da Folia de Reis entre a população local, principalmente entre os mais novos, que muitas vezes nunca tiveram contato direto com a Folia. A educação patrimonial, nesse sentido, visa ir além do conhecer para preservar, e provocar uma reflexão crítica sobre o patrimônio imaterial e seus diferentes sujeitos, para que assim possa existir uma transformação da realidade.

A escolha, portanto, de trabalhar o tema na Escola Estadual José Romero da Silveira - NEEC, justifica-se pela importância de discutir o patrimônio entre as crianças, de forma que elas possam criar suas próprias referências culturais sobre a Folia de Reis. Acredita-se que esse processo, em que as crianças aprendem a partir de associações e brincadeiras, possa ser mais efetivo na construção coletiva e democrática do conhecimento.

Público Alvo: Alunos do 5º ano da Escola Estadual José Romero da Silveira - NEEC Análise Crítica da Ação: Foi realizada parceria da Escola Estadual José Romero da Silveira - NEEC por meio da direção da escola – Nilda Souza com a Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer de João Pinheiro, representada pelo Secretário Municipal de Cultura, Joel Pereira Dos Reis para realização do Projeto intitulado “Dia de Folia”. O foco das oficinas foi apresentar a Folia de Reis como Patrimônio Imaterial de João Pinheiro e trabalhar diferentes aspectos da Festa de Santos Reis.

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A coordenação do Projeto ficou sob a responsabilidade de Júlia Gontijo Braga - Estudante de Arquitetura e Urbanismo pela UFMG – e de Vera Lúcia de Lima - Pedagoga e Servidora Pública da Secretaria de Cultura de João Pinheiro.

O trabalho de Educação Patrimonial desenvolvido junto aos alunos do 5° ano da Escola Estadual José Romero da Silveira propôs a inserção dessas crianças na temática da Folia de Reis a partir de atividades práticas e lúdicas para construção de objetos relacionados à Folia.

No primeiro dia de atividade foi apresentado aos alunos um embasamento teórico em que se abordou os conceitos de patrimônio, bens culturais materiais e imateriais / móveis e imóveis, assim como os princípios que fundamentam o processo da Educação Patrimonial. Em seguida foi introduzido o tema da Folia de Reis, levantando discussões sobre a origem, as mudanças das tradições e os grupos de Folia que ainda estão em atividade no município.

A partir do segundo encontro, a turma foi dividida em cinco grupos, que realizaram atividades práticas, possibilitando um maior contato com a Folia e seus significados. Por meio da teoria do “aprender fazendo” desenvolvida por John Dewey, os alunos foram levados a desempenhar tarefas relacionadas aos preparativos de uma Folia de Reis, sendo que eles próprios foram os responsáveis por construir os objetos relacionados à Folia, como as coroas e a bandeira. Esse processo foi uma importante etapa do Projeto, que tinha como objetivo criar uma noção de pertencimento e de memória da Folia de Reis, vivenciada de maneira simbólica ao longo dos encontros.

No segundo dia, foi proposto que os alunos confeccionassem as flores de papel crepom, típica decoração das Festas de Santos Reis. Foram feitas também as coroas dos três Reis Magos, do Rei e da Rainha, utilizando materiais simples como EVA. Antes do início da prática, foi relembrado o que cada uma desses personagens representa na Folia de Reis, sendo que os três Reis Magos são as três primeiras vozes da Folia e o Rei e Rainha são os promesseiros da Festa.

A figura do Palhaço e sua performance deram início ao terceiro dia do projeto, quando Angelita de Souza, Secretária da Associação dos Foliões de Santos Reis de João Pinheiro, chegou ao NEEC vestida de Palhaço e dançou ao ritmo do Lundu. Após a apresentação, Angelita tirou sua máscara e conversou com os alunos sobre o papel do Palhaço. Foi explicado o porquê de ele sempre estar fantasiado e mascarado, já que em sua origem, as máscaras são para esconder seus rostos, para que Herodes não os reconhecessem como seus soldados, pois haviam se convertido em protetores do Menino Jesus. Assim, durante a Folia de Reis, o Palhaço vai sempre a frente fazendo o primeiro

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contato com os donos das casas, perguntando-os se aceitam a visita. É papel do Palhaço também recolher as ofertas, descobrir as ofertas escondidas, “quebrar os atrapalhos”, utilizando de gestos ou cerimoniais feitos por quem conhece a tradição.

No quarto dia de oficina foi proposto que cada grupo fizesse a sua própria bandeira de Folia de Reis. A bandeira representa a estrela guia e os três Reis Magos. Sempre sai à frente do grupo durante o cortejo e nela é colada a estampa dos Reis Magos. Antes da atividade prática foi explicado para as crianças sobre a função da bandeira em uma Folia de Reis e, em seguida, cada grupo confeccionou a sua própria, usando materiais como retalhos de chita, gravura de Santos Reis e fitas coloridas. Foi interessante notar como a criatividade das crianças fez com que cada bandeira fosse diferente das outras, sendo umas mais coloridas, outras com detalhes de chita e flores.

O último dia de atividades aconteceu na Associação dos Foliões de Santos Reis de João Pinheiro e teve como objetivo criar a própria Festa de Reis dos alunos do NEEC. Neste dia as crianças foram a pé da Escola Estadual José Romero da Silveira – NEEC até a Associação, que está localizada a poucos quarteirões da Escola. Os alunos e professoras foram responsáveis por organizar o ambiente para receber a Folia de Reis Mirim da Escola Municipal Israel Pinheiro - CAIC, convidada para uma apresentação de encerramento do Projeto. As crianças utilizaram os materiais confeccionados ao longo dos dias para decorar e recriar a ambiência de uma Folia de Reis. Assim, as flores e bandeiras enfeitaram o salão, enquanto as coroas e máscaras foram usadas pelas crianças. A dinâmica de uma Festa de Reis se completou com a apresentação da Folia de Reis Mirim da escola CAIC, que além do grupo de vozes, levou também os personagens dos Três Reis Magos e do Palhaço.

Ao fim da apresentação, as coordenadoras do Projeto, Júlia Braga e Vera Coelho, e as diretoras e professoras envolvidas falaram sobre a experiência vivida ao longo da semana e o quanto ela contribuiu no aprendizado dos alunos sobre a questão patrimonial e a Folia de Reis. Alguns alunos do NEEC também compartilharam com o público presente o que aprenderam durante as atividades do Projeto e o que esperam para possíveis futuros encontros.

O evento contou com a presença das diretoras e professoras de ambas escolas envolvidas no Projeto “Dia de Folia”, além da TV Noroeste, que realizou alguns registros para a TV local. Foi elaborado um convite para o dia de encerramento, enviado por e-mail pelas coordenadoras para os parceiros que contribuíram direta ou indiretamente na construção dessas atividades.

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Avaliação: Os resultados da Oficina viabilizaram reflexões importantes acerca do conhecimento sobre o patrimônio cultural, com foco especial no patrimônio imaterial de João Pinheiro, a Folia de Reis. Dessa forma, percebemos como é importante que esse reconhecimento e noção de pertencimento esteja aliado à práticas como a realizada ao longo do Projeto, em que as crianças são levadas a refletir sobre o patrimônio a partir do contato direto com os bens culturais. Pode-se dizer que o Projeto atingiu seus objetivos, uma vez que as crianças aprofundaram seus conhecimentos sobre a Folia de Reis, seus personagens e ritos, além de compreender a importância dessa celebração na identidade cultural da cidade de João Pinheiro.

CONVITE ENCERRAMENTO PROJETO

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RELATÓRIO FOTOGRÁFICO

Autor da Foto: Júlia Gontijo Braga

Data da Foto: 08/04/2019

Descrição: Uma das coordenadoras do Projeto, Vera Coelho, explica sobre a origem da Folia de Reis para os alunos do 5º ano da Escola Estadual José Romero da Silveira – NEEC.

Autor da Foto: Júlia Gontijo Braga

Data da Foto: 08/04/2019

Descrição: Mesa com objetos que estão ligados à origem da Folia de Reis, como o Ouro, Incenso e Mirra, presentes dos Três Reis Magos ao menino Jesus. Observa-se também a toalha branca usada pelos foliões e algumas imagens referentes à Folia de Reis.

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Autor da Foto: Júlia Gontijo Braga

Data da Foto: 09/04/2019

Descrição: Confecção das coroas pelas crianças do 5º ano da Escola Estadual José Romero da Silveira – NEEC.

Autor da Foto: Júlia Gontijo Braga

Data da Foto: 09/04/2019

Descrição: Alunos usam as coroas que confeccionaram durante a atividade do 2º dia do Projeto.

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Autor da Foto: Júlia Gontijo Braga

Data da Foto: 10/04/2019

Descrição: Palhaço da Folia de Reis apresenta aos alunos sua performance ao ritmo do Lundu.

Autor da Foto: Júlia Gontijo Braga

Data da Foto: 10/04/2019

Descrição: Vera Coelho, coordenadora do Projeto, ao lado do Palhaço da Folia de Reis, Angelita Souza.

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Autor da Foto: Júlia Gontijo Braga

Data da Foto: 10/04/2019

Descrição: Alunos do 5º ano, Diretora Nilda e Angelita Souza, palhaço da Folia de Reis.

Autor da Foto: Júlia Gontijo Braga Descrição: Alunas confeccionam a máscara do palhaço.

Data da Foto: 10/04/2019

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Autor da Foto: Júlia Gontijo Braga

Data da Foto: 10/04/2019

Descrição: Máscara do palhaço confeccionada pelas crianças.

Autor da Foto: Júlia Gontijo Braga

Data da Foto: 11/04/2019

Descrição: Alunas confeccionam a bandeira de Santos Reis, utilizando materiais como fitas de cetim e flores de papel crepom.

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Autor da Foto: Júlia Gontijo Braga

Data da Foto: 11/04/2019

Descrição: Bandeira de Santos Reis confeccionada no 4º dia de Oficina pelos alunos do 5º ano da Escola Estadual José Romero da Silveira – NEEC.

Autor da Foto: Júlia Gontijo Braga

Data da Foto: 12/04/2019

Descrição: Alunas decoram com flores de papel crepom a Associação dos Foliões para a Festa de Santos Reis da Escola Estadual José Romero da Silveira – NEEC.

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Autor da Foto: Júlia Gontijo Braga

Data da Foto: 12/04/2019

Descrição: Alunos do 5º ano posam para foto usando as coroas feitas por eles durante as oficinas do Projeto “Dia de Folia”.

Autor da Foto: Júlia Gontijo Braga

Data da Foto: 12/04/2019

Descrição: Alunos usam as coroas e seguram a bandeira de Santos Reis, ambos confeccionados durante as oficinas.

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Autor da Foto: Júlia Gontijo Braga

Data da Foto: 12/04/2019

Descrição: Folia Mirim de João Pinheiro e seus personagens: Palhaço e Três Reis Magos.

Autor da Foto: Júlia Gontijo Braga

Data da Foto: 12/04/2019

Descrição: Folia Mirim formada por alunos da Escola Municipal Israel Pinheiro – CAIC se apresenta para os alunos da Escola Estadual José Romero da Silveira – NEEC.

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Autor da Foto: Júlia Gontijo Braga

Data da Foto: 12/04/2019

Descrição: Apresentação da Folia Mirim na Associação dos Foliões de Santos Reis de João Pinheiro.

Autor da Foto: Júlia Gontijo Braga

Data da Foto: 12/04/2019

Descrição: Três Reis Magos, Palhaço e professoras da Escola Municipal Israel Pinheiro – CAIC.

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Autor da Foto: Júlia Gontijo Braga

Data da Foto: 12/04/2019

Descrição: Folia Mirim de João Pinheiro, formada por alunos da Escola Municipal Israel Pinheiro – CAIC.

Autor da Foto: Júlia Gontijo Braga

Data da Foto: 12/04/2019

Descrição: Nilda Souza, diretora da Escola Estadual José Romero da Silveira – NEEC, faz os agradecimentos aos alunos, à Folia Mirim e ao Projeto “Dia de Folia”.

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Autor da Foto: Kátia Aparecida Gontijo Braga

Data da Foto: 12/04/2019

Descrição: Encerramento do Projeto “Dia de Folia” com as coordenadoras Vera Coelho e Júlia Braga, a diretora da Escola Estadual José Romero da Silveira – NEEC, Nilda Souza, e as professoras Antônia e Rosângela.

Autor da Foto: Júlia Gontijo Braga

Data da Foto: 12/04/2019

Descrição: Encerramento do Projeto “Dia de Folia” registrado pela TV Noroeste.