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CONGRESSO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO
02 a 05 de maio de 2018 - Belo Horizonte/MG
Horizontes para a Magistratura: Justiça, Trabalho e Previdência
MENSAGEM DOS PRESIDENTES Pendente
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Objetivo Geral A discussão e a deliberação sobre temas sócio-político-jurídicos vinculados aos interesses do Poder Judiciário, da sociedade, dos profissionais do Direito e, em particular, dos magistrados do Trabalho.
Objetivos Específicos » Reunir os associados e fomentar o aperfeiçoamento e a defesa da magistratura do Trabalho, do Direito do Trabalho e do Estado Democrático de Direito; » Aprimorar o desenvolvimento técnico e científico dos associados; » Deliberar a respeito dos rumos da magistratura do Trabalho.
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Tema Central Horizontes para a Magistratura: Justiça, Trabalho e Previdência. SUBTEMAS Os subtemas para conclave e para orientação das teses a serem apresentadas nas comissões temáticas são: 1. Perspectivas para a Justiça do Trabalho: autonomia, efetividade, justiça social a. Justiça social e Estado Mínimo b. Novo regime fiscal e Justiça do Trabalho: discriminação orçamentária e EC 95/16 c. Justiça social na contemporaneidade
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d. Judiciário e democracia e. Os conselhos da justiça e governança do Judiciário 2. Magistratura, previdência e prerrogativas a. Reforma previdenciária b. Previdência, aposentadoria e dignidade c. Estatuto da magistratura: direitos e garantias d. Proposta de criminalização e responsabilização da atividade jurisdicional
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e. Direitos fundamentais do magistrado: vida, integridade física, saúde, segurança, imagem, honra, intimidade, privacidade e outros f. Atuação jurisdicional e funções essenciais à Justiça: relacionamento, tensões e soluções 3. Reforma trabalhista: Constituição, tratados internacionais e Direito do Trabalho a. Controle de constitucionalidade e de convencionalidade b. Novas tecnologias e reflexos no mundo do trabalho c. Perspectivas no direito individual do trabalho d. Perspectivas no direito tutelar do trabalho e. Perspectivas no direito coletivo do trabalho f. Direito intertemporal 4. Reforma Trabalhista: acesso, garantias processuais e efetividade a. Acesso à Justiça, gratuidade e despesas processuais b. Ética dos atores e responsabilidade processual c. Intervenção mínima, limitações à atuação jurisdicional e independência do juiz d. Aplicação das normas processuais no tempo e. Outras novidades: avanços e retrocessos
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Programação Confira a programação científica e social, além da agenda de reuniões e outras atividades que antecederão a abertura oficial do evento, no portal da Anamatra.
Regulamento O regulamento geral do 19º Conamat encontra-se publicado no portal da Anamatra. Leia-o atentamente antes de realizar a sua inscrição e o envio de tese, pois algumas regras mudaram em relação à última edição. Lembre-se de que, ao efetuar a inscrição/envio de tese, o participante concorda integralmente com todos os itens constantes do regulamento.
Inscrições no Evento As inscrições estarão abertas a partir da segunda quinzena de janeiro e deverão ser realizadas exclusivamente no site do evento – www.anamatra.org.br/conamat, mediante preenchimento do formulário eletrônico e pagamento da taxa de participação por meio do boleto bancário ali gerado, cartão de crédito ou nota de empenho (restrito a tribunais e outros órgãos públicos).
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ATENÇÃO! Os magistrados do Trabalho associados à Anamatra necessitarão acessar o Espaço do Associado (área restrita do portal da Anamatra) para fazer a inscrição no evento. A data final para inscrição é 18 de abril. NÃO SERÃO ACEITAS INSCRIÇÕES NO LOCAL DO EVENTO. TIPO DE INSCRIÇÃO
ATÉ 2 DE MARÇO
DE 3 DE MARÇO A 18 DE ABRIL
Associado Anamatra
R$ 580,00
R$ 680,00
Outros profissionais
R$ 680,00
R$ 780,00
Estudante
R$ 200,00
R$ 250,00
Acompanhante (a partir de 17 anos)
R$ 350,00
R$ 400,00
Acompanhante (de 12 a 16 anos)
R$ 200,00
R$ 200,00
Isento
Isento
Acompanhante (até 11 anos)
Associado Anamatra: a inscrição garante a participação em toda a programação científica e social (solenidade de abertura, festas de abertura e de encerramento) e no transfer de ida e volta para as festas, com saída e retorno do Ouro Minas Palace Hotel.
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Outros Profissionais: abrange também o magistrado do Trabalho não filiado à Anamatra e garante a participação em toda a programação científica e social (solenidade de abertura, festas de abertura e de encerramento) e no transfer de ida e volta para as festas, com saída e retorno do Ouro Minas Palace Hotel. Estudante: válida para aqueles regularmente matriculados no curso de graduação de Direito e garante a participação somente na programação científica. O estudante deverá realizar o upload do atestado/declaração de matrícula, ou documento equivalente e com data do ano corrente, até o dia 18 de abril, caso contrário sua inscrição será efetivada na categoria “Outros Profissionais” e cobrada a diferença correspondente no ato do credenciamento. Acompanhante: garante a participação na solenidade de abertura, nas festas de abertura e de encerramento, no transfer de ida e volta para as festas, com saída e retorno do Ouro Minas Palace Hotel. Esse tipo de inscrição não dá acesso a qualquer atividade científica e deve estar necessariamente vinculada a uma inscrição de associado ou outros profissionais.
Envio de Teses A inscrição de teses poderá ser feita pelas Associações de Magistrados do Trabalho, pelos juízes do Trabalho associados à Anamatra e por entidades da sociedade civil até o dia 2 de abril. Cada magistrado ou entidade da sociedade civil poderá apresentar até 03 (três) teses. Já as Amatras poderão apresentar até 20 (vinte) teses cada.
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As teses apresentadas pelas entidades da sociedade civil somente poderão guardar pertinência temática com os subtemas 3 e 4. Os interessados em participar somente com o envio de teses estão isentos da taxa de inscrição e não poderão participar presencialmente do evento. No arquivo de fundamentação das teses não deverão constar dados pessoais, tais como telefone e e-mail, uma vez que ele será divulgado no site do evento.
ATENÇÃO! Os magistrados do Trabalho associados à Anamatra deverão realizar o envio de tese via Espaço do Associado (área restrita do portal da Anamatra).
Certificação A certificação será proporcional às horas de participação do membro inscrito nas atividades científicas do evento, que serão aferidas por meio da leitura do crachá nas salas de conferências/painéis, comissões temáticas e plenária. A inscrição como “Outros Profissionais” (incluindo magistrados do Trabalho não filiados à Anamatra) ou “Estudante” garantirá a participação e aproveitamento da carga horária apenas nas conferências, nos painéis e nas exposições, mas não no trabalho das comissões temáticas para discussão e votação das teses e nem na Assembleia Geral.
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A carga horária total do evento será de 17 horas-aula. O certificado de participação, assim como o de autoria de tese, será eletrônico e emitido pelo próprio participante. Não haverá entrega de certificado impresso pela organização do evento. Será fornecido certificado aos autores que tiverem suas teses acolhidas pela comissão científica para discussão no evento.
Lançamento de Livros Os autores interessados em lançar livros durante o evento devem encaminhar e-mail, até o dia xx de xx, para livroconamat@anamatra.org.br, informando nome completo do autor, celular, título da obra, breve resumo e editora.
Hospedagem A Efeito Eventos é a agência oficial e está comercializando o pacote de hospedagem no Ouro Minas, único hotel conveniado ao 19º Conamat. Contato: (31) 3296-8331 / e-mail: conamat@efeitoeventos.com.br
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Ouro Minas Palace Hotel Acomodação
Valor da diária*(até 2 de março)
Standard single
R$ 260,00 + 5% de ISS
Standard duplo
R$ 310,00 + 5% de ISS
Standard triplo
R$ 390,00 + 5% de ISS
Luxo single
R$ 300,00 + 5% de ISS
Luxo duplo
R$ 350,00 + 5% de ISS
Luxo triplo
R$ 430,00 + 5% de ISS
Suíte executiva single
R$ 450,00 + 5% de ISS
Suíte executiva dupla
R$ 500,00 + 5% de ISS
* A diária inclui café da manhã e internet wi-fi.
Ouro Minas Palace Hotel Av. Cristiano Machado, 4001 - Ipiranga, Belo Horizonte
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Transfer A organização do evento oferecerá transfer entre o Ouro Minas e os locais das festas de abertura e encerramento. Para adquirir o transfer aeroporto > hotel > aeroporto, além de passeios para Inhotim, Ouro Preto e city tours em Belo Horizonte, contate a D’Minas Turismo: Telefones: (31) 3324-7486 / 3447-9889 Corina Andrade – corina@dminasturismo.com.br / (31) 99901-3001 Tatiana Andrade – taticampos@dminasturismo.com.br / (31) 98675-0570
Comissão Organizadora
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» Anaximandra Kátia Abreu Oliveira (Amatra 3) » Flânio Antônio Campos Vieira (Presidente - Amatra 3) » Geraldo Magela Melo (Diretor Social e Esportivo – Amatra 3) » Geruzia Martins de Amorim e Souza (Diretora de Aposentados e Pensionistas - Amatra 5) » Marcelo Rodrigo Carniato (Diretor Financeiro - Anamatra) » Patrícia Lampert Gomes (Diretora de Comunicação Social - Anamatra) » Rosemeire Lopes Fernandes (Diretora de Eventos e Convênios - Anamatra Coordenadora)
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» Silvana Abramo Margherito Ariano (Secretária-Geral - Anamatra) » Viviane Maria Leite de Faria (Amatra 5)
COMISSÃO CIENTÍFICA » Audrey Choucair Vaz (Amatra 10) » Bruno Alves Rodrigues (Amatra 3) » Geraldo Magela Melo (Diretor Social e Esportivo – Amatra 3) » Germano Silveira de Siqueira (Amatra 7) » Luciano Athayde Chaves (Amatra 21)
» Marco Aurélio Marsiglia Treviso (Diretor de Formação e Cultura - Anamatra - Coordenador) » Marco Antônio de Freitas (Amatra 24) » Pedro Paulo Ferreira (Diretor de Assuntos Jurídicos e Legislativos - Amatra 3) » Rodnei Doreto Rodrigues (Diretor de Aposentados – Anamatra) » Tarcísio Correia de Brito (Conselho de Disciplina, Ética e Prerrogativas - Amatra 3) Para informações atualizadas sobre o 19º Conamat, fique atento aos comunicados eletrônicos enviados para o seu e-mail cadastrado na Anamatra e também aos avisos divulgados no site oficial do evento.
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REALIZAÇÃO