Folder institucional by Julio Leitao

PANORAMA

SOCIOPOLÍTICO

A FUNDAÇÃO ( S e t e m b ro / 1 9 7 6 )

undada em 1976, a Anamatra representa a Magistratura do Trabalho perante os Poderes da República, defendendo interesses legítimos da categoria, que se vinculam necessariamente aos princípios republicanos, aos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos, à

ordem jurídica e à democracia. Após décadas de fundação, a Anamatra consolidou-se como referencial para a magistratura e a sociedade em geral. Destaca-se o respaldo alcançado perante os Poderes Públicos e, mais do que isso, entre operadores do Direito do Trabalho e entidades de representação associativa que atuam na defesa do Estado Democrático de Direito, dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos, e dos princípios e base ﬁlosóﬁca do Direito do Trabalho.

O respaldo de alcance nacional da Associação é resultado de um associativismo consistente

Ano a ano a Anamatra percebe os resultados de uma trajetória pautada pela transparência, seriedade e conﬁabilidade, que proporcionam segurança e credibilidade em relação a todas as ações desenvolvidas e priorizadas pela instituição. O respaldo de alcance nacional da Associação

é resultado de um associativismo consistente, que permite conjugar a defesa administrativa e judicial dos direitos e prerrogativas da Magistratura, com a realização de ações de relevo para toda a sociedade brasileira.

Atuação Político-Institucional

Anamatra destaca, como componente central de sua atuação político-institucional, seu empenho na consolidação de um Judiciário transparente e ético, dotado de mecanismos ágeis e eﬁcientes, capazes

de democratizar o acesso à Justiça e garantir a integridade da prestação jurisdicional, com respeito às prerrogativas e independência da Magistratura e, consequentemente, da Justiça Brasileira. As garantias às quais refere-se a Magistratura não são, em nenhuma hipótese, privilégios de uma categoria proﬁssional. Ao contrário, as prerrogativas da Magistratura são garantias de independência, que possibilitam julgamentos isentos de pressão de quaisquer origens - de grupos políticos ou econômicos, da própria sociedade organizada, ou até mesmo dos órgãos jurisdicionais, assegurando à sociedade a Justiça que a população brasileira necessita e merece.

A Anamatra luta pela consolidação de um Judiciário transparente e ético, dotado de mecanismos ágeis e eficientes, capazes de democratizar o acesso à Justiça e garantir a integridade da prestação jurisdicional

No âmbito interno, a Associação luta pela formulação democrática no Poder Judiciário. Para tanto, é necessário garantir a participação efetiva dos juízes e suas associações de classe na definição de propostas que reflitam as legítimas necessidades da categoria – tanto quanto da sociedade -, sem que existam desequilíbrios que comprometam o resultado final desse processo.

Não há verdadeira democracia sem que haja juízes respeitados e independentes. A prática democrática pressupõe, necessariamente, magistrados independentes como garantia maior da cidadania Em âmbito externo, a Anamatra atua intensamente perante o Tribunal Superior do Trabalho (TST), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Supremo Tribunal Federal (STF), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Congresso Nacional e organismos internacionais para manter e resgatar a independência da Justiça Brasileira. Nessa luta, os tribunais devem atuar unidos, agregando, ainda, os integrantes do Ministério Público. É preciso que todos tenham a consciência de que não há verdadeira democracia sem que haja juízes respeitados e independentes. A prática democrática pressupõe, necessariamente, magistrados independentes como garantia maior da cidadania. Todas essas ações são desenvolvidas a partir de um trabalho incansável da Diretoria da Associação, com apoio permanente do Conselho de Representantes (presidentes das 24 Amatras que abrangem todos os estados brasileiros) e a participação propositiva da Magistratura do Trabalho. É importante ressaltar que a Anamatra, embora possua identidade própria, reconhece sua permanente mudança institucional como resposta às mudanças internas e externas que lhes são apresentadas. A construção da história da Associação não se esgota com a liderança de alguns dirigentes e atuação de determinadas gestões, mas agrega para a instituição todos os valores e lutas decorrentes das bandeiras defendidas ao longo de sua existência. É dessa forma que a Anamatra evolui rumo às suas grandes prioridades políticoinstitucionais – valorização e independência dos juízes, da Justiça do Trabalho e do Poder Judiciário, visando uma sociedade mais distributiva e solidária.

Grandes Temas para a Magistratura do Trabalho Independência do Poder Judiciário

A independência do Poder Judiciário, vinculada à legitimação democrática dos magistrados e à defesa dos direitos sociais fundamentais, é a base do Estado Democrático de Direito. Democracia Associativa e Poder Judiciário

A Anamatra propõe a retomada e manutenção dos debates sobre a democratização interna da administração judiciária. Perpassam esse processo os valores da ética, do tratamento paritário e da democracia. Defesa dos Direitos e Prerrogativas da Magistratura

A atuação nesse campo é intensa e está necessariamente vinculada à luta pela independência da Magistratura e do Poder Judiciário, e pela democracia associativa. Política Remuneratória para a Magistratura 6

A Anamatra busca uma política remuneratória com cláusula de reajuste automático e periódico que preserve, de fato, o poder aquisitivo dos subsídios.

Valorização pelo Tempo de Magistratura

Esta proposta prevê o imediato restabelecimento do Adicional por Tempos de Serviço (ATS) como componente da remuneração das carreiras da Magistratura e do Ministério Público. Segurança Jurídica e Saúde da Magistratura

A Anamatra defende a qualidade da prestação jurisdicional em detrimento do sistema meramente competitivo de produtividade. A Associação também apoia a estruturação de programas integrados de prevenção de males à saúde, além de adequação de cobertura previdenciária para os magistrados. Vitaliciedade

A defesa da vitaliciedade da carreira da Magistratura é componente básico e fundamental para a segurança e independência da prestação jurisdicional e, portanto, prioridade para a Anamatra. Combate à Terceirização Precarizante

A Anamatra é contrária a qualquer proposta que privilegie a terceirização como forma de precarização dos direitos trabalhistas. Para a Associação, não há transigência possível com os princípios do Direito do Trabalho, que devem ser efetivamente respeitados como um sistema normativo de garantias das relações de trabalho.

Cidadania e Direitos Humanos

A Anamatra participa ativamente de iniciativas destinadas à saúde e segurança dos trabalhadores, à erradicação do trabalho escravo e do trabalho infantil, e à extinção de todas as formas de discriminação presentes no universo do trabalho. Combate à Exploração do Trabalho

A Anamatra faz uma defesa intransigente do trabalho decente, combatendo de forma ﬁrme a exploração do trabalho escravo. A entidade também atua junto aos organizamos competentes para combater a exploração do trabalho infantil e o tráﬁco de pessoas. Defesa da Competência da Justiça do Trabalho

A Anamatra desenvolve diversas ações em defesa da competência da Justiça do Trabalho, que alcança as relações de trabalho e qualquer tipo de trabalho humano.

INSERÇÃO

SOCIAL

Atuação em Defesa do Direito do Trabalho como um Direito Social

Direitos Humanos e Cidadania

Anamatra, desde sua fundação, sempre esteve engajada na luta pela garantia dos direitos sociais e fundamentais dos cidadãos. Por isso, participa ativamente das ações destinadas à erradicação do trabalho

escravo e infantil, e de todas as formas de discriminação e precarização presentes no universo do trabalho. A Associação repercute, em todos os seus meios de comunicação, a obrigação de garantir e fazer garantir o absoluto respeito à integridade do indivíduo enquanto detentor dos direitos sociais, econômicos, políticos e civis.

A Anamatra participa ativamente das ações destinadas à erradicação do trabalho escravo e infantil, e de todas as formas de discriminação e precarização presentes no universo do trabalho

Como entidade representativa dos juízes do Trabalho, a Anamatra defende uma concepção de direitos humanos que pressuponha, sobretudo, o igual direito ao trabalho, com oportunidades idênticas em sua relações intrínsecas, sem distinção de religião, cor, condição social, política ou econômica. A Anamatra orgulha-se de representar juízes que têm consciência do papel relevante do Poder Judiciário na luta pelos direitos humanos. O desaﬁo atual é permanecer lutando – nos âmbitos individual e coletivo -, sem perder a esperança de construção de uma nova ordem socioeconômica, política e cultural, que tenha como princípio e fundamento permanente os direitos humanos no Brasil e no exterior.

Programa Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC)

Programa TJC, criado em 2004 pela Anamatra, é uma importante iniciativa de construção e reforço da percepção de cidadania por parte

de jovens e adultos, da qual participa ativamente a Magistratura do Trabalho, através da Amatras, priorizando áreas de famílias carentes, de cidades espalhadas por todo o País.

Ultrapassando a marca de mais de 100 mil jovens e adultos de áreas carentes em todo o Brasil

Também integram-se, às ações do TJC, voluntariamente, membros do Ministério Público, advogados, professores de Direito e servidores do Poder Judiciário. Atuando juntas, essas diversas categorias profissionais disseminam noções básicas de direitos fundamentais e do Direito do Trabalho, estimulando a leitura e a reflexão sobre ética, cidadania, trabalho e justiça. Para a realização de suas atividades com maior amplitude, o TJC possui diversos convênios firmados com tribunais, secretarias municipais e/ou estaduais de Educação e Cultura, além de estabelecer parcerias, acordos e contar com o apoio de outras diversas entidades interessadas em repercutir os preceitos que norteiam as ações do Programa, tais como a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Combate ao Trabalho Escravo e Infantil

Anamatra atua, permanentemente, pela erradicação do trabalho escravo e infantil, duas das mais perversas faces do trabalho indigno que permanecem no mundo contemporâneo.

A Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) e o Fórum de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) são duas importantes instâncias de governo integradas pela Anamatra, as quais merecem destaque pela expressão nacional e estratégias de combate a ambas as formas degradantes de trabalho. A Associação defende a incorporação do combate a essas formas de exploração da mão de obra como um princípio fundamental das políticas públicas, que devem estar presentes nas diretrizes político-programáticas de todos os governos, em todas as esferas.

Prêmio Anamatra de Direitos Humanos

Prêmio integra a sociedade civil à temática dos direitos

humanos e promove ações e atividades desenvolvidas por pessoas físicas e jurídicas efetivamente comprometidas com a defesa dos direitos humanos no mundo do trabalho.

As categorias de premiação – Instituição, Judiciário Cidadão, Programa TJC e Imprensa - incentivam e fortalecem a defesa dos direitos humanos em âmbitos interno e externo ao Judiciário, alcançando toda a sociedade. O edital do Prêmio é aberto a toda a sociedade – pessoas físicas e jurídicas - e os interessados em candidatar-se podem acessá-lo por meio do portal da Anamatra.

Cartilhas da Anamatra Informação lúdica e acessível a todos os públicos

Cartilha do Trabalhador em Quadrinhos Em formato de gibi, foi elaborada para servir como instrumento de fácil comunicação dos direitos dos trabalhadores. O material, além de ser mais atraente para o público em geral, é de fácil leitura e compreensão pelo público-alvo da publicação – estudantes, professores, juízes, procuradores, servidores, sindicalistas, parlamentares. Consolidouse como o principal instrumento de trabalho do Programa TJC.

Cartilha do Trabalho Seguro e Saudável Iniciativa exclusiva da Anamatra, a Cartilha, desenhada em quadrinhos, é um marco no conjunto de materiais didáticos sobre os direitos dos trabalhadores. A publicação oferece, ao leitor, noções básicas de prevenção de acidentes e doenças do trabalho, orienta sobre o uso dos

equipamentos de proteção individual e coletiva, e esclarece sobre a responsabilidade e direito do empregado e empregador, entre outros aspectos.

Cartilha do Direito Internacional do Trabalho Importante resultado da parceria da Anamatra com a OIT, foi lançada em português e traduzida para o inglês, francês e espanhol, também trabalhada no formato gibi, com desenhos em quadrinhos. Em linguagem didática e acessível, a cartilha explica o conteúdo das Convenções Fundamentais da OIT e oferece uma breve síntese da história do trabalho, das lutas e conquistas dos trabalhadores no mundo todo.

Cartilha do Trabalhador Na Cartilha do Trabalhador (de bolso), estão sistematizadas explicações básicas sobre o Direito do Trabalho, tais como férias, descansos remunerados, adicionais de insalubridade e periculosidade, 13º salário, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), entre outros. Também estão presentes, na publicação, direitos e deveres de categorias especíﬁcas de trabalhadores, como os domésticos, estagiários e aprendizes, além das obrigações do empregador e dos empregados em geral.

PUBLICAÇÕES

ANAMATRA Pensamento e Integração Social

ANAMATRA NA MÍDIA As notícias, artigos, matérias e outras produções da Anamatra são forte e permanente destaque na mídia nacional. Os mais importante veículos de comunicação do país – jornais, revistas, emissoras de televisão, portais na internet, rádios e agências de comunicação – reproduzem e repercutem os acontecimentos divulgados primeiramente pela Associação.

ARTIGOS DA PRESIDÊNCIA Importante expressão da opinião da entidade, os artigos do presidente da Anamatra são tradição, versando sempre sobre temas essenciais para a sociedade. Os artigos estão disponíveis no portal da Anamatra, assim como textos de magistrados do Trabalho e proﬁssionais do Direito, que analisam diversos aspectos do Direito e da Justiça do Trabalho, além de questões relevantes para a sociedade brasileira.

AGENDA POLÍTICO-INSTITUCIONAL Com periodicidade anual, a Agenda Político-Institucional da Anamatra repercute junto à Magistratura do Trabalho e ao público externo, em especial no Parlamento, os posicionamentos político-institucionais ﬁrmados pela entidade. A Agenda, além de

apresentar o cenário político no qual está inserida a Associação, prioriza os projetos legislativas que tramitam no Congresso Nacional e estabelecem alterações que impactam no Direito e na Justiça do Trabalho, bem como nas prerrogativas da Magistratura e direitos sociais.

JORNAL DA ANAMATRA Mensalmente, o Jornal da Anamatra atualiza os associados e funciona como memória das ações da instituição e instrumento de prestação de contas sobre as atividades da Diretoria. O Jornal da Anamatra é enviado não só aos associados, como também aos ministros de todos os tribunais superiores, diversas entidades de classe e assessorias de imprensa.

REVISTA TRABALHISTA DIREITO E PROCESSO Na Revista Trabalhista são publicados textos assinados, sentenças e acórdãos do TST e dos TRTs, divulgando trabalhos de magistrados e outros proﬁssionais do Direito do Trabalho. Os interessados em publicar devem seguir os parâmetros divulgados no portal da Anamatra para cada edição.

PORTAL DA ANAMATRA O portal da Anamatra – www.anamatra. org.br, acessado por diversos países - é importante e fundamental ponto de referência para a difusão do conhecimento acerca das ações da entidade, do pensamento da Magistratura do Trabalho e de grandes personalidades do universo jurídico.

TV ANAMATRA No formato web, a TV Anamatra exibe entrevistas com importantes personalidades do mundo do trabalho. Também são divulgados seminários, palestras, entrevistas e demais eventos da Associação. Todo o seu conteúdo está disponível no portal da entidade.

REDES SOCIAIS A Anamatra oferece, por meio de seus canais institucionais nas redes sociais, a possibilidade de acompanhamento diário das notícias sobre sua atuação. Assim, além do portal, a Anamatra está no Facebook (facebook/anamatra); Twitter (twitter.com/anamatra); Youtube (youtube. com/anamatra) e Flickr (ﬂick.com/photos/anamatra).

EVENTOS Integração, Congraçamento e Saúde da Magistratura

Os eventos

e cunho cientíﬁco, esportivo, social, político-institucional e de âmbito interno (cursos, seminários, congressos, entre outros) - realizados pela Anamatra têm como função primordial promover o aperfeiçoamento e o intercâmbio de ideias e experiências no

campo cientíﬁco, doutrinário e político, promovendo o encontro dos associados para a troca de informações em âmbito nacional, bem como para promover a confraternização entre os magistrados do Trabalho associados à Anamatra, estimulando a prática do lazer e bem-estar físico e mental. A Anamatra destaca, também, o permanente incentivo, propagação e apoio aos eventos promovidos pelas Amatras em suas respectivas regiões; e a efetivação de diversos intercâmbios com as demais entidades relacionadas à carreira jurídica nacional, multiplicando contatos e experiências. Os eventos, portanto, possuem alcance nacional e regional, apoiados também por importantes entidades representativas da Magistratura Nacional. A Anamatra, dessa forma, ao juntar-se às Amatras e outras entidades parceiras para a realização de diversos eventos, expande seu potencial de mobilização e divulgação de seus ideais e iniciativas.

CONGRESSO NACIONAL DA MAGISTRATURA DO TRABALHO (CONAMAT) Os Conamats são congressos bienais de consulta e deliberação pelos associados da Anamatra. É o evento de âmbito nacional mais importante para a Magistratura do Trabalho, com alto índice de adesão. Cada edição é realizada em uma Região diferente, com integração da

Amatra da respectiva Região em todas as ações do evento. É no Conamat que são ﬁrmadas posições e diretrizes sociais e políticas para a condução da Anamatra.

CONGRESSO INTERNACIONAL DA ANAMATRA Os congressos internacionais são eventos bienais, em anos alternados aos do Conamat. Eles proporcionam aos seus associados a troca de experiência com diferentes sistemas judiciais, além do conhecimento da organização do mundo do trabalho em países das mais distintas tradições. Na programação dos congressos constam conferências, palestras e painéis, além de visitas guiadas aos órgãos do Poder Judiciário do país onde ocorre o congresso.

JOGOS NACIONAIS Os Jogos Nacionais estimulam magistrados de todo o país à prática de atividades esportivas e recreativas para combater o estresse e as doenças relacionadas ao sedentarismo e, por consequência, aumentam a autoestima, a satisfação no ambiente de trabalho e, também, a produtividade e o rendimento dos juízes em suas atividades judicantes.

EVENTOS CIENTÍFICOS A Anamatra também trabalha na realização de atividades que, diretamente ou por meio de parcerias, nos âmbitos nacional ou internacional, assegurem ao magistrado uma formação global e continuada, garantidora de seu aperfeiçoamento técnico, cientíﬁco e humanista. A Associação, por meio de tais cursos, busca garantir ao juiz, além de uma formação cientíﬁca de excelência, fundamento e estímulo para sua atuação como agente político – órgão de Estado que representa em si.

Demais Eventos

Encontro Nacional de Magistrados do Trabalho Aposentados (logo e imagem da Plenária, para que não apareça nenhum magistrado especificamente)

Lançamento da Agenda Político-Institucional da Anamatra

(logo e imagem geral dos presentes ao evento)

Prêmio Anamatra de Direitos Humanos

(logo e imagem geral da entrega do Prêmio) 24

LANDSCAPE SOCIOPOLÍTICO