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Expediente Diretoria Executiva Edevaldo Fernandes da Silva Diretor-Presidente Eugenia Bossi Fraga Diretora Administrativa e Financeira Cláudia Ferreira V. M. da Cunha Balula Diretora de Seguridade Social Conselho Deliberativo Helter Verçosa Morato - Presidente Gustavo Guimarães Garreto Márcio Torres Milton Luiz Costa Reginaldo Vicente de Resende Rodrigo Antônio de Faria Conselho Fiscal Andréa Thereza Pádua Faria - Presidente José Geraldo Sant’Ana Perla Ferreira Salles Brena Renilton Barreiros Filho
Este Relatório Anual de Informações 2014 integra as ações de Educação Previdenciária da Fundação Libertas, que busca fomentar e consolidar a cultura da Seguridade Social entre participantes e assistidos.
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Mensagem aos participantes e assistidos Belo Horizonte, junho de 2015.
Senhor participante ou assistido: Em conformidade com a Resolução do Conselho de Gestão da Previdência Complementar CGPC nº 23, de 6/12/2006, e respectivas alterações, além das Instruções Previc nº 13/2014 e nº 22/2015, a Fundação Libertas apresenta o Relatório Anual de Informações 2014 (resumo), que compreende informações importantes sobre as principais realizações da entidade no último exercício. Este relatório divide-se em duas partes. Na primeira, você encontra uma breve exposição acerca da Fundação Libertas, para tornar mais claros os seus objetivos e atuação, os órgãos de governança e suas competências, os órgãos de controle e supervisão, além dos resultados financeiros, entre outros itens. Em seguida, serão detalhados o comportamento do seu plano de previdência em 2014, as principais ocorrências, a evolução da base de dados, os resultados atuariais, financeiros, contábeis e de investimentos, dados sobre os fluxos de pagamento de benefícios, da movimentação dos participantes e dados gerais acerca do custo e custeio, além dos desafios previstos para os próximos exercícios. Mais do que uma prestação de contas, buscou-se simplificar e dar acesso a informações de interesse dos participantes e assistidos. Por meio deste documento, a Libertas dissemina dados que possibilitam entender a gestão e o funcionamento dos planos de benefícios previdenciais e de saúde aos quais estejam vinculados. Por fim, de acordo com a legislação, a Libertas informa que o inteiro teor das Demonstrações Atuariais, Contábeis e de Investimentos relativas a 2014, consolidadas e segregadas por plano de benefícios, além dos pareceres do atuário, dos auditores independentes e dos órgãos estatutários, entre outros documentos pertinentes, estão disponíveis no site da Fundação (www.fundacaolibertas.com.br). Esse conteúdo está publicado no Menu Principal / Patrimônio e Finanças / Relatório Anual de Informações / 2014. Atenciosamente, Diretoria Executiva
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A Fundação Libertas A Fundação Libertas de Seguridade Social é uma Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC), sem fins lucrativos, que tem por objetivos principais a criação, administração e execução de planos de benefícios de natureza previdenciária e assistencial (de saúde), na modalidade de autogestão.
Patrocinadoras Patrocinadora é a denominação dada aos empregadores (empresas, grupo de empresas e entes públicos) que oferecem, e também contribuem para seus empregados ou servidores, planos de benefícios de natureza previdenciária ou assistencial, operado por EFPC. As seguintes empresas patrocinam planos de benefícios previdenciários administrados pela Libertas:
CODEMIG - Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais; COHAB Minas - Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais; COPASA/MG - Companhia de Saneamento de Minas Gerais; Fundação LIBERTAS de Seguridade Social; IMA - Instituto Mineiro de Agropecuária; MGS - Minas Gerais Administração e Serviços S/A; e PRODEMGE - Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais
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Governança Corporativa
A
Fundação Libertas possui um Estatuto, que define seus objetivos, a composição dos órgãos colegiados, estrutura organizacional e aspectos ligados ao patrimônio e planos de custeio, entre outros itens. Tem por base as Leis Complementares nº 108 e nº 109,
de 29/5/01, e normas específicas do Conselho Nacional da Previdência Complementar (CNPC), Superintendência Nacional da Previdência Complementar (Previc) e Conselho Monetário Nacional (CMN). A estrutura de gestão e governança da Libertas é composta pelo Conselho Deliberativo, pela Diretoria Executiva e pelo Conselho Fiscal, órgãos autônomos que têm composição, competência e funcionamento definidos no Estatuto e no Regimento Interno. Em atendimento à legislação, o Regimento tem por finalidade definir, estruturar e explicitar a forma de composição, o funcionamento e a organização referentes às atividades desempenhadas pelos membros desses órgãos, envolvendo forma de acesso aos respectivos cargos, mandatos e reuniões.
Conselho Deliberativo
Conselho Fiscal
O Conselho Deliberativo é a instância máxima da estrutura organizacional da Fundação, responsável pela definição da política geral de sua administração e dos planos de benefícios de natureza previdenciária e assistencial, administrados pela Fundação. Possui composição paritária, com 6 (seis) membros, entre representantes designados pelas empresas patrocinadoras e eleitos pelos participantes e assistidos. O voto de Minerva é do presidente do Conselho, eleito entre os representantes indicados pelas patrocinadoras.
Já o Conselho Fiscal é o órgão de controle interno e é responsável pela fiscalização e acompanhamento da gestão econômico-financeira da Fundação. Também possui composição paritária, com 4 (quatro) membros, entre representantes designados pelas patrocinadoras e eleitos pelos participantes e assistidos. No Conselho Fiscal, é o presidente do órgão, escolhido entre os membros eleitos pelos participantes, que detém o voto de Minerva.
Diretoria Executiva A Diretoria Executiva é o órgão responsável pela administração da Libertas e possui 3 (três) membros, cuja forma de composição e mandato estão previstos no Estatuto. Cabe à Diretoria Executiva precipuamente fazer executar as diretrizes fundamentais e cumprir as normas gerais baixadas pelo Conselho Deliberativo, dentro dos objetivos por ele estabelecidos.
Comitê de Investimentos - Com o objetivo de assessorar a Diretoria Executiva, e alinhada às melhores práticas de governança corporativa, a Libertas instituiu o Comitê de Investimentos, que é responsável por analisar e fundamentar a decisão sobre os investimentos da Fundação. Isso torna o cumprimento das políticas de investimentos mais assertiva, eficaz e eficiente, pois a análise dos mercados financeiro e de capitais e também dos impactos e afetações nos planos de benefícios é realizada de forma conjunta.
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Planos Previdenciais Em 31 de dezembro, a Libertas administrava 13 planos previdenciais vinculados às suas patrocinadoras, que ofereciam proteção previdenciária a 22.574 participantes e assistidos. Gráfico 1 - Planos de Benefícios por modalidade 18 a 24
25 a 29
12,10%
11,60% 7,70%
1,60%
2006
2,60%
2,90%
2012
2013
Tabela 1 - Número de participantes e assistidos por tipo de plano Indicadores
2006
2013
Variação (p.p.)
Taxa de informalidade Jovens ocupados que recebem menos que um salário mínimo Jovens ocupados como domésticos
48,8%
37,3%
- 11,5
30,9%
21,0%
- 9,9
6,9%
4,1%
- 2,8
R$ 767,20
R$ 1.066,76
39,0%
Indicadores
2006
2013
Variação (p.p.)
Taxa de informalidade Jovens ocupados que recebem menos que um salário mínimo Jovens ocupados como domésticos
48,8%
37,3%
- 11,5
30,9%
21,0%
- 9,9
6,9%
4,1%
- 2,8
R$ 767,20
R$ 1.066,76
39,0%
Remuneração média
Remuneração média
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Planos de Saúde
A
Fundação Libertas opera 3 planos de saúde, sem finalidade lucrativa, registrados na ANS sob o nº 37.821-6. Os planos são de autogestão, uma vez que foram instituídos pelas próprias patrocinadoras para dar assistência a seus empregados. A abrangência é
estadual e obedece integralmente ao Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde definidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS. Nossa rede de credenciados em Minas Gerais é composta por 2.165 prestadores de serviços (médicos, hospitais, clínicas, laboratórios), sendo 737 em Belo Horizonte e 1.412 no interior do estado. Veja os números relativos aos planos de saúde operados pela Libertas:
Tabela 1 - Número de participantes e assistidos por tipo de plano Indicadores
2006
2013
Variação (p.p.)
Taxa de informalidade
48,8%
37,3%
- 11,5
Jovens ocupados que recebem menos que um salário mínimo
30,9%
21,0%
- 9,9
Jovens ocupados como domésticos
6,9%
4,1%
- 2,8
R$ 767,20
R$ 1.066,76
39,0%
Indicadores
2006
2013
Variação (p.p.)
Taxa de informalidade
48,8%
37,3%
- 11,5
Jovens ocupados que recebem menos que um salário mínimo
30,9%
21,0%
- 9,9
Jovens ocupados como domésticos
6,9%
4,1%
- 2,8
R$ 767,20
R$ 1.066,76
39,0%
Remuneração média
Remuneração média
Acompanhamento a beneficiários por equipe multiprofissional Com o objetivo de prover ao grupo familiar o conforto e a segurança nos momentos de dificuldade, auxiliando-o dentro dos limites regulamentares, a Libertas realiza acompanhamento de beneficiários internados
e/ou em assistência domiciliar por equipe multiprofissional (médico, enfermeira, assistente social, psicóloga, além de técnicos da Gerência Assistencial). Em 2014, foram realizadas 75 visitas hospitalares e 37 visitas domiciliares, além de monitoramentos telefônicos.
Plano Previdencial CohabPrev (CD)
Conteúdo Específico por Plano
Plano CohabPrev CNPB nº 2008.0030-19 – Modalidade CD O Plano COHABPREV, administrado e executado pela Fundação Libertas de Seguridade Social, é um plano complementar de benefícios previdenciários de aposentadorias e pensões, destinado aos empregados e dirigentes estatutários da COHAB Minas – Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais, patrocinadora do plano. Tabela 9 - Número de Participantes do Plano em dez/2014 Categoria
2014
Participantes ativos
99
Assistidos aposentados
—
Pensionistas
—
Total
99 Fonte: Fundação Libertas/GEPRE
O plano está estruturado na modalidade Contribuição Definida (CD), e teve seu início operacional em janeiro/2008. Encontra-se aberto a novas adesões de empregados ativos da patrocinadora, que não participem de outros planos previdenciais por ela patrocinados. Tabela 10 - Dados estatísticos - Estudos Atuariais de 2013 e 2014 Categoria
2014
Participantes ativos
99
Assistidos aposentados
—
Pensionistas
—
Total
99 Fonte: Fundação Libertas/GEPRE
A massa de participantes ativos do Plano CohabPrev, na data da última avaliação atuarial (setembro/2014), possuía idade média de 47,08 anos, e, o tempo médio para aposentadoria, de 14,65 anos. Até dezembro de 2014, o plano não possuía benefícios a pagar. Contribuições para o Plano
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Contribuições para o Plano O Plano CohabPrev prevê contribuições variáveis entre 3% e 7%, incidentes sobre o salário-de-participação, podendo haver a contribuição adicional do participante, não paritária à da patrocinadora, de até 10%, incidentes sobre o salário-de-participação. O plano consiste na transformação do saldo da Conta Individual de Benefício em renda mensal por prazo indeterminado ou prazo certo de 5, 10, 15, 20 ou 25 anos. Pode haver a escolha de reversão do saldo de contas em pensão por morte. Se o valor da renda resultar em benefício mensal inferior a 1 URP, o participante receberá o saldo existente em sua Conta Individual de Benefício, em pagamento único, extinguindo todas as obrigações do Plano com esse participante e seus beneficiários. Em se tratando de um plano de contribuição definida, cujo nível de renda de aposentadoria está intimamente ligado ao volume das contribuições realizadas, é muito importante que os participantes avaliem constantemente os percentuais contributivos e, se necessário, realizem ajustes para possibilitar o recebimento de uma renda mais adequada a sua expectativa, ou seja, um benefício melhor quando da fase de recebimento da aposentadoria.
Benefícios concedidos pelo Plano O Plano CohabPrev (CD) realiza o pagamento de benefícios na forma de seu regulamento, nas seguintes modalidades: » aposentadoria normal, podendo ser antecipada; » aposentadoria proporcional diferida; » aposentadoria por invalidez; » pensão por morte; » benefícios decorrentes das opções pelos institutos do benefício proporcional diferido ou da portabilidade. As carências regulamentares são, em geral, 60 anos de idade, cessação do vínculo empregatício e, no mínimo, 60 contribuições mensais ao Plano. Para outros detalhes, consulte o regulamento do Plano CohabPrev em www.fundacaolibertas.com.br. No ano de 2014, não houve pagamento de benefícios pelo Plano CohabPrev.