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Boletim Informativo do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Estado do Pará
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24 de setembro de 2013
A quem servem os tribunais?
Juiz de Santarém nega acesso gratuito à Justiça para Servidores Federais A justiça de Santarém determinou no dia 16 de setembro, que 104 ações movidas por servidores públicos federais, por meio da Assessoria Jurídica do SINTSEP-PA, contra a Administração pública, deverão ser custeadas – cerca de cem reais por ação – pelos servidores em questão. O juiz, Airton Portela (foto) argumenta que os servidores devem arcar com o custo financeiro das ações pelo fato de, segundo o seu entendimento, possuíre recursos para tal. As ações são
todas referentes a questões trabalhistas tais como Resíduo de 28%, Indenização de campo 2, gratificações e 1/3 de férias. Não é novidade que, no Brasil, o Judiciário tende quase sempre a beneficiar os patrões e os governos – prova disso é a recente votação do Supremo Tribunal Federal a cerca dos Mensaleiros. Enquanto isso,restringe-se o acesso ao Direito e à Justiça para os trabalhadores que têm seus direitos
agredidos, seja por meio de cobranças in-devidas como em Santarém, se-ja por meio de leis que favorecem os governos e os patrões.
A resposta do SINTSEP-PA Diante da gravidade deste fato a Executiva da Diretoria do Sintsep-PA, juntamente com a Assessoria Jurídica da entidade sindical, avaliou, em reunião realizada no dia 16 .que, ao determinar o pagamento de custas para que o processo continue sua tramitação normal, a justiça materializou o princípio de que justiça nesse país só existe para quem pode pagar. “É a clara privatização da justiça e do direito em voga neste país. Só quem pode pagar é que tem acesso ao direito.Seja no julgamento do mensalão,seja em decisões autoritárias de tribunais de 1ª instância, revela-se a que e a quem serve o sistema judiciário brasileiro”,
disse Gerson Lima, Coordenador d e A s s u n to s J u r í d i c o s d o Sindicato. Ainda na mesma reunião, foi deliberado que a Assessoria Jurídica do Sintsep-PA recorrerá da decisão e, caso seu
pedido de Justiça Gratuita seja negado, entrará com mandado de segurança para que todas as ações tenham continuidade sem que seja necessário nenhum tipo de pagamento por par te dos servidores.
Nossa maior arma é a ação política
Segundo a avaliação da Executiva do Sintsep-PA, é possível ainda, que em decisões como essas haja motivações políticas e parciais, longe da imparcialidade exigida ao exercício da magistratura, o que só prejudica aqueles que, embora sem condições de pagar, tem direito ao acesso a justiça,
como muitos trabalhadores e trabalhadoras. Por isso, a entidade pretende também dar uma resposta igualmente política, visando tirar o debate da esfera pessoal ou judicial, bem como elevar a conscientização política da categoria sobre como funciona o sistema judiciário, avançando as pautas dos ser vidores por meio do trabalho de base em cada órgão, e reduzindo a ação no campo jurídico, mesmo entendendo as enormes limitações. As ações políticas a serem encabeçadas pelo Sintsep-PA contra as decisões
judiciais absurdas em Santarém, vão desde a intensa divulgação do fato em todos os canais possíveis, tanto em âmbito local a nível nacional, a manifestação dos servidores públicos federais de Santarém pelo direito de acesso à justiça, até o encaminhamento do problema à comissão nacional dos advogados da Condesf.
Assessoria Jurídica do SINTSEP-PA E-mail: juridica@sintseppa.org.br Fones: 3210-0930/ 0800 280 8989 Advogados: Marco Apolo Santana, Pedro Cavalero, Rodrigo Rocha e Virgílio Moura
solidariedade de classe
Nota da Unidos pra lutar em apoio à greve dos jornalistas do Diário do Pará e do DOL O SINTSEP-PA e a Unidos pra lutar estão apoiando a greve dos Jornalistas do Diário do Pará desde o seu início por entender que, frente a intransigência dos governos e dos patrões, é muito importante a unidade e a solidariedade entre os trabalhadores que lutam para impor derrotas aos exploradores e avançar nas conquistas para a nossa classe: A Unidos Pra Lutar apoia a greve dos trabalhadores das redações do Diário do Pará e Diário Online. Estamos do lado dos jornalistas contra a precarização das relações trabalho imposta pela família Barbalho, proprietária destes meios e de todo um
império na comunicação no estado do Pará. Apoiamos a luta desses trabalhadores pelo piso salarial, estabelecimento de PCCR, tíquete alimentação, melhores condições de trabalho e todas as pautas defendidas pela categoria Defendemos também estabilidade para todos os trabalhadores para que não haja nenhum tipo de retaliação aos que realizam o movimento grevista. Vivemos um momento em nosso país em que vários setores da classe trabalhadora fazem suas campanhas salariais. Setores da classe que inclusive há décadas não se mobilizavam hoje lutam. Esse é o caso dos jornalistas no
Pará que desde 1987 não realizam uma greve. O fato de haver tantas lutas só se explica por conta das manifestações que ocorreram no mês de junho. Os milhões de jovens e a população que ocupou as ruas mostraram o caminho de que com unidade e mobilização é possível lutar e vencer. Estamos com esses companheiros até o fim e repudiamos a demissão do jornalista Leonardo Fernandes que, como uma clara forma de retaliação ao movimento, foi mandado embora sem qualquer justificativa. Todo apoio à luta dos jornalistas.