nº 13 Setembro/Outubro de 2012
Servidores saem com vitória política da maior greve da história
Leia ainda nesta edição: Editorial. Página 02 Plano Econômico de Dilma. Orçamento da União 2013. Página 03 Balanço da Campanha Salarial 2012. Pag. 06 / 07 Direito de Greve. Página 06 Informe Jurídico. Página 07 Imagens da Greve. Página 08
ORÇAMENTO 2013 Privilégio para Juros, migalhas para Servidores Públicos e salário mínimo (Auditoria Cidadã da Dívida) PÁGINA 06
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Editorial
Nós, servidores públicos federais, acabamos de sair de uma poderosa greve geral não declarada. Participaram do nosso movimento mais de 26 categorias, em 25 estados e no Distrito Federal. Apesar de não termos conquistados o reajuste que queríamos (22,8%), conseguimos dobrar a proposta de reajuste zero do governo Dilma e, principalmente, tivemos uma enorme vitória política deste processo e podemos aprender muito e tirar várias lições para os embates que nos esperam no futuro. Desde o início do ano e da campanha salarial 2012, o SINTSEP-PA vinha apontando para a necessidade de construir uma greve geral unificada para derrotar a
política de ajuste fiscal contra o p o v o t r a ba l h a d o r d o governo Dilma, que queria manter nosso salário congelado pelo segundo ano consecutivo. Nossa política foi vitoriosa, pois conseguimos mostrar para todo o país o descaso do governo petista com os serviços e os servidores públicos. Além disso, fizemos um debate nacional sobre a prioridade de Dilma, que em dois anos cortou R$ 105 bi das áreas sociais e concedeu cerca de R$ 300 bi em isenção fiscal para os grandes empresários e que pagou, somente até 2 de agosto deste ano, mais de R$ 566 bi em juros e amortizações da dívida pública para os banqueiros. As três marchas unifica-
das em Brasília, as dezenas de atos públicos nas principais capitais do país obrigaram a mídia patronal e prógoverno a ter que cobrir a nossa greve e acabaram debilitando ainda mais o governo Dilma, que perdeu popularidade nas principais capitais do país. Foi fruto da nossa luta unificada, pela base, que conseguimos este reajuste de 15,8% - dividido em três anos. Porém, poderíamos ter conquistado mais se o comando nacional negociasse com o governo de forma conjunta e que, a exemplo dos professores, não aceitasse migalhas e seguisse mobilizando. Os ensinamentos desta poderosa greve são muitos. Em primeiro lugar, está com-
provado que quando estamos Unidos pra Lutar conseguimos vitórias. Em segundo, que temos que construir novas direções combativas para nossas entidades nacionais, visto que os velhos sindicalistas ligados ao PT e PCdoB (direção majoritária da Condsef) acabam atuando para desmontar nosso movimento e para ceder às pressões de Dilma. A terceira lição, temos que dar nas urnas. Os grandes partidos do país como PT, PMDB, PSDB, DEM e os menores de aluguel estiveram trabalhando para derrotar o nosso movimento. Portanto, neste processo eleitoral devemos rechaçar os candidatos ligados a estes partidos e dar o troco também nas urnas.
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O plano econômico do governo Dilma: da “consolidação fiscal” ao programa de “concessões” No último dia 15 de agosto, o governo federal lançou em Brasília o Programa de Investimentos em Logística – Rodovias e Ferrovias. O anúncio do pacote de privatizações causou polêmica pelo fato da presidente Dilma Roussef ter pautado sua campanha no ataque ao modelo de gestão defendido pelo PSDB, de cunho neoliberal e privatista. Para não assumir que está privatizando, como fez com três dos principais aeroportos brasileiros (Guarulhos, Viracopos e o Terminal de Brasília), o governo federal utilizou o termo “concessões”, eufemismo para privatizações. O plano do governo prevê a entrega à iniciativa privada de 7,5 mil quilômetros de rodovias e 10 mil quilômetros de ferrovias federais. O programa contempla investimentos da
ordem de 133 bilhões de reais em 25 anos, sendo 79,5 bilhões aplicados nos primeiros 5 anos. É tanto dinheiro entregue para os empresários que o magnata Eike Batista vibrou: “É um kit felicidade”, disse sobre o programa. Mas isso não é tudo. Além de favorecer a elite dominante brasileira, o governo Dilma vem atacando sistematicamente o serviço público e os servidores. Somente no primeiro ano de seu governo, o Palácio gastou menos 1,8 bilhões em programas sociais e de apoios a áreas carentes, comparado com o primeiro ano de governo Lula. Programas como o de Acesso à Alimentação; Erradicação do Trabalho Infantil; Habitação de Interesse Social; Luz para Todos; Paz no Campo; Proteção a Pessoas Ameaçadas; e Res-
posta aos Desastres sofreram uma redução de até 90%. Em 2012, o governo anunciou algumas semanas antes do carnaval o maior corte do orçamento em áreas sociais da história. A tesoura do governo extirpou R$ 55 bilhões do orçamento, atingindo principalmente Saúde e Educação, justamente os temas que Dilma assegurou priorizar em sua gestão. Na Saúde o corte foi de R$ 5,5 bilhões e na Educação o corte foi R$ 1,9 bilhões. Seguindo a lógica da austeridade econômica, o Ministério das Cidades, responsável pelo programa “Minha Casa, Minha Vida”
apresentou uma redução de R$ 3,3 bilhões, o mesmo corte sofrido pelo Ministério da Defesa. Os ministérios da Integração Nacional e da Justiça, tiveram juntos, um corte de R$ 4,3 bilhões; já o Ministério do Desenvolvimento Agrário, responsável pela Reforma Agrária, teve uma redução de R$ 1,2 bilhões.
ORÇAMENTO DA UNIÃO 2013
Privilégio para juros, migalhas para servidores públicos e salário mínimo Dia 30/08, o governo federal divulgou a proposta orçamentária para 2013, na qual detalha a previsão de gastos para o próximo ano. Conforme apresentação da Ministra do Planejamento Miriam Belchior o valor previsto para atender às reivindicações dos servidores – apresentadas durante as greves realizadas por cerca de 40 categorias nos últimos meses – é de R$ 10,289 bilhões. Tal valor representa apenas 5,5% do valor previsto para a folha de pagamento total deste ano (R$ 187,6 bilhões). Desta forma, verifica-se que a proposta do governo aos servidores mal repõe a inflação deste ano, e não recupera as perdas históricas que levaram as categorias ao movimento grevista. Por outro lado, o mesmo documento apresenta uma estimativa de gasto de R$ 900 bilhões com juros e amortiza-
ções da dívida pública em 2013, podendo tal valor ainda aumentar no decorrer do ano. Cabe ressaltar que o valor do salário mínimo fixado para 2013 (R$ 670,95) significa um aumento real de apenas 2,7% em relação ao valor atual. Prosseguindo nesse ritmo, serão necessários cerca de 50 anos para se atingir o salário mínimo calculado pelo DIEESE (de R$ 2.383,28), com base no disposto na Constituição Federal, art. 7º. O eterno argumento oficial contra um aumento maior do salário mínimo é que a Previdência Social não teria recursos suficientes para pagar as aposentadorias. Porém, tal argumento é falacioso e não se sustenta em base aos dados da arrecadação federal. A Previdência é um dos tripés da Seguridade Social, juntamente com a Saúde e Assistência Social, e tem sido
altamente superavitária. Em 2011 o superávit da Seguridade Social superou R$ 77 bilhões, em 2010 R$ 56 bilhões, e em 2009 R$ 32 bilhões, conforme dados da ANFIP. Deveríamos estar discutindo a melhoria do sistema de Seguridade Social, mas isso não ocorre devido à Desvinculação das Receitas desse setor para o cumprimento das metas de superávit primário, ou seja, a reserva de recursos para o pagamento da dívida pública. Importante também comentar as páginas 5 e 7 da apresentação da Ministra, nas quais o governo alega que a dívida pública e as taxas de juros estariam em forte queda. Porém, tal dado se refere à distorcida parcela denominada “Dívida Líquida do Setor Público”. O Brasil é o único país que calcula a dívida “líquida”, algo que não tem sentido lógico, pois desconta da dívida bruta
diversos valores que em tese c o n f i g u r a r i a m c ré d i to s , porém, possuem pesos relativos distintos. Enquanto o custo da dívida pública ficou em mais de 12% ano passado, as reservas internacionais (que são o principal crédito deduzido para se chegar ao conceito de dívida “líquida”) não renderam quase nada ao país. Neste ano, enquanto o governo alardeia a comemoração sobre a redução da Taxa Selic para 7,5% ao ano, o custo médio efetivo da dívida pública federal está em nada menos que 11,3% ao ano (Tabela do Tesouro Nacional), pois justamente quando a Selic passou a cair o Tesouro passou a vender os títulos lastreados em taxas fixas bem superiores à Selic, e atualmente apenas 24,57% da dívida mobiliária de responsabilidade do Tesouro Nacional está atrelada à Selic.
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D I R E I TO D E G R E V E
PT, PSDB e demais partidos patronais querem acabar com o direito de greve no serviço público O governo do PT quer aprovar ainda este ano no Congresso Nacional a regulamentação do “Direito” de Greve para os servidores públicos. A forte greve da nossa categoria incomodou os patrões e os setores conservadores da sociedade que, com a ajuda da grande mídia, estão cobrando a restrição do direito constitucional de greve no funcionalismo público. O secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Manoel Messias Melo, informou à imprensa que o governo pretende elaborar uma minuta para regulamentar o direito de greve. Porém, antes disso, um projeto de lei - PLS 710/11 - da autoria do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) sobre o mesmo assunto já tramita no Senado Federal. O projeto do senador do PSDB prevê que em serviços considerados essenciais – aqueles que afetem a vida, a saúde e a
segurança dos cidadãos – os sindicatos são obrigados a manter 60% dos servidores trabalhando. No caso dos setores de segurança, como as polícias federal e rodoviária, o percentual da categoria que deverá trabalhar aumenta para 80%. O projeto também proíbe greve nas Forças Armadas e nas Polícias e Bombeiros Militares.
Na prática, a proposta de regulamentação do direito de greve visa acabar com o direito de greve dos servidores públicos, deixando-os de mãos amarradas e amordaçados a todos os desmandos dos governos de plantão. Quando ainda era um partido que defendia a classe trabalhadora, o PT pregava que o dire-
ito de greve devia ser auto regulamentado pelos próprios trabalhadores, ou seja, os próprios servidores, em suas assembleias deveriam decidir sobre os serviços essências que deveriam funcionar durante sua greve. Agora, aliado de Collor, Jáder, Sarney, Maluf e outros históricos inimigos de nossa classe, o governo do PT mostra sua verdadeira cara, criminalizando o movimento e os grevistas, cortando ponto e enrolando nas negociações. A classe trabalhadora brasileira, os sindicatos e as centrais sindicais devem reagir com greves e mobilizações de massa para impedir que os governos possam sucatear, privatizar, retirar direitos dos ser vidores públicos e roubar a máquina pública a seu bel prazer. Ter direito de fazer greve de forma irrestrita é a única garantia que a população brasileira tem de defender os seus direitos e serviços públicos de qualidade.
GOVERNO DILMA TENTOU ATACAR OS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS Governo de ex-sindicalistas ataca brutalmente os grevistas No dia 24 de julho, demonstrando seu desespero em relação à forte greve dos servidores públicos federais, bem como as operações padrões de alguns setores como ANVISA, a Presidente Dilma Rousseff editou o Decreto Nº7.777/2012, dando prerrogativas aos Ministros de Estados ou supervisores dos órgãos ou entidades em que ocorrer greve, paralisação ou retardamento de atividades e serviços públicos, para que promovam, mediante convênio, a execução de atividades ou serviços com os Estados, Distrito Federal ou Municípios. A idéia central do Decreto de Dilma era substituir os grevistas por outros servidores para pôr em funcionamento a máquina pública. Em seu parágrafo primeiro, o Decreto visava garantir a liberação de veículos e cargas
no comércio exterior, certamente para não haver prejuízo do setor empresarial da exportação de produtos. Não havia nenhuma preocupação no ato normativo em relação aos serviços essenciais à população carente de nosso país. O propósito de Dilma era derrotar a greve dos servidores, coisa que não conseguiu fazer.
Corte de ponto: uma tática dos governos mais perversos da direita Outra medida nefasta adotada pelo governo Dilma nesta greve e que atingiu cerca de 12 mil servidores em todo o país foi o corte de ponto. A ação orquestrada pelos ex - sindicalistas do PT deixou milhares de trabalhadores sem receber os salários de um mês inteiro, comprometendo inclusive o
sustento de suas famílias. Mesmo com este ataque, Dilma não conseguiu fragilizar o nosso movimento. Pelo contrário, só fez fortalecê-lo, na medida em que ganhou mais inimigos na sociedade brasileira. A direção da CONDSEF negociou a devolução de 50% do valor cortado na folha de outubro e o restante será devolvido na medida haja reposição dos dias paralisados. Nós, do SINTSEP-PA, avisamos que só vamos orientar a refazer o trabalho que não foi feito durante a greve se o governo nos pagar estes dias parados. Entretanto, o Termo de Acordo N° 01/2012, a s s i n a d o e n t re CO N D S E F, Ministério da Saúde e FUNASA, está assegurado a devolução dos valores descontados em uma única parcela após a homologação e validação do referido acordo pelo MPOG.
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INFORME JURÍDICO SINTSEP/PA ingressa Ação Civil Pública para garantir direitos dos intoxicados As ações civis públicas vem garantir o tratamento médico aos ser vidores intoxicados sindicalizados em todo o Estado do Pará, foram ajuizadas em todas as 5 subseções judiciárias federais (Marabá, Santarém, Altamira, Castanhal, Redenção e Paragominas) e s t ã o e m a n d a m e n to
aguardando decisão. Vale ressaltar que tais ações reforçam todos os interesses de nossos filiados, para aqueles que têm ação individual e para aqueles que são recém filiados e que não tinham ação. Logo nenhum servidor Intoxicado está descoberto por essas ações.
Sindicato aguarda julgamento do mandado de injunção Nº 4515-STF/Insalubridade O Mandado de Injunção nº. 4515 que se encontra em andamento no Supremo Tribunal Federal sob a relatoria do Ministro Marco Aurélio o mesmo em despacho no dia 06 de setembro de 2012 pediu para que
Assessoria Jurídica do Sintsep/PA encaminha quase 1000 ações A Assessoria Jurídica do sindicato encaminhou um total 912 ações de janeiro a agosto de 2012, um verdadeiro recorde, exemplo de luta na defesa dos direitos do servidor. Ressaltando que as diversas ações estão distribuídas pelas varas judiciárias de
Belém- Marabá – Castanhal – Santarém – Altamira – Redenção. Isto é, tomamos conta do judiciário federal no Estado. Todas podem ser visualizadas em maiores detalhes com seus respectivos CPF`S no site da justiça federal e no esquema abaixo:
Total das ações mais demandadas: 418. - Ações de INDENIZAÇÃO DE CAMPO II: 250 protocoladas; - Ações de RESÍDUO DE 28,86%: 109 protocoladas; - Ações de 1/3 DE FÉRIAS: 59 protocoladas. Total de documentos elaborados e ações diversas: 494. - Ações Pessoais de servidores; - Ações Coletivas; - Mandados de Segurança; - Representações ao MPF e ao MPE; - Petições Intermediárias; - Recursos em Processo Judicial ou Administrativo; - Ofícios aos Órgãos em nome do Sindicato ou dos servidores aos Órgãos; - Averbações de Tempo de Serviço; - Pedidos de Aposentadoria Integral ou Proporcional; - Habilitações diversas; - Gratificações; - Desconto Indevido; - Alvarás Judiciais; - Defesas em PAD`S. Vale ressaltar que nenhum filiado nosso foi penalizado com demissão. Isso prova a capacidade jurídica da assessoria em exercer o direito constitucional da ampla defesa e do contraditório. Total de encaminhamentos de janeiro até agosto de 2012: 912 que dá uma média de 101 ações por mês ou 3.33 ações postuladas por dia. Fora o atendimento nas terças/quartas/quintas, cumprimentos de prazos e participação efetiva na greve da categoria.
o sindicato apresentasse a relação das carreiras dos servidores filiados e suas respectivas insalubridades, como tal pedido requer uma diligência maior, pedimos prazo de 30 dias, e já foi concedido.
Perseguição na greve Durante a última greve protagonizada pelos trabalhadores do serviço público federal, uma onda de autoritarismo se alastrou em vários órgãos nos períodos de negociação. A intransigência do governo federal pode ser acompanhada no período da greve pela imprensa nacional. Argumentos como “não podemos esticar o orçamento para atender a reivindicação dos servidores”, ou “precisamos garantir a responsabilidade fiscal...”, ditas pelo secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, demonstram um pouco do descaso com os servidores público. Não bastasse dizer que não podia atender os interesses dos servidores, e na mesma semana anunciar um pacote de R$ 300 bilhões para os empresários, o governo federal utilizou o corte de ponto e assédio moral em alguns órgãos. No Pará por exemplo, os servidores da Ceplac-Erjoh denunciaram a tentativa de intimidação dos superintendentes do órgão para com os servidores. No Ministério da Saúde os servidores tiveram seus contra-cheques descontados de maneira arbitrária e ferindo o direito legítimo de greve dos trabalhadores. O Sintsep/PA seguirá ao lado dos servidores para garantir não só melhores salários, mas para batalhar por um serviço público de qualidade, onde o servidores sejam valorizados e a população possa usufruir de condições dignas de atendimento.
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Imagens da Greve do Serviço Público Federal BELÉM - SANTARÉM - MARABÁ
INCRA - Santarém
Ato unificado na UFRA
INCRA Belém
FUNAI - Marabá
FUNAI - Marabá
Servidores do INCRA Belém
Ato unificado em frente ao Ministério da Saúde em Belém
INCRA - Marabá
Ato unificado dos servidores de Santarém
Ato unificado em frente a FUNASA Belém
Ato unificado em frente a FUNASA Belém
Ato unificado em frente ao Ministério Público Federal - Belém
FUNASA - Belém
CEPLAC ERJOH, Km 17 na BR 316
INCRA - Santarém