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Boletim Informativo do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Estado do Pará
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04 de outubro de 2013
Intoxicados
SINTSEP-PA exige providências da Presidência da República FUNASA e Ministério da Saúde seguem descumprindo suas obrigações A assessoria jurídica do SINTSEPPA protocolou no dia 3 de setembro requerimento à Presidência da República em que exige ações imediatas em relação a situação dos servidores públicos intoxicados. Mesmo depois de três liminares e uma sentença concedidas pela Justiça Federal contra a FUNASA, a instituição insiste em não cumprir as obrigações previstas para com os servidores. A sentença da Justiça federal, atendendo ao pedido do Sintsep-PA, condena a FUNASA a garantir os exames médicos e laboratoriais, bem como deslocamento e hospedagem necessários a realização desses exames, a todos os servidores que atuaram nas campanhas de saúde pública utilizando os inseticidas DTT e Malation, extremamente nocivos à
saúde. A FUNASA se negou até mesmo a fornecer a este sindicato a lista de contratos, de servidores falecidos bem como os laudos médicos e cópias de exames, alegando serem de uso privativo. Essa atitude evidencia mais uma vez a falta de compromisso desta instituição que ao descumprir uma d e c i s ã o j u d i c i a l a c a ba p o r prejudicar ainda mais a saúde dos servidores e servidoras. Frente a isso o Sintsep-Pa exige da Presidência da República que determ i ne à F UNAS A e ao Ministério da Saúde o imediato cumprimento das medidas previstas na Sentença e nas ações
civis públicas que determinam, dentre outros, medidas de prevenção tais como cursos de capacitação profissional, fornecimento de equipamentos de proteção individual, exames periódicos, ações para o controle de resíduos e monitoramento ambiental nos locais de trabalho.
Graças a Denúncia do Sintsep-Pa 27 Toneladas de DDT foram destruídas em Ananideua Desde 2009 a utilização de DDT (diclorodifeniltricloretano) está proíbida em todo o território brasileiro. No entanto durante fiscalização realizada na UBV de Ananindeua foram encontradas 27 toneladas do produto. Por meio do MPF, conseguimos que o estoque fosse destruído, mas é preciso seguir denunciando a utilização desse produto, que já custou a vida de tantos servidores e servidoras. Se no seu ambiente de trabalho houver o estoque ou a utilização de DDT ou qualquer inseticida de uso proibido denuncie imediatamente à assessoria jurídica do Sintsep-PA.
Horário de atendimento Assessoria Jurídica Terças, quartas e quintas-feiras 09h - 12h Atendimento presencial 13h - 17h Atendimento via telefone
INCRA
Servidores discutem os impactos do Neoliberalismo O SINTSEP-PA, em parceria com a Associação dos Ser vidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (ASSINCRA), realizou no dia 26 de setembro uma palestra sobre Estado mínimo e suas conseqüências para o Serviço Público Federal. A palestra buscou discutir as origens do sistema neoliberal e seus impactos na vida e no trabalho do servidor público, tais como a terceirização, o arrocho salarial e a precarização do serviço público. O evento foi destinado principalmente aos ser vidores recém-incorporados ao Instituto, mas também contou com a
presença dos demais servidores. Na ocasião também foi feita uma apresentação da ASSINCRA e dos resultados da greve do Serviço Público Federal de 2012, apontando perspectivas de luta para os servidores do INCRA. Para o Sintsep-pa é muito importante debater questões como essa e entender que existe um responsável pela implementação da agenda neoliberal e pelos ataques ao serviço público, que é o Governo Federal e que, longe de representar uma ruptura com essa lógica, os Governos de Lula e de Dilma Roussef representam uma continuidade desse projeto.
CEPLAC
SINTSEP-PA promove debate sobre Plano de Carreira No mês de setembro o SINTSEP-PA realizou dois debates sobre o Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia com os servidores da CEPLAC. No dia 19 de setembro foi com os servidores da Sede, com a presença de Cedício Vasconcelos e Gerson Lima, Coordenadores do Sindicato e do advogado Rodrigo Rocha, da Assessoria jurídica do SINTSEPPA. Já no dia 25, foi com os servidores da CEPLAC ERJOH, em Marituba, com a presença de Gerson Lima. O Plano de C&T foi instituído pela Lei nº8.691, de 28 de julho de 1993, e agora, após vinte anos, foi alterado pela Lei nº12.823. A alteração possui muitas falhas, principalmente a contradição de que inclui a CEPLAC no Plano de Ciência &
Te c n o l o g i a , m a s exclui os seus servidores que, de acordo com a lei, não seriam contemplados pelo Plano. Frente a essa contradição é preciso lutar pela revogação do trecho da nova lei que prevê essa exclusão (§3º do art. 8º da Lei nº12.823) e pela aprovação de leis que criem cargos na Carreira de Ciência & Tecnologia para a CEPLAC e que garantam a remuneração para esse Plano de Cargos. Essa luta precisa ser nacional, englobando as demais CEPLACs e os demais órgãos dos Ministérios da Saúde e Agricultura que estão na mesma situação.
Para encaminhar ações nesse sentido, foi eleita, pelos servidores presentes, uma comissão composta pelos servidores Raimundo Eustáquio Pantoja de Souza, Geraldo Teixeira Lobato, Antonio Carlos Gesta de Melo e Paulo Emmanoel da Costa Moraes, que atuará em conjunto com o SINTSEP-PA.