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Boletim Jornal do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal do Estado do Pará
Edição Especial
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Fones: 0800280 8989 (91) 3210-0930 27 de Janeiro de 2012
Campanha salarial 2012
Barrar com greve o arrocho de Dilma O
governo federal já declarou que a previsão de corte no orçamento em 2012 está entre R$ 60 e 70 bilhões. Num ano de enchentes, de alta nos preços e do anúncio do congelamento do salário dos servidores, Dilma mostra para quem governa. Só de juros e amortizações da dívida estão destinados 47,19% do orçamento (R$ 1,014 trilhão). Esse corte é parte de um pacote de ajuste para os trabalhadores
pagarem a contada crise e que inclui arrocho salarial e projetos como o PL 2203/11 que altera as regras na insalubridade e o adicional
de periculosidade. Dilma tem tido pressa para aprovar essas medidas. Elas são conseqüências da crise econômica
internacional e expressam que nosso país não está imune de seus efeitos. Se em países como Grécia e Espanha os governos estão impondo severos ajustes com redução de salário e demissões no serviço público, no Brasil essa situação não é diferente. Mesmo ainda tramitando no congresso nacional, o PL 549 já vem sendo aplicado pelo governo, pois a presidente já anunciou que esse ano não haverá reajuste para os servidores federais.
A CONDSEF tem que preparar os servidores para a mobilização Foi formado no dia 10/01 o fórum de entidades nacionais em torno da campanha salarial 2012. Uma importante iniciativa para unificar os setores do funcionalismo para construir esse ano uma luta mais forte. Infelizmente em 2011, mesmo depois da base da FASUBRA e do SINASEFE terem saído à greve (os servidores das universidades numa greve de
mais de 100 dias), setores importantes enfraqueceram uma luta que poderia ser maior. As direções do ANDES e da CONDSEF privilegiaram uma negociação com o governo que levou ao anúncio do congelamento de salário esse ano e o ataque à insalubridade com o PL 2203/11. O SINTSEP-PA acredita que é preciso fortalecermos uma poderosa greve no serviço
público federal. É preciso realizar assembléias nos órgãos e construir com todos os servidores uma pauta que ajude a potencializar a luta contra os cortes do governo no orçamento, o congelamento de salários e a retirada de direitos. Unidos, podemos vencer! Ministra não recebe fórum dos servidores No último dia 24/01 a Ministra do Planejamento,
CONFIRA OS PRINCIPAIS EIXOS DA CAMPANHA SALARIAL 2012 :: Contra qualquer reforma que retire direitos dos trabalhadores. :: Política Salarial permanente com reposição inflacionária, valorização do salário base e incorporação das gratificações. :: Retirada dos PLP's, MP's, Decretos contrários aos interesses dos servidores públicos (PLP 549/09, PLP 248/98, PLP 92/07, MP 520/10 e demais proposições. Supressão do Artigo 78, da LDO, que define o prazo até 31/08, para encaminhar Projetos de Lei que reestrutura carreira e concede qualquer tipo de reajuste aos trabalhadores. Supressão do artigo que trata da mudança de indenizar a insalubridade/periculosidade no PL 2203/11 e supressão do artigo que trata da redução remuneratória aos médicos que têm sua carga horária regulamentada por lei no PL 2203/11. :: Cumprimento por parte do governo dos acordos e protocolos de intenções firmados. :: Paridade entre ativos, aposentados e pensionistas. :: Definição de data-base (1º de Maio).
Mirian Belchior, não havia recebido o fórum de entidades que entregaria a pauta de negociação da campanha salarial desse ano. Já há uma orientação clara do governo em não dialogar com o movimento para garantir o congelamento de salários para esse ano. Mais uma prova da necessidade da construção da greve como meio para conseguirmos reajuste esse ano.
Calendário de atividades - 15/02/2012 - lançamento da Campanha Salarial 2012 - De 02 a 16/03/2012 - Mobilização para Marcha à Brasília, para cobrar resposta do governo à nossa pauta de reivindicações. - 28/03/2012 - Marcha à Brasília. - 04/02/2012 - Seminário sobre Previdência Complementar e Negociação Coletiva/Direito de Greve
Sobre a morte do secretário de RH do MPOG, Duvanier Paiva
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a última quinta-feira, 19/01, haveria em Brasília uma oficina para debater a questão da insalubridade no Ser viço Público Federal e o PL 2203 que propõe mudanças no pagamento do adicional. A atividade, entretanto, foi cancela devido ao falecimento do Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva. Desde 2007 Duvanier está à frente do processo de negociações com representantes dos servidores federais. O Secretário foi vítima de um infarto fulminante e morreu na madrugada quando tentava dar entrada em dois hospitais particulares de Brasília (Santa Lúcia e Santa Luzia), acompanhado da esposa. Infelizmente, as circunstâncias de sua morte não são uma exceção, mas sim regra na realidade de caos da saúde
Entidades que discutiu a campanha salarial 2012 e apontou a necessidade greve para garantir atendimento de nossas reivindicações, deu uma entrevista dizendo que quem fizesse greve teria o ponto cortado, tentando, dessa maneira, pressionar o servidor na base, a não lutar por seus direitos.
brasileira. Realidade que precisa ser transformada com políticas públicas eficazes e investimento adequado em serviços públicos eficientes. M i l h a re s d e b r a s i l e i ro s m o r r e m s e m q u e investigações minuciosas sejam feitas e por pura negligência do poder público nos âmbitos Estadual, Municipal e Federal.
Não podemos esquecer que esse senhor não reconheceu como acidente de trabalho as doenças que acometem os servidores da ex-Sucam que manipularam DDT e Malathion, que nos enrolou, em nome do governo federal, nas famigeradas "mesas de enrolação" e que, logo após a reunião do Fórum de
Portanto, à família enlutada deve-se solidariedade, mas não podemos esquecer o pa p e l q u e e s s e s e n h o r cumpriu à frente da Secretaria de RH/MPOG, na tarefa de enrolar e enganar os servidores federais enquanto os governos Lula e Dilma faziam superávit primário para encher os bolsos dos ba n q u e i ro s n a c i o n a i s e internacionais. A morte não o absolve, a luta continua. Diretoria Executiva do SINTSEP-PA - 24/01/2012
Todo apoio aos moradores do Pinheirinho! Quando morar é um privilégio, ocupar é um direito
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os solidarizamos a luta do Pinheirinho, em defesa de moradia digna para os trabalhadores e o povo. É absurdo que a prefeitura, o governo Estadual, a justiça e a polícia criminalizem a ocupação, movimento que surge da necessidade de fazer cumprir a função social da terra. Os moradores do pinheirinho têm direito a seguir onde já residem; têm direito de protestar contra a máfia de Naji Nahas, bandido que deveria estar preso; têm o direito de se defender contra a violência dos poderosos e da polícia. Estamos com o Pinheirinho porque essa luta, assim como outras ações de movimentos sem-teto, mostram o caminho para barrar a atual política urbana que empurra o povo trabalhador para áreas de risco, onde sofre as consequências das enchentes e deslizamento; para dar fim à especulação imobiliária, como seus prédios vazios e latifúndios urbanos; para derrotar as remoções promovidas em função das obras da Copa e Olimpíadas. Força nessa resistência! Somos todos Pinheirinho!