Comemoração do aniversário de 94 anos de Maria Motta
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Final de Ano em Los Angeles da Dora Dapaz e amigos
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DESPESAS DISCRICIONÁRIAS
Quando se trata do panorama das contas públicas brasileiras, as despesas podem ser separadas em dois grandes grupos, de acordo com a liberdade que o governo tem para executá-las: as obrigatórias e as discricionárias.
Como o próprio nome já diz, as despesas obrigatórias são aquelas que o governo não pode deixar de fazer, seja por determinação constitucional ou legal. É o caso, por exemplo, do pagamento de salários e aposentadorias, dos encargos da dívida pública e das transferências a estados e municípios.
Por outro lado, quando o governo tem liberdade para decidir o momento mais oportuno para a realização de um gasto, dizemos que se trata de uma despesa discricioná-
ria. Mesmo sem a imposição da constituição ou de uma lei, a despesa discricionária se revela fundamental para o desenvolvimento do país, como se pode ver em relação ao investimento em infraestrutura, ao financiamento de pesquisas científicas ou mesmo à manutenção de diversas políticas públicas.
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Conceito de despesa primária discricionária
requisitos e não se aplica a todos os gastos públicos. Por exemplo, a execução obrigatória somente se aplica às despesas primárias discricionárias (art. 165, §11, III). Mas, o que significa “despesas primárias discricionárias”?
Com as novas mudanças no orçamento público brasileiro introduzidas pelas Emendas Constitucionais nº 86, 100, 102 e 105, alguns termos técnicos passaram a fazer parte do texto constitucional, gerando dúvidas quanto ao seu significado.
Por exemplo, o art. 165, §10º da Constituição Federal prever que “a administração tem o dever de executar as programações orçamentárias, adotando os meios e as medidas necessários, com o propósito de garantir a efetiva entrega de bens e serviços à sociedade”. Porém, a obrigação de executar a programação do orçamento depende de algumas condições/
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As despesas primárias são gastos governamentais destinados ao financiamento de atividades relacionadas com a oferta de serviços públicos (políticas públicas), investimentos e manutenção da máquina administrativa (ex: pessoal, investimento, custeio, etc). Noutros termos, as despesas primárias são os gastos não-financeiros do governo (serviços da dívida, juros, etc).
curso será investido.
Portanto, em suma, despesas primárias discricionárias são desembolsos que visam financiar atividades não financeiras do governo e que podem ser utilizadas em áreas de livre escolha do gestor público.
As despesas primárias podem ser obrigatórias ou não (discricionárias). Os gastos obrigatórios se referem aos compromissos estabelecidos pela própria legislação, tais como a manutenção dos direitos individuais (aposentadoria, assistência social, seguro desemprego, etc), mínimos constitucionais (saúde, educação, etc), salários e benefícios dos servidores públicos e precatórios. Já as despesas discricionárias consistem nos gastos em que o administrador possui certo poder de decidir onde o re-
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ARAPIRACA
Arapiraca é um município brasileiro no estado de Alagoas, Região Nordeste do país. Localiza-se no Agreste alagoano e pertence à Região Metropolitana do Agreste, estando situado a cerca de 130 km a oeste da capital do estado. Ocupa uma área de pouco mais de 345 km², sendo 59 km² em área urbana, e sua população em 2021 era de 234 309 habitantes. Sendo o segundo município com maior população de Alagoas e o nono do interior do Nordeste.
O desenvolvimento da cidade se deu principalmente nos anos de 1970, quando a cultura da produção de fumo, o antigamente conhecido “Ouro Verde”, uma das principais atividades econômicas da época na região, elevou a cidade a categoria de município. Mas, atualmente, a cidade conta com várias empresas de grande porte e inúmeras empresas de pe-
queno porte que dão grande impulso na economia local. Atualmente, a cidade Arapiraquense vem se destacando por ser uma das que mais vêm gerando empregos em todo o território nacional. De acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego, Arapiraca foi o quarto maior gerador de empregos com carteira assinada no país em 2015. De acordo com o MTE, a cidade gerou 2.076 empregos no ano passado, ficando atrás apenas das cidades de Canaã dos Carajás, no Pará, que gerou 2.801 vagas com carteira assinada, Pontal do Paraná, no Paraná, que registrou 2.265 vagas de trabalho e Matão, no estado de São Paulo, com a criação de 2.110 postos formais de trabalho.
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Los Angeles
Los Angeles é a cidade mais populosa do estado da Califórnia e a segunda cidade mais populosa dos Estados Unidos, depois de Nova Iorque. Com uma população superior a 3,8 milhões de habitantes, segundo o censo de 2020, é a cidade mais populosa do oeste dos Estados Unidos. Além disso, a cidade se estende por 1 302 km² no Sul da Califórnia e faz parte da 16ª maior área metropolitana do mundo. A área metropolitana Los Angeles-Long Beach-Anaheim abriga mais de 13 milhões de habitantes. Los Angeles é também a sede do condado de Los Angeles, o mais populoso e um dos condados mais multiculturais dos Estados Unidos. Os habitantes da cidade são referidos como “Angelinos”.
Los Angeles foi fundada em 4 de setembro de 1781, em
nome da Coroa de Espanha, pelo governador espanhol Dom Felipe de Neve, com o topónimo El Pueblo de Nuestra Señora la Reina de los Angeles del Río de Porciúncula (A Vila de Nossa Senhora, Rainha dos Anjos do Rio de Porciúncula). Tornou-se parte do México, em 1821, após sua independência da Espanha. Em 1848, no final da Guerra Mexicano-Americana, Los Angeles e o resto da Califórnia foram adquiridos como parte do Tratado de Guadalupe Hidalgo, tornando-se parte dos Estados Unidos, o México manteve o território de Baja California. Los Angeles foi incorporado como município em 4 de abril de 1850, cinco meses antes da Califórnia se ter tornado um estado dos Estados Unidos.-
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Final de Ano de Ronald Filomeno e Adriana Guimarães
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Ano Novo da amiga do Sacre Coeur, Gisele Ribeiro
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