Newsletter Maio 2018

Conselho Editorial Anabela Lemos, Daniel Ribeiro, Janice Lemos, Ruben Manna, Samuel Mondlane e Vanessa Cabanelas Boletim informativo com a autorização Nr. 17/GABINFO-DEC/2007

JA | Maio 2018

Mau Humor

01

JA | Maio 2018

Justiça Económica e suas soluções invisibilizadas

– continuamos a cair, repetidamente, nos mesmos erros. E digo cair apenas por força de expressão, porque esta insistência em ideias comprovadamente fracassadas não tem nada de acidental. É que embora certas ideias erradas sejam prejudiciais para a maioria das pessoas, podem ser muito lucrativas para algumas outras.

A destruição da natureza e do meio ambiente está relacionada com muitas destas ideias erradas – ideias que insistem num modelo extractivista de criar desenvolvimento, numa produção intensiva de larga-escala cujo maior objectivo é matemático: reduzir custos e aumentar receitas para maximizar lucros. É o lucro que justifica que – apesar de todos os estudos e especialistas que comprovam que o maior catalisador das mudanças climáticas é a queima de combustíveis fósseis – novas licenças e concessões mineiras continuem a ser emitidas por todo o mundo.

Apesar dos incontáveis estudos e exemplos que comprovam que alternativas como a agroecologia e os sistemas agroflorestais de

Podemos, subitamente, apercebermo-nos que já chegámos àquele “momento” do futuro sobre o qual se especulava em filmes, livros, premonições. As descobertas da ciência, os avanços da tecnologia, os transportes ultra rápidos, as linhas de produção super automatizadas, os controlos de qualidade mais rigorosos, um universo de informação na ponta dos dedos e em todos os formatos que se possa imaginar. A globalização, que faz com que a metrópole do outro lado do planeta seja mais acessível que aquele pequeno vilarejo no centro do país atingido pelas cheias do ano passado, a 200km da estrada de alcatrão. É a mesma globalização que nos permite ficar a par, quase instantaneamente, do terramoto no Hawai e até acompanhar imagens ao vivo, mas que é capaz de filtrar o tipo de resultados que aparece no nosso browser quando fazemos uma pesquisa na internet, em função do nível de democracia que temos no nosso país.

No entanto, e apesar de toda a informação a que temos acesso – e todas as ferramentas de análise, interacção, cruzamento de dados

02

JA | Maio 2018

gestão comunitária são capazes de restaurar a soberania alimentar das populações rurais, o agronegócio das monoculturas está aí, a conquistar cada vez mais espaço e a usurpar terras, direitos e futuros.

Como nos parece óbvio constatar, é a corrida em busca deste lucro que motiva decisões políticas e económicas em prol de ideias que, se não fosse por enriquecerem alguns bolsos influentes, não se aguentariam por muito tempo. Ideias cujo prazo de validade já venceu há muito tempo, mas nós continuamos a engolilas podres.

Podemos resumir o neoliberalismo como uma doutrina económica capitalista que defende a intervenção mínima do estado na economia, apregoando que a total liberdade de mercado (portanto não regulado pelo estado) permite alcançar o maior crescimento económico.

Este modelo domina a maioria das sociedades contemporâneas, e apesar de não ter criado a desigualdade social, conseguiu levá-la a patamares inéditos.

Um sistema económico deve funcionar de forma a fomentar actividades e práticas que sirvam para melhorar a vida das pessoas, no presente, salvaguardando o futuro. Quando um sistema económico serve, na verdade, os interesses de uma elite enquanto espezinha os direitos mais

03

fundamentais da grande maioria das pessoas, algo está fundamentalmente errado.

Não é por falta de alternativas que uma transformação no sistema económico não acontece. Com nome ou sem nome, mais ou menos sistematizadas, soluções reais, pautadas por princípios diferentes dos do capitalismo neoliberal brotam um pouco por todo o lado. E, de forma orgânica, propõem-se a reinventar as formas actuais de organização da produção e do consumo.

Talvez as três questões mais fundamentalmente distintas que muitas destas propostas económicas alternativas têm em comum estejam relacionadas com a propriedade dos meios de produção, a forma de gestão, e a distribuição de rendimentos.

A economia solidária, por exemplo, organiza-se na forma de empreendimentos auto-geridos, nos quais os trabalhadores são também proprietários dos meios de produção, que tomam as decisões de forma democrática e participativa. Isto significa que não existe aquela empresa padrão onde os patrões tomam as decisões e os subordinados acatam (ou procuram emprego melhor). Isto significa que os tomadores de decisões são também os operários, que irão, em conjunto, debruçar-se sobre qualquer problema ou oportunidade que

JA | Maio 2018

virem pela frente e solucioná-la juntos – sem que o ganho de uns implique no prejuízo de outros.

A economia solidária problematiza ainda o papel da iniciativa produtiva no seio da comunidade em que se insere, buscando dar resposta a necessidades já existentes e trazer soluções que melhorem a qualidade de vida dos membros da comunidade. O capitalismo, contrariamente, produz bens supérfluos para os quais, em seguida, faz surgir a necessidade de consumo por meio da publicidade e propaganda. Por essa razão, o consumismo é um dos pilares do capitalismo – e uma das principais razões por detrás dos problemas de excesso de lixo e sobre-exploração dos recursos naturais.

Semelhante à economia solidária temos também o movimento cooperativista ou cooperativismo, a economia colaborativa, a economia social, as redes de comércio justo, os financiamentos colectivos – todos estes sistemas propõem uma reinvenção das formas actuais de produção, distribuição e consumo, em diferentes escalas e formatos, que possibilitam a criação de cadeias produtivas e até sistemas económicos assentes na solidariedade e na satisfação de necessidades do colectivo, não do indivíduo.

Estas alternativas, pelo seu potencial transformador, deixam de ser apenas uma proposta de emancipação económica – muitas vezes encontrada por grupos desfavorecidos ou oprimidos pelo sistema dominante – para incluírem, também, uma componente sólida de afirmação cultural e política. Elas trazem um novo modo de produzir e consumir, mas também de estar na sociedade e de se afirmar, e a sua proposta económica está intrinsecamente ligada a uma transformação social por uma forma diferente de desenvolvimento.

Não é de admirar, portanto, que iniciativas deste género existam um pouco por todo o lado. É o caso da cooperativa Cargonomia, na Hungria, que distribui alimentos orgânicos produzidos localmente de bicicleta, fomentando a produção local, a redução das emissões de carbono, a solidariedade entre os membros da comunidade e servindo como um ponto de convergência para discussão de assuntos de interesse colectivo. A Justa Trama, por outro lado, é uma cadeia produtiva de peças de vestuário que garante renda a cerca de 600 trabalhadores no sul do Brasil. Toda a cadeia

pauta-se pelos princípios da economia solidária e do comércio justo, num processo produtivo sem exploração.

Outras iniciativas surgem para solucionar problemas específicos, como no caso em que o poder popular organizado pôs fim à especulação imobiliária e conseguiu financiamento para a construção de infraestruturas básicas numa comunidade de Cochabamba, na Bolívia. Na Índia, uma cooperativa de mulheres forçou o governo a alocar fundos para a construção de habitações, por meio de mobilização popular e protestos.

Desafiando a ideia de que a privatização é o caminho mais curto para a eficiência, um pensamento predominante no modelo capitalista neoliberal, temos casos como o do Bangladesh, onde a associação de trabalhadores dos serviços de abastecimento de água e saneamento demonstrou que um sistema de gestão pública conseguia ser mais eficiente que a gestão privada.

Exemplos inspiradores como estes não faltam.

Soluções reais, assentes no poder popular e no bem comum vão ganhando força, número e adeptos. É necessário amplificá-las e replicálas para que possam atingir todo o seu potencial de transformação social e cultural – por meio de um sistema económico mais justo, democrático e inclusivo. Contra elas, toda uma arquitectura de hegemonia do capital que se alia e corrompe o poder político para salvaguarda dos seus interesses. Até quando?

04

JA | Maio 2018

4 de Maio Dia Mundial do Sol

O Sol aquece, bate no peito.

O Sol aconchega, um amor-perfeito.

O Sol nasce para todos sem excepção.

O Sol faz florir o mais pobre coração.

O Sol traz esperança, a cada dia que vem.

O Sol invoca uma dança, à menina que o tem.

O Sol escalda, ardor constante no rosto.

O Sol acalma, bafejando no seu posto.

O Sol comanda a vida, que não anda sozinha.

O Sol alimenta a seara, a natureza cozinha.

O Sol põe-se, para todos sem excepção.

O Sol vem amanhã, melancolia e perfeição.

05

JA | Maio 2018

O Reino Imaginário de Techobanine Só pode ser coincidência... Essa Techobanine de que falam os jornais decerto que não é a nossa Techobanine. Não pode ser! Se fosse, a concessão do tal porto de águas profundas teria de ter sido feita de acordo com as nossas leis, mas como tal não é o caso, essa Techobanine só pode ser parte do Reino Imaginário de um Rei demente qualquer.

Apesar das claras semelhanças, uma vez que a nossa Techobanine também é junto à costa, existem claras diferenças.

A primeira, como já expus, é que no Reino Imaginário de Techobanine não há ministérios, nem parlamentos, nem assembleias, nem democracia... O regime é absolutista, quem manda é o Rei, e se o Rei decide que quer fazer um porto para impressionar os outros monarcas da região, não há protocolos a seguir, estudos a elaborar ou consultas a fazer, está decidido! Aqui em Moçambique, felizmente que não é assim, ainda bem que não vivemos nesse imaginário Reino de Techobanine nem somos súbditos desse autocrata.

A segunda diferença, é que pelo que leio sobre essa outra Techobanine, não me parece que haja nada de especial na área onde dizem que vão construir o tal porto. A nossa Techobanine, pelo contrário, encontra-se no coração de duas reservas naturais (a Reserva Natural de Elefantes de Maputo e a Reserva Especial Marinha da Ponta d ́Ouro), o que logicamente impossibilita a construção de uma

06

JA | Maio 2018

infraestrutura dessa natureza. E ainda bem...

Imaginem só se para agradar o Botswana, o Zimbabwe e a África do Sul começássemos a construir portos de águas profundas em Reservas Naturais.

Seria ridículo não?

Se eu fosse um ilustre membro da corte desse Rei insano, mesmo tendo em conta que nessa Techobanine não há elefantes, nem hipopótamos, nem crocodilos, nem golfinhos, nem tubarões baleia, nem tartarugas, nem um dos dez maiores recifes de coral do mundo, ao contrário do que há na nossa Techobanine, perguntar-lheia se tivesse oportunidade: “Excelência, você pensa?”

Qual a importância da Reserva Especial de Maputo (REM)?

A (REM) protege um dos mais valiosos habitats da África Austral. A zona é extremamente rica em termos de flora, com uma vasta gama de habitats e um extraordinário valor de biodiversidade, sendo considerada uma zona endémica pelo Centro Global de Diversidade de Plantas de Maputaland.

Entre outras razões, segundo o Centro de Diversidade de Plantas de Maputaland, a Reserva Especial de Maputo é de significativo interesse e relevância porque nela se localiza parte considerável deste centro de endemismo de plantas – um de quatro da África Austral, e porque ocupa uma posição estratégica no limite sul dos trópicos e contém espécies das zonas temperadas do sul. A reserva apresenta ainda uma surpreendente variedade e combinação de comunidades de plantas, ecossistemas e Terras húmidas de significado internacional.

Relativamente à fauna, a REM apresenta uma grande população de mamíferos, dos quais se destaca uma população de acima de 300 elefantes – única na Província de Maputo (e que se suspeita fazer parte de um grupo genético muito particular).

No que diz respeito a aves, foram identificadas na reserva cerca de 337 espécies incluindo o Stanley bustard e o Corujão Pesqueiro de Pel. Quanto à ictiofauna, foram identificadas pelo menos 3 espécies endémicas.

A fauna marinha é muito diversa, inclui várias espécies de baleias, golfinhos, tartarugas marinhas e inumeráveis espécies de peixes.

A reserva contém ainda uma considerável população de crocodilos do Nilo, a maior a sul de Gorongosa.

(Este artigo foi publicado pela primeira vez em Março de 2013, quando começaram a transpirar pela primeira vez rumores sobre este atentado ambiental que, ao que tudo indica, parece estar a ser novamente equacionado pelo governo.)

07

JA | Maio 2018

Desenvolvimento ou Neocolonialismo Ambiental?

Eis a questão.

Como consequência da implementação de políticas económicas agressivas ao meio ambiente, vemos florestas transformadas em monoculturas, mares que invés de peixes têm tubagens e grandes embarcações de prospecção e pesquisa.

Nos últimos anos, temos assistido à invasão do nosso território por um número cada vez maior de corporações multinacionais que cá procuram reproduzir os mecanismos do sistema capitalista do mundo de onde vêm. E sem grande reflexão, as portas são lhes abertas. Escancaradas para receber os seus projectos de destruição do meio ambiente, cuja geração de renda em nada beneficia o pacato cidadão, que invariavelmente acaba sempre por ser o maior prejudicado.

As grandes vítimas desta catástrofe são as ingénuas comunidades rurais, que são recorrentemente ludibriadas com falsas promessas que ficam sempre aquém das expectativas, quando na verdade, os reais beneficiários desse dito desenvolvimento são sempre outros. Cidadãos de um país que não lhes oferece sequer educação e saúde condignas, a maioria dos camponeses moçambicanos segue condenado a viver uma vida de restrições e sacrifícios. É por isso – por essa ingenuidade e miséria – que quando chega um “bom samaritano” e seu respectivo acompanhante do governo e prometem milhares de postos de emprego, a população rejubila. Ninguém duvida. Ninguém hesita. Choram mais tarde, quando descobrem que se esqueceram de lhes dizer que esses empregos são só para aqueles com a educação a que nunca tiveram acesso.

Estes “investidores”, chegam impondo modos de vida que não são nossos, deslocam comunidades impingindo-lhes o seu conceito de vida melhor e pagamlhes em dinheiro (quando pagam) para poderem comprar aquilo que nunca precisaram de pagar para ter. Isto não é investimento e é rotulado por muitos como uma forma de neocolonialismo. É assim que os países pobres do sul global estão a permitir que o ocidente pilhe os seus recursos naturais. Através de multinacionais que além de pilhar, poluem e destroem o meio ambiente das áreas onde operam.

Os megaprojectos, trazem sempre consigo quadros especializados na actividade que pretendem desenvolver. O camponês fica sem terra, sem emprego, sem meios de subsistência, e “embrulha” na sua capulana uma série de incertezas. O seus modos de vida são menosprezados, as suas tradições são desvalorizadas e os seus meios de subsistência destruídos. Por outras palavras, com a promessa de um futuro risonho e desenvolvimento garantido, recebem uma palmadinha nas costas e um pé na bunda para saírem de suas terras.

De acordo com Assis1 , existe uma relação muito próxima entre as formas modernas de exploração e dominação e o processo histórico de expansão 1 Assis, W. (2014). Do colonialismo à colonialidade: expropriação territorial na periferia do capitalismo. Caderno CRH, Salvador, V.27, n.72, p. 613 -627, Set/Dez.

08

JA | Maio 2018

colonial. As acções levadas a cabo hoje por estas multinacionais contam com a permissividade do Estado, enquanto que durante o período colonial a exploração de bens primários foi desencadeada através de uma opressão explícita de domínio político. Actualmente, esta encontra-se camuflada por mecanismos de poder que se escondem atrás da mão invisível de um mercado associado à presença indispensável e necessária do Estado.

O conceito de desenvolvimento trazido por estas multinacionais traduz-se na ocupação de terras das comunidades rurais por longos períodos de tempo. Tudo isto, legalmente consentido através de contratos secretos celebrados entre o governo moçambicano e as empresas. A divulgação dos lucros de venda dos nossos recursos também é proibida, devido ao secretismo que caracteriza o tipo de governação que nos conduz a mais de 40 anos.

Ainda de acordo com Assis, o neocolonialismo ambiental não passa de uma forma de apropriação da natureza e de territórios através de novos mecanismos de poder que se traduzem na existência de formas hegemónicas de se conceber e explorar os recursos naturais, que passam a ser considerados como simples mercadorias, aniquilando desta forma os modos tradicionais de convívio com o meio ambiente. É necessário que se faça uma reflexão mais profunda sobre o tipo de desenvolvimento que queremos ter, um desenvolvimento que seja mais abrangente, que se faça sentir a todos os níveis e que melhore os sectores chave do nosso país como a educação e a saúde.

Não queremos desenvolvimento à custa de poluição do ar e dos rios, à custa de árvores abatidas e de camponeses sem terra. Não vale a pena.

09

JA | Maio 2018

Mozambique Holding: Proibição de acesso às comunidades nativas do Monte Mabu O Monte Mabu, no distrito de Lugela, província da Zambézia, é rodeado pelas comunidades de Limbue, Namadoe, Nvava – da Localidade de Mabu, Posto Administrativo de Tacuane – e Nangaze – da Localidade de Mpemula, Posto Administrativo Muabanama.

Em 2013, uma empresa denominada Mozambique Holding, de capital Indiano, adquiriu à velha empresa de chá Madal uma área correspondente a 4000 hectares na Localidade de Mabu. A nova empresa comprometeu-se a indemnizar as famílias que lá viviam e praticavam agricultura. Quando a Madal cessou actividades, acordou com as comunidades que continuaria a permitir que estas usassem as vias de acesso dentro da sua concessão, usadas há muito por estas como rotas duma comunidade para outra, bem como para aceder ao Monte Mabu.

Em Janeiro de 2015, chuvas torrenciais acompanhadas de ventos fortes tornaram as tais vias de acesso intransitáveis. Situação que prevalece até à data. A empresa alega que, apesar da área estar sob sua tutela, não vê necessidade de limpar os caminhos porque não faz uso deles, mas a verdade é que esta situação é-lhe conveniente, pois permitiu-lhe finalmente estancar a incómoda circulação das gentes das comunidades na sua área de concessão. No entanto, para as comunidades este constrangimento é bastante penoso.

A título de exemplo, para ir da comunidade de Nangaze á comunidade de Limbue – onde se encontra o centro de saúde que as comunidades usam – por uma das vias de acesso obstruídas, são 18 quilómetros de caminhada. A alternativa é um percurso de 32 quilómetros via Tacuane. Quase o dobro.

Por meio do representante do Governo Local (Chefe de Localidade, Sr. Alberto Jone), as comunidades comunicaram à Mozambique Holding as suas preocupações, mas os representantes da empresa limitaram-se a dizer que não têm autorização dos seus superiores para responder a quaisquer questões de quem quer que seja. Posto isto, o Chefe de Localidade fez chegar o assunto ao Governo do Distrito, que por sua vez respondeu que iria procurar resolver o assunto, mas até à data nada fez.

Em Março de 2018, as comunidades constataram que, na área em questão e em coordenação com a empresa Mozambique Holding, começou a operar um explorador madeireiro do distrito de Milange. A empresa, segundo consta, autorizou-o a cortar eucalipto. Uma actividade que, de acordo com as comunidades, o madeireiro está a realizar tanto fora como dentro dos 4000 hectares da Mozambique Holding. Ora, para grande surpresa das comunidades, de modo a acomodar o tal madeireiro e o presumível acordo entre ambos, a empresa resolveu agora desobstruir as vias de acesso e conceder ao madeireiro acesso exclusivo.

Desconhecedoras de qualquer auscultação pública ou qualquer outro tipo de abordagem por parte do madeireiro, as comunidades questionam a legalidade de toda esta situação e solicitam, a quem de direito, uma intervenção que esclareça e solucione este caso e lhes permita voltarem a circular livremente conforme previamente acordado com a Madal.

10

JA | Maio 2018

Notícias Internacionais ONU lança iniciativa para proteger activistas do meio ambiente O Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente apela a governos e empresas para que salvaguardem os direitos humanos e o meio ambiente, para que menos pessoas morram a defender o ambiente.

Citando números de um estudo da organização “Global Witness”, divulgado em Janeiro, o Programa lembra que 197 pessoas morreram no ano passado e muitas outras sofreram ameaças, assédio e intimidações.

No lançamento da Iniciativa para os Direitos Ambientais, o organismo da ONU afirma ter como objectivo que os governos se comprometam a agir legalmente para proteger esses direitos.

Em relação às empresas, quer mostrar-lhes quais as suas obrigações em matéria de direitos humanos e meio ambiente, incutindo-lhes respeito por elas.

Com uma página na Internet, pretende-se juntar os defensores dos direitos ambientais para que ajam coordenados.

“Aqueles que lutam para proteger o Planeta devem ser tratados como heróis, embora muitos paguem lamentavelmente um preço muito elevado, sacrificando a sua segurança e, por vezes, a sua vida”, afirmou o director do Programa, Erik Solheim, concluindo que “o nosso dever é defender os que estão do lado certo da História e isso implica defender os direitos mais universais e fundamentais”. http://anacao.cv/2018/03/07/onu-lanca-iniciativa-proteger-activistas-do-meio-ambiente/

Cientistas alertam para um dos efeitos mais graves da actividade humana sobre o ambiente Especialistas asseguram que os oceanos perderam 2% do seu oxigênio neles existente, um elemento fundamental para a sobrevivência da vida marinha e do ciclo biogeoquímico natural.As zonas dos oceanos completamente desprovidas de oxigênio quase quadruplicaram nos últimos 50 anos, revela um novo estudo publicado na revista Science.

Especialistas asseguram que os oceanos perderam 2% do seu oxigênio neles existente, um elemento fundamental para a sobrevivência da vida marinha e do ciclo biogeoquímico natural.

Segundo a investigação realizada pelo Global Ocean Oxygen Network (GO2NE, sigla em inglês), um grupo de trabalho da ONU, os oceanos perderam cerca de 2% do seu oxigênio dissolvido — o elemento fundamental para a sobrevivência da vida marinha e do ciclo biogeoquímico natural entre os seres vivos e o ambiente.

Ao mesmo tempo, a autora principal do estudo, Denise Breitburg, sublinha que a desoxigenação dos oceanos é um dos “efeitos mais graves” da actividade humana sobre o meio-ambiente.

Zonas mortas O aquecimento da superfície dos oceanos torna mais difícil a penetração do oxigênio nas suas profundidades, enquanto o aquecimento geral dificulta a manutenção do oxigênio no interior.

Este fenômeno também fez aumentar quase dez vezes o número de “zonas mortas” — áreas oceânicas incapazes de suportar qualquer vida marinha — principalmente nas regiões do litoral.

Já hoje há vários informes sobre o surgimento de áreas sem quaisquer traços de vida, que atingem 160 quilômetros de comprimento.

Soluções locais A contaminação do oceano por águas residuais e o vazamento de fertilizantes, que estimula o crescimento de algas, é considerada uma das razões de esgotamento do oxigênio nas zonas ao redor do litoral.

Não obstante, ao contrário da maioria dos desastres ligados com as mudanças climáticas, o problema da redução do volume de oxigênio pode ser resolvido através de medidas locais, tais como o melhoramento dos sistemas de esgoto. http://anacao.cv/2018/01/07/cientistas-alertam-um-dos-efeitos-graves-da-actividade-humana-ambiente/

11