Comunicado de Imprensa Novo estudo revela níveis alarmantes de exploração ilegal e insustentável de madeira em Moçambique: ONGs exigem acção urgente Um novo estudo da Universidade Eduardo Mondlane, publicado esta segunda feira dia 24 de Fevereiro, (disponível em http://www.fao.org/forestry/eu-‐flegt/85805/en/) revela níveis chocantes de ilegalidades e insustentabilidade da exploração de madeira em Moçambique. O estudo conclui que mais de dois terços de toda a exploração madeireira actual é ilegal, e que os níveis de exploração sustentável estão a ser barbaramente excedidos. O relatório mostra também que a exploração madeireira ilegal está a piorar a cada ano, e aumentou em 88 por cento desde 2007. No mesmo relatório estima-‐se que em 2012, tenham sido cortados 900,000 metros cúbicos para consumo doméstico e mercados internacionais, excedendo massivamente os 320,000 metros cúbicos de corte licenciado para esse mesmo ano. Mesmo dentro dos volumes legalmente licenciados, o relatório documenta violações generalizadas dos regulamentos florestais, tais como o corte de árvores subdimensionadas e o corte fora das áreas licenciadas. Os dados oficiais recolhidos para o relatório também indiciam a existência de exportação ilegal generalizada de madeira, patente na brutal discrepância entre o que as autoridades moçambicanas registaram como legalmente exportado, e os registros dos países importadores de madeira de Moçambique. As conclusões do relatório apontam para graves falhas do governo moçambicano em resolver problemas, que já são conhecidos há muitos anos. Sam Lawson, especialista florestal independente, que apoiou a UEM com o estudo, disse no seminário de actores relevantes ao sector florestal, que teve lugar a 6 de Setembro passado em Maputo que, enquanto outros países com problemas de exploração ilegal de madeira tomaram medidas nos últimos anos, Moçambique não o fez. Entrevistado por ONGs, ele descreveu a abordagem actual do governo para resolver os problemas de governação florestal como "a reorganizar cadeiras num navio a afundar-‐se". O estudo da UEM estima que apenas 3 por cento de toda madeira ilegal no país está a ser apreendida. Além de destruir as nossas florestas, esta exploração desenfreada e ilegal está a privar o país de receitas muito necessárias. Lawson estima ainda que 250 milhões de USD em madeira ilegal são cortados anualmente em Moçambique. A pessoa responsável pela gestão das florestas do país nos últimos 3 anos é o actual Ministro da Agricultura, José Pacheco, um dos três possíveis candidatos da Frelimo às eleições presidenciais de Outubro próximo. Em 2012, o executivo de uma empresa envolvida no contrabando de madeira ilegal para a China contou a investigadores disfarçados da sua estreita relação com o Ministro1. Pacheco nega alegações de corrupção. Grupos da sociedade civil moçambicana uniram-‐se para exigir do governo que tome medidas urgentes para resolver o problema, seguindo-‐se as recomendações contidas no relatório da UEM. As 1
Environmental Investigation Agency, 'First Class Connections: Log Smuggling, Illegal logging and Corruption in Mozambique', February 2013 -‐ http://www.eia-‐international.org/wp-‐content/uploads/EIA-‐First-‐ Class-‐Connections.pdf
recomendações, que foram desenvolvidas com a participação do governo, do sector privado e de organizações não governamentais, incluem: 1. Uma moratória sobre novas licenças de corte, 2. Transparência e acesso às informações governamentais relevantes ao sector florestal, 3. A criação de uma agência de aplicação da lei florestal e monitoramento independente da sociedade civil do sector florestal. “O governo não pode continuar a negar ou por outra ignorar o problema nem a dimensão assustadora do mesmo. Há anos que a sociedade civil vem pedindo uma acção urgente, antes que as florestas de Moçambique deixem de existir. Vários estudos foram produzidos, todos, tanto nacionais como internacionais chegam às mesmas conclusões, como tal não conseguimos compreender a falta de acção do nosso governo”, disse Anabela Lemos, da Justiça Ambiental, uma organização ambientalista moçambicana. Maputo, 26 de Fevereiro, 2014 Organizações Assinantes do Comunicado:
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ADECRU -‐ Acção Académica Para o Desenvolvimento das Comunidades Rurais
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AAAJC -‐ Associação de Ajuda e Assistência Jurídica às Comunidades Rurais
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Associação Kutsemba – Matutuine
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FONGA -‐ Fórum da ONGs de Gaza
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JA! Justiça Ambiental /FOEMoçambique
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LDH -‐ Liga dos Direitos Humanos
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LIVANINGO
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ORAM Sede -‐ Organização Rural de Ajuda Mutua
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Plataforma para Mudanças Climáticas em Moçambique
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SEKELEKANI -‐ Comunicação para o Desenvolvimento
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Visão Juvenil Moçambique