NÚMERO
III Plano Nacional de Combate à Pirataria O Ministério da Justiça lançou, em maio, o III Plano Nacional de Combate à Pirataria, elaborado pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos Contra a Propriedade Intelectual (CNCP) e com validade até 2016. Com 19 diretrizes a serem seguidas, o documento foi estruturado em três eixos de ações: educacional, econômico e repressivo, com o objetivo de reavaliar as estratégias para consolidar o movimento nacional em torno do tema e aperfeiçoar as ações destinadas ao enfrentamento do problema.
A Lei n° 12.527/11, também conhecida como Lei
de Acesso à Informação – LAI –, comemorou, em
maio deste ano, o aniversário de um ano de vigência. Ao longo desse período, a Secretaria Executiva, por meio do Programa de Transparência e Acesso a Informações e da equipe da Rede SIC,
vem trabalhando permanentemente na implementação da lei e no cumprimento das normas relativas ao acesso à informação, buscando promover a cultura da transparência e da ética pública.
Conforme dados da Controladoria-Geral da União,
somente no último trimestre (abril-junho/13), o núcleo central do Ministério da Justiça recebeu 379 pedidos de acesso à informação. Se analisarmos
toda a Rede SIC do MJ, composta pelo Arquivo
Nacional, CADE, DEPEN, DPF, DPRF, FUNAI e DPU, foram recebidos pelo MJ, nesse mesmo período, 1.146 pedidos de acesso à informação.
EIXO EDUCACIONAL Criação de um observatório sobre a pirataria, que reunirá dados e pesquisas sobre o tema; criação de concursos culturais e acadêmicos para incentivar a pesquisa científica sobre direitos de propriedade intelectual e pirataria e a
Para saber mais sobre os avanços e iniciativas
implementadas no MJ desde a vigência da lei, acesse a 1ª Edição do Informativo da LAI, publicada no Portal da Transparência do MJ: http://portal. mj.gov.br/transparencia/.
Confira abaixo os dados relativos aos pedidos
recebidos pelo SIC Central do MJ no período de
Concurso de aplicativos Dados Abertos no Brasil (CGI.br) – Escritório W3C Brasil, anunciou em maio o
resultado oficial do 1° Concurso de Aplicativos para Dados Abertos. As equipes vencedoras classificadas em até o 3º lugar foram pre-
promovido pela W3C Brasil. Os finalistas classificados em até o 4º lugar (menção honrosa) também receberam os certificados emitidos pelo Ministério da Justiça.
O objetivo do concurso foi a criação de ferramentas de busca e
Concurso Público
cruzamento de dados para smartphones, tablets e outros dispos-
A Secretaria Executiva do MJ
itivos eletroeletrônicos para auxiliar os consumidores a encontrar
publicou edital de concurso
informações sobre reclamações contra fornecedores. Para o
desenvolvimento da ferramenta, os participantes tiveram que cru-
zar dados do Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas, a primeira base de dados do MJ a ser publicada no portal Dados Abertos do Governo Federal.
Com a iniciativa, o Ministério da Justiça possibilitou à sociedade o acesso a ferramentas de visualização acerca de reclamações finalizadas pelos Procons Integrados ao Sistema Nacional de
Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) nos anos de 2009, 2010 e 2011. Com base nessa experiência, o Ministério pretende,
nos próximos meses, promover a abertura de dados e a realização de concursos de aplicativos em outras bases de dados do órgão.
EIXO REPRESSIVO Combate à pirataria nas cidades-sede dos grandes eventos e em outras cidades de interesse, especialmente
especialmente no combate às infrações nessas cidades, em parceria com a Federação Internacional de Futebol (Fifa); atuação em conjunto com a Frente Parlamentar Mista de Combate à Pirataria do Congresso Nacional para a aprovação de leis e demais assuntos de
A SECRETARIA EXECUTIVA MARCIA PELEGRINI SECRETÁRIA EXECUTIVA
RODOLFO TSUNETAKA TAMANAHA -
RODRIGO OLIVEIRA DE FARIA - SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO
NACIONAL DE COMBATE À PIRATARIA E DELITOS
VALÉRIA GRILANDA RODRIGUES PAIVA - SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO ORLANDO MAGALHÃES CUNHA - DIRETOR DE PROGRAMA
interesse do CNCP.
ELAINE LUSTZ PORTELA - CHEFE DE GABINETE
EIXO ECONÔMICO
Assessores
Proposta de implementação do Diretório Nacional de Combate à Falsificação de Marcas, em parceria com o Instituto
Conheça os aplicativos ganhadores:
1 Lugar Reputação S/A http://reputacao-sa.org 2º LUGAR (empate) - Reclamações Procon e Reclamações BR http://www.reclamacoesprocon.com.br/ 3º LUGAR - Pro Análise http://www.proanalise.p.ht
públicas.
Cidade Livre de Pirataria; capacitação
ANAEL AYMORE JACOB CAROLINA ANN ABDALLA
Nacional de Propriedade Industrial, e
HELOINA SUCENA FONSECA
proposta de apoio à gestão da inovação
LARA MENEZES BEZERRA SAMPAIO
e do empreendedorismo no ambiente
LYLIAN BEATRIZ DE OLIVEIRA COMELLI
de negócios, inclusive digital.
RAPHAEL CARVALHO DA SILVA
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO CONSELHO CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL
VICTOR MARTINS PIMENTA - COORDENADOR
DO PROGRAMA DE TRANSPARÊNCIA E ACESSO A INFORMAÇÕES
ALEKSANDRA PEREIRA DOS SANTOS - COORDENADORA- GERAL DE RECURSOS HUMANOS
ALEXANDRE CARDOSO DE BARROS - COOR-
DENADOR-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
CLOVIS FÉLIX CURADO JR. - COORDE-
NADOR-GERAL DE MODERNIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
HUMBERTO MIRANDA CARDOSO - COORDENADOR-GERAL DE LOGÍSTICA
MYCHELLE CELESTE RABELO DE SÁ - COORDE-
NADORA-GERAL DE PLANEJAMENTO SETORIAL ORLANDO JOSÉ SOARES DE FREITAS - COORDENADOR-GERAL DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
Boletim Informativo da SE N 02 Abril a Junho 2013
Boletim Informativo Trimestral Abril a Junho
miadas com palm tops e ingressos para a WebBr 2013 - evento
abril/2013 a junho/2013:
por meio da implementação do Projeto
JULHO 2013
O Ministério da Justiça, em parceria com Comitê Gestor da Internet
realização de campanha nas licitações
de agentes públicos para atuarem
02
Um ano da Lei de Acesso à Informação
público para provimento de
SecretariaExecutiva
125 vagas de nível superior,
Nesta edição
distribuídas entre as funções de analista técnico-administrativo
Conheça a Coordenação de RH P.4
(100 vagas), administrador
1o Concurso de Aplicativos P.5
(10), contador (1), economis-
Concluída nova central telefônica P.7
ta (4), engenheiro civil (8) e
Lei de Acesso a Informação P.8
engenheiro elétrico (2). A prova está prevista para o dia 25 de agosto deste ano e será aplicada pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB). A validade do concurso é de um ano, podendo ser prorrogado uma vez por igual período.
N O M E A Ç Ã O AT P s O Ministério da Justiça recebeu 30 Analistas Técnicos de Políticas Sociais, na área de Gestão Social, da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, aprovados em Concurso Público autorizado pela Portaria MP nº 230, de 24 de maio de 2012. O prazo para todos os servidores tomarem posse vai até o dia 02 de agosto.
Economia nas aquisições e contratações
Foram concluídos pela CGL 17 pregões
O orçamento estimado para essas contratações
entre os meses de abril, maio e junho, contemplando
totalizava um montante de R$20.198.735,30, sendo
contratações na área de TI, RH, Logística e finalísticas
que, ao término dos pregões, esse valor foi reduzido
para a SENASP. Acrescidos das contratações efe-
para R$11.632.838,79, obtendo-se uma economia de
tivadas nos primeiros meses do ano, temos um total
R$8.565.896,51 aos cofres públicos em relação ao
de 24 pregões finalizados, sendo que 18 deles foram
planejamento inicial dessas contratações, o que repre-
objeto de planejamento prévio no Calendário Anual de
senta uma economia média de 42%.
Licitações instituído por meio da Portaria nº 2.999/2013.
Plano de Carreira para os servidores do MJ Foi encaminhada ao Ministério do Planejamento,
demais cargos de provimento efetivo de nível superior,
Orçamento e Gestão proposta do Projeto de Lei para
intermediário e auxiliar, cujos titulares encontram-se
criação do Plano de Carreira e Cargos dos servidores
lotados nas Unidades do Núcleo Central do MJ.
do MJ. De acordo com a minuta do projeto, o Plano
O plano é composto por uma tabela remuneratória para
de Carreiras e Cargos é composto por: a) carreira de
os cargos relacionados com percentuais de aumento
Analista de Justiça, Cidadania e Segurança Pública,
que variam de 22% a 30%. O documento também
composta pelo cargo de Analista de Justiça, Cidadania
propõe a alteração do vencimento básico, além de
e Segurança Pública, de nível superior; b) carreira de
novas regras relativas à progressão, promoção e
Técnico de Justiça, Cidadania e Segurança Pública,
cessão de servidores. O documento pode ser acessado
composta pelo cargo de Técnico de Justiça, Cidadania
pela Intranet, no ícone “Espaço do Servidor”.
e Segurança Pública, de nível intermediário; e c)
Reestruturação das unidades administrativas O MJ finalizou a proposta de reorganização de sua estrutura regimental, sem previsão de aumento de despesa,
Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) Neste ano os trabalhos para
mente as ações orçamentárias
Nas reuniões, cada unidade
Planejamento, Orçamento e Gestão
elaboração da proposta orça-
ao PPA 2012-2015.
apresentou
(MP) em março deste ano. Consta da
mentária
Para
que foi encaminhada ao Ministério do
desse trabalho, foram real-
e Investimento de 2014. Em
na nova tecnologia (Voz sobre IP) já se encon-
de abril com a Secretaria de
izadas ações de treinamen-
paralelo, foram encaminha-
tram em uso e conectados à rede de informática.
Orçamento Federal (SOF). Na
to dos servidores do MJ, em
das estimativas de despesas
segunda fase do processo, a
iniciativa conjunta da SOF e
de Pessoal e Encargos, de
Secretaria Executiva realizou o
da Coordenação-
processo de revisão das ações
Geral
orçamentárias e seus respec-
Orçamento
tivos Planos Orçamentários
Finanças do MJ.
(POs), tudo com a partici-
pação ativa dos gestores de
Encerrada
orçamento das Unidades do
segunda
Ministério. Foram realizados,
foram iniciadas reuniões com
Departamento do MJ, bem
Civil (SINRIC), da Coordenação-Geral
ainda, ajustes em objetivos,
cada uma das Unidades, a
como
de Tecnologia de Informação (CGTI),
metas e iniciativas com o
fim de discutir a fase quan-
intuito de vincular adequada-
titativa para a PLOA 2014.
vinculadas, com o apoio da
em Subsecretaria de Administração (SSA) e Subsecretaria de Planejamento e Orçamento (SPO), de forma a melhor refletir a distribuição de competências hoje estabelecida no âmbito da Secretaria Executiva. Foram preparadas, também, propostas de reestruturação do Sistema Nacional de Registro de Identificação
da Coordenação-Geral de Logística (CGL), da Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ), da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) e da Defensoria Pública da União (DPU), com criação de despesa. A medida visa a melhoria das condições de funcionamento do MJ e do desempenho no exercício de suas competências institucionais.
o
telefônica do MJ. Todos os telefones baseados
cedo, com reuniões a partir
Orçamento e Administração (SPOA)
viabilizar
de e
“ Nas reuniões, cada unidade apresentou sua proposta para o orçamento de Custeio e Investimento
esta
de 2014”
Servidores
e
de Sentenças Judiciais, sendo
valida-
Secretaria/ por
suas
entidades
CGOF.
Monitoramento da execução orçamentária A Secretaria Executiva também começou mais cedo esse ano com o monitoramento constante da execução orçamentária do Ministério. No gráfico abaixo, é possível identificar que a execução orçamentária do MJ em 2013 iniciou o primeiro trimestre mais lenta do que no ano anterior, mas teve um crescimento maior ao longo do segundo trimestre, chegando no dia 30 de junho ao patamar de 37% de empenho em
relação ao limite disponibilizado, contra 29% no mesmo período de 2012. A Diretoria de Programa, responsável pela direção da área de Orçamento do MJ, está divulgando constantemente aos dirigentes da Pasta informações detalhadas sobre a evolução da execução orçamentária. A grande preocupação é que no
Em função das economias obtidas na execução, em 2012, do Projeto Esplanada Sustentável (PES), o MJ recebeu como premiação da SOF (Portaria nº 58, de 24/06/2013) o acréscimo de limite de movimentação e empenho no total de R$118.830,00, ficando em 4º lugar no ranking de desempenho dos órgãos partícipes.
Benefícios aos
das por cada
etapa,
MJ premiado por economizar
Foi concluída a implantação da nova central
para o orçamento de Custeio
atual Subsecretaria de Planejamento,
mais
proposta
SUSTENTÁVEL
sucesso
proposta, por exemplo, a divisão da
começaram
sua
Concluída nova central telefônica
terceiro trimestre, durante os meses de julho, agosto e setembro, as Unidades finalizem seus processos e empenhem suas despesas, evitando que a maior parte da execução se dê nos últimos meses do ano. Esta antecipação é importante, inclusive, para que a Secretaria Executiva possa pleitear junto à Secretaria de Orçamento Federal a ampliação do limite concedido ao Ministério.
As novas funcionalidades estão
e-mail, gerando uma econo-
ganham em tecnologia, uma
sendo gradativamente implan-
mia ao MJ de cinco mil folhas
vez que todos possuem identi-
tadas com a realização de
por mês, além de beneficiarem
ficador de chamadas, viva voz,
workshops e treinamentos aos
o órgão com uma economia
correio eletrônico e serviço de
usuários pelo NUTEL/CGL.
aproximada de 75% em ener-
mensagens, além de facilitarem
Com a nova Central, todas as
gia elétrica e economizarem em
o atendimento, pois basta ter
mensagens são criptografadas,
mão de obra, uma vez que o MJ
um ponto de rede disponível
aumentando a segurança nas
deixará de pagar pelo serviço
para instalá-los, não havendo
ligações.
em razão de a Nova Central ter
mais a necessidade de esticar
Os novos aparelhos também
mão de obra inclusa e garantia
fios paralelos.
permitem que as faturas para
de 03 anos.
ateste sejam recebidas via
Os novos aparelhos
Governança de Tecnologia da Informação O “Projeto Governança de TI - Fase 1”, uma parceria do
Nova versão da metodologia de desenvolvimento de siste-
MJ com o Movimento Brasil Competitivo, foi encerrado em
mas:
junho deste ano, conforme previsto, tendo êxito no objetivo
- mais clareza do processo
de implantar novo método de trabalho na CGTI.
- redução da documentação produzida (o método anterior
acrescentou à estrutura organizacio-
O projeto trouxe maior clareza de papéis e responsabili-
criava 28 artefatos especificadores de um sistema; agora
nal do Ministério da Justiça 17 novos
dades das unidades que compõem a CGTI.
são 14)
Parte desse trabalho teve como resultado a publicação, em 20 de junho de 2013, do Decreto nº 8.031, que
cargos em comissão de Direção e Assessoramento Superior para a Comissão de Anistia, a Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos e a Secretaria Nacional do Consumidor.
Escritório de projetos setorial: Os servidores foram redistribuídos nos postos de trabalho
- maior controle dos projetos pela CGTI
informais que foram criados. Esses postos foram definidos
- mais transparência na condução dos projetos (os clientes
para atender à segregação de tarefas que o novo método
dos projetos podem, por exemplo, visualizar os crono-
de trabalho exige: a existência de supervisão em cada
gramas e a documentação produzida por meio do Gepnet)
grupamento de atividades (triagem de demanda, escritório
Desenho de fluxograma do processo de tratamento das
de projetos, sustentação de software, fábrica de software,
demandas que chegam à CGTI:
teste de produtos, apoio técnico e banco de dados).
- fácil consulta para orientar os executantes das atividades
O projeto também contribuiu para dar maior fluidez às
- base de conhecimento que garante o processo de tra-
demandas feitas á CGTI. Isso foi feito a partir de três prin-
balho mesmo diante de grande rotatividade de servidores e
cipais medidas:
colaboradores
Essas economias foram obtidas por meio de ações voltadas ao consumo eficiente de água, energia elétrica e material de expediente. Esses recursos serão obrigatoriamente investidos em iniciativas que alavancarão novas economias, conforme os Planos de Ação do MJ para o PES neste exercício de 2013, tais como substituição dos refletores por sistema de iluminação em LED, aquisição de torneiras de pressão para sanitários, aquisição de válvulas para sistema de climatização e substituição das válvulas sanitárias por vasos sanitários com caixa acoplada.
Digitalização Economia O Ministério da Justiça recebeu escâneres de alta performance e instalou o birô de digitalização no ProtocoloGeral e no Arquivo Central do MJ. Desde a implantação, aproximadamente 2.500 documentos tiveram o arquivo digital associado ao registro no MJDOC. Atualmente, o Protocolo Geral digitaliza cerca de 40% dos documentos recebidos. A Coordenação de Documentação e Informação (CDI/ CGMA) está trabalhando para que todos os documentos produzidos ou recebidos no MJ sejam digitalizados. A digitalização facilita o acesso simultâneo às informações produzidas e registradas pelo órgão e contribui para a preservação do acervo documental e a transparência das informações. Evita, por exemplo, deslocamentos ao Arquivo Central para transporte de documentos e processos que precisam ser consultados.
Ponto Eletrönico
Está em fase de contratação o equipamento de ponto eletrônico por biome-
tria, que terá por objetivo a gestão da frequência dos servidores do Núcleo
Central do MJ. A implantação do ponto
Comissão Paritária Permanente do MJ
CAPACITAÇÃO
A Comissão Paritária Permanente do
Justiça - PCS/MJ e de diretrizes e políticas de
resentação dos servidores, conferindo maior
rização e desenvolvimento dos servidores, além
humanos. É vinculada à Secretaria Executiva
pertencentes ao quadro.
MJ é um canal de diálogo entre o MJ e a rep-
recursos humanos, condições de trabalho, valo-
transparência aos projetos e ações de recursos
de outros assuntos que envolvam os servidores
biométrico possibilitará à Coordenação-
do MJ e possui natureza consultiva.
mais efetivo da frequência, visto que
A Comissão foi instituída pela Portaria
da SPOA e composta por servidores da CGRH,
da Unidade. A previsão do início dos
auxiliar o MJ na elaboração de proposta de
Federais (Sindsep) e 3 servidores do MJ titulares
Geral de Recursos Humanos o controle
informatizará um dos grandes processos primeiros testes de implantação é para agosto de 2013.
Gestão de Projetos
O Escritório Central do MJ finalizou a revisão da Metodologia de Gestão de Projetos (MGP/MJ), tornando-a mais simples e prática. Além de uma metodologia padrão de gerenciamento, ela simplifica o trabalho ao oferecer três alternativas para a gestão de projetos, conforme sua complexidade e abrangência. Com o intuito de disseminar a nova versão da MGP/MJ, compartilhar experiências e boas práticas e interagir com as pessoas para que possam conhecer melhor o papel
A Comissão é coordenada por representante
nº 1.227, de 3 de agosto de 2012 e serve para
CGMA, SAL, Sindicato dos Servidores Públicos
Plano de Cargos e Salário do Ministério da
e 3 suplentes. É renovada a cada ano.
Mapeamento de competências Foi instituído um grupo de trabalho para realizar o mapeamento de competências específicas no âmbito das Unidades
Organizacionais do MJ. A ação
visa dar andamento às atividades alusivas à implantação
do modelo de gestão por competências,
como
ferramenta
de gestão de pessoas no MJ,
iniciado no final do ano passado com o mapeamento das
competências gerenciais e comuns.
Formado por servidores indica-
dos pelas Secretarias do MJ, além de estagiários dos cursos
de Administração e Psicologia,
o grupo é supervisionado pela
CGRH e tem como objetivo
A CGRH exerce um papel fundamental nas ações
1
de melhoria da gestão de pessoas do Ministério da
atividades de administração, pagamento e
Justiça. As principais competências da CGRH podem
desenvolvimento de recursos humanos
ser divididas em quatro grupos:
Competências
Coordenação de Administração de Recursos
fornecer subsídios ao levanta-
Humanos (CARH)
cias por meio da realização de
à vida funcional dos servidores do núcleo central do
tas e grupo focal.
2 Organizar e manter atualizado o cadastro de
mento das citadas competên-
1 Controlar, executar e atualizar os atos pertinentes
análise documental, entrevis-
MJ servidores ativos, aposentados e pensionistas do núcleo central do MJ
do Escritório, foi criado um espaço na Intranet: http://intranet.mj.gov.br/
A Coordenação Geral de Recursos Humanos
3 Dar suporte à gestão de RH à Secretaria de
gestao-de-projetos/.
Melhorias na gestão de processos
Serviço de Natureza Continuada
O trabalho da CGMA de imple-
Aquisição e Contratação do MJ
a interface com órgãos exter-
rias e de coleta dos indicadores
vos percebidos pelas unidades
de otimizar os processos de
1 Preparar e controlar a folha de pagamento dos
da SE, da Ouvidoria do MJ, da
e tarefas desnecessárias.
pensão
grada, do DEEST, do DRCI e
que as áreas consigam dimen-
Comitê Técnico do processo de
trabalho e o seu papel no pro-
Foi assinada, em 26 de abril deste ano, a Portaria nº 499 da Secretaria Executiva que define os serviços do MJ que se enquadram como atividades de natureza contínua Essa ação visa garantir a continuidade de atividades essenciais do Ministério, evitando contratações rotineiras e antieconômicas e possibilitando um planejamento de longo prazo na prestação de serviços das áreas de recursos humanos, comunicação social, tecnologia da informação e logística do MJ. O texto da Portaria e a relação de todos os serviços considerados de natureza contínua estão disponíveis na Intranet, no Boletim de Serviço nº 17, de 22 a 26 de Abril de 2013, pelo link: http://intranet. mj.gov.br/institucional/boletim-de-servico/2013/abril/.
mentação dos planos de melho-
já apresenta resultados positi-
de desempenho do Gabinete
ao longo do último trimestre.
Central de Atendimento Inte-
volvido pela CGMA possibilita
do DEJUS (SNJ), e, ainda, do
sionar o resultado final de seu
O
trabalho
desen-
cesso como um todo, enxergar
nos, padronizar fluxos,
além
trabalho, evitando retrabalhos
Em relação ao acom-
panhamento dos indicadores,
alguns resultados já podem ser
evidenciados a partir do trabalho realizado:
Direitos Humanos, A CGRH compõe-se de à Secretaria de Políticas de três Promoção coordenações e de da Igualdade Racial e ao Departamento duas assessorias Penitenciário Nacional
Coordenação de Pagamento (COPAG) servidores ativos, aposentados e beneficiários de 2 Dar cumprimento a sentenças judiciais, inclusive de pensão alimentícia 3 Promover reposição ao Erário (cobrar débitos e acompanhar sua quitação) 4 Realizar gestão orçamentária e financeira da área de recursos humanos Coordenação de Desenvolvimento de Rercursos Humanos (COPAG) 1 Promover capacitação dos servidores 2 Avaliar desempenho dos servidores 3 Desenvolver ações que visem à promoção do bem-estar físico, psíquico e social de todos 4 Promover a saúde dos servidores do Ministério da Justiça
2
- Planejar, coordenar e acompanhar as
- Formular proposta de política de
recursos humanos para o Ministério da Justiça
3
- Propiciar o suprimento das necessi-
dades de recursos humanos do Ministério
4
- Garantir a aplicação da legislação de
pessoal
Composição da CGRH
A CGRH finalizou o Plano Anual de Capacitação – PAC, que será implementado ao longo do ano de 2013 e 2014. O documento tem como foco principal o desenvolvimento e o aprimoramento das competências indispensáveis aos servidores do MJ no desenvolvimento de suas atividades. O Plano foi realizado com base nas competências gerenciais e comuns mapeadas no âmbito do Núcleo Central do MJ. Para isso, noventa gerentes (ocupantes de DAS 1 a 4) e 280 servidores responderam à pesquisa aplicada de dezembro de 2012 a fevereiro de 2013. O documento está disponível na Intranet, no ícone “Espaço do Servidor”. A estruturação do Plano Anual de Capacitação permitirá ao MJ:
DEFINIR
ações de capacitação que melhor se adequem às reais necessidades dos servidores do Ministério da Justiça
DESENVOLVER conhecimentos,
habilidades e atitudes específicos a cada área e função, diminuindo-se a discrepância entre o que se tem e o que se espera do servidor no desenvolvimento de suas funções
CUSTOMIZAR a utilização dos
recursos financeiros destinados à capacitação e desenvolvimento no Ministério da Justiça
Remoção e acolhimento de servidores Foi publicada a Portaria nº 778, que regulamenta a movimentação interna de servidores do Núcleo Central do MJ. De acordo com o documento, a remoção interna poderá ser efetivada nas modalidades de ofício (no interesse da Administração) e a pedido (a critério da Administração). A Portaria também prevê o acolhimento do servidor, que consiste em um aten-
Coordenação de Desenvolvimento de RH A Coordenação desenvolve programas de capacitação, com ações de curta (até 88 horas), média (entre 88 e 360 horas) e longa (acima de 360 horas) duração com a finalidade de qualificação e requalificação profissional dos servidores do MJ. Como exemplo, destaca-se o programa de capacitação em idioma estrangeiro. A CGRH firmou, em outubro de 2012, contrato com a Casa Thomas Jefferson para a capacitação de 120 servidores em inglês. Essas vagas foram distribuídas às Unidades do MJ de acordo com o número de servidores. Atualmente, participam da referida ação de capacitação cerca de 90 servidores. A área de Avaliação de Desempenho objetiva analisar a assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade do servidor por meio das avaliações indicadas abaixo: Avaliação de Estágio Probatório Avaliação da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo Avaliação dos servidores ocupantes de Função Comissionada Técnica
o objetivo de identificar possíveis dificuldades de desempenho, adaptação profissional ou relacionamento interpessoal no ambiente de trabalho. O acolhimento será realizado por equipe técnica da CGRH, detentora de qualificação profissional adequada e previamente designada para a atividade, sendo o atendimento agendado previamente pelo e-mail acolhimentocgrh@mj.gov.br. O documento pode ser acessado pela Intranet, no ícone “Espaço do Servidor”.
Será publicada em breve a nova Política de
previstas, estão o incentivo para participação em cursos
Auxílio financeiro ao pagamento da mensalidade dos cursos de graduação,
Desenvolvimento de Pessoas do Ministério da Justiça
de pós-graduação, procedimentos para solicitação de
Dados Abertos Concurso de aplicativos
em até 50%, aos servidores do quadro de pessoal do Ministério
(PDP/MJ), que irá substituir o atual Plano Permanente de
Licença Capacitação e concessão de horário especial
O Ministério da Justiça, em parce-
Programa de Autodesenvolvimento
Capacitação e Desenvolvimento de Recursos Humanos do
para servidor público estudante, além de reembolso em
Divulgação de textos desenvolvidos por especialistas sobre assuntos como
Ministério da Justiça (PPCD/MJ), editado em 2005.
50% da despesa mensal do servidor em cursos de idioma
liderança, trabalho em equipe, relacionamento interpessoal, os quais são
estrangeiro.
repassados semanalmente por meio eletrônico, permitindo que os servi-
desempenho funcional dos servidores do MJ. Dentre as ações
Para o bem-estar dos servidores Bolsa Universitária
dores tenham acesso a esse conhecimento no momento que julgarem mais adequado Acordos de Cooperação Técnica Parcerias firmadas com Instituições de Ensino Médio e Superior visando à
O documento estabelecerá novas diretrizes para o
cidos aos servidores do MJ e dependentes legais
Desenvolvimento de Pessoas
Programa de Estágio Disponibilização de vagas de estágio a estudantes dos ensinos médio e superior
>> Baseada na realização de tarefas >> São consideradas ações de desenvolvimen-
Programas Estratégicos Desenvolvimento de programas estratégicos para a gestão de pessoas como a a implantação do Sistema de Gestão por Competência e a reestruturação do sistema de avaliação do desempenho de ocupantes de Função
to: cursos, treinamentos e seminários e afins, grupos formais de estudo. >> Requisito para participação em cursos de longa duração: ter cumprido o estágio probatório, estar em exercício no MJ há pelo
Na área de promoção à saúde, a CDRH atua fomentando diversos programas e atividades. Por exemplo:
A CGRH está redirecionando as ações no âmbito do Programa de Qualidade de Vida no Trabalho. As ações realizadas, que antes tinham o caráter assistencialista, serão substituídas por um programa elaborado a partir da identificação de fatores que causam o mal-estar e promovem o bem-estar no trabalho.
menos 01 ano. >> Prazos para ingresso da solicitação de participação em cursos na CGRH: a) Curta duração (até 88 horas/aula) e média duração (superior a 88 h/a e inferior a 360 h/a): 20 dias; b) Longa duração (= ou > 360 horas/aula): 60 dias
Edital de Seleção de Instrutores internos
Veja o que mudou com a edição do PDP/MJ:
Plano de Capacitação X Política de Desenvolvimento Plano Permanente de Capacitação e
Programas na área da Saúde
Qualidade de Vida
concessão de descontos diferenciados nas mensalidades dos cursos ofere-
Comissionada Técnica
dimento preliminar com
Desenvolvimento de Pessoas do MJ
>> Não previa procedimentos para solicitação de Licença capacitação.
Pol[itica de Desenvolvimento de Pessoas >> Baseada em competências >> São consideradas ações de desenvolvimento: cursos, treinamento, seminários e afins, intercâmbios, estágios, grupos formais de estudo e demais ações, inclusive de autodesenvolvimento, que estejam alinhadas ao plano pedagógico e Estratégico do MJ. >> Requisito para participação em cursos de longa duração: ter cumprido o estágio probatório; ser ocupante de cargo efetivo no MJ; estar em efetivo exercício no MJ há pelo menos 02 (dois) anos; encontrar-se em situação funcional que não permita aposentadoria compulsória; não estar respondendo a PAD; não ter sofrido penalidades disciplinares nos últimos dois >> Prazos para ingresso da solicitação de participação em cursos na CGRH: a) Curta duração (até 80 horas/aula): 20 dias úteis; b) Média duração: 25 dias úteis; c) Longa duração: 60 dias úteis. Obs: para cursos de curta e média duração, cujo valor ultrapasse o teto estipulado no art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93, o ingresso do requerimento na CGRH deverá ser de 40 (quarenta) dias úteis à data de início do curso. >> Prevê procedimentos para solicitação de Licença capacitação Prevê procedimentos para a concessão de horário especial para servidor público estudante.
ria com Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) – Escritório
W3C Brasil, anunciou em maio o
resultado oficial do 1° Concurso de
Aplicativos para Dados Abertos. As equipes vencedoras classificadas
em até o 3º lugar foram premiadas com palm tops e ingressos para a WebBr 2013 - evento promovido
pela W3C Brasil. Os finalistas clas-
sificados em até o 4º lugar (menção honrosa) também receberam os
certificados emitidos pelo Ministério da Justiça.
O objetivo do concurso foi a criação de ferramentas de busca e cruza-
mento de dados para smartphones, tablets e outros dispositivos eletro-
eletrônicos para auxiliar os consumi-
dores a encontrar informações sobre reclamações contra fornecedores. Para o desenvolvimento da ferra-
menta, os participantes tiveram que cruzar dados do Cadastro Nacional
de Reclamações Fundamentadas, a primeira base de dados do MJ a ser publicada no portal Dados Abertos do Governo Federal.
Com a iniciativa, o Ministério da
Justiça possibilitou à sociedade o acesso a ferramentas de visual-
ização acerca de reclamações finalizadas pelos Procons Integrados ao
Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) nos anos de 2009, 2010 e 2011. Com
base nessa experiência, o Ministério
O Ministério da Justiça, por
seleção.
– GECC, regulamentada por
>> Não previa procedimentos para a concessão
meio da CGRH, divulgou edi-
A seleção dos candidatos será
meio do Decreto 6.114/2007.
de horário especial para servidor público estu-
tal de seleção para formação
realizada através da análise
A remuneração é definida de
dante
de cadastro de instrutores
curricular feita com base nos
acordo com o tipo da capaci-
para ministrarem os cursos
critérios
no
tação, o currículo do servidor
As inovações da Politica de Desenvolvimento de Pessoas
previstos no Plano Anual de
Edital, de acordo com o per-
e a forma de atuação (facil-
>> Comissão de Avaliação selecionará os servidores que irão receber o incentivo para participação em cursos de
Capacitação 2013-2014.
fil exigido para cada curso e
itador ou monitor), podendo
As inscrições vão de 03/07
participação em curso de for-
variar de 50 a 150 reais por
1 Lugar Reputação S/A http://reputacao-sa.org
a 09/08/2013 e somente os
mação. Os servidores selecio-
hora. O Edital está disponível
servidores
ativos
nados receberão, como con-
na Intranet, no Espaço do
em exercício no Ministério da
trapartida, a Gratificação por
Servidor.
Justiça podem participar da
Encargo de Curso ou Concurso
públicos
estabelecidos
pós-graduação. >> Cursos de Mestrado, Doutorado e Pós Doutorado somente poderão ser pagos uma única vez a cada servidor. >> Regulamenta o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso. >> Regulamenta o Programa de Incentivo à Participação em Cursos de Idioma Estrangeiro – Será concedido o incentivo ao estudo de língua estrangeira (inglês, espanhol, francês e alemão), na modalidade reembolso, no percentual de 50¨% da despesa mensal, até o limite máximo de 200 reais.
pretende, nos próximos meses, pro-
mover a abertura de dados e a realização de concursos de aplicativos
em outras bases de dados do órgão. Conheça os aplicativos
ganhadores:
2º LUGAR (empate) Reclamações Procon e Reclamações BR http://www.reclamacoesprocon. com.br/ 3º LUGAR - Pro Análise http://www.proanalise.p.ht