Enfrentando um dos desafios da megacidade: Urbanização de Assentamentos Precários e Recuperação Ambiental Tássia Regino Secretária de Habitação - Prefeitura de São Bernardo do Campo
ROTEIRO 1 – Assentamentos precários no Brasil - Breve histórico das intervenções em assentamentos precários
2 – Desafios ainda presentes para a articulação da intervenção em assentamentos precários e sustentabilidade ambiental 3 – Direito à moradia e ao Meio Ambiente – Princípios que embasam o olhar de São Bernardo sobre o tema Assentamentos Precários e Recuperação Ambiental 4 - O caso do município de São Bernardo do Campo - Caracterização da precariedade habitacional do município - O Plano Municipal de Redução de Riscos – PMRR - Tipologias de intervenção urbano-habitacional
5 – Os caminhos de São Bernardo para compatibilizar o direito à moradia e sustentabilidade 6 - Ações da Política Habitacional em urbanização de assentamentos precários e sustentabilidade ambiental em área de manancial em São Bernardo - Santa Mônica -PAC Alvarenga
1.
ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS NO BRASIL
ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS Alternativa habitacional encontrada pela população de baixa renda, que ocupou territórios ambientalmente frágeis sem interesse para o mercado formal resultando em assentamentos humanos caracterizados pela presença de diversas carências e inadequações
São Bernardo do Campo - SP
Decorrem da: velocidade de crescimento das cidades e das necessidades sociais ausência de ação forte e articulada de políticas urbanas e sociais escassez de recursos públicos voltados a proporcionar moradia às populações de baixa renda ao longo do tempo
Manaus - AM
A diversidade de situações de precariedade no Brasil se expressam também nos vários termos que existem para denominar assentamentos precários:
São Paulo - SP
favelas, barracos, comunidade, mocambos, palafitas, alagados, invasões, ocupações, assentamentos populares, vilas, etc
Cuiabá - MT
CARACTERÍSTICAS PRINCIPAIS DOS ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS Irregularidade fundiária ou urbanística; Insuficiência ou inexistência de infraestrutura e dos serviços públicos em geral, principalmente saneamento, educação, saúde e segurança; Ocupação de áreas ambientalmente frágeis, sujeitas a alagamentos, deslizamentos ou outros tipos de risco; Altos níveis de densidade dos assentamentos e das habitações combinados à precariedade construtiva; População em situação de risco e exclusão social. São Bernardo do Campo - SP
DISTRIBUIÇÃO DA PRECARIEDADE HABITACIONAL NO PAÍS Municípios com aglomerados subnormais – IBGE, 2010
Concentração maior: nos grandes centros (capitais) nas regiões Sudeste e Nordeste Região Nordeste
Belém São Luís Manaus Fortaleza
Recife Maceió Maceió
Salvador
Região Sudeste
Rio de Janeiro São Paulo
BREVE HISTÓRICO DAS ESTRATÉGIAS DE INTERVENÇÃO AO LONGO DOS ANOS Tradicionalmente, prover moradia no Brasil restringiu-se à produção da unidade residencial, deslocada da sua articulação com o ambiente urbano, ambiental e sua inserção na cidade (MARICATO, 2001). Até a década de 70 - Erradicação de favelas Remoção total das famílias para conjuntos habitacionais na periferia das cidades, com déficits de equipamentos públicos e sistemas de transporte. Décadas de 80/90 - Urbanização parcial e gradual Implantação de serviços básicos de saneamento – água e esgoto. Iniciativas locais – estados e, principalmente, municípios sendo responsáveis pela maior parcela de investimentos em urbanização de favelas. Anos 2000 – Urbanização integral e integrada Implantação das ações suficientes para fazer frente a todas as carências diagnosticadas na área; Envolvimento do nível Federal.
2.
DESAFIOS AINDA PRESENTES PARA A ARTICULAÇÃO DA INTERVENÇÃO EM ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS E SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL NO BRASIL
DESAFIOS A SEREM ENFRENTADOS PARA A ARTICULAÇÃO DA AGENDA URBANA E AMBIENTAL 1 – RACIONALIDADES DISTINTAS ( o impasse de uma ação ambiental-urbana está relacionada com a origem de cada uma dessas questões): Abordagem urbana – trata da propriedade privada/valor de troca/individualismo Abordagem ambiental – trata do direito difuso/valor de uso/coletividade 2 – ARTICULAR A REGULAÇÃO/LEGISLAÇÃO x PRÁTICA/REALIDADE 3 – AMPLIAR A INTERSETORIALIDADE NAS POLÍTICAS PÚBLICAS Assegurar o diálogo das políticas setoriais na intervenção no território 4 – RECONHECER A COMPLEXIDADE DA QUESTÃO AMBIENTAL-URBANA Visão pouco presente tanto na gestão pública como na Universidade 5 – ROMPER COM A IDEIA DE QUE A ÚNICA GESTÃO DO AMBIENTE URBANO É A ECONÔMICA Necessidade de reconhecer e tratar adequadamente os espaços que permitam um contato com a natureza 6 – APRIMORAR A OPERACIONALIZAÇÃO DOS INTRUMENTOS DE GESTÃO ATUAIS QUE POSSIBILITEM A ARTICULAÇÃO DAS DUAS QUESTÕES. Inspiração Heloisa Costa (UFMG)
PERSPECTIVAS DE ARTICULAÇÃO DA AGENDA URBANA E AMBIENTAL
OLHAR A CIDADE A PARTIR DA TERRA - Reconhecimento dos instrumentos de política e planejamento existente - Garantia de moradia adequada (conceito de habitação como ‘habitat’) - Reconhecimento da heterogeneidade das APPs: ocupadas/ desocupadas/ urbanizável
OLHAR A CIDADE A PARTIR DA ÁGUA - Saneamento e saúde pública - bacia hidrográfica como unidade territorial de gestão
JD. SILVINA
SÍTIO BOM JESUS
JD. ESMERALDA
REPRESA BILLINGS
DIREITO À MORADIA E AO MEIO AMBIENTE - PRINCÍPIOS QUE EMBASAM O OLHAR PARA O TEMA ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL
3.
DIREITOS HUMANOS: DIREITO À MORADIA X DIREITO AO MEIO AMBIENTE SUSTENTÁVEL
O CONFLITO EM TESE ENTRE DOIS DIREITOS CONSTITUCIONAIS FUNDAMENTAIS
•
O DIREITO FUNDAMENTAL À MORADIA Direito à moradia na Constituição Federal, além de direito social expressamente previsto (Art. 6º), é considerada necessidade vital básica (Art. 7º), diante da qual devem concorrer políticas públicas por parte de todos os entes federados (Art. 23, inciso IX).
•
O DIREITO FUNDAMENTAL AO AMBIENTE EQUILIBRADO “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.“ – Art. 225 da Constituição Federal
DIREITOS HUMANOS: DIREITO À MORADIA X DIREITO AO MEIO AMBIENTE SUSTENTÁVEL
“Trata-se de uma falsa questão: os dois são valores e direitos sociais constitucionalmente protegidos, tendo a mesma raiz conceitual, qual seja, o principio da função socioambiental da propriedade. O desafio, então, é compatibilizar esses dois valores e direitos, o que somente pode ser feito através da construção não de cenários ideais, certamente não de cenários inadmissíveis, mas de cenários possíveis.” EDÉSIO FERNANDES
“ A única forma de defender áreas ambientalmente frágeis em meio urbano – beira de rios e córregos, várzeas, mangues, encostas, matas – é oferecer uma alternativa de moradia popular formal, inserida na cidade.” ERMÍNIA MARICATO
Cada lugar ĂŠ, Ă sua maneira, o mundo Milton Santos
PQ. SÃO BERNARDO
TRÊS MARIAS
4. O CASO DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
SÃO BERNARDO DO CAMPO População: 765.263 habitantes
(IBGE, 2010)
ÁREA: 408 km2 66% do território em área de proteção ambiental 30% da população na APRM Billings
Número de Domicílios particulares permanentes no município: 2000: 197.846
(IBGE. 2000)
2010: 239.174
(IBGE, 2010)
35% dos Domicílios do município estão em assentamentos precários e/ou irregulares:
SÃO BERNARDO
FONTE: IBGE / PMSBC
Neste contexto... O desafio da Política Habitacional de São Bernardo
“ Fazer política habitacional como instrumento de inclusão social e de construção de uma cidade sustentável, com qualidade de vida para todos, em todos os cantos.”
SÃO BERNARDO DO CAMPO Política Habitacional de São Bernardo LINHAS PROGRAMÁTICAS E PROGRAMAS LPA 1 - Integração Urbana de Assentamentos Precários e Informais •Programa de Urbanização Integrada e Regularização de Assentamentos Precários e Irregulares (Programa Mananciais – Componente Habitação Sustentável); •Programa de Regularização Fundiária de Assentamentos Irregulares Consolidados e Conjuntos; •Programa Municipal de Redução de Risco e Ações Emergenciais; •Programa de Fiscalização, Controle e Prevenção de Ocupações Irregulares e Adensamento de áreas ocupadas; LPA 2 – Produção Habitacional •Programa de Produção de Unidades Habitacionais LPA 3 – Desenvolvimento Institucional •Programa de Desenvolvimento Institucional
ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS DE SBC CONCEITO Áreas das cidade formadas por favelas, loteamentos irregulares, conjuntos habitacionais degradados, e assemelhados, irregulares do ponto de vista fundiário onde estão implantadas, caracterizados em maior ou menor grau pela ausência ou precariedade de infraestrutura urbana inadequação das unidades habitacionais. Conceito utilizado pela Política Nacional de Habitação, descrita no Manual do Curso à Distância: Ações Integradas de Urbanização de Assentamentos Precários (2009) Jd. Silvina
PARA QUANTIFICÁ-LOS E CARACTERIZÁ-LOS FIZEMOS O MAPEAMENTO DOS ASSENTAMENTOS Mapeamento em campo dos Assentamentos Precários e/ou Irregulares de Interesse Social de São Bernardo
ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS DE SBC Favelas X Loteamentos Irregulares No. núcleos
%
UHs
%
Favelas
155
60%
55.012
63%
Loteamentos irregulares
106
40%
31.808
37%
261
100
86.820
100
Assentamentos
Total
Em área de manancial No. núcleos
%
UHs
%
Favelas
68
45%
18.053
31%
Loteamentos irregulares
83
55%
26.850
59%
151
100
44.903
100
Assentamentos
Total
Favelas Loteamentos Irregulares
A irregularidade do município se completa com 3.429 Uhs, em 11 CHs Irregulares, mas não caracterizados como precários
Em área de manancial
151
58%
Fora de Manancial
110
42%
Assentamentos e/ou ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS Precários DE SBC Irregulares de SBC Propriedade das áreas No. Núcleos
%
No. UHS
%
Áreas públicas
90
34%
36.118
42%
Áreas particulares
135
52%
40.322
46%
Mistas ou Informação Inconclusiva
36
14%
3.193
3%
7.187
9%
86.820
100
Projetos SEHAB TOTAL
c/ projeto 261
100
Em área de manancial
Assentamentos precários em áreas públicas Assentamentos precários em áreas particulares Sem informação
No. Núcleos
%
No. UHS
%
Áreas públicas
36
24
8.843
20
Áreas particulares
101
67
32.882
73
Mistas ou Informação Inconclusiva
10
6
537
1
Projetos SEHAB
4
3
2.641
6
151
100
44.903
100
TOTAL
PLANO MUNICIPAL DE REDUÇÃO DE RISCOS - PMRR O recorte do conhecimento e da ação sobre os riscos nos assentamentos precários - Mapeamento preliminar: 261 assentamentos precários e/ou irregulares do Município. - Mapeamento em Campo: 95 áreas, com histórico de ocorrências, dados do mapeamento, cultura técnica existente e verificação em campo de locais com características físico-ambientais que indicassem suscetibilidade a escorregamento, solapamento, inundação e/ou alagamento. - Risco Confirmado (em 2010) *: 63 áreas das 95 estudadas. 203 Setores
ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS DE SBC INDICADORES DE TIPIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO URBANOHABITACIONAL MAPEADA EM 2010 1. QUANTO ÀS CARACTERÍSTICAS URBANÍSTICAS DO ASSENTAMENTO
2. QUANTO ÀS CARACTERÍSTICAS DAS EDIFICAÇÕES
3. QUANTO À OFERTA DE INFRA-ESTRUTURA E DE SERVIÇOS PÚBLICOS E INSERÇÃO URBANA Na área de Mananciais todos os assentamentos ainda não possuem tratamento de esgoto 4. QUANTO ÀS CARACTERÍSTICAS JURÍDICO-FUNDIÁRIAS Em São Bernardo, o elemento comum a todas as áreas gravadas como de interesse social é a irregularidade do ponto de vista urbanístico e fundiário
ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS DE SBC TIPOS DE SITUAÇÃO URBANO-HABITACIONAL AGRUPADAS TIPOLOGIAS MAPEADAS E QUANTIFICAÇÃO Tipologia 1 Assentamentos Consolidados providos dos itens básicos de infra-estrurura (exceto tratamento de esgoto) que demandam Regularização Fundiária
Tipologia 4
53 Áreas 12.675 UHS
Tipologia 2 Assentamentos Irregulares, parcialmente urbanizados, com parcelamento consolidado e pendências pontuais de infraestrutura, mas cuja regularização não depende de obras
Assentamentos Irregulares e Precários, consolidáveis cuja solução demanda reparcelamento, obras complexas de urbanização e percentual significativo de remoções
69 Áreas 33.119 UHS
Tipologia 5 Assentamentos Irregulares Não Consolidáveis
66 Áreas 21.977 UHS
25 Áreas 2.028 UHS
Tipologia 3 Assentamentos Irregulares, parcialmente urbanizados, com parcelamento consolidado e pendências pontuais de infraestrutura, cuja regularização demanda remoções pontuais
Tipologia 6 Conjuntos Habitacionais Públicos irregulares
35 Áreas 9.834 UHS
11 Áreas 3.429 UHS
ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS DE SBC INTERVENÇÃO URBANO HABITACIONAL POR TIPOLOGIA DE PROBLEMA Tipologia
Número de assentamentos
UHs mapeadas por tipologia de problema
Programa de Intervenção
53
12.675
100% Regularização Fundiária (+ ação SABESP) 100% Regularização Fundiária + Urbanização Pontual (+ ação SABESP)
IRREGULARIDADE Tipologia 1 – Assentamentos consolidados sem a regularidade urbanística ou da propriedade /só precisam de regularização. Tipologia 2 – Assentamentos Irregulares Parcialmente Urbanizados /Simples sem remoções
66
21.977
Tipologia 6 – Conjuntos Habitacionais Irregulares Promovidos Pelo Poder Público
11
3.429
SUB-TOTAL IRREGULARIDADE
130
38.081
100% Regularização Fundiária
PRECARIEDADE Tipologia 3 (pontual)– Assentamentos Irregulares Parcialmente Urbanizados /Simples com remoções
36
9.834
93% OU 95% Regularização Fundiária + Urbanização Pontual +7 OU 5% Reassentamento/Relocação (+ ação SABESP)
Tipologia 4 – Assentamentos Precários e Irregulares Consolidáveis/obras complexas
69
33.119
60 % Urbanização Complexa 40% Produção de UH Reassentamento/ Relocação (+ ação SABESP)
Tipologia 5 – Assentamentos Irregulares Não Consolidáveis
25
2.028
100% Produção de UH Reassentamento (+ ação SABESP)
C/projeto SEHAB
12
7.187
DEFINIDO EM PROJETO
SUB-TOTAL PRECARIEDADE
142
52.168
Total Geral
272
90.249
ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS DE SBC Assentamentos por tipologia dentro e fora da APRM-B
Tipologia
Dentro da APRM-B
Fora da APRMB
Áreas
UHS
Áreas
UHS
1
28
8.493
25
4.182
2
44
14.527
21
5.890
3
19
4.949
18
6.445
4
41
12.677
28
20.442
5
15
1.616
10
412
C/Projeto
4
2.641
8
4.546
TOTAL
151
44.903
110
41.917
NOVA SILVINA
JD. ESMERALDA
REPRESA BILLINGS
4.
CAMINHOS DE SÃO BERNARDO PARA COMPATIBILIZAR DIREITO A MORADIA E SUSTENTABILIDADE AÇÕES DE POLÍTICA URBANA E GESTÃO AMBIENTAL
AÇÕES DE POLÍTICA URBANA E GESTÃO AMBIENTAL DIRETRIZES GERAIS DO PLANEJAMENTO URBANO PARA A SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL EM ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS 1- Lidar com a realidade da ocupação irregular como uma decorrência da ausência de políticas, recusar a culpabilização dos pobres e construir políticas para:
PROJETO CAPELINHACOCAIA
a.Assegurar na legislação urbana áreas de uso habitacional para os diversos grupos sociais que habitam a cidade, viabilizando condições de acesso regular à moradia para todos, especialmente para os mais pobres b.Adotar o princípio da redução de danos e reparação podem não corresponder ao ideal, mas aproximam mais dos objetivos. 2- Construir caminhos para adoção da bacia hidrográfica como unidade físico-territorial de planejamento e gestão, o que inclui as estratégias de hierarquização, mas também de seleção de áreas vazias para produção das unidades habitacionais necessárias ao reassentamento de famílias que ocupam áreas ambientalmente estratégicas ou de risco. 3- Articular as ações dos diferentes entes públicos na provisão de infraestrutura, compensações, etc 4- Ter ações para lidar com a emergência para que ela não vire acidente
PROJETO COLINA
Inspiração Malu
AÇÕES DE POLÍTICA URBANA E GESTÃO AMBIENTAL MARCO LEGAL DE NÍVEL NACIONAL E ESTADUAL DE TRATAMENTO DOS ASSENTAMENTOS IRREGULARES
A Constituição Federal de 1988 e Estatuto da Cidade estabelecem a regularização fundiária como uma das diretrizes gerais da política urbana, OU SEJA, O MUNICÍPIO DEVE REGULARIZAR. A Diretriz fundamental do trato da atual gestão para esta questão é trabalhar na direção dos avanços que vêm sendo consolidados no ordenamento jurídico brasileiro: -LEI 11.977/09 - MINHA CASA, MINHA VIDA -RESOLUÇÃO CONAMA 369 -LEI ESPECÍFICA DA BILLINGS E DECRETO REGULAMENTADOR -PL 3057/ REVISÃO DA 6.766/1979 TODOS ESTES INSTRUMENTOS INCORPORAM AS ZEIS COMO UM INSTRUMENTO E RECONHECEM O PAPEL DO MUNICÍPIO NO PLANEJAMENTO E CONTROLE DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO.
AÇÕES DE POLÍTICA URBANA E GESTÃO AMBIENTAL MARCO LEGAL DE NÍVEL MUNICIPAL
O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO ZEIS 1 – Áreas ocupadas ZEIS 2 – Áreas não ocupadas ou subutilizadas
PLANO DIRETOR TODAS AS ÁREAS APONTADAS NO MAPEAMENTO COMO ASSENTAMENTO DE INTERESSE SOCIAL FORAM GRAVADAS COMO ZEIS 1 ART. 38 - As Zonas Especiais de Interesse Social – ZEIS se destinam, prioritariamente, à regularização fundiária, requalificação urbanística e socioambiental e produção de habitação de interesse social e de mercado popular: ZEIS 1 – áreas ocupadas predominantemente por população de baixa renda, abrangendo favelas, loteamentos irregulares e empreendimentos habitacionais de interesse social, em que haja interesse público em promover recuperação urbanístico-ambiental, regularização fundiária ou produção de habitação de interesse social; ZEIS 2 - constituídas por áreas não edificadas ou subutilizadas, destinadas à produção de habitação de interesse social (HIS) e Habitação de Mercado Popular (HMP);
AÇÕES DE POLÍTICA URBANA E GESTÃO AMBIENTAL MARCO LEGAL DE NÍVEL MUNICIPAL PARA TRATAMENTO DOS ASSENTAMENTOS IRREGULARES
Lei n° 5.959/2009 (alterada pela 6183/2011): Regulamenta as condições de intervenção em ZEIS ART. 3° - As Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) são porções do território, de propriedade pública ou privada, destinadas prioritariamente à regularização fundiária com titulação de moradores, requalificção urbanística e socioambiental e produção de habitação de interesse social e de mercado popular, estando sujeita a critérios especiais de edificação, parcelamento, uso e ocupação do solo. ART. 8° - As diretrizes urbanísticas, o dimensionamento e os usos dos lotes em ZEIS 1, assim como o sistema viário, serão estabelecidos no âmbito do Plano de Urbanização e Regularização Fundiária Sustentável, segundo as especificidades de cada área.
TRÊS MARIAS
SITIO BOM JESUS TRÊS MARIAS
NOVA SILVINA
CAMINHOS DE SÃO BERNARDO PARA COMPATIBILIZAR DIREITO A MORADIA E SUSTENTABILIDADE
5.
AÇÕES DA POLÍTICA HABITACIONAL, URBANIZAÇÃO DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS E SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL
DIRETRIZES ESPECÍFICAS DA POLÍTICA HABITACIONAL PARA ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS CRITÉRIOS DE PRIORIZAÇÃO DE INTERVENÇÃO • URBANIZAÇÃO SEMPRE QUE POSSÍVEL, ainda que com reassentamentos parciais; •RISCO À VIDA COMO CRITÉRIO DE MAIOR PESO para priorização da intervenção nos assentamentos, que demandam urbanização complexa ou remoção; •Facilidade da intervenção como critério de maior peso para priorização da AÇÃO DE REGULARIZAÇÃO, BENEFICIANDO ÁREAS QUE NÃO NECESSITAM DE OBRAS para a regularização; •NÃO PRIORIZADA PELO PLHIS obras pontuais de infra-estrutura.
AÇÕES DE POLÍTICA HABITACIONAL NO ÂMBITO DOS PROJETOS ESTRATÉGIAS DE MELHORIAS DA QUALIDADE AMBIENTAL DAS ÁREAS SOB INTERVENÇÃO: 1. Considerar o nível de inserção urbana, cobertura de equipamentos e serviços na decisão de consolidar ou desocupar áreas não consolidadas e com baixa inserção; 2. Considerar as condições físicas (topográficas, etc) de cada área para a solução proposta; 3. Prever, no âmbito do s projetos, melhoria da condição ambiental com medidas de: • Mitigação • Reparação • Recuperação 4. Desocupar áreas ambientalmente estratégicas, como margens de cursos d’água, nascentes e áreas de risco e valorizá-las, inserindo-as no paisagismo da área, não deixando áreas verdes em fundos de lotes; 5. Garantir intervenções integradas, capazes de fomentar o desenvolvimento em seu sentido mais amplo (social, econômico, urbano, fundiário e ambiental); 6. Garantir a participação da população em todo o processo, construindo projetos pactuados, apropriados pela população e com a dimensão de educação para a cidadania e para a sustentabilidade Inspiração Malu e Laura
AÇÕES DE POLÍTICA HABITACIONAL NO ÂMBITO DOS PROJETOS NO CASO DA APRM-B, A ESTAS DIRETRIZES SE SOMAM AS EXIGÊNCIAS TÉCNICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - PRIS : a) reduzir o aporte de cargas poluidoras, mediante implantação de sistema de coleta e tratamento ou exportação de esgotos; b) implantar e adequar os sistemas de drenagem de águas pluviais, de abastecimento de água e de fornecimento de energia elétrica; c) adequar o sistema de coleta regular de resíduos sólidos; d) adequar o sistema de circulação de veículos e pedestre, e dar tratamento paisagístico às áreas verdes públicas; e) recuperar áreas com erosão e estabilizar taludes; f) revegetar áreas de preservação; g) desenvolver ações sociais e de educação ambiental dirigidas à população beneficiada pelos Programas, antes, durante e após a execução das obras previstas, de modo a garantir sua viabilização e manutenção; h) reassentar a população moradora da ARA, que tenha de ser removida em função das ações previstas nos Programas; i) estabelecer padrões específicos de parcelamentos, uso e ocupação do solo.
AS TIPOLOGIAS DE PRIS EM SÃO BERNARDO
PAC ALVARENGA SANTA MÔNICA
PRIS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
PRIS DE URBANIZAÇÃO INTEGRADA
PRIS DE PRODUÇÃO HABITACIONAL PARA REASSENTAMENTO
PRIS SANTA MÔNICA – Loteamento Irregular na APRM-B
Tipologia 01 ZEIS 1 e ARA 1 Área Consolidada, com parcelamento de bom padrão Carência de Infraestrutura – Tratamento de esgoto pela SABESP DADOS CADASTRAIS Número de imóveis identificados na área Número de Imóveis Consolidados População residente na área
343 343 938
PRIS SANTA MÔNICA – Loteamento Irregular
AÇÕES Execução da Regularização Fundiária, sem alteração do parcelamento do solo, com consolidação de unidades em área de preservação permanente e delimitação da área regular inserindo-a na cidade
PRIS PAC ALVARENGA – URBANIZAÇÃO INTEGRADA SÍTIO BOM JESUS, ALVARENGA PEIXOTO, JARDIM IPÊ, DIVINÉIA/PANTANAL Três Marias (reassentamento)
Sítio Bom Jesus
Alvarenga Peixoto
Divinéia / Pantanal I e II
Jardim Ipê
PRIS PAC ALVARENGA – URBANIZAÇÃO INTEGRADA SÍTIO BOM JESUS, ALVARENGA PEIXOTO, JARDIM IPÊ, DIVINÉIA/PANTANAL OBJETO/METAS DO CONTRATO: Execução de obras de urbanização nos 4 núcleos do Bairro Alvarenga com: •Consolidação de 610 Unidades, que receberão infraestrutura e regularização •Relocação de 878 famílias em Novas UHs na própria Área. As demais famílias serão reassentadas dentro do Projeto 3 Marias. FAMÍLIAS BENEFICIADAS POR TIPO DE SOLUÇÃO Soluções habitacionais Viabilizadas na Área / 4 Núcleos Área
Imóveis Imóveis Consolidado cadastrados s
Total de Unidades Removidas
Reassentamentos no CH 3 Marias
UHs Produzidas No Núcleo
Imóveis beneficiados apenas com infra estrutura*
226
Total na área
01- Sítio Bom Jesus
749
226
523
179
02- Divineia, Pantanal I e II
757
214
543
139
404
214
618
03- Alvarenga Peixoto
259
100
159
29
130
100
230
04- Jardim Ipê
749
70
679
679
0
70
648
718
2514
610
1904
1.026
878
610
648*
2.136
TOTAL
344
Imóveis Consolidados
570
PRIS PAC ALVARENGA – URBANIZAÇÃO INTEGRADA SÍTIO BOM JESUS, ALVARENGA PEIXOTO, JARDIM IPÊ, DIVINÉIA/PANTANAL AÇÕES ESTRATÉGICAS - Ações de Natureza Físico-Urbanísticas (Obras) Urbanismo, Paisagismo, Áreas de Lazer Obras habitacionais Implantação de Infra-estrutura Equipamentos: CRAS, Mais Cultura, Centro Comercial, Creche - Ações de Recuperação Ambiental, Reparação e Mitigação Liberação de APPs e Recuperação de Nascentes Saneamento ambiental da área, integrado com coletor tronco da SABESP Ampliação de áreas verdes, permeabilidade, arborização, etc - Ações de Natureza Jurídico-fundiárias Regularização das áreas para a intervenção Atividades relacionadas à aprovação e licenciamento da intervenção Titulação aos Beneficiários Finais - Ações do Trabalho Social de, Participação e Inclusão Social Apoio à Organização Comunitária e Mobilização da População Trabalho Social de Suporte às Obras e Remanejamentos Educação Sanitária e Ambiental Geração de Emprego e Renda e Ações de Inclusão Social Avaliação e Acompanhamento Pós-Ocupação
PRIS PAC ALVARENGA – URBANIZAÇÃO INTEGRADA SITUAÇÃO ENCONTRADA
FUNDAÇÃO SALVADOR ARENA
1ª ETAPA DE INTERVENÇÃO – SÍTIO BOM JESUS
PRIS PAC ALVARENGA – URBANIZAÇÃO INTEGRADA SITUAÇÃO PROPOSTA
1ª ETAPA DE INTERVENÇÃO – SÍTIO BOM JESUS
72 UHs entregues Próxima entrega: 140 UHs – 04/05/12
LEGENDA Unidades Consolidadas Unidades Consolidadas com melhorias Novas Unidades Construídas Áreas Verdes e de Lazer Equipamento Publico
PRIS PAC ALVARENGA – URBANIZAÇÃO INTEGRADA 1ª ETAPA DE INTERVENÇÃO – SÍTIO BOM JESUS
ESTÁGIO ATUAL DO PROJETO DE URBANIZAÇÃO
PRIS PAC ALVARENGA – URBANIZAÇÃO INTEGRADA 1ª ETAPA DE INTERVENÇÃO – SÍTIO BOM JESUS
ESTUDO DE GANHOS AMBIENTAIS – SÍTIO BOM JESUS ANTES DA OBRA - 2012
DEPOIS DA OBRA
% de coleta e tratamento de esgoto
30 %
% de coleta e tratamento de esgoto
100%
% Famílias com ligação de água oficial
60%
% Famílias com ligação de água oficial
100%
% de coleta de lixo
60%
% de coleta de lixo
100%
% de área permeável
24 % 10.053,25 m²
% de área permeável
7% 2.801,29 m²
Faixa APP 30 metros Faixa APP 30 metros 47 % 14 % Área permeável dentro da faixa Área permeável dentro da faixa 2.471,35 m² 8.353,53 m² de preservação permanente de preservação permanente Número de famílias em risco geotécnico, incluindo inundação
229
Número de famílias removidas
523
PRIS PAC ALVARENGA – URBANIZAÇÃO INTEGRADA SITUAÇÃO ENCONTRADA
2ª ETAPA DE INTERVENÇÃO – DIVINÉIA/PANTANAL I E II
PRIS PAC ALVARENGA – URBANIZAÇÃO INTEGRADA SITUAÇÃO PROPOSTA
Obras em andamento Próxima entrega: 96 UHs – NOV/12
2ª ETAPA DE INTERVENÇÃO – DIVINÉIA/PANTANAL I E II
LEGENDA Unidades Consolidadas Unidades Consolidadas com melhorias Novas Unidades Construídas Áreas Verdes e de Lazer
PRIS PAC ALVARENGA – URBANIZAÇÃO INTEGRADA 2ª ETAPA DE INTERVENÇÃO – DIVINÉIA/PANTANAL I E II
ESTUDO DE GANHOS AMBIENTAIS – DIVINÉIA /PANTANAL ANTES DA OBRA - 2012
DEPOIS DA OBRA
% de coleta e tratamento de esgoto
25 %
% de coleta e tratamento de esgoto
100%
% Famílias com ligação de água oficial
40%
% Famílias com ligação de água oficial
100%
% de coleta de lixo
50%
% de coleta de lixo
100%
% de área permeável
28 % 12.391,25 m²
% de área permeável
5% 2.193,66 m²
Faixa APP 30 metros Área permeável dentro da faixa de preservação permanente
8% 730,95 m²
Número de famílias em risco geotécnico, incluindo inundação
180
Faixa APP 30 metros 84 % Área permeável dentro da faixa 7.473,36 m² de preservação permanente Número de famílias removidas
543
PRIS PAC ALVARENGA – URBANIZAÇÃO INTEGRADA SITUAÇÃO ENCONTRADA
3ª ETAPA DE INTERVENÇÃO JARDIM IPÊ
PRIS PAC ALVARENGA – URBANIZAÇÃO INTEGRADA SITUAÇÃO PROPOSTA
3ª ETAPA DE INTERVENÇÃO JARDIM IPÊ
Obras em andamento Próxima entrega: NOV/12
PRIS PAC ALVARENGA – URBANIZAÇÃO INTEGRADA 3ª ETAPA DE INTERVENÇÃO JARDIM IPÊ
SITUAÇÃO PROPOSTA
SITUAÇÃO ATUAL
PRIS PAC ALVARENGA – URBANIZAÇÃO INTEGRADA 3ª ETAPA DE INTERVENÇÃO JARDIM IPÊ
ESTUDO DE GANHOS AMBIENTAIS – JARDIM IPÊ ANTES DA OBRA - 2012
DEPOIS DA OBRA
% de coleta e tratamento de esgoto
10 %
% de coleta e tratamento de esgoto
100%
% Famílias com ligação de água oficial
20%
% Famílias com ligação de água oficial
100%
% de coleta de lixo
35%
% de coleta de lixo
100%
% de área permeável
74 % 36.435,70 m²
% de área permeável
11 % 5.808,38 m²
Faixa APP 30 e 50 metros Faixa APP 30 e 50 metros 14 % Área permeável dentro da faixa Área permeável dentro da faixa 5.237,80 m² de preservação permanente de preservação permanente Número de famílias em risco geotécnico, incluindo inundação
492
Número de famílias removidas
91 % 32.729,13 m² 679
PRIS PAC ALVARENGA – URBANIZAÇÃO INTEGRADA SITUAÇÃO ENCONTRADA
4ª ETAPA DE INTERVENÇÃO ALVARENGA PEIXOTO
PRIS PAC ALVARENGA – URBANIZAÇÃO INTEGRADA SITUAÇÃO PROPOSTA
4ª ETAPA DE INTERVENÇÃO ALVARENGA PEIXOTO
Obras aguardando licenciamento ambiental
LEGENDA Unidades Consolidadas Unidades Consolidadas com melhorias Novas Unidades Construídas Áreas Verdes e de Lazer
PRIS PAC ALVARENGA – URBANIZAÇÃO INTEGRADA SITUAÇÃO PROPOSTA
4ª ETAPA DE INTERVENÇÃO ALVARENGA PEIXOTO
PRIS PAC ALVARENGA – URBANIZAÇÃO INTEGRADA 4ª ETAPA DE INTERVENÇÃO ALVARENGA PEIXOTO
Rede coletora de esgoto (interligada ao coletor tronco SABESP) APP (faixa 30m) faixa 15m liberada
PRIS PAC ALVARENGA – URBANIZAÇÃO INTEGRADA 4ª ETAPA DE INTERVENÇÃO ALVARENGA PEIXOTO
ESTUDO DE GANHOS AMBIENTAIS – ALVARENGA PEIXOTO ANTES DA OBRA - 2012
DEPOIS DA OBRA
% de coleta e tratamento de esgoto
10 %
% de coleta e tratamento de esgoto
100%
% Famílias com ligação de água oficial
25%
% Famílias com ligação de água oficial
100%
% de coleta de lixo
50%
% de coleta de lixo
100%
% de área permeável
39 % 7.394,39 m²
% de área permeável
29 % 5.479,22 m²
Faixa APP 30 metros Faixa APP 30 metros 51 % 39 % Área permeável dentro da faixa Área permeável dentro da faixa 7.219,74 m² 5.523,80 m² de preservação permanente de preservação permanente Número de famílias em risco geotécnico, incluindo inundação
36
Número de famílias removidas
159
PRIS PAC ALVARENGA – URBANIZAÇÃO INTEGRADA CONJUNTO HABITACIONAL TRÊS MARIAS
ÁREA DE REASSENTAMENTO EXTERNO Centro Comercial
1.236 UHS 1026 – Famílias provenientes do projeto de urbanização integrada do Alvarenga 210 – Famílias de alojamentos e áreas risco
CEU
Centro de Reciclagem
PARQUE 18.660,21m2
PRIS PAC ALVARENGA – URBANIZAÇÃO INTEGRADA SITUAÇÃO ATUAL: 1.188 unidades habitacionais entregues
CONJUNTO HABITACIONAL TRÊS MARIAS
1ª Entrega em Setembro de 2010
2ª Entrega em Julho de 2011
3ª Entrega Novembro de 2011
4ª Entrega em Janeiro de 2012
LICENCIAMENTOS DE AÇÕES DE RECUPERAÇÃO E REGULARIZAÇÃO COMO EXEMPLO DO DESAFIO 1. Análise dos licenciamentos precisa ser focada nos ganhos ambientais proporcionados pelos projetos de urbanização e regularização fundiária; E não com base na situação preservada da área, antes da degradação; 2. A dificuldade de construir este olhar, resulta em análises burocráticas e morosas pelos órgãos ambientais dos processos de licenciamento, que retardam a intervenção de melhoria ambiental nas áreas já degradas; 3. NO CASO DA APRM-B - Estrutura institucional não preparada e formatada para análise de licenciamentos de PRIS: • Ainda estão sendo criados fluxos e procedimentos para o licenciamento de PRIS – GT Licenciamento. Porém, tais fluxos estão sendo enquadrados nos procedimentos ordinários de licenciamento ambiental; • Necessidade de formação de técnicos com capacitação específica nos temas de urbanização, produção habitacional e regularização fundiária;
O CAMINHO PARA ENFRENTAR DESAFIO
Políticas e ações Intergovernamentais e Intersetoriais
Obrigada ! tassia.regino@saobernardo.sp.gov.br Maiores informaçþes: www.sihisb.saobernardo.sp.gov.br
PROJETO DE URBANIZAÇÃO INTEGRADA EM ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS FORA DA ÁREA DE MANANCIAL
PROJETO DE URBANIZAÇÃO INTEGRADA SILVINA /AUDI PROJETO FORA DE ÁREA DE MANANCIAL ESTRATÉGIAS DA POLÍTICA HABITACIONAL E DE SUSTENTABILIDADE ÁREA DE INTERVENÇÃO
3.265 Famílias
RODOVIA ANCHIETA
AV. PE. LEO COMISSÁRI
PROJETO DE URBANIZAÇÃO INTEGRADA SILVINA /AUDI OBJETO/METAS DO CONTRATO: Execução de obras de urbanização nos 5 núcleos do Bairro Silvina com: •Consolidação de 2.344 Unidades, que receberão infraestrutura e regularização •Relocação de 437 famílias em Novas UHs na própria Área, sendo 5em unidades de uso misto. •Reassentamento Externo de 552 famílias em Novas UHs na Área de Reassentamento Contígua •Relocacação de Unidades Comercias em novas unidades de comércio nos térreos dos edifícios •Implantação de infra-estrutura viária e equipamentos que beneficiarão todas Famílias Residentes na região
ÁREA
Loteamento HIS Jardim Silvina Silvina Audi Rua Washington Luís Gaspar de Souza Bananal TOTAL
Nº de Unidades Cadastradas
685
Famílias Famílias em REASSENTA em Unidades a MENTO Unidades a Remover EXTERNO Consolidar 0
(1.766 + 172)* (382 + 172)* 1.938 554
SOLUÇÃO HABITACIONAL RELOCAÇÃO INTERNA Conjuntos PAC
Conjuntos MCMV
Lotes Unifamiliar
Lotes Uso Misto
Total de Famílias Atendidas
685
0
0
0
0
0
685
1.384
0
192
27
39
4
1.646
419
347
72
0
0
167
0
0
239
120
14
106
0
0
0
5
1
112
103
6
97
0
0
0
2
0
99
2.344
552
192
194
46
5
(3.093 + 172)* (749 + 172)* 3.265 921
437
3.333
(*) Estão incluídas 172 famílias já removidas de área de risco e atendidas pelo programa renda abrigo (na área Silvina Audi).
SITUAÇÃO DAS HABITAÇÕES E APPs EM RISCO GEOTÉCNICO 04 EM RISCO GEOTÉCNICO 03 MADEIRA OU MATERIAL PROVISÓRIO ALVENARIA PRECÁRIA / INSALUBRE SOBRE ADUTORA INTERFERÊNCIA DO VIÁRIO (Pe. LEO COMISSÁRI) ÁREAS POTENCIAIS P/ REASSENTAMENTO PASSÍVEIS DE CONSOLIDAÇÃO ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
VIA DE ALTA DECLIVIDADE (+20%)
MAPA SÍNTESE / SITUAÇÃO EXISTENTE EM RISCO GEOTÉCNICO 04 EM RISCO GEOTÉCNICO 03 MADEIRA OU MATERIAL PROVISÓRIO ALVENARIA PRECÁRIA / INSALUBRE SOBRE ADUTORA INTERFERÊNCIA DO VIÁRIO (Pe. LEO COMISSÁRI) ÁREAS POTENCIAS P/ REASSENTAMENTO PASSÍVEIS DE CONSOLIDAÇÃO ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE RISCO GEOTÉCNICO 04 - MUITO ALTO RISCO GEOTÉCNICO 03 - ALTO RISCO GEOTÉCNICO 02 - MÉDIO RISCO GEOTÉCNICO 01 - BAIXO GASODUTO DA PETROBRÁS E ADUTORA DA SABESP
PROJETO DE URBANIZAÇÃO INTEGRADA SILVINA /AUDI
DUARTE MURTINHO – 120 UHs
PE. LEO COMISSÁRI - 72 UHs
VISCONDE DE ARARUAMA – 27 UHs
WASHINGTON LUIS – 94 UHs
PROJETO DE URBANISMO LOTES PARA REASSENTAMENTO PARQUE / REFLORESTAMENTO LOTES / REFORMAR TRAVESSA SÃO FRANCISCO – 73 UHs
INSTITUCIONAL LOTES / AMPLIAÇÃO
PROJETO DE URBANIZAÇÃO INTEGRADA SILVINA /AUDI
APP TOPO DE MORRO
PARQUE FLORESTAL URBANO APP NASCENTE
APP MARGEM DE CÓRREGO
PROJETO DE URBANIZAÇÃO INTEGRADA SILVINA /AUDI ÁREA TOTAL: 348.000 M² ESTUDO DE GANHOS AMBIENTAIS – SILVINA AUDI ANTES DA OBRA
DEPOIS DA OBRA
% de coleta e tratamento de esgoto
56,7%
% de coleta e tratamento de esgoto
100%
% Famílias com ligação de água oficial
68,8%
% Famílias com ligação de água oficial
100%
% de coleta de lixo
?%
% de coleta de lixo
100%
% de área permeável
30,28% 105.368,00
% de área permeável
36,6% 127.368,00
Faixa APP 30 e 50 metros Área permeável dentro da faixa de preservação permanente
29,54% 12.636,32
Faixa APP 30 e 50 metros Área permeável dentro da faixa de preservação permanente
70,46% 30.137,29
Número de famílias em risco geotécnico, incluindo inundação
376
Número de famílias removidas
921
ALTERNATIVA DE ATENDIMENTO HABITACIONAL PARA AS FAMÍLIAS REASSENTADAS Conjunto Residencial Braservice
BRASERVICE Silvina Audi/ PAC 2
Projeto da Ă rea de Reassentamento - Conjunto Habitacional BRASERVICE