SALVADOR, QUINTA-FEIRA, 27/3/2008
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JUSTIÇA ❚ A magistrada Marla Marinho (6ª Vara Federal) alegou “razões de foro
íntimo” e transferiu a responsabilidade sobre caso para a colega Rosana Kaufmann
Juíza se afasta de ação contra PDDU KATHERINE FUNKE kfunke@grupoatarde.com.br
A juíza Marla Consuelo Santos Marinho, da 6ª Vara Federal, alegou “razões de foro íntimo” para pedir, ontem à tarde, afastamento da ação civil pública movida por seis entidades, com o objetivo de suspender a vigência de 48 artigos e quatro mapas da lei do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de Salvador. Sem maiores explicações no despacho, e sem falar à imprensa, Marla Marinho passou o caso para a colega Rosana Noya Alves Weibel Kaufmann. A ação civil pública começou a tramitar na quinta-feira passada, quando foi protocolada na Justiça Federal. Chegou à 6ª Vara na última segunda-feira, por distribuição automática. Na petição inicial, com 94 páginas e quatro mil folhas de documentos anexados, o advogado Celson Ricardo de Oliveira acusa ter havido omissão e irregularidades ligadas ao PDDU por parte da prefeitura, da Câmara Municipal, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), do Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e do Centro Estadual de Recursos Ambientais CRA). Todos os órgãos citados no caso negam as acusações. TRANQÜILO – Procurado por A TARDE ontem pela manhã, durante visita a uma creche comunitária em Saramandaia, onde prometeu recursos, o prefeito João Henrique (PMDB) disse estar “muito tranqüilo” a respeito da ação civil, por considerar o modelo de desenvolvimento proposto pelo PDDU, com o incentivo dado à construção de prédios, capaz de gerar empregos na área da construção civil. “Se a gente congelar Salvador, como ela ficou praticamente congelada nos últimos 20 anos, assistindo todos os investimentos irem para o litoral norte e o desemprego aqui chegando a quase 400 mil pessoas, a gente não vai para lugar algum. Só vai aumentar a insegurança, a violência e o desemprego”, afirma João. O prefeito também diz se sentir tranqüilo a respeito dos questionamentos ambientais que incidem sobre o PDDU por ter
chamado o Partido Verde (PV) para regulamentar o capítulo de meio ambiente da lei. A parceria foi anunciada na quinta-feira passada, mesmo dia em que a ação civil pública foi protocolada na Justiça Federal. O encontro com o prefeito deixou otimistas membros do PV. “O prefeito disse estar disposto a vetar alguns artigos e propôs ao PV que apresentasse sugestões. O que não podemos é abrir mão do verde da Paralela”, afirma o secretário estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Juliano Matos. Ex-superintendente municipal de Meio Ambiente, ele presidiu um grupo de trabalho que, em 2005, produziu recomendações ao projeto de lei – entre elas, o cuidado com a preservação da Mata Atlântica e de limite à altura máxima dos prédios. “Estou pessoalmente muito disposta a me envolver na discussão”, diz a diretora-geral do Centro de Recursos Ambientais (CRA), Beth Wagner. Ela acha que poderá reverter a verticalização da orla e a ocupação da Av. Paralela. A regulamentação a ser feita pelo PV não vai impedir a prefei-
tura de conceder alvarás de construção baseados nos parâmetros do PDDU em vigor, segundo a secretária de Planejamento, Kátia Carmelo. O trabalho do PV servirá apenas, segundo ela, para promover melhorias no processo de licenciamento ambiental no âmbito do município. A secretária diz, ainda, que o PDDU prevê uma preservação de 50% de mata dos terrenos ocupados na Avenida Paralela e que o índice chega a 80% no decreto municipal que incide sobre as áreas verdes. Ainda sobre as acusações feitas na ação civil, ela negou ter havido ingerência no processo de aprovação do PDDU pela Câmara. “Estive o tempo todo na sala do líder do governo, e não na da presidência”, argumenta. O PV na revisão de possíveis impactos ambientais não arranca elogios entre ativistas. Renato Cunha, do Grupo Ambientalista da Bahia (Gambá), diz que “o prefeito perdeu a oportunidade de adequar a lei antes, pois tinha o partido como aliado no início da gestão.
Advogado aponta irregularidades lica, que incluiu Jaguaribe como subcentro municipal. A única emenda referente ao tema disponibilizada pela Câmara para A TARDE, em 28 de dezembro, é a de número 138, que não faz referências a gabarito. Diz: “Acrescente-se o Subcentro Jaguaribe-SM-12 no mapa 2 do Projeto de Lei – PL 216/2007, conforme indicado no anexo, acrescentando-se ainda essa zona no quadro 1 do anexo 2, com o CAB de 1,5 e o
REJANE CARNEIRO | AG. A TARDE | 1º.02.2006
A
utor de emendas à Lei do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano com fortes conseqüências ambientais possíveis para a cidade, segundo especialistas, o vereador Pedrinho Pepê (PMDB) admitiu nesta entrevista, concedida segunda-feira à repórter KATHERINE FUNKE, que não discutiu as propostas publicamente. O edil da bancada governista disse que discutiu apenas com amigos – entre eles, “uns dois ambientalistas”. A TARDE | O senhor foi autor de emendas ao PDDU que vão ter impactos ambientais, segundo especialistas. É o caso da 246, que alterou poligonal da macroárea de proteção e recuperação ambiental da Avenida Paralela. O Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB) divulga que isso significa a supressão de 3,4 milhões de m² de mata atlântica. O senhor chegou a fazer algum estudo sobre isso? Como nasceu essa emenda? PEDRINHO PEPÊ | Conversamos com vereadores e achamos que na supressão, talvez, a Av. Paralela levasse vantagem. AT | Supressão de que? PP | Da mata atlântica. Mas, na verdade, isso foi sendo discutido com ambientalistas, que, em nenhuma hora sequer, votaram contrariamente.
A supressão de Mata Atlântica na região da Av. Paralela é um dos pontos polêmicos no PDDU da capital
lei federal de proteção do Bioma da Mata Atlântica, segundo a alegação feita por Oliveira. Outra irregularidade seria a alteração do gabarito de Jaguaribe e Piatã, de 15 andares para 20 andares, conforme a versão final do Plano Diretor, apresentada no dia 25 de fevereiro. Ontem, o prefeito disse desconhecer a questão. A secretária do Planejamento, Kátia Carmelo, disse que a mudança se originou de emenda da bancada evangé-
Pedrinho Pepê | Vereador do PMDB
Colaborou Maíza Andrade FERNANDO VIVAS | AG. A TARDE
Entre as irregularidades no Plano Diretor Urbano de Salvador, apontadas pelo advogado Celson Oliveira, estão emendas que, segundo ele, ferem a legislação federal. A aplicação da Emenda 246, do vereador Pedrinho Pepê (PMDB), suprimirá mata atlântica em uma área equivalente a 340 campos de futebol, de acordo com o arquiteto Carl von Hauenschild, do Instituto dos Arquitetos do Brasil. Isto fere a
“Conversei com uns dois ambientalistas amigos”
CAM de 3,0, bem como na alínea a do inciso IX do parágrafo 2º do artigo 338”. Ou seja: a área de Jaguaribe fica mais propensa a receber incentivos à atividade comercial e de serviços – com maior potencial construtivo e aumento dos coeficientes para aproveitar terrenos. Kátia Carmelo, no entanto, argumentou que a questão do aumento de gabarito está prevista em um mapa anexado à emenda 138.
Sepultamentos
AT | Mas, a sua emenda só foi apresentada no último dia de votação do PDDU. Como é que eles poderiam discuti-la? PP | Discutimos em reuniões com (o vereador) Alfredo Mangueira e outros vereadores. A gente achou por bem fazer essa emenda. Mas, também cabia ao relator [Beto Gaban] derrubar ou não. Se ele conseguiu aprovar essa emenda, é porque na verdade houve os estudos ambientais, senão o relator derrubaria, como derrubou outras emendas nossas. AT | O senhor apresentou essa emenda em que dia? 27, 28 de dezembro? PP | Ah, aí só vendo no gabinete, por aí. Mas, nós apresentamos essa emenda ainda conversando com a secretária do Planejamento, Kátia Carmelo. Discutimos com ela se caberia essa emenda e ela não viu nada incomum. AT | Que pessoas o senhor ouviu
CAMPO SANTO Lafayete de Azevedo Pondé - 101 anos, natural de Salvador. João Batista Santos - Faleceu no Hospital Roberto Santos, natural de Laranjeiras/BA. Juscelino Gomes dos Santos Faleceu no Hospital Geral do Estado, 28 anos, natural de Salvador. Maria Assunção Assis dos Santos Faleceu no Hospital da Cidade, 80
anos, natural de Camamu/BA.
JARDIM DA SAUDADE Raimundo Gomes - Faleceu no Hospital Santa Izabel, 78 anos, casado, marceneiro, natural de Maragojipe/BA. Marcelo Queiroz Ferreira Alves Faleceu no Hospital Menandro de Faria, 48 anos, casado, administrador, natural de
Valença/BA. Divaldina Vilas Boas Gomes de Souza - Faleceu em residência, 81 anos, viúva, pensionista, natural de Salvador.
BOSQUE DA PAZ Helenice Viana de Castro - Faleceu no Hospital Santo Amaro, 81 anos, solteira. Alice da Silva Neves - Faleceu no
Hospital Santa Izabel, 75 anos, viúva, natural de Maragojipe/BA. Floripes Cerqueira dos Anjos Faleceu no Hospital Aristides Maltez, 75 anos, viúva, natural de Salvador. Edvaldo de Jesus Santos - Faleceu em via pública, 46 anos, casado, natural de Salvador. Nilamon Pinheiro Lôbo - Faleceu no Hospital São Rafael, 82 anos, casado, natural de Salvador.
O QUE FAZER EM CASO DE MORTE Morte natural: funerária obtém guia de sepultamento nos cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais, mais declaração de óbito assinada por médico e documentação do morto. Morte violenta: atestado de óbito assinado por médico legista do Instituto Médico-Legal. Cremação: morto deve ter manifestado o desejo em vida; atestado de óbito assinado por 2 médicos (morte natural). Cremação em morte violenta: autorização judicial e atestado assinado por legista do IML. Pessoas de baixa renda podem obter auxílio na Secretaria de Desenvolvimento Social (3176-8000) ~ aos finais de semana: Abrigo de Roma, Baixa dos Sapateiros.
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“Mas, no Parlamento, é assim que se faz. Na televisão, nada se cria, tudo se copia, certo? No Parlamento, a gente tenta criar. A vontade de criar é tanta que, às vezes, (a gente) erra. É normal e natural” para fazer essa emenda que alterou a poligonal de proteção ambiental sobre a Avenida Paralela? PP | Conversei com algumas pessoas amigas. AT | Algum ambientalista? PP | Conversei com uns dois ambientalistas. AT | Quem são? PP | São meus amigos. AT | O senhor apresentou essa emenda em audiência pública? PP | Não foi apresentado. De qualquer maneira eu quis ser útil, apesar de não ter ficado muito atento, pois nós temos que ficar atentos à (legislação) federal, à estadual e à municipal. AT | Pois, parece que a sua Emenda 246 fere a Lei do Bioma da Mata Atlântica. PP | Pronto, ela tá fragilizada! Mas no parlamento é assim que se faz. Na televisão, nada se cria, tudo se copia, certo? No jornal, nada se cria, tudo se escreve. No parlamento, a gente tenta criar. A vontade de criar é tanta, que às vezes, (a gente) erra. É normal e natural. AT | Então o senhor admite que errou nessa emenda? PP | Admito que quis dar um avanço na cidade, mas como a lei federal me cassa, o Legislativo municipal tem que se render.