EDITORIA BRASIL EDITORA-COORDENADORA
Mariana Carneiro EDITOR DE POLÍTICA
Adilson Borges
| POLÍTICA |
WILSON DIAS | ABR | 16.10.2007
SALVADOR, SÁBADO, 29/12/2007
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CRÍTICA
A oposição e um senador da base governista, Romeu Tuma (PTB-SP) criticaram o pronunciamento em rádio e TV do presidente Lula. O inventário otimista e a menção “truncado” de avanço na saúde por causa do fim da CPMF serviram de munição aos adversários.
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APÓS TRÊS DIAS ❚ João Henrique conquista vitória com votos da oposição em sessões contínuas e sem espaço para discussões
Plano Diretor é aprovado durante a madrugada KATHERINE FUNKE kfunke@grupoatarde.com.br
O que todo mundo que circula pela Câmara Municipal e pelo Palácio Thomé de Souza já sabia, de fato, aconteceu: ao amanhecer de sexta-feira, ainda de madrugada, foi aprovado o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU). E quando as 24 horas de trabalho ininterrupto em cima do projeto terminaram, às 14h20, outra sessão extraordinária foi convocada para aprovar o orçamento de 2008 e a Parceria Público Privada (PPP) do lixo, sem que os vereadores conhecessem o conteúdo desses projetos (veja matérias da página seguinte). A pressa para entrar em recesso e só voltar a trabalhar depois do Carnaval resultou em um procedimento de votação cansativo e acelerado. Vereadores bêbados de sono dormiram até mesmo dentro do plenário. As três rodadas de votação do PDDU foram apressadas. A primeira, em que 26 vereadores aprovaram o projeto, aconteceu em menos de um minuto por volta das quatro horas da manhã. O presidente da Câmara, Valdenor Cardoso (PTC), aproveitou um momento em que a bancada de oposição ao projeto havia se retirado para tentar baixar o quorum da sessão para chamar os vereadores do PMDB e DEM, que estariam tirando um cochilo nos sofás da ante-sala. Após a chamada, rapidamente colocou o projeto em votação.
FERNANDO VIVAS | AG. A TARDE
? O que muda na parte nobre da cidade com a aprovação do PDDU? A principal mudança será a elevação do gabarito da orla para prédios de até 18 andares. Alguns trechos com menos andares tiveram gabarito aumentado pelas emendas aprovadas na manhã de ontem, como a região entre Amaralina e a Praça Nossa Senhora da Luz, na Pituba. A elevação do gabarito foi incluída no projeto por João Henrique apenas no envio para o Legislativo, com pedido de votação em caráter de urgência. Depois disso, o vereador Beto Gaban (PRP) – ele mesmo, autor do projeto de lei 45/2007, que versa sobre recuos nas construções da orla e que foi totalmente incorporado ao PDDU – foi nomeado por Cardoso como relator das emendas, representando todas as comissões da Câmara. Não adiantaram os inúmeros protestos das bancadas do PCdoB, PT, PSDB, PPS e PSB. As 273
E a parte pobre da cidade, ganha ou perde com a lei? Em parte, ganha, porque agora a prefeitura poderá receber recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para áreas de urbanização precária. Por outro lado, críticos apontam que o texto da lei não possui diretrizes definidas para reduzir as desigualdades sociais nos próximos oito anos.
Votação das emendas lembrou velha brincadeira de “vivo ou morto”
emendas circularam apenas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de serem apresentadas ao plenário. E dessas, a CCJ teve conhecimento de 103 emendas apenas no momento de apresentar seu parecer em voz alta, durante a madrugada. O presidente dessa comissão, Gilberto José (PDT), fez questão de deixar claro que também não concordava com o processo.
“Pau que nasce torto, morre torto”, disse, antes de iniciar a leitura de seus pareceres. José votou a favor do PDDU, mas registrou que a aceleração na votação comprometeu “o dever legal de dar-se a mais completa divulgação e proporcionar-se o mais amplo debate do texto”. BINGO - Enquanto os demais vereadores conversavam, dor-
MANUELA CAVADAS | AG. A TARDE
EDITORIA DE ARTE A TARDE
PDDU
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quem votou contra e quem votou a favor
A favor
Adriano Meirelles
Para prefeito, a “Salvador do futuro” agradece aprovação O prefeito João Henrique (PMDB), que durante todo o trâmite do PDDU se manteve publicamente afastado do tema, emitiu no final da tarde de ontem nota oficial distribuída para a imprensa. No texto, o prefeito diz que a Salvador do futuro agradece a aprovação do projeto e destaca que o PDDU se reveste de significado inovador para a cidade nos próximos 10 anos. “A Salvador de amanhã não iria perdoar a Salvador de hoje se faltasse coragem para romper a estagnação e aprovar esse instrumento indispensável a uma nova fase de desenvolvimento”, disse o prefeito na abertura da nota. Segundo afirmou João Henrique, no mesmo documento, a capital baiana agora dispõe de uma lei dotada de instrumentos modernos e mais ágeis que irá nortear e garantir o crescimento sustentável do município nos próximos anos. O prefeito destacou cinco pontos que vão impactar na vida das pessoas com a aprovação do plano pela Câmara Municipal: maior competitividade e
estímulo à atividade econômica; conservação dos ecossistemas e recursos naturais; melhor organização da sociedade e democratização das instituições; redução da pobreza e desigualdades sociais; e ordenamento do crescimento urbano. João Henrique também usou a nota para refutar acusações de que o processo de elaboração, discussão e aprovação do PDDU foi antidemocrático e não obedeceu aos ritos previstos. Na nota, o peemedebista assinalou que, desde 2005, foram promovidos mais de 60 eventos para discussão da proposta original, além de inúmeras audiências públicas com a participação de segmentos da comunidade, abrangendo indistintamente todo o território municipal. O prefeito também elogiou a atuação da Câmara Municipal, que, segundo ele, trabalhou com louvor a sua missão ao aprovar o PDDU, “votado depois de exaustivo debate e livre apreciação de todo o seu conteúdo pelos representantes da população”.
Contra
Abstenções
Agenor Gordilho
DEM
Alan Sanches
Antonio L. Almeida
DEM
Ariane Carla
PTB
PMDB
Batista Neves
PMDB
Beto Gaban
PRP
Bomba
PRP
Cristovinho
PDT
Erivelton Santana
PSC
Eudorico Alves
PRP
Everaldo Bispo
PMDB
Gilberto José
PDT
Isnard Araújo
PR
PMDB
Marlene Souza
PRTB
Paulo Magalhães Jr DEM
Pedrinho Pepê
PMDB
Silvoney Sales
PMDB
PSC
Alfredo Mangueira PMDB Atanázio Júlio
Jairo Dória
PMDB
Odiosvaldo Vigas
PDT
Sandoval Guimarães
PMDB
Sidelvan Almeida
PRB
Téo Senna
PTC
Tia Eron
DEM
Aladilce Souza
PC do B
Décio Sant’Anna
PSDB
Everaldo Augusto
PC do B
Giovanni Barreto
PT
José C. Fernandes
PSDB
Jorge Jambeiro
PSDB
Olívia Santana
PC do B
Paulo Câmara
PSDB
Reginaldo Oliveira
PC do B
Vânia Galvão
PT
Virgílio Pacheco
PPS
Celso Cotrim
PSB *
Palhinha
PSB *
PSB *
Valdenor Cardoso
PTC **
Lau
Como mudar o PDDU? Qualquer entidade civil, ou então a união de 5% dos eleitores, poderá propor mudanças em partes da lei. miam, reclamavam, indagavam assessores sobre o que haveria para o almoço ou se declaravam raivosos com o cansaço “a ponto de matar alguém”, a relatoria das emendas por Gaban começou como bingo: ele lia apenas o número da emenda e dizia se aprovava ou rejeitava. Com a pressão da oposição ao projeto, Gaban foi obrigado a nominar o autor da emenda e ler
Partidos prometem ir à Justiça para anular lei
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Até a tarde de ontem, João Henrique não se pronunciara sobre projeto
?
seu conteúdo. Não foi o que ele fez em todos os casos. De um modo confuso, Gaban lia as emendas quase sempre de forma inaudível, longe dos microfones. O único vereador que prestava atenção a cada voto do relator era José Carlos Fernandes (PSDB), que a todo momento pedia esclarecimento. Gaban dava a informação, mas reagiu na metade do trabalho pedindo menos interferência, porque estava com a garganta “estourada”. O tucano provocou: “Veja, foi o senhor que preferiu assim. Rapadura é doce, mas não é mole”. Gaban aprovou 160 emendas. Ao todo, 159 foram referendadas pela maioria – algumas delas, diferentes do voto de Gaban, como a que impede o poder público de encaminhar revisão ou modificação do Plano Diretor em expediente de urgência ou urgência urgentíssima. Gaban havia rejeitado, mas a maioria aprovou. Ironicamente, a emenda é de Virgílio Pacheco (PPS), que votou contra a aprovação do projeto. Na votação por emendas, a platéia – formada por cerca de 30 pessoas – fez a trilha sonora ao falar “morto” ou “vivo” quando os vereadores ficavam sentados ou se levantavam para votarem, respectivamente, contra ou a favor. Se o dedão do líder do governo Sandoval Guimarães (PMDB) apontasse positivo, seu assessor Aurelino e o vereador Isnard Araújo (PL) – posicionados como maestros – davam o sinal de permanecer sentados. Ou, segundo a brincadeira, “mortos”.
A pressa na votação do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), a não-circulação das emendas por todas as comissões do Legislativo, a participação da secretária de Planejamento, Kátia Carmelo, na análise das emendas, seriam motivos suficientes para que a Justiça atenda a pedidos de anulação da lei, na opinião de vereadores do PCdoB, PSDB, PT, PPS e PSB. Estes partidos, que até pouco tempo atrás eram aliados do prefeito João Henrique (PMDB) e racharam a base governista durante o processo de tramitação do PDDU, agora prometem buscar apoio judicial para que a lei não vigore em 2008. “Vamos entrar na Justiça”, avisa a comunista Aladilce Souza. Esta semana, os partidos já haviam recorrido à Justiça para tentar paralisar a votação, mas a titular da 7ª. Vara da Fazenda Pública, Lisbete Santos, não concedeu nenhuma liminar. Apenas solicitou informações ao presidente da Câmara, Valdenor Cardoso (PTC). Este, por sua vez, se diz tranqüilo. “Fiz tudo correto. Foi beleza. Foi ótimo”, afirma, mascando chiclete. EXECUTIVO - Kátia Carmelo passou as 24 horas da sessão no gabinete do líder da bancada do governo. Ela diz que analisou todas as emendas, “com o objetivo
de contribuir”. Kátia havia negado publicamente que teria ajudado o vereador Silvoney Sales (PMDB) a propor modificações no PDDU. “Ela me chamou de mentiroso. Nunca fui tão maltratado”, reclamou Sales, nervoso, no plenário, depois de pedir a retirada da emenda que amplia o gabarito de parte do Comércio, abrindo espaço para empreendimentos do porte do Hotel Hilton, do grupo Imocom. Esta emenda teria sido um pedido pessoal de Kátia. Sales também deixou escapar que estava chateado porque ela demitiu um funcionário da Seplam indicado por ele esta semana. Sales discutiu sobre o caso com Sandoval Guimarães (PMDB) – que disse que o colega estava com a “emocionalidade um pouco desvirtuada”. A briga deu corda para Virgílio Pacheco (PPS). “Isso só comprova o que temos denunciado há dias: a relação promíscua entre o Executivo e o Legislativo neste PDDU”, comentou. A emenda do gabarito do Comércio foi aprovada, assim como outra de autoria de Sales, classificada pela secretária como “muito boa”: a que institui pagamento para a prefeitura, por parte do empreendedor, sobre a diferença entre o novo gabarito e o antigo. O preço da mudança será fixado em lei específica. (K.F.)
MARGARIDA NEIDE | AG. A TARDE | 26.12.2007
* Era contrário ao projeto mas não estava no momento da votação ou não votou ** Não vota porque é presidente da Câmara Silvoney Sales e Kátia Carmelo brigaram por causa de emendas e cargo