REVISTA DIGITAL DERECHO PROCESAL LABORAL Y PRÁCTICA
Katherine Martínez C.I: 24.567.763 SAIA A
LOS RASGOS HISTÓRICOS DEL DERECHO ADJETIVO DEL TRABAJO El proceso laboral tiene su origen en la Ley de Tribunales y Procedimientos de Trabajo de 1959, el cual fue considerado como un proceso excesivamente escrito, lento, pesado, formalista, oneroso y no obsequioso para nada a la justicia, debido a que no garantizaba una tutela efectiva de los Derechos de los justiciables. El 13 de agosto del 2002, entró en vigencia la Ley Orgánica Procesal del Trabajo, quien estableció un nuevo proceso en la materia y una nueva organización de la jurisdicción laboral. Uno sus alcances, es la necesidad de separar la especialidad de la materia laboral de la jurisdicción ordinaria, por lo que establece un proceso propio, orientado hacia la celeridad procesal y el mejoramiento la administración de justicia.
LOS RASGOS HISTÓRICOS DEL DERECHO ADJETIVO DEL TRABAJO Lo que se quiere con esta ley eliminar del todo las características del proceso derogado que terminó siendo un proceso costoso, excesivamente lento escrito, de carácter dispositivo. Otra novedad, es que manifiesta en la existencia de un proceso oral, basado en sistema de audiencias, en donde todas las alegaciones de las partes se exponen de manera verbal.
LA LEY ORGÁNICA DE TRIBUNALES Y PROCEDIMIENTOS DEL TRABAJO. Dicha Ley plasma las disposiciones generales de la organización y competencia de los Tribunales, y de las personas que los integran (Juez, Secretario, Alguaciles, y los funcionarios permanentes y de los empleados subalternos de los Tribunales del Trabajo), como también de los procedimientos antes dichos Tribunales y los recursos permitidos a emplearse (casación) y por último sus sentencias.
LEY ORGÁNICA PROCESAL DEL TRABAJO La Ley Orgánica Procesal del Trabajo es una respuesta a la urgente y necesaria transformación de la administración de justicia en Venezuela, y en par ticular de la justicia laboral que debe tener por nor te la altísima misión de proteger el hecho social trabajo, instrumento fundamental del desarrollo nacional y está inspirado en los principios establecidos en la Constitución de la República Bolivariana de Venezuela . Esta nueva Ley Orgánica Procesal del Trabajo ha ocasionado un gran cambio en el proceso laboral que está siendo asimilado todavía tanto por los abogados dedicados a trabajar con las disciplinas jurídicas especiales, sea en sus ver tientes teóricas (docencia e investigación) o en las inmediatamente prácticas (judicatura, asesoramiento y litigio), como en quienes se encuentran en período de escolaridad para obtener dicho título profesional.
Es importante la humanización del proceso laboral a través de una Ley Orgánica de Procedimiento del Trabajo que utilice al proceso como instrumento fundamental para lograr la justicia y la equidad.
LEY DEL ESTATUTO DE LA FUNCIÓN PÚBLICA El Decreto Ley sobre el Estatuto de la Función Pública se dicta para desarrollar los principios establecidos en los artículos 144 al 149, ambos inclusive, de la Sección tercera de la función pública del Título IV Del Poder Público, de la Constitución de la República Bolivariana de Venezuela, las demás normas constitucionales correspondientes y corregir las principales debilidades de la Ley de Carrera Administrativa.
PRINCIPIOS QUE ORIENTAN LA ACTUACIÓN DE LOS JUECES DEL TRABAJO.
El proceso laboral tiene principios propios que orientan la actuación del juez del trabajo, dotado de amplios poderes d e i nv e s t i g a c i ó n p a r a i n q u i r i r l a v e r d a d , f a c u l t a d o e l j u e z de juicio para sentenciar ultra petita y extra petita sin incurrir en nulidad de la sentencia, siempre que se trate d e c o n c e p to s a l e g a d o s y p r o b a d o s o d i s c u t i d o s y p r o b a d o s en juicio, respectivamente.
Uniformidad: Este principio establece la unidad jurisdiccional desde el principio a fin del litigio, es decir q u e a t r av é s d e u n ú n i c o p r o c e s o l a b o r a l s e r e s u e l v a n todos aquellos asuntos contenciosos del trabajo, que no estén atribuidos a la conciliación y al arbitraje. B r e v e d a d : E s te p r i n c i p i o e s t a b l e c e q u e l o s a u to s y a c to s realizados en los tribunales laborales deben ser sencillos, c o n l a c o n c i s i ó n p o s i b l e e n l a s fo r m a s e m p l e a d a s , b u s c a n d o r e s o l v e r l a s c o n t r ov e r s i a s e n l o s l a p s o s establecidos, con decisiones inmediatas, sin exigencias ni demoras innecesarias. O r a l i d a d : E s te p r i n c i p i o l e d a f u e r z a a l o s p r i n c i p i o s d e c o n c e n t r a c i ó n , b r e v e d a d y c e l e r i d a d a d e m á s p e r m i te e l c o n s t a n t e m a n te n i m i e n t o d e l j u e z e n e l p r o c e s o y l a c o m u n i c a c i ó n d i r e c t a c o n l a s p a r te s y l o s ot r o s p a r t i c i p a n t e s , c o m o te s t i g o s y p e r i to s , y a q u i e n e s oye d e v i v a v o z , p e r m i t i e n d o c a t a l i z a r l o s a l e g a to s y e l g r a d o d e sinceridad de los declarantes en el juicio.
PRINCIPIOS QUE ORIENTAN LA ACTUACIÓN DE LOS JUECES DEL TRABAJO P u b l i ci d a d : Pe r m i te a l o s p r e s e n te s e n l o s a c to s j u d i c i al e s , l a p o s i b il i d a d d e to m a r n o t a s d e l o s v i s to y o í d o , s i n a u to r i z ac i ó n p r ev i a , s i e m p r e y c u a n d o i n te r r ump a n t a l e s a c to s ; e l f i n d e l a p u b l i ci d a d e n l o s a c to s d e l p r o c e s o e s l a t r a n s p a r e nc i a . G r a t ui d a d : E s te p r i n c ip i o e s t a b l ec e q u e l a j u s t i ci a l a b o r a l s e r á g r a t ui t a y l o s t r i b un a l e s n o p o d r á n e s t a b l ec e r t a s a s , a r a n c e l e s , n i ex i g ir p a g o a l g un o p o r s u s s e r v i c i os . Celeridad: Es el ahorro de tiempo en busca de prontas resultas, permitiendo así economía de tiempo y de dinero en el proceso. I n m e d i a te z : E s l a c e r c a n í a , l a p r e s e n c i a c a r a a c a r a , a u n a d a a l a o b l i g ac i ó n d e l a o r a l i d a d , d e e s t a r e l J u e z L a b o r a l c e r c a d e l a s p a r te s , l o s te s t i g o s y l o s p e r i to s , c u a n d o e s to s ú l t i mo s p a r t i ci p e n . C o n c e n t r a c i ó n : E s te p r i n c i p io b u s c a a p r ox i ma r l o s a c to s q u e d e b e r e a l i z a r c a d a o r g a n i s m o d e l p r o c e s o , e l o b j et i vo e s n o p e r d e r l a u n i d a d d e v i s t a q u e r e q u i e r e e l j u e z p a r a d e c i d i r e n l a m i s m a a u d i e n c ia o r a l y p u b l i ca . L a p r i o r i d a d d e l a r e a l i d a d d e l o s h e c h o s : E s te p r i n c i p io r e s a l t a l a b ú s q u e d a d e l a v e r d a d s i n p r i v i l e g ia r c u a l q ui e r f o r m a l is m o n o e s e n c i al a l i m p a r t i r j u s t i c ia . E q u i d a d : E s t a b l e c e q u e c a d a q u i e n d e b e r e c i b ir l o s u yo e q u i t a t i vam e n te , a c a d a q u i e n l o que le corresponde.
ESTRUCTURA DE LOS TRIBUNALES DEL TRABAJO EN VENEZUELA. L o s Tr i b un al e s d e l Tr a b aj o s o n :
a ) Tr i b un a l e s d e l Tr a b a j o q u e c o n o c e , e n p r i m e r a i n s t a n c i a . b ) Tr i b un a l e s S u p e r i o r e s d e l Tr a b a j o q u e c o n o c e n e n s e g u n d a i n s t a n c ia . c ) Tr i b un al S u p r e m o d e J u s t i c i a , e n S a l a d e C a s a c i ó n S o c i a l . E l t r i b un a l d e P r i m er a I n s t a nc i a , e s t a c o n fo r m a d o p o r u n j u e z , u n s e c r et a r i o y u n a l g ua c i l, e s te t r i b un a l e s t a s u b di v i di do e n m e d i a c i ó n , s u s t a n c i ac i ó n , y e j e c uc i ó n , y f i n a l m e n te p o r e l t r i b un a l d e j u i c io . S e r á e l j u e z d e e s te t r i b un a l q u e te n d r á c o n o c im i e nto y c o m p ete n c ia s o b r e e s to s c u a t ro t r i b un a l e s i n te r n o s e n l a d e c i s i ó n d e l a s e n te n c i a . E n e l n u ev o p r o c e d i mi e n to L a b o r a l e s t á f o r m a d e i m p l e m e n t a r j u s t ic i a h a c e l a d i f e r e nc i a c o n e l r e s to d e l o s t r i b un a l e s d e n u e s t r o p a í s , y e s u n a n u ev a m o d a l id a d c o n l a l ey a n te r i o r m e n te derogada. E l t r i b un a l d e S e g un d a I n s t a n c i a , t a m b i é n c o n o c i d o c o m o Tr i b un al S u p e r i o r L a b o r a l , d e i g u al f o r m a e s t a c o n f o r ma d o p o r u n j u e z , s e c r et a r i o y u n a l g ua c il c o m o l o m a n i fi e s t a l a L ey y p u e d e n s e r t r i b un al e s c o l e g ia d o s o u n i p e r s o n a l e s , e s te t r i b un al c o n o c e r á d e l a s a p e l a c i o n e s d e l a s s e n te n c i a s d e l t r i b un a l d e p r i m er a i n s t a n c i a . Y f i n a lm e n te Tr ib un a l S u p r e m o d e J u s t ic i a E N S A L A D E C A S AC I ON S O C IA L , e s te s e r á e l ó r g a n o e n c a r g a d o d e c o n o c e r y r e s o l v er l o s r e c u r s o s d e c a s a c i ó n e n m a te r i a l a b o r al i n te r p ue s to s , p a r a d a r f i n a l p r o c e s o d e a c u e r d o a l a c o m p ete n c i a y d e c i s i ó n d e e s te t r i b u n al , d e e s t a m a n e r a s e p r e s e n t a l a o r g a ni z a c ió n d e t r i b un a l e s e n m a te r i a l a b o r al y s e r á n e n e s t a m a n e r a c o m o s e i n te r p o n d r á n l a s d e m a n d a s , e n e s te o r d e n f u n c i o n al .
LITISCONSORCIO El litisconsorcio implica una pluralidad de partes y por ende una actuación conjunta en el proceso, ya sea como actores o como demandados, por tener un vínculo jurídico en el juicio en curso. Cabe entender que la forma ordinaria procesal, es que el juicio se desarrolle entre dos sujetos de derecho (actor vs demandado); sin embargo en el litisconsorcio la relación procesal se desenvuelve con varios sujetos procesales. Clasificación De acuerdo a lo anterior podemos dividir al litisconsorcio en : Litisconsorcio activo: es aquel en donde varios sujetos procesales se presentan como parte actora . Litisconsorcio pasivo: es aquel en donde varios sujetos procesales se reúnen o agrupan como parte demandada . Litisconsorcio mixto: es aquel en donde existe una pluralidad de actores y demandados . El litisconsorcio generalmente se presenta al inicio de la relación procesal, pero también puede ocurrir después de iniciada (ejemplo muere una de las partes y el juicio es continuado por los herederos). Asimismo, los litisconsortes pueden concurrir de forma voluntaria o forzosa al juicio y de allí que se hable de Litisconsorcio facultativo o vo l u n t a r i o y L i t i s c o n s o r c i o n e c e s a r i o o f o r z o s o .
LAS CAUSAS Y TRÁMITES DE LA INHIBICIÓN Y DE LA RECUSACIÓN L a s c a u s a l e s d e i n h i b i c ió n y r e c u s a c i ó n e s t á n p r ev i s t a s e n e l C . O . P. P e n f o r m a e n u n c i a t i va p o r, a d e m á s d e l a s s i ete c a u s a l e s c o n c r et a s , ex i s te l a p o s i b il id a d d e p l a n te a r l a s e p a r a c i ó n d e l f u n c i o n a r i o p o r c u a l q uie r a o t r a c a u s a f u n d a d a e n m o t i vo s g r av e s . E s t a s c a u s a l e s l a s e s t a b l e c e n e l a r t í c ulo 8 6 d e l y s o n c l a si fi c a da s a s í : Ar tículo 86. Causales de inhibición y recusación. Los jueces profesionales, escabinos, f i s c a l e s d e l M i n i s te r i o P ú b l i c o , s e c r e t a r i o s , ex p e r to s e i n t é r p r ete s, y c u a l e s q u i e r a o t r o s f u n c i o n a r i o s d e l P o d e r J u d i c i a l , p u e d en s e r r e c u s a d os p o r l a s c a u s a l e s s i g u i e n te s : 1 . P o r e l p a r e n te s c o d e c o n s a n g u i n i d a d o d e a f i n i d a d d e n t r o d e l c u a r to y s e g u n d o g r a d o r e s p e c t i va m en te , c o n c u a l q u i e r a d e l a s p a r te s o c o n e l r e p r e s e n t a n te d e a l g u n a d e e l l a s ; 2 . P o r e l p a r e n te s c o d e a f i n i d a d d e l r e c u s a d o c o n e l c ó ny u g e d e c u a l q u i e r a d e l a s p a r te s , h a s t a e l s e g u n d o g r a d o i n c l u s i ve , c a s o d e v i v i r e l c ó ny u g e q u e l o c a u s e , s i n o e s t á d i vo r c i a d o , o c a s o d e h a b e r h i j o s d e é l c o n l a p a r te a u n q u e s e e n c u e n t r e d i vo r c i a d o o s e h aya m u e r to ; 3 . P o r s e r o h a b e r s i d o e l r e c u s a d o p a d r e a d o p t a n te o h i j o a d o p t i vo d e a l g u n a d e l a s p a r te s;
LAS CAUSAS Y TRÁMITES DE LA INHIBICIÓN Y DE LA RECUSACIÓN 4. Por tener con cualquier a de las par tes amistad o enemistad manifiesta ; 5. Por tener el recusado, su cónyuge o alguno de sus afines o parientes consang uíneos, dentro de los grados requeridos, interés directo en los resultados del proceso; 6. Por haber mantenido directa o indirec tamente, sin la presencia de todas las par tes, alguna clase de comunicación con cualquier a de ellas o de sus abogados, sobre el asunto sometido a su conocimiento; 7. Por haber emitido opinión en la causa con conocimiento de ella, o haber inter ven ido como fiscal, defensor, exper to, intérprete o testigo, siempre que, en cualqu ier a de estos casos, el recusado se encuentre desempe ñan do el cargo de juez; 8. Cualquier a otra causa, fundad a en motivos graves, que afecte su imparc ialid ad.
DIFERENCIAS ENTRE LA JUNTA DE ARBITRAJE JUDICIAL DEL TRABAJO Y LA JUNTA DE ARBITRAJE EN MATERIA ADMINISTRATIVA DEL TRABAJO. JUNTA DE ARBITRAJE JUDICIAL DEL TRABAJO
Regulación
Sujetos
Solicitud
Regulación Ley Orgánica Procesal del Trabajo(LOPTRA)
Sector Privado
Art 138 de la LOPTRA: El Juez, a petición de las partes, ordenará la realización de un arbitraje que resuelva la controversia, a fin de estimular los medios alternos de resolución de conflictos, en la forma prevista en esta ley.
JUNTA DE ARBITRAJE EN MATERIA ADMINISTRATIVA DEL TRABAJO
Comisión Nacional de Mediación (CONAMED) y según el articulo 188 del Reglamento de la Ley Orgánica del Trabajo(RELOT) Sector Publico
Art 188 de la RELOT: Podrá conocer de oficio o a solicitud de partes los conflictos colectivos de trabajo que pudieran afectar al sector público y a los servicios públicos esenciales
DIFERENCIAS ENTRE LA JUNTA DE ARBITRAJE JUDICIAL DEL TRABAJO Y LA JUNTA DE ARBITRAJE EN MATERIA ADMINISTRATIVA DEL TRABAJO. JUNTA DE ARBITRAJE JUDICIAL DEL TRABAJO Por tres (3) miembros, los cuales serán escogidos al azar por el Juez, de una lista de árbitros establecida oficialmente por el Tribunal Supremo de Justicia en Sala de Casación Social e integrada por distinguidos y calificados especialistas en Derecho del Trabajo o Seguridad Social, estos árbitros serán juramentados por el Tribunal Supremo de Justicia
Formación de las Juntas
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Requisitos para ser arbitro
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Tener la nacionalidad venezolana; Ser ciudadano de reconocida honorabilidad; y. Ser abogado de reconocida competencia en Derecho del Trabajo, o profesional de otra área especialista en Seguridad Social.”
JUNTA DE ARBITRAJE EN MATERIA ADMINISTRATIVA DEL TRABAJO • • •
Titular del despacho o funcionario Organizaciones sindicales (trabajadores y patronos) Procuraduría General de la República
Quien pretendiere integrar el listado de árbitros y mediadores deberá ser abogado o abogada, con más de diez (10) años de graduado o graduada; ser especialista en Derecho del Trabajo o en Relaciones Industriales o, en su defecto, haber ejercido la docencia en Universidad reconocida y en el área de Derecho del Trabajo o de las Relaciones Industriales por más de cinco (5) años o, durante el mismo lapso, haber ejercido funciones como Juez o Jueza o Inspector o Inspectora del Trabajo. En este caso, la postulación respectiva deberá ser acompañada con la constancia de cumplimiento de los requisitos antes indicados y la declaración firmada por la persona propuesta, expresando su voluntad de servir como árbitro, si le fuere requerido.